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Desafios e potencial da participao democrtica: uma anlise do caso da Conferncia Municipal da Juventude de Belo Horizonte

Leonardo Carvalho Ladeira Resumo As teorias de democracia participativas / deliberativas apontam para o fortalecimento da democracia atravs da participao direta dos cidados nas decises pblicas. A Conferncia Municipal da Juventude de Belo Horizonte, cujo objetivo era eleger um Conselho Municipal de Juventude e indicar sugestes de polticas pblicas especficas para a juventude na cidade, foi uma experincia rica para o estudo de democracia participativa. Este artigo analisa o desenho institucional da Conferncia e suas conseqncias, utilizando o modelo de minipblicos de Fung (2004). A anlise feita a partir das regras peculiares, do nvel de participao e do contedo das sugestes apresentadas e debatidas pelos jovens. Todos os itens de anlise indicam que a experincia tem forte carter democrtico, especialmente no que se refere participao e construo de espaos pblicos de discusso de polticas pblicas. Assim, o artigo apresenta um caso emprico para os modelos de democracia participativa.

Introduo A democracia brasileira desenvolveu-se ao longo dos ltimos anos, especialmente depois da Constituio Federal de 1988, com experincias inovadoras no campo da participao da sociedade civil nos processos decisrios. Essas experincias representam um campo de estudos importante para a cincia poltica e para a administrao pblica. Vrios tericos contribuem para a discusso com proposio de modelos e anlises empricas que ilustrem benefcios e limites da participao na democracia atual.

O desenvolvimento da democracia brasileira, desde a redemocratizao na dcada de 80, caminha para a participao atravs de experincias institucionalizadas, como o Oramento Participativo e uma srie de conselhos gestores de polticas pblicas, especialmente nas reas sociais como educao, sade e assistncia social. Essas experincias esto fortemente ligadas ao novo localismo da formulao e implementao de polticas pblicas, e tiveram os primeiros sucessos ligados a administraes mais ligadas a partidos de esquerda. Belo Horizonte administrada por partidos ligados a movimentos sociais desde 1992. Nesses 16 anos, muitas experincias de participao democrtica surgiram na cidade. Na atual administrao, freqente a promoo de conferncias de polticas pblicas voltadas para segmentos populacionais especficos idosos, jovens, mulheres, negros. Essas conferncias so ligadas eleies de conselhos de polticas pblicas consultivos, que por sua vez tem sua ao ligada coordenadorias dentro da administrao direta do municpio. Este artigo pretende analisar o caso da Conferncia Municipal da Juventude de Belo Horizonte. A experincia est situada num cenrio nacional de discusso de poltica especficas para jovens. Seminrios nacionais foram realizados nos ltimos anos e surgiram muitas instituies ligadas diretamente alta administrao pblica, como a Secretaria Nacional da Juventude, subordinada Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica. Esses rgos normalmente so ligados a conselhos, com membros da sociedade civil e do poder pblico. O caso de Belo Horizonte, no entanto, foi pioneiro em promover eleies diretas dos conselheiros por conferncia e, por isso, foi assistido por muitas dessas organizaes nacionais, como experincia relevante para o mbito nacional.

No dia 20 de maio de 2006, mais de 1000 jovens se reuniram, simultaneamente, nas nove regionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - fase das pr-Conferncias - para discutir e formular sugestes de polticas pblicas para a juventude na capital mineira e

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promover a eleio de conselheiros para o Conselho Municipal da Juventude. No dia 11 de junho, jovens eleitos nessas pr-conferncias se reuniram novamente para escolher novos conselheiros, discutir e aprovar as propostas de polticas pblicas das nove regionais, elaborando um documento com 254 sugestes de polticas pblicas, que passariam a ser tomadas como prioritrias pelo Conselho Municipal da Juventude. O conselho foi formado por 14 representantes da sociedade civil, eleitos na Conferncia, 8 representantes do Poder Executivo e 3 representantes do Poder Legislativo municipal. Ele tem carter consultivo e representativo, embora pretenda ser um espao de participao dos jovens nas decises do municpio. O Conselho Municipal da Juventude tomou posse no dia 19 de dezembro de 2006 e iniciou sua atuao em 2007 com uma srie de apostas. A atuao do Conselho, at o momento, enfrentou alguns limites e avanou em alguns pontos. No entanto, seria necessrio um estudo mais profundo que permitisse elaborar concluses sobre a atuao o conselho. Esse artigo pretende analisar as experincias das pr-conferncias e da Conferncia Municipal da Juventude, relevantes para a anlise do potencial democrtico do Conselho e da formao de um espao, no caso a prpria conferncia, propcio participao da sociedade civil na discusso de polticas pblicas. Alm disso, muito j foi escrito sobre os desafios e limites de atuao dos conselhos, no entanto, h pouca produo que permita descrever as caractersticas da experincia de Conferncias, to utilizadas no contexto brasileiro. A realizao das conferncias, as regras estipuladas, o nvel de participao e o contedo das polticas pblicas sugeridas representam o objeto de estudo deste artigo, que pretende demonstrar o potencial democrtico da experincia luz das teorias de democracia participativa. Com este objetivo ser adotada como metodologia a anlise dos principais instrumentos e resultados da Conferncia: os dados de inscrio dos participantes, as normas da Conferncia, os documentos utilizados como fornecedores de informao na realizao das mesmas, os documentos produzidos com as sugestes de polticas pblicas, alm da observao participante, uma vez que o autor participou das duas fases da Conferncia. Os dados foram disponibilizados pela Coordenadoria de Juventude da Prefeitura de Belo Horizonte e pela Joo Pinheiro Consultoria Jr.i, associao civil que participou do processo.

Democracia participativa: conceitos e modelos institucionais Muitos tericos adotaram modelos especficos para analisar a participao da sociedade civil em espaos de deliberao pblica. Uma das principais matrizes tericas desse debate provm dos pensamentos do cientista social alemo Jurgen Habbermas.

Habermas prope a existncia de dois tipos de racionalidade: a sistmica (instrumental) e a comunicativa. A racionalidade sistmica est ligada diretamente justificativa da existncia de uma burocracia pblica na esfera administrativa do Estado moderno, voltada a coordenao as aes governamentais. J a idia de racionalidade comunicativa surge a partir da existncia de uma prxis social, que s pode ser experimentada e conclusiva a partir da formao de uma arena discursiva em espaos pblicos. Essa racionalidade teria papel fundamental para a tomada de decises pblicas, uma vez que traz elementos novos (no alcanados pela racionalidade sistmica) e fundamentais para as solues complexas exigidas pela sociedade moderna.

Ainda que ele no proponha a substituio da esfera do Estado (formada por racionalidade sistmica e poder administrativo), a idia de esfera pblica deveria ser entendida enquanto uma arena discursiva na qual os valores democrticos se formam e se reproduzem. A compatibilizao e os resultados de um debate discursivo no nvel da esfera pblica contribuiria para a racionalizao do sistema poltico.

Nessa matriz habermasiana, a participao implica deliberao pblica e circulao do poder poltico para alm das instituies que formam o sistema poltico formal. Para

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Habermas, a esfera pblica um espao no qual indivduos podem problematizar em pblico uma condio de desigualdade na esfera privada (HABERMAS, 1992, apud AVRITZER, SANTOS, 2002). O princpio de deliberao a argumentao daquilo que publicamente defensvel, que est ligada considerao, discusso e internalizao das demandas desses grupos da sociedade civil pelo poder pblico, num ambiente de circulao de informaes e garantia de mecanismos de participao pblica institucionalizados. Para ampliar um pouco esse raciocnio habermasiano, necessrio aprofundar numa reviso bibliogrfica que retome os seus principais conceitos e questes, que surgem na filosofia e chegam anlise da prxis poltica democrtica. No entanto, essa complexibilidade ultrapassa os limites de discusso deste artigo. A partir dessa vertente, desenvolveram-se vrias correntes sobre a participao democrtica da sociedade civil nos processos de deliberao pblica.

Nesse sentido, desenvolve-se a idia de Pblicos Participativos, como uma nova esfera de deliberao e negociao na democracia.

A idia compreende cidados organizados que buscam superar a excluso social e poltica por meio da deliberao pblica, da promoo de transparncia e responsabilizao (accountability) e da implementao de polticas pblicas.(AVRITZER, WAMPLER, 2004, p. 212)

Evelina Dagnino tambm contribui para a anlise de experincias de democracia participativa, ao colocar como fundamental a investigao do potencial democrtico do que ela chama de espaos pblicos.

Na medida em que estabelecem convivncia entre interlocutores portadores de interesses diferenciados, provem espaos regulados democraticamente para a administrao de conflitos e para a construo de consensos, essas experincias poderiam constituir espaos de construo de uma dimenso propriamente pblica na sociedade brasileira, distinta da regulao produzida pela lgica do Estado ou do mercado. (DAGNINO, 2002, p. 12)

Crtes chama essas experincias de fruns participativos, e enfatiza a relao entre participao e governana, considerando participao como o envolvimento de usurios e beneficirios de polticas pblicas nos fruns, e governana como a capacidade gerencial dos governos, eficcia de suas polticas e processo decisrio envolvido na promoo de desenvolvimento socioeconmico sustentvel, em contextos democrticos. Para ela esses fruns tm papis diferenciados nos contextos institucionais e polticos em que se inserem e potencialidades muito diversas em termos do impacto sobre a formulao ou implementao de polticas, tendo em vista a legitimidade da participao e o seu potencial deliberativo. A grande questo de todos esses modelos participativos a incluso de aprendizado e ampliao das possibilidades de soluo dos problemas pblicos a partir da participao. O conhecimento cientfico deve ser utilizado como apoio s discusses e no orientador nico das mesmas, uma vez que os problemas enfrentados cotidianamente pela sociedade geram uma srie de informaes relevantes para a tomada de deciso coletiva. Na viso de Brasil (2007), a participao torna-se fonte de legimitidade e de justificao moral da democracia e, por isso mesmo, representa o valor poltico de maior grau.

Nem todos os autores, no entanto, esto de acordo com essa viso. Muitos tericos apontaram tambm limites e falhas destes instrumentos participativos. As crticas provm tanto da viso de democracia quanto da incapacidade ou desinteresse dos cidados para contribuir efetivamente por meio destes canais de participao.

Muitos autores chamam ateno para a criao de somente novas representaes, no lugar da ampliao da participao democrtica. Isso poderia ser evidenciado a partir da

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monopolizao dos espaos participativos (conselhos, por exemplo), por representaes formais de classes sociais ou movimentos, criando novas estruturas hierrquicas e novas dependncias de representao. Pinto (2004) ressalta a idia de que o reconhecimento de alguns grupos sociais como espaos legtimos do discurso poltico pode levar a situaes contraditrias e perversas.

De um lado, o grupo pode tornar-se um gueto e, por conseguinte, seus membros apenas terem voz a partir das demandas associadas sua identidade; de outro, pode acontecer uma espcie de reserva de mercado para o grupo, que passa a se reproduzir, no por suas condies estruturalmente desiguais, mas pelo prprio espao conquistado. (PINTO, 2004, p. 104)

Uma outra crtica mais profunda participao parte da anlise de Vita (2004). Para ele, a democracia deliberativa representa uma viso rousseauniana-habermasiana idealizada, cujo resultado uma possibilidade de deliberao que s ocorre em um nvel ideal em que os participantes tm as mesmas condies de informao e os mesmos recursos de conhecimento para a discusso argumentativa. O desafio da democracia, mais que ampliar a participao em deliberaes pblicas, seria criar igualdade de oportunidades polticas. Os processos deliberativos perdem legitimidade pela presena de significativas desigualdades de recursos polticos, incluindo as desigualdades de recursos cognitivos e de capacidade argumentativa, entre os participantes. Archon Fung contribui para o debate, explicitando muitos dos limites considerados na anlise desse tipo de esfera pblica est concentrado em grandes instituies, tendncias e potenciais respostas. Essa concentrao de anlise em grandes casos seria explicada pela necessidade de entender como esses movimentos afetam a organizao poltica e social de forma a aumentar a qualidade da esfera pblica, ligadas ao comportamento associativo, movimentos sociais, competio eleitoral e a propriedade da mdia e da opinio pblica. Fung chama ateno para o caso de pblicos menores com impacto relevante sobre a esfera pblica.

Esses esforos altamente manufaturados confiam na criao de instncias de esfera pblicas aperfeioadas. Elas renem cidados, s dzias, s centenas ou aos milhares, mas certamente no aos milhes ou s dezenas de milhes, em deliberaes pblicas organizadas de maneira autoconsciente. Seguindo Robert Dahl chamarei a esses esforos de minipblicos. s vezes eles lembram as reunies municipais, e s vezes funcionam como associaes propositivas. (FUNG, 2004, p. 173).

A idia de minipblico de Fung baseada na idia de minipopulus de Robert Dahl (ver DAHL, 1989), porm mais inclusiva e mais conectada sociedade civil e ao Estado. Fung considera esses minipblicos como os esforos mais promissores para o engajamento cvico e deliberao pblica, especialmente se proliferados pela sociedade. Esses esforos implicariam transformaes constantes e com alto impacto no desenho de uma democracia participativa. A contribuio desses minipblicos para uma governana democrtica depende de seu desenho institucional e pode ser decisiva para a educao poltica, a solidariedade social, a crtica poltica e o controle popular, alm de incluir accountability pblica, justia social, governana efetiva e mobilizao popular como conseqncias de sua existncia.

Para analisar o desenho desses minipblicos, Fung constri uma matriz dividida em escolhas do desenho institucional e conseqncias funcional do desenho, estabelecendo caractersticas a serem analisadas no estudo de um minipblico especfico. Este modelo ser utilizado para analisar a formao de um minipblico na Conferncia Municipal da Juventude.

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Carter participativo na Conferncia Municipal da Juventude Embora com limites claros no que se refere ao carter deliberativo, a idia de pblicos

organizados para busca de superao da excluso social e poltica est ligada concepo da Conferncia. A existncia desse espao para discusso de polticas para a juventude justifica-se pela marginalizao desse grupo na formulao e implementao de polticas pblicas.

Uma grande rede de discusso da juventude no Brasil (ver CARRANO, SPOSITO, 2003) demonstra que o jovem tratado, na produo de polticas pblicas, como um problema da sociedade e por isso a ele so direcionadas polticas de educao e incluso com o sentido de evitar a sua insero no mundo da violncia e das drogas. Esta mesma rede promove a idia do jovem como protagonista do desenvolvimento poltico, econmico e social. A juventude deveria ser parceira na produo de polticas pblicas.

A conduo da Conferncia pelo poder pblico e as informaes que alimentam ou so produzidas na mesma so, potencialmente, mecanismos de promoo de transparncia e accountability, conforme includo no conceito de Pblicos Participativos, e representam uma possibilidade de interferncia na implementao de polticas pblicas, de acordo com o desenho da conferncia. Este desenho indica o xito e muitas apostas como espao pblico de participao ou frum participativo, de acordo com os modelos de Dagnino e Crtes. Ao mesmo tempo, ela indica o enfrentamento de alguns dos desafios levantados por Pinto e Vita, indicados anteriormente.

O modelo de minipblicos de Fung, no entanto, que permite a construo de uma anlise pormenorizada dos elementos da Conferncia. Para utilizar tal modelo, far-se- a anlise do desenho institucional da Conferncia e das provveis conseqncias desse desenho, a partir das regras oficiais da Conferncia, do nvel de participao da juventude local e do contedo das propostas de polticas pblica sugeridas no documento final da mesma. Na escolha do desenho institucional, sero analisados: 1) o tipo de minipblico; 2) a seleo dos participantes; 3) o tema e escopo da deliberao; 4) o modo deliberativo; 5) a recorrncia e iterao; 6) as apostas; 7) o empoderamento e 8) o monitoramento. Para as conseqncias do desenho, seguindo Fung, ser detalhado: A) quantidade de participao; B) vis da participao; C) qualidade da deliberao; D) nvel de informao aos representantes; E) nvel de informao aos cidados; F) habilidades democrticas e socializao; G) accountability oficial; H) justia das polticas; I) efetividade da ao publica e J) mobilizao popular.

Escolhas do desenho institucional da Conferncia

1 - Tipo de minipblico O minipblico pode ter duas concepes: uma ligada idia de frum educativo, que pretende criar condies para os cidados formarem e articularem opinies sobre determinados assuntos pblicos por meio de conversaes uns com os outros; outra ligada idia de conselho consultivo participativo, por propor no apenas aperfeioar a qualidade da opinio mas tambm alinhar as polticas pblicas a preferncias meditadas. O desenho da Conferncia Municipal da Juventude mais adequado segunda concepo, uma vez que o objetivo era a elaborao de um documento com sugestes de polticas pblicas para a prefeitura. Os participantes receberam um caderno com a sntese das principais discusses temticas. A sntese possua um diagnstico da situao atual (do pas e do municpio) para cada tema e sugestes de polticas pblicas j consolidadas em dois documentos adotados como base para a Conferncia: o Projeto Juventude, do Instituto Cidadania, e o Plano Nacional da Juventude, do Congresso Nacional.

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O Projeto Juventude foi desenvolvido pelo Instituto Cidadania entre agosto de 2003 e maio de 2004 e consistiu num diagnstico e propostas para a juventude brasileira, elaborado em estudos, pesquisas e seminrios nos diversos estados do Brasil. O Plano Nacional da Juventude, objeto de estudo de comisso especial da Cmara dos Deputados, instituda em 2003, consiste num documento de acompanhamento e estudo das propostas de polticas pblicas para a juventude.

A partir dessas informaes e das discusses em grupos, os jovens poderiam fazer sugestes de polticas pblicas, anotadas por um relator escolhido entre o grupo, em cada uma das pr-conferncias. Dentro desses grupos foram escolhidos jovens que iriam ser delegados da Conferncia, no nmero de 1 a cada dez participantes, por eleio direta dos participantes. A Conferncia teve representantes de todas as regionais de Belo Horizonte, que unificaram suas propostas num documento nico a ser entregue ao novoii Conselho formado.

2 - Seleo e recrutamento dos participantes Fung identifica que o mecanismo mais comum a auto-seleo voluntria quando o minipblico aberto a todos aqueles que desejarem. O problema aqui seria a assimetria de informaes entre os cidados. Aqueles que tomam conhecimento e dispem de recursos, interesse e tempo participam, enquanto a outra parte que no dispe desses recursos fica sub-representada, embora seja atingida pelas decises. Essa crtica semelhante identificada por Corts (2005, p.14), segundo a qual, na viso de alguns cticos da participao, somente teriam acesso participao os grupos societais que dispem de maiores recursos econmicos e de poder, os excludos continuariam margem desses processos participativos, o que evitaria a possibilidade da existncia de processos deliberativos equnimes. A participao na Conferncia era aberta a todos os interessados, desde que comprovassem ter idade entre 16 e 35 anos, critrio de idade escolhido por lei municipal (ver nota ii). Podiam participar das discusses pessoas fora dessa faixa etria, porm sem direito a voto ou elegibilidade. A divulgao foi feita por meio de cartazes, rdio e jornais; no entanto, foi mais eficiente por meio informal, entre os grupos de jovens organizados, ligados ao Frum de Entidades de Belo Horizonteiii, organizao social parceira na realizao do evento; atravs dos programas da prefeitura nas escolas municipais e, principalmente, na rede poltica mobilizada pela Coordenadoria da Juventude. Os participantes, como conseqncia da efetividade da divulgao, eram predominantemente jovens atendidos por polticas pblicas ou ligados a movimentos sociais e polticos, conforme sugere observao direta na Conferncia. Uma lacuna dessa participao refere-se aos jovens universitrios, cuja participao foi pequena. Os dados demonstrados nos trs grficos abaixoiv mostram que a maior parte dos jovens tinha escolaridade de nvel mdio e uma quantidade relevante trabalhava e estudava.

Grfico 1 - Escolaridade dos participantes da Conferncia Municipal da Juventude - Belo

Horizonte, 2006.

43%

5%

17%6%3%

22%

4%

Fund. IncompletoFund. CompletoMdio IncompletoMdio CompletoSuperior IncompletoSuperior CompletoNo informou

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Fonte: Fichas de Inscrio Coordenadoria de Juventude da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Fonte: Fichas de Inscrio Coordenadoria de Juventude da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Alm disso, alguns incentivos atraram a participao dos jovens: a alimentao oferecida no dia da pr-conferncia atraiu jovens de baixa renda; as apresentaes culturais programadas para a pr-conferncia atraram jovens ligados a grupos culturais; a realizao de um grande show com bandas locais e nacionais para o encerramento da Conferncia atraiu muitos jovens, embora esse elemento tenha tido impacto menor, uma vez que essa programao no estava definida na divulgao. Alguns elementos, por outro lado, tiveram impactos negativos. Houve problema com a alimentao nas Pr-Conferncias, com o atraso na entrega de marmitas e a impossibilidade distribuio de comida em alguns deles, pois a empresa contratada entregou comida estragada. Outro fator relevante foi que data e local para realizao das pr-conferncias e da Conferncia foram alterados durante o processo, invalidando em parte a divulgao realizada antes e depois das pr-conferncias. Alguns delegados eleitos nas regionais para a Conferncia podem no ter sido informados do local e data de realizao da mesma. Esses problemas poderiam justificar o nvel de evaso observado entre as pr-Conferncias e a Conferncia Municipal, que foi de 24,05% entre os delegados eleitos. Os dados indicam, inicialmente, uma participao ligada populao diretamente interessada na discusso, ao contrrio do previsto pelos cticos da participao, que reiteram a limitao da participao aos grupos que detm recursos. A anlise mais detalhada deste ponto ser feita posteriormente.

3 - Tema e Escopo da Deliberao Fung ressalta a importncia dos assuntos pblicos que sero apreciados pelos participantes, uma vez que esses so parte importante do jogo, podendo indicar restrio de liberdades de discusso. A Conferncia Municipal da Juventude tinha suas discusses divididas em cinco grupos temticos: Trabalho e Renda; Promoo da Igualdade Racial; Educao e Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Sade, Diversidade Sexual e Gnero. A escolha e o agrupamento dos temas foi feita pela Comisso Organizadora do Evento, formada pela Coordenadoria da Juventude e representantes da sociedade civil, e em conformidade com os documentos-base da Conferncia j citados. Os temas foram considerados apropriados ao debate juvenil, por representarem questes que afetam diretamente a juventude local. Na inscrio da pr-conferncia, o jovem escolhia o seu grupo temtico. Cada participante s podia participar da discusso de um tema. As escolhas foram feitas de acordo com o interesse especfico de cada jovem. Considera-se que no havia vantagem comparativa entre os participantes na discusso temtica, uma vez que os jovens vivenciam todos os temas

Grfico 2 - Nmero de jovens que identificaram trabalhar na Conferncia Municipal da

Juventude - Belo Horizonte, 2006.

42%

58%

Sim No

Grfico 3 - Nmero de jovens que afirmaram participar de movimentos na Conferncia

Municipal da Juventude - Belo Horizonte, 2006.

32%

68%

Sim No

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explorados e o item relevante para a discusso era a experincia pessoal e propostas de polticas para atender suas necessidades.

Chama ateno o fato de algumas propostas surgidas dentro dos grupos temticos no se relacionarem efetivamente a nenhum dos temas propostos para a Conferncia. Como no havia regras previstas para tal caso, a comisso responsvel por sistematizar as propostas que seriam levadas para a Conferncia optou por relacion-las separadamente, como Propostas Gerais para a Juventude e foram colocadas em votao para toda a Assemblia de delegados da Conferncia. Isso demonstra uma certa liberdade da proposio de temas no-previstos. Uma proposta que surgiu em todos os grupos, por exemplo, referia-se meia passagem em transporte coletivo. Em sua maioria, no entanto, essas propostas gerais visavam ao aumento da participao democrtica, demonstrando o interesse dos jovens por esse modelo.

4 - Modo deliberativo Este tema relaciona-se organizao e ao estilo das discusses em um minipblico. A deliberao um processo de discusso pblica no qual os participantes oferecem propostas e justificaes para sustentar as decises coletivas que apelem aos outros participantes. Esta idia refere-se fora do melhor argumento, tal como discutido por Habermas (HABERMAS apud FUNG, 2004, p. 179) e refora a idia de que esses espaos de deliberao, por essa caracterstica, promovem resultados mais justos e legtimos para as decises pblicas. No caso analisado, as primeiras discusses ocorreram nas pr-conferncias. Todas as sugestes levantadas em cada uma das nove regionais da prefeitura foram compiladas em um documento nico, utilizado na Conferncia Municipal. Nessa Conferncia, os delegados eleitos puderam aprovar as propostas surgidas nas regionais. Portanto, a Conferncia garantiu a participao de representantes de todas as regionais e a declarao da preferncia dos jovens por determinadas polticas pblicas, uma vez que as sugestes que entraram no documento final deveriam ser aprovadas por maioria de delegados, na Conferncia. Ao contar com a participao de delegados de todas as regionais, a Conferncia garantiu a supresso de preferncias locais por preferncias geraisv. Tambm garantiu a argumentao de todos os grupos participantes das pr-conferncias, j que os delegados presentes na aprovao haviam participado da formulao das sugestes na primeira fase.

5 - Recorrncia e iterao tambm importante no desenho a freqncia com o que o minipblico se rene. O caso da Conferncia incorre nos tipos de modelos consultivos participativos, para os quais uma rodada conclusiva de deliberao pode ser suficiente (FUNG, 2004, p. 181). As deliberaes da Conferncia referem-se sugestes de polticas pblicas a serem implementadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, atravs da Coordenadoria da Juventude. Esse documento pretende embasar toda a atuao do Conselho de Juventude, de carter consultivo, eleito pela prpria Conferncia. Assim, a conferncia tem carter de rodada conclusiva. Uma primeira recorrncia, no entanto, pode ser considerada entre as prprias fases da Conferncia. Os delegados participantes da Conferncia j haviam participado de uma primeira rodada de deliberaes nas pr-Conferncias em que foram eleitos. Uma outra recorrncia pode existir, j que o mandato dos conselheiros de dois anos e torna-se funo do Conselho convocar nova conferncia para eleger o prximo conselho. Portanto, de dois em dois anos, os jovens de Belo Horizonte podem ser convocados a discutir e problematizar a sua percepo sobre as polticas pblicas especficas para a juventude na cidade.

6 - Apostas As apostas referem-se noo do quanto os participantes acreditam na deliberao de um minipblico. Fung classifica as deliberaes em quentes e frias.

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Deliberaes frias fazem com que indivduos com apostas baixas em uma discusso estejam de mente aberta, comeam sem posies fixas e desapaixonados.Eu tendo a viso oposta: deliberaes quentes com participantes que tm muito em jogo tornam possvel uma melhor deliberao. Mais participantes sero atrados para as deliberaes quentes e elas sero mais sustentveis ao longo do tempo. Os participantes investiro mais de sua energia psquica e recursos no processo e assim o tornaro mais detalhado e criativo. (FUNG, 2004, p. 181)

Como j descrito, o perfil preponderante dos participantes da Conferncia que afirmaram participar de algum movimento era de jovens atendidos por polticas pblicas (45% deles) ou ligados a movimentos sociais de juventude (55%). A diviso desses interesses est relacionada no grfico a seguir. No formulrio de inscrio havia apenas a indicao Participao em Movimentos com as opes No ou Sim, quais. Foi dos prprios jovens a iniciativa de classificar as polticas pblicas das quais se beneficiam (ver grfico) como movimentos dos quais participam.

Por esse perfil, podemos considerar as deliberaes da Conferncia como deliberaes quentes. Aos jovens atendidos por polticas pblicas, interessava opinar sobre tais polticas, sugerir ampliao ou modificaes nas mesmas. Aos movimentos sociais ligados questo da juventude interessava especialmente formar agenda que pudesse interferir no poder pblico. Especial nesse sentido foi a participao de grupos de jovens que lutam pelo acesso a cultura, movimentos estudantis ou de lutas ligadas diversidade sexual, igualdade racial, entre outros. Uma estratgia adotada por alguns grupos de jovens mobilizados anteriormente permite identificar a fora das apostas na Conferncia. O objetivo inicial das pr-Conferncias era incluir jovens das nove regionais no debate e eleger um membro do Conselho que ocuparia o cargo de conselheiro regional. No entanto, no havia nenhuma comprovao de endereo para a participao (somente para conselheiro eleito). Conhecendo previamente as regras de votao, grupos mobilizaram jovens para conseguir votos nas eleies de delegado e conselheiro. A mobilizao afeta a legitimidade de algumas votaes pela possibilidade de conselheiros regionais serem eleitos com votos de jovens no-residentes da regional -, mas comprova a existncia de deliberaes quentes nos processos da Conferncia.

7 - Empoderamento

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A idia de empoderamento refere-se capacidade dos resultados deliberativos de um minipblico influenciarem as decises pblicas. Se, por um lado, um maior empoderamento aumenta o interesse na participao, por outro lado, ele pode levar captura privada ou delegao ilegtima do poder estatal. O empoderamento da Conferncia Municipal da Juventude de Belo Horizonte incerto. A capacidade de empoderamento atestada pela ligao do Conselho a um rgo institudo na Prefeitura de Belo Horizonte: a Coordenadoria Municipal de Juventude. A coordenadoria um rgo de execuo e proposio de polticas pblicas efetivo na estrutura formal do municpio. Est ligada diretamente Secretaria de Governo e um ator relevante para a implementao de polticas pblicas ligadas juventude. As parcerias entre governo federal, estadual e municipal so geridas dentro da Coordenadoria e esta tem a funo de diagnosticar os problemas da juventude na cidade e propor polticas de interferncia. Portanto, a aposta no Conselho legtima, uma vez que ele ter o papel de seguir e orientar o trabalho da Coordenadoria. Como j dito anteriormente, entretanto, a anlise ainda no foi realizada. Uma considerao importante, no que se refere ao perigo do empoderamento, deve ser colocada. A discusso de polticas pblicas para segmentos especficos de populao, como o caso da juventude, pode gerar uma concepo de direitos tambm segmentada na sociedade. Os direitos dos jovens no que se refere educao, sade, trabalho, cultura, lazer, no so os direitos sociais conquistados pela sociedade brasileira, ao longo de dcadas de mobilizao social? O campo das polticas sociais, que no caso brasileiro marcado por desigualdades regionais e populacionais, envolve toda a discusso de importncia de polticas focalizadas ou universais. Nesse sentido, a fora do empoderamento na Conferncia da Juventude, pode representar um perigo promoo de polticas pblicas para outros segmentos no includos no termo juventude. Aqui consideramos o perigo pequeno no caso analisado, uma vez que a prtica da prefeitura de Belo Horizonte voltada para realizao de conferncias no mesmo molde para os demais setores fragilizados da populao: idosos, mulheres, negros, entre outros. Antes, essa experincia mostra-se como positiva para o estabelecimento de uma democracia viva e participativa na cidade.

8 - Monitoramento O desenho de minipblico aqui se refere sua alimentao traseira no sentido de rever qualidade da ao e da implementao de polticas em curso - ou dianteira no sentido de gerar discusso pblica e refinar opinies sobre polticas. Se a Conferncia tinha como objetivo propor polticas pblicas para a juventude, que poderiam ser alimentadas de maneira dianteira na atuao do Conselho, com a expectativa de levar essas deliberaes em conta nas decises pblicas, por outro ela apresenta fortes caractersticas de alimentao traseira, incluindo idias fortes do aprendizado pblico e accountability. O aprendizado pblico refere-se s consideraes, no momento da argumentao, das conseqncias de decises sobre polticas ou estratgias de resoluo de problemas pblicos, alm do contato direto com informaes de polticas j existentes e do nvel de capacidade de atuao do governo. Nas pr-conferncias, bem como nas Conferncias, os debates nos grupos temticos foram conduzidos por um grupo, tambm de jovens, contratados por meio de uma consultoria (ver nota i). Esses jovens tiveram um treinamento relacionado a duas questes importantes: as polticas pblicas adotadas pela Prefeitura Municipal que afetavam os temas ligados juventude; e as competncias constitucionais municipais da produo de polticas pblicas. Com base nesses treinamentos, os condutores das discusses nos grupos apresentaram o contedo aos jovens participantes. Isso enriqueceu o debate de propostas de polticas pblicas, uma vez que as competncias e as polticas j existentes estavam sendo consideradas, e teve impacto na proposio de polticas, como ser analisado posteriormente.

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Alm disso, os jovens participantes puderam conhecer as polticas pblicas adotadas pela prefeitura, bem como as competncias constitucionais da mesma. As potencialidades dos benefcios da accountability tambm podem ser identificadas, uma vez que a transparncia da ao pblica ser afetada pela capacidade de monitoramento dos jovens, que aumentou com o conhecimento da produo de polticas pblicas da prefeitura. Esses benefcios ocorrero na medida em que o Conselho e a Coordenadoria colocarem em prtica as sugestes de polticas pblicas surgidas na Conferncia.

Conseqncias funcionais do desenho das Conferncias

A Quantidade de participao A quantidade de participao permite demonstrar a capacidade de um minipblico em aumentar o engajamento cvico dos cidados includos nele. A participao ser maior na medida em que ele estiver aberto ampla participao, promover deliberaes quentes e empoderamento, gerar incentivos participao e obter a presena de associaes comunitrias e movimentos sociais mantenedores de sua capacidade de recrutamento. A participao na Conferncia foi muito limitada em relao ao percentual de jovens na populao de Belo Horizontevi. As pr-conferncias tiveram a participao de cerca de 1000 jovens, sendo estes representados por apenas 73 delegados na Conferncia Municipal. No entanto, ressalte-se aqui os problemas ligados evaso j analisados (alimentao, mudanas de data e local). Considerando que essa a primeira experincia na realizao da Conferncia, admite-se um potencial de aumento na participao nas prximas conferncias, que poder ser dado especialmente pela visibilidade do Conselho Municipal da Juventude.

B Vis da participao A dimenso do engajamento cvico tambm se relaciona ao perfil daqueles que participam do minipblico. No modelo de Fung, importante identificar se os participantes provem de setores favorecidos economicamente ou ligados ao centro poltico, ou cidados desfavorecidos e necessitados de polticas pblicas. Como j analisado, a Conferncia teve ampla participao de jovens beneficirios de polticas pblicas ou ligados a movimentos sociais organizados. Isso pode embasar a suposio de que houve uma sobre-representao dos jovens em desvantagem se os considerarmos como os jovens atingidos pelos principais problemas da juventude na cidade e, portanto, mobilizados para a soluo dos mesmos. Os dados, que se referem escolaridade, profisso e participao em movimentos j explicitados reforam a suposio, contrariando os cticos da participao, que afirmam haver privilgio a grupos com maiores recursos (de dinheiro e informao) nesses instrumentos.

C Qualidade da Deliberao Uma boa deliberao est ligada idia de racionalidade na argumentao e discusso, no nvel de informaes que circulam, no planejamento e na capacidade de resoluo dos problemas apresentados. Deve respeitar, tambm, as reivindicaes de todos os participantes, freando a busca do auto-interesse e favorecendo a busca do interesse comum. Para Fung, a razoabilidade pode requerer de algum que retire seu apoio a determinada proposta que melhor promove o prprio interesse em favor de outras que so mais necessrias. Essa racionalidade ser tanto maior, quanto maiores forem as vantagens epistmicas dos participantes. Na discusso de polticas pblicas para a juventude, h vantagem epistmica na participao dos jovens atingidos pelos principais problemas, uma vez que eles tm informaes relevantes para o processo de discusso das mesmas.

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Numa tentativa de identificar a qualidade das polticas pblicas deliberadas na Conferncia, as propostas foram classificadas a partir de quatro pares de caractersticas. A escolha de tais classificaes relaciona-se a uma tentativa de levantar a qualidade de deliberao desse minipblico. A diviso e a classificao das propostas pelas caractersticas apresentam-se no quadro e no grfico a seguir:

Quadro 1. Classificao das propostas de polticas pblicas da Conferncia Municipal da Juventude, Belo Horizonte, 2006.

Polticas especficas atendem um nmero limitado de jovens, como moradores de uma regio especfica ou membros de um grupo restrito.

Exemplo: Reformar o campo de futebol da rua Pedreira, no bairro Vista Alegre.

Polticas difusas beneficiam uma coletividade de jovens, seja no critrio etrio ou por vivenciarem uma mesma situao especfica doena, renda, etc.

Exemplo: Criar mecanismos que promovam a incluso da jovem negra na sociedade.

Polticas de juventude afetam somente os jovens ou tem sua atuao especfica para problemas da juventude. Exemplo: Potencializar os agentes de sade jovem para falarem sobre sexualidade.

Polticas gerais destinadas a resolver problemas de toda a sociedade.

Exemplo: Promover a valorizao social de exerccios profissionais como cabeleireiro, manicure, mecnico e garom.

Polticas inovadoras no se refere a poltica j existente, considerado o conhecimento dos jovens. Exemplo: Selecionar uma escola ou local da comunidade para que se torne centro de cultura.

Poltica amplificadoras aquelas cujo escopo a ampliao ou melhorias em polticas j existentes. Exemplo: Fortalecer o SOS Racismo e promover o resgate da cultura negra.

Polticas de competncia municipal de competncia especfica, comum ou concorrente na Constituio.

Exemplo: Implantar o passe livre para os jovens estudantes da rede pblica de ensino municipal, estadual e federal, visando garantir o acesso a cultura, esporte e lazer.

Polticas sem competncia municipal Criar uma universidade municipal que garanta o ensino superior gratuito e de qualidade.

Fonte: Joo Pinheiro Consultoria Jr.

Para os fins de anlise da qualidade, as polticas especficas so consideradas de menor qualidade que polticas difusas, por exprimirem um carter de auto-interesse superior ao

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Porcentagem de propostas de polticas pblicas aprovadas

Difusas / Especficas

Juventude / Gerais

Inovadoras / Amplificadoras

Competncia / Sem-competncia

Grfico 5 - Classificao das sugestes de polticas aprovadas na Conferncia Municipal da Juventude - Belo Horizonte, 2006.

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carter de coletividade, uma vez que a Conferncia pretendia levantar demandas da populao jovem de Belo Horizonte como um todo. Observou-se um nmero insignificante desse tipo nas sugestes aprovadas na Conferncia.

A classificao entre polticas gerais ou de juventude, refere-se menos qualidade da deliberao e mais eficcia do processo de Conferncia. Se o minipblico objetivava levantar demandas de polticas de juventude, um maior nmero de polticas gerais poderia identificar uma falha no sentido de formulao de conferncias segmentadas como essa. O percentual relevante de propostas gerais, mostrado a seguir, indica que a Conferncia desviou, em muitos momentos, de sua finalidade de indicar polticas pblicas especficas para a juventude. Uma anlise mais minuciosa deve ser feita no sentido de indicar a relevncia de discutir poltica pblicas segmentadas como na proposta da Conferncia.

A diviso entre polticas inovadoras ou amplificadoras um indicador importante para a prpria atuao do Conselho, uma vez que internaliza a satisfao da juventude em relao s polticas pblicas j existentes na prefeitura de Belo Horizonte. O alto nvel de propostas amplificadoras indicaria que h uma satisfao em relao escolha das polticas adotadas, ainda que com as sugestes de alterao da mesma. Alm disso, indica o nvel de informaes dos cidados e dos governantes na Conferncia. O nmero, embora pouco expressivo, indicativo de um teor alto de informaes, o que possibilita maior qualidade da deliberao.

A qualidade de deliberao seria prejudicada por um grande nmero de propostas de polticas que no so de competncia municipal, uma vez que isso impacta negativamente sobre a efetividade das sugestes levantadas. Mais uma vez, os dados indicam alta qualidade na deliberao da Conferncia, com um nmero pequeno de propostas deste fim.

Portanto, conclui-se que houve qualidade na deliberao uma vez que um nmero preponderante de propostas referem-se polticas de competncia municipal, difusas e de juventude. A classificao entre polticas inovadoras e amplificadoras demonstra um nvel de informao relevante no que se refere ao que ser tratado posteriormente neste artigo.

A qualidade da deliberao foi afetada, diretamente, pelas regras da Conferncia. Uma vez que as propostas surgidas nas pr-Conferncias foram discutidas e aprovadas pelos delegados regionais eleitos para a Conferncia, houve garantia de uma boa deliberao nos grupos temticos da Conferncia. Isso pode ser comprovado quando se faz uma comparao entre as caractersticas das 377 propostas das pr-Conferncias e com as das 254 sugestes aprovadas na Conferncia, conforme grfico abaixo. Os dados confirmam uma diminuio das propostas classificadas como especficas, gerais ou sem competncia municipal.

Fonte: Joo Pinheiro Consultoria Jr.

Grfico 6 - Comparao entre propostas sugeridas nas Pr-Conferncias e propostas aprovadas na Conferncia Municipal da Juventude - Belo Horizonte, 2006.

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Difusas

Especficas

Juventude

Gerais

Inovadoras

Amplificadoras

Competncia

Sem-competncia

Porcentagem de propostas de polticas

ConfernciaPr-Conferncia

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D Informao aos representantes Os minipblicos contribuem efetivamente para que polticos, administradores e outros representantes obtenham informaes durante o processo. Essas informaes referem-se a preferncias, prioridades e percepes que podem aperfeioar a qualidade das polticas e da ao pblica, quando consideradas por esses representantes. A Conferncia Municipal da Juventude foi assistida por todos os administradores da Coordenadoria de Juventude da Prefeitura, secretrios (especialmente de polticas sociais), administradores das regionais, vereadores, alm da presena de alguns deputados e representantes dos poderes pblicos estadual e federal, na rea de juventude. Embora no tivessem direito voto nas deliberaes, esses atores puderam presenciar as discusses e tiverem acesso s sugestes de polticas pblicas surgidas no processo.

E Nvel de informao aos cidados As informaes tambm so favorecidas para os cidados em minipblicos como a Conferncia. Uma vez que os cidados tm acesso limitado informao, as conferncias serviram para incluir os participantes nos temas atuais de discusso de polticas pblicas para a juventude, seja atravs do documento entregue no incio das discusses, seja na conduo dos debates (com informao de polticas j existentes e de competncias municipais), seja nas prprias discusses de sugestes de polticas pblicas nos grupos temticos.

F Habilidades democrticas e Socializao Os analistas das instncias de democracia participativa chamam a ateno para a capacidade de arenas deliberativas, como a apresentada, funcionarem como escolas de democracia, com a aquisio de habilidades da cidadania e a considerao dos interesses pblicos mais acentuadamente nas suas preferncias e na sua insero nas aes pblicas. Essa caracterstica especialmente importante no caso analisado porque insere a juventude nessa escola de democracia. Num pas em que a cultura poltica marcada pela apatia e desinteresse, os jovens tiveram a oportunidade de se inserir num processo de deliberao pblica que afeta o seu engajamento cvico positivamente. A socializao foi promovida nos debates para aprovao das sugestes de polticas pblicas, em que os delegados argumentavam para aprovao ou eliminao das propostas das pr-Conferncias.

G Accountabilty Oficial Para Fung, a elevao da accountability tambm conseqncia dos minipblicos, uma vez que os cidados podem examinar coletivamente as aes e polticas dos representantes, avaliar o alinhamento deste comportamento do Estado com suas prprias aspiraes e valores e tentar colocar os dois em conformidade (FUNG, 2004, p.187). A Conferncia Municipal da Juventude representa essa possibilidade de exame das aes pblicas pelos jovens. Os jovens participantes, especialmente atravs do Conselho Municipal da Juventude eleito, podero acompanhar de forma mais prxima e transparente as aes da Prefeitura de Belo Horizonte.

H Justia das Polticas Os minipblicos tm potencial de promover justia social especialmente quando tratam de temas nos quais exista iniqidade substancial. A Conferncia da Juventude deu voz a muitos grupos atingidos por problemas sociais relacionados injustia social e o perfil dos participantes pde ser representativo e legitimar o documento final da Conferncia como uma posio assumida pela juventude de Belo Horizonte frente ao poder pblico municipal.

I Efetividade da ao pblica

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A deliberao pblica, segundo Fung, pode contribuir para a eficcia da poltica e da deliberao pblica de quatro formas: 1) criando oportunidades para os que sero submetidos a uma poltica de critic-la e propor alteraes; 2) aumentando a legitimidade de uma poltica ou agncia e pode, assim, tornar os cidados mais dispostos a cooperar; 3) obtendo informao direta dos cidados, que podem ter vantagens comparativas com relao a determinadas polticas; e 4) ajudando a aprimorar os detalhes da implementao estratgias e mtodos ao longo do tempo.

Na Conferncia as propostas tiveram muitas vezes o carter de crtica ou proposio de ampliao e alterao das polticas j existentes. Uma vez assumidas pelo Conselho e, depois, pela Coordenadoria, as propostas feitas pelos participantes da Conferncia legitimam essas duas instncias como representantes dos cidados jovens de Belo Horizonte no poder pblico, de forma mais relevante que a representao tradicional pelo voto.

J Mobilizao Popular As deliberaes dentro de um minipblico podem ainda contribuir para a mobilizao dos cidados fora deles. Em primeiro lugar, pode-se considerar que os movimentos sociais que participaram da Conferncia saram fortalecidos, seja por conselheiro eleitos, seja pela prpria visibilidade que ganharam na participao. Eles podem ter sua ao favorecida com o maior conhecimento gerado pela Conferncia. Alm disso, os jovens que no participaram da Conferncia podem ser mobilizados posteriormente pelas deliberaes realizadas no processo, especialmente atravs da mobilizao do Conselho Municipal da Juventude eleito.

Concluses A Conferncia Municipal da Juventude, considerada a partir de suas regras, escopo e resultados das deliberaes, e perfil dos participantes, representa um caso tpico de minipblico, considerando as indicaes de Archon Fung. O desenho institucional, bem como as conseqncias desse desenho, analisadas neste artigo, representam um instrumento de democracia participativa com resultados expressivos e apostas altas nos caminhos da deliberao pblica. Podem, satisfatoriamente, ser considerados como fruns participativos, na idia de Corts, ou espaos pblicos, para Dagnino. Possuem caractersticas marcantes de Pblicos Participativos, de Avritzer, embora no tenha claramente os conceito de deliberao, por estar ligado a uma instituio o Conselho Municipal de Juventude apenas consultiva para a conduo das polticas pblicas. Assim, menos empoderada que a experincia do Oramento Participativo, apesar de promover o ambiente necessrio ao desenvolvimento da racionalidade comunicativa habermasiana. E especialmente no sentido de construir experincias reais que alargam os horizontes das teorias de participao que a Conferncia se coloca. A escolha pelo modelo de minipblicos de Fung representativa e demonstra a sua importncia para a esfera das decises pblicas.

Esta discusso contempornea sobre a esfera pblica tem caminhos separados daqueles dos impulsos democrticos radicais e participativos, que favorecem o envolvimento direto do cidado nas decises pblicas. Parte da razo dessa separao provm de preocupaes com a impraticabilidade de uma democracia forte em organizaes polticas extensas, complexas e modernas. Todavia, as experincias atuais dos minipblicos fortes e empoderados indicam que esse julgamento de inviabilidade pode ser muito apressado e que os pblicos da democracia participativa podem ser realizveis sob algumas das condies contemporneas. (FUNG, 2004, p. 204).

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A experincia da Conferncia Municipal da Juventude deve ser encarada como uma experincia de minipblico forte, pelas consideraes aqui estabelecidas. Todas as falhas apontadas no processo de realizao da Conferncia podem ser justificadas pelo pioneirismo da iniciativa, pelas incertezas do processo de preparao e pela conduo inicial do processo pela Coordenadoria de Juventude da Prefeitura de Belo Horizonte. Uma segunda experincia de Conferncia, conduzida pelo novo conselho eleito e que tome como ponto de partida a anlise minuciosa da primeira experincia, pode oferecer a soluo para os mais diversos problemas apresentados. A Conferncia Municipal da Juventude foi um espao efetivo de participao dos jovens na discusso de decises pblicas e a sua recorrncia representa possibilidades reais e efetivas de aumento da cidadania, aumento da accountability, aprimoramento das polticas pblicas voltadas para este segmento e de direcionamento poltico para a democracia participativa na cidade.

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Notas

i A Joo Pinheiro Consultoria Jr. foi contratada pela prefeitura para acompanhar o processo. Ela uma associao civil sem fins lucrativos formada por alunos do Curso de Administrao Pblica da Escola de Governo da Fundao Joo Pinheiro, autarquia do governo de Minas Gerais. O curso voltado para administrao pblica e os alunos se formam com direito carreira de Especialistas em Polticas Pblicas e Gesto Governamental. Nas pr-conferncias e na Conferncia trabalharam 63 jovens selecionados entre esses alunos, conduzindo os debates e as votaes da Conferncia. ii Desde a aprovao da Lei Municipal n 9551, de 9 de julho de 1998, do Conselho da Juventude, existiu um

conselho. No entanto, o conselho era formado por membros indicados pelo poder pblico e no teve atuao direta, em carter consultivo ou deliberativo, desde sua fundao nas polticas pblicas da cidade. iii

O Frum de Entidades e Movimentos Juvenis de BH um grupo de mais de 40 entidades que desenvolve projetos ligados juventude na Regio Metropolitana de Belo Horizonte e se rene mensalmente desde agosto de 2004 para constituir uma rede de intercmbio de informaes, debates e reflexes sobre a juventude. iv

O perfil analisado refere-se a amostra de 60% dos delegados nas Pr-conferncias, que se refere ao nmero de fichas de inscrio disponibilizadas pela Coordenadoria da Juventude. Considera-se a amostra relevante pela porcentagem e pela distribuio uniforme das fichas disponibilizadas entre as regionais das Pr-Conferncias. v Supe-se que a participao nas pr-Conferncias regionais causou sub-representao ou sobre-representao

de algumas regionais na Conferncia Municipal, uma vez que o nmero de participantes no proporcional ao nmero de jovens residentes nas regionais. No foi possvel correlacionar os dados, uma vez que o critrio de idade para juventude diferente dos critrios dos ndices de populao disponveis para a cidade. vi

Esta suposio est baseada nos dados do IBGE para a populao de Belo Horizonte, no ltimo censo. O IBGE adota o termo juventude para a faixa etria de 18 a 24 anos e constatou que existiam 328.240 jovens em Belo Horizonte. Portanto, os dados para a faixa de 16 a 35 anos, considerando ainda o ano de 2006, mostram-se muito superiores ao nvel de participao da Conferncia.