14 DE ABRIL DE 2018 EDIÇÃO NUMERO 855 - … · Seca já é modelo para 21 estados. PÁGINA 5...

Fundado em1890 por AntônioGaudêncio Garcia

INDEPENDENTEE DEMOCRÁTICO

21 ANOSDE NOVA EDIÇÃO

REDAÇÃO(22) 3824-1322

[email protected]ÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE JORNAIS E REVISTAS

ANO XXI - Nº 857 ITAPERUNA, SÁBADO, 28 DE ABRIL DE 2018 EDITORIA: ANDRÉ LUIZ P. DE GARCIA - MTB Nº 61964/RJ R$ 1.00

O ITO ITO ITO ITO ITAPERAPERAPERAPERAPERUNENSEUNENSEUNENSEUNENSEUNENSE

NO AR: WWW.OITAPERUNENSE.COM.BR

Gestores da Educação Profissional e Tecnológica(EPT) do Brasil e de diversos países estarãoreunidos durante a 42.ª Reunião Anual dosDirigentes das Instituições Federais de EducaçãoProfissional e Tecnológica (Reditec), que seráorganizada e sediada pelo Instituto FederalFluminense (IFF), de 10 a 14 de setembro de2018, em Búzios-RJ. Promovida pelo ConselhoNacional das Instituições da Rede Federal deEducação Profissional, Científica e Tecnológica(Conif) e a Secretaria de Educação Profissionale Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), a Reditec é um espaço de formação,compartilhamento de experiências, consolidaçãode parcerias e reflexão sobre a educaçãoprofissional, voltado para reitores, pró-reitores,diretores sistêmicos e diretores-gerais de campi.O evento tem a expectativa de reunir cerca de1.000 participantes. PÁGINA 6

IFFLUMINENSE SEDIARÁ AREDITEC 2018 EM BÚZIOS

Reitor do IFF, Jefferson Manhães, apresenta o Instituto como sede daReditec 2018, durante encerramento da edição 2017 do evento, em João Pessoa-PB

A campanha nacional de vacinação contra ainfluenza (o vírus da gripe) começou na segunda-feira (23), em Itaperuna, e as doses da vacinaestão sendo aplicadas das 7h às 16h, no Centrode Saúde Dr. Raul Travassos, em todas as UnidadeBásicas de Saúde (UBS’s) dos bairros e distritos ena Unidade Ambulatorial Pediátrica Mariza Mozer,no Centro. Até 14 de abril deste ano, o governo járegistrou 392 casos de influenza em todo país,com 62 mortes. A vacina desse ano tem apossibilidade de proteger contra três tipos de vírusda gripe: o Influenza A, nas variações H1N1 eH3N2 e influenza B. Há contraindicação parapessoas com alergia aos componentes da vacina,principalmente à proteína do ovo. Portadores dedoenças neurológicas e síndrome Guillain-Barrédevem consultar um médico antes de tomar avacina e seguir suas orientações. Para pessoasque tenham apresentado febre recente,recomenda-se adiar a vacinação até que o estadode saúde melhore. PÁGINA 5

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRAA GRIPE COMEÇOU EM ITAPERUNA

A vacina desse ano tem a possibilidade de proteger contra três tiposde vírus da gripe: o Influenza A, nas variações H1N1 e H3N2 e influenza B

Entrou em vigor a Lei 13.546, que define quemotoristas bêbados enquadrados na lei de trânsitopor homicídio culposo (sem intenção de matar)cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além deterem o direito de dirigir suspenso ou proibido. Amedida começou a valer na semana passada emodifica o Código Brasileiro de Trânsito. A novalegislação reforça a importância da conscientizaçãosobre o perigo da mistura álcool e direção,trabalho que virou referência com a atuação daOperação Lei Seca fluminense. A Operação LeiSeca já é modelo para 21 estados. PÁGINA 5

OPERAÇÃO LEISECA É REFERÊNCIA

NACIONAL

O Detran lançou a CNH Digital em todo o Riode Janeiro. Para aderir à novidade, basta ir aospostos de habilitação do órgão — semnecessidade de agendamento — para atualizaçãode e-mail e telefone na hora de renovar ousolicitar a segunda via da carteira de motorista,que terá um leitor de código digitalizado (QRcode scanner, em inglês). PÁGINA 2

DETRANDETRANDETRANDETRANDETRANOFERECE CNHOFERECE CNHOFERECE CNHOFERECE CNHOFERECE CNH

DIGITDIGITDIGITDIGITDIGITAL NO RIOAL NO RIOAL NO RIOAL NO RIOAL NO RIODE JDE JDE JDE JDE JANEIRANEIRANEIRANEIRANEIROOOOO

DE ABRIL DE 2018 O ITAPERUNENSE

PECLY & GARCIA LTDA-MECNPJ Nº 02.441.744/0001-77 / INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 58.101.347 / INSCRIÇAÕ ESTADUAL Nº 75.716.397

Rua José de Freitas nº 43 - Centro - Cep.: 28.300.000 - Itaperuna/RJ - TEL:(22) 9-9948-1737E-mail: [email protected]/DIRETOR: ANDRÉ LUIZ. P. DE GARCIAFILIADO A ADJORI - ASSOCIAÇÃO DOS DIRETORES DE JORNAIS DO INTERIOR DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO.ATOS OFICIAIS - PREFEITURAS MUNICIPAIS: PREFEITURA MUNICIPAL DE

VARRE-SAI/RJ; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA/RJ; CÂMARAMUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ; CODESP/RJ; NATPREVI/RJ; PREFEITURA MUNICIPALDE ITAPERUNA/RJ.

* A DIREÇÃO DA EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA PELOSCONCEITOS E OPINIÕES EMITIDOS, ATRAVÉS DE ARTIGOS E CRÔNICASPUBLICADOS NESTE JORNAL, QUE NÃO SEJAM DA EDITORIA DOÓRGÃO.

REPRESENTANTE COMERCIAL: TRÁFEGO MARKETING CULTURAL LTDAREPRESENTANTE COMERCIAL NOS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO/RJ;

SÃO PAULO/SP E BRASÍLIA/DF.TELEFONE: (21) 2532-1329.TRÁFEGO PUBLICIDADE E MARKETING

LTDA - AVENIDA RIO BRANCO, 185 - GRUPO - 1813 - CENTRO - RIO DEJANEIRO/RJ - TELEFONE: (21) 2532-1329.

O ITAPERUNENSE


O Detran lançou a CNH Digital em todo o Rio deJaneiro. Para aderir à novidade, basta ir aos postos dehabilitação do órgão — sem necessidade de agendamento— para a tua l i zação de e-mai l e te le fone na hora der enova r ou s o l i c i t a r a s egunda v i a d a c a r t e i r a d emotorista, que terá um leitor de código digitalizado (QRcode scanner, em inglês). Quem já tiver a CNH com QRcode, só precisa atualizar seus dados nos postos.

Em segu ida , o usuár io prossegu i rá o processo noportal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito(Dena t r an ) , em h t t p s : / /portalservicos.denatran.serpro.gov.br, para baixar a CNHDigital no celular. Primeiro, será solicitado pelo Denatranque o usuário preencha uma ficha de cadastro. Depois,será enviado um código para o motor ista, que deverába ixar o ap l i ca t ivo da CNH D ig i ta l a t ravés das lo jasv i r tua is Goog le P lay e App Store . Fe i to i sso , fa l ta ráapenas inserir o código e dados pessoais para o usuárioativar a CNH Digital.

Criada em 30 de janeiro deste ano pela Deliberação167, do Conselho Nacional de Trânsito, a CNH Digi ta lentrará em vigor no país no próximo dia 1º de julho.Entre as vantagens oferecidas, o documento permit iráque s e t e nha ma i o r mob i l i d ade , j á que e s t a r á nosmartphone do usuário, e mais segurança, pois os dadosserão criptografados, assegurando a sua autenticidade.

DETRAN OFERECE CNHDIGITAL NO RIO DE JANEIRO

Edital de Convocação

JOSÉ FRANCISCO BARBOZA RIBEIRO, presidente doSindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares deItaperuna, CONVOCA a todos os proprietários ou seurepresentante legal, integrantes da categoria de; Hotéis,Restaurantes , Bares e Similares , das local idades deItaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, São José de Ubá, Italva,Natividade, Porciúncula, Varre-Sai , Laje do Muriaé,associados ou não, para Assembléia Geral Extraordinária,que será realizada, no salão de reuniões do Hotel Finamore -Rua Major Domingos Santos Figueiredo, 45- Bairro CidadeNova Itaperuna- RJ , no dia 07 de maio de 2018, em primeiraconvocação às 19:00 hs com a presença da maioria dosmembros, em Segunda convocação às 19:15 hs com metademais um dos membros, e em terceira e ultima convocação às19:30 hs com qualquer numero de presentes, para discussão,deliberação e votação das seguintes ordens do dia:

a) Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019. Para osintegrantes de Itaperuna/RJ;

b) Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 . Para osin tegran tes da base inorgan izada de Bom Jesus doI tabapoana , São José de Ubá , I t a lva , Nat iv idade ,Porciúncula, Varre-Sai, Laje do Muriaé, todos localizados noEstado do Rio de Janeiro. (por representação);

c) Correção de Contribuição Social;d) Correção de Contribuição Assistencial;e) Autorização para que o Sr. Presidente represente-os

na negociação da CCT e;f) Assuntos Gerais.

Convenção esta que fazem de um lado o Sindicato dosEmpregados No Comércio Hoteleiro de Itaperuna e de outrolado Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similaresde Itaperuna.

Itaperuna, 28 de abril de 2018José Francisco Barboza RibeiroPresidenteSindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

de Itaperuna

A novidade também fará com que os condutores que aado ta rem não se jam mu l tados po r es ta r sem a CNHtradicional e terá a mesma validade jurídica do documentoem papel, que continuará sendo emitido.

Passo a passo:1) Sol ic i tar uma nova CNH ou uma segunda via do

documento com QR Code, que permitirá o acesso instantâneoaos dados do condutor, e atualizar telefone e e-mail nospostos de habilitação do Detran.

2) Cadastrar os dados da CNH no portal de serviços doDenatran, em https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br.

3) Baixar o aplicativo da CNH Digital, disponível nas lojasvirtuais Google Play e App Store, para prosseguir com oprocedimento para inserção de código e dados pessoais.

presentes e futuras da sociedade, do mundo do trabalhoe suas transformações, nos 10 anos de sua criação.

“O impacto das tecno log ias, a g loba l ização, omulticulturalismo, os contrastes sociais e a sustentabilidadeexigem que as instituições se organizem para preparar umnovo perfil de profissional, que vai lidar com a dinamicidadeda sociedade, na produção tecnológica e no uso dos recursosnaturais, de maneira muito desafiadora”, destaca o reitordo IFF luminense, Je f ferson Manhães de Azevedo,acrescentando que a Rede Federal “precisa pensar nessenovo prof issional e, pr incipalmente, organizar o nossoprojeto de educação para permitir que esse profissionalpossa ter sucesso e ajudar o mundo nos seus desafios”.

A p rog ramação do even to con ta rá com pa l e s t r a sseguidas de mesas de debate; sessões de experiênciasi n t e r na c i ona i s , c om ap r e s en t a ç ão do s mode l o s d eeducação prof iss ional e casos de sucesso de d iversospa í s e s ; Mos t r a d e E xpe r i ê n c i a s E x i t o s a s , c omapresentação dos projetos de sucesso da Rede Federal;além das reuniões dos diversos Fóruns e dos diretores-

gerais das regiões do Brasil.Complementando a programação principal, a Reditec

também terá entre suas atividades a Tenda Tecnológica,com apresentação de projetos de tecnologia e inovaçãode toda a Rede Federal; a reunião dos Centros Unevocda América Latina; o Desafio Solar, uma

Carteira de habilitação teráum leitor de código digitalizado

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 010/2018MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE

PREÇOSDO TIPO MENOR PREÇO POR ITEMPROCESSO Nº.: 01.017/2018HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2018H o m o l o g o o r e s u l t a d o d o p r o c e d i m e n t o l i c i t a t ó r i o n a

modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOSNº. 010/2018, visando à futura e eventual aquisição de gênerosalimentícios para fornecimento de lanches para os eventos dasUnidades de Saúde, durante o período de 12 (doze) meses,c o n f o r m e a s e s p e c i f i c a ç õ e s d e s c r i t a s n o p r o c e s s oadministrativo nº. 01.017/2018 da Secretaria Municipal de Saúdee no ANEXO I I (Proposta Deta lhe e Termo de Referênc ia) ,c o n f o r m e a s e s p e c i f i c a ç õ e s d e s c r i t a s n o p r o c e s s oadministrativo nº. 05.688/2017 da Secretaria Municipal de Saúdee no ANEXO II (Proposta Detalhe e Termo de Referência), parteintegrante do Edital do pregão em epígrafe, parte integrante doEdital do pregão em epígrafe. Sendo posteriormente publicada aata de Registro de Preços oriunda do pregão em tela.

Porciúncula - RJ, 20 de abril de 2018.LEONARDO PAES BARRETO COUTINHOPREFEITO

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 016/2018MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR

PREÇO POR ITEMPROCESSO Nº.: 07.510/2017HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2018H o m o l o g o o r e s u l t a d o d o p r o c e d i m e n t o l i c i t a t ó r i o n a

modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018, para aquisiçãode materiais para atender a Vigilância Ambiental do Município,c o n f o r m e a s e s p e c i f i c a ç õ e s d e s c r i t a s n o p r o c e s s oadministrativo nº. 07.510/2017 da Secretaria Municipal de Saúdee no ANEXO II (Proposta Detalhe e Termo de Referência), parteintegrante do Edital do pregão em epígrafe, em favor da empresa:

Totaliza a presente licitação a importância de R$ 39.071,25(trinta e nove mil, setenta e um reais e vinte e cinco centavos).



CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

PREÇO POR ITEMPROCESSO Nº.: 07.163/2017HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2018Homologo o resultado do procedimento licitatório na modalidade

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018, para aquisição de gênerosalimentícios para atender as necessidades dos funcionários daSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por um períodode 12 (doze) meses, conforme as especif icações descri tas noprocesso administrativo nº. 07.563/2017 da Secretaria Municipalde Obras e Serviços Públicos e no ANEXO II (Proposta Detalhe eTermo de Referência), parte integrante do Edital do pregão emepígrafe, em favor da empresa:

Totaliza a presente l icitação a importância de R$ 76.976,00(setenta e seis mil e novecentos e setenta e seis reais).



PREÇO POR ITEMPROCESSO Nº.: 00.150/2018HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2018Homologo o resultado do procedimento licitatório na modalidade

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018, para aquisição de PatrulhaMecanizada, com recursos oriundos do Contrato de Repasse OGUM A PA 8 4 4 3 0 3 / 2 0 1 7 – O p e r a ç ã o 1 0 4 2 0 9 0 - 5 3 – P r o g r a m aPRODESA, conforme as especif icações descri tas no processoadmin i s t ra t i vo n º . 00 .150 /2018 da Sec re ta r i a Mun ic ipa l deAg r i cu l t u ra e no ANEXO I I (P ropos ta De ta l he e Te rmo deReferência), parte integrante do Edital do pregão em epígrafe, emfavor da empresa:

Totaliza a presente licitação a importância de R$ 102.040,00(cento e dois mil e quarenta reais).


NATPREVIPUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS


PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA - ESTADO DO RIO DE JANEIROPUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2018PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/

2018PROCESSO Nº 07.627/2017.Às catorze horas e dez minutos do dia sete de março do ano de

2018, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula quepossui o CNPJ de nº 28.920.999/0001-06, na Sala de Licitações, sitoà Rua César Vieira, nº 105 – Centro – Porciúncula/RJ, Pregoeiro AdrianoAlmeida Monteiro, tendo como Equipe de Apoio a Srª Lolita da SilvaRosa e o Sr. Erick Francisco Moraes Ferreira, designados pela Portarianº 021/2018, visando julgar as propostas apresentadas na Licitaçãopor Modalidade de Pregão Presencial Para Registro de Preços nº.006/2018 do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, visando à futura e eventualaquisição de materiais de limpeza para atender as unidades escolaresda Rede Municipal de Ensino, através do almoxarifado da SecretariaMunicipal de Educação, durante o período de 12 (doze) meses,conforme consta do processo administrativo nº. 07.627/2017 daSecretaria Municipal de Educação, e na proposta detalhe do ANEXO II,parte integrante do Edital do pregão em epígrafe. Neste ato o MUNICÍPIODE PORCIÚNCULA, pessoa jurídica de direito público interno, inscritano CNPJ sob o número 28.920.999/0001-06, através da SecretariaMunicipal de Educação, ora designada Órgão Gerenciador, com sedeà Rua César Vieira, nº 105 – Centro – Porciúncula/RJ, doravantesimplesmente denominada ADMINISTRAÇÃO, neste ato representadopor seu Prefeito Municipal, Sr. Leonardo Paes Barreto Coutinho,brasileiro, casado, residente à Rua Alvarino da Conceição, n° 1, Centro,Porciúncula-RJ, portador da Carteira de identidade n° 112095575,expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 074.894.177-08, e aempresa MARTINS E MARTINS PADARIA E MERCEARIA LTDA.-ME,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número11.750.615/0001-51 e no Estado sob o número, 79.047.406, com sede(residente) na Rua Achiles Vieira Folly, n° 1265, Bairro Santo Antônio,Porciúncula-RJ, CEP 28.390-000, doravante simplesmente denominadaDETENTORA DA ATA, neste ato representada por seu sócio, o Sr. LuizClaudio Martins, portadora da C.I. nº 09.493.102-9 IFP/RJ, devidamenteinscrito no CPF sob o n° 072.306.877-1, que se declaram conhecedorasdo inteiro teor do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preçosnº 006/2018, concordando com todos seus certames e prometendocumprir fielmente o que está aqui estipulado, resolvem instituir a Atade Registro de Preços (ARP), nos termos da Lei do Pregão nº 10.520/2002, Decretos Municipais nºs 1.776/2017 e 1.780/2017, com aplicaçãosubsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, com as modificaçõesintroduzidas pelas Leis n°s: 8.248/1991 e alterações, 8.883 de 08/06/94, 9.648 de 27/05/98, 9.854, de 27.10.1999 e 12.349 de 2010, bemcomo pela Lei Complementar n° 123/06 e 128/08, Decreto Municipal nº1.719/2017 e demais normas legais e regulamentares aplicáveis eatinentes a matéria, bem como ainda, pelas disposições nesteinstrumento, com o intuito de Registrar os Preços das empresas abaixoindicadas para o eventual e futuro fornecimento de materiais de limpezapara atender as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino,através do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, duranteo período de 12 (doze) meses, sendo certo que a presente constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, obedecendoas condições descritas no Edital correspondente e seus ANEXOS,que integram a presente ata, independente de transcrição, conformesegue:

CLÁUSULA PRIMEIRA (Do objeto) –1.1- A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para o

eventual e futuro fornecimento de materiais de limpeza para atenderas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, através doalmoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, durante o períodode 12 (doze) meses, sendo os quantitativos estimados e os itens aserem registrados os constantes do Anexo II, Termo de Referência,do Edital do Pregão Presencial Para Registro de Preços nº. 006/2018.

1.2- 1 - O fornecedor, o desconto e as especificações registradosnesta Ata encontram-se indicados na tabela abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA (Do local e prazo de execução) –2.1- O prazo de fornecimento dos produtos deverá ser realizado

de forma imediata, contados a partir da data de homologação do pregãoe mediante requerimento, por um período de 12 (doze) meses.

2.2 - A solicitação de cada produto deverá atender ao quantitativomínimo por pedido, fixado no Termo de Referência ou em autorizaçãoa ser exarada pelo Secretário da Secretaria Requisitante.

2.3- O(s) produto(s) solicitado(s) deverá(ao) ser entregue(s) noslocais solicitados pela Secretaria Requisitante para entrega do materiala ser solicitado e entregue entre 10:30 e 11:15 ao servidor a serdesignado pela mesma e nos locais a serem estipulados.

2.4 - A entrega dos produtos deverá observar as condiçõesestabelecidas no presente instrumento, podendo os locais citados noitem 2.3, serem contatados pelo telefone (22) 3842-1221 ou naprópria Secretaria Requisitante.

2.5- O prazo de entrega poderá ser prorrogado por igualperíodo, desde que solicitado pela parte, durante o seu transcurso,devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

2.6- As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidasao emitente e seu vencimento correrá 10 (dez) dias úteis após adata de sua reapresentação.

CLÁUSULA TERCEIRA (Do preço e condições de pagamento) -O preço estipulado pelas partes para a aquisição dos materiais,objeto da presente ata será de R$ (12.542,50) doze mil, quinhentose quarenta e dois reais e cinquenta centavos, assim descritos nacláusula primeira da presente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento será efetuado, quandoassim houver sido requerido o objeto da presente, mediante aapresentação da Nota Fiscal devidamente fiscalizada e assinada,no verso, pela Secretaria requisitante, conjuntamente com 02servidores, atestando o recebimento dos referidos materiais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Se ocorrer à futura e eventualaquisição do objeto do presente, o pagamento se dará em até 30(trinta) dias, conforme as solicitações da Secretaria requisitantee após as efetivas entregas do objeto licitado, e se dará em tantasparcelas quanto forem as da entrega, no máximo ao trigésimo diaútil, a contar do período de adimplemento da obrigação, e deveráser requerido junto à Secretaria Municipal Requisitante, com odocumento de cobrança do objeto executado no período daobrigação, isento de erros e devidamente acompanhado dosseguintes comprovantes:

a ) Certificado de Regularidade para com o Fundo de Garantiado Tempo de Serviço (FGTS), (Lei n.º 8.036/90, artigo 27);

b ) Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal atravésda Certidão de Quitação de Tributos, Contribuições Federais e à Dívida

Ativa da União, com base na Portaria conjunta RFB/PGFN nº 1751, de 02de outubro de 2014, expedida pela Secretaria da Receita Federal doBrasil em conjunto com a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Na ocorrência de eventuais antecipaçõesde pagamento, sempre em correspondência à antecipação de execução,o respectivo desconto, seja a requerimento do contratado ou no interesseda Administração, será calculada aplicando-se o índice de 0,033% (trintae três milésimos por cento) por dia de antecipação. Aplicar-se-á, comodesconto, a compensação financeira acima referida, atendendo-se destemodo, o que dispõe a alínea, “d”, do inciso XIV do artigo 40 da Lei Federaln º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA (Do recebimento dos materiais) –4.1 - Os materiais deverão ser entregues no local e prazo indicados

na cláusula segunda, correndo por conta da DENTENTORA DA ATA asdespesas decorrentes de fretes, embalagens, encargos e tudo mais quese relacionar com a perfeição na entrega do produto adquirido.

4.2 - Os materiais serão entregues ao responsável designado pelaSecretaria requisitante, mediante a verificação, inspeção, conferência etudo mais que se relacionar com a perfeição do bem adquirido, feita porpessoa ou comissão habilitada, devidamente nomeada ou indicada pelaSecretaria solicitante, e deverão ser recebidos tal como, a saber:

a) Provisoriamente, após conformidade do responsável ouresponsáveis designados na cláusula quinta, parágrafo primeiro,mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze)dias da comunicação escrita da detentora da ata;

b) Definitivamente, após manifestação favorável do servidor oucomissão acima referida, mediante termo circunstanciado, assinado pelaspartes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprovea adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto noartigo 69 (sessenta e nove) da Lei pertinente a esta matéria;

4.3 - Caso não aceito o material, o mesmo deverá ser substituídono prazo fixado pela Administração Municipal, com ressarcimento porparte do fornecedor, dos prejuízos causados a esta Prefeitura. A nãoocorrência dentro do prazo estipulado deverá ser justificada; se nãoaceita, sujeitar-se-á às penalidades previstas na legislação pertinente.

4.4 - Em razão do presente termo, a adjudicatária fica obrigada, serequisitada, a entregar o bem dentro das especificações e qualidadesapresentadas nas propostas, no prazo previsto. A não ocorrência deveráser justificada perante a Administração, podendo esta, aceitar ou não.

CLÁUSULA QUINTA (Dos direitos e responsabilidades) - A DETENTORADA ATA se responsabilizará pela perfeita execução do objeto na presenteata, inclusive pela sua manutenção e qualidade, correndo por sua contae risco o transporte do mesmo até a efetiva entrega em seu destino àspessoas autorizadas pela ADMINISTRAÇÃO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O objeto da presente deverá ser entregue,quando requisitado, com validade igual ou superior a 80% (oitenta porcento) do prazo definido pelo fabricante a contar da data em que foremefetivamente recepcionados pelo agente responsável designado pelaSecretaria solicitante.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A avaliação da qualidade dos produtos oralicitados poderá ser requisitada pela Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ, sempre que se julgar necessário, através de análise de amostracolhida, correndo a expensas da detentora da ata as despesasdecorrentes das análises e testes de qualidade dos mesmos.

CLÁUSULA SEXTA (Das obrigações da Detentora da Ata) - ADETENTORA DA ATA se obriga a manter, durante todo período de vigênciadesta ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, mantendotodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processode licitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Todas as obrigações, orientações eespeci f icações elencadas no termo de referência do processoadministrativo nº 07.627/2017, na proposta detalhe do ANEXO II, parteintegrante do Edital do Pregão para Registro de Preços nº 006/2018 e nopresente instrumento devem ser cumpridas na íntegra, sob pena dedescumprimento do ora pactuado.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Assinar a presente ata de registro de preçose manter, durante toda a vigência da mesma, compatibilidade com asobrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação equalificação exigidas no edital.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Fornecer os produtos no local de entregaprevisto nesta Ata.

PARÁGRAFO QUARTO: Promover por sua conta, através de seguros,a cobertura dos r iscos a que se julgar exposta, em vista dasresponsabilidades que lhe cabem na execução do objeto desta Ata.

PARÁGRAFO QUINTO: A DETENTORA DA ATA será a única integral eexclusiva responsável, em qualquer caso, por todos os danos e prejuízosde qualquer natureza que causar a PMP/RJ ou a terceiros, provenientesda entrega do material, respondendo por si e por seus sucessores, nãoexcluindo ou reduzindo essa responsabil idade a f iscalização ouacompanhamento da PMP/RJ.

PARÁGRAFO SEXTO: Executar o objeto da presente Atarigorosamente no prazo pactuado, bem como cumprir todas as demaisobrigações impostas pelo Edital, seus Anexos, Termo de Referência eprocesso administrativo nº 07.627/2017.

PARÁGRAFO SÉTIMO: Cientificar, imediatamente, a fiscalização daPMP/RJ de qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verificar naexecução do objeto.

PARÁGRAFO OITAVO: Corrigir, prontamente, quaisquer erros ouimperfeições referentes à execução do objeto, atendendo assim, asreclamações, exigências ou observações feitas pela fiscalização daPMP/RJ.

PARÁGRAFO NONO: Os empregados da DETENTORA DA ATAnão manterão nenhum vínculo empregatício com a ADMINISTRAÇÃO,sendo de sua in te i ra responsabi l idade as obr igações socia is ,previdenciárias e Trabalhistas relativas aos seus empregados oucontratados, inclusive no que tange ao Seguro de Acidente deTrabalho, desligamento, horas extras, diárias, quaisquer despesascom alimentação, locomoção, não cabendo à ADMINISTRAÇÃOqualquer t ipo de responsabi l idade nem encargos de qualquernatureza, previstas na legislação específ ica, cuja inadimplêncianão transfere responsabilidade à Administração.

PARÁGRAFO DÉCIMO: A DETENTORA DA ATA não transferirá ate rce i ros , por qua lquer fo rma, nem mesmo parc ia lmente , asobrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestaçõesa que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termode Referência ou na minuta de contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA (Dos reajustes) – Os preços registradospoderão ser revistos em decorrência de eventual redução daquelespraticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviçosou bens reg is t rados , cabendo ao Órgão Gerenc iador da Atapromover as necessárias negociações junto aos fornecedores,objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro iniciale na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis ou previsíveis,impeditivos da execução do ajustado.

PARÁGRAFO ÚNICO: Quaisquer tr ibutos ou encargos legaiscr iados, al terados ou ext intos, bem como a superveniência dedisposições legais, quando ocorridas após a data da apresentaçãoda proposta, de comprovada repercussão nos preços registrados,implicarão a revisão destes, para mais ou para menos, conforme ocaso.

CLÁUSULA OITAVA: (Das obrigações da Administração) –8.1- Atestar quando da futura e eventual aquisição nas Notas

Fiscais e/ou faturas a efet iva execução do objeto do presente,conforme ajuste representado pela Nota de Empenho.

8.2 - Aplicar à DETENTORA DA ATA penalidade, quando for ocaso.

8.3- Prestar à DETENTORA DA ATA toda e qualquer informação,por es ta so l i c i tada , necessár ia à pe r fe i ta execução da Ata ,Contrato ou instrumento equivalente, proporcionando-a todas ascondições para que possa desempenhar a execução do objeto deacordo com as determinações da Ata, do Edital e seus Anexos,especialmente do Termo de Referência;

8.4- Efetuar quando da futura e eventual aquisição o pagamentoà DETENTORA DA ATA no prazo avençado, após a entrega da NotaFiscal , devidamente atestada, no setor competente, e exigir o

cumprimento de todas as obrigações assumidas, de acordo comas cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

8.5- Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços,por servidor ou comissão especialmente designada e notif icar,por escrito, à DETENTORA DA ATA da aplicação de qualquer sanção.

8.6- Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejammantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pelaDETENTORA DA ATA, todas as condições de habilitação e qualificaçãoexigidas na licitação.

8.7 – A existência e a atuação da fiscalização em nada restringirãoa responsabilidade única, integral e exclusiva da DETENTORA DA ATA,no que concerne ao objeto da Ata, às implicações próximas e remotasperante a PMP/RJ ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrênciade irregularidades decorrentes da execução contratual não implicarãoem responsabilidade da PMP/RJ ou de seus prepostos, devendo, ainda,a DETENTORA DA ATA, sem prejuízo das penalidades previstas,proceder ao ressarcimento imediato a PMP/RJ dos prejuízos apurados eimputados À falhas em suas atividades.

8.8 - A fiscalização da contratação decorrente do edital caberáao responsável do Serviço de Almoxarifado, a ser designado pelaSecretaria Requisitante, que determinará o que for necessário pararegularização de faltas ou defeitos nos termos do art. 67 da Lei Federalnº 8.666/93.

8.9 - Ficarão reservados à fiscalização o direito e a autoridadepara resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso nãoprevisto no processo administrativo nº 07.627/2017 e tudo o mais quese relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para aPrefeitura de Porciúncula ou modificação da contratação.

8.10 - A DETENTORA DA ATA deverá aceitar, antecipadamente,todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotadospela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos,explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações necessáriasao desenvolvimento de sua atividade.

CLÁUSULA NONA (Da vigência da ata de registro de preços, prazosde início de etapa de execução e conclusão) – A presente, ora aquiregistrada, terá vigência pelo prazo de doze meses não podendo serprorrogada, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de1993.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O objeto do presente será fielmenteexecutado como aqui avençado e se requerido, nos termos doinstrumento convocatório e da legislação vigente a partir da homologaçãodo certame licitatório.

PARÁGRAFO SEGUNDO: É vedado efetuar acréscimos nosquantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive oacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA (Das Penalidades) - O descumprimento dacláusula ou condição desta Ata ou do Edital e seus Anexos sujeitarão aDETENTORA DA ATA à multa de até 20% (vinte por cento) do valor totalatualizado da Ata, de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízodo cancelamento da Ata de Registro de Preços, quando for o caso, e deresponder, a DETENTORA DA ATA, pelos danos decorrentes da infração,sendo-lhe aplicado o valor máximo da multa quando a infração motivaro cancelamento da Ata de Registro de Preços. Não sendo exclusa apossibilidade da aplicação de outras sanções previstas no edital, nestaAta e na legislação própria, a exemplo, no que couber, o previsto noartigo 86 (oitenta e seis) e seguintes da Lei 8.666/93 e no artigo 7º daLei 10.520/2002, tais como:

a) advertência, que será aplicada sempre por escrito;b) multas;c) Cancelamento da Ata, sujeitando-se a DETENTORA DA ATA ao

pagamento de indenização a ADMINISTRAÇÃO por perdas e danos;d) Suspensão temporária do direito de licitar com esta Prefeitura

e com outros entes municipais;e) Indenização à ADMINISTRAÇÃO da diferença de custo para

contratação de outro licitante;f ) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por prazo não superior a 05 (cinco) anos;g) A multa será aplicada à razão de 0,1% (um décimo por cento)

sobre o valor total do objeto em atraso, por dia de atraso na execuçãodo ora neste instrumento previsto; e

h) O valor máximo das multas não poderá exceder,cumulativamente, a 20% (vinte por cento) do valor da Ata.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Além das cominações acima, aCONTRATADA, incorrerá em multa de 5% (cinco por cento) quando oatraso na entrega ensejar a rescisão do ora nestes termos avençado,com base no valor total atualizado do Contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Poderão ser aplicadas, ainda, as demaiscominações previstas nos Decretos Municipais nºs 1.776/2017 e 1.780/2017, na Lei 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº8.666 de 21/06/93, com as modificações introduzidas pelas Leis n°s:8.248/1991 e alterações, 8.883 de 08/06/94, 9.648 de 27/05/98, 9.854,de 27.10.1999 e 12.349 de 2010, bem como pela Lei Complementar n°123/06 e 128/08, Decreto Municipal nº 1.719/2017 e demais normaslegais e regulamentares aplicáveis e atinentes a matéria, bem comoainda, pelas disposições deste instrumento convocatório.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (Do cancelamento do registro) Quandoa DETENTORA DA ATA não aceitar a redução do preço registrado, nahipótese prevista na legislação, face às razões de interesse público,devidamente justificados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Por iniciativa das próprias DETENTORASDA ATA, quando mediante solicitação por escrito, comprovarem aimpossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registrode Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração,que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Recusarem-se a não assinar a ata deregistro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo pormotivo devidamente justificado e aceito pela Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (Da rescisão unilateral) - ADETENTORA DA ATA reconhece plenamente os direi tos daADMINISTRAÇÃO, quanto ao direito de cancelamento do registroadministrativamente, aplicando-se no que couber, as disposiçõesprevistas no artigo 79, I da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicaçãodo elencado nos incisos II e III do mesmo dispositivo.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA (Da legislação aplicável) - A esta Ataaplicar-se-ão, também, as disposições das Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/93 como também suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA A ADMINISTRAÇÃO providenciará apublicação no prazo de 20 (vinte) dias contados da assinatura desta, eàs suas expensas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA As partes SIGNATÁRIAS obrigam-sepor si e seus sucessores, a qualquer título a cumprir o ora aqui dispostoem todos os pontos que o integram ou o vierem a integrar a presente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA (Do Foro) - As partes elegem o Foro daComarca de Porciúncula - RJ, com renúncia expressa de qualquer outro,por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou questõesoriundas da presente Ata.

E, por estarem às partes de pleno acordo com as disposiçõesestabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, aceitam cumprir fielmenteas normas legais e regulamentares, assinam o presente em 03 (três)vias de igual efeito e teor, na presença das testemunhas abaixo, paraque produza os seus devidos e legais efeitos.

Porciúncula-RJ, 08 de março de 2018.ADMINISTRAÇÃORepresentada pelo Sr. Leonardo Paes Barreto Coutinho.Prefeito MunicipalMARTINS E MARTINS PADARIA E MERCEARIA LTDA.-MERepresentada pelo Sr. Luiz Claudio MartinsRepresentante legal

TESTEMUNHAS:Nome:CPF nº.:Nome:CPF nº.:


ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODOORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI,LEGISLATURA 2017 A 2020

Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil edezoito, realizou-se a décima reunião do Primeiro PeríodoOrdinário da Câmara Municipal de Varre-Sai Legislatura2017 a 2020, presidida pelo Vereador Antonio José Ferreira,que invocando a proteção de Deus, deu por aberto ostrabalhos da presente reunião, determinando ao SegundoSecretário que fizesse a leitura do Evangelho do dia e aoPrimeiro Secretário, que fizesse chamada dos Vereadoresfinda qual constatou-se a presença de todos Edis e emseguida foi feita a leitura da Ata da reunião anterior, quefoi aprovada por unanimidade. Procedeu-se a seguir al e i tu ra do exped ien te , que cons tou do segu in te : DoExecutivo Municipal, Mensagem nº 008/2018 – encaminhaLDO 2019 e Ofício GP nº 102/2018 – resposta ao VereadorCláudio Magno Paulanti; Do Vereador Cláudio MagnoPaulanti, Projeto de Lei nº 003/2018, Indicação nº 030 e 032/2018; Do Vereador José Pedro Rodolfi Júnior, Indicação nº031/2018; Do Vereador José Maria de Freitas Pelegrini,indicação nº 033 e 034/2018; Do Vereador Antonio Said deOliveira Júnior, assinada por todos os Edis desta Casa,

CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAISPUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE -ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2018

A Câmara Municipal de Natividade/RJ, CONVOCA oscandidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Públicode que trata o Edital n.º 001 de 2017, a comparecerem à SecretariaGeral da Câmara Municipal, situada na Avenida Amaral Peixoto,21, Centro, para no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentaremos documentos e habilitação exigida de seus respectivos cargos,conforme o item 9.2 do Edital de Concurso Público n.º 001 de2017.

CARGO: TESOUREIRO1º- Marcos Paulo Tavares Bazet

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1º- Guilherme de Souza Medeiros

O não comparecimento dos convocados no prazo indicado,implicará na desistência do classificado convocado, podendo aCâmara Municipal de Natividade convocar o imediatamenteposterior, obedecendo a ordem de classificação.

Câmara Municipal de Natividade, 24 de abril de 2018.Eriques Lopes da SilvaPresidente


PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA -ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 002/2018MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO

MENOR PREÇO POR ITEM/LOTEPROCESSO Nº.: 07.163/2017ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO

PRESENCIAL Nº. 002/2018Homologo o resultado do procedimento licitatório na

modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018, para aquisiçãode gêneros alimentícios para fornecimento de refeições aospacientes do CAPS por um período de 12 (doze) meses, conformeas especificações descritas no processo administrativo nº.07.163/2017 da Secretaria Municipal de Saúde e no ANEXO II(Proposta Detalhe e Termo de Referência), parte integrante doEdital do pregão em epígrafe, em favor da empresa:

Totaliza a presente licitação a importância de R$ 55.793,24(cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e vintee quatro centavos).

Porciúncula - RJ, 07 de fevereiro de 2018.LEONARDO PAES BARRETO COUTINHOPREFEITO


EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIOHOELEIRO DE ITAPERUNA, vem pelo presente COVOCARtodos os empregados, associados ou não, para ASSEMBLÉIAGERAL EXTRAORDINARIA, a ser realizada no dia 04/05/2018 (Sexta Feira) em sua sede, à Av. Cardoso Moreira, 321sala 209, Centro – Itaperuna RJ, em primeira chamada às18:00hs, e em segunda e última chamada as 1830hs comqualquer numero dos presentes, para discutirem e deliberarema respeito da seguinte ordem do dia:

1) Autorização para que o Sr. Presidente represente-osna negociação da CCT. .

a) Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019. Para ostrabalhadores de Itaperuna/RJ.

b) Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019. Para ostrabalhadores da base inorganizada de Bom Jesus doI tabapoana , São José de Ubá , I t a lva , Nat iv idade ,Porciúncula, Varre-sai, Laje do Muriaé, todos localizados noEstado do Rio de Janeiro.

2) Aprovação ou Não da Cobrança da ContribuiçãoAssistencial, e da Contribuição Social do Sindicato 2018/2019, proposta pela diretoria da entidade Sindical, decorrentede necessidade de manutenção da defesa do direito einteresses individuais e colet ivos dos integrantes dacategoria profissional, bem como para manutenção da plenaatividades da entidade sindical.

Convenção esta que fazem de um lado o SINDICATO DOSEMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DEITAPERUNA e de outro lado SINDICATO DOS HOTÉIS,RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE ITAPERUNA

Itaperuna, 28 de abril de 2018Valcemir Lopes NavegaPresidente

Moção nº 003/2018; Do Padre Rogério Cabral Caetano,convite para evento dia 26 próximo. Finda a leitura doexpediente, o Sr. Presidente passou os trabalhos para aOrdem do Dia. Em segunda discussão na forma regimental,foi aprovada por unanimidade a seguinte matéria: DoVereador Antonio José Ferreira, Projeto de Lei nº 001/2018,protocolado nesta Casa sob o nº 031/2018, que denominarua da municipal idade. Em discussão única na formaregimental foram aprovadas por unanimidade as seguintesmatérias: Do Vereador Antonio Said de Oliveira Júnior,assinada por todos os Edis desta Casa, Moção nº 003/2018;Do Vereador Alex de Assis Viot i Vargas dos Santos ,Requerimento nº 017 e Indicação nº 026/2018; Do VereadorCláudio Magno Paulanti, Indicação nº 027, 028 e 029/2018;Do Vereador Antonio Said de Oliveira Júnior, Requerimentonº 015 e 016/2018. Não havendo mais matéria para serdiscutida na Ordem do dia, o Sr. Presidente encerrou ostrabalhos da presente reunião, da qual para constar foilavrada a presente Ata que será lida e discutida na próximareunião.

Antonio José Ferreira – PresidenteCláudio Magno Paulanti – Primeiro SecretárioAlex Assis Vioti Vargas dos Santos - Segundo Secretário


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA - ESTADO DO RIODE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL Nº 018/2018PREGÃO Nº 016/2018

MENOR PREÇODATA/HORÁRIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 14/

05/2018 - 10h (dez horas).OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E

E V E N T U A L F O R N E C I M E N TO D E M AT E R I A L D ELIMPEZA PARA USO NAS UNIDADES DE ENSINOMUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, BEM COMO NA SEDEDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEDE NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -CME,PARA O ANO LETIVO DE 2018.

LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da COORDENADORIAGERAL DE LICITAÇÕES, PREGÕES E CONTRATOS,localizada na Rua Izabel Vieira Martins, nº131, sala 34,Bairro Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ.

OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento dee lemen tos r e l a t ivos à l i c i t ação e à s cond ições pa raatendimento das obrigações necessárias ao cumprimentodas obrigações do objeto serão prestadas na SALA DASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,localizada na Rua Izabel Vieira Martins, nº131, BairroPresidente Costa e Silva, I taperuna/RJ ou através dostelefones (22) 3811.1050.

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO ÀATA D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S N º 0 2 9 / 2 0 1 7 ,REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017.

PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ E AUTOPOSTO MARCO TIMBOZÃO LTDA

OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEOL U B R I F I C A N T E S E A F I N S PA R A AT E N D E R A SNECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DEITAPERUNA/RJ.

VALOR: ÓLEO DIESEL COMUM DE R$ 3,253 PARA R$3,499; E ÓLEO DIESEL S10 DE R$ 3,335 PARA R$ 3,599.

DATA: 28/03/2018.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2014.PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ E

GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EMSERVIÇOS

OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO FIRMADOENTRE AS PARTES, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃOP Ú B L I C A , C O M M A N U T E N Ç Ã O P R E V E N T I VA ECORRETIVA, SUPORTE E ATUALIZAÇÃO.

VALOR GLOBAL: R$ 333.060,00.PRAZO: 06 (SEIS) MESES.DATA: 26/02/2018.


A campanha nacional de vacinação contraa influenza (o vírus da gripe) começou nasegunda-feira (23), em Itaperuna, e as dosesda vacina estão sendo aplicadas das 7h às 16h,no Centro de Saúde Dr. Raul Travassos, emtodas as Unidade Básicas de Saúde (UBS’s) dosbairros e distritos e na Unidade AmbulatorialPediátrica Mariza Mozer, no Centro.

Até 14 de abril deste ano, o governo járegistrou 392 casos de influenza em todo país,com 62 mortes. A vacina desse ano tem apossibilidade de proteger contra três tipos devírus da gripe: o Influenza A, nas variações H1N1e H3N2 e influenza B.

QUEM DEVE TOMAR A VACINA - O grupoprioritário da campanha são pessoas a partir de60 anos, crianças de seis meses aos menoresde cinco anos, trabalhadores de saúde,professores das redes pública e privada, povosindígenas, gestantes, puérperas (até 45 diasapós o parto), pessoas privadas de liberdade –o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21anos em medidas socioeducativas - e osfuncionários do sistema prisional.

Os portadores de doenças crônicas nãotransmissíveis e outras condições clínicasespeciais também devem se vacinar. Este públicodeve apresentar prescrição médica no ato davacinação. Pacientes cadastrados em programasde controle das doenças crônicas do SistemaÚnico de Saúde (SUS) deverão se dirigir aospostos em que estão registrados para receberema vacina, sem a necessidade de prescriçãomédica.

CONTRAINDICAÇÃO - Há contraindicaçãopara pessoas com alergia aos componentes davacina, principalmente à proteína do ovo.Portadores de doenças neurológicas e síndromeGuillain-Barré devem consultar um médico antesde tomar a vacina e seguir suas orientações.Para pessoas que tenham apresentado febrerecente, recomenda-se adiar a vacinação atéque o estado de saúde melhore.

DECOM - Departamento deComunicação da Prefeitura de Itaperuna

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRAA GRIPE COMEÇOU EM ITAPERUNA



Entrou em vigor a Lei 13.546, que defineque motoristas bêbados enquadrados na lei detrânsito por homicídio culposo (sem intençãode matar) cumpram pena de 5 a 8 anos deprisão, além de terem o direito de dirigirsuspenso ou proibido. A medida começou avaler na semana passada e modifica o CódigoBrasileiro de Trânsito. A nova legislação reforçaa importância da conscientização sobre operigo da mistura álcool e direção, trabalhoque virou referência com a atuação daOperação Lei Seca fluminense.

A Operação Lei Seca já é modelo para 21estados. Em nove anos, foram realizadas maisde 20 mil ações de fiscalização por todo oestado e mais de 2,8 milhões de motoristasforam abordados. Destes, cerca de 183 milpessoas apresentavam sinais de embriagueze t iveram suas carteiras de habil itaçãorecolhidas nas ações noturnas e diurnas. Alémdas blitzes realizadas, a equipe da Lei Secapromoveu mais de 2 mil palestras deconscientização em escolas, universidades eempresas.

A Espanha e Venezuela também setornaram observadores da ação.

Para o coordenador da Operação Lei Secado Rio de Janeiro, tenente-coronel MarcoAndrade, a nova legislação se faz necessáriapara conscientizar ainda mais o brasileiro sobrea mistura álcool e direção.

– A população brasileira precisa entenderde uma vez por todas o risco letal de beber e

OPERAÇÃO LEI SECA É REFERÊNCIA NACIONAL


dirigir e rever essa prática. Perseverar nessamissão em provocar mudanças decomportamento na sociedade é muitoimportante e a nova lei promete resultados

ainda mais eficazes – disse.NOVAS REGRAS - Até agora, a reclusão

era de 2 a 4 anos. No caso de lesão corporalgrave ou gravíssima, a pena passa a ser de 2 a 5

anos. A lei vale apenas para acidentes que tenhamvítimas, e não em qualquer caso de embriaguezao volante. As novas regras não alteram o valorda multa ou os limites de álcool permitidos.

Nova legislação reforça a conscientização sobre o perigo da mistura álcool e direção



Gestores da Educação Profissional eTecnológica (EPT) do Brasil e de diversospaíses estarão reunidos durante a 42.ª ReuniãoAnual dos Dirigentes das Instituições Federaisde Educação Profissional e Tecnológica(Reditec), que será organizada e sediada peloInstituto Federal Fluminense (IFF), de 10 a 14de setembro de 2018, em Búzios-RJ.

Promovida pelo Conselho Nacional dasInstituições da Rede Federal de EducaçãoProfissional, Científica e Tecnológica (Conif) ea Secretaria de Educação Profissional eTecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), a Reditec é um espaço de formação,comparti lhamento de experiências,consolidação de parcerias e reflexão sobre aeducação profissional, voltado para reitores,pró-reitores, diretores sistêmicos e diretores-gerais de campi. O evento tem a expectativade reunir cerca de 1.000 participantes.

Tendo como tema principal “O Trabalho noSéculo XXI – Global ização, Inovação,Educação Profissional e Tecnológica: caminhose desafios para inclusão”, a Reditec 2018debaterá a atuação da Rede Federal emsintonia com as demandas presentes e futurasda sociedade, do mundo do trabalho e suastransformações, nos 10 anos de sua criação.

“O impacto das tecnologias, a globalização,o multiculturalismo, os contrastes sociais e asustentabilidade exigem que as instituições seorganizem para preparar um novo perfil deprofissional, que vai lidar com a dinamicidadeda sociedade, na produção tecnológica e nouso dos recursos naturais, de maneira muitodesafiadora”, destaca o reitor do IFFluminense,Jefferson Manhães de Azevedo, acrescentandoque a Rede Federal “precisa pensar nesse novoprofissional e, principalmente, organizar onosso projeto de educação para permitir queesse profissional possa ter sucesso e ajudar omundo nos seus desafios”.

A programação do evento contará compalestras seguidas de mesas de debate;sessões de experiências internacionais, comapresentação dos modelos de educaçãoprofissional e casos de sucesso de diversospaíses; Mostra de Experiências Exitosas, comapresentação dos projetos de sucesso da RedeFederal; além das reuniões dos diversos Fórunse dos diretores-gerais das regiões do Brasil.

Complementando a programação principal,a Reditec também terá entre suas atividadesa Tenda Tecnológica, com apresentação deprojetos de tecnologia e inovação de toda aRede Federal; a reunião dos Centros Unevocda América Latina; o Desafio Solar, uma

IFFLUMINENSE SEDIARÁ AREDITEC 2018 EM BÚZIOS

Reitor do IFF, Jefferson Manhães, apresenta o Instituto como sede daReditec 2018, durante encerramento da edição 2017 do evento, em João Pessoa-PB

competição de navegações movidas à energiasolar; atividade comemorativa dos 10 anos daRede Federal; e diversas apresentaçõesculturais, que mostrarão um pouco da culturadas regiões do estado do Rio de Janeiro ondeo IFF está presente.

Para o reitor do IFF, a edição 2018 daReditec tem a incumbência de construiru m n o v o m o d e l o d e r e u n i ã o d edir igentes. “Além da internacional izaçãodo evento, a reunião terá caracter íst icade um congresso , em uma perspec t iva

onde possamos reg is t rar nossas ações,i n c l u i r o s t r aba l hos ap re sen tados nosanais do evento e ter pa lestrantes quep o s s a m , d e f a t o , c o n t r i b u i r c o m ar e f l e x ã o d a n o s s a p r á t i c a ”, r e s s a l t aJef ferson Manhães.

14 DE ABRIL DE 2018 EDIÇÃO NUMERO 855 - … · Seca já é modelo para 21 estados. PÁGINA 5...

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