1620 - Curso de Direito Penal - v.2 (2015) - Parte ... · 7 7 ! SUMÁRIO Notas do autor ..... 33 O...
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SUMÁRIO
Notas do autor .................................................................................................... 33O livro e sua atualização ..................................................................................... 35Introdução .......................................................................................................... 37
I. PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL .................... 37
II. NORMAS DA PARTE ESPECIAL ............................................................... 37
III. CLASSIFICAÇÃO DA PARTE ESPECIAL .................................................. 38
IV. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS .......................................... 39 1. Crime e contravenção .............................................................................. 40 2. Classificação dos crimes quanto à gravidade .............................................. 40 3. Classificação dos crimes quanto à conduta ................................................ 41 4. Classificação dos crimes quanto ao resultado ............................................ 41 5. Classificação dos crimes quanto ao momento consumativo ....................... 42 6. Classificação dos crimes quanto ao sujeito ativo ........................................ 43 7. Classificação dos crimes quanto aos bens jurídicos tutelados ..................... 44 8. Classificação dos crimes quanto ao elemento subje tivo .............................. 44
V. PARTICULARIDADES DA PARTE ESPECIAL .......................................... 45 1. Meios e modos de execução ...................................................................... 45 1.1. Violência ......................................................................................... 45 1.2. Ameaça ............................................................................................ 46 1.3. Fraude ............................................................................................. 47 1.4. Arma ............................................................................................... 47 2. Condições objetivas de punibilidade ......................................................... 48 3. Escusas absolutórias ................................................................................. 48 4. Perdão judicial ......................................................................................... 48
PARTE I
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
01 CRIMES CONTRA A PESSOA 53
1.1. Homicídio .................................................................................................. 53 1.1.1. Homicídio simples ........................................................................... 53 1.1.1.1. Introdução e conceito .......................................................... 53 1.1.1.2. Classificação doutrinária ...................................................... 53 1.1.1.3. Objeto jurídico ................................................................... 54
01 CRIMES CONTRA A VIDA 53
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1.1.1.4. Sujeito ativo ..................................................................... 54 1.1.1.5. Sujeito passivo .................................................................. 55 1.1.1.6. Conduta típica .................................................................. 56
PAUSA EXCURSIVA – DIMENSÃO MATERIAL DA TIPICIDADE ............. 57– Luiz Flávio Gomes
1.1.1.7. Elemento subjetivo ............................................................ 87 1.1.1.8. Consumação e tentativa .................................................... 87 1.1.2 . Homicídio privilegiado .................................................................... 88 1.1.2.1. Introdução ........................................................................ 88 1.1.2.2. Motivo de relevante valor social ou moral .......................... 89 1.1.2.3. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima ........................................... 90 1.1.2.4. Distinção entre o privilégio e a atenuante genérica da violenta emoção ............................................................ 91 1.1.3. Homicídio qualificado ...................................................................... 91 1.1.3.1. Introdução ........................................................................ 91 1.1.3.2. Crime hediondo ................................................................ 91 1.1.3.3. Espécies de qualificadoras .................................................. 91 1.1.3.4. Hipóteses de homicídio qualificado ................................... 92 1.1.3.5. Causas especiais de aumento de pena ................................. 97 1.1.3.6. Homicídio qualificado e privilegiado ................................. 98 1.1.3.7. Competência para julgamento do homicídio doloso .......... 99 1.1.4. Homicídio culposo ........................................................................... 99 1.1.4.1. Introdução ........................................................................ 99 1.1.4.2. Conceito de culpa ............................................................. 99 1.1.4.3. Juízo de culpabilidade do crime culposo ............................ 100 1.1.4.4. Tipicidade culposa e modalidades de culpa ........................ 101 1.1.4.5. Espécies de culpa ............................................................... 102 1.1.4.6. Compensação e concorrência de culpas no homicídio ........ 102 1.1.4.7. Presunção de culpa ............................................................ 103 1.1.4.8. Homicídio culposo qualificado .......................................... 103 1.1.4.9. Perdão judicial .................................................................. 104 1.1.4.10. Ação penal e suspensão condicional do processo ................ 104 1.1.4.11. Homicídio culposo no trânsito .......................................... 105 1.1.5. Pena .................................................................................................. 1061.2. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ................................................ 106 1.2.1. Introdução ........................................................................................ 106 1.2.2. Classificação doutrinária ................................................................... 107 1.2.3. Objeto jurídico ................................................................................. 107 1.2.4. Natureza jurídica da morte e das lesões corporais de natureza grave .... 107 1.2.5. Sujeitos do delito .............................................................................. 108
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1.2.6. Conduta típica ................................................................................ 108 1.2.7. Elemento subjetivo ......................................................................... 109 1.2.8. Consumação e tentativa .................................................................. 110 1.2.9. Figuras típicas qualificadas .............................................................. 110 1.2.10. Casos especiais ................................................................................ 111 1.2.11. Pena e ação penal ............................................................................ 1121.3. Infanticídio ................................................................................................. 112 1.3.1. Introdução e conceitos .................................................................... 112 1.3.1.1. Puerpério .......................................................................... 112 1.3.1.2. Influência do estado puerperal ........................................... 113 1.3.1.3. Parto ................................................................................. 113 1.3.1.4. Nascente ........................................................................... 114 1.3.1.5. Neonato ou recém-nascido ................................................ 114 1.3.2. Classificação doutrinária ................................................................. 115 1.3.3. Objeto jurídico ............................................................................... 115 1.3.4. Relação de causalidade .................................................................... 115 1.3.5. Elemento típico temporal ................................................................ 116 1.3.6. Sujeitos do delito ............................................................................ 116 1.3.6.1. Concurso de pessoas .......................................................... 117 1.3.7. Conduta típica e particularidades do delito...................................... 118 1.3.7.1. Causas da morte ................................................................ 119 1.3.7.2. Infanticídio putativo ......................................................... 119 1.3.7.3. Infanticídio e aborto ......................................................... 120 1.3.7.4. Infanticídio e abandono de recém-nascido ......................... 120 1.3.8. Elemento subjetivo ......................................................................... 120 1.3.9. Consumação e tentativa .................................................................. 121 1.3.10. Pena e ação penal ............................................................................ 1211.4. Aborto ........................................................................................................ 121 1.4.1. Introdução e conceito ..................................................................... 121 1.4.1.1. Aborto não criminoso ....................................................... 122 1.4.1.2. Aborto criminoso (ou provocado) ...................................... 122 1.4.1.3. Aborto legal ..................................................................... 122 1.4.2. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento ............. 122 1.4.2.1. Classificação doutrinária .................................................... 123 1.4.2.2. Objeto jurídico ................................................................. 123 1.4.2.3. Sujeitos do delito .............................................................. 123 1.4.2.4. Conduta típica .................................................................. 124 1.4.2.5. Elemento subjetivo ............................................................ 125 1.4.2.6. Consumação e tentativa .................................................... 125 1.4.3. Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante ..... 126 1.4.4. Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante ..... 126 1.4.5. Aborto qualificado .......................................................................... 127 1.4.6. Outras espécies de aborto criminoso ................................................ 127
(ou provocado)...
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1.4.6.1. Aborto social ................................................................... 128 1.4.6.2. Aborto honoris causa ........................................................ 128 1.4.7. Aborto legal ................................................................................... 128 1.4.7.1. Aborto necessário ou terapêutico .................................... 128 1.4.7.2. Aborto se a gravidez resulta de estupro ............................ 129 1.4.7.3. Aborto de anencéfalo....................................................... 130 1.4.8. Pena e ação penal ............................................................................ 132
02 LESÕES CORPORAIS 133
1.5. Lesões corporais ........................................................................................... 133 1.5.1. Introdução e conceito ..................................................................... 133 1.5.2. Classificação doutrinária ................................................................. 133 1.5.3. Objetos jurídico e material .............................................................. 134 1.5.4. Sujeitos do delito ............................................................................ 134 1.5.5. Conduta típica ................................................................................ 134 1.5.6. Elemento subjetivo ......................................................................... 135 1.5.7. Consumação e tentativa .................................................................. 135 1.5.8. Casos especiais ............................................................................... 136 1.5.8.1. Autolesão ....................................................................... 136 1.5.8.2. Consentimento do ofendido ........................................... 136 1.5.8.3. Princípio da insignificância ............................................. 136 1.5.8.4. Intervenções cirúrgicas ................................................... 137 1.5.8.5. Lesões nas práticas esportivas .......................................... 138 1.5.8.6. Doação de órgão por pessoa viva .................................... 138 1.5.9. Lesão corporal de natureza leve ....................................................... 138 1.5.9.1. Infração de menor potencial ofensivo .............................. 138 1.5.10. Lesão corporal de natureza grave ..................................................... 139 1.5.10.1. Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias ............................................................................ 139 1.5.10.2. Perigo de vida ................................................................. 140 1.5.10.3. Debilidade permanente de membro, sentido ou função ... 140 1.5.10.4. Aceleração de parto ......................................................... 141 1.5.11. Lesão corporal de natureza gravíssima .............................................. 142 1.5.11.1. Incapacidade permanente para o trabalho ........................ 142 1.5.11.2. Enfermidade incurável .................................................... 143 1.5.11.3. Perda ou inutilização de membro, sentido ou função ....... 143 1.5.11.4. Deformidade permanente ................................................ 144 1.5.11.5. Aborto ............................................................................ 145 1.5.12. Lesão corporal seguida de morte ...................................................... 146 1.5.13. Lesão corporal privilegiada .............................................................. 146 1.5.14. Substituição da pena ....................................................................... 147 1.5.15. Lesão corporal dolosa e aumento de pena ........................................ 147
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1.5.16. Lesão corporal culposa ................................................................... 147 1.5.16.1. Lesão corporal culposa e aumento de pena ....................... 148 1.5.16.2. Perdão judicial ................................................................ 148 1.5.16.3. Lesão culposa no trânsito ................................................ 148 1.5.17. Violência doméstica ....................................................................... 148 1.5.17.1. Violência doméstica contra a mulher ............................... 150 1.5.18. Pena e ação penal ........................................................................... 151
03 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 153
1.6. Perigo de contágio venéreo ......................................................................... 154 1.6.1. Introdução ..................................................................................... 154 1.6.2. Classificação doutrinária ................................................................ 154 1.6.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 154 1.6.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 155 1.6.5. Conduta típica ............................................................................... 155 1.6.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 155 1.6.7. Consumação e tentativa ................................................................. 156 1.6.8. Figura típica qualificada ................................................................. 156 1.6.9. Concurso de crimes ........................................................................ 157 1.6.10. Pena e ação penal ........................................................................... 1571.7. Perigo de contágio de moléstia grave .......................................................... 157 1.7.1. Introdução ..................................................................................... 157 1.7.2. Classificação doutrinária ................................................................ 157 1.7.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 158 1.7.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 158 1.7.5. Conduta típica ............................................................................... 158 1.7.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 159 1.7.7. Consumação e tentativa ................................................................. 159 1.7.8. Pena e ação penal ........................................................................... 1591.8. Perigo para a vida ou saúde de outrem ........................................................ 159 1.8.1. Introdução ..................................................................................... 159 1.8.2. Classificação doutrinária ................................................................ 160 1.8.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 160 1.8.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 160 1.8.5. Conduta típica ............................................................................... 160 1.8.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 161 1.8.7. Consumação e tentativa ................................................................. 161 1.8.8. Causa de aumento de pena ............................................................. 161 1.8.9. Pena e ação penal ........................................................................... 1611.9. Abandono de incapaz ................................................................................. 162 1.9.1. Introdução ..................................................................................... 162 1.9.2. Classificação doutrinária ................................................................ 162
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1.9.3. Objetos jurídico e material ........................................................... 162 1.9.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 162 1.9.5. Conduta típica ............................................................................. 163 1.9.6. Elemento subjetivo ...................................................................... 163 1.9.7. Consumação e tentativa ............................................................... 163 1.9.8. Figuras típicas qualificadas ........................................................... 163 1.9.9. Causas de aumento de pena .......................................................... 164 1.9.10. Pena e ação penal ......................................................................... 1641.10. Exposição ou abandono de recém-nascido .................................................. 165 1.10.1. Introdução ................................................................................... 165 1.10.2. Classificação doutrinária............................................................... 165 1.10.3. Objetos jurídico e material ........................................................... 165 1.10.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 165 1.10.5. Conduta típica ............................................................................. 166 1.10.6. Elemento subjetivo ...................................................................... 166 1.10.7. Consumação e tentativa ............................................................... 166 1.10.8. Figuras típicas qualificadas ........................................................... 167 1.10.9. Pena e ação penal ......................................................................... 1671.11. Omissão de socorro .................................................................................... 168 1.11.1. Introdução ................................................................................... 168 1.11.2. Classificação doutrinária............................................................... 168 1.11.3. Objetos jurídico e material ........................................................... 168 1.11.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 168 1.11.5. Conduta típica ............................................................................. 169 1.11.6. Elemento subjetivo ...................................................................... 170 1.11.7. Consumação e tentativa ............................................................... 171 1.11.8. Causas de aumento de pena .......................................................... 171 1.11.9. Pena e ação penal ......................................................................... 1711.12. Condicionamento de atendimento médico – hospitalar emergencial ........... 171 1.12.1. Introdução ................................................................................... 171 1.12.2. Classificação doutrinária............................................................... 172 1.12.3. Objetos jurídico e material ........................................................... 172 1.12.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 172 1.12.5. Conduta típica ............................................................................. 173 1.12.6. Elemento subjetivo ...................................................................... 174 1.12.7. Consumação e tentativa ............................................................... 174 1.12.8. Causas de aumento de pena .......................................................... 174 1.12.9. Pena e ação penal ......................................................................... 1751.13. Maus-tratos ............................................................................................... 175 1.13.1. Introdução ................................................................................... 175 1.13.2. Classificação doutrinária............................................................... 175 1.13.3. Objetos jurídico e material ........................................................... 176 1.13.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 176
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1.13.5. Conduta típica ............................................................................. 176 1.13.6. Elemento subjetivo ...................................................................... 177 1.13.7. Consumação e tentativa ............................................................... 177 1.13.8. Figuras típicas qualificadas ........................................................... 178 1.13.9. Causa de aumento de pena ........................................................... 178 1.13.10. Pena e ação penal ......................................................................... 179
04 RIXA 181
1.14. Rixa ........................................................................................................... 181 1.14.1. Introdução ................................................................................... 181 1.14.2. Classificação doutrinária............................................................... 181 1.14.3. Objetos jurídico e material ........................................................... 181 1.14.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 181 1.14.5. Conduta típica ............................................................................. 182 1.14.6. Elemento subjetivo ...................................................................... 182 1.14.7. Consumação e tentativa ............................................................... 182 1.14.8. Figuras típicas qualificadas ........................................................... 183 1.14.9. Pena e ação penal ......................................................................... 183
05 CRIMES CONTRA A HONRA 185
1.15. Calúnia ...................................................................................................... 186 1.15.1. Introdução ................................................................................... 186 1.15.2. Classificação doutrinária............................................................... 187 1.15.3. Objetos jurídico e material ........................................................... 187 1.15.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 187 1.15.5. Conduta típica ............................................................................. 188 1.15.6. Elemento normativo do tipo ........................................................ 189 1.15.7. Elemento subjetivo ...................................................................... 189 1.15.8. Meios de execução........................................................................ 190 1.15.9. Formas de calúnia ........................................................................ 190 1.15.10. Consumação e tentativa ............................................................... 190 1.15.11. Subtipo da calúnia ....................................................................... 191 1.15.12. Exceção da verdade ...................................................................... 191 1.15.13. Exceção da notoriedade ................................................................ 192 1.15.14. Pena ............................................................................................. 1931.16. Difamação ................................................................................................. 193 1.16.1. Introdução ................................................................................... 193 1.16.2. Classificação doutrinária............................................................... 193 1.16.3. Objetos jurídico e material ........................................................... 194 1.16.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 194 1.16.5. Conduta típica ............................................................................. 194
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1.16.6. Elemento subjetivo ..................................................................... 194 1.16.7. Meios de execução....................................................................... 195 1.16.8. Consumação e tentativa .............................................................. 195 1.16.9. Exceção da verdade ..................................................................... 195 1.16.10. Exceção da notoriedade ............................................................... 196 1.16.11. Diferenças entre calúnia e difamação ........................................... 196 1.16.12. Pena ............................................................................................ 1961.17. Injúria ....................................................................................................... 197 1.17.1. Introdução .................................................................................. 197 1.17.2. Classificação doutrinária.............................................................. 197 1.17.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 197 1.17.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 197 1.17.5. Conduta típica ............................................................................ 198 1.17.6. Elemento subjetivo ..................................................................... 198 1.17.7. Meios de execução....................................................................... 198 1.17.8. Consumação e tentativa .............................................................. 198 1.17.9. Perdão judicial ............................................................................ 199 1.17.10. Injúria real ................................................................................. 199 1.17.11. Injúria racial ou por preconceito ................................................. 200 1.17.12. Diferenças entre calúnia, difamação e injúria .............................. 200 1.17.13. Pena ............................................................................................ 2011.18. Disposições comuns ................................................................................... 201 1.18.1. Causas de aumento de pena ........................................................ 201 1.18.2. Exclusão do crime ...................................................................... 202 1.18.3. Retratação .................................................................................. 204 1.18.4. Pedidos de explicações em juízo .................................................. 205 1.18.5. Ação penal ................................................................................. 205
06 CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL 207
SEÇÃO ICRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL ............................................... 2071.19. Constrangimento ilegal .............................................................................. 207 1.19.1. Introdução .................................................................................. 207 1.19.2. Classificação doutrinária.............................................................. 208 1.19.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 208 1.19.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 208 1.19.5. Conduta típica ............................................................................ 208 1.19.6. Elemento subjetivo ..................................................................... 209 1.19.7. Consumação e tentativa .............................................................. 210 1.19.8. Causas de aumento de pena ......................................................... 210 1.19.9. Concurso material obrigatório ..................................................... 210 1.19.10. Causas excludentes da tipicidade ................................................. 210
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1.19.11. Pena e ação penal ........................................................................ 2111.20. Ameaça ...................................................................................................... 211 1.20.1. Introdução .................................................................................. 211 1.20.2. Classificação doutrinária.............................................................. 211 1.20.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 212 1.20.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 212 1.20.5. Conduta típica ............................................................................ 212 1.20.6. Elemento subjetivo...................................................................... 213 1.20.7. Consumação e tentativa .............................................................. 213 1.20.8. Pena e ação penal ........................................................................ 2141.21. Sequestro e cárcere privado ........................................................................ 214 1.21.1. Introdução .................................................................................. 214 1.21.2. Classificação doutrinária.............................................................. 214 1.21.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 214 1.21.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 214 1.21.5. Conduta típica ............................................................................ 215 1.21.6. Elemento subjetivo...................................................................... 215 1.21.7. Consumação e tentativa .............................................................. 216 1.21.8. Figuras típicas qualificadas .......................................................... 216 1.21.9. Crime de tortura cometido mediante seqüestro............................ 217 1.21.10. Pena e ação penal ........................................................................ 2181.22. Redução a condição análoga à de escravo .................................................... 218 1.22.1. Introdução .................................................................................. 218 1.22.2. Classificação doutrinária.............................................................. 218 1.22.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 219 1.22.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 219 1.22.5. Conduta típica ............................................................................ 219 1.22.6. Elemento subjetivo...................................................................... 220 1.22.7. Consumação e tentativa .............................................................. 221 1.22.8. Figuras típicas equiparadas .......................................................... 221 1.22.9. Causas de aumento de pena ......................................................... 221 1.22.10. Pena e ação penal ........................................................................ 221
SEÇÃO IICRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO ....................... 2221.23. Violação de domicílio ................................................................................ 222 1.23.1. Introdução .................................................................................. 222 1.23.2. Classificação doutrinária.............................................................. 222 1.23.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 222 1.23.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 223 1.23.5. Conduta típica ............................................................................ 223 1.23.6. Elementos normativos do tipo ..................................................... 224 1.23.7. Conceito de casa ......................................................................... 224
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1.23.8. Elemento subjetivo...................................................................... 225 1.23.9. Consumação e tentativa .............................................................. 225 1.23.10. Figuras típicas qualificadas .......................................................... 225 1.23.11. Causas de aumento de pena ......................................................... 226 1.23.12. Exclusão do crime ....................................................................... 227 1.23.13. Concurso de crimes ..................................................................... 227 1.23.14. Pena e ação penal ........................................................................ 227
SEÇÃO III CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA ....... 2281.24. Violação de correspondência ...................................................................... 228 1.24.1. Introdução .................................................................................. 228 1.24.2. Classificação doutrinária.............................................................. 229 1.24.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 229 1.24.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 229 1.24.5. Conduta típica ............................................................................ 229 1.24.6. Elemento normativo do tipo ....................................................... 230 1.24.7. Elemento subjetivo...................................................................... 231 1.24.8. Consumação e tentativa .............................................................. 231 1.24.9. Pena e ação penal ........................................................................ 2311.25. Sonegação ou destruição de correspondência .............................................. 231 1.25.1. Introdução .................................................................................. 231 1.25.2. Objetos jurídico e material .......................................................... 232 1.25.3. Sujeitos do delito ........................................................................ 232 1.25.4. Conduta típica ............................................................................ 232 1.25.5. Elemento subjetivo...................................................................... 232 1.25.6. Consumação e tentativa .............................................................. 232 1.25.7. Causas de aumento de pena ......................................................... 232 1.25.8. Pena e ação penal ........................................................................ 2321.26. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica .................. 233 1.26.1. Violação de comunicação ............................................................ 233 1.26.1.1. Introdução ................................................................. 233 1.26.1.2. Classificação doutrinária ............................................. 233 1.26.1.3. Objetos jurídico e material ......................................... 233 1.26.1.4. Sujeitos do delito........................................................ 233 1.26.1.5. Conduta típica ........................................................... 234 1.26.1.6. Elemento normativo do tipo ....................................... 234 1.26.1.7. Elemento subjetivo ..................................................... 234 1.26.1.8. Consumação e tentativa .............................................. 235 1.26.1.9. Pena e ação penal ....................................................... 235 1.26.2. Impedimento de comunicação ou conversação ............................. 235 1.26.2.1. Introdução ................................................................. 235 1.26.2.2. Conduta típica ........................................................... 235
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1.26.2.3. Semelhança com o inciso anterior................................. 235 1.26.3. Instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico......... 235 1.26.4. Disposições comuns .................................................................... 236 1.26.4.1. Causa de aumento de pena ........................................... 236 1.26.4.2. Figura típica qualificada ............................................... 236 1.26.4.3. Ação penal ................................................................... 2361.27. Correspondência comercial ........................................................................ 236 1.27.1. Introdução .................................................................................. 236 1.27.2. Classificação doutrinária .............................................................. 237 1.27.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 237 1.27.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 237 1.27.5. Conduta típica ............................................................................ 237 1.27.6. Elemento subjetivo ...................................................................... 237 1.27.7. Consumação e tentativa ............................................................... 238 1.27.8. Pena e ação penal......................................................................... 238
SEÇÃO IVCRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS ...................... 2381.28. Divulgação de segredo ................................................................................ 238 1.28.1. Introdução .................................................................................. 238 1.28.2. Classificação doutrinária .............................................................. 238 1.28.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 239 1.28.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 239 1.28.5. Conduta típica ............................................................................ 239 1.28.6. Elemento normativo do tipo ........................................................ 240 1.28.7. Elemento subjetivo ...................................................................... 240 1.28.8. Consumação e tentativa ............................................................... 240 1.28.9. Figura típica qualificada ............................................................... 240 1.28.10. Pena e ação penal......................................................................... 2411.29. Violação de segredo profissional ................................................................. 242 1.29.1. Introdução .................................................................................. 242 1.29.2. Classificação doutrinária .............................................................. 242 1.29.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 242 1.29.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 242 1.29.5. Conduta típica ............................................................................ 243 1.29.6. Elemento normativo do tipo ........................................................ 244 1.29.7. Elemento subjetivo ...................................................................... 244 1.29.8. Consumação e tentativa ............................................................... 244 1.29.9. Pena e ação penal......................................................................... 2451.30. Invasão de dispositivo informático ........................................................ 245 1.30.1. Introdução .................................................................................. 245 1.30.2. Classificação doutrinária .............................................................. 245 1.30.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 245
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1.30.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 246 1.30.5. Conduta típica ............................................................................ 246 1.30.6. Elementos normativos do tipo ..................................................... 247 1.30.7. Elemento subjetivo ...................................................................... 247 1.30.8. Consumação e tentativa ............................................................... 247 1.30.9. Figura típica equiparada .............................................................. 247 1.30.10. Figuras típicas qualificadas ........................................................... 248 1.30.11. Causas de aumento de pena ......................................................... 248 1.30.11.1. Aumento de pena sobre as figuras simples e equiparada ................................................................. 249 1.30.11.2. Aumento de pena sobre as figuras qualificadas ............ 249 1.30.12. Pena e ação penal......................................................................... 249
PARTE II
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
07 FURTO 253
2.1. Furto ......................................................................................................... 253 2.1.1. Introdução .................................................................................. 253 2.1.2. Classificação doutrinária .............................................................. 253 2.1.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 253 2.1.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 255 2.1.5. Conduta típica ............................................................................ 256 2.1.6. Elemento normativo do tipo ........................................................ 256 2.1.7. Elemento subjetivo ...................................................................... 256 2.1.8. Consumação e tentativa ............................................................... 257 2.1.9. Concurso de crimes ..................................................................... 258 2.1.10. Conflito aparente de normas ........................................................ 259 2.1.11. Furto de uso ................................................................................ 259 2.1.12. Furto famélico ............................................................................. 259 2.1.13. Furto noturno ............................................................................. 260 2.1.14. Furto privilegiado ........................................................................ 260 2.1.15. Possibilidade do furto privilegiado e qualificado ........................... 261 2.1.16. Furto de energia .......................................................................... 262 2.1.17. Figuras típicas qualificadas ........................................................... 262 2.1.18. Furto qualificado de veículo automotor ....................................... 268 2.1.19. Pena e ação penal......................................................................... 2702.2. Furto de coisa comum ................................................................................ 271 2.2.1. Introdução .................................................................................. 271 2.2.2. Classificação doutrinária .............................................................. 271 2.2.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 271
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2.2.4. Sujeitos do delito .......................................................................... 271 2.2.5. Conduta típica .............................................................................. 272 2.2.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 272 2.2.7. Consumação e tentativa ................................................................ 272 2.2.8. Exclusão do crime ......................................................................... 272 2.2.9. Pena e ação penal .......................................................................... 273
08 ROUBO E EXTORSÃO 275
2.3. Roubo ....................................................................................................... 275 2.3.1. Introdução .................................................................................... 275 2.3.2. Classificação doutrinária ................................................................ 275 2.3.3. Objetos jurídico e material ............................................................ 276 2.3.4. Sujeitos do delito .......................................................................... 276 2.3.5. Conduta típica .............................................................................. 276 2.3.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 277 2.3.7. Consumação e tentativa ................................................................ 277 2.3.8. Causas de aumento de pena ........................................................... 278 2.3.9. Concurso de causas de aumento .................................................... 281 2.3.10. Figuras típicas qualificadas ............................................................. 282 2.3.10.1. Roubo e lesão corporal grave ......................................... 283 2.3.10.2. Roubo e morte – latrocínio ........................................... 283 2.3.11. Pena e ação penal .......................................................................... 2852.4. Extorsão .................................................................................................... 286 2.4.1. Introdução .................................................................................... 286 2.4.2. Classificação doutrinária ................................................................ 286 2.4.3. Objetos jurídico e material ............................................................ 286 2.4.4. Sujeitos do delito .......................................................................... 286 2.4.5. Conduta típica .............................................................................. 287 2.4.6. Elemento normativo do tipo ......................................................... 287 2.4.7. Elemento subjetivo ........................................................................ 288 2.4.8. Consumação e tentativa ................................................................ 288 2.4.9. Causas de aumento de pena ........................................................... 288 2.4.10. Figuras típicas qualificadas ............................................................. 289 2.4.11. Seqüestro relâmpago ..................................................................... 289 2.4.12. Distinções entre roubo e extorsão .................................................. 290 2.4.13. Pena e ação penal .......................................................................... 2912.5. Extorsão mediante sequestro ...................................................................... 291 2.5.1. Introdução .................................................................................... 291 2.5.2. Classificação doutrinária ................................................................ 291 2.5.3. Objetos jurídico e material ............................................................ 292 2.5.4. Sujeitos do delito .......................................................................... 292 2.5.5. Conduta típica .............................................................................. 292
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2.5.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 293 2.5.7. Consumação e tentativa ................................................................. 293 2.5.8. Figuras típicas qualificadas ............................................................. 294 2.5.9. Delação premiada .......................................................................... 295 2.5.10. Pena e ação penal ........................................................................... 2962.6. Extorsão indireta ........................................................................................ 297 2.6.1. Introdução ..................................................................................... 297 2.6.2. Classificação doutrinária ................................................................ 297 2.6.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 297 2.6.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 297 2.6.5. Conduta típica ............................................................................... 298 2.6.6. Elemento normativo do tipo .......................................................... 298 2.6.7. Elemento subjetivo ........................................................................ 299 2.6.8. Consumação e tentativa ................................................................. 299 2.6.9. Pena e ação penal ........................................................................... 299
09 USURPAÇÃO 301
2.7. Alteração de limites ...................................................................................... 301 2.7.1. Introdução ..................................................................................... 301 2.7.2. Classificação doutrinária ................................................................ 301 2.7.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 301 2.7.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 301 2.7.5. Conduta típica ............................................................................... 302 2.7.6. Elemento normativo do tipo .......................................................... 302 2.7.7. Elemento subjetivo ........................................................................ 303 2.7.8. Consumação e tentativa ................................................................. 303 2.7.9. Pena e ação penal ........................................................................... 3032.8. Usurpação de águas ...................................................................................... 304 2.8.1. Introdução ..................................................................................... 304 2.8.2. Classificação doutrinária ................................................................ 304 2.8.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 304 2.8.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 304 2.8.5. Conduta típica ............................................................................... 304 2.8.6. Elemento normativo do tipo .......................................................... 305 2.8.7. Elemento subjetivo ........................................................................ 305 2.8.8. Consumação e tentativa ................................................................. 305 2.8.9. Pena e ação penal ........................................................................... 3052.9. Esbulho possessório ..................................................................................... 306 2.9.1. Introdução ..................................................................................... 306 2.9.2. Classificação doutrinária ................................................................ 306 2.9.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 306 2.9.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 307
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2.9.5. Conduta típica ............................................................................... 307 2.9.6. Elemento normativo do tipo ........................................................ 308 2.9.7. Elemento subjetivo ...................................................................... 308 2.9.8. Consumação e tentativa ............................................................... 309 2.9.9. Imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação ............... 309 2.9.10. Terras da União, dos Estados e dos Municípios ............................ 309 2.9.11. Pena e ação penal......................................................................... 3092.10. Supressão ou alteração de marca em animais ............................................... 310 2.10.1. Introdução .................................................................................. 310 2.10.2. Classificação doutrinária .............................................................. 310 2.10.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 310 2.10.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 310 2.10.5. Conduta típica ............................................................................ 311 2.10.6. Elementos normativos do tipo ..................................................... 311 2.10.7. Elemento subjetivo ...................................................................... 311 2.10.8. Consumação e tentativa ............................................................... 311 2.10.9. Pena e ação penal......................................................................... 312
10 DANO 313
2.11. Dano ......................................................................................................... 313 2.11.1. Introdução .................................................................................. 313 2.11.2. Classificação doutrinária .............................................................. 313 2.11.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 313 2.11.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 313 2.11.5. Conduta típica ............................................................................ 314 2.11.6. Elemento normativo do tipo ........................................................ 315 2.11.7. Elemento subjetivo ...................................................................... 315 2.11.8. Consumação e tentativa ............................................................... 315 2.11.9. Figuras típicas qualificadas ........................................................... 316 2.11.10. Pena e ação penal......................................................................... 3182.12. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia ........................ 318 2.12.1. Introdução .................................................................................. 318 2.12.2. Classificação doutrinária .............................................................. 319 2.12.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 319 2.12.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 319 2.12.5. Conduta típica ............................................................................ 319 2.12.6. Elementos normativos do tipo ..................................................... 320 2.12.7. Elemento subjetivo ...................................................................... 320 2.12.8. Consumação e tentativa ............................................................... 320 2.12.9. Pena e ação penal......................................................................... 3212.13. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico ........................ 321 2.13.1. Dispositivo legal .......................................................................... 321
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2.13.2. Revogação ................................................................................... 3212.14. Alteração de local especialmente protegido ................................................ 322 2.14.1. Dispositivo legal .......................................................................... 322 2.14.2. Revogação ................................................................................... 322
11 APROPRIAÇÃO INDÉBITA 323
2.15. Apropriação indébita ................................................................................ 323 2.15.1. Introdução .................................................................................. 323 2.15.2. Classificação doutrinária .............................................................. 323 2.15.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 323 2.15.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 324 2.15.5. Conduta típica ............................................................................ 324 2.15.6. Elemento normativo do tipo ........................................................ 325 2.15.7. Elemento subjetivo ...................................................................... 326 2.15.8. Consumação e tentativa ............................................................... 326 2.15.9. Causas de aumento de pena ......................................................... 326 2.15.10. Figura típica privilegiada ............................................................. 327 2.15.11. Pena e ação penal......................................................................... 3282.16. Apropriação indébita previdenciária .......................................................... 328 2.16.1. Introdução .................................................................................. 328 2.16.2. Classificação doutrinária .............................................................. 328 2.16.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 329 2.16.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 329 2.16.5. Conduta típica ............................................................................ 329 2.16.6. Elemento subjetivo ...................................................................... 330 2.16.7. Consumação e tentativa ............................................................... 330 2.16.8. Figuras típicas equiparadas ........................................................... 330 2.16.9. Extinção da punibilidade ............................................................. 331 2.16.10. Perdão judicial ou aplicação exclusiva de multa ............................ 332 2.16.11. Pagamento integral e parcelamento do débito .............................. 332 2.16.12. Princípio da insignificância .......................................................... 333 2.16.13. Processo administrativo pendente ................................................ 334 2.16.14. Pena, competência e ação penal ................................................... 3342.17. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza .... 335 2.17.1. Introdução .................................................................................. 335 2.17.2. Classificação doutrinária .............................................................. 335 2.17.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 335 2.17.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 335 2.17.5. Conduta típica ............................................................................ 335 2.17.6. Elemento subjetivo ...................................................................... 336 2.17.7. Consumação e tentativa ............................................................... 337 2.17.8. Figura típica privilegiada ............................................................. 337
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2.17.9. Pena e ação penal ....................................................................... 3372.18. Apropriação de tesouro ............................................................................. 338 2.18.1. Introdução ................................................................................. 338 2.18.2. Lei penal em branco ................................................................... 338 2.18.3. Objetos jurídico e material ......................................................... 339 2.18.4. Sujeitos do delito ....................................................................... 339 2.18.5. Conduta típica ........................................................................... 339 2.18.6. Elemento subjetivo .................................................................... 340 2.18.7. Consumação e tentativa ............................................................. 340 2.18.8. Figura típica privilegiada ............................................................ 340 2.18.9. Pena e ação penal ....................................................................... 3402.19. Apropriação de coisa achada ....................................................................... 341 2.19.1. Introdução ................................................................................. 341 2.19.2. Objetos jurídico e material ......................................................... 341 2.19.3. Sujeitos do delito ....................................................................... 341 2.19.4. Conduta típica ........................................................................... 341 2.19.5. Elemento subjetivo .................................................................... 342 2.19.6. Consumação e tentativa ............................................................. 342 2.19.7. Figura típica privilegiada ............................................................ 342 2.19.8. Pena e ação penal ....................................................................... 343
12 ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES 345
2.20. Estelionato ............................................................................................... 345 2.20.1. Introdução ................................................................................. 345 2.20.2. Classificação doutrinária ............................................................ 346 2.20.3. Objetos jurídico e material ......................................................... 346 2.20.4. Sujeitos do delito ....................................................................... 346 2.20.5. Conduta típica .......................................................................... 347 2.20.6. Elementos normativos do tipo .................................................... 348 2.20.7. Elemento subjetivo .................................................................... 348 2.20.8. Consumação e tentativa ............................................................. 348 2.20.9. Casos especiais ........................................................................... 349 2.20.10. Figura típica privilegiada ............................................................ 350 2.20.11. Figuras típicas equiparadas ......................................................... 350 2.20.11.1. Disposição de coisa alheia como própria ................... 351 2.20.11.2. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria .. 352 2.20.11.3. Defraudação de penhor ............................................ 353 2.20.11.4. Fraude na entrega da coisa ........................................ 354 2.20.11.5. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.................................................................. 355 2.20.11.6. Fraude no pagamento por meio de cheque ................ 356 2.20.12. Causa de aumento de pena ......................................................... 359
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2.20.13. Pena e ação penal ....................................................................... 3602.21. Duplicata simulada................................................................................... 361 2.21.1. Introdução ................................................................................. 361 2.21.2. Classificação doutrinária ............................................................. 361 2.21.3. Objetos jurídico e material ......................................................... 361 2.21.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 362 2.21.5. Conduta típica ........................................................................... 362 2.21.6. Elemento subjetivo ..................................................................... 363 2.21.7. Consumação e tentativa ............................................................. 363 2.21.8. Figura típica equiparada ............................................................. 364 2.21.9. Pena e ação penal ....................................................................... 3652.22. Abuso de incapazes .................................................................................... 365 2.22.1. Introdução ................................................................................. 365 2.22.2. Classificação doutrinária ............................................................. 365 2.22.3. Objetos jurídico e material ......................................................... 365 2.22.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 365 2.22.5. Conduta típica ........................................................................... 366 2.22.6. Elemento subjetivo ..................................................................... 367 2.22.7. Consumação e tentativa .............................................................. 367 2.22.8. Pena e ação penal ....................................................................... 3672.23. Induzimento à especulação ....................................................................... 368 2.23.1. Introdução ................................................................................. 368 2.23.2. Classificação doutrinária ............................................................. 368 2.23.3. Objetos jurídico e material ......................................................... 368 2.23.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 368 2.23.5. Conduta típica ........................................................................... 369 2.23.6. Elemento subjetivo ..................................................................... 369 2.23.7. Consumação e tentativa .............................................................. 370 2.23.8. Pena e ação penal ....................................................................... 3702.24. Fraude no comércio .................................................................................. 371 2.24.1. Introdução ................................................................................. 371 2.24.2. Classificação doutrinária ............................................................. 371 2.24.3. Objetos jurídico e material ......................................................... 371 2.24.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 372 2.24.5. Conduta típica ........................................................................... 372 2.24.6. Elemento subjetivo ..................................................................... 373 2.24.7. Consumação e tentativa .............................................................. 373 2.24.8. Figura típica qualificada .............................................................. 374 2.24.9. Figura típica privilegiada ............................................................ 374 2.24.10. Pena e ação penal ....................................................................... 3752.25. Outras fraudes .......................................................................................... 375 2.25.1. Introdução ................................................................................. 375 2.25.2. Classificação doutrinária ............................................................. 375
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2.25.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 376 2.25.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 376 2.25.5. Conduta típica ........................................................................... 376 2.25.6. Elemento subjetivo ..................................................................... 377 2.25.7. Consumação e tentativa .............................................................. 378 2.25.8. Perdão judicial ............................................................................ 378 2.25.9. Pena e ação penal ........................................................................ 3792.26. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedades por ações ..... 379 2.26.1. Introdução .................................................................................. 379 2.26.2. Classificação doutrinária ............................................................. 380 2.26.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 380 2.26.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 380 2.26.5. Conduta típica ........................................................................... 380 2.26.6. Elemento subjetivo ..................................................................... 381 2.26.7. Consumação e tentativa .............................................................. 381 2.26.8. Figuras típicas equiparadas .......................................................... 381 2.26.9. Negociação de voto ..................................................................... 385 2.26.10. Extinção da punibilidade prevista em norma especial .................. 385 2.26.11. Pena e ação penal ........................................................................ 3862.27. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant ........................ 386 2.27.1. Introdução .................................................................................. 386 2.27.2. Classificação doutrinária ............................................................. 387 2.27.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 387 2.27.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 387 2.27.5. Conduta típica ........................................................................... 387 2.27.6. Elemento subjetivo ..................................................................... 388 2.27.7. Consumação e tentativa .............................................................. 388 2.27.8. Pena e ação penal ........................................................................ 3882.28. Fraude à execução ...................................................................................... 388 2.28.1. Introdução .................................................................................. 388 2.28.2. Classificação doutrinária ............................................................. 389 2.28.3. Objetos jurídico e material .......................................................... 389 2.28.4. Sujeitos do delito ........................................................................ 389 2.28.5. Conduta típica ........................................................................... 389 2.28.6. Elemento subjetivo ..................................................................... 390 2.28.7. Consumação e tentativa .............................................................. 390 2.28.8. Pena e ação penal ........................................................................ 390
13 RECEPTAÇÃO 393
2.29. Receptação ................................................................................................. 393 2.29.1. Receptação própria ......................................................................... 393 2.29.1.1. Introdução ................................................................... 393
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2.29.1.2. Classificação doutrinária ................................................ 394 2.29.1.3. Objetos jurídico e material ............................................ 394 2.29.1.4. Sujeitos do delito .......................................................... 395 2.29.1.5. Conduta típica .............................................................. 395 2.29.1.6. Elemento subjetivo........................................................ 396 2.29.1.7. Consumação e tentativa ................................................ 396 2.29.2. Receptação imprópria ................................................................... 397 2.29.3. Receptação qualificada .................................................................. 398 2.29.4. Receptação privilegiada ................................................................. 400 2.29.5. Receptação majorada .................................................................... 401 2.29.6. Receptação culposa ....................................................................... 401 2.29.6.1. Perdão judicial .............................................................. 403 2.29.7. Pena e ação penal .......................................................................... 404
14 DISPOSIÇÕES GERAIS – CRIMES CONTRAO PATRIMÔNIO 405
2.30. Imunidade penal ........................................................................................ 405 2.30.1. Imunidades absolutas .................................................................... 405 2.30.2. Imunidades relativas ..................................................................... 407 2.30.3. Exceções às imunidades absolutas e relativas .................................. 408
PARTE III
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Considerações iniciais ......................................................................................... 413
15 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 415
3.1. Violação de direito autoral ......................................................................... 415 3.1.1. Introdução .................................................................................... 415 3.1.2. Classificação doutrinária ............................................................... 416 3.1.3. Objetos jurídico e material ............................................................ 416 3.1.4. Sujeitos do delito .......................................................................... 416 3.1.5. Conduta típica .............................................................................. 417 3.1.6. Elemento normativo do tipo ......................................................... 417 3.1.7. Elemento subjetivo ....................................................................... 417 3.1.8. Consumação e tentativa ................................................................ 417 3.1.9. Causas de exclusão da tipicidade ................................................... 418 3.1.10. Figuras típicas qualificadas ............................................................ 419 3.1.10.1. Violação de direito do autor ou conexos com o intuito de lucro ........................................................................ 419
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27
3.1.10.2. Comercialização do original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação de direito do autor ou conexos ........................................................... 420 3.1.10.3. Violação de direito do autor ou conexos por outros meios ............................................................................ 421 3.1.11. Exceções ou limitações ao direito de autor ..................................... 422 3.1.12. Pena e ação penal .......................................................................... 422
PARTE IV
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
Considerações iniciais ......................................................................................... 427
16 CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 429
4.1. Atentado contra a liberdade de trabalho ..................................................... 429 4.1.1. Introdução .................................................................................... 429 4.1.2. Classificação doutrinária ............................................................... 429 4.1.3. Objetos jurídico e material ............................................................ 429 4.1.4. Sujeitos do delito .......................................................................... 430 4.1.5. Conduta típica .............................................................................. 430 4.1.6. Elemento subjetivo ....................................................................... 431 4.1.7. Consumação e tentativa ................................................................ 431 4.1.8. Pena e ação penal .......................................................................... 4314.2. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta .... 432 4.2.1. Introdução .................................................................................... 432 4.2.2. Classificação doutrinária ............................................................... 432 4.2.3. Objetos jurídico e material ............................................................ 432 4.2.4. Sujeitos do delito .......................................................................... 433 4.2.5. Conduta típica .............................................................................. 433 4.2.6. Elemento subjetivo ....................................................................... 434 4.2.7. Consumação e tentativa ................................................................ 434 4.2.8. Pena e ação penal .......................................................................... 4354.3. Atentado contra a liberdade de associação ................................................... 435 4.3.1. Introdução .................................................................................... 435 4.3.2. Classificação doutrinária ............................................................... 435 4.3.3. Objetos jurídico e material ............................................................ 435 4.3.4. Sujeitos do delito .......................................................................... 436 4.3.5. Conduta típica .............................................................................. 436 4.3.6. Elemento subjetivo ....................................................................... 436 4.3.7. Consumação e tentativa ................................................................ 437 4.3.8. Pena e ação penal .......................................................................... 4374.4. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem ....... 437
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4.4.1. Introdução ..................................................................................... 437 4.4.2. Classificação doutrinária ................................................................ 438 4.4.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 438 4.4.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 438 4.4.5. Conduta típica ............................................................................... 439 4.4.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 439 4.4.7. Consumação e tentativa ................................................................. 440 4.4.8. Pena e ação penal ........................................................................... 4404.5. Paralisação de trabalho de interesse coletivo ................................................ 440 4.5.1. Introdução ..................................................................................... 440 4.5.2. Classificação doutrinária ................................................................ 441 4.5.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 441 4.5.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 441 4.5.5. Conduta típica ............................................................................... 442 4.5.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 442 4.5.7. Consumação e tentativa ................................................................. 442 4.5.8. Pena e ação penal ........................................................................... 4424.6. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem .... 443 4.6.1. Introdução ..................................................................................... 443 4.6.2. Classificação doutrinária ................................................................ 443 4.6.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 443 4.6.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 444 4.6.5. Conduta típica ............................................................................... 444 4.6.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 444 4.6.7. Consumação e tentativa ................................................................. 444 4.6.8. Pena e ação penal ........................................................................... 4454.7. Frustração de direito assegurado por lei traba lhista ..................................... 445 4.7.1. Introdução ..................................................................................... 445 4.7.2. Classificação doutrinária ................................................................ 445 4.7.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 445 4.7.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 446 4.7.5. Conduta típica ............................................................................... 446 4.7.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 446 4.7.7. Consumação e tentativa ................................................................. 446 4.7.8. Figuras típicas equiparadas ............................................................. 447 4.7.9. Causas de aumento de pena............................................................ 447 4.7.10. Pena e ação penal ........................................................................... 4484.8. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho .................................... 449 4.8.1. Introdução ..................................................................................... 449 4.8.2. Classificação doutrinária ................................................................ 449 4.8.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 450 4.8.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 450 4.8.5. Conduta típica ............................................................................... 450 4.8.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 450
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4.8.7. Consumação e tentativa ............................................................... 451 4.8.8. Pena e ação penal ......................................................................... 4514.9. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa .................... 451 4.9.1. Introdução ................................................................................... 451 4.9.2. Classificação doutrinária .............................................................. 452 4.9.3. Objetos jurídico e material ........................................................... 452 4.9.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 452 4.9.5. Conduta típica............................................................................. 452 4.9.6. Elemento subjetivo ...................................................................... 453 4.9.7. Consumação e tentativa ............................................................... 453 4.9.8. Pena e ação penal ......................................................................... 4534.10. Aliciamento para o fim de emigração ......................................................... 453 4.10.1. Introdução ................................................................................... 453 4.10.2. Classificação doutrinária .............................................................. 454 4.10.3. Objetos jurídico e material ........................................................... 454 4.10.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 454 4.10.5. Conduta típica............................................................................. 454 4.10.6. Elemento subjetivo ...................................................................... 455 4.10.7. Consumação e tentativa ............................................................... 455 4.10.8. Pena e ação penal ......................................................................... 4554.11. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional .................................................................................................... 455 4.11.1. Introdução ................................................................................... 455 4.11.2. Classificação doutrinária .............................................................. 456 4.11.3. Objetos jurídico e material ........................................................... 456 4.11.4. Sujeitos do delito ......................................................................... 456 4.11.5. Conduta típica............................................................................. 456 4.11.6. Elemento subjetivo ...................................................................... 457 4.11.7. Consumação e tentativa ............................................................... 457 4.11.8. Figuras típicas equiparadas ........................................................... 457 4.11.9. Causas de aumento de pena ......................................................... 457 4.11.10. Pena e ação penal ......................................................................... 458
PARTE V
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Considerações iniciais ......................................................................................... 463
17 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO 465
5.1. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ............. 465 5.1.1. Introdução ..................................................................................... 465
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5.1.2. Classificação doutrinária ................................................................ 465 5.1.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 465 5.1.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 466 5.1.5. Conduta típica ............................................................................... 466 5.1.5.1. Escárnio por motivo de religião ....................................... 466 5.1.5.2. Impedimento ou perturbação de culto religioso ............... 467 5.1.5.3. Vilipêndio público de ato ou objeto de culto ................... 467 5.1.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 467 5.1.7. Consumação e tentativa ................................................................. 468 5.1.8. Causa de aumento de pena ............................................................. 468 5.1.9. Pena e ação penal ........................................................................... 469
18 CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 471
5.2. Impedimento ou perturbação de cerimônia fune rária .................................. 471 5.2.1. Introdução ..................................................................................... 471 5.2.2. Classificação doutrinária ................................................................ 471 5.2.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 471 5.2.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 472 5.2.5. Conduta típica ............................................................................... 472 5.2.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 472 5.2.7. Consumação e tentativa ................................................................. 473 5.2.8. Causa de aumento de pena ............................................................. 473 5.2.9. Pena e ação penal ........................................................................... 4735.3. Violação de sepultura ................................................................................. 474 5.3.1. Introdução ..................................................................................... 474 5.3.2. Classificação doutrinária ................................................................ 474 5.3.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 474 5.3.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 475 5.3.5. Conduta típica ............................................................................... 475 5.3.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 475 5.3.7. Consumação e tentativa ................................................................. 476 5.3.8. Pena e ação penal ........................................................................... 4765.4. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver ........................................... 476 5.4.1. Introdução ..................................................................................... 476 5.4.2. Classificação doutrinária ................................................................ 476 5.4.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 477 5.4.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 477 5.4.5. Conduta típica ............................................................................... 478 5.4.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 478 5.4.7. Consumação e tentativa ................................................................. 478 5.4.8. A morte e a remoção de órgãos para fins de transplante................... 478 5.4.9. Pena e ação penal ........................................................................... 479
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5.5. Vilipêndio a cadáver................................................................................... 479 5.5.1. Introdução ..................................................................................... 479 5.5.2. Classificação doutrinária ................................................................ 479 5.5.3. Objetos jurídico e material ............................................................. 479 5.5.4. Sujeitos do delito ........................................................................... 480 5.5.5. Conduta típica ............................................................................... 480 5.5.6. Elemento subjetivo ........................................................................ 480 5.5.7. Consumação e tentativa ................................................................. 481 5.5.8. Pena e ação penal ........................................................................... 481
Abreviaturas ...................................................................................................... 483
Bibliografia ........................................................................................................ 485