Medida cautelar de seqestro referente a dbito garantido por carta de fiana assinada pelo ru, ora contestante. O Banco autor recebeu ordem de pagamento em favor da r, cujo valor suficiente para liquidar parcialmente o dbito. Alegando ser tal valor

CONTESTAO Medida cautelar de seqestro referente a dbito garantido por carta de fiana assinada pelo ru, ora contestante. O Banco autor recebeu ordem de pagamento em favor da r, cujo valor suficiente para liquidar parcialmente o dbito.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CVEL DA COMARCA DE ....

............................................, (qualificao), portador da Cdula de Identidade/RG sob o n .... , portador do CPF/MF sob o n ...., residente e domiciliada na Rua ...., na Cidade de ...., por seu procurador adiante assinado (doc. proc. anexo) advogado, com escritrio profissional na Rua .... n ...., Cidade de..., onde recebe notificaes e intimaes, vem, com todo acatamento e respeito presena de Vossa Excelncia, no prazo legal, nos Autos n .... de MEDIDA CAUTELAR DE SEQESTRO - que perante esse douto Juzo lhes promove .... - j qualificado nos aludidos autos, oferecer CONTESTAO aduzido em seu prol as seguintes razes de fato e de direito:

01.

O Autor ingressou perante o RR. Juzo da .... Vara Cvel de... com uma medida cautelar de seqestro alegando em sntese que credor da r/contestante, por Carta de Fiana assinada por este em benefcio de .... empresa da qual a r scia-gerente.

Que, desde .../.../... o autor tenta receber dvida, oriunda de desconto de duplicatas para capital de giro, conforme documentos que instruem a pea inaugural, sem sucesso.

Que, a dvida representa atualmente R$ .... aproximadamente.

Ocorre que, em .../.../..., o Banco autor recebeu ordem de pagamento em favor da r, no valor de R$ .... valor este que poderia liquidar parcialmente o dbito.

Que, o autor desconhece a existncia de bens da r ou de sua empresa que possam ser penhorados.

Que, a penhora sobre o valor recebido em Ordem de Pagamento pode constituir-se no nico meio de recebimento, ainda que parcial, do dbito da r, que insiste em sacar todo o valor recebido, sem qualquer satisfao quanto dvida.

02.

Que, a presente medida no dever prosperar por seus prprios fundamentos, de vez que representa sem dvida nenhuma uma apropriao indbita do valor depositado na conta da r/contestante, haja visto que no existe qualquer autorizao para dbito em conta corrente de qualquer natureza.

03.

Que, no existe tambm qualquer mandado de penhora contra a pessoa da r/contestante.

04.

Que, o dbito alegado contra firma ...., no corresponde a realidade, e nem tampouco foi executado.

05.

Que, o numerrio depositado na conta da r/contestante, como alis ser demonstrado na dilao probatria, pertence ao seu irmo, e teve sua origem em ordem de pagamento proveniente da cidade de ..., cujo numerrio se destinava a tratamento de sade de seu pai.

06.

Que, a r/contestante aforou perante o r. Juzo da .... Vara Federal, no dia ... do ano passado, uma medida cautelar inominada, contra o autor, cujos autos mereceram o nmero ....

07.

Que, por lapso de distribuio foi endereado o pedido a Vara Federal, desse modo constatada a incompetncia daquele Juzo, foi declinado para o r. Juzo da .... Vara Cvel desta ...., Autos n ....

08.

Que, na medida cautelar inominada em tela, a r/contestante alude que titular da conta corrente sob n .... do Banco .... Agncia .... desta Capital. (doc. anexo).

Que, a r/contestante no possui nenhum dbito junto quela Agncia do Banco .... em nome de sua pessoa fsica.

09.

Que, a r/contestante por intermdio de seu companheiro Sr. ...., no dia .../.../.... endereou a Superintendncia do Banco ...., no Estado do Paran, esclarecendo a origem da ordem de pagamento e solicitando sua liberao, sem obter xito.

10.

Que, a presente medida dever ser julgada improcedente, pois no encontra amparo legal.

11.

Nestas condies, contestando em resposta todos os itens da inicial, requer juntada desta aos autos, para uma vez provada, ser julgada improcedente a presente medida cautelar de seqestro, com a condenao do Autor, nas custas processuais, honorrios advocatcios e nas demais cominaes legais.

Requer outrossim, seja revogada a liminar concedida, a fim de que o dinheiro bloqueado seja liberado imediatamente em favor da r/contestante como de direito.

Protesta-se pela produo oportuna, de todo gnero de provas em direito admitidas, especialmente prova documental, testemunhal, pericial e as demais se necessrias.

N. Termos

P. Deferimento

...., .... de .... de ....

..................

Advogado OAB/...