146 2011-05-09 Curso de Questoes Fcc Analista Judiciario Processo Civil 050911 Tribunais Fcc Proc...

TRIBUNAIS CURSO QUESTÕES FCC Processo Civil

Sabrina Dourado [email protected]

Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | 3035-0105 1

AULA 1 CURSO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES FCC: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Do Ministério Público. DA JURISDIÇÃO 01. A jurisdição: a) Possui caráter substitutivo, uma vez que a atividade do Estado afasta qualquer outra possibilidade de quem tem uma pretensão de invadir a esfera jurídica alheia para satisfazer-se. b) É função estatal cometida exclusivamente ao Poder Judiciário, de acordo com o critério orgânico. c) Pode ser delegada de um juiz a outro por meio de carta precatória. d) Rege-se pelo princípio da inércia, excetuadas as hipóteses de atuação ex officio expressamente previstas em lei. 02. Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Da Jurisdição e Ação; Intervenção de terceiros; Um meio de resolução de controvérsias, referentes a direitos patrimoniais disponíveis, no qual ocorre a intervenção de um terceiro independente e imparcial, que recebe poderes de uma convenção para decidir por elas, sendo sua decisão equivalente a uma sentença judicial é denominado de a) Mediação. b) Arbitragem. c) Conciliação. d) Audiência. e) Avaliação. 03. Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Da Jurisdição e Ação; A indeclinabilidade é uma característica a) da ação. b) da jurisdição. c) do processo. d) da lide. e) do procedimento. DA AÇÃO: CONCEITO, NATUREZA E CARACTERÍSTICAS; DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 04. O direito de ação: a) Depende da existência efetiva do direito material invocado. b) É exercido contra o Estado, bastando que o seu titular se refira a um interesse primário, juridicamente protegido. c) Configura o dever de dirigir-se ao órgão jurisdicional para a solução das lides. d) Rege-se pela teoria imanentista, segundo a qual não há ação sem direito e não há direito sem ação. e) É autônomo, mas pressupõe um direito subjetivo violado para os casos em que se pretenda a declaração da inexistência de uma relação jurídica. 05. Prova: FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Da Jurisdição e Ação; Contestação; Fala-se que uma ação é idêntica à outra quando tiver a) fundamentos e pedidos de mesma natureza. b) a mesma natureza. c) o mesmo pedido e as mesmas partes. d) o mesmo pedido, as mesmas partes e mesma causa de pedir. e) o mesmo pedido e mesma causa de pedir. DAS PARTES E PROCURADORES: DA CAPACIDADE PROCESSUAL E POSTULATÓRIA; DOS DEVERES E DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E PROCURADORES. 06. Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Das Partes e Procuradores ;




João ajuizou ação de cobrança em face de Tício, ação esta em que foi atribuído à causa o valor de R$ 100.000,00. Na referida ação, João foi considerado litigante de má-fé e condenado a pagar multa, honorários advocatícios, todas as despesas que Tício efetuou, bem como indenizá-lo pelos prejuízos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a referida multa não poderá exceder o valor de a) R$ 1.000,00. b) R$ 2.000,00. c) R$ 10.000,00. d) R$ 20.000,00. e) R$ 40.000,00. 07 - Q77338 ( FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo; )

A garantia do juiz natural

a) permite a criação de tribunal para julgar determinado caso.

b) confere aos tribunais, indiscriminadamente, o poder de avocação de processos.

c) possibilita a derrogação e a disponibilidade das competências.

d) inviabiliza a edição de regras de competência determinada por prerrogativa de função.

e) admite a pré-constituição, por lei, de critérios objetivos de determinação da competência 08 - Q78854 ( FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Competência; )

Uma empresa alugou um imóvel para uma autarquia federal e, no contrato de locação, as partes elegeram o foro da Justiça Estadual da cidade de Goiânia para dirimir todas as questões a ele relativas. Após o vencimento do contrato, a empresa ajuizou ação de cobrança de aluguéis distribuída a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual de Goiânia. Em tal situação, o juiz

a) deverá ouvir o Ministério Público Federal e poderá processar e julgar a ação se este não arguir a incompetência.

b) poderá processar e julgar a ação em razão da competência decorrente do foro contratual.

c) só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência no prazo da contestação.

d) só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência até a sentença.

e) deverá declarar-se incompetente de ofício e ordenar a remessa dos autos à Justiça Federal.

09 - Q77339 ( FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador / Direito Processual Civil / Competência; )

Considere as seguintes proposições: I. A litispendência pode ser parcial nos processos cumulativos, e determina a extinção de todo o processo, com todos pedidos cumulados. II. A conexão nas causas individuais não determina a reunião dos processos se tramitam em juízos de competência material distinta. III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. IV. A exceção de incompetência relativa é meio idôneo para discutir a ocorrência de conexão de ações. V. Na continência, os pedidos das causas pendentes são diversos e um não engloba o outro. Estão corretas as proposições

a) I e II.

b) I e V.

c) II e III.




d) II e IV.

e) III e IV.

10 - Q77223 ( FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor / Direito Processual Civil / Da Jurisdição e Ação; )

A jurisdição contenciosa civil

a) é divisível.

b) é atividade substitutiva.

c) é exercida pelo Tribunal de Contas da União.

d) é exercida por membro do Ministério Público.

e) não pressupõe território.

11 - Q77224 ( FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor / Direito Processual Civil / Competência; )

Em matéria de competência, considere: I. A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, na situação da coisa. II. Se autor e réu residirem fora do Brasil, a ação fundada em direito pessoal deverá ser proposta necessariamente no foro do Distrito Federal. III. Ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu. IV. Ação fundada em direito real sobre bens imóveis será, em regra, de competência absoluta. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I e III.

c) II e III.

d) II e IV.

e) III e IV.

12 - Q62751 ( FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual Civil / Do Ministério Público; )

Intervindo no processo como fiscal da lei, o Ministério Público

a) não poderá requerer diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

b) não poderá produzir prova em audiência.

c) terá vista dos autos antes das partes.

d) poderá juntar documentos e certidões.

e) será intimado dos principais atos processuais, a critério do juiz.

13 - Q62138 ( FCC - 2009 - PGE-RJ - Tecnico Assistente de Procuradoria / Direito Processual Civil / Das Partes e Procuradores ; )

A procuração geral para o foro NÃO habilita o advogado para

a) participar de audiência de instrução.

b) acompanhar inspeção judicial.

c) recorrer.

d) formular quesitos e indicar assistente técnico.

e) transigir e dar quitação.

14 - Q61028 ( FCC - 2010 - DPE - SP - Defensor Público / Direito Processual Civil / Competência; )

As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de competência do Código de Processo Civil ou de outra lei especial nas ações

a) de responsabilidade pelo oferecimento insatisfatório de serviço de abrigamento do idoso.




b) decorrentes da negativa de atendimento especializado ao idoso portador de gripe suína.

c) de responsabilidade por omissão no acesso aos serviços de saúde.

d) de natureza alimentar.

e) de proteção aos direitos individuais homogêneos.

15 - Q59693 ( FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz / Direito Processual Civil / Da Jurisdição e Ação; Contestação; )

Fala-se que uma ação é idêntica à outra quando tiver

a) fundamentos e pedidos de mesma natureza.

b) a mesma natureza.

c) o mesmo pedido e as mesmas partes.

d) o mesmo pedido, as mesmas partes e mesma causa de pedir.

e) o mesmo pedido e mesma causa de pedir.

16 - Q59694 ( FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz / Direito Processual Civil / Competência; )

Em relação à competência, é correto afirmar:

a) achando-se o imóvel situado em mais de um Estado ou Comarca, o foro será determinado pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

b) em regra, argúi-se a incompetência relativa como preliminar em contestação.

c) o juiz da causa principal é o competente para a reconvenção e para a ação declaratória incidente, mas não o é para a ação de garantia e outras que digam respeito ao terceiro interveniente.

d) as partes podem alterar a competência em razão do valor e do território, por acordo verbal ou escrito, genérico ou determinado a negócio jurídico específico.

17 - Q58599 ( FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Competência; )

A respeito da competência, é INCORRETO afirmar:

a) Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, pode o autor optar pelo foro de eleição quando o litígio versar sobre posse.

b) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação fundada em direito pessoal será proposta no domicílio do autor.

c) Para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou residência do alimentando.

d) Para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos, é competente o foro do domicílio do devedor.

e) Para a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro do lugar onde exerce a sua atividade principal.

18 - Q56850 ( FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 / Direito Processual Civil / Competência; )

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra,

a) se o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

b) conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil ou de coisas móveis que se encontrarem no Brasil.

c) proceder o inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

d) julgar as ações relativas às obrigações que devam ser cumpridas no Brasil.

e) se a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.




19 - Q56849 ( FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 / Direito Processual Civil / Princípios Gerais do Processo; )

O princípio da inércia da jurisdição significa que

a) nenhum Juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

b) todos os atos processuais dependem de preparo.

c) a lei processual só admite a submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição, se houver recurso voluntário da parte.

d) o Juiz não determinará a emenda da petição inicial, salvo se o réu argüir sua inépcia.

20 - Q56852 ( FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 / Direito Processual Civil / Competência; )

Por exceção devem-se argüir a

a) incompetência absoluta, a suspeição e o impedimento do Juiz.

b) incompetência absoluta e a incompetência relativa.

c) conexão, a continência e a incompetência relativa.

d) coisa julgada e a litispendência.

e) incompetência relativa, a suspeição e o impedimento do Juiz.

21 - Q56690 ( FCC - 2009 - DPE - MT - Defensor Público / Direito Processual Civil / Competência; )

A incompetência absoluta deve ser

a) levantada por meio de exceção; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, com o aproveitamento de todos os atos processuais.

b) declarada de ofício; aceita, extingue-se o processo, por não ser possível aproveitar-se nenhum ato processual.

c) provocada pela parte; aceita, extingue-se o processo.

d) declarada de ofício; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios.

e) declarada de ofício; aceita, todos os atos processuais são nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

22 - Q56696 ( FCC - 2009 - DPE - MT - Defensor Público / Direito Processual Civil / Do Juiz; )

Quanto às funções exercidas pelo juiz:

a) as decisões aplicam sempre as normas legais, sendo-lhe defeso utilizar-se de outros meios para despachar ou sentenciar.

b) visando à justiça de cada caso, deve como regra julgar por equidade.

c) deve zelar pelo tratamento isonômico das partes, conciliá-las sempre que possível, procurar a rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

d) diante do princípio da iniciativa da parte, deve aguardar que esta requeira as provas a serem produzidas, não podendo fazê-lo de ofício.

e) pode decidir livremente a lide, desde que fundamentadamente, podendo examinar quaisquer questões do processo, levantadas ou não pelas partes, em busca de subsídios para o julgamento.

23 - Q56704 ( FCC - 2009 - DPE - MT - Defensor Público / Direito Processual Civil / Competência; )

A competência

a) territorial diz respeito ao valor e à matéria.

b) não se prorroga, tratando-se de questão cogente e indisponível.

c) em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.




d) em razão da matéria é derrogável por convenção das partes, se disponível o direito sobre o qual se litiga.

e) não pode em nenhuma hipótese ser declinada de ofício pelo juiz, se relativa.

24 - Q55872 ( FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico / Direito Processual Civil / Competência; )

Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar:

a) A incompetência em razão da matéria deve ser arguida pelo réu por exceção, no prazo para contestar.

b) A incompetência em razão da hierarquia depende de exceção para ser declarada.

c) A incompetência territorial jamais se perpetua, pois depende do atual endereço de residência do réu.

d) Se o réu deixar de opor exceção de incompetência em razão do valor da causa no prazo para contestar, poderá fazê-lo na próxima oportunidade em que falar nos autos.

e) O juiz pode declarar-se incompetente, de ofício, em casos de nulidade de cláusula de eleição de foro nos contratos de adesão.

GABARITO 01. D 02. E 03. C 04. B 05. E 06. A 07. E 08. E 09. C 10. B 11. E 12. D 13. E 14. D 15. D 16. A 17. A 18. C 19. A 20. E 21. D 22. C 23. C 24. E

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