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16/04/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPINGNesta edição:

PEC 37

Destaques:

Auditores e procuradores do TCU criticam limites ao Ministério Público

FOLHADAMANHA.COM.BR QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013 Ano XXXI - Edição Número 8713 - R$ 1,90

Palmeiras joga pela classificaçãoO ténico Gilson Kleina comanda o Palmeiras nesta quinta-feira em uma partida que é decisiva. O time recebe o Libertade pode garantir sua classificação na Libertadores. PÁGINA 8

Festa duplaA carioca Kah Pinhei-ro comemora maisum ano de vida nestedia e o título de Garo-ta Pin Up justamenteneste mês de seuaniversário. PÁGINA 2B

DAVI BORGES

REPRODUÇÃO

Debatendo o parque nacionalUma audiência pública vai debater o futuro do parque nacio-nal. O encontro será hoje, em Delfinópolis, para tratar da cria-ção do “Monumento Natural da Serra da Canastra”. PÁGINA 1B

REPRODUÇÃO

Com três tiros na cabeça,mais um jovem é morto

Mais um assassinatofoi registrado em Pas-sos. Wenderson ReisAlves, de 23 anos, foimorto com três tiros nacabeça e teve seu carrototalmente incendiadopelos autores. O corpoe o veículo foram aban-donados na zona rural,mas em locais diferen-tes e distantes. Até o fi-

nal da tarde dois sus-peitos já tinham sidodetidos e teriam con-fessado a autoria, po-rém os motivos aindanão estavam totalmen-te esclarecidos. Commais este homicídio,sobe para oito o núme-ro de mortes deste tiporegistradas em Passossó neste ano. PÁGINA 5

ALÉM DE ASSASSINAR WENDERSON REIS ALVES, 23, OS CRIMINOSOS AINDA ATEARAM FOGO QUE DESTRUIU VEÍCULO

Cidades podemficar sem verba

Levantamento feitopelo Fundo Nacionalde Desenvolvimentoda Educação (FNDE)aponta que cinco cida-des da região podem fi-car sem os recursos do

Programa Nacional deAlimentação Escolar(PNAE) por estaremcom os Conselhos deAlimentação Escolar(CAE) em situação irre-gular. PÁGINA 3

Ataíde reúne ossecretários parafazer ‘balanço’

Ao completar 100dias de governo, o pre-feito de Passos, AtaídeVilela (PSDB), reuniutodo o secretariadonesta quarta-feira, dia10 de abril, para divul-gar as ações desenvol-

vidas neste início demandato. O encontrofoi no anfiteatro daCasa da Cultura. Cadaresponsável pelas pas-tas da administraçãorealizou sua prestaçãode contas. PÁGINA 4 PREFEITO DE PASSOS FEZ UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Na operação batiza-da de “Xeque Mate”, aspolícias Militar e Civilde Piumhi prenderam14 envolvidos com otráfico de drogas. Fo-ram cumpridos 14 man-

dados de busca e apre-ensão por cerca de 50policiais com auxílio deoutros municípios. Otrabalho de investiga-ção começou há cercade dois meses. PÁGINA 5

Operação acabacom prisão de14 em Piumhi

Audiênciafortalecemovimentocontra PEC

O Ministério Públi-co Estadual de Passospromoveu na noite deterça-feira audiênciapública para discutir osprejuízos da PEC 37.Movimento ganhouforça contra a propos-ta de restringir partici-pação do MPE e de ou-tros órgãos na investi-gação criminal. PÁGINA 4

Coleta delixo já estánormal emParaíso

A coleta de lixo vol-tou ao normal em SãoSebastião do Paraíso.Funcionários da Con-sita haviam paralisadoas atividades em pro-testo pela falta de paga-mento dos salários demarço. Movimento doscoletores resultou emamontoados de lixopela cidade. PÁGINA 6

HÉLDER ALMEIDA

FOLHADAMANHA.COM.BR QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013 Ano XXXI - Edição Número 8713 - R$ 1,90

Palmeiras joga pela classificaçãoO ténico Gilson Kleina comanda o Palmeiras nesta quinta-feira em uma partida que é decisiva. O time recebe o Libertade pode garantir sua classificação na Libertadores. PÁGINA 8

Festa duplaA carioca Kah Pinhei-ro comemora maisum ano de vida nestedia e o título de Garo-ta Pin Up justamenteneste mês de seuaniversário. PÁGINA 2B

DAVI BORGES

REPRODUÇÃO

Debatendo o parque nacionalUma audiência pública vai debater o futuro do parque nacio-nal. O encontro será hoje, em Delfinópolis, para tratar da cria-ção do “Monumento Natural da Serra da Canastra”. PÁGINA 1B

REPRODUÇÃO

Com três tiros na cabeça,mais um jovem é morto

Mais um assassinatofoi registrado em Pas-sos. Wenderson ReisAlves, de 23 anos, foimorto com três tiros nacabeça e teve seu carrototalmente incendiadopelos autores. O corpoe o veículo foram aban-donados na zona rural,mas em locais diferen-tes e distantes. Até o fi-

nal da tarde dois sus-peitos já tinham sidodetidos e teriam con-fessado a autoria, po-rém os motivos aindanão estavam totalmen-te esclarecidos. Commais este homicídio,sobe para oito o núme-ro de mortes deste tiporegistradas em Passossó neste ano. PÁGINA 5

ALÉM DE ASSASSINAR WENDERSON REIS ALVES, 23, OS CRIMINOSOS AINDA ATEARAM FOGO QUE DESTRUIU VEÍCULO

Cidades podemficar sem verba

Levantamento feitopelo Fundo Nacionalde Desenvolvimentoda Educação (FNDE)aponta que cinco cida-des da região podem fi-car sem os recursos do

Programa Nacional deAlimentação Escolar(PNAE) por estaremcom os Conselhos deAlimentação Escolar(CAE) em situação irre-gular. PÁGINA 3

Ataíde reúne ossecretários parafazer ‘balanço’

Ao completar 100dias de governo, o pre-feito de Passos, AtaídeVilela (PSDB), reuniutodo o secretariadonesta quarta-feira, dia10 de abril, para divul-gar as ações desenvol-

vidas neste início demandato. O encontrofoi no anfiteatro daCasa da Cultura. Cadaresponsável pelas pas-tas da administraçãorealizou sua prestaçãode contas. PÁGINA 4 PREFEITO DE PASSOS FEZ UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Na operação batiza-da de “Xeque Mate”, aspolícias Militar e Civilde Piumhi prenderam14 envolvidos com otráfico de drogas. Fo-ram cumpridos 14 man-

dados de busca e apre-ensão por cerca de 50policiais com auxílio deoutros municípios. Otrabalho de investiga-ção começou há cercade dois meses. PÁGINA 5

Operação acabacom prisão de14 em Piumhi

Audiênciafortalecemovimentocontra PEC

O Ministério Públi-co Estadual de Passospromoveu na noite deterça-feira audiênciapública para discutir osprejuízos da PEC 37.Movimento ganhouforça contra a propos-ta de restringir partici-pação do MPE e de ou-tros órgãos na investi-gação criminal. PÁGINA 4

Coleta delixo já estánormal emParaíso

A coleta de lixo vol-tou ao normal em SãoSebastião do Paraíso.Funcionários da Con-sita haviam paralisadoas atividades em pro-testo pela falta de paga-mento dos salários demarço. Movimento doscoletores resultou emamontoados de lixopela cidade. PÁGINA 6

HÉLDER ALMEIDA

MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS/MGPregão Presencial nº. 015/2013

Procedimento Licitatório nº. 023/2013 Prestação de Serviços de

Consultoria e Assessoria Contábil e Financeira para o Município de São Roque de

Minas/MG. O Edital poderá ser solicitado pelo email: licitasaoroque@gmail.com ou

retirado na sede da Prefeitura Municipal. Informações pelo telefax (37) 3433-1228.

São Roque de Minas/MG, 10 de abril de 2013.

Alice Augusta de MacêdoPregoeira.

MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS/MGPregão Presencial nº. 016/2013

Procedimento Licitatório nº. 024/2013 Aquisição de Peças e Contratação de

Alice Augusta de Macêdo -

Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 I PÁGINA 3

GERAL CAPETINGA, CONCEIÇÃO DA APARECIDA, FORTALEZA, JACUÍ E PIUMHI ESTÃO COM SEUS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR IRREGULARES; CASO NÃO RENOVEM O MANDATO DO ÓRGÃO, OS REPASSES FEDERAIS PODEM SER CORTADOS

Cidades podem ficar sem merendaVALÉRIA FALEIROSvaleriafaleiros@folhadamanha.com.br

PASSOS – Cinco cida-des da região podem ficarsem os recursos do Progra-ma Nacional de Alimen-tação Escolar (PNAE) porestarem com os Conselhosde Alimentação Escolar(CAE) em situação irregu-lar. São elas: Capetinga,Conceição da Aparecida,Fortaleza de Minas, Jacuíe Piumhi.

Os conselhos são res-ponsáveis por acompa-nhar a execução do PNAE.Porém, se estiverem como mandato vencido, oFundo Nacional de De-senvolvimento da Educa-ção (FNDE) fica impedi-do de transferir os recur-sos federais.

Conforme levanta-mento do órgão, as cin-co cidades da região ci-tadas estariam com man-dato vencido e por issoameaçadas de não rece-ber os recursos da próxi-ma parcela do PNAE,caso não regularizem a

situação rapidamente.O repasse federal acon-

tece da seguinte forma, odinheiro é transferido em10 parcelas mensais, paraatender 200 dias letivos, edeve ser utilizado na aqui-sição de gêneros para a ali-mentação escolar.

As prefeituras têm até30 de abril para enviar asprestações de contas de2011 e 2012 do PNAE, pormeio do Sistema de Ges-tão de Prestação de Con-tas (SiGPC), disponível noportal eletrônico doFNDE (www.fnde.gov.br).

As contas serão anali-sadas inicialmente pelosconselheiros do CAE, queterão até 14 de junho de2013 para registrarem seuspareceres, aprovando ounão as contas, no Sistemade Gestão de Conselhos(Sigecon).

De acordo com MagdaAparecida Naves Fontes,secretária de Educação nomunicípio de Capetinga, asituação do conselho da ci-dade já foi regularizada.Ela admitiu que o CAE

estava com o mandatovencido e após entrada danova administração mu-nicipal, foi providencia-da uma nova eleição paracompor o órgão. “Fize-mos uma nova eleição naúltima semana e o con-selho já tem uma novadiretoria. O atraso na re-gulamentação foi maispor esse motivo, mas ago-ra já está tudo certo”, de-clarou a secretária.

Segundo ela, Capetin-ga inclusive já preparoutoda documentação paraa prestação de contas daAlimentação Escolar. “Aprestação de contastambém já está bem en-caminhada. Estamosaguardando apenas oenvio da senha ao novoprefeito, porque é elequem tem que enviar osdados para o FNDE.Nós jogamos no sistemae o prefeito envia”, ex-plicou Magda, garantin-do que o município nãoterá problemas para rece-bimento do repasse daAlimentação Escolar.

DE ACORDO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE CAPETINGA, O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DACIDADE JÁ FOI REGULARIZADO COM ELEIÇÃO DE NOVA DIRETORIA

ARQUIVO FOLHA

MOBILIZAÇÃO CONVÊNIO

Movimento contra PEC 37ganha força em Passos

PASSOS–O MinistérioPúblico Estadual de Pas-sos promoveu na noitedesta terça-feira, dia 10, naCâmara de Vereadores,uma audiência públicapara discutir os prejuízosda Proposta de EmendaConstitucional (PEC) 37,que tem como intençãorestringir a participaçãode órgãos como MPE,Receita Federal, Coaf,Banco Central no traba-lho de investigação cri-minal. Cerca de 100 pes-soas participaram doevento, que além dos pro-motores estaduais, con-tou com lideranças políti-cas e diversas autoridadesda cidade, que prestaramapoio ao movimento querecebeu tema “Brasil con-tra a impunidade”.

Entre as autoridadespresentes estavam a pro-curadora geral do Minis-tério Público Federal, Lu-dmila Junqueira; o promo-tor Cristiano Cassiolato,Éder Capute e outros pro-motores da Comarca dePassos; o presidente doConselho Curador da Fun-dação de Ensino Superiorde Passos, Fábio Kallas; asuperintendente de ensi-no, Eunice Blanco; o pre-feito de Passos, Ataíde Vi-lela; o presidente da Câ-mara de Vereadores, LuisCarlos do Souto Júnior, edemais vereadores.

Ataíde declarou na au-diência pública o seuapoio ao MPE de Passos ecomentou sobre a propos-ta que tem como objetivorestringir a participaçãode diversos órgãos no tra-balho de investigação cri-minal. “É uma infelicida-de essa PEC, que suprimenão só o MPE mais outrosórgãos de fiscalização dajustiça. Expresso a minhacontrariedade em relaçãoa essa proposta”.

O presidente do Con-selho Curador da Funda-ção de Ensino Superior dePassos, Fábio Kallas, foiconvidado pela mesa du-rante a audiência para dis-correr sobre a propostaque está sendo analisadano Congresso Nacional.“Estamos com os três po-deres, Executivo, Judiciá-rio e Legislativo para tra-

tar de um assunto tão im-portante. Esse movimen-to em Passos logo será ex-pandido e logo teremosuma resposta. Estamosdando um enorme passoatrás com criação da PECe precisamos que a im-prensa, o Ministério Pú-blico se envolvam para amanutenção da nossa de-mocracia. Parabenizo to-dos por esta ação”.

Durante o evento, omovimento contra a pro-posta recolheu assinatu-ras de lideranças e repre-sentantes de classe, quese prontificaram em darforça à campanha naci-onal que será lançadapara recolher assinaturasque irão compor umabaixo assinado que seráenviado ao CongressoNacional como protestocontra a PEC 37.

Governo destina R$ 180 mil ao OttoPASSOS – O governa-

dor Antonio Anastasia,atendendo pedido do de-putado federal RenatoAndrade, efetuou o depó-sito no valor de R$ 180 milna conta da Fundação Be-neficente São João da Es-cócia, entidade mantene-dora do Hospital OttoKrakauer que atende 156pacientes de mais de 100cidades de Minas Ge-rais. O pedido foi aten-dido via Secretaria deEstado de Saúde.

Do valor total do con-vênio, o montante de R$111.322,00 serão destina-dos a custeio e para capi-tal da entidade serão R$68.678,00. O depósito foifeito no dia 9 de abril.

De acordo com o pre-sidente da Fundação Be-neficente São João da Es-cócia, Marcelo Rezendeeste recurso vem nummomento em que a enti-dade passa por sérios pro-blemas financeiros.“Queremos agradecer aogoverno do Estado, ao go-vernador Antonio Anasta-sia, ao secretário de Esta-do de Saúde, Antonio Jor-ge e ao deputado federalRenato Andrade pelo em-penho em ajudar o Hospi-tal Otto Krakauer. Esta éuma grande conquista emfavor do hospital e sabe-mos o quão difícil é arti-cular um apoio dessa mag-nitude no apagar das luzes

de um exercício fiscalcomo ocorreu, pois o con-vênio foi assinado emdezembro. Isso mostra oprestígio de Renato eque o governo Anastasiaestá sensível à causa dasaúde mental e fez pos-sível o convênio”, afir-mou Rezende.

O recurso é de verbacarimbada e só pode serutilizado para comprade equipamentos espe-cíficos (uma lavanderiaindustrial hospitalar) ecusteio de medicamen-tos e hotelaria.

“Vamos trocar todos oscolchões, travesseiros, len-çóis e fronhas. Vamos teruma relativa tranquilida-de no atendimento aosmedicamentos de uso di-ário dos pacientes por umperíodo. E com relação àlavanderia nós precisare-mos de ajuda da comuni-dade, principalmente dosempresários, engenhei-ros e arquitetos para a ela-boração do projeto da la-vanderia e a construção,pois tem que atender àsnormas hospitalares e exi-gências sanitárias. Para

esta infraestrutura nãoveio verba e a estimamosem torno de R$ 25 mil”,assegura Rezende.

Conforme Renato An-drade a sensibilidade dogoverno Anastasia e dosecretário Antonio Jorgepela complexidade doatendimento prestadopelo Hospital OttoKrakauer, foi despertadapor meio de exposições demotivos durante reuniõesem Belo Horizonte e avinda de uma equipe dasecretaria a Passos possi-bilitou o convênio.

“Quero ressaltar o tra-balho feito pela diretoriado hospital, principal-mente após o ingresso dopassense Marcelo Rezen-de que tem se dedicadocom esmero para que aentidade não feche suasportas e deixe de atender156 pacientes de mais de100 cidades da região.Sabemos que é uma ver-ba pequena, mas vai aju-dar e não vamos mediresforços para continuarbuscando recursos possí-veis para o Otto”, finali-zou o deputado.

PRESIDENTE DA CÂMARA E PREFEITO DE PASSOS PRESTIGIARAM OEVENTO ORGANIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

DIVULGAÇÃO

folha da manhã - p.03 - 11.04.2013

folha da manhã - p.03 - 11.04.2013

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folha da manhã - p.06 - 07.04.2013

folha da manhã - p.05 - 31.03.2013

Pneu RemoldO MOTORISTA AINDA

TERÁ GASTOS EXTRASCOM O PÁTIO EBORRACHEIRO

dIrETor dE rEdaÇão: CARLOS ANTÔNIO ALONSO PARREIRA

CARLOS@FOLHADAMANHA.COM.BR

dIrETora admInISTraTIVa: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS PARREIRA

MARIA@FOLHADAMANHA.COM.BR

EdITorES:MARCELO RENATO SILVA - MARCELO@FOLHADAMANHA.COM.BR

KEULY VIANNEY - KEULHY@FOLHADAMANHA.COM.BR

ConSElho do lEITor:HILDA MENDONÇA DA SILVA,

ROGER DO PRADO AUN, LEIDYSLANE PENHA SILVA,LUCIL DOS REIS ALVES JÚNIOR E MARCOS VENÍCIO ESPER

CONSELHO@FOLHADAMANHA.COM.BR

Cartas para esta coluna, de no máximo 30linhas, para Rua 2 de Novembro, 206. Oue-mail: leitor@folhadamanha.com.br

Paulo Natir

A INFLAÇÃO ESTÁ MOSTRANDO AS GARRAS, CORROENDO O PODER DE COMPRA, SOBRETUDO DOS MAIS POBRES,E LIMITANDO O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS. NÃO ADIANTA MAIS TENTAR EXPLICAR O INEXPLICÁVELOPINIÃO

Terça-feira, 9 de Abril de 2013 I PÁGINA 2

EDITORIAL DO LEITOR

INFORMES

ALPINÓPOLIS:Rua José Corinto de Moraes, 51, tel.: 3523-2784BOM JESUS DA PENHA: R. Dr. Luis Cosme, 59 Tel. 3563-1337CAPETINGA:Cel. Osorio, 298 Tel. 3543-1497CAPITÓLIO:Rua Cel. Lourenço Belo, 539 Tel. (37) 3373-1339CARMO DO RIO CLARO: Rua Júlio Oscar Junqueira , 285 - 3561-3840/9934-7275CÁSSIA:R. Capetinga, 98 -Tel.3541-2089FORTALEZA DE MINAS: R. Rosemiro de Lima, 194 - 3537-1384FURNAS: Banca Goulart - Tel. 3523-5361GUAPÉ: Rua Capitão José Bernardes, 27ITAÚ DE MINAS: Tel.: 3536-1838 / 9143-4921JACUÍ: R. João Ferreira Gomes, 75 - Tel. 3593-1612NOVA RESENDE: R. Sebastião Alves Miranda, 698. Tel: 9944-9154PRATÁPOLIS:RuaArtur Bernardes, 346 Tel. 3533-1846/9972-1810PIUMHI:Praça Guia Lopes, 300 - fone: (37) 3371-2361/9983-3174SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA: Rua Porto Alegre, 43 Tel. 8431-4592SÃO JOSÉ DA BARRA: Banca Goulart - 3523-5361SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO: R. Tabajara Pedroso, 26 - Fone: 3558-1256 / 9954-1187SÃO TOMÁS DE AQUINO: R. Cel. José do Couto Rosa, 215 Tel. 3535-1404

A folha rEgIonal da manhã é uma publicação da E. J. Santa MartaLtda., com circulação, representação e sucursais nos municípios de:

Oficinas e Redação à Rua 2 de Novembro, 206 – Centro – CEP 37900 -128 Passos/MG - Fone (35) 3529-2750 – Fax (35) 3529-2764.Representante comercial em Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Rio deJaneiro e Vitória: Mídia Integração Minas – R. Tenente Brito Melo, 1.23Sala 602 – Belo Horizonte/MG. Fone (31) 3048-2310.

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“Eu que sou muito econômico em compromissos, em2010 assumi o compromisso público, em Passos, me lem-bro bem o auditório mais do que lotado (no CPN), re-gurgitando de estudantes bastante animados, o compro-misso de fazer durante o meu mandato o processo deestadualização. E assim iniciamos”.

Do governador do Estado de Minas Gerais, AntonioAugusto Anastasia (PSDB).

FRASE

Culpa do tomate

OPINIÃO

“Já lhe dei meu corpo/Minha alegria/Já estan-quei meu sangue/Quandofervia/Olha a voz que meresta/Olha a veia que sal-ta/Olha a gota que falta/Pro desfecho da festa/Porfavor.../Deixe em pazmeu coração...

Gota D’água, assimcomo todas canções deChico Buarque de Holan-da, é uma grande maravi-lha. Essa música foi cria-da em 1975 para estrelaruma peça de teatro no Riode Janeiro. A música e oespetáculo – inspirado emuma tragédia Grega – fo-ram ganhadores de mui-tos e muitos prêmios.

A letra de GotaD’água narra uma tragé-dia urbana. Parece queacontece aquele fato fatí-dico de desencarrega atosimpensáveis, lunáticos epsicóticos. Em outras pa-lavras a gente fica cego,surdo e mudo.

Voltando para o mun-do real, observando a lidado dia-dia, é muito tristee revoltante ver um hu-milde pai de família, de-fendendo o pão de cadadia em cima de sua mo-

Nesta quarta-feira,ao que tudo indica, oInstituto Brasileiro deGeografia e Estatística(IBGE) não dará umaboa notícia ao país. Ainflação acumulada em12 meses deverá estou-rar o teto da meta, de6,5%, definida peloConselho MonetárioNacional (CMN), fatoque não ocorre desdenovembro de 2011, pri-meiro ano de mandatoda presidente DilmaRousseff, quando o in-dicador cravou alta de6,64%.

O governo já prepa-rou o discurso para oindesejado resultado doÍndice de Preços aoConsumidor Amplo(IPCA). Ainda que oteto da meta não sejarompido, a justificativapara a inflação persis-tente será a de que o re-sultado está contami-nado pela disparada dospreços dos hortifrútis,puxado pelo vilão da

tocicleta ser parado emuma blitz de trânsito e,apesar de estar com todadocumentação em dia,receber uma multa emvirtude do tal pneu re-mold.

Além de receber umamulta grave, no valor deR$ 127,00 e levar cincopontos em sua CarteiraNacional de Habilitação,o motociclista ainda teveseu veículo retido. É mui-to absurdo. Além de to-dos esses transtornos, eleainda terá alguns gastosextras com o pátio e bor-racheiro.

O pneu remold foi de-vidamente comercializa-do e só após venderemmilhares de unidade oproduto foi proibido. Apartir daí ocorre o queacontece dia e noite nes-se grande país. O prejuí-zo da história fica com oconsumidor – no caso emtela um pai de família de-

fendendo debaixo de solo pão de cada dia.

Enquanto isso a crimi-nalidade faz festa em Pas-sos. Agora surgiu umnovo crime. A turma estáatacando veículos e colo-cando fogo. A prática já évelha nos grandes centrose, assim como vários ou-tros delitos, está cami-nhando para o interiorcom uma velocidade as-sustadora.

Aqui no Brasil andarem dia com seus compro-missos não está sendovantagem para ninguém.O que mais tem por ai émalandro vivendo umavida mansa e zombandodos trabalhadores e apo-sentados que recebem nofinal de cada mês um sa-lariozinho de fazer dó.Assim caminha a huma-nidade. E ainda tem gen-te que acha que a popu-lação deve aceitar caladao deputado federal Mar-co Feliciano presidindo aComissão de DireitosHumanos e Minorias. Te-nham dó e mais respeitocom o povo!

PAULO NATIR é jornalista.

hora, o tomate. O maisimportante, segundo ogoverno, é que o IPCAestará caindo mês amês, mesmo com cho-ques recentes como odos alimentos, que an-dam tirando o sono dasfamílias. Na sexta-feirapassada, por sinal, oministro da Fazenda,Guido Mantega, já an-tecipou a postura go-vernamental. “Em ja-neiro, a inflação foi de0,86%. Em fevereiro, fi-cou em 0,60%. Em mar-ço, ao que tudo indica,foi menor”, frisou.

Não se pode esque-cer, porém, que a infla-ção deste ano está so-frendo forte interferên-cia do governo. Em ja-neiro, deveria ter havi-do reajuste dos ônibusurbanos em São Paulo,mas, a pedido da Fazen-da, o prefeito FernandoHaddad adiou o au-mento para junho. Emfevereiro, houve o im-pacto da redução da

conta de luz — não fos-se isso, o índice final te-ria superado 1%. Nomês passado, o governodesonerou a cesta bási-ca para compensar cor-reções de preços queestão disseminadas pelaeconomia. Ou seja, ainflação, que já estáalta, seria maior ainda.

Apesar de todas asjustificativas do gover-no e de a presidenteDilma, do alto de seus80% de aprovação pes-soal, insistir que não háleniência com a infla-ção, as reclamações nasruas com a carestia su-biram de tom. O toma-te passou a ser o símbo-lo dos reajustes exage-rados e motivou críti-cas que há tempos nãose via entre as famíliasque, semanalmente,vão aos supermercados.Os salários aumenta-ram bastante nos últi-mos anos. Mas nuncafoi tão caro viver noBrasil.

RepercussãoMuita gente curiosa

com a íntegra do projetode lei da implantação efe-tiva da Uemg, especial-mente os servidores daFundação de Ensino Su-perior de Passos – é que ofuturo do emprego delesdepende desse projeto.

FalaEm sua fala, ontem, o

governador disse que “es-tadualizar é mais do quesimplesmente deixar decobrar mensalidade peloscursos”.

É mais“Estadualizar significa

que nós estamos absorven-do os funcionários, as ins-talações, assumindo asdespesas. Mas, muitomais, nós queremos umprocesso pedagógico cadavez mais inovador que, defato, sustente a prosperi-dade e o desenvolvimen-to de Minas Gerais”.

AberturaE, como já era previs-

to, com a estadualização daFesp e gratuidade do ensi-no, com o aumento natu-ral pela disputa de vagas,duas universidades priva-das devem agilizar seus pla-nos de instalação de uni-dades em Passos, de olhona sobra de estudantes.

AudiênciaSerá na Pousada Babi-

lônia, dia 11, às 18h, a au-diência da Câmara dosDeputados que vai deba-ter a criação do Monu-mento Natural da Serra daCanastra.

PresençasEstão anunciadas as

presenças do senador Ro-drigo Rollemberg e dosdeputados Odair Cunha,Márcio Macedo, ArnaldoJordy, Leonardo Montei-ro, Renato Andrade, An-tônio Roberto, DécioLima, Sarney Filho, Ri-cardo Tripoli e de Domin-gos Sávio.

PosiçãoO assunto é polêmico,

pois a criação do Monu-mento implica na expansãoda área do Parque Nacionalda Serra da Canastra; e naconsequente desapropria-

ção de áreas particulares noentorno do Parque.

PosiçãoOntem a Associação

Comunitária de São Josédo Barreiro, de São Roquede Minas, que é contráriaà criação do Monumento,tinha reunião marcada nacidade para um posiciona-mento sobre a questão.

AudiênciaO vereador Flávio Or-

landi Chagas, o Foguinho,deu entrada na CâmaraMunicipal de Passos compedido para que duas co-missões promovam umaaudiência pública com oobjetivo de tratar sobre ofechamento da CrecheNahim Simão.

ManifestoFoguinho também fez

um abaixo assinado queestá sendo levado aos mo-radores do bairro Casarãoe adjacências para que aprefeitura e as secretariasmunicipais de Educação ede Assistência Social rea-bram a creche e mante-nham seu funcionamento.

LicitaçãoO deputado Renato

Andrade se reuniu ontemcom o presidente da Co-missão Licitação, Evan-dro Fonseca, e com o su-perintendente do Depar-tamento Nacional de In-fraestrutura de Transpor-te (DNIT), José MariaPena, para discutir sobreo andamento do processode licitação das obras daBR-146.

NúmeroO parlamentar confir-

mou que o projeto está emandamento e 14 empresasestão sendo habilitadaspara participar do proces-so de licitação, e por issohouve um atraso no cro-nograma do projeto.

Otto DayNesta quarta-feira, dia

10, acontece a segunda edi-ção do Otto Day na Chur-rascaria Gaúcha a partirdas 11h. Parte da renda doalmoço será revertida paraa manutenção do Hospi-tal Otto Krakauer de Pas-sos, que vem passando porsérias dificuldades.

PEC 37Está tramitando no

congresso nacional umprojeto de emenda cons-titucional que restringe asatribuições do MinistérioPúblico, e principalmen-te tira desse órgão, o po-der de investigação crimi-nal. Os congressistas seesquecem (ou será que nãoé de propósito? ), que abem pouco tempo o nossopaís era deficiente nestaárea. Políticos e adminis-tradores públicos pratica-vam toda sorte de crimescontra a administraçãopública e ficavam impu-nes; e o povo coitado, fi-cava sem saber o que acon-tecia nas três esferas dogoverno. Quando foi pas-sada para o ministério pú-blico tal incumbência, vi-mos a coisa mudar.

Nós que não estávamosacostumados a ver pode-rosos serem processados,ficamos pasmos com oepisódio dos anões do or-çamento; a máfia do men-salão; quem não se lembrado escândalo da Casmil(Operação Ouro Branco),ou a condenação de Gio-vane Néferson, ex prefei-to de Fortaleza de Minas,e tantos outros crimes quese não fosse pela belíssi-ma atuação do MinistérioPúblico estaduais e fede-ral, talvez não tivesseavançado.

De forma alguma duvi-do da eficiência de nossapolícia, pelo contrário; sa-bemos que temos uma dasmelhores polícias do mun-do, mas sabemos tambémque lhe falta mais garan-tia para desempenhar bemseu trabalho. Por exemplo,temos a questão hierár-quica em que o superiornão satisfeito com o tra-balho do subordinado,mesmo que este esteja fa-zendo um trabalho impe-cável, pode transferi-lopara outra comarca e atémesmo para outra região;ou então o delegado queinvestiga o governador doestado, não teria tranqüi-lidade para desempenharbem seu papel, porque estádiretamente subordinadoa tal governador. Isso nãoacontece com o Ministé-rio Público, por ser umainstituição autônoma, temorçamento próprio, gozade inamovibilidade, fazseu trabalho sem receio dedesagradar A ou B.

Portanto querido leitor,você que está satisfeitocom o eficiente trabalhodo Ministério Público,diga não á PEC 37. Temosque avançar sempre, nãonos regredirmos, voltar-mos á estaca zero.

Olívio Francisco de Oliveira - Pas-sos/MG E-mail:Fc_olivio@hotmail.com

Páscoa adaptadaOs brasileiros da nova

e antiga classe média ti-veram de fazer manobraspra montar a tradicionalbacalhoada da Páscoa comdireito a uma barra de180gr de chocolate. Como combate à inflação im-plementado pela dupla sa-pientíssima em economiaMantega/ Dilma, o baca-lhau foi trocado pelo pei-xe congelado vindo doAlasca; o tomate, pimen-tão e cebola a preços ele-vadíssimos e os tradicio-nais ovos de chocolatesuperaram em muito amarca do IPC.

No Brasil dos petralhastemos que nos acostumarcom muito pouco, pois afartura só existe paraquem habita ou frequentaas cercanias do Planaltogoiano.

Leila E. Leitão - São Paulo/SP

folha da manhã - p.02 - 09.04.2013

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dIrETor dE rEdaÇão: CARLOS ANTÔNIO ALONSO PARREIRA

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dIrETora admInISTraTIVa: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS PARREIRA

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EdITorES:MARCELO RENATO SILVA - MARCELO@FOLHADAMANHA.COM.BR

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ConSElho do lEITor:HILDA MENDONÇA DA SILVA,

ROGER DO PRADO AUN, LEIDYSLANE PENHA SILVA,LUCIL DOS REIS ALVES JÚNIOR E MARCOS VENÍCIO ESPER

CONSELHO@FOLHADAMANHA.COM.BR

Cartas para esta coluna, de no máximo 30linhas, para Rua 2 de Novembro, 206. Oue-mail: leitor@folhadamanha.com.br

Paulo Natir

A INFLAÇÃO ESTÁ MOSTRANDO AS GARRAS, CORROENDO O PODER DE COMPRA, SOBRETUDO DOS MAIS POBRES,E LIMITANDO O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS. NÃO ADIANTA MAIS TENTAR EXPLICAR O INEXPLICÁVELOPINIÃO

Terça-feira, 9 de Abril de 2013 I PÁGINA 2

EDITORIAL DO LEITOR

INFORMES

ALPINÓPOLIS:Rua José Corinto de Moraes, 51, tel.: 3523-2784BOM JESUS DA PENHA: R. Dr. Luis Cosme, 59 Tel. 3563-1337CAPETINGA:Cel. Osorio, 298 Tel. 3543-1497CAPITÓLIO:Rua Cel. Lourenço Belo, 539 Tel. (37) 3373-1339CARMO DO RIO CLARO: Rua Júlio Oscar Junqueira , 285 - 3561-3840/9934-7275CÁSSIA:R. Capetinga, 98 -Tel.3541-2089FORTALEZA DE MINAS: R. Rosemiro de Lima, 194 - 3537-1384FURNAS: Banca Goulart - Tel. 3523-5361GUAPÉ: Rua Capitão José Bernardes, 27ITAÚ DE MINAS: Tel.: 3536-1838 / 9143-4921JACUÍ: R. João Ferreira Gomes, 75 - Tel. 3593-1612NOVA RESENDE: R. Sebastião Alves Miranda, 698. Tel: 9944-9154PRATÁPOLIS:RuaArtur Bernardes, 346 Tel. 3533-1846/9972-1810PIUMHI:Praça Guia Lopes, 300 - fone: (37) 3371-2361/9983-3174SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA: Rua Porto Alegre, 43 Tel. 8431-4592SÃO JOSÉ DA BARRA: Banca Goulart - 3523-5361SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO: R. Tabajara Pedroso, 26 - Fone: 3558-1256 / 9954-1187SÃO TOMÁS DE AQUINO: R. Cel. José do Couto Rosa, 215 Tel. 3535-1404

A folha rEgIonal da manhã é uma publicação da E. J. Santa MartaLtda., com circulação, representação e sucursais nos municípios de:

Oficinas e Redação à Rua 2 de Novembro, 206 – Centro – CEP 37900 -128 Passos/MG - Fone (35) 3529-2750 – Fax (35) 3529-2764.Representante comercial em Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Rio deJaneiro e Vitória: Mídia Integração Minas – R. Tenente Brito Melo, 1.23Sala 602 – Belo Horizonte/MG. Fone (31) 3048-2310.

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“Eu que sou muito econômico em compromissos, em2010 assumi o compromisso público, em Passos, me lem-bro bem o auditório mais do que lotado (no CPN), re-gurgitando de estudantes bastante animados, o compro-misso de fazer durante o meu mandato o processo deestadualização. E assim iniciamos”.

Do governador do Estado de Minas Gerais, AntonioAugusto Anastasia (PSDB).

FRASE

Culpa do tomate

OPINIÃO

“Já lhe dei meu corpo/Minha alegria/Já estan-quei meu sangue/Quandofervia/Olha a voz que meresta/Olha a veia que sal-ta/Olha a gota que falta/Pro desfecho da festa/Porfavor.../Deixe em pazmeu coração...

Gota D’água, assimcomo todas canções deChico Buarque de Holan-da, é uma grande maravi-lha. Essa música foi cria-da em 1975 para estrelaruma peça de teatro no Riode Janeiro. A música e oespetáculo – inspirado emuma tragédia Grega – fo-ram ganhadores de mui-tos e muitos prêmios.

A letra de GotaD’água narra uma tragé-dia urbana. Parece queacontece aquele fato fatí-dico de desencarrega atosimpensáveis, lunáticos epsicóticos. Em outras pa-lavras a gente fica cego,surdo e mudo.

Voltando para o mun-do real, observando a lidado dia-dia, é muito tristee revoltante ver um hu-milde pai de família, de-fendendo o pão de cadadia em cima de sua mo-

Nesta quarta-feira,ao que tudo indica, oInstituto Brasileiro deGeografia e Estatística(IBGE) não dará umaboa notícia ao país. Ainflação acumulada em12 meses deverá estou-rar o teto da meta, de6,5%, definida peloConselho MonetárioNacional (CMN), fatoque não ocorre desdenovembro de 2011, pri-meiro ano de mandatoda presidente DilmaRousseff, quando o in-dicador cravou alta de6,64%.

O governo já prepa-rou o discurso para oindesejado resultado doÍndice de Preços aoConsumidor Amplo(IPCA). Ainda que oteto da meta não sejarompido, a justificativapara a inflação persis-tente será a de que o re-sultado está contami-nado pela disparada dospreços dos hortifrútis,puxado pelo vilão da

tocicleta ser parado emuma blitz de trânsito e,apesar de estar com todadocumentação em dia,receber uma multa emvirtude do tal pneu re-mold.

Além de receber umamulta grave, no valor deR$ 127,00 e levar cincopontos em sua CarteiraNacional de Habilitação,o motociclista ainda teveseu veículo retido. É mui-to absurdo. Além de to-dos esses transtornos, eleainda terá alguns gastosextras com o pátio e bor-racheiro.

O pneu remold foi de-vidamente comercializa-do e só após venderemmilhares de unidade oproduto foi proibido. Apartir daí ocorre o queacontece dia e noite nes-se grande país. O prejuí-zo da história fica com oconsumidor – no caso emtela um pai de família de-

fendendo debaixo de solo pão de cada dia.

Enquanto isso a crimi-nalidade faz festa em Pas-sos. Agora surgiu umnovo crime. A turma estáatacando veículos e colo-cando fogo. A prática já évelha nos grandes centrose, assim como vários ou-tros delitos, está cami-nhando para o interiorcom uma velocidade as-sustadora.

Aqui no Brasil andarem dia com seus compro-missos não está sendovantagem para ninguém.O que mais tem por ai émalandro vivendo umavida mansa e zombandodos trabalhadores e apo-sentados que recebem nofinal de cada mês um sa-lariozinho de fazer dó.Assim caminha a huma-nidade. E ainda tem gen-te que acha que a popu-lação deve aceitar caladao deputado federal Mar-co Feliciano presidindo aComissão de DireitosHumanos e Minorias. Te-nham dó e mais respeitocom o povo!

PAULO NATIR é jornalista.

hora, o tomate. O maisimportante, segundo ogoverno, é que o IPCAestará caindo mês amês, mesmo com cho-ques recentes como odos alimentos, que an-dam tirando o sono dasfamílias. Na sexta-feirapassada, por sinal, oministro da Fazenda,Guido Mantega, já an-tecipou a postura go-vernamental. “Em ja-neiro, a inflação foi de0,86%. Em fevereiro, fi-cou em 0,60%. Em mar-ço, ao que tudo indica,foi menor”, frisou.

Não se pode esque-cer, porém, que a infla-ção deste ano está so-frendo forte interferên-cia do governo. Em ja-neiro, deveria ter havi-do reajuste dos ônibusurbanos em São Paulo,mas, a pedido da Fazen-da, o prefeito FernandoHaddad adiou o au-mento para junho. Emfevereiro, houve o im-pacto da redução da

conta de luz — não fos-se isso, o índice final te-ria superado 1%. Nomês passado, o governodesonerou a cesta bási-ca para compensar cor-reções de preços queestão disseminadas pelaeconomia. Ou seja, ainflação, que já estáalta, seria maior ainda.

Apesar de todas asjustificativas do gover-no e de a presidenteDilma, do alto de seus80% de aprovação pes-soal, insistir que não háleniência com a infla-ção, as reclamações nasruas com a carestia su-biram de tom. O toma-te passou a ser o símbo-lo dos reajustes exage-rados e motivou críti-cas que há tempos nãose via entre as famíliasque, semanalmente,vão aos supermercados.Os salários aumenta-ram bastante nos últi-mos anos. Mas nuncafoi tão caro viver noBrasil.

RepercussãoMuita gente curiosa

com a íntegra do projetode lei da implantação efe-tiva da Uemg, especial-mente os servidores daFundação de Ensino Su-perior de Passos – é que ofuturo do emprego delesdepende desse projeto.

FalaEm sua fala, ontem, o

governador disse que “es-tadualizar é mais do quesimplesmente deixar decobrar mensalidade peloscursos”.

É mais“Estadualizar significa

que nós estamos absorven-do os funcionários, as ins-talações, assumindo asdespesas. Mas, muitomais, nós queremos umprocesso pedagógico cadavez mais inovador que, defato, sustente a prosperi-dade e o desenvolvimen-to de Minas Gerais”.

AberturaE, como já era previs-

to, com a estadualização daFesp e gratuidade do ensi-no, com o aumento natu-ral pela disputa de vagas,duas universidades priva-das devem agilizar seus pla-nos de instalação de uni-dades em Passos, de olhona sobra de estudantes.

AudiênciaSerá na Pousada Babi-

lônia, dia 11, às 18h, a au-diência da Câmara dosDeputados que vai deba-ter a criação do Monu-mento Natural da Serra daCanastra.

PresençasEstão anunciadas as

presenças do senador Ro-drigo Rollemberg e dosdeputados Odair Cunha,Márcio Macedo, ArnaldoJordy, Leonardo Montei-ro, Renato Andrade, An-tônio Roberto, DécioLima, Sarney Filho, Ri-cardo Tripoli e de Domin-gos Sávio.

PosiçãoO assunto é polêmico,

pois a criação do Monu-mento implica na expansãoda área do Parque Nacionalda Serra da Canastra; e naconsequente desapropria-

ção de áreas particulares noentorno do Parque.

PosiçãoOntem a Associação

Comunitária de São Josédo Barreiro, de São Roquede Minas, que é contráriaà criação do Monumento,tinha reunião marcada nacidade para um posiciona-mento sobre a questão.

AudiênciaO vereador Flávio Or-

landi Chagas, o Foguinho,deu entrada na CâmaraMunicipal de Passos compedido para que duas co-missões promovam umaaudiência pública com oobjetivo de tratar sobre ofechamento da CrecheNahim Simão.

ManifestoFoguinho também fez

um abaixo assinado queestá sendo levado aos mo-radores do bairro Casarãoe adjacências para que aprefeitura e as secretariasmunicipais de Educação ede Assistência Social rea-bram a creche e mante-nham seu funcionamento.

LicitaçãoO deputado Renato

Andrade se reuniu ontemcom o presidente da Co-missão Licitação, Evan-dro Fonseca, e com o su-perintendente do Depar-tamento Nacional de In-fraestrutura de Transpor-te (DNIT), José MariaPena, para discutir sobreo andamento do processode licitação das obras daBR-146.

NúmeroO parlamentar confir-

mou que o projeto está emandamento e 14 empresasestão sendo habilitadaspara participar do proces-so de licitação, e por issohouve um atraso no cro-nograma do projeto.

Otto DayNesta quarta-feira, dia

10, acontece a segunda edi-ção do Otto Day na Chur-rascaria Gaúcha a partirdas 11h. Parte da renda doalmoço será revertida paraa manutenção do Hospi-tal Otto Krakauer de Pas-sos, que vem passando porsérias dificuldades.

PEC 37Está tramitando no

congresso nacional umprojeto de emenda cons-titucional que restringe asatribuições do MinistérioPúblico, e principalmen-te tira desse órgão, o po-der de investigação crimi-nal. Os congressistas seesquecem (ou será que nãoé de propósito? ), que abem pouco tempo o nossopaís era deficiente nestaárea. Políticos e adminis-tradores públicos pratica-vam toda sorte de crimescontra a administraçãopública e ficavam impu-nes; e o povo coitado, fi-cava sem saber o que acon-tecia nas três esferas dogoverno. Quando foi pas-sada para o ministério pú-blico tal incumbência, vi-mos a coisa mudar.

Nós que não estávamosacostumados a ver pode-rosos serem processados,ficamos pasmos com oepisódio dos anões do or-çamento; a máfia do men-salão; quem não se lembrado escândalo da Casmil(Operação Ouro Branco),ou a condenação de Gio-vane Néferson, ex prefei-to de Fortaleza de Minas,e tantos outros crimes quese não fosse pela belíssi-ma atuação do MinistérioPúblico estaduais e fede-ral, talvez não tivesseavançado.

De forma alguma duvi-do da eficiência de nossapolícia, pelo contrário; sa-bemos que temos uma dasmelhores polícias do mun-do, mas sabemos tambémque lhe falta mais garan-tia para desempenhar bemseu trabalho. Por exemplo,temos a questão hierár-quica em que o superiornão satisfeito com o tra-balho do subordinado,mesmo que este esteja fa-zendo um trabalho impe-cável, pode transferi-lopara outra comarca e atémesmo para outra região;ou então o delegado queinvestiga o governador doestado, não teria tranqüi-lidade para desempenharbem seu papel, porque estádiretamente subordinadoa tal governador. Isso nãoacontece com o Ministé-rio Público, por ser umainstituição autônoma, temorçamento próprio, gozade inamovibilidade, fazseu trabalho sem receio dedesagradar A ou B.

Portanto querido leitor,você que está satisfeitocom o eficiente trabalhodo Ministério Público,diga não á PEC 37. Temosque avançar sempre, nãonos regredirmos, voltar-mos á estaca zero.

Olívio Francisco de Oliveira - Pas-sos/MG E-mail:Fc_olivio@hotmail.com

Páscoa adaptadaOs brasileiros da nova

e antiga classe média ti-veram de fazer manobraspra montar a tradicionalbacalhoada da Páscoa comdireito a uma barra de180gr de chocolate. Como combate à inflação im-plementado pela dupla sa-pientíssima em economiaMantega/ Dilma, o baca-lhau foi trocado pelo pei-xe congelado vindo doAlasca; o tomate, pimen-tão e cebola a preços ele-vadíssimos e os tradicio-nais ovos de chocolatesuperaram em muito amarca do IPC.

No Brasil dos petralhastemos que nos acostumarcom muito pouco, pois afartura só existe paraquem habita ou frequentaas cercanias do Planaltogoiano.

Leila E. Leitão - São Paulo/SP

OAB-SP cria comissão para defender PEC

37 AE - Agência EstadoA Ordem dos Advoga-

dos do Brasil em São Paulo criou uma comissão de no-táveis para defender a PEC 37, proposta de emenda constitucional em debate no Congresso que dá à polícia exclusividade na investiga-ção de crimes. A Comissão de Defesa da Constitucio-nalidade das Investigações Criminais será presidida por José Roberto Batochio. Para o presidente da OAB -SP, Marcos da Costa (foto), o debate sobre a PEC 37 está “desfocado”. “A PEC não quer restringir poderes do Ministério Público.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 I PÁGINA 3C

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folha da manhã - p.3C - 05.04.2013

Três entidades que representam auditores, procuradores e servidores dos Tribunais de Contas do Brasil criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que li-mita os poderes de investigação do Ministério Público. De acordo com a PEC 37, as investigações criminais só poderão ser feitas pela polícia ci-vil e federal. Mas haverá riscos para a produção de provas, na opinião das associações do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos auditores (ANTC) e dos servidores dos tribu-nais de contas (Fenastc).

“A proposta tem o poder de ful-minar, para fins de provas na esfera penal, a validade de decisões e do-cumentos das ações de fiscalização e outras apurações realizadas por ór-gãos”, disseram as entidades em nota divulgada. Entre os órgãos que não poderiam fornecer provas a proces-sos criminais estão a Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os Tribunais de Contas da União (TCU), dos esta-dos e dos municípios, assim como as CPIs. “Os efeitos da proposta, ainda que de forma reflexa, atentam contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito”, afirmaram as entidades.Confira abaixo a íntegra da nota:

Em face da possibilidade con-creta de votação e aprovação da Pro-posta de Emenda à Constituição nº 37, também conhecida como “PEC da Impunidade”, as Associações Nacionais do Ministério Público de Contas (AMPCON) e dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), assim como a Federação Nacional das En-tidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), apoiam as mobilizações dos Minis-térios Públicos Federal e dos Estados destinadas a alertar a sociedade sobre grave risco decorrente da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, de

2011, também conhecida como “PEC da Impunidade”, pelo seu efeito lesi-vo ao interesse público e ao próprio regime democrático.

Embora provavelmente não te-nha sido essa a razão que levou à propositura e apoio das carreiras das Polícias Federal e Civil, é fato que os efeitos da proposta, ainda que de for-ma reflexa, atentam contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito.

A proposta tem o poder de fulmi-nar, para fins de provas na esfera pe-nal, a validade de decisões e documen-tos das ações de fiscalização e outras apurações realizadas por órgãos tais como a Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financei-ras (COAF), Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Fe-deral e dos Municípios, dos Ministé-rios Públicos de Contas, assim como importantes investigações realizadas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (“CPI dos Sanguessugas”, “CPI do Cachoeira”).

Não são poucas as fiscalizações em que o TCU identifica fraude em licitações e outras práticas nocivas ao patrimônio do povo, cujas decisões e documentação comprobatória são encaminhadas à própria Polícia Fede-ral e ao Ministério Público Federal, e correspondentes na esfera estadual, que se valem desses documentos para instaurar os procedimentos no âmbi-to de suas competências. Com a PEC 37, todo o esforço e a expertise dos Tribunais de Contas se perdem.

Em um País de dimensões conti-nentais, com mais de 5,5 mil Municí-pios que, embora autônomos, depen-dem substancialmente do repasse de recursos da União, o que os submetem ao controle de um conjunto de órgãos federais, a proposta que, na prática, invalida a eficácia de documentos comprobatórios compartilhados entre os diversos órgãos de controle pade-ce de lógica e razoabilidade por aten-tar contra o princípio da eficiência, o

qual pressupõe, acima de tudo, racio-nalidade das ações de controle.

Por outro prisma, nem sempre as Polícias a cargo da União e dos Esta-dos, sujeitas ao comando e influência hierárquica do Chefe Poder Executi-vo, têm condições institucionais de avançar em algumas investigações. Com a concentração do poder de in-vestigação em uma só instituição, so-mente as Polícias Civil e Federal, por exemplo, poderão apurar corrupção, crimes praticados por policiais ou a prática de trabalho escravo.

No plano eleitoral, os efeitos são ainda mais nocivos para a cidadania, já que a apuração de crimes como compra de votos e corrupção eleitoral também ficará limitada às Polícias, que nem sempre dispõem de efetivo suficiente para fazer todos os enfren-tamentos no âmbito de suas jurisdi-ções.

Em bases tão restritivas sob vá-rias óticas, conferir exclusividade de investigação às Polícias certamente inibirá o combate a crimes eleitorais que podem ter como alvos os próprios governantes de plantão e seus aliados políticos, tornando letra morta par-te essencial da importantíssima Lei de Iniciativa Popular (Lei 9.840, de 1999) que visa exatamente combater a compra de voto.

A proposta também reduz, em muito, a capacidade de investigação de casos especiais a exemplo de ope-rações financeiras, cujos delitos são bem mais complexos, exatamente de-vido ao caráter multidisciplinar des-sas operações.

Tal medida, proposta em flagran-te retrocesso às práticas eficientes de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inviabiliza a atuação rápida e eficiente do Estado. Com efeito, au-menta-se, ainda mais, a impunidade que grassa no País, o que é preocu-pante e merece reação da sociedade civil.

Segundo altos estudos, países notabilizados pela prevenção e com-

noTíCIa da hora - Conamp -BraSílIa, 15 dE aBrIl dE 2013

Auditores e procuradores do TCU criticam limites ao Ministério Público

bate eficiente à fraude e a práticas de corrupção já constataram que seus esforços tendem a alcançar resultados mais efetivos quando a política estatal se volta para três pontos fundamen-tais: 1) intercâmbio de informações; 2) aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção; 3) capacitação técnica das instituições e forças envolvidas no combate à corrupção e à macrocri-minalidade.

Dessa forma, não é razoável que, em pleno Século XXI, o Brasil – que é a sétima economia do planeta – contrarie a tendência mundial e pas-se a adotar práticas institucionais que se verificam apenas em três países no mundo, os quais ainda vedam a in-vestigação pelo Ministério Público: Indonésia, Uganda e Quênia. Esses países, porém, não constituem bons referenciais no que tange ao índice de percepção da corrupção, assumindo, respectivamente, 118ª, 130ª e 139ª posições no ranking mundial de 2012 constituído por 176 países.

A história brasileira mostra que, em duas décadas e meia de promul-gação da Constituição Cidadã, foram inúmeras investigações e denúncias realizadas pelo Ministério Público, as quais têm em comum o enfrenta-mento do poder econômico e político. Apesar dos avanços, escândalos de corrupção pública, movimentações ilícitas de capitais, utilização inde-vida de verbas públicas e fundos de campanhas políticas ainda são fre-quentes no País. Nesse cenário, o ex-clusivismo favorece a impunidade e compromete novas gerações.

A corrupção – verdadeiro “cupim da República” – permeia a Adminis-tração Pública em diferentes níveis, comprometendo a implantação de políticas públicas essenciais para os cidadãos, tais como saúde, educação, segurança pública, saneamento bási-co, infraestrutura, etc.

Tal fenômeno destrói vidas e co-munidades, aniquila instituições, o que pode levar à desestabilização so-cial e conflitos violentos, fragilizando

nações.No plano fiscal, os efeitos da

PEC 37 não são menores e parecem desconhecidos por alguns e negligen-ciados pelo Governo Federal. A ava-liação sob esse ângulo é essencial, porque a insuficiência estrutural dos Poderes Públicos em um País de di-mensões continentais é uma realidade que exige formas inteligentes e racio-nais de ações articuladas de controle, de modo a potencializar, ao máximo, os pontos fortes de cada instituição, já que as restrições de ordem fiscal são de difícil transposição.

Essa é a expressão genuína do princípio da gestão fiscal responsá-vel.

Auditorias Operacionais reali-zadas pelo TCU (Acórdãos 360 e 1.449/2012-Plenário) demonstram que, atualmente, a Polícia Federal carece de efetivo para fazer as ativi-dades básicas de segurança pública, a despeito da atuação subsidiária do Ministério Público nos diversos ra-mos, notadamente nos especializados em Trabalho e Eleitoral.

Ações nessas áreas, porém, não podem ser relegadas a segundo pla-no por falta de margem de expansão da despesa com pessoal da União, sob pena de atentar contra os direitos humanos e a cidadania, que carecem de ações prioritárias promovidas com vistas a garantir a dignidade humana e a cidadania, mediante ações de com-bate ao trabalho escravo e à compra de votos, cujas práticas, lamentavel-mente, colocam o Brasil em situação diametralmente oposta à sua posição no ranking de indicadores econômi-cos que alçam o País à sétima econo-mia do planeta.

Diante da necessidade de consti-tuir efetivo cujo o impacto sobre as contas públicas sequer é sabido, é oportuno anotar que, em período de inflação crescente e dificuldade de cumprimento das metas fiscais, o Po-der Executivo da União dificilmente expandirá as despesas com pessoal além do planejamento realizado para

dar cumprimento, inclusive, às deter-minações do TCU visando à substi-tuição de agentes terceirizados em situação irregular e à ampliação da capacidade operacional dos órgãos de segurança pública, especialmente para dar cobertura aos eventos gran-diosos da Copa do Mundo e Olimpí-adas.

Essa restrição pode vir a compro-meter, sobremaneira, a contratação de novos servidores para que as ins-tituições típicas de segurança pública disponham de efetivo necessário para levar a cabo a exclusividade almejada com a PEC 37 nos mais diversos seg-mentos que exigiriam a pronta atua-ção das polícias em todo País.

A realidade fiscal dos 26 Estados é ainda mais crítica no que tange à capacidade de expansão da despesa com pessoal, podendo-se afirmar, sem risco de erro, que a PEC 37 constitui exemplo ímpar de proposta legislati-va que carece de ação planejada para a sua implementação, negligenciando o pressuposto maior da gestão fiscal responsável.

Chama atenção o fato de o Poder Executivo da União não ter demons-trado, até agora, atenção e cuidado com a tramitação da matéria, repetin-do a mesma estratégia que o levou ao impasse e desgaste político com a tramitação da PEC 300, cujos efeitos, se aprovada, gerarão impactos fiscais para a União e para os Estados.

Em face do exposto, as entidades signatárias desta Nota entendem que a implementação da exclusividade de investigação tal como se almeja con-traria não apenas o interesse público, mas acima de tudo não guarda coerên-cia com o princípio da racionalidade da gestão, apresentando, na essência, grande potencial de comprometer a gestão fiscal responsável, pressupos-to fundamental para garantir o equilí-brio das contas nacionais.

Brasília, 12 de abril de 2013.Diga NÃO à PEC 37!Fonte: Congresso em Foco

ConT... noTíCIa da hora - Conamp -BraSílIa, 15 dE aBrIl dE 2013