17ª ESTADO DE SANTA CATARINA 3ª Sessão Legislatura ...Cedro, Guarujá do Sul e Dionísio...

ANO LXII FLORIANÓPOLIS, 3 DE DEZEMBRO DE 2013 NÚMERO 6.629

MESA

Joares Ponticelli

PRESIDENTE

Romildo Titon 1º VICE-PRESIDENTE

Pe. Pedro Baldissera 2º VICE-PRESIDENTE

Kennedy Nunes 1º SECRETÁRIO

Nilson Gonçalves 2º SECRETÁRIO

Manoel Mota

3º SECRETÁRIO

Jailson Lima 4ª SECRETÁRIO

LIDERANÇA DO GOVERNO

Aldo Schneider

PARTIDOS POLÍTICOS

(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTA Líder: Valmir Comin

PARTIDO DO MOVIMENTO

DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Líder: Carlos Chiodini

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO

Líder: Darci de Matos

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Líder: Ana Paula Lima

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Dóia Guglielmi

DEMOCRATAS Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Líder: Angela Albino

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

Líder: Altair Guidi

PARTIDO SOCIALISMO E

LIBERDADE Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei A. Ascari Jean Kuhlmann Ana Paula Lima Dirceu Dresch Serafim Venzon Narcizo Parisotto Aldo Schneider

COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO Reno Caramori - Presidente Carlos Chiodini - Vice-Presidente Volnei Morastoni Darci de Matos Aldo Schneider Marcos Vieira Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA Dirceu Dresch - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Edison Andrino Moacir Sopelsa Reno Caramori Dóia Guglielmi Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Marcos Vieira - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente Ciro Roza Dirceu Dresch Aldo Schneider Renato Hinnig Angela Albino

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA José Nei A. Ascari - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Altair Guidi Luciane Carminatti Dirce Heiderscheidt Antonio Aguiar Serafim Venzon

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL Taxista Voltolini - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Silvio Dreveck Aldo Schneider Edison Andrino Dado Cherem Maurício Eskudlark

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Gilmar Knaesel - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Angela Albino Silvio Dreveck Neodi Saretta Luciane Carminatti Renato Hinnig Antonio Aguiar Marcos Vieira COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL Moacir Sopelsa - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente José Nei A. Ascari Dirceu Dresch Narcizo Parisotto Mauro de Nadal Dóia Guglielmi COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA José Milton Scheffer - Presidente Angela Albino - Vice-Presidente Gelson Merisio Dirceu Dresch Carlos Chiodini Moacir Sopelsa Dado Cherem COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Neodi Saretta - Presidente Taxista Voltolini - Vice-Presidente Ciro Roza Altair Silva Dirce Heiderscheidt Edison Andrino Gilmar Knaesel COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Dóia Guglielmi - Presidente Jorge Teixeira Gelson Merisio Altair Silva Luciane Carminatti Volnei Morastoni Moacir Sopelsa Antonio Aguiar Narcizo Parisotto COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Luciane Carminatti - Presidente Angela Albino - Vice-Presidente Jorge Teixeira Dirce Heiderscheidt Antonio Aguiar Gilmar Knaesel José Milton Scheffer

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Maurício Eskudlark - Presidente Carlos Chiodini - Vice-Presidente Sargento Amauri Soares Reno Caramori Ana Paula Lima Renato Hinnig Marcos Vieira

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Antonio Aguiar - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Altair Silva Ismael dos Santos Sargento Amauri Soares Carlos Chiodini Dado Cherem

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Angela Albino - Presidente Jean Kuhlmann - Vice-Presidente Reno Caramori Volnei Morastoni Edison Andrino Dirce Heiderscheidt Gilmar Knaesel

COMISSÃO DE SAÚDE Volnei Morastoni - Presidente Antonio Aguiar - Vice-Presidente José Milton Scheffer Sargento Amauri Soares Jorge Teixeira Mauro de Nadal Serafim Venzon

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Jean Kuhlmann - Presidente Aldo Schneider - Vice-Presidente Silvio Dreveck Volnei Morastoni Mauro de Nadal Taxista Voltolini Gilmar Knaesel

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Serafim Venzon - Presidente Ismael dos Santos - Vice-Presidednte Ana Paula Lima Dirce Heiderscheidt Carlos Chiodini Altair Silva Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Ana Paula Lima - Vice-Presidente Antonio Aguiar Dado Cherem Reno Caramori Gelson Merisio Sargento Amauri Soares

17ª Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA

3ª Sessão Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.629 03/12/2013

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação e distribuição.Coordenador: Carlos Augusto deCarvalho Bezerra

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição e revisãodas atas das sessões ordinárias,especiais, solenes e extraordinárias.Coordenadora: Rita de Cassia Costa

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Francisco CarlosFernandes Pacheco

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neve s

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXIINESTA EDIÇÃO: 36 PÁGINAS

TIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 091ª Sessão Ordináriarealizada em 10/10/2013...........2Ata da 008ª Sessão Solenerealizada em 10/10/2013...........8Ata da 092ª Sessão Ordináriarealizada em 15/10/2013.........14Ata da 034ª Sessão Especialrealizada em 15/10/2013.........25

Atos da MesaAto da Mesa DL ......................31Ato da Mesa............................32

Publicações DiversasAtas de ComissõesPermanentes...........................33Portarias..................................35

P L E N Á R I O

ATA DA 091ª SESSÃO ORDINÁRIADA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2013PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

Às 9h, achavam-se presentes os seguintes srs.deputados: Aldo Schneider - Angela Albino -Antônio Aguiar - Arnaldo Moraes - CarlosChiodini - Dado Cherem - Dirceu Dresch - DóiaGuglielmi - Edison Andrino - Jailson Lima -Joares Ponticelli - Jorge Teixeira - José NeiAscari - Luciane Carminatti - Manoel Mota -Marcos Vieira - Mauricio Eskudlark - Mauro deNadal - Narcizo Parisotto - Neodi Saretta - PadrePedro Baldissera - Renato Hinnig - Romildo Titon- Sargento Amauri Soares - Serafim Venzon -Silvio Dreveck.

julgo extremamente importantes e que tive aoportunidade de acompanhar durante estasemana.

acreditamos que esse é um processoaltamente democrático, aberto, participativo,que vai ao encontro dos anseios da nossajuventude.Deputada Angela Albino, teremos

hoje à noite, em Joinville, a segunda audiênciapública realizada pela comissão de LegislaçãoParticipativa, comandada por v.exa., para tratarda criação do Conselho da Juventude. Eaproveito a oportunidade para convidar os parla-mentares, principalmente os da região deJoinville, para a referida audiência, bem como ajuventude e as lideranças do norte de SantaCatarina.

O segundo aspecto que trago hoje àtribuna diz respeito à oportunidade que tive derealizar um grande ato para homenagear 34entidades e algumas pessoas físicas queatuam diretamente na agroecologia. Foi umgrande ato parlamentar, que contou com apresença de 130 pessoas que atuam nessaatividade, durante o qual acompanhamos odepoimento de pessoas que historicamentetêm-se envolvido na produção agroecológica, naprodução de alimentos saudáveis, na produçãoorgânica, que é um novo jeito de ser, de serelacionar e de conviver, porque a amplitude daagroecologia é muito grande.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.

Já tivemos uma audiência pública arespeito, que foi extremamente positiva, poisconseguimos, através de várias manifestações dajuventude, levantar alguns aspectos paraaperfeiçoar o projeto de lei que institui o Conselhoda Juventude no estado de Santa Catarina.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura das atas das sessões anteriores.

A agroecologia vai além da produçãoorgânica, já que trata de aspectos maisabrangentes e abertos no sentido de manter aextraordinária relação entre todos os queconvivem diariamente: pessoas, flora e fauna.Como disse, é um novo modo de ser, de secomportar e de viver na sociedade a quepertencemos.

(São lidas e aprovadas as atas.)Queremos que esse conselho se torne

uma grande realidade no estado, nos municípios,estabelecendo políticas voltadas aos jovens quecontemplem de fato todos os aspectos que osenvolvem, sejam eles voltados à geração deemprego, à educação, à saúde, já que devemos terum olhar específico para a nossa juventude nosentido de que ela seja protagonista do presente edo futuro do nosso país.

Solicito à assessoria que distribua oexpediente aos srs. deputados.

Passaremos às Breves Comuni-cações.

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, deputado Padre Pedro Baldissera, poraté dez minutos. Então, faço aqui o reconhecimento da

importância desse ato, pois mais uma vez oParlamento catarinense se movimentou paraincentivar ainda mais essa importante atividadehumana.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas esrs. deputados, eu gostaria de trazer presenteà tribuna, na manhã de hoje, três pontos que

Depois dessa audiência, realizaremosmais três: uma em Curitibanos, outra emChapecó e a última em Florianópolis, pois

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03/12/2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.629 3

O terceiro e último aspecto quedesejo abordar nesta manhã, é uma abordagemsobre a reunião, deputado Neodi Saretta, querealizamos na tarde de ontem, em São José doCedro, abrangendo os municípios de SãoMiguel d’Oeste, Guaraciaba, São José doCedro, Guarujá do Sul e Dionísio Cerqueira,acerca do prolongamento da BR-163. Naocasião, contamos com a presença daprocuradora federal e de engenheiros do DNITpara tratar única e exclusivamente dadesapropriação e indenização dos terrenoslocalizados ao longo da dessa rodovia.

outros estados e desenvolve um trabalhoeducacional importante, através do convívio edo respeito. Mesmo porque Brusque já temhistória na área esportiva, já que é o berço dosJogos Abertos de Santa Catarina.

dizendo que havia alunos que tinham atédificuldade de conversar com os colegas desala de aula e na própria casa, mas a partir daentrada na escolinha de judô, passaram a teroutra conduta.

Srs. deputados, quero endossar o pronuncia-mento do deputado Padre Pedro Baldisseracom relação ao trabalho do DNIT referente àsobras que estão sendo realizadas na BR-163 eao empenho do diretor João José dos Santos,no sentido de atender ao pleito tanto dosmoradores, quanto dos motoristas.

Então, esse é um motivo para parabe-nizar o Bombeiros Voluntários da União, querealizou a Copa União de Judô, no município deIndaial.

Também quero registrar que amanhãserá a abertura oficial da Oktoberfest, a maisantiga do Brasil, que é a de Itapiranga. No finalde semana passado, a abertura foi em LinhaPresidente Becker, local tradicional ondeocorreu a primeira Oktoberfest.

Não pudemos estar presente àreunião referido pelo deputado, mas fizemo-nosrepresentar pelo vereador Padilha, de São Josédo Cedro, e por Marcelo Alberto.

Foi uma reunião muito movimentada,pois a ela compareceram mais de 400 pessoasdas famílias atingidas em função da ampliaçãodaquela rodovia, que é importantíssima para aregião, na qual o governo federal estáinvestindo cerca de R$ 140 milhões e que hámuito tempo a população da região aguarda.

Sr. presidente e srs. deputados, natarde de hoje, no Clube Navemar, emNavegantes, será lançado do programa Pactopela Criança daquele município.

Gostaria de registrar a presença, nosdias de ontem e de hoje, em nosso gabinete,do sr. Valdoci Saul, vice-prefeito de Romelândia,acompanhado do secretário da Administração,Laudir Perondi. Aquele município temproblemas de abastecimento de água e váriosprojetos estão sendo feitos com vistas aresolver essa questão.

Tive a oportunidade de participar deuma reunião com o prefeito Roberto Carlos deSouza, com o vereador Valmir Cesar Francisco,conhecido como Chero, e com a vereadoraNorma Espíndola, a Norminha. É um municípioque está empenhado em proteger e incluir ascrianças nas atividades sociais. É um projetomuito bom, que reúne várias secretariasmunicipais.

Em vista disso, constituímos umafrente parlamentar que presidimos e que temcomo membros os deputados MaurícioEskudlark, Mauro de Nadal, Marcos Vieira eDirceu Dresch. Portanto, temos uma equipe detrabalho para acompanhar constantementetodas as ações que envolvem a duplicaçãodesse trecho. Ao mesmo tempo, queremosacompanhar o trecho que será federalizado eque liga os municípios de São Miguel d’Oeste eItapiranga, na divisa com o Rio Grande do Sul.

Quero ainda registrar a presençanesta Casa dos estudantes da Univali, quetambém estiveram no Tribunal de Contasjuntamente com meu filho, Rodrigo Eskudlark.Considero muito importante o acompanhamentoe o conhecimento das atividades legislativaspelos nossos estudantes. Muitas vezes aspessoas têm que conhecer o processolegislativo no momento do debate entre osdeputados, porque quando o projeto já éacordado nas comissões, parece que nãoexiste nada a fazer no plenário.

Quero parabenizar e dizer que sãoinúmeras ações isoladas que buscam fazereste país e este estado cada vez melhores.Então, temos que apoiar essas ações, pois hámuitas coisas boas, muitas atitudes bonitasneste país em defesa da nossa população e danossa gente. O nosso reconhecimento...

A reunião foi extremamente positivaporque através da procuradora federal MitziSilva Antunes conseguimos clarearprofundamente todas as questões pendentes,fato que deixou aquela população muitosatisfeita. (Discurso interrompido por término do

horário regimental.)Por oportuno, sr. presidente, faço oregistro da presença do prefeito de Saltinho,Luiz de Paris, no dia de ontem nesteParlamento, acompanhado do vice-prefeitoAdenilson Sutil e do vereador BráulioCasagrande, que vieram tratar de assuntos doseu município.

É bem verdade que aquelas famíliastêm muitos motivos para desconfiar, porque há40 anos, quando foi construída aquela rodovia,o governo do estado de Santa Catarina tinha aobrigação de indenizar todos os prejudicados,coisa que não aconteceu. Só que agora governofederal adotou outra forma de agir, ou seja,paga a indenização durante a execução daobra, e isso já vem acontecendo em váriasrodovias no estado de Santa Catarina.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Com a palavra o próximoorador inscrito, deputado Silvio Dreveck, por atédez minutos.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Sr. presidente e srs. deputados, o assunto queme traz a esta tribuna diz respeito aos 25 anosda nossa Constituição Federal, deputadoArnaldo Moraes.

No último sábado estivemos em umevento importante na Praia Brava, em Itajaí,promovido pela Associação Amor pra Down, queofereceu uma feijoada. Foi uma festa bonita,com muitos amigos presentes e ficamos muitosatisfeito de haver participado. Parabenizamosa presidência da associação, assim como todosos que estão imbuídos em melhorar cada vezmais essa importante entidade de Itajaí.

Então, essa nova prática do governofederal de indenizar durante a execução da obradeu novo alento às famílias, que a partir demarço de 2014 começarão a receber o quelhes é devido. Durante o mês de novembro de2013, a empresa que está realizando a obrafará o levantamento junto aos moradores parasaber o montante a ser pago, de acordo com ospreços de mercado.

No dia 5 de outubro comemorou-se25 anos da Constituição Federal, que tevegrandes avanços, é bem verdade, e muitasconquistas. Mas, ao mesmo tempo, há algumasinserções na Constituição que nunca foramviabilizadas, o que foi reconhecido até pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda no sábado, participamos, nomunicípio de Indaial, de um evento realizadopelos Bombeiros Voluntários da União, sediadono município de Ascurra, um dos bombeirosmais bem equipados do estado de SantaCatarina, que deve muito à comunidade,especialmente ao Vander, da WEG, que equipoua entidade com caminhões doados pelaempresa, em reconhecimento ao trabalho querealiza na região da BR-470, atendendo ainúmeros acidentes de trânsito.

Segundo manchete, Lula disse que aCarta do PT faria deste um país ingovernável. Eé uma virtude uma pessoa reconhecer que secolocasse tudo aquilo que o partido desejavaem prática, o país teria degringolado.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Romildo Titon) - Esta Presidência registra apresença e cumprimenta os alunos da EscolaEducação Básica Papa João XXIII, do municípiode Brusque. Sejam todos bem-vindos!

O ex-presidente lembrou que apoiou anacionalização dos bancos e das empresasfinanceiras de seguro e capitalização. Lembrouainda que defendia o fim das demissões semjusta causa, a retirada da previsão daindenização compensatória da Constituição,que é a indenização recebida logo após ademissão, já que não haveria a possibilidade dedispensa por motivo grave. E ainda o fim doSupremo Tribunal Federal, entre outras coisas.

Mas além do trabalho de salvar vidas,os Bombeiros Voluntários da União realizamtambém um trabalho social nos municípios deAscurra, Apiúna e Rodeio. Quase 200 criançassão atendidas numa escola de judô, emAscurra, pelo professor Pablo, pelo comandanteJúnior, pelo presidente Borges e pelo Mafra,enfim, por todos que participam apoiando eajudando aquele projeto. E no sábado levaramesse projeto para o município de Indaial.

Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Maurício Eskudlark, por atédez minutos.

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputadospúblico que nos acompanha pela TVAL e pelaRádio Alesc Digital, estudantes brusquensesque visitam a Casa no dia de hoje. Além disso, foi colocado na

Constituição que os juros não poderiam sersuperiores a 12% ao ano, sendo que quemestabelece os juros é o mercado financeiro enão há como se fixar por previsão cons-titucional.

Na última sexta-feira, sr. presidente,estive na cidade de Brusque visitando aescolinha de vôlei da Abel - AssociaçãoBrusquense e Esporte e Lazer - e fiqueiimpressionado com o trabalho desenvolvido poressa associação.

Participaram desse evento pais, maisde 200 crianças, a Fesporte, que doou asmedalhas para que fossem premiados todos osparticipantes, sendo que o judô buscou fazer ainserção não somente no esporte comotambém na sociedade, levando as crianças ainteragirem. E contou-me o professor de judô orelato de professoras da rede escolar normal,

De qualquer modo, o que quero dizerem defesa da população brasileira diz respeitoao que foi colocado na Constituição de 1988.Por exemplo, o direito de greve. No capítulo dasDisposições Transitórias foi colocado que o

A Abel é exemplo no estado e seráreferência em nível nacional, pois organizaeventos com a participação de atletas de

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direito de greve deveria ser regulamentado, oque foi feito no setor privado. Faz 25 anos queisso foi feito, mas no setor público a questãoainda não foi regulamentada. E o que estáacontecendo agora? Quando termina a grevedos Correios, começa a dos bancos públicos.Quando termina essa, começa outra nasegurança, na educação e assim por diante.

tados, quem nos acompanha pela TVAssembleia e pela Rádio Alesc Digital, nestamanhã de quinta-feira.

curso de oficial com 20 e poucos anos de idadee vai até coronel. São sete promoções.

A Aprasc colocou a demanda: dezanos para a promoção a cabo e 15 anos para apromoção a terceiro-sargento. O governo,através dos secretários da Fazenda e daAdministração, aceitou isso. Mas o comando daPM disse que não pode aceitar, porque issodestrói a instituição. E que o correto seria 15anos a cabo e 25 a terceiro-sargento. Ora, issoé pior do que já acontece hoje, porque o caboque tem 20 anos de serviço pode serpromovido a terceiro-sargento.

Quero iniciar fazendo o registro deum fato importante que ocorrerá no dia de hoje,na cidade de Lages: uma audiência pública aser realizada na Câmara Municipal, que vaidiscutir o cultivo e o manejo do pinheiroaraucária, o pinheiro brasileiro, na perspectivade fugir da monocultura do pinus americano.

Mas eu me refiro agora à greve dosbancários, às pessoas de mais idade que vãoaos bancos para retirar a sua aposentadoria enão conseguem fazê-lo, e que sem dinheiro nãoconseguem comprar o seu medicamento.

Faço este registro da audiênciapública que acontecerá na noite de hoje, naCâmara Municipal de Lages, que está sendopromovida pelo vereador José VolnirScheurmann, do PSC, que travará umimportante debate em termos ambientais eeconômico. ]

Alguém pode argumentar que oscaixas eletrônicos resolvem tudo. Vamos sersinceros: uma pessoa de idade não conseguemanusear o seu cartão sem ter alguém nobanco para auxiliá-la. Sinceramente, nósestamos acompanhando pelo noticiário eassistindo a pessoas mais velhas chorandoporque não conseguem sacar seu dinheiro. Nãoé possível ficar na passividade e nãoregulamentar o direito de greve no serviçopúblico. Além dos aposentados, dosagricultores, que têm uma dificuldade enormede acessar as informações nos bancos, háaqueles que precisam resolver problemas deempréstimos, de financiamentos, depagamentos. Até quando vai isso? Se nãohouvesse pessoas trabalhando, produzindo econtribuindo, provavelmente não haveria neces-sidade de bancos nem de funcionários.Considero uma falta de respeito com essaspessoas que hoje estão à mercê do serviçopúblico bancário.

Outra questão é o critério de promoção. Osoldado só pode ser promovido a cabo depoisdos 20 anos de serviço, e o cabo, a terceiro-sargento também depois de 20 anos deserviço, dentro do limite de vagas existentes, oque é bem restrito Além disso, eles têm queestar no nível de ótimo comportamento, mas otenente-coronel para ir a coronel e o capitãopara ir a major apenas precisam estar no nívelbom.

Eu, infelizmente, até porque não meprogramei antes para isso, não poderei estarpresente, mas soube que o deputado ArnaldoMoraes, que é lageano, estará presente paradebater esse importante assunto, inclusiveporque já tem experiência efetiva nesse sentidona cidade de São José do Cerrito. Inclusive, oengenheiro florestal que desenvolve o projetoem São José do Cerrito estará na CâmaraMunicipal de Lages debatendo a viabilidade, aimportância ambiental, a importância social depreservar as nossas tradições, a nossa flora,os nossos valores, a partir da possibilidade desubstituir o pinheirinho americano pelaaraucária.

Da mesma forma acontece no testede aptidão física. Temos companheiros sendovetados, rejeitados e excluídos do curso decabo da Polícia Militar porque têm um parafusona coluna e não conseguem fazer um dosexercícios do teste que, aliás, é cobrado deforma bem relativa, pois há uma modalidadediferente, mais fácil, para a promoção de todasas outras carreiras, inclusive de sargento quevai a subtenente. Ou seja, cobra-se do soldadoe do cabo aquilo que não se cobra das outrasgraduações e postos da PM.

Do ponto de vista ambiental é muitoimportante para a sociedade catarinense ebrasileira. Gostaria de fazer a reflexão de quedo ponto de vista econômico também épossível, apesar de que na sociedade de hojetodos querem celeridade no retorno finan ceiro.

E há mais uma questão: no final domês, apesar de o bancário não havertrabalhado, vai receber o seu saláriointegralmente! Quem paga essa conta? Todosnós! Você que está nos acompanhando naTVAL, que trabalha lá na fábrica, no comércio,na indústria, que é aposentado, que estácomprando os produtos e que paga impostos. Écom esses impostos que se paga a folha doserviço público.

Isso é discriminatório e precisamudar efetivamente. Se pretendem avançar nosentido de que a base respeite, considere evalorize o seu comando, é preciso que seconquiste o respeito estabelecendo regrasigualitárias para todos os militares estaduais enão essa forma discriminatória epreconceituosa de estabelecer critérios maisrígidos para ser cabo do que para ser coronel.

E aí se investe em tecnologia, emmodalidades de produção que, muitas vezes,deterioram o meio ambiente, deterioram asrelações sociais de comunidades tradicionais,em benefício do lucro rápido, do lucro imediato.

Portanto, parabenizo a CâmaraMunicipal de Lages pela realização desseimportante debate.

É absurdo que isso exista ainda em2013. Apesar dos avanços que tivemos nosúltimos dez ou 12 anos, a manutenção darigidez dos critérios físicos para ser cabo,diferentemente dos usados para chegar acoronel, manterão a instituição dividida.

Há que se perguntar, portanto, qual éa motivação que um empreendedor tem paraampliar seu negócio? Qual é a motivação dealguém vir investir no Brasil, se os serviçospúblicos funcionam mal?!

Quero ainda fazer referência àsdificuldades de negociação entre a base daSegurança Pública e o governo. A proposta desubsídio que tem sido debatida interessaprincipalmente aos delegados e oficiais. É porisso que a cada 15 dias surgem notícias dandoconta de que os delegados fizeram assembleiae resolveram aprovar a proposta do governo.

Todos os dias vemos, pela imprensa,a destruição do patrimônio público e privado,mas nada acontece! Certamente que isso estásendo divulgando no Brasil todo e no mundo.Como fazer educação de qualidade, quando asgreves fazem com que os alunos fiquemdurante 60 dias sem aula?! Se já é difícil com oano letivo completo, imaginem não tendo aula!

Isso é discriminatório, isso éinaceitável. Se quiserem avançar no debate,inclusive, do subsídio, que é o que tantoquerem, vão ter que nos tratar pelo menos empé de igualdade, caso contrário não haveráavanço e nós nos posicionaremos conforme aassembleia geral dos praças da Polícia Militar edo Corpo de Bombeiros.

Eu diria que isso é um factóide,porque a proposta que o governo temapresentado é justamente a proposta dosdelegados. Então, não são os delegados queestão reunindo-se para analisar e deliberar queapóiam a proposta do governo. Foi o governoque deliberou aceitar a proposta dos delegadosde subsídio para a remuneração na SegurançaPública.

Não é sem razão a avaliação feitapelo Fundo Monetário Internacional, emEconomia e Negócios, de que a previsão decrescimento do Brasil é a menor dos paísesemergentes. Por que isso? Porque o custoBrasil é alto, porque há falta de investimentosem infraestrutura, porque inexistem marcosregulatórios, porque há insegurança jurídica.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Passaremos ao horárioreservado aos Partidos Políticos. Hoje, quinta-feira, os primeiros minutos são destinados aoPSDB, que trocou o horário com o PMDB.

Aí, evidentemente, esse projetointeressa às cúpulas. As bases estãoangustiadas e em dúvida. Para algunssegmentos é até interessante. Para a maioriahá uma série de riscos do ponto de vistapecuniário, pois se trata de, basicamente,trocar seis por meia dúzia. Coloca-se, no casoda Aprasc, a demanda de algumas mudançasno plano de carreira dos militares estaduais,especificamente dos praças da Polícia Militar edo Corpo de Bombeiros, e encontra-seempecilho.

Assim, com a palavra o deputadoManoel Mota, por até 14 minutos.

Chegou a hora de tomar uma atitude! Chegou ahora de dar celeridade aos investimentospúblicos em infraestrutura! Chegou a hora dedar segurança jurídica para os investidores etambém à sociedade brasileira! Chegou a horade regulamentar o direito de greve no setorpúblico!

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr.presidente, srs. deputados, telespectadores daTVAL e da Rádio Digital Alesc, visitantes queprestigiam nosso Parlamento, quero registrar avisita dos líderes de Maracajá, que saíram deseu município hoje bem cedo para buscaralternativas para uma rodovia de cincoquilômetros muito importante para as cidadesde Maracajá e Araranguá, prometida pelogoverno estadual na última viagem que fez aosul do estado.

Muito obrigado, sr. presidente!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - O próximo orador inscrito é o sr.deputado Sargento Amauri Soares, a quemconcedemos a palavra por até dez minutos.

Que natureza de empecilho encontra-se para debater a carreira dos praças? Ocomando atual não admite que o praça sejapromovido pelo menos duas vezes numacarreira de 30 anos sem passar pelos critériosque considera adequados. Já a cúpula faz o

Quero, com muita honra registrar, apresença do presidente da Câmara Municipal,O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI

SOARES - Sr. presidente, caros colegas depu-



vereador Ênio Oliveira, que vem fazendo umótimo trabalho para conseguir a documentaçãonecessária para viabilizar a pavimentação dareferida estrada.

Então, considero que foi um trabalhoindevido feito pela promotora, que causou umprejuízo sem limite para Santa Catarina. Masfelizmente são águas passadas. O importante éque R$ 47 milhões estão definidos, a licitaçãojá saiu e vamos ter a nossa região integrada àcidade dos cânions - Itaimbezinho -, PraiaGrande, Canela, Gramado e Caxias do Sul. Vaiser uma coisa extraordinária.

Com a palavra o sr. deputado ArnaldoMoraes, por até sete minutos.

O SR. DEPUTADO ARNALDO MORAES- Sr. presidente, srs. deputados e público quenos prestigia, nesses breves minutos querofalar sobre três temas.

O vereador Valdeci Stefanetti, compa-nheiro e amigo, levantou muito cedo no dia dehoje para vir à capital buscar alternativas. E osr. Claudionor, que também é um líder emMaracajá, está acompanhando-o.

Primeiramente quero comunicar quena última terça-feira à noite, no hall destaCasa, houve o lançamento do livro do escritorlageano Paulo Ramos Derengoski, que trata dasangrenta Guerra do Contestado, uma guerraque travada na região central do nosso estado,que ajudou a delimitar os limites entre os es-tados de Santa Catarina e do Paraná emtempos idos.

Foram 29 anos de muita luta para verconcretizada a nossa famosa Interpraias, umaluta sem limites. Agora o governo determinouque sejam investidos R$ 53 milhões nessaobra. Eu só posso agradecer ao governador eao vice-governador por viabilizarem a segundaparte da Interpraias, porque a primeira parte oentão governador Luiz Henrique da Silveira jáfez, que se refere ao trecho de Laguna à Barrado Camacho, ao passo que o segundo trechoengloba o trajeto de Passos de Torres atéBalneário Gaivotas.

Sr. presidente, acompanhamos ogovernador do estado de Santa Catarina,Raimundo Colombo, e o vice-governadorEduardo Pinho Moreira na viagem queempreenderam às cinco microrregiões do sul doestado. Eles nos levaram aquilo com quesonhávamos há muito tempo e começaremosagora a colocar em prática o que foi prometidona eleição, quando não fizemos apenas parteda coligação, mas ajudamos a eleger o gover-nador e o seu vice, que é sulista.

O meu amigo Paulo RamosDerengoski é um grande escritor e pensadorlageano, que escreve para vários jornais,obteve críticas positivas também em váriosjornais brasileiros, como: Folha de S.Paulo, OEstado de S.Paulo, O Globo e Correio do Povo.Braço do Norte, além de receber muitos

convênios, como o do recapeamento da estradaque liga o referido município a Tubarão, antigareivindicação da população, recebeu aquela queconsidera a principal obra: a estrada da serrado Corvo Branco, que liga a serra ao mar,partindo de Tubarão, viabilizando turisticamentetoda aquela região.

Então, coisas importantes estãoacontecendo e tantas outras acontecerão, porexemplo, na área da educação. E queroagradecer ao secretário da Educação, quecolocou a região como prioritária, já que ofuracão Catarina causou um prejuízo muitogrande, muito forte.

Como disse, no livro ele narra aepopeia de um povo, de uma região, que foimuito pouco contada pela história brasileiraoficial. Por isso, esse episódio sangrentomerece a nossa atenção. E esse livro vemresgatar essa história, para que a tenhamosregistrada em nossa memória.

Amanhã, será entregue pela ministraIdeli Salvatti a ordem de serviço de uma obraque representa 29 anos de luta deste parla-mentar, que é a BR-285, que liga Araranguá,Ermo, Turvo, Timbé do Sul, São José dosAusentes, Bom Jesus, Vacaria, LagoaVermelha, Passo Fundo, Erechim, Carazinho eSão Borja. Faltam somente 22km, já me reunicom todas as administrações dos municípiosque a estrada corta e posso dizer que a Sultepajá está colocando as máquinas para começar atrabalhar.

Estivemos em Laguna, outramicrorregião, onde foram assinados váriosconvênios importantes, inclusive um de R$ 30milhões, referente ao acesso de Laguna à BR-101;o de uma avenida de R$ 12 bilhões, melhorando ainfraestrutura da cidade de Anita Garibaldi.

O segundo assunto, sr. presidente,refere-se à Moção n. 0100/2013, de nossaautoria, a que demos entrada nesta Casa e queconsta da pauta da Ordem do Dia de hoje, quetrata da Usina Hidroelétrica Pai Querê. Trata-sede uma usina que está em estudos desde2001 e será construída na divisa dos estadosdo Rio Grande do Sul e de Santa Catarina,atingindo os municípios de Lages e SãoJoaquim, no nosso lado, e de Bom Jesus, nolado gaúcho.

Assim, podemos dizer quecomeçamos a nos destacar com grandepotencial turístico. E Laguna, municípiohistoricamente importante, precisava criar umainfraestrutura que facilitasse a entrada deturistas do Brasil e do mundo. Essa usina será construída no rio

Pelotas, num cânion, e atingirá poucaspropriedades e poucas pessoas. Teremos umabarragem com 160m de altura, mas que nãoatingirá o topo do morro. A barragem terá umaextensão de 520m e o lago a ser formado terá61,3km². No município de Lages serãoatingidas 27 propriedades, mas apenas umacasa terá que ser deslocada. Em São Joaquimatingirá 185 propriedades e em Bom Jesus, 53propriedades.

Então, são sonhos conquistadosatravés de muita luta e muito trabalho. E aobrigação de um parlamentar é trabalhar,porque o povo o elege para que busque osresultados que a região espera.

Com relação ao aeroporto deJaguaruna, havia sido definido que 12 deoutubro, dia da padroeira do Brasil, NossaSenhora Aparecida, seria o dia em que haveriao primeiro voo naquele aeroporto. A empresaque o administrará marcou conosco para quehouvesse a inauguração. Talvez nãoconsigamos viabilizar o primeiro voo, porquenão houve a devida autorização legal, quepoderá ainda levar 30 dias, mas a inauguraçãoestá mantida. Esse aeroporto possibilitaráviagens não apenas para o Brasil, mas para omundo inteiro. Lá não existem problemas demorros ou de nevoeiros, por isso ele representauma alternativa aos aeroportos de Curitiba,Florianópolis, Porto alegre, além da Argentina edo Uruguai.

Por isso, temos convicção de quevamos transformar o sul numa região turísticamuito forte. E isso vai gerar emprego, renda equalidade de vida para a população, porque aindústria do turismo não tem chaminé, ou seja,não polui. O Ibama deu parecer contrário por

não se sentir seguro em relação àscompensações e ao dano ambiental relativo àfauna e à flora. Nós consideramos que haveráum pequeno dano, pois a região é poucohabitada e tem condições de gerar 292megawatts de energia limpa, sustentável, que éa energia hidráulica.

Somos privilegiados pela natureza,pois levamos menos de uma hora entre a serrae o mar. Então, esse é um privilégio que Deusproporcionou à nossa região. Agora, era precisoque houvesse uma luta conjunta, e hoje osparlamentares estão trabalhando com oobjetivo de buscar alternativas para desenvolvertoda a região sul do estado de Santa Catarina,que ao longo do tempo somente perdeu, eperdeu muito.

Nós temos hoje o porto de Imbituba,que é uma alternativa interessante e que estárecebendo quase R$ 400 milhões deinvestimentos, viabilizando a atracação denavios de 300 a 600m.

O Brasil não pode ficar gastando emgeração de energia de outras fontes, como atérmica e a nuclear, que têm um custo bemmaior, quando o seu potencial hídrico émajestoso! Temos a energia aeólica que é amais limpa e que está também sedesenvolvendo. Mas o país não pode prescindirdessa usina. Há dano socioambiental? Há! Masé um dano pequeno, se considerarmos outrasusinas já construídas, a exemplo da usinaGaribaldi, também em Santa Catarina, queabrange os municípios de Abdon Batista,Vargem Bonita, São José do Cerrito e CerroNegro, onde mais de 500 famílias tiveram queser desalojadas.

Amanhã, repito, às 10h, com apresença da ministra Ideli Salvatti, vamosresgatar toda a história de luta do sul doestado, porque a obra vai ligar aquela regiãocom as praias de Araranguá, o que será umganho real para a sociedade.

O governo de Raimundo Colombo eEduardo Pinho Moreira levou para a 22ª SDRalgumas obras importantes. Por exemplo, aligação do distrito de Hercílio Luz a Maracajá éuma obra importante, uma obra de R$ 4,5milhões. E o governador definiu que poderemosentregar ao secretário Valdir Cobalchini oencaminhamento dessa obra, a fim de que elaseja colocada no PAC da pavimentação.

Por isso, quero deixar registrado omeu agradecimento ao governador RaimundoColombo, ao vice-governador Eduardo PinhoMoreira e à ministra Ideli Salvatti!

Isso definiu um sonho de 19 anosdeste deputado neste Parlamento. Mas quandoele foi conquistado, uma promotora, que nãoanalisou o prejuízo que acarretaria, entrou comuma ação referente às pererecas. A obraesteve parada por cinco anos e agora foiliberada pelo governo. Já está sendo feita alicitação e ela vai custar mais de R$ 47milhões. E quem vai pagar pelo prejuízo dademora? O povo.

Muito obrigado, sr. presidente.(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Então, solicito aos meus pares queaprovem essa moção, que é dirigida aoministério das Minas e Energia, ao Ibama e ànossa bancada federal, em Brasília, para queresolvam favoravelmente esse assunto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao DEM.

Na ausência de representantes doDEM, os próximos minutos são destinadosao PP.

Hoje, sr. presidente, é a nossa últimasessão nesta Assembleia Legislativa. Ficamosaqui um curto período de 60 dias, nos quais



tivemos o privilégio de acompanhar ostrabalhos desta Casa, dos companheiros ecompanheiras, o que muito nos enobreceu etrouxe-nos um grande conhecimento para anossa vida.

ontem conseguimos a melhor solução. Porque oimportante é proteger a sociedade, permitir odesenvolvimento com segurança, mas sem criarembaraços. Também não adianta dificultar otrabalho das entidades, dos empresários,inviabilizar sua ação, seu trabalho, seu dia adia. Nós queremos uma lei que proteja, masque seja justa com todos, sem que a sociedadeseja prejudicada.

começou na base da carreira e conseguiuchegar a coronel.

Em meu entendimento, tem quehaver promoção tanto na Polícia Civil quanto naPolícia Militar. A promoção tem que serautomática. Completou um determinado tempoe não houve condenação em processo criminalou administrativo, o cidadão tem que ter odireito de ser promovido.

Quero agradecer a todos pelo compa-nheirismo. Agradeço especialmente aodeputado José Milton Scheffer, que se licencioupor 60 dias a fim de que eu pudesse assumiruma cadeira neste Parlamento. Agradeço àbancada do Partido Progressista, que faz umrevezamento que permite que os suplentestambém possam assumir. Já tivemos aqui odeputado Dieter Jansen e o deputado Plínio deCastro, que hoje são prefeitos de Jaraguá doSul e São José do Cedro, respectivamente, etemos o deputado Altair Silva, de Chapecó.

Tivemos o empenho da Fiesc nessetrabalho todo, e gostaríamos de ressaltar oempenho do nosso amigo Glauco José Côrte,presidente, e de sua assessoria, queparticiparam do debate com vistas a dar maissegurança à população, porém sem inviabilizaro desenvolvimento.

Eu entendo que o subsídio é bom. Osdelegados optaram por aceitar a proposta dogoverno, proposta que esperavam há anos. Sea proposta para a Polícia Civil não é a ideal, é amelhor possível, e é muito boa.

Recebi muitos telefonemas depoliciais querendo que o governo nãoencaminhasse o projeto para a AssembleiaLegislativa. Mas a verdade é que o projeto paraa Polícia Civil é bom, os delegados jáconcordaram. É um projeto pelo qual lutaramdurante toda a vida e é bom para todos ospoliciais civis.

Quero aproveitar o pronunciamentodo deputado Manoel Mota sobre as questõesdo sul para falar dos amigos vereadores domunicípio de Araranguá, Luiz Brás Paulino, oLulu, e Alexandre Pereira, que são valorososdefensores das obras importantes para o sul doestado.

Por fim, quero também agradecer aosservidores desta Casa, que muito bem meatenderam nesse período, em especial osservidores do gabinete do deputado José MiltonScheffer, que me acolheu. Foi uma grandesatisfação estar aqui! Aproveito para registrar a presença

da prefeita de Calmon, Ivone Mazutti De Geroni,que aqui está juntamente com seu marido, o ex-prefeito João De Geroni, que vem fazendo umbelo trabalho a fim de melhorar o IDH domunicípio. Temos certeza de que já conseguiuseu intento, porque muito tem lutado pelo seupovo.

Muito obrigado. O estado de Santa Catarina está nummomento muito bom em termos de desenvol-vimento, pois os recursos captados pelo gover-nador Raimundo Colombo começam a seraplicados, com o fortalecimento das SDRs. Efalando nisso, no último final de semana estiveem Serra Alta com o vereador Adriano Rigo,onde almocei com o prefeito num eventorealizado pela comunidade católica. Nocaminho encontramos o acesso de Serra Alta,Modelo e Bom Jesus do Oeste cheio deburacos. A estrada está bastante prejudicada,com muitas árvores que confundem a visão domotorista. Confesso que vi pessoas trocando opneu do carro ao longo da estrada. Liguei nasegunda-feira para o secretário doDesenvolvimento Regional de Maravilha,responsável pela região, que me informou queo governo transferiu a responsabilidade damanutenção para a SDR, o que acho acertado,que ele já havia realizado a licitação para acontratação de uma empresa para realizar amanutenção, cujo contrato seria assinado naterça-feira.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado padre

Pedro Baldissera) - Ainda no horário destinadoaos Partidos Políticos, o próximo espaçopertence ao PSD.

Com a palavra o sr. deputadoMaurício Eskudlark, por até 14 minutos. Parabéns à prefeita Ivone e ao seu

esposo João.O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados,população que nos acompanha, quero fazeruma referência especial, de júbilo, pelaaprovação, na sessão de ontem, do projeto delei que deu poder de polícia aos bombeiros.


Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PSDB.Ontem foi um dia de muitas reuniões

em busca de consenso. O deputado SargentoAmauri Soares se empenhou na manutenção doprojeto nos termos originais e o coronelOliveira, comandante do Corpo de BombeirosMilitar, travou uma luta em defesa da suainstituição. Gostaria de ressaltar, entretanto,que o coronel Oliveira sempre manteve o tomameno do diálogo democrático com ascorporações de bombeiros voluntários.

Com a palavra o sr. deputado SerafimVenzon, por até nove minutos.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, sras. deputadas, srs. depu-tados, prezados catarinenses que nosacompanham pelos meios de comunicação.

Agradeço aos meus pares do PSDBque me dão a oportunidade de falar em nomedo partido na manhã de hoje.

Pois bem. Ontem tive a alegria dereceber uma ligação do prefeito Francisco Both,de Serra Alta, e do vereador Adriano Rigo, quedisseram que a empresa vencedora da licitaçãojá assinara o contrato e estava fazendo arecuperação da rodovia.

Quero lembrar que todos os jornaisde hoje falam da aprovação dessa matéria, dasua importância, pois os bombeiros militaresbuscavam isso há 15 anos. Agora, num projetotrabalhado a quatro mãos, bombeiros e governodo estado, tivemos a aprovação por esta Casa.E o que os jornais mais enfatizam é que asociedade está mais protegida!

Inicialmente, cumprimento todos osprofessores, pais, associações de pais eprofessores de Brusque, em nome da diretoraElizabete, que hoje estão visitando aAssembleia Legislativa, conhecendo suaestrutura e seu funcionamento. É uma aulaprática daquilo que é ensinado no 5º ano doensino fundamental. Trata-se de um momentoem que essas crianças de dez a 12 anos vêmaprender, ver e sentir como é a realidadedaquilo que veem na televisão, que ouvem eestudam.

Quero aqui reconhecer o empenho dosecretário do Desenvolvimento Regional, quetão logo recebeu a incumbência da manutençãoda estrada mostrou serviço. Essa é a respostada administração mais próxima do cidadão.

Os bombeiros, além de receberemmais força, também receberam o reconheci-mento da sociedade. Nós sabemos da preocu-pação com os eventos, com as obras, com avida das pessoas. Todos nós queremos quequando um filho, uma filha, um parente, umamigo ou qualquer pessoa vá a um evento, elatenha segurança para que possa participar evoltar com tranquilidade para casa.

Para finalizar, nesses minutos queme restam quero parabenizar o deputadoSargento Amauri Soares pela defesa dapromoção dos policiais militares, pois ontemconversei com um soldado que me disse quetinha 28 anos de corporação e não haviarecebido promoção alguma.

Em segundo lugar, quero agradecerao governador Raimundo Colombo e saudar oprefeito de Guabiruba, Matias Kohler, o vice-prefeito Valmir Zirke e a Câmara de Vereadores.Na terça-feira, dia 15, o governador vistoriaráuma obra muito importante para Guabiruba eBrusque, que é a ampliação de uma rodoviaque existe há 150 anos e que era o caminhomais curto entre as duas cidades, por ondepassavam somente cavalos e mais tarde,carroças.

É claro que toda prevenção do mundonão vai adiantar se não houver a participaçãodo ser humano. Se ele não agir com cuidado,com precaução, respeitar os itens desegurança, não há segurança que supra o seudescuido, o seu descaso. Ontem aqui se faloumuito nos bombeiros voluntários de Joinville,mas gostaria de registrar que também estavamaqui os bombeiros voluntários de Jaraguá doSul. Joinville quase que chamou toda aatenção, até pelo empenho do prefeito UdoDöhler e das lideranças, mas Jaraguá do Sul,que tem o deputado Carlos Chiodini, tambémesteve presente.

Eu entendo, deputado SargentoAmauri Soares, que as promoções deveriam serautomáticas e que fosse permitido iniciar comosoldado e terminar como sargento, subtenente.E que a cada dois ou três anos, ele saiba queterá uma promoção. Pode e devem existircritérios de acesso para aqueles que nãotenham sido condenados em processodisciplinar. É preciso que o policial saiba queagindo com disposição, trabalhando em prol dasociedade, daqui a cinco anos, por exemplo,estará em determinado posto.

O governo do estado, numa parceriacom uma empresa de Guabiruba, está fazendoessa obra que é extremamente importante paraaquela comunidade que se desenvolveu muitonos últimos anos. Por isso, essa rodovia éabsolutamente necessária como via deescoamento. Aliás, era preciso mais, mas pelomenos esse é um grande passo.

Antigamente se podia ingressar comosoldado e terminar como coronel. Com a novaConstituição, esse acesso só se dá porconcurso. Se não me engano, o coronel Eliézio

Entendemos que dentro da demo-cracia, buscando o melhor entendimento, Também quero cumprimentar o novo

presidente da ACIBr, sr. Edemar Fischer, e toda



a sua diretoria, pois essa entidade muito temcolaborado para o desenvol vimento de Brusque.

Com a palavra o sr. deputado JailsonLima, por até 11 minutos.

Banco do Brasil. As unidades são consideradasfundamentais nos 295 municípios catari-nenses, notadamente os de menor porte, ondenão raras vezes esta agência é a única quepresta serviços bancários à população.

A Associação Comercial e Industrialde Brusque completou esta semana 79 anos etenho certeza de que dentro dos 160 anos deBrusque uma grande parcela do seu desenvol-vimento foi justamente pelo comprometimentodas pessoas que lá vivem. E relembrando aquia parábola dos talentos, quem tem maiscompromisso para cumprir, tem maiscompromisso com as pessoas.

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr.presidente e srs. deputados, em nome doPartido dos Trabalhadores e da nossa bancadaquero prestar uma homenagem à MalalaYousafzai, que é aquela jovem que por defenderque as meninas também têm direito àeducação levou um tiro na cabeça noPaquistão. Ela está sendo indicada para oPrêmio Nobel da Paz e vamos torcer por ela,porque aos 16 anos ter essa possibilidade éum exemplo para as demais jovens do mundo.

2. Para isso, alertamos para a necessiadade derenovação do contrato entre o Governo doEstado e o BB, garantindo o funcionamento dasunidades. Em 2007, quando o Besc foiincorporado, houve o compromisso de manteressas agências abertas ao público.

O empresário, pelo fato de ter feitoum empreendimento, por ter colocado o seucapital em prol de um projeto, é muitocomprometido com a cidade e com as pessoas.Essa é uma das razões que explicam odesenvolvimento de Brusque.

3. Preocupada com a não renovação docontrato vencido neste mês de outubro, que, naprática, levaria ao fechamento de agências e nademissão de funcionários em todo o estado, abancada do PT/SC solicita sensibilidade naanálise da questão, uma vez que milhares deaposentados, pensionistas, serevidorespúblicos, correntistas e usuários podem serprejudicados, bem como empresários eagricultores dos pequenos municípios.”[sic]

Mas quero posicionar-me, em nomeda bancada, a favor do Sindicato dosEmpregados em Estabelecimentos Bancáriosde Florianópolis e Região, tendo em vista aposição do Banco do Brasil com a possibilidadede fechamento de uma série de agências noestado de Santa Catarina.

O município de Brusque é o que égraças ao trabalho de todos, mas temos quefazer uma referência muito especial aos nossosempreendedores, aos nossos empresários, quesão permanentemente motivados, reciclados,estimulados pela Associação Comercial eIndustrial daquele município. O sr. EdemarFischer, novo presidente daquela associação,não tem negado essa história e tem acompa-nhado a necessidade social atual, justamentepara se adequar e continuar promovendo odesenvolvimento que Brusque precisa.

Todos sabem que o Banco do Brasilincorporou o Besc e que com isso ampliou a suacapilaridade no estado de Santa Catarina. Mas oBanco do Brasil nunca teve a lógica social da CaixaEconômica Federal, deputado Dirceu Dresch, quedesenvolve políticas públicas inclusivas através doMinha Casa, Minha Vida e das obras do PAC desaneamento.

Essa é a nota que a bancada do PTno estado redigiu, tornou pública eencaminhará aos dirigentes do Banco do Brasile ao governo do estado.

O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Poisnão!E o Banco do Brasil tem sido um dos

bancos que mais têm crescido economica-mente no país, tendo níveis de rentabilidadeque nunca teve no passado.

Quero ainda fazer referência que issotambém acontece graças ao apoio de muitagente. E quero fazer uma referência muitoespecial ao nosso colega, deputado Ciro Roza,pois por indicação sua, por uma insistência suae, naturalmente, por um pedido meu também,mas por uma benevolência muito especial dele,estamos conseguindo levar o asfalto do centrode Botuverá para um bairro chamado Ribeirãodo Ouro, Ourinho, onde existe a maior cavernado sul do Brasil de estalactites e estalagmites.

O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Queroparabenizá-lo, deputado Jailson Lima, em nomedo partido, porque essa é uma grande lutanossa. Quero cumprimentar também ossindicalistas do antigo Besc e do Banco doBrasil em Santa Catarina, que estão numprocesso de mobilização muito grande.

Surpreende-nos, contudo, que oBanco do Brasil esteja prestes a fechar umconjunto de agências em pequenos municípioscatarinenses, por não as considerar rentáveis.

Então, queremos solidarizar-nos como Sindicato dos Empregados em Estabeleci-mentos Bancários de Florianópolis e Região,que emitiu a seguinte nota:

Deputado, estou chegando de umareunião que tivemos na superintendência doBanco do Brasil, agendada pela nossa líder,deputada Ana Paula Lima, e acho queobtivemos uma boa resposta dosuperintendente sobre isso, pois ele nosgarantiu que o Banco do Brasil não temintenção alguma de fechar qualquer agência emSanta Catarina. Pelo contrário, o banco querestar mais presente ainda e nos municípiosmaiores quer abrir agências em mais bairros.

Em 1996, 1997, eu era deputadofederal, e conseguimos colocar uma emendapara fazer a urbanização daquela caverna,permitindo que as pessoas a visitassem. Foifeito o externo da caverna, foram feitosparques, restaurantes, moinhos para lembrarum pouco da história e da cultura de Botuverá,e graças ao prefeito de então, Nilo Barni, queagora é vice-prefeito, conseguimos fazer aurbanização do interior, a iluminação dentrodas técnicas que o Ibama permite.

(Passa a ler.)“Como é de seu conhecimento, em

decorrência do processo de incorporação doBanco do Estado de Santa Catarina (Besc) peloBanco do Brasil (BB) em outubro de 2008, foifirmado o Contrato de Prestação de Serviços n.015/2007 entre o banco e o Governo doEstado de Santa Catarina. A Cláusula DécimaSexta obriga o BB a manter o banco emfuncionamento em todas as localidades em queo Besc estivesse presente, nos 293 municípiosde Santa Catarina, e o governo a manter aconta única e a folha de pagamento dosservidores no Banco do Brasil.

Colocou-se totalmente à disposiçãodesta Casa para discutir, inclusive, a expansão e ofuturo do BB em Santa Catarina. Ele afirmou aindaque há muitos municípios que não passaram opagamento de seus servidores para o BB e que hátoda essa discussão pela frente.

Infelizmente, há ainda mais de 12kmou 13km de estrada de chão batido, que ficamuito ruim quando chove e péssima quando fazsol por causa da poeira. Agora o governo doestado está liberando um volume razoável derecursos para iniciar a obra e, se Deus quiser,concluí-la.

Então, cumprimentamos ossindicalistas que foram os grandesresponsáveis para que o antigo Besc fosseincorporado pelo Banco do Brasil, através deuma luta histórica. Vamos estar sempre juntosnessa luta e, inclusive, recebemos muitasligações de prefeitos do interior preocupadoscom a possibilidade de fechamento da agênciado BB em sua cidade.

Encerrado o prazo de cinco anos devigência do referido contrato, prorrogado de 05de outubro de 2012 para 05 de outubro de2013, o Banco do Brasil S.A. terá a prerrogativade desativar, ou não, agências e postos deserviço.

Faço uma referência muito especial aodeputado Ciro Roza que usou sua influência parainiciar os primeiros quilômetros daquela rodovia,com o governo colocando um pouco mais derecursos a pedido de todos nós, a meu pedidotambém, evidentemente. Por isso, é um orgulhopara nós agradecermos ao governo e ao compa-nheiro Ciro Roza pela execução dessa obra.

Diante dessa hipótese, solicitamosque o deputado interceda junto ao Governo doEstado e ao Banco do Brasil S.A., com o intuitode evitar o fechamento de quase uma centenade unidades bancárias, uma vez que isso podecriar dificuldades para milhares de aposen-tados, pensionistas, agricultores e pequenosempresários, que ficariam sem seu agentefinanceiro local. O fechamento acarretarátambém a perda de empregos diretos eindiretos e de recursos para a economia denosso Estado.”[sic]

Estamos juntos e solidários nessaluta. Vamos, com certeza, sair vitoriosos e oBanco do Brasil estará presente em todos osmunicípios de Santa Catarina, beneficiando anossa população.Sr. presidente, quero reforçar o

agradecimento ao governador RaimundoColombo, ao prefeito, aos vereadores, àestrutura política de Botuverá que, juntamentecom o ex-prefeito de Brusque, agora deputadoestadual Ciro Roza, viabilizaram esseimportante pleito, ou seja, a pavimentação darodovia que vai do centro de Botuverá até acaverna de Ourinho.

Muito obrigado e parabéns,deputado!

O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Poisnão!Também vou ler a nota que a

bancada do Partido dos Trabalhadores de SantaCatarina emitiu. Diz o seguinte: O Sr. Deputado Neodi Saretta -

Deputado Jailson Lima, não poderia deixar deme manifestar também, até porque temos feitoalgumas ações nesse sentido. Achamos queseria um verdadeiro retrocesso o fechamentode agências em Santa Catarina, especialmenteem municípios onde, às vezes, é a única.

Muito obrigado, sr, presidente.(Passa a ler.)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

“1. A Bancada do Partido dos Trabalhadores daAssembleia Legislativa de Santa Catarinadefende a manutenção de agênciasremanescentes do Besc que hoje pertencem ao

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PT.



O compromisso assumido lá atrás,através desse contrato que está vencendo,precisa efetivamente ser renovado. A nossaexpectativa é de que realmente não sejamfechadas agências em Santa Catarina porqueisso seria, repito, um tremendo retrocesso,principalmente agora que todas as pessoasestão, de uma forma ou de outra, ligadas auma instituição financeira.

Ofícios n.s: 0349/2013, 0481/2013 e0612/2013, todos de entidade social.

Institucionais da OI, pedindo a instalação darede e de linhas de telefonia na região doloteamento Sintrial no município de Concórdia.Esta Presidência comunica ainda que

serão encaminhadas aos destinatários asIndicações n.s: 0664/2013 e 0665/2013, deautoria do deputado Dirceu Dresch;0666/2013, de autoria do deputado JailsonLima; e 0667/2013, 0669/2013, 0670/2013,0671/2013, 0672/2013 e 0673/2013, deautoria da deputada Luciane Carminatti,conforme determina o art. 206 do RegimentoInterno.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Parabenizo v.exa. por abordar esse

tema e estamos juntos na luta pelamanutenção de todas as agências do Banco doBrasil em Santa Catarina.

AprovadoEsta Presidência defere os

Requerimentos n.s: 1.091/2013, de autoria dodeputado Padre Pedro Baldissera; 1.093/2013,de autoria do deputado Jailson Lima;1.094/2013, de autoria do deputado MaurícioEskudlark; 1.096/2013, de autoria dodeputado Narcizo Parisotto; 1.097/2013, deautoria do deputado Dirceu Dresch;1.098/2013, de autoria do deputado MarcosVieira; 1.099/2013, 1.100/2013 e1.101/2013, de autoria do deputado CarlosChiodini; e 1.102/2013, de autoria dadeputada Dirce Heiderscheidt.

Moção n. 0100/2013, do deputadoArnaldo Moraes, a ser enviada ao ministro dasMinas e Energia, ao deputado federal MarcoAntônio Tebaldi e ao presidente do Ibama,manifestando preocupação e pedindo estudos emedidas para revisão do parecer que indeferiuo pedido de obtenção da Licença PréviaAmbiental para a instalação da UsinaHidrelétrica Pai Querê.

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA -Deputado Neodi Saretta, não poderia serdiferente a sua postura, tendo em vista quesempre foi um grande defensor das instituiçõespúblicas do governo federal em Santa Catarina.

Quero aproveitar para registrar apresença do ex-deputado Décio Góes, hojeprefeito de Balneário Rincão.

Em discussão.No mais, quero cumprimentar oprefeito de Porto Belo, que realiza a 1ª Festa doCamarão. A abertura será amanhã à noite e nodomingo haverá a maior caldeirada da região.Serão servidas 14 toneladas de caldeirada atoda a população. Muito obrigado!

(Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Requerimento n. 1.092/2013, deautoria do deputado Dirceu Dresch, que solicitao envio de mensagem ao presidente do Tribunalde Contas do Estado, solicitando informaçõessobre a existência, no âmbito da administraçãopública direta e indireta, de agentes públicosde quaisquer investiduras que recebammensalmente remuneração superior ao tetoconstitucional de R$ 26.723,13.

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Joares

Ponticelli) - Muito obrigado, deputado JailsonLima, esta Presidência também registra eagradece a presença do nosso ex-colega,querido amigo e prefeito de Balneário Rincão,Décio Góes.

Aprovada.Não há mais matéria na pauta da

Ordem do Dia.Passaremos à Explicação Pessoal.Não havendo oradores inscritos em

Explicação Pessoal, esta Presidência colocalivre a palavra a todos os srs. depu tados.

Em discussão.Passaremos à Ordem do Dia. (Pausa)A Presidência comunica que a

comissão de Constituição e Justiça apresentouparecer contrário aos Projetos de Lei n.s:0157/2012 e 0327/2011, de autoria dodeputado Manoel Mota; e n. 0301/2010, deautoria do deputado Serafim Venzon, e que osmesmos terão seu encaminhamento conformeo art. 143 e seus §§ do Regimento Interno.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

(Pausa)Não havendo quem queira fazer uso

da palavra, a Presidência, antes de encerrar apresente sessão, convoca outra, solene, parahoje, às 20h, em Treze Tílias, em comemoraçãoaos 80 anos do início da imigração para omunicípio.

Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.Requerimento n. 1.095/2013, de

autoria do deputado Neodi Saretta, que solicitao envio de mensagem ao gerente de Relações

A comissão de Turismo e MeioAmbiente apresentou parecer favorável aos

Está encerrada a sessão.

ATA DA 008ª SESSÃO SOLENEDA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2013EM HOMENAGEM À COMEMORAÇÃO AOS OITENTA ANOS

DE IMIGRAÇÃO AUSTRÍACA E DE FUNDAÇÃODO MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão solene.

(Palmas) (Palmas)Excelentíssimo senhor Edson Ubaldo,

desembargador do Tribunal de Justiça de SantaCatarina;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Neodi Saretta;

Convido as autoridades a seguirnominadas para compor a mesa:

(Palmas)(Palmas) Excelentíssimo senhor Altair Silva,

deputado estadual;Excelentíssimo senhor RicardoGrando, secretário de DesenvolvimentoRegional de Joaçaba, neste ato representandoo governador João Raimundo Colombo;

Excelentíssima senhor Anna LindnerVon Pichler cônsul honorária da Áustria; (Palmas)

(Palmas) Excelentíssimo senhor Marcos Vieira,deputado estadual;Excelentíssimo senhor deputado

estadual Romildo Titon, primeiro-vice-presidenteda Assembleia Legislativa;

(Palmas)(Palmas)

Excelentíssimo senhor Mauro Dresch,prefeito municipal de Treze Tílias; Excelentíssimo sr. Moacir Sopelsa,

deputado estadual;(Palmas)(Palmas) Excelentíssimo senhor Reno

Caramori, deputado estadual e proponentedesta sessão solene;

(Palmas)Excelentíssima senhora vereadora

Soraya Aparecida Boesing Juchem, presidenteda Câmara Municipal de Treze Tílias;

Jornalista Moacir Pereira, autor dolivro Treze Tílias, o Tirol Brasileiro;



(Palmas) Senhor Gustavo Gschwendtner,vereador de Treze Tílias;

os documentos originais dos primeirosimigrantes. A praça Andreas Thaler, com seumonumento ao ex-ministro e líder doscolonizadores de Treze Tílias, também édestaque pela arborização e pela cachoeira emfrente ao prédio da prefeitura.

Excelentíssimas autoridades,senhoras e senhores. Senhor Robson Fleck, vereador de

Treze Tílias;A presente sessão de comemoraçãoaos 80 anos de imigração austríaca nomunicípio de Treze Tílias e para o lançamentodo livro Treze Tílias, o Tirol Brasileiro, dojornalista Moacir Pereira, foi convocada porsolicitação do deputado Reno Caramori e apro-vada por unanimidade pelos demais parla-mentares.

Senhora Dirlei Barbieri Rofner,secretária de Turismo, Indústria e Comércio domunicípio de Treze Tílias; Mas as atrações de Treze Tílias não

acabam por aí. Destacam-se também oconsulado da Áustria, a linha Pinhal, que abrigaa colônia italiana e a colônia austríaca e ondese localiza a primeira igreja construída nomunicípio, no lugar onde os imigrantes seinstalaram assim que chegaram a SantaCatarina.

Senhor Pedro Calza, vereador deTreze Tílias, neste ato representando o senadorCasildo Maldaner;

Senhor Jackson Brugger, assessorparlamentar, neste ato representando odeputado federal Celso Maldaner;

Neste momento teremos a execuçãodo Hino Nacional pela Banda dos Tiroleses deTreze Tílias, sob a regência do maestroBernardo Moser.

Senhor vereador LeocridesBrandalise, secretário de Obras do município deTreze Tílias;

Outros atrativos são a trilha ecológicado parque Lindendorf, o labirinto verde doparque dos Sonhos, o parque Aquático dasTermas, rodeado por muito verde, os tobogãsde águas, o bar molhado e as piscinas comtoda a infraestrutura para o conforto e diversãodos visitantes. No parque do Imigrante aatração é a área verde com lago e pedalinhos,a capela São Bento e a via-sacra originária daÁustria.

(Procede-se à execução do hino.)(Palmas) Senhor Leonir Primo de Rós, vice-

prefeito do município de Treze Tílias.Esta Presidência registra e agradecea presença das seguintes auto ridades: A seguir teremos a apresentação do

vídeo de Treze Tílias, o Tirol Brasileiro,produzido pela TVAL, que relata a história daimigração austríaca no município de TrezeTílias.

Senhorita Sofia Melito Araújo, missTurismo 2013 do município de Treze Tílias;

Senhorita Letícia Thaler, rainha daTirolerfest 2013;

Treze Tílias oferece ainda passeio detrenzinho e as delícias da culinária austríaca,oferecida com destaque durante a Tirolerfest,no mês de outubro. Na música temos a Bandados Tiroleses, fundada no navio pelosimigrantes e que hoje também completa 80anos.

(Procede-se à apresentação.)Senhor Ademir Concatto, vereador domunicípio de Treze Tílias; (Palmas)

Senhora Gabriela Rugere, secretáriade Cultura do município de Treze Tílias;

Convido o deputado Reno Caramori,autor do requerimento que ensejou a presentesessão, para fazer uso da palavra.Senhor vereador Juarez Lidani,

presidente da Câmara Municipal de ArroioTrinta;

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Sr. presidente, com sua permissão querocumprimentar o nosso prefeito, o vice-prefeito,a presidente da Câmara Municipal, o secretáriodo Desenvolvimento Regional, os deputadosMarcos Viera, Neodi Saretta, Romildo Titon,Moacir Sopelsa e Altair Silva .

Mas os atrativos turísticos não sãoos únicos a valorizar essa Áustria catarinense ebrasileira. Inteligentes e abnegados, ostrezetilienses construíram destaques daeconomia catarinense e nacional, como aLaticínios Tirol, atual líder nacional na produçãode leite; a Vinícola Kranz, que processasomente uvas viníferas cultivadas acima de1.200m, considerada uma das mais modernasem tecnologia em nível mundial; a BateriasPioneira, que impulsionam os nossos carros,mesmo grupo que transformou a Incotril emAlpes Alimentos, que já está com seu produtoem 18 estados brasileiros; a CervejariaBierbaum; a Rádio Tropical, que veio completara vida social e informativa de Treze Tílias, queaprendemos a admirar pelos benefícios quepresta à comunidade, sempre presente noseventos importantes, não só gravando, masfazendo o acompanhamento ao vivo através dotelefone.

Senhor Alcidir Felchilcher, prefeito domunicípio de Arroio Trinta;

Senhora Rosalinda Felder Korol,presidente da Associação Empresarial de TrezeTílias;

Cumprimento também o grandeamigo, desembargador Edson Ubaldo; a grandeamiga dona Anna; o jornalista amigo, compa-nheiro, inteligente e dedicado Moacir Pereira;os vereadores; os prefeitos; os empresários; osagricultores; os secretários municipais; a bandade Treze Tílias, as senhoras e os senhores.

Senhor Raimundo Heberle, vereadordo município de Água Doce;

Senhor Edemar Gruber, juiz de Direitodo município de Joaçaba;

Senhor Claudemir Cesca, prefeito domunicípio de Salto Veloso;

Senhor Pedro Rabuske, vice-prefeitodo município de Pinheiro Preto;

Sintam-se todos cumprimentados.Estamos honrados pela presença de vocêsnesta sessão solene tão importante, poisprestigia os 80 anos da nossa querida TrezeTílias.

Senhor Euzébio Calisto Vieceli,prefeito do município de Pinheiro Preto;

Senhor Éber Marcelo Bundchen,vereador do município de Joaçaba; (Passa a ler.)

“Treze Tílias, sinônimo de solo fértil,natureza exuberante desbravada por um povobonito, inteligente e, acima de tudo,trabalhador. Profissionais de diferentesatividades formaram um grupo de colonizadoresaustríacos que vieram para Santa Catarina.Contam os descendentes que no grupo seencontravam químicos, ferreiros, pedreiros,serralheiros, carpinteiros e profissionais deoutras áreas.

Senhor Marcelo Brandalise, vereadordo município de Treze Tílias;

Importante lembrar a FeiraAgropecuária e Industrial e a Exposição deGado Leiteiro, realizadas em abril no parque deexposições. São eventos dos mais importantesdo estado de Santa Catarina, na qual temos aoportunidade de ver a melhoria permanente dagenética do seu plantel, com o aumento daprodutividade.

Senhora Mari Piaia, secretária deEducação de Treze Tílias;

Senhor Valter Antônio Brandalise,presidente do Sindicato das Indústrias deLaticínios;

Senhora Ivone Ferreira dos SantosZuffo, vereadora do município de Treze Tílias;

O ministro da Agricultura austríaca,Andreas Thaler, líder dos pioneiros imigrantes,certamente ficaria orgulhoso se pudesse vir aTreze Tílias, cidade que fundou há 80 anos, ever as duas primeiras crianças nascidas nanova terra e que aqui estão acompanhandoesta homenagem. Temos orgulho de convivercom as sras. Alvina Neumayr, filha de ThomasKranz e Rosina Kranz, nascida no dia 24 defevereiro de 1934, e Maria GwiggnerNeuhauser, filha de Peter Gwiggner e MariaGwiggner, nascida em 8 de junho de 1934. Asduas queridas noninhas estão à nossa frente egostaria que levantassem.

Senhor vereador José da Rocha, vice-presidente da Câmara Municipal de Treze Tílias;

Por esse motivo e pela qualidade daarte produzida em Treze Tílias é que tivemos ahonra de apresentar o Projeto de Lei n.0563/2001, sancionado em abril de 2002 peloentão governador Esperidião Amin, dando otítulo de Capital Catarinense dos Escultores edas Esculturas de Madeira.

Senhora Inês Behrend Dalla Costa,presidente da Fundação da Cultura de TrezeTílias;

Senhor Alberto Kohler, secretário daAgricultura do município de Treze Tílias;

Atualmente, Treze Tílias tem mais de6.500 habitantes, sendo que 60%, pelasinformações que obtivemos, ainda sãodescendentes dos colonizadores austríacos.Treze Tílias tem muito para mostrar, temsobrados brancos com beiradas largas e comdetalhes em madeira escura, varandas comfloreiras nas janelas. O primeiro atrativo é oportal de entrada da cidade em estilo alpinoque recepciona alegremente os turistas comelementos típicos da bela arquitetura do Tirol.

Senhor Rudy José Nodari, presidenteda Federação Catarinense dos BombeirosVoluntários de Santa Catarina;

Senhor Diego Bairros, assessor parla-mentar, neste representando o deputadofederal Décio Lima;

Senhor José Carlos Toporoski,secretário de Assistência Social de Treze Tílias;

(Palmas)Os nossos mais sinceros agradeci-

mentos pela presença e por fazer parte daconstrução de Treze Tílias e de SantaCatarina.”

Senhor Armindo Ansiliero Júnior,presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas domunicípio de Treze Tílias; No Museu da Integração Austríaca,

conhecido pelos moradores como castelinho,estão preservados os objetos, as fotografias e

Senhor Ledir Luvison, vereador deTreze Tílias;

Não podemos esquecer que nasemana passada ocorreu a inauguração da


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.629 03/12/201 3

Cachaçaria de Treze Tílias. Primeiramentetivemos aqui o leite, depois, a cerveja e o vinhoe agora temos a cachaça. Tem bebida paratodo tipo de bêbado. Bebam com moderação.Brincamos, mas isso engrandece a nossa terra.

importante para a Assembleia estar aquiinstalada: a comemoração dos 80 anos daimigração daqueles que construíram TrezeTílias, como um marco histórico de desenvol-vimento, de buscas de alternativas, dando aSanta Catarina a oportunidade de ter ummunicípio que faz parte da rota turística doestado, com um diferencial grande com relaçãoàs demais cidades do estado.

(Palmas)Convido para receber a homenagem a

sra. Maria Martha Eberl, representante dosimigrantes.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Outra curiosidade é que a rodoviária

de Treze Tílias funcionou no Hotel Áustria, depropriedade de João Scholl e Berta Scholl, jáem 1956, até ser inaugurada a nova rodoviáriana década de 90. Nessa época o ônibus era dafamília de Rudolf Rofner, passandoposteriormente para a Reunidas, já na décadade 60.


família Thaler, representante dos pioneiros eneste ato representada pelo sr. André JacobThaler.

Sem dúvida nenhuma, Treze Tíliasrepresenta muito no contexto econômico doestado de Santa Catarina, pela instalação doLacticínio Tirol, que é uma grande empresa eum dos sustentáculos do desenvolvimento deuma região que contribui para os cofrespúblicos do estado e dá ao agricultor umaalternativa forte de renda, desenvolvimento esustentabilidade.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Houve uma festa no hotel cujo nome

não lembro agora, e o hoteleiro propôstomarmos um porre. Estava com minha família,com minhas crianças. Ele bombeava o chope eeu vendia; acabei levando-o para dentro. Contoesse episódio apenas para descontrair. Masfico lisonjeado por estar aqui e quero agradecera todos os deputados e deputadas queaprovaram por unanimidade que realizássemosesta sessão solene em homenagem aos 80anos de imigração austríaca em Santa Catarina.Tenho certeza de que nosso estado senteorgulho disso!


sra. Clotilde Kandler, representante dagastronomia austríaca, neste ato representadapor seu marido, sr. Rudolf Illetschko.Foi esse o motivo que levou a

Assembleia Legislativa a estar aqui com 20%de presença dos parlamentares, como disse opresidente Joares Ponticelli, prestando estahomenagem merecida a todos aqueles queajudaram a construir essa belíssima história.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Palmas)Convido para receber a homenagem o

sr. João Klotz, representante da rede hoteleirade Treze Tílias.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)


Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Convido a mestre-de-cerimôniasSoraia Boabaid para proceder à nominata doshomenageados desta noite.

(Palmas)(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)Convido para receber a homenagem a

esposa Judite e as filhas Ingrid, Astrid e Ellen,neste ato representando o escultor GotfredoThaler in memoriam.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Esta Presidência convida paracompor a mesa, com muita alegria, o deputadoestadual Edison Andrino.

A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Soraia Boabaid) - Neste momento, o PoderLegislativo de Santa Catarina prestahomenagem ao município de Treze Tílias pelapassagem dos 80 anos de imigração austríacae por sua importante contribuição no desenvol-vimento econômico da região, preservando comorgulho suas raízes culturais, reforçando o elode amizade entre as nações brasileira eaustríaca, para o engrandecimento do estadocatarinense.


Quero destacar, por oportuno, queesta é uma das sessões solenes realizadasfora da sede do Parlamento com o maiornúmero de deputados presentes. Estamos com20% dos parlamentares que compõem aAssembleia participando desta sessão. Éevidente que se concedêssemos a palavra atodos, correríamos o risco de a festa terminar ea sessão não ter sido encerrada ainda.


sr. Everton Altmayer, neste ato representando aEscola Professor Karl Ilg Schule, de ensino doidioma alemão.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido o sr. presidente do

Parlamento catarinense, deputado JoaresPonticelli, para, acompanhado dos srs. depu-tados Reno Caramori, Romildo Titon, NeodiSaretta, Marcos Vieira, Moacir Sopelsa, EdisonAndrino e Altair Silva, fazer a entrega dahomenagem ao sr. prefeito de Treze Tílias,Mauro Dresch, neste ato representando amunicipalidade.

Por isso, com a compreensão dosdemais colegas, convido para fazer uso dapalavra, em nome de todos os parlamentarescom assento à mesa, o deputado RomildoTiton, primeiro-vice-presidente da AssembleiaLegislativa e também representante destaregião.


sr. Bernardo Moser, maestro da Banda dosTiroleses de Treze Tílias.


(Palmas)O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON -Sr. presidente, deputado Joares Ponticelli,permita-me que quebre o protocolo para nãopassar pela mesma situação que v.exa. de terque citar nomes de difícil pronúncia.


Convido para receber a homenagem aBanda dos Tiroleses de Treze Tílias, neste atorepresentando pelo sr. José Carlos Concatto.(Palmas)

Dando continuidade à solenidade, oPoder Legislativo presta homenagens também apersonalidades e entidades que muitocontribuíram nesses 80 anos da imigraçãoaustríaca neste município.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Assim, ao cumprimentar v.exa.,

saúdo todos os deputados, o prefeitomunicipal, o representante do governo, osdemais prefeitos, os vereadores e todas asautoridades já nominadas pelo protocolo.


Grupo de Danças Tirolesas Schuhplattler, nesteato, representado pela sra. Elfrida Felder.Convido para receber a homenagem a

sra. cônsul honorária da Áustria, Anna LindnerVon Pichler.

Faço uma saudação especial àpopulação de Treze Tílias, que nos recebe debraços abertos no dia de hoje e a todos quevieram de outros municípios e estãoparticipando desta sessão solene.




Grupo de Danças Folclóricas AustríacasLindental, neste ato representado pelo sr.Walter Felder.

(Palmas)O deputado Reno Caramori, que foi

proponente desta sessão solene, já fez aqui umdiscurso com muito conhecimento sobre umpouco da história de Treze Tílias, dos seusimigrantes. Mas o melhor quem sabe são vocêsque aqui convivem. Então, vou ater-me apenasa alguns pontos, principalmente por estar repre-sentando os demais colegas.

Convido para receber a homenagem asra. Maria Tereza Altenburger, neste ato repre-sentando o sr. prefeito no período de 1977 a1982 e de 1993 a 1996, Antônio CarlosAltenburger in memoriam.


(Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.) Convido para receber a homenagem oGrupo de Danças Folclóricas Austríacas TirolerPlattler, neste ato representado pelo sr. CarlosEduardo Rohrer Felder.

(Palmas)Por que a Assembleia Legislativa estáaqui hoje numa sessão solene? Que motivoleva a Assembleia Legislativa a mudar sua sedepara um município como fez hoje? O PoderLegislativo do estado de Santa Catarina estásediado hoje no município de Treze Tílias porum motivo muito forte e que engrandece oestado de Santa Catarina. E eis o motivo

Convido para receber a homenagem asra. Ivone Elizabeth Dresch, neste ato repre-sentando o sr. prefeito nos períodos de 1983 a1988 e de 1997 a 2000, Afonso Dresch, inmemoriam.



Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Westfalen,(Procede-se à entrega da

homenagem.)


03/12/2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.629 1 1

neste ato representado pela sra. Naiara deOliveira.

Quero transmitir um abraço carinhosoa todos os amigos aqui presentes. Está umafesta linda, presidente Joares Ponticelli, queficará gravada na história da AssembleiaLegislativa e da sua gestão na Presidência doPoder Legislativo.

Permita-me dona Anna, a senhora,como todos aqui, já faz parte da minha família,para minha honra, e da família dos catari-nenses e austríacos.


Agradeço à secretária Dirlei BarbieriRofner, que tem sido incansável, não apenasem fazer um trabalho profissional de divulgaçãodo turismo de Treze Tílias, mas também por tercolaborado com a minha modesta obra.


Grupo de Danças Italianas Volare, neste atorepresentado pela sra. Deise Biava Farenzena.

Minhas senhoras, meus senhores, há41 anos conheci a cidade de Treze Tílias,depois de viajar 15 horas numa Kombi queprecisou usar correntes nas rodas traseiraspara atravessar as estradas lamacentas deCuritibanos. Foi amor à primeira vista com estamagnífica terra e com este povo maravilhoso!

(Procede-se à entrega dahomenagem.) Gostaria de deixar o registro do

agradecimento, da gratidão profunda aoprefeito Ivo Hartmann, que me acolheu quandoeu nem era conhecido. Em 1972 eu era umguri, mas ele me acolheu com atenção,ofereceu todo o apoio para a reportagem deNereu Lopes de Lima, que tem sido incansávelem oferecer espaços, em promover-me aotrabalho que realizo modestamente nestacidade e em Santa Catarina.


Coral Hobbysanger, neste ato representado sra.Laura Gratt.

Nessa viagem estava também osaudoso fotógrafo Paulo Dutra, que fazia ostrabalhos para a revista Manchete e queresultou na publicação de uma reportagem quefoi a minha primeira projeção nacional nessarevista ilustrada, na época a de maiorcirculação nacional.



Coral Tiroler Echo, neste ato representado pelasra. Maria Silvane Fidler.

E finalmente um abraço carinhoso, decoração mesmo, ardente, de alma, a todosvocês que formam esse povo hospitaleiro,amigo, trabalhador, amante da música, da artee da cultura, gente de família, que é o maisimportante.

Não fora o talento, a sensibilidadeartística e cultural do maestro Bernardo Mosereu aqui não estaria e certamente esta sessãonão estaria acontecendo. O livro explica porquê. De lá para cá muitas coisas boasaconteceram na minha vida e da minha famíliae certamente na vida dos descendentesaustríacos que honram o estado de SantaCatarina.



Coral Amici della Cantoria, neste ato repre-sentado pelo sr. Liduíno Ceconello.

Minha esposa sempre diz para eunão ser muito prolixo. Tentei ser o mais breve,mas era importante que deixasse essa manifes-tação de gratidão.(Procede-se à entrega da

homenagem.) Costumo lembrar sempre, emocasiões tão solenes e comoventes para mimcomo esta, o seguinte pensamento, dentremuitos contidos no épico do famoso escritorespanhol Miguel de Cervantes, Dom Quixote deLa Mancha: “A virtude humana que mais agradaa Deus é a da gratidão”.

Trago ao povo de Treze Tílias, sr.presidente, além do livro, outra modestahomenagem aos 80 anos da cidade. Paraterem ideia, escrevi 38 livros, nem eu acreditoque já tenha escrito tudo isso, mas este foi oque mais me deu trabalho físico e,paraxodalmente, o que mais me deu alegriaespiritual, sentimental. A Adir está aqui e étestemunha das muitas noites em claro, dossábados e domingos trabalhando até amadrugada para terminar o livro, a fim de queestivéssemos fazendo o seu lançamento nanoite de hoje.


Corpo de Bombeiros Voluntários de Treze Tílias,neste ato representado pelo seu presidente, sr.Adelino Ferronato.

(Procede-se à entrega dahomenagem.) Sr. presidente, estou hoje aqui para

agradecer, em primeiro lugar, à AssembleiaLegislativa de Santa Catarina. Gostaria quecada um dos srs. deputados recebesse o meuabraço de gratidão sincero por possibilitarem aum modesto jornalista de Santa Catarina, filhode um carpinteiro e de uma dona de casa, queaqui trouxesse uma obra para manifestar a estevaloroso povo que forma uma jóia rara nocontexto desse colar precioso cultural que éSanta Catarina.

(Palmas)Neste momento, o sr. prefeito de

Treze Tílias, Mauro Dresch, presta homenagemao sr. presidente da Assembleia Legislativa,deputado Joares Ponticelli, e ao jornalistaMoacir Pereira.

A edição foi muito delicada, porquepela primeira vez, de todos os livros queescrevi, o material fotográfico contido na obrateve que ser intercalado em cada página aoinvés de ser todo sintetizado.

(Procede-se à entrega dashomenagens.)

(Palmas)Obrigado, presidente Joares

Ponticelli! Obrigado, vice-presidente RomildoTiton! Obrigado, srs. parla mentares.

Neste momento, teremos o lança-mento do livro Treze Tílias - O Tirol Brasileiro, dojornalista Moacir Pereira.

Então, meus amigos, peço licença aopresidente Joares Ponticelli, como no momentoem que recebi o título de cidadão honorário,estabeleci um compromisso comigo mesmo,que foi o de escrever um trabalho jornalísticosobre Treze Tílias. E naquele mesmo instantedecidi que não escreveria esse livro sem visitara terra de origem do fundador Andreas Thalerporque eu tinha um milhão de perguntas nacabeça.

Venho aqui para agradecer ao gover-nador Raimundo Colombo o prefácio destaobra! Por que Raimundo Colombo? Porque é amaior autoridade do estado e porque - e achoque poucos sabem disso - é filho dedescendentes tiroleses pela via materna, fatoque lembra no prefácio deste livro através dealguns aspectos de sua infância eadolescência.

Convido para fazer uso da palavra ojornalista Moacir Pereira.

O SR. JORNALISTA MOACIR PEREIRA -Muito boa-noite, queridos amigos de TrezeTílias!

Quero cumprimentar o ilustrepresidente da Assembleia Legislativa, deputadoJoares Ponticelli; o nobre prefeito MauroDresch, também amigo de longa data; aquerida amiga, ilustre cônsul honorária daÁustria, sra. Anna Lindner Von Pichler; em seusnomes peço licença para cumprimentar todasas autoridades nominadas pelo protocolo,honrado que estou em participar dessacerimônia histórica para Treze Tílias e paraSanta Catarina.

Ele era ministro da Agricultura daÁustria, e deixou Viena para vir desbravar amata virgem, sujeito a epidemias, passandotodos os tipos de dificuldades, sem qualquertipo de comunicação, para vender os produtosagrícolas. Ou era louco ou um grande idealistaou um grande herói. E lá eu descobri que eramuito mais do que imaginava, era um homemrealmente extraordinário, excepcional, porqueWildshönau é realmente uma maravilha, é umsonho visitar aquela comunidade.

Quero agradecer ao maestroBernardo Moser por tudo, mas, sobretudo,por ser o pai da criança. E os senhoressaberão por que se me derem o privilégio daleitura do livro.

Agradeço à querida amiga AnnaLindnen, porque após a visita a Wildshönau,cidade de onde partiu o fundador AndreasThaler, ao entrevistar o cônsul da Áustria emSão Paulo, ele me ofereceu a melhor definiçãodessa mulher maravilhosa, valorosa, dedicada ede alta sensibilidade cultural, que ajuda osaustríacos e ajuda Santa Catarina, porque suapresença em Joaçaba é marcante, sempre aolado da comunidade nos seus eventosculturais.

Querido amigo Bernardo Moser, emnome de quem cumprimento os valorosos,competentes e talentosos músicos da gloriosaBanda dos Tiroleses.

No ano passado estive novamente lápara completar o trabalho. Fiz pesquisas edescobri fatos extraordinários que estão con-tados nesta obra.Autoridades aqui presentes,

descendentes dos bravos imigrantes austríacosque orgulham a terra catari nense e o Brasil. Sr. presidente, nos últimos dias,

enquanto esperava o livro como um guri queespera o Papai Noel, estava tambémtrabalhando na revisão de um pequenodocumentário que retrata a minha viagem notempo em direção a Wildshönau, a partir deTreze Tílias e retornando a Treze Tílias. Precisoadvertir que não sou cineasta, nunca fuidocumentarista, mas o meu amor por esta

Quero pedir licença, sr. presidente,para cumprimentar minha esposa Adir, que é agrande sacrificada pelos meus trabalhos, poisatravesso horas pelas madrugadas,especialmente no caso deste livro, que muitome honra; cumprimento também minha filhaSílvia e seu noivo.

Disse-me ele - e está registrado nolivro - na entrevista que gravei em Innsbruck, nafrente do famoso telhado de ouro: ”Dona Annaé a nossa Leopoldina II”.

(Palmas)



cidade e por esta gente é tão forte que resolvideixar alguma coisa também gravada da minhaexperiência em Wildshönau.

Srs. parlamentares, no final da décadade 60, início da década de 70, a projeção noestado da Guanabara levou a revista Manchete afazer a pauta dessa reportagem que eu tive oprivilégio de fazer, e a partir daí tudo aconteceucom a sua participação.

Sou manezinho da ilha, nascido ediplomado em Florianópolis, mas proclamo paratoda Santa Catarina e para o Brasil que tenhomuito orgulho de ser cidadão honorário deTreze Tílias.

(Procede-se à exibição dodocumentário)

De coração, muito obrigado a todos!Um grande abraço!

(Palmas)Então, gostaria de convidar o

desembargador Edson Ubaldo, meu confrade naAcademia Catarinense de Letras, para meconferir a honra de entregar um exemplar dolivro e deste modesto DVD ao presidente daAssembleia Legislativa de Santa Catarina.

Não há nada que pague isso!(Palmas)Meus amigos, quero fazer uma

referência merecida, por gratidão, ao jornalistaCésar Valente, meu companheiro, que ajudou afundar o curso de Jornalismo da UniversidadeFederal de Santa Catarina e que fez a edição daobra. Eu gostei da obra. Tenho pouca partici-pação, mas fiquei feliz quando vi esse trabalhoconcluído ontem à noite.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Joares

Ponticelli) - Dando sequência à nossa sessão,convido, neste momento, para fazer uso dapalavra, em nome dos homenageados, o sr.Bernardo Moser, maestro da Banda dosTiroleses de Treze Tílias.

(Procede-se à entrega do material.)(Palmas)Peço permissão aos srs. deputados

para solicitar ao deputado Romildo Titon, omais votado na última eleição aqui em TrezeTílias, para que me represente e entregue umexemplar do DVD e do livro ao prefeito MauroDresch.

O livro que estamos lançando é umtrabalho jornalístico, como falei. Não souhistoriador, não sou pesquisador, não sousociólogo, mas o trabalho mais completo - eacabei de falar isso para um estudante naentrada da Socap - sobre a história dacolonização austríaca em Santa Catarina, srs.deputados, é uma obra feita por especialistasaustríacos prefaciada e com a tradução danossa estimada cônsul, dona Anna Lindner. Éum trabalho completo. Quem quiser saber tudosobre a Áustria em Santa Catarina leia otrabalho de dona Anna, uma grande e novacontribuição ao Brasil e a Santa Catarina.

O SR. MAESTRO BERNARDO MOSER -Saúdo o presidente da Assembleia Legislativade Santa Catarina, com muito orgulho, nestasessão solene realizada em Treze Tílias; saúdoo nosso prefeito municipal e em seu nome asdemais autoridades nominadas pelo protocolo.(Procede-se à entrega do material.)

(Palmas) Também quero saudar, com muitocarinho, todos os nossos grupos folclóricos, oscorais e a banda de Treze Tílias, que meincumbiram da tarefa de aqui os representarneste agradecimento.

Peço licença ao secretário deDesenvolvimento Regional para entregaroficialmente ao governador o livro e o DVD nodia de amanhã, quando estará no almoço dosimigrantes na cidade de Treze Tílias. Moacir Pereira, você falou uma coisa

no início do seu pronunciamento que eu acheide fundamental importância: gratidão, agradeci-mento.

Eu gostaria de convidar para subiraqui o maestro Bernardo Moser, o pai dacriança, a quem gostaria de abraçar carinhosae fraternalmente.

O meu trabalho é um trabalhojornalístico e nós ficamos quatro mesestrabalhando na sua edição, deixando para aúltima hora a definição da capa. A capa é aBanda dos Tiroleses de Treze Tílias. Porquê?

Vejam, srs. deputados, povo de TrezeTílias e visitantes, qual é, na verdade, o gás, aenergia, o combustível desses gruposfolclóricos de Treze Tílias? É de vez em quandosentirem isto que está acontecendo hoje aqui:agradecimento. Vieram de Florianópolis paraagradecer o trabalho que esses grupos fazemsemanalmente. Toda semana cada um dessesgrupos se reúne para os ensaios pelo menosuma vez. A banda se reúne duas vezes porsemana durante o ano inteiro.

(Procede-se à entrega do material.)(Palmas)Gostaria de convidar a minha esposa

Adir, que tem recebido um tratamento muitocarinhoso da dona Anna, para subir ao palco afim de que eu possa homenageá-la pelasmuitas noites mal dormidas, a fim de que elaentregue à nossa cônsul um exemplar do DVD edo livro, em homenagem às mulheres queparticipam e honram-nos com sua presençanesta noite.

Sr. presidente, deputado JoaresPonticelli, sr. deputado Romildo Titon, querealizou recentemente, em Campos Novos, ummaravilhoso festival cultural que deveria serrepetido em outros municípios do estado deSanta Catarina. Esta sessão não estariaacontecendo se não houvesse a música! Amúsica é a responsável por tudo que aconteceude bom em Santa Catarina, a partir dacolonização dos austríacos. A banda foifundada no barco; a banda reuniu os tirolesesnas dificuldades, nas adversidades, poissofreram horrores na região do vale do rio doPeixe. Foi a através das atividades culturais,das esculturas artísticas, das dançasfolclóricas e, sobretudo, através da música queos imigrantes se mantiveram unidos, com boaenergia para enfrentar quaisquer dificuldades. Éum exemplo para toda Santa Catarina e paratodo o Brasil.

Na Tirolerfest há um desfile datradição de Treze Tílias, com a apresentação degrupos folclóricos, do coral, da banda e dabanda estudantil, que hoje não está aqui. Afesta é possível porque essas entidadespreservam a cultura tirolesa, porque existegente que veste a camisa todas as semanaspara manter viva as nossas tradições.

(Procede-se à entrega do material.)(Palmas)Peço vênia a todos os parlamentares

para que o deputado Reno Caramori, autor daproposição desta sessão, faça a entrega dosexemplares à Dirlei Barbieri Rofner, nossaquerida secretária de Turismo, Indústria eComércio de Treze Tílias.

O Moacir trouxe para cá algumascoisas fantásticas para nós. Ele trouxe agrande relíquia da minha vida: a revistaManchete de 1972. Lá estava eu o meu grandecompanheiro e amigo Fernando, infelizmente inmemoriam, andando na rua XV, de Curitiba, enuma banca de revistas estava estampada arevista que eu estou mostrando para vocês.Quando a vimos deu um tremelique nas pernas,o joelho tremeu e pensei que não era possível:nós, em Curitiba, estarmos vendo isto aqui:Treze Tílias, o Tirol brasileiro, uma reportagemdesse menino que está aqui do nosso lado.Pedimos licença ao dono da banca, abrimostodas as revistas Manchete ao meio erodeamos toda a banca dele com as revistasmostrando Treze Tílias. Ele achou graça e nósficamos orgulhosos de ver a nossa Treze Tíliasna revista Manchete, a maior revista do país naépoca. Eu guardei este exemplar com muitocarinho.

(Procede-se à entrega do material.)(Palmas)Solicito ao presidente da Assembleia,

deputado Joares Ponticelli, que entregue àpresidente da Câmara Municipal uma cópia dosdois trabalhos.

Ainda ontem - e é uma produçãotambém amadora - fui tratar da elaboração dacapa do DVD. Então, quero pedir permissão aopresidente para homenagear seis pessoas como livro e com o DVD.

(Procede-se à entrega do material.)(Palmas)

Eu tenho uma notícia triste para dar,sr. presidente, que é a seguinte: a editora dolivro é de Blumenau, não sei o que aconteceu,ela me comunicou agora, que uma máquinaquebrou e o total de livros que era para serlançado aqui acabou não sendo possível.Então, estamos com somente 100 exemplaresque eu terei, para quem desejar, o prazer deautografar.

Eu gostaria de homenagear o povo deTreze Tílias com um exemplar de cada trabalho.Por consenso, indicaram-me a dona Mitschi,que toca cítara brilhantemente e é um exemploda dedicação da mulher austríaca à música. Elatocou, inclusive, na posse do deputado JorginhoMello no governo de Santa Catarina.

Então, gostaria de, na sua pessoa,fazer uma homenagem às mulheres aquipresentes, todas as descendentes dosaustríacos tiroleses.

Assumo o compromisso público devoltar, daqui a um mês, daqui a dois meses, nofinal de novembro ou no início de dezembro,para fazer uma noite de autógrafos para quemestiver interessado em conhecer um poucomais da história maravilhosa e memoráveldesse povo fantástico.

Isso deu resultado. Em 1981, volteipara Treze Tílias a convite do então prefeitoAntônio Carlos Altenburger e do seu João Klotz,que era o presidente da banda. O maestroGabriel Hausberger pediu um novo substituto,eu vim para cá e aceitei o desafio. Eu estavacom medo de vir, mas o prefeito Antônio CarlosBurger disse assim: ”Venha para cá, Bernardo,que nós vamos te arrumar bastante serviçoaqui”! E aí, na posse como maestro, ele me

(Procede-se à entrega do material.)(Palmas)Senhoras e senhores, mais uma vez

o meu abraço carinhoso de gratidão porparticipar desta cerimônia e o meu agradeci-mento à Assembleia Legislativa, presidenteJoares Ponticelli, por permitir que eu pudesseviver esta noite memorável.

Então, maestro Moser, a banda uniuos tiroleses, a banda projetou Treze Tílias nofestival da cerveja do antigo estado daGuanabara.



nomeou secretário de Turismo de Treze Tílias.Comecei a trabalhar na construção de casastípicas, baseado na manchete dessa revista. Eudisse que a minha meta seria transformar TrezeTílias numa cidade típica tirolesa - em 1981não existiam casas típicas em Treze Tílias.

Conheço todos os deputadospresentes e poderia cumprimentar um por um,mas pelo avançado da hora acho que todos seconsideram bem cumprimentados. Sejam bem-vindos ao nosso município, pois sua presençamuito nos honra.

Quero deixar bem claro que enquantoeu for prefeito vou fazer o possível para que asnossas tradições sejam mantidas. Eu assumi ocompromisso de ter em Treze Tílias umaFundação da Cultura e uma secretaria deCultura. Isso hoje já existe em nosso municípioe gostaria muito que vocês pudessem estaraqui no sábado para assistir à nossa noitecultural. É fantástica! E dizem que a surpresaeste ano será ainda maior.

O grande passo seguinte foi quandoAfonso Dresch assumiu a prefeitura e convidou-me para continuar como secretário de Turismo.A primeira coisa que ele disse foi a seguinte:“Temos que ter um folder de Treze Tílias”. Otexto do primeiro folder publicado em TrezeTílias fui eu que fiz, e foi bilíngue. Ernesto Klotz,pai do seu João, traduziu para mim e daípublicamos um pequeno folder de Treze Tíliasusando pela primeira vez a expressão “Tirolbrasileiro”, por sugestão de Moacir Pereira.

Quero cumprimentar as autoridadespresentes, pois hoje é um dia muito especial.Temos o prazer de olhar para essa plateia e veras pessoas prestando atenção, mostrando queestão gostando do que estão vendo. E isso éobra da Assembleia Legislativa, atendendoproposição do deputado Reno Caramori.

Eu estou quase sem palavras paraagradecer a Assembleia Legislativa por nos terproporcionado este momento histórico. Hojerealmente é um dia muito especial. Aliás, osúltimos dez dias de festas estão sendo muitogratificantes. Trabalhamos bastante, pois umafesta não se organiza do dia para a noite.Estamos desde o início do ano fazendoreuniões, programando, correndo atrás.

Temos também o Ricardo, aqui repre-sentando o governador, que amanhã estará emnosso município. Então, Treze Tílias está emfesta e a cada dia mais aparece no cenárionacional e internacional.Com este folder eu fui a Florianópolis.

Foi uma coisa indescritível o planejamento deturismo de Artenir Werner, secretário deTurismo na época. Cheguei lá e disse: “Vim deTreze Tílias”. Perguntaram: “Como? Treze oquê? Treze Filhas? Treze Trilhas”? Ninguém daárea turística sabia sequer o nome da nossacidade. Eu, com este folder na mão, disse:“Olhem para isto aqui!” E as pessoascomeçaram a arregalar os olhos.

Ao ouvir as palavras do maestroBernardo e do jornalista Moacir Pereira, quecontaram um pouco sobre a imigraçãoaustríaca para o nosso estado, percebi queconheço bastante dessa história, mas nãoconheço tudo. Vi que todos os imigrantes queaqui chegaram para desbravar as terras novassofreram bastante, mas foram gratificadosporque seu esforço frutificou. Hoje Treze Tíliasé uma cidade que prospera, é uma cidade ondeos tiroleses conseguiram envolver as outrasetnias para participar de suas comemorações.

Finalmente, quero fazer umahomenagem toda especial ao jornalista eescritor Moacir Pereira, a quem não tenho maiscomo agradecer por tudo o que já fez por TrezeTílias. Contudo, quero ainda dizer-lhe, Moacir,muito obrigado de todo o meu coração e tenhocerteza de que todos os trezetilienses pensamda mesma maneira.

Pois bem. Justamente nessa reuniãoestava Vitor Scheffer, do Hotel Itaguaçu, deFlorianópolis, que disse: “Eu preciso conheceresse lugar! Meu Deus, isso existe? Onde ficaisso”? Marcamos um encontro e um mêsdepois ele chegou a Treze Tílias. O resultado foio Treze Tílias Park Hotel, que está lá em cimapor causa deste folder aqui.

A sua atitude, anos atrás, de fazeruma reportagem para a revista Manchete foi oque ajudou a alavancar o turismo em nossomunicípio. Tínhamos muito já o que lheagradecer, mas agora, com o lançamento doseu livro, estamos efetivamente penhorados ecomprometidos com você.

Sempre digo que sou muito fã dessaturma que faz parte da Banda dos Tiroleses. Abanda, para mim, é Treze Tílias, porquenasceram juntas. Por isso tentamos semprefazer o possível para ajudar, para motivar. Tive,inclusive, o prazer de viajar com a banda para aÁustria, onde conhecemos um pouco mais dacultura e da música daquele país.

Eu não sou descendente deaustríacos, embora pareça; sou descendentede alemães e italianos. Vim para cá com 15anos de idade e já estou há 35 anos em TrezeTílias. Fui vice-prefeito à época do prefeitoAntônio Carlos Altenburger, há 20 anos. Afastei-me da política para ficar na empresa e agoraretornei, mas sempre, deputado JoaresPonticelli, com vontade de fazer as coisas. Nãoestou aqui para brincar ou para atrapalhar umpovo ordeiro, um povo que quer trabalhar. Noque depender de mim, vou fazer muito pelonosso município, podem ter certeza disso. Acada ano vamos comemorar com mais afinco,com mais grandeza, porque essa é uma festade todos.

Moacir, eu soube que o senhor nãoguardou a revista Manchete e como eu tenhoaqui a cópia da página da sua reportagem, vouentregar-lhe para que possa guardar. Eu não apus numa moldura porque era ruim detransportar, mas o senhor pode fazer issodepois. Faço questão de entregar-lhe, em nomede toda Treze Tílias que hoje está agradecidapelo título que o senhor nos deu.

Esta é a mensagem que quero deixarregistrada: Treze Tílias fez história através dosseus prefeitos que muito trabalharam, poistodos tiveram seus méritos, todos fizeram suaparte. Também colaboraram, com certeza, osvereadores que compuseram a nossa CâmaraMunicipal. Essa é a nossa história, esse é onosso passado, do qual não podemos jamaisnos esquecer. E os mais jovens têm, inclusive,a responsabilidade de reverenciá-lo.

(Palmas)O prefeito Mauro Dresch nos

acompanhou na excursão que fizemos à Áustriae lá ele também percebeu que apesar deestarmos muito longe daquele país - mais de12.000km -, somos vistos. Quando láchegamos houve uma noite de condecoraçõespara os valorosos músicos, vários deles commedalha de bronze, de prata e de ouro. É umapena que hoje o Raimundo não esteja aquiconosco, pois ele teve um pequeno acidente,bateu com a cabeça, mas já está melhorando.Ele tem 59 anos de Banda dos Tiroleses e foicondecorado com a medalha de ouro lá noTirol.

Estamos à frente da administraçãomunicipal há um pouco mais de nove meses emuito ainda não pudemos fazer. Contudo,temos um bom planejamento e com o tempo ascoisas começarão a acontecer. Vamos mantertudo aquilo que temos e procuraremos fazermais.

Quero ainda agradecer aos nossosescultores e aos grupos de canto e dança. Vejotantas pessoas que não sei o que dizer e falar,mas quero que entendam que se esqueci dealguém não foi por maldade. Treze Tílias é isto,é cultura, é tradição, é música, é dança e étrabalho, muito trabalho!

À época da campanha para prefeito jádizia que os investimentos na área de turismoem Treze Tílias são muito grandes e não dápara brincar. O sr. João, um dos homenageadosde hoje, foi um dos pioneiros no turismo emTreze Tílias. Ele investiu praticamente tudo oque tinha. Arriscou e deu certo, graças a Deus.Mas é preciso ter coragem e tratar comresponsabilidade todo e qualquer investimentoem turismo em nossa cidade.

Treze Tílias foi, há alguns anos, poriniciativa do deputado Reno Caramori, intituladacomo a Capital Catarinense de Esculturas eEscultores em Madeira. Nossa terra temtambém o codinome de Tirol Brasileiro poriniciativa do jornalista Moacir Pereira. Podemter certeza os senhores de que isso se farácada vez mais verdadeiro, pois as pessoas aquitêm vontade, têm motivação, têm garra. Opessoal dos grupos e o pessoal da bandatrabalham por amor à cidade, ninguém ganhanada, ninguém tem salário.

Obrigado a todos vocês que vieram aesta sessão! E sempre que verem um dessesgrupos, com esses valorosos jovens, comessas belas crianças dançando, saibam que omaior prêmio que eles podem receber é oaplauso e o reconhecimento por sua arte!

Muito obrigado! Quero reafirmar o meu compromissoa todos vocês, trezetilienses, de que semprefarei o possível e o impossível para tratar cadavez com mais carinho o município e sua cultura,que é o seu diferencial.

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Joares

Ponticelli) - Neste momento, convido para fazeruso da palavra o sr. prefeito Mauro Dresch.

A mãe daquele garoto que estádormindo lá atrás me contou uma história muitointeressante, que me marcou muito e que nuncavou esquecer. Ela disse que o filho lhe falou nosábado assim: “Mãe, esse prefeito deve gostarmuito de Treze Tílias, não é?” A mãe respondeuque achava que sim, mas perguntou por quê. E elerespondeu: “Porque ele está cuidando bem dacidade!” Isso vindo de uma criança é muitogratificante, é muito estimulante.

Quero agradecer a presença detodos os prefeitos da região, dos ex-prefeitos. Quero cumprimentar a tia Ivone,que está representando o meu saudoso tioAfonso Dresch, que fez muito pelo turismoem Treze Tílias. Quero saudar também donaTereza, viúva de Antônio Carlos Altenburger,que foi prefeito por duas vezes e um dos quecomeçaram a incrementar essa área emnossa cidade. Foi ele, inclusive, que trouxe oBernardo Moser.

O SR. PREFEITO MAURO DRESCH -Quero, primeiramente, cumprimentar opresidente da Assembleia, deputado JoaresPonticelli, e em seu nome cumprimentar todosos presentes.

Eu vi muitos deputados virem àtribuna com um papel na mão e fiquei meioenvergonhado. Será que vou conseguir falarsem papel? Comecei a escrever, mas desisti.

Muito obrigado a todos! Obrigado àAssembleia Legislativa! Obrigado ao jornalista



Moacir Pereira! Obrigado a todos que aquiestão!

efetivos nas respostas, para ouvirmos umpouco mais. E esta não deixa também de seruma oportunidade de o Parlamento Estadualaqui comparecer para prestar contas daquiloque está empreendendo.

mais reluzente o mosaico ímpar que é o estadocatarinense, cuja formação multiétnica nosdistingue, prefeito, de todos os demais estadosdo Brasil.

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Vamos ter a oportunidade, nopróximo dia 20 de novembro, quandoestaremos em audiência com o papa Francisco,de presenteá-lo, em nome dos catarinenses,com mais uma peça elaborada por um grandeartista desta terra, o Werner, que aqui está ecujo ateliê conheci hoje.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Sr. prefeito, sr. secretário, colegasdeputados, em nome de v.exas. permitam-mesaudar toda a mesa.

Tenham certeza, senhoras esenhores, de que estamos fazendo a nossaparte no sentido de manter este modelo únicoque é o estado de Santa Catarina. Através deum grande trabalho conduzido pelo deputadoRomildo Titon, vamos votar nas próximassemanas, com o envolvimento de todos osparlamentares, principalmente aqueles maisdedicados à questão da agricultura e daagropecuária, a adequação do nosso CódigoAmbiental ao novo Código Florestal Nacional. Épreciso que fique registrado que isso sóaconteceu, Moacir, porque a nossa Assembleiaousou, em 2010, e foi a primeira no Brasil afazê-lo, deputado Moacir Sopelsa, a aprovar umnovo Código Ambiental, voltando aos interessesda nossa terra e da nossa gente.

Senhoras e senhores de Treze Tíliase de toda a região; imprensa, Banda dosTiroleses, corais e grupos folclóricos.

O Moacir foi um dos primeiros aconhecer a imagem de Santa Catarina deAlexandria, a nossa padroeira, com a qualpresentearemos o papa Francisco na audiênciaque teremos com sua santidade no dia 20 denovembro. Tenho certeza de que dessa formaestaremos também homenageando o povo deTreze Tílias, que tanto contribui para oenriquecimento da nossa cultura.

É com muita alegria que aAssembleia Legislativa está aqui reunida, nanoite de hoje, por proposição do deputado RenoCaramori e com a aprovação de todos osdemais deputados, demonstrado o carinho queo Parlamento tem por esta cidade.

Repito, não são muitas as sessõesonde se consegue reunir um tão grande númerode parlamentares fora da sede. Se 20% aquicomparecem é porque cada um dos que aquiestão têm um carinho muito grande por estacidade e representam os demais que, pordiversas razões, não puderam comparecer.

Muito obrigado a todos os que aquicompareceram. Quero, ao tempo que agradeçoa todos os servidores da nossa Casa que aquiestão, que se dedicaram para a realizaçãodesta sessão, entregar ao prefeito a cópia doDVD que a nossa TVAL produziu. É mais umdocumento que se incorpora ao acervo dacidade, pois é preciso que se juntem cada vezmais informações, que se amplie esse acervopara contarmos para os pequenos, para asgerações futuras como é bonita a história deTreze Tílias.

Gostaria de registrar que pude sentiraqui o carinho que a população tem pelosBombeiros Voluntários de Treze Tílias. E nessamatéria também ousamos e diferenciamo-noscomo estado. Era uma matéria difícil, queestava desde março na Casa e que precisou doenvolvimento de todos os parlamentares - eaqui quero agradecer, em nome dos quecomparecem, deputados Neodi Saretta, MarcosVieira, Edison Andrino, Romildo Titon, RenoCaramori, Altair Silva e Moacir Sopelsa, a todosos companheiros de Parlamento - para aconstrução do entendimento, que foi feitointerna corporis.

O jornalista Moacir Pereira deu aquiuma demonstração da sua paixão por esta terrae sintetizou aquilo que nos fez trazer 20% dosparlamentares estaduais para cá, na noite dehoje. Moacir, pode ter certeza de que você falouem nome de todos nós, porque, afinal decontas, não é todos os dias que a AssembleiaLegislativa tem a oportunidade ímpar deeternizar, através dos nossos veículos decomunicação, a comemoração dos 80 anos daimigração austríaca em terras catari nenses.

A Presidência agradece a presençadas autoridades com assento à mesa e a todosque nos honraram com o seu comparecimentoe convida-os para, de pé, ouvirmos a execuçãodo Hino de Treze Tílias pela Banda dosTiroleses, sob a regência do maestro BernardoMoser.

O Moacir acompanhou comojornalista e sabe dos momentos difíceis quetivemos. Os bombeiros sabem também do quefalamos, pois tínhamos que construir umentendimento e fizemo-lo na tarde e no início danoite de ontem. É assim que estamosprocurando agir, com transparência, compresença, sem nos esconder.

Na sessão do centenário daimigração, aqueles que estiverem ocupandonossas cadeiras no Parlamento haverão delembrar que nesta data aqui estivemos erealizamos esta maravilhosa sessão solene.

(Procede-se à execução do hino.)(Palmas)

Temos procurado, juntamente com odeputado Romildo Titon e com toda MesaDiretora, levar a Assembleia Legislativa para ointerior do estado o maior número de vezespossível. Afinal de contas, em junho o povo foiàs ruas pedindo para estarmos mais próximosdos cidadãos, para sermos mais rápidos, mais

Esta Presidência, antes de encerrar apresente sessão, convoca outra, ordinária, paraterça-feira, no horário regimental, com aseguinte Ordem do Di: matérias em condiçõesregimentais de serem apreciadas pelo Plenário.

Hoje estamos aqui para homenagear,para dizer muito obrigado a Treze Tílias porestar mantendo suas tradições, por estarfazendo a sua parte, a fim de tornar cada vez Está encerrada a sessão.

ATA DA 092ª SESSÃO ORDINÁRIADA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2013PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

Às 14h, achavam-se presentes os seguintes srs.deputados: Aldo Schneider - Altair Silva - Ana PaulaLima - Antônio Aguiar - Carlos Chiodini - Ciro Roza -Dado Scherem - Darci de Matos - DirceHeiderscheidt - Dirceu Dresch - Dóia Guglielmi -Edison Andrino - Gelson Merisio - Gilmar Knaesel -Jailson Lima - Jean Kuhlmann - Joares Ponticelli -Jorge Teixeira - José Nei Ascari - Kennedy Nunes -Luciane Carminatti - Manoel Mota - Marcos Vieira -Mauricio Eskudlark - Mauro de Nadal - MoacirSopelsa - Narcizo Parisotto - Neodi Saretta - NilsonGonçalves - Padre Pedro Baldissera - Renato Hinnig- Reno Caramori - Sandro Silva - Sargento AmauriSoares - Serafim Venzon - Silvio Dreveck.

Solicito à assessoria que proceda àdistribuição do expediente aos srs. depu tados.

Ele nos pregou a peça há três anos, depois de12 dias da sua melhor eleição, deputadoAntônio Aguiar, de nos deixar.Srs. deputados, não vou poder estar

aqui durante a Ordem do Dia, então, solicito aodeputado Kennedy Nunes, ao deputado PedroBaldissera e aos demais membros da Mesaque conduzam a sessão, porque estarei medeslocando a Campos Novos, onde teremos umevento com o nosso vice-presidente RomildoTiton, na sequência do programa Encontroscom a Assembleia.

Portanto, é com saudade, com carinho,que lembramos. E tenho certeza de que essecarinho é de muitos servidores desta Casa, além,não tenho dúvida, da unanimidade dos parla-mentares que tiveram o privilégio de conhecer econviver com o deputado Lício Mauro da Silveira.

Esta Casa tem a consciência dodever cumprido para com a preservação damemória, do legado do deputado Lício daSilveira, porque teve a oportunidade, deputadoAntônio Aguiar, e v.exa. foi um dos queauxiliaram nesse processo, juntamente com odeputado Serafim Venzon, com o deputadoNeodi Saretta, com o deputado Silvio Dreveck,com o deputado Sargento Amauri Soares, dosque aqui estão presentes, de denominar anossa Escola do Legislativo com o nome dodeputado Lício.

Na tarde de hoje quero registrar, emnome da Mesa e dos 40 deputados, alembrança do passamento do deputado LícioMauro da Silveira há exatos três anos,deputada Luciane Carminatti, justo hoje, Dia doProfessor, data em que rendemos ashomenagens a todos os professores. E odeputado Lício da Silveira que era professorteve como slogan todo o enfoque da últimacampanha voltado para a área da Educação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.

(É lida e aprovada a ata.)



Perpetuamos o nome do Lírio Mauroda Silveira e do seu legado na denominação danossa Escola do Legislativo, que desde o seupassamento leva o nome de Escola doLegislativo Deputado Lício Mauro da Silveira,homenagem mais do que justa quepromovemos, porque o ex-deputado eraprimeiro secretário desta Mesa quando opresidente Gilmar Knaesel, no ano 2000, crioua Escola do Legislativo.

Quero dizer ainda - e isso é deconhecimento de todos - que, no debate doprojeto de lei, tentamos colocar uma emendaem que o número de mulheres deveria ser nomínimo 6%, já que o projeto original previa nomáximo 6%, o que se confirmou, porque foiaprovado o projeto original, depois que asestruturas de comando da PM e do PoderExecutivo disseram que deveria prevalecer oprojeto original.

Essa é a medida necessária, porquepara mexer em qualquer vírgula naadministração da Polícia Militar e do Corpo deBombeiro a Constituição exige que a matériaseja de iniciativa do próprio governador. Então,o governador que disse em Araranguá que querresolver pode fazê-lo, enviando a estaAssembleia, de preferência hoje, nas próximashoras, um projeto de lei mudando também esseartigo daquela lei como, aliás, fez algumassemanas atrás, no quesito altura, quando emmenos de 24 horas o projeto saiu do Palácio dogoverno e foi aprovado nesta Assembleia. Nãotenho dúvida de que é o que o deputadoKennedy Nunes quer e a maioria dos deputadostambém.

Então, foi na gestão em que osaudoso Lício era secretário da Mesa que aEscola foi criada. Ele teve um papel importantedesde a criação da escola. Mas quis o irônicodestino que dez anos depois ele emprestasse oseu nome, pela morte prematura, àdenominação daquele importante órgão destePoder.

Assim foi aprovado o projeto originalque diz que seria no máximo 6% de mulherespor cada concurso. Esse valor é discriminatório.Além disso, inclusive porque coloca “no máximo6%”. E aí, a critério do comandante dainstituição militar, pode ser nenhuma mulher.Sendo no máximo 6%, pode haver concurso emque não entre nenhuma mulher, como, aliás, jáhouve num passado recente. Se não seconseguiu de outra forma, conseguiu-seexigindo no teste de aptidão física para asmulheres exatamente a mesma prova feita paraos homens. E também foi essa uma forma deexcluir mulheres dentro da instituição, assimcomo é a forma de impedir que as mulherestenham o mesmo direito de mobilidadefuncional dentro da instituição militar.

O Sr. Deputado Kennedy Nunes -V.Exa. me permite um aparte?

Portanto, nesse dia necessário se fazregistrar, manifestar à família e aos amigos,mais uma vez, a nossa solidariedade peloprematuro passamento do deputado LícioMauro da Silveira, cuja data de três anoscelebramos no dia de hoje, com essa manifes-tação, tenho certeza, que faço em nome detodos que conheceram e conviveram com oLício.

O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Pois não!

O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Euconversei com o governador Raimundo Colomboe ele não sabia de situações que asconcursadas estão passando. Por conta do queexigia o edital elas pediram demissão de ondetrabalhavam para dar a entrada. E essa é umainformação que o governador não tinha, nãosabia. E agora estamos levantando o nome daspessoas para entregar e para mostrar, porquehouve, sim.

Houve o caso de uma oficial do Corpode Bombeiros que foi preterida da promoção amajor porque estava grávida e assim nãopoderia realizar o teste de aptidão física. Então,a maternidade que é um direito de toda amulher na instituição militar serve para impedirque ingresse ou que depois tenha o direito àmobilidade e ascensão na carreira militar.

Passo às Breves Comunicações.Com a palavra, o primeiro orador

inscrito, deputado Sargento Amauri Soares, poraté dez minutos. No Paraná é diferente. A pessoa faz a

prova teórica e depois fica na reserva sem ter anecessidade de fazer todo o procedimentoantes de entrar. Mas aqui o comando enganoutodo mundo. Foi, fez a prova, pediu adocumentação, elas pediram a demissão, eagora o comando está dizendo que não dá.

O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra.deputada, quem mais nos acompanha pelaTVAL, pela Rádio Digital Alesc e aqui presentenesta tarde de terça-feira, quero iniciar o meuprimeiro pronunciamento da semana fazendoreferência ao Dia do Professor, assim como jálembrava o presidente desta Casa, agora hápouco, deputado Joares Ponticelli.

Uma militar de qualquer posto ougraduação que entra numa determinadaturma, se coincidir a sua gravidez com adata de promoção da sua turma, vai ficarpara trás com relação aos seus colegas decurso que sejam do sexo masculino. Isso édiscriminatório também. Mas isso existe nalei. E é evidente que o comandante, paraque essas senhoras e senhoritas nãoingressem na Polícia Militar, está usando alei que diz que o máximo de mulheres é 6%.Essa lei foi aprovada com o prejuízo daemenda que tentamos implantar.

O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Eu queria reiterar que se o gover-nador quiser fazer o projeto de leicomplementar para esta Casa, por exemplo, nodia de hoje, não tenha dúvida de que estaAssembleia votará em 24 horas para garantirque não se cometa essa injustiça com elas,garantindo mais servidores mulheres para aPolícia Militar do estado de Santa Catarina,aliás, cada vez mais necessárias.

O nosso respeito, a nossa saudaçãoa todos os professores do estado de SantaCatarina, que desenvolvem uma função deverasimprescindível em qualquer sociedade.

O nosso lamento é que tenham,ainda nos dias de hoje, um reconhecimento,especialmente do ponto de vista salarial, muitoaquém daquilo que o Magistério, que a práticae a devoção de ensinar exigiriam numasociedade que se propõe a ser efetivamentelivre, porque a educação e o conhecimentolibertam. E, portanto, aqueles que têm essachave, que guardam essa chave ou que sedevotam a esta chave, com certeza,desenvolvem uma função de libertação humanada sua condição pré-histórica.

Muito obrigado!Curiosamente sobraram vagas. Foram

abertas 1.000 vagas, 940 seriam paracandidatos do sexo masculino e apenas 60para o sexo feminino. Sobraram mais ou menos300 vagas do sexo masculino. Ou seja, aPolícia Militar está deixando de contratar 300profissionais tão necessários para a sociedadecatarinense porque não teve a quantidade dehomens suficiente aprovados no concurso parapreencher as 940 vagas. Em contrapartida, asvagas de mulheres foram poucas. Centenas demulheres foram aprovadas no concurso, emtodas as etapas, mas não podem entrar porquea lei discriminatória impõe que para umconcurso de 1.000 vagas apenas entrariam 60mulheres.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Kennedy Nunes) - Obrigado, deputado.O Sr. Deputado Altair Silva - Pela

ordem, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Kennedy Nunes) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Altair Silva.

Todo o nosso respeito, todo o nossoaplauso a todos os professores do estado deSanta Catarina e quiçá nós possamos caminharcom a sociedade que respeite mais essesprofissionais.

O SR. DEPUTADO ALTAIR SILVA -Quero me associar às suas palavras, porque foium dos primeiros a se manifestar, nesta Casa,sobre esse importante tema que precisamosesclarecer a todos os catari nenses.

Em segundo lugar, sr. presidentedeputado Kennedy Nunes, presidindo agoraesta sessão, peço escusas a v.exa. porqueimaginei que o presidente queria se reportar av.exa. com a razão específica de abordar aquestão da qual estávamos falando. Mas queriame reportar às mulheres da PM ou às mulherescandidatas a ingressar na PM de SantaCatarina. Um grupo de algumas dezenas delasestá aqui na tarde de hoje. Vieram, também,para agradecer o empenho de v.exa. nessetrabalho e nesse objetivo de buscar umasolução que permita o menor verniz dediscriminação contra as mulheres nosprocessos de ingresso nas corporaçõesmilitares estaduais, especificamente PolíciaMilitar e Corpo de Bombeiros.

É impossível que a Constituição, aoconceder direitos iguais, tenha leis que limitema participação.

Quero parabenizar as mulheres porterem abordado o governador na cidade deAraranguá, na semana passada, o que não éuma tarefa muito fácil. Mas tiveram a clareza ea condição de fazê-lo, e o governadorevidentemente as recebeu e respondeu bem:“Se for possível, eu farei”.

Quero parabenizá-lo por ter levantadoessa bandeira. E não tenho dúvida de que oprojeto, vindo do Executivo, será aprovado. EstaCasa com certeza corrigirá esse setor.

Vejo que é muito importante asegurança pública demonstrar isso em todas aspesquisas. Por isso me associo a esseimportante desafio. E quero ver logo resolvidoesse problema.

No entanto, não tenho dúvida de queo governador ligou para o comandante-geral daPM, ou pediu que alguém o fizesse, e a PM vaidizer ou já disse o seguinte: Governador eu nãoposso, porque a lei diz que são no máximo 6%.Então, a lei impede.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Com a palavra a próximaoradora inscrita, deputada Luciane Carminatti,por até dez minutos.

A única medida que resta é o gover-nador do estado, em caráter de urgência,assinar uma lei complementar mudando esseartigo da legislação em vigor.

V.Exa. fez um projeto nessa direção,recentemente, e aplaudo v.exa. por essainiciativa.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Muito obrigada, sr. presidente.



Quero cumprimentar todos os srs.deputados e sras. deputadas; saudar ecumprimentar o meu colega de Chapecó,deputado Altair Silva, especialmente asconcursadas do concurso da carreira militar queestão loucas para trabalhar e o governador nãoenxerga, não ouve, não atende a esse pedido,deputado Kennedy Nunes.

(Palmas das galerias) A nossa expectativa era de que ogoverno anunciasse um processo de gestãodemocrática, envolvendo a participação dacomunidade na escola, o conselho escolar,manutenção permanente com recursos naescola e a discussão de um projeto pedagógicoparticipativo, mas que fosse acima de tudopara este governo. Porém, o governo anuncia aescolha de dirigentes a partir de um decretopara o próximo governador. Então, este gover-nador, nesses quatro anos, não assumiu umcompromisso de gestão democrática daEducação. Mas sem saber quem será o próximogovernador já diz que a partir deste decreto opróximo deve assumir a eleição de diretores.Então, como professora, acredito que elepoderia ter sido muito mais ousado e muitomais coerente com a luta do Magistériobrasileiro.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Muito obrigada, deputado DóiaGuglielmi.

Então, para reforçar, deputadoKennedy Nunes, gostaríamos de contar com asua participação, com a do deputado DóiaGuglielmi, do deputado Sargento AmauriSoares, enfim, de todos os deputados que aquisão sensíveis e acreditam na justiça e,também, na equidade de gêneros, na igualdadede direitos entre homens e mulheres, para queconsigam agendar com o governador. E nósmulheres, as quatro deputadas, queremosestar juntas para sensibilizar o governador efazer com que ele compreenda a urgência daresolução do tema.

Quero aproveitar essa ocasião paradizer que este é o momento adequado parafazermos a alteração a essa legislaçãoextremamente preconceituosa, que nãocombina mais com o pensamento da sociedadebrasileira e catarinense nos dias de hoje.Existem vários artigos dessa lei que sãodiscriminatórios para com as mulheres, entreeles a altura mínima de 1,60m para mulheres,a questão da tatuagem exposta. Por isso, peço encarecidamente para

que possamos fazer essa audiência se possívelno dia de hoje ainda, não importa a hora. Se forà meia-noite, às 23h, às 10h, estamosdispostas a fazer esse encaminhamento.

Faremos uma sugestão de emendamodificativa, retirando 1,60m para 1,55m. Emrelação à tatuagem, para que o critério seja afarda oficial. Além disso a ascensão à carreiramilitar também exige um documento de OK dachefia, o que acho uma arbitrariedade, porquese você é um servidor concursado já tem umacarreira a seguir e essa conduta, por si só, já éo suficiente na nossa avaliação.

Outra questão também levantada éem relação aos três mil professores que apartir de uma decisão judicial, sobre a qual opróprio sindicato fez uma denúncia, o estadoestá chamando mais três mil professores. Masé importante que lembremos que há oito anosnenhum professor foi chamado. E hoje temos17 mil professores admitidos em carátertemporário.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) (Faz soar a campainha) - Sra.deputada Luciane Carminatti, apenas paraesclarecer, estivemos com o governador. Ele foipara o norte, por causa de agenda externa. Eledeterminou que ao retornar o sr. secretário daCasa Civil, Nelson Antônio Serpa, dê umaresposta sobre isso, porque ele quer ver o quefaz. Ele não sabia, como disse para odeputado, inclusive que teve mulheres quepediram demissão para entregar adocumentação. Essa informação tinhamescondido dele. Porém, é clara uma coisa: ocomando que não quer, e temos que ser maisfortes do que isso.

Deputado Kennedy Nunes e deputadoDóia Guglielmi, faço aqui um pedido oficial epublicamente aos senhores, porque estamosdesde a semana passada, eu representando abancada feminina da Assembleia, as quatrodeputadas, solicitando uma audiência com oexcelentíssimo governador para resolver esseproblema das mulheres que passaram noconcurso e ainda não foram nomeadas.

Então, são algumas críticas quegostaria de fazer, embora saibamos que háprocessos de diálogos em alguns projetospontuais com a secretaria da Educação. Equero destacar alguns projetos que aos quaisnos dedicamos muito em função da luta doMagistério, e entre eles há 14 queapresentamos, que têm um cunhoespecialmente voltado à educação, com essapreocupação de melhorar o nível da educação.

A preocupação delas é porque aescola de formação já está em funcionamentodesde esta semana. E elas estão perdendoesse prazo, esse tempo. E não temos um mêspara resolver isso, deputado Dóia Guglielmi.Não temos meio ano. Temos que resolver nestasemana, hoje, precisamos resolver.

Muito obrigado!Então, mesmo sendo de Oposição,

quero ajudar o governo a melhorar a educação,porque essa é a tarefa de todos nós, atravésde um projeto de lei que estende a garantia dagestão democrática, como falavaanteriormente; através de outro projeto de leique permita consulta popular às comunidadesquando o governo pensar em fechar umaescola, em que ele tenha que se expor, tenhaque apresentar um relatório e a partir daí acomunidade ser ouvida; através ainda de outroprojeto que garanta o debate dos mesmosbenefícios aos professores ACTs e efetivos.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Então, aguardaremos o contatodo secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Quero também me manifestar hoje, dia15 de outubro, pois não poderia deixar passar estadata tão importante para a carreira do Magistério,que é Dia do Professor. Se há algo permanente naminha vida é essa profissão, pois a minha funçãode parlamentar é passageira, mas a profissão épermanente e é para a vida toda.

Até apresentei uma proposta, e odeputado Maurício Eskudlark me cobravaisso com razão, porque naquela ocasiãotínhamos ainda 6% na lei, e eu estendiapara 10%. Hoje me parece que não cabemais nem seis nem dez, deputado DóiaGuglielmi, quem sabe hoje caibam asmulheres que passaram, assim como oshomens, no teste de aptidão física, queestão aptas a ingressar na carreira militar.Acho que esse é um critério justo eadequado.

É com muito orgulho e com muitocarinho que falo sobre o Dia 15 de Outubro, Diado Professor. Mas gostaria de um dia vir a estatribuna e só tecer elogios a todas as políticaspúblicas que valorizassem os profissionais daEducação. Porém, não podemos nestemomento, como muitos caboclos dizem, tapar osol com a peneira. Temos muito que avançar doponto de vista da valorização da carreira dosprofissionais da Educação, seja com o piso,seja com uma carreira decente e motivadora,seja com um menor número de alunos porturma ou com escolas mais decentes, nãocomo encontramos as mais de 70 escolas quevisitamos através da comissão de Educaçãodesta Casa.

Então, são 14 projetos de nossaautoria que quero pedir apoio dos parla-mentares e do governo, para valorizar aeducação de Santa Catarina.

Muito obrigada!O Sr. Deputado Dóia Guglielmi -V.Exa. me permite um aparte? (SEM REVISÃO DA ORADORA)

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Pois não!

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Obrigada, professora edeputada Luciane Carminatti.O Sr. Deputado Dóia Guglielmi - Muito

obrigada, deputada Luciane Carminatti. O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Pelaordem, sr. presidente.Junto com vocês, tivemos a

oportunidade naquele projeto de fazer com quea estatura viesse para 1,55m, que foi umaemenda de nossa autoria juntamente com abancada feminina, até por entender que hoje noBrasil o próprio Exército e a Marinha aceitam aestatura de 1,55m.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Moacir Sopelsa.Então, gostaria muito que

pudéssemos só comemorar todas essasconquistas, porém hoje o governador anunciou,em entrevista coletiva, algumas medidas quena minha avaliação poderiam ser muito maisousadas e ter um impacto muito mais positivopara o Magistério.

O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA -Sr. presidente, deputado Kennedy Nunes, queestá presidindo, neste momento, a sessão,quero fazer, em primeiro lugar, o registro dapresença, nesta Casa, do presidente daCâmara de Vereadores de Arabutã, o vereadorAssoredo Konrad, e também do vice-presidente,o vereador Felipe Patzlaff. Quero cumprimentá-los e desejar-lhes que tenham uma boa estadiaem nossa Casa.

Por que no estado de Santa Catarinanão se adota o mesmo critério? E aí tivemoscomo resposta de que realmente elas nãoteriam condições pela força física que se fazpara aguentar uma aparelhagem de um pronto-socorro do atendimento a um incêndio.

Em primeiro lugar, quanto à questãoda gestão democrática, não podemos confundireleição de diretores com gestão democrática. Oque o governo está propondo é apenassubstituir a forma de escolha que antes era deindicação do governador, dos parlamentares,enfim, indicação política, e agora passa a seratravés da escolha de diretores, a partir de umplano de gestão e do voto não paritário de pais,professores e alunos.

Portanto, somos solidários e, semdúvida nenhuma, v.exa. tem razão. E todas queestão aqui devem ser chamadas e fazer suasescolas junto com as demais, porque elasestão aptas para o trabalho.

Também quero aproveitar, sr.presidente, para cumprimentar a deputadaLuciane Carminatti, a deputada professora queestá aqui em nosso meio, o meio dos depu-tados.Muito obrigado!



Quero dizer a v.exa., deputada, que oDia do Professor é, de fato, comemorado hoje,mas o Dia do Professor é todo dia. O professor,a professora, é o segundo pai, a segunda mãedos nossos filhos. Os pais educam os seusfilhos e os professores dão cultura a eles. Emuitos filhos convivem mais com osprofessores do que com os pais.

acompanhamento de uma pessoaespecializada, preparada para ajudar a educá-la. E os dados comprovam de fato - e odeputado Pedro Uczai sempre fala isso - queuma criança que é acompanhada na creche poreducadores fala muito mais palavras ecompreende muito mais rápido as coisasquando chega ao primeiro ano da escola.

Banco do Brasil manteria as agências e todauma articulação com as agências do antigoBesc.

Então, a partir de agora o Banco doBrasil vem crescendo e gerando novosempregos. Por exemplo, os municípios onde abase é a agricultura temos tido um crescimentode 200% a 300% do movimento agropecuárionos últimos anos. Com certeza, amovimentação e a ação do banco lá nosmunicípios são extremamente importantes,principalmente nos nossos municípiospequenos em que as únicas agências são asdo Banco do Brasil.

Então, isso significa educação.Avançamos muito em todos esses anos. Equero cumprimentar o prefeito de São Lourençodo Oeste, os nossos vereadores e asvereadoras e todas as lideranças da região quelutaram junto para que houvesse lá também uminstituto federal atuando naquele município.Com certeza essa será mais uma conquistapara a região - e aquela é uma das últimasregiões do nosso estado e do oeste que vão tera presença de um instituto federal.

Por isso o meu reconhecimento,deputados Kennedy Nunes, Padre PedroBaldissera e Antônio Aguiar, a esta classeimportante que faz com que possamos terconhecimento, desenvolver a cultura e fazer,através da educação, um país mais justo.

Saímos da reunião com a perspectivade que serão mantidas as agências abertas,porque fazem um papel importante àsociedade, seja ao professor, aposentado quevai receber a sua aposentadoria, seja aoagricultor que vai buscar o crédito, omicroempresário, enfim, toda a sociedade queprecisa das agências bancárias.

Muito obrigado, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Kennedy Nunes) - Se v.exa. permitir, querocolocar as suas palavras em nome da MesaDiretora, pois o Dia do Professor é um diamuito importante. Assim, é importante para o futuro do

nosso país que a criança tenha desde osprimeiros meses na creche um atendimentoqualificado, e depois também no ensino básico,ensino médio, ensino de 3º grau, na graduaçãoe pós-graduação. E isso é necessário eimportante para o futuro do nosso país.

O Sr. Deputado Padre PedroBaldissera - Pela ordem, sr. presidente.

Então, quero agradecer, sr.presidente, e cumprimentar o nossosuperintendente pelo atendimento e ocompromisso assumido conosco. E vamos estarde perto acompanhando o desenvolver desseprocesso, para que todas as agências do antigoBesc, que agora estão com o Banco do Brasil,cumpram a sua função social pelos municípiosdo nosso estado.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Padre Pedro Baldissera.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Sr. presidente, deputadoKennedy Nunes, que está presidindo a sessãodesta tarde, quero fazer aqui três registros. Oprimeiro deles é da presença do prefeito deBelmonte, do seu partido, o PSD, GenésioBressiani, que se encontra aqui no Parlamento.

Falando dos nossos educadores,queremos dizer que ainda temos muito acaminhar. Às vezes, as escolas ficam lotadascom muitos alunos. Os pais não dão conta emcasa, os filhos vão para a escola e o professortem que se virar com uma sala lotada dealunos. Há dificuldade também de estrutura.Hoje há também a questão da tecnologia. Àsvezes, os alunos estão mais avançados natecnologia, em informações, do que o próprioprofessor. E ele não consegue acompanharesse ritmo porque tem que cuidar da família ou,às vezes, até fazer trabalhos fora paraconseguir se sustentar e para se manter.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Da mesma forma, quero registrar apresença, nesta Casa, dos vereadores domunicípio de Dionísio Cerqueira, GilbertoJelsen, do PT, e Olasir José Ferreira Brasil, doPSD.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Fim do horário das Brevescomunicações.

Passaremos ao horário reservado aosPartidos Políticos.Sejam todos bem-vindos a este

Parlamento. Hoje, terça-feira, os primeirosminutos são destinados ao PPS.Então, tudo isso está presente na

nossa educação e temos que ter essadimensão do que ela significa no nosso país.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Sejam bem-vindos todas asautoridades aqui registradas pelo nobredeputado Padre Pedro Baldissera.

Com a palavra o deputado SandroSilva por até cinco minutos.

Enquanto cantores, jogares defutebol ou palestrantes recebem altos salários -há palestrantes por aí recebendo R$ 40 mil ouR$ 50 mil para dar uma palestra -, o professornão recebe o piso salarial. E ele significa tantona vida dos nossos brasileirinhos e dasbrasileirinhas que precisam de uma educaçãode qualidade.

O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA -Sr.presidente, amigo conterrâneo deputado NilsonGonçalves, deputados e deputadas, pessoasque nos acompanha através da TVAL e RádioDigital e todos presentes no plenário destaCasa.

Com a palavra o deputado DirceuDresch, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Sr. presidente, que neste momento preside asessão, pessoas que nos visitam nesta tarde,pessoas que nos acompanham neste plenário,srs. deputados, sras. deputadas, hoje é umadata muito especial.

Quero, nesse retorno à AssembleiaLegislativa, um dia que tem muito significadopara mim, dia 15 de outubro, já que fuiprofessor durante oito anos, cumprimentarmuito especialmente esses abnegadosprofissionais da Educação, porque todos osdias estão moldando o país que teremos, osprofissionais que teremos daqui a alguns anos.

Então, é isso que queremos neste diade hoje, ou seja, homenagear os nossosprofessores e professoras que lutam eacreditam que é através da educação que sefaz, sim, a mudança e a melhoria de vida e dodesenvolvimento do nosso país.

Eu quero, em nome das minhasprimeiras professoras: Isidônia Heisseler, inmemoriam, Mafalda Lemenn, Lairdes Wagner eLúcia Urnau, da Escola Isolada da Linha SantoAfonso, do município de Saudades, onde passeio primário, homenagear todos os educadores eas educadoras do nosso estado e país. E,inclusive, gostaria de homenagear a professorado primeiro ano da minha filha Jamile, que hojeestuda em escola pública municipal emSaudades.

Também quero aproveitar pararegistrar que tivemos, na última quinta-feira,pela manhã, representando a bancada, junto àsuperintendência do Banco do Brasil, umaaudiência pela informação que circula de que oBanco do Brasil vai fechar agências do antigoBesc pelos nossos municípios em SantaCatarina.

Quero parabenizar aqueles que jápassaram por nossas vidas, que moldaram opaís que temos hoje, porque se hoje existembons engenheiros, bons arquitetos, é porquepassaram pelas mãos dos professores.

Exerci essa função durante oito anos.E não tenho medo de dizer, sem medo de errartambém, que foram os oito anos em que eumais cresci como pessoa, deputado Nilson,porque ali acabamos conhecendo vários tiposde pessoas. Tratamos com as mais variadasclasses sociais, com os mais diferentes jovensque vêm das mais diversas famílias, que têmos mais variados problemas em suas casas.Encontra desde o jovem com uma grandecapacidade de aprender, como também o jovemque tem uma grande dificuldade de aprender. Eé nesse jovem que tem dificuldade de aprenderque se faz o desafio do professor, em pegaresse jovem com a dificuldade e fazer com queele consiga compreender a matéria, o conteúdoa que ele se propõe.

Gostaria de dizer, deputado KennedyNunes, como é importante uma educadora parauma criança. Muitas vezes a criança leva maisem consideração o que o professor fala do queo que os próprios pais dizem. Então, vejam aimportância da educação e de ter professores eprofessoras qualificados. E foi isto que a nossapresidente Dilma Rousseff falou quando, juntocom o nosso ex-presidente Lula, criou oprograma nacional de educação e maiscreches: é preciso que haja creches para todasas nossas crianças do nosso país.

Já recebemos muitas ligações deprefeitos, vereadores, lideranças sindicais. E apartir disso a nossa bancada, junto com anossa líder, deputada Ana Paula Lima,estivemos na reunião com a superintendência esaímos de lá com o compromisso, dasuperintendência estadual e do Banco doBrasil, de não fechar nenhuma agência emnosso estado. Mas se porventura tiverproblemas em algumas das agências é precisodebater com a sociedade, debater com estaCasa e seus parlamentares.

Há poucos dias inauguramos umabela creche no município de Saudades, comrecursos do governo federal. Como é bomquando uma criança, desde os seus primeirosmeses de vida, já começa a ter, além doacompanhamento do pai e da mãe, o

O que aconteceu na verdade é queterminou o contrato de cinco anos. E havia umacordo à época da incorporação do Besc peloBanco do Brasil de que durante cinco anos o

Quero parabenizar também osprofessores do primeiro ano, aqueles que



pegam, deputado Altair Silva, o aluno cru, quepegam na mão do aluno, ajudam a escrever,ajudam a fazer a conta de mais, a conta demenos, a dividir por um número, a dividir pordois números. E por fim temos os grandesmatemáticos que tiveram aquele professor quesoube pegar na mão e soube ensinar aescrever e a fazer cálculos.

precisamos incentivar mais as cidadespequenas, porque nessas não temequipamentos públicos estaduais e federaiscomo existem nas grandes cidades, pois asgrandes cidades possuem equipamentos desaúde financiados pelo governo do estado oupelo governo federal. Já as pequenas cidadesnão possuem. Cito a cidade de Imbuia que temum hospital que não tem raios X, deputadoPadre Pedro Baldissera.

as primeiras orientações, quando as criançasentram na escola. Eu cito o exemplo do Japãoque na segunda Guerra Mundial estava com asua economia arrasada, os meios de produçãototalmente destruídos e precisava começar areconstrução de um novo país.

O imperador do Japão, naquelemomento, tomou uma grande decisão dizendoque os únicos profissionais que poderiam usartoga no exercício da sua profissão seriam osprofessores. E junto com essa decisão devalorizar os professores também denominouque os professores fossem os profissionaismais bem remunerados daquele país. Passadosalguns anos, queremos fazer uma pergunta: Oque é o Japão em termos de educação? Umpaís praticamente do tamanho de SantaCatarina, com mais de 140 milhões dehabitantes, que se transformou numa potênciaeconômica mundial, graças ao trabalhorevolucionário da educação.

Como o deputado Dirceu Dresch,quero parabenizar também os professores quepassaram na vida do meu filho. E imagino aalegria que os meus pais tiveram pela alegriaque eu tenho a cada dia quando vejo o meufilho evoluindo, porque o professor ou aprofessora dele faz com que ele evolua, fazcom que a cada dia ele busque novos desafios.

Então, um hospital numa cidade deSanta Catarina não tem um raios X.Evidentemente que a ambulancioterapiadaquela cidade em direção a centros maioresvai continuar. Por isso é que defendemos quena Medida Provisória 191 os valores destinadosaos municípios pequenos poderiam ser umpouco maiores do que o de hoje, porque muitosmunicípios ficarão com bem menos de R$ 10mil. O que é uma quantia ínfima em termos deinvestimento em saúde.

Quero agradecer também e parabe-nizar o professor que é, de certa forma, umoleiro da nossa sala de aula, porque ele pega obarro cru e transforma num grande engenheiro,num grande médico, num grande arquiteto, numgrande deputado, num grande governador. Issotudo passa pela mão do professor.

Mas o problema principal está naMedida Provisória n. 192 que instituigratificação de desempenho e produtividademédica e indenização de produção paramédicos e para gestores, que são os diretoresdos estabelecimentos públicos de saúde, comose a saúde pública pudesse ser resolvidaapenas por uma categoria ou por um segmentode categoria dentro dos hospitais, dentro darede de pública de saúde. Uma lógica que édiscriminatória em si, que não percebe que asaúde é um processo mais amplo, maiscomplexo e mais interdisciplinar. E não queroaqui rejeitar a chamada nobreza da Medicina,que evidentemente tem a sua importânciaimensa no processo de saúde. No entanto, nãopodemos deixar de perceber toda a estrutura,toda a complexidade, a quantidade de outrosservidores de diversas outras áreas de conheci-mento que precisam estar relacionadas com oprocesso de saúde para que a saúde possafuncionar.

Sabemos que a educação é a baseformadora e reformadora da consciênciahumana. Sabemos que o nosso país ainda temuma dívida muito grande para com a educação,para com os professores. E todos nósprecisamos resgatar esse desafio que é avalorização da educação.

O professor é quem faz isso, emuitas vezes o professor, hoje em dia, é maisdo que o professor, porque em muitos casos ospais abdicam de dar educação em casa, osseus valores e princípios, e isso acaba ficandocom o professor; é o professor que acabatendo que ensinar princípios, valores. Ele paraa sua aula, muitas vezes, para ensinar issopara os alunos.

Vejo que muitas das escolasestaduais precisam manter cantinas paravender merendas, no sentido de angariarrecursos para a manutenção das escolas. Seique o governo do estado tem projetos muitoimportantes em todas as áreas. E aqui tambémquero deixar a nossa contribuição para seinvestir ainda mais na educação, fazendo comque cada escola possa ter uma base de orça-mento para poder estar sempre cuidando dasua automanutenção, fazendo um processo demelhoria contínua, porque o ambiente ondeestudamos tem muito a ver com a qualidade.Temos muitas escolas boas, mas em algunsmunicípios temos escolas que precisam sermelhoradas. Esse é um desafio que lançamosaqui no Dia do Professor.

Então, o professor hoje tem, além dafunção de ensinar o conteúdo programático,também que ensinar os valores e os princípiosaos nossos jovens, às nossas crianças.

Muito obrigado, sr. presidente!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são do PSol.

Ademais, está-se estabelecendotambém aqui a possibilidade inclusive - nãoqueria usar esta palavra, mas é esta palavraque vem - de fraude, para garantir umaquantidade maior que traz prejuízo ao erário,inclusive da saúde da população catari nense.

Com a palavra o sr. deputadoSargento Amauri Soares, por até cinco minutos.

Quero deixar aqui registrado que nãonos devemos lembrar-nos dos problemasapenas no dia 15 de outubro, mas em todos osdias.

O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras.deputadas, aqueles que nos acompanham pelaTVAL ou pela Rádio Digital, nesta tarde deterça-feira, quero usar esses cinco minutospara falar das medidas provisórias quetramitam nesta Casa, tentando contribuirsupostamente para uma melhora na saúdepública do estado de Santa Catarina.

A Medida Provisória n. 0192, comcerteza, não pode ser aprovada da forma comoestá. É preciso mais discussão.

Tem um axioma de BernardoGanzélez Pecotche que define que o saber é arazão de ser da existência do homem na terra.A primeira e a última de suas tarefas. Portanto,o saber é o conhecimento mais importante quepodemos acumular ao longo de nossas vidas.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PP.

A Medida Provisória n. 190 cria,organiza ou disciplina recursos para a criaçãode centrais de regulação em saúde no estadode Santa Catarina. Seriam oito centrais noestado inteiro para definir, organizar a demandaem termos de cirurgia, de consultas etc. Etrabalhamos para que efetivamente essascentrais de regulação possam funcionar ecumprir a função a que se destinam.

Por isso, parabéns a todos osprofessores e que todos se sintam agraciadosem nome da Assembleia Legislativa e em nomede todos os deputados.

Com a palavra o deputado Altair Silva,por até oito minutos.

Estivemos na Efapi, em Chapecó,com a presença do deputado Moacir Sopelsa,de onde ele saiu muito feliz. Tivemos aoportunidade de participar da inauguração donovo centro de distribuição da Aurora, umaunidade que vai trabalhar a distribuiçãoprincipalmente na região oeste de SantaCatarina e noroeste do Rio Grande do Sul. Éuma empresa catarinense com sede aqui noestado, mais precisamente em Chapecó,levando a marca Aurora para todo o recantodeste país e exportando para fora do Brasil.

O SR. DEPUTADO ALTAIR SILVA -Quero cumprimentar todos os telespectadoresda TVAL, da Rádio Digital, o presidente destasessão, deputado Padre Pedro.

A Medida Provisória n. 191 dispõesobre incentivo financeiro aos municípios doestado de Santa Catarina, destinado aconsultas e exames de média complexidade. Eaí o governo do estado vai repassar a cadamunicípio de Santa Catarina, aos 295, um X derecursos financeiros, todos os meses.

Quero me associar às palavras detodos os deputados que me antecederam emhomenagem ao Dia do Professor.

Tenho certeza de que cada um de nósquando falamos dos professores lembramos oprimeiro professor. No meu caso, o professorRoberto e em seguida a professora Carminha.Com relação a essa medida

provisória, deputado Silvio Dreveck, temos umaobservação: o governo deveria ter seguido umalógica observando o Índice do DesenvolvimentoHumano, IDH, de cada região, de cada cidade.E mais especialmente ainda avaliamos que emrelação ao percentual a regra deveria serdiferente, para que as menores cidadesrecebessem um pouco a mais per capita,porque se o objetivo dessa medida provisória édiminuir a ambulancioterapia, é evidente que

Tenho certeza de que essesprofessores nos inspiraram na caminhada dosestudos. E todos nós somos fruto do estudoque vamos adquirindo ao longo da vida, e osprofessores marcam muito a nossa existência.Por isso, o dia 15 de outubro é um diaespecial.

Um exemplo da pujança da Aurora foio desafio que assumiu na retomada da unidadedo frigorífico de Joaçaba. E no mês denovembro já se inicia a fase de contratações.Primeiro serão contratados 500 funcionários elogo em seguida mais 500. Serão mil empregosdiretos, além de movimentar toda a cadeiaprodutiva do agronegócio que é o setor quemais gera emprego neste país. No balanço dosuperávit primário, da economia nacional, lá

A minha esposa é professora, atuana área da educação infantil. O privilégio éexatamente de conduzir os primeiros passos,



está o agronegócio liderando o saldo positivoda nossa balança comercial.

Salve, salve o Dia do Professor!” Também quero me irmanar aosdemais deputados que estão prestandohomenagens ao Dia do Professor. Na verdade,hoje, o professor faz o papel quase que de pai,porque nós todos sabemos que a base familiar,que era uma referência da sociedade, estápraticamente desmontada. E as crianças quevão para a escola, antes levavam umaeducação preliminar feita pelos pais, como orespeito aos mais velhos, à hierarquia, aoprofessor, ao diretor, ao vizinho, enfim, a umaeducação que era muito mais sedimentada,que não existe mais.

Vou ler um poema de Anacleto AngeloOrtiga - outubro/2012.Por isso, quero parabenizar a Aurora

pela recuperação da unidade de Joaçaba, quejá tem data para iniciar o funcionamento. Nodia 1º de janeiro de 2014, o oeste catarinenseestará comemorando a reabertura de umaunidade que vai gerar mais de mil empregos eoportunidades para o povo de todo o grandeoeste, uma vez que essa unidade é focada naexportação principalmente da carne suína.

(Passa a ler.)“Sentir-se professor!É vencer o egoísmo de saber só prá

si, pois sabe que o saber tem mais sentidoquando compartilhado.

É ir ao encontro dos estudantes,mesmo que os estudantes nem sempre sejamreceptivos para aprender.Parabéns a todos os dirigentes.

É colocar-se entre o conhecimento jáconhecido por ele e a descoberta do novo,pelos que lhe conferirem atenção.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Ouvi ainda esta semana uma moça

cumprimentar o pai dela com “Benção, pai”, umrespeito que existia antigamente, que era umabase de educação familiar muito forte.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PMDB.

É repetir o ato de ensinarconstantemente, mesmo que repetidamentenão haja efetiva aprendizagem. Hoje, o professor vai para escola e

coitado dele se resolver ser severo, duro, com oaluno que está precisando ter educação.Quantos e quantos casos nós assistimos natelevisão e nos jornais de professores que sãoagredidos em sala de aula por pirralhos queainda nem sabem fazer sua higiene, mas já sesentem donos do mundo e autoridades. E vãopara cima dos professores, agridem, e se oprofessor revidar, é capaz de parar todo mundona delegacia de polícia.

Com a palavra o deputado RenatoHinnig, por doze minutos. É comprometer-se com o futuro dos

estudantes, sem se esquecer do passado nemdistrair-se com o sentido do presente.

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG -Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadase público que acompanha esta sessão, hojecomemoramos uma data especial, dia 15 deoutubro, o Dia do Professor. Todos nós temosboas lembranças dos nossos professores emestres. Pesquisei sobre o assunto e encontreiuma reflexão, um texto elaborado pelo hojediretor do Sebrae, Anacleto Angelo Ortigara,professor universitário. Acho que o texto retratabem o sentimento a respeito do professor. Evou ler desta tribuna:

É fazer buscas permanentes paradiminuir as incertezas, mesmo com a certezade que são elas que impulsionam a evolução.

É mostrar o caminho melhor, sem sedeixar seduzir pelo mais fácil ou mais curto.

É ter que olhar e atender a todosigualitariamente, em que pese ser precisoindividualizar e tratar diferente os diferentes.

É uma coisa impressionante! Oprofessor tem que tentar ensinar com muitocuidado, porque senão corre o risco de serdenunciado. Muitas vezes nem é o filho, mas amãe ou o pai é que vão acertar as contas como professor, quando deveriam repreender ofilho, castigá-lo pela falta de educação e derespeito ao próximo, mas vão lá tomarsatisfação com o professor.

É encantar-se e energizar-se com amanifestação de gratidão de muitos queaprendem.(Passa a ler.)

“Professor! É compreender a indiferença deoutros tantos que silenciam.Tratar a atividade da docência como

mais uma profissão no universo profissionalque se conhece poderia levar à compreensãode que ela se confunde, entre tantas, comoapenas mais uma. Não é, ou pelo menos nãodeveria ser. Professor é muito mais do que umaprofissão, é sobretudo o exercício dahumanidade ainda existente nas criaturas destemundo terreno.

Enfim, é superar o ato profissional defalar para os estudantes, para encontrar aplenitude de seu exercício ao falar com osestudantes.

Então, ser professor não é umaprofissão, na verdade é um sacerdócio. Serprofessor, no meu entendimento, é umsacerdócio. E o problema hoje do professor nãoé só a má remuneração, mas também a máformação que dão a ele. Poucos professoresconseguem um nível de aprendizado dentro dospadrões internacionais ou dos padrões quedeveriam ser uma coisa comum, mas poucosconseguem porque não têm condições.

É ser saudado, cumprimentado ouapenas chamado pelo nome e sentir-seconfortável e feliz ao ouvir antes do nomesimplesmente: Professor!”

Poder-se-ia ressaltar, no entanto, quemuito mais do que ser professor (o titular daquelaatividade) será tão desejável quanto sentir-seprofessor. Qual a diferença? Os resultados. Ocompromisso com a diferença social propiciada nopresente e no futuro das gerações.

Essa reflexão expressa bem aquestão do sentir-se professor, que éencarado como uma missão e responsabi-lidade grande de ter que formar bonscidadãos, pessoas para o futuro, educando-as desde muito cedo.

Estou vendo o governo do estadofazendo uma alteração efetiva dentro dasescolas estaduais de Santa Catarina, atravésde um decreto, que deve ter sido assinadohoje, que altera a participação de professores,alunos e pais no processo de escolha dadireção das escolas.

A intangibilidade da atividade remetea uma média de resultados que escapa aoparâmetro objetivo, esconde-se no bojo e naprofundidade da escala valorativa dosaprendentes, pois são eles que, efetivamente,demonstram as reais consequências dotrabalho do professor.

Portanto, na data de hoje, prestamosessa homenagem àqueles que formaram onosso caráter, formaram-nos profissionalmentee fizeram-nos ser as pessoas que somos.Rendo aqui as minhas homenagens aosprofessores de todo o Brasil e de SantaCatarina.

Até hoje mais de 80% dos diretoresde escola são indicados politicamente. Entãohá uma briga política entre os representantesde cada região para indicarem o responsávelpor uma escola. Isso é um verdadeiro absurdo!Mas agora essa briga por direção de escola vaiparar, pois haverá um consenso nessa questãoem função desse decreto de mudança demodelo que o governador está assinandoagora.

Sentir-se professor inclui as diversaspartes dessa atividade, pois coloca ao alcancedos aprendentes a íntegra do possívelrepertório de competências, além de conjugá-las com os sentimentos, comunicados epercebidos.


Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PSDB.Ensinar será sempre o papel do

professor, com a prerrogativa de o aluno quererou não aprender. Aprender também será umintransferível movimento do professor, atéporque será uma etapa obrigatória, sem a qualse descredencia de ocupar o posto com orespeito sempre renovado de seu público.

Com a palavra o sr. deputado NilsonGonçalves, por até oito minutos. Os novos diretores serão escolhidos

com base num plano de gestão, que deve tercomo foco o acesso, a permanência e aaprendizagem dos alunos. Haverá um conselhoformado por professores, por pais e por repre-sentantes da própria comunidade. Essesprofessores que serão submetidos a esseconselho terão que estar tecnicamentepreparados para dar aula, terão que passar poressa avaliação técnica e serão submetidos àapreciação e avaliação daqueles que votarão eescolherão os diretores das escolas.

O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Muito obrigado, sr. presidente;srs. deputados, sras. deputadas, prezadoscatarinenses que acompanham os trabalhos daCasa, pela TVAL, quero cumprimentar odeputado Sandro Silva pelo retorno a Casa,companheiro nosso de Joinville, que vem sesomar aos nossos trabalhos, à repre-sentatividade da região norte e é uma figuramuito especial. Ele é um rapaz que aprendi aadmirar, vendo o quanto é limpo de coração ede um grande caráter. Por isso, para nós daCasa é uma satisfação tê-lo de volta e, aomesmo tempo, homenagear v.exa. pelo Dia doProfessor, já que militou como professor e hojeé um dia especial.

Portanto, todos os professores jáforam também aprendentes, sendo que os quesão reconhecidos como os melhores em suasáreas continuam sendo além de tudo bonsestudantes.

Aos verdadeiros e dignosprofessores, cabe a mais relevante dashomenagens. O regozijo do professor com oalcance da aprendizagem seguramente servede motivação para esperançar a todos com umprovir promissor, pois a evolução dependefundamentalmente disso.

Não há notícia melhor para um diacomo hoje. Melhor ainda será tornar-serealidade a iniciativa da presidente Dilma - comquem não tenho muita graça - ao determinarque os royalties do petróleo devam ser dirigidos



para pagar melhores salários para educadorese para melhorar a qualidade da educaçãobásica. Isso é fundamental! Que assim seja eque se torne realidade!

implementação do piso nacional na carreira.Lutam pela aplicação dos 25% da receitaestadual na educação.

os monumentos, prédios públicos e deempresas são iluminados de rosa. As pessoasque aderem à campanha também usam roupasna cor rosa, que simboliza a união dos povospela saúde.

Dados demonstram que nos últimosanos mais de R$ 1 bilhão foram desviados daeducação dos catarinenses. E hoje, no Dia doProfessor, o sr. governador, em homenagemaos professores catarinenses, assina umdecreto para a escolha dos diretores.”

Muito obrigado.Ao falarmos de Outubro Rosa, é

importante mencionar o trabalho da Amucc -Associação da Mulher Portadora de Câncer -,que foi criada em 2000. Esta instituição éformada por um grupo de mulheres que na suamaioria tiveram o diagnóstico do câncer demama, trataram-se, estão curadas e decidiramlutar para que outras mulheres na mesmasituação tenham garantidos os direitos damulher portadora com câncer de mama.

(SEM EVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PT. Tramitamos, recentemente, nesta

Casa, projetos de lei de autoria da sra.deputada Luciane Carminatti e do sr. deputadoGelson Merisio a esse respeito, mas antigosparlamentares sempre debateram a gestãodemocrática nas escolas públicas estaduais.Mas não tivemos, realmente, avanços, atéporque o governo não queria. E agora o gover-nador anuncia, através de um decretolegislativo, que nós não consideramos o ideal,não é uma forma democrática de estarescolhendo esses gestores. E o que mais mesurpreende ainda é que não é para o ano quevem, é para 2015.

Com a palavra a sra. deputada AnaPaula Lima, por até dez minutos.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Muito obrigada, sr. presidente.

Sr. presidente, sra. deputada e srs.deputados, também quero dar boas-vindas aomagnífico reitor da Universidade Regional deBlumenau, Furb, que está aqui presente com osprofessores daquela instituição, os quais, daquia pouco, irão utilizar esta tribuna para fazer adivulgação de um livro que participaram comdiversos professores. E quem fará uso dapalavra será o professor Edson Shroeder.

Convém também salientar, srs. parla-mentares e sras. deputadas, que com oreconhecimento da Amucc, a campanhaOutubro Rosa deixou de ter como foco somentea mulher mastectomizada. A atenção foiampliada para os portadores da doença,independente do tipo de câncer, do sexo e daidade.

Vai ficar mais um ano nessa briga,como mencionou o deputado Nilson Gonçalves,de deputado escolhendo quem vai assumir adireção da escola, mesmo tendo uma formademocrática, como acontece na minha cidade,Blumenau. Há muitos anos, naquele município,já acontece a gestão democrática em queprofessores, alunos, pais e mães escolhem omelhor representante para ser diretor daquelaescola.

Por isso, parabenizo as iniciativas daAmucc, através de sua equipe de voluntários.”Nós, parlamentares, fomos

presenteados com três livros, três edições,como diz o professor Edson, um kit que faztodo o inventário florístico e florestal, do estadode Santa Catarina, feitos por diversosprofessores da Furb, com a parceria também deoutros órgãos governamentais e nãogovernamentais. E quero até aproveitar parafazer uma referência à professora LúciaSevegnani dizendo que temos o prazer de termais um exemplar aqui dela, juntamente com oprofessor Edson Schroeder, que trata dabiodiversidade catarinense, características,potencialidades e ameaças.

Quero dar os parabéns também àRede Feminina de Combate ao Câncer, queexiste em vários municípios do nosso estado eBrasil e faz um trabalho exemplar de orientaçãoe de campanhas durante todo o ano, principal-mente de câncer de colo uterino e de câncer demama. Mas, no mês de outubro, com essacampanha do Outubro Rosa, há umaintensificação da divulgação desse trabalho.(Continua lendo.)

“Os professores lutam há décadaspela gestão democrática das escolas comeleições diretas, com a participação de toda acomunidade escolar: professores, pais ealunos. E há décadas também tramitam nestaCasa projetos de lei sobre esse tema.”

(Continua lendo.)“No próximo domingo haverá manifes-

tações em várias regiões, incluindo acaminhada na minha cidade, Blumenau, queacontecerá no dia 20, e também emFlorianópolis.

Tenho certeza de que são belíssimasobras, e vale a pena ter conhecimento desseinventário florístico e florestal do nosso estado.

Então, se havia vontade política dogoverno, não precisa ser por decreto legislativopara acontecer em 2015. O governo tem amaioria dos deputados nesta Casa. Podemosfazer um projeto de lei que seja lei e não umdecreto legislativo.

Como destaquei inicialmente,campanhas importantes, como a do OutubroRosa são instrumentos que estimulam odiálogo da sociedade para a conscientização arespeito do diagnóstico precoce do câncer.”

O que me traz à tribuna no horáriodestinado ao nosso partido, o PT, é que hoje,dia 15 de outubro, deputada Luciane Carminatti- parabéns a v.exa. e aos demais parlamentaresque são professores -, comemora-se o Dia doProfessor. Hoje, eu também tive conhecimento,

srs. deputados, que muitas mulheres nãofazem o exame preventivo do cânceranualmente. E a campanha Outubro Rosa servepara que as mulheres possam se atentar, sepreocupar e fazer o exame preventivo de colouterino e o exame das mamas anualmente.

(Continua lendo.)Sou filha de professora, minha sogra

é também professora, e são professoras darede estadual catarinense. Sofredoras, comtodas essas demandas que trazemos a estaCasa para debater, do sofrimento que osprofessores, relatado aqui pelo deputado NilsonGonçalves, sofrem nas salas de aula, com faltade respeito, falta de um salário digno.

“E o governador vem com um decretode escolha dos diretores para 2015, napróxima gestão estadual.”

Porque em 2015 não sabemos quemvai ser o governador de Santa Catarina. Nãosabemos se vai ser governador ou governadora. (Continua lendo.)

Então, ele teria que fazer uma açãodentro do ano em que ele legislar, que seriapara o ano que vem, se houver vontade políticapara isso.

“Dados em relação ao câncermerecem toda a nossa atenção e ocomprometimento com a prevenção, pois essadoença é a segunda causa de morte entre asmulheres.

(Passa a ler.)“Hoje, 15 de outubro, é o Dia do

professor, e em nome do Partido dosTrabalhadores de Santa Catarina, rendo minhahomenagem ao professores e professoras querealizam um trabalho essencial para asociedade brasileira.

(Continua lendo.)Em 2011, a doença fez 13.225

vítimas no Brasil; é responsável por 13% dasmortes no mundo. “Em 2013, temos aestimativa de que 520 novos casos de câncerirão acontecer.”

“Se não cumpre a lei do pisonacional, quem vai acreditar num decreto quepode a qualquer momento ser revogado?”Várias leis já foram aprovadas aqui, como, porexemplo, a de n. 254, dos policiais militaresque ainda não está sendo executada na suaíntegra.

Somente alcançaremos melhorescondições de vida para o nosso povo através deinvestimentos na educação, e isso o governo danossa presidente Dilma Rousseff tem feito. Enão somente no governo dela, mas também naépoca do governo Lula.

Essa camiseta que estou usando,srs. deputados, é do Outubro Rosa. Isso é parachama a atenção para a orientação, sejamhomens ou mulheres, porque é de fundamentalimportância que se faça a prevenção e odiagnóstico precoce. É muito importante.

Então, lamento essa questão.Venho à tribuna no dia de hoje,

também, srs. parlamentares e sras. deputadas,para dizer que durante todo mês de outubrotemos a campanha Outubro Rosa. Homens emulheres, assim como também esta Casa,aderiram à campanha do Outubro Rosa, quetem como objetivo estimular a detecçãoprecoce do câncer de mama. E nós, mulheres,sofremos muito com essa situação.

Aprovamos, recentemente, noCongresso Nacional, 75% dos recursos do pré-sal para a educação. Uma riqueza extraordi-nária que agora tem destino certo: a educaçãodo povo brasileiro.

Muito obrigada!(SEM REVISÃO DA ORADORA)O Sr. Deputado Darci de Matos - Pela

ordem, sr. presidente.O desafio agora é aprovar o PlanoNacional de Educação que vai garantir aindamais recursos para ampliarmos osinvestimentos na educação infantil, no ensinofundamental, médio e nas universidades.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Com a palavra, pela ordem,o sr. Deputado Darci de Matos.(Continua lendo.)

“Trata-se de um movimentointernacional cada vez mais respeitado. Paradar visibilidade a essa campanha, neste mês

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente, deputado Padre PedroBaldissera, eu gostaria de registrar a presença

Em Santa Catarina, os professores darede pública estadual lutam pela



neste plenário dos vereadores do município deBarra do Sul, o vereador Sérgio e o JoãoMoreira.

integrante do patrimônio histórico, artístico ecultural do estado de Santa Catarina a Festa doVinho Goethe, dos municípios de PedrasGrandes e Urussanga.

autoria do deputado Dirceu Dresch;0685/2013, de autoria do deputado ArnaldoMoraes.

Aproveitando esse minuto que v.exa.me concede tão gentilmente, sr. presidente,quero fazer aquilo que certamente todos aqui jáfizeram ou vão fazer ainda, registrando o Dia doProfessor.

Esta Presidência comunica quedefere os Requerimentos n.s: 1.105/2013, deautoria do deputado Aldo Schneider;1.106/2013, de autoria do deputado JeanKuhlmann; 1.107/2013, de autoria dodeputado Reno Caramori; 1.108/2013, deautoria do deputado Antônio Aguiar.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTurismo e Meio Ambiente.

Em discussão.Muitos deputados aqui já foram

professores. E há muitos anos também já deiaula. Assim, sabemos que é uma profissão queé um sacerdócio. Atua no Magistério quem temamor e paixão. Todos os professores merecemo nosso respeito, merecem o nosso carinho e onosso apoio, porque eles alicerçam, constroemo fundamento das futuras gerações para umpaís melhor.

(Pausa)Não havendo quem queira discutir,

encerramos sua discussão. Requerimento n. 1.104/2013, deautoria do deputado Renato Hinnig, que solicitao envio de mensagem telegráfica à secretariade estado da Saúde, solicitando cópia integraldo relatório da consultoria Roland Berger.

Em votação.Os srs. deputados que aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado. Em discussão.Discussão e votação em primeiro

turno do Projeto de Lei n. 0234/2013, deautoria do deputado Darci de Matos, queinstitui o Dia Estadual da Ginástica Laboral noestado de Santa Catarina.

(Pausa)Então, parabéns a todos os

professores.Não havendo quem queira discutir,

encerramos sua discussão.O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Feito o registro do deputadoDarci de Matos, esta Presidência recebeu umrequerimento da bancada do PSD, do deputadoJean Kuhlmann, solicitando espaço para umamanifestação, abrindo mão do horário dopartido.


permaneçam como se encontram.Conta com parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça e deSaúde. Aprovado.

Moção n. 0101/2013, de autoria dadeputada Luciane Carminatti, a ser enviada aopresidente do Senado e da Câmara dos Depu-tados e ao coordenador do Fórum ParlamentarCatarinense no Congresso Nacional, solicitandoa aprovação urgente do Projeto de Lei n.4.033/2012.

Em discussão.(Pausa)

Com a concordância dos srs. líderesvamos suspender a sessão para depoispassarmos à Ordem do Dia.

Não havendo quem queira discutir,encerramos sua discussão.

Em votação.Está suspensa a sessão.Os srs. deputados que aprovam

permaneçam como se encontram.O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) (Faz soar a campainha) - Estáreaberta a sessão.

Em discussão.Aprovado. (Pausa)Discussão e votação em primeiro

turno do Projeto de Lei n. 0336/2012, deautoria do deputado Narcizo Parisotto, queinstitui o Dia Estadual do Combate ao CâncerInfantil no estado de Santa Catarina.


Passaremos à Ordem do Dia.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0065/2013. Em votação.Os srs. deputados que aprovam

permaneçam como se encontram.Não há emendas à redação final.Em votação. Conta com parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça e deSaúde.

Aprovada.Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram. Moção n. 0102/2013, de autoria da

deputada Angela Albino, a ser enviada aopresidente da Câmara de Vereadores deFlorianópolis, à diretoria do Grupo RIC e àjornalista Roberta Kremer, manifestandorepúdio às manifestações do vereador DeglaberGoulart proferidas em tribuna à jornalistaRoberta Kremer do jornal Notícias do Dia.

Aprovada com o voto contrário dodeputado Sargento Amauri Soares.


Votação da redação final do Projetode Decreto Legislativo n. 0002/2013.


Não há emendas à redação final. Em votação.Em votação. Os srs. deputados que aprovam

permaneçam como se encontram. Em discussão.Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram. (Pausa)Aprovado.

Aprovada. A Sra. Deputada Ana Paula Lima -Peço para subscrever essa moção, pois o queaconteceu com a jornalista Roberta foi umabsurdo.

Discussão e votação em turno únicodo Projeto de Resolução n. 0002/2012, deautoria do deputado Dado Cherem, queestabelece mecanismo de participação popularna transmissão das proposições legislativas naAssembléia Legislativa do estado de SantaCatarina.

Votação da redação final do Projetode Decreto Legislativo n. 0003/2013.

Não há emendas à redação final.O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Encaminhada a subscriçãoda deputada Ana Paula Lima.

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Conta com parecer favorável da

comissão de Constituição e Justiça.O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Eu

também peço para subscrever a moção dadeputada Angela Albino.

Aprovada.Discussão e votação em primeiro

turno do Projeto de Lei n. 0089/2013, deautoria do deputado José Nei Ascari, queinstitui o Dia Estadual do Naturólogo, a sercomemorado anualmente no dia 23 de março,no estado de Santa Catarina.

Em discussão.O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Sem problema algum,deputado Nilson Gonçalves.

(Pausa)Não havendo quem queira discutir,

encerramos sua discussão.Não havendo quem queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deSaúde.

Os srs. deputados que aprovampermaneçam como se encontram. Em votação.

Os srs. deputados que aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.Em discussão. Esta Presidência comunica que

encaminhará aos destinatários, conformedetermina o Regimento Interno, as Indicaçõesn.s: 0674/2013, de autoria do deputadoSargento Amauri Soares; 00675/2013, deautoria do deputado Aldo Schneider;0676/2013, de autoria do deputado Darci deMatos; 0678/2013, 0679/2013, de autoria dodeputado Altair Silva; 0680/2013, de autoriado deputado Reno Caramori; 0681/2013, deautoria do deputado Padre Pedro Baldissera;0682/2013, 0683/2013, 0684/2013, de

Aprovada.(Pausa)Pedido de informação n. 0096/201,

de autoria do deputado Renato Hinnig, a serenviado ao secretário de estado daInfraestrutura, solicitando informações sobre ocritério adotado para definir a tarifaintermunicipal de transporte coletivo nomunicípio de Porto Belo.



permaneçam como se encontram.Aprovado.Discussão e votação em primeiro

turno do Projeto de Lei n. 0226/2013, deautoria do deputado Manoel Mota, que declara





forma específica deveríamos acrescentar aonosso calendário. E outros que não têm tantaimportância como esse deveriam ser tiradosfora. Mas esse de forma especial acredito queé importante pelo que significa em nível deBrasil a raça negra para nós.

alguns locais aqui mesmo no estado a gestãodemocrática já está implantada há muitosanos.Em votação.

Quando fui prefeito de Concórdia, em2001, promovemos as alterações na legislaçãomunicipal e passamos a fazer a chamadagestão democrática da escola, com diversasquestões que isso contemplava e entre eles aescolha dos diretores pela própria comunidadeescolar, pais, alunos e professores.

Os srs. deputados que aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado. Respeitando isso, refletindo sobreisso, devemos respeitar também a sua manifes-tação e fazer votos de que seja apro vado lá.

Fim da pauta da Ordem do Dia.Passaremos à Explicação Pessoal.Com a palavra o primeiro orador

inscrito, deputado Sandro Silva, por até dezminutos.

O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Eugostaria de agradecer a v.exa. e aos seusassessores que sempre se fazem presentesnos debates referentes à questão domovimento negro, na cidade de Joinville.

E esse processo foi muito importanteporque numa das eleições elegeu-se umadiretora que inclusive era membro da executivamunicipal do maior partido de oposição naquelaocasião, e alguém nos disse que ganhoualguém da oposição. Ora, se é para ganharsempre aquele que está não precisa eleição. Aeleição é exatamente isso. A democratização épara que se participe de forma livremente,muito embora entenda que nas direções dasescolas quanto menos os partidos interviremmelhor. Aliás, o ideal é que não façam nenhumtipo de intervenção, mas que a comunidadeescolar de fato participe.

O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Sr.presidente e srs. deputados, gostaria deaproveitar este momento para registrar queJoinville, a maior cidade de Santa Catarina,aprovou em primeiro turno, na quinta-feira, oprojeto de lei de autoria do vereador DorvalPretty, que institui o feriado de 15 denovembro, referente ao Dia da ConsciênciaNegra, em Joinville. Foi o dia em que morreuZumbi dos Palmares, o maior líder pelalibertação dos escravos no Brasil.

Fazendo mais um paralelo comreferência ao feriado, as pessoas estãocriticando, falando que não tem necessidade adata 21 de abril, sem desmerecer a pessoa deTiradentes. Temos o feriado de 21 de abril paralembrar a morte dele, que lutou pela libertaçãodo Brasil, que organizou a InconfidênciaMineira.

Então, querendo ou não é umapessoa, é Tiradentes. E quantos negrosmorreram durante esse processo e quantoscontribuíram para construção também do nossopaís? E diferentemente do que aconteceu nosEstados Unidos, em que cada negro quando foilibertado ganhou um quinhão de terra, no Brasilos negros ganharam apenas um tchau e nadamais. Portanto, nada mais justo do que termosum feriado não para descansar, mas paralembrarmos, recordarmos e refletirmos o papeldo negro na sociedade. O que se pode fazerpara avançar no que diz respeito às políticaspúblicas.

Esse feriado aprovado em lei nacidade de Joinville não é novidade no Brasil.Existem estados na federação que decretamferiado neste dia, não como um dia para ficarem casa, mas um dia em que se possa fazerdebates para a conscientização e buscar decerta forma uma discussão mais ampliadasobre o papel do negro na sociedade brasileirae a diminuição das diferenças que existementre negros e brancos neste país.

Portanto, precisamos, sim, avançarna gestão democrática em Santa Catarina.Creio que não haveria necessidade de aguardar2015 para fazer esse processo, porque écontraditório, pois será outro governo, emborao governador possa concorrer à reeleição e hápossibilidade de ser reeleito ou não, mas éoutro governo; por isso me parece um poucocontraditório, além do que o ideal é que alémda escolha de diretor se faça tudo aquilo quese quer em termos de uma gestão democrática,dos conselhos com poder deliberativo.

Nos estados do Rio de Janeiro,Amazonas, Alagoas, Amapá, bem como emmais de 70 cidades de São Paulo, temosferiado da consciência negra. Então, nada maisjusto do que ter um dia para lembrar que maisde cinco milhões de pessoas foram dizimadasapenas no transporte da África até o Brasil, enada mais justo do que lembrar que essaspessoas que sobreviveram ao tráfico deescravos da África para o Brasil foram tratadascomo animais, foram vendidas pela dentição,pela grossura da canela. O negro da canela finaera tido como trabalhador e o da canela grossaera tido como vadio. Eram tratados comomercadoria. Havia os garanhões, que eramusados para procriar, para produzir mais negrospara serem escravizados também.

Enfim, faço esse registro, hoje,referente a esse processo que deve serdemocratizado, a forma de escolher diretor,mas acima de tudo faço o registro dapassagem do Dia do Professor.

Por isso, quero parabenizar osvereadores Dorval Pretty, Levi Rioschi, MayconCésar, que apoiaram de forma veemente aaprovação desse projeto.

Muito obrigado!Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Com a palavra o próximoorador inscrito, deputado Neodi Saretta, por atédez minutos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - O próximo orador inscritopara falar é o sr. deputado Kennedy Nunes, poraté dez minutos.O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -

Sr. presidente, srs. deputados que seencontram nesta sessão, senhoras e senhores,eu não poderia deixar de fazer uma referenciaespecial ao dia que comemoramos o Dia doProfessor, esse dia importante, essa dataimportante, essa data marcante. E devemoscom certeza fazer uma homenagem a essesabnegados profissionais que fazem doMagistério a sua vocação, a sua luta e o seutrabalho.

O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -Sr. presidente, srs. deputados, quero fazer doisregistros na minha fala de hoje. O primeiro écom relação ao tema que estamos tratandoaqui desde a semana passada, que é oconcurso do bombeiro militar, quando váriasmulheres que para conseguirem entrar com adocumentação tiveram que pedir demissão dosseus empregos para darem a carteira baixada.E depois disso elas ouviram do comando queestavam fora.

Então, nada mais justo do queJoinville e outras cidades do Brasil pararem umdia para refletir sobre tudo isso, bem como acultura, os avanços e as políticas públicas queprecisam ser debatidas para a diminuição e ocombate ao racismo.

O Sr. Deputado Nilson Gonçalves -V.Exa. me concede um aparte?

Sem dúvida nenhuma, todas asprofissões merecem respeito, são legítimas,mas como já se disse e já se escreveu tambémem alguns locais, os homens se curvam diantede reis e rainhas, mas de fato deveriam securvar diante de um professor ou de umaprofessora.

O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA -Pois não!

Essa é uma grande sacanagem que ocomando está fazendo, porque além de criar aexpectativa mostra que em momento algumhouve o cuidado de não prejudicá-las. NoParaná, por exemplo, é diferente. Lá a pessoafaz o concurso e conseguindo a qualificação vaiesperar o processo para quando for chamada,então, fazer toda a documentação.

O Sr. Deputado Nilson Gonçalves -Deputado, tenho ouvido em várias esferas essedebate, algumas pessoas criticando até deforma veemente a questão de se levantar apossibilidade de termos mais um feriado. Tenhoescutado em diversos segmentos manifes-tações. Acontece que as pessoas não estãoatentando para o fato que o deputado estádescrevendo aqui.

Por isso, queremos fazer esseregistro, neste dia, da importância da educaçãopara o desenvolvimento de um país, da impor-tância do orçamento da educação serrealmente o maior de todos para fazê-la comqualidade. E nisso um dos itens fundamentaisé a valorização do professor e da professora.

Aqui foi diferente! Estou com o nomede doze pessoas que pediram demissão paraconseguir emplacar e protocolar o processo,mas agora estão desempregadas e ouviramdepois disso o comando dizer que já haviampassado os 6%.

Se existe algo que deveríamos ter,um sentimento de respeito profundo, éjustamente com essa questão, até porquetodos nós temos de alguma forma adescendência negra, e seria importante ter umdia de feriado para reflexão justamente a tudoque foi feito à raça negra.

Faço também referência porque nodia de hoje anuncia-se pela imprensa o decretode que os diretores das escolas estaduais deSanta Catarina serão escolhidos com a partici-pação da comunidade, a partir de 2015. Creioque isso é importante, mas não poderíamosdeixar de observar, além do fato de SantaCatarina ser um dos poucos estados que nãopossui essa gestão democrática, de que em

Estou saindo daqui agora mesmopara levar o caso ao secretário Serpa, atéporque na reunião que tivemos no almoço foicolocado esse problema, e o governador nãotinha a informação de que essas pessoashaviam pedido demissão.

Tenho um respeito profundo por tudoque diz respeito à raça negra e quero dizer queme solidarizo a essa posição. Acho que temosmuitos feriados, sim. E alguns poderiam serextirpados do calendário. Mas esse feriado de

Por outro lado, deputado SilvioDreveck, v.exa. que é de São Bento do Sul,



próximo de Joinville, deve lembrar-se dessaimagem que surgiu na campanha para prefeito,que foi muito forte, com o seguinte título.“Chefe amarra perna de seis funcionários.” Issofoi lá na Dölher.

está alugado há dois anos e que foi fechadocom os móveis lá dentro, em que o prefeito, naépoca da campanha, disse que isso era umavergonha, era falta de gestão?!

senta 22% dos casos de câncer na frequênciageral no Brasil e na média global.

Mas é importante também registrarque o câncer de mama não dá apenas emmulheres, deputado Kennedy Nunes, e quetambém ocorre em homens. Para se ter umdado das estatísticas, gostaria de dizer que em2010 morreram 12.765 mulheres no Brasil e147 homens. Então, também é importante oshomens terem frequente que o câncer demama também ocorre neles, diferente docâncer de próstata, que não dá em mulheres,deputado Kennedy Nunes. Porque daí vamosdizer que seria o equivalente ao câncer deovários. Mas é importante registrar que ocâncer de próstata também é o segundo tipo decâncer mais frequente nos homens no globoterrestre e no Brasil. O primeiro câncer maisfrequente nos homens é o câncer de pele, ocâncer não maligno, que são os melanomas.

Será que as pessoas vão ter que seacorrentar e andar pelas ruas? Os motoristasvão ter que amarrar correntes nos parachoquespara protestar e dizer para o prefeito que acidade está totalmente esburacada?

(Procede-se à exibição da imagem.)Então, na época saiu essa

reportagem de que pessoas foram amarradaspelo pé, porque na hora que batia o sinal todomundo saia correndo, e alguém teve a ideiadesgraçada de amarrar os pés para diminuir opasso. E a imagem está aí.

Será que vamos ter que nosacorrentar para dizer que o nosso IPTU estámuito caro, que ele subiu muito, que a águaestá cara?Pode passar outra imagem, por favor.

Será que vai virar moda correnteagora em Joinville, por conta do caso da décadade 80, da corrente da empresa do Udo Dölher?

Essa senhora que está ai, ontem,para chamar a atenção do prefeito se amarrouem frente ao Hospital São José para conseguiruma cirurgia de colocação de prótese. Ela disseque o prefeito gostava de corrente, então seamarrou em frente ao hospital. Diante disso ohospital fez uma reunião e disse que o caso dasenhora podia esperar.

Essa senhora foi extremamenteinteligente! Ela mexeu num nome que para oprefeito assusta, que é corrente. Então, oprefeito teve que resolver o caso, passarnovamente por uma vexação, um momentovexatório de ter que resolver de novo com umamulher acorrentada.

Mas, no entanto, em 2010, morreramde câncer de próstata no Brasil quase o mesmonúmero de pessoas que morreram de câncer demama - foram 12.778 óbitos de câncer depróstata no Brasil.

Ora, esperar, porque não é a mãedele. Uma pessoa há dois anos esperando poruma cirurgia, e o hospital diz que o caso podeesperar? Mas fomos lá, conversamos com amulher acorrentada. E vejam o que ela disse,através desse vídeo.

Estamos também aqui brigando pelasmulheres que fizeram concurso público e que,por uma situação machista, o comando daPolícia Militar não quer colocar essas mulheresa trabalhar, a aprender a dar segurança aopovo de Santa Catarina!

É importante registrar que aprevenção é o fundamental no que tange àquestão do controle de câncer de mama, decâncer de colo de útero e de câncer depróstata. Normalmente, quando o diagnósticonão é feito a tempo - e tem-se aprimorado astecnologias de investigação... As estatísticastêm demonstrado que tem aumentado oscânceres tanto de mama quanto de próstata, emuito disso é devido à falta de prevenção.

(Procede-se à exibição do vídeo.)Quer dizer, a senhora estava

esperando há dois anos, e quando o MárioMota, através da RBS, foi lá fazer aquelaentrevista que ele fez em todas as cidades,mostrou o caso para o prefeito, em frente àscâmeras, e ele deu o número do telefone,dizendo que poderia entrar em contato com eleno outro dia que ele iria resolver. No outro dia asenhora telefonou e escutou a mensagem deque o telefone estava fora de área outemporariamente desligado. Isso aconteceu emfevereiro, passou março, abril, maio, junho,julho, agosto, setembro, outubro. E oito mesesdepois ela decide tomar uma posição drástica.Acorrentar-se em frente ao hospital parachamar a atenção.

Temos, então, que ter novamentemulheres acorrentadas em Joinville paraconseguir uma cirurgia que há dois anos nãoconseguem?

Se fosse o Boris Casoy, ele diria queisso é uma vergonha! Mas eu não quero usar ojargão do Boris Casoy, quero usar o meumesmo. Essa é uma safadeza, um desrespeito,uma sacanagem com o povo que acreditou quea situação ia mudar e estava vendo que denovo foi enganado!

Hoje pela manhã, deputado PadrePedro Baldissera, eu visitei o prefeito deTubarão, João Olavio Falchetti, que foi operado,na semana passada, de um câncer de próstata.O tumor foi diagnosticado a tempo, ele foioperado e cirurgicamente os prognósticos sãobons. E se não houvesse tratado e feito osexames, provavelmente estaria entrando nasmais negras estatísticas do país.

Deixo aqui o meu registro, o meurepúdio a este governo que está fazendo comque as mulheres tenham que se acorrentar nafrente dos hospitais para conseguirem o direitosagrado que está garantido na Constituição,que é o da saúde.

Eu só puxei a orelha de João OlavioFalchetti hoje porque ele, mesmo estando aindacom a sonda, resolveu sair para visitar umaobra. Ele merecia uma coça! Eu lhe disse: “Tués azarado porque tens um deputado que éamigo e médico que veio aqui e te pegou nessasituação. Vá já para a tua casa! Deixe o vice-prefeito tocar a prefeitura, porque a saúde éprioritária”!

Aí o pessoal do hospital se reúne noar condicionado, todo bonzinho, sem dor, e dizque ela pode esperar. O que acontece?Acontece que a mulher saiu de lá, e sabe o queela fez hoje, deputado Sargento Moacir Soares?Ela se acorrentou na frente da prefeitura, noportão em que o prefeito entra. Ela seacorrentou agora de manhã. O prefeito chegouà prefeitura e estava lá a mulher acorrentada.Imaginem o choque para ele! Ele já se lembrada corrente da empresa de Udo Dölher! Falarem corrente, ele fica apavorado! Então, quandoo prefeito chegou à prefeitura a mulher estavaacorrentada na frente do portão!

Muito obrigado, sr. presidente.(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Com a palavra o próximoorador inscrito, deputado Jailson Lima, por atédez minutos.

Mas daí eu pergunto: se há o OutubroRosa, existe um mês em que há preocupação,do ponto de vista de campanha, para oshomens em relação ao mês de prevenção docâncer de próstata? Existe e é o NovembroAzul, que é o mês em que os homens devem sealertar para a sua campanha para a prevençãodo câncer de próstata.

O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr.presidente, como médico e parlamentar eutambém aqui faço a campanha daconscientização do Outubro Rosa. Mas antesquero fazer uma deferência ao deputadoKennedy Nunes. É lógico que aquela mulhernão precisa esperar muito, deputado, porque jáestá amarrada mesmo e sem pernas!

Eu estava lendo agora, no jornal, queele se reuniu, numa reunião de emergência,com o secretário da Saúde, com o diretor dohospital para tratar do assunto e ao virem queos papéis daquela senhora estavam todos emdia determinou a cirurgia da mulher porque elaestava lá.

Então, é dessa forma que tratamapós a eleição, diferente de antes.

Então, o mês de novembro échamado Novembro Azul também para acampanha de prevenção do câncer de próstatapara nós, homens.

Mas quero fazer uma deferência àcampanha Outubro Rosa, até mesmo porquemuitos me perguntam por que escolheram omês de outubro para essa data?

Eu acho que isso deveria ter sidofeito no primeiro dia, na quinta-feira passada,quando ela se acorrentou na frente do hospital!O hospital nunca pode dar essa informação queeu mostrei ali no vídeo, que a mulher podeesperar. Ela só conseguiu porque foi lá, fez oseu papel, chamou a atenção! Estava no seudireito.

Sabemos que o machismo, do pontode vista da prevenção da próstata, muitasvezes tem a preocupação do tipo de exame aser feito, além do PSA, o sanguíneo.Normalmente um tumor de próstata para evoluirleva mais tempo, cinco anos, dez anos, deacordo com o nível de crescimento do tumor, enormalmente os diagnósticos são feito após os60 anos. Diferente do câncer de mama, queacontece de forma mais precoce. É raroobservamos um tumor de mama abaixo dos 35anos. Não que isso não aconteça, poderaramente acontecer. Assim como tambémpodemos verificar, às vezes, um tumor depróstata abaixo de 50 anos, mas também deforma rara.

Em 1990, em Nova Iorque,resolveram fazer uma mobilização, tendo emvista a incidência do câncer de mama nasmulheres. E considerando-se que o câncer demama é o segundo tipo de câncer maisfrequente nas mulheres no mundo, fez-se essacampanha que depois evoluiu para outrosmunicípios americanos. E isso se estendeupara vários estados e também para o Brasil,basicamente a partir de 1997.

Será que as pessoas agora vãocontinuar tendo que se acorrentar na frente dohospital para conseguir cirurgia? Será que aspessoas vão ter que se acorrentar na frente doposto de saúde para conseguir o remédio queestá faltando? Será que os moradores doJardim Edilene vão ter que se acorrentar paraconseguir fazer funcionar o posto de saúde que

E aí é importante ressaltar que ocâncer de mama, sendo o segundo tipo decâncer mais frequente nas mulheres, repre-



Por isso, é importante que asmulheres nesse Outubro Rosa e em todos osdemais transformem o rosa como a sua cor, doponto de vista de uma campanha permanentede prevenção contra o câncer de mama.

Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Maurício Eskudlark, poraté dez minutos.

tecnologia. Mostrava o vídeo professores quegostam de fazer a leitura em sala de aula, enuma sala de 30 alunos não se ouvianenhum ruído, porque todos queriam ouvir.O SR. DEPUTADO MAURÍCIO

ESKUDLARK - Muito obrigado, sr. presidente. Acho que a melhor forma deestimular a leitura é ler, não fazer a criançaou o aluno ler. Isso acontece, porque o pai ea mãe, em casa, ao lerem livros de históriapara seus filhos tem que ler a mesmahistória todas as noites, porque as criançasquerem ouvir a mesma história todas asnoites. E essas crianças crescendo ou já noseu crescimento terão, sim, o hábito daleitura. Elas querem ouvir.

Procurando os ambulatóriosmédicos, qualquer médico sabe tentar fazerum diagnóstico precoce de um tumor demama. Uma boa apalpação de mama, comuma orientação adequada de como asmulheres em casa devem proceder para seautoexaminarem e assim tentar diagnosticarnódulos mamários precocemente e depoisprocurarem um médico, se faz neces sário

Estávamos aqui com os vereadoresDirceu Silveira e Selvino Maciel, do municípiode Modelo, que reivindicam mais veículos,viaturas, melhorias para o município. Esabemos que com essa liberação derecursos através do governador RaimundoColombo, através do governo do estado, osprefeitos principalmente têm estadopresentes na capital do estado, noencaminhamento dos projetos, no vencer aburocracia que é necessária para conseguirliberar esses recursos.

Lembro-me do meu filho que dizia:“Pai, conte de novo, pode ser a mesmahistória.” E eu pegava o livro de historinha,fazia a leitura novamente e depois entrega aele, para que lesse. Enfim, ele lia o livro semsaber ler, porque havia decorado, sabia até omomento em que virava a página.

É importante ressaltar que nemsempre a mamografia faz o diagnóstico.Você pode ter um tumor de mama e ao fazeruma mamografia esta pode dar falsonegativo, assim como, em torno de 10%delas, mais ou menos, pode dar falsopositivo, pode dar um indicativo de ser umtumor de mama sem sê-lo.

Infelizmente é necessária, deveriaser mais ágil, mas hoje para querer secombater a corrupção, e que tem quecombater, na verdade se engessa aadministração pública. Tem muito maisórgãos de controladoria, de acompanha-mento, de controle interno, de controleexterno, de corregedoria, enfim, a burocraciaacaba engessando esse nosso país tantasobras que poderiam ser mais rápidas emtodas as áreas.

Então, os professores hoje têm quefazer essa mágica de atrair os seus alunos.É tão bonito ver um professor agarrado,paparicado, respeitado pelos seus alunos.Esse é um valor maior que se tem e queninguém tira do professor: o carinho, orespeito, o gosto de aula. Claro que todosprecisam do reconhecimento financeiro,porque vivem, sustentam as suas famíliascom sua profissão. Mas a nossahomenagem ao professor que recebe essecarinho, que tem o amor por ler uma históriae por receber um abraço gratificante.

Portanto, esses contatos sãoimportantes para que as mulheres sealertem sempre, orientem suas filhas, suasmães, sogras e assim por diante. E quepossamos transformar isso numa campanhacoletiva, porque aí serão menos custos, doponto de vista de tratamento, na área daSaúde.

Mas hoje é o Dia do Professor enão poderia deixar de dizer aqui algumaspalavras sobre a educação, inclusiverelembrando da primeira professora, nomunicípio de Canoinhas, e de outrosprofessores, porque ao longo da vidapassamos a admirar mais exemplos do quepalavras, pois se ensina muito mais peloexemplo do que pela palavra.

Então, queremos aplaudir acampanha Outubro Rosa, uma campanha deprevenção ao câncer de mama, mas que éextensiva aos demais tipos de câncer,principalmente os tipos de câncer curáveispois quando o diagnóstico é feito precocementea cura é de 100%.

Obrigado a todos os professores.Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Não há motivo para se apavorar,desde que todas as mulheres passem a ter aresponsabilidade de se preocuparem, desdeque as empresas orientem as mulheres aprocurarem os seus médicos, os ambulatóriomédicos, os agentes de saúde, no sentidoda orientação para que possamos preveniressa que é a segunda causa de câncer noBrasil e no mundo, principalmente uma dasprincipais causas de óbito em mulheresjovens, em decorrência de um diagnósticonão feito precocemente.

Neste momento da tecnologia ascrianças só querem saber do computador, eaí os professores têm que encontrarfórmulas para chamar a atenção, para seremouvidos, para serem escutados, a fim deensinar. Cito o exemplo de uma afilhada detrês anos que sabe escrever o nome delasomente no computador, à mão ainda nãosabe. Assim, vemos a mudança na tecnologia ecomo os professores têm que agir.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoPadre Pedro Baldissera) - Esta Presidênciatambém quer registrar o nosso reconheci-mento às professoras, aos professores, pelaprofissão que antecede tantas outrasatividades humanas na face da sociedade.

Na verdade, deputado SargentoAmauri Soares, os governos e a classepolítica, à qual nós pertencemos, têm umadívida histórica com os nossos educadores eeducadoras por aquilo que significam e poraquilo que representam, pela sua atuação nodia a dia. Mas aqui queremos reafirmarsempre esse nosso compromisso com todaa categoria na defesa dos direitos que sãofundamentais no exercício da cidadania paraa construção de uma sociedade mais justa,mais fraterna e mais igualitária.

Estava lendo um editorial do DiárioCatarinense onde consta que o Brasil é umdos países com menor número de pais querecomendam seus filhos a serem professor,porque é uma profissão que já foi valorizadaaté os anos 60, perto dos anos 70, quandoaté se brincava que para estar bem tinha quecasar com uma professora. Lembramo-nosdessa questão, dessa brincadeira, mas erasério. A professora era uma pessoaimportante da comunidade, era aquela queorientava e fazia tudo. Hoje o professorencontra-se desvalorizado.

Por isso, deputado Padre PedroBaldissera, acho que aqui na Assembleiaterão que instituir o Novembro Azul, já queestamos no Outubro Rosa, para conscientizaros homens.

Quero mandar a minha saudaçãoao prefeito Olávio, de Tubarão, desejando-lhemelhoras. Depois ele terá muito tempo paracontinuar administrando tão bem aquela belacidade que é Tubarão.

Então, queremos, em nome destaCasa, dar os parabéns a todos os lutadoresincansáveis que são os nossos educadores.

Livre a palavra a todos os senhoresdeputados.Acho que vou dizer a ele para

começar em Santa Catarina e no Brasil acampanha do Novembro Azul, para prevençãode câncer de próstata.

Na China, segundo o editorial, oprofessor é tão valorizado quanto o médico,mas em nosso país e em alguns outrospaíses não existe essa valorização moral,social, de respeito ao professor, comotambém a financeira.

(Pausa)Não havendo mais quem queira

fazer uso da palavra, esta Presidência, antesde encerrar a presente sessão, convocaoutra, especial, para hoje às 19h, emhomenagem Sindicato dos Fiscais daFazenda do Estado, Sindifisco.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Padre Pedro Baldissera) - Com toda acerteza, deputado Jailson Lima, terá muitaadesão, tanto em Santa Catarina como noRio Grande do Sul.

Assisti a um vídeo a respeito decomo os professores devem atuar para atrairo interesse de uma criança, deputado DóiaGuglielmi, numa sala de aula, com toda essa




ATA DA 034ª SESSÃO ESPECIALDA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2013EM HOMENAGEM AO SINDIFISCO PELA PASSAGEM

DOS SEUS VINTE E CINCO ANOS DE FUNDAÇÃO E PELOLANÇAMENTO DA 2ª EDIÇÃO DO LIVRO HISTÓRIA DO FISCO

CATARINENSE - CONSTRUINDO UMA SANTA CATARINA MELHORPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão especial.

Senhora Lenai Michels, auditorafiscal da receita da secretaria de estado daFazenda de Santa Catarina;

secretário Gavazzoni assumiu ainda no outroperíodo o comando da secretaria da Fazenda,quando conseguimos resgatar nesta Casa umcompromisso histórico, deputado RenatoHinnig, que havia com esses profissionais. Foium momento extremamente importante. Osecretário Gavazzoni teve muita habilidade parafazer aquela construção.

Convido as autoridades que serãonominadas para compor a mesa.

Senhor presidente da AssociaçãoCatarinense de Imprensa, jornalista AdemirArnon;Excelentíssimo senhor secretário de

estado da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni,neste ato, representando o governador JoãoRaimundo Colombo;

Senhor assessor parlamentar, ErlédioPering, neste ato representando o deputadofederal Décio Lima; Mas sabemos que estamos vivendo

um tempo de insegurança jurídica e quero aqui,de público, reafirmar o compromisso destaCasa - e sei que posso falar em nome de todosos deputados - de construir essa segurança, enós sabemos como fazer. O secretárioGavazzoni quer a construção do teto único, umassunto necessário e é preciso que se tratedele porque tanto no Executivo como noLegislativo, deputado Gilmar Knaesel, e nosdemais poderes e instituições, temos algumasdessas inseguranças.

(Palmas) Senhor diretor de AdministraçãoTributária da secretaria de estado da Fazenda,Carlos Roberto Molin;

Excelentíssimo senhor presidente doTribunal de Contas do Estado de SantaCatarina, Salomão Ribas Júnior; Senhor presidente da Academia

Catarinense de Letras, professor PériclesPrade;

(Palmas)Excelentíssimo senhor presidente do

Sindicato dos Fiscais da Fazenda do estado deSanta Catarina, Fabiano Dadam Nau;

Senhor secretário municipal de SãoJosé e ex-deputado estadual, Antônio CarlosVieira.(Palmas)

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Gilmar Knaesel, proponente destasessão especial;

A seguir teremos a apresentação devídeo institucional.

(Procede-se à exibição do vídeo.) Nesta Casa, por exemplo, reconheçotambém o débito que temos com alguns servidorese o impedimento legal que temos para fazer essereconhecimento em função da falta do teto único.É um assunto que eu, particularmente, comooutros deputados, tenho conversado com osecretário Gavazzoni. E quero aqui testemunhar oempenho pessoal que o secretário tem feito emfavor dessa matéria. Sabemos que ainda há algunsassuntos pendentes e que precisam seradministrados num primeiro momento, mas tenhomuita esperança de que possamos, antes do Natalde 2013, produzir essa boa nova, não aosservidores que esperam pela segurança do tetoúnico, mas a Santa Catarina, porque sabemos queessa decisão justa haverá de contribuir ainda maispara que possa haver cada vez mais dedicação eempenho para continuar a fazer crescer a nossareceita de forma responsável.

(Palmas) Esta Presidência tem procuradoprestigiar em cada sessão solene ou especial odeputado proponente para que possa conduziros trabalhos. E assim o farei também na noitede hoje, em homenagem ao deputado GilmarKnaesel, que foi o primeiro proponente, com asparticipações dos deputados Renato Hinnig eAldo Schneider.

Excelentíssimo senhor deputadoestadual e coproponente, Renato Hinnig;

(Palmas)Excelentíssimo senhor deputado

estadual Aldo Schneider, também proponentedesta sessão;

(Palmas)Excelentíssimo senhor diretor de

comunicação, Guilherme Frederico Pedrinha deAzevedo, neste ato representando o presidenteda Federação Nacional do Fisco Estadual eDistrital - Fenafisco -, Manoel Izidro dos SantosNeto;

Antes, porém, quero cumprimentar,através do presidente Fabiano, todos os queconstruíram a história do Sindifisco nesses 25anos de muita luta e de grandes conquistas. Eupróprio sou testemunha do quanto assucessivas diretorias vêm-se dedicando a essacausa. Estou há 15 anos nesta Casa, portantoem quase dois terços da história do Sindifiscopude acompanhar deste Parlamento e semprevi uma atuação muito firme, correta e dedicadados seus dirigentes na defesa dos interessesdos merecidos pleitos da categoria, mascolocando, acima de tudo, o interesse da gentecatarinense. Afinal de contas, estamos tratandodos profissionais que nos permitem tocar o diaa dia, os compromissos que o estado tem queatender.

(Palmas)Excelentíssimo senhor diretor

Administrativo da Eletrosul e ex-governador doestado de Santa Catarina, também fiscal daFazenda, Paulo Afonso Evangelista Vieira; Sabemos que já há uma carga

tributária excessiva no país e é importante queessa abordagem, que essa busca do tributoseja feita de forma responsável, tranquila,como, aliás, tem sido feita pelos nossos fiscaisno estado de Santa Catarina. E quero fazeresse reconhecimento, ao tempo que oscumprimentos pela construção desses 25 anosde muito sucesso do sindicato.

(Palmas)Demais autoridades presentes,

senhoras e senhores!A presente homenagem ao Sindicato

dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina, pelapassagem dos seus 25 anos de fundação, foiconvocada por solicitação dos srs. deputadosGilmar Knaesel, Renato Hinnig e Aldo Schneidere aprovada por unanimidade pelos demaisparlamentares que compõem esta Casa.

Brincava há pouco com o presidentee com mais alguns dos seus colegas nogabinete da Presidência e, ao tempo que ocumprimentava, dizia que é preciso fazer umesforço ainda maior, porque a meta que osecretário Antônio Gavazzoni estabeleceu parao ano de 2013 é ousada, como tem sidoousada toda a gestão do secretário. Masgraças a Deus até aqui o trabalho de vocês têmsalvo a minha pele também, porque estamosconseguindo vencer as dificuldades do dia adia, os limites que a Lei de ResponsabilidadeFiscal, por exemplo, nos impõe para fazer agestão desta Casa.

Continuem contando com esta Casa.Além daqueles que são os seus defensoresnaturais, até pela ligação profissional que têmcom os deputados Renato Hinnig, GilmarKnaesel e Aldo Schneider, outros 37 parla-mentares aqui estão para construir essescaminhos que lhes permitirão segurançaprofissional para continuarem contribuindo parao crescimento do nosso estado.

Neste momento teremos ainterpretação do Hino Nacional pelo coral daAssembleia Legislativa de Santa Catarina, soba regência do maestro Reginaldo da Silva.

(Procede-se à interpretação do hino.)(Palmas)Esta Presidência convida ainda para

compor a mesa o jornalista Moacir Pereira,autor do livro História do Fisco Catarinense -Construindo uma SC Melhor, que fará o relança-mento de sua obra na noite de hoje.

Parabéns a todos!Neste momento passo a condução

dos trabalhos desta sessão ao querido amigo,eminente deputado Gilmar Knaesel.Quero, de forma muito sincera,

cumprimentá-los. Sei que há um grandeesforço, dedicação e profissionalismo por partede vocês, especialmente depois que o

(Palmas) Muito obrigado!Esta Presidência registra e agradece

a presença das seguintes auto ridades:(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)



O SR. PRESIDENTE (Deputado GilmarKnaesel) - Primeiramente, quero agradecer ogesto, a gentileza do presidente desta Casa,deputado Joares Ponticelli, em permitir que eupresida esta sessão, dividindo a responsabi-lidade com os meus colegas deputados RenatoHinnig e Aldo Schneider. Claro que a escolharecaiu sobre meu nome também por tempo deserviço, pois estou há mais tempo na Casa.

sempre queria saber o que estávamos tratando.E esse movimento ganhou o apelido de UDR,que era o movimento dos ruralistas,capitaneado pelo deputado Ronaldo Caiado. Eraum movimento agressivo no sentido de listaraquilo que se desejava. Montava-se umaestratégia de atuação e ia-se em busca, ia-se àluta por aquilo que entendíamos correto. Essafoi a raiz do Sindifisco, porque foram essaspessoas que depois participaram da fundaçãodo nosso sindicato.

ser bem remunerada, como falou o deputadoJoares Ponticelli.

Temos que criar condições jurídicaspara resolver alguns impasses e essa questãomal resolvida que paira sobre a categoria fiscal.Se Deus quiser, estaremos aqui para contribuircom essa solução.

Portanto, parabenizo cada um doscolegas, desejo que tenham uma excelentenoite de confraternização e que possamoscomemorar, com muita alegria e orgulho, o fatode sermos fiscais catarinenses e filiados aoSindifisco.

O presidente Joares Ponticelli, queestá nesta Casa há quatro mandatos, semprefoi um parceiro ao longo desses mandatostodos, e no momento em que a nossa classeprecisou de apoio, assim como os demaisdeputados, s.exa. não mediu esforços pararealizar esta sessão especial, cedendo todaestrutura da Casa para que pudéssemos ter umevento tão concorrido, um dos maiores, comcerteza, já realizados na AssembleiaLegislativa, não só em quantidade, mastambém em qualidade.

Pois bem. A associação, que à épocaera presidida pelo falecido José CarlosCarneiro, foi, na verdade, quem articulou afundação e seu presidente emprestou o seunome para ser o primeiro dirigente doSindifisco. E para não haver conflito deinteresses, ali ficou bem delineado qual seria opapel de cada uma das instituições que serelacionavam maravilhosamente bem: a Affescficou com a responsabilidade de conduzir asquestões sociais e o Sindifisco ficou com agestão das questões sindicais.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar

Knaesel) - Queremos registrar, com satisfação,a presença nesta sessão do deputado JailsonLima.

Com a palavra, na sequência, oeminente deputado Aldo Schneider, que chegourecentemente a esta Casa e que já é o líder degoverno na Assembleia.

Por isso, hoje estamos realizandoesta sessão com a presença de todos vocêsem homenagem ao Sindifisco, e desde jáagradecemos a presença dos deputados MoacirSopelsa, Gelson Merisio, Dado Cherem e dadeputada Ana Paula Lima, além de tantosoutros que já passaram por aqui.

Eu tive o privilégio de participar, senão me engano, da segunda diretoria doSindifisco, como diretor de RelaçõesIntersindicais. Não tinha a menor intenção deser sindicalista, mas um problema que vivíamosna época fez-me insurgir de tal forma a não meconformar com aquilo.

O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER -Inicialmente, gostaria de cumprimentar opresidente deste Parlamento, deputado JoaresPonticelli, que com toda deferência passou acondução dos trabalhos ao eminente deputadoGilmar Knaesel, ex-presidente deste Parlamentee um dos proponentes desta sessão especial.

Agradeço ainda a presença nestasessão especial dos ex-deputados AntônioCarlos Vieira, o Vieirão, e Paulo Afonso Vieira,que foi deputado estadual e governador doestado, que está aqui mais uma vezdemonstrando sua parceria e amizade com anossa classe.

Eu estava desempenhando a minhatarefa na Diat, participando de um curso deauditoria, e disse para o meu gerente da época,o Pedrão, o seguinte: “A partir de hoje, se vocêquiser falar comigo em ocasiões fora doexpediente normal que vou cumprir, pode meencontrar lá no Sindifisco, porque enquanto nãodesmancharmos o que foi feito nós não vamosdescansar”.

Quero saudar o fiscal Fabiano DadamNau, que preside o Sindifisco em SantaCatarina, e em seu nome saudar todos os quecompõem a diretoria executiva e que muitasvezes não são compreendidos pelos colegas oupela sociedade.

Dito isso, quero dar continuidade anossa sessão e convidar, inicialmente, odeputado Renato Hinnig para fazer uso dapalavra.

Quero saudar também o meu colegadeputado Renato Hinnig, que juntamenteconosco e com o deputado Gilmar Knaeselpropôs a realização deste evento, que é ummomento, eu diria, de reencontro de tantaspessoas que estão distantes e que muitasvezes não tiram um tempo para se ver.

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG -Quero, inicialmente, cumprimentar o presidente daAssembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli,que já esteve aqui conosco; o deputado GilmarKnaesel, proponente desta sessão, a quemagradeço por me ter oportunizado sercopatrocinador; o deputado Aldo Schneider,também copropositor desta sessão; o secretárioAntônio Gavazzoni; o ex-governador Paulo Afonsovieira; o sr. Guilherme Frederico Pedrinha deAzevedo, representante da Fenafisco; o jornalistaMoacir Pereira; o Fabiano Dadam Nau, presidentedo nosso Sindifisco; os colegas deputados MoacirSopelsa, Ana Paula Lima, Dirceu Dresch, GelsonMerisio e Dado Cherem, que estiveram aquiconosco.

Então, fomos para o Sindifisco,mobilizamos o pessoal e cotizamo-nos paracontratar o melhor advogado para nosdefender. Percorremos alguns escritórios econtratamos o dr. Péricles Prade para ser onosso defensor naquela ocasião - e fico muitoalegre de vê-lo presente. Mais tarde fui esco-lhido para presidir o Sindifisco, fato que muitome orgulha em constar da minha biografia.

Quero saudar o secretário de estadoda Fazenda, um jovem que tem demonstradogrande competência à frente da sua pasta, queé uma das mais importantes da administraçãopública, porque se a secretaria da Fazenda nãofuncionar, as outras não saberão o que fazer nodia seguinte.

Foi na atividade sindical que aprendia lidar com as questões do relacionamentopolítico de uma instituição que é necessária.Muitos deputados aqui me conhecem jádaquela época, porque não saía da Assembleiafazendo lobby, no bom sentido, para defenderos interesses do Fisco. E acabei tomando gostopela política. Achava bacana esse negócio dosdeputados discutirem as coisas e quis odestino que eu acabasse disputando a eleiçãopara deputado estadual, motivado, sim, pormuitos colegas fiscais, a quem agradeço porestar aqui. Se hoje sou deputado, e com muitoorgulho represento a minha categoria naAssembleia Legislativa. Devo a minha cadeira avocês, que me incentivaram, que me auxiliarame que me deram respaldo, motivação e vontadede fazer as coisas acontecerem.

Então, quero parabenizá-lo e à suaequipe de diretores, e dizer que Santa Catarinaestá em boas mãos no que compete àsquestões da secretaria da Fazenda.

Aproveito também para cumprimentaro ex-deputado e ex-secretário da Fazenda,Antônio Carlos Vieira e os colegas fiscais.

Quero cumprimentar o sr. GuilhermeFrederico Pedrinha de Azevedo, que nestemomento representa o Fenafisco, afirmando-lheque é muito bom recebê-lo em Santa Catarina,um estado que recebe todos os colegas debraços abertos. A sua presença na FederaçãoNacional dos Fiscais se justifica pelo trabalhoque tem feito, com certeza.

Que alegria poder participar destemomento histórico em que o Sindifiscocomemora seus 25 anos com uma biografiainvejável escrita na história de Santa Catarina.

Enquanto passava o vídeo, lembrava-me de alguns fatos que quero relatar, e sevocê, Moacir, ainda não colocou no livro, anote,porque terá que atualizar numa nova edição.

Quero saudar também o jornalista,comentarista, formador de opinião e, acima detudo, uma pessoa de boa índole, o caro escritorMoacir Pereira. Ele cumpre uma tarefa muitoimportante na história recente de Santa Catarina,que é a de relatar como acontecem os fatos, beminformando a sociedade catarinense.

Eu me lembro que antes da criaçãodo Sindifisco e antes da Constituição de 1988existia a Associação dos Fiscais da Fazenda,que exercia o papel de defender a categoria,mas também tinha o papel de cuidar das suasquestões sociais.

Por isso tudo, sinto-me gratificado deestar aqui, esta noite, participando destasessão especial dos 25 anos de realizações doSindifisco.

Quero agora fazer uma justahomenagem a todos os colegas queparticiparam da direção do nosso sindicato,porque todos eles, à sua maneira, contribuíramcom afinco, com dedicação para construir aimagem que o Fisco de Santa Catarina hojedesfruta no Brasil inteiro.

Então, quero cumprimentá-lo eparabenizá-lo por mais essa edição desseimportante livro.Um pouco antes da Constituição de

1988, havia um grupo de colegas fiscais quetinha um espírito mais aguerrido, que não seconformava com certas coisas e que fazia, devez em quando, reuniões extras que não erampromovidas por essa associação, o quecausava um terror enorme na administração daDiat, que na época tinha como diretor o colegaPaulo Tatim, que era um desses agitados.Como ele era diretor, obviamente não eraconvidado para participar das reuniões, mas

Quero cumprimentar de uma formamuito carinhosa e muito especial o nosso ex-governador Paulo Afonso Vieira. Digo nossoporque foi o único governador catarinense fiscalda Fazenda. O seu governo teve uma fortecaracterística municipalista, fato que ninguémnega e jamais lhe tirará, porque já estáperpetuado na memória do povo catarinense oseu carinho pelos nossos municípios.

Sem dúvida nenhuma, podemosorgulhar-nos de ser fiscais de Santa Catarina.Eu, particularmente, orgulho-me muito de estarnesta Casa representando essa categoria deextremo valor para o nosso estado, que permiteque ele se desenvolva e que faz por merecer (Palmas)



Em nome do Joacir Sevegnani, que émeu conterrâneo lá de Rio do Sul, quero saudartodos os nossos colegas que, de uma forma oude outra, contribuíram para que o Sindifiscoexistisse.

Adalto Galvão, presidente do Sindicato dosTrabalhadores em Centros de Formação dosCondutores no Estado de Santa Catarina.

homenageio todos os que já não vivem maisentre nós, mas que contribuíram ao longodesses anos não apenas com o sindicato, coma Affesc, mas com a carreira da fiscalização.Convido para fazer uso da palavra o

ex-deputado e ex-governador Paulo AfonsoEvangelista Vieira.

O nome fiscal é o maiscorrentemente utilizado. Auditor é um nomemais pomposo, que tem um status mais bonito,mas, na verdade, se olharmos no dicionário,fiscal é alguém que realiza esse tipo deatividade. E esse nome é como as pessoas oconhecem, é como elas olham, sorrindo ou coma cara amarrada, o fiscal. Mas ele exerce umaatividade indispensável a tudo que se realizaem termos de atividade pública, e o secretárioAntônio Gavazzoni bem sabe disso, embora nãoseja finalístico.

De repente vocês podem estar-seperguntando: o que o Aldo está fazendo aqui senem é fiscal, se nem faz parte da nossacategoria? Eu estou aqui exatamente porqueentendo que a secretaria de estado da Fazendaé única secretaria com funções diferentes.Cada funcionário tem a sua função, e é atravésdo papel de cada um desses importantesservidores que é feita a nossa diferença noBrasil no que tange à arreca dação.

O SR. EX-GOVERNADOR PAULOAFONSO EVANGELISTA VIEIRA - Querocumprimentar o presidente desta sessão,deputado Gilmar Knaesel, e agradecer-lhe poressa deferência que me surpreende, até porqueeu sei que a minha vinda à tribuna não faziaparte do roteiro da sessão.

Quero saudar o nosso presidente doSindifisco, Fabiano Dadam Nau; o secretárioAntônio Gavazzoni e, por extensão, o gover-nador Raimundo Colombo, a quem ele repre-senta neste evento; o deputado Aldo Schneider;o deputado Renato Hinnig; o deputado MoacirSopelsa; o deputado Jailson Lima e a deputadaAna Paula Lima.

Então, eu não poderia, deputadosJailson Lima e Moacir Sopelsa, deputada AnaPaula Lima e nosso sempre deputado AntônioCarlos Vieira, o Vieirão, deixar de estar aqui nacondição de colega de vocês - eu sou analistada receita do estado - para dizer que é umprazer poder compartilhar não só funcional,mas politicamente com os anseios e pleitosdesse sindicato, até porque é uma entidadeconsolidada ao longo de 25 anos.

Eu concluo as minhas palavrasdizendo que as secretarias finalísticas,secretário Antônio Gavazzoni, colocam sempreas placas dizendo: mais uma obra da secretariada Educação, mais uma obra da secretaria daSaúde, mais uma obra da secretaria dosTransportes. Não existe uma placa da secre-taria da Fazenda dizendo: esta é uma obra dasecretaria da Fazenda. Quando muito, quandose construía um posto fiscal ou alguma coisaassim, havia uma, porque era uma obra interna.Mas essas placas que encantam os olhosquando o cidadão vê uma construçãoexuberante, um edifício, uma escola e pensa,nunca houve. Mas sempre está escrito láembaixo: orçamento, tantos mil reais. E aquelevalor, com certeza, com todo respeito, não foiobtido pelo trabalho dessas secretarias, mas,especificamente, pela secretaria da Fazenda.

Gostaria de cumprimentar também orepresentante da Fenafisco; o jornalista MoacirPereira, e todos os colegas, familiares eamigos que prestigiam esta sessão.

Todas as vitórias dos servidorespúblicos têm o respaldo desta Casa. E emnome dos servidores da Fazenda, maisespecificamente dos fiscais, o Fabiano vaicontinuar dando plantão nesta Casa.

Eu acho que neste momento, quandose celebra uma data como essa, 25 anos,bodas de prata, é algo já bastante significativo,secretário Antônio Gavazzoni, e digno decelebração.

Eu tenho dito sistematicamente quevocês têm em mim mais um colega deprofissão, mais um colega de origemfazendária. Assim, quero cumprimentá-los edizer que 25 anos de história não acontecempor acaso, mas por determinação, trabalho,organização e luta.

Quando assistimos ao vídeo e vimosalgumas fotografias já com ar de antigas,percebemos que o tempo efetivamente passou.Assim, talve sejam mais justas ainda ashomenagens ao presente, às conquistas atuaisdo nosso presidente, que é um lutador, querecentemente foi reeleito e com o meu voto -digo sem nenhum segredo.

Então, agradecendo a oportunidade daspalavras, desejo que possamos festejar muito maisvezes essas datas de aniversário, bodas de ouromais à frente, por que não, desejando sucesso e acontinuidade da luta e dos desafios do tempopresente, que não são poucos.

Mas quero dizer também que nem sóde trabalho vive o fiscal, mas de lazer e deconfraternização também. Temos necessidadede nos reencontrar, mas na maioria das vezesnós só nos reencontramos em momentostristes. Contudo, hoje é diferente, é ummomento alegre, deputados Gilmar Knaesel eRenato Hinnig, que estamos proporcionando atodos os nossos colegas fazendários do estadode Santa Catarina.

Mas, de modo especial, as minhashomenagens às pessoas que começaram tudo,seja o Fisco catarinense como um todo aolongo dos anos, seja o sindicato ou a própriaassociação, a nossa Affesc, que hoje aindaexiste e que foi precursora, como lembrou odeputado Renato Hinnig, das nossasreivindicações, já que cumpria paralelamenteessa posição.

Espero que o nosso presidentereeleito continue com sua firmeza, dedicação,simpatia e trânsito em Brasília, que eu tive aoportunidade de testemunhar, lutando,reivindicando e viabilizando causas que sãonossas.

Quero cumprimentar, por oportuno,aqueles que já cumpriram a sua missão e estãonesse momento na inatividade. E sabem porquê? Porque a experiência de deles faz partedo nosso aprendizado e essa experiência nãose troca, adquire-se.

Muito obrigado!Vejo aqui alguns colegas de cabelosbrancos, já mais vividos, pessoas queobviamente já se aposentaram. Mas querofazer uma referência especial a uma pessoaque vejo aqui na frente. Sei que há outros bemantigos, mas não sei se alguém bate a idadedo seu Valdemar, o nosso decano, que achoque hoje tem 91 anos.

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar

Knaesel) - Quero convidar par fazer uso dapalavra o sr. Guilherme Frederico Pedrinha deAzevedo, diretor de Comunicação da Fenafisco.Já aqueles que estão na ativa têm

uma responsabilidade enorme, porque asociedade brasileira mostrou, recentemente,nas ruas do Brasil inteiro, o que quer. Ela querseriedade, transparência, justiça e, acima detudo, um servidor público comprometido com asua função.

O SR. GUILHERME FREDERICOPEDRINHA DE AZEVEDO - Deputado GilmarKnaesel, ao saudá-lo, saúdo todos oscomponentes da mesa.

O seu Valdemar me conhece desdepequeno porque trabalhou com o meu pai.Quando meu pai foi secretário da Fazenda, eleera do gabinete e eu o conheci naquelaoportunidade. Desde então temos uma amizadeque atravessou todos esses anos. Eu cresci eagora nós nos encontramos de vez em quandono calçadão. O seu Valdemar passeia muito porlá, quando não está em Buenos Aires, nasviagens que realiza com frequência ao exterior.

Fabiano, é através de você que dirijoum abraço a todo esse Fisco maravilhoso.

E aqui estamos hoje com um seletogrupo de servidores altamente comprometidoscom aquilo que faz. O estado precisa dotrabalho de vocês, mas não do trabalho darepreensão, do trabalho da notificação, dotrabalho que castiga o contribuinte, e sim dotrabalho da orientação e da busca daquilo queé devido ao estado, mas de uma forma que onosso contribuinte entenda que aquilo não édele, aquilo é do povo catarinense. E isso vocêstêm demonstrado ao longo do período quetemos acompanhado: um trabalho muito eficazno sentido da orientação dos contribuintescatarinenses.

Estou aqui para trazer o abraço e ahomenagem da Fenafisco ao Sindifisco deSanta Catarina. E saio daqui sentindo-mehomenageado. O ideal seria que não só aFenafisco estivesse aqui, mas que todos ossindicatos do Fisco do Brasil estivessemtambém. Estar num estado que traz o nome deuma mártir, exemplo de ética, dedicação,sublimação, obstinação e obediência a umcaminho reto, ao crescimento; estar numestado formado por esse caleidoscópiofantástico de raças que fazem de SantaCatarina uma referência internacional quandose fala em civilidade, em riqueza natural e emreceptividade, é ser homenageado, sim, eaprender mais um pouco sobre como devemosproceder.

Mas também faço uma saudaçãoespecial, e aí não é no paralelo da idade, masno caráter precursor da figura feminina, aGlorinha, que é nossa colega e foi pioneira, emcerto ponto, da participação feminina. Hojetemos muitas colegas fiscais, auditoras, mashouve um tempo, como nas demais atividadese profissões, que a presença feminina não eraassim tão expressiva.

Sr. presidente, agradeço aoportunidade, dizendo que esta é a casa dopovo catarinense e também a casa doSindifisco catarinense.

Eu acho que devo saudar também, inmemoriam, pois foi uma pessoa com quemconvivi e que admiro muito, o seu Carneiro, quefoi o primeiro presidente do nosso sindicato eda associação. Além, é claro, de tantos queestão aqui, como o Cidemar, extremamentelutador pela fiscalização e pela nossa classe.Era uma pessoa que se empenhava e dedicava-se muito. Eu acho que o homenageando,

Jubileu é muito mais do que umaniversário. Jubileu - o termo é até bíblico,inclusive - é o momento de elevar júbilos pelasbênçãos alcançadas ao longo da caminhada.Jubileu é data de renovação de propósitos, émomento de renascimento em prol de algo

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar

Knaesel) - Gostaria de registrar a presença de



muito maior do que qualquer um de nós ouqualquer estrutura que repre sentamos.

(Palmas) segundo, especialmente no que diz respeito àsarticulações competentes conduzidas com ainterlocução do presidente Fabiano Dadam Nau.E por tudo que se viu, o comportamento dareceita estadual foi extraordinário para apopulação de Santa Catarina.

Convido para receber a homenagem asra. Maria Aparecida Mendes de Oliveira, comogratidão por sua contribuição no trabalhodesenvolvido como coordenadora dos Gruposde Especialistas Setorias.

Muito se falou aqui da importância doFisco. Parabéns pelas suas palavras, Paulo.Você lembrou muito bem, nunca a secretaria daFazenda constrói nada, embora todos osrecursos venham dela. Eu sei bem o que umsecretário da Fazenda tem que pular paraconseguir esses recursos.


(Palmas)Confesso aqui, srs. fiscais e auto-

ridades presentes, que quando anunciaram asmetas eu duvidei honestamente que elaspudessem ser cumpridas. Mas elas foramcumpridas mensalmente, ampliando de maneirasignificativa a receita estadual e possibilitandoinvestimentos nas áreas desejadas pelapopulação de Santa Catarina.

(Palmas)Falou-se muito na estrutura do Fisco,

mas uma coisa que se vê em Santa Catarina,uma coisa que se sente quando se conversacom os representantes do Sindifisco que vão aBrasília e que tenho o prazer de receber, é queesse reconhecimento se dá pela uniãomaravilhosa que vemos aqui dos poderesconstituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário.São poderes da República que se unem comouma carreira essencial ao funcionamento daprópria República em prol da construçãosustentável de um estado de bem-estar social,de um estado que leva à população ajustificativa pela sua crença e seu voto a cadaum de nós, - parlamentares, juristas,governadores e servidores públicos.

Convido para receber a homenagem asra. Vera Bestriz da Silva Oliveira, primeiracoordenadora dos Grupos de EpecialistasSetoriais.


(Palmas) Cumprimento o ilustre representanteda Fenafisco, esperando que leve para suaentidade mais um testemunho da qualidade dacorporação da fiscalização do nosso estado, doconstante aprimoramento e, mais do que isso,do trabalho exemplar que se realiza noSindifisco, com homens de espírito público,dedicados e apaixonados pela causa, sempredefendendo os interesses da população.

No intuito de homenagear todos osauditores fiscais de Santa Catarina, nada maislógico do que chamar o mais idoso deles aindaentre nós, o sr. Ivo Bandeira Corte, que chegaaos 97 recebendo esta homenagem por seuempenho e dedicação em toda sua carreiracomo auditor fiscal.

(Procede-se à entrega dahomenagem.) Meus cumprimentos ao ex-governador

Paulo Afonso Vieira, funcionário de carreira, quetambém já faz parte da história dessesindicato.

Então, obrigado por me darem aoportunidade de estar aqui parabenizando oSindifisco de Santa Catarina!

(Palmas)Convido para que retornem aos seus

lugares os deputados Gilmar Knaesel, RenatoHinning, Aldo Schneider, Ana Paula Lima,Jailson Lima e Moacir Sopelsa e peço quevenham à frente o secretário Antônio Gavazzoni,acompanhado do sr. Achiles Barroso Silva,diretor de Assuntos Parlamentares doSindifisco, para que passem, a partir destemomento, a prestar as homenagens que fluemdo Sindifisco aos parlaentares que tambématuaram como fiscais da Fazenda em SantaCatarina.

(Palmas) Peço permissão à mesa paracumprimentar todos os intelectuais presentes efaço-o na pessoa do meu querido amigo daAcademia Catarinense de Letras, o escritor ejurista Péricles Prade.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar

Knaesel) - Dando continuidade a nossa sessão,convido o jornalista Mário Mota para proceder ànominata dos homenageados desta noite. Cumprimento todos os companheiros

da imprensa de Santa Catarina aqui presentese os que nos assistem pela TVAL ou nos ouvempela Rádio Alesc Digital, na pessoa dopresidente da Associação Catarinense deImprensa, companheiro Ademir Arnon.

O SR. JORNALISTA MÁRIO MOTA -Senhoras e senhores, vamos continuar fazendouma ótima noite, nesta sessão especial emhomenagem ao Sindicato dos Fiscais daFazenda de Santa Catarina, pela passagem dosseus 25 anos de fundação.

A primeira homenagem é para odeputado Gilmar Knaesel, auditor fiscal decarreira.

Saúdo fraternamente os srs. depu-tados Jailson Lima, Moacir Sopelsa, Ana PaulaLima e o ex-deputado Antônio Carlos Vieira, queaqui comparecem para prestigiar esta exemplarcorporação do serviço público estadual.

Neste momento, o Poder Legislativocatarinense presta homenagem ao Sindicato dosFiscais da Fazenda de Santa Catarina por estaefeméride, ou seja, os seus 25 anos de fundação,representando os direitos e interessesprofissionais. Mas, mais do que isso, repre-sentando os direitos e interesses publicos quetratam a matéria tributária de forma ética etransparente, para o fortalecimento da atividadefiscal no estado de Santa Catarina.


(Palmas)A segunda homenagem nos mesmos

termos é para o sr. deputado Renato Hinnig,também auditor fiscal de carreira.

Cumprimento minha mulher, que temsido uma parceira insuperável e extraordinária emtodas as minhas jornadas profissionais e pessoais.Os que aqui se encontram sabem da importânciadesse tipo de colaboração, porque o nosso misterexige ausências e omissões em muitos momentosque deveriam ser dedicados ao lazer.


(Palmas)Convido o sr. deputado Gilmar

Knaesel, acompanhado dos srs. deputadosRenato Hinning e Aldo Schneider para fazerema entrega da homenagem desta Casa ao sr.Fabiano Dadam Nau, presidente, neste atorepresentando o Sindifisco.

Finalmente, o Sindifisco presta suahomenagem ao jornalista Moacir Pereira, nãosó pelo lançamento da segunda edição do livroHistória do Sindifisco Catarinense - Construindouma Santa Catarina Melhor, como peloacompanhamento, ao longo de sua vidaprofissional, e divulgação dos atos do Sindifiscoe dos fiscais da Fazenda de Santa Catarina.

Homenageando a minha querida Adir,peço licença para citar dois fatos que mecausam uma saudade muito forte. Há 50 anosfaço jornalismo e fico emocionado, porquequando vi a referência à sra. Maria da Glória, ofilme da minha vida foi para a minha infância epara a minha adolescência. Maria da Glóriamorava nas proximidades da minha residência,quando eu morava com meus pais. Sua famíliaé uma família exemplar da região dapenitenciária, antiga Vila Nova, e tinha umarelação muito fraterna com meus pais, fruto deuma tradição de cidadania e de fé religiosa quesempre foram notáveis para toda aquela nossacomunidade.


(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Dando continuidade, gostaria de

convidar para que também viessem à frente adeputada Ana Paula Lima e os deputadosJailson Lima e Moacir Sopelsa, que terão ahonra e o privilégio de representar todos osdemais nas próximas homenagens.

(Palmas)Agradeço ao srs. Antônio Gavazzoni e

Achiles Barroso Silva, e convido o jornalistaMoacir Pereira para que faça uso da palavra nomomento em que lança a segunda edição dolivro A História do Fisco Catarainense -Construindo uma Santa Catarina Melhor.

Neste momento, o Poder Legislativocatarinense presta homenagem ao sr. JoãoRaimundo Colombo, governador do estado deSanta Catarina, neste ato representado pelo sr.Antônio Gavazzoni, secretário de estado daFazenda, pelo muito que contribuiu nos 25anos do Sindifisco.

Quero dar um abraço todo especialse v.exa. me permite, sr. presidente, ao sr. IvoCorte. E vou dar um testemunho: quando euandava de calça curta, de bicicleta, para ir aoColégio Catarinense, eu já me encontrava comrara felicidade nessa figura exemplar,magnífica, do sr. Ivo Corte, com uma atuaçãosempre muito forte em nosso estado. Agorapercebo que esse magnífico e exemplarmonumento da cidadania é da fiscalização daFazenda de nosso estado. Que Deus lhe dêmuita saúde e que eu possa estar aqui paracomemorar os seus 100 anos de idade.

Com a palavra o companheiro MoacirPereira.

O SR. JORNALISTA MOACIR PEREIRA -Senhoras e senhores, autoridades aquipresentes, desejo inicialmente saudar opresidente desta sessão especial, deputadoGilmar Knaesel, pela proposição e por noshonrar na liderança desta cerimônia.


(Palmas)Depois de representar o governador

Raimundo Colombo, eu peço que o sr. AntônioMarcos Gavazzoni permaneça para receber ahomenagem que lhe é prestada comosecretário de estado da Fazenda de SantaCatarina.

Da mesma forma, cumprimento ossrs. deputados Renato Hinnig e Aldo Schneider,que subscreveram essa proposição.

Cumprimento o ilustre secretário daFazenda, Antônio Gavazzoni, que aqui repre-senta o governador do estado, testemunhandopublicamente a minha admiração por seutrabalho, tanto no primeiro mandato, como no

(Palmas)(Passa a ler.)


“Minhas senhoras e meus senhores,honrado mais uma vez, ocupo esta tribuna para



agradecer à Assembleia Legislativa de SantaCatarina e congratular-me pela decisão deprestar esta merecida homenagem ao Sindicatodos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina.

a valorosa equipe do Sindifisco de SantaCatarina, exatamente esse homem queconquistou a mim e à minha mulher, que éCidemar Dutra, meu querido amigo Cidemar.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Neste momento, o Sindifisco presta

homenagem ao jornalista Mário Motta.(Procede-se à entrega da

homenagem.)Levo meu abraço de profundagratidão, principalmente, ao Sindifisco, aopresidente Fabiano Dadam Nau, a todos osdiretores e associados desta exemplarcorporação que constitui, sem dúvida nenhuma,o maior sustentáculo do governo e o dínamofinanceiro dos investimentos públicos.

(Continua lendo.)“O jornalismo, meus amigos, tem-me

conferido o privilégio de relacionamentoshumanos excepcionais, de conquista de novosamigos que permanecem com letras de ourodentro do meu coração. Mas não são muitoscom o perfil fraterno, generoso, solidário,atencioso e com tanta disponibilidade comoCidemar Dutra. Fiquei hoje com a imagem que oCidemar é uma espécie de síntese, o perfil detantas qualidades que identifiquei nos fiscaisda Fazenda de Santa Catarina.

(Palmas)O SR. JORNALISTA MÁRIO MOTA - Eu

é quem devo agradecer pela oportunidade quetenho tido, nesses últimos anos, a exemplo docompanheiro Moacir Pereira, de conhecer umpouco mais, não tão profundamente, o trabalhodesenvolvido pelos fiscais da Fazenda doestado de Santa Catarina.

Devo proclamar o enriquecimentoprofissional desses últimos seis anos em quetive o privilégio de ouvir diretores, ex-presidentes, ex-integrantes do sindicato emembros da corporação na busca dedocumentação, elaboração, redação e ediçãodeste livro.

Tive a oportunidade de acompanharum pouco mais de perto, através de congressosnacionais, discussões muito importantes, queme têm permitido compreender ainda mais obrilhante trabalho que o Sindifisco catarinensedesenvolve e que é referência nacional.

Voltando, no domingo à noite, deuma semana memorável, de grandes deprofundas emoções nas comemorações dos 80anos do município de Treze Tílias, soube naEditora Insular um fato humano que peçolicença para compartilhar com todas as auto-ridades e especialmente com o público que nosassiste pela TVAL e ouve-nos pela Rádio DigitalAlesc.

Antes mesmo da fundação doSindifisco eu já procurava profissionalmentevalorizar as atividades de suas entidades. Mas -confesso - com uma visão de que os fiscaiseram muito técnicos, muito rigorosos e atédesumanos em relação às demais corporações.

Gostaria de parabenizá-los pelos 25anos e que esta homenagem sirva ao inverso,pois gostaria de homenageá-los. A minhapresença aqui já foi uma enorme homenagemque recebi ao ser convidado para estar comvocês.O convívio revelou funcionários

zelosos, éticos e independentes, com espíritopúblico e o firme propósito de atuar no combateà sonegação, na orientação aos contribuintes eno efetivo cumprimento da lei fiscal.

Quando eu iniciava o projeto daprimeira edição da obra do fisco catarinense,seu Cidemar teve uma triste e lamentávelnotícia sobre um diagnóstico médico de umagrave enfermidade. Homem de muita fé, seuCidemar se dedicou por inteiro à elaboraçãodesta obra, pesquisando intensamente, lendomuito, relendo muito, revisando nos sábados,domingos e feriados com uma dedicaçãorealmente extraordinária. Abraçou a causa comgrande paixão e a ela dedicou-se por inteiro.

Muito obrigado!(Palmas)Neste momento teremos a

apresentação de um vídeo - Crônicas, Relatos e‘Causos’ do Fisco Catarinense.Mais rico, senhoras e senhores, foi

conhecer fiscais da Fazenda do estado deSanta Catarina com talentos artísticos,chargistas, cronistas, comentaristas, analistas,contadores de histórias e narradoresespalhados por todo o nosso estado.

(Procede-se à apresentação dovídeo.)

(Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar

Knaesel) - Para dar continuidade a nossasessão, convido o presidente Fabiano DadamNau para fazer uso da palavra, também emnome dos ex-presidentes.

Vejam que visão totalmente diferentedaquela que eu possuía. Além disso, foramtodos extremamente atenciosos e prestativos,colaborando sempre com o desafio que eutinha pela frente.”

Há quatro anos, aqui mesmo nestaAssembleia, vibrou comigo e com todos no lança-mento da primeira edição, mas ainda lutando tenaze permanentemente contra a doença. E eis queontem à tarde, na sede da Editora Insular, soubeque para a alegria dos seus familiares, dos seusamigos e dos fiscais da Fazenda de Santa Catarinarecebeu a melhor notícia para a mais vibrantecomemoração, ele está curado!

O SR. FABIANO DADAM NAU - Nobrepresidente desta sessão, deputado GilmarKnaesel; nobres deputados; nosso filiado ex-governador Paulo Afonso; nosso representanteda Fenafisco, Guilherme Pedrinho, nossoparceiro de longa data que muito admiramos;jornalista Moacir Pereira; nosso advogadoPéricles Prade, grande mente jurídica, grandeescritor, muito obrigado por nos prestigiar comsua presença.

Devo esclarecer que na primeiraedição a minha participação foi integral, total,do começo ao fim, da primeira pesquisa àdefinição da capa do livro que foi lançado nestaAssembleia Legislativa. Mergulhei no projeto eestá aqui minha esposa, estão aqui osdirigentes do próprio sindicato comotestemunhas. Já na segunda edição tive umaparticipação, digamos, mais relativa, porque ascontribuições foram selecionadas pelo sindicatoe o principal trabalho coube a esta figurahumana extraordinária, o sr. Cidemar Dutra.Outra parceira importante foi a Editora Insular.

(Palmas)Que Santa Catarina copie este

magnífico exemplo de fé, de oração e detrabalho! Demais autoridades já nominadas

pelo protocolo; colegas fiscais de toda a nossaSanta e bela Catarina, muito obrigado, decoração, pela presença de todos vocês nestanoite.

Presidente Péricles Prade, além depermitir que se viaje, que se curta, que seenriqueça culturalmente, o livro ainda tem opoder de levar as pessoas, pela dedicação epelo esforço, à cura de uma enfermidade.Ontem tive acesso ao livro, que me

foi entregue pelo sr. Nelson Rolin. Confessoque foi uma grande emoção, pois fizeram umaobra realmente maravilhosa, que orgulha adiretoria, a gráfica, a edição da legenda e aseleção das fotografias. É uma obra queorgulha Santa Catarina e que pode serapresentada em qualquer feira de livro no país,inclusive na feira do livro de Frankfurt, porquenão deixa nada a desejar, sob todos osaspectos, a qualquer obra estrangeira.

Todos tinham alguma coisa parafazer, algum compromisso pessoal ou atéprofissional, mas deixaram de lado para nosreencontrarmos, para comemorarmos uma datatão importante, pois não é qualquer empresa,qualquer instituição que consegue chegar aos25 anos tão bem como chega o nossoSindifisco, num ambiente de produção, depessoas extremamente capacitadas ecomprometidas com a causa pública e quemuito dão do seu dia a dia na construção deuma arrecadação maior, que possa viabilizar aconstrução de uma Santa Catarina aindamelhor.

Temos hoje, portanto, muitos motivospara comemorar os 25 anos do Sindifisco, parahomenagear esses valorosos que garantem ofuncionamento do poder público do nossoestado. Mas temos um motivo humano eparticular para celebrar a vida.

O escritor irlandês Joseph Murphyensinou, no século passado, que ‘a lei da vidaé a lei da crença. Uma crença é um pensa-mento em sua mente. Não acredite em coisasque o prejudiquem ou que o machuquem.Acredite no poder de sua mente para curar,inspirar, expandir e prosperar você’.

Deputado Renato Hinnig, aceito odesafio, abro mão de todos os direitosautorais, mas faço-o com uma única condição.Como não participei da segunda edição, possodar esse testemunho de que a terceira ediçãoseja assinada por Moacir Pereira e CidemarDutra, que é um homem que vive o sindicatodiariamente.

O magnífico exemplo do seu Cidemarserve para irmãos catarinenses e brasileirosque hoje também sofrem algum tipo deenfermidade. Acreditem no poder da mente e,sobretudo, no poder da fé.

(Passa a ler.)“Quando assumimos o Sindifisco ele

tinha 500 filiados, hoje são 710. Ele nasceu em1988, logo após a promulgação da Constituiçãocidadã. Nessa época a arrecadação emovimentação de valores ocorriam quase quetotalmente fisicamente e a fiscalização eraresponsável por toda essa logística, colocando atéa vida em risco para movimentar a máquinaarrecadadora. Exemplo clássico era a forma comoo dinheiro arrecadado no início do século passadono oeste de Santa Catarina era trazido pelosauditores fiscais até a capital do estado. Imaginema cena, o dinheiro vinha de carruagem, saindo deSão Miguel d’Oeste em direção ao Rio Grande doSul, retornava a Santa Catarina pela região sul do

Peço assim licença ao presidenteFabiano e a todos os seus colegas, é bonito,presidente Gilmar Knaesel, ver esta AssembleiaLegislativa com uma presença tão repre-sentativa, deputado Aldo Schneider e srs. depu-tados, o estado inteiro está aqui presenteatravés de um corpo de colaboradoresexemplares, que valoriza o Parlamento, que éfundamental para o exercício da demo cracia.

Termino lembrando a gloriosa jornadado nosso querido papa Francisco durante avisita recente ao Brasil:’ Bote fé, boteesperança, bote amor, que a vida terá um novosabor’.

Parabéns ao Sindifisco! Parabéns atodos os fiscais da Fazenda de Santa Catarina!

Um abraço fraterno de gratidão pelaconfiança que em mim depositaram!”

Peço, sim, licença a todos para umahomenagem a uma personalidade única de toda

Muito obrigado!(Palmas)



estado até chegar a Florianópolis. Infelizmente,numa dessas travessias ocorreu o brutalassassinato de um colega auditor fiscal. Temposmuito difíceis...

Florianópolis, no dia 7 de novembro, às 14h, noplenarinho desta Casa. Participem.

Santa Catarina. O que estamos vendo nesta noitedemonstra a nossa união, o nosso compa-nheirismo e a nossa determinação. Muito obrigadopor estarem aqui presentes!

Não se poderia deixar de citar osensinamentos do professor e doutor JuarezFreitas, jurista e constitucionalista: ‘Uma dascondições para o desenvolvimento sustentávelde longo prazo: pessoas comprometidas nãocom o imediatismo, mas com o desenvol-vimento duradouro. Isso se constrói comcarreiras típicas de estado. É preciso valorizar oservidor de carreira. Sem gente independente,sem gente técnica comprometida com aqualidade de gestão pública, o ambiente denegócios vai deteriorar. Não há previsibi lidade’.

Santa Catarina foi crescendo a passoslargos e o Fisco crescendo em paralelo, ganhandomais musculatura e inteligência até chegar aosdias de hoje, em que quase toda a movimentaçãoarrecadadora se realiza pela internet e todo otrabalho é desenvolvido de forma muito maisestratégica, graças à evolução dos fazendários, emespecial aos auditores fiscais, que são osoperadores de toda essa máquina que dá embasa-mento e segurança para todas as políticas sociaisde governo.

Parabéns ao Sindifisco! Parabéns aesta Casa Legislativa, com quem mantemosuma relação respeitosa e produtiva e que nosproporcionou esta belíssima confraternização!Parabéns a todos nós!

Que Deus continue iluminando osnossos caminhos! Bom retorno a todos.”

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

E mais ainda nos relembra aadvogada e doutora Adriana Schier: ‘O fisco éessencial para a construção da democracia, doestado moderno justo, distributivista e comjustiça social’.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GilmarKnaesel) - Com a palavra o secretário AntônioMarcos Gavazzoni, neste ato representando ogovernador Raimundo Colombo.

Se hoje somos o estado que tem amenor desigualdade, segundo o índice Gini, sehoje ficamos entre os três estados com melhorqualidade de vida, se temos a menor taxa demortalidade infantil, apenas 9,2 por mil nascidosvivos, se temos a maior expectativa de vidasegundo o IBGE, com 76,8 anos, se somos osegundo estado no IDH Índice de DesenvolvimentoHumano, se alcançamos a segunda menor taxa deanalfabetismo, com apenas 3,9%, tudo issoocorreu porque setores do governo estadualtiveram respaldo financeiro da secretaria de estadoda Fazenda para executar os investimentos neces-sários para gerar todo esse desenvolvimentosocioeconômico.

O SR. SECRETÁRIO ANTÔNIOMARCOS GAVAZZONI - Quero, em primeirolugar, trazer um abraço muito forte e verdadeirodo governador Raimundo Colombo e do vice-governador Eduardo Pinho Moreira.

Destaque-se também neste mês deoutubro os dez anos de um importantíssimoprojeto totalmente desenvolvido pelos auditoresfiscais e que hoje norteia os trabalhos nadiretoria de Administração Tributária, que sãoos GES - Grupos de Especialistas Setoriais -,coordenados com grande qualidade eprofissionalismo inicialmente pela auditorafiscal Vera Oliveira e atualmente pela auditorafiscal Maria Aparecida Mendes. Ao prestar-lhesesta homenagem, estendemo-la a todos osauditores fiscais.

Quero de forma rápida, agradecer àMesa Diretora, aos deputados citados e atodas as autoridades pelas citações lançadasaqui em favor do trabalho que vem sendo feitopelo governo passado e por este, em parceriacom todos vocês.

Mas quero chamar a atenção daimprensa de Santa Catarina, do Moacir Pereira,do Mário Mota, do Ademir Arnon, dos demaisjornalistas que aqui se encontram e dasociedade que nos assiste, que se alguém temalguma dúvida, por menor que seja, a respeitoda meritocracia, está aqui a prova de que esseé o caminho que conecta o serviço público dequalidade à sociedade.

E mais! Se o estado aplicamensalmente os limites constitucionais de 12%em saúde e 25% em educação - só comoilustração, de janeiro a abril de 2013 foramaplicados em educação, para custeio emanutenção, o valor de R$ 1,8 bilhão, comincremento de 5,8% em relação a 2012 - é porqueo Fisco esteve na retaguarda trabalhando comdeterminação para bem abastecer os cofrespúblicos de Santa Catarina.

O Sindifisco e o Fisco brasileiroparticipam ativamente de discussões de grandestemas nacionais, como reforma tributária,reformulação do pacto federativo e projetos paraaumento de arrecadação, demonstrandoclaramente uma preocupação com temas queinfluenciarão toda a sociedade brasileira e nãoapenas com questões corporativas. (Palmas)

Fizemos questão de entregar a todosvocês no ano do 25º do Sindifisco a segundaedição de nosso livro: História do FiscoCatarinense: Construindo uma Santa CatarinaMelhor -, no qual a prioridade foi ocompilamento da memória da categoria fiscal eda secretaria de estado da Fazenda. Aquiqueremos registrar um agradecimento àspessoas que trabalharam intensamente paraque essa ideia se concretizasse: a diretoria doSindifisco - e aqui, como bem lembrou ojornalista Moacir Pereira, há que ressaltar otrabalho incansável do nosso diretor CidemarDutra, a quem agradecemos e parabenizamos.Tenho certeza que só você conseguiria tocaresse projeto. Valeu.

E os interesses não sãocontraditórios. Não há contradição entre osinteresses corporativos dos servidores públicosde qualquer categoria com a definição demetas objetivas em favor da sociedade.

Esse padrão de qualidade do corpofiscal catarinense é reconhecidonacionalmente. Adotamos ferramentas etécnicas de fiscalização e arrecadação detributos de vanguarda, que servem, inclusive,de modelo para outras unidades da federação.Procuramos aproximar o Fisco do contribuinte,principalmente através da implantação deserviços on-line na internet.

Quero destoar um pouco de tudo o quefoi dito para aproveitar este momento e dizer atodos que as ruas de junho chamaram a atençãoda classe política de todos os partidos, e ela semovimentou. A classe política que ocupa qualquerposto na República brasileira se moveu. Aimprensa se moveu, o empresariado, os empreen-dedores moveram-se, mas as ruas chamaram aatenção do servidor e do serviço público brasileiro.Mas alguns fazem de conta que a conversa não écom eles. Mas é, sim, porque a pergunta quedevemos responder em conjunto é simples: o quenós, servidores públicos, estamos devolvendo àsociedade? A sociedade reconhece asprerrogativas que diferem o servidor público dosdemais trabalhadores brasileiros, mas exigem umaresposta de todos nós. E está dito, pelas falas detodos que nos precederam, que meritocracia é umcaminho muito virtuoso para ambos os lados. Porisso que a Fazenda deste estado está dandoexemplo para o Brasil, pelo reconhecimento quefaz da própria carreira, mas, sobretudo, pelaentrega que dá à sociedade em que viabiliza osprojetos por ela avalizados e pelos governos quehoje e ontem exerceram o comando do poderpolítico catarinense.

Outro dado importante que não sepode deixar de citar é o índice de crescimentoda arrecadação de ICMS em Santa Catarina noperíodo após a instituição de acordo de resul-tados com os auditores fiscais. Em plena crisefinanceira internacional e climática, mesmoassim, crescemos acima da inflação, acima doPIB brasileiro e catarinense, acima dos índicesde crescimento da arrecadação federal elideramos o ranking dos estados em termos decrescimento de ICMS. Cumprimos com maestriaa nossa parte no acordo!

Agradecemos também ao editorNelson Rolim e ao notório escritor e amigo doFisco Moacir Pereira, que com sua capacidadeímpar conseguiu retratar em algumas centenasde páginas muito do Fisco catari nense.

Nós, auditores fiscais, temos umagrande apreciação pelos livros e produçãoliterária, pois reconhecemos a importânciadesse instrumento para a socialização doconhecimento. A esse respeito já dizia o grandemestre Darci Ribeiro: ‘O livro foi a maiorinvenção da história e a base de todas asoutras conquistas da civilização’.

Somos pioneiros em vários projetosde âmbito nacional, entre eles destaca-se acriação da Lei Orgânica da AdministraçãoTributária, que dará à sociedade brasileira, nosdizeres do deputado federal Décio Lima, autorda PEC n. 0186/2007, ‘a possibilidade demodernizarmos o estado brasileiro e darmos aoFisco, tanto no âmbito federal, quanto estaduale até mesmo municipal, uma estrutura deestado e não uma estrutura de governo.

Por fim, quero agradecer àAssembleia Legislativa pela homenagem aoSindifisco, às autoridades que aqui vieramprestigiar o nosso evento e aqui vale umagradecimento muito especial ao secretárioAntônio Marcos Gavazzoni, que em detrimentode outros compromissos se fez presente repre-sentando o governador do estado. Leve a suaexcelência o abraço do Fisco, a parceria doFisco com a coisa pública, com o bom trabalho.Muito obrigado por sua presença, secretário.Tenha certeza de que estamos do seu lado, dolado de Santa Catarina.

Muito obrigado a todos vocês, fiscais,auditores fiscais de Santa Catarina, colegas daFazenda! Agradeço ao Sindifisco por isso, porcorresponder à altura do padrão de dignidade quea sociedade catarinense espera de todos vocês.

É relevante a importância da carreirados auditores fiscais como uma das maisestruturantes à cidadania: é um segmento que tema clara compreensão do quanto é importante o quese arrecada para o estado brasileiro. Sabem eles efalam com galhardia dos resultados, da construçãoe dos caminhos que têm demovido o Brasil dosabismos sociais.’

Como foi dito pelo jornalista MoacirPereira, era duvidoso e as pessoas olhavam comcerta incredulidade que dobraríamos a meta esteano de 7,5% de crescimento da arrecadação.Quando lançamos esse desafio, o servidor públicoda secretaria da Fazenda correspondeu. Hoje,antes de vir para cá, bati o olho na arrecadação eela está em 15,9% neste momento!

Queremos também aproveitar e fazerum convite a todos vocês que aqui estão paraparticiparem da audiência pública da Câmarafederal que abordará esse tema em

Agradeço também aos nossos colegasauditores fiscais, que vieram de todas as partes de



(Palmas) nense de Imprensa, Ademir Arnon, dosjornalistas Moacir Pereira e Mário Mota, quefizeram com que a nossa sessão especial fosseainda mais destacada.

Mas lá estava o Sindifisco, que tambémdefendeu arduamente essa tese e convenceucolegas que, muitas vezes, agarravam-se àmetodologia antiga, mas que hoje reconhecemos grandes resultados que esse avanço trouxepara Santa Catarina.

É quase que cabalístico. Por que16%? Porque há profissionais de grande quilatedentro da Fazenda cumprindo comprofissionalismo a sua missão. E assim poderiacitar várias e várias pessoas, nomes queconstroem isso no dia a dia do meu gabinete. Equero cumprimentar todos, porque seria injustocomeçar nominando quem quer que fosse. Masvou cometer esse pecado ainda hoje porquequero contar, em que pese o horário adiantado,uma história que me motiva todo dia.

Quero agradecer a honrosa presençado escritor e grande jurista Péricles Prade,presidente da Academia Catarinense de Letras,uma pessoa que constantemente tem convividocom Assembleia Legislativa e com a classefiscal de Santa Catarina.

No tocante à questão política,juntamente com a Fenafisco, o nosso sindicatoteve a coragem debater política, a verdadeirapolítica, não partidária, mas a políticaconstrutiva, que faz parte do nosso dia a dia eque deve existir.

Agradeço também a presença doFenafisco, do amigo Guilherme, incansávelparceiro do Sindifisco de Santa Catarina; do ex-governador, ex-secretário e ex-deputado PauloAfonso; do ex-deputado Vieirão e, de formaespecial, dos deputados que aquicompareceram, deputados Renato Hinnig e AldoSchneider, e de maneira especial à deputadaAna Paula Lima, que ainda está no plenário.

Quando cheguei à Administração em2007, ganhei de presente um auditor fiscalpara ser meu adjunto, a quem devo muito,Paulo Eli. Ele me ensinou assuntos de estadoque não conhecia. Quando vim de Xanxerê paraser secretário da Administração, ganhei umgrande professor. Agradeço a ele e estendo oagradecimento a todos vocês.

Assim como o deputado RenatoHinnig, sou deputado estadual graças aotrabalho dos colegas fiscais; graças a elestenho seis mandatos consecutivos. Sei queerrei muito, mas também sempre estive àdisposição no sentido de ajudar. No ano quevem vamos ter novamente eleições e sempredizemos assim: ruim com os nossos repre-sentantes, pior sem eles.

Não posso furtar-me de fazer umpequeno comentário sobre a forma comonasceu e atua o Sindifisco. Eu fiz parte não dasua fundação, porque já estava iniciando osmeus trabalhos aqui e via a necessidade debuscarmos os nossos direitos, a nossadignidade funcional. Acho que esse é o grandesegredo do sucesso do Sindifisco.

Um pouco depois, ainda naquele ano- e era função do secretário da Administraçãoreceber todos os sindicatos -, recebi opresidente e o vice-presidente do Sindifisco, àépoca, o Fabiano e o Eduardo. Eles chegaram àFazenda para tentar mostrar que era precisofazer alguma coisa diferente, aquela conversade sindicato, mas o Paulo Eli tinha dito comofuncionava, mostrara-me o caminho. Aí fiqueiamigo dessa turma e com eles tive aoportunidade de vida de chegar à Fazenda.

Ao final, fica o chamamento para acontinuidade da luta das duras ações quehaverão de vir. A primeira delas o secretário jáinformou: nos próximos dias dará entrada naCasa ao projeto que estabelece o teto único,necessário para todos os poderes, masespecialmente para nós. E o Sindifisco estátrabalhando nesse sentido há muito tempo.

Assim, quero ceder os cumprimentosa todos os ex-presidentes, a todos os ex-diretores, mas especialmente a todos osassociados.

Além disso, a reforma tributária, ex-governador Paulo Afonso, se dependesse doSindifisco de Santa Catarina, já teria ocorrido.Mas, infelizmente, o Congresso Nacional não vêque a primeira reforma que precisa ser feitaneste país, a mais importante, é a reformatributária e fiscal, que nunca saiu do papel.

Quando saí da Fazenda, em 2010,fizeram-me plantar uma árvore. Achei que tinhachegado ao fim da carreira, mas que bomestarmos juntos novamente.

Mas o avanço e a inovação doSindifisco não ficaram apenas na repre-sentação do servidor com o governo, avançouna parceria. E cito o momento histórico quandovotamos, em 2000 - e o deputado AntônioCarlos Vieira, o Vieirão, era secretário daFazenda -, a unificação da nossa carreira,questão que era tão problemática, tãocomplexa e complicada. Alguns defendiam quenão deveria haver carreira única, outrosdefendiam que somente poderia ser entrefiscais de mercadoria em trânsito e auditoresfiscais, fiscais de tributo, outros já avançavam,como os nossos colegas que hoje fazem parteda carreira, que muito também representavamas nossas auditorias e que hoje fazem partedesse grande grupo. E o Sindifisco estava aqui.Sei como foi difícil, mas sei também que eranecessário esse avanço.

Para terminar, já que fomos longe notempo, quero destacar para toda a sociedadecatarinense que nos ouve hoje que a secretariada Fazenda tem nos seus quadros a fina flor doserviço público catarinense.

(Palmas)Infelizmente, nem tudo hoje é festa,

porque existe um grupo afastado, representadonoutro sindicato, do qual já participei. Na épocaem que participei desse grupo, a intenção erabuscar o entendimento, o diálogo, porqueachava o Sindifisco radical. Parece que hoje asituação se inverteu. O Sindifisco está abertoao diálogo há muito tempo e, lamentavelmente,alguns colegas ainda estão escondendo-se noradicalismo, num outro pensamento, num outrosentimento. Nos, entretanto, vamos continuarfazendo a nossa parte e, se Deus quiser, umdia haverá apenas um sindicato nos repre-sentando.

Parabéns ao Sindifisco! Contem com ogoverno do estado! Santa Catarina agradece atodos vocês de forma absolutamente indistinta!

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar

Knaesel) - Na parte final da sessão, gostaria deagradecer ao Sindifisco, através do presidenteFabiano, dos diretores e de todos osassociados, ativos e inativos, que em grandenúmero comparecem a esta sessão especial. Outro momento histórico foi quando o

secretário Gavazzoni, juntamente com suaequipe, mudou a filosofia de trabalho, tendo acoragem de propor o que muitos de nós jáhavíamos definido como necessário: sairmosdaquele sistema meramente punitivo, lembradotão bem pelo jornalista Moacir Pereira. Todostinham medo do bicho papão chamado fiscal daFazenda. E o jornalista Moacir Pereira merelatou, num encontro casual hoje, no CentroAdministrativo, que mudou essa imagem, essepensamento, logo depois de ser convidado aescrever a história do Fisco de Santa Catarina.

Quando discuti a oportunidade decomemorarmos os 25 anos do Sindifisco comos deputados Renato Hinnig e Aldo Schneider,houve a ideia de um jantar, uma festa, mas felizfoi a decisão de realizarmos esta sessãoespecial, para que fique definitivamenteregistrado nos anais da Assembleia Legislativaessa maravilhosa história.

Parabéns, Sindifisco!(SEM REVISÃO DO ORADOR)Convidamos todos para, de pé,

ouvirmos a execução do Hino de SantaCatarina.

(Procede-se à execução do hino.)(Palmas)A Presidência agradece a presença

das autoridades com assento à mesa e a todosque nos honraram com o seu comparecimentoe antes de encerrar a presente sessão,convoca outra, ordinária, para amanhã, à horaregimental, com a seguinte Ordem do Dia:matérias em condições regimentais de seremapreciadas pelo Plenário.

Da mesma forma, quero agradecer ahonrosa presença do sempre presidente Cidemar,presidente da Associação dos Funcionários Fiscaisda Fazenda - Affesc -, que é, sem dúvida, o grandeponto de encontro da família fazendária, quecomemorou agora 50 anos de existência e da qualnos orgulhamos muito.

Pois bem, mudou-se a forma detrabalho para um sistema moderno, um sistemade acompanhamento, um sistema que busca aarrecadação, um sistema de parceria entre osestados, e por isso todos estão de parabéns.

Agradeço também a presençahonrosa do presidente da Associação Catari-


A T O S D A M E S A

ATO DA MESA DLausentar-se do País, no período de 1º a 4 de dezembro do correnteano, a fim de viajar a Montevidéu, Uruguai, com o objetivo de participarde Reuniões do Parlamento do Mercosul e da Diretoria da União deParlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM).

ATO DA MESA Nº 054-DL, de 2013 PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 27 de novembro de 2013.A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, em conformidade com o disposto no art. 50 do RegimentoInterno, no uso de suas atribuições

Deputado JOARES PONTICELLI - PresidenteDeputado Jailson Lima - SecretárioDeputado Manoel Mota - Secretário

CONCEDE autorização ao Senhor Deputado Kennedy Nunes para*** X X X ***



ATOS DA MESADESIGNAR o servidor LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR,

matrícula nº 7189, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativapara exercer a função de Assessoria técnica-parlamentar, códigoPL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de1º de dezembro de 2013 (Gab Dep Ana Paula Lima).ATO DA MESA Nº 738, de 3 de dezembro de 2013

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no uso de suas atribuições, com amparo no inciso XVI eparágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,


RESOLVE:*** X X X ***Art. 1º - DECLARAR ESTÁVEL a servidora PATRÍCIA

SCHNEIDER DE AMORIM, matrícula nº 6336, ocupante do cargo deAnalista Legislativo, código PL/ALE-51, habilitação NívelSuperior/Jornalista, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,em virtude do desempenho alcançado no Estágio Probatório, concluídoem 30 de setembro de 2013.

ATO DA MESA Nº 743, de 3 de dezembro de 2013A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 2507/2013,

RESOLVE: com fundamento no § 5º, do art. 2º, daEmenda Constitucional nº 41, de 19 dedezembro de 2003,

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2013, revogandoas demais disposições em contrário. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao

valor da contribuição previdenciária à servidora MARIA ANGELA DE ARAUJOBORTOLUZZI, matrícula nº 984, ocupante do cargo de Analista Legislativo,código PL/ALE-66, a contar de 17 de agosto de 2013.


*** X X X *** Deputado JOARES PONTICELLI - PresidenteATO DA MESA Nº 739, de 3 de dezembro de 2013Deputado Jailson Lima - SecretárioA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no uso de suas atribuições, com amparo no inciso XVI eparágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

Deputado Manoel Mota - Secretário*** X X X ***

ATO DA MESA Nº 744, de 3 de dezembro de 2013RESOLVE:A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, noexercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafoúnico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendo em vista oque consta do Processo nº 2291/2013,

Art. 1º - DECLARAR ESTÁVEL a servidora MARIVANIAPIZZI, matrícula nº 6307, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, códigoPL/TEL-26, habilitação Nível Médio/Operador de TV, do Quadro de Pessoalda Assembleia Legislativa, em virtude do desempenho alcançado no EstágioProbatório, concluído em 30 de setembro de 2013.

RESOLVE: com fundamento no art. 26 da Resoluçãonº 002, de 11 de janeiro de 2006, com aredação dada pela Resolução nº 009, de31 de agosto de 2011, e observada aResolução nº 002/2004,

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2013, revogandoas demais disposições em contrário.

Deputado JOARES PONTICELLI - Presidente Art. 1º FICA CONCEDIDO ADICIONAL DE EXERCÍCIO aoservidor GETULIO DORTA DE MELO, matrícula nº 1461, ocupante do cargode Técnico Legislativo, código PL/TEL-55, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, correspondente a 4,17% (quatro vírgula dezessetepor cento) do valor da diferença do vencimento do seu cargo efetivo e docargo em comissão, código PL/DAS-6, do Grupo de Atividades de Direção eAssessoramento Superior; 37,50% (trinta e sete vírgula cinquenta por cento)do valor da Função de Confiança, nível PL/FC-5; e 38,33% (trinta e oitovírgula trinta e três por cento) do valor da Função de Confiança, nível PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, totalizando 100% (cempor cento), incluindo percentual já agregado pela Resolução nº 1835/91, de23/10/1991, com eficácia financeira a contar do Ato de dispensa da funçãode confiança.

Deputado Jailson Lima - SecretárioDeputado Manoel Mota - Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 740, de 3 de dezembro de 2013A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, tendoem vista o que consta do Processo nº 0127/2012,

RESOLVE: com fundamento no art. 27 da Resolução nº002, de 11 de janeiro de 2006, deste Poder,

ATRIBUIR à servidora MARIVANIA PIZZI, matrícula nº6307, ocupante do cargo de Técnico Legislativo - Grupo de Atividadesde Nível Médio, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, docódigo PL/TEL-26, padrão vencimental correspondente a diferença devencimento do cargo efetivo de Técnico Legislativo, código PL/TEL-26para o respectivo nível 51, do Grupo de Atividades de Nível Superior, acontar de 1º de fevereiro de 2012; tornando sem efeito o Ato da Mesanº 103, de 6 de março de 2012.

Art. 2º Sobre o adicional de exercício incidirá odesconto previdenciário, nos termos do §5º do art. 26 da Resolução nº002, de 11 de janeiro de 2006, redação dada pela Resolução nº 009,de 31 de agosto de 2011.

Deputado JOARES PONTICELLI - PresidenteDeputado Jailson Lima - Secretário

Deputado JOARES PONTICELLI - Presidente Deputado Manoel Mota - SecretárioDeputado Jailson Lima - Secretário

*** X X X ***Deputado Manoel Mota - Secretário ATO DA MESA Nº 745, de 3 de dezembro de 2013*** X X X *** A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no

exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafoúnico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendo em vista oque consta do Processo nº 2375/2013,

ATO DA MESA Nº 741, de 3 de dezembro de 2013A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, RESOLVE: com fundamento no art. 26 da Resolução

nº 002, de 11 de janeiro de 2006, comredação dada pela Resolução nº 009, de31 de agosto de 2011, e observada aResolução nº 002/2004,

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

DISPENSAR a servidora JOYCE DOS SANTOS ALVES,matrícula nº 1178, da função de Assessoria técnica-parlamentar, códigoPL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de1º de dezembro de 2013 (Gab Dep Ana Paula Lima).

CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO à servidoraWANDA MARIA NUNES, matrícula nº 1115, ocupante do cargo deTécnico Legislativo, código PL/TEL-47, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, correspondente a 90% (noventa por cento) dovalor da Função de Confiança, código PL/FC-3; do Grupo de Atividadesde Função de Confiança, totalizando 90% (noventa por cento), comeficácia financeira a contar de 1º de dezembro de 2013.


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 742, de 3 de dezembro de 2013A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,


RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 02, de 11 de janeiro de 2006 ealterações, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº160, de 15 de agosto de 2007, e observadosos termos do § 4º do Art. 90 da Lei 6.745, de28/12/1985 e § 1º do Art. 26, com redaçãodada pela Res. nº 009, de 13/08/2011.

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 746, de 3 de dezembro de 2013

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, noexercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI e parágrafoúnico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendo em vista oque consta do Processo nº 2436/2013,




Atividades de Função de Confiança, totalizando 20% (vinte por cento),com eficácia financeira a contar de 1º de dezembro de 2013.


CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO ao servidorMAURILIO ALVES, matrícula nº 1441, ocupante do cargo de TécnicoLegislativo, código PL/TEL-50, do Quadro do Pessoal da AssembleiaLegislativa, correspondente a 0,83% (zero vírgula oitenta e três porcento) do valor da diferença do vencimento do seu cargo efetivo e docargo em comissão, código PL/DAS-6, do Grupo de Atividades deDireção e Assessoramento Superior; 23,33% (vinte e três vírgula trintae três por cento) do valor da Função de Confiança, nível PL/FC-3; e5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro por cento) do valor da Função deConfiança, nível PL/FC-2, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, totalizando 50% (cinquenta por cento), incluindo percentualjá agregado pela Resolução nº 1047/91, de 21/5/1991, com eficáciafinanceira a contar de 1º de dezembro de 2013.




CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO ao servidorJORGE CLENIO DA SILVA, matrícula nº 1421, ocupante do cargo deTécnico Legislativo, código PL/TEL-55, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, correspondente a 1,66% (um vírgula sessenta eseis por cento) do valor da diferença do vencimento do seu cargoefetivo e do cargo em comissão, código PL/DCA-3 correlacionado aocódigo PL/DAS-3, do Grupo de Atividades de Direção e AssessoramentoSuperior; e 19,17% (dezenove vírgula dezessete por cento) do valor daFunção de Confiança, nível PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Funçãode Confiança, totalizando 20% (vinte por cento), com eficácia financeiraa contar de 1º de dezembro de 2013.




RESOLVE: com fundamento no art. 26 da Resoluçãonº 002, de 11 de janeiro de 2006, comredação dada pela Resolução nº 009, de31 de agosto de 2011, e observada aResolução nº 002/2004,



CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO à servidoraMAGDA BIANCHINI MATTOS, matrícula nº 1477, ocupante do cargo deTécnico Legislativo, código PL/TEL-47, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, correspondente a 4,16% (quatro vírguladezesseis por cento) do valor da Função de Confiança, código PL/FC-2;,do Grupo de Atividades de Função de Confiança, totalizando 30% (trintapor cento) incluindo percentual já agregado pelo Ato da Mesa nº 533,de 21/8/2012, com eficácia financeira a contar de 1º de dezembro de2013.



Deputado JOARES PONTICELLI - Presidente Art. 1º FICA CONCEDIDO ADICIONAL DE EXERCÍCIO aoservidor ARMANDO JOSE MULLER, matrícula nº 638, ocupante docargo de Consultor Legislativo II, código PL/ASI-70, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, correspondente a 12,50% (dozevírgula cinquenta por cento) do valor da Função de Confiança, nívelPL/FC-5, mediante substituição de 12,50% (doze vírgula cinquenta porcento) do valor da função de confiança, nível PL/FC-3, concedida peloAto da Mesa nº 734/2012, de 10/12/2012, mantendo incólumes osdemais percentuais adquiridos, totalizando 100%(cem por cento), comeficácia financeira a contar da dispensa da função de confiança.

Deputado Jailson Lima - SecretárioDeputado Manoel Mota - Secretário



RESOLVE: com fundamento no art. 26 da Resoluçãonº 002, de 11 de janeiro de 2006, comredação dada pela Resolução nº 009, de31 de agosto de 2011, e observada aResolução nº 002/2004,

Art. 2º Sobre o adicional de exercício incidirá odesconto previdenciário, nos termos do §5º do art. 26 da Resolução nº002, de 11 de janeiro de 2006, redação dada pela Resolução nº 009,de 31 de agosto de 2011.

CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO à servidoraMARIA DE FATIMA RAMPINELLI SIMON, matrícula nº 1362, ocupantedo cargo de Analista Legislativo, código PL/ALE-64, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, correspondente a 20% (vinte porcento) do valor da Função de Confiança, código PL/FC-3, do Grupo de


*** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATAS DE COMISSÕESPERMANENTES

de abelhas-sem-ferrão (meliponídeas) no Estado de Santa Catarina. FoiAprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o SenhorPresidente considerou encerrada a reunião, da qual eu, Sônia Maria daSilveira, chefe de secretária lavrei a presente ata, que, após lida e apro-vada será assinada pelo presidente. Florianópolis, 04 dezembro de doismil e treze.ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E

POLÍTICA RURAL 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Deputado Moacir SopelsaÀs dezesseis horas as do dia seis de novembro do ano de dois mil etreze, reuniram-se na sala de reuniões das Comissões Técnicas 01 daAssembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina os SenhoresDeputados: Moacir Sopelsa - Presidente, José Milton Scheffer, Vice-Presidente Adilor Guglielmi, Dirceu Dresch, Mauro de Nadal e José NeiAlberton Ascari. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente daComissão Deputado Moacir Sopelsa que cumprimentou a todos ospresentes, seguindo passou a palavra ao Vice-Presidente DeputadoJosé Milton Scheffer que fez leitura do parecer favorável ao Projeto deLei nº 0302/2013, de autoria do Deputado Joares Ponticelli e José NeiAlberton Ascari que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte

Presidente*** X X X ***

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA EPOLÍTICA RURAL 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURAÀs dezesseis horas do dia dezenove de novembro do ano de dois mil etreze, reuniram-se na sala de reuniões das Comissões Técnicas 01 daAssembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina os SenhoresDeputados: Moacir Sopelsa - Presidente, José Milton Scheffer Vice-Presidente, Adilor Guglielmi, Dirceu Dresch, Mauro de Nadal, Darci deMatos em substituição ao deputado José Nei Alberton, Ascari e NarcizoParisotto. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Comissão



Deputado Moacir Sopelsa que cumprimentou a todos os presentes,seguindo fez leitura dos pareceres favoráveis do relator DeputadoNarcizo Parisotto ao OF.0367./2012 autoria de Entidade Social queencaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Sindicato dos Produtores Rurais doMunicípio de Rio Negrinho, referente ao exercício de 2011;OF.0387.7/2013 autoria de Entidade Social encaminha documentaçãopara a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública doSindicato dos Produtores Rurais do Município de Rio Negrinho,referente ao exercício de 2012. Foram aprovados por unanimidade.Dando seqüencia, O Presidente fez leitura do Requerimento dos Depu-tados Dirceu Dresch e Jailson Lima solicitando uma Audiência Publica aser realizada no dia cinco de dezembro as quatorze horas no Municípiode Ituporanga para tratar sobre O Preço e Mercado da Cebola dentreoutras questões relacionadas ao tema. Foi aprovada por unanimidade;fez leitura do Requerimento do Deputado Marcos Vieira solicitando umaAudiência Publica conjunta com esta Comissão a ser realizada no diatreze de dezembro ás quatorze horas no Municipio de Maravilha a fimde apresentar e discutir o Programa SC - Rural, bem como orientar osinteressados na apresentação de projetos para obtenção dosbenefícios do mesmo. Foi aprovada por unanimidade. Nada maishavendo a tratar, o Senhor presidente considerou encerrada a reunião,da qual eu, Sônia Maria da Silveira, chefe de secretária lavrei apresente ata, que, após lida e aprovada será assinada pelo presidente.Florianópolis, 19 de novembro de dois mil e treze.

diversos Deputados discutiram o melhor encaminhamento para que isso aconteçaficando acertado que o Projeto teria um relator da Comissão de Finanças eTributação, atentando apenas para as questões financeiras e orçamentáriasencaminhando as emendas já apresentadas pela Polícia Ambiental, pelo DeputadoJean Kuhlmann e pelo Deputado Romildo Titon as Comissões de Meio Ambiente ede Agricultura. Ato contínuo, o Presidente apresentou seu Parecer Preliminar aoPL./0378.0/2013, que altera a Programação Físico-Financeiro do Plano Plurianualpara o quadriênio 2012 2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011, seu parecerfoi favorável ao projeto, posto em discussão e votação foi aprovado porunanimidade. Foi também apresentado o calendário de tramitação doPL./0378.0/2013, que após discutido teve sua votação aprovado porunanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou apresente reunião ordinária, onde para constar eu, Vilson Elias Vieira, Chefe deSecretaria lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada por todos osMembros da Comissão, será assinada pelo Presidente e posteriormente publicadano Diário Oficial desta Assembleia.Sala das Comissões, treze de novembro de dois mil e treze.

Deputado GILMAR KNAESELPresidente da Comissão de Finanças e Tributação

*** X X X ***ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO, REFERENTE À 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ªLEGISLATURA.Às nove horas do dia vinte de novembro de dois mil e treze, sob aPresidência do Deputado Darci de Matos, reuniram-se os Deputadosmembros da Comissão de Finanças e Tributação; Antônio Aguiar,Angela Albino, Luciane Carminatti, Marcos Vieira, Neodi Saretta, RenatoHinnig e Silvio Dreveck. O Deputado Gilmar Knaesel justificou suaausência por estar viajando ao exterior. Aberto os trabalhos, oDeputado Presidente colocou em discussão a Ata 28ª reunião ordinária,que em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, oPresidente passou a palavra aos Senhores Deputados para relataremas matérias em pauta: o Deputado Silvio Dreveck relatou oPL./0390.6/2013, que autoriza a abertura de crédito especial em favorda Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, seu parecer foifavorável ao projeto, posto em discussão e votação foi aprovada porunanimidade. O Deputado Antônio Aguiar relatou o PL./0489.5/2013,que autoriza a aquisição de imóvel no Município de Capinzal(construção do complexo policial), seu parecer foi favorável ao projeto,posto em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. ODeputado Antônio Aguiar devolveu os projetos PL./0029.3/2013 ePL./0117.2/2013, sem manifestações aos pedidos de vistas emgabinete, concordando, portanto, com os pareceres dos relatores. ODeputado Neodi Saretta relatou o PL./0481.8/2013, que autoriza aconcessão de uso de imóvel no Município de Lages (Instalação deCentro Cultural), seu parecer foi favorável ao projeto, posto emdiscussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Deputado NeodiSaretta relatou o OF./0634.3/2013, que encaminha o Relatório deAtividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 3º trimestre de2011, seu parecer foi favorável ao projeto, posto em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado Marcos Vieirarelatou o PL./0209.5/2011, que autoriza a concessão de usoremunerado de imóvel no Município de Florianópolis (exploração deserviços no Camping do Rio Vermelho), seu parecer foi favorável aoprojeto, posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ODeputado Darci de Matos relatou o PL./0451.2/2013, que autoriza adoação de imóvel no Município de Joinville (Complexo esportivo, lazer ecultura), seu parecer foi favorável ao projeto, posto em discussão evotação foi aprovado por unanimidade. O Deputado Darci de Matosrelatou o PL./0488.4/2013, que autoriza a aquisição de imóvel noMunicípio de Garuva (construção da Delegacia de Polícia Civil), seuparecer foi favorável ao projeto, posto em discussão e votação foi apro-vado por unanimidade. O Deputado Darci de Matos devolveu o projetoPL./0078.1/2013, que autoriza o Governo do Estado de Santa Catarinaatravés do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), enviarcomunicação informando a data de vencimento de validade da CarteiraNacional de Habilitação (CNH), ao titular do documento), concordando com oparecer favorável do relator, que posto em discussão, foi solicitado vista emgabinete pelo Deputado Silvio Dreveck. O Deputado Darci de Matos devolveusem manifestação o projeto PL./0117.2/2012, concordando, portanto, como parecer do relator. Ato contínuo o senhor Presidente apresentou o ParecerPreliminar ao projeto de lei 0415.9/2013, que estima a receita e fixa adespesa do Estado para o exercício financeiro de 2014. O parecer do relatorfoi favorável ao projeto, que posto em discussão e votação foi aprovado porunanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou apresente reunião ordinária, onde para constar eu, Vilson Elias Vieira, Chefede Secretaria lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada por todosos Membros da Comissão, será assinada pelo Presidente e posteriormentepublicada no Diário Oficial desta Assembleia.

Deputado Moacir SopelsaPresidente

*** X X X ***ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO, REFERENTE À 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ªLEGISLATURA.Às nove horas do dia treze de novembro de dois mil e treze, sob a Presidência doDeputado Gilmar Knaesel, reuniram-se os Deputados membros da Comissão deFinanças e Tributação; Antônio Aguiar, Darci de Matos, Luciane Carminatti, MarcosVieira, Neodi Saretta e Silvio Dreveck. O Deputado Renato Hinnig foi substituídopelo Deputado Moacir Sopelsa, conforme ofício 053/2013 e a Deputada AngelaAlbino justificou sua ausência através do ofício 555/2013. Aberto os trabalhos, oDeputado Presidente colocou em discussão as Atas Extraordinárias 3ª e 4ª e aOrdinária 27ª, que em votação, foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, oPresidente passou a palavra aos senhores Deputados para relatarem as matériasem pauta: a Deputada Luciane Carminatti relatou o PL./0393.9/2013, queautoriza a doação de imóvel no Município de Xavantina (Instalação de unidadebásica de saúde), seu parecer foi favorável ao projeto, posto em discussão evotação foi aprovada por unanimidade. A Deputada Luciane Carminatti relatou oPL./0392.8/2013, que autoriza a doação de imóvel no Município de CoronelFreitas (Escola Municipal Coronelzinho), seu parecer foi favorável ao projeto, postoem discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A Deputada LucianeCarminatti relatou o PL./0430.8/2013, que autoriza a doação de imóvel noMunicípio de Ibicaré (Centro de Referência em Assistência Social), seu parecer foifavorável ao projeto, posto em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.A Deputada Luciane Carminatti relatou o PL./0078.1/2013, que autoriza oGoverno do Estado de Santa Catarina através do Departamento Estadual deTrânsito (DETRAN), enviar comunicação informando a data de vencimento devalidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao titular do documento), seuparecer foi favorável ao projeto, posto em discussão foi cedida Vista em gabineteao Deputado Darci de Matos. O Deputado Marcos Vieira relatou oPLC/0027.7/2012, que altera a Lei Complementar nº 465, de 2009, que cria oTribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outrasprovidências, seu parecer foi favorável ao projeto, posto em discussão e votaçãofoi aprovado por unanimidade. O Deputado Marcos Vieira relatou oPL./0404.6/2013, que altera a Lei n. 15.369, de 2010, que autoriza atransferência de imóvel do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) aoEstado de Santa Catarina, no Município de Chapecó, e estabelece outrasprovidências (construção da Escola Integral de Ensino Médio), seu parecer foifavorável ao projeto, posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.O Deputado Marcos Vieira relatou o PL./0411.5/2013, que autoriza a doação deimóvel no Município de Florianópolis (alargamento das Ruas Gal. Vieira da Rosa eGal. Nestor Passos), seu parecer foi favorável ao projeto, posto em discussão evotação foi aprovado por unanimidade. O Deputado Marcos Vieira relatou oPL./0429.4/2013, que autoriza a doação de imóveis no Município de Forquilhinha(atividades sociais da comunidade), seu parecer foi favorável ao projeto, posto emdiscussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Deputado Marcos Vieirarelatou o PL./0116.1/2013, que dispõe sobre a criação do Selo Verde +, para osmunicípios que tenham na área urbana, no mínimo, uma árvore a cada 5 (cinco)habitantes.), seu parecer foi favorável ao projeto, posto em discussão e votação foiaprovado por unanimidade. O Deputado Marcos Vieira relatou oPL./0173.0/2013, que cria o Programa Estadual de Conservação, Uso Racional eReaproveitamento das Águas, seu parecer foi favorável ao projeto, posto emdiscussão foram cedidas Vistas em gabinetes aos Deputados Antonio Aguiar eLuciane Carminatti. O Presidente informou, que esta na Comissão de Finanças eTributação, ha aproximadamente três semanas o PL./0305.4/2013 que Altera aLei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente eestabelece outras providências. Este tempo foi para atender solicitação de umprazo maior para que o Comando da Polícia Ambiental Catarinense pudesseapresentar propostas de emendas ao referido projeto o que impediu a designaçãodo relator. Diante do prazo exímio para votação do referido projeto ainda este ano,

Sala das Comissões, vinte de novembro de dois mil e treze.Deputado GILMAR KNAESEL

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação*** X X X ***



PORTARIASpara o gabinete do Deputado Valmir Francisco Comin, a contar de 1º dedezembro de 2013.

Matrícula Nome NívelPORTARIA Nº 2690, de 3 de dezembro de 2013

3282 ANDERSON MACAGNIN PL/GAB-83O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

3755 MARIA BEATRIZ DE SOUZA PL/GAB-23

4422 ELZA MARIA INACIO PL/GAB-51RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,4777 NORMA PRISCILA MATIAS DE SOUZA PL/GAB-29

5523 AMANDHA CUNHA DA COSTA PL/GAB-39EXONERAR a servidora CARLA ALGERI, matrícula nº7435, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-44, doQuadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 18 dedezembro de 2013 (Gab Dep Neodi Sareta).

6040 JOAO BATISTA RODRIGUES PL/GAB-35

9088 CARLOS LAZZARETTI PL/GAB-97

6183 LUCIANO MANOEL SILVANO PL/GAB-19Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral 6451 LAERTE POLLA PL/GAB-75

*** X X X ***6545 JOAO MANOEL DE SOUZA NETO PL/GAB-22PORTARIA Nº 2691, de 3 de dezembro de 20136546 SIDNEY GALLO PL/GAB-86O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

6847 NICEIA PEDRO DA CUNHA PL/GAB-31

6913 MARIA ODETE DANIEL COLODEL PL/GAB-48RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, 6962 GABRIELA PINTO SCHELP PL/GAB-10

EXONERAR a servidora CARLA PURCINA DE CAMPOSPEREIRA, matrícula nº 6522, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-04, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 2 de dezembro de 2013 (Gab Dep Luiz Eduardo Cherem).

6999 MARIA ANGELA CANARIN POLLA PL/GAB-75

7025 LUIZ HENRIQUE LUCIANO DOMINGOS PL/GAB-39

7117 JULIANA APARECIDA VARELLA DOS SANTOS PL/GAB-23Carlos Alberto de Lima Souza

7333 WADSON CORREA PL/GAB-54Diretor Geral

7378 KELLY DALLA LANA PL/GAB-48*** X X X ***PORTARIA Nº 2692, de 3 de dezembro de 2013 7395 LARA HORÁCIO COLOMBO PL/GAB-31O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


7460 KÊNIA PAULA PACHECO PL/GAB-45

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor GeralRESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, *** X X X ***PORTARIA Nº 2696, de 3 de dezembro de 2013EXONERAR a servidora SABRINA GRASIELLE PAES

HACHMANN, matrícula nº 7095, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-50, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 2 de dezembro de 2013 (Gab Dep Luiz Eduardo Cherem).

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE:Carlos Alberto de Lima SouzaRETIFICAR os vínculos de pertinência relativos à

lotação dos servidores abaixo relacionados, do gabinete do DeputadoAltair da Silva para o gabinete do Deputado Valmir Francisco Comin, acontar de 1º de dezembro de 2013.

Diretor Geral*** X X X ***

PORTARIA Nº 2693, de 3 de dezembro de 2013O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


Matrícula Nome do Servidor

1601 ROMEU FRANZONI JUNIORRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

1909 SANTINA SILVESTRI

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

NOMEAR SABRINA GRASIELLE PAES HACHMANN,matrícula nº 7095, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-44, Atividade Parlamentar Externa,do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de 2 dedezembro de 2013 (Gab Dep Luiz Eduardo Cherem - BaIneário Camboriú).

*** X X X ***PORTARIA Nº 2697, de 3 de dezembro de 2013O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Carlos Alberto de Lima Souza RESOLVE:Diretor Geral RETIFICAR o vínculo de pertinência da Função de

Confiança, código PL/FC-3, para o qual foi designada a servidoraSANTINA SILVESTRI, matrícula nº 1909, do gabinete do DeputadoAltair da Silva para o gabinete do Deputado Valmir Francisco Comin, acontar de 1º de dezembro de 2013.


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, Carlos Alberto de Lima Souza

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

Diretor Geral*** X X X ***



NOMEAR ADELMO ALBERTI, matrícula nº 7314, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-55, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GabDep Luiz Eduardo Cherem - Canoinhas).

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato daMesa nº 396, de 29 de novembro de 2011, e doitem II, da cláusula quinta do Termo deCompromisso de Ajustamento de Conduta entreMPSC e a ALESC, de 25 de outubro de 2011.


*** X X X *** PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Parlamentar Externa, a contar de 1º de dezembrode 2013.



Gab. Dep. Valmir Francisco Comin

Matrícula Nome CidadeRESOLVE:RETIFICAR vínculos de pertinência dos servidores

abaixo relacionados, ocupantes de cargos de Secretário Parlamentar,código PL/GAB, que passam do gabinete do Deputado Altair da Silva

3282 ANDERSON MACAGNIN CRICIÚMA

4422 ELZA MARIA INACIO SÃO JOSÉ



4777 NORMA PRISCILA MATIAS DE SOUZA CRICIÚMA Matrícula Nome do Servidor Cidade6040 JOAO BATISTA RODRIGUES IÇARA

6711 GIOVAN NARDELLI BALNEÁRIOCAMBORIÚ6183 LUCIANO MANOEL SILVANO PAULO LOPES

6451 LAERTE POLLA PALHOÇA Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral6545 JOAO MANOEL DE SOUZA NETO SIDERÓPOLIS

*** X X X ***6546 SIDNEY GALLO FLORIANÓPOLIS PORTARIA Nº 2702, de 3 de dezembro de 20136847 NICEIA PEDRO DA CUNHA ARARANGUÁ O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


6913 MARIA ODETE DANIEL COLODEL TIMBÉ DO SUL

6962 GABRIELA PINTO SCHELP CRICIÚMA RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

6999 MARIA ANGELA CANARIN POLLA SÃO JOSÉ

7025 LUIZ HENRIQUE LUCIANO DOMINGOS CRICIÚMA

7117 JULIANA APARECIDA VARELLA DOSSANTOS

FLORIANÓPOLIS

7333 WADSON CORREA TUBARÃO PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Parlamentar Externa, a contar de 3 de dezembro de2013.

7378 KELLY DALLA LANA CRICIÚMA

7460 KÊNIA PAULA PACHECO FLORIANÓPOLIS Gab Dep Maurício Eskudlark

Matrícula Nome do Servidor CidadeCarlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

7251 KLEYDE CAMARGO BIGUAÇU*** X X X ***PORTARIA Nº 2699, de 3 de dezembro de 2013 7223 GUILHERME BOROVSKY FLORIANÓPOLISO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no



*** X X X ***RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.



RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Administrativa Interna, a contar de 1º de dezembrode 2013.

Gab. Dep. Valmir Francisco Comin

Matrícula Nome PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Parlamentar Externa, a contar de 2 de dezembro de2013.

5523 AMANDHA CUNHA DA COSTA

9088 CARLOS LAZZARETTI Gab Dep Kennedy Nunes7395 LARA HORÁCIO COLOMBO Matrícula Nome do Servidor Cidade3755 MARIA BEATRIZ DE SOUZA

2838 CUSTODIO DE SOUZA SÃO JOSÉCarlos Alberto de Lima Souza

6283 MARLI SALETE CHAVES DE SOUZA CRICIÚMADiretor Geral*** X X X *** Carlos Alberto de Lima Souza

PORTARIA Nº 2700, de 3 de dezembro de 2013 Diretor GeralO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no






PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerceAtividade Parlamentar Externa, a contar de 3 de dezembro de 2013.

Gab. Dep. Renato Luiz Hinnig PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerceAtividade Administrativa Interna, a contar de 2 de dezembro de 2013.Matrícula Nome do Servidor Cidade

Gab. Dep. Kennedy Nunes7437 THIAGO PEREIRA FERNANDES SÃO JOSÉ Matrícula Nome

Carlos Alberto de Lima Souza5160 ALLAN MUNHOZ MADEIRADiretor Geral

*** X X X *** Carlos Alberto de Lima SouzaPORTARIA Nº 2701, de 3 de dezembro de 2013 Diretor GeralO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no





RESOLVE:LOTAR a servidora JULIANA CASCAES DE AQUINO

SCHNEIDER, matrícula nº 6802, na DRH - Coordenadoria de Saúde eAssistência, a partir de 01 de dezembro de 2013.

PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerceAtividade Parlamentar Externa, a contar de 1º de dezembro de 2013.


Gab. Dep. Sargento Amauri Soares *** X X X ***


17ª ESTADO DE SANTA CATARINA 3ª Sessão Legislatura ...Cedro, Guarujá do Sul e Dionísio...

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