17-revista

................................................................................................................................................. 4

ENTREVISTA

LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO ............................................................... 5

ARTIGOS

MAURÍCIO MOTA SABOYA PINHEIRO E BOLIVAR PÊGO FILHO

Dívida líquida do setor público e “esqueletos” ................................................................ 9

JOSÉ LUIZ PAGNUSSAT

O último Provão retrata o baixo desempenho dos cursos de Economia ...................... 18

SOLANGE SANCHES

As mulheres no mercado de trabalho: desigualdade e mudança .................................. 29

LOUIS FRANKENBERG

Orientação financeira com profissionalismo, ética e isenção ....................................... 39

EDITORIAL

out/dez de 200333333Revista de conjuntura

Revista Editada pelo CORECON/DF - ANO V - nº 17 - JAN/MAR DE 2004

jan/mar de 200444444Revista de conjuntura

EDITORIAL

Diretor Responsável:Roberto Bocaccio PiscitelliConselho Editorial:Roberto Bocaccio Piscitelli,Humberto Vendelino Richter,José Aroudo Mota,Mônica Beraldo Fabrício da Silva,Maurício Barata de Paula Pinto,José Roberto Novaes de Almeida eMário Sérgio Fernandez Sallorenzo

Jornalista Responsável:Mariane Andrade - Reg. DRT/MS 127Redação:Mariane AndradeEditoração Eletrônica:om,Jardim (Tércio Caldas)(61) 328-8697Impressão: Bárbara Bela GráficaTiragem: 4.000Periodicidade: TrimestralAs matérias assinadas por colaborado-res não refletem, necessariamente, aposição das entidades. É permitida areprodução total ou parcial dos artigosdesta edição, desde que citada a fonte.

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIADA 11ª REGIÃO – DFPresidente:Roberto Bocaccio PiscitelliVice-Presidente:Humberto Vendelino RichterConselheiros Efetivos:Roberto Bocaccio Piscitelli,Humberto Vendelino Richter,André Luiz Ferro de Oliveira,Irma Cavalcante Sátiro,Maurício Barata de Paula Pinto,Guidborgongne Carneiro Nunes da Silva,José Aroudo Mota,Victor José Hohl ePaulo Luiz Figueiredo de Oliveira.Conselheiros Suplentes:Ronalde Silva Lins,Miguel Rendy,Iliana Alves Canoff,Newton Ferreira da Silva Marques,Max Leno de Almeida,Evilásio da Silva Salvador,Maria Cristina de Araújo,Homero Gustavo Reginaldo Lima eJosé Luiz Xavier.Equipe do CORECON:Iraídes Godinho de Sales,Ismar Marques Teixeira,Michele Cantuária Soares,Jamildo Cezário Gomes eAngeilton Francisco Lima Faleiro.End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202CEP 70300-907 – Brasília –DFTels: (61) 225-9242 / 223-14293964-8366 / 3964-8368Fax: (61) 3964-8364E-mail: [email protected]: www.corecondf.org.brHorário de Funcionamento:das 8:00 as 18:00 horas (sem intervalo)

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do CORECON-DF

Passados 16 meses do início da nova administração do País, a situação do de-semprego atinge proporções dramáticas. Verdadeira ou não, a promessa de 10 mi-lhões de novos empregos parece cada vez mais distante da realidade. Entretanto,numa de suas últimas manifestações, o Presidente da República se teria comprometi-do com as Forças Armadas a aumentar em 50 mil o número de recrutas. Se não hou-vessem tantas carências em áreas essenciais do Serviço Público, o mínimo que sepoderia dizer é que se trata de uma variante keynesiana da criação de emprego inútil,muito embora tenha sido adornada com a justificativa de que seria uma forma dereduzir o ímpeto da absorção de parcelas crescentes da juventude pelo crime organi-zado. A perplexidade se situa na esfera hipotética de que é nos quartéis que vamosformar a nova geração de brasileiros.

Com efeito, o Brasil não deve estar precisando de médicos, enfermeiros, profes-sores, fiscais, sanitaristas e tantos outros profissionais. Mas é certo que o potencialde explosão social vai requerer um número crescente de profissionais preparadospara reprimir qualquer tipo de manifestação que coloque em xeque o stablishment.

Enquanto isso, os gestores da política econômica se vangloriam da obtenção deum mega-superávit em março, de mais de R$ 10 bilhões, que permitiu superar larga-mente a meta estabelecida pelo próprio FMI - e elevada espontaneamente pelo atualgoverno, diga-se de passagem – para o primeiro trimestre de 2004. O superávit foi detal magnitude que permitiu o inacreditável: que se alcançasse também superávitnominal! Carga tributária crescente e repressão orçamentária e financeira cada vezmaior explicam esse fenômeno de eficiência: um Estado que extrai cada vez mais dasociedade e devolve cada vez menos, exceto para os rentistas, que realimentam opróprio ciclo da dívida.

A bem da verdade, a carga tributária no Brasil vai tornando-se de tal modo insu-portável que, se por um lado inviabiliza a continuidade dos negócios, de outro jogasegmentos mais numerosos na clandestinidade, estreitando o universo de contribu-intes e agravando a incidência sobre os sobreviventes (leia-se: os que não conse-guem evadir-se, ou seja, os de sempre).

Mas tudo isso não parece satisfazer ao ávido mercado, essa entidade abstrata,suprema, onipresente. No limite, o mercado estará satisfeito quando o Estado não tivermais despesas primárias, isto é, abstrair-se de toda a responsabilidade sobre a vidasocial, exceto a de garantir a remuneração do capital financeiro, esterilizando recursos,destruindo moeda, formando um “colchão” de segurança, como caução da dívida.

Neste sentido, é remota a possibilidade de que o Fundo reveja suas posiçõesacerca dos critérios metodológicos utilizados para o cálculo do superávit. É mesmocurioso, aliás, que o País, se tenha autoflagelado aumentando a meta de 3,75% para4,25% do PIB, e agora venha pedir clemência ao Fundo, para abrandar ou adequar ocritério adotado, não computando como despesa aquilo que é investimento desdeAdam Smith e Luca Pacciolo.

Não chega, pois, a surpreender que o número de desempregados chegue a doismilhões na Grande São Paulo e que a violência mate mais por aqui que no Iraque.

Mas para aliviar os críticos, o governo oferece algumas compensações: elevar osalário mínimo para R$ 260,00 (aumento de menos de R$ 1,00 por dia, como diria, hápouco tempo atrás, o atual líder do governo no Senado) e dar empréstimo – em vezde salário – aos aposentados.

É urgente que os economistas tenham também sensibilidade, já que o bom-sensoparece ter sido perdido há bastante tempo.


A economia no primeiro anodo governo LulaO professor-titular do Departamento deEconomia e Planejamento Econômico(DEPE) da Universidade Estadual deCampinas, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo,expõe, nesta entrevista, o que achou doprimeiro ano do PT na Presidência. Comexperiência de sobra na área econômica,Belluzzo insiste em lembrar da herança ruimdeixada a Lula pelo governo anterior.

Entrevista: Bruna RamosColaboração: Roberto Bocaccio Piscitelli

Conjuntura – Um ano de governo do Parti-do dos Trabalhadores. De um modo geral, comoo senhor avalia a atuação do governo em 2003na área econômica?

Luiz – O governo assumiu uma situação ruim,porque havia, naquele ano, uma retração muitogrande da liquidez internacional. Ainda havia aquelesusto, o temor; então era natural que, no início dogoverno, a política econômica fosse cautelosa paranão precipitar um processo de tensão nas expectati-vas, que pudessem levar a conseqüências aindapiores. Então, estava todo o mundo mais ou menosde acordo em que a transição tinha que ser cuidado-sa, salvo aqueles mais exaltados, que tinham a idéiade fazer uma mudança na política econômica. Entãoo cenário internacional mudou, nós tivemos um surtode liquidez abundante, e aí é que se iniciou o períodode ultra-conservadorismo na política econômica,exagerado, com uma dificuldade muito grande embaixar a taxa de juros, uma renitência enorme doBanco Central, que deveria ter comprado reservasmais rapidamente para baixar os juros, e a gentecomeçar a ganhar uma certa autonomia do ponto devista do setor externo da economia. Assim, eu achoque essa insistência, esse excesso de conservado-rismo, foi muito danosa.


Conjuntura – Há necessidade de mantermossuperávits primários tão elevados? Os critériosadotados para mensurá-los são adequados?

Luiz – Uma promessa de superávits primáriosmais altos, o que no meu ponto de vista era desne-cessário, só se justificaria se a intenção do gover-no fosse baixar mais depressa a taxa de juros. Hátoda essa discussão em torno de se os investimen-tos das empresas públicas devem ser incluídos nocálculo de superávit ou não, mas eu acho que éuma coisa secundária. O que você não pode é, em

ENTREVISTA

Fotos: UNICAMP / Neldo Cantanti

jan/mar de 200466666Revista de conjuntura“É preciso que o governo

uma economia funcionando numnível muito baixo, com uma vita-lidade muito baixa, prometer umsuperávit fiscal mais alto. Nomeu ponto de vista, esse é oerro maior. Ele só se justificariase a contrapartida fosse umaredução mais rápida da taxa dejuros. Agora, se se mantém umsuperávit alto, com uma cargatributária elevada e a taxa dejuros alta, é evidente que se mataa economia. E foi exatamente oque aconteceu. A economia teveum desempenho pior do que mui-tas pessoas imaginavam. Elasapostavam em um desenvolvi-mento pequeno, mas positivo, e aeconomia teve uma contração.

Conjuntura – O que o Bra-sil precisa fazer para alcançaro tão falado desenvolvimentoeconômico sustentado?

Luiz – Voltando à questão daherança (acho importante insistirnesse ponto), o Brasil tem queter certa cautela. A situaçãoexterna da economia melhorou,

porque o Brasil conseguiu umsuperávit comercial elevado ediminuiu a vulnerabilidade. Noentanto, o endividamento exter-no é muito alto, a relação dívida/exportações é ainda muito eleva-da, uma das maiores do mundo.Então, o Brasil tem grandes difi-culdades, porque fica muito de-pendente do financiamento ex-terno e também bloqueia a capa-cidade de se fazer política eco-nômica mais expansiva. Umadas razões pelas quais não caimais a taxa de juros é o medo deque os investidores saiam dasaplicações em reais e deman-dem aplicações em dólares.

Conjuntura – Há formasviáveis de ampliar a coopera-ção entre os setores público eempresarial privado? Quais asperspectivas para as parceriaspúblico-privadas (PPP)?

Luiz – Parceria público-pri-vada é uma coisa que demoramuito, leva um tempo enormepara se consolidar. Acho umaboa idéia, mas o investimentopúblico no Brasil não pode es-perar que essa parceria chegueao ponto de amadurecimento.Então, é preciso que o governotenha um pouco de ousadia ecomece a soltar um pouco ogasto público. É claro que háesse obstáculo do programa como Fundo Monetário Internacional,e é por isso que todo o mundoficou contrariado quando o go-verno não comprou reservas auma velocidade suficiente parapoder dispensar o programa doFMI. Enquanto houver o progra-

ma com o Fundo, estará aumen-tado o grau de imobilização dapolítica econômica.

Conjuntura – Qual tem sidoe qual pode ser a contribuiçãoefetiva do capital externo? Oque representa o ingresso derecursos que o Banco Centralvem classificando como investi-mentos diretos?

Luiz – Acho que o Brasil fezuma opção muito precipitada pelaabertura da conta de capital.Essa abertura foi responsável poruma fração importante dos pro-blemas que nós estamos vivendo.Por exemplo, a dívida interna porendividamento externo, a taxa dejuros muito alta... O investimentodireto estrangeiro veio basica-mente para adquirir as empresaspúblicas que estavam em proces-so de privatização, ou empresasprivadas mais ligadas ao setor deserviços. Assim, o Brasil nãoteve uma política inteligente deatração do investimento externo.Isso tornou o balanço de paga-mentos ainda mais vulnerável doque já era. Se, na verdade, oBrasil tivesse participado da festade investimento direto estrangei-ro, em dado momento, teria queter a taxa de câmbio mais desva-lorizada e a economia crescendo.Acho que não foi uma políticainteligente, e eu estou perceben-do agora que há algumas tentati-vas do governo de atrair essecapital mais sujeito à concorrên-cia internacional. Mas não háuma política clara do que o go-verno, do que o Brasil está fazen-do para isso. Também acho que,


“Se, na verdade,tivermos que definir o

capital estrangeiro, eleterá que ir parasetores onde se

produzam divisas,amplie-se a

capacidade paraexportar e se

contribua para oavanço tecnológico do

País. Isso é o que ospaíses mais

inteligentes fazem”.

na economia brasileira, se devapensar antes em dar condiçõespara as nossas empresas se de-senvolverem, poderem avançar,poderem tornar-se mais fortes doponto de vista financeiro, maiscapazes no que diz respeito àinovação. Talvez isso leve umpouco mais de tempo, mas é mui-to mais seguro. Acho que não háuma política para o capital es-trangeiro, no sentido de não sedefinir qual é o papel dele. Se, naverdade, tivermos que definir ocapital estrangeiro, ele terá que irpara setores onde se produzamdivisas, amplie-se a capacidadepara exportar e se contribua parao avanço tecnológico do País.Isso é o que os países mais inteli-gentes fazem.

Conjuntura – Quais sãoos setores da economia brasi-leira que o senhor apontacomo os mais carentes e quaisos mais dinâmicos?

Luiz – É óbvio que o setormais dinâmico da economia é oagronegócio. Nós temostradicão no agronegócio. Nesteano de governo, ele melhoroumuito, até por conta da mudançada situação internacional e dapresença da China. Mas, antesmesmo da presença da China, jáera um setor dinâmico. No anoretrasado, ele foi responsávelpor uma fração importantíssimano superávit comercial, e nesteano também. O que está empior situação é a construção ci-vil, sobretudo o setor habitacio-nal. O investimento em infra-estrutura, na verdade, está em

seu nível mais baixo, porque caiuo investimento público.

Conjuntura – Com relaçãoàs exportações, é necessário epossível continuar aumentan-do-as? Qual é a evolução dostermos de intercâmbio?

Luiz – No ano passado, ter-mos de intercâmbio melhorarammuito a favor do Brasil. Mas issoé uma coisa que tende a não semanter. O Brasil não podeapoiar-se apenas no dinamismodas exportações oriundas doagro-negócio; ele tem que ampli-ar a pauta, porque a pauta estámuito pobre, muito concentrada.

Conjuntura – Que papel osenhor atribui ao setor públi-co e o que esperar da buro-cracia governamental? É cor-reto o tratamento que o gover-no vem dispensando aos servi-dores da administração?

Luiz – Bom, isso vem já dogoverno do Fernando Henrique.O PT está ficando com orescaldo, com a herança ruim,porque os salários estão compri-midos há muito tempo. E, na rea-lidade, há segmentos da burocra-cia que são importantes, como osauditores fiscais, a Polícia Fede-ral... Na verdade, essa concla-mação já se tornou uma espéciede anacronismo, ninguém maisfala nisso. Porque nós sabemosque, mesmo num país que alegater políticas mais liberais, o Esta-do tem um papel imprescindível,sem falar no papel do Estadoamericano em relação à econo-mia. E também o Estado perdeu

muita capacidade de coordena-ção. O gasto das empresas públi-cas orientava um pouco o gastoprivado em investimento. Com aprivatização, o Estado perdeuesse instrumento.

É importante que se tenhauma burocracia bem paga, bemremunerada, respeitada. Senão,não se é capaz de governar. Porexemplo, a Secretaria de Políti-ca Econômica, quando eu fuisecretário, tinha 130 funcioná-rios; hoje não há nenhum! En-tão, é evidente que a capacida-de de avaliação, de intervençãodo governo, diminuiu muito.Mas isso não é um problema doPT; vem de antes.

tenha um pouco de ousadia”.


C o n v ê n i o s d e A s s i s t ê n c i a e o u t r o sC o n v ê n i o s d e A s s i s t ê n c i a e o u t r o sC o n v ê n i o s d e A s s i s t ê n c i a e o u t r o sC o n v ê n i o s d e A s s i s t ê n c i a e o u t r o sC o n v ê n i o s d e A s s i s t ê n c i a e o u t r o sC o n v ê n i o s d e A s s i s t ê n c i a e o u t r o sC o n v ê n i o s d e A s s i s t ê n c i a e o u t r o sC o n v ê n i o s d e A s s i s t ê n c i a e o u t r o sC o n v ê n i o s d e A s s i s t ê n c i a e o u t r o sC o n v ê n i o s d e A s s i s t ê n c i a e o u t r o s

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A R T I G O

Aspectos gerais, evolução recente (1996-2003) e desafios

Maurício Mota Saboya Pinheiro *Bolívar Pêgo Filho *

Dívida Líquida do SetorPúblico e “Esqueletos”

I – Introdução

A partir dos anos 90, váriasreformas e mudanças na estruturada economia brasileira favorece-ram o reconhecimento, nas contaspúblicas, de vários “passivos con-tingentes”, “passivos ocultos”, ou– como esses entes contábeispassaram a ser conhecidos noPaís – “esqueletos”. A aberturacomercial, o Plano Nacional deDesestatização (PND), as rene-gociações das dívidas dos Estadoscom a União, o Plano Real (queocasionou queda brusca da infla-ção), a tríplice mudança do regimede política econômica (1999) e aLei de Responsabilidade Fiscal(2000) são exemplos dessas refor-mas e mudanças, que, se por umlado foram marcos importantes naconsolidação de uma cultura deresponsabilidade e de transparên-cia fiscal, por outro propiciaram osurgimento, sem precedentes, dosreferidos “esqueletos”. Estes, in-corporados ao chamado “ajustepatrimonial” da Dívida Líquida doSetor Público (DLSP), acarretamo crescimento dessa dívida, namedida em que as receitas deprivatização não são suficientes

para compensar o crescimentodesses passivos contingentes.

Em termos gerais, o período1996-2003 foi marcado por umvigoroso crescimento da relaçãoDLSP/PIB, em virtude, dentreoutros fatores, do acúmulo de pas-sivos contingentes e dos custos(encargos e juros) gerados poreles. Nesse período, lançaram-sevárias suspeitas acerca do carátersustentável da dívida pública bra-sileira, sendo a ênfase geralmentecolocada sobre os problemas docâmbio e dos juros, bem comosobre a elevada sensibilidade dadívida a essas variáveis funda-mentais. Esses problemas foram,certamente, relevantes. Contudo,poucas vezes enfocou-se o papeldos “esqueletos” no crescimento enas condições de sustentabilidadeda dívida. Até mesmo a concei-tuação precisa, a classificação eos critérios de mensuração dessesentes contábeis parecem ter sidoesquecidos pela literatura especi-alizada. O presente artigo procurapreencher um pouco essa lacuna.

O objetivo deste artigo é exami-nar alguns aspectos gerais dos pas-sivos contingentes, quais sejam:sua conceituação, classificação e

critérios de mensuração. Alémdisso, procura-se descrever oarcabouço legal-institucionalsubjacente ao processo de reco-nhecimento dos principais passivoscontingentes brasileiros, bem comosua evolução recente (1996-2003),sobretudo no tocante ao impactosobre a DLSP. O artigo é concluí-do com o esboço de uma agendade políticas tendentes a enfrentaros desafios, levantados ao longo dotexto, acerca da gestão dos passi-vos contingentes.

II - Aspectos Gerais:conceituação, classificação earcabouço institucional

Um exame detido de trabalhosespecializados, fornecidos por vá-rias instituições e estudiosos daárea, permite concluir que, em ter-mos gerais, passivo contingente éaquela obrigação pública cujo fatogerador depende de fatores condi-cionados, imprevisíveis, incertos ouprováveis1. Essa definição é abran-gente, permitindo abarcar itens tãodiversos quanto: aposentadorias deservidores públicos; avais e garan-tias do setor público a empréstimosconcedidos pelo sistema financeiro

1Cf. BACEN (2002), BRASIL (2003), IMF (2001) e TOWE (1999). Em termos mais rigorosos, o que no Brasil se conhece por “esqueleto” nada mais é doque a “dívida em processo de reconhecimento e cujos fatos geradores e impactos macroeconômicos (...) situam-se no passado” (PÊGO FILHO &PINHEIRO, 2004, p. 9). Logo, pode-se afirmar que todo “esqueleto” é um passivo contingente, mas a recíproca não é verdadeira.


a agentes privados; contendas judi-ciais de natureza tributária eprevidenciária; e um sem-númerode dívidas geradas e acumuladasno passado, envolvendo indireta-mente o setor público, que, emdado momento, passa a assumirlegalmente essas obrigações.

A diversidade dos elementospertencentes ao conceito de passi-vo contingente, se não problemati-za o próprio conceito, ao menosevidencia a necessidade de seclassificarem os passivos contin-gentes. A classificação mais re-cente e mais funcional ao casobrasileiro encontra-se em BRASIL(2003)2. A Lei de Diretrizes Orça-mentárias (LDO) divide os passi-vos e ativos3 contingentes brasilei-ros em seis categorias, a saber:a) débitos de controvérsias legais

acerca dos efeitos daindexação e dos controles depreços instituídos pelos diver-sos planos econômicos, desdeos anos 80 [exemplo: corre-ções dos saldos do Fundo deGarantia do Tempo de Serviço(FGTS), decorrentes dos pla-nos Verão e Collor II];

b) dívidas provenientes de lidestributárias e previdenciárias(exemplo: pleitos relativosao crédito-prêmio do IPI-exportações);

c) passivos decorrentes de atos daadministração pública, taiscomo: privatizações, extinçãode órgãos e empresas etc.[exemplo: passivos trabalhistasdas extintas Rede FerroviáriaFederal S/A (RFFSA) e Em-

presa Brasileira de Planejamen-to de Transportes (GEIPOT)];

d) os chamados “esqueletos”stricto sensu, isto é, dívidaspassadas, vencidas e nãopagas, em processo de reco-nhecimento pelo setor públi-co [exemplo: Fundo de Com-pensação das Variações Sa-lariais (FCVS)];

e) ativos diversos, assumidospelo setor público, derivadosprincipalmente da liquidaçãode instituições financeiras ofi-ciais [exemplo: ativos do Ban-co do Estado do Rio de Janei-ro (BANERJ)]; e

f) obrigações acarretadas poroperações de aval e garantiada União a dívidas contraídaspor Estados, municípios e em-presas estatais.Conquanto essa seja a classi-

ficação “oficial” dos passivoscontingentes brasileiros, baseia-se em critérios meramente for-mais ou legais. Não se leva emconta, por exemplo, qualquer cri-tério econômico-financeiro, quepermita separar os passivos con-tingentes segundo seus impactosmacroeconômicos e/ou fiscais.Por exemplo, no item (c), agru-pam-se itens tão heterogêneos,do ponto de vista de seus efeitoseconômicos, quanto as privatiza-ções e as extinções de entes pú-blicos. Por sua vez, elementoscom efeitos econômico-fiscaissimilares (exemplo: aval de dívi-das e crédito-prêmio de impos-tos) classificam-se em categoriasdiferentes. A fim de se obterem

critérios de classificação que se-jam funcionais à política econô-mica, sobretudo à política fiscal,há que se elaborar, em primeirolugar, critérios de mensuraçãodos impactos macroeconômicos efiscais dos passivos contingentes.

Para autores como TOWE(1999), os efeitos macroeconômi-cos dos programas governamen-tais geradores de passivos contin-gentes podem ser mensuradospelo “subsídio implícito” líquidotransferido aos beneficiários des-ses programas. Centrando suaatenção em programas dos tipos“garantias de crédito”, “seguro-desemprego” e “avais do GovernoFederal a dívidas diversas”,TOWE (1999, p. 449-451) desta-ca o método do “valor de merca-do”. Este “consiste na estimaçãodo (...) diferencial de taxas (prê-mios etc., conforme o caso) come sem o programa -, calculado emtermos do valor presente dos flu-xos de entrada e saída, atuais efuturos (...) “(PÊGO FILHO &PINHEIRO, 2004, p. 13)4.

Esforços analíticos tendentesa aplicar o método do valor demercado – ou a “teoria das op-ções reais”, conforme propõeTOWE (1999, p. 452-453) – àestimação e à simulação de valo-res dos passivos contingentesbrasileiros seriam muito bem-vindos. Critérios de mensuraçãoprecisos são extremamente im-portantes não apenas para seelaborarem bons critérios declassificação e contabilização,mas também para se escolherem

2Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2004 (“Anexo de Riscos Fiscais”). A respeito de outras propostas de classificação de passivos contingentes, vide PÊGOFILHO & PINHEIRO (2004, p. 10).

3Para efeito do presente estudo, o ativo contingente é simplesmente o haver ou direito do setor público, cujo fato gerador é imprevisível ou incerto. Emoutras palavras, ativo contingente é, por assim dizer, passivo contingente com o “sinal trocado”.

4SUNDARESAN (2002) ressalta as dificuldades associadas à mensuração dos passivos contingentes, derivadas dos problemas de identificação dos efeitos dinâmicosdas reações dos agentes privados aos programas governamentais. Por exemplo, um programa de garantias de dívidas ao setor privado pode acarretar sobre-endividamento dos tomadores de recursos, aumento da exposição ao risco pelo setor bancário, aumento do risco moral etc. Fatores como estes sãodificilmente mensuráveis. Contudo isso apenas delimita mais precisamente o “tamanho” do desafio teórico – e de aplicação da teoria – que se tem pelafrente; ressalvas como a de Sundaresan jamais devem servir de justificação para não se enfrentar o referido desafio, nem em nível teórico nem em nível prático.


os instrumentos adequados depolítica, visando à gestão de cadatipo de passivo contingente.

A Grosso modo, a administra-ção do processo de reconheci-mento de passivos contingentesenvolve um duplo aspecto, a sa-ber: o da legislação e o das insti-tuições. Acerca do arcabouçolegal-institucional, um dos fatosmais marcantes é que não existeuma lei geral regulamentadorado reconhecimento de passivos

contingentes no Brasil. Essa é,sem dúvida, uma grande lacuna aser preenchida. Isso porque afalta de um documento legal, queestabeleça normas e princípiosgerais balizadores dos procedi-mentos das autoridades nessamatéria, dá motivo à ineficiência,à pulverização de esforços, àduplicidade de tarefas e a possí-veis desmandos administrativos.

Contudo, apesar de não ha-ver uma lei geral, existem al-

5O Quadro 1 não apresenta todas as ocorrências que afetaram o ajuste patrimonial da DLSP no período em foco, mas apenas as ocorrências maisimportantes em termos de valor e as ocorrências cujos documentos legais estão mais facilmente disponíveis. Além das ocorrências mencionadas noQuadro 1, outras podem ser citadas. Exemplos: operações das contas petróleo, derivados e álcool; correção monetária dos saldos do FGTS, emdecorrência do Plano Collor II e Plano Verão; refinanciamento de créditos agrícolas; etc. Uma descrição mais pormenorizada das ocorrências que figuramno Quadro 1 aparece em PÊGO FILHO & PINHEIRO (2004, pp. 23-30).

guns marcos legais isoladosque regulamentam, caso acaso, o reconhecimento dospassivos contingentes no Brasil.Esses marcos legais são apre-sentados e descritos no Quadro1, que relaciona as principaisocorrências do ajuste patrimo-nial da DLSP, no período 1996-2002 (Cf. Banco Central doBrasil – Nota para a Imprensa– Política Fiscal – Quadro deAjuste Patrimonial)5.

DescriçãoEstabelecem mecanismos objetivando incentivar a redução da pre-sença do setor público estadual na atividade financeira bancária,dispõem sobre a privatização de instituições financeiras e dão ou-tras providências.

Cria o FCVS, com o objetivo de cobrir os saldos devedores residu-ais aos agentes financeiros, decorrentes da diferença de critériosde atualização monetária das prestações pagas e do saldo deve-dor da operação.

Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e asentidades que menciona, e dá outras providências.Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financei-ras Federais - PROEF.Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financei-ras Federais - PROEF.Dispõe sobre extinção do Instituto de Administração da Previdência eAssistência Social - IAPAS e submete à União seus direitos e obrigações.Permite às instituições financeiras conceder financiamento rural,sob modalidade de crédito rotativo.Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de institui-ções financeiras, e dá outras providências.Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financei-ras Federais - PROEFAutoriza a União a emitir NTN-P, sob a forma de colocação direta, emfavor do BNDES.A União fica responsável, perante a CEF, pelas obrigações decor-rentes da migração dos participantes da Associação de Previdênciados Empregados do BNH/PREVIHAB para a FUNCEP ou SASSE.Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financei-ras Federais - PROEF.

Passivo1. Programa de Incenti-vo à Redução do SetorPúblico Estadual naAtividade Bancária -PROES2. Fundo de Compensa-ção de Variações Sala-riais - FCVS

3. Securitizaçãode Dívidas4. Capitalização daCaixa Econômica Federal5. Capitalização doBanco Brasil6. Assunção de Dívidasdo IAPAS7. Provisionamentos deCréditos a Receber8. Liquidação dos Ban-cos Comind e Auxiliar9. Capitalização doBanco do Nordeste10. Emissão de NTN-P

11. RenegociaçãoDívida PGFN/CAF -PREVIHAB12. Capitalização doBanco da Amazônia

Leg. OriginalMPs 1.514 (7/8/96),1.556 (18/12/96) e1.590-15 (24/9/97)

RESOLUÇÃO 25 doConselho de Admi-nistração do BancoNacional da Habita-ção - BNH (16/6/67)

MP nº 1655(20/04/98)MP nº 2155(22/06/01)MP nº2155(22/06/01)Lei nº 8.029(12/04/90)Lei nº 9.138(29/11/95)Lei nº 6024(13/03/74)MP nº2155(22/06/01)MP nº 1655(20/04/98)MP nº 1655(20/04l/98)

MP nº 2155(22/06/01)

Leg. ComplementarRESOLUÇÃO CMN2.365 (28/2/97) e CIR-CULARES BACEN2.742/97, 2.743/97,2.744/97 e 2.745/97DECRETOS-LEI 2.164(19/9/84) e 2.406 (5/1/88),LEIS 8.004 (14/3/90) e8.100 (5/12/90), RESOLU-ÇÃO CMN 1.980 (30/4/93), MP 1.520 [24/9/96(convertida na Lei 10.150,de 21/12/2001)], RESOLU-ÇÃO Conselho Curadordo Fundo 91 (24/6/98)MP nº 2.181-45(24/08/01)MP nº 2196-3(24/08/01)MP nº 2196-3(24/08/01)n.d.

n.d.

Resolução do Bacennº1008 (02/05/85)MP 2196-3 (24/08/01)

MP nº 2.181-45(24/08/01)MP nº 2181-45(24/08/01)

MP nº 2196-3(24/08/01)

Quadro 1 - Brasil: Principais Marcos Legais dos Passivos Contingentes Assumidos pelo Governoentre 1996 e Junho de 2003

Fonte: BACEN e STN. Elaboração: IPEA/DIRUR/CFP.


Por sua vez, as instituiçõesnormalmente envolvidas no pro-cesso de reconhecimento de pas-sivos contingentes aparecem naFigura 1. Nessa, destacam-se oMinistério da Fazenda (principalórgão responsável pela formula-ção e avaliação de políticas ati-nentes às finanças públicas) e aSecretaria do Tesouro Nacional

(principal órgão gerente do pro-cesso de reconhecimento dos pas-sivos contingentes, especialmentena área tributária e no acompa-nhamento dos acordos de renego-ciação das dívidas estaduais coma União). A Figura 1 dá uma boaidéia da pluralidade de instituiçõese níveis de decisão com respeitoao reconhecimento dos passivos

contingentes no Brasil. Se, por umlado, essa pluralidade reflete adiversidade de fatos geradores e adisposição do setor público de tra-tar formalmente a questão de seuspassivos contingentes, também éverdade que essa pluralidade apon-ta para a falta de coordenação doprocesso, acarretando vários possí-veis problemas gerenciais.

III - Reconhecimento dePassivos Contingentes eDívida Líquida do SetorPúblico (1996-2003)

Conforme a disposição daDLSP dada pelo Banco Centraldo Brasil (Nota para a Imprensa– Política Fiscal), pode-se obser-var que o item “ajuste patrimo-nial”, abriga o saldo acumuladode ativos e passivos contingentesdo setor público. Acerca do efei-to imediato desses entescontábeis sobre a dívida líquida,

convém fazer duas ressalvas im-portantes, a saber:a) o processo de reconhecimento

de novos passivos contingen-tes não acarreta, necessaria-mente, expansão imediata daDLSP, porquanto esse proces-so pode envolver o concomi-tante reconhecimento de ati-vos (direitos ou haveres) pelosetor público. Exemplo: umatroca de ativos (de valoresequivalentes) em carteira en-tre o Banco Central (títulospúblicos) e uma instituição

financeira qualquer (créditosdiversos); e

b) o item “ajuste patrimonial” daDLSP engloba o que se podechamar de genuínos ativoscontingentes, isto é, bens, direi-tos e haveres assumidos pelosetor público, tais como: reco-nhecimento de créditos exter-nos (exemplo: créditos contra aPolônia, em 2001) etc.Essas ressalvas, em tese,

abrem a possibilidade de que oajuste patrimonial seja neutrono tocante ao impacto contábil

Figura 1 - Brasil: Instituições Brasileiras Envolvidas no Reconhecimento dos Passivos Contingentes

Fonte: LDO 2004. Elaboração: IPEA/DIRUR/CFP.Nota: Esta figura tenta reproduzir as instituições envolvidas com os passivos contingentes, fazendo parte deles os esqueletos, sem haver um rigor quanto à relação hierárquica entre as mesmas. O fato, por exemplo, de o Ministério da Fazenda estar ao lado dos Poderes Legislativo e Judiciário significa que, apesar de ser o Ministério coordenador do referido tema, é, também, o representante do Poder Executivo. Quanto ao BNDES e à SOF, têm o significado de estarem vinculados a outros Ministérios, Desenvolvimento e Planejamento, respectivamente.

Ministérioda Previdência

CongressoNacional

Ministérioda Fazenda

Judiciário AGU

SOF EMGEA STN SRF PGFN

INSSBancos Oficiais Federais

BB, CEF, BNB, BASAe BNDES

BACEN Estatais Federais Estados, DFe Municípios


sobre a DLSP, ou mesmo deque aquele atue no sentido dereduzir a dívida, ao contrário doque vem ocorrendo nos últimosanos. Basta, para isso, que ogoverno adote uma atitude maisagressiva no tocante à identifi-cação, recuperação e reconhe-cimento de seus “ativos ocul-tos” (exemplo: dívida ativa eoutros potenciais créditosprevidenciários e tributários).

O exame da evolução re-cente da DLSP brasileira reve-la que, no período compreendi-do entre janeiro de 1996 e ju-nho de 2003, a dívida líquidasofreu expressivo crescimento(R$ 648 bilhões, a preços dejunho de 2003 – valores atuali-zados pelo IGP-DI). Dessavariação total da DLSP, esti-ma-se que cerca de 50,8% (R$329 bilhões) são devidos ao

reconhecimento de dívidas, in-cluindo as assunções líquidasde passivos, mais os efeitosdestas sobre os juros pagospelo setor público.

Sob a ótica da variação dosestoques, a distribuição do reco-nhecimento de passivos contin-gentes (líquidos de quaisquer cré-ditos e acumulados no períodojan/1996-jun/2003) é apresentadana Tabela 1.

Tabela 1 - Ajuste Patrimonial (passivos menos ativos contingentes reconhecidos)Fluxos acumulados de 1996 a junho de 2003

Em R$ milhões de junho de 2003* e em % do PIB

Fonte: BACEN (dados primários). Elaboração: IPEA/DIRDIRUR/CFPNotas: * Valores atualizados pelo IGP-DI.

** Valores apurados até junho de 2003.*** Usou-se o valor de R$ 1.515.419,0 milhões, correspondente ao PIB valorizado, acumulado nos últimos doze meses

terminados em junho de 2003, atualizado pelo IGP-DI do mês (Fonte: Banco Central do Brasil).1- Inclui emissão de LFT-B e créditos contra o Estado de Alagoas e contra o Banco do Estado de Santa Catarina (BESC).2 - Inclui dívidas securitizadas ao amparo da Lei nº 9.496/97 (renegociação das dívidas dos Estados com a União) e dívidas da RFFSA.3 - Títulos usados no processo de privatização de empresas controladas por estatais (ex: Petroquisa, BR Distribuidora etc.).

Tipo de Ocorrência 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003** TOTALR$ %PIB***

1. PROES1 0 0 15.120 10.899 1.481 119 1.367 0 28.985 1,91 2. Securitização de dívidas diversas2 10.927 1.062 3.716 4.662 4.030 296 0 0 24.694 1,63 3. FCVS (securitização + emissão de dívidas) 0 0 5.850 156 315 14.285 1.116 75 21.797 1,44 4. Capitalização do Banco do Brasil 13.172 0 0 0 0 0 0 0 13.172 0,87 5. Capitalização da Caixa Econômica Federal 0 0 0 0 0 9.407 0 0 9.407 0,62 6. Transferência para fundo de pensão (Petros) 0 0 0 0 0 0 7.450 0 7.450 0,49 7. Liquidação dos bancos Comind e Auxiliar 6.112 0 0 0 0 0 0 0 6.112 0,40 8. Reclassificação de dívida bancária 0 0 0 2.708 4.731 -1.783 -800 456 5.311 0,35 9. Emissão de Dívidas Vencidas e Renegociadas (DVR) 0 0 4.959 0 0 22 0 0 4.981 0,3310. Assunção de dívidas do antigo IAPAS 0 0 0 0 0 4.873 0 0 4.873 0,3211. Provisionamentos de créditos a receber 0 0 0 0 3.061 -870 2.489 0 4.679 0,3112. Emissão de NTN-P3 0 6.095 0 0 0 0 -2.012 0 4.083 0,2713. Capitalização do Banco do Nordeste do Brasil 0 0 0 0 0 2.686 0 0 2.686 0,1814. Reclassificação de ativos e obrigações da Telebrás 0 0 2.352 0 0 0 0 0 2.352 0,1615. Renegociação dívida PGFN/CAF - PREVIHAB 0 0 0 0 0 1.427 0 0 1.427 0,0916. Inclusão de debêntures 0 -655 0 2.064 0 0 0 0 1.409 0,0917. Capitalização Banco da Amazônia S.A. 0 0 0 0 0 1.136 0 0 1.136 0,0718. Liquidação da Siderbrás 0 682 0 0 0 0 0 0 682 0,0519. Emissão de NTN-C 0 0 0 0 0 0 614 65 678 0,0420. Clearing entre o TN, o BNDES e o Fundo de Marinha Mercante

675 0 0 0 0 0 0 0 675 0,04

21. Clearing entre o BB, a CEF e o INSS 527 0 0 0 0 0 0 0 527 0,0322. Exclusão do Funcheque 0 0 0 0 0 0 0 453 453 0,0323. Estorno das aplicações do Fundo de Marinha Mercante 0 392 0 0 0 0 0 0 392 0,0324. Renegociação de dívida dos Estados (Lei nº 9.496) 0 0 0 137 0 0 0 0 137 0,0125. Ajuste referente aos Conselhos de Fiscalização de Profissões Liberais

0 11 0 0 0 0 0 0 11 0,00

T O T A L 31.414 7.587 31.997 20.626 13.617 31.598 10.223 1.049 148.110 9,77


A Tabela 1 evidencia que oscinco maiores itens (em valor) doajuste patrimonial – que inclui pro-gramas de saneamento de bancospúblicos [Programa de Incentivoà Redução do Setor Público Es-tadual na Atividade Bancária(PROES) e capitalização do Ban-co do Brasil e da Caixa Econômi-ca Federal], securitização de dívi-das (renegociação das dívidasestaduais junto à União) e oFVCS – foram decorrentes deprogramas de ajuste das contaspúblicas, em última análise. Jun-tos, esses itens responderam porcerca de R$ 98 bilhões (6,5% doPIB), correspondendo a aproxi-madamente 66% do ajuste patri-monial no período em foco. Por-tanto, parcela significativa do re-conhecimento de “esqueletos” eoutras “dívidas ocultas” foram, por

assim dizer, um efeito colateral deum processo de consolidação doajuste fiscal estrutural do setor pú-blico. Disso decorre que o (...)“ajuste de bancos públicos, rene-gociação de dívidas estaduais emunicipais e securitização dedívidas do FCVS são exemplosde políticas cujo impacto na di-nâmica da dívida pública nãopode ser avaliado pelo seu refle-xo imediato na expansão daDLSP, mas deve ser comparadocom seus benefícios em longoprazo” (PÊGO FILHO & PI-NHEIRO, 2004, p. 39).

Fica, então, como sugestãopara a agenda de pesquisa dosestudiosos das finanças públicasbrasileiras, a proposta de seavaliar os impactos fiscais doPROES, dos acordos de rene-gociação das dívidas estaduais

(Leis nos 8.727/93 e 9.496/97) edo reconhecimento dos passivosdo FCVS sob uma perspectivaabrangente, que também procu-re avaliar criteriosamente osbenefícios fiscais decorrentesdesses programas.

A ótica da variação dos esto-ques não esgota todo o impactodo reconhecimento de passivoscontingentes sobre a DLSP. Háque se analisar também a distri-buição dos juros decorrentes doajuste patrimonial. Isso porqueaquela ótica capta apenas o im-pacto direto ou imediato. Entre-tanto, existem os efeitos indiretossobre a dívida líquida, decorren-tes das diversas taxas de atuali-zação dos itens credores ou de-vedores, componentes do ajustepatrimonial. Esses efeitos indire-tos são registrados na Tabela 2.

Tabela 2 - Dívida líquida do setor público: juros nominais decorrentes de ajuste patrimonialJuros Debitados (=aumento da DLSP) JAN/96 - JUN/03 R$ milhões de junho de 2003

Fonte: BACEN (dados originais). Elaboração: IPEA/DIRUR/CFP.

% do total % do totalOrdem Item da DLSP / Principais Ocorrências R$ milhões geral de cada item1º títulos públicos federais 86.381 35,7 100,0

capitalização do BB (maio/1996) 42.028 17,3 48,7 emissão de NTN-P (set/1997) 27.833 11,5 32,2 conta-petróleo (emissão de NTN-H) (nov/1998) 13.378 5,5 15,5 outros 3.142 1,3 3,6

2º renegociação (Lei 9.496/97) (Governo Central) 75.333 31,1 100,0 assunção da dívida de São Paulo pela União (dez/1997) 32.070 13,2 42,6 ajuste da conta gráfica de São Paulo (privatização do Banespa) (nov/2000) 9.041 3,7 12,0 outros 34.222 14,1 45,4

3º moedas de privatização 49.279 20,3 100,0 securitização de dívidas (FCVS) (vários meses) 12.524 5,2 25,4 outros 36.755 15,2 74,6

4º renegociação (Lei 9.496/97) (Estados) 14.828 6,1 100,0 PROES (vários meses) 40.589 16,8 273,7 outros -25.761 -10,6 -173,7

5º dívida bancária dos Estados 9.514 3,9 100,0 programa de ajuste fiscal dos Estados (jun/1997) 7.329 3,0 77,0 outros 2.185 0,9 23,0

6º créditos do BC às instituições financeiras 4.419 1,8 100,0 capitalização da CEF (jun/2001) 3.132 1,3 70,9 outros 1.287 0,5 29,1

7º dívida bancária dos municípios 1.311 0,5 100,0 reclassificação de dívidas (fev/2000) 1.423 0,6 108,6 outros -112 0,0 -8,6

8º previdência social 1.238 0,5 100,0 clearing BB, CEF e INSS 1.238 0,5 100,0

Subtotal 242.303 100,0 100,0


A Tabela 2 mostra que omontante de juros debitadosbrutos – ou seja, sem contar osjuros relativos a créditos do se-tor público – monta a R$ 242,3bilhões (valores de junho de2003, atualizados pelo IGP-DI).Desse total, a maior parte apro-pria-se à dívida mobiliária fede-ral (títulos públicos federais),sendo as principais ocorrênciascausadoras dessa apropriaçãode juros as seguintes:a) capitalização do Banco do

Brasil (maio de 1996): efetuadapelo Governo Federal, essaoperação teve o fim de promo-ver o saneamento patrimonialdo Banco, tendo sido o em-brião do Programa de Fortale-cimento das Instituições Fi-nanceiras Federais (PROEF).O PROEF, instituído formal-

mente em 2001, visava, dentreoutras coisas, garantir a liqui-dez das carteiras de ativos dosbancos oficiais federais e pro-mover a adequação patrimo-nial dessas instituições aospadrões internacionais;

b) emissão de NTN-P (setembrode 1997): decorre de umaoperação de clearing intrago-verno, que envolveu o Tesou-ro e certas empresas estataiscujas subsidiárias tinham sidoprivatizadas no início dos anos1990. A emissão de NTN-P,portanto, foi decorrência daprivatização de empresas, noâmbito do PND; e

c) emissão de NTN-H (no-vembro de 1998): resultoude um acerto de contas en-tre o Tesouro Nacional e aPetrobrás, em decorrência

do acúmulo de débitos daextinta “conta-petróleo”.O resultado da apuração dos

fluxos de juros apropriados acada item do ajuste patrimonial,mostrado na Tabela 2, foi calcu-lado com base nas taxas de ju-ros implícitas incidentes sobrecada elemento “sensibilizado”da DLSP.

Os gráficos 1 e 2, derivadosda Tabela 2, ilustram a composi-ção dos juros decorrentes doajuste patrimonial à DLSP (jurosdebitados), evidenciando as par-ticipações relativas de cada ele-mento da dívida líquida “sensibi-lizado” pelo reconhecimento depassivos contingentes (Gráfico1) e mostrando a participaçãodas principais ocorrências queafetaram a dívida mobiliária fe-deral (Gráfico 2).

Gráfico 1 - Participação dos Itens da DLSP nos Juros Debitados Líquidos Decorrentes deAjuste Patrimonial Jan/1996-Jun/2003

moedas deprivatização

20%

renegociação (Lei 9.496/97)(estados)

6%

dívida bancáriados estados

4%

créditos do BC àsinstituições financeiras

2%

dívida bancáriados municípios

1%

previdência social1%

títulos públicosfederais

35%

renegociação (Lei 9.496/97)(Governo Central)

31%


IV - Conclusões: o esboço deuma agenda de políticas

Nas últimas duas décadas, nobojo de um processo geral dedemocratização e de fortaleci-mento da cidadania, é notável oamadurecimento institucional porque tem passado o Brasil, tantono campo das finanças públicas,quanto em outras áreas. As vá-rias reformas e mudanças estru-turais ocorridas na economia nosanos 1990 – especialmente asreformas na área fiscal – sãoexpressões eloqüentes desseamadurecimento institucional.Esse processo, cujo marco maisimportante para as finanças pú-blicas talvez tenha sido a Lei deResponsabilidade Fiscal, aindaestá em curso e aponta para aconsolidação de uma cultura decontrole público, de responsabili-dade e de transparência fiscal noBrasil. Todavia, assim como ocrescimento, a formação e o de-

senvolvimento de uma pessoanão se perfazem sem momentosde dor e de sofrimento, o amadu-recimento institucional brasileirotrouxe alguns “efeitoscolaterais”. Um desses efeitosfoi, sem dúvida, o reconhecimen-to de “esqueletos” numa escalasem precedentes, a ponto de es-tes representarem um sério riscofiscal para o País, ameaçando asustentabilidade da trajetória dadívida pública.

Tanto a escala quanto a próprianatureza dos passivos contingentes,cuja aparição nas contas públicas éessencialmente imprevisível, comsuas importantes conseqüênciaspara a política fiscal, justificam aformulação e a implementação deuma política específica para a ges-tão desses passivos.

Tendo em vista o contexto aci-ma descrito, relacionam-se, a seguir,alguns desafios para a construçãode uma política de gestão dos passi-vos contingentes brasileiros.

Em primeiro lugar, tem-se umproblema de ordem teórico-analíti-ca a ser resolvido. Trata-se de de-finir, classificar e mensurar os pas-sivos contingentes, com critériosclaros e bem fundamentados tecni-camente. “As diferentes metodolo-gias do Banco Central e da Secre-taria do Tesouro Nacional sobre oregistro e classificação dos passi-vos contingentes são exemploseloqüentes do quanto ainda é ne-cessário avançar (...)”, nesse cam-po teórico (PÊGO FILHO & PI-NHEIRO, 2004, p. 47). Em parti-cular, falta elaborar critérios denatureza econômico-financeirapara classificar aqueles entescontábeis, com vistas a viabilizar aestimação dos impactos macroeco-nômicos e fiscais do reconheci-mento de passivos contingentes.Nesse aspecto, há dois caminhospromissores: os métodos do “valorde mercado” e da “teoria das op-ções reais”, conforme menciona-dos na seção II desse artigo.

Gráfico 2 - Participação das Ocorrências do Ajuste Patrimonial nos Juros Debitados Líquidossobre a Dívida Mobiliária Federal - Jan/1996-Jun/2003

conta-petróleo (emissão de NTN-H)(nov/1998)

15%outros

4%capitalização do BB

(maio/1996)49%

emissão de NTN-P (set/1997)32%


Em segundo lugar, tem-se umproblema de natureza legal-institu-cional. Por um lado, falta uma leigeral que regulamente o processode reconhecimento de dívidas dosetor público, em seus aspectosmais gerais. Trata-se de um docu-mento legal6 que estabeleça clara-mente as condições sob as quais aUnião deve assumir esses passi-vos a serem reconhecidos, bemcomo as etapas e as respectivascompetências e funções de cadaente da administração pública en-volvido no processo. Por outrolado, em nível puramente institu-cional, impera atualmente umapulverização de competências,funções e órgãos, em prejuízo deum desejável efeito de sinergia.Propõe-se, então, eleger – ou, emúltimo caso, criar – uma institui-

ção pública que funcione exclusi-vamente como coordenadora detodo o processo de reconhecimen-to dos passivos contingentes.

Finalmente, não há qualquerrazão para o governo preocupar-se apenas com a administração desuas dívidas ou obrigações, rele-gando seus ativos a um segundoplano. Ao invés disso, a gestãodos haveres contingentes públicosdeve ser tão importante quanto ados passivos. Na verdade, ambasdeveriam fazer parte de uma mes-ma política de administração dopatrimônio líquido contingente dosetor público ou, em um nível maisgeral, há que se falar em umaúnica política de gestão dos riscosfiscais do governo. Esta últimaenglobaria os ativos e passivoscontingentes, assim como os ris-

6Pode-se conceber uma espécie de “Lei de Riscos Fiscais”, que, à semelhança da Lei de Responsabilidade Fiscal, atenha-se aos princípios e procedimentosgerais do reconhecimento de “esqueletos”, bem como da gestão de todos os fatores de risco fiscal. A essa lei seguir-se-ia obviamente, um conjunto denormas complementares.

7Frase atribuída ao ex-Ministro da Fazenda Pedro Malan, referindo-se aos “esqueletos” fiscais (apud. MACEDO (2003)).

cos associados à administração dadívida mobiliária federal. Nessetópico, todos os esforços – teóri-co-analíticos, legais e institucio-nais – dirigidos ao aprimoramentoda gestão dos passivos devemigualmente ser direcionados aosativos. Com uma política bemconduzida de ativos e passivoscontingentes, o ajuste patrimonialda DLSP poderá deixar de seruma fonte constante de pressãosobre a dívida, quiçá vindo a setornar um fator de redução damesma. Nesse cenário futuro –oxalá não muito distante –, oBrasil deixará de ser o país “ondeaté o passado é imprevisível7”, epassará a ser o país onde a esta-bilidade econômico-fiscal se con-solidou e onde o crescimento sus-tentado é uma realidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASBACEN. Finanças Públicas. Sumário dos Planos Brasileiros de Estabilização e Glossário de Instrumentos e Normas

Relacionadas à Política Econômico-financeira. 3ª edição revisada. Brasília, Junho/2002.Nota para a Imprensa – Política Fiscal. Brasília: Banco Central do Brasil, vários números.

BRASIL. Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004. Brasília, maio/2003.————— Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de maio de 2000.IMF. Government Finance Statistics Manual 2001. Washington D. C. August/2001.MACEDO, R. Finanças Públicas Pesquisadas. Jornal O Estado de São de Paulo (Espaço Aberto, Caderno A, p. 2). São Paulo, 11 de

Dezembro de 2003.PÊGO Filho, B. & PINHEIRO, M. M. S. Os Passivos Contingentes e a Dívida Pública no Brasil: evolução recente (1996-2003) e

perspectivas (2004-2006). IPEA. TD nº 1007. Brasília, Janeiro/2004.SUNDARESAN, Suresh. M. Institutional and Analytical Framework for Measuring and Managing Government’s Contingent

Liabilities. New York: Columbia University, 2002, mimeo.TOWE, Christopher. Passivo Contingente do Governo e a Mensuração do Impacto Fiscal. In Ministério da Fazenda/STN – Fundo

Monetário Internacional (org.). Como Medir o Déficit Público?. STN. Brasília, 1999.

* Maurício Mota Saboya Pinheiro* Bolívar Pêgo Filho

Os autores são economistas, da Coordenação de FinançasPúblicas do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Os autores agradecem a José Aroudo Mota e a Luciana Torres Lima da Silveira,eximindo-os das possíveis falhas remanescentes do trabalho.


A R T I G O

O “Último Provão” Retratao Baixo Desempenho dosCursos de Economia

José Luiz Pagnussat *

1. Introdução

O Exame Nacional de Cursosde 2003 teve a participação de423.946 alunos, oriundos de 5.897cursos de 26 áreas do conheci-mento. Economia participou pelaquinta vez do Provão, com 201cursos e 8.994 alunos. Nestescinco anos fizeram o exame42.321 graduandos em Economia,média anual de 8.464.

O desempenho dos cursos deEconomia no ENC 2003 (Pro-vão) foi, mais uma vez, decepcio-nante. A nota média nacional foi29,5, ficando abaixo da média de2002 (29,7) e um pouco acimadas médias de 2001 (26,0); 2000(26,2); e de 1999 (28,4). A maiornota individual foi 88,0, de umaluno de universidade estadual daRegião Sudeste. Menos de 10%dos alunos tiraram nota acima de50 e, aproximadamente, 30%tiraram nota inferior a 20.

O desempenho dos cursos ébastante diferenciado entre as

regiões, com destaque para a Re-gião Sudeste, que teve a maiornota média (33,6) e grande partedos participantes (42,9%), en-quanto a Região Norte teve o piordesempenho (nota 17,1) e o me-nor número de graduandos (661).Por outro lado, as universidadesfederais tiveram, novamente, omelhor desempenho (34,8), en-quanto a maioria dos graduandosé oriunda de instituições privadas(59,2%), que tiveram o menordesempenho médio (26,8).

O Provão, nestes 5 anos, deutransparência para a sociedadesobre a qualidade do ensino deEconomia no País. Confirmou aexcelência do ensino de algumasgrandes universidades, classifica-das neste artigo como “5 estre-las” (“5 As”). Revelou boas sur-presas, com escolas menos co-nhecidas nacionalmente tendoexcelente desempenho no exame;este é o caso da UNISINOS/RS,FAAP/SP e UNIVATES de La-jeado/RS, entre outras. E, princi-

palmente, permitiu que a socieda-de pudesse escolher, a partir deindicadores de desempenho, enão pela propaganda – muitasvezes enganosa -, as escolas queseus filhos irão freqüentar.

O Provão se constituiu, tam-bém, em importante instrumentode gestão dos cursos, apontandoonde cada curso apresentou me-nor desempenho e onde está ob-tendo bons resultados, além defornecer um banco de dados so-bre as impressões dos alunos emrelação ao seu curso e às condi-ções de ensino. O Relatório deDesempenho do Curso, enviadopara cada instituição, é fonte im-portante de informações para amelhoria da qualidade do ensino.

A proposta do novo governo éde substituir o Exame Nacional deCursos - ENC1 (“Provão”) peloExame Nacional de Desempenhodo Estudante - ENADE (“Provãosoft”), realizado por amostragem, ea criar um Índice de Desempenho,que inclui, além do “Provão soft”, a

1 O ENC foi criado pela Lei nº 9.131, de 24.11.95, estava no oitavo ano, vinha sendo realizado desde 1996, e a cada ano novas áreas eram incluídas.


avaliação das condições de ensinoe outros indicadores, que com-põem o Sistema Nacional deAvaliação da Educação Superior– SINAES, instituído pela MedidaProvisória nº 147/2003.

Na verdade, o Provão era a“estrela” de uma ampla políticade avaliação2 dos cursos e dasInstituições de Ensino Superior –IES, que compunha o SistemaNacional de Avaliação do EnsinoSuperior. A MP nº 147 mantém,com ajustes, esta política de ava-liação, que inclui:a. censo da Educação Superior,

que se realiza anualmente eenvolve todos os cursos e IESdo País;

b. exame Nacional de Desempe-nho dos Estudantes(ENADE), que se realizarápor amostragem dos alunosgraduandos, podendo seranual ou trienal;

c. avaliação das Condições deEnsino, que se realiza perio-dicamente, com a verifica-ção “in loco”, por comissãode professores, das dimen-sões: organização didático-pedagógica, corpo docen-te e instalações;

d. avaliação para fins de reco-nhecimento ou renovação dereconhecimento, que se reali-za sempre que necessário, etem as mesmas característi-cas da Avaliação das Condi-ções de Ensino;

e. avaliação institucional, parafins de recredenciamento ourenovação de recredencia-mento das IES, que focaliza,no âmbito organizacional, asdimensões organização

institucional, corpo docen-te e instalações.A operacionalização do

SINAES ainda não foi regula-mentada e o calendário de avalia-ção está indefinido. No caso docurso de Economia, não foramrealizadas em 2003 – como esta-va programado – as “visitas” decomissões de professores, paraverificação das condições de en-sino e renovação do reconheci-mento dos cursos.

A seguir, são analisados osresultados do Exame Nacional deCursos de Economia, ressaltan-do-se o desempenho dos alunos einstituições, com destaque paraos cursos de Economia deBrasília e para os cursos “5 As”.

2. O Desempenho dos Alunosno ENC 2003

2.1. Dados geraisA nota média dos alunos no

Provão de Economia em 2003 foi29,5 e a média geral dos cursos,29,3. O resultado foi um poucoinferior ao obtido em 2002 (29,7),mas superior aos dos anos ante-riores. A baixa média tende a

ser um resultado normal em pro-vas com conteúdo abrangentecomo é o caso do Provão; entre-tanto, o desempenho dos alunosde Economia tem ficado entreos piores nas diversas ediçõesdo Provão. Em 2003, a médiageral dos 26 cursos que partici-param do Provão foi 35,7, sendoque apenas 6 cursos ficaramcom médias inferiores à de Eco-nomia. Dois desses cursos tira-ram média inferior a 20 (Jorna-lismo e Matemática). Por outrolado, apenas dois cursos tiverammédia superior a 50 (Odontolo-gia e Fonoaudiologia).

O desempenho dos alunos naprova discursiva (27,6) foi o me-lhor entre as 5 edições do Provão;manteve a evolução positiva ob-servada em quase todos os anos,acumulando crescimento de98,6% em relação à nota do Pro-vão de 1999, que foi 13,9. Esteresultado reflete, em parte, amelhoria da qualidade da provadiscursiva, mas, certamente, refle-te também a preocupação doscursos com a formação de seusalunos nesta dimensão específica.A nota da prova objetiva (30,9) foi

2 O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior foi regulamentado, inicialmente, pelo Decreto nº 2.026, de 10.10.96, substituído pelo Decreto n.º3.860, de 09.07.01, e, agora, pela MP nº 147/2003.

“O resultado reflete, em parte, a

melhoria da qualidade da prova

discursiva, mas, certamente, reflete

também a preocupação dos cursos com

a formação de seus alunos nesta

dimensão específica”.


a pior entre as 5 edições do Pro-vão, apesar de a queda não ter sidotão acentuada (18,9%). A melhornota foi obtida em 1999 (38,1).

A média geral dos alunos deEconomia não se alterou muitonas cinco edições do Provão(1999 a 2003): variou entre 26,0(2001) e 29,7 (2002). Conside-rando os 5 anos, a média das no-tas dos alunos de Economia foi28,0, sendo que na prova de múl-tipla escolha a média foi 33,1 ena prova discursiva, 20,3.

Nestes cinco anos de Provãode Economia, nenhum dos 42.321alunos tirou nota máxima. A me-lhor nota individual foi obtida em1999 (92,0), enquanto que a notamáxima individual no Provão de2003 foi 88,0. No Provão de 2002registrou-se o melhor desempe-nho individual, considerando iso-ladamente cada prova, tanto naprova discursiva (97,5) quanto naprova de múltipla escolha (94,0).

A evolução das notas dospiores alunos, considerando os

dados referentes aos percentisdez (P10) e vinte e sete (P27),se manteve relativamente está-vel entre 1999 e 2003. Houvealteração, entretanto, do desem-penho nas provas específicas, ouseja, a média da prova de múlti-pla escolha caiu mais de 20%,mas foi parcialmente compensa-da pelo aumento da nota na pro-va discursiva.

Já os melhores alunos, consi-derando os percentis setenta equatro (P74) e noventa (P90),tiveram uma pequena melhorianas suas notas. No Provão 2003os 10% dos melhores alunos tira-ram notas superiores a 48,6 e os10% dos piores alunos tiraramnotas inferiores a 14,3, amplian-do-se o intervalo entre o P10 eP90, de 28 para 34,3 pontos. Osmelhores alunos tiveram aumentosignificativo na nota da prova demúltipla escolha, passando de32,5 (em 1999) para 57,5 (em2003), enquanto a nota da provade múltipla escolha oscilou entre

46,0 e 48,0, com a exceção daprova de 1999 (53,3).

Em síntese, estes dados per-mitem três conclusões importan-tes; primeira, o fraco desempe-nho da maioria dos alunos noExame, com mais de 90% dosalunos, em todos os exames, re-provados, com nota inferior a 50e, ainda, cerca de 60% dos alu-nos com nota inferior a 30; se-gunda, a melhoria de desempe-nho dos alunos na prova discursi-va, resultado concentrado nosbons alunos, o que pode estarindicando que as escolas tradicio-nalmente com viés quantitativopassaram a se preocupar com acapacidade de análise e expres-são dos seus alunos; e terceira, oaumento da distância entre osbons e os piores alunos. Os da-dos são apresentados na Tabela 1com estatísticas dos Exames de1999 a 2003.

A distribuição das notas dosgraduandos na Prova pode sermelhor visualizada através da

Tabela 1: ENC de Economia: Estatísticas Básicas de Desempenho dos Alunos – 1999 a 2003

Fonte: INEP/MEC, ENC 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.

EstatísticaProva de múltipla escolha Prova de discursiva Prova Geral

1999 2000 2001 2002 2003 1999 2000 2001 2002 2003 1999 2000 2001 2002 2003

Nº de Alunos 9.106 8.224 7.837 8.160 8.994 9.106 8.224 7.837 8.160 8.994 9.106 8.224 7.837 8.160 8.994

Média 38,1 31,0 32,0 33,4 30,9 13,9 18,9 17,0 24,1 27,6 28,4 26,2 26,0 29,7 29,5

Desvio padrão 12,1 11,2 10,5 11,7 11,1 14,2 18,5 16,1 18,3 21,0 11,8 12,7 11,4 12,7 13,5

Nota Mínima 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

P10 23,3 18,3 20,0 20,0 18,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 16,0 13,0 14,2 15,4 14,3

P27 30,0 23,3 26,0 26,0 24,0 3,8 2,5 3,8 10,0 11,3 20,0 17,0 18,2 20,6 19,8

Mediana 36,7 28,3 30,0 32,0 30,0 10,0 15,0 13,8 22,5 25,0 26,0 23,0 23,5 27,6 27,3

P74 45,0 36,7 38,0 40,0 36,0 18,8 28,8 25,0 36,3 40,0 33,5 32,0 31,2 36,5 36,5

P90 53,3 46,7 46,0 48,0 46,0 32,5 46,3 38,8 48,8 57,5 44,0 44,0 41,0 46,8 48,6

Nota Máxima 91,7 86,7 80,0 94,0 90,0 92,5 96,3 96,3 97,5 96,3 92,0 84,5 86,5 88,3 88,0


Figura 1, onde as colunas repre-sentam os percentuais de alu-nos com desempenho nas faixas

de notas, organizadas em inter-valos de dez pontos. Observa-se na figura que predominam as

notas mais baixas, com forteconcentração nas faixas de 11 a40 pontos.

2.2. Desempenho dos Gra-duandos por Região e Depen-dência Administrativa: Uni-versidades Federais e RegiãoSudeste são melhores.

Os dados da Tabela 2, porcategoria administrativa, mostramque, entre os graduandos presen-tes ao ENC 2003 de Economia,59,2% (5.327) eram de institui-ções privadas e 22,1% (1.992) deinstituições federais. Em relaçãoaos cursos, as IES privadas parti-cipam com 61,2% (123 cursos),

enquanto as federais têm 40 cur-sos (19,9%).

A Região Sudeste teve 42,9%(3.858) dos graduandos presentesao Exame, 20,2% (1.814) são daRegião Sul e 18,7% da RegiãoNordeste. A Região Sudeste tem,também, maior número de cursosde Economia, 86 cursos (42,8%), aRegião Sul tem 47 (23,4%), a Re-gião Nordeste, 34 (16,4%) e a Re-gião Norte, 12 (6,0%). Entre 1999e 2003 houve aumento de 14 cur-sos no Provão, distribuídos entre asRegiões Sul (5 cursos), Nordeste

(6); Centro-Oeste (1) e Norte (5),enquanto a Região Sudeste apre-sentou redução de 2 cursos. Cabeobservar que muitos cursos queparticiparam do Provão não estão,realizando mais vestibular paraEconomia e, por outro lado, umbom número de cursos foi abertonos últimos anos e devendo partici-par dos próximos ENC.

Em relação ao desempenhodos alunos, é interessante obser-var que a Região Sudeste obteveos melhores resultados em todasas provas e em todas as estatísti-

Tabela 2: Número de alunos e desempenho, por categoria administrativa e por Região em 2003.

Fonte: DAES/INEP/MEC – ENC/ 2003.

Figura 1: Distribuição das notas dos graduandos na prova - Economia - ENC/2003.

Dependência Prova de Prova Discursiva Prova GeralAdministrativa Nº de Nº de Múltipla Escolhae Região Alunos Cursos Média P90 Máxima Média P90 Máxima Média P90 MáximaDep. Adm. Federal 1.992 40 35,7 52,0 84,0 33,5 63,8 96,3 34,8 54,9 82,7 Estadual 1.295 26 34,6 52,0 90,0 31,4 65,0 91,3 33,3 55,7 88,0 Municipal 380 10 27,5 38,0 60,0 27,1 55,0 82,5 27,4 44,0 68,5 Privada 5.327 123 28,4 40,0 84,0 24,4 52,5 90,0 26,8 43,0 83,9Regiões Norte 661 12 25,7 36,0 56,0 17,1 40,0 77,5 22,2 35,6 60,6 Nordeste 1.682 34 28,6 40,0 72,0 21,8 47,5 82,5 25,9 40,6 69,2 Sudeste 3.858 86 33,6 50,0 90,0 33,5 65,0 96,3 33,6 54,5 88,0 Sul 1.814 47 30,1 44,0 82,0 26,5 55,0 92,5 28,6 45,7 82,7 Centro-Oeste 979 22 29,0 42,0 84,0 22,8 51,3 88,8 26,5 43,2 80,4Brasil 8.994 201 30,9 46,0 90,0 27,6 57,5 96,3 29,5 48,6 88,0

35

30

25

20

15

10

5

0

%

-10 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100Notas

Geral Normal


cas apresentadas (média, P90 enota máximas). Este resultado étambém observado para as insti-tuições federais de ensino, comuma exceção, que é a nota máxi-ma obtida na prova de múltiplaescolha e na média geral, queficou com um aluno de universi-dade estadual.

Os piores desempenhos sãoobservados na Região Norte,para todas as provas e estatísti-cas apresentadas na Tabela 2, enas instituições municipais eprivadas, que dividiram os pio-res desempenhos.

As diferenças em relação aodesempenho dos alunos são ele-vadas; enquanto o melhor alunoda Região Sudeste tirou nota88,0, o melhor aluno do Nortetirou 60,6 e o de Instituição Mu-nicipal, 68,5. A diferença entreo Sudeste e Norte é maior naprova de múltipla escolha (90 e56, respectivamente).

As universidades federaistêm a maior média (34,8), segui-das das estaduais (33,3) e muni-cipais (27,4), enquanto as priva-das tiveram média de apenas26,8. Este desempenho dos alu-nos de escolas privadas é piorainda na prova discursiva (24,4).

3. Desempenho das Instituiçõese os Conceitos dos Cursos

3.1. Classificação dos CursosA média geral dos cursos, para

efeito de atribuição dos conceitos3,foi 29,3 e o desvio-padrão, 8,1.Considerando esses dados, defini-ram-se os intervalos para distribui-ção dos conceitos e classificaçãodos cursos. A Tabela 3 apresenta oresultado para o Exame 2003.

A distribuição das notas mos-tra que os 25 cursos com concei-to “A” obtiveram nota média aci-ma de 36,4. Os cursos com con-ceito “B” (24) tiveram nota mé-dia entre 32,4 e 36,4. As pioresescolas, com conceitos “D” e“E”, tiveram nota média inferiora 24,3, nesta situação estão 62

cursos de Economia do País.Muitos desses cursos vêm apre-sentando baixo desempenho pormais de três anos consecutivos, oque, pela legislação em vigor,deveria significar a perda de re-conhecimento do curso e a ne-cessidade de verificação “inloco” das condições de ensino.Uma medida que pode ser toma-da é a suspensão do vestibular.

3.2. Distribuição dosConceitos por Região eCategoria Administrativa

As universidades federais me-lhoraram o desempenho em 2003,com 23 (57,5%) cursos obtendoconceitos A ou B, contra 50%(17) em 2002, mas não repetiramo bom desempenho de 2001 quan-do 64,7% (22) dos cursos obtive-ram esses conceitos. As cincograndes instituições estaduaismantiveram o bom desempenho.São elas: USP- São Paulo, USP-Ribeirão Preto, USP- Piracicaba,UNICAMP e UERJ. Aparecemainda com bom desempenho Lon-drina, Maringá e Feira de Santana,somando 3 conceitos B. As insti-tuições municipais, conforme mos-tram os dados da Tabela 4, tive-ram fraco desempenho, sendo que

3 O critério para atribuição dos conceitos tem como parâmetro intervalos em desvios-padrão em torno da média: A = acima de 1 d.p (inclusive) da médiageral; B = entre 0,5 (inclusive) e 1 d.p. acima da média geral; C = entre 0,5 d.p abaixo e 0,5 d.p. acima da média geral; D = entre 0,5 (inclusive) e 1 d.p.abaixo da média geral; e E = abaixo de 1 d.p. (inclusive) da média geral. Este critério vigora a partir de 2001. Até 2000 os conceitos eram atribuídos porfaixas de percentis: A = acima de 88; B = acima de 70 até 88; C = acima de 30 até 70; D = acima de 12 até 30; E = até 12, inclusive

Tabela 3: Número de cursospor conceito e notas noProvão 2003

Fonte: DAES/INEP/MEC – ENC 2003

Tabela 4: Número de cursos, por conceito obtido, por categoria administrativa e por Região em 2002 e 2003.

Fonte: DAES/INEP/MEC – ENC/ 2002 e 2003. Cabe ressaltar que as tabelas divulgadas no relatório técnico 2003, disponíveis na página doINPE/MEC, estão com muitos erros.* Três cursos ficaram sem conceito (SC) em 2003 e cinco em 2002.

Conceitos A B C D EDA e Região 2002 2003 2002 2003 2002 2003 2002 2003 2002 2003Dep. Adm.

Federal 10 9 7 13 9 14 7 4 1 0Estadual 5 5 3 3 7 10 4 5 5 3Municipal 0 0 0 1 5 7 1 2 1 0Privada 7 11 11 7 54 56 29 28 19 20

RegiõesNorte 0 0 0 0 2 4 4 6 2 2Nordeste 2 1 3 5 11 12 11 9 6 7Sudeste 14 19 12 13 34 36 10 12 9 5Sul 5 4 5 5 17 25 11 6 7 6Centro-Oeste 1 1 1 1 11 10 5 6 2 3

Brasil 22 25 21 24 75 87 41 39 26 23

Conceito Faixas Nº dede notas cursos

A acima de 36,4 25B 36,4 e 32,4 24C 32,4 e 24,3 87D 24,3 e 20,2 39E abaixo de 20,2 23


nenhuma obteve conceito A.Apenas São Caetano do Sul obte-ve conceito B.

A maioria dos cursos comconceito A estão na Região Su-deste: 19 dos 25 cursos (76%). ARegião Sul teve 4, todas no RioGrande do Sul; um está no Nor-

deste, a UFBA; e um, no CentroOeste, no caso a UnB.

3.3. Os Cursos Conceito “A”Os dados dos 25 cursos com

conceito “A” são apresentados naTabela 5. Fez-se uma simulaçãoda ordem de classificação dos

cursos, utilizando-se como critérioa distribuição das médias dos alu-nos por faixa de desempenho.

No topo da classificação apa-rece, como grande destaque doENC 2003, o IBMEC/SP queteve 100% dos seus alunos acimado P75. Por esse critério de clas-

P25 P50 P75

Tabela 5: ENC Economia 2003 - Classificação dos cursos com conceito A

Fonte: INEP/MEC - ENC de Economia 2003.

IBMEC – São Paulo (SP) Privada 34 1,2 0,0 0,0 0,0 100,0

USP – Ribeirão Preto (SP) Estadual 30 0,8 0,0 0,0 6,7 93,3

PUC/RJ - Rio de Janeiro (RJ) Privada 72 -8,7 0,0 0,0 8,3 91,7

UNICAMP – Campinas (SP) Estadual 66 14,1 4,5 0,0 7,6 87,9

USP – Piracicaba (SP) Estadual 23 -4,8 0,0 8,7 4,3 87,0

UFV – Viçosa (MG) Federal 47 6,2 0,0 2,1 14,9 83,0

Fac. Ciênc. Econômicas - Campinas (SP) Privada 17 0,0 0,0 17,6 82,4

USP - São Paulo (SP) Estadual 189 -7,5 7,9 2,6 8,5 81,0

UnB – Brasília (DF) Federal 55 5,1 3,6 7,3 10,9 78,2

UFRJ - Rio de Janeiro (RJ) Federal 133 -8,8 3,8 7,5 12,8 75,9

UFMG - Belo Horizonte (MG) Federal 73 -1,3 1,4 5,5 17,8 75,3

UFRGS - Porto Alegre (RS Federal 93 -8,1 1,1 9,7 18,3 71,0

UFJF - Juiz de Fora (MG) Federal 47 -4,8 0,0 6,4 31,9 61,7

UNIVATES – Lajeado (RS) Privada 10 -1,3 10,0 20,0 10,0 60,0

IBMEC - Rio de Janeiro (RJ) Privada 48 -16,8 4,2 10,4 29,2 56,3

UFBA – Salvador (BA) Federal 40 -0,2 2,5 17,5 25,0 55,0

UERJ - Rio de Janeiro (RJ) Estadual 80 -6,6 6,3 7,5 32,5 53,8

UNISINOS - São Leopoldo (RS) Privada 19 -5,1 15,8 5,3 26,3 52,6

UFU – Uberlândia (MG) Federal 74 0,4 0,0 10,8 37,8 51,4

Mackenzie – São Paulo (SP) Privada 97 8,3 3,1 13,4 33,0 50,5

Faculdade de Valinhos – Valinhos (SP) Privada 4 43,6 0,0 0,0 50,0 50,0

UFSJDR – São João Del Rei (MG) Federal 37 14,9 8,1 13,5 29,7 48,6

FAAP – São Paulo (SP) Privada 31 7,8 3,2 6,5 41,9 48,4

Univ. Estácio de Sá – Rio de Janeiro (RJ) Privada 23 7,4 4,3 30,4 17,4 47,8

PUC/RS – Porto Alegre (RS) Privada 36 18,6 5,6 19,4 27,8 47,2

Nome da instituição DependênciaAdministrativa

N º degraduandospresentes

Evolução damédia (%)

% de alunos nos gruposdelimitados pelos P25, P50 eP75 da distribuição de notas

dos graduandos - Brasil


sificação (P75) a UNICAMPapareceu duas vezes em primeirolugar, nos Exames de 1999 e2000; a PUC/RJ em 2001; e USPde Piracicaba em 2002. A UnBficou em segundo lugar em doisanos (2000 e 2001), a USP-SãoPaulo ficou em segundo lugar em1999; a PUC/RJ em 2002; e aUSP-Ribeirão Preto em 2003.

Entre os 25 cursos com con-ceito “A”, 9 são de universidadesfederais, 5 de estaduais e 11 deprivadas. Estes dados revelamuma mudança significativa nadistribuição dos conceitos “A”em favor das instituições priva-das, que pela primeira vez ultra-passaram as universidades fede-rais. No ENC-1999 a distribuiçãoera amplamente favorável àsfederais que obtiveram 12 con-ceitos A contra apenas 5 dasprivadas. Alguns indicadores,bastante visíveis, podem explicaresta mudança, entre eles se des-

taca o baixo investimento públiconas universidades federais emcontraste com o elevado investi-mento que boa parte das institui-ções privadas fizeram com o ad-vento da avaliação dos cursos,especialmente, Provão e Avalia-ção das Condições de Ensino.

Merece destaque 8 cursosque tiveram mais de 80% dosseus alunos com notas acima doP75 da distribuição de notas indi-viduais, são eles, pela ordem:IBMEC-São Paulo, USP-Ribei-rão Preto, PUC/RJ, UNICAMP,USP-Piracicaba, UFV, Faculdadede Ciências Econômicas deCampinas e USP-São Paulo.

Outro destaque são os 5 cur-sos que obtiveram pela primeiravez conceito A no Provão: a Fa-culdade de Ciências Econômicasde Campinas, Mackenzie (SP),Faculdade de Valinhos (SP), Uni-versidade Federal de São JoãoDel Rei (MG) e a PUC/RS.

3.4. Os Cursos “cincoestrelas” – 5 “As”

Doze cursos de Economia são“5 estrelas”, obtiveram em todos osexames conceito A. Seis são uni-versidades federais (UFRJ, UnB,UFMG, UFV, UFRGS e UFJF),quatro são estaduais (Unicamp,USP-SP, USP-RP e UERJ) e duassão privadas (PUC/RJ e IBMEC-RJ). Cabe o registro de que outrasuniversidades poderiam estar nestarelação, mas sofreram boicote dosalunos em algumas edições doProvão. Este é o caso da UFBA,com 4 “As”, só não obtendo A noano de 1999, quando houve boicotede alguns alunos ao Provão. AUFF também aparece com 4 “As”e a UFPE, UFU e UNISINOStêm três conceitos A. Um casoespecial é a USP-Piracicaba, queestreou no Provão em 2000 e acu-mula três conceitos A.

A Tabela 6 apresenta osdados dos 12 cursos “5 As”. A

Tabela 6: ENC Economia 1999 à 2003 - Cursos 5 “As”

Fonte: INEP/MEC - ENC de Economia 1999 a 2003.

% de alunos nos gruposdelimitados pelos P25, P50 eP75 da distribuição de notas

dos graduandos - BrasilMédia 1999 a 2003P25 P50 P75

Nome da instituiçãoDependênciaAdministrativa

Total degraduandospresentes

% médio derespondentes

PUC/RJ - Rio de Janeiro (RJ) Privada 389 99,6 0,7 0,2 6,3 92,8UNICAMP – Campinas (SP) Estadual 327 99,4 5,2 2,3 4,8 87,7USP - São Paulo (SP) Estadual 683 97,5 3,3 2,9 6,9 86,8USP – Ribeirão Preto (SP) Estadual 138 100 0,7 3,0 11,5 84,8UFRJ - Rio de Janeiro (RJ) Federal 729 97,5 3,4 3,3 9,9 83,4UnB – Brasília (DF) Federal 257 99,6 2,8 4,0 10,3 83,0UFMG – Belo Horizonte (MG) Federal 348 99,5 3,1 4,6 13,4 79,0IBMEC – Rio de Janeiro (RJ) Privada 235 100 2,5 6,0 16,5 75,1UFV – Viçosa (MG) Federal 190 98,9 2,3 6,7 20,0 71,1UFRGS – Porto Alegre (RS) Federal 462 98,2 4,3 10,3 18,5 67,0UFJF – Juiz de Fora (MG) Federal 183 100 2,1 6,9 26,0 64,9UERJ - Rio de Janeiro (RJ) Estadual 486 98,9 4,2 10,1 25,6 60,1


simulação da ordem de classi-ficação dos cursos foi elabora-da utilizando-se como critério adistribuição das médias dosalunos por faixa de desempe-nho, especificamente a percen-tagem de alunos classificadosacima do P75, a partir da mé-dia de desempenho dos 5 anosde Provão.

A primeira colocada, poresse critério, é a PUC/RJ,com 92,8% dos alunos entreos 25% melhores do País,seguida da Unicamp (87,7%),USP/São Paulo (86.8%), USP-Ribeirão Preto (84,8%),UFRJ (83,4%) e UnB(83,0%). Estes 6 cursos tive-ram, em média, mais de 80%dos seus alunos entre os me-lhores do país, com notas aci-ma do P75 na distribuição denotas individuais.

A ordem de classificação éapenas uma referência, nãodeve ser considerada como defi-nitiva, dadas as restrições dométodo e considerando que mui-tos cursos tiveram boicote dealunos em algumas edições doProvão. Este é o caso da UnB,especialmente em 2002, e USP/SP, cujos indícios apontam parao boicote de alguns alunos. Vári-os outros fatores, também, afe-taram pontualmente o desempe-nho dos cursos em anos especí-ficos. Só como ilustração, veja-se o caso da UFRJ, que tinhaum bom número de alunos de-vendo monografia, quando daprimeira edição do Provão.

Dez dos doze cursos “5 As”são da Região Sudeste e nenhumcurso é da Região Nordeste ouNorte. A distribuição por unida-des da Federação tem como des-taque o Rio de Janeiro, com 4

“No DF, a maioria dos cursos

manteve a tendência de queda de

desempenho observada nos últimos

ENCs. As únicas exceções são: a

UnB e a UCB”.

cursos conceito “5 As”, seguidode São Paulo e Minas Gerais,com três cada. Os dois cursosfora da Região Sudeste são daUFRGS e da UnB.

Estes 12 cursos formaram,considerando os dados de gra-duandos presentes no Provão,4.427 alunos, o que representa10,5% do total de alunos gra-duandos no País (42.321) nosúltimos 5 anos.

3.5. Os Cursos de Economiade Brasília

Os cursos de Economia deBrasília, com a exceção daUnB, apresentaram baixo de-sempenho no Provão 2003. Dos8 cursos que participaram doProvão, três tiraram conceito“D” (UNEB, UPIS e Euro-Americana), quatro tiraram con-ceito “C” (AUDF, UCB, CEUBe CESUBRA), mas estão maispróximos do conceito “D” doque do “B”, isto além da UnB,que ficou com o único “A” daRegião Centro-Oeste.

A média de desempenho foi amenor entre as cinco edições doProvão; apenas 18,5% dos alunosficaram entre os melhores doPaís, acima do P75. Por outrolado, observou-se a maior fre-

qüência de alunos abaixo do P10(33,4%) e do P50 (60,9%).

A maioria dos cursos mante-ve a tendência de queda de de-sempenho observada nos últimosENCs. As únicas exceções são:a UnB, com crescimento, namédia, de 5,1% e a UCB, com1,4%. Entretanto, mesmo comestes aumentos na nota média,em 2003, tanto a UnB como aCatólica tiveram o segundo piordesempenho no Provão. Lidera-ram a queda na nota média aAEUDF (-10,2%), Cesubra (-9,4%), UPIS (-7,7%), CEUB (-7,0%) e UNEB (-1,5).

A UnB, apesar da queda dedesempenho nos últimos doisanos, obteve o seu quinto conceitoA, está entre as 12 universidadescom “5 As” em Economia e, ain-da, posicionou-se como o 6º me-lhor curso de Economia do Paísna média dos 5 anos, consideran-do a distribuição das médias dosalunos por faixa de desempenho.

A Católica manteve o concei-to “C”; entretanto, recuperou asegunda posição no DF, principal-mente em razão da queda de de-sempenho dos concorrentes dire-tos (AEUDF, CEUB e Cesubra).

A Euro-Americana teve umafraca estréia no Provão, obtendo


P25 P50 P75

conceito “D” e, ainda, teve46,7% dos seus alunos entre osde pior desempenho, abaixo doP25. Foi o segundo pior desem-penho do DF no Provão; só supe-rou a UNEB, que teve 51,1% dos

seus alunos entre os de pior de-sempenho, abaixo do P25.

A UPIS teve o primeiro con-ceito “D”, enquanto a UNEBteve o seu quarto conceito “D”,que deveria implicar na necessi-

dade de realização da avaliaçãodas condições de ensino paraefeito de renovação do reconhe-cimento do curso.

A queda de desempenho doscursos de Economia do DF foi

Tabela 7: Desempenho dos Cursos de Economia do DF no Provão de 1999 a 2003

UnB 1999 A - 40 0.0 2.5 15.0 82.52000 A 4.1 58 1.7 0.0 5.2 93.12001 A - 4,0 57 0,0 1,8 5,3 93,02002 A - 13,3 47 8,5 8,5 14,9 68,12003 A 5,1 55 3,6 7,3 10,9 78,2

AEUDF 1999 B - 62 6.5 22.6 37.1 33.92000 B - 6.2 56 19.6 28.8 23.2 30.42001 C 0,2 42 16,7 26,2 31,0 26,22002 C 1,6 64 20,3 18,8 35,9 25,02003 C -10,2 99 23,2 33,3 30,3 13,1

UCB 1999 C - 79 21.5 22.8 39.2 16.52000 B 7.4 38 31.6 13.2 21.1 34.22001 C - 8,3 81 18,5 32,1 29,6 19,82002 C - 5,0 61 24,6 36,1 21,3 18,02003 C 1,4 94 27,7 30,9 24,5 17,0

CEUB 1999 C - 72 20.8 26.4 37.5 15.32000 C - 2.7 40 17.5 37.5 32.5 12.52001 C 2,5 77 24,7 27,3 24,7 23,42002 C 1,0 85 17,6 31,8 21,2 29,42003 C -7,0 49 30,6 28,6 26,5 14,3

UPIS 1999 C - 27 29.6 37.0 33.3 0.02000 C 7.7 39 15.4 30.8 38.5 15.42001 C - 7,9 61 29,5 34,4 26,2 9,82002 C 2,3 59 23,7 33,9 28,8 13,62003 D -7,7 99 40,4 31,3 20,2 8,1

UNEB 1999 C - 54 27.8 42.6 20.4 9.32000 D - 10.4 81 38.3 37.0 21.0 3.72001 D 4,2 94 35,1 28,7 26,6 9,62002 D - 5,6 128 52,3 20,3 14,8 12,52003 D -1,5 131 51,1 23,7 15,3 9,9

Cesubra 2002 C - 12 16,7 33,3 25,0 25,02003 C -9,4 6 16,7 66,7 0,0 16,7

Euro-Americana 2003 D - 30 46,7 30,0 13,3 10,0

DF 1999 C - 334 18 25 32 252000 B 0.0 312 22 25 22 312001 C - 2,2 412 22,3 26,0 24,3 27,42002 C - 3,0 456 28,5 25,2 21,9 24,32003 C -3,9 563 33,4 27,5 20,6 18,5

Fonte: DAES/INEP/MEC.

% de alunos nos grupos delimitadospelos P25, P50 e P75 da distribuição de

notas dos graduandos – BrasilIES ANOConceito

ENCEvoluçãoMédia daNota(%)

N º degraduandospresentes


acompanhada de expansão signi-ficativa do número de graduan-dos (68,6%), passando de 334,em 1999, para 563, em 2003,além do surgimento de cursos deEconomia no Entorno do DF,alguns de boa qualidade, como éo caso da FIPLAC, que tevebom desempenho no Provão em2002 e 2003.

As razões para a queda dedesempenho dos cursos de Eco-nomia do DF já foram aponta-das em diversos artigos publica-dos pelo Jornal dos Economis-tas e pela Revista de Conjuntu-ra do CORECON/DF. Entreelas, destacam-se: a substitui-ção de grande número de pro-fessores experientes, mas“horistas”, por professores commaior dedicação ao curso; asmudanças implementadas nosprojetos pedagógicos dos cur-sos, com excessiva preocupa-ção com a formação quantitati-va, em detrimento da formaçãohistórica e do pluralismo teóri-co; a baixa procura pelo vesti-bular de Economia, em contra-posição com a expansão do nú-mero de graduandos. No casoda UnB, é preocupante o núme-ro de aposentadorias e o reduzi-do número de professores emmatérias e conteúdos importan-tes do currículo do curso.Deve-se, ainda, observar umatendência de ampliação do viésquantitativo do curso, o que nãoé necessariamente ruim se ocurso mantiver a excelência naformação teórica plural e consi-derar a importância da forma-ção histórica.

Cabe registrar, entretanto,que o desempenho, nos concur-sos públicos, dos alunos de Eco-nomia da UnB se mantém eleva-

do, enquanto os alunos dos de-mais cursos estão tendo meno-res sucessos.

4. Considerações Finais

Os cursos de Economia repe-tiram, em 2003, o fraco desem-penho observado nos Examesanteriores. A média foi 29,5 emenos de 10% dos alunos con-seguiram nota acima de 50. Nos5 anos de Provão, as notas osci-laram entre 26,0 e 29,7, commédia 28,0. A prova de múltiplaescolha teve média, nos 5 anos,maior (33,1) do que a prova dis-cursiva (20,3); entretanto, estaapresentou evolução positiva,passando de 13,9 (em 1999)para 27,6 (em 2003), enquanto aprova objetiva oscilou entre 30,9e 38,1, sem uma clara tendência.

O ENC 2003 (Provão) con-firmou, também, as diferençasentre regiões e instituições Asuniversidades federais tiveram,novamente, o melhor desempe-nho (34,8), enquanto as institui-ções privadas tiveram o pior de-sempenho médio (26,8) e sãoresponsáveis pela maioria dosgraduandos (59,2%). A RegiãoSudeste, onde se concentra agrande parte dos graduandos

(42,9%) e cursos de Economia,teve melhor desempenho, comnota média (33,6), enquanto aRegião Norte teve o pior desem-penho (nota 17,1) e o menor nú-mero de graduandos (661).

O Provão, nestes 5 anos, con-firmou a excelência do ensino dealgumas grandes universidades,classificadas neste artigo como“5 estrelas” (“5 As”), com desta-que para a PUC/RJ, que teve omelhor desempenho, seguida daUNICMAP, USP (São Paulo eRibeirão Preto), UFRJ e UnB.

Os cursos de Economia doDF, com a exceção da UnB, con-firmaram o fraco desempenhodos anos anteriores e, o que épreocupante, com tendência dequeda. Em síntese, o Provão re-velou a queda de qualidade daformação dos economistas doDF, paralelamente à expansãosignificativa do número de gra-duandos, com crescimento de68,6% nos últimos 5 anos.

É verdade que a expansão daoferta de Ensino Superior noBrasil é necessária e urgente,mas com qualidade. O Censo daEducação Superior de 2002mostra que a população univer-sitária brasileira é hoje de apro-ximadamente 3.500.000 alunos e

“Os cursos de Economia repetiram, em

2003, o fraco desempenho observado

nos Exames anteriores. A média foi

29,5 e menos de 10% dos alunos

conseguiram nota acima de 50”.


apenas 9% da população da fai-xa etária de 18 a 24 anos -2.100.000 alunos - estão na edu-cação superior. O Plano Nacio-nal de Educação (PNE) estabe-leceu como meta atender 30%da população desta faixa etáriana educação superior até o ano2010, ou seja, cerca de7.000.000 de alunos, o que signi-fica, 4.900.000 alunos a mais.

O ritmo de crescimento nosúltimos anos projeta, para 2010,mais de 9.000.000 de alunos naeducação superior. Essa expan-são vem ocorrendo com maiorparticipação de IES privadas eem cursos noturnos, além dehaver uma maior interiorizaçãodo ensino superior, tendênciaque deverá manter-se nos próxi-mos anos, dada a restrição orça-mentária pública e o grande nú-mero de instituições privadasque surgiram nos últimos anos, oque reforça a importância daAvaliação dos Cursos e Institui-ções, para garantir a expansãocom qualidade.

Neste sentido, são preocu-pantes as mudanças propostasno Sistema de Avaliação daEducação Superior, em especiala redução da importância doProvão. O fato é que em 2003houve um forte retrocesso noprocesso de avaliação da Edu-cação Superior, com a interrup-ção de ações programadas e aanálise crítica de algumas autori-

dades do MEC em relação aosmecanismos existentes, em es-pecial o Provão.

Entre as ações não realizadasse destaca a interrupção dasavaliações periódicas das condi-ções de ensino. Os cursos deEconomia estavam entre os cur-sos programados para as “visitasin loco”, para avaliação dascondições de ensino. Esta verifi-cação deve ser realizada perio-dicamente, conforme determinaa legislação, como parte do sis-tema de avaliação e tendo emvista a renovação do reconheci-mento dos cursos.

Quanto à posição crítica dealgumas autoridades do MECcontra o Provão, ao mesmo tem-po em que o Ministério realizavao Exame, os efeitos não foramtão significativos, dada a maciçapresença dos graduandos na Pro-va. Mas poderia haver compro-metido a eficácia da avaliação e,portanto, significaria desperdíciode “dinheiro público”.

A agenda de desmonte dapolítica de avaliação, construí-da na gestão do Ministro PauloRenato, teve conseqüênciasimediatas, em especial na per-da de quadros técnicos nos se-tores do MEC envolvidos coma avaliação e a pouca divulga-ção dos resultados do Provão,inclusive com informações in-completas e imprecisas, portan-to, minando o grande mérito do

Provão, que foi o de dar trans-parência para a sociedade so-bre a qualidade do ensino degraduação. A população brasi-leira tinha nos resultados doProvão as informações sobre odesempenho de cada curso epodia escolher, com maior se-gurança, onde colocar seusfilhos para fazer um curso su-perior, desmistificando a propa-ganda maciça que alguns “em-presários da educação” faziampara atrair alunos para os seuscursos de baixa qualidade. Poroutro lado, o Provão forneciainformações relevantes para ascoordenações de cursos imple-mentarem ações que possibili-tassem a melhoria do ensino.

Em síntese, o Sistema deAvaliação da Educação Superiorprecisa ser fortalecido e já acu-mulou uma reflexão importanteque permite o seu aperfeiçoa-mento, sem descontinuidade. Atransparência deve ser ampliada,e não restringida, e os mecanis-mos de avaliação existentes po-dem ser aperfeiçoados, mas nãoabandonados ou enfraquecidos.A proposta inicial de extinção doProvão evoluiu para o ENADE(“Provão soft”), que será reali-zado por amostragem e poderáter periodicidade de 3 anos. Odebate está evoluindo positiva-mente e, certamente, o SistemaNacional de Avaliação Superiorterá avanços.

* José Luiz PagnussatProfessor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Membro

das Comissões de Avaliação do Curso de Economia de 1999 a 2003 doINEP/MEC. Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e da ANGE -

Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia.


Apresentação

A partir dos anos 90, consoli-da-se a presença decisiva dasmulheres no mercado de traba-lho do País. Enquanto nos anos50, as mulheres eram cerca de25% da força de trabalho, osdados em 1992 indicavam umcrescimento para 39,4% e, em2001, já representavam 42,5%,segundo dados da PNAD - Pes-quisa Nacional por Amostra deDomicílios do IBGE.

Essa participação massiva foiconstruída por uma profunda mu-dança cultural na sociedade bra-sileira, na qual os papéis tradicio-nalmente reservados à mulherforam questionados. Com isso, asmulheres lançaram-se à conquis-ta do espaço público, antes exclu-sivo para os homens, e empreen-deram uma longa jornada pelaconstrução de sua própria inde-pendência: financeira, profissionale pessoal. Nessa trajetória, foramdecisivas as ações individuais, detodas aquelas que se lançaramsobre os desafios de uma carrei-ra profissional, da atuação políti-

ca e à chefia de suas famílias.Mas ainda mais decisiva foi acrescente organização das mu-lheres nos movimentos sociais epolíticos, particularmente no mo-vimento sindical, trazendo para asociedade o questionamento dasmuitas formas de discriminaçãopor elas sofridas e exigindo ativa-mente a construção da igualdadede direitos e de oportunidades.

No cenário mais amplo dasociedade brasileira, os anos 90foram, marcadamente, para todosos trabalhadores, anos difíceis,caracterizados pelo alto desem-prego, queda dos rendimentos eprecarização dos postos de traba-lho. A mesma tendência se man-tém no início do século XXI. So-mados à década de 80, com asaltas taxas de inflação que nelapredominaram, representam maisde vinte anos de baixo cresci-mento econômico e de empobre-cimento das famílias. Esse foi,certamente, também um dos fa-tores relevantes para a mudançana postura social das mulheres,movidas pelas necessidades desobrevivência de seus lares e, em

número cada vez maior, respon-sáveis pela chefia das famílias.

São inegáveis os avanços obti-dos nessa longa jornada pelaigualdade, assim como são aindabastante concretas as situaçõesde discriminação e de diferencia-ção que persistem. Em muitosespaços, velhas formas de desi-gualdade se reproduzem, enquan-to barreiras são vencidas e novasoportunidades se constroem,como na participação política esocial, e no âmbito da vida priva-da: nos relacionamentos pessoaise nas famílias. No mercado detrabalho, a inserção das mulhe-res, hoje um dado da realidade,continua, no entanto, dando-se deforma diferenciada.

As mulheres nomercado de trabalho

No ano de 2003, nas seis re-giões metropolitanas onde a PED- Pesquisa de Emprego e De-semprego1 é realizada, Belo Ho-rizonte, Porto Alegre, Recife,Salvador, São Paulo e DistritoFederal, as mulheres já represen-

A R T I G O

As Mulheres no Mercadode Trabalho Brasileiro:desigualdade e mudança

Solange Sanches *

1 A Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED é realizada pelo convênio DIEESE/Seade/MTE-FAT e as seguintes entidades regionais: SEP-SP, SERT-SP, SINE-BA, SEI-BA, SETRAS-BA, UFBA, Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia da Bahia; Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF, Secretariada Fazenda e Planejamento do DF, IEL-DF, SINE-MG, Fapemig, SETASCAD-MG, Fundação João Pinheiro/CEI, Secretaria de Estado do Planejamento eCoordenação Geral de MG, Prefeitura de Belo Horizonte; FEE-RS, FGTAS-SINE-RS, Secretaria da Coordenação e Planejamento do RS, Secretaria doTrabalho, Cidadania e Assistência Social do RS, Prefeitura do Município de Porto Alegre; SINE-PE; Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Socialdo PE, Prefeitura do Município do Recife.


tam perto de 50% da força detrabalho, ou cerca de 8 milhõesdas pessoas. E vêm engajando-se no mercado de trabalho cadavez mais intensamente: em vári-as dessas regiões metropolita-nas, mais da metade das pesso-as do sexo feminino de 10 anose mais de idade (população emidade ativa) se encontram incor-poradas à força de trabalho nacondição de ocupados ou de-sempregados (Tabela 1). Emalgumas regiões, como no Distri-to Federal, a taxa de participa-ção das mulheres em 2003 foi

de 58,1%. Em Salvador, atingiu56,3% e, em São Paulo, 55,1%.Para que se tenha idéia da mag-nitude desse crescimento, em1998 essa mesma taxa estavaem 54,2% no Distrito Federal eem 50,8% em São Paulo.

A taxa de participação nomercado de trabalho pode serlida, também, de um outro ângulo:há ainda um número expressivode mulheres que continua fora domercado de trabalho, na condiçãode inativas, mas, em sua grandemaioria, exercendo atividades noâmbito doméstico.

O ingresso e permanência nomercado de trabalho seguemcomportamento similar para ho-mens e mulheres: a participaçãoé menor entre os jovens, crescepara a população adulta e de-cresce para os mais velhos. Noentanto, os homens, em geral,entram mais cedo no mercado detrabalho e nele permanecem pormais tempo. Mas as mulheresvêm ampliando seu tempo devida economicamente ativa apósa chamada fase fértil (dos 24 aos35 anos) e, embora em menorproporção, mantêm-se em núme-ro crescente disponíveis para otrabalho após os 40 anos.

Nos últimos anos, vem sendoobservado, igualmente, o au-mento acelerado do nível deescolaridade das mulheres. Elasestão em proporção maior doque os homens entre os queconcluíram o ensino médio eingressaram no ensino superior,em todas as regiões, como mos-tram os dados da PED para2001, vistos na Tabela 2. A for-

TABELA 1 - Taxa de participação total por sexoRegiões Metropolitanas - 2003

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisade Emprego e Desemprego - Elaboração: DIEESENota: (1) Dados relativos ao biênio 2001-2002, percentuais considerados entrehomens e mulheres em separado

(em %)

Tabela 2 - Distribuição da população economicamente ativa por sexo segundo nível deinstrução - Regiões metropolitanas e Distrito Federal - 2001 (em %)

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e DesempregoElaboração: DIEESENotas: (1) Inclui alfabetizados sem escolarização. - (2) Inclui ensino superior incompleto e ensino superior completo.

Regiões Metropolitanas Taxa de participaçãoMulheres Homens

Belo Horizonte 53,1 68,5Distrito Federal 58,1 72,0Porto Alegre 49,1 67,8Recife (1) 44,1 64,3Salvador 56,3 70,3São Paulo 55,1 73,0

RegiõesMetropolitanas eDistrito Federal

Total

Belo Horizonte 1,7 37,1 12,7 8,4 25,6 14,2 100,0 Homens 1,6 39,8 14,2 8,9 22,6 12,6 100,0 Mulheres 1,8 33,8 11,0 7,8 29,3 16,1 100,0Distrito Federal 2,2 28,7 10,5 9,4 27,1 22,1 100,0 Homens 2,6 30,9 11,3 9,4 24,7 21,1 100,0 Mulheres 1,9 26,4 9,7 9,3 29,6 23,1 100,0Porto Alegre 1,3 37,3 13,7 7,8 22,6 17,3 100,0 Homens 1,3 40,1 14,6 7,4 21,1 15,5 100,0 Mulheres 1,3 33,8 12,7 8,1 24,4 19,7 100,0Recife 6,0 37,4 10,0 8,9 25,9 11,8 100,0 Homens 6,4 41,9 11,0 8,7 22,2 9,8 100,0 Mulheres 5,4 31,8 8,8 9,2 30,5 14,2 100,0Salvador 3,0 35,0 10,2 9,2 29,7 12,9 100,0 Homens 2,9 39,1 11,5 8,9 26,2 11,2 100,0 Mulheres 3,0 30,5 8,8 9,5 33,5 14,7 100,0São Paulo 3,6 35,8 12,8 8,5 23,5 15,5 100,0 Homens 3,9 38,0 13,6 8,4 21,4 14,4 100,0 Mulheres 3,1 33,1 11,8 8,7 26,2 16,9 100,0

AnalfabetoEnsino

fundamentalincompleto 1

Ensinofundamentalcompleto

Ensinomédio

incompleto

Ensinomédio

completoEnsino

Superior 2


ça de trabalho masculina con-centra-se nos níveis mais baixosde instrução. Em todas as re-giões analisadas, com exceçãodo Distrito Federal, a participa-ção masculina entre os indivídu-os com, no mínimo, 2º graucompleto está abaixo de 40%.Adicionalmente, os homens sãoa maioria entre aqueles que nãoconcluíram o ciclo fundamental,chegando a 48,3% da PEAmasculina na região metropoli-tana do Recife.

Condições desiguais

Fazer parte de um grandecontingente de trabalhadoras,com escolaridade crescente eexperiência de trabalho, nãogarantiu, até este momento, tra-tamento igualitário para as mu-lheres no mercado de trabalho,embora essas condições venhamlentamente modificando-se. Asmulheres ganham menos e estãodesempregadas em maior pro-porção do que os homens. Alémdisso, continuam sendo majoritá-rias nas atividades classicamen-te consideradas femininas, nossetores ligados às atividades so-ciais, e esmagadoramente pre-sentes no emprego doméstico.No que se refere às condiçõesem que exercem seu trabalho,as mulheres são também aque-las que apresentam maior vul-nerabilidade na sua inserção nomercado de trabalho, ocupandoos postos mais precários emmaior proporção.

A inserção da mulher nasatividades econômicas

O setor de serviços é o queemprega o maior contingente detrabalhadores urbanos em todo o

País. Assim as regiões metropo-litanas estudadas pela PED re-velam este mesmo perfil, commais da metade dos ocupados,homens e mulheres, trabalhandoneste setor. Esta é a semelhançano que se refere à presença nossetores econômicos de homens emulheres, acompanhada de lon-ge pelo comércio, que empregacontingentes semelhantes deambos os sexos. A partir daí,tudo muda.

Mesmo no interior do setorde serviços, há diferenças ex-pressivas: as mulheres, em maiorproporção, ocupam os postos detrabalho nas atividades de ser-viços pessoais, alimentação,educação e saúde. Na compa-ração com os homens, estãosub-representadas em ativida-des mais estruturadas, comoadministração e utilidade públi-ca e serviços especializados.

A indústria, o setor maisestruturado, de maior nível deformalização das relações detrabalho e de melhor remunera-ção, é ainda um setor tipicamentemasculino: a parcela de mulheresnela ocupadas é muito reduzida.As mulheres se destacam apenasno ramo industrial de vestuário e

têxtil, com níveis mínimos de ocu-pação nas regiões metropolitanasde Salvador, Recife, Distrito Fe-deral e Belo Horizonte. Nas re-giões metropolitanas de São Pau-lo e Porto Alegre há maior repre-sentatividade deste segmentoindustrial na ocupação feminina,dada a importância do setor nes-tas regiões.

Para as mulheres, a atividadeeconômica que se destaca emsegundo lugar é o emprego do-méstico. Na maioria das regiõespesquisadas, responde por cercade 20% da ocupação feminina.

Neste ponto, é necessáriodestacar o Distrito Federal,onde o setor público tem grandeimportância na geração de pos-tos de trabalho e no qual as mu-lheres têm também cerca de20% de sua ocupação. Esseingresso expressivo no setorpúblico, que se repete em me-nor escala nas outras regiões,pode ser explicado, em grandeparte, pelos concursos públicos,que democratizam o acesso aospostos de trabalho, embora nãogarantam a ascensão das mu-lheres nessas carreiras.

Em resumo, os dados reve-lam que a inserção das mulheres

“No que se refere às condições em que

exercem seu trabalho, as mulheres são

também aquelas que apresentam maior

vulnerabilidade na sua inserção no

mercado de trabalho, ocupando os postos

mais precários em maior proporção”.


nas atividades produtivas aindaocorre majoritariamente nos pos-tos de trabalho que reproduzem,

na esfera econômica, grandeparte das tarefas familiares,como os cuidados com a saúde,

alimentação, educação, conser-vação e limpeza e de relaciona-mento com o público.

Tabela 3 - Distribuição de ocupados, por sexo, segundo setor e ramo de atividade econômicaRegiões metropolitanas - 2001 (Em %)

(em %) Conclusão

Fonte: convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego - Elaboração: DIEESENota: (1) A amostra não comporta desagregação para esta categoria

(continua)

Setor e ramo de Belo Horizonte Distrito Federal Porto Alegreatividade econômica Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Homens MulheresIndústria 14,7 18,6 9,7 3,5 4,6 2,3 19,9 23,2 15,4 Metal-mecânica 5,3 8,5 1,3 (1) (1) (1) 5,0 7,5 1,7 Química e borracha 1,7 2,0 1,3 (1) (1) (1) 2,0 2,6 1,3 Vestuário e têxtil 2,4 1,4 3,7 (1) (1) (1) 6,8 5,4 8,6 Alimentação 1,3 1,6 (1) 0,7 (1) (1) 1,4 1,7 0,9 Gráfica e papel 1,0 1,2 (1) 0,8 1,0 (1) 1,4 1,8 0,8 Outras indústrias 3,0 3,9 1,9 1,4 2,3 (1) 3,3 4,2 2,1Serviços 52,6 50,7 55,1 66,9 69,7 63,8 51,0 49,8 52,5 Limpeza 3,7 4,0 3,4 2,2 2,4 2,0 5,0 6,2 3,5 Transportes 5,1 8,2 1,1 3,2 5,3 (1) 4,5 7,3 0,8 Especializados 4,9 5,2 4,5 4,2 5,1 3,2 4,9 4,9 4,8 Administração e utilidade pública 7,2 8,2 6,0 24,2 28,3 19,6 7,5 8,4 6,4 Creditícios 2,0 1,9 2,1 3,2 3,4 3,0 1,6 1,5 1,8 Pessoais 2,2 0,9 3,8 2,1 (1) 3,5 1,7 0,6 3,1 Alimentação 5,5 4,9 6,2 4,7 4,7 4,7 4,2 3,5 5,2 Educação 5,6 2,2 10,0 8,1 4,3 12,4 4,9 2,0 8,8 Saúde 4,7 2,1 7,9 5,1 2,8 7,8 4,2 1,8 7,3 Auxiliares 2,7 3,2 2,0 2,2 2,7 1,6 3,8 4,4 2,9 Outros serviços 9,0 9,9 7,9 7,9 9,8 5,2 8,7 9,2 7,9Construção Civil 7,3 12,4 (1) 3,8 6,8 (1) 5,4 9,1 (1)Comércio 15,1 16,5 13,3 14,8 16,8 12,5 16,2 16,7 15,6Serviços domésticos 9,6 0,8 21,0 10,0 1,1 20,1 7,2 (1) 16,1Outros 0,7 1,0 (1) 1,0 (1) (1) (1) (1) (1)Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Setor e ramo de Recife Salvador Sâo Pauloatividade econômica Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Homens MulheresIndústria 9,3 12,0 5,6 8,0 10,9 4,6 19,9 23,7 15,0 Metal-mecânica 1,8 2,8 (1) 1,2 2,0 (1) 7,4 10,6 3,2 Química e borracha 1,2 1,7 (1) 2,2 3,3 (1) 2,4 2,6 2,1 Vestuário e têxtil 1,7 1,2 2,4 0,9 (1) 1,4 3,5 2,2 5,1 Alimentação 1,7 2,3 0,9 1,4 1,9 (1) 1,3 1,6 0,9 Gráfica e papel 0,8 1,0 (1) 0,6 (1) (1) 2,1 2,4 1,6 Outras indústrias 2,1 3,0 0,8 1,7 2,5 (1) 3,2 4,3 2,1Serviços 52,1 52,9 51,1 57,9 58,8 57,0 49,6 49,1 50,2 Limpeza 3,9 4,1 3,6 5,0 5,9 3,9 4,6 5,5 3,5 Transportes 5,1 8,3 (1) 4,5 7,6 (1) 4,6 7,2 1,3 Especializados 4,3 4,9 3,6 3,9 4,6 3,2 5,8 6,1 5,4 Administração e utilidade pública 8,7 10,5 6,3 9,7 10,8 8,4 4,8 5,6 3,7 Creditícios 1,2 1,0 1,4 1,6 1,4 1,8 2,3 2,0 2,7 Pessoais 1,9 0,7 3,5 1,8 (1) 3,1 1,8 0,7 3,1 Alimentação 5,8 5,1 6,8 6,3 5,1 7,7 5,4 5,2 5,6 Educação 6,5 2,6 11,8 7,1 2,8 12,1 3,7 1,4 6,6 Saúde 4,5 2,0 7,7 4,8 2,5 7,4 4,0 1,9 6,8 Auxiliares 3,9 5,1 2,2 4,9 6,3 3,4 3,8 4,2 3,2Construção Civil 4,7 7,9 (1) 5,8 10,2 (1) 5,3 9,0 0,5Comércio 21,3 21,2 21,4 16,6 17,5 15,7 16,2 17,0 15,2Serviços domésticos 9,1 1,3 19,5 10,8 1,4 21,7 8,4 0,6 18,6Outros 3,5 4,6 2,1 0,9 1,2 (1) 0,6 0,7 0,5Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0


Posição na ocupação evulnerabilidade de inserção

As mulheres trabalham basi-camente como assalariadas nosetor público e privado, com umnúmero expressivo de trabalha-doras no serviço doméstico.

Na comparação entre ho-mens e mulheres, a grandemaioria da população feminina éassalariada com carteira assina-da e está ocupada no setor pú-blico em todas as regiões metro-politanas analisadas, enquantoaos homens são reservados osempregos no setor privado entreos trabalhadores com e sem car-teira de trabalho assinada.

O Brasil se caracteriza porum mercado de trabalho em quegrande parte dos trabalhadoresocupa postos de trabalho precá-rios, sem acesso aos direitossociais e trabalhistas, com jor-nadas de trabalho extensas,além dos limites legais. Essa éuma grave situação que atingehomens e mulheres. Esta con-dição abrange os assalariadosdo setor privado sem carteira

de trabalho assinada, os empre-gados domésticos, os autôno-mos que trabalham para o públi-co e trabalhadores familiaressem remuneração.

Em 2003, estavam nessa con-dição cerca de 30% dos homense mais de 40% das mulheres, noconjunto das regiões metropoli-tanas estudadas pela PED, comose vê na Tabela 4. Há diferen-

ças entre as regiões: Recife eSalvador apresentam ospercentuais mais elevados detrabalhadores em situação vul-nerável, 49% das mulheres e35% dos homens. Já no DistritoFederal, que apresenta os maisbaixos patamares, são 36,7%das mulheres e 22,7% dos ho-mens. Mesmo em São Paulo,onde o mercado de trabalho éteoricamente o mais bem estru-turado, a proporção de vulnerá-veis atinge 41,5% para as mu-lheres e 28,4% entre os homens.

Não terá escapado ao leitoratento que as mulheres apresen-tam maior grau de vulnerabilida-de em todas as regiões, o que sedeve, em grande parte, à impor-tância do emprego domésticopara este grupo.

Os menores rendimentos

As mulheres ganham menosque os homens em todas as re-giões da pesquisa, como se ob-serva na Tabela 5. As diferençasde rendimentos atingem as mu-

Tabela 4 - Proporção dos ocupados em postos de trabalhovulneráveis (1) por sexo - Regiões metropolitanas - 2003

(Em %)

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e DesempregoElaboração: DIEESENota: (1) Inclui os assalariados sem carteira de trabalho assinada, os autônomos quetrabalham para o público, os trabalhadores familiares não remunerados e osempregados domésticos.

Tabela 5 - Rendimento médio real dos ocupados no trabalho principalpor sexo - Regiões metropolitanas - 2003

(Em R$ de dezembro de 2003)

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego eDesemprego. Elaboração: DIEESEObs.: a) Inflator utilizado: IPCA/BH/IPEAD; INPC-DF/IBGE; IPC-IEPE/RS; IPC-SEI/BA; ICV-DIEESE/SP. b) Exclusive os assalariados e os empregados domésticos mensalistas que não tiveramremuneração no mês, os trabalhadores familiares sem remuneração salarial e os empregados quereceberam exclusivamente em espécie ou benefício c) Os dados de Recife não estavam disponíveis.

Regiões Metropolitanas Mulheres Homens

Belo Horizonte 41,8 30,9

Distrito Federal 36,7 22,7

Porto Alegre 35,3 25,6

Recife 49,2 35,2

Salvador 49,3 34,8

São Paulo 41,5 28,4

Regiões Metropolitanas Mulheres Homens % do rendimentodas mulheres em

relação ao dos homensBelo Horizonte 541 844 64,1

Distrito Federal 799 1.114 71,7

Porto Alegre 667 924 72,2

Salvador 248 744 66,9

São Paulo 721 1.106 65,2


lheres, independentemente dograu de formalização da ativida-de, função ou cargo exercido, oudo nível de escolaridade. Umadas explicações para a desigual-dade está no fato de que, comovisto anteriormente, as mulheresocupam mais freqüentementesetores de atividade econômicaque tradicionalmente pagam salá-rios menores: prestação de servi-ços domésticos, pessoais e outrosserviços não especializados, com

fortes restrições a sua ascensãoaos melhores postos de trabalhona estrutura ocupacional.

As maiores diferenças de ren-dimentos no trabalho principalentre homens e mulheres sãoverificadas em São Paulo, BeloHorizonte e Salvador: as mulhe-res recebem pouco mais de 64%dos rendimentos da populaçãomasculina nestas regiões. NoDistrito Federal e na região me-tropolitana de Porto Alegre, a

diferença persiste, embora me-nor: as mulheres recebem 71,7%e 72,2% dos rendimentos doshomens, respectivamente.

Melhores níveis de escolari-dade têm como contrapartidarendimentos mais elevados,como regra geral. No entanto,não significam igualdade de re-muneração no caso das mulhe-res, como se pode verificar pe-los dados da Tabela 6, que mos-tra os rendimentos por hora, que

Tabela 6 - Rendimento médio real por hora dos assalariados por nível de instrução segundosexo. Regiões metropolitanas - 2001

(Em R$ de janeiro de 2002)

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e DesempregoElaboração: DIEESEObs.: a) Inflatores utilizados: IPCA/BH/IPEAD; INPC-DF/IBGE; IPC-IEPE/RS; IPC-SEI/BA;INPC-RMR/IBGE; ICV-DIEESE/SP.Notas: (1) Inclui completo e incompleto (2) A amostra não comporta desagregação para esta categoria.

Belo Horizonte 3,76 1,60 2,01 2,52 2,40 3,61 9,85

Homens 3,89 (2) 2,15 2,71 2,62 4,31 11,90

Mulheres 3,59 (2) 1,68 2,06 1,95 2,91 8,25

Distrito Federal 7,32 2,23 2,57 3,52 3,31 5,91 15,51

Homens 7,57 2,23 2,69 3,86 3,75 7,04 17,72

Mulheres 6,99 (2) 2,26 2,82 2,58 4,80 13,44

Porto Alegre 3,99 (2) 2,33 2,67 2,57 3,84 8,82

Homens 4,11 (2) 2,53 2,91 2,77 4,40 10,24

Mulheres 3,73 (2) 1,84 2,13 2,22 3,16 7,56

Recife 3,09 1,22 1,55 1,96 1,96 2,87 8,89

Homens 3,09 1,25 1,61 2,15 2,18 3,40 10,97

Mulheres 3,10 1,02 1,30 1,46 1,53 2,27 7,19

Salvador 3,59 1,32 1,67 2,02 1,99 3,41 9,49

Homens 3,62 1,36 1,77 2,17 2,19 4,09 11,39

Mulheres 3,57 (2) 1,33 1,56 1,60 2,70 8,06

São Paulo 4,97 2,26 2,77 3,39 2,93 4,46 12,43

Homens 5,17 2,34 2,97 3,64 3,17 5,09 15,13

Mulheres 4,66 (2) 2,21 2,77 2,52 3,77 9,95

RegiõesMetropolitanas eDistrito Federal

Total AnalfabetoEnsino

fundamentalincompleto 1

Ensinofundamentalcompleto

Ensinomédio

incompleto

Ensinomédio

completoEnsino

Superior 2


tem a vantagem de eliminar pos-síveis diferenças de jornada detrabalho, segundo grau de esco-laridade e sexo.

As mulheres com ensino fun-damental completo recebiam, naregião metropolitana de SãoPaulo, em 2001, R$ 2,77 porhora, enquanto os homens com amesma escolaridade ganhavamR$ 3,64. Para os que haviamalcançado o ensino superior(completo ou incompleto), namesma região, o rendimento-hora era consideravelmente su-perior: R$ 15,13 para os homense R$ 9,95 para as mulheres. Ouseja, enquanto para os homensatingir o grau superior significa-va aumentar seus rendimentos4,2 vezes, para as mulheres, omesmo esforço elevou 3,6 vezessua remuneração.

Esses dados demonstram nãosomente diferenciação de remu-neração para os mesmos níveisde escolaridade; mostram tam-bém que a disparidade tende atornar-se maior conforme a esco-laridade cresce.

Assim, pode-se concluir queos atributos considerados essen-ciais para a ascensão no merca-do de trabalho não produzemefeitos sobre a discriminaçãopraticada contra a mulher, que

mantém patamares salariais in-feriores aos dos homens, sejaqual for seu nível de instruçãoou ocupação.

Desemprego

O desemprego, fenômenoque penaliza todos e se consti-tuiu no problema central do Paísna última década, adquiriu fei-ções femininas. Historicamente,as taxas de desemprego sempreforam mais elevadas entre asmulheres, em comparação comas verificadas entre os homens,independentemente do ritmo decrescimento da economia. Noentanto, foi durante os anos no-venta, em situação que perma-nece até hoje, que as mulheresultrapassaram a marca dos 50%do contingente de desemprega-dos em grande parte das re-giões metropolitanas estudadaspela PED.

O desemprego está presenteem todos as regiões e atinge todaa força de trabalho, independen-temente do sexo. Contudo, é sis-tematicamente mais intenso paraas mulheres. As mulheres têmtaxas de desemprego superioresàs dos homens em até sete pon-tos percentuais nessas regiões,como se vê na Tabela 7. O maior

nível de desemprego femininopode ser observado nas regiõesmetropolitanas de Salvador(30,1%) e Recife (27,0%). Emtodas as regiões foram verifica-das taxas de desemprego superi-ores a 20% em 2003.

Os diferentes tiposde desemprego

Uma das principais inova-ções empreendidas pela PEDfoi o aprofundamento das dife-rentes situações que compõema condição de desemprego empaíses como o Brasil, caracte-rizados por um mercado detrabalho só parcialmenteestruturado e por redes de pro-teção social que não atingem oconjunto da população. Assim,é possível distinguir as diversassituações do desemprego total:há os indivíduos que estão emdesemprego aberto, ou seja,procuram ativamente um novoposto, sem realizar nenhumtrabalho. Mas existem tambémaqueles que realizam atividadesesporádicas, os chamados “bi-cos”, enquanto procuram porum novo emprego. E os quedesistiram de procurar, por es-tarem sem condições para aprocura e/ou acharem que nãoconseguirão recolocar-se. Es-tas duas situações são tratadaspela PED como desempregooculto ou pelo trabalho precá-rio (para os que fazem algumtrabalho para sobreviver) oupelo desalento (são os que de-sistiram de sua procura) e so-mam-se àqueles que estão emdesemprego aberto.

Da mesma forma que as ta-xas de desemprego total, o de-semprego aberto é sempre maiselevado entre as mulheres, em

Tabela 7 - Taxa de desemprego total por sexoRegiões metropolitanas - 2003 (Em %)

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisade Emprego e DesempregoElaboração: DIEESE

Regiões Metropolitanas Taxa de desemprego totalMulheres Homens

Belo Horizonte 23,3 17,1Distrito Federal 25,7 20,2Porto Alegre 20,2 13,9Recife 27,0 20,0Salvador 30,1 26,1São Paulo 23,1 17,2


todas as regiões, como se obser-va na Tabela 8.

Já o desemprego oculto apre-senta comportamento diferencia-do: o oculto pelo trabalho precá-rio consolida-se como uma ca-racterística predominante da in-serção masculina, ou seja, os ho-mens, mais que as mulheres, en-grossam a fila dos indivíduos que,pressionados pela necessidade desobrevivência, aliada ao fato deprováveis experiências anterioresde trabalho, são obrigados a de-sempenhar atividades precárias,ao mesmo tempo em que procu-ram um posto de trabalho.

Entre as mulheres, é maior aincidência do desemprego ocultopelo desalento, pois elas, em

maior proporção, desistem debuscar um novo posto diante dascondições do mercado de traba-lho, embora continuem dispostasa trabalhar. Sobretudo, resta-lhessempre a alternativa de se dedi-car aos afazeres domésticos nocaso de uma situação prolongadade desemprego.

Algumas considerações finais

O caminho em busca daigualdade mostra-se bastantelongo: há vários obstáculos avencer até que as mesmas opor-tunidades, condições e reconhe-cimento estejam assegurados atodos, desaparecidas todas asformas de discriminação. Neste

ponto, é necessário lembrar que,dentre todas, as mulheres negrassofrem a mais pesada carga dediscriminação, vivendo uma si-tuação de dupla diferenciação:de sexo e de raça. Dentre todos,são aquelas que vivenciam aspiores condições de vida, traba-lho e remuneração. Em estudorecente2, o DIEESE mostra queas mulheres negras recebiam,no biênio 2001-2003, somente53% dos rendimentos dos ho-mens não-negros na região me-tropolitana de Belo Horizonte eapenas 35% na mesma compa-ração, em Salvador.

É por essa razão que as orga-nizações das mulheres, especial-mente no movimento sindical,

Tabela 8 - Taxas de desemprego total e tipos de desemprego por sexo Regiões metropolitanase Distrito Federal - 2001

(Em %)

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e DesempregoElaboração: DIEESE

2 DIEESE. Mulher Negra: dupla discriminação nos mercados de trabalho metropolitanos. São Paulo: DIEESE. (Boletim DIEESE – Edição especialnovembro de 2003)

Taxas de desemprego Belo Horizonte Distrito Federal Porto Alegre Recife Salvador São Paulo

Desemprego Aberto 11,4 12,8 9,6 12,0 16,4 11,2

Homens 8,9 10,1 7,2 9,1 13,5 8,6

Mulheres 14,4 15,7 12,7 15,7 19,6 14,5

Desemprego Oculto 6,9 7,2 5,3 9,1 11,1 6,3

Homens 7,3 7,1 5,1 8,7 11,5 6,3

Mulheres 6,4 7,4 5,5 9,6 10,6 6,3

Pelo trabalho precário 4,5 3,8 3,5 4,8 8,0 4,6

Homens 5,7 4,9 4,2 6,4 9,6 5,3

Mulheres 3,0 2,6 2,7 2,8 6,2 3,8

Pelo desalento 2,4 3,5 1,8 4,3 3,1 1,7

Homens 1,6 2,2 0,9 2,3 1,9 1,1

Mulheres 3,4 4,8 2,8 6,8 4,4 2,5

Desemprego Total 18,3 20,1 14,9 21,1 27,5 17,6

Homens 16,2 17,2 12,3 17,8 25,0 14,9

Mulheres 20,8 23,1 18,2 25,3 30,2 20,8


Bibliografia consultada

20 de Novembro. Dia Nacional da Consciência Negra. DIEESE. São Paulo: 2002. (Boletim DIEESE Especial).20 de Novembro. Dia Nacional da Consciência Negra. DIEESE. São Paulo: 2001. (Boletim DIEESE Especial).

20 de Novembro. Dia Nacional da Consciência Negra. DIEESE. São Paulo: 2000. (Boletim DIEESE Especial).8 de Março. Dia Internacional da Mulher. DIEESE. São Paulo: 2000. (Boletim DIEESE Especial).

8 de Março. Dia Internacional da Mulher. DIEESE. São Paulo: 2001. (Boletim DIEESE Especial).

A Situação das Mulheres nos Mercados de Trabalho Metropolitanos. DIEESE. São Paulo: 2003. (Boletim DIEESE EdiçãoEspecial,1). Apoio: Fundo para Igualdade de Gênero. (2003)

A Situação das Trabalhadoras Brasileiras. DIEESE. São Paulo: março de 2002. (Boletim DIEESE Especial).

A Situação do Trabalho no Brasil. DIEESE. São Paulo: 2001. Apoio: Solidarity Center-AFL-CIO

CGT; CUT; Força Sindical. Mapa das Questões de Gênero: perspectivas para a ação sindical frente às transformações no mundodo trabalho. Execução técnica. DIEESE. São Paulo: 1999.

DIEESE. Eqüidade de Gênero nas Negociações Coletivas: cláusulas relativas ao trabalho da mulher no Brasil 1993-1995. SãoPaulo: 1997 (Pesquisa DIEESE, 13)

FUNDAÇÃO IBGE. PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - 2002: Síntese de Indicadores. Rio de Janeiro: IBGE, 2003.

Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho - regiões metropolitanas de São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte,Porto Alegre e Distrito Federal. INSPIR/ Centro de Solidariedade AFL-CIO/ DIEESE. São Paulo: 1999 (publicado eminglês e português)

Mulher Negra: dupla discriminação nos mercados de trabalho metropolitanos. DIEESE. São Paulo: 2003. (Boletim DIEESE EdiçãoEspecial,2). Apoio: Fundo para Igualdade de Gênero.

Negociação Coletiva e Eqüidade de Gênero no Brasil - 1996-2000. OIT / DIEESE. (Pesquisa DIEESE,17). Agosto de 2003

sempre se reuniram em torno daidéia da igualdade para todos.

No que se refere ao traba-lho, os dados apresentados le-vantam alguns pontos funda-mentais para reflexão.

É preciso investir na negocia-ção coletiva, para assegurar me-lhores condições de trabalhopara todos e criar mecanismospara impedir a discriminação.Para isso, é de suma importân-cia que as mulheres conheçamseus direitos, estejam presentese atuantes nas organizações sin-dicais e se preparem para atuarna negociação coletiva, desde oslocais de trabalho até as mesasde negociação, não somente en-

tre trabalhadores e empresários,mas também nos espaços insti-tucionais para discussão das po-líticas públicas.

No capítulo dos direitos dotrabalho, o reconhecimento dovínculo de trabalhadores e traba-lhadoras, expresso na carteirade trabalho assinada, tem impac-tos diretos para o acesso aosbenefícios sociais (como FGTS,garantia de 13º salário, férias eabono de férias, auxílio-doença,licença maternidade, por exem-plo), à aposentadoria e até mes-mo ao crédito. No caso das em-pregadas domésticas, mesmoque a legislação não lhes garan-ta, ainda, a plenitude dos direitos

dos outros trabalhadores, a car-teira de trabalho assinada é umdireito que lhes vem sendo reite-radamente sonegado.

Acima de tudo, é preciso queo País tome o caminho para ocrescimento com distribuição derenda, para que sejam gerados ospostos de trabalho necessáriospara reduzir o desemprego e arenda para melhorar a qualidadede vida da população e realimen-tar a expansão da economia. Au-mentar a riqueza do País e me-lhor dividi-la dará a todos, ho-mens e mulheres, melhores opor-tunidades para construir a igual-dade e assegurar condições devida e trabalho dignas para todos.

* Solange SanchesSocióloga, especialista em Economia e Gestão das Relações de Trabalho

Coordenadora das Pesquisas de Emprego e Desemprego do DIEESE

jan/mar de 20043838383838Revista de conjuntura out/dez de 20033838383838Revista de conjuntura

Economiade Brasília

Assessoria e consultoria econômica; projetos; avaliações;análises de risco; oportunidades de negócio.

! CORECON/DFConselho Regionalde Economia doDistrito Federal

! SINDECON/DFSindicato dosEconomistas doDistrito Federal

! ACDFAssociação Comercialdo Distrito Federal

! DIEESE/DFDepartamentoIntersindicalde Estatísticase EstudosSócio-Econômicos

! FECOMÉRCIOFederação doComércio doDistrito Federal

! CUT/DFCentral Única dosTrabalhadores do DF

! SEBRAE/DFServiço de Apoio àMédia e PequenaEmpresa doDistrito Federal

! IEL/DFInstitutoEuvaldo Lodi

! FIBRAFederaçãodas Indústriasde Brasília

! UnBUniversidadede Brasília

! UCBUniversidadeCatólica de Brasília

! UPISUnião Pioneira deIntegração Social

! AEUDFAssociação deEnsino Unificadodo Distrito Federal

! CESUBRACentro de EnsinoSuperior de Brasília

! UniCEUBCentro Universitáriode Brasília

! FaculdadeEuro-Americana

IBRASEInstituto Brasiliense de

Estudos da Economia Regional

Telefone: (61) 225-9242

Entidades associadas:


O título deste artigo pareceirreal, pomposo e aparentementeexagerado. No entanto, existe umnumeroso grupo de profissionaisfinanceiros atuantes em 19 paí-ses, que tem como objetivo orien-tar com coerência e alta qualida-de profissional pessoas físicas namaneira mais adequada de con-duzir suas finanças pessoais.Eles não buscam um ganhopontual e ocasional, mas sim asmelhores maneirasde conduzir as fi-nanças para o longoprazo, adaptadas acada indivíduo.

Na condutaexigida pela entidadeprofissional aos quaispertencem, devemno início do relacio-namento com umnovo cliente informarcom exatidão a for-ma pela qual serãoremunerados porseus serviços. Estaremuneração é livre-

mente acordada entre as partes epode assumir distintas formas.

Fator imprescindível é que arelação cliente-consultor, desde oinício, esteja alicerçada sobrepilares de absoluta honestidade,ética e confiança mútua.

O começo de tudo

Tudo começou há aproxima-damente 35 anos, quando nos

Estados Unidos um grupo deconsultores de investimentos e deseguros se reuniram para formaruma entidade que deveria ter porfinalidade identificar aqueles en-tre os profissionais que de fatodesejavam buscar relações delonga duração e honestas paraaplicações financeiras, segurosde vida e previdência de seusclientes. Esses profissionais de-veriam orientar seus clientes para

longo prazo e para aescolha adequada eem função de expecta-tivas e objetivos espe-cíficos dos mesmos.

Evidentemente, lá,como aqui, existiamos aventureiros, queaplicavam golpes eoutras formas menoséticas, com a finalida-de exclusiva de enga-nar os consumidorese investidores.

Dessa maneiranasceu nos EstadosUnidos a entidade não

A R T I G O

Orientação financeiracom profissionalismo,ética e isenção

Louis Frankenberg, CFP™ *

“Fator imprescindível é

que a relação cliente-

consultor, desde o início,

esteja alicerçada sobre

pilares de absoluta

honestidade, ética e

confiança mútua.


governamental, de auto regula-ção e sem fins lucrativos, quehoje em dia é chamada de “Financial Planning StandardsBoard” ou, abreviadamente,FPSB (www.fpsb.org).

A entidade FPSB tem comoum dos seus objetivos identificarperante o grande público profis-sionais idôneos e altamente qua-lificados, que possuam normasdefinidas e recomendadas deética em suas relações com aclientela e que, antes de seremcertificados e considerados sufi-cientemente preparados, devempassar por severas provas queatestam suas qualificações.

Com o passar dos anos a en-tidade foi crescendo, hoje possu-indo mais de 70.000 profissionaisqualificados nos 19 países licen-ciados nos quais está presentehoje em dia.

O FPSB atua internacional-mente através de sua coligada o“International CFP-Council”(www.cfp-council.org), abran-gendo todas as áreas que afetamo patrimônio financeiro, investi-mentos imobiliários, seguros eprevidência das pessoas físicas.

Os profissionais CFP acredi-tam que devem ser conhecidos

pelo grande público como umaespécie de médicos financeiros,atuantes como clínicos gerais,isto é, conhecendo profundamen-te o cliente quanto ao seu perfil,desejos, metas, objetivos, priori-dades de vida etc.

Somente dessa maneira, iden-tificando o conjunto de fatoresobjetivos e subjetivos em relaçãoàs finanças pessoais e familiares,aqueles profissionais podem aju-dar as pessoas a obter maior pro-babilidade de sucesso financeiro,almejado por todos.

Exigências severas

Para que um profissional pos-sa atuar na área financeira, imo-biliária ou securitária e, portanto,estar qualificado para obter amuito cobiçada licença de“Certified Financial Planner”ou simplesmente “CFP”, eleterá de passar pelo teste dos qua-tro “Es”.

O teste dos quatro “Es” con-siste em provar que ele possuiExperiência em alguma das áreasfinanceiras ou de seguros ( pelomenos uma, não necessariamenteem todas as citadas); possui Edu-cação a um nível minimamente

razoável; firma um sério compro-misso com a Ética, aderindo for-malmente a um Código de Ética earcando com as conseqüênciasquando não o respeita; e passafinalmente por um rigoroso Exameno qual todos esses aspectos se-rão devidamente comprovados.

No mundo, todo os examestem o mesmo nível, pois na for-mação do currículo educacionalas normas e exigências são se-melhantes para todos os CFP,apesar de serem feitas adapta-ções peculiares para cada país eos exames serem realizados naprópria língua do país onde selocaliza a entidade certificadora.

Por essa razão, uma vez obti-da a licença para utilização dotítulo CFP, o mesmo passa a tervalidade internacional.

O profissional licenciado,para poder utilizar a sigla CFP,ainda deve comprometer-se, acada dois anos, a comprovarque se manteve atualizado pro-fissionalmente e está aperfei-çoando-se constantementeatravés da chamada “Educa-ção Continuada”.

Estará, entretanto, sempresujeito a perder a permissão douso da licença profissionalCFP, caso ficar comprovadoque não manteve os desejáveisníveis de ética.

Um cliente ou qualquer pes-soa insatisfeita com sua atua-ção, a qualquer momento, podedenunciá-lo perante a entidadecertificadora do país onde obte-ve a licença, e o profissionalenvolvido poderá perder suacertificação, caso ficar compro-vado, em julgamento, o delitopor ele cometido.

“Os profissionais Certified Financial

Planner acreditam que devem ser

conhecidos pelo grande público como

uma espécie de médicos financeiros,

atuantes como clínicos gerais”.


Preparativos para podercertificar no Brasil

Em abril de 1998, iniciaram-seos primeiros contatos entre o bra-ço internacional do CFP e umplanejador financeiro brasileiro.

Em outubro de 1999 foi feitaem S.Paulo uma reunião entrediversas entidades representati-vas do mercado (CVM, Anbid,Bovespa etc.) com um grupo depessoas interessadas na forma-ção de uma entidade brasileira deplanejadores financeiros. Estegrupo representativo decidiu queseria conveniente criar-se umaentidade certificadora.

Após quatro anos de exaustivapreparação para atender às inúme-ras exigências da entidade interna-cional detentora da marca, emmaio de 2002 foi fundado o Insti-tuto Brasileiro de Certificaçãode Profissionais Financeiros -IBCPF, (www.ibcpf.org.br), e umestatuto inicial aprovado.

Para que a entidade brasileiraIBCPF pudesse obter a creden-cial necessária para poder certi-ficar planejadores financeirosem nosso País, a entidade inter-nacional FPSB, detentora damarca CFP, requeria que doisfundamentais pontos fossematendidos preliminarmente:1- que fosse efetuado um detalhado

estudo, em conjunto com algumaentidade educacional de renome,para validar o currículo educaci-onal do processo de Planeja-mento Financeiro no Brasil.Esta exigência foi satisfeita

através de um convênio feito en-tre o IBCPF e a FIPECAFI-USP;2- que também fosse feito um

estudo de currículo educacio-

nal abrangente e adaptado àspeculiaridades legais, fiscais eculturais entre os profissionaisatuantes no mercado, que re-presentassem os diversos seg-mentos financeiros existentesno País. Esta exigência tam-bém foi satisfeita com a pre-ciosa ajuda de profissionais dedestaque, que atuavam nosbancos comerciais e de inves-timento, nas companhias deseguros e de previdênciacomplementar, e nos gruposde investimentos imobiliários.

Currículo educacional domesmo nível no mundo inteiro

Em linhas gerais, o processode Planejamento Financeiro nomundo inteiro e, portanto, tam-bém em nosso País, exige quenove módulos do currículo edu-cacional sejam repassados aosalunos pelas universidades e cur-sos independentes credenciadospelo IBCPF, abordando os se-guintes tópicos;1 - Ética Profissional2 - Investimentos e Gestão de

Risco I e II3 - Previdência Privada4 - Investimento Imobiliário

5 - Planejamento Fiscal6 - Planejamento Sucessório7 - Análise e Seleção de Seguros8 - Operações de Crédito9 - Planejamento Financeiro

Passados mais de dois anos,finalmente, um grupo de abnega-dos profissionais que exaustiva-mente trabalharam para que nos-so País pudesse ter o IBCPF, econtando com a valiosa ajuda dediversas entidades e instituiçõesfinanceiras do mercado, terminoua fase de preparativos.

O primeiro exame foi realiza-do no ano de 2003, tendo comoresultado que atualmente já exis-tem 60 profissionais qualificadosem nosso País.

Com muito orgulho, afirma-mos que, por enquanto, o IBCPFé a única entidade da América doSul e Central a poder licenciarprofissionais CFP. Os outros 18países certificadores no mundosão: Alemanha, África do Sul,Austrália, Áustria, Bermudas,Canadá, Coréia do Sul, Inglater-ra, França, Hong Kong, Japão,Índia, Malásia, Nova Zelândia,Singapura, Suíça, Taiwan e Esta-dos Unidos.

A lista dos profissionais quali-ficados, assim como demais in-

“O primeiro exame da entidade foi

realizado no ano de 2003, tendo como

resultado que atualmente já existem

60 profissionais qualificados

em nosso País”.


formações a respeito da entidadebrasileira, encontram-se no sitewww.ibcpf.org.br.

Um segundo exame será rea-lizado ainda no decorrer do anode 2004, em São Paulo.

Em diversos países do mundo,e especialmente nos EstadosUnidos, entidades reguladorasgovernamentais federais e esta-duais e que lidam com legislação,certificação e licenciamentos,equivalentes às nossas CVM,SUSEP e ao Banco Central, cos-tumam consultar e auscultar enti-dades locais do tipo IBCPF.

Vale a pena serum planejadorfinanceiro certificado ?

Junto ao nascimento da enti-dade auto-reguladora da profis-são de Planejador Financeiro,geralmente formam-se outrasentidades associativas que têmpor finalidade o aperfeiçoamentoprofissional e promoção de pales-tras, seminários, workshops etc.

É importante ressaltar que asentidades certificadoras que sedesenvolvem em cada país nãopodem elas mesmas promovercursos etc., pois esta tarefa édeixada para as entidades educa-cionais, tais como universidades,cursos independentes e à distân-cia (via Internet), pois não podehaver conflito de interesses.

Desta maneira, profissionaisdesejosos de se tornarem Plane-jadores Financeiros Certificados-CFP, que tenham formação emEconomia, Contabilidade, Audito-ria, Administração, Engenhariaetc., indiferentemente se hojesejam funcionários com carteira

assinada ou autônomos, e queeventualmente já trabalham ounão nas áreas financeiras, bancá-rias ou securitárias, têm agora apossibilidade de obter um títuloverdadeiramente prestigiado in-ternacionalmente e que os habili-ta a exercer esta nova e nobreprofissão que está desenvolven-do-se rapidamente em todos ospaíses onde foi implementada.

Os diferentes nichos de atua-ção em que um planejador finan-ceiro pode exercer suas habili-dades são substanciais, geral-mente atendendo as habilidadesespecíficas de cada interessadona certificação.

Prestígio Internacional paraos planejadores financeiros

Apenas a título de ilustração,a seguir citaremos alguns gruposfinanceiros e de seguros que, emdiversos países nos quais atuam,dão grande valor àqueles que,entre seus funcionários, possuemo título CFP: BankBoston, Mony,Citi Group, Merril Lynch,American Express, UBS, GrupoPrincipal (associado em nossoPaís ao grupo Banco do Brasil),ING (associado em nosso Paísao grupo Sul América), Charles

Schwab, Prudential, Swiss Life,Metropolitan Seguros, Fuji,Tokyo, Credit Suisse, Royal Bankof Canadá, Deutsche Bank,AXA, AGF, Generali, Cigna,Equitable, ABN e tantos outrosgrupos de peso internacional.

Na edição de agosto de 2002da revista norte-americana Worth,revista de finanças pessoais degrande prestígio, foi publicadauma reportagem, com um total dedoze páginas, contendo os nomes,endereços etc. das 250 melhorespessoas e grupos independentesde planejadores financeiros dosEstados Unidos. Dos 250 nomescitados, aproximadamente 80%são Planejadores Financeiros cer-tificados pelo CFP norte america-no. Por cliente, cada um dos certi-ficados CFP administrava na épo-ca mais de 1,5 milhão de dólares eem seu conjunto aqueles 250 pla-nejadores financeiros administra-vam aproximadamente 2 trilhõesde dólares.

Vale a pena conhecer um pou-co mais a respeito desta novaprofissão que se abre para aque-les que gostam de finanças e de-sejam ajudar outras pessoas emseus complexos problemas finan-ceiros do dia a dia e do períododa aposentadoria.

* Louis Frankenberg CFP™é formado em Contabilidade e Ciências Atuariais pela PUC de Porto

Alegre (RS), é Presidente do Instituto Brasileiro de Certificação deProfissionais Financeiros (IBCPF) e Vice-Presidente de Finanças

Pessoais da Associação Nacional de Executivos de Finanças,Administração e Contabilidade (ANEFAC).


Necessidade e urgência de novapolítica industrial

O Governo vem anunciando,para 2004, grandes investimentosem criação e recuperação dainfra-estrutura econômica doPaís, inclusive inovando com olançamento da Parceria Público-Privada – PPP. Sem negar a im-portância do programa, cumpre,contudo, assinalar que a existên-cia de condições adequadas deinfra-estrutura apenas viabiliza aretomada do desenvolvimento. Avolta ao crescimento aceleradosó ocorrerá em função de investi-mentos em atividades diretamen-te produtivas, o que significa, nocontexto presente da economiabrasileira, a implementação deNova Política Industrial.

Em pronunciamentos recen-tes, responsáveis pela conduçãoda economia vêm registrandopreocupação com os grandes ecrescentes déficits na balançacomercial de alguns importantessetores da indústria brasileira. ANova Política Industrial nãopode, todavia, restringir-se àeliminação dessa deficiência.Uma das causas básicas da atualvulnerabilidade externa do Paísse acha no fato de nossas ex-portações se concentrarem em“commodities” agrícolas, comocafé e soja, e industriais, comoaço, papel e celulose, e em ma-nufaturas de origem agrícola,

setores esses altamente compe-titivos, de baixo valor adiciona-do por trabalhador e lento cres-cimento no mercado mundial.

Um dos objetivos básicos daNova Política Industrial deveráser, assim, a correção dessa de-ficiência, criando capacidadecompetitiva para a indústria bra-sileira nos mercados externos derápido crescimento e alto valoradicionado por trabalhador. Eisso deverá ser feito através deinvestimentos em pesquisatecnológica, formação de pes-soal altamente qualificado, cria-ção de infra–estrutura especi-alizada e assim por diante, inici-ativas essas largamente depen-dentes de patrocínio e estímulodo Poder Público.

O sucesso de tal política de-pende da entrada nos grandesmercados nacionais do Japão,Estados Unidos e União Euro-péia, tarefa que pode ser apenasparcialmente atendida pelas filiaisde empresas desses países instala-das no Brasil. Tal fato coloca aempresa nacional no comando doprocesso. Especialistas têm subli-nhado a importância de as empre-sas industriais brasileiras criaremmarcas e tecnologia próprias e setornarem “global players”, com osinvestimentos no exterior destina-dos a assegurar sua competitivida-

de. E para tanto devem contarcom decidido apoio de organis-mos como o BNDES.

A Nova Política Industrialnão pode, além disso, ser ape-nas horizontal, beneficiandoigualmente todo o setor fabril;deve ser também vertical, esti-mulando setores capazes deproporcionar melhores resulta-dos em termos de competitivi-dade, tanto no mercado internoquanto externo.

Prioridade repetidamentesublinhada pelo novo Governo éa correção da inaceitável con-centração de renda existente noPaís. Quando as medidasadotadas começarem a produzirresultados, elevar-se-á a procu-ra por artigos de maior consumodas categorias de baixa renda. Eos ganhos obtidos serão anula-dos por maiores preços, a me-nos que, no âmbito da NovaPolítica Industrial, tenham sidoprevistos investimentos paraatender a esse tipo de demanda.

Na verdade, o primeiro pas-so cabe ao governo, através dooferecimento ao País de novaestratégia de desenvolvimento,tendo como base ampla e bemestruturada política industrial.

Tal é a tarefa, urgente e ne-cessária, que não pode maisser adiada.

aprovado pela Plenária do Conselho Federal de Economia,em sua 563a Sessão Plenária – Brasília, 14 de fevereiro de 2004.

MANIFESTO


Marcadas pela inconsistên-cia macroeconômica, as polí-ticas do governo Lula aumen-tam os desequilíbrios de esto-que da economia brasileira. Adívida pública limita o orça-mento público, principalmentepelo pagamento de juros. Adívida externa agrava a crôni-ca restrição das contas exter-nas, visto que o País precisade dezenas de bilhões de dó-lares anualmente para pagarjuros e amortizações aos seuscredores internacionais.

Apesar do mega-superávitprimário, que foi da ordem de4,3% do PIB em 2003, tanto onível quanto a proporção dadívida pública aumentaram aolongo do ano. O governo Lulapagou de juros cerca de R$ 150bilhões em 2003, isto é, mais deR$ 12 bilhões ao mês. Esse va-lor é relevante, levando-se emconta que o investimento totalem infra-estrutura previsto pelogoverno é de apenas R$ 12 bi-lhões, para 2004.

A dívida líquida total au-mentou de R$ 881 bilhões, emdezembro de 2002, para R$913 bilhões, em dezembro de2003. Nesse mesmo período,a relação dívida líquida total/PIB aumentou de 55,5% para58,1%. Portanto, piorou odesequilíbrio de estoque asso-ciado à dívida pública.

Desequilíbrios crescentesAgrava mais ainda a situação

o fato de que a dívida mobiliáriado Tesouro Nacional cresceu deR$ 533 bilhões, em dezembrode 2002, para R$ 679 bilhõesem dezembro de 2003, um in-cremento de 27,4% ou o equi-valente a 10% do PIB. Ade-mais, houve forte apreciaçãocambial (18,1%), com o dólarsendo reduzido de R$ 3,53, nofinal de 2002, para R$ 2,89, nofinal de 2003. O resultado foique a dívida externa do setorpúblico e parte da dívida internacorrigida pela variação cambialsofreram forte impacto da apre-ciação cambial.

O valor dos títulos federaiscorrigidos por câmbio reduziu-se em 43,4%. Entretanto, cercada metade dessa redução de-veu-se ao “efeito preço”, provo-cado pela apreciação cambial.Descontando o efeito, a dívidapública total teria aumentado deaproximadamente R$ 30 bi-lhões, isto é, mais 2,0% do PIBe, portanto, a relação dívida pú-blica total/PIB teria sido supe-rior a 60% do PIB. O mesmoefeito preço afetou o valor dadívida externa total do setor pú-blico. Em moeda nacional, adívida externa líquida do setorpúblico diminuiu de R$ 227 bi-lhões, em dezembro de 2002,para R$ 187 bilhões, em de-zembro de 2003. Contudo, a

evolução da dívida externa totaldo setor público, em dólares,cresceu 13,9%, passando deUS$ 122 bilhões, em setembrode 2002, para US$ 139 bilhões,em setembro de 2003.

O governo Lula tambémexecuta uma política de sociali-zação da dívida externa, quecontribui para a apreciação dataxa de câmbio. Essa políticade captação de recursos exter-nos pelo governo representa,de fato, maior vulnerabilidadeexterna (desequilíbrio de esto-que) e maior restrição de ba-lanço de pagamentos, pois au-mentará o fluxo do serviço futu-ro da dívida externa e da dívidado setor público.

O resultado não poderia seroutro: o PIB per capita caiu1,5% em 2003, enquanto a ab-sorção interna (consumo, inves-timento privado e gasto público)caiu cerca de 3,0%, isto é,4,5% per capita. Essas são que-das muito significativas tendo emconta a trajetória de aumento dodesemprego e da queda do ren-dimento médio real das pessoasocupadas (13,8% em 2003).No caso das pessoas que traba-lham por conta própria, essaqueda do rendimento médio realem 2003 foi dramática: 21,2%.

A inconsistência da políticamacroeconômica é um sério pro-blema. A política monetária alta-

aprovado pela Plenária do Conselho Federal de Economia,em sua 564a Sessão Plenária – Brasília, 19 de março de 2004.

MANIFESTO


mente restritiva comprometecada vez mais as finanças públi-cas; enquanto a política cambial(apreciação), o aumento e a so-cialização da dívida externa agra-vam a vulnerabilidade externa doPaís. Na realidade, a queda darenda em 2003 indica um retro-cesso em termos de desenvolvi-mento. Em 2003, somente 15outros países tiveram taxas devariação do PIB piores do que ado Brasil, de forma que, no con-junto de 178 países-membros doFMI, o Brasil ocupou a 163ª po-sição. O Brasil “andou para trás”em 2003!

Ao longo de 2003, oCofecon se manifestou inúmerasvezes com críticas a políticasmacroeconômicas, principal-mente as políticas monetária,fiscal, creditícia e cambial. Tam-bém têm sido apresentadas pro-postas alternativas, que dãoconsistência à política macroe-

conômica e permitem que secriem condições favoráveis àretomada do desenvolvimento.Essas propostas encontram-senos documentos disponíveis noportal do Cofecon, na Internet.

Particularmente, quanto àpolítica monetária, o Cofeconavalia que é o momento de sealterar a natureza e o mix dessapolítica. Tendo em vista a vul-nerabilidade externa da econo-mia brasileira, a redução, deforma sustentada, da taxa dejuro requer a introdução decontroles sobre capitais exter-nos. Considerando os gargalose as restrições pelo lado daoferta, se durante a retomadado crescimento econômico sur-girem pressões de demandaque possam afetar significativa-mente o nível geral de preços, aautoridade monetária poderáfazer uso dos depósitos com-pulsórios. A política creditícia

também poderá ser calibradapor meio de tributos como oIOF. Essa proposta de políticapermitirá, no contexto do ajustedo balanço de pagamentos,bem como do controle das fi-nanças públicas e da inflação, aretomada dos investimentospúblicos. Esses investimentosimpulsionarão os investimentosprivados e o consumo e, comoresultado, será inaugurada umatrajetória sustentável de reto-mada do crescimento com esta-bilização macroeconômica.

O País tem um regimemarcadamente presidencialistae, portanto, a responsabilidadedireta e última do mau desempe-nho da economia brasileira é doPresidente da República. LuísInácio Lula da Silva foi eleitopara promover mudanças e co-locar o País no rumo do desen-volvimento. Há alternativas; oque falta é decisão política.

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