XXI

104

15/05/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPINGNesta edição:

Clipping GeralPrcon-MG

Tráfico e Abuso de Drogas

Destaques:

Biometria vai ser implantada, diz Burguês - p. 02

TCE barra 31 licitações em Minas por irregularidades - p. 09

MP joga duro com venda cassada de eletro e seguros - p. 28

o tempo - mg - p. 05 - 15.05.2013Câmara. Casa não consegue saber quem marcou presença de Pablito

Léo Burguês pede ajuda do MP para identificar “pianista”

01

hoje em dia - mg - p. 04 - 15.05.2013

02

cont... hoje em dia - mg - p. 04 - 15.05.2013

VISITA - O vereador Léo Burguês foi até a sede do Ministério Público conversar com o procurador-geral

03

estado de minas - mg - p. 06 - 15.05.2013

04

MPE vai investigar compra de lousasPrefeitura pagaram até 698% a mais por quadros eletrônicos

hoje em dia - mg - 1ª p. e p. 16 e17 - 15.05.2013

05

cont... hoje em dia - mg - p. 16 e17 - 15.05.2013

06

em dia com a políticaBaptista chagas de almeida - pinga Fogo

estado de minas - mg - p. 02 - 15.05.2013

estado de minas - mg - p. 06 - 15.05.2013

07

hoje em dia - mg - p. 05 - 15.05.2013

o tempo - mg - p. 07 - 15.05.2013

08

hoje em dia - mg - p. 05 - 15.05.2013

09

o tempo - mg - p. on line - 15.05.2013

hoje em dia - mg - p. 23 - 15.05.2013

10

o tempo - mg - p. 06 - 15.05.2013

11

estado de minas - mg - p. 18 - 15.05.2013

12

alFoRRia

Operação resgata 32 pessoas

estado de minas - mg - 1ª p. e p. 10 - 15.05.2013

13

cont... estado de minas - mg - p. 10 - 15.05.2013

14

aqui - Bh - on line - 15.05.2013

aqui - Bh - on line - 15.05.2013

15

estado de minas - mg - p. 02 - 15.05.2013

hoje em dia - mg - p. 19 - 15.05.2013

e ainda... geRais - homicídio - tribunal manda a júri popular acusada de tramar morte do pai para receber seguro milionário

Mulher no banco dos réus

16

o tempo - mg - on line - 15.05.2013

17

o tempo - mg - p. 14 - 15.05.2013

18

o gloBo - Rj - p. 08 - 15.05.2013

19

hoje em dia - mg - p. 19 - 15.05.2013

o tempo - mg - p. 27 - 15.05.2013

20

estado de minas - mg - p. 19 - 15.05.2013

21

CNJ pesquisa custo de ações cíveis e reincidência criminaljoRnal commeRcio - Rj - on line - 15.05.2013

22

o estado de sp - sp - p. B1 - 15.05.2013

23

estado de minas - mg - p. 09 - 15.05.2013

24

o gloBo - Rj - p. 16 - 15.05.2013

25

BRasil econômico - sp - p.31 - 15.05.2013

26

AUDIÊNCIA PÚBLICA - A partir de janeiro de 2014, todo seguro vendido no comércio deve estar registrado na Susep

hoje em dia - mg - 1ª p. e p. 08 - 15.05.2013

27

cont... hoje em dia - mg - p. 08 - 15.05.2013

28

joRnal do commeRcio - Rj - on line - 15.05.2013

Carolina Mansur - Já estão valendo as novas regras para o co-mércio eletrônico no país e os empresários do setor terão 60 dias para se adequar à legislação. Publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Federal 7.962/2013 entrou em vigor para aumentar as exigências e intensificar o controle das empresas no am-biente virtual. O decreto prevê que a partir de agora informações como CNPJ da empresa, endereço físico e eletrônico sejam dadas “de forma clara e ostensiva” e em local de destaque.Para vender na internet será preciso também dar informações detalhadas sobre pro-dutos, serviços e fornecedores. Os sites deverão ainda oferecer um canal de atendimento válido e um contrato para o consumidor. O di-reito de arrependimento também passa a valer a partir de agora, sem ônus para quem comprar pela internet e quiser rescindir o contrato. Já os sites com ofertas de compras coletivas deverão trazer informa-ções como quantidade mínima de consumidores para a efetivação do contrato, prazo para utilização da oferta e identificação do fornece-dor responsável pelo site e do produto ou serviço ofertado.

O advogado especialista em direito do consumidor Frederico Damato garante que o decreto é positivo e dará maior abrangência a artigos já previstos pelo Código de Defesa do Consumidor. No en-tanto, Damato garante que pontos novos como a obrigatoriedade de um contrato tornarão a relação de compra mais didática.

Para o diretor de tecnologia da Ledcorp e especialista em tec-nologia, José Lúcio Balbi de Mello, o decreto pode ser considerado mais um “guia de bons modos que efetivamente uma lei”. “Ficaram

faltando coisas importantes como definir a responsabilidade legal em caso de irregularidade nos casos de compras coletivas, além de prazos para estorno e outros prazos”, exemplifica. Leonardo Borto-letto, diretor-presidente da Web Consult e especialista em inteligên-cia digital, afirma que a medida trará credibilidade para o comércio eletrônico, beneficiando o setor. Ele admite, contudo, que “o fatura-mento do setor poderá ser impactado por essas mudanças, que vão afetar as vendas de fim de ano”, acrescenta.

No entanto, Bortoletto garante que as adequações não serão fá-ceis e que demandarão investimentos dos empresários. “Alguns vêm se adequando ao longo do ano, mas existem muitos empresários de médio e pequeno porte que ainda não estavam atentos à lei”, diz. Germana Costa, proprietária da loja virtual Vintage & Cool, confes-sa que desconhecia a lei, mas garante que não será difícil realizar as mudanças, que deverão trazer mais segurança para seus clientes.

Freio no varejo Para tratar a regulação da venda de seguros por lojas de eletrodomésticos em Minas Gerais, o Ministério Público Estadual realizou ontem uma audiência pública com representantes das empresas e de órgãos de defesa do consumidor. Desde 1º de abril, a oferta de seguros está suspensa em função de uma série de irregularidades apuradas pelo órgão na venda casada nas lojas. Entre elas, a falta de informações e orientação por parte das seguradoras. A expectativa é de que novos encontros sejam realizados para esta-belecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que colocaria fim à suspensão.

diReito do consumidoR - Mais rigor com o comércio virtual Lojas na internet têm de dar mais detalhes de produtos e serviços. Venda casada de seguros está suspensa em BH

estado de minas - mg - p. 13 -15.05.2013

Consumidores aviarão serviço nos juizadosQuestionários de avaliação estão sendo concluídos por um gurpo instituído pela

Corregedoria Nacinal de justiça, para apoiar o trabalho nos aeroportos

29

minas geRais - p.07 - 15.05.2013

30

A informação de que vem aumentando o número de pacientes que têm plano de saúde e mesmo assim recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) não condiz com as imagens dos sistemas público e privado de saúde. A do pri-meiro lembra serviços precários e hospitais lo-tados, com pacientes espalhados pelos corredo-res, e a do segundo é imediatamente associada a pessoas que podem pagar para escapar desse pesadelo. Mas a verdade é que, de 2005 a 2010, último ano sobre o qual há dados disponíveis, o aumento de internações de clientes dos planos em hospitais do SUS foi de nada menos do que 59,7%, segundo reportagem do jornal O Glo-bo.

As razões que levam um número crescente de pacientes que pagam por planos a optar pelo SUS, em vários casos, apontam para problemas que devem merecer maior atenção das autori-dades. Entre elas estão a demora de atendimen-to, a falta de vagas na rede privada, a recusa de cobertura de determinados procedimentos pe-los planos e o encaminhamento obrigatório de pessoas acidentadas para hospitais públicos.

A essas razões se soma o que o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Sobral, chama de menor abrangência geográfica dos planos - muitas pacientes procuram unidades públicas de acompanhamento pré-natal, porque estão mais perto de sua casa.

Por isso, isoladamente, o aumento do nú-mero de atendimentos em pré-natal, parto e pós-parto foi de 67,3%. Finalmente, alguns hospitais públicos atraem pacientes dos planos por serem centros de excelência no tratamento de determinadas doenças.

O governo vem tomando medidas para re-solver os problemas de demora de atendimento e recusa de cobertura pelos planos. Em 2011, a ANS fixou prazos máximos para a marcação de cirurgias, exames de laboratório e consultas. E neste ano a agência determinou que as em-presas operadoras dos planos criem ouvidorias para receber reclamações de seus clientes - en-

tre as quais figuram com destaque as recusas de cobertura - e procurar soluções para elas, evitando que os conflitos sejam resolvidos pela Justiça, em processos caros e demorados.

Se essa última medida vai funcionar, só sa-beremos daqui a um ano, quando as ouvidorias começarem a funcionar. Quanto aos prazos fi-xados pela ANS, o respeito a eles depende de uma melhor organização do serviços, mas prin-cipalmente da capacidade de atendimento das redes de médicos, laboratórios e hospitais do setor, que estão sabidamente operando no seu limite. Esse é o verdadeiro problema. Por isso, em vez de apenas estabelecer prazos e pena-lidades, o governo deve pensar em formas de possibilitar a ampliação daquelas redes.

Afirma o diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin, que o setor de saúde privada, em seis anos, aumentou em 22,1% o número de seus leitos hospitalares, enquanto o do SUS caiu 5,7%. Essa é uma situação que, obviamen-te, não responde ao crescimento da procura dos serviços, tanto do SUS como dos planos de saú-de.

O problema, como se vê, é geral e não se resolve com medidas paliativas. Cobrar dos planos pelo atendimento prestado pelo SUS, como vem sendo feito, não ajuda muito. Além do que, não se pode esquecer que todo cidadão, cliente ou não de planos de saúde, tem direito ao SUS. Esse caso prova que o governo está en-ganado, se pensa que o fato de os planos terem hoje cerca de 62 milhões de clientes diminui suas responsabilidades de investir na rede de saúde pública.

A solução está na ampliação e moderniza-ção dessa rede - o que passa pela atualização da tabela de procedimentos dos SUS, que cobre apenas 60% dos custos, ameaçando a sobrevi-vência das Santas Casas e hospitais filantrópi-cos, responsáveis por 45% dos seus atendimen-tos - e na adoção de medidas para impedir que as empresas de planos de saúde assumam mais obrigações do que podem cumprir.

o estado de s.paulo - sp - p. a3 -15.05.2013

Os planos de saúde e o SUS

31

supeR notícia - Bh - on line - 15.05.2013

32