17- abertura e renovaçao Drogarias
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÂO DEL REI Secretaria Municipal de Saúde COORD. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DROGARIA 17 Anualmente, as drogarias, farmácias e laboratórios deverão encaminhar todos os documentos da lista para renovação do Alvará Sanitário no prazo de 120 dias anteriores ao vencimento do seu Alvará conforme art. 85 da lei 13317/99, Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. No ano de 2009 terão prioridade para renovação do alvará os estabelecimentos que encaminharem a documentação dentro do prazo previsto na legislação. Documentos recebidos fora do prazo somente serão avaliados e a inspeção agendada, depois de atendidos os estabelecimentos que cumpriram o prazo. Com a finalidade de agilizar a conferência da documentação e emissão de parecer com agendamento da inspeção, solicitamos que a empresa junte os documentos na ordem em que aparecem na lista e mantenha a página com a lista, onde há identificação da empresa, junto com a documentação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÂO DEL REI
Secretaria Municipal de Saúde COORD. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DROGARIA 17
Anualmente, as drogarias, farmácias e laboratórios deverão
encaminhar todos os documentos da lista para renovação do
Alvará Sanitário no prazo de 120 dias anteriores ao vencimento
do seu Alvará conforme art. 85 da lei 13317/99, Código de Saúde
do Estado de Minas Gerais.
No ano de 2009 terão prioridade para renovação do alvará os
estabelecimentos que encaminharem a documentação dentro do
prazo previsto na legislação. Documentos recebidos fora do prazo
somente serão avaliados e a inspeção agendada, depois de
atendidos os estabelecimentos que cumpriram o prazo.
Com a finalidade de agilizar a conferência da documentação
e emissão de parecer com agendamento da inspeção, solicitamos
que a empresa junte os documentos na ordem em que aparecem
na lista e mantenha a página com a lista, onde há identificação
da empresa, junto com a documentação.
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DROGARIA 17
RAZÃO SOCIAL: ___________________________________________________________________________________________ NOME FANTASIA: _________________________________________________________________________________________ PORTE DO ESTABELECIMENTO: ( ) MICRO ( ) PEQUENO ( ) MÉDIO ( ) DEMAIS POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO: ( ) SIM ( ) NÃO CNPJ: _______________________ CÓDIGO/CVS/SMS: __________________ EMAIL para contato: ________________________________________________________________________________________ ALVARÁ SANITÁRIO: ( ) EMISSÃO ( ) RENOVAÇÃO DATA ENTREGA CVS/SMS: _____________________
DOCUMENTOS PARA EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO DE DROGARIA
1. _____ Pedido de Vistoria (anexo) 2. _____ Requerimento (anexo) – Preencher todos os campos 3. _____ Termo de Responsabilidade Técnica (anexo) – Preencher todos os campos 4. _____ Alvará de localização – Atualizado 5. _____ Certidão de regularidade CRFMG atualizada 6. _____ Guia de recolhimento da taxa ANVISA referente à renovação da Autorização de Funcionamento 7. _____ Comprovante da situação da empresa quanto à AF – retirada no site da ANVISA no link abaixo: http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Autorizacao_farmacia/Consulta_Empresa_Drogaria.asp 8. _____Certidão simplificada de Microempresa – Atualizada 9. _____BMPO – Balanço trimestral e anual de medicamentos psicoativos e outros sujeitos a controle especial (Portaria
344/98, ANEXO XXI) ou _____ Declaração da não comercialização de medicamentos psicoativos 10. _____ Certificado de dedetização , acompanhado da cópia do alvará Sanitário da firma de dedetização
Em caso de qualquer alteração na firma, encaminhar também: 11. _____ CNPJ 12. _____ Inscrição estadual 13. _____ Cópia do contrato social com alterações
Observação: - Todos os campos de toda documentação deverão ser preenchidos e assinados. - Em caso de qualquer alteração da firma, novos documentos devem ser encaminhados a esta Coordenadoria de VISA/São João del-Rei/MG.
Informações: 3379-1560 Fiscal responsável: Patrícia Preenchimento pela VISA Análise da documentação: Agendamento da inspeção:
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PEDIDO DE VISTORIA
Ilmo. Sr. DD. Coordenador de Vigilância Sanitária/SMS Sr. Coordenador:
Eu, _______________________________________________, Responsável Técnico pelo Estabelecimento
_________________________________________________________________________________________,
denominado _______________________________________________________________________________
situado à __________________________________________________________________________________
número _______________,telefone ( ) _______________________,São João Del
Rei, MG, CEP ______________ venho requerer de V.Sa. , uma vistoria para
_________________ do Alvará Sanitário para o corrente exercício.
Nestes termos,
Pede deferimento.
___________________________, ______ de ____________ de _________.
___________________________________ ___________________________________
Responsável Técnico Proprietário
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REQUERIMENTO
Ilustríssimo Senhor, Coordenador de Vigilância Sanitária,
Eu ________________________________________________________, portador dos documentos e dados cadastrais abaixo:
RG:
CPF:
CTPS: Nº: SÉRIE:
CONSELHO REGIONAL DE __________________________________________
Nº INSCRIÇÃO:
ENDEREÇO (Rua/Av, número, Bairro): MUNICÍPIO:
CEP: __ __ . __ __ __ - __ __ __
TELEFONE:
PR
OF
ISS
ION
AL
E-MAIL:
FAX:
responsável técnico pelo estabelecimento abaixo qualificado: NOME DO ESTABELECIMENTO: RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO (Rua/Av, número, Bairro)
CEP __ __ . __ __ __ - __ __ __
MUNICÍPIO:
ATIVIDADE:
ES
TA
BE
LE
CIM
EN
TO
E-MAIL:
TELEFONE:
���� renovação
Venho requerer do alvará sanitário para o corrente exercício.
���� emissão
___________________________ , _____ de ___________________ de 2.00___
________________________________________________
Assinatura do Responsável Técnico
__________________________________________________ Assinatura do Proprietário/Representante Legal
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu ______________________________________________________, portador dos documentos e dados cadastrais abaixo:
RG Nº:
ÓRGÃO EXPEDIDOR: DATA EXPEDIÇÃO:
______ / ______ / _________ CPF:
CTPS:
Nº: SÉRIE: CONSELHO DE:___________________________________ Nº INSCRIÇÃO:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE: � - GRADUAÇÃO � - ESPECIALIZAÇÃO � - MESTRADO � - DOUTORADO
ESPECIALIZAÇÃO: ENDEREÇO (Rua/Av, número, Bairro): MUNICÍPIO:
CEP: __ __ . __ __ __ - __ __ __
TELEFONE: ( )
PR
OF
ISS
ION
AL
E-MAIL:
FAX: ( )
declaro assumir a responsabilidade técnica pelo estabelecimento abaixo qualificado: RAZÃO SOCIAL: NOME FANTASIA: CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL: INSCRIÇÃO MUNICIPAL
ENDEREÇO (Rua/Av, número, Bairro) CEP
MUNICÍPIO: TELEFONE: ( )
FAX: ( )
COMPLEXIDADE:
� - BAIXA � - MÉDIA � - ALTA
E-MAIL: OBJETIVO CONTRATO SOCIAL:
NATUREZA JURÍDICA:
� - ASSOCIAÇÃO � - COOPERATIVA � - ESTADUAL � - FEDERAL � - FILANTROPICO � - FUNDAÇÃO � - MUNICIPAL � - PRIVADO � - SINDICATO
RESPONSÁVEL LEGAL:
ES
TA
BE
LE
CIM
EN
TO
CPF:
RG Nº ÓRG. EXPEDIDOR: DATA EXPEDIÇÃO:
______ / ______ / _________ ao qual me comprometo a prestar assistência efetiva, de acordo com a legislação vigente.
__________________________ , ___ de ___________________ de 2.00___
________________________________________ Assinatura do Responsável Técnico
A documentação contida neste deverá ser entregue completa na VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Rua Salomão Batista de Souza, 10, 2º andar, Matosinhos, São João Del Rei).
Dúvidas: (32) 3379-1560 DISPONÍVEL NO SITE: www.saojoaodelrei.mg.gov.br
