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XX 06 17/01/2012 * Sobram irregularidades nos postos em Minas - p.01 * MP vai fazer devassa nos gastos da Câmara - p.05 * Maior tribunal do País, TJ-SP deve R$ 3 bi a magistrados e servidores - p.17

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XX 06 17/01/2012

* Sobram irregularidades nos postos em Minas - p.01

* MP vai fazer devassa nos gastos da Câmara - p.05

* Maior tribunal do País, TJ-SP deve R$ 3 bi a magistrados e servidores - p.17

estado de minas - P. 12 - 17.01.2012Mistura de álcool à gasolina acima do permitido e problemas com bombas que marcam volume

superior ao colocado no tanque foram encontrados pelo ANP em todo o estado em 2011

Sobram irregularidades nos postos em Minas

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Depois de reportagem exclusiva de O TEMPO publicada ontem, que aponta gastos de R$ 62 mil do ve-reador Léo Burguês em compras na mercearia da madrasta, O Ministério Público pedirá detalhamento do uso

da verba indenizatória na Câmara. O também vereador Edinho Ribeiro, corregedor da Casa, gastou R$ 59,6 mil da mesma verba com postagem de correspondência em uma agência ao lado do seu açogue no bairro São

Bernardo. O MP de Minas deve con-cluir nos próximos dias se o aumento de 61,8% nos salários dos vereadores da capital fere a Lei de Responsabili-dade Fiscal.

Páginas 4 e 5

Moralidade. Ação foi antecipada pela denúncia de gastos de Léo Burguês em lanches na mercearia da madrasta

MP vai fazer devassa nos gastos da CâmaraOutro vereador, Edinho Ribeiro, gastou R$ 59,6 mil em postagem de correspondência na agência do vizinho

Câmara. Para promotor de Defesa do Patrimônio, caso agrava a investigação sobre uso da verba indenizatória

Despesa de Burguês com bufê leva MP a pedir detalhamento

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ResPostaProcurado pela re-

portagem durante toda a tarde, Léo Burguês não retornou as ligações. Já à noite, por meio de sua assessoria, o presiden-te da Câmara declarou que todos os gastos são legais e estão dentro do limite previsto para a verba indenizatória. Questionado sobre o volume de gastos com salgadinhos, o assessor respondeu: “É para não passar por isso que ele não quer atender ao te-lefone”.

Indignado com o teor da denúncia, o ve-reador Arnaldo Godoy (PT) promete cobrar explicações de Burguês após o recesso parla-mentar. “Se isso de fato aconteceu, acho inacei-tável”, disse.

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Cont... o temPo - P. 4 e 5 - 17.01.2012Câmara. Cartas de Edinho atravessam a cidade para serem postadas

Vereador gastou R$ 60 mil na agência postal do vizinho

o temPo - P. 2 - 17.01.2012a PaRte

imóvel

Aluguel de escritório de representação é confuso

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ANA PAULA PEDROSA E HELENICE LAGUAR-DIA

O material escolar está até 27,58% mais caro neste ano. De acordo com pesquisa do Mercado Mineiro, essa foi a va-riação do valor cobrado pelo caderno espiral de 96 folhas, mas outros itens também tiveram reajustes expressivos, como a caneta esferográfica que ficou 23,9% mais cara.

Para deixar mais leve, a dica é pesquisar e tentar trocar itens licenciados com personagens famosos por outros gené-ricos. “É a briga entre pais e filhos. Os filhos querem produto de marca, da moda. O produto de marca genérica, quer dizer, desconhecida, é até metade do preço de marcas”, diz o dire-tor-executivo do site Mercado Mineiro, Feliciano Abreu.

Ele recomenda ainda que os pais esperem um pouco an-tes de comprar a lista, já que em fevereiro do ano passado os preços caíram cerca de 10%. A funcionária pública Carla Carvalhaes já foi às compras e se espantou com os preços. “Eu fiquei surpresa, principalmente com os preços dos li-vros. Gastei praticamente R$ 1.000”, afirma.

Ela calcula que vai gastar ainda cerca de R$ 300 em lápis, caneta, caderno e outros itens de papelaria para a filha Maria Clara, que está no 2º ano do ensino fundamental. Car-la comprou tudo em uma única loja e explica que fez essa opção porque tem um bebê de poucos meses, o que dificulta longos períodos de ausência.

São Paulo. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça determinou a suspensão imediata, pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Escolar e Papelaria do Estado de São Paulo e Região (Simpa

- SP) e seu presidente, Antônio Martins Nogueira, de reco-mendação de datas, valores e percentuais de aumento dos preços de material escolar aos lojistas. “Práticas como esta não apenas ferem a ordem econômica como também tentam indexar artificialmente um setor da economia do país”, ex-plica o secretário de Direito Econômico Vinicius Carvalho.

Os Procons de todo o país estão sendo alertados para redobrar a atenção e o monitoramento de papelarias e lojas de revenda de materiais escolares.

Uniforme

Monopólio na venda vai ser investigado em MG

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE-MG) fez uma recomen-dação ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais e seus 500 filiados para evitar problemas com listas de ma-terial e uniformes. Entre as medidas, estão o detalhamento da lista e do cronograma de uso dos materiais e a obrigato-riedade de fornecer o modelo, as especificações técnicas e o logotipo da instituição para os interessados na produção dos uniformes escolares, a fim de evitar o monopólio. O órgão vai investigar o cumprimento das determinações.

O deputado Délio Malheiros reforçou a posição do MPE e indicou ao órgão 14 escolas particulares que vendem uniformes apenas em suas próprias lojas ou em uma institui-ção credenciada. Malheiros pede que o órgão investigue e aplique punições às instituições infratoras. (APP)

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Dicas.Pesquisa e opção por produtos genéricos podem deixar a lista mais barata

Material escolar tem aumento de até 27,58%Em São Paulo, papelarias foram proibidas de combinar alta

Mais um consumidor que teve sua bagagem extraviada du-rante viagem aérea deverá ser indenizado pelas companhias que operaram os trechos nos quais ocorreu o desvio. A decisão de primeira instância, que determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais e quase R$ 8 mil por danos materiais a T.B.S., autor da ação, foi mantida por unanimidade na 11ª Câmara Cível do Tri-bunal de Justiça(TJMG).

Os desembargadores julgaram recurso de uma das rés, a em-presa Tam Linhas Aéreas S.A. A companhia questionou a decisão de primeira instância, alegando, entre outros aspectos, o fato de não ter ficado comprovado em qual trecho do percurso havia se dado o extravio da bagagem - se no trecho operado por ela ou no operado pela outra empresa ré no processo, a Ibéria Linhas Aéreas de España S.A. O relator, desembargador Wanderley Paiva, enten-deu que, justamente por não ser possível identificar onde houve o desvio, as duas companhias deveriam ser responsabilizadas soli-dariamente pelo fato, entendimento que foi seguido pelos demais desembargadores.

DANOS - A Tam questionou, também, os danos materiais e morais alegados por T.B.S. O relator, no entanto, avaliou que nos autos ficou caracterizado um caso típico de acidente de consumo, tendo T.B.S. tido de suportar desgastes devido à negligência das

companhias aéreas. “Não há dúvida de que o serviço aéreo pres-tado pelas rés foi defeituoso, visto ter sido fornecido de maneira inadequada e ineficiente, frustrando, assim, a expectativa legítima e razoável de segurança que o autor dele podia esperar, principal-mente se for levado em consideração o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos”, observou o desembargador.

Em seu voto, o relator destacou ser inegável a ocorrência de danos morais, “pois basta considerar o dissabor, o descontenta-mento, a aflição, a sensação de impotência, a frustração suportada pelo apelado”, declarou. O valor de R$ 5 mil reais fixado em pri-meira instância como indenização por danos morais foi conside-rado adequado pelo desembargador. “Na valoração da verba inde-nizatória a título de danos morais, deve-se levar em conta a dupla finalidade da reparação, buscando efeito repressivo e pedagógico e propiciar à vítima uma satisfação, sem que isso represente enri-quecimento sem causa.”

No que se refere aos danos materiais, Wanderley Paiva res-saltou que a sentença em primeira instância fixou o valor de R$ 7.998,48, quantia que ele também considerou adequada, haja vista que o autor da ação estava voltando para o país onde reside, “sen-do razoável que estivesse trazendo consigo vários objetos de uso pessoal”. Os demais desembargadores seguiram o voto do relator.

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Extravio de bagagem gera indenização

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Maior tribunal do País, TJ-SP deve R$ 3 bi a magistrados e servidores

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O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar as supostas agressões de agentes a presos da penitenciária de Itaúna, na região Central. A denúncia partiu de cerca de 30 familiares dos presos. Segundo os parentes, as agressões co-meçaram na última quarta-feira, quando os presidiários se rebelaram, após os funcionários se recusarem a atender um

preso que passou mal.“Isso é tortura”, disse o pai de um dos agredidos, que

pediu para não ser identificado. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que já tomou conhecimento do problema e vai enviar um representante ao presídio para verificar a situação. (JS)

itaúna

Familiares denunciam agressões

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Ofensas no Facebook geram liminar .O juiz Nilson Ribeiro Gomes, do Juizado Especial Cível da Comarca de Ubá,

determinou, por meio de liminar, que o policial militar R.L.A. retirasse de sua página da rede social Facebook, no prazo de cinco dias, publicações difamatórias feitas ao inspetor federal N.M.M.M. sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

O autor da ação, N.M.M.M, explica que, após a agência dos Correios de Diviné-sia - 300 km a sudeste de Belo Horizonte - ter sido assaltada quatro vezes - as duas últimas em intervalo de cerca de 40 dias -, a população da cidade teria se mostrado descontente com os serviços prestados pela Polícia Militar. Em suas alegações, ele afirma que “a PM desta cidade tem praticado devassa em relação às multas de trânsito em população carente, sofrida e trabalhadora, em cidade que sequer tem problemas de trânsito. Esta polícia tem sido penosa à população de bem e trabalhadora, porém não tem conseguido êxito na prevenção desses assaltos, entre outros crimes”.

Diante dessa situação, N.M.M.M resolveu publicar, um dia após o último assalto, em 8 de dezembro de 2011, uma faixa identificada e assinada por ele, com os seguin-tes dizeres: “Em Divinésia a PM é assim, multa o trabalhador e não dá segurança à população”. Ele alega que agiu dentro de um direito constitucional de protestar paci-ficamente, além de ter se identificado.

RETRATAÇÃO - Contudo, no dia 9 de dezembro de 2011, o policial R.L.A. pu-blicou no Facebook ofensas a N.M.M.M, que enviou mensagem ao autor das injúrias, pedindo a retirada imediata delas da rede social, sob pena de o policial responder judicialmente pelo ato. Como resposta, recebeu a mensagem “Me processe...estou aguardando...”

Como as ofensas não foram retiradas, N.M.M.M. entrou com ação pedindo in-denização na quantia máxima de 20 salários mínimos, a serem creditados na conta da Apae de Divinésia. Pediu, ainda, que o policial publicasse um pedido de desculpas no Facebook, retratando-se das injúrias.

O processo ainda corre, mas o juiz Nilson Ribeiro Gomes decidiu conceder limi-nar a N.M.M.M. para que o réu retirasse de sua página do Facebook as publicações difamatórias, por entender que “a discussão do mérito pode se estender, pela própria natureza da ação, e essa demora pode causar prejuízos à parte”. ...

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