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� CORECON/DFConselho Regionalde Economia doDistrito Federal

� SINDECON/DFSindicato dosEconomistas doDistrito Federal

� ACDFAssociaçãoComercial doDistrito Federal

� DIEESE/DFDepartamentoIntersindicalde Estatísticase EstudosSócio-Econômicos

� FECOMÉRCIOFederação doComércio doDistrito Federal

� CUT/DFCentral Única dosTrabalhadores do DF

� SEBRAE/DFServiço de Apoio àMédia e PequenaEmpresa doDistrito Federal

� IEL/DFInstitutoEuvaldo Lodi

� FIBRAFederaçãodas Indústriasde Brasília

� UnBUniversidadede Brasília

� UCBUniversidadeCatólica de Brasília

� UPISUnião Pioneira deIntegração Social

� AEUDFAssociação deEnsino Unificadodo Distrito Federal

� CESUBRACentro de EnsinoSuperior de Brasília

� UniCEUBCentro Universitáriode Brasília

� FaculdadeEuro-Americana

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Telefone: (61) 225-9242

Entidades associadas:

jul/set de 2003��

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A retomada do desenvolvimento e as propostas da Cepal ............................................ 27

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Agenda para um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento ..................................... 31

CONFERÊNCIA INAUGURAL - Um novo projeto para o Brasil ................................... 5

PAINEL 1 - Os Desafios da Transição ............................................................................ 11

NOTAS ................................................................................................................................ 12

PAINEL 2 - A Retomada do Desenvolvimento ................................................................ 15

PALESTRA 1 - INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTODesigualdade: o entrave para o crescimento do Brasil ................................................ 19

PAINEL 3 - Reforma Trabalhista e seus Efeitos na Estrutura Sindical ....................... 20

Luiz Fernando Victor fala sobre a autonomia e independência ao Banco Central ... 23

Trabalhos científicos mostram a pesquisa de estudantes eprofissionais da Economia ............................................................................................... 24

Brasil x FMI - Documento analisa termos do acordo e apresenta alternativas ......... 25

PALESTRA 2 - REFORMA TRIBUTÁRIAA necessidade de ajustes no sistema tributário brasileiro ............................................ 26

Carta de Brasília ............................................................................................................... 46

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Diretor Responsável:Roberto Bocaccio Piscitelli

Conselho Editorial:Roberto Bocaccio Piscitelli, CarlitoRoberto Zanetti, Dércio Garcia Munhoz,José Luiz Pagnussat, Mário SérgioFernandez Sallorenzo e Mônica BeraldoFabrício da Silva.

Jornalista Responsável:Mariane Andrade - Reg. DRT/MS 127

Redação:Mariane Andrade e Daniela Lima

Editoração Eletrônica:om,Loducca (Tércio Caldas) 61-425-1090

Tiragem: 4000

Periodicidade: TrimestralAs matérias assinadas não refletem,necessariamente, a posição das entida-des. É permitida a reprodução total ouparcial dos artigos desta edição, desdeque citada a fonte.ISSN 1677-0668

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIADA 11ª REGIÃO – DF

Presidente:Roberto Bocaccio Piscitelli

Vice-Presidente:Mônica Beraldo Fabrício da Silva

Conselheiros Efetivos:Roberto Bocaccio Piscitelli, MônicaBeraldo Fabrício da Silva, José LuizPagnussat, Maurício Barata de PaulaPinto, Maria Cristina de Araújo, HumbertoVendelino Richter, André Luiz Ferro deOliveira, Irma Cavalcante Sátiro eGuidborgongne Carneiro Nunes da Silva.

Conselheiros Suplentes:Newton Ferreira da Silva Marques, MaxLeno de Almeida, Evilásio da SilvaSalvador, Jusçanio Umbelino de Souza,José Ribeiro Machado Neto, Franciscodas Chagas Pereira, Ronalde Silva Lins,Miguel Rendy e Iliana Alves Canoff.

Equipe do CORECON:Iraídes Godinho de Sales Ribeiro, IsmarMarques Teixeira, Michele CantuáriaSoares e Jamildo Cezário Gomes.

End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sl. 202CEP 70300-907 – Brasília –DFTels: (061) 223-1429 / 223-0919 / 225-9242 / 226-1219 e 226-0906Fax: (061) 322-1176E-mail: [email protected]: www.corecondf.org.brHorário de Funcionamento:das 8:00 as 18:45 horas (sem intervalo).

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Órgão Oficial do CORECON-DFO XV Congresso Brasileiro de Economistas superou as nossas mais

otimistas expectativas. Com 617 participantes inscritos, entre acadêmicos,profissionais e estudantes, foi realizado entre 10 e 13 de setembro, no Ho-tel Nacional, em Brasília, sob a responsabilidade do Conselho Regional deEconomia. De sua programação constaram a conferência inaugural, qua-tro palestras, cinco painéis, três cursos e 23 apresentações de trabalhos.

Esta edição especial de nossa Revista faz uma retrospectiva do Con-gresso, traz várias entrevistas de participantes do Encontro e publica al-guns artigos especialmente preparados por palestrantes. Os trabalhos cien-tíficos constam de um CD ROOM. Outros trabalhos apresentados estãosendo divulgados em nosso site, com base no material cedido pelos nossosconvidados. O que ainda não foi divulgado tentaremos obter e incluir nosanais. As moções já foram divulgadas no Jornal dos Economistas.

Como se recorda, o Congresso teve dois grandes eixos temáticos: oscaminhos da transição e a retomada do desenvolvimento, que serviram dereferência também para os trabalhos científicos. Em consonância com aorientação que procuramos imprimir à atuação da entidade, buscamos apluralidade, através do confronto de várias correntes de opinião e ideolo-gia. Estiveram presentes homens do governo e da oposição, do atual go-verno, do anterior e de entidades não-governamentais, professores, sindi-calistas, profissionais, pesquisadores.

Os debates foram uma excelente oportunidade de romper os limitestecnocráticos e acadêmicos na discussão de temas relacionados ao nossodia-a-dia, sem preconceitos, sem dirigismo. Neste sentido, houve umapreocupação refletida na composição das diversas mesas no sentido denão tratar apenas a Economia para os economistas, como, infelizmente,tem sido uma tendência. Tentamos reunir pessoas de formação e áreas deatuação diversificada, e procuramos dirigir-nos à sociedade de que faze-mos parte, e não apenas aos associados de nossas entidades ou aos ba-charéis de nossas instituições de ensino superior. O campo de influência daEconomia é muito mais do que isso. Além de explicar a linguagem, os con-ceitos e critérios adotados pela Ciência Econômica, temos de estar dispos-tos a discutir politicamente com as pessoas, isto é, que a todas as horasestamos fazendo escolhas, que essas escolhas não são sempre racionais,que os fatos econômicos estão interrelacionados com as demais categoriasde fenômenos sociais e que, sobretudo, o comportamento dos agentes eco-nômicos não é controlável e, às vezes, sequer previsível.

Com tais propósitos, oferecemos aos nossos leitores uma panorâmicado Congresso, tanto aos que compareceram como aos que não puderamfazê-lo. No próximo número, retornaremos ao padrão usual da Revista.

Esperamos estar, assim, contribuindo para a sua informação e –quem sabe? – um pouco também para a sua formação. Este é o papelda sua entidade.

Muito obrigado por prestigiar nosso trabalho, Participe!


A participação da sociedade ea erradicação do analfabetismoforam os focos principais da con-ferência de abertura do XV Con-gresso Brasileiro de Economistas.Para um auditório lotado, o Secre-tário Nacional de Economia Soli-dária, Paul Singer, e o ministro daEducação, Cristovam Buarque,defenderam que o desenvolvimen-to do Brasil deve acontecer a par-tir da educação e da atuação dasociedade. Também integraram aMesa os economistas ReinaldoGonçalves e João Paulo deAlmeida Magalhães.

O Secretário Nacional deEconomia Solidária, Paul Singer,acredita que são os brasileiros

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que devem traçar um novo pro-jeto de crescimento para o Bra-sil e participar efetivamentedele. “O projeto de um País de-mocrático, socialmente justo,plenamente desenvolvido e inse-rido autonomamente na econo-mia global”, afirma.

Em sua exposição, PaulSinger apresentou um Brasil decontrastes, onde, antes do golpemilitar de 64, a democracia nãoera unanimidade. Somente coma tomada do poder pelos milita-res, diz, é que a maioria dos bra-sileiros tomou conhecimento danecessidade democrática, poisvivia-se numa sociedade ditato-rial, repressiva e autoritária.

Mesmo depois do fim da dita-dura militar e o retorno da demo-cracia, o País continua lutandopor ela. “Vivemos a luta pela de-mocracia, que não termina nunca,porque é a luta por nosso espa-ço”. Segundo Paul Singer, a de-mocracia se faz com participaçãoda sociedade nas decisões e nasatividades de um país, mas podedeteriorar-se pelo esvaziamentodas decisões, por inanição.

Um dos maiores exemplosdessa democracia é o OrçamentoParticipativo, projeto do Partidodos Trabalhadores que consistena negociação coletiva dadestinação do dinheiro a ser em-pregado no município e comuni-

Nelci José Pedroso Mainardes, presidente da FENECON; Carlos Roberto de Castro, presidente do COFECON; MárioSérgio Fernandez Sallorenzo, presidente do XV Congresso; Cristovam Buarque, ministro da Educação; Roberto BocaccioPiscitelli, presidente do CORECON-DF; Iliana Alves Canoff, presidente do SINDECON; deputada distrital Érika Kokay(durante abertura do evento).

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dade. Para Paul Singer, o progra-ma consegue, de forma compe-tente, simbolizar a democracia,com participação direta do povoe representantes de movimentos,discutindo suas prioridades e re-sultando em orçamentos commaior legitimidade. “É a educa-ção política do povo”.

O diferencial, segundo oSecretário, é que esse tipo deprograma ultrapassa a esferada democracia, já que contacom participação popular e in-depende da representatividadeparlamentar, que, às vezes, éinsuficiente. O OrçamentoParticipativo garante um siste-ma democrático efetivamente.“É preciso mais participaçãopopular em todos os setores. Ecada vez mais, estamos conse-guindo isso. O Brasil democrá-tico será com uma democraciacada vez mais participativa”.

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O Brasil, na opinião de PaulSinger, é campeão em desigual-dade social, fato que, por unani-midade, deve ser resolvido.Para ele, o País enfrenta a ter-ceira década perdida, com oaumento do desemprego e dasdiferenças sociais.

“A redução das diferençasse caracteriza pelo pleno em-prego, industrialização e a inclu-são social”, acredita. E o de-semprego é um dos maioresproblemas da nação brasileira.Segundo o Secretário, desem-prego em massa não significasomente muitas pessoas semtrabalho, mas também que essegrupo demora a encontrar umaocupação. “E o mercado nãogosta de empregar pessoas queestão há muito tempo sem tra-balho. Elas acabam tornando-se‘inempregáveis’, e vão para omercado informal”, sentencia.

Entretanto, Paul Singer acre-dita que a sociedade civil estáreagindo contra essas diferençase problemas sociais, na luta pelofim da pobreza. Exemplos dissoseriam os movimentos populares,cooperativas e grupos de apoiode igrejas, universidades e comu-nidades. A população, afirma oSecretário, está organizando-separa que as vítimas da exclusãovoltem à sociedade pelo seu pró-prio esforço.

Esse movimento, de resgateda cidadania, está concretizando-se em diversas áreas, mas, deacordo com Paul Singer, aindaem número insuficiente. Para ele,é preciso que o Estado use seu

poder para impulsionar esse pro-cesso regenerativo do Brasil, ini-ciado pela sociedade.

Projetos positivos nessa linhao Governo Federal já possui,como o Fome Zero, o PrimeiroEmprego, programas para con-cessão de microcrédito etc.“Com todas as dificuldades econtradições, estamos superandoum momento desfavorável, cons-truindo um Brasil socialmentemais justo, com auxílio do Gover-no, mas sem depender exclusiva-mente dele. Essa é a diferençaessencial entre o Brasil da déca-da de 60 e o de hoje”, acreditaPaul Singer.

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Para a construção do um novopaís, o Ministro da Educação,Cristovam Buarque, propõe aerradicação do analfabetismo. Oentrave é que, segundo ele, asociedade e os governos insistemem separar duas questões: o au-mento da riqueza não é sinônimode diminuição da pobreza. “Nãoacredito que o aumento do PIB,por exemplo, vá eliminar a pobre-za. O fundamental é a educa-ção”, afirma.

De acordo com o Ministro, oenfoque deve ser o das políticaspúblicas caminhando ao lado deuma economia saudável, propor-cionando as necessidades básicasda população que, por conse-qüência, vão ocasionar a diminui-ção da pobreza. As políticas pú-blicas, acredita CristovamBuarque, devem estar voltadaspara a saúde, educação, trans-porte etc., e não para a renda de

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quem usa os hospitais, o trans-porte público.

Ele cita como exemplos des-ses dois tipos de políticas públicasos programas Renda Mínima eBolsa-Escola. O ministro explicaque o primeiro projeto dá dinheiroà população de baixa renda, e osegundo também repassa umaquantia às famílias, com a obriga-ção de que as crianças freqüen-tem as salas de aula. “Este é odiferencial: a educação atravésde um programa”, sintetiza.

Para Cristovam Buarque, oprocesso de educação de umpovo é que permite que essepovo saia da pobreza. Portanto,afirma, a pobreza não vai desa-parecer na geração atual, masna seguinte, quando as pessoasconcluírem sua educação, resul-tando no aumento da rendacomo conseqüência da educa-ção, e não o contrário. Ele expli-ca ainda que o Bolsa-Escolaacaba por gerar renda, porquemovimenta a economia, provo-cando uma demanda e, conse-qüentemente, o crescimento.

Na opinião do Ministro, a socie-dade tem que se organizar dentrode conselhos, sindicatos, associa-ções, para abolir o analfabetismodo Brasil – o que seria possível,segundo ele, em poucos anos.

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Cristovam Buarque propôs,durante sua exposição, a cria-ção do Produto EducacionalBruto (PEB), índice para mediro impacto da educação na so-ciedade, somando-se os alfabe-tizados, com alunos dos ensi-

nos fundamental, médio e su-perior, com salários de profes-sores. O Ministro critica a po-sição de muitos brasileiros quevêem a verba empregada naeducação como um gasto e nãocomo um investimento.

“Nosso problema é cultural,porque não damos à educação aimportância devida”, sentencia.Para essa falta de consideraçãocom a educação, CristovamBuarque colocou uma situação:“aposto que ficaremos mais cha-teados ao encontrar o carro risca-do no estacionamento do quequando chegarmos a casa e ofilho não tiver tido aula. Um diasem aula para uma criança é umarranhão na vida, no cérebro dacriança. Sabemos o nome do téc-nico do nosso time de futebol, masnão do diretor da escola do filho”.

Cristovam Buarque propôsaos economistas e participan-tes do Congresso que fossemum dos grupos a liderar o mo-vimento educacionista no Bra-sil. Ele desafiou os profissio-nais a discutirem, através desua realidade, a participaçãoda Categoria nesse movimentoeducacional. “Que nos trans-formemos em representantes emilitantes da ação educacionis-ta brasileira”, concluiu.

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Os economistas ReinaldoGonçalves e João Paulo deAlmeida Magalhães acreditamque ainda não existe um planode desenvolvimento para o Bra-sil, no que diz respeito ao Gover-no Federal.

Segundo João Paulo, o Paísnecessita da substituição doneoliberalismo – que ainda estápresente e deu ao País duas dé-cadas perdidas, em sua opinião– pelo neodesenvolvimentismo.“As estratégias econômicas sedefinem pelo mercado a ser ex-plorado”, opina, citando, porexemplo, a questão da Alca, quenão está sendo devidamenteequacionada e discutida.

Para Reinaldo Gonçalvesnão existe um projeto de de-senvolvimento para o Brasil,nem estratégia externa parareduzir a volatilidade da situa-ção do País nas áreas comerci-al, tecnológica e financeira, esim a idéia de exportar a qual-quer custo. “Existe uma cole-tânea de projetos de nada, quepode ser o antigo Avança Bra-sil, para nossa tristeza. E conti-nuamos com uma expectativaimensa em relação ao GovernoLula”, sentencia.

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Conjuntura - Houve uma mu-dança no critério adotado peloFundo Monetário Internacional(FMI) no que se refere ao investi-mento considerado como despesaconvencional? Essas condiçõesvão permanecer para o Brasil assi-nar um novo acordo?

Mercadante - É fundamental que oBrasil assegure condições, junto ao FMI,para o crescimento econômico. Isso sig-nifica mais espaço para o investimento epara as políticas sociais. O FMI tem aoportunidade de uma experiência exitosana América Latina, pois vem de umasérie longa de fracassos. Nessa possibili-dade de êxito, única, nós melhoramosmuito as contas externas, as finançaspúblicas, controlamos a inflação e agoraprecisamos crescer. Só interessa umnovo acordo com o Fundo se houverespaço para o crescimento econômico.

Conjuntura - Corre-se o risco denão ser fechado acordo?


Mercadante - Vários analistas falam, inclusiveo próprio ex-presidente do Banco Central, ArmínioFraga, que o Brasil já está pronto para deixar oFMI. De fato, se não tivermos um novo marco denegociação, que permita o crescimento e espaçopara as políticas sociais, para combater a pobrezae promover a inclusão social, nós iremos correr orisco de andar com as próprias pernas. A renova-ção do acordo é uma possibilidade do Fundo departicipar da experiência de crescimento no Brasil,com toda a parceria que permita ao País crescercom segurança, diminuindo o risco de linha externa

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de financiamentos, que, de re-pente, nem vamos precisar utili-zar. A premissa é que o Brasilvolte a crescer; essa é a baseda negociação.

Conjuntura - O senhordisse que temos a oferecerum quadro de êxito ao FMI.Isso é suficiente para o Fun-do modificar seus padrões eseus parâmetros?

Mercadante - Podemos ofe-recer ao Fundo uma experiênciaexitosa. O Brasil teve respostaespetacular nas suas contas ex-ternas, recorde no saldo comer-cial, as cotações cresceram24%, houve redução da dívidapública, praticamente derrota-mos a inflação e abrimos espaçopara queda dos juros, formandoalicerces sólidos para a retoma-da do desenvolvimento. Um

novo acordo com o FMI só sefor para assegurar novo cresci-mento econômico, o que apontaum caminho muito promissorpara a América Latina. Se nãohouver essas condições, o Brasilvai correr o risco de andar comas próprias pernas. Nossa pro-posta é dialogar, e negociaremosà exaustão para buscar umacordo que permita que todos osbenefícios já obtidos com a polí-tica macroeconômica alicercema retomada do desenvolvimento,a geração de empregos, maisinvestimentos, mais políticas so-ciais. Tudo para diminuir a crisesocial que aí está.

Conjuntura - Sobre as re-formas, o senhor defende mo-deração dos debates no Con-gresso, para que não se modi-fique o texto?

Mercadante - As bancadasde oposição estão se desenten-dendo-se. É uma matéria bastan-te complexa e a margem de ma-nobra fiscal no Brasil é muitopequena. Nós temos que mantera racionalidade, principalmentepara não perder o foco da refor-ma, que é a produção do País, oemprego, o investimento, nãoaumentar a carga tributária, raci-onalizando, simplificando e bus-cando o melhor equilíbrio da Fe-deração, dentro da racionalidadetributária que o Brasil exige nes-te momento.

Conjuntura - O professorWilson Cano fez uma projeção,com base em algumas institui-ções, de que as duas reformaspoderiam gerar perdas de re-ceita de R$ 6 a 8 bilhões porano ao País. O senhor confir-ma esses números?

Mercadante – Não. Nãoconheço esse estudo. Ao contrá-rio, na reforma previdenciária nósteremos melhoria substancial nasfinanças públicas a longo prazo.Vamos racionalizar o sistema,garantindo o pagamento das pen-sões no futuro em todos os níveis,e principalmente avançar na justi-ça social, porque há umdesequilíbrio muito grande entre oregime próprio dos servidores e amaioria do povo brasileiro.

Conjuntura – Sobre a re-forma da Previdência. O se-nhor defendeu o fim da inte-gralidade e a taxação dos ser-vidores inativos, mas não fa-lou de subteto. Isto pode mu-dar no Senado?

Mercadante - Deveremosmanter a base do acordo quefoi feito na Câmara de Deputa-dos, mantendo a integralidade eamenizando a taxação. Osubteto é muito importante paraorganizar as finanças dos Esta-dos, do Judiciário, Legislativo eExecutivo. Se houver algumamudança nesse sentido seráfeita de forma negociada e pac-tuada com os governadores,que são os grandes interessadosnessa questão e são co-autoresda proposta de reforma.

Conjuntura – Recentemente,a Argentina reclamou da faltade solidariedade do Brasil. Oque o senhor acha disso?

Mercadante - O Brasil temsido solidário com a Argentina emmomentos difíceis. Em fóruns te-mos defendido com ênfase o país.Ao Brasil interessa a saída da criseargentina, a estabilidade financeira.Estamos juntos nesse esforço pelabusca da estabilidade.


A concepção dogoverno é que, sóapós garantir oequilíbrio cambial,fiscal e monetário,pode-se lançar umapolítica de desen-volvimento econô-mico. Portanto,admite-se umaação efetiva dogoverno, diferente-mente daquilo pro-posto pelo neolibe-ralismo. Isso foi oque disse o profes-sor titular da Uni-versidade Federaldo Rio de Janeiro(UFRJ), João Paulo de AlmeidaMagalhães, ao debater “Os De-safios da Transição”, no XVCongresso Brasileiro de Econo-mistas. João Paulo Magalhãesdefendeu a retomada do desen-volvimento como solução paraos desequilíbrios existentes atu-almente no Brasil.

“O governo não tem a per-cepção de que os desequilíbriosexistentes no País, do tipo cam-bial, fiscal e monetário, têm umcaráter estrutural. Para que osdesequilíbrios sejam corrigidosé necessário a imediata retoma-da do desenvolvimento”, afir-mou o Professor.

João Paulo explicou que areceita não aumentava porque oProduto Interno Bruto (PIB),

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pelo governo para controlar ainflação; “porém, o governo es-queceu de reduzir o déficit públi-co, cobrindo esse déficit atravésde emissões de título da dívidapública. Com isso, o governo ab-sorveu uma quantidade excessivade poupanças, resultando numataxa de juros elevada”, aduziuJoão Paulo.

Os palestrantes ReinaldoGonçalves da Universidade Fe-deral do Rio de Janeiro (UFRJ),o professor Dércio GarciaMunhoz, da Universidade deBrasília (UnB), e o ex-presiden-te do Banco Nacional de Desen-volvimento Econômico e Social(BNDES), Luiz Carlos Mendon-ça de Barros, seguiram a mesma

Para painelistas, a estabilização econômico-social é um dos maiores desafios do Governo.

sobretudo em termos de merca-do, estava estagnado. “Diantedisso, nós tivemos este déficitextremamente grande, traduzidonuma dívida que se aproxima de60% do PIB, que só não explodeem função de um superávit pri-mário extremamente elevado”,conclui. Outro ponto reforçadopelo Professor foi que o desequi-líbrio cambial resultou de um go-verno neoliberal que não tomoumedidas para garantir a competi-tividade do Brasil em setores derápido crescimento no mercadomundial. João Paulo finaliza o seudiscurso falando sobre o desequi-líbrio monetário. De acordo como Professor, esse desequilíbrioresultou do Plano Real, lançado


linha durante o debate no primei-ro painel, sobre a necessidade daretomada do crescimento econô-mico. Reinaldo Gonçalves nãoeconomizou críticas ao governoLula, defendendo a existência detrês cenários no que diz respeitoà transição que o PresidenteLuiz Inácio Lula da Silva estáenfrentando. Gonçalves nomeouo primeiro cenário como otimis-ta. O segundo cenário seria ointermediário, com ações a longoprazo, que caracterizaria o de-senvolvimento. O último cenário,o pessimista, desencadearia umacrise social provocada pelo de-sajuste cambial. Sobre as refor-mas previdenciária e tributária,Reinaldo Gonçalves acredita que

elas estão voltadas para a elitebrasileira e os banqueiros, e afir-mou que quem perderia é a clas-se média, são os pequenos emédios empresários.

O professor da UnB, DércioGarcia Munhoz, falou da fragili-dade institucional do governo esua incapacidade de desenvolverpolíticas macroeconômicas, enomeou como impasse do gover-no para o desenvolvimento eco-nômico, a herança do Plano Real,os desequilíbrios interno e exter-no, o desemprego e a perda derenda. “Estamos com um gover-no que trouxe muitas expectati-vas e, de repente, percebemosque nada ocorre como esperáva-mos, as ações apenasaprofundam o caminho da políticaanterior”, declarou.

O ex-presidente do BancoNacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES),Luiz Carlos Mendonça de Bar-

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ros, fez duras críticas à transiçãogovernamental. Segundo ele, atransição do governo Lula estásendo difícil. “O Partido dos Tra-balhadores (PT) se transformouem um partido burguês e nenhu-ma de suas promessas eleitoraisestá sendo cumprida”, afirmou.O ex-presidente do BNDES de-clarou ainda que a transição, naárea econômica, é a mostra dosucesso do fracasso, o sucessode uma política econômica quehá nove anos imobilizou o cresci-mento brasileiro.

Sobre “o espetáculo do cresci-mento” declarado pelo presidenteLula, Mendonça de Barros afir-mou que isto não acontecerá,diante da atual política econômi-ca. E acredita, ainda, que a ma-nutenção da política financeiraadotada pelo ministro AntônioPalocci vai produzir juros eleva-dos, recessão e queda de rendados brasileiros.

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Três cursos integra-ram a programação doXV Congresso Brasilei-ro de Economistas. Bas-tante concorridos, oscursos foram ministra-dos por: Luciano Fazio –Noções sobre a previ-dência privada e fundosde pensão; Victor JoséHohl – Sistema finan-ceiro, taxas de juros ede câmbio; e Max Lenode Almeida – Noçõessobre os principais indi-cadores econômicos.

CURSOS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL E QUALIDADE DE VIDA

Importantes lideranças brasileirasorganizaram a ICONS 2003 – Confe-rência Internacional sobre Indicado-res de Desenvolvimento Sustentável eQualidade de Vida, de 26 a 29 de ou-tubro de 2003, no Centro de Conven-ções do Cietep, Curitiba (PR).

A Conferência teve como fococentral a difusão e o debate de no-vos modelos de mensuração e ges-tão da informação, compatíveis como desenvolvimento sustentável e oaprofundamento da democracia.Para tanto, foram convidados reno-mados cientistas e economistas na-cionais e internacionais. O evento

contou com a participação e o apoiode diversas entidades, tais como oConselho de Desenvolvimento Eco-nômico e Social (CDES), Presidên-cia da República, Conselho Empre-sarial Brasileiro de Desenvolvimen-to Sustentável (CEBDS), Compa-nhia Paranaense de Energia(COPEL). José Aroudo Mota,membro do CORECON-DF apre-sentou um painel sobre Indicadoresde Sustentabilidade para o Brasil.

Mais informações:www.sustentabilidade.org.brE-mail: capacitaçã[email protected]: 55-41-264-2246


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Conjuntura - Qual a avaliação do senhorsobre os primeiros meses do governo Luiz InácioLula da Silva?

Mário Tinoco – A política econômica, no as-pecto do ajuste fiscal, mudou muito pouco. Nasnegociações com o Fundo Monetário Internacional(FMI) houve continuidade. É possível que nas polí-ticas setoriais venham a ocorrer algumas mudan-ças; alguns sinais já apontam isso. O preocupanteé que essas mudanças sinalizam para uma maiorintervenção estatal, com recursos orçamentáriosque vão acabar chocando-se com a orientação daequipe econômica, que é manter e aprofundar oajuste fiscal.

Nos próximos meses, devemos assistir a umadisputa entre dois grupos dentro do Governo: deum lado, o grupo desenvolvimentista defendendopolíticas setoriais, investimentos em áreas de infra-estrutura; do outro, a equipe econômica defenden-do a posição de ajuste fiscal. Aí vamos ver o quevai acontecer.


Conjuntura - O que o senhor acredita que devaser feito em matéria de política econômica? Estamosno caminho certo?

Mário Tinoco - É natural que nos primeiros mesesse evitasse qualquer tipo de perturbação econômica, devariáveis que pudessem elevar, por exemplo, a inflação,criar problemas na geração dos saldos das balanças co-merciais. É opinião pessoal, mas acho que a taxa de ju-ros pode ser menor. No início era natural que o governonão baixasse tanto a taxa, que se preocupasse com osaldo comercial; mas agora já é tempo. O importante é odesenrolar a partir deste momento: como o governo vaiequacionar a necessidade de recursos fiscais para inves-timento nas áreas de infra-estrutura? Somente aí vamossaber se a política econômica está correta.

Conjuntura - A que preço, para os brasileiros,estão acontecendo as aprovações das reformas tri-butária e previdenciária?

Mário Tinoco - Não sou especialista em Previdên-cia, por isso comento somente a tributária. Diria que

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não é a reforma dos nossos so-nhos, que não resolve todos osproblemas que a gente sonhavaserem resolvidos, como a regres-sividade e a complexidade donosso sistema tributário, comdistorções devido à existência detributos cumulativos. Isto tudonão está garantido que vá serresolvido com a reforma. Preci-sávamos de um novo pacto fede-rativo, por exemplo.

Temos uma reforma que, da-das as condições políticas, é ne-cessária, mas não completa. Se oGoverno optar somente pelaprorrogação da DRU e daCPMF, vai perder oportunidadede avançar em pontos fundamen-tais. Mas prefiro uma reformaainda que parcial a uma situaçãode nenhuma reforma, comoaconteceu no governo deFernando Henrique Cardoso.

Conjuntura - Recentemente,o presidente Lula disse que iriacomeçar “o espetáculo docrescimento”. O senhor achaque os brasileiros podem espe-rar por isso? E em quanto tem-po pode-se esperar por isso?

Mário Tinoco - O brasileiropode esperar, sim. A taxa de jurosestá numa trajetória descendente,

a economia tende a se recuperar,mas uma recuperação muito pro-visória. A meu modo, é uma bo-lha, porque virá provavelmentepuxada pelo consumo. A gentenão vê perspectiva de um movi-mento consistente puxado peloinvestimento. Esse crescimentorápido, assim que a capacidadeociosa da economia for retomada,vai esbarrar em problemas estru-turais, em falta de investimentoem áreas como energia, transpor-tes. O País tem que investir nisso.Como? Eu não sei. O Governo vaiter que dar uma solução. Se oExecutivo tiver que gerarsuperávits crescentes para pagarparcelas crescentes de serviçosda dívida, não vão sobrar recursospara esses investimentos.

A equipe econômica de FHCapontava como solução os investi-mentos externos, mas ficou claroque dependem das condições ex-ternas em outros países. As crisesda Ásia, Argentina, Rússia atrapa-lharam a vinda de recursos pra cá.Hoje esse fluxo está muito prejudi-cado, não só por condições interna-cionais, mas também porque várioscapitais amargaram grandes prejuí-zos com as crises cambiais argenti-na e brasileira. Está muito difícilatrair investimentos externos enão dá para contar com isso. Éuma incompatibilidade que o Go-verno Lula vai ter resolver: comogerar recursos orçamentários parainvestir em infra-estrutura? Nosetor de telefonia, por exemplo, oMinistro mudou as regras do jogo,conseguiu na Justiça mudar asregras dos contratos da remunera-ção dos capitais; isso cria incerte-zas num setor da economia que jáestá em crise, e muito grande.Este tipo de atitude parece sinali-zar um caminho de intervençãoestatal maior daqui para a frenteem outras áreas também.

Agora quero ver onde estão osrecursos orçamentários. Sem isso,não vamos retomar o desenvolvi-mento nem atrair investimento.Como? O capital nacional não temfôlego, o estrangeiro está muitodifícil de vir pra cá, devido às per-das que tiveram no passado, à con-juntura internacional e pela falta deregras claras do mercado brasilei-ro. É uma incerteza muito grande.Então, se não for o estrangeiro temque ser o nacional.

Conjuntura – Mas o nacio-nal não tem de onde tirar?

Mário Tinoco – É. E aí temque ser o estatal. Tem que tirarrecursos do orçamento, recursosque hoje estão indo para o supe-rávit primário. Como vão resol-ver, eu não sei.

Conjuntura - O que o se-nhor espera dos próximos anosdo governo Lula?

Mário Tinoco - Eu estou naexpectativa para ver qual é a solu-ção que o Governo Federal vaitomar que nos permita retomar ocrescimento de maneira consisten-te; do contrário, vamos ficar osci-lando. Assim, teremos a seguintesituação: meses de melhoria naeconomia, depois o quadro começaa se agravar, com os pontos deestrangulamento começando aaparecer, o saldo da balança co-mercial começando a cair, e pres-sões inflacionárias, porque a capa-cidade produtiva se aproxima daplena utilização etc. Aí tem-se quesegurar a economia: joga-se a taxade juros para cima, e tudo mais. Agente fica oscilando nessa medio-cridade, e o País perdendo a espe-rança. Ficamos na mesma roda enão resolvemos nosso graves pro-blemas sociais, que vão acumulan-do-se . É uma situação preocupan-te a falta de crescimento.


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O terceiro dia do XVCongresso Brasileiro deEconomistas reuniu pro-fissionais renomados,com opiniões diferentesem relação à “retomadado desenvolvimento”.Diretrizes foram traça-das, problemas foramapontados, em uma dis-cussão que reuniu o sena-dor Aloizio Mercadante(PT-SP), o professor daUnicamp, Wilson Cano, oprofessor do Instituto deEconomia da Universida-de Federal do Rio de Ja-neiro (UFRJ) e ex-presi-dente do Conselho Federalde Economia(COFECON), Luiz CarlosThadeu Delorme Prado, eo diretor da Comissão Econômicapara a América Latina e o Caribe(Cepal), Renato Baumann.

“Retomar o crescimento nospróximos anos é o grande desafiopara o governo Lula. A grandequestão que se coloca é o papelque teria o planejamento econô-mico para a retomada desse pro-cesso, entendendo a política in-dustrial como instrumento de pla-nejamento econômico”. Dessaforma, o Professor e ex-presi-dente do COFECON, LuizCarlos Prado, abriu o debate.

O Professor descreveu algu-mas estratégias viáveis para a reto-

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mada do desenvolvimento econô-mico. Segundo ele, a grande dife-rença do momento atual para ogoverno anterior é que, hoje, acei-ta-se a premissa de que condiçõesmacroeconômicas são necessáriaspara a retomada do desenvolvi-mento, mas não suficientes, dife-rentemente do governo anterior,que considerava essas condiçõesnecessárias e suficientes.

Luiz Carlos Prado citou al-guns desafios para a retomada dodesenvolvimento. Primeiro cita oPlano Sul-Americano, que são osdesenvolvimentos em infra-estru-tura. “O País não pode ficar res-

trito apenas dentro das fronteirasbrasileiras, porque a nossa inte-gração é essencial para o surgi-mento de alternativas de negóci-os”, disse. O Professor fala tam-bém da retomada da política in-dustrial e da busca de mudançaestrutural do comércio exterior.“Se desejamos perseguir padrõesde competitividade internacional,temos que alavancar oportunida-des com o mercado internacio-nal”, conclui.

O senador Aloizio Mercadantedefendeu o governo com veemên-cia e rigor. Manifestou sua opi-nião com relação às ações que

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Entre as propostas dos conferencistas, estão os investimentos na área social, no mercadoexterno e na criação de postos de trabalho.


estão sendo realizadas durante osprimeiros meses de governo Lula.“Não podemos fazer uma reflexãodestes oito meses sem olhar parao passado. Nós vencemos as elei-ções no momento de uma grave eturbulenta crise financeira interna-cional”, completou.

Mercadante citou o cenárioeconômico que o governo her-dou. “O dólar chegava a quasequatro reais, o País não tinhacrédito internacional, o ÍndiceGeral de Preços do Mercado(IGPM) estava anualizado em25,3%, em dezembro de 2002, oIPCA era de 28,3%, com sinaisclaros de perda de gestão docontrole inflacionário, corroen-do o poder de compra da popu-lação; o passivo externo,dolarizado; 76% do patrimôniopúblico tinha sido privatizado; adívida pública, em outubro de2002, estava a 62% do PIB”. E,para finalizar, disse que o Esta-do não tinha condições de admi-nistrar as finanças naquele ce-nário. “Essa foi a herança dofracasso do governoneoliberal”, concluiu o Senador.

Mercadante enumerou asações governamentais, contra-pondo-as à herança deixada pelogoverno anterior. “Em oito me-ses, as exportações cresceram

24% e geramos um superávitcomercial de 15 bilhões e meiode dólares; a dívida pública caiude 62% do PIB para 55% doPIB; o IGPM, que era de 25,3%está em 4,6%; o Índice Nacionalde Preços ao Consumidor Am-plo (IPCA), que era de 28,3%está em 4,1%”, defendeu.Mercadante disse que o atualgoverno está revertendo o qua-dro de desestabilização financei-ra e fiscal, reduzindo a vulnera-bilidade estrutural cambial.

Políticas sociais foram coloca-das como eixo de desenvolvimen-to econômico do Brasil e sãoconsideradas como um dos maio-res desafios do governo Lula. “OPrograma Fome Zero, hoje, estáem mil Municípios, e 800 mil fa-mílias estão sendo beneficiadas.O Programa Brasil Alfabetizadoestá em 1786 Municípios, commais de um milhão de adultos nasala de aula”, afirmou.

Além da inclusão do social,como compromisso de campa-nha, o governo está desenvol-vendo o projeto de inserção so-berana do Brasil no cenário in-ternacional, e impulsionando eaprofundando o processo de de-mocratização da sociedade.

A redução da pobreza com acriação de postos de trabalho, aimportância de investimentos como desenvolvimento do mercadoexterno e a relação com o cenárioadverso de mercado internacionalde capitais são algumas das ne-cessidades para a retomada docrescimento no ponto de vista dodiretor da Cepal, RenatoBaumann. “Os esforços deveriamser em se reduzir a “passividade”do nosso País em relação ao ce-nário internacional; haveria queter posturas mais pró-ativas, no

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sentido de tentar alterar ou qualifi-car as normas vigentes no merca-do internacional, completou.

Baumann enumera ainda outrasações necessárias para a retomadado desenvolvimento: a recuperaçãoda poupança pública, a redução davolatividade dos fluxos de capitais,o equilíbrio de conta corrente, oestímulo a investimento externo emsetores competitivos, o enfoquedesenvolvimentista simultâneo compaíses vizinhos e sobretudo umaatuação mais pró-ativa na arquite-tura internacional, tanto comercialcomo financeira.

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O tema foi intitulado peloProfessor Wilson Cano, do Insti-tuto de Economia da Unicamp.Ele explica que a agenda é umconjunto de reflexões, questõese proposições que deve ser colo-cada em discussão pública.

Wilson Cano defende a idéiade buscar caminhos adequados aodesenvolvimento econômico naci-onal e social. Segundo ele, o pro-gresso social da economia brasi-leira e do povo é não apenas ga-rantir rendimentos interessantespara o capital internacional. Paraele, deve-se buscar a retomada docrescimento com a ampliação e ainserção internacional, a recons-trução do Estado Nacional e arenegociação da dívida pública.

“Não podemos fugir de umareflexão séria e de uma reformadrástica sobre as finanças públi-cas. Temos que construir, portan-to, uma proposta de crescimentoque busque o desenvolvimento daprodução e do investimento”,disse o Professor.


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Conjuntura - O governo Lula está conse-guindo fazer a mudança proposta na campa-nha presidencial?

Mendonça de Barros - Estes primeiros mesesdo governo Lula têm provocado uma grande frustra-ção entre os brasileiros que o escolheram Presidentedo Brasil nas eleições do ano passado. Nenhuma desuas grandes promessas eleitorais está sendo cumpri-das. A volta do crescimento econômico não ocorreue a recessão econômica, agravada pela política dejuros elevados do Banco Central, continua a reduzir arenda dos trabalhadores e a aumentar os índices dedesemprego. A economia deve crescer, em 2003,menos do que nos dois últimos anos do governo deFernando Henrique Cardoso.

Na chamada área social, o Programa Fome Zerorevelou-se apenas uma grande jogada de marketing.Os assentamentos de terra para efeito de reformaagrária estão totalmente paralisados em função daincapacidade do INCRA, agora sob comando diretodo MST, de realizar assentamentos dentro das nor-mas burocráticas em vigor, e do bloqueio das verbasorçamentárias realizado pelo Ministério da Fazenda.

Na ação política, o novo governo não conseguiu,até agora, implementar os novos procedimentos queprometeu. O Conselho de Desenvolvimento Econô-mico e Social, apresentado inicialmente como uma

nova forma de governar com a sociedade, esvaziou-se e hoje está reduzido a um convescote sem ne-nhum poder político; o governo aprofundou as rela-ções com o que há de pior na política brasileira, re-petindo de maneira ampliada as relações tipo “tomalá, dá cá”, que o PT tanto criticou nos anos FHC.

Na área administrativa, a imagem de um governoque chega ao poder com um diagnóstico profundosobre os problemas brasileiros e com um programade ação detalhado para ser executado por ministroseficientes foi substituída pela imagem de uma equipesem diagnóstico, sem projetos e sem capacidade ad-ministrativa para, sequer, dar continuidade às açõesherdadas do governo anterior. Nada anda em algunsministérios, principalmente nos criados para dar anda-mento às grandes promessas de campanha, como o

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Ministério das Cidades, da AçãoSocial e outros.

“Last but not the least”, o PTno governo traiu parte de suabase aliada histórica, como foi ocaso dos funcionários públicos.Entregaram esses seus compa-nheiros às feras do fiscalismo edos defensores do Estado Míni-mo durante o encaminhamentoda Reforma da Previdência.

Conjuntura - A que preço,para os brasileiros, estãoacontecendo as aprovaçõesdas Reformas Tributária ePrevidenciária?

Mendonça de Barros - Ocaso da reforma da Previdência éum exemplo ilustrativo da formade governar do governo Lula. Du-rante os anos de oposição, princi-palmente durante os dois manda-tos de Fernando Henrique, o PTfez uma oposição sistemática aqualquer reforma da previdênciaque tivesse como motivação prin-cipal a questão fiscal. Clamavamaos ventos que esta motivaçãofiscalista não era justificada e quehavia outros instrumentos quepermitiriam manter os benefíciosatuais do sistema previdenciáriodo setor público e aumentar osbenefícios dos trabalhadores dosetor privado.

Quando Lula assume o gover-no estas “bravatas” do passado –para usar uma expressão de vá-

rios líderes petistas de agora –foram abandonadas. Pressionadopela necessidade de aumentar suacredibilidade junto aos mercados,o governo é obrigado a proporuma reforma da previdência aindamais fiscalista e conservadora doque a que FHC tentou, sem su-cesso, aprovar em seu primeiromandato. Neste movimento, nãotem o menor pudor em trair osfuncionários públicos e em colocarem risco as chamadas carreirasde Estado. Mesmo a promessa deigualar os direitos dos trabalhado-res privados aos dos funcionáriospúblicos é abandonada sem o me-nor constrangimento.

O preço para esta capitulaçãoa uma reforma fiscalista, e oabandono da bandeira igualitáriaentre a companheira cortadorade cana e os juízes, isto será aperda da alma petista!

Em relação à Reforma Tribu-tária, minha opinião é que nãoteremos uma mudança substanti-va, mas apenas um remendo emrelação ao sistema tributárioineficiente e injusto que hoje exis-te. Mais uma vez, o governo doPartido dos Trabalhadores optoupelo caminho mais fácil do caixa!O preço a se pagar, neste caso,será o de uma economia sem di-namismo e incapaz de responderaos desafios do mundo de hoje!

Conjuntura - O que espe-rar da política financeira dogoverno Lula para os próxi-mos anos?

Mendonça de Barros - Emrecente matéria publicada pelojornal inglês “The Financial Ti-mes”, o chefe do departamentode pesquisa do banco de investi-mentos Morgan Stanley mostracomo o chamado Consenso de

Washington foi abandonado palagrande maioria dos países emdesenvolvimento. Depois do fra-casso, durante os anos noventado século passado, desta receitaconservadora para a gestão daseconomias de mercado, ela foisubstituída por políticas econômi-cas que privilegiem o crescimen-to econômico, com políticas ati-vas de estimulo à atividade eco-nômica. A única exceção a estaregra tem sido o Brasil, sob ocomando do PT e de Lula.

Portanto, a manutenção dapolítica financeira, que deriva dosprincípios do Consenso de Wa-shington, pelo Ministro Paloccivai produzir mais do mesmo, ouseja, juros elevados, recessão equeda de renda dos brasileiros.

Conjuntura - Recentemente,o presidente Lula disse que iriacomeçar “o espetáculo docrescimento”. O senhor achaque os brasileiros podem espe-rar por isso?

Mendonça de Barros - Mi-nha opinião é que teremos umacrise política muito grave, casosejam mantidos os rumos atuaisda política econômica. A frus-tração, em relação à falta decrescimento, vai reduzir o apoiopopular ao governo e criar umadesagregação da base parlamen-tar de Lula. Existe uma enormedose de boa vontade da socieda-de em relação ao presidente eàs suas promessas eleitorais. Osbrasileiros estão dispostos a es-perar até o ano próximo paraver a qualidade de suas vidasmelhorar e conseguir olhar parao futuro com otimismo. Mas seesta expectativa for frustrada,voltar-se-ão contra o governo eo Presidente da República.


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A desigualdade social foi apon-tada como o maior problema queimpede o crescimento do País. Aopinião é do pesquisador do Insti-tuto de Pesquisas EconômicasAplicadas (Ipea), Guilherme daCosta Delgado, e da presidente doUnafisco Sindical, Maria LúciaFattorelli, que participaram da pa-lestra “Inclusão Social e Desen-volvimento”, no XV CongressoBrasileiro de Economistas.

As diferenças existentes nasociedade provocam a exclusãosocial, a estagnação do mercadode trabalho e dificuldades na áreaeducacional. Para os palestrantes,a preocupação do Governo Fede-ral e dos parlamentares deve estarna geração de emprego e noacesso às políticas sociais.

De acordo com GuilhermeDelgado, a sociedade brasileira éuma das mais desiguais do mun-do contemporâneo, resultando emdiferenças imensas para a popu-lação nas áreas de saúde, trans-porte, educação, salários, entreoutros. Ele acredita que somentecom investimento nesses setoreso Brasil pode começar a acabarcom as desigualdades e propor-cionar o início do desenvolvimen-to. “A classe média brasileira,que é a base da pirâmide social,está excluída e sem forças paracrescer”, afirmou.

Ainda segundo Delgado, aigualdade e a qualidade de vidadevem caminhar juntas, resultan-do numa economia justa e real. Ocontrário, completa, ocasiona o

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subdesenvolvimento parcial ou onão-desenvolvimento, quando umgrupo pequeno consegue aumen-tar sua riqueza, mas a maioriados brasileiros, não.

Segundo Maria Lúcia Fattorelli,isso representa concentração derenda na mão de poucas pessoas.“É o maior índice de desigualdadedo mundo”, disse. Ela ainda com-pletou dizendo que o Brasil é pre-destinado a abundâncias culturais emarcado pela injustiça social.

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A presidente do Unafisco tam-bém aponta o investimento emáreas básicas como transporte,saúde e educação para o início dodesenvolvimento do País e do fimdas desigualdades sociais. “O de-safio é rever os rumos do Brasil”,sentenciou Maria Lúcia.

De acordo com ela, o GovernoFederal precisa concentrar-se emproporcionar o aumento do consu-

mo interno e das atividades do se-tor produtivo, na reforma agrária,em sistemas previdenciário e tribu-tário justos, na educação da popu-lação e na distribuição de renda.Entretanto, ela indica que, entre asnecessidades mais urgentes paraos brasileiros, estão a geração deempregos e melhores salários.

Segundo Guilherme Delgado, oaumento do desemprego no Paístem provocado o crescimento domercado informal. “É um dos mai-ores da História e só resulta naexclusão social”, criticou, apontan-do que, nesta área, deve-se pensarem desenvolvimento através dainclusão no mercado formal.

Para ele, grande parte da po-pulação brasileira se vê fora docontexto social por ou estar de-sempregada ou atuando no mer-cado informal e sem acesso àspolíticas básicas, de saúde, trans-porte, educação, entre outras. “Épreciso empenho nas questõessociais”, completou.

País é apontado por debatedores como um dos mais desiguais do mundo.


Há muito tempo se discute anecessidade de uma reformula-ção na legislação trabalhistabrasileira e, principalmente, aflexibilização das leis trabalhis-tas. Com a chegada do Partidodos Trabalhadores (PT) ao po-der, a proposta de uma Refor-ma Trabalhista ganhou força.Desta maneira, a “ReformaTrabalhista e seus efeitos naestrutura sindical” foi tema dediscussão no XV CongressoBrasileiro de Economistas, queaconteceu em Brasília.

Para se discutir o painel sobrea Reforma Trabalhista, estiverampresentes o juiz do TRT da 8ªregião / PR, José Maria QuadrosAlencar, o presidente da Confe-deração Nacional das ProfissõesLiberais (CNPL), Luís EduardoGallo, e o presidente do Depar-tamento Intersindical de Asses-soria Parlamentar (DIAP),Ulisses Riedel.

“É preciso fazer uma novaregulação trabalhista, de umaforma tranqüila, e que comecepela reafirmação e positivação detradicionais princípios do Direitodo Trabalho”, ressaltou José Ma-ria Alencar.

Segundo o Juiz, existe umadissonância entre a base daeconomia e a regulação do pon-to de vista jurídico, que ainda ébaseada nos anos 30 e 40. “Te-mos um conjunto de empresasque necessitam de um novomarco regulatório que ainda nãoexiste”, afirmou.

Alguns itens necessários paraa reforma foram citados por José

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Maria Alencar. Segundo ele, épreciso que se reforme o sistemade negociações coletivas. Elefalou ainda sobre a necessidadede se fazer um conjunto de leispara regular empresas diferentes.

Luís Eduardo Gallo, presiden-te da Confederação Nacional dasProfissões Liberais (CNPL), nãose mostrou contrário às Refor-mas Trabalhista e Sindical casoessas medidas resultarem emmudanças que tiverem aspectopositivo na busca de alternativaspara uma sociedade mais justa,uma economia de mercado maisrazoável e a criação de novosempregos. Porém, afirmou sercontrário às Reformas caso asmudanças flexibilizarem os direi-tos apenas para pulverizar ossindicatos e para diminuir os cus-tos das empresas.

Outra questão comentadapelo presidente da CNPL foi ofim do conceito de categoriaprofissional. “Este tema leva à

possibilidade de desregulamenta-ção profissional, causando umimpacto direto e indireto nas es-truturas dos nossos sistemas deconselhos e regulamentação pro-fissional”, completou.

O trabalho está na essênciade tudo, nada existe sem o tra-balho. Mas ele sempre foi des-prestigiado. Vivemos no meio deexploradores do trabalho, quenunca quiseram a LegislaçãoTrabalhista, afirmou UlissesRiedel, presidente do Departa-mento Intersindical de Assesso-ria Parlamentar (DIAP), dandoinício ao seu discurso sobre aReforma Trabalhista.

De acordo com Riedel, amentalidadde não mudou, elacontinuou a mesma. Para ele, oque se pretende atualmente éflexibilizar normas trabalhistaspara que a lei deixe de ser obri-gatória, para ser negociada comquem não tem condições de ne-gociar, o trabalhador.

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Segundo painelistas, Brasil precisa reafirmar os princípios do Direitodo Trabalho.


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Conjuntura - Quais os principais programas aserem realizados pelo MEC nos próximos anos?

Cristovam Buarque - Nós temos trinta e umametas a cumprir. E a principal é abolir o analfabetis-mo. A hora é esta. E é possível.

Conjuntura - Com o eventual fim do Provão,como o governo iria avaliar a qualidade do en-sino superior nas universidades?

Cristovam Buarque - Na verdade, a avaliaçãosofrerá evolução do Provão para um sistema maiscompleto e confiável, que é o Sistema Nacional deAvaliação da Educação Superior (Sinaes). O Sinaes


vai integrar todos os instrumentos de avaliação daeducação superior e terá como enfoque central ainstituição. O Sinaes terá quatro instrumentos deavaliação e cinco de informação.

Instrumentos de avaliação.1. Auto-avaliação institucional - Ela seria uma eta-

pa preparatória para a avaliação externa, e reali-zada permanentemente. O processo integrariaprofessores, alunos e demais profissionais dainstituição com base em um roteiro mínimo, queseria elaborado pelo Conselho Nacional de Edu-cação Superior (Conaes) e seguido por todas asInstituições de Ensino Superior (IES).

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2. Avaliação institucional externa- Seria realizada por uma co-missão de avaliadores, comcompetência técnica em ava-liação, especialmente capacita-da pela Comissão Nacional deAvaliação da Educação Supe-rior - Conaes. O seu objetivoseria avaliar a instituição everificar, in loco, a cada trêsanos, se a IES fez a auto-ava-liação seguindo o roteiro míni-mo estabelecido e de acordocom os princípios definidospela Conaes. Dependendo danatureza ou do tamanho dainstituição, a Comissão faria aanálise e a avaliação tanto dainstituição quanto dos cursos.

3. Avaliação das Condições deEnsino (ACE) - Seria aplica-da aos cursos nos casos emque a comissão de avaliaçãoinstitucional julgasse necessá-ria uma verificação in loco.A ACE também subsidiariaos processos de reconheci-mento de cursos novos. Oreconhecimento aconteceriaapós três anos da autorizaçãopara funcionamento e coinci-diria com o credenciamentoda nova instituição. Os cursos

novos de IES credenciadasdeveriam ser avaliados parareconhecimento antes da pri-meira formatura.

4. Paideia - É a sigla de Processode Avaliação Integrada do De-senvolvimento Educacional eda Inovação da Área. Esseinstrumento subsidiaria a auto-avaliação e a avaliação exter-na. O Paideia teria uma provaaplicada, por amostragem, aosalunos, no meio e no final docurso. Os cursos seriam distri-buídos em quatro grandes áre-as: ciências humanas, exatas,tecnológicas e biológicas e dasaúde. A ACE - Avaliação dasCondições de Ensino, orientapara que, em 2004, comece aavaliação do Paideia.

Conjuntura - A retirada dosexames obrigatórios não aca-baria com a concorrência entreas várias instituições, principal-mente da rede privada? A socie-dade não perderia essa ferra-menta para julgar as escolas?

Cristovam Buarque - Aregulação do ensino superior aliamecanismos de mercado, tendoem vista que a oferta, muito infe-rior à demanda, mostrou-se inefi-caz. O novo critério de avaliaçãovaloriza a solidariedade, a coope-ração, e não a competitividade eo sucesso individual. Enfim, oensino superior é um mandatosocial atribuído às instituições,públicas ou privadas, para que ocidadão passe a exercer o direitode acesso à educação.

Com o Sinaes, a sociedadeterá um referencial que leva auma visão adequada da qualidadedos cursos e passará a contar

com informações em maior quan-tidade e qualidade. As informa-ções serão, portanto, mais fre-qüentes, úteis e confiáveis, per-mitindo conhecer, de fato, a reali-dade dos cursos e das institui-ções. O Sinaes torna mais rigoro-so o processo de autorização e oreconhecimento de cursos e ocredenciamento de instituições.

Conjuntura - Como está oprojeto de Universidade doSéculo XXI?

Cristovam Buarque - Emagosto, em Brasília, o governo,pelo Minitério da Educação/Se-cretaria de Educação Superior(SESu), em conjunto com o Legis-lativo, por suas Comissões deEducação, no Senado e na Câma-ra Federal, abriu uma agenda po-sitiva ao realizar o seminário “Uni-versidade: Por que e Como refor-mar?”. O material produzido peloSeminário - exposições, debates,conclusões - será reunido em li-vro, para memória e referência àsações de política de educação noâmbito Executivo e Legislativo.

A agenda positiva terá na se-qüência dois eventos, que aconte-cem em Brasília: A “ConferênciaNacional de Educação”, de 27 a29 a de outubro, e a “Conferên-cia Internacional sobre a Univer-sidade XXI”, de 25 a 27 de no-vembro. Além disso, está previs-to o Congresso Internacional deEducação Superior: “A Universi-dade por um Mundo Melhor”, de2 a 6 de fevereiro de 2004, emHavana, Cuba, para refletir esistematizar diretrizes políticasque respondam, neste momento,à questão “Por que e como refor-mar a Universidade?”

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A discussão sobre aautonomia e indepen-dência do Banco Cen-tral foi um assunto queatraiu muitos participan-tes do XV CongressoBrasileiro de Economis-tas à sala de apresenta-ção do Professor LuizFernando Victor, ex-presidente do Banco deBrasília e do Banco doEstado do Espírito San-to. Sob o título “Inde-pendência do BancoCentral e a fixação dastaxas de juros”, ele de-fendeu, em sua exposi-ção, a participação efetiva dasociedade nas decisões do BC.

Para Luiz Fernando Victor, oBrasil precisa de que a sociedadecivil participe ativamente das po-líticas de controle do Banco Cen-tral. “Mas, para isso, precisa-semudar a estrutura do BC. Que-brar esse estereótipo excludentede que somente aqueles queexercem função na instituiçãopodem formular e controlar apolítica monetária”, afirma. Elecita como exemplo dessa atuaçãoda sociedade o banco central dosEstados Unidos, onde diversasinstituições e um conselho dediretores tomam as decisões jun-tamente com doze bancos cen-trais regionais, formados por re-

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presentantes do setor financeiro,produtivo e trabalhadores.

O Professor salienta, entretan-to, que isto não significa participa-ção popular. “É a sociedade civilorganizada: empresários, repre-sentantes de categorias, funcioná-rios do BC”, especifica. Segundoele, a questão é que a instituiçãose afastou do povo brasileiro, quenecessita do banco sem preceden-tes. “O BC tem uma péssimaimagem junto à população”.

Sobre a polêmica taxa de ju-ros, Luiz Fernando acredita que épossível reduzi-la ainda mais.“Está demorando muito, não vejorazão para não baixar”, diz. Elepropõe uma taxa de juros emtorno dos 15%, índice que seria

justo e ideal para o desenvolvi-mento do País.

Em sua opinião, à medida queo Governo Federal demora emtomar certas decisões, que já po-deriam ter sido tomadas, vai per-dendo a confiança no exercício dopoder. Para ele, o presidente LuizInácio Lula da Silva, que entroucom apoio quase que total da po-pulação, pode sofrer com comessa lentidão. “Temo, que, com otempo, o Governo sofra desgas-te”, opina, completando que, até omomento, o Congresso Nacionalnão apresentou projeto de autono-mia e reestruturação do BC.“Onde está a transparência que oGoverno desde o início defen-deu?”, questiona.

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TRABALHO 1: Convidado Especial:Márcio Pochmann (SP)Atlas da exclusão social

TRABALHO 2: Autor: Gerson P. Lima (PR)A ilusão chamada ajuste fiscal

TRABALHO 3: Autor:Admilson Moreira dos Santos (DF)Uma avaliação da política de combate à informalidadeda mão-de-obra, aplicando teoria dos jogos

TRABALHO 4: Autor: Eber Vaz (GO)Investigação sobre as causas da mortalidade deempresas em Goiânia: estudo de caso do setorindustrial de confecções

TRABALHO 5: Autor: Carlos E. A. Baião (RN)A importância do buggy na atividade turística doRio Grande do Norte

TRABALHO 6: Autor: José Matias Pereira (DF)Políticas neoliberais e governabilidade na AméricaLatina: uma comparação entre a crise político-econômica da Argentina e do Brasil

TRABALHO 7: Convidado Especial:Luiz Fernando Victor (RJ)Independência do Banco Central e a fixação dastaxas de juros

TRABALHO 8: Autores:Marcelo B. Diniz e Ronaldo A. Arraes (CE)Trajetória recente da desigualdade de renda nasregiões metropolitanas do Brasil

TRABALHO 9: Autor:Carlos Américo Leite Moreira (CE)O impacto das estratégias das multinacionais so-bre a balança comercial brasileira: os limites da“Substituição Competitiva de Importações”

TRABALHO 10: Autoras:Janaína Kunzler e Janaína Trez (RS)Uma análise da relação entre desenvolvimentosócio-econômico e grau de industrialização no RioGrande do Sul

TRABALHO 11: Autor:Fabrício Galvani Leolino (SP)Grau de instrução: um elo de ascensão ou de es-tagnação da renda?

TRABALHO 12: Autores:Fernanda F. de Carvalho eValdeci M. dos Santos (PE)A SUDENE e as novas teorias de desenvolvimento regional

TRABALHO 13: Convidado Especial:José Aroudo Mota (DF)Economia ambiental: a nova fronteira da ciência econômicaTRABALHO 14: Autores:Carlos Eduardo Merino Diniz eEnilson Medeiros dos Santos (RN)O impacto dos investimentos em políticas de circulação esuas conseqüências na redução de acidentes de trânsito:uma análise nos Estados da PB, RN e RS

TRABALHO 15: Autor: Evaldo Henrique da Silva (MG)Demanda efetiva e crescimento econômico: análise da eco-nomia brasileira numa perspectiva pós-Keynesiana

TRABALHO 16: Autor: João Sicsú (RJ)Os caminhos da política econômica: do plano A de FHCpara o plano A+ de Lula

TRABALHO 17: Autores:Rafael Vieira e Rogério Rocha (RJ)Novos rumos na relação economia – meio ambiente: a con-solidação de um paradigma sócio-ambiental

TRABALHO 18: Autores:Álvaro B. Hidalgo e Daniel F. P. G. da Mata (PE)Exportações do Estado de Pernambuco: concentração, mu-danças na estrutura e perspectivas

TRABALHO 19: Convidado Especial:Ademar de Andrade Bertucci (DF)Economia solidária: uma política de direitos ou de desen-volvimento?

TRABALHO 20: Autor:Armando Clóvis M. Souza (AM)Razões do desemprego nos anos noventa na Zona Francade Manaus

TRABALHO 21: Autor:Antônio Corrêa de Lacerda (SP)O papel dos investimentos diretos estrangeiros em um novomodelo de inserção internacional e desenvolvimento

TRABALHO 22: Autores:Rogério Rocha e Rafael Vieira (RJ)Tendências do terceiro setor no período recente: um olharsobre a relação privado-público.

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O XV Congresso Brasileiro de Economistas reuniu 22 trabalhos científicos, que foram apresentados em diferen-tes salas do Hotel Nacional durante os dias 11 e 12 de setembro. Os temas foram dos mais diversos, passando pelaexclusão social, desenvolvimento sócio-econômico, o papel de investimentos estrangeiros, trabalho informal, econo-mia solidária e terceiro setor, entre outros.

Confira a relação dos trabalhos apresentados, cujas cópias podem ser adquiridas no CORECON-DF.

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Durante o XV CongressoBrasileiro de Economistas foilançada a publicação Rede Bra-sil: as condicionalidades doacordo Brasil-FMI 2002/2003.Há alternativas! O documento,de 46 páginas, faz uma análise doacordo entre o governo brasileiroe o Fundo Monetário Internacio-nal (FMI), e propõe alternativaspara que o País não participenovamente deste acordo.

Elaborado por MarcosArruda e Pedro Quaresma,ambos do Instituto de Políti-cas Alternativas para o ConeSul (PACS), o documentoanalisa os termos do acordoiniciado no Governo deFernando Henrique Cardosoe ratificado na Carta de In-tenções do Governo Lula,pelos atuais Ministro da Fa-zenda, Antônio Palocci, epresidente do Banco Cen-tral, Henrique Meirelles.

O lançamento da publi-cação contou com partici-pação, na mesa de debates,de Pedro Quaresma, CarlosRoberto de Castro, presi-dente do COFECON,Roberto Piscitelli, presiden-te do CORECON-DF, e os eco-nomistas Dércio Garcia Munhoz,Reinaldo Gonçalves e JúlioMiragaya. Segundo Pedro Qua-resma, é necessário pensar o Bra-sil internacionalmente, mas sem asamarras do FMI. Para ele, a dis-cussão deveria ser levada à socie-dade civil organizada, diretamenteinteressada em presenciar o cres-

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cimento do País. “Precisamos demetas que visem a projetos dedesenvolvimento, e não somentemetas de inflação”, acredita.

O documento, resultado doGrupo de Trabalho de PolíticasMacroeconômicas, promovidopela Rede Brasil, faz uma análiseda conjuntura internacional, dascondicionalidades da política eco-nômica e das reais prioridades do

Fundo. O texto trata ainda doPlano Plurianual (PPA), da Leide Diretrizes Orçamentárias(LDO), das dívidas interna e ex-terna, das políticas monetária,financeira e cambial, e apresentapropostas para um Brasilautonômo financeiramente.

Em um trecho da publicação,afirma-se que “os termos do

acordo com o FMI fornecem osparâmetros para as diversas re-formas que o Governo Cardosoiniciou, às quais o Governo Luladá continuidade. Ambos adota-ram o discurso da mudança. OGoverno Cardoso escolheu a vianeoliberal. Em que sentido apontaa decisão do Governo Lula demanter o caráter neoliberal doacordo do Brasil com o FMI, en-

quanto afirma, com vigor,sua prioridade para as políti-cas sociais? Até que ponto épossível compatibilizar oacordo com a prioridade so-cial? Existe a consciência nanova equipe econômica daligação indissolúvel entre aspolíticas macroeconômicas eos investimentos sociais?”.

De acordo com o econo-mista Reinaldo Gonçalves, oFMI somente trata com paí-ses de classe dirigente sub-desenvolvida e pobre inte-lectualmente. Para DércioMunhoz, a questão funda-mental do acordo é a espe-culação e a estratégia doFundo de colocar o País

em situação comprometedo-ra. “A publicação é sintética,

objetiva e interessante”, con-cluiu Munhoz.

Interessados em adquirir o do-cumento Rede Brasil: as condi-cionalidades do acordo Brasil-FMI 2002/2003. Há alternati-vas! podem entrar em contato como Instituto Políticas Alternativaspara o Cone Sul (PACS), pelo tele-fone (61) 321 – 6108.

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A reforma tributáriafoi o tema da primeirapalestra do XV Con-gresso Brasileiro deEconomistas. O assun-to reuniu na mesa dedebates Mário Tinocoda Silva, da SecretariaEstadual de Fazenda doRio de Janeiro, e PauloGil Introíni, ex-presiden-te do Unafisco e mem-bro da Delegacia Sindi-cal de Campinas.

O aumento da car-ga tributária nos últi-mos anos é apontado por MárioTinoco da Silva como um dos mai-ores fatores que prejudicam ocrescimento econômico do Brasil.Segundo ele, em 1995 os tributosnão partilhados (União, Estados eMunicípios) representavam de56%, e em 2002 atingiram 60%.Esse acréscimo, diz, se destinou acobrir o déficit da previdência eaumentar o superávit primário,resultando numa concentração derenda. “Tributaram-se o assalaria-do e o consumidor em benefíciodos ricos”, sintetiza.

Para o ex-presidente doUnafisco Sindical, Paulo GilIntroíni, toda a sociedade sabe quea carga tributária é alta, mas o Go-verno não vê sobre quem recai opeso dos impostos. “Os tributosestão em cima da renda do traba-lhador, que fica sem saída”, critica.

Segundo Paulo Gil, a pequenareforma tributária que aconteceuno governo anterior prejudicouimensamente o trabalhador, poisa tributação veio através do con-sumo e do Imposto de Renda.

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Debatedores dizem que carga tributária alta no Brasilprejudica o crescimento.

“Foi uma malandragem tributá-ria”, sentencia.

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Mário Tinoco acredita quehouve um desarranjo do sistemaeconômico brasileiro, que prejudi-cou setores que concorrem nomercado internacional. O proble-ma é que o quadro tributário noPaís é bastante complexo. “É de-feituoso”, afirma, referindo-se àcobrança de tributos em cascata.

A expectativa era que a re-forma tributária atacasse direta-mente esses problemas, buscan-do a progressividade, a simplifi-cação e a neutralidade, extinguin-do a cumulatividade. “Não é areforma dos sonhos de ninguém,mas é a que o Governo diz que épossível”, acredita.

Mário Tinoco considera fa-lha a idéia do Governo Federalem concentrar a reforma tribu-tária em torno da CPMF e daDRU. Ele acredita que, se aequipe do presidente Luiz InácioLula da Silva tiver dificuldades

em aprovar a refor-ma, irá fatiá-la, mes-mo que tenha maio-ria no CongressoNacional, mas sofraempecilhos juntoaos governadores.

Para MárioTinoco, um dos pon-tos principais quedeveriam ser trata-dos é a guerra fiscal,com unificação doICMS e de suasalíquotas. “É um focode irracionalidade

econômica que deve acabar”,opina, completando que isso sig-nifica o fim da autonomia dosEstados em relação ao ICMS.

O projeto de unificação doICMS propõe um período de tran-sição, em que as alíquotas caíriam,a cada ano, 1% a partir de 12%, e0,5% a partir de 7%, até se che-gar à marca de 4%, com cobran-ça na origem. A exceção é paraos produtores de petróleo e ener-gia, em que o tributo, hoje, é co-brado integralmente no destino,mas ao final da fase de transiçãotambém seria cobrado na origem.

De qualquer modo, reforçaMário Tinoco, a reforma tributáriavai acontecer. “Evidentemente énecessária, mas sozinha não com-põe a solução para a falta de cres-cimento do País”, completa, refe-rindo-se à necessidade de propos-tas para áreas setoriais, comoenergia, comunicação e transporte.

Para Paulo Gil, o crescimento doPaís depende do aquecimento do“motor” da economia. “E isto cha-ma-se massa salarial”, concluiu.

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A dimensão do desenvolvi-mento econômico – entendidocomo o processo de modificaçãodas configurações básicas de umsistema econômico e social, comcaracterísticas semelhantes empaíses distintos, segundo seusníveis de renda per capita - este-ve presente de forma prioritáriano pensamento de boa parte doseconomistas dos países não-in-dustrializados, assim como dealguns acadêmicos do PrimeiroMundo, sobretudo no períodoentre os anos que se seguiram aofinal da Segunda Guerra Mundiale o final da década de 1980.

Tipicamente as preocupaçõesdos autores envolvidos com adimensão de desenvolvimentoeconômico incluíam temas comoa estrutura produtiva e suas im-plicações (sobretudo em termosde desequilíbrio nas contas exter-nas), a escolha de tecnologia e aintensidade relativa do empregode fatores produtivos, a coexis-tência entre setores produtivosmodernos e tradicionais, os ele-mentos determinantes de proces-sos migratórios, entre outros.

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A meu ver, dois conjuntos defatores determinaram uma mudan-ça de rumos no pensamento eco-nômico, a partir dos anos 80, com ogradual desaparecimento das preo-cupações desenvolvimentistas.

O primeiro é que com a teo-ria econômica ocorreu fenômenosemelhante ao da Medicina, emque a crescente especializaçãoinduziu a mudança de um enfo-que mais generalista para umacrescente excelência no domíniode aspectos específicos. Nosdois campos de conhecimento, oganho notável em qualidadecomprometeu a capacidade devisão abrangente.

O segundo fator que explicao gradual desaparecimento daliteratura sobre desenvolvimen-to está relacionado às própriascaracterísticas dessa literatura.Ao se concentrar em grandestendências, que ocorrem emmovimentos de médio a longoprazo, a teoria do desenvolvi-mento sempre teve um flancodébil, de não-tratamento de po-líticas de curto prazo. Com isso,sua utilidade como guia para

gerar soluções para os proble-mas com que se deparam asautoridades econômicas nassuas atividades corriqueirassempre foi limitada.

Assim, à medida que foramsendo aprimorados os instru-mentos teóricos para lidar comquestões como ajustes da taxade câmbio em contexto de ta-xas flexíveis, critérios para ex-pansão monetária associados ametas para o nível de preços eoutros, a demanda intelectualfoi naturalmente concentrando-se em ferramentas que não per-tencem ao campo das preocu-pações desenvolvimentistas.

A predominância do pensa-mento econômico ortodoxopressupõe a existência de com-portamentos padronizados porparte de agentes econômicosrepresentativos, e essa percep-ção é incompatível com a pró-pria idéia central da teoria dodesenvolvimento, que enfatizaas diferenças de comporta-mento e de capacidade deatuação segundo níveis distin-tos de desenvolvimento.


Durante a década de 1990essa visão ortodoxa foi amplia-da, generalizando-se a supostapadronização não apenas emtermos dos agentes individuais,mas também em termos de paí-ses. O processo de globalização eas reformas propugnadas parainduzir à eficiência no processo deinserção internacional levaram aotratamento não-diferenciado derealidades razoavelmente distin-tas. O mesmo conjunto de prescri-ções foi indicado e aplicado commaior ou menor intensidade empaíses marcantemente distintos.

E mais. Segundo essa percep-ção preponderante, a adesão aomundo globalizado seria inevitável,sendo irrealista a alternativa denão-participação, uma vez que asoportunidades de negócios eramcrescentes, e que a criação de am-bientes favoráveis permitiria aospaíses beneficiarem-se da cres-cente disponibilidade de fluxos decapital, podendo com isso financiarseu processo de crescimento.

Entre outras implicações,essa visão levava à concepçãode que o mercado substitui aineficiência do Estado comoorientador de espaços para os

investidores, o que levou (junta-mente com outros argumentos,como a carga fiscal) a um gene-ralizado esforço de privatizaçãode empresas públicas.

Como a maior parte dos paí-ses adotava postura semelhante,seria necessário seguir determi-nadas regras, como forma deconseguir atrair recursos emforma mais expressiva do queseus concorrentes. Assim, faziaparte da lógica do período a má-xima de que a atuação das for-ças de mercado requer déficitspúblicos pequenos (para o paísnão ser penalizado com ataquesespeculativos) e manter taxas deinflação baixas.

No entanto, ao final da déca-da de 90 observava-se um cres-cente reconhecimento de que nãose confirmou o papel do mercadocomo indutor e orientador de in-vestimentos, e em alguns paísesem que a predominância do mer-cado foi imposta de forma abrup-ta observou-se de fato uma dete-rioração na qualidade dos empre-gos e uma baixa resposta porparte do parque produtivo.

Além disso, os argumentosque eram atribuídos ao contexto

globalizado – necessidade de dé-ficit público baixo e inflação sobcontrole – passaram a ser reco-nhecidos como de fato atributosuniversais de um sistema equili-brado em termos macroeconômi-cos e com movimento internacio-nal de capitais.

A isso se somou no período afalta de coordenação entre as prin-cipais economias do mundo, o queprovocou ajustes fiscais crônicos epolíticas recessivas em diversaseconomias de países não-industria-lizados, ao mesmo tempo em que omenor poder de intervenção porparte dos Estados nacionais redu-ziu sua capacidade de lidar comesse tipo de efeito externo.

Na América Latina, em seuconjunto, a CEPAL tem chamadoa atenção para o fato de que - sea década de 1980 foi a ‘décadaperdida’ em termos de crescimen-to do produto - o período 1990-97apresentou taxas de crescimentomédio medíocres (inferiores a 4%ao ano), e desde 1998 já são cincoanos e meio em que se acumula‘meia década perdida’, com cres-cimento do produto na média doperíodo inferior a 1% anual.

O discurso que embasou boaparte das reformas implementadasnos anos 90 esteve associado àvisão de que a maior atuação domercado num contexto de abertu-ra comercial levaria naturalmentea níveis mais elevados de eficiên-cia produtiva e competitividade nomercado internacional.

De fato, a década de 1990 foinotável em termos do desempe-nho exportador dos países da Re-gião em seu conjunto, com desta-que para o caso do México. Parao conjunto da Região, as exporta-ções de mercadorias cresceramem média 9% ao ano entre 1990 e

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2000, comparados com menos de6% a.a. entre 1980 e 1990, eaproximadamente 4% a.a. entre1950 e 1980. No entanto, a capa-cidade de transmissão dos benefí-cios do setor exportador ao con-junto da economia foi limitada: seem 1950-80 o PIB agregado cres-ceu a taxas anuais de 6% (supe-rando, portanto, o desempenhoexportador), entre 1990 e 2000 oPIB regional cresceu apenas pou-co mais de 3% anuais.

Como se não fosse suficiente,como resultado de toda uma dé-cada de reformas permanece umquadro desolador em termos dis-tributivos na Região, e as crisesde 1995, 1997, 1998 e 1999 mos-traram a enorme sensibilidade dodesempenho produtivo das eco-nomias da América Latina aosinfluxos de capital, os quais setêm mostrado, por sua vez, extre-mamente voláteis, mais caros ecom prazos mais curtos do que,por exemplo, na primeira metadedos anos 90.

Esse desencanto com os resul-tados obtidos após toda uma déca-da de implementação de reformasvariadas tem levado alguns gru-pos de economistas a voltar aconsiderar alguns atributos detrajetórias econômicas de longoprazo, com preocupações bastan-te próximas àquelas que caracte-rizaram anteriormente a chamadateoria do desenvolvimento.

A CEPAL em seu documentoGlobalização e Desenvolvimento,chamou a atenção para o fato deque esse cenário impõe algunsdesafios para a definição de polí-tica econômica.

O primeiro desafio é reduziros níveis de pobreza. Segundoestimativas da CEPAL, para quehaja criação de postos de traba-

lho na Região em seu conjuntoem número suficiente para queos indivíduos pobres superem alinha de pobreza é preciso que onível de emprego cresça a taxassuperiores a 3,3% a.a. Como osaumentos da produtividade médiado trabalho têm-se situado próxi-mos a 2,5% a.a., isso implica queé necessário que o PIB regionalcresça de forma sustentada a umritmo de 6% a.a.

O segundo desafio envolve anecessidade de investimentopara sustentar um crescimentodessa ordem. A experiênciaregional sugere que um cresci-mento do PIB da ordem de6%a.a. requer investimentos auma taxa de 26% do PIB. Noentanto, é sabido que o investi-mento fixo regional nem de per-to recuperou seu nível anteriorà crise da dívida, permanecendopróximo aos 20% do PIB.

Assim, é necessária umaatuação mais direcionada parainduzir investimentos. Isso requero desenvolvimento dos mercadospara: a) apoiar os determinantesdo crescimento, com a superaçãode limitações institucionais e aacumulação de capital humano; eb) superar as falhas de mercado,

através da adoção de melhorespolíticas de regulação de concor-rência, melhor regulação de mer-cados e desenvolvimento dosmercados de fatores (financia-mento de longo prazo, melhora dacapacitação da mão-de-obra,desenvolvimento do mercado deterras, entre outras).

O terceiro desafio está rela-cionado à convivência com ummercado internacional de capitaiscrescentemente adverso. Umavez que a experiência latino-ame-ricana indica forte correlaçãoentre momentos de crescimentodo produto e períodos de influxode capitais externos, este é umtema vital, sobretudo porque nosúltimos anos tem havido retrai-mento do financiamento oficialpara a Região, e os capitais pri-vados têm-se mostrado crescen-temente arredios.

O quarto desafio é reduzir adistância econômica dos paísesda Região em relação aos paísesindustrializados. Para tanto, aCEPAL estima que é preciso umcrescimento do PIB per capitaregional da ordem de 4% a.a.Como a população da Regiãotem crescido a um ritmo de 2%a.a., isso confirma a necessidade

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de um crescimento do produtoregional próximo a 6% anuais.

A CEPAL tem proposto comoresposta a esses quatro desafiosum conjunto de linhas de ação depolítica econômica.

Primeiro, para reduzir a po-breza são necessárias: a) açõesgovernamentais para grupos derisco e regiões carentes (algumgrau de assistencialismo é inevi-tável, em face das agudas carên-cias de alguns grupos da popula-ção); b) políticas para reduzir adesigualdade de renda e, sobretu-do, a desigualdade de oportunida-des entre indivíduos; c) políticasde gastos públicos, sobretudo naárea social, de caráter anti-cícli-co, como condição para preser-var a prestação de serviços tantoem períodos de crescimentoquanto nas fases de pior desem-penho (o que ajudaria adicional-mente a sinalizar ao setor privadoem termos da preservação detaxas de retorno nos investimen-tos na área social); d) ação so-bre as falhas de mercado queafetam as camadas mais pobresda população: 1) falhas do mer-cado de trabalho, 2) distorçõesdo mercado de capitais e 3) ca-rências para a comercializaçãodos produtos ofertados pelosgrupos mais pobres.

Segundo, para aumentar a taxade investimento é preciso: a) redu-zir as falhas de mercado, comatuação orientada a prover maioreficiência “microeconômica” àlegislação, à regulação e ao fun-cionamento das instituições; b)recuperar a poupança pública, demodo a elevar a poupança agre-gada; c) promover parcerias públi-co-privadas em setores específi-cos; d) criar ou aperfeiçoar meca-nismos de canalização dos recur-sos gerados pela melhoria nascondições de poupança.

Terceiro, para reduzir a volati-lidade dos fluxos de capitais ex-ternos requer-se: a) preservar oequilíbrio na conta corrente; b)administrar de forma conserva-dora o endividamento externo,tanto público quanto privado; c)estimular o investimento externoem setores competitivos; d) ado-tar uma postura desenvolvimen-tista (ênfase, por exemplo, nospossíveis encadeamentos produti-

vos) de forma simultânea comoutros países da região; e) atuarde forma ativa nos processos deredesenho da arquitetura finan-ceira internacional.

Por último, para reduzir a dis-tância econômica da Região emrelação aos países industrializa-dos é necessário, antes de tudo,preservar a estabilidade macroe-conômica. Esse foi, certamente,um dos aprendizados da décadade 90. Mas essa estabilidadedeve ser complementada pelaredução da vulnerabilidade exter-na e melhoria nos determinantesda produtividade da economia,através de: 1) geração e difusãointernas de progresso técnico; 2)superação das limitações existen-tes em termos de infra-estrutura;3) busca de ampliação do acessoaos mercados internacionais demercadorias; e 4) aumento dapoupança interna e criação doscanais para alocação eficientedos recursos gerados.

Em suma, o processo de re-tomada do desenvolvimentocompreende um conjunto varia-do de ações ao nível nacional,em termos regionais - com bus-ca de complementação com ospaíses vizinhos - e em termosde atuação mais decidida nocenário internacional, e nãoapenas ações internas, como asque caracterizaram as reco-mendações tradicionais da teo-ria do desenvolvimento.

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A questão central deste traba-lho decorre do entendimento queo autor tem sobre as radicais mu-danças da economia política in-ternacional a partir de fins de1979, decorrentes da mudança dapolítica fiscal norte-americana esubseqüente restauração do Dó-lar como o equivalente geral daeconomia mundial. A partir daí,os EUA retomaram sua hegemo-nia e, principalmente, instaura-riam, com outras atitudes, omaior poder imperial no sistemacapitalista de produção.2

Recordemos que, na décadade 1980, os países subdesenvol-vidos sofreram os perniciososefeitos da chamada “Crise da

Dívida”, que aprofundou a crisefiscal e financeira do EstadoNacional, debilitou sobremodo ocrescimento econômico, e am-pliou, de forma estrutural, orombo financeiro do balanço depagamentos. Na de 1990, o re-ceituário neoliberal implicou nasubmissão consentida à NovaOrdem, representada pelos pre-ceitos contidos no chamadoConsenso de Washington, como que abdicaram de suas sobe-ranias nacionais no desenho,implementação e manejo desuas políticas econômicas.3

Este esforço de reflexão temtambém como objetivos, de umlado, desmistificar o discurso da

direita, que reitera a não-exis-tência de alternativas possí-veis a esse modelo neoliberal,e afirma que a esquerda nãotem qualquer projeto. Não ig-noro as dificuldades para con-vencer a opinião pública, tantosobre a alternativa proposta,como sobre as formas de imple-mentá-la, dados os grandes obs-táculos políticos e econômicos(internos e externos) envolvidosna proposta. De outro, mesmoque se possa considerá-la comouma utopia, quero com isto am-pliar o espaço de discussão doproblema e de outras alternati-vas, ou de eventuais reformula-ções para esta proposta.

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O receituário neoliberal estáassentado para atender a duasordens de questões: a financeirae a produtiva. A primeira decorreda crise financeira internacional,que explicitou a supremacia docapital financeiro sobre as outrasformas de capital, impondo aquebra da soberania nacional denossos países, para liberar seumovimento internacional na bus-ca incessante da valorização. Asegunda decorre da reestrutura-ção produtiva e comercial feitapelas grandes empresas transna-cionais (ET), em suas bases loca-lizadas nos países desenvolvidos,que também exigiria, na décadade 1990, reestruturações seme-lhantes em suas bases localizadasnos subdesenvolvidos. Destasduas ordens derivaram os objeti-vos para impor um conjunto dereformas institucionais liberais anossos países.

Este quadro de reformas foicomplementado por políticas deestabilização que tiveram comolastros uma elevada valorizaçãoda moeda nacional4 ante o dólar eum ciclópico crescimento da dívi-

da pública interna, potenciada ain-da por elevados juros reais. Avalorização resultou em forte di-minuição dos custos dos importa-dos, debilitamento das exporta-ções, gerando grandes déficitscomerciais e de serviços, além deseu papel nas políticas antiinflacio-nárias. Por exemplo, no Brasil,entre 1989 e 2001, o PIB cresceu26,4%, nossas importações cres-ceram 203% e as exportações,apenas 69%. O câmbio barato edesregulamentado ampliou tam-bém os gastos com turismo, com-pras de imóveis no exterior e cres-centes remessas não controladas,muitas de escusa procedência.

O conjunto das políticas deestabilização e das reformas im-plantadas constitui um todo arti-culado para permitir a funcionali-dade do modelo:a - ampla liberdade para o capital

(estrangeiro ou nacional) fi-nanceiro apropriar-se, nosdiferentes países, de elevadosganhos de toda ordem, possi-bilitados pela liberdade de suaalocação setorial e regional,pelo baixo valor dos ativospúblicos e privados adquiridos,pela especulação bursátil, pe-las tarifas públicas privilegia-

das que ampliaram seus lucrosoperacionais e pela liberdadede remessa de lucros e dejuros. A “justificativa” foi a deque, com isso, o capital exter-no não só financiaria nosso“passageiro” desequilíbrioexterno como a retomada donosso desenvolvimento;

b - as reformas dos sistemas fi-nanceiros nacionais foram ne-cessárias para compatibilizar avelocidade exigida pelos novosfluxos externos e pela diversifi-cação que então se operarianos mercados financeiros;

c - a abertura comercial e de ser-viços, via forte rebaixamentotarifário e não tarifário e pelavalorização cambial, que tantosancionaram as enxurradas deimportações e gastos interna-cionais, quanto contribuírampara enfraquecer ainda mais ocapital nacional, desnudandonossa incapacidade de con-correr em igualdade com ocapital internacional;

d - flexibilização das relaçõestrabalho-capital, para diminuirainda mais o já baixo custo dotrabalho, adequar os contra-tos ao novo timing da tecno-logia e ainda abalar as estru-turas sindicais;

e - as reformas dos sistemasprevidenciários, para abrirmais um importante flanco demercado para o capital finan-ceiro e abrir maior espaço noorçamento público para osjuros das dívidas públicasinternas e externas;

f - mas, para isto, era precisoreformar o Estado Nacional,para desmantelar suas estru-turas, o que se fez com a co-nivência de nossas elites, dimi-nuindo o tamanho e a ação do

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Estado, via eliminação de ór-gãos públicos, dispensa e re-dução dos salários reais dosfuncionários, privatização deativos públicos, desmantela-mento dos sistemas de plane-jamento e de regulamentação.Já dispomos de dados e infor-

mações suficientes para entenderque os modelos neoliberais im-postos desde o final da década de1980 à América Latina resulta-ram numa considerável piora denossas condições econômicas,políticas e sociais, já deterioradasna década anterior.5

Parte substancial das entradasde Investimentos Diretos do Ex-terior (IDE) foi alocada em com-pras de empresas públicas e pri-vadas nacionais, predominante-mente na área de serviços (distri-buição de energia, telecomunica-ções, finanças etc.). Com isto, deum lado passaram, a partir daí, aremeter lucros ao exterior e, deoutro, como a maior parte delasnão gera divisas, são consumido-res líquidos de dólares. Seus no-vos titulares têm melhor acessoao financiamento externo, com oque se ampliou não só a dívidaexterna privada, mas também asremessas de juros. Privatizações,desnacionalização, desmantela-mento de empresas prestadorasde serviços e sua liberalização,ampliaram os gastos internacio-nais com serviços de transporte,financeiros, de engenharia,consultoria etc.

Com isso, ao buraco da contade comércio de bens juntou-se oda conta de serviços, aumentan-do assustadoramente as necessi-

dades de financiamento externo.Atendidas, por entradas crescen-tes de capitais de toda a ordem,causam novo aumento da dívidaexterna e da conta de juros. Porsua vez, maiores pagamentos dejuros e amortizações crescentesexigem novos (crescentes e per-manentes) financiamentos exter-nos, para tapar, além daquelesdois buracos (o chamado déficitem transações correntes), o dolado financeiro do balanço depagamentos. Em resumo, o défi-cit em transações correntes doBrasil, de 1995 a 2002, acumulouo fantástico volume de US$ 199bilhões, nossa dívida externa sal-tou, no mesmo período, de US$150 bilhões para US$ 235 bilhõese nosso passivo externo atingehoje cerca de US$ 400 bilhões.

Para enxugar a liquidez gera-da pela “enxurrada de dólares”,foi necessário imenso aumentoda dívida pública, Com isto, osjuros pagos pelo governo já so-mam entre 8% e 10% do PIB!Estes (maus) fundamentos ma-croeconômicos debilitam tam-bém o sistema de crédito internoao setor privado, comprimido

hoje em cerca de apenas 25%do PIB.

Assim, as restrições externase internas ao crescimento au-mentam cada vez mais, inibindoduplamente o investimento: o pú-blico, porque o governo não temrecursos para isso; o privado,tanto pela elevada taxa de juros,quanto pelo aumento da incertezae pelo baixo crescimento do PIB.É preciso também lembrar que acrescente contaminação dos ju-ros no orçamento público leva anovos e crescentes cortes dogasto corrente, notadamente nosgastos sociais.

Os efeitos líquidos desse con-junto fazem com que o cresci-mento médio do PIB, na AméricaLatina e no Brasil, seja muitobaixo. Entre 1988 e 2002, paraboa parte de nossos países, ocrescimento foi alto ( >5%) so-mente em 4 ou 5 anos; e emoutro tanto, baixo (>3% < 5%) oudébil ou negativo.6 Isto se deve aque a dinâmica de alto cresci-mento gera um aumento maisque proporcional dos gastos ex-ternos e das contas públicas, le-vando a uma situação de crise

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cambial aberta ou latente, queobriga a um freio no crescimento,para “reequilibrar” as contas ex-ternas. Por essa razão, a taxamédia de crescimento nos 6 prin-cipais países da América Latina(exceto Chile) situou-se, entre1989 e 2002, em 1,6% na Argen-tina, 2,0% no Brasil, 2,6% na Co-lômbia, 3,1% no México e noPeru e 1,6% na Venezuela. Ouseja, taxas tão ruins quanto asverificadas na década anterior.

Mas crescimento maior, pelasrazões já citadas, traz aumentonas dívidas, deprimindo tambémas contas públicas; crescimentobaixo ou negativo debilita a recei-ta fiscal, também deprimindo-as.É por isso que, a despeito de nos-sa carga tributária ter crescido,no período recente, de 26% para34%, a penúria fiscal não se re-solve, pois todo o aumento dela(8%), praticamente é absorvidopelos juros. Cabe ainda lembrarque os males que afetam o go-verno central acabam tambémcontaminando os governos esta-duais e municipais, transmitindo-

lhes os efeitos estruturais e re-correntes da crise.

Não é preciso repisar os malessociais advindos dessa dinâmica:aumento do desemprego, quedados salários reais, corte dos gastossociais e aumento da violência,hoje presentes em quase todosnossos países e cidades. Acres-çam-se a deterioração ou abando-no das políticas de desenvolvimen-to regional e o desencadeamentode uma guerra fiscal entre osentes públicos subnacionais.7

Assim, é inerente à dinâmicadesse modelo a corrosão (e não oequilíbrio) dos chamados funda-mentos da economia, que, fatal-mente, a conduz a um desastrecambial e financeiro. A conheci-da rota argentina...

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Minhas pesquisas e reflexõesme levam a entender que não ca-bem alterações ou reformas par-ciais no modelo. Por exemplo, seapenas baixarmos muito os juros,

para torná-los compatíveis com ocálculo empresarial, o fluxo de ca-pital externo diminui ou foge, implo-dindo o modelo; se aumentarmosos gastos sociais (e o investimentopúblico), é o orçamento que explo-de, ante o enorme peso dos juros;os estímulos às exportações esbar-ram tanto em obstáculos externos(o descarado protecionismo dospaíses desenvolvidos, queda dospreços etc.), quanto internos (oproblema do financiamento, dacarga tributária indireta etc.); sepretendermos conter importações,defrontar-nos-emos com AcordosInternacionais assinados e com adesestruturação causada em partede nossas cadeias produtivas.

Assim, entendemos que deve-mos substituir o modelo atual, ins-taurando uma transição rumo àalternativa que adiante proponho,com uso da soberania nacional nomanejo da política de crescimentoda renda e do emprego mais alto eduradouro, com distribuição derenda e justiça social, com a ofertae a demanda voltadas principal-mente (não exclusivamente) para omercado interno. Nossa vulnerabi-lidade externa adiciona à nossaproposta rumos de crescimentopoupadores e geradores de divisas,mas longe de qualquer sentido deautarquia econômica ou de umavolta ao protecionismo frívolo.

2.1- Constrangimentos externosO atual modelo ampliou em

muito nossa vulnerabilidade ex-terna e dificulta a formulação eexecução de um novo projetonacional de desenvolvimento eco-nômico e social, pois:

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• a dívida externa dobrou,pressionando ainda mais nossoBalanço de Pagamentos, eexigindo permanente renego-ciação e ampliação do finan-ciamento externo;

• a Tríade nos impôs suas políti-cas multilaterais, estreitandonossa capacidade externa denegociação bilateral. A adesãobrasileira à Rodada Uruguai eà OMC reforçou ainda mais ocomprometimento da economianacional e de sua soberania;

• as novas empresas transna-cionais praticaram a mais altareconcentração privada decapital, ampliando sobremodoseus poderes monopólicos demercado, financeiro, tecnoló-gico e de decisão para o in-vestimento interno;

• as transformações tecnoló-gicas, entre outros, nos cau-sam os seguintes problemas:

a - substituição de trabalho (prin-cipalmente o menos qualifica-do), fator abundante nos paísessubdesenvolvidos, e duplicaçãodo desemprego estrutural;

b - substituição de insumos e pro-dutos tradicionais (aço co-mum, cobre, chumbo, açúcarde cana etc.) por novos, pro-duzidos pelas novastecnologias, notadamente nospaíses desenvolvidos;

c - sucateamento de equipa-mentos e instalações relati-vamente novos, estruturadosno antigo padrão tecnológico;

d - necessidade de grandes investi-mentos de infra-estrutura ade-quados às novas tecnologias;

e - incerteza sobre o futuro departe de nossa agricultura,frente à moderna biotecnolo-gia, que poderá eliminar partede nossas vantagens atuais;

f - transferência, dos países de-senvolvidos para os subdesen-volvidos, de parte da produçãode bens causadores de gravesdanos ecológicos ou que re-querem alto consumo de ener-gia, como aço, alumínio, celu-lose etc.;

g - as privatizações e as quebrasdos monopólios públicos enco-lheram ainda mais o Estado,reduzindo seu investimento, efizeram-no perder até a capa-cidade de, com as empresasestatais, conduzir as principaispolíticas setoriais e regionais;

h - o predomínio das decisõespelas ETs dirige o progressotécnico para segmentos quesão mais compatíveis com adistribuição regressiva da ren-da ou que a acentuam.

2.2- Constrangimentos internosPor outro lado, a acumulação

dos efeitos perversos da crise dadécada de 1980 com os do períodoatual ampliou também os fatoresinternos inibitórios ao crescimento:a - nosso velho conhecido proble-

ma da estabilização não está,de maneira alguma, soluciona-do, dado que, ao contrário doque apregoam os economistasoficiais, alguns dos fundamen-tos macroeconômicos são for-temente instáveis, como ocâmbio, os juros e a ciclópicadívida pública interna;

b - profunda deterioração doEstado, dada sua fragilidadefiscal e financeira, ineficiênciaadministrativa, corrosão desua capacidade de planeja-mento e a urgente necessida-de de readequação qualitativado funcionalismo público;

c - as privatizações e concessõesde serviços públicos não fo-ram capazes de anular osefeitos negativos gerados porvinte e três anos de reduçãodo investimento público, dete-riorando muitos dos serviçospúblicos básicos e a própriainfra-estrutura, como emenergia, transportes e sanea-mento básico;

d - há urgente necessidade dediagnosticar as empresas es-tatais remanescentes, parareadequá-las aos novos propó-sitos de crescimento;

e - o atraso tecnológico relativode vários setores produtivos;

f - a debilidade do sistema naci-onal de financiamento delongo prazo;

g - a ausência de capacidade evontade política das elitespara formular um novo Proje-to Nacional de Desenvolvi-mento. Estas, em grande par-te, se converteram emrentiers da dívida pública,beneficiando-se ainda dasfacilidades geradas pela livreentrada e saída de capital.

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Considerados os anos em queestamos ficando à margem dareestruturação tecnológica e otempo necessário para alocar re-cursos e investimentos para recu-perar o que deixou de ser feito,não é difícil estimar que nosso“atraso” rumo à Terceira Revolu-ção Industrial já contabilizaria umperíodo em torno de 40 anos.

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Contudo, a esse atraso técni-co e material há que juntar-se oatraso cultural e o social, am-pliados durante este período.Assim, estas reflexões me levama pensar como objetivos bási-cos de médio prazo desta pro-posta: altas e persistentes taxasde crescimento da renda e doemprego; implantação de umapolítica científica, tecnológicae cultural com maior autono-mia; distribuição social de ren-da e de ativos; e responsávelconservação ambiental.

De início, é necessárioaprofundar o diagnóstico macroe-conômico e social, e estudar asperspectivas internacionais, a fimde que se possa implantar umapolítica de transição que reduza,

no curto prazo, alguns dos efeitosmais perversos do atual modelo epossa firmar os parâmetros para acondução ao novo propósito. Estaalternativa, que é progressista edemocrática em relação ao atualfascismo de mercado, exige quese tenha clara consciência dosproblemas a enfrentar, e que seesclareça a opinião pública sobresuas dificuldades e seus efeitos.

Essas questões nos levam aentender que:a - há inquestionável e inadiável

necessidade de ruptura com oatual modelo, substituindo-opela alternativa aqui proposta;

b - será indispensável reestru-turar as dívidas interna eexterna, para desafogar acrítica situação de nossasfinanças públicas e do balan-ço de pagamentos;

c - será imprescindível o controledo câmbio e dos fluxos decapitais do e para o exterior,e retirar qualquer veleidade deconversão de nossa moeda;

d - é necessária profunda reestru-turação dos mecanismos deproteção tarifária e não-tarifária, bem como rever eeventualmente renegociar al-guns de nossos acordos e atuaisobrigações internacionais;

e - é preciso denunciar os previsí-veis efeitos decorrentes deeventual criação da ALCA eda proposta para um AcordoMultilateral de Investimentos,que aprofundariam a atualsubmissão do País e do conti-nente aos EUA;

f - é necessária rigorosa refor-mulação das diretrizes atuaisque regem nossas instituiçõesfinanceiras (BC, BNDES, BBe CEF e demais bancos públi-cos), para que se possa criarnovo sistema financeiro públi-co para a alocação do crédito,especialmente o de médio ede longo prazo;

g - urge fazer profunda revisãodas condições vigentes juntoàs instituições financeiras pri-vadas, para conter a especula-ção financeira e alocar créditosegundo as prioridades quedeverão ser estabelecidas;

h - dada a grave restrição interna(pública) e externa de recur-sos, que poderá piorar após aruptura, as opções deverãobuscar, no início, a utilizaçãode capacidade ociosa daeconomia, minimizando epriorizando as necessidadesde investimentos líquidos, mor-mente aqueles que demandemelevados recursos externos;

i - para a transição, é indispensávela implantação de uma políticaemergencial de abastecimentoe, posteriormente, uma políticade segurança alimentar;

j - será impossível a consecuçãodestas proposições sem quese proceda a uma completa eurgente reformulação dosaparelhos de Estado voltadospara a implantação das op-ções e do acompanhamentode sua execução.

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É necessário advertir para queos propósitos citados poderão de-sencadear conflitos externos(EUA, FMI, BIRD, OMC, bancainternacional e outros) e internos(elites, partidos políticos, parte dosempresários, sistema financeiro,alguns sindicatos etc.), o que im-plica, necessariamente, a préviaconstrução de um novo e difícilpacto de poder político. Este pactoterá de passar por negociaçõesentre partidos, classe trabalha-dora, empresariado, regiões esetores, exigindo acurado e afina-do preparo político para tal. Semisto, é difícil pensar em opçõesdentro dos limites da democracia.

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Diante dos fortes constrangi-mentos internos e externos vistos,da gravidade da crise social queora vivemos e da pluralidade dereivindicações dos diversos temas/setores/regiões, seria impossívelpara um país como o nosso optarpor um único e determinante vetorde crescimento, seja o conhecido“drive exportador” ou o do“mercado interno de massas”.

Por um lado, a exclusiva op-ção interna afetaria fortementea capacidade de gasto públicodos próximos 20 anos com osrequisitos de recursos, ante oacúmulo de investimentos públi-cos e privados não realizadosnos últimos anos. Esse vetor, poroutro lado, não evitaria o cresci-mento de importações de equi-pamentos e insumos, que pode-riam chocar-se com as assinala-das restrições externas.

Por outro lado, dadas as condi-ções da economia internacionalhoje, seria impossível o cresci-mento necessário das exporta-ções, para fazer frente à acresci-da demanda de importações, aindamais se considerarmos que 45%das atuais exportações são consti-tuídas de produtos primários esemimanufaturados, de baixo va-lor agregado e lento crescimentoem sua demanda internacional. Osoutros 55% são manufaturados,mas poucos deles têm alto valoragregado ou demanda externapassível de alto crescimento.

Seria preciso contar com pro-dução de alta qualidade, especiali-zada e em grande quantidade, paraque pudéssemos transformar nos-sas exportações na variável deter-minante da renda e do emprego.8

A menos que se selecionem de-terminados setores menos deman-dantes de importações (ou alta-mente geradores de exportações),será muito difícil diversificar edinamizar nossas exportações.

Também não é difícil deduzirque qualquer dos dois vetores noscoloca problemas sérios de finan-

ciamento interno e externo, e,eventualmente, de inflação e debalanço de pagamentos. Mas nãonos esqueçamos de que o cresci-mento possível com qualquer de-les - isoladamente - é pequeno einsuficiente para dar conta doproblema do emprego e, muitomenos, de nossa crise social.

Por isso é necessário definiruma estratégia que não tenhapeso excessivo num vetor isolado,mas que, ao contrário, utilize “detudo um pouco”. Ela contemplariavários setores ao mesmo tempo,priorizando a atualização tecnoló-gica de alguns de seus segmentose escalonando, no tempo, a utiliza-ção dos recursos mais escassos(câmbio e finanças públicas). En-tretanto, mesmo uma combinação“ótima” de setores/tempo/espaçonão evitará maiores necessidadesde importações, e isto, mais oacesso a tecnologias modernas,pressionaria nossa capacidade depagamentos internacionais, obri-gando-nos a reforçar, nessa estra-tégia, a política de exportações.

Há, em suma, a inequívoca eurgente necessidade de se formu-

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lar uma estratégia, para um Pro-grama Organizado e Defensivo:

- organizado, no sentido denão deixar exclusivamente aomercado a “solução” de proble-mas econômicos e sociais. Paratanto, é imprescindível reestrutu-rar o Estado, para, com apoio polí-tico da sociedade, retomar sobera-namente os destinos da PolíticaEconômica e Social do País;

- defensivo, porque aindasomos a maior estrutura industrialdo “Terceiro Mundo” e temos,portanto, ainda muito a perder -em termos de Ativos e de Em-pregos - se permitirmos a conti-nuidade da atual abertura desgo-vernada e “orientada” exclusiva-mente pelo mercado.

Para a consecução disso, re-quer-se, inquestionavelmente, aelaboração de quatro complexosprojetos interdependentes comoexplicado a seguir.

I - O primeiro, de controle dainflação, para que não retomeníveis elevados, mas que arbitre asperdas que surjam em decorrênciade políticas de estabilização, comcritérios de maior justiça social. Talpolítica tem de ser implementada

simultaneamente com algumasdas reformas para isso exigidas ecom inequívoca sinalização denecessidades e oportunidades deinversão privada, que reative osmecanismos de crescimento e queimpeça a fuga ou a realocaçãoespeculativa dos recursos financei-ros hoje aplicados em ativos impro-dutivos. Será necessária uma polí-tica de abastecimento específicapara itens de alimentação, cujademanda crescerá fortemente àmedida que o emprego retomeníveis elevados. Em praticamentetodos os demais bens-salário (têxtil,calçados e confecções etc.) hácapacidade ociosa, e o cuidadoaqui deveria ser o da fiscalizaçãode seus preços.

II- Uma difícil “engenhariapolítica” para uma ampla nego-ciação nacional, que passe nãoapenas pelos Partidos Políticos,mas que, sobretudo, examine, dis-cuta, negocie e promova os aten-dimentos possíveis à população -notadamente às classes médias ebaixas - e à economia. Tal nego-ciação, assim, deve “passar a lim-po” as relações: trabalho/capital;as da interação e sinergia das pe-

quenas, médias e grandes empre-sas; as do tripé capital estrangei-ro/ capital nacional público/ priva-do; e a dos interesses e conflitosinter-regionais. Há, portanto, querepolitizar a economia.

III- O terceiro projeto com-preende amplo conjunto de refor-mas estruturais exigidas paraque se possa levar a termo a “ar-rumação da casa”, para a formu-lação das políticas de curto, mé-dio e longo prazo. É sumamenteimportante lembrar que estasreformas, em sua maior parte,devem ser implantadas conco-mitantemente, mas, sempre quenecessário, escalonar algumasem desdobramentos de curto,médio e longo prazo:a - reforma do Estado, para

maior agilização administrativa,readequação e requalificaçãodo funcionalismo público, re-montagem do sistema nacionalde planejamento, e que permitaa reintrodução da capacidadeseletiva de priorização do gastoe do investimento;

b - estudo e proposição de pautasadicionais de exportação eimportação que poderão sercriadas, via acordos especiais,com ampla integração comer-cial com a América Latina eoutros países periféricos, prin-cipalmente com os três outrospaíses “continentais”, a China,a Índia e a Rússia. Estas pau-tas teriam caráter complemen-tar entre o Brasil e esses paí-ses, expandindo trocas de pro-dutos cujas vendas dificilmentepoderiam ingressar (ou cres-cer) nos demais mercados;

c - equacionamento do serviçoda dívida externa, para com-patibilizar tanto um orçamentocambial que ampare a retoma-

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da do investimento e do cres-cimento, quanto, principalmen-te, condicionar nossa capaci-dade de amortizá-la às dispo-nibilidades fiscais;

d - equacionamento da dívidapública interna, para o disci-plinamento das contas públicase contenção da pressão estru-tural hoje exercida sobre a taxade juros. Dado que as três es-feras de governo encontram-sefinanceiramente comprometi-das, esse equacionamento de-verá abranger todas elas. Aforte redução das atuais taxasreais de juros e o alongamentode prazos são questões funda-mentais para isto;

e - reforma fiscal e tributária,progressiva, que possa reade-quar as contas públicas, os ní-veis regionais e locais de com-petências, simplificar o sistematributário nacional, e que dê, emsuma, as condições financeirasexigidas por um Estado moder-no, eficiente e socialmente jus-to. Deverá ser prioritário ocombate à atual guerra fiscal;

f - reestruturação do sistemafinanceiro nacional, paradificultar a especulação, forta-lecer o mercado de capitais esolucionar nosso estruturalestrangulamento do financia-mento de longo prazo;

g - reformas sociais (agrária,de abastecimento, urbana,para a saúde pública, daprevidência social, educa-cional e ambiental), projeta-das tanto para ataques emer-genciais aos problemas dosmais carentes quanto para seatingir toda a sociedade, numaperspectiva de prazo maior -,certamente superior à de ummandato presidencial;

h - reforma da empresa, paraque possa adequar-se aosnovos requisitos administrati-vos, produtivos e financeiros,e que permita maior transpa-rência de seus resultados, desua eficiência e de seu papelsocial numa sociedade moder-na e mais justa.IV- O quarto projeto é o de-

senho estratégico do “modelo”,cujas margens são definidas, deum lado, pelos limites dos orça-mentos cambial e fiscal e da ca-pacidade interna de financiamen-to, e de outro por um processoseletivo de priorizações sociaise produtivas, que atendam aospressupostos políticos básicos aque nos propomos. É bom lem-brar que teremos que alocar re-cursos em muitas coisas ao mes-mo tempo: por exemplo, na res-tauração da infra-estrutura, emampliação das exportações, nasubstituição de importações, namodernização produtiva e emgastos sociais emergentes. Alimitação de recursos, contudo,impede-nos de atender a tudo e atodos ao mesmo tempo.

Por isso, o modelo sócio-econômico deveria ter comopressuposto central seletivaspriorizações para o crescimentoe a distribuição da renda. Há,assim, que se promover umadelicada “engenharia sócio-eco-

nômica”, que combine o maiornúmero possível de áreas-pro-blema, procurando maximizaros recursos com metas clarasde crescimento, modernizaçãoe justiça social.

Tal programa, ao priorizaráreas, terá de desenhar projetosespecíficos - porque não há re-cursos para o atendimento geral -que abarquem segmentos so-ciais, regionais e setoriais:a - grupos de empresas que mais

exportam ou que têm maiorrelevância na produção de umsetor prioritário - material deconstrução, por exemplo, paraa política habitacional;

b - regionais, objetivando desen-volvê-los e manter a unidade ea harmonia nacional, via des-concentração da atividadeeconômica, mas considerandotambém o lado social;

c - sociais, tanto emergenciais,como frentes de trabalho, pro-gramas especiais de emprego,de atendimento a carentes,quanto os de caráter estrutu-ral e permanente, via refor-ma agrária, distribuição eacesso a ativos, profunda re-formulação dos sistemas desaúde, educação e cultura;

d - de ciência e tecnologia, paradesenvolver a criatividade eassegurar maior autonomianacional, diminuindo o atual

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elevado grau de dependênciatecnológica que o País tempara com as ETs.Trata-se, assim, de produzir

projetos que possam atingirmetas múltiplas, como, porexemplo, os habitacionais, que,simultaneamente, proporcionamaltos efeitos positivos diretos eindiretos de emprego, de cresci-mento e de distribuição de renda.

Em suas linhas gerais (queaqui não cabe detalhar), essaestratégia perseguiria as metas aseguir enunciadas.a - Área social: crescimento

com distribuição; combateà pobrezaSetores como habitação esaneamento são áreas de gas-tos mínimos de divisas, alta-mente empregadoras, mas quetambém exercem forte de-manda de recursos públicos,principalmente de financia-mento de longo prazo. A re-forma agrária não pode deixarde ser aqui contemplada, tantopelos menores recursos queexige quanto pelo seu menorinvestimento por empregogerado. Parte importante des-ses recursos poderia advir de

uma competente e responsá-vel engenharia financeira comfundos previdenciários elastreada em títulos da dívidapública. O uso mais responsá-vel de outros fundos públicos,como os do FAT, reforçariasobremodo esses programas.A reformulação da saúde eeducação públicas incluirá me-tas de urgente erradicação doanalfabetismo, e de alcançarmaior abrangência ou univer-salização. Programas do tipo“renda mínima” deverão serimplantados, com previsão degradativa redução a longo pra-zo, em função do aumento doemprego, da subseqüente me-lhoria de salários, de políticatributária menos regressiva ede aumento da oferta de bens-salário a custos e preços me-nores. Uma das políticas deemprego emergencial consisti-rá no uso intensivo de mão-de-obra em obras públicas e emsua manutenção, e esta moda-lidade deverá ser objeto denegociação entre as diversasesferas do Poder Público, con-dicionada pelas fontes suprido-ras de recursos. Aumento real

gradativo do salário mínimotambém é condição.

b - Infra-estruturaNão poderão ser feitos, nasprimeiras etapas, investimentosmaciços em poucos setores,mas, ao contrário, uma distri-buição multissetorial de gastosque possam atenuar a atualcarência e a deterioração dealgumas áreas, tornando-asgradativamente aptas a dar oapoio à modernização, às ex-portações e à retomada docrescimento.9 É área de altarelação capital/produto, masvários de seus segmentos po-dem ser produzidos (e manti-dos) com uso mais intenso detrabalho e menos de capital,sendo assim também altamenteempregadores. Tendo em vistaque teremos de aprofundarnossa inserção comercial coma América Latina, parte denossos projetos deverá ter esseobjetivo em mente, de execu-ção num horizonte de tempomais longo.

c - Modernização produtivaO caráter seletivo (priorizaçãoestratégica) deverá aqui serusado com mais rigor, dadoque a maior parte dos setoresdo aparelho produtivo precisa-ria ser modernizada. A seleti-vidade deverá contemplar al-gumas áreas “mais” prioritá-rias, como aquelas mais aptasa: a) manter e/ou expandir ex-portações para as quais esta-mos hoje capacitados; b) de-senvolver segmentos produti-vos de high tech (para o mer-cado interno e para diversifica-

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ção de exportações); c) elimi-nar “gargalos” para a infra-estrutura e para a área social.A reestruturação de cadeias

produtivas parcialmente destruí-das pelas políticas de privatizaçãoe de abertura deverá ser objetode programação especial, tendoem vista não só o crescimento ea economia de divisas com im-portações, mas também a recom-posição da estrutura produtiva.

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A necessidade de aumentar-mos nossas exportações está im-plícita em qualquer estratégia quevenha a ser desenhada e imple-mentada para o Brasil, primeiro,face à vulnerabilidade externa, esó como papel complementar aocrescimento econômico, dado queperfazem apenas cerca de 10%do PIB. É bom lembrar que nossaparticipação nas exportaçõesmundiais, que se situava em tornode 2% na década de 1950, caiuvertiginosamente a partir da déca-da seguinte e, entre 1985 e 2002,situou-se entre 0,9% e 1%. Nossapauta, nesse período, diversificou-se, mas estamos, nos últimos 20anos, mantendo uma participaçãode apenas cerca de 55% de ma-nufaturados sobre o total. A pro-pósito, recente trabalho mostraque, entre 1900/1904 e 1996/2000,os preços relativos dos produtosbásicos caíram, segundo váriosíndices, entre 50% e 60%.10

Dada a diversidade de pro-blemas que atingem os diferen-tes segmentos de exportação, é

necessário estudá-los separada-mente. As dificuldades de toda aordem com que esbarramos aotentar ampliá-las e diversificá-las exigem profunda reflexãosobre a economia internacional,e estas notas procuram dar al-guns passos iniciais nesse senti-do. Além disso, entendo ser denecessidade imediata uma deci-dida reformulação de nossa es-trutura institucional externa, do-tando seus órgãos com os recur-sos e equipes técnicas suficien-tes e com uma nova atitude depolítica externa, exigindo e fa-zendo cumprir o papel que noscabe no cenário internacional.

Além das alterações tarifáriase dos controles cambiais e dosfluxos de capitais, devemos tam-bém implantar uma política deincentivos e de regulamentação àsempresas de capital estrangeiro,que, entre outras medidas, propo-nha condições do tipo: para cadadólar gasto com importações, háque gerar dois de exportações;para os lucros não reinvestidos eremetidos, a obrigação de gerar(determinada proporção de) re-cursos externos, seja em créditosou em exportações.

A multilateralização das nego-ciações do comércio internacional,antes pelo GATT e hoje pelaOMC, é uma faca de dois gumespara países subdesenvolvidoscomo o Brasil, que avançarammais pela industrialização. Por umlado, é verdade que simplificou asnegociações e deu-lhes uma orga-nicidade maior, tentando evitar,formalmente, discriminações isola-das. Contudo, o que se vê ao lon-go de sua existência é que a fortepresença dos maiores países -líderes nessa instituição ou suasações (isoladas, como as dosEUA, ou coletivas, como as daUE) específicas fazem semprepender a balança para o atendi-mento maior de seus interesses.

Além do mais, a exigência,tanto na OMC quanto na ALCA,da negociação para liberalizaçãodos serviços e da regulamenta-ção do uso da propriedade inte-lectual e de investimentos, cons-titui o calcanhar de Aquilespara a preservação de nossasoberania nacional. Aceitarmosisto só atenderá, obviamente,aos interesses maiores dos paí-ses desenvolvidos, em detrimen-to de nosso desenvolvimento.

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Tais atitudes podem ser toma-das à luz de acordos específicosou das grandes negociações tem-porárias. Mas também tomam aforma de acordos parciais, comoos acordos para contenção decotas “voluntárias”, bastante prati-cados pelos EUA com alguns deseus principais fornecedores, deretaliações ameaçadas ou efetiva-das (sempre pelos países-líderes,é claro), ou de embargo unilateral,como o imposto a Cuba pelosEUA, que inclusive obriga a quefiliais dos EUA locadas em outrospaíses o cumpram.

É com os blocos - institucionais(como a UE) ou não (como os doJapão, ou dos EUA até antes dacriação do Nafta) -, contudo, quetais controles, concessões especiaise discriminações se têm multiplica-do. Entre os casos atuais mais gri-tantes estão a política agrícola pro-tecionista da UE e a específica“liberalização” comercial concedi-da pelos EUA à China, que de fatodiscrimina e desloca exportaçõesde manufaturas tradicionais deoutros países subdesenvolvidos.

As experiências de integraçãolatino-americana (desde 1961,

com a ALALC) mostram que adiversidade de situações estrutu-rais, de políticas econômicas e deinstabilidades macroeconômicasde seus principais países constituisério impedimento para uma ple-na integração. Não é difícil per-ceber que a proposta de consti-tuição de um mercado para todoo continente americano não temfundamento, a menos que nosconvertamos - todos os paísesque de certa forma ambiciona-ram um dia industrializar-se - emverdadeiras plataformas de ex-portação, em produtores de ni-chos, em maquiladoras emgrande escala, mas jamais empaíses desenvolvidos. E isto, adespeito de que os EUA conti-nuam a ser o principal mercadoexterno individual para o Brasil.

A integração dos países dochamado Cone Sul começa em1985-1986, com os acordossetoriais e temáticos assinadosentre o Brasil e a Argentina,cujas propostas gerais eram a deatingir um fortalecimento políticodos principais devedores (incluin-do o México) junto aos bancoscredores e a de ampliar uma área

de livre comércio entre ambos.Contudo, a subida de dois presi-dentes neoliberais (Menem eCollor) precipitou a idéia volunta-rista e pouco refletida da imedia-ta constituição de um mercadocomum entre eles, incluindo oParaguai e o Uruguai. O prazoanterior de 10 anos para atingir aintegração foi encurtado para 4,tempo diminuto, se tomamos oexemplo da UE, que, em 1986, aopropor para 1993 o projeto doMercado Único, já acumulavaexperiência de 34 anos deevolutiva integração.

Fez-se tudo isto, no Mercosul,sem mesmo contar-se com estu-dos setoriais nacionais que pu-dessem, pelo menos, aquilatar asdiferenças específicas de produ-tividade, custos, competitividade,salários, estruturas tributáriasetc. Pior do que isso, entretanto,é a decisão sobre a harmoniza-ção das políticas macroeconômi-cas, como se tivesse sido possí-vel harmonizar a “camisa deforça” cambial e monetária argen-tina com o câmbio desvalorizado(salvo entre 7/1994 e 12/1998 e3/2003 e hoje) do Brasil.

O Brasil tem a ossatura in-dustrial mais completa e a Ar-gentina, uma semidestruída, en-quanto os outros dois países têmincipiente industrialização. Porisso, e pela dimensão de merca-do desses três países, o Brasilnão pode ter, no Mercosul, nema integração nem o mercado deque necessita sua indústria.Mesmo pelo lado da agropecuá-ria, as desvantagens brasileirasnão foram suficientemente com-paradas com as produtividadesargentinas, e isso nos causa sé-rios problemas concorrenciais,pelo menos no que tange a soja,

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carnes, couros, leite, frutas e aagroindústria desses produtos.

Por essas razões, é preciso nãosó refletir mais e melhor sobre oMercosul, como também estudarcom profundidade e seriedade nos-sas possibilidades de reorientaçãocomercial parcial, incluindo maisativamente o restante da AméricaLatina e propondo negociaçõesmais amplas junto aos mercados daEuropa Oriental, da ex-URSS, daÍndia e da China.

A hipótese é a de que comeles poderíamos formar um siste-ma “paralelo” de trocas de bense serviços que gradativamentedeixarão de ser produzidos nospaíses desenvolvidos, nos termosda Segunda Revolução Industrial,desaparecendo a produção dealguns deles ou modificando-sesua forma tecnológica de produ-zir. É claro que esses novos acor-dos também contemplariam benstradicionais, como os básicos, e,crescentemente, produtos demaior valor agregado. Obviamen-te, isto não exclui a participaçãode todos esses países no sistemaatual de trocas (o que seria des-provido de sentido), de onde,aliás, teriam de obter o financia-mento (ou o surplus) necessárioà compatibilização das trocas nosistema “paralelo”. Esse sistema,naturalmente, teria vida longa(mas extinguível), a menos queas condições internacionais mu-dassem radicalmente, coisa pou-co provável a médio prazo.

Isso permitiria a esses paísesmanter a maior parte de suasatuais estruturas produtivas e evi-tar sua destruição, modernizando-as numa cronologia adequada àssuas disponibilidades dinâmicas derecursos. Enquanto isso, suas ne-cessidades daqueles insumos e

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bens de capital seriam supridasnesse sistema “paralelo”. A razãoprincipal disso é que uma moder-nização mais intensa e rápida écambial e financeiramente inviávelpara esses países. A opção peladestruição rápida de ativos signifi-ca sucatear capacidade produtiva,abdicar da industrialização e agra-var o subdesenvolvimento, des-truindo meios de produção queainda são capazes de suprir ne-cessidades humanas.

Por outro lado, não tem senti-do a destruição enorme de ativos,que países como os do Leste, aex-URSS, China, Índia, Brasil eoutros teriam de fazer diante da“necessidade” de uma imediataentrada na Terceira RevoluçãoIndustrial. Muito menos diante doflagelo em que se tornou a ques-tão do desemprego tecnológico eque multiplicou ainda mais a po-breza e a miséria desses países.

A proposta acima não é irreal,mas envolve negociações difíceise formulações de estratégias na-cionais de desenvolvimento, istosim, um pouco “fora de moda”para o gosto neoliberal. O que meleva a formulá-la é justamente agrandeza do tempo envolvido naassimilação histórica das grandestransformações produtivas, e noque isso representa em termos denovo afastamento dos níveis deriqueza e miséria mundiais. Asnações subdesenvolvidas não te-rão, na verdade, muita chance deescolha se optarem cegamente

pela rota da pseudomodernida-de. Por outro lado, países como oBrasil, a Índia, a China e a ex-URSS, por suas próprias dimen-sões econômicas, capacidade,conhecimento técnico acumuladose dotação de recursos, poderiamliderar o novo processo, promo-vendo uma integração comple-mentar (que chamei de sistema“paralelo” de trocas) com muitospaíses subdesenvolvidos.

A questão das exportações deprodutos da Terceira RevoluçãoIndustrial não teria maiores dificul-dades, desde que aceitássemos asregras do jogo dos países-líderes,isto é, abdicar da industrializaçãosoberana e submeter sua estruturaprodutiva aos ditames das ETs. Odifícil será conseguir manter a so-berania e dirigir nossa moderniza-ção e nossas exportações comnegociações. Mas, por mais difícilque isso possa vir a ser, esta viadeve ser procurada constantemen-te, dado que não há outra, uma vezque a violenta reconcentração decapital que as transnacionais fize-ram reconcentrou, também, atecnologia, o mercado e a finançainternacional, alterando (para pior,no nosso caso) as estruturas dopoder econômico internacional.

Se corretas as observaçõescontidas nestas “conclusões”, pen-so que a idéia de se formular umaestratégia alternativa para o Brasil,nos moldes aqui propostos, não sófica reforçada, como também setorna inadiável. É a esta tarefa que


deveremos dedicar nossos maioresesforços. Mas essas propostas nãose tratam, advirta-se, de “simplesvolta aos anos 30”; pelo contrário,seria algo novo e moderno, na co-notação humana que a palavraprogresso precisa conter.

Vejamos, ainda, resumidamen-te, algumas questões relevantesque podem interpor-se à expansãode nossas exportações, segundoas principais classes de produtos.

a - Produtos da agropecuáriaPara este setor, a demanda

(entre 1974 e 2002) caiu cerca de30% em preços, e não se esperarecuperação alentada. Previsõesmundiais apontam baixo cresci-mento anual das quantidades, en-tre 1 % e 2%, e entre 2,5% e3,5% para os casos especiais detrigo e soja. No caso brasileiro, asexportações agropecuárias têmtido acentuada expansão (espe-cialmente de soja e derivados, ecarnes), abarcando cerca de 30%das exportações totais. Contudo,estudo recente mostra que, a des-peito dessa expansão, apenas11,36% do valor de nossas expor-tações (em bruto e semimanufatu-radas) agropecuárias gozam desituação classificada como “óti-ma”: são produtos com alta ex-

pansão nas importações mundiais,e o Brasil tem aumentado suaparticipação nesse mercado. Dorestante, 9,64% são “oportunida-des perdidas” (quando as importa-ções mundiais crescem e nossaparticipação diminui), 15,28%constituem “retrocesso” (declinamas importações mundiais e tam-bém nossa participação) e os de-mais 63,72% estão em “situaçãode vulnerabilidade” (nossa partici-pação aumenta em produtos quediminuem sua participação nasimportações mundiais).11

Dada a situação internacional,temos não só que ficar atentospara eventuais tropeços, comotambém explorar as poucas opor-tunidades que poderão surgir. Porexemplo, a desestruturação dasex-economias socialistas e seueventual ingresso na UE gerarárestrições em suas importações eaumento de suas exportaçõespara a própria UE.

A China, ao contrário, atraves-sa longa fase de alto crescimentoindustrial e urbano, mas sua agri-cultura se defronta com sérios pro-blemas, como erosão, escassez deágua em várias regiões e disponibi-lidade de terras aráveis e irrigáveisrestrita. Ela tem alta participaçãona produção ou no consumo mun-

dial de muitos produtos (35% a40% no arroz, 25% em algodão,19% em trigo, 12% em cereaissecundários, 9% em óleos vegetais,tortas, rações etc.). Sua política deauto-suficiência entre 1965 e 1990teve pleno sucesso em vários pro-dutos (grãos, exceto trigo, arroz,açúcar, carne e laticínios), oscilan-do em torno de 100%, e insuces-sos em outros, que reverteram,como a lã (52%) e o algodão(80%). Assim, ela poderá repre-sentar importante vetor de impor-tações desses produtos.

Assim sendo, apostar emum modelo “drive exportador”desses produtos, o qual aindaexige investimentos adicionaisde infraestrutura, é, no míni-mo, temerário.

b - Produtos minerais(exclusive energéticos)

Salvo gás e petróleo, as sé-ries históricas mostram sériodebilitamento da demanda mun-dial da maior parte desses pro-dutos, tanto pela queda do ritmode crescimento mundial, quanto,principalmente, pela substituiçãoque vêm sofrendo, por outrosprodutos modernos.

A tabela abaixo nos obriga achamar a atenção para vários

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Alumínio Cobre Minério de Ferro Aço

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1900-1920 19,13 15,67 7,00 3,36 4,56 1,65(2) 4,88 4,82

1920-1950 8,46 8,61 2,48 3,08 1,49 2,92 2,04 3,26

1950-1975 5,77 8,74 1,61(3) 4,56 0,14 4,58 0,79 5,00

1975-2000 3,06 2,78 1,78 2,42 - 1,93 0,65 - 1,15 1,11

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fatos. Observe-se que, entre1950 e 1975, enquanto o consu-mo aparente dos EUA já mos-trava forte inflexão, a produçãomundial ainda apresentava ta-xas altas para os quatro produ-tos assinalados. Isto se deve ànotável expansão econômicavivida pelos demais países de-senvolvidos – foi a chamadagolden age – e pela última eforte expansão industrial diver-sificada do Terceiro Mundo.Contudo, a crise e a reestrutu-ração produtiva e tecnológicaque estamos vivendo nos últimos25 anos mostram claramente atendência depressiva tanto doconsumo aparente quanto daprodução mundial. Note-se ain-da que é o crescimento veloz daChina, Coréia do Sul e da Índiaque ainda possibilita taxas positi-vas, dado seus retardo no pro-cesso de industrialização.

Cabe também acrescentarque as menores taxas de cresci-mento da demanda e o efeitosubstituição por outros produtosprovocam longa depressão nospreços da maior parte dos mine-rais metálicos. No mercado dosEUA, os preços reais entre 1900e 1950 haviam sofrido quedaspronunciadas, entre 1950 e 2000continuaram caindo, com cifrasde –25% a –45%.12

c - Produtos manufaturadosA crise internacional, a rees-

truturação produtiva e “novas”barreiras comerciais dos paísesda OCDE reduziram muito oalto crescimento anterior denossas exportações, caindo nos-

sa participação no mercadomundial (caiu para 0,6% emtêxteis-confecções e para 6,7%em calçados). Nos tradicionais,perdemos terreno tanto pelasaltas exportações daqueles paí-ses (55% das exportações to-tais de têxteis e confecções e45% das de calçados), quantopelo avanço das asiáticas, comChina, Hong Kong e Coréiadetendo em 1990 mais de 30%das de confecções e de têxteis.A China também expandiriasuas exportações não-tradicio-nais, ampliando e tornando maiscomplexas e difíceis as nego-ciações internacionais, dada adimensão mundial de sua ofertae demanda. Para nós, a moder-nização seletiva é imprescindí-vel, pois não será mais possívelexportar apenas à custa detrabalho mais barato e de usointenso de recursos naturais.

As commodities industriaissofrem altos custos energéticos eambientais e substituição tecnoló-gica: a demanda mundial de side-rúrgicos e não-ferrosos conti-nuará apresentando taxas meno-res de crescimento e preços bai-xos. Para a pasta celulósica a

concorrência aumentou, ante aexpansão da capacidade produti-va em países subdesenvolvidos.Por termos competitividade nes-ses segmentos (25% de nossasexportações totais), ainda pode-remos manter nossa participaçãono mercado, em que pese as res-trições dos países desenvolvidos,já mencionadas.

Material de transporte, comalta participação na pauta, temproblema mais delicado, dada aenorme dependência que temosdas decisões de suas transnacio-nais, ainda mais na área doMercosul. Isto também se dácom os produtos high tech. Ou-tros, como químicos e mecâni-cos, podem ainda ser objeto denegociações especiais (o circui-to comercial paralelo) com paí-ses subdesenvolvidos.

d - ServiçosSuas exportações terão duras

negociações, restando-nos, seainda tivermos condições de con-correr, exportar serviços de en-genharia pesada e continuar im-portando grande parte dos dehigh tech, além dos financeiros,de transporte e outros.

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Estabilizar primeiro e aumentar o emprego depois parece ser a orientação do governoLula nos seus primeiros meses. Entretanto, juro alto, arrocho fiscal e apreciação cambialnão garantem a queda sustentável da inflação. Essas políticas, certamente, reduzem a taxade crescimento econômico, aumentam o desemprego e a exclusão social. Assim, o Gover-no comete um erro estratégico ao condicionar a retomada do desenvolvimento à préviaconsecução dos equilíbrios, cambial, fiscal e monetário, dado que estes só poderão ser obti-dos, de forma segura e permanente, no contexto do crescimento acelerado da economia.

A mudança do comando político e econômico do País trouxe grandes esperançasque, contudo, não se estão realizando. O novo Governo absorveu a visão curtoprazistado seu antecessor, priorizando os equilíbrios cambial, fiscal e monetário em detrimento daimediata retomada do desenvolvimento, sem perceber que esses desequilíbrios só serãodefinitivamente eliminados por meio do crescimento acelerado do PIB, com seuscorolários de criação de capacidade exportadora, substituição competitiva de importa-ções, aumento da receita fiscal, redução do déficit público e da taxa de juros. Nossosgravíssimos problemas atuais só serão eliminados quando o neoliberalismo, que vitimou oBrasil, for substituído pela visão desenvolvimentista.

O governo mobilizou sua capacidade de comando político para garantir as reformastributária e previdenciária, que, levadas adiante em conjuntura econômica e política des-favorável, não deverão corrigir os erros e introduzir aperfeiçoamentos de que o País ne-cessita. E, mesmo que as reformas tributária e previdenciária obedecessem rigorosa-mente às características desejáveis, elas pouco contribuiriam para o atendimento dagrande aspiração nacional de pronta retomada do desenvolvimento econômico e social.Portanto, novamente aqui, as prioridades não foram corretamente definidas

Erro igualmente fundamental é a proposta de independência ao Banco Central. Naseconomias subdesenvolvidas, pelo contrário, conforme demonstra o excepcional sucessodo intervencionismo nos países asiáticos e o estrondoso fracasso do abstencionismo es-tatal na América Latina, o papel do Estado é fundamental. Como o Banco Central cons-titui instrumento importante de política econômica, o Governo não pode, nesses países,renunciar ao seu controle. A independência do Banco Central nas economias em desen-volvimento constitui mais uma das imposições do neoliberalismo, de cujas conseqüênciasnegativas temos larga experiência.

Não é possível continuar iludindo-se com indicadores circunstanciais e esconder, pormais tempo, a gravidade da situação política, econômica e social do Brasil. Admitindo asituação, o novo Governo terá dado o primeiro passo para abandonar o neoliberalismodos seus antecessores e ingressar em uma trajetória de desenvolvimento que o País de-seja e de acordo com os compromissos assumidos com seu eleitorado. Urge, portanto, aretomada do desenvolvimento econômico. Torna-se imprescindível recolocar o País nostrilhos do desenvolvimento. Esta tem sido a bandeira das entidades dos Economistas, quetêm apresentado não apenas críticas à atual política econômica do País, mas tambémalternativas e proposições para ele voltar a crescer, colocando-se, também, permanente-mente à disposição do governo para contribuir e somar esforços para alcançarmos oobjetivo maior de reverter o quadro recessivo que aí está e reiniciarmos um processo dedesenvolvimento econômico, com a redução da exclusão social e a conseqüente geraçãode emprego e renda.

Brasília, Setembro de 2003.

As palestras e osdebates do XV Con-gresso Brasileiro deEconomistas giraram emtorno da transição e re-tomada do crescimentoeconômico do Brasil. Osparticipantes ouviram asopiniões de profissionaise autoridades como oSecretário Nacional deEconomia Solidária, PaulSinger, o Ministro daEducação, CristovamBuarque, o diretor dapublicação Primeira Lei-tura, Luiz Carlos Men-donça de Barros, o diretorda Comissão Econômicapara a América Latina eCaribe (Cepal), RenatoBaumann, o SenadorAloízio Mercadante, oseconomistas DércioGarcia Munhoz,Reinaldo Gonçalves,João Paulo de AlmeidaMagalhães, WilsonCano, Luiz CarlosThadeu Delome Prado,entre outros.

Ao final do Congres-so, foi aprovada a Cartade Brasília, um docu-mento direto e objetivo,dando a posição doseconomistas brasileirosa respeito dos rumos dapolítica econômica volta-da para o desenvolvi-mento, com ênfase nageração de empregos ena inclusão social.


Carta de Brasília��

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