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130ª REUNIÃO ORDINÁRIA

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130ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Local Copel – Rua Comendador Araújo, 614 – andar térreo - Curitiba/PR.

Data e horário 17.02.2017 – 14h.

Presenças

• Eduardo Cury Guimarães (Presidente);

• Wanderley Batista da Silva (Vice-Presidente);

• Carlos Batista da Silva;

• Ricardo Vidinich;

• Rui Gerson Brandt;

• Hemerson L. B. Pedroso (Secretário Executivo);

• João Arthur Mohr;

• Silvio Alexsandro Krinski

• Rafaela M. Lupion de Mello Cantergiani.

Ausências Justificadas

• Carlos Eduardo Manzochi;

• Tatiany Graziely N. B. C. Almeida.

Convidados

• Clayto Antonio de Sousa;

• Wagner Roberto Schlogel .

Assuntos Tratados

• Apresentação do Conselho de Consumidores;

• Apresentação pessoal dos Conselheiros;

• Definição de titular e suplente em cada classe;

• Inscrição de chapas para Presidente e Vice;

• Eleição do Presidente e Vice;

• Assinatura do Termo de Posse e termo de de adesão do trabalho voluntário;

• 130ª RO - Abertura e aprovação da Ata 129ª Reunião Ordinária;

• Assuntos Gerais.

Apresentação do Conselho de Consumidores

Cumprimentando os presentes o Sr. Hemerson, secretário executivo do conselho de consumidores, abriu a reunião, agradecendo a presença de todos.

Após verificação de quórum, confirmado pelo, sr. Clayto, com as presenças dos conselheiros das classes comercial, rural e poder público o mesmo informou aos presentes que o objetivo principal da reunião seria a constituição do Conselho de Consumidores da Copel DIS para o mandato de 2017 a 2020, conforme determina a ReN Aneel 451/2011, art. 7º e regimento interno, item 7.1.

Que os trabalhos de definição de titular e suplente em cada classe e a eleição do presidente e vice-presidente do conselho para o mandato tomariam parte expressiva da reunião. Após a definição desses itens obrigatórios, seria realizada a 130ª RO do CCCDis, sob a presidência do conselheiro eleito presidente na presente reunião.

O sr. Secretário Executivo destacou o caráter legal das atribuições do Conselho de Consumidores, previstas especificamente na ReN Aneel 451/2011 e também no regimento interno do Conselho de Consumidores da Copel Distribuição. Destacou o caráter independente das atividades do conselho em relação à concessionária, sendo o Secretário Executivo e auxiliares da concessionária apenas instrumentos na realização das decisões tomadas pelo conselho de forma soberana.

Apresentação - Conselho de Consumidores


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A seguir, apresentou informações sobre o conselho de consumidores:

• Regulamentado pela ReN 451/2011 – Aneel;

Atribuições definidas no art. 13, incs. I a XXI – ReN 451/2011, sendo os principais:

• II- cooperar com a distribuidora e estimulá-la no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos consumidores sobre a utilização da energia elétrica, esclarecendo-lhes sobre seus direitos e deveres;

• III- acompanhar, quando convidado, a solução de conflitos que envolvam a coletividade de uma ou mais classes de unidades consumidoras;

• IV - analisar, debater e propor soluções para assuntos que envolvam a Coletividade de uma ou mais classes de unidades.

Funcionamento do CCCDis:

• Reuniões Mensais de trabalho com participação dos Conselheiros titulares, suplentes e convidados;

• Participação em reuniões de trabalho junto a outros Conselhos e Encontros de Conselhos Consumidores;

• Participação junto à Aneel no Encontro de Classes.

O endereço eletrônico do conselho de consumidores (aba na parte inferior esquerda do site da Copel), é: www.copel.com/conselhodeconsumidores.

No endereço eletrônico da Agência Nacional de energia Elétrica – ANEEL também há o link do endereço eletrônico do conselho:

www.aneel.gov.br/conselhos-de-consumidores

No site são publicadas as principais ações realizadas pelo conselho, sua constituição, atas das reuniões e audiências públicas realizadas, bem como demais informações consideradas pertinentes pelo conselho na informação aos consumidores da área de concessão.

Apresentação pessoal dos Conselheiros

O sr. Secretário executivo explanou a forma de indicação pelos conselheiros por entidades representantivas das classes de consumo no âmbito de concessão da Copel, no CCCDis:

• Critérios definidos pela ReN Aneel 451/2011(art.3º) e Regimento Interno (item 4.2);


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• Conselho escolhe/define entidades;

• Entidades indicam os novos Conselheiros;

• Conselho ratifica indicação dos conselheiros indicados pelas entidades.

Fonte: Art. 2º, inc. 4º REN 451/2011

Foi destacado, ainda, que os conselheiros podem ser:

• Indicados pelas Entidades, ou

• Consumidores titulares, ou

• Representante de consumidores titulares.

• Devem ser ratificados pelo Conselho

É vedado a conselheiro:

• Vínculo trabalhista, profissional ou comercial com a Distribuidora ou cônjuge ou parentes de até 2º grau;

• Representar mais de uma classe ou conselho;

• Candidato ou ocupante de cargo público eletivo.

Destaque, ainda, para o trabalho voluntário exercido pelo conselheiro.

As entidades representativas e conselheiros indicados para o mandato 01.2017 a 12.2020 e ratificados pelo CCCDis, são:

Destacado que o conselho de consumidores convidou o Procon-PR para indicar representante, mas ainda não houve resposta daquele órgão. O convidado tem direito a voz mas não a voto, reservado para os conselheiros titulares das classes de consumo representadas.

O secretário executivo do conselho é indicado pela distribuidora, sr. Hemerson, sendo o secretário executivo suplente sr. Jorge.

Na sequência, o Secretário Executivo solicitou aos conselheiros que fizessem apresentação pessoal aos presentes, uma vez que houve renovação de 3 conselheiros no atual mandato.

Iniciou-se pelo conselheiro João Arthur Mohr, indicado pela FIEP: formado em eng. Mecânica, há 30 anos na indústria – papel, celulose, madeira, borracha e há 10 anos na Federação das indústrias do Paraná – FIEP, na área de conselho de infraestrutura, área de transportes e câmara de energia. Explanou rapidamente sobre o funcionamento da FIEP e destacou a importância em representar a classe industrial, devido às diversas solicitações dessa classe no


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insumo energia, muito significativo no processo produtivo. Por fim colocou-se à disposição para aprender com os demais conselheiros e contribuir para os trabalhos no conselho.

A seguir a conselheira Rafaela Cantergiani fez sua apresentação, informando ser advogada integrante da Coordenadoria Técnico Legislativa da Casa Civil na Casa Civil do Estado do Paraná, já representante do poder público no conselho, indicada no mandato anterior, coloca-se à disposição para contribuir e atender as demandas junto ao Poder Público e mais especificamente a Casa Civil junto ao Conselho de Consumidores.

O conselheiro Wanderley Batista da Silva fez sua apresentação, informando ser indicado pela Sociedade Rural do Paraná, produtor rural, também conselheiro da Sociedade Rural do Paraná, em seu segundo mandato no CCCDis, complementarmente informou ter sido promotor de justiça por 40 anos no Estado do Paraná.

O conselheiro Carlos Batista da Silva informou ser de Foz do Iguaçu, engenheiro eletricista, segunda indicação como conselheiro, anteriormente por 6 anos, profissionalmente trabalha na área de projetos e consultoria de energia, principalmente na área de hotelaria, em Foz do Iguaçu, disponibilizou-se para contribuir com o conselho.

O conselheiro Ricardo Vidinich apresentou-se informando ser ex-copeliano, na área de geração de energia, passando por várias áreas na empresa e desempenhando diversas funções, como nas áreas de suprimento e distribuição. Engenheiro mecânico e administrador, contribuiu na implantação do programa de qualidade total na Copel. Trabalhou na Escelsa, primeira empresa privatizada no setor elétrico do país, por 7 anos, na área de outros negócios da companhia. A seguir trabalhou na agência reguladora, Aneel, também por 7 anos, em diversas atividades e funções, com destaque à revisão nas condições gerais de fornecimento de energia elétrica, que resultou na ReN Aneel 414/2010, atualmente vigente. Na sequência trabalhou na Light - RJ, com foco no combate à fraude e furto de energia,

sobretudo na baixa tensão, com percentuais médios de 70% de perda em algumas localidades. Destaque à medição centralizada, para reduzir as perdas, entre outras medidas. Comentou implantação do programa “perda zero”, com características de combate em regiões determinadas, realizado por contratadas. Destacou complexidade de áreas controladas por milícias ou tráfico, o que dificulta o trabalho da concessionária. Atualmente realiza consultorias no Paraná, representa o Instituto de Engenharia no CREA – PR, tendo sido indicado pelo Crea em processo de seleção interna para o Conselho de Consumidores da Copel Dis, sendo a sua missão trazer uma contribuição positiva para o Conselho, com os conselheiros e para a proteção do consumidor paranaense de energia e o bom trabalho da Copel no Estado, companhia de relevância com várias distinções nacionais e internacionais.

O conselheiro Eduardo Cury Guimarães informou ser engenheiro civil, representante da Federação do Comércio do PR, empresário do segmento do ramo de materiais de construção, vice-presidente do SIMACO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Materiais de Construção no Estado do Paraná, coordenador da câmara de materiais de construção da Fecomércio, representa a federação no conselho municipal de contribuintes de Curitiba, representante da Fecomércio na confederação Nacional do Comércio no CONCEPE – Conselho consultivo da Empresa de Pesquisa Energética, sendo o seu segundo mandato no conselho.

O conselheiro Sílvio Alexsandro Krinski apresentou-se informando ser representante do setor rural, em nome da OCEPAR – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, enfatizou que as cooperativas não representam apenas o segmento rural, sendo esta a área de abrangência maior, mas representando as Unimeds, Sicreds, área educacional, transporte – táxi e caminhões, entre os 11 ramos representados pela entidade, atua na coordenação da gerência técnica e econômica da OCEPAR. Destacou, contudo que a


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principal demanda é o agronegócio: 56% de toda produção agrícola sai dessas cooperativas. Destacou que a energia elétrica é o insumo relevante do processo produtivo dessas cooperativas, ficando atrás apenas dos recursos humanos. Além do custo da energia, há um incremento na gestão dessas atividades agrícolas, motivo pelo qual a presença no conselho visa essa melhoria.

O conselheiro Rui Gerson Brandt, apresentou-se como representante da FIEP e presidente do sindicado das indústrias de papel e celulose do estado do Paraná.

Após a apresentação dos conselheiros presentes, o sr. Secretário Executivo explanou o critério de definição de titular e suplente no conselho, que as entidades representativas de classe tarifárias indicam os conselheiros para representá-las, o Conselho convalida as indicações e define os critérios para a definição de titular e suplente para cada classe representada. Após a indicação e convalidação dos indicados pelo conselho, há uma desvinculação entre o conselheiro e a entidade que o indicou, passando a representar o Conselho de Consumidores, não cabendo mais à entidade a possibilidade de suspender a indicação do conselheiro, conforme prevê a ReN Aneel 451/2011.

O secretário destacou que o conselho é dos consumidores da Copel, não é da Copel, não estando vinculado a nenhuma área da Copel ou a seu organograma: o órgão regulador regulamenta a constituição do Conselho, mas este também não está vinculado ao órgão regulador. Também determina que a concessionária deve secretariar o conselho com o necessário para sua constituição e funcionamento: espaço físico, orçamento definido para sua manutenção e ele, como secretário do conselho tem uma aprendizagem profissional expressiva, sendo auxiliado pelo Jorge, secretário suplente e pelo Clayto, na assessoria administrativa do Conselho. A decisão é sempre do conselho, cabe à secretaria

executar/realizar o que for definido majoritariamente pelo conselho.

Destacou que a Aneel exerce papel importantíssimo na formação do conselheiro realizando reunião por classes, por exemplo, bem como o estabelecimento de treinamento mínimo de 16h previsto na Ren 451/2011, sem custo para o conselho, sendo o conteúdo, forma de contratação e realização desse treinamento definido pelo conselho, desde que atenda o mínimo previsto legalmente. A Copel, reiteradamente, tem destacado os especialistas na área de distribuição, regulação e mercado de seu quadro funcional para atender as necessidades do conselho de consumidores seja nas reuniões, audiência pública ou encontro de classes realizado pelo conselho. O sr. Secretário destacou que toda a Copel Distribuição está à disposição para atender as necessidades do Conselho de Consumidores da Copel Dis. Para tal disponibilizou os canais disponíveis do conselho, como o grupo no whats-app, telefone e e-mail do conselho, visita presencial, sem a necessidade de aguardar a realização da reunião mensal.

Na sequência o ouvidor da Copel se apresentou, Sr. Wagner Roberto Schlogel, destacando que tem participado das reuniões do Conselho, apresentando os indicadores da ouvidoria, para que os conselheiros conheçam as principais reclamações e atuação da Copel na solução das mesmas e também nas manifestações de cliente em relação à empresa na área de concessão. Também destacou o caráter de aprendizado na participação do conselho e disponibilizar o canal da ouvidoria para os conselheiros, para que os mesmos tenham conhecimento da sistemática de trabalho e atuação da ouvidoria da Copel.

Sr. Clayto lembrou que as solicitações recebidas de consumidores no Conselho são repassadas para atuação e adequado encaminhamento pela ouvidoria.

Conselheiro Ricardo Vidinich comentou que as classes da indústria e rural têm uma representatividade maior em sua área de atuação


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e a classe residencial, em virtude número expressivo de consumidores, com uma capilaridade maior para se atingir dificulta a representatividade, portanto solicitou que a ouvidoria municie a classe residencial com dados para a uma atuação mais específica dessa classe na área de concessão, solicitando um relacionamento mais próximo com a ouvidoria para otimizar a atuação da classe residencial.

Sr, Wagner colocou-se à disposição no atendimento às solicitações formalizadas pelo conselheiro Vidinich e demais conselheiros.

Secretário executivo também disponibilizou ao representante da classe residencial e às demais classes para uma visita à ouvidoria, no pólo da Copel, no bairro Santa Quitéria, não ficando adstrita à data de realização da reunião do conselho.

Definição de titular e suplente em cada classe

Na sequência, passou-se a definir critérios para definição de titular e suplente de cada classe.

Lembrado que o conselho de consumidores da Copel Dis, por costume do conselho, definiu em gestões anteriores o titular pelo conselheiro com maior tempo no conselho na classe representada.

O mandato do conselheiro é de 4 anos atualmente.

Na indicação pela entidade não há definição de titular e suplente, exceção à FIEP e Casa Civil, por indicarem os dois conselheiros, mas isso também cabe ao conselho ratificar ou decidir pelo titular ou suplente nas referidas classes. As demais classes são representadas por duas entidades.

Foram apresentadas as seguintes alternativas para a definição:

• Por antiguidade no conselho;

• Por votação das classes após posicionamento das mesmas sobre a titularidade ou suplência.

• Havendo empate na votação, o critério de desempate seria pela antiguidade do Conselheiro no Conselho

(*) As classes Industrial e Poder Público sugeriram titular e suplente, visto que indicaram ambos conselheiros.

Na classe comercial, o conselheiro Carlos Batista da Silva manifestou-se informando que seria o suplente e o sr. Eduardo o titular, conforme definição entre ambos.

Na classe Poder Público, a conselheira Rafaela manifestou-se informando pela manutenção da conselheira Tatyane como titular e ela permanece como suplente.

Na classe Industrial, definido que o sr. Rui Brandt é o titular e o Sr. João Mohr o suplente, ratificando a indicação da FIEP.

Na classe rural definido que o conselheiro Wanderley fica como titular e o conselheiro Sílvio atuará como suplente.

Na classe residencial, o conselheiro Carlos Manzochi, do Secovi ausente por licença paternidade, delegou o conselheiro Eduardo Guimarães para definir por ele a decisão. Sr. Eduardo disse que o sr. Carlos gostaria de atuar como titular, uma vez que foi suplente na gestão anterior, cujo titular foi o conselheiro Aldino.

O conselheiro Ricardo Vidinich avocou a titularidade no conselho, baseado em apresentação realizada pelo presidente anterior do CCCDis no CREA, em que transpareceu que caberia a titularidade àquela entidade e também por contribuir efetivamente para o conselho, como titular, sendo a indicação do CREA nesse sentido. Lembrou que fora publicada na internet a titularidade e suplência, mas foi depois informado que a decisão ocorreria na primeira reunião. Classificou-se como apto para a titularidade em virtude da


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experiência no setor elétrico, continua contribuindo através do Crea e Instituto de Engenharia do PR, entidade que tem se posicionado em todas as audiências públicas da Aneel não só da Copel mas em outras empresas, recentemente a Light, prometendo se dedicar efetivamente ao conselho, ajudando a todas as classes, não apenas à residencial, citando como objetivos comuns a melhoria na qualidade do serviço e da tarifa aplicada às classes.

O conselheiro Eduardo lembrou que o conselheiro Carlos é muito atuante no conselho e no segmento residencial, estando inteiramente apto para ser o titular, sendo do SECOVI, sindicato ligado à habitação, destaque para o trabalho em condomínios, contudo em virtude do nascimento do filho na data de hoje, ficaria um pouco menos disponível para o trabalho no conselho, portanto a titularidade poderia ficar com o conselheiro Ricardo, mas reforçou o trabalho de destaque do conselheiro no conselho.

Assim restou definida por aprovação dos presentes a titularidade na Classe Residencial para o conselheiro Ricardo Vidinich, e o suplente o conselheiro Carlos Manzochi.

O conselheiro Carlos Batista destacou que todo conselheiro participa de forma efetiva das reuniões, ficando restrito apenas o voto para o suplente, mas o conselho é bastante assertivo sem restrição à participação efetiva dos conselheiros, não havendo distinção entre os conselheiros, sendo o trabalho e contribuições no mesmo nível, com paridade na participação.

Secretário executivo destacou a peculiaridade das organizações e seus regimentos, sendo o voto uma atribuição do conselheiro titular do conselho.

Conselheira Rafaela destacou que em entidades representativas sempre é comum o

consenso nas decisões antes de ocorrer o voto efetivo, observado no conselho.

Conselheiro Sílvio sugeriu que a decisão sobre definição de titular e suplente na classe residencial fosse tomada quando da participação do conselheiro Carlos na reunião, contudo em virtude de disposição expressa no Regimento Interno, item 7.1 e na 15ª RO do Conselho, em atenção ao disposto na ReN, a decisão deve ser decidida na presente reunião, pois o conselho deve estar constituído para realização da reunião ordinária.

O conselheiro Ricardo Vidinich reiterou a importância da capacitação técnica que reúne para municiar o conselho de informações do setor elétrico, não ficando o conselho subordinado às informações repassadas pela concessionária, possibilitando contribuição e questionamentos nas decisões para otimizar a atuação do conselho junto às classes que representa.

Por fim restou definida a titularidade na classe residencial, conforme anteriormente destacado nesta ata: conselheiro Ricardo Vidinich titular e Carlos Eduardo Manzochi suplente.

Inscrição de chapas para Presidente/ Vice-Presidente e

eleição

O Secretário Executivo deu continuidade à reunião, em atenção à pauta, questionando o conselho sobre a realização da eleição do presidente e vice-presidente do conselho entre os conselheiros titulares definidos, conforme art. 10, da ReN Aneel 451/2011 e item 7.1 do Regimento Interno do CCDis.

Foi aberto prazo para a manifestação e inscrição de chapas para concorrer ao pleito.

O conselheiro Eduardo manifestou-se interessado na inscrição a presidente, tendo o conselheiro Wanderley como vice-presidente, sendo a chapa disponibilizada para votação.


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Esclarecido que o mandato dos conselheiros é de 4 anos, mas a votação para presidente é de 2 anos, conforme regimento interno do conselho, item 7.1.

Conselheiro Eduardo justificou a disponibilização como candidato, porque as gestões anteriores tiveram como presidente o representante do CREA-PR e vice-presidente o da FIEP-PR, que já tinham alternado anteriormente com larga experiência no conselho. Assim a proposta de renovar os representantes para possibilitar a realização de trabalho dinâmico no conselho e possibilitar aos novos conselheiros conhecimento na sistemática de trabalho do conselho para, futuramente, assumir as funções no conselho. Reiterou a excelência dos trabalhos realizados nas gestões anteriores e propôs a realização de novos desafios pelo conhecimento adquirido e continuidade dos trabalhos importantes já realizados pelo conselho. Esclareceu ao conselheiro João Arthur Mohr que é o terceiro mandato que desempenha no conselho (2 de 2 anos e o que se inicia em 2017 de 4 anos). O conselheiro Wanderley também tem o mesmo número de indicações a mandatos representando a classe rural: 3.

Conselheiro Carlos Batista da Silva também reiterou que exerceu 4 mandatos de 2 anos e inicia este de 4 anos.

Conselheiro Eduardo reiterou que tem 2 mandatos e meio, pois substituiu conselheiro anterior, Roberto Barco, complementando o mandato do mesmo.

Conselheiro Vidinich comentou que conselheiro anterior, sr. Rolf Meyer, comentou que dispensava atenção diária ao conselho de consumidores, inclusive presencial, no período em que foi conselheiro, questionando se o conselheiro Eduardo faria algo semelhante em sua gestão como presidente.

Conselheiro Eduardo destacou que a atuação do conselho perante a Copel foi muito ativa,

contudo há preocupação com os demais canais, tornando o conselho mais dinâmico na área de concessão, tornando-o conhecido para os consumidores. Destacou que o conselho sempre participou dos diversos encontros dos conselhos de consumidores do setor, uma vez que há diversas demandas que interessam ao conselho para otimizar a atuação nas diversas classes que representa. Destacou que nos diversos encontros percebe-se que o conselho de consumidores da Copel tem um nível de conhecimento e atuação superiores comparativamente a outros conselhos. Assim pretende aumentar a representatividade do conselho na Aneel e demais conselhos. Informou que a Aneel tem apresentado reticência nas solicitações dos conselhos, observada nos encontros de que participou, que é necessário estreitar esse relacionamento, para levar as solicitações dos conselhos. Destacou a importância da participação dos conselheiros em reuniões junto à Aneel, além da participação do presidente, visando ampliar o conhecimento e participação efetiva do conselho nesses eventos. Por fim recomendou aos novos conselheiros a participação nos eventos do setor para conhecer a dinâmica e ampliar o conhecimento na representação das classes a que foram indicados atuando nas demandas dessas classes.

Conselheiro Vidinich destacou atuação mais próxima do conselho junto aos consumidores, no atendimento às solicitações/anseios dos mesmos, como energia com qualidade e preço justo, geralmente reivindicados, daí importância na disponibilidade do conselheiro para formalizar essas necessidades junto à concessionária e Aneel.

O Secretário Executivo reiterou importantes as observações do conselheiro Vidinich e destacou centralização das solicitações/reclamações dos consumidores na Ouvidoria, visando otimizar a atuação da empresa nos diversos canais de atendimento,


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destacando estudo adiantado sobre atendimento centralizado do Procon-PR na ouvidoria da empresa. Ressaltou, ainda, o relevante trabalho que a Ouvidoria Dis representa na área de concessão da Copel, sendo referência no setor e já visitada pela ouvidoria da Aneel, figurando nos primeiros lugares entre as concessionárias com menor número de reclamações procedentes na ouvidoria Aneel, ficando 100% das reclamações Copel, reclame aqui e futuramente o Procon sob a responsabilidade da Ouvidoria Dis, atuando efetivamente sobre a reclamação/solicitação do cliente. Por fim disponibilizou ao conselheiro Vidinich visita a ser realizada à ouvidoria bem como aos demais conselheiros.

Conselheira Rafaela destacou a competência e representatividade dos candidatos à presidência e vice-presidência do conselho, de forma comprometida, séria e capacitada para exercer a presidência do conselheiro.

Secretário Executivo destacou, em esclarecimento ao conselheiro Vidinich, a exigência pela Aneel do PAM – plano anual de metas, que o conselho deve apresentar as ações mínimas para atuação na área de concessão apresentando o que fará, quando e quanto custará para realizar essa ação, sendo formalizado junto à Aneel.

Assim, o secretário executivo propugnou junto ao conselho a aprovação da eleição do presidente e vice-presidente, sendo aprovada por unanimidade dos presentes a eleição por aclamação do conselheiro Eduardo para a presidência do conselho, tendo como vice-presidente o conselheiro Wanderley.

O presidente eleito agradeceu a confiança depositada em sua eleição, bem como o vice-presidente, dando continuidade à reunião.

Assinatura do Termo de Posse e termo de adesão de trabalho

voluntário

Foi passado para assinatura dos presentes o termo de posse e o termo de adesão ao trabalho voluntário de conselheiro, conforme ReN Aneel 451/2011, art. 6º, par. Único.

Sr. Clayto informou que os termos ficam arquivados na secretaria do Conselho e, quando solicitados pela Aneel, são encaminhadas cópias digitalizadas para a agência reguladora.

Após a assinatura dos termos pelos conselheiros presentes, o secretário Executivo informou que todos os conselheiros estavam devidamente empossados para a função que foram indicados, nos termos da ReN Aneel 451/2011 e Regimento Interno do CCCDis.

Destacou que após a eleição do presidente e vice-presidente, passa a palavra para o presidente eleito, conselheiro Eduardo, para dar continuidade à reunião.

130ª RO - Abertura e aprovação da Ata 129ª Reunião Ordinária

O sr. Presidente cumprimentou a todos, agradeceu o voto de confiança nele depositado e que deseja realizar uma excelente gestão junto ao conselho de consumidores, com auxílio do vice-presidente, conselheiro Wanderley, bem como dos demais conselheiros. Destacou que gostou muito da ideia do conselheiro Ricardo Vidinich em realizar um trabalho junto à ouvidoria, para verificar as necessidades da classe residência trazendo-as para atuação do conselho e, dessa forma, delegou ao conselheiro a atribuição de realização do trabalho, representando a classe residencial, e posteriormente trouxesse os dados para conhecimento do conselho, pois vai trazer uma dinâmica muito interessante nos trabalhos do CCCDis.

Solicitou que o representante da FIEP também apresente cases e informações relevantes da área industrial, a exemplo da atribuição à classe residencial. Destacou que as informações atualmente recebidas provêm da


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Copel, a quem agradece muito a colaboração, mas é preciso diversificar a fonte para enriquecer o trabalho e tornar o conselho mais próximo da comunidade. Colocou-se à disposição dos conselheiros para todos os assuntos necessários a serem discutidos amplamente no conselho, pois como presidente é apenas o representante do conselho, bem como solicitou a contribuição efetiva dos conselheiros.

Abriu a palavra para que os demais conselheiros pudessem se expressar.

O conselheiro Carlos Batista da Silva destacou sobrea importância do trabalho na base, levando conhecimento sobre falta de energia, comentou sobre a possiblidade de a reunião do mês de março ser diferente, com discussão de dois assuntos relevantes comuns a todas as classes, para consolidar conhecimento e atuação dos conselheiros na base, que o conselho estabelecesse metas mais precisas para superar o trabalho de base que vem sendo realizado no conselho, algo relevante no ano de trabalho do conselho, melhorando as condições dos consumidores representados no conselho.

O presidente destacou importância no assunto levantado pelo conselheiro Carlos, dizendo que falta ao conselho conhecer as demandas das classes representadas, como a indústria, rural ou demais, e a condução dessas demandas de forma conjunta no conselho, pois geralmente o conselheiro fica muito focado na solicitação da classe que representa.

Solicitou que a secretaria registrasse para a próxima reunião que cada segmento apresentasse a sua realidade no mercado de energia elétrica da área de concessão da Copel, como o preço da energia, a qualidade da energia fornecida entre outros, buscando uma visão sistêmica do conselho, a partir das classes representadas, para tomada de decisões no direcionamento das atividades do conselho

A conselheira Rafaela sugeriu que fosse contatado pelo conselho a Associação dos Municípios do Paraná - AMUNPAR, para que fossem verificados os pleitos/necessidades dos municípios do Estado, citando o caso do município de Sertanópolis que pleiteia, via ofício à Casa Civil, a ampliação no horário de atendimento do posto de atendimento da Copel no município para atender demanda da população, colocando o conselho à disposição dos municípios e da população em geral, formalizando uma agenda junto àquela associação.

O conselheiro João Arthur Mohr informou que há no Paraná 50 mil indústrias, representadas pelo seus sindicatos patronaisl, como o Sinpacel – Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose, e estes 108 sindicatos constituem a FIEP – PR, comentou sobre a possibilidade de pesquisar (opinião/demanda) junto a esses sindicatos as necessidades e demandas de seus associados ou determinada região do estado, como a falta de oferta de energia, qualidade, antecipação de algum investimento, entre outros. Destacou que alguns setores têm apenas um sindicato, outros podem ter mais de um sindicato, por terem atuação em regiões distintas, conforme a lei, exemplificando com o sindicato da madeira, que era único no estado quando da criação da FIEP, depois se desmembrou para 10 sindicatos de madeira nas regiões do estado. Hoje há 20 setores industriais, 108 sindicatos. Responsabilizou-se por trazer os cases/demandas do setor da indústria para o conselho, conforme solicitação do presidente. Sugeriu, ainda, trazer soluções práticas e ações positivas observadas na utilização de energia no setor industrial, como eficiência energética, redução no consumo de energia, como o próprio SENAI, que integra a Fiep, com forte trabalho forte em eficiência energética, produz a mesma coisa consumido menos energia.

Lembrado pelo conselheiro Rui que devem se limitar essas solicitações, pois há uma restrição


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na atuação do conselho, evitando não dar respostas à demanda gerada, sendo a resposta adequada e em tempo hábil.

Sr. Hemerson destacou para os membros do conselho que o escopo do conselho é a atuação da Copel Distribuição, que outras subsidiárias têm canais de atendimentos distintos, como assuntos inerentes à geração ou transmissão de energia.

O conselheiro Wanderley manifestou-se demonstrando satisfação pessoal em assumir a vice-presidência do conselho, pois em 4 anos de atuação no conselho aprendeu a gostar e já brinca com os copelianos que já se sente copeliano, pois admira o orgulho que demonstram em ser empregados da empresa. Será uma satisfação exercer a vice-presidência ao lado do conselheiro Eduardo, competente e dedicado e externou um cumprimento especial aos novos integrantes que chegam ao conselho, destacando o caráter salutar e democrático na renovação dos membros do conselho, pois todos os conselheiros antigos e novos têm muito a aprender na função. Lembrou o grande trabalho prestado pelos conselheiros que deixaram o conselho, Aldo, Aldino e Victor, externou o cumprimento e o muito obrigado no aprendizado a ser adquirido na convivência com os membros no conselho. Reiterou os votos de sucesso ao conselheiro Eduardo na presidência e se colocou à disposição para colaborar na qualidade de vice-presidente. Cumprimentou e agradeceu a presença de todos e demonstrou satisfação pessoal em estar na vice-presidência na convivência com todos.

Sr presidente agradeceu as palavras do vice-presidente e reforçou as palavras do conselheiro Rui, no sentido de reforçar que as demandas principais sejam tratadas pelo conselho, exemplificando com o gasto de energia que os lojistas têm, por necessidade de uso na iluminação do estabelecimento, por exemplo, o que sugere necessidade em um

trabalho em eficiência energética. Destacou que a solicitação nas demandas das classes devem ser pontuais no âmbito de atuação do conselho e da distribuição de energia.

Conselheiro Wanderley pediu a palavra e solicitou possibilidade de as reuniões serem realizadas no período da manhã, a partir das 9h, em virtude da restrição dos voos do interior para a capital. Esse fato também afeta o conselheiro Carlos, de Foz do Iguaçu. Destacou que as reuniões no período da manhã costumam ser mais produtivas e evitaria que os conselheiros tivessem que deixar a reunião antes do seu término, se realizadas no período da tarde, a fim de tomar o voo para suas cidades de origem.

O sr. Presidente esclareceu que os conselheiros Wanderley e Carlos Batista são de Londrina e Foz do Iguaçu, respectivamente, deixando a palavra aberta aos demais conselheiros. Destacou a dificuldade no horário de voos, pois as empresas aéreas, com a crise, restringiram muito a oferta. Assim, deixou para manifestação dos demais a realização das reuniões das 9h às 12h, às últimas sextas-feiras do mês. Exceção para meses com feriados prolongados, como carnaval, no mês de fevereiro, em que houve a antecipação da realização da reunião. Esclarecido que a ReN 451/2011 determina que os conselhos realizem, no mínimo, 6 reuniões anuais. O CCCDis realiza reuniões mensais, exceto nos meses de janeiro e dezembro. Esclarecido, ainda, que o conselho realiza duas reuniões fora de Curitiba, geralmente em Foz do Iguaçu ou outra cidade à escolha do conselho, com intuito de descentralizar a realização das reuniões nessas datas específicas.

Assim, foi aprovado por unanimidade a alteração do horário sugerida pelo conselheiro Wanderley.

O senhor presidente informou que o local da reunião é sempre nesta sala (Sala Vip da R. Comendador Araújo, 614 – andar térreo –


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Copel), mas eventualmente podem ocorrer em outros locais, como a reunião realizada no Senac – Portão em dez/2016, para conhecer o sistema de geração distribuída daquela unidade. Assim, se algum dos presentes tiver local disponível e desejar convidar o conselho para realizar a reunião na sua entidade, não há problema, desde que antecipadamente planejada a alteração para conhecimento e participação de todos, informando que já foram realizadas reuniões na Casa Civil, no Sesc Caiobá, entre outros locais. Também destacou o desejo em realizar duas visitas técnicas, usina Termelétrica e na Usina Eólica de Palmas- PR. Destacou a carga horária na instrução mínima dos conselheiros, desejando completar com essas visitas. A ReN Aneel 451/2011 determina 16h de treinamento anual para os conselheiros.

O secretário executivo destacou importância em deliberar sobre a realização do treinamento, se utilizam 2 dias completos ou utiliza parte das reuniões ordinárias para treinamento, a realização das visitas, bem como definir os temas, já informados à Aneel pelo PAM, sendo necessário que o conselho defina a metodologia de treinamento no cumprimento das 16h.

Na sequência o sr. Presidente colocou em aprovação pelos presentes a ata da 129ª RO, realizada no mês de dez/2016, no SENAC Portão. A mesma foi encaminhada para conhecimento e observações dos conselheiros por email, aprovada pelo presidente anterior, sr. Aldino, e também pelo pessoal do SENAC que fez apresentação, não havendo manifestações dos demais conselheiros por email até o momento. A ata foi aprovada pelos presentes sem considerações.

O sr. Presidente passou a discutir a necessidade de treinamento de 16h, prevista no art. 14, inc. VI, da ReN 451/2011.

O sr. Hemerson, secretário executivo, destacou necessidade de definir a modelagem

do treinamento a ser disponibilizado pela distribuidora, nos termos da resolução. Os temas foram apresentados à Aneel, no PAM, mas podem ser redefinidos, a critério do conselho:

TEMA HORAS I Noções institucional do setor elétrico

nacional 2

II A comercialização de energia no País – leilões de energia

3

III A formação do preço da tarifa de energia no ambiente regulado – parcelas A e B

3

IV A composição da fatura de energia da Copel – DIS – baixa tensão

2

V Mercado livre de energia 2 VI Requisitos de qualidade no

fornecimento de energia da Copel Dis – DEC/FEC/DIC/FIC/DMIC

2

VII Canais de atendimento ao consumidor da Copel – DIS

2

Também foi discutida a realização de visitas técnicas visando formação do conselheiro, na área de distribuição de energia, conforme escopo de atuação do conselho. Nas áreas da Copel Dis, serão precedidas de explanação prévia do funcionamento da área e desempenho no setor, com posterior visita aos locais acompanhados pelos especialistas da distribuidora. No polo de Santa Quitéria, além da Ouvidoria, poderá ser visitado o COD, áreas afetas à distribuição, conforme observação do sr. Wagner, ouvidor da Dis.

Conselheiro Carlos Batista lembrou da importância em conhecer o funcionamento da Copel Distribuição, como chega o serviço de energia até o consumidor da indústria ou outra classe, propiciando conhecimento ao conselheiro para atender/encaminhar a solicitação em sua área de atuação no conselho.

O sr. Presidente sugeriu apresentação sobre o contrato de concessão firmado entre a Aneel e distribuidora, possibilidade confirmada pelo sr. Hemerson. Destacado que o contrato de concessão é público e fica à disposição, com livre acesso no site da Aneel.


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Discutido sobre a possibilidade em se apresentar para a próxima reunião um escopo mínimo de horas de treinamento já apresentadas no PAM, para que o conselho defina a prioridade de realização do treinamento. Salientado que este escopo pode ser alterado/ampliado conforme solicitação/necessidade do Conselho. A ementa será enviada antes da realização da reunião para apreciação dos conselheiros.

Foi destacado pelo presidente e demais conselheiros que sempre foi realizado o treinamento nas reuniões do conselho, pelos técnicos da Copel dos assuntos mais importantes na área de distribuição como a composição das tarifas, procedimento irregular, DEC/FEC, entre outros. Agora a Aneel formalizou essa necessidade por meio da resolução, devendo haver um planejamento e execução desse treinamento, em atendimento ao disposto normativo da agência, provavelmente visando suprir necessidade de alguns conselhos que não tinham essa prática no país.

Sugerido pelo conselheiro Sílvio que cada segmento apresente os assuntos mais relevantes de sua área, como por exemplo a qualidade de energia fornecida no rural, para discussão do assunto no conselho, propiciando um melhor atendimento à classe de consumo.

Sr presidente destacou que a proposta apresentada pela Copel pode ser alterada se surgir assunto ou tema mais relevante durante o período, mas o calendário básico de treinamento auxilia e otimiza a realização do treinamento no conselho, reforçando ideia já destacada pelo secretário executivo, sobre necessidade especialização de determinados temas, como tarifação, pela relevância do tema no conselho.

Conselheiro Vidinich complementou ideia de observação do calendário de atividades do conselho, mas destacou que pode ser observado sob dois aspectos – demandas do setor de distribuição e de eventos de necessidades das classes, dinamizando atuação do conselho. Exemplificou com o reajuste tarifário que ocorrerá

em junho/2017, portanto este assunto deve ser destacado para discussão no conselho, para saber o que acontecerá com a tarifa que afeta todas as classes, pois parece haver uma tendência de baixa com a baixa da CDE, conforme divulgação. O segundo assunto que destacaria seria o plano de investimento da distribuidora para o período, onde seria investido (local) e o que impactaria na qualidade do serviço ou redução da tarifa, aumento/manutenção no número de consumidores para esclarecer se o investimento se justifica associado ao retorno da companhia. Em não se justificando, o conselho deve se posicionar, evitando um investimento inadequado.

Assim ficou definido que o primeiro assunto a ser discutido no treinamento será “reajuste tarifário ”, aprovado por todos os conselheiros.

Conselheiro Rui destacou importância que o tema seja esgotado, não ficando limitado em virtude do tempo disponível, bem como a relevância e importância em sua definição, para melhor aproveitamento do treinamento, no que foi acompanhado pelos presentes.

Sr. Hemerson destacou que a próxima reunião será constituída de dois eventos: o treinamento (2h) e a realização da reunião (1h), com os tópicos a serem discutidos. Por questão de logística, realizados na mesma data. Esclarecido que não há definição de tempo mínimo para a realização da reunião na ReN 451/2011.

Assuntos gerais

Após definição do treinamento para a próxima reunião, sr. Presidente disponibilizou para os conselheiros apresentarem os assuntos gerais, não definidos em pauta previamente.

A conselheira Rafaela solicitou reiteração ao ofício encaminhado pela prefeitura de Sertanópolis, destacando importância no atendimento à solicitação, se possível, cujo ofício foi encaminhado para a Copel Londrina, a/c eng. Sérgio Fujita, solicitando dilação no período de atendimento da unidade da Copel no município de


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Sertanópolis. Os municípios da região têm atendimento em período integral e a população está solicitando ampliação no atendimento também no período da tarde.

O secretário executivo destacou que este assunto já deve ter sido encaminhado para atendimento da superintendência à qual responde, pois há o departamento de atendimento presencial, de forma centralizada, pois há atendimento em todos os municípios da área de concessão no estado. Destacou que há uma determinação legal no atendimento pelo número de unidades consumidoras do município, pois a Aneel determina o número mínimo de horas para atendimento, esclarecendo que até 2000 unidades consumidoras, há um número mínimo de 8h semanais, assim é preciso verificar a situação do município de Sertanópolis, por meio de uma análise técnica, porque há questão de fronteiras de atendimento, algumas localidades têm atendimento atípico, podendo ter flexibilização no critério de atendimento, se o número elevado de atendimento requerer maior número de horas do que o definido na legislação.

A conselheira destacou que sendo uma resposta fundamentada nos critérios da Aneel, atende a solicitação do município.

A conselheira, na sequência, solicitou a possibilidade de se disponibilizar uma unidade de atendimento da Copel na Regional Matriz da rua da cidadania, centro, na praça Rui Barbosa, com público de 3 milhões/dia, há posto de atendimento da Sanepar e o ponto de atendimento Copel mais próximo é na Carlos de Carvalho, agência Centro.

O conselheiro Vidinich demonstrou preocupação da população com a cobrança de impostos na conta de energia, principalmente ICMS. Exemplificou com a informação a direitos que o consumidor tem, mas não há informação clara, destacando que a Copel cumpre a exigência legal, mas não informa adequadamente, exemplificando a isenção de cobrança de ICMS para templos religiosos, destacando que a igreja que frequenta não tem isenção do ICMS, apesar de ter direito

legal, questionou como o conselho poderia levar informação aos consumidores dos direitos que têm, para conhecer e exercer esses direitos. O segundo exemplo é uma decisão do STF que defere isenção de ICMS aos consumidores com consumo mínimo. Assim reivindica que essa informação seja prestada adequadamente aos consumidores.

O secretário executivo explicou que a isenção do icms da cobrança na taxa mínima quando o consumo for 0 “zero” ocorre por não ter ocorrido a circulação da mercadoria energia, daí o consumidor pagar o equivalente à quantidade energia que seria consumida, conforme estabelece a ReN Aneel 414/2010.

Comentado sobre o site do conselho de consumidores, que se encontra hospedado no site da Copel, sobre a possibilidade de torná-lo mais amigável e com informações de interesse dos consumidores. Comentado que o conselho pode definir os assuntos para a inserção no site. Outra possibilidade é a contratação de um serviço para a hospedagem da página do conselho com recursos do Conselho, sendo uma despesa elegível. Contudo não pode exceder o valor anual do orçamento destinado pela Aneel para fazer face às despesas elegíveis do conselho. Essa despesa entraria na rubrica “divulgação do conselho”.

O sr. Presidente, por fim, propôs aos conselheiros alimentar a página do conselho de consumidores com notícias e informações de interesse do conselho, para ver como fica, antes de partir para a contratação e desenvolvimento de um site exclusivo, com a concordância dos presentes.

O conselheiro João Mohr sugeriu para treinamento a parte de geração distribuída, dada sua ampliação no mercado nacional, desenvolver um trabalho conjunto com a Casa Civil, especialmente a questão de incidência de ICMS.

O secretário executivo informou que hoje no estado há mais de 750 micro e minigeradores.


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Foi destacado pelo conselheiro Vidinich que o estado do Paraná é um dos poucos que cobra o ICMS sobre a geração distribuída.

A conselheira Rafaela lembrou a possibilidade em o conselho formalizar esse pedido via ofício. O conselheiro Vidinich disse que já existem várias solicitações formalizadas junto ao Estado, mas até o momento não houve o atendimento. Após diversos comentários dos presentes, o conselheiro ficou de encaminhar para apreciação dos conselheiros, uma minuta de correspondência a ser encaminhada ao governo do estado, questionando a cobrança. Após apreciação pelo conselho em reunião será enviada a correspondência.

Lembrado sobre a isenção de cobrança de ICMS para templos religiosos. Contudo, a legislação determina que a isenção ocorre quando o fornecimento de energia é exclusivamente para o tempo, não podendo ser estendido a outras unidades do complexo, como o são de festas, centro catequético e a casa paroquial. Mas a solicitação deve ser formalizada pelo interessado e, após análise documental e vistoria, é concedida a isenção.

Por fim, o sr. Presidente questionou se havia mais algum assunto, em não havendo, deu por encerrada a reunião às 17h30.


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Eduardo Cury Guimarães Hemerson Luiz Barbosa Pedroso

Presidente do Conselho de Consumidores Secretário Executivo


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Figura 1 – da esq.p/dir.: Cons. Eduardo Guimarães, Ouvidor Wagner, Cons.Ricardo Vidinich, Cons. Carlos Silva, Cons.

Wanderley Silva e sec. Executivo Hemerson Pedroso .

Figura 2 – Conselheira/os Rafaela Cantergiani, João Mohr, Sílvio Krinski e Rui Brandt.


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Figura 3 – Secretário executivo e conselheiros na 130ª RO do CCCDis.

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