17-04-2015

Revista de Imprensa17-04-2015

1. (PT) - Jornal de Notícias, 17/04/2015, Cancro nas crianças é raro e cura-se em 75% dos casos 1

2. (PT) - Diário de Notícias, 17/04/2015, Jovens médicos passam a ter autonomia mais cedo 3

3. (PT) - Público, 17/04/2015, Ordem diz que regras de concurso do SNS “aprisionam” médicos 4

4. (PT) - i, 17/04/2015, Ministros não se entendem sobre álcool e tabaco 5

5. (PT) - Jornal de Notícias, 17/04/2015, Roubo despudorado! 6

6. (PT) - Jornal de Notícias, 17/04/2015, SMS ajudam crianças a emagrecer 7

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Ordem diz que regras de concurso do SNS “aprisionam” médicos

ENRIC VIVES RUBIO

“O problema não é a falta de profissionais médicos, mas sim a capacidade do SNS de os atrair”, diz OM

Os médicos que decidam candida-

tar-se ao novo concurso do Serviço

Nacional de Saúde (SNS) para 65 es-

pecialistas em anestesia, medicina

interna e radiologia têm de perma-

necer durante pelo menos três anos

nos locais onde fi carem e, caso deci-

dam sair antes do prazo, fi cam impe-

didos de trabalhar no sector público

durante dois anos. Para a Ordem dos

Médicos, estas regras “aprisionam”

os clínicos e levam a um único re-

sultado: concursos desertos, com

os médicos a optarem pelo sector

privado e pela emigração.

O bastonário da Ordem dos Mé-

dicos, em declarações ao PÚBLI-

CO, admitiu que as regras não são

inéditas, mas sublinhou que têm

contribuído para afastar os profi s-

sionais. José Manuel Silva começou

por saudar a abertura do concurso

que pretende fi xar 20 anestesistas,

38 especialistas em medicina inter-

na e sete radiologistas nas várias ad-

ministrações regionais de Saúde do

país. Porém, o bastonário destacou

que o concurso tem regras “poten-

cialmente desestimulantes”.

“O problema não é a falta de pro-

fi ssionais médicos, mas sim a capaci-

dade do SNS de os atrair, sobretudo

em especialidades como estas em

que há muitos a emigrar. Se o SNS

pelos valores que oferece já não tem

grande capacidade de atrair os mé-

dicos, então ao menos que não os

espante com estas regras absurdas”,

defendeu José Manuel Silva. Para o

bastonário, com a exigência dos três

anos, o que o Governo consegue é

que os concursos “fi quem desertos

e que os médicos optem por ir para

o sector privado ou mesmo para o

estrangeiro”.

“Não era preferível ter um médi-

co no interior por um ano do que

por tempo nenhum?”, questiona o

bastonário. Além disso, José Manuel

Silva considera que é injusto obrigar

um médico a fi car, por exemplo, três

anos em Portalegre, se abrir entre-

tanto um concurso com vagas no lo-

cal onde queria mesmo fi car. “Nesse

novo concurso, se estiver impedido

de concorrer, pode ser ultrapassado

por pessoas menos qualifi cadas”,

ilustra. “Não se colocam pessoas

no interior do país contra vontade.

Não é com vinagre que se apanham

moscas. Este é um ditado popular

muito antigo, mas parece que não há

ninguém que o consiga perceber no

Ministério da Saúde”, reforça.

O concurso em causa foi aber-

to na quarta-feira pelo Governo,

através de um despacho publicado

em Diário da República, que expli-

ca que a medida quer resolver “as

maiores carências de recursos” da

área hospitalar. Mas deixa clara a

“obrigatoriedade de permanência

no estabelecimento de colocação

pelo período mínimo de três anos,

por parte dos médicos que venham

a ser recrutados”. Os médicos que

quiserem rescindir os contratos an-

tes deste período “fi cam inibidos de

celebrar novo contrato de trabalho,

pelo período de dois anos, com qual-

quer entidade integrada no Serviço

Nacional de Saúde”.

O documento, assinado pela mi-

nistra das Finanças e pelo ministro

da Saúde, não especifi ca os estabele-

cimentos de saúde que deverão aco-

lher estes profi ssionais, limitando-

se a distribuir as necessidades pelas

administrações regionais de Saúde.

Sobre este ponto José Manuel Silva

considera que é um bom passo na

tutela no sentido de não fechar de-

masiado os concursos e de lhes dar

um carácter mais nacional.

Os ministros reconhecem ainda

que “existem médicos que, detendo

o título de especialista em áreas de

especialização que apresentam ne-

cessidades em muitos serviços e es-

tabelecimento de saúde, não detêm,

todavia, um vínculo com o Serviço

Nacional de Saúde, em muitos casos

sustentado apenas em contratos em

regime de prestação de serviços”.

A distribuição destes médicos

pelos hospitais nas respectivas ad-

ministrações regionais de Saúde

será defi nida num despacho poste-

rior. Para já sabe-se que na área de

medicina interna há 12 vagas para

o Alentejo, quatro para o Algarve,

cinco para o centro, 12 para Lisboa

e Vale do Tejo (LVT) e cinco para o

Norte. Na especialidade de radiolo-

gia recrutam-se sete médicos — dois

serão para o Alentejo, um para Al-

garve, um para o centro, dois para

LVT e um para o Norte. Em anestesia

há quatro lugares para a região do

Alentejo, dois para o Algarve, dois

para o centro, nove para LVT e três

para o Norte.

Novo concurso exige que clínicos fi quem três anos nos locais onde forem colocados ou então fi cam impedidos de trabalhar no sector público durante dois anos

Saúde Romana Borja-Santos

Inventário dos profissionais de saúde leva cartão amarelo

As ordens profissionais estão contra a proposta do Governo que pretende criar um “inventário

nacional dos profissionais de saúde”, agregando os dados na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Os representantes dos vários trabalhadores do sector da saúde alegam que a proposta pretende criar uma base de dados com informações pessoais que não se justificam, além de garantirem que já recolhem parte delas no seio das ordens. A proposta do Governo, que já deu entrada no Parlamento, argumenta que cabe ao “Estado garantir o direito à protecção na saúde através da identificação daquelas profissões que podem intervir, dentro da sua área de competência profissional, sobre um bem essencial do ser humano que é a saúde”. “O cumprimento desta obrigação só é exequível

se existir um inventário nacional de profissionais de saúde que, assente num sistema de informação, permita identificar todos os profissionais de saúde habilitados para exercer a respectiva actividade”, acrescenta.

Além disso, o diploma defende que, ao reunir esta informação, a ACSS conseguia contribuir “para uma maior eficiência no planeamento das necessidades de profissionais de saúde” e para a “coordenação das políticas de recursos humanos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde”. Entre os dados solicitados está o nome completo, data de nascimento, sexo, morada, número do cartão de cidadão, sítios onde trabalha, formação ou número de contribuinte.

“Não se percebe qual é que é o objectivo da criação deste inventário. Qual é o objectivo de ser criado um inventário

específico para as profissões na saúde? Se o objectivo fosse o planeamento das necessidades, estão deveria haver um registo para todas as profissões, como os engenheiros, os médicos ou arquitectos”, contrapõe ao PÚBLICO o bastonário da Ordem dos Médicos. José Manuel Silva diz que as diferentes ordens já recolhem dados sobre os seus profissionais, até por obrigação que decorre da legislação.

A posição dos médicos é partilhada pelas restantes ordens profissionais (enfermeiros, farmacêuticos, médicos dentistas, nutricionistas e psicólogos) que fizeram um parecer conjunto sobre a proposta no qual reiteram que “a um inventário destinado à planificação de recursos humanos na saúde bastará a actualização de informação de natureza quantitativa ou numérica”.

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