13 DE MAIO DE 2016 EDIÇÃO 4161 PODER EXECUTIVO · 13 DE MAIO DE 2016 Imprensa Oficial do...

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PODER EXECUTIVO

INEDITORIAL

PODER LEGISLATIVO

PODER EXECUTIVO13 DE MAIO DE 2016 EDIÇÃO 4161

Secretaria de Administração e Gestão ...............................3 a 6

Iprejun .............................................................................................6

Secretaria de Finanças ........................................................ 7 a 23

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente .......................23

Fundação Casa da Cultura ........................................................23

Semads .................................................................................23 a 25

Fumas ............................................................................................25

Faculdade de Medicina ...............................................................25

Cijun ...............................................................................................26

Secretaria de Gestão de Pessoas ..............................................26

Portarias .......................................................................................27

Decretos ...............................................................................28 a 36

Ineditorial ............................................................................37 a 40

Poder Legislativo ................................................................40 a 47

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí13 DE MAIO DE 2016 PÁGINA 2Imprensa Oficial do Município de Jundiaí


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Prefeitura Municipal de Jundiaí Fundo Social de Solidariedade

Lista de CONTEMPLADOS - ano 2016


Lista de ESPERA - ano 2016

Roberta Martins Crespo - RG 40.748.272

Valdir Donizeti da Silva - RG 30.33.595-9

Gislaine Fonseca Martins - RG 32.213.295-2

Flaviana Zombini - RG 33.105.278-7

Celia Aparecida Toledo Eugênio - RG 29.981.489-0

Oficina de artesanato em feltro

Turma: Terça-feira Turno: Manhã (8:00 às 12:00)

Andreia Cantanheide da Silva - RG 50.971.337-7

Sueli Aparecida Zago - RG 10.425.095


Turma: Terça-feira Turno: Manhã (8:00 às 12:00)

Lidiane Eugenio - RG 41.213.209-6

Josefa Inácio Neuza Lira - RG 20.791.431-x

Norma Tordin Bueno - RG 3.227.973-5




Turma: Quinta-feira Turno: Manhã (8:00 às 12:00)

Fátima Aparecida Araújo - RG 19.602.310

Maria Odete Paconte da Silva - RG 10.264.731-8

Cristina de Souza Santos - RG 33.104.392

Shirley de Mattos - RG14.312.235

Sada Nakamura - RG 11.525.219-8

Taina Rocha dos Santos - RG 49.145.657-8

Cleusa Munhoz da Cruz - RG 15.133.054

Kelly Regiane Bernebé - RG 27.578.308-6

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Adelia Maria Lemos da Cunha - RG 9.844.861

Avelina Maria Victorino - RG 10.875.025-5

Ana Luiza de Pinheiro Santos - RG 04.987.910-33

Daniele Prado Pedroso Morassuti - RG 26.456.307-4

Roberta Keli Blok de Souza - RG 33.910.406-5

Eliana Aparecida Pereira de Carvalho - RG


Lista de ESPERA - ano 2016

Oficina de costura criativa

Turma: Sexta-feira Turno: Tarde (13:30 às 16:30)

Nielzen Cardoso - RG 30.711.022-9

Ivonete Aparecida de Souza - RG 20.470.914-3

Adriana Helena Scarpelli Fagaraz - RG 26.272.062-0

Rosangela de Fátima Costa - RG 18.510.983-4

Cleusa Aparecida Ribeiro de Jesus - RG 15.155.294

Turma: Sexta-feira Turno: Tarde (13:30 às 16:30)

Patricia Silva de Oliveira Barbosa - RG 46.208.322-6

Silvana Carrera - RG 16.367.487-5

Antonina Cássia de Melo - RG 40.769.832-2

Eva Celesti Benevenuto de Oliveira - RG 11.123.340-9

Vera Celina Ireno Camilo - RG 11.285.845-4

Eliane Aparecida Moreira - RG 35.672.764-6



Oficina de costura criativa

Carmem Ines Valler Maiyazaki - RG 37.607.876-5

Maria Anita Pereira da Silva - RG 30.912.233-8

Kelly Cristiane Santana de Oliveira - RG 35.410.198-5

Edna Rodrigues de Carvalho e Oliveira - RG 29.114.397-0

Andrea Nailani - RG 23.888.921

Cilene Lopes Osti - RG 28.467.524-6 24

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José Mendes Costa - RG 10.591.520-8

Raimundo Nonato Ribeiro Portela - RG 55.710.900-0

Paulino de Moraes - RG 11.968.835-4

Marcelino Tavares Pereira - RG 54.597.075-1

Fábio Silva Nunes - RG 52.735.655-7

Vanderli de Fátima Segueto Leardini - RG 12.547.587

Celia Fernandes Micheloti - RG 20.793.113

Raquel de Moraes Serchiano - RG 13.945.872-4

Ricardo Nunes Santana - RG 35.194.696-9

Marcos Francisco Donizeti Cerachiani - RG 6.367.859-7

Antonio Nunes Filho - RG 19.877.296-8

Luiz Gustavo Stringari - RG 34.330.389-0

Rosalvo Argemiro dos Santos - RG 5.880.622-2

José Rubens Olivato - RG 5.142.208

Letícia Eliza Leardini - RG 43.515.059-5

Alã Perini - RG 23.785.770-4

José Aguinaldo Felipe de Oliveira - RG 11.041.715

Adalberto Santos da Silva - RG 13.080.046-6

Domingos José de Oliveira - RG 13.604.124-3

Mauricio Gomes da Silva - RG 24.691.433-6

Jardinagem básica Segunda turma

Turma: Segunda e Terça-feira Turno: das 9:00 às 17:00

Nayara da Silva Souza - RG 35.796.760-4

Isaias Vaguina Borges - RG 30.725.299-1

Aline Gurreira Santos da Silva - RG 52.992.007-4

Valquiria Spinelli Sepulveda - RG 6.727.997-7

Meire Prates de Souza - RG 35.753.931-3

Iraides Gguarino da Costa - RG 15.211.138-4



Alessandro Capreti de Castro - RG 30.088.953-7

Hailton Lourenço da Silva - RG 8.482.153

Patricia Costa Cordeiro Martinelli - RG 36.992.664

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOOUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO NESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: CATSARA PETSHOP LTDA ME. PROCESSO Nº 7987- 5/2016. ASSINATURA: 06/05/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de RAÇÃO E GRANULADO – RP SMPMA/GM/SMS. VALOR(ES):Item(ns):1 – RACAO PARA CAES FILHOTES - MARCA: SPECIAL DOG PRIME - R$ 7.4000 POR QUILO. 2 – RACAO UMIDA PARA CAES FILHOTES, LATA 280GR - MARCA: PEDIGREE - R$ 4.3000 POR LATA. 3 - GRANULADO HIGIENICO PARA GATOS A BASE DE DIATOMITA, COM 2 KG - MARCA: TIDY CATS PURINA - R$ 18.0000 POR PACOTE. 6 - RAÇÃO UMIDA PARA GATOS, LATA 290G - MARCA: WHISKAS CARNE - R$ 4.3000 POR LATA. 7 - RAÇÃO SUPER PREMIUM PARA CÃES ADULTOS - MARCA: SPECIAL DOG PRIME ADULTO - R$ 6.2800 POR QUILO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 7.

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: MPO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP. PROCESSO Nº 7987-5/2016. ASSINATURA: 06/05/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de RAÇÃO E GRANULADO – RP SMPMA/GM/SMS. VALOR(ES):Item(ns):4 – RACAO PARA GATOS ADULTOS - MARCA: GOLDEN GATOS ADULTO - R$ 8.9900 POR QUILO. 5 - RACAO PARA GATOS FILHOTES - MARCA: GOLDEN GATOS FILHOTES - R$ 9.9900 POR QUILO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 7.

EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE RERRATIFICAÇÃO V, que se faz ao Termo de Prorrogação IV e Rerratificação IV ao Contrato Nº 34/12 celebrado com base no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: OFICINA REVISA LTDA - ME. PROCESSO: N.º 30.580-0/11. ASSINATURA: 12/05/16. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA EM VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ASSUNTO: Retificada a Cláusula II do Termo de Prorrogação IV e Rerratificação IV, firmado em 16 de setembro de 2015.

Extrato de Contratos e Aditivos

TERMO DE PRORROGAÇÃO IV, que se faz ao Contrato Nº 063/12 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: ASSOCIACAO JUNDIAIENSE DE TENIS PROCESSO: nº 06.485-0/12. ASSINATURA: 06/05/16. VALOR TOTAL ESTIMATIVO: R$ 41.633,28. OBJETO: PREST.DE SERV. ESPECIALIZADOS PARA ESPORTE DE RENDIMENTO NA MODALIDADE "TÊNIS DE CAMPO", CUJA FINALIDADE É A PARTICIPAÇÃO DO MUNIC.NOS JOGOS REGIONAIS E JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, ORGANIZADO PELA SEC.DE LAZER E TURISMO DO ESTADO, BEM COMO EM COMPETIÇÕES DA FED.PAULISTA DE TÊNIS, DESTINADOS A SEC.ADJUNTA DE ESPORTES. MODALIDADE: CONVITE nº 177/12. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses .


TERMO DE ADITAMENTO E PRORROGAÇÃO, que se faz ao Contrato Nº 270/15 celebrado com fundamento no art. 65, I, "b", § 1º e art. 57, § 1º, IV, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: FRV CONSTRUÇÕES LTDA EPP PROCESSO: nº 29.945-9/15. ASSINATURA: 26/04/16. VALOR TOTAL: R$ 28.433,98. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA EMEB IRACY FERREIRA BUENO, LOCALIZADA À RUA BELO HORIZONTE, N.252, VILA MARIA GENOVEVA, NESTA CIDADE. MODALIDADE: CONVITE-OBRAS nº 8/15.

ASSUNTO: Acréscimos e supressões ao objeto do Contrato e prorrogado por 60 (sessenta) dias .


TERMO DE PRORROGAÇÃO V, que se faz ao Contrato Nº 178/13 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: INST.DE GER.E GERON.C.HERMENEGILDO MARTINELLI LTDA PROCESSO: nº 22.184-7/13. ASSINATURA: 10/05/16. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 103.950,00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VAGAS DE INTERNAÇÃO P/ MÊS EM CLÍNICA P/ PACIENTES IDOSOS COM AVALIAÇÃO MÉDICA E INDICAÇÃO, C/ GRAU DE DEPENDÊNCIA II E III, PORTADORES DE PATOLOGIAS CRÔNICAS ASSOCIADAS A COMORBIDADES E COMPLICADORES DE SAÚDE E QUE OS COLOQUE SOB RISCO, C/ NECESSIDADE DE CUIDADOS E ASSISTÊNCIA À SAÚDE PERMANENTE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 367/13. ASSUNTO: Prorrogado por 03 (três) meses .

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA Processo nº 11.965-5/16 Inexigibilidade de Licitação nº 019/16 I - Objeto: Contratação da empresa Apenas Produções Artísticas e Culturais Ltda., para apresentação do artista “Thaíde”, durante a Virada Jundiaí 2016,no dia 21/05, no CECE “Comendador Antonio Carbonari” - Parque da Uva, durante aproximadamente 60 minutos, de acordo com a programação e gestão da Secretaria Municipal de Cultura. II - Fundamento Legal: artigo 25, inciso III, c/c art.26 da Lei Federal nº 8666/93. III - Contratada: Apenas Produções Artísticas e Culturais Ltda. IV - Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) V - Justificativa: Trata-se de contratação do rapper “Thaíde”, através da empresa Apenas Produções Artísticas e Culturais Ltda., para realização de show musical durante o evento “Virada Cultural” 2016, no dia 21/05, no CECE “Comendador Antonio Carbonari” - Parque da Uva. O artista se destaca pelo reconhecimento da crítica especializada por ser um dos maiores nomes do hip hop nacional, não apenas pela obra musical, mas também por levar o gênero ao rádio e à televisão, de grande renome no Brasil e no exterior, sendo seus trabalhos absolutamente compatíveis com o público presente e seu gosto musical. A contratação da empresa Apenas Produções Artísticas e Culturais Ltda., se justifica por ser detentora de representação com exclusividade do artista em questão, conforme Contrato de Exclusividade às fls. 17/18, dos autos acima mencionado. Quanto ao preço a ser pago, está de acordo com a média praticada pelo artista para a realização de trabalhos do gênero.

(Nathália Sgarbosa Pinheiro) Diretora de Cultura

SMC, em 11 de maio de 2015.

Ratifico a justificativa apresentada pela Diretora de Cultura, constante dos autos. Publique-se o respectivo Extrato.

(Jean Marcel Caum Camoleze) Secretário Municipal de Cultura

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA Processo nº 12.973-8/16 Inexigibilidade de Licitação nº 20/16 I - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos arquitetônicos, necessários à reestruturação e acessibilidade do térreo do Paço Municipal. II - Contratado: Araken Martinho Arquitetura e Urbanismo S/S Ltda III - Fundamento Legal: artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, I, e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93. IV- Prazo de Execução: 15 (quinze) dias V - Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VI - Justificativa: Trata-se de projetos arquitetônicos necessários à reestruturação e acessibilidade do térreo do Paço Municipal, compreendendo: (i) os anexos relativos ao estacionamento coletivo em 3 pisos; (ii) a reestruturação do térreo do Paço Municipal existente; (iii) a construção da área de Praça de Atendimento com estações informatizadas, sedes de bancos e área de controle e acessibilidade ao Paço;

(iv) o restaurante e cozinha, juntamente como setor de manutenção do Paço. A contratação se faz necessária com o objetivo de dar continuidade á etapa prévia que consistiu na execução de anteprojeto, conforme contrato administrativo nº 220/15. A presente etapa consistirá na elaboração e entrega do projeto de aprovação, equivalente ao desenho e aos memoriais para aprovações nos poderes públicos, com assessoria de instalações elétricas, hidráulicas e de estruturas. Justifica-se a contratação da empresa Araken Martinho Arquitetura e Urbanismo Ltda, em razão de seu sócio majoritário, Arquiteto Araken Martinho, ter sido o vencedor e detentor dos direitos autorais do concurso público para elaboração do conjunto de projetos para a construção do Paço Municipal, por meio do processo nº 55.404/85, idealizando, também, projetos complementares, além da singularidade do objeto e de se tratar de profissional com notória especialização e vasta experiência na área de projetos de arquitetura. O preço encontra-se compatível com os serviços que serão realizados e inferiores aos honorários normalmente praticados na tabela do Instituto de Arquitetos do Brasil. Celso Luiz Colletti Diretor do Depto de Administração Financeira

SMF, em 11 de maio de 2016. Ratifico a justificativa apresentada pelo Diretor do Depto de Administração Financeira, constante dos autos. Publique-se o respectivo Extrato.

Pedro Reis Galindo Secretário Municipal de Finanças

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 15275/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA ME VALOR TOTAL R$ 3.093,00 OBJETO:AQ.HASTE FLEXIVEL,ÓCULOS DE PROTEÇÃO,E BATERIA ALCALINA- SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE –PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 CONVITE Nº 79/2016 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15276/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MATIAS COMERCIAL PRODUTOS E SERVICOS EIRELI ME VALOR TOTAL R$ 660,00 OBJETO:AQ.HASTE FLEXIVEL,ÓCULOS DE PROTEÇÃO,E BATERIA ALCALINA- SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE –PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 CONVITE Nº 7 9 / 2 0 1 6 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15277/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MATIAS COMERCIAL PRODUTOS E SERVICOS EIRELI ME VALOR TOTAL R$ 1.440,00 OBJETO:AQ.HASTE FLEXIVEL,ÓCULOS DE PROTEÇÃO,E BATERIA ALCALINA- SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE –PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 CONVITE Nº 7 9 / 2 0 1 6 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15807/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ELIAS ALVES RIBEIRO FUNILARIA VALOR TOTAL R$ 4.800,00 OBJETO:FUNILARIA EM VEICULO DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 COMPRA DIRETA Nº 954/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15809/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: J.F.B. GOUVEIA & CIA LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 494,00 OBJETO:BLOQUEADOR SOLAR DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COMPRA DIRETA Nº 957/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15827/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: TINPAVI INDUSTRIA DE TINTAS LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 21.000,00 OBJETO:COLUNA CILINDRICA EM AÇO 1010/1020 - SMT DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí13 DE MAIO DE 2016 PÁGINA 4

OUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO NESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: LGM COM.E REPRES.DE PROD.ALIM.EM GERAL EIRELI EPP. PROCESSO Nº 1311-4/2016. ASSINATURA: 04/03/2016. OBJETO: Fornecimento futuro de FORMULA INFANTIL, LEITE EM PÓ MODIFICADO E OUTROS - RP - SME. VALOR(ES):Item(ns):1 – FORMULA INFANTIL-SEGMENTO A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA COM FERRO-ISENTO DE LACTOSE OU PRODUTOS LACTEOS-LATA PESANDO ENTRE 400 A 500 G- MARCA: NAN SOY - R$ 59.0000 POR QUILO. 2 - LEITE EM PO-MODIFICADO ENRIQUECIDO COM FERRO-VITAMINAS E OLIGOELEMENTOS-PARA ALIMENTAÇÃO DE LACTENTES ATÉ 5 MESES DE VIDA-LATA DE 400 A 500 G-.-* REFERÊNCIA DAS MARCAS HOMOLOGADAS:-NESTOGENO 1-MILUPA 1-ENFAMIL 1- MARCA: NESTOGENO - R$ 31.9500 POR QUILO. 3 - LEITE EM PO MODIFICADO P/LACTENTES,A PARTIR 6.MES,400 A 500G-OLIGOELEMENTOS,PARA ALIMENTACAO DE LACTENTES A PARTIR DO-6. MES DE VIDA-FÓRMULA DE SEGMENTO-EMBALAGEM DE 400 A 500 G-VALIDADE SUPERIOR A 06 MESES-.-* REFERENCIA DAS MARCAS HOMOLOGADAS-. NESTOGENO 2-. MILUPA 2-. ENFAMIL 2- MARCA: NESTOGENO - R$ 29.3900 POR QUILO. 4 - LEITE DE SOJA EM PÓ E INSTANTANEO-ALIMENTO NUTRITIVO COM PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA ISENTO DE-LACTOSE.-EMBALAGEM LATA DE 300G A 400G-ENRIQUECIDO COM ZINCO, FERRO E VITAMINA A.- MARCA: SOYMILKE - R$ 67.3000 POR QUILO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 02.


TERMO DE PRORROGAÇÃO II, que se faz ao Contrato Nº 112/14 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA PROCESSO: nº 05.908-0/13. ASSINATURA: 08/03/16. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.800.000,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. MODALIDADE: CONCORRENCIA nº 1/13. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses .


TERMO DE PRORROGAÇÃO IV, que se faz ao Contrato Nº 235/11 celebrado com fundamento no artigo 57, inciso II, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. PROCESSO: nº 27.183-8/11. ASSINATURA: 26/02/16. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 10.009,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CPAP PARA TRATAMENTO DA APNÉIA DO SONO, DESTINADO AOS PACIENTES ATENDIDOS EM DOMICÍLIO, NESTA CIDADE, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. MODALIDADE: CONVITE nº 751/11. ASSUNTO: Prorrogado por 02 (dois) meses.


TERMO DE PRORROGAÇÃO IV, que se faz ao Contrato Nº 040/12 celebrado com base no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: DIAL COM. E SERV. DE EQUIP. ELETRONICOS LTDA PROCESSO: nº 03.094-3/12. ASSINATURA: 04/03/16. VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) RÁDIOS TRANSCEPTORES MÓVEIS, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. MODALIDADE: CONVITE nº 73/12. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses .


TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15828/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: BRX COMERCIO DE POSTES EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 34.000,00 OBJETO:COLUNA CILINDRICA EM AÇO 1010/1020 - SMT DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15829/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: BRX COMERCIO DE POSTES EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 9.870,00 OBJETO:COLUNA CILINDRICA EM AÇO 1010/1020 - SMT DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15842/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ROSICLER CIRÚRGICA LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 114,80 OBJETO:REANIMADOR MANUAL DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 COMPRA DIRETA Nº 960/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15858/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SILAS ROBERTO CAROLA ME VALOR TOTAL R$ 285,00 OBJETO:PECA PARA PORTAO ELETRONICO DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE –PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 COMPRA DIRETA Nº 955/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15949/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA ME VALOR TOTAL R$ 7.341,30 OBJETO:PANELA DE PRESSÃO E OUTROS - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15950/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA ME VALOR TOTAL R$ 801,66 OBJETO:PANELA DE PRESSÃO E OUTROS - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 15951/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA ME VALOR TOTAL R$ 1.202,49 OBJETO:PANELA DE PRESSÃO E OUTROS - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15952/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: INOVAÇÔES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 1.299,52 OBJETO:PANELA DE PRESSÃO E OUTROS - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15953/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: INOVAÇÔES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 519,48 OBJETO:PANELA DE PRESSÃO E OUTROS - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO

EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15954/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: INOVAÇÔES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 778,40 OBJETO:PANELA DE PRESSÃO E OUTROS - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15955/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ALUMINIOS MARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VALOR TOTAL R$ 12.912,70 OBJETO:PANELA DE PRESSÃO E OUTROS - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016.



EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15960/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONTRERA TORO COMERCIAL LTDA. ME VALOR TOTAL R$ 568,00 OBJETO:PANELA DE PRESSÃO E OUTROS - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016.



EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15964/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MATHEUS FORTE ME VALOR TOTAL R$ 2.892,00 OBJETO:PANELA DE PRESSÃO E OUTROS - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 15965/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MATHEUS FORTE ME VALOR TOTAL R$ 1.084,50 OBJETO:PANELA DE PRESSÃO E OUTROS - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15966/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MATHEUS FORTE ME VALOR TOTAL R$ 1.446,00 OBJETO:PANELA DE PRESSÃO E OUTROS - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15967/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: UTILARE IMPORTAÇÃO LTDA - ME VALOR TOTAL R$ 8.750,90 OBJETO:PANELA DE PRESSÃO E OUTROS - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2016.



EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15997/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: BATALHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME VALOR TOTAL R$ 607,70 OBJETO:PRODUTOS PARA LIMPEZA DE VEICULOS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 COMPRA DIRETA Nº 961/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15998/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA ME VALOR TOTAL R$ 65,00 OBJETO:PRODUTOS PARA LIMPEZA DE VEICULOS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 COMPRA DIRETA Nº 961/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 15999/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: BATALHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME VALOR TOTAL R$ 29,00 OBJETO:PRODUTOS PARA LIMPEZA DE VEICULOS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 COMPRA DIRETA Nº 961/2016. RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE

DA DIVISÃO DE COMPRAS Convite nº. 080/ 2016. Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Objeto: Aquisição câmara de ar, bomba de pé, pneu Montain Bike, e outros, para competições da modalidade de ciclismo.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO


CONTRATO Nº 028/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: DNP TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA PROCESSO: nº 31.192-4/15. ASSINATURA: 03/03/16 VALOR TOTAL: R$ 176.606,50. OBJETO: FORNECIMENTO DE 415 TONELADAS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, FAIXA "B" DO DNER/ESP E 381 TONELADAS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, FAIXA "C" DO DNER/ESP, DE ACORDO COM O SOLICITADO PELA SMO. LOCAL: RUA XAVANTES E ENTORNO – VILA CIDADANIA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 244/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. Proponentes: 05.


CONTRATO Nº 011/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. PROCESSO: nº 34.531-0/15. ASSINATURA: 07/03/16 VALOR TOTAL: R$ 20.139,96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VENTILADOR MECÂNICO, MODELO TRILOGY OU SIMILAR, PARA TRATAMENTO INVASIVO, EM ÂMBITO DOMICILIAR, ESTANDO INCLUSO O FORNECIMENTO DE TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, INCLUSIVE DESCARTÁVEIS, DESTINADOS A SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 287/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Proponentes: 03.


CONTRATO Nº 029/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: DENAC COMÉRCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA PROCESSO: nº 35.737-2/15. ASSINATURA: 07/03/16 VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 244.500,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA EM MÁQUINAS CASE, CATERPILLAR, TEMA-TERRA E VIBRO ACABADORA TEREX PERTENCENTES A SMO, COMPREENDENDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS. MODALIDADE: TOMADA DE PRECO nº 18/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Proponentes: 02.

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA Processo nº 6.034-7/2016 Inexigibilidade de Licitação nº 011/2016 I - Objeto: contratação de apresentações musicais da Banda São João Batista, através da Associação Musical São João Batista para realização de 10 (dez) shows artísticos com duração de 1h30min cada apresentação e 2 apresentações dos hinos Nacional e de Jundiaí em datas a serem definidas pela Secretaria Municipal de Cultura. II - Período das apresentações: Ano de 2016. III- Fundamento Legal: artigo 25, III, c/c artigo 26, da Lei Federal nº 8666/93. IV - Valor Global: R$ 35.070,00 (trinta e cinco mil e setenta reais). V - Justificativa: trata-se de contratação de apresentações musicais da Banda São João Batista, através da Associação Musical São João Batista, para realização de shows artísticos em datas a serem definidas pela Secretaria Municipal de Cultura neste Município de Jundiaí, com o fim de referidos atender solicitações da comunidade, bem como valorizar a formação musical tradicional do Município. A contratação justifica-se, ainda, por seu reconhecimento e por sua consagração pela opinião pública local. A contratação por meio da Associação Musical São João Batista justifica-se pois representa com exclusividade a Banda. Quanto ao preço a ser pago, está de acordo com a média praticada para a realização de trabalhos do gênero.

Jean Marcel Caum Camoleze Diretor de Cultura

SMC, em 08 de Março de 2016. Ratifico a escolha, face justificativa do Sr. Diretor de Cultura, constante dos autos. Publique-se o respectivo Extrato.

Tércio Marinho do Nascimento Júnior Secretário Municipal de Cultura

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 8046/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA

CONTRATO Nº 028/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: DNP TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA PROCESSO: nº 31.192-4/15. ASSINATURA: 03/03/16 VALOR TOTAL: R$ 176.606,50. OBJETO: FORNECIMENTO DE 415 TONELADAS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, FAIXA "B" DO DNER/ESP E 381 TONELADAS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, FAIXA "C" DO DNER/ESP, DE ACORDO COM O SOLICITADO PELA SMO. LOCAL: RUA XAVANTES E ENTORNO – VILA CIDADANIA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 244/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. Proponentes: 05.


CONTRATO Nº 011/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. PROCESSO: nº 34.531-0/15. ASSINATURA: 07/03/16 VALOR TOTAL: R$ 20.139,96. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VENTILADOR MECÂNICO, MODELO TRILOGY OU SIMILAR, PARA TRATAMENTO INVASIVO, EM ÂMBITO DOMICILIAR, ESTANDO INCLUSO O FORNECIMENTO DE TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, INCLUSIVE DESCARTÁVEIS, DESTINADOS A SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 287/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Proponentes: 03.


CONTRATO Nº 029/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: DENAC COMÉRCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA PROCESSO: nº 35.737-2/15. ASSINATURA: 07/03/16 VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 244.500,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA EM MÁQUINAS CASE, CATERPILLAR, TEMA-TERRA E VIBRO ACABADORA TEREX PERTENCENTES A SMO, COMPREENDENDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS. MODALIDADE: TOMADA DE PRECO nº 18/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Proponentes: 02.

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA Processo nº 6.034-7/2016 Inexigibilidade de Licitação nº 011/2016 I - Objeto: contratação de apresentações musicais da Banda São João Batista, através da Associação Musical São João Batista para realização de 10 (dez) shows artísticos com duração de 1h30min cada apresentação e 2 apresentações dos hinos Nacional e de Jundiaí em datas a serem definidas pela Secretaria Municipal de Cultura. II - Período das apresentações: Ano de 2016. III- Fundamento Legal: artigo 25, III, c/c artigo 26, da Lei Federal nº 8666/93. IV - Valor Global: R$ 35.070,00 (trinta e cinco mil e setenta reais). V - Justificativa: trata-se de contratação de apresentações musicais da Banda São João Batista, através da Associação Musical São João Batista, para realização de shows artísticos em datas a serem definidas pela Secretaria Municipal de Cultura neste Município de Jundiaí, com o fim de referidos atender solicitações da comunidade, bem como valorizar a formação musical tradicional do Município. A contratação justifica-se, ainda, por seu reconhecimento e por sua consagração pela opinião pública local. A contratação por meio da Associação Musical São João Batista justifica-se pois representa com exclusividade a Banda. Quanto ao preço a ser pago, está de acordo com a média praticada para a realização de trabalhos do gênero.

Jean Marcel Caum Camoleze Diretor de Cultura

SMC, em 08 de Março de 2016. Ratifico a escolha, face justificativa do Sr. Diretor de Cultura, constante dos autos. Publique-se o respectivo Extrato.

Tércio Marinho do Nascimento Júnior Secretário Municipal de Cultura

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 8046/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA

VALOR TOTAL R$ 2.793,00 OBJETO:CARNES P/MERENDA ESCOLAR (PATINHO MOIDO E OUTROS) - RP – SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO:QESE-QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCACAO LEI ESTADUAL 10.013 DE 24/06/98 N.Cx.NBco. c/c 22.812-5 BANCO 195 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 8219/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS - ME VALOR TOTAL R$ 6.825,60 OBJETO:LEITE EM PO DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE –PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 COMPRA DIRETA Nº 377/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 8238/2016 CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE SS LTDA VALOR TOTAL R$ 1.710,00 OBJETO:INSCRICAO EM CURSO DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 COMPRA DIRETA Nº 346/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 7373/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA:ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VALORTOTAL R$ 2.984,00 OBJETO:FORNEC.MEDICAMENTOS (AMOXICILINA 500 MG E OUTROS)RP SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 7375/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA:GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA VALOR TOTAL R$ 1.575,00 OBJETO:FORNECIMENTO DE CIMENTO COMUM CP II - RP - SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1 5 2 / 2 0 1 5 .

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 7376/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: B.H. FARMA COMERCIO LTDA. VALOR TOTAL R$ 199.200,00 OBJETO:FOR.MEDICAMENTOS(PROPATILNITRATO 10MG E OUTROS) MJ- RP - SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:MS/ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA. PORTARIA N. 1462 DE 19.06.2007. BANCO DO BRASIL C/C 34.906-2 - BANCO 233 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 7378/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: MAVI TINTAS E SINALIZADORA LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 116.524,00 OBJETO:FORN. DE TINTA ACRILICA E OUTROS - RP - SMT DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 7481/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CIRURGICA UNIAO LTDA. VALOR TOTAL R$ 10.892,00 OBJETO:SÓDIO HIPOCLORITO,AGUA DESTILADA E OUTROS RP SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE –PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 7482/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: T.R.M. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 21.600,00 OBJETO:SÓDIO HIPOCLORITO,AGUA DESTILADA E OUTROS RP SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2015.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 7483/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CIRURGICA UNIAO LTDA. VALOR TOTAL R$ 4.018,00 OBJETO:SÓDIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOFace ao que consta dos autos, adjudicamos o objeto desta licitação às empresas abaixo:

EMPRESAS ITENS ADIRANO DOS SANTOS S.A. BATISTA COMERCIO E SERVIÇO ME

01, 09

DETROIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 02, 04, 07

FRANCISCO BATISTA FERREIRA PRESENTES ME

03, 08, 11, 12

Ficam desclassificadas as propostas da empresa abaixo, no tocante aos itens assinalados, por não atender ao disposto no item 6.4 do Edital, ofertando preço superior ao estimado.

EMPRESAS ITENS XPERTIX LTDA ME 01,03,04,

08,09,11 FELIPE FURQUIM OLIV. ESPORTIVOS ME 02, ADRIANO DOS S.A. BATISTA COMERCIO E SERVIÇO ME

02,

ADÉLIA A.RODRIGUES DE ALMEIDA ESPORTIVOS ME

02,

FRANCISCO BATISTA FERREIRA PRESENTES ME

04, 10

Ficam revogados os itens 05, 06 e 10 Processo nº 10.929-2/16 RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE

DA DIVISÃO DE COMPRAS Convite nº. 088/16. Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Cultura Objeto: Locação de estrutura de três camarins para utilização da Virada Jundiai /2.016. Face ao que consta dos autos, adjudicamos o objeto desta licitação à empresa FARE MARKETING E EVENTOS LTDA EPP Processo Nº 11.935-8/16 RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE

DA DIVISÃO DE COMPRAS Convite nº. 091/16. Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Cultura Objeto: Prestação de serviços de orientadores de público para a Virada Jundiai /2.016. Face ao que consta dos autos, adjudicamos o objeto desta licitação à empresa FARE MARKETING E EVENTOS LTDA EPP Processo Nº 12.001-8/16 RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE

DA DIVISÃO DE COMPRAS Convite nº. 097/ 2016. Órgão Gestor: Guarda Municipal Objeto: Aquisição de telha de aço galvanizado trapezodial. Face ao que consta dos autos, adjudicamos o objeto desta licitação à empresa abaixo: - M.M. AGOSTINHO COMERCIAL LTDA - EPP Processo nº 12.270-9/16 RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE

DA DIVISÃO DE COMPRAS Convite nº. 098/16. Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Objeto: Aquisição de vermicida base pirantel e outros. Face ao que consta dos autos, adjudicamos o objeto desta licitação às empresas abaixo: - CATSARA PETSHOP LTDA-ME: item 01; - TERESA GAGLIARDI HARA-EPP: itens 02, 04 e 05; - DI BLASIO E CIA LTDA-ME: item 03. Fica desclassificada a proposta da empresa abaixo, face ao disposto no item 6.4 do Edital, por apresentarem preços incompatíveis em relação ao preço de referência: - DI BLASIO E CIA LTDA-ME: itens 01 e 04. Processo nº. 12.276-6/16

ATO DE ADJUDICAÇÃO De 11/05/2016

PREGÃO ELETRÔNICO PE 032-16 - Fornecimento de bolsa para colostomia/ileostomia e outros, sob o Sistema de Registro de Preços. Processo nº. 6.124-6/16. Face ao que consta dos autos, após análise pelos órgãos competentes das documentações apresentadas e do recurso interposto pela empresa Cholmed Comercial Hospitalar Ltda. EPP, RESOLVEMOS:

I – Desclassificar a empresa Comercial Coloplast do Brasil Ltda., nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 por desatender as especificações solicitadas. I - ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas abaixo, por apresentarem os menores preços e atenderem às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: - MAX MEDICAL COM. PRODS. MÉDICOS E HOSPIT. LTDA.: itens 01, 02, 04, 12, 13 e 14; - COLOPLAST DO BRASIL LTDA.: itens: 09, 10, 15 e 16. - CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. EPP: itens 03, 05, 06, 07 e 08.

Alexandre Castro Nunes

Diretor do Depto. de Licitação

ATO DE ADJUDICAÇÃO De 06 de maio de 2016

Pregão Eletrônico PE 92/2016 – Fornecimento de bomba de metal com bico para encher bola e outros, sob o sistema de Registro de Preços., destinados à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Proc.Adm. nº 9.617-6/2016-1. Face ao que consta dos autos, após análise das documentações apresentadas, e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: I – Revogar os itens 6,9,10,11,12 e 26, devido a falta de proposta válida para os itens por fornecedor habilitado. II – Inabilitar a empresa MAXIMUS ESPORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, por não ter enviado documentação de habilitação dentro do prazo concedido em Edital. III – ADJUDICAR o objeto da presente licitação à(s) empresa(s) abaixo, por atenderem às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA - EPP, ITENS 1,2,3,4,5,7,8,13,14,15,16,17,19,20,21,22,23,24,25 E 18.

Germano Hélio Sgarioni Pregoeiro

ATO DE ADJUDICAÇÃO De 13 de maio de 2016

Pregão Eletrônico nº 87/16 – Fornecimento de peças de cartolina, cartões de identificação, formulários e outros, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o formulário Proposta de Preços e o presente Anexo. Processo Administrativo nº 9.564-0/2016. Face ao que consta dos autos, após análise das documentações apresentadas e, considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: I - ADJUDICAR o objeto desta licitação às empresas abaixo relacionadas, por apresentarem os menores valores e atenderem às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: - DIOGO BARCHI MARQUEZINI – ME (Itens 05, 07, 09 e 12); - FORMATHO DIGITAL PRINT LTDA. – ME (Itens 02, 13, 14, 17, 18 e 19); - GRÁFICA ABREU LTDA. – EPP (Itens 01, 03, 04, 06, 08, 10, 11, 15 e 16)

(Maria Helena Fonseca Baialuna)

Pregoeira

ATO DE ADJUDICAÇÃO Dia 10 de maio de 2016

Pregão Eletrônico nº 104/2016 – Aquisição de de película refletiva e outros, destinado à Secretaria Municipal de Transporte. Processo Administrativo nº 10.530-8/16. Face ao que consta dos autos, após análise da documentação apresentada e, considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: I – REVOGAR o item 5 por solicitação do órgão técnico para avaliação e adequação da descrição técnico do material. II – ADJUDICAR o objeto desta licitação às empresas abaixo relacionadas, por atender às exigências do Edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação. - 3M DO BRASIL LTDA – Itens 1, 3, 4 e 10 - SETAS SINAIS RODOVIÁRIOS LTDA EPP - Itens 6,7, 8 e 9 - TINPAVI INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA EPP - Item 2

Luciney Mendonça Thiegue Pregoeira

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Convite nº 033/16.

Órgão gestor: Secretaria Municipal de Obras e outras. Objeto: Aquisição de lona plástica de polietileno 200 micras e outros. “Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 22.948 de 10.03.11, homologamos o objeto da presente licitação, como segue”:

Empresa Valor R$ DI BLASIO E CIA LTDA - ME 4.073,77 INOVAÇÕES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA – EPP 1.771,00

TIRTA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA – ME 3.072,00

PLANERR COMÉRCIO DE FERR. E MANUTENÇÃO LTDA – EPP 518,25

MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA – EPP 2.700,00

Processo Nº 6.153-5/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Em : 10/05/2016 CONVITE nº 79/16 PROCESSO nº 10.928-4/16 ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: AQ.HASTE FLEXIVEL,ÓCULOS DE PROTEÇÃO,E BATERIA ALCALINA- SMS "Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue": MATIAS COMERCIAL PRODUTOS E SERVICOS EIRELI ME..........................................................................R$ 2.100,00 DI BLASIO E CIA LTDA ME..................................R$ 3.093,00

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/16 – Fornecimento de cruzeta de madeira reciclável, sob o sistema de Registro de Preços, destinado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme processo administrativo nº 9.615-0/16: - 2E AMBIENTAL COMÉRCIO DE METAIS LTDA, ao preço unitário de R$ 21,00.

(ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES GIROTTO) Secretária Adjunta de Administração e Gestão

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 097/16 – Aquisição de equipamentos de ponto de acesso wireless indoor e power injetor, para melhoria da infraestrutura de rede do Paço Municipal, destinado à Secretaria Municipal de Administração e Gestão, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme Processo Administrativo nº 10.156-2/16: - SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDA: item 01 (R$ 3.243,00) e item 02 (R$ 105.712,83).

(ALESSANDRA CRISTINA GIROTTO RODRIGUES) Secretária Adjunta de Administração e Gestão

RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO DESPACHO DE

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/16 Na publicação referente à HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 049/16, processo nº 07.069-2/16, na edição nº 4.160 da IOM do dia 11/05/16: Onde se lê: - M.C. SILVA EVENTOS ME.............................R$85.500,00 Leia-se: - M.C. SILVA EVENTOS ME .............................R$85.499,40.

(ALESSANDRA CRISTINA GIROTTO RODRIGUES) Secretária Adjunta de Administração e Gestão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/16 OBJETO: Aquisição de sistema de coleta de sangue a vácuo, destinado à Secretaria Municipal de Saúde (EXCLUSIVO PARA ME E EPP, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 147/14). ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:30 horas do dia 31 de maio de 2016. PREGOEIRA RESPONSÁVEL: LUCIANA AP. LEMES. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/16 OBJETO: Fornecimento de bolsa para colostomia/íleo, transparente, recortável e outros, sob o Sistema de Registro de Preços.


IPREJUN

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:00 horas do dia 31 de maio de 2016. PREGOEIRA RESPONSÁVEL: SÔNIA M. O. L. COLASANTO. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar Editais Eletrônicos – Compras – Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Licitação – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) cada. ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo após o término do seu encaminhamento. SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas. DIRETOR DEPTO. LICITAÇÃO: ALEXANDRE CASTRO NUNES EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 013/16, de 12 de maio de 2016 ÓRGÃO: Município de Jundiaí. OBJETO: Fornecimento de medicamentos (infliximabe 100mg injetável e outros), para atendimento a Mandados Judiciais, sob o Sistema de Registro de Preços. DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” - acessar Editais Presenciais – Pregão Presencial – grátis), ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Licitação – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) ENTREGA DOS ENVELOPES: na sessão do Pregão até o final do credenciamento DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: dia 06 de junho de 2016 às 10:00 horas LOCAL DA SESSÃO: Paço Municipal “Nova Jundiaí” – Auditório – 8º Andar – Ala Norte PREGOEIRA RESPONSÁVEL: EMILY SCAPINELLI.

ALEXANDRE CASTRO NUNES DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EDITAL Nº 008, de 11 de maio de 2.016 CONCORRÊNCIA Nº 002/16 ÓRGÃO: Município de Jundiaí OBJETO: Execução de obra construção de vestiário no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo – C.E.C.E. Vila Comercial, localizado na Avenida Clemente Rosa s/nº - Vila Comercial, nesta cidade DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: o edital (grátis) na íntegra, com todos os seus anexos, encontra-se disponível no “site” http://compraaberta.jundiai.sp.gov.br - entrar no link “Editais Presenciais” ou mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Logística – 4º andar – Ala Norte, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas VISITA TÉCNICA: agendamento prévio, no horário das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone (11) 4589-8471 ENCERRAMENTO: 23 de junho de 2.016, às 09:30 horas ABERTURA: 10:00 horas do mesmo dia.

ALEXANDRE CASTRO NUNES Diretoria do Departamento de Licitação

EDITAL Nº 009, de 11 de maio de 2.016 CONCORRÊNCIA Nº 003/16 ÓRGÃO: Município de Jundiaí OBJETO: Execução de obra construção de vestiários no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Nicolino de Lucca (Bolão), localizado na Rua Rodrigo Soares de Oliveira nº 200 – Bairro Anhangabaú, nesta cidade DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: o edital (grátis) na íntegra, com todos os seus anexos, encontra-se disponível no “site” http://compraaberta.jundiai.sp.gov.br - entrar no link “Editais Presenciais” ou mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Logística – 4º andar – Ala Norte, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas VISITA TÉCNICA: agendamento prévio, no horário das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone (11) 4589-8471 ENCERRAMENTO: 27 de junho de 2.016, às 09:30 horas ABERTURA: 10:00 horas do mesmo dia.


EDITAL Nº 013, de 11 de maio de 2.016 CONCORRÊNCIA Nº 007/16 ÓRGÃO: Município de Jundiaí OBJETO: Execução de obra de reforma geral em quadra poliesportiva do C.E.C.E. José Pedro Raimundo, localizado na Avenida Tiradentes, 60, Vila Rio Branco, nesta cidade DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: o edital (grátis) na íntegra, com todos os seus anexos, encontra-se disponível no “site” http://compraaberta.jundiai.sp.gov.br - entrar no link “Editais Presenciais” ou mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Logística – 4º andar – Ala Norte, de 2ª a 6ª

feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas VISITA TÉCNICA: agendamento prévio, no horário das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone (11) 4589-8471 ENCERRAMENTO: 29 de junho de 2.016, às 09:30 horas ABERTURA: 10:00 horas do mesmo dia.


EDITAL DE CONHECIMENTO

Empresas que receberam punição conforme previsto nos meses de ABRIL de 2016, em Procedimentos Licitatórios e hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, incidente no artigo 87, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, conforme apurado nos processos abaixo, em complemento as publicações de “Decisão de Aplicação” individuais. DECISÃO: OPPORTUNITAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP. (Processo n° 24.705-2/2015) “Diante das manifestações de ordem técnica e jurídica, as quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos, DENEGO o recurso interposto pela empresa OPPORTUNITAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP, ficando mantida a decisão originária, ou seja, a aplicação das penas de “multa” no valor de R$ 909,53 (novecentos e nove reais e cinquenta e três centavos), a ser atualizada na data do efetivo recolhimento, e “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 01 (um) ano”, a contar da data de publicação do ato, em consonância com o previsto nos itens 11.2 e 11.4 do Edital e art. 87, II e III da Lei Federal nº 8.666/1993”.

PEDRO BIGARDI Prefeito

Decisão proferida 17/03/16 - Publicado Imprensa Oficial do Município de Jundiaí na data de 20/04/16, Prazo Recursal 01/02/16, Ato Contra Decisão do Prefeito até 02/05/16 e Edital de Aplicação de Penalidade na data de 11/05/16 DECISÃO: L. H. G. SILVA EVENTOS - ME, (Compra Direta n° 2.557/2015) “Diante das manifestações de ordem técnica e jurídica, as quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos, DENEGO o recurso interposto pela empresa L. H. G. SILVA EVENTOS - ME, ficando mantida a decisão originária, ou seja, a aplicação das penas de “multa” no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a ser atualizada na data do efetivo recolhimento, e “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos”, a contar da data de publicação do ato, bem como estorno da Nota de Empenho efetivada, em consonância com o previsto no art. 87, II e III da Lei Federal nº 8.666/1993”.


Decisão proferida 18/03/16 - Publicado Imprensa Oficial do Município de Jundiaí na data de 20/04/16, Prazo Recursal 18/01/16, Edital de Conhecimento e Abertura de Prazo Ato Contra Decisão do Prefeito até 06/05/16 e Edital de Aplicação de Penalidade na data de 11/05/16.

FAZ BAIXAR O PRESENTE EDITAL, para conhecimento da decisão proferida por esta Administração no que pertine aplicação de penalidades.

Jundiaí, 11 de maio de 2016.

MARCELO AVERSA SMAG/DIRETOR DO DPTO. TÉCNICO

EXTRATO TERMO ADITIVO II ao CONVÊNIO Nº 018/15, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAM. PROCESSO: nº 18.201-0/15 OBJETO: Prorroga o prazo de vigência, para vigorar por mais três meses, contados a partir de 15 de abril de 2016 e substitui Plano de Trabalho. VALOR: Valor total de R$ 113.101,50 (cento e treze mil cento e um reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO: 14.01.10.302.0176.2816.3.3.90.39.00.0.0000 ASSINATURA: 11.05.16

RETIFICAÇÃO – IPREJUN NA EDIÇÃO N° 4160 DE 11 DE MAIO DE 2016 NA PORTARIA N° 406, DE 04 DE MAIO DE 2016 Onde se lê:. Salário-Maternidade... Leia-se:. ...Auxílio-Doença, ..

Eudis Urbano dos Santos Diretor Presidente do IPREJUN

PORTARIA N° 423 DE 11 DE MAIO DE 2016 Resolve conceder Pensão por Morte, em razão do falecimento do ex-servidor inativo NEWTON NERY FEODRIPPE DE SOUZA FILHO portador do CPF nº 028.863.674-00, PIS nº 1006919828-1, ocorrido em 16/04/2016 à sua esposa TANIA MARIA FEODRIPPE DE SOUZA portadora do CPF nº 411.058.500-72, PIS nº 1700744285-2, a partir de 17/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 424 DE 11 DE MAIO DE 2016 Resolve conceder Pensão por Morte, em razão do falecimento do ex-servidor inativo GERMANO DE FÁBIO portador do CPF nº 774.505.828-72, PIS nº 1042213264-8, ocorrido em 15/04/2016 à sua mãe APARECIDA ALBINO DE FÁBIO portadora do CPF nº 102.647.208-30, a partir de 16/04/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 425 DE 11 DE MAIO DE 2016 Resolve conceder à funcionária ESTELY DA COSTA CAROTTA, Técnico de Enfermagem, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 25/04/2016 a 22/08/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 426 DE 11 DE MAIO DE 2016 Resolve conceder à funcionária TAMIRES CRISTINA BORGOMANI PEREIRA ROSSATTO, Farmacêutica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 02/05/2016 a 29/08/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 428 DE 11 DE MAIO DE 2016 Resolve conceder à funcionária CELIA CRISTINA GIANEI BORTOLO, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 45 (quarenta e cinco) dias, de 19/04/2016 a 02/06/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 429 DE 11 DE MAIO DE 2016 Resolve conceder à funcionária ELAINE CRISTINA NUNES MACIEL DA SILVA, Agente de Desenvolvimento Infantil, Grupo ADI, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 30 (trinta) dias, de 03/05/2016 a 01/06/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 430 DE 11 DE MAIO DE 2016 Resolve conceder à funcionária ALESSANDRA DE ALMEIDA BARBOSA DA SILVA, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 22 (vinte e dois) dias, de 15/04/2016 a 06/05/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 431 DE 12 DE MAIO DE 2016 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedida à funcionária RUBIA SORAYA COSMO GOMES DE ARAÚJO, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 30 (trinta) dias, de 16/05/2016 a 14/06/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 432 DE 12 DE MAIO DE 2016 Resolve conceder Pensão por Morte, em razão do falecimento do ex-servidor inativo NEWTON NERY FEODRIPPE DE SOUZA FILHO portador do CPF nº 028.863.674-00, PIS nº 1006919828-1, ocorrido em 16/04/2016 à sua ex-esposa ANDREA ALVES NOGUEIRA FEODRIPPE portadora do CPF nº 149.951.038-13, PIS nº 1229403261-8, a partir de 17/04/2016, revogadas as disposições em contrário.

Eudis Urbano dos Santos Diretor Presidente do IPREJUN


No mês No ano

1325.01.99.00.00-Rec.Remun.Outros Dep.Banc.Rec.Vinc. 10.151,32 10.151,32 - 10.151,32

1325.01.99.16.00-Fundo Municipal de Assistencia Social 3,33 3,33 - 3,33

1325.01.99.20.00-SEADS/Progr. Estadual Prot.Soc.Basica 105,53 105,53 - 105,53

1325.01.99.21.00-SEADS/Progr.Estadual Prot.Soc.Espec. 95,86 95,86 - 95,86

1325.01.99.29.00-MDS/IGD - SUAS 40,61 40,61 - 40,61

1325.01.99.30.00-SEADS/Programa Estadual Proteção Social Especial-Liberdade Assistida 85,68 85,68 - 85,68

1325.01.99.46.00-SEDS-Aquisição de Equipamento - - - -

1325.01.99.49.00-MDS/Piso Básico Variavel/Serviço Conv.Fort.Vínculos 686,62 686,62 - 686,62

1325.01.99.53.00-MDS/SUAS-PPSEM-Compl.Pes.c/Defic. 485,58 485,58 - 485,58

1325.01.99.54.00-MDS/Ações Estratégicas Peti 400,71 400,71 - 400,71

1325.01.99.56.00-MDS/SUAS-Prog.Prot.Soc.Bas.Familia 1.552,16 1.552,16 - 1.552,16

1325.01.99.61.00-MDS/Programa Bolsa Familia/Cadastro Único de Progr.Sociais 2.870,20 2.870,20 - 2.870,20

1325.01.99.62.00-FNAS/BASE 71,46 71,46 - 71,46

1325.01.99.65.00-MDS/Acessuas Trabalho 561,74 561,74 - 561,74

1325.01.99.69.00-MDS/Suas/Piso Alta Complexidade II 195,18 195,18 - 195,18

1325.01.99.74.00-MDS/SUAS/Piso de Alta Complexidade I 1.622,70 1.622,70 - 1.622,70

1325.01.99.78.00-MDS/CREAS/Centro ref.Especializado a Assist.Social 1.204,30 1.204,30 - 1.204,30

1325.01.99.83.00-MDS/Suas/Piso Variavel de Média Complexidade 65,39 65,39 - 65,39

1325.01.99.87.00-MDS/BPC na Escola 104,27 104,27 - 104,27

1761.04.00.00.00 - Transferencias de Convênios União 64.428,58 64.428,58 - 64.428,58

1761.04.01.00.00-MDS/SUAS-PPSEM Complexidade Pessoal com Deficiencia 25.920,00 25.920,00 - 25.920,00

1761.04.04.00.00-MDS/SUAS-Programa Programa Social Basica Família - - - -

1761.04.06.00.00-MDS/Progr.Bolsa Familia/Cadastro Único de Programas Sociais 15.180,08 15.180,08 - 15.180,08

1761.04.10.00.00-MDS/Suas/Piso Alta Complexidade II 10.000,00 10.000,00 - 10.000,00

1761.04.12.00.00-MDS/Suas/Piso Alta Complexidade I - - - -

1761.04.13.00.00-MDS/CREAS/Centro Ref.Especializado da Assistencia Social - - - -

1761.04.15.00.00-MDS/SUAS/Piso Variavel de Media Complexidade - - - -

1761.04.16.00.00-MDS/BPC na Escola - - - -

1761.04.18.00.00-MDS/IGD-SUAS 13.328,50 13.328,50 - 13.328,50

1761.04.19.00.00-MDS/Acessuas Trabalho - - - -

1761.04.20.00.00-MDS/Piso Básico Variável/Serviço Conv.Fort.Vinculos - - - -

1761.04.21.00.00-MDS/Ações Estratégicas PETI - - - -

1762.00.00.00.00-Transf.Convênios Estados Distrito Federal e de Suas Entidade 34.810,00 34.810,00 - 34.810,00

1762.99.11.00.00 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica 12.620,00 12.620,00 - 12.620,00

1762.99.12.00.00 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Especial 8.440,00 8.440,00 - 8.440,00

1762.99.21.00.00 - SEADS/Programa Estadual Proteção Social Especial-Liberdade Assistida 13.750,00 13.750,00 - 13.750,00

TOTAL 109.389,90 109.389,90 - 109.389,90

Elaborado por:

Carolina Rocha de Carvalho

Asssitente de Administração

RECEITA

EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS JANEIRO DE 2016(Lei Municipal nº 4.891 de 11/11/1996)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Orçado DiferençaReceita

Ednéia C. Marques Causs

Agente Fazendária / SMF

Valores Arrecadados

SECRETARIA DE FINANÇAS


CONVÊNIOS - POSIÇÃO BANCÁRIA Conta Corrente Conta Aplicação Total

Banco do Brasil conta nº 73.142-0 - Fundo Mun.de Assistência Social(141/540) - 462,44 462,44 Banco do Brasil conta nº 61.259-6 - PMJ/Progr.Prot.Soc.Basica (747/748) - 3.159,34 3.159,34 Banco do Brasil conta nº 61.260-X - PMJ/Progr.Prot.Soc.Especial (749/750) - 17.532,45 17.532,45 Banco do Brasil conta nº 61.258-8 - PMJ/Progr.Prot.Soc.Esp. Liberdade Assistida (745/746) - 18.484,93 18.484,93

Banco do Brasil conta nº 57.827-4 - PMJ/MDS/IGDBF - (673/674) - 403.945,39 403.945,39

Banco do Brasil conta nº 57.828-2 - PMJ/MDS/IGD-SUAS - (677/678) - 13.759,89 13.759,89

Banco do Brasil conta nº 57.843-6 - Piso Básico Fixo (681/682) - 208.953,68 208.953,68

Banco do Brasil conta nº 57.831-2 - PTMC(679/680) - 81.664,11 81.664,11

Banco do Brasil conta nº 57.830-4 - Piso Alta Complexidade II (667/668) - 32.596,03 32.596,03

Banco do Brasil conta nº 57.829-0 - Piso Alta Complexidade I (675/676) - 225.341,00 225.341,00

Banco do Brasil conta nº 57.832-0 - Piso Variavel de Média Compl. (687/688) - 9.079,59 9.079,59

Banco do Brasil conta nº 65.681-X - BPC na escola (838/839) - 14.479,81 14.479,81

Banco do Brasil conta nº 57.904-1 - Piso Fixo de Média Complexidade (683/684) - 153.379,14 153.379,14

Banco do Brasil conta nº 62.304-0 - MDS/Acessuas Trabalho (760/761) - 78.007,61 78.007,61

Banco do Brasil conta nº 62.305-9 - MDS/Piso Básico Variável/Serv.Conv.Fort.Vinculos (783/784) - 94.088,68 94.088,68

Banco do Brasil conta nº 65.153-2 - MDS/Ações Estratégicas PETI (831/832) - 55.645,66 55.645,66

Banco do Brasil conta nº 31.157-X - PM Jundiai-Base - 9.923,30 9.923,30

TOTAL - 1.420.503,05 1.420.503,05

Elaborado por:


Assistente de Administração

RECEITA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(Lei Municipal nº 4.891 de 11/11/1996)

EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS JANEIRO DE 2016





DESPESA Dotação Atual A Empenhar

jan

15.01.008.122.171.2077 - Vigilância Social e Gestão das Ações de Informação4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro Único Prog.Sociais - - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada - - 15.01.008.241.179.2095 - Rede de Proteção Social Básica - Serv.Conv.Fort. Vinc. - Idosos3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 840,00 840,00 15.01.008.241.179.2098 - Rede de Proteção Social Básica - Transf.de Renda- BPC- Idoso e outros3.3.90.30.00 - Material de Consumo5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia - - 15.01.008.241.179.2120 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complexidade Complementar - IDOSO3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais0 - Própria - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 84.047,17 84.047,17 5115 - MDS/SUAS/Piso Alta Complexidade I - - 15.01.008.242.178.2103 - Rede de Proteção Social Especial - Média Compl. Complem.Deficiente3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 3.904,27 3.904,27 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5111 - MDS/SUAS/Piso de Transição de Média Complexidade - - 15.01.008.242.178.2104 - Rede de Proteção Social Especial - Média Compl. Complem.Criança e Adol.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria - - 5111 - MDS/SUAS/Piso de Transição de Média Complexidade - - 0 - Própria - - 15.01.008.243.181.2079 - Rede de Proteção Social Básica - Incl.Prod. - Adolescente3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 7.302,06 7.302,06 15.01.008.243.181.2092 - Rede de Proteção Social Básica - Incl.Prod. - Adolescente3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia - - 15.01.008.243.181.2094 - Rede de Proteção Social Básica - Serv.Conv.Fort. Vinc. - Criança e Adol.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria - - 3.3.90.30.00-Material de Consumo5112 - MDS/SUAS/Piso Variável Média Complexidade - Peti - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5112 - MDS/SUAS/Piso Variável Média Complexidade - Peti - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia - 15.01.008.243.181.2105 - Rede de Proteção Social Especial - Média Medida Sócio Educativa3.3.90.30.00 - Material de Consumo5153 - FEAS-Proteção Especial-Liberdade Assistida 1.072,48 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social - - 5153 - FEAS-Proteção Especial-Liberdade Assistida - - 15.01.008.243.181.2113 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complex. de Acolh.Inst.-Crianças e Adol.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 100.000,00 100.000,00 5115 - MDS/Piso Alta Complexidade I - - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 2.100,00 2.100,00 15.01.008.244.171.2080 - Gestão da Administração Geral SUAS3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.560,16 1.560,16 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 9.470,14 9.470,14 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 2.244,01 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção0 - Própria 9,88 9,88 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 9.427,78 9.427,78 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 188.378,38 188.378,38 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 9.406,81 9.406,81 5113 - MDS/SUAS/Programa Proteção Social Básica - Família 18.813,58 18.813,58 5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 10.649,20 10.649,20 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada - -

Valores Empenhados Valores Pagos



DESPESA RP

3






DESPESA RP

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas0 - Própria - -

3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

0 - Própria - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente0 - Própria 8.657,00 - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada - - 15.01.008.244.171.2085 - Beneficios Eventuais a Pessoas em Vulnerabilidade Social3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 13.215,49 13.215,49 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas0 - Própria 6.550,00 6.550,00 15.01.008.244.171.2091 - Rede de Proteção Social Básica - Complementar3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 104.176,23 104.176,23 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica - - 15.01.008.244.171.2096 - Rede de Proteção Social Básica - CRAS - PAIF3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 725,00 725,00 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 50,00 50,00 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica 21.518,73 21.518,73 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.680,00 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia - - 5154 - MDS/Piso Básico Variável/Serv.Conv.Fort.Vínc. 2.100,00 2.100,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente6443 - Sec.Des.Social/SEDS N.962/13/Aquisição de Equipamento - - 15.01.008.244.171.2100 - Rede de Proteção Social Básica - Transf.de Renda- Bolsa Família3.3.90.30.00 - Material de Consumo5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica - - 15.01.008.244.171.2106 - Rede de Proteção Social Especial - Média Complex.-CREAS-PAEF-Abord.Social3.3.90.30.00 - Material de Consumo5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social - - 15.01.008.244.171.2110 - Rede de Proteção Social Especial - Média Complex.-Centro Pop.3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 2.244,01 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 19.469,17 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 9.470,14 9.470,14 15.01.008.244.171.2119 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complexidade Complementar-POP RUA3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 87.412,94 87.412,94 5116 - MDS/SUAS/Piso Alta Complexidade II - Morador Rua - - 5152 - SEDS/Programa Estadual Proteção Social Especial - - 15.01.008.244.180.2116 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complex. Acolh. Instituc.Mulheres Vítimas Violência

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente0 - Própria - - 15.01.008.333.171.2093 - Rede de Proteção Social Básica - Inclusão Produtiva3.3.90.30.00 - Material de Consumo5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia - - TOTAL - - - - 726.494,63 691.127,96

Carolina Rocha de Carvalho Assistente de Administração

Ednéia C. Marques CaussAgente Fazendária / SMF

4



No Mês No Ano

15.01.008.122.171.2077 - Vigilância Social e Gestão das Ações de Informação jan

3.3.90.30.00 - Material de Consumo5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 5.000,00 - - 5.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 10.000,00 - - 10.000,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais - - - - - - 15.01.008.128.171.2121 - Educação Permantente - Gestão do Trabalho no SUAS3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica0 - Própria 25.000,00 - - 25.000,00 - - 5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 10.000,00 - - 10.000,00 - - 15.01.008.241.179.2095 - Rede de Proteção Social Básica - Serv.Conv.Fort. Vinc. - Idosos3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 81.000,00 7.180,00 7.180,00 73.820,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.241.179.2198 - Rede de Proteção Social Básica - Transferência de Renda3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica 100,00 - - 100,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.241.179.2120 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complexidade Complementar - IDOSO3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -

0 - Própria 1.734.600,00 - - 1.734.600,00 - - 5115 - MDS/SUAS/Piso Alta Complexidade I 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.241.179.2132 - Ofertar Serviços de Atendimentos Dia à Pessoa Idosa - Centro Dia3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 840.900,00 - - 840.900,00 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 100,00 - - 100,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.241.179.2137 - Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas Idosas3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais -

5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.242.178.2097 - Rede de Proteção Social Básica - Domicílio Pessoa com Deficiência3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais -

5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - -

Valores Pagos


no mês


DESPESA NORMAL

DESPESA Dotação Atual

No Ano

Valores EmpenhadosA Empenhar

5



SECRETARIA DE FINANÇASFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(Lei Municipal nº 4.891 de 11/11/1996)


DESPESA NORMAL

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.242.178.2099 - Rede de Proteção Social Básica - Transferência de Renda-BPC Pessoas c/Deficiência3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais -

5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.242.178.2103 - Rede de Proteção Social Especial - Média Compl. Complem.Deficiente3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 185.000,00 - - 185.000,00 - - 5111 - MDS/SUAS/PISO de Transição de Média Complexidade 259.000,00 - - 259.000,00 - - 15.01.008.243.181.2079 - Rede de Proteção Social Básica - Transf. De Renda - PIPA3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 100,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 33.100,00 33.100,00 33.100,00 - - - 15.01.008.243.181.2092 - Rede de Proteção Social Básica - Inclusão Produtiva - Adolescente3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais -

5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.243.181.2094 - Rede de Proteção Social Básica - Serv.Conv.Fort. Vinc. - Criança e Adol.3.3.90.30.00 - Material de Consumo5112 - MDS/SUAS/Piso Variável Média Complexidade - PETI 500,00 - - 500,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 45.000,00 - - 45.000,00 - - 5112 - MDS/SUAS/Piso Variável Média Complexidade - PETI 200,00 - - 200,00 - - 5113-MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 25.000,00 - - 25.000,00 - - 15.01.008.243.181.2105 - Rede de Proteção Social Especial - Média Medida Sócio Educativa3.3.90.30.00 - Material de Consumo - - - - - - 5153 - FEAS-Proteção Social Especial-Liberdade Assistida 65.000,00 65.000,00 -

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita - - - - - - 5153 - FEAS-Proteção Social Especial-Liberdade Assistida 10.000,00 10.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - - - - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 100,00 - - 100,00 - - 5153 - FEAS-Proteção Social Especial-Liberdade Assistida 90.000,00 - - 90.000,00 -

15.01.008.243.181.2112 - Rede de Proteção Social Especial - Média Complex.-Centro PETI3.3.90.30.00 - Material de Consumo5155 - MDS/Ações Estratégicas - PETI 20.000,00 - - 20.000,00 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - - - - - 0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5112 - MDS/SUAS/Piso Variável Média Complexidade - PETI 300,00 - - 300,00 - - 5155 - MDS/Ações Estratégicas - PETI 63.000,00 - - 63.000,00 - - 15.01.008.243.181.2113 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complex. de Acolh.Inst. - Crianças e Adol.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 2.069.600,00 - - 2.069.600,00 - - 5115 - MDS/SUAS/Piso Alta Complexidade I 500.000,00 - - 500.000,00 - - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas0 - Própria 40.000,00 12.600,00 12.600,00 27.400,00 - - 5115 - MDS/SUAS/Piso Alta Complexidade I 40.000,00 12.600,00 12.600,00 27.400,00 - - 15.01.008.244.164.2082 - Programa de Justiça Comunitária3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

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DESPESA NORMAL

0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 15.01.008.244.171.2080 - Gestão da Administração Geral SUAS3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 207.700,00 - - 207.700,00 - - 5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 26.000,00 - - 26.000,00 - - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada 4.700,00 - - 4.700,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 15.000,00 - - 15.000,00 - - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção0 - Própria 7.700,00 - - 7.700,00 -

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 215.900,00 104.838,90 104.838,90 111.061,10 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - - - - 0 - Própria 2.090.200,00 496.487,34 496.487,34 1.593.712,66 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 111.000,00 53.246,00 53.246,00 57.754,00 - - 5113 - MDS/SUAS/Programa Proteção Social Básica - Família 150.800,00 106.492,00 106.492,00 44.308,00 - - 5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 71.000,00 53.246,00 53.246,00 17.754,00 - - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada 10.000,00 10.000,00 -

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas0 - Própria 1.000,00 1.000,00 - - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores - - - - - 0 - Própria 1.000,00 1.000,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada 10.000,00 - - 10.000,00 - - 15.01.008.244.171.2081 - Apoio às Instâncias de Deliberação do SUAS3.3.90.30.00 - Material de Consumo5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 100,00 - - 100,00 - - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada 1.300,00 - - 1.300,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - - - - - 0 - Própria 1.000,00 1.000,00 -

5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 3.000,00 - - 3.000,00 - - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.244.171.2083 - Rede de Proteção Social Básica: Seg. Alimentar - Incl.Prod.3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais -

5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.244.171.2085 - Beneficios Eventuais a Pessoas em Vulnerabilidade Social3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria - - - - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 215.000,00 21.000,04 21.000,04 193.999,96 - - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - - - - - - 0 - Própria 150.000,00 46.550,00 46.550,00 103.450,00 - 15.01.008.244.171.2091 - Rede de Proteção Social Básica - Complementar3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais -

5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.202.800,00 - - 1.202.800,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 251.300,00 - - 251.300,00 - - 5151 - SEDS/Programa Proteção Social Básica - Família 126.200,00 - - 126.200,00 - - 5154 - MDS/Piso Básico Variável/Serv.Conv.Fort.Vínc. 95.000,00 - - 95.000,00 - - 6.442 - MDS/Acessuas Trabalho 70.000,00 - - 70.000,00 - - 15.01.008.244.171.2096 - Rede de Proteção Social Básica - CRAS - PAIF3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - - - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo -

0 - Própria 1.000,00 - - - - - 5109 - FNAS/MDS/BPC na Escola 1.000,00 - - - - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 15.100,00 - - - - - 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica 24.800,00 - - - - - 5154 - MDS/Piso Básico Variável/Serv.Conv.Fort.Vínc. 50.000,00 - - - - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita - - - - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 15.000,00 - - 15.000,00 -

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DESPESA NORMAL

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 70.000,00 2.240,00 2.240,00 67.760,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 20.000,00 - - 20.000,00 - - 5154 - MDS/Piso Básico Variável/Serv.Conv.Fort.Vínc. 91.000,00 - - 91.000,00 - - 15.01.008.244.171.2106 - Rede de Proteção Social Especial - Média Complex.-CREAS-PAEF-Abord.Social3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 5.000,00 - - 5.000,00 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 43.000,00 - - 43.000,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 5.000,00 - - 5.000,00 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 20.000,00 - - 20.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 20.000,00 - - 20.000,00 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 70.000,00 - - 70.000,00 - - 15.01.008.244.171.2110 - Rede de Proteção Social Especial - Média Complex.-Centro Pop.3.3.90.30.00 - Material de Consumo5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 50.000,00 - - 50.000,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 35.000,00 - - 35.000,00 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 40.000,00 - - 40.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 164.000,00 - - 164.000,00 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 87.000,00 - - 87.000,00 - - 15.01.008.244.171.2118 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complex. Serv.Proteção Situação Calamidade Emergência

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 15.01.008.244.171.2119 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complexidade Complementar - POP RUA3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 2.119.700,00 - - 2.119.700,00 - - 5116 - MDS/SUAS/Piso Alta Complexidade II - Morador Rua 100.000,00 - - 100.000,00 - - 5152 - SEDS/Programa Estadual Proteção Social Especial 101.000,00 - - 101.000,00 - - 15.01.008.244.171.2155 - Manutenção dos Conselhos Tutelars3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 1.373.400,00 1.138.824,60 1.138.824,60 234.575,40 140.646,60 140.646,60 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas0 - Própria 274.600,00 213.556,54 213.556,54 61.043,46 - - TOTAL 14.364.900,00 949.580,28 949.580,28 13.324.219,72 140.646,60 140.646,60


Assistente de AdministraçãoEdnéia C. Marques Causs


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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí13 DE MAIO DE 2016 PÁGINA 15Imprensa Oficial do Município de JundiaíSECRETARIA DE FINANÇAS

No mês No ano

1325.01.99.00.00-Rec.Remun.Outros Dep.Banc.Rec.Vinc. 9.568,87 20.223,57 35.000,00 (14.776,43)

1325.01.99.16.00-Fundo Municipal de Assistencia Social 3,20 6,53 - 6,53

1325.01.99.20.00-SEADS/Progr. Estadual Prot.Soc.Basica 15,77 187,46 1.000,00 (812,54)

1325.01.99.21.00-SEADS/Progr.Estadual Prot.Soc.Espec. 77,98 186,05 - 186,05

1325.01.99.29.00-MDS/IGD - SUAS 95,24 135,85 1.100,00 (964,15)

1325.01.99.30.00-SEADS/Programa Estadual Proteção Social Especial-Liberdade Assistida 539,10 1.009,79 3.000,00 (1.990,21)

1325.01.99.49.00-MDS/Piso Básico Variavel/Serviço Conv.Fort.Vínculos 581,59 1.268,21 1.000,00 268,21

1325.01.99.53.00-MDS/SUAS-PPSEM-Compl.Pes.c/Defic. 518,63 1.004,21 1.000,00 4,21

1325.01.99.54.00-MDS/Ações Estratégicas Peti 385,15 785,86 1.000,00 (214,14)

1325.01.99.56.00-MDS/SUAS-Prog.Prot.Soc.Bas.Familia 1.329,37 2.881,53 5.600,00 (2.718,47)

1325.01.99.61.00-MDS/Programa Bolsa Familia/Cadastro Único de Progr.Sociais 2.756,13 5.626,33 10.300,00 (4.673,67)

1325.01.99.62.00-FNAS/BASE 68,69 140,15 - 140,15

1325.01.99.65.00-MDS/Acessuas Trabalho 539,93 1.101,67 1.000,00 101,67

1325.01.99.69.00-MDS/Suas/Piso Alta Complexidade II 225,62 420,80 1.000,00 (579,20)

1325.01.99.74.00-MDS/SUAS/Piso de Alta Complexidade I 1.332,60 2.995,30 7.000,00 (4.004,70)

1325.01.99.78.00-MDS/CREAS/Centro ref.Especializado a Assist.Social 936,78 2.141,08 - 2.141,08

1325.01.99.83.00-MDS/Suas/Piso Variavel de Média Complexidade 62,86 128,25 1.000,00 (871,75)

1325.01.99.87.00-MDS/BPC na Escola 100,23 204,50 1.000,00 (795,50)

1761.04.00.00.00 - Transferencias de Convênios União 16.638,07 81.066,65 2.332.700,00 (2.251.633,35)

1761.04.01.00.00-MDS/SUAS-PPSEM Complexidade Pessoal com Deficiencia - 25.920,00 258.000,00 (232.080,00)

1761.04.04.00.00-MDS/SUAS-Programa Programa Social Basica Família - - 475.000,00 (475.000,00)

1761.04.06.00.00-MDS/Progr.Bolsa Familia/Cadastro Único de Programas Sociais - 15.180,08 135.400,00 (120.219,92)

1761.04.10.00.00-MDS/Suas/Piso Alta Complexidade II 38,07 10.038,07 99.000,00 (88.961,93)

1761.04.12.00.00-MDS/Suas/Piso Alta Complexidade I - - 533.100,00 (533.100,00)

1761.04.13.00.00-MDS/CREAS/Centro Ref.Especializado da Assistencia Social - - 421.200,00 (421.200,00)

1761.04.15.00.00-MDS/SUAS/Piso Variavel de Media Complexidade - - - -

1761.04.16.00.00-MDS/BPC na Escola - - - -

1761.04.18.00.00-MDS/IGD-SUAS - 13.328,50 25.000,00 (11.671,50)

1761.04.19.00.00-MDS/Acessuas Trabalho - - 69.000,00 (69.000,00)

1761.04.20.00.00-MDS/Piso Básico Variável/Serviço Conv.Fort.Vinculos - - 235.000,00 (235.000,00)

1761.04.21.00.00-MDS/Ações Estratégicas PETI 16.600,00 16.600,00 82.000,00 (65.400,00)

1762.00.00.00.00-Transf.Convênios Estados Distrito Federal e de Suas Entidade - 34.810,00 413.400,00 (378.590,00)

1762.99.11.00.00 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica - 12.620,00 150.400,00 (137.780,00)

1762.99.12.00.00 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Especial - 8.440,00 101.000,00 (92.560,00)

1762.99.21.00.00 - SEADS/Programa Estadual Proteção Social Especial-Liberdade Assistida - 13.750,00 162.000,00 (148.250,00)

TOTAL 26.206,94 136.100,22 2.781.100,00 (2.644.999,78)

Elaborado por:


Asssitente de Administração

RECEITA

EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS FEVEREIRO DE 2016(Lei Municipal nº 4.891 de 11/11/1996)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Orçado DiferençaReceita



Valores Arrecadados


CONVÊNIOS - POSIÇÃO BANCÁRIA Conta Corrente Conta Aplicação Total

Banco do Brasil conta nº 73.142-0 - Fundo Mun.de Assistência Social(141/540) - 465,64 465,64 Banco do Brasil conta nº 61.259-6 - PMJ/Progr.Prot.Soc.Basica (747/748) - - - Banco do Brasil conta nº 61.260-X - PMJ/Progr.Prot.Soc.Especial (749/750) - - - Banco do Brasil conta nº 61.258-8 - PMJ/Progr.Prot.Soc.Esp. Liberdade Assistida (745/746) - - -

Banco do Brasil conta nº 57.827-4 - PMJ/MDS/IGDBF - (673/674) - 394.316,79 394.316,79

Banco do Brasil conta nº 57.828-2 - PMJ/MDS/IGD-SUAS - (677/678) - 13.855,13 13.855,13

Banco do Brasil conta nº 57.843-6 - Piso Básico Fixo (681/682) - 155.011,25 155.011,25

Banco do Brasil conta nº 57.831-2 - PTMC(679/680) - 50.309,58 50.309,58

Banco do Brasil conta nº 57.830-4 - Piso Alta Complexidade II (667/668) - 32.823,61 32.823,61

Banco do Brasil conta nº 57.829-0 - Piso Alta Complexidade I (675/676) - 23.160,94 23.160,94

Banco do Brasil conta nº 57.832-0 - Piso Variavel de Média Compl. (687/688) - 9.152,25 9.152,25

Banco do Brasil conta nº 65.681-X - BPC na escola (838/839) - 3.791,90 3.791,90

Banco do Brasil conta nº 57.904-1 - Piso Fixo de Média Complexidade (683/684) - 108.392,03 108.392,03

Banco do Brasil conta nº 62.304-0 - MDS/Acessuas Trabalho (760/761) - 78.547,54 78.547,54

Banco do Brasil conta nº 62.305-9 - MDS/Piso Básico Variável/Serv.Conv.Fort.Vinculos (783/784) - 69.780,45 69.780,45

Banco do Brasil conta nº 65.153-2 - MDS/Ações Estratégicas PETI (831/832) 16.600,00 56.030,81 72.630,81

Banco do Brasil conta nº 31.157-X - PM Jundiai-Base (224/295) - 9.991,99 9.991,99

TOTAL 16.600,00 1.005.629,91 1.022.229,91

Elaborado por:


Assistente de Administração

RECEITA







DESPESA Dotação Atual A Empenhar

fev

15.01.008.122.171.2077 - Vigilância Social e Gestão das Ações de Informação4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro Único Prog.Sociais - - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada - - 15.01.008.241.179.2095 - Rede de Proteção Social Básica - Serv.Conv.Fort. Vinc. - Idosos3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria - 840,00 15.01.008.241.179.2098 - Rede de Proteção Social Básica - Transf.de Renda- BPC- Idoso e outros3.3.90.30.00 - Material de Consumo5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia - - 15.01.008.241.179.2120 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complexidade Complementar - IDOSO3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais0 - Própria - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria - 84.047,17 5115 - MDS/SUAS/Piso Alta Complexidade I - - 15.01.008.242.178.2103 - Rede de Proteção Social Especial - Média Compl. Complem.Deficiente3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria - 3.904,27 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5111 - MDS/SUAS/Piso de Transição de Média Complexidade - - 15.01.008.242.178.2104 - Rede de Proteção Social Especial - Média Compl. Complem.Criança e Adol.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria - - 5111 - MDS/SUAS/Piso de Transição de Média Complexidade - - 0 - Própria - - 15.01.008.243.181.2079 - Rede de Proteção Social Básica - Incl.Prod. - Adolescente3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria - 7.302,06 15.01.008.243.181.2092 - Rede de Proteção Social Básica - Incl.Prod. - Adolescente3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.680,00 1.680,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia - - 15.01.008.243.181.2094 - Rede de Proteção Social Básica - Serv.Conv.Fort. Vinc. - Criança e Adol.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria - - 3.3.90.30.00-Material de Consumo5112 - MDS/SUAS/Piso Variável Média Complexidade - Peti - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5112 - MDS/SUAS/Piso Variável Média Complexidade - Peti - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia - - 15.01.008.243.181.2105 - Rede de Proteção Social Especial - Média Medida Sócio Educativa3.3.90.30.00 - Material de Consumo5153 - FEAS-Proteção Especial-Liberdade Assistida - 1.072,48 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social - - 5153 - FEAS-Proteção Especial-Liberdade Assistida - - 15.01.008.243.181.2113 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complex. de Acolh.Inst.-Crianças e Adol.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 37.600,00 137.600,00 5115 - MDS/Piso Alta Complexidade I - - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria - 2.100,00 15.01.008.244.171.2080 - Gestão da Administração Geral SUAS3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 7.369,11 8.929,27 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social - 9.470,14 5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 2.983,37 2.983,37 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 2.244,01 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção0 - Própria - 9,88 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 2.770,00 12.197,78 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 190.055,78 378.434,16 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 10.649,20 20.056,01 5113 - MDS/SUAS/Programa Proteção Social Básica - Família 21.298,40 40.111,98 5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 9.406,79 20.055,99 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada - -

Valores Empenhados Valores Pagos


EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS FEVEREIRO DE 2016

DESPESA RP

3




DESPESA RP

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas0 - Própria - -

3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

0 - Própria - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente0 - Própria 7.278,00 15.935,00 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada - - 15.01.008.244.171.2085 - Beneficios Eventuais a Pessoas em Vulnerabilidade Social3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 2.108,96 15.324,45 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas0 - Própria - 6.550,00 15.01.008.244.171.2091 - Rede de Proteção Social Básica - Complementar3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria - 104.176,23 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica - - 15.01.008.244.171.2096 - Rede de Proteção Social Básica - CRAS - PAIF3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria - 725,00 5109 - FNAS/MDS/BPC na Escola 10.786,03 10.786,03 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 1.018,30 1.068,30 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica - 21.518,73 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 3.580,00 5.260,00 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia - - 5154 - MDS/Piso Básico Variável/Serv.Conv.Fort.Vínc. 11.235,00 13.335,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente6443 - Sec.Des.Social/SEDS N.962/13/Aquisição de Equipamento - - 15.01.008.244.171.2100 - Rede de Proteção Social Básica - Transf.de Renda- Bolsa Família3.3.90.30.00 - Material de Consumo5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica - - 15.01.008.244.171.2106 - Rede de Proteção Social Especial - Média Complex.-CREAS-PAEF-Abord.Social3.3.90.30.00 - Material de Consumo5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 179,40 179,40 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 12.830,01 12.830,01 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 3.500,00 3.500,00 15.01.008.244.171.2110 - Rede de Proteção Social Especial - Média Complex.-Centro Pop.3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 8.696,63 8.696,63 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 2.244,01 4.488,02 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria - 19.469,17 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social - 9.470,14 15.01.008.244.171.2119 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complexidade Complementar - POP RUA3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria - 87.412,94 5116 - MDS/SUAS/Piso Alta Complexidade II - Morador Rua - - 5152 - SEDS/Programa Estadual Proteção Social Especial - - 15.01.008.244.180.2116 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complex. Acolh. Instituc.Mulheres Vítimas Violência

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente0 - Própria - - 15.01.008.333.171.2093 - Rede de Proteção Social Básica - Inclusão Produtiva3.3.90.30.00 - Material de Consumo5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia - - TOTAL - - - - 347.268,99 1.073.763,62

Carolina Rocha de Carvalho Assistente de Administração

Ednéia C. Marques CaussAgente Fazendária / SMF

4



No Mês No Ano

15.01.008.122.171.2077 - Vigilância Social e Gestão das Ações de Informação fev

3.3.90.30.00 - Material de Consumo5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 5.000,00 - - 5.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 10.000,00 - - 10.000,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais - - - - - - 15.01.008.128.171.2121 - Educação Permantente - Gestão do Trabalho no SUAS3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica0 - Própria 25.000,00 - - 25.000,00 - - 5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 10.000,00 - - 10.000,00 - - 15.01.008.241.179.2095 - Rede de Proteção Social Básica - Serv.Conv.Fort. Vinc. - Idosos3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 81.000,00 7.180,00 7.180,00 73.820,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.241.179.2198 - Rede de Proteção Social Básica - Transferência de Renda3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica 100,00 - - 100,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.241.179.2120 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complexidade Complementar - IDOSO3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.734.600,00 - - 1.734.600,00 118.373,48 118.373,48 5115 - MDS/SUAS/Piso Alta Complexidade I 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.241.179.2132 - Ofertar Serviços de Atendimentos Dia à Pessoa Idosa - Centro Dia3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 840.900,00 - - 840.900,00 65.179,18 65.179,18 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 100,00 - - 100,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.241.179.2137 - Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas Idosas3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.242.178.2097 - Rede de Proteção Social Básica - Domicílio Pessoa com Deficiência3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - -

DESPESA NORMAL

DESPESA Dotação Atual

No Ano

Valores EmpenhadosA Empenhar

Valores Pagos


no mês


5



DESPESA NORMAL



3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.242.178.2099 - Rede de Proteção Social Básica - Transferência de Renda-BPC Pessoas c/Deficiência3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.242.178.2103 - Rede de Proteção Social Especial - Média Compl. Complem.Deficiente3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 185.000,00 - - 185.000,00 - - 5111 - MDS/SUAS/PISO de Transição de Média Complexidade 259.000,00 - - 259.000,00 31.870,90 31.870,90 15.01.008.243.181.2079 - Rede de Proteção Social Básica - Transf. De Renda - PIPA3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 100,00 - - 1.000,00 - - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 33.100,00 33.100,00 33.100,00 - 7.788,00 7.788,00 15.01.008.243.181.2092 - Rede de Proteção Social Básica - Inclusão Produtiva - Adolescente3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.243.181.2094 - Rede de Proteção Social Básica - Serv.Conv.Fort. Vinc. - Criança e Adol.3.3.90.30.00 - Material de Consumo5112 - MDS/SUAS/Piso Variável Média Complexidade - PETI 500,00 - - 500,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 45.000,00 - - 45.000,00 - - 5112 - MDS/SUAS/Piso Variável Média Complexidade - PETI 200,00 - - 200,00 - - 5113-MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 25.000,00 - - 25.000,00 - - 15.01.008.243.181.2105 - Rede de Proteção Social Especial - Média Medida Sócio Educativa3.3.90.30.00 - Material de Consumo - - - - - 5153 - FEAS-Proteção Social Especial-Liberdade Assistida 65.000,00 65.000,00 -

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita - - - - - - 5153 - FEAS-Proteção Social Especial-Liberdade Assistida 10.000,00 10.000,00 -

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - - - - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 100,00 - - 100,00 - - 5153 - FEAS-Proteção Social Especial-Liberdade Assistida 90.000,00 - - 90.000,00 - - 15.01.008.243.181.2112 - Rede de Proteção Social Especial - Média Complex.-Centro PETI3.3.90.30.00 - Material de Consumo5155 - MDS/Ações Estratégicas - PETI 20.000,00 - - 20.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - - - - - 0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5112 - MDS/SUAS/Piso Variável Média Complexidade - PETI 300,00 - - 300,00 - - 5155 - MDS/Ações Estratégicas - PETI 63.000,00 - - 63.000,00 - - 15.01.008.243.181.2113 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complex. de Acolh.Inst. - Crianças e Adol.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 2.069.600,00 - - 2.069.600,00 13.800,00 13.800,00 5115 - MDS/SUAS/Piso Alta Complexidade I 500.000,00 - - 500.000,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas0 - Própria 40.000,00 12.600,00 12.600,00 27.400,00 2.100,00 2.100,00 5115 - MDS/SUAS/Piso Alta Complexidade I 40.000,00 12.600,00 12.600,00 27.400,00 4.200,00 4.200,00 15.01.008.244.164.2082 - Programa de Justiça Comunitária3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6



DESPESA NORMAL



0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 15.01.008.244.171.2080 - Gestão da Administração Geral SUAS3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 207.700,00 - - 207.700,00 - - 5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 26.000,00 - - 26.000,00 - - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada 4.700,00 - - 4.700,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 15.000,00 - - 15.000,00 - - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção0 - Própria 7.700,00 - - 7.700,00 - - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 215.900,00 104.838,90 104.838,90 111.061,10 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - - - - 0 - Própria 2.090.200,00 496.487,34 496.487,34 1.593.712,66 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 111.000,00 53.246,00 53.246,00 57.754,00 - - 5113 - MDS/SUAS/Programa Proteção Social Básica - Família 150.800,00 106.492,00 106.492,00 44.308,00 - - 5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 71.000,00 53.246,00 53.246,00 17.754,00 - - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada 10.000,00 10.000,00 - - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas0 - Própria 1.000,00 1.000,00 - - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores - - - - 0 - Própria 1.000,00 1.000,00 - - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada 10.000,00 - - 10.000,00 - - 15.01.008.244.171.2081 - Apoio às Instâncias de Deliberação do SUAS3.3.90.30.00 - Material de Consumo5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 100,00 - - 100,00 - - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada 1.300,00 - - 1.300,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - - - - - 0 - Própria 1.000,00 1.000,00 - - 5114 - MDS/Progr.Bolsa Família/Cadastro único Prog. Sociais 3.000,00 - - 3.000,00 - - 5118 - MDS/FNAS/IGD-SUAS-M-Gestão Descentralizada 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.244.171.2083 - Rede de Proteção Social Básica: Seg. Alimentar - Incl.Prod.3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 15.01.008.244.171.2085 - Beneficios Eventuais a Pessoas em Vulnerabilidade Social3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria - - - - - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 215.000,00 21.000,04 21.000,04 193.999,96 - - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - - - - - - 0 - Própria 150.000,00 46.550,00 46.550,00 103.450,00 - - 15.01.008.244.171.2091 - Rede de Proteção Social Básica - Complementar3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - 100,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.202.800,00 - - 1.202.800,00 61.616,42 61.616,42 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 251.300,00 - - 251.300,00 32.967,77 32.967,77 5151 - SEDS/Programa Proteção Social Básica - Família 126.200,00 - - 126.200,00 - - 5154 - MDS/Piso Básico Variável/Serv.Conv.Fort.Vínc. 95.000,00 - - 95.000,00 13.654,22 13.654,22 6.442 - MDS/Acessuas Trabalho 70.000,00 - - 70.000,00 - - 15.01.008.244.171.2096 - Rede de Proteção Social Básica - CRAS - PAIF3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 100,00 - - - - - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 1.000,00 - - - - - 5109 - FNAS/MDS/BPC na Escola 1.000,00 - - - - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 15.100,00 - - - - - 5151 - SEADS/Programa Estadual de Proteção Social Básica 24.800,00 - - - - - 5154 - MDS/Piso Básico Variável/Serv.Conv.Fort.Vínc. 50.000,00 - - - - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita - - - - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 15.000,00 - - 15.000,00 - -

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DESPESA NORMAL



3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 70.000,00 2.240,00 2.240,00 67.760,00 - - 5113 - MDS/SUAS- Programa Proteção Social Básica Familia 20.000,00 - - 20.000,00 - - 5154 - MDS/Piso Básico Variável/Serv.Conv.Fort.Vínc. 91.000,00 - - 91.000,00 - - 15.01.008.244.171.2106 - Rede de Proteção Social Especial - Média Complex.-CREAS-PAEF-Abord.Social3.3.90.30.00 - Material de Consumo0 - Própria 5.000,00 - - 5.000,00 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 43.000,00 - - 43.000,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 5.000,00 - - 5.000,00 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 20.000,00 - - 20.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 20.000,00 - - 20.000,00 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 70.000,00 - - 70.000,00 - - 15.01.008.244.171.2110 - Rede de Proteção Social Especial - Média Complex.-Centro Pop.3.3.90.30.00 - Material de Consumo5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 50.000,00 - - 50.000,00 - - 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita0 - Própria 35.000,00 - - 35.000,00 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 40.000,00 - - 40.000,00 - - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 164.000,00 - - 164.000,00 - - 5108 - FNAS/MDS/CREAS/Centro Ref.Esp.Assist.Social 87.000,00 - - 87.000,00 - - 15.01.008.244.171.2118 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complex. Serv.Proteção Situação Calamidade Emergência

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 1.000,00 - - 1.000,00 - - 15.01.008.244.171.2119 - Rede de Proteção Social Especial - Alta Complexidade Complementar - POP RUA3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica0 - Própria 2.119.700,00 - - 2.119.700,00 - - 5116 - MDS/SUAS/Piso Alta Complexidade II - Morador Rua 100.000,00 - - 100.000,00 - - 5152 - SEDS/Programa Estadual Proteção Social Especial 101.000,00 - - 101.000,00 - - 15.01.008.244.171.2155 - Manutenção dos Conselhos Tutelars3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física0 - Própria 1.373.400,00 1.138.824,60 1.138.824,60 234.575,40 - 140.646,60 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas0 - Própria 274.600,00 213.556,54 213.556,54 61.043,46 - - TOTAL 14.364.900,00 949.580,28 949.580,28 13.324.219,72 551.549,97 692.196,57


Assistente de Administração Agente Fazendária / SMF


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EDITAL Nº 02/2016 de 12 DE MAIO DE 2016

Engº. Luiz Henrique de Mendonça, Diretor do Departamento de Fiscalização e Licenciamento de Atividades, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER, que fica, a partir da data da publicação, notificado o contribuinte a comparecer, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, à SMF/Balcão do Empreendedor, localizado à Av. da Liberdade, s/nº - 1º andar – ala norte – Jardim Botânico, para tomar ciência do Despacho Decisório referente ao processo nº: 7.814-3/15. 69.102-0 – MARLENE APARECIDA FERNANDES AGUIAR Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial do Município.

Engº. Luiz Henrique de Mendonça Diretor – SMF/DFLA


NOTIFICAÇÃO Nº 086/2016

DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secretária de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: FAZ SABER que os seguintes processos, que se encontram em comunique-se, aguardam manifestação do interessado sob pena de arquivamento dentro do prazo de 30 (trinta) dias:

Interessado – Processo

LABOR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA 13.290-6/2016-1

LE CHEF A PE FOOD ART 3.538-0/2016-1 SOCIEDADE ESPORTIVA CAXAMBU 7.388-6/2016-1 TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA 13.041-3/2016-1

13 de Maio de 2016

DANIELA DA CAMARA SUTTI Secretária de Planejamento e Meio Ambiente


DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secretária de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: FAZ SABER que os seguintes processos, que se encontram em comunique-se, aguardam manifestação do interessado sob pena de arquivamento dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias:


FLORESTAL INCORPORAÇOES LTDA 13.353-2/2016-1 FLORESTAL INCORPORAÇOES LTDA 13.352-4/2016-1 R2 EVENTOS EIRELLI EPP 13.057-9/2016-1

13 de Maio de 2016



DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secretária de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: FAZ SABER que os seguintes processos, que se encontram em prontos, aguardam manifestação do interessado sob pena de arquivamento dentro do prazo de 30 (trinta) dias:


COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUT DE VINHO DE JUNDIAI 33.332-4/2015-1

DORIVAL STRINGUETO E OUTRA 11.651-1/2016-1 FIORINO PUZZUOLI NETO 13.098-3/2016-1 KARINE PRADO LOPES GUIMARAES 2.168-7/2016-1 PEDRO MAZIERO 33.330-8/2015-1 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA 10.976-3/2016-1

13 de Maio de 2016


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –

COMDIPI Jundiaí

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme disposto no Edital de Chamada Pública nº 002/15 de 03 de Março de 2016, publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí em 04 de Março de 2016 e, após deliberação em Reunião Extraordinária realizada em 09 de Maio de 2016, às 10 horas, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMADS decidiu, por unanimidade, o deferimento dos projetos apresentados, o que também ficou deliberado pela comissão instituída pela portaria 75, de 06 de abril de 2016, para essa finalidade.

Proponente Projeto Investimento Fundo Eixo

CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAM

“Custeio de Mão de Obra”

R$ 80.000,00

Eixo I Estrutura e Funcionamento

CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAM - CEPAI

Custeio de Mão de Obra”

R$ 52.912,00


ASSOCIAÇÃO UNIÃO BENEFICENTE DAS IRMÃS DE SÃO VICENTE DE PAULO DE GYSEGEM – LAR NOSSA SENHORA DA GRAÇAS

Projeto Bem Estar do Idoso – Custeio de Mão de Obra”

R$ 27.931,20


CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CRIJU

Projeto Itinerário da Longevidade – Promovendo apresentações dos Idosos do CRIJU

R$ 19.290,00

Eixo III Defesa e Garantia dos Direitos

Jundiaí, 09 de Maio de 2016.

MILTON CALZAVARA Presidente do COMDIPI de Jundiaí

E DIT AL Nº 0 1 DE 0 9 DE M AI O DE 2 0 16 E DIT AL DE C ONV OC AÇ ÃO

Considerando o termino do mandato do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- Gestão 2014-2016 em 06 de Agosto de 2016 se faz necessária nova eleição dos segmentos da Sociedade Civil para as vagas de titulares e suplentes, ficou deliberado em Reunião Ordinária do dia 09 de Maio de 2016, o Edital de Convocação para Eleição do Biênio 2016-2018, conforme segue abaixo:

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 8.265, de 16 de julho de 2014 e, inciso II, da Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Resolução CNAS nº14, de 07 de dezembro de 2015, t or n a pú b l ic o a c on voc aç ã o a t od os in t er ess ad os :

CONV OC AÇ ÃO

PLE NÁRI A M UNIC I PAL PAR A I NDIC AÇ ÃO DE CONSE L HEIR OS DA S OC IE DADE C IV IL AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – B IÊ NI O 20 1 6- 20 1 8 PAR A C OM POSIÇ ÃO DE M ANDAT O, C ONF ORM E SEGM E NT OS ABAI X O:

1 - 03(três) Titulares e 03(três) Suplentes Representantes de Movimentos, Entidades e Organizações inscritas no CMAS e que atuem no âmbito territorial do Município há pelo menos dois anos,

2 - 03(três) Titulares e 03(três) Suplentes Representantes de Trabalhadores do SUAS sendo:

a) 01(um Titular e 01(um) Suplente Representante de Organização de Trabalhadores do SUAS, como associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de assistência social, conforme preconizado na LOAS, na PNAS e nas Normas Operacionais Básicas do SUAS – NOB-SUAS-2012 e NOB-RH-SUAS-2006.

São critérios para definir as organizações representativas dos trabalhadores da assistência social: a) Ter em sua base de representação segmentos de trabalhadores que atuam na Política Publica de Assistência Social;

b) Defender direitos dos segmentos de trabalhadores na Política de Assistência Social;

c) Propor-se à defesa dos direitos sociais dos cidadãos e dos usuários da Assistência Social;

SEMADS

SEMADS

HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE, Superintendente da Fundação Casa da Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, visto que não houve interposição de recursos no prazo legal estipulado pela publicação do resultado final do Edital nº 02, de 29 de janeiro de 2016/Concurso nº 01/2016, Seleção de Músicos para a Orquestra Municipal de Jundiaí – Temporada 2016, homologa-se o concurso. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE Superintendente da Fundação Casa da Cultura e Esportes

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Fundação Casa da Cultura e Esporte, aos treze dias do mês de maio de dois mil e dezesseis.

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA


SEMADS

d) Ter formato jurídico de Sindicato, Federação, Confederação, Central Sindical ou Conselho Federal de profissão regulamentada, ou Associação de Trabalhadores legalmente constituída;

e) Não ser representação patronal ou empresarial;

b) 02(dois) Titulares e 02(dois) Suplentes Representantes de Fórum de Trabalhadores do SUAS de Jundiaí, preferencialmente trabalhadores do segmento público e privado.

3 - 03(três) Titulares e 03(três) Suplentes Representantes de Usuários do SUAS que poderão ser indicados dentre os seguintes grupos:

a) Pessoas vinculadas aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, organizados sob diversas formas, em grupos, coletivos, comissões que tenham como objetivos a luta por direitos.

b) Comissões Locais de Assistência Social – CLAS, dos equipamentos, serviços e programas da Rede Pública e Complementar da Assistência Social.

DATA DA PLENÁRIA: 28 de Julho de 2016 (quinta-feira) HORÁRIO: Das 17:00 às 20:00 horas LOCAL: CRIJU – Centro de Convivência de Jundiaí Avenida Dr. Cavalcanti, nº 396, Vila Arens – Complexo da Argos

OBSERVAÇÕES:

1. Das Inscrições: As inscrições dos candidatos e delegados estará disponível de 01 de Junho até 30 de Junho de 2016, devendo obrigatoriamente serem realizados em formulário próprio disponível no site do CMAS – cmas.jundiai.sp.gov.br os documentos necessários para cada segmento, relacionados no item 7 deste edital.

2. Dos Formulários: O envio dos formulários e de todos os documentos poderá ser feito através do email: [email protected] ou pessoalmente na Secretaria Executiva do CMAS localizada à Rua Senador Fonseca, nº 605, Centro – Jundiaí, no horário das 8h às 12h e 13h às 17h.

3. Dos Recursos: Caberá recurso à Comissão Eleitoral, no caso do indeferimento da inscrição, no prazo de 24 horas a partir da publicação, que se dará por via eletrônica (e-mail com comprovação de recebimento), Imprensa Oficial do Município e por publicação no site do CMAS. O recurso deverá ser endereçado à Comissão Eleitoral e ser deliberado no prazo de 24 horas.

4. Das Indicações dos Delegados: Caberá a cada organização indicar até 03 (três) delegados, podendo apenas 01 (um) ser candidato à vaga no CMAS para o processo eleitoral, respeitando-se os critérios definidos

na Lei Municipal nº 8.265/2014, conforme artigo 13 § 2º.

5. Da Eleição:

4.1 - A plenária será aberta a população, porém só poderão votar e ser votados os inscritos através dos segmentos, previamente até 30 de Junho de 2016. 4.2 – A Eleição de cada segmento será realizada em Foro próprio, através de plenárias especificas coordenada pelos mesmos; 4.3 - O candidato e os delegados terão direito a 02 (dois) votos cada. 4.4 - Em caso de empate, a nova eleição ocorrerá em até 30 (trinta) minutos após apuração dos votos, será entre esses candidatos e os delegados do respectivo segmento, os quais terão direito a 01 (um) voto cada.

6. Do Calendário 16 a 20/Maio – Reuniões com representantes da rede de serviços socioassistenciais públicos e conveniados para orientações quanto a inscrições de cada segmento.

01 de Junho até 30 de Junho - prazo para as inscrições de interessados, candidatos – na Secretaria Executiva do CMAS – via eletrônica ou com entrega de formulário pessoalmente;

04 e 05/Julho– Análise dos formulários de inscrições de todos os interessados encaminhadas no prazo à Comissão Eleitoral; 11/Julho – Aprovação em plenária CMAS do regimento interno das eleições; Até 15/ Julho - Publicação por meio eletrônico e na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí de todos os inscritos aptos e não aptos e Publicação da resolução do regimento interno da eleição; 19/Julho – Termino do prazo para ser endereçado á Comissão Eleitoral do recurso no caso de indeferimento da Inscrição; 20/Julho – Termino do prazo para que a Comissão Eleitoral delibere o resultado do recurso; Até 22/Julho – Publicação do Resultado do Recurso; 28/Julho – Data da realização de plenárias específicas simultâneas, pelos segmentos da Sociedade Civil - CRIJU - das 17:00 hs às 20:00 hs – Av. Dr Cavalcanti nº 396 - Vila Arens; 29/Julho - Encaminhamento ao Executivo Municipal da relação dos representantes da sociedade civil eleitos, com pedido de indicação dos representantes do poder público municipal e publicação de portaria, com vigência a partir desta data; 08/Agosto - Posse dos membros dos CMAS biênio 2016-2018.

1. Dos Documentos necessários:

I – Representantes de Movimentos, Entidades e Organizações: a) Carta de Indicação do candidato e delegados; b) Registro valido no CMAS.

II- Representantes de Trabalhadores do SUAS sendo:

1) Representante de Organização de Trabalhadores do SUAS:

a) Carta de Indicação do candidato e delegados b) Cópia simples do estatuto e ata de eleição

2) Representantes de Fórum de Trabalhadores do SUAS de Jundiaí, preferencialmente trabalhadores do segmento público e privado.

a) Carta de Indicação do candidato e delegados b) Cópia de Ata de Constituição e Eleição e Lista de presença da reunião onde foram escolhidos os representantes para a Eleição CMAS 2016-2018

III – Representantes de Usuários do SUAS que poderão ser indicados dentre os seguintes grupos: a) Carta de indicação do candidato b) Trazer uma declaração que comprove a escolha do

mesmo pelos usuários dos serviços.

8 - A Comissão Eleitoral: ficou constituída através da Resolução CMAS nº 252 de 15 de fevereiro de 2016, sendo composta pelos segmentos membros:

1) Joana de Cássia Prudêncio 2) Iracilda Rodrigues de Araújo de Souza 3) Laiza Evelin Costa Bissoli 4) Adriana Baldasso Picciano

9 - A Comissão Eleitoral acompanhará o processo eleitoral até a instalação da Assembléia de Eleição, auxiliando os segmentos no processo de organização e habilitação de candidatos e eleitores, casos omissos e as dúvidas serão dirimidas por essa comissão.

Jundiaí, 09 de Maio de 2016.

JOANA DE CÁSSIA PRUDÊNCIO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social


FUMASConselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente - CMDCA Jundiaí O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jundiaí, conforme disposto no Edital de Chamada Pública nº 002/2016, de 10 de março de 2016, publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí em 11 de março de 2016, torna público, as propostas recebidas para serem financiadas através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

PROPONENTE PROPOSTA ASSOCIAÇÃO

ACOLHIMENTO BOM PASTOR

MÍDIA CIDADÃ

ASSOCIAÇÃO ALMATER ECOAR ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA

JUNDIAÍ BRAÇADAS PARA O

FUTURO ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EM DEFESA DA CIDADANIA -

ACDC

PARTICIPANDO ATIVAMENTE POR UM FUTURO DIFERENTE!

ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE

ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL

FILA ASSISTIDA

CASA DA CRIANÇA NOSSA SENHORA DO

DESTERRO ESTRELA D´ALVA

CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA

APARECIDA ABRIGO INTEGRAL PELA

VIDA

CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E

ADOLESCENTE - CEDECA

GARANTINDO DIREITOS E PREPARANDO PARA INSERÇÃO SOCIAL

CENTRO EDUCACIONAL JOÃO DE DEUS SIM, SOMOS UMA FAMILIA!

FAMÍLIA ACOLHEDORA ASSESSORIA AO GRUPO

DE ESTUDOS DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO

PASTORAL DE ATENDIMENTO E

INTEGRAÇÃO DO MENOR - PAIM

PENSANDO NO FUTURO, TRABALHAR SÓ QUANDO

CRESCER!

Jundiaí, 12 de Maio de 2016

Rodrigo Pierobon Rodrigues Presidente do CMDCA Jundiaí

SEMADSEXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

TERMO DE ADITAMENTO I, que se faz ao Contrato nº 04/16 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FUMAS - CONTRATADA: MOISES TOLENTINO DA SILVA TRANSPORTES - ME - OBJETO: Prestação de serviços de transporte de moveis, pertences e pessoas de famílias que residem em locais de responsabilidade da FUMAS ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2016 - PROCESSO N° 0216-6/2016 - MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 02/16 - ASSUNTO: Fica procedido o aditamento no valor de R$ 4.200,00, com base no artigo 65 inciso I alínea “b” § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Ficam ratificadas no que colidirem com este termo as demais clausuras que passa a integrar o presente contrato.

Diretoria Administrativa e Financeira EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVOS CONTRATO N° 11/16 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: DI BLASIO & CIA. LTDA. - OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais descartáveis para a Fundação - VALOR TOTAL: R$ 13.244,44 - ASSINATURA: 12 de maio de 2016 PROCESSO N° 0480-8/2016 - MODALIDADE: Convite n° 01/2016 - PRAZO DE VIGENCIA: 12(doze) meses PROPONENTES: 01.

Diretoria Administrativa e Financeira

RESUMO DE DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES - FUMAS Convite-Obras n° 01/16 – Fechamento de Imóvel com Alambrado - Vila Padre Renato. Adjudicamos o objeto da licitação à empresa: - A.R. GALZONI ENGENHARIA LTDA - EPP. Conforme Processo n° 0166-3/16

Marcos Valentim Reynaldo Presidente da C.H.J.L.

PARECER

REF: TOMADA DE PREÇOS N.º 02/16 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL PRELIMINAR ESTUDO PASSIVO AMBIENTAL EM SOL0 Processo nº 0323-0/16 A Comissão de Habilitação e Julgamento de Licitações - CHJL da Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, reunida nesta data para avaliação das ”PROPOSTA” recebidas, considerando os pareceres da Área Requisitante e da Procuradoria Jurídica da Fundação, RESOLVE: CLASSIFICAR as empresas: - ECOMAIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; - IA AMBIENTAL LTDA - ME; - DN&A ENGENHARIA E CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA - EPP; - ANB CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI – ME; - AVISTAR ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO – ME; - KOPF AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; -EPP; - D-GEO GEOLOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA EPP; - FELCO FALEIROS PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA – EPP; - HIDROGEOAMBIENTAL – PROJETOS, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - ME, por atenderem integralmente ao solicitado pelo Edital. ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa: ECOMAIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; por ofertar o menor preço.


Marcos Valentim Reynaldo Juliano Mariguetto Bruna Marino Clini

EDITAL Nº 150, DE 09 DE MAIO DE 2016. WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL,

Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a exigência do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,

FAZ SABER que, nos termos da Lei Municipal nº 8.122, de 19 de dezembro de 2013, foi concedido o benefício de Auxílio-Aluguel, à família abaixo relacionada:

JARDIM SANTA GERTRUDES

NOME ENDEREÇO NÚMERO DO PROCESSO

CLEIDIANA DE SOUSA

Rua Oswaldo Ventriglio, nº 110, Água das Flores.

1.313-0/2016-1

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Município.

Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL

Superintendente

EDITAL Nº 151, de 12 de MAIO de 2016 WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL,

Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta nos autos do Processo FUMAS nº 83-2/2015,

FAZ SABER a relação dos PROPONENTES que foram EXCLUIDOS do atendimento no Empreendimento Novo Horizonte em razão de não terem comparecido nos dias 05 e 06 de abril para participarem da Assembleia de escolha da unidade habitacional correspondente à 2ª fase dos Condomínios 3 e 4:

ordem hierarqui

zada

NIS

responsável

CPF

responsável

Nome

responsável 616

12581727960

120.777.828-11

Katia Regina Verona

846

20487282501

328.432.698-73

Marilza Fatima Santana Souza

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Município.

Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL

Superintendente

PORTARIA FMJ-073/2016, de 11/5/2016 – resolvendo AUTORIZAR, temporariamente, o aumento da carga horária semanal da Dra. MÉRCIA BREDA STELLA R.G. nº 6.816.974 -SSP/SP, Professora ADJUNTA da Disciplina de Bioquímica e Biofísica do Departamento de Biologia e Fisiologia, a contar de 01 de janeiro de 2016, passando de 20 (vinte) horas para 30 (trinta) horas semanais, que serão cumpridas de acordo com as necessidades da Disciplina, cujo descumprimento ensejará a suspensão imediata da ampliação da carga horária ora autorizada.

TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SERVIÇOS

OPERACIONAIS – CATEGORIA II EDITAL FMJ-30/2015

PROC. 256/15

O candidato VICTOR MACHADO FAUSTINO, RG nº 48.352.266-1 SSP/SP, apresentou documentação referente às exigências do Edital FMJ-30/2015. Analisada a documentação foi constatado que não preenche os requisitos constantes do referido Edital (item 2.1.3 – Experiência Profissional na área), para preencher o cargo de Agente de Serviços Operacionais - Categoria II. Por essa razão, a Comissão encarregada do concurso lavra o presente termo para desclassificar o candidato.


Pedro Rafael de Oliveira Teresa Ivone Bianchini Analista de Recursos

Humanos Analista Acadêmico

José Carlos Tresmondi

Gerente de Administração

E X T R A T O D E C O N T R A T O Contrato n.º 14/2016 Contratante: Faculdade de Medicina de Jundiaí Contratado: SB DE ARAUJO TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório para uso da Faculdade de Medicina de Jundiaí. Vigência: 90 (noventa) dias Valor: R$ 16.420,00 (dezesseis mil quatrocentos e vinte reais) Assinatura: 04/05/2016 Término: 02/08/2016

FACULDADE DE MEDICINA


SECRETARIA DE GESTÃO E PESSOAS

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN CNPJ – 67.237.644/0001-79

ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO 018/2016 Ordem de Fornecimento/Serviço nº 018/2016, processo nº 0027/2016 que se faz entre a Companhia de Informática de Jundiaí – CIJUN e a empresa Editora Mundo Geo Ltda. - EPP. Assinatura: 06/05/2016. Valor Global: R$ R$ 2.112,00 (dois mil, cento e doze reais). Objeto: Participação dos colaboradores da CIJUN no evento “MundoGEO#Connect Latin America 2016”. Data: 10, 11 e 12/05/2016

Jundiaí, 06 de maio de 2016 Gilberto Marcus Paulielo de Novaes

Diretor Presidente

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN CNPJ Nº 67.237.644/0001-79 ATA DE SESSÃO PÚBLICA

Pregão Presencial nº 0001/2016 Processo Administrativo nº 0009/2016 Processo SEI nº: 00199/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuo de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nos endereços informados pela CIJUN, conforme especificações definidas no Termo de Referência – Anexo I.

PREÂMBULO Aos 11 de maio de 2016, às 14h00 na sala de reuniões da Companhia de Informática de Jundiaí - CIJUN, presentes a pregoeira, senhora MARIA DE FÁTIMA MARCHI BROTTO e a equipe de apoio, senhores: JOÃO CARLOS VILELA DE MATOS, HENRIQUE GONÇALVES e LARA ELEN DIOGO MEITLING, e de acordo com a portaria e designação constantes nos autos do processo administrativo e assessorado juridicamente pelo senhor: BRUNO SOARES SAKAE reuniram-se para a sessão pública da licitação em epígrafe. Aberta a sessão, nenhum licitante estava presente.

HABILITAÇÃO Aberta a sessão, a pregoeira aceitou o valor ofertado na proposta classificada em 2º lugar - Vert Prestação de Serviços Ltda-ME em razão de estar dentro da média de mercado constante nos autos. Foi aberto o 2° envelope da licitante e, analisados os documentos de habilitação pela pregoeira e equipe de apoio. Em ato contínuo, a pregoeira diligenciou pela internet a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, por estar vencida na data de hoje, porém vigente na data de entrega dos envelopes proposta e habilitação, 27/04/2016. Tendo sido atestada a regularidade, a empresa foi considerada HABILITADA. A pregoeira solicitou que a equipe de apoio procedesse a análise e rubrica dos documentos.

SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO A sessão foi suspensa para que a empresa Vert Prestação de Serviços Ltda-ME apresente a planilha de custos, conforme itens 10.7 e 10.8 do Edital, até o dia 17/05/2016. A planilha apresentada será publicada no Portal da CIJUN - www.cijun.sp.gov.br. Essa sessão será reaberta em 24/05/2016 às 14h00, na sede da CIJUN. Todos os demais atos serão publicados na Imprensa Oficial do Município e no Portal da CIJUN.

Maria de Fátima Marchi Brotto Pregoeira

CIJUN

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

PORTARIA N.º 782, DE 11 DE MAIO DE 2016. Resolve tornar insubsistente a Portaria n.º 291, de 24 de fevereiro de 2016, que nomeou JANAINA MARIA SEGATTO VILA BOAS, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sob o regime da Lei Complementar n° 499, de 22 de dezembro de 2010 – Estatuto dos Funcionários Públicos – e suas alterações e, Lei n° 7827, de 29 de março de 2012 – Plano de Cargos, Salários e Vencimentos. PORTARIA N.º 783, DE 12 DE MAIO DE 2016. Exonera, a pedido, a servidora ANA LUISA VANALLE FERRARI SIMIAO, do cargo de Médico, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2016. PORTARIA N.º 784, DE 12 DE MAIO DE 2016. Exonera, a pedido, a servidora ERIKA ERTL, do cargo de Enfermeiro, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2016. PORTARIA N.º 785, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora SUSANA PAULA DA SILVA PELLEGRINI, Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 09 de maio de 2016. PORTARIA N.º 786, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora TATIANA REGINA CHIARAMONTE CAMPANHA, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 09 de maio de 2016. PORTARIA N.º 787, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora RUTE APARECIDA LOPES CEMENCIATO, Psicólogo, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 09 de maio de 2016. PORTARIA N.º 788, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora ADRIANA OLIVEIRA MARQUES, Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 09 de maio de 2016. PORTARIA N.º 789, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora MARIA HELENA DE BRITO, Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 11 de maio de 2016. PORTARIA N.º 790, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora LILIAN PEREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 09 de maio de 2016. PORTARIA N.º 791, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora SANDRA BENEZATTO, Agente Comunitário de Saúde, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 06 de maio de 2016. PORTARIA N.º 792, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora ZENAIDE SOARES DE LIMA BERTANI, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 09 de maio de 2016. PORTARIA N.º 793, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora ARIANE DE FATIMA FIORINI OLIVEIRA, Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de pessoal celetista, Licença Gestante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo os primeiros 120 (cento e vinte) dias, no período de 04 de maio de 2016 a 31 de agosto de 2016, custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e os demais 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro de 2016 a 30 de outubro de 2016, custeados pela Prefeitura Municipal de Jundiaí.

PORTARIA N.º 794, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora MARCIA ZAMANA ROMANO, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença sem vencimentos, pelo período de 01(um) ano, a partir de 15 de junho de 2016, para trato de interesse particular, com fundamento no art. 86 e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, conforme consta no Processo n° 12.151-1/2016. RETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL EDIÇÃO Nº 4139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. PORTARIA N.º 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. ONDE SE LÊ: “NOMEIA CLAUDINEIA DE SOUZA,...” LEIA-SE: “NOMEIA CLAUDINEIA DE SOUSA,...” RETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL EDIÇÃO Nº 4158, DE 04 DE MAIO DE 2016. PORTARIA N.º 743, DE 02 DE MAIO DE 2016. ONDE SE LÊ: “NOMEIA AMON MARQUES DO NASCIMENTO,...” LEIA-SE: “NOMEIA AMON MARQUES NASCIMENTO,...”

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PORTARIA N.º 795, DE 12 DE MAIO DE 2016. Nomeia FABIANO MOSTAÇO DA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR MUNICIPAL III, símbolo “CC-7”, em comissão, junto ao Gabinete do Prefeito, nos termos da lei 6897/2007, e conforme Lei nº 7.827/2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos servidores.

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

PORTARIA N.º 782, DE 11 DE MAIO DE 2016. Resolve tornar insubsistente a Portaria n.º 291, de 24 de fevereiro de 2016, que nomeou JANAINA MARIA SEGATTO VILA BOAS, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sob o regime da Lei Complementar n° 499, de 22 de dezembro de 2010 – Estatuto dos Funcionários Públicos – e suas alterações e, Lei n° 7827, de 29 de março de 2012 – Plano de Cargos, Salários e Vencimentos. PORTARIA N.º 783, DE 12 DE MAIO DE 2016. Exonera, a pedido, a servidora ANA LUISA VANALLE FERRARI SIMIAO, do cargo de Médico, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2016. PORTARIA N.º 784, DE 12 DE MAIO DE 2016. Exonera, a pedido, a servidora ERIKA ERTL, do cargo de Enfermeiro, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2016. PORTARIA N.º 785, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora SUSANA PAULA DA SILVA PELLEGRINI, Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 09 de maio de 2016. PORTARIA N.º 786, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora TATIANA REGINA CHIARAMONTE CAMPANHA, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 09 de maio de 2016. PORTARIA N.º 787, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora RUTE APARECIDA LOPES CEMENCIATO, Psicólogo, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 09 de maio de 2016. PORTARIA N.º 788, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora ADRIANA OLIVEIRA MARQUES, Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 09 de maio de 2016. PORTARIA N.º 789, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora MARIA HELENA DE BRITO, Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 11 de maio de 2016. PORTARIA N.º 790, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora LILIAN PEREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 09 de maio de 2016. PORTARIA N.º 791, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora SANDRA BENEZATTO, Agente Comunitário de Saúde, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 06 de maio de 2016. PORTARIA N.º 792, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora ZENAIDE SOARES DE LIMA BERTANI, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 09 de maio de 2016. PORTARIA N.º 793, DE 12 DE MAIO DE 2016. Resolve conceder à servidora ARIANE DE FATIMA FIORINI OLIVEIRA, Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de pessoal celetista, Licença Gestante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo os primeiros 120 (cento e vinte) dias, no período de 04 de maio de 2016 a 31 de agosto de 2016, custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e os demais 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro de 2016 a 30 de outubro de 2016, custeados pela Prefeitura Municipal de Jundiaí.


PORTARIASPORTARIA Nº 108, DE 09 DE MAIO DE 2016

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 853-6/2016,----------- R E S O L V E autorizar à ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLATRAS, a título precário e gratuito, o uso da área pública localizada na Avenida Marginal Esquerda do Córrego da Verdura, para exploração de estacionamento, por ocasião da realização da 29º FESTA ITALIANA DE JUNDIAÍ, nos dias 14, 15, 21, 22, 28, 29 de maio e 04 e 05 de junho de 2016, das 16h às 00h, aos sábados, e das 10h às 18h, aos domingos. A utilização do próprio público de que trata este ato dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Autorização de Uso, que fica fazendo parte integrante desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito

JOÃO GUILHERME BROCCHI MAFFIA Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA

Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

PORTARIA Nº 111, DE 09 DE MAIO DE 2016

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 32.590-8/2015,------ R E S O L V E convalidar os efeitos do uso, a título precário e remunerado, das dependências do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Comendador Antônio Carbonari, incluindo as áreas de estacionamento interno, ao lado da Administração, e externo, localizada entre o Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Nicolino de Lucca e o Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Comendador Antônio Carbonari, com entrada pela Rua Amadeu Ribeiro, pela R2 EVENTOS EIRELI EPP para a realização do evento denominado ULTRA GLOW, no dia 20 de março de 2016, das 10h00 às 22h00. A utilização do próprio público de que trata este ato ocorreu mediante cumprimento de todas as obrigações impostas à R2 EVENTO EIRELI EPP, conforme consta dos documentos e informações integrantes do processo administrativo nº 32.590-8/2015. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 18 de março de 2016.

PEDRO BIGARDI

Prefeito

VALÉRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Agricultura,

Abastecimento e Turismo Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.




PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 7.929-7/2016, --------- R E S O L V E autorizar à PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - DIOCESE DE JUNDIAÍ, a título precário e gratuito, o uso das Praças José Orlandi e Imigrantes Italianos, Colônia, respectivamente, para a montagem de pavilhões e de barracas por entidades filantrópicas, durante a realização da 29ª FESTA ITALIANA DE JUNDIAÍ, nos dias 14, 15, 21, 22, 28, 29 de maio e 04 e 05 de junho de 2016, das 16h às 00h, aos sábados, e das 10h às 18h, aos domingos. Além do período de realização do evento, fica autorizado, ainda, o uso dessa área pública no dia 13 de maio, das 08h00 às 18h00, para os serviços de montagem das instalações, e no dia 06 de junho, das 08h00 às 18h00, para os serviços de desmontagem. A utilização dos próprios públicos de que trata este ato dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Autorização de Uso, que fica fazendo parte integrante desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI Prefeito de Jundiaí

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.




PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 9.018-7/2016, --------------- D E S I G N A DIVA OTERO PAVAN, em substituição a JOSÉ RONALDO PEREIRA para integrar a COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL incumbida de proceder a análise das propostas técnicas a serem ofertadas na Tomada de Preços nº 03/16, constituída pela Portaria nº 92, de 25 de abril de 2016. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.




PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 4.037-5/2010, ---------------

D E S I G N A a servidora AQUILA VIEIRA DOS SANTOS, representante do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN, para integrar o GRUPO DE GESTÃO DE TELEFONIA E REPROGRAFIA, em substituição a RODRIGO HITOSHI YAMAMOTO, designado pela Portaria nº 238, de 04 de dezembro de 2015.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.



PORTARIA Nº 115, DE 11 DE MAIO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 17.807-6/2005, ------------ D E S I G N A, para integrar a COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, LUIS CARLOS GERMANO COLOMBO e FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS, representantes da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, em substituição a IONE CAMACHO CAIUBY e PAULA HUSEK SERRÃO, respectivamente, designadas pela Portaria nº 205, de 14 de dezembro de 2007. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DECRETO Nº.26.435, DE 12 DE MAIO DE 2016.

PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ART. 4º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM NOVA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. REF. SOLICITAÇÃO 529 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA O EVENTO II EMPREENDE DIGITAL. REF. SOLICITAÇÃO 527 - SECRET.MUN.DESENV. ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

D E C R E T A:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR DE R$ 8.374,86 (OITO MIL TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E

SEIS CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

08.01.04.125.0174.2665 GESTÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

3.3.90.39.00

0000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

PROPRIA

R$ 1.874,86

16.01.23.122.0160.2003 APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA

3.3.90.39.00

0000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

PROPRIA

R$ 6.500,00

8.374,86TOTAL....R$

ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)

SEGUINTE(S) RECURSO(S):

I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO

VIGENTE:

08.01.04.122.0160.2003 APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0000 PROPRIA

R$ 1.874,86

16.01.19.572.0173.1595 PARQUE TECNOLOGICO

4.4.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

0000 PROPRIA

R$ 6.500,00

8.374,86TOTAL....R$

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Decreto N. 26.435/2016


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) DOZE DIA(S) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

PEDRO REIS GALINDO


SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

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DECRETO Nº.26.436, DE 12 DE MAIO DE 2016.

PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ART. 4º, § 3º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE AUTO BOMBA-TANQUE DO PROJETO "SISTEMA DE COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NA SERRA DO JAPI, COM RECURSO DO SUPERAVIT DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL. REF. SOLICITAÇÃO 532 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

D E C R E T A:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR DE R$ 369.000,66 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS E SESSENTA E

SEIS CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

11.01.18.541.0163.2731 PRESERVAÇÃO DA RESERVA BIOLÓGICA

4.4.90.52.00

5501

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FUNDO MUNICIPAL CONSERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

R$ 369.000,66

369.000,66TOTAL....R$

ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)

SEGUINTE(S) RECURSO(S):

I - RECURSO INDICADO NO ART. 43, §1º, INCISO I DA LEI FEDERAL N. 4320/64 ...

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) DOZE DIA(S) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

PEDRO REIS GALINDO


SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

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DECRETOS


DECRETO Nº 26.427, DE 05 DE MAIO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 8.175-1/2014, --------------- C O N S I D E R A N D O a necessidade de padronizar as características, símbolos e inscrições de identificação dos veículos da frota da Guarda Municipal de Jundiaí de acordo com as orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, utilizando, preferencialmente, a cor azul marinho, devendo seus meios de transporte e equipamentos ser caracterizados preponderantemente nessa cor, de forma a não ser confundidos com os de forças policiais e militares, facilitando a identificação das viaturas da Corporação e para fins de controle da sua utilização; --------------------------------------- C O N S I D E R A N D O, mais, que a padronização da frota irá gerar economia à administração pública municipal, com alterações desnecessárias, atrelando o administrador aos mandamentos da lei, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, ante os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública; --------------------------------------------------- C O N S I D E R A N D O, finalmente, a necessidade de qualificar e modernizar a Guarda Municipal, bem como realizar ações comunitárias integradas de segurança, de acordo com os convênios mantidos com a SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, promovendo assim uma política de segurança pública voltada à valorização do ser humano, medidas essas em consonância com os princípios de proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, do patrulhamento preventivo, proteção comunitária e quanto ao uso diferenciado, seletivo e/ou proporcional da força, nos termos da Portaria Interministerial 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça, que “Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública”. -------------------- D E C R E T A:

CAPÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO

Art. 1º - Os veículos oficiais ou locados, integrantes da frota da Guarda Municipal em razão de aquisição, convênio, ajuste ou acordo, usarão as características definidas como "Padrão Guarda Municipal de Jundiaí" neste Decreto. Parágrafo único - O “Padrão Guarda Municipal de Jundiaí” observará os „„layouts‟‟ que constituem o anexo deste Decreto, com as devidas especificações técnicas e aplicações. Art. 2º - Os veículos a que alude o artigo 1º deverão receber a cor azul cancun predominante aos detalhes de seu „„layout‟‟ e os da Divisão Florestal deverão receber as cores verde floresta liso, verde folha liso, verde Guarujá, marrom terra cota e preto cadilac aos detalhes do seu „„layout‟‟, formando a pintura em “Camuflado”. § 1º - A identificação externa dos veículos da Guarda Municipal se fará de acordo com o emprego a que se destina, pela cor padrão, pelo Brasão do Município e da “GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ” e pelos equipamentos necessários à sua atividade. § 2º - Ficam vedados a colocação ou retirada de dísticos, emblemas ou logotipos. § 3º - A adequação dos termos do presente Decreto dos veículos em uso, por meio de convênio, ajuste ou acordo, é atribuída ao órgão em que se encontram vinculados. § 4º - Para veículos adquiridos com recursos de programas e convênios, serão disponibilizados a colocação dos adesivos alusivos ao mesmo, em conformidade com o termo de referência, contrato ou outro instrumento, que indique o local adequado. Art. 3º - Os veículos abrangidos por este Decreto, à exceção dos empregados pelo Comando, Corregedoria, setor de inteligência e pela equipe de acompanhamento de dignitário, da Guarda Municipal, serão identificados de acordo com as

seguintes exigências, conforme „„layout‟‟, os quais não seguirão a padronização de cor: I - Brasão da Guarda Municipal de Jundiaí nas portas dianteiras e tampa do capô; II - como indicação da frota, junto ao emblema referido no inciso I deste artigo, deverão constar as seguintes descrições e nos seguintes locais: a) no teto, atrás do sinalizador, a inscrição "GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ" e o "prefixo do veículo"; b) no capô, além do brasão da Guarda Municipal, constará a inscrição "GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ"; c) na parte traseira, a inscrição "GUARDA MUNICIPAL", o Brasão da Prefeitura de Jundiaí, a logomarca da administração e quando se tratar de Programa Nacional do Ministério da Justiça e/ou outros convênios, o adesivo em destaque nos termos do § 3º do artigo 2º; d) nas portas dianteiras, além do brasão da Guarda Municipal, a inscrição "Prefeitura Municipal Jundiaí", que poderá completar-se até a porta traseira e slogan da administração; e) no para-lama dianteiro o "prefixo do veículo"; f) no canto superior direito do pára-lama traseiro o número de emergência da Guarda Municipal "153" ao lado do clipart referente ao telefone.

CAPÍTULO II DO CADASTRO OPERACIONAL

Art. 4º - O prefixo é constituído de conjunto alfanumérico com caracteres conforme controle da frota municipal. Art. 5º - A identificação da atividade desenvolvida será adesivada na parte superior da porta traseira, constando: apoio tático, Canil, Ronda Escolar, EDUCAVI (educação para não violência), Coordenadoria de Instrução e Formação, Comunitário, Patrulhamento Rural, ou outras atividades que eventualmente se fizerem necessárias, de acordo com a conveniência da Administração Pública. Art. 6º - As motocicletas, deverão possuir a inscrição "GUARDA MUNICIPAL", o Brasão da Prefeitura de Jundiaí, o prefixo e a logomarca da administração, e quando se tratar de Programa Nacional do Ministério da Justiça e/ou outros convênios, o adesivo em destaque nos termos do § 3º do artigo 2º.

CAPÍTULO III DO CADASTRO CONVENCIONAL

Art. 7º - Os veículos do Comando, Corregedoria, setor de inteligência e pela equipe de acompanhamento de dignitário, da Guarda Municipal, também conterão na parte traseira o prefixo da viatura, conforme padrão dos veículos oficiais da frota. Parágrafo único - As viaturas que em razão do emprego não possuírem o cadastro operacional deverão obrigatoriamente ter o cadastro convencional estampado na carroçaria.

CAPÍTULO IV DAS DIMENSÕES E CORES DOS CARACTERES

IDENTIFICADORES E DAS VIATURAS

Art. 8º - As dimensões e as cores dos caracteres terão como padrão as especificações contidas no Departamento de Apoio Logístico da Guarda Municipal, que manterá amostras das cores padrão GM, bem como, „„layout‟‟ da aplicação da pintura e do grafismo para eventuais consultas por ocasião da aquisição ou reforma de viaturas. Parágrafo único - Novos veículos, comprados, locados, adquiridos mediante convênios ou programas, que não possuam as características atuais da frota da Guarda Municipal, deverão observar as normas deste Decreto, em especial o Art. 3º, incisos I, II, letras “a” a “f”, observando a

proporcionalidade da dimensão de cada veículo em relação ao padrão mencionado no caput deste artigo.

CAPÍTULO V DA PINTURA

Art. 9º - Todos os veículos integrantes da frota da Guarda Municipal serão pintados de acordo com as cores descritas no Artigo 2º, ficando vedada qualquer outra cor, bem como inscrição de caráter personalizado. § 1º - As viaturas do Comando, da Corregedoria, do setor de inteligência e da equipe de acompanhamento de dignitário, da Guarda Municipal, empregadas na apuração disciplinar e diligências, serão identificadas pelas cores em que forem adquiridos e com o seu respectivo prefixo. § 2º - O uso de quaisquer outros ornamentos, inscrições ou símbolos nos veículos oficiais da Guarda Municipal dependerão de expressa autorização do Gabinete do Prefeito. Art. 10 - Os veículos operacionais originariamente adquiridos em conformidade com as cores e características previstas neste Decreto não precisarão ter suas pinturas alteradas, podendo permanecer com as cores originais de aquisição até o final arrolamento para baixa definitiva da frota. Art. 11 - A inscrição "GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ" será adotada, para todos os fins, como nomenclatura de identificação da frota de veículos oficiais da Guarda Municipal. Art. 12 - Ao Comandante da Guarda Municipal caberá baixar instruções internas complementares, que forem compreendidas necessárias, para a execução deste Decreto. Art. 13 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente. Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

DECRETOS


DECRETOS

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí13 DE MAIO DE 2016 PÁGINA 37Imprensa Oficial do Município de JundiaíINEDITORIAL

INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA ARTE - ICAA(1399) INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA ARTE - ICAA(1399)

Nome da Conta Valor Nome da Conta Valor ATIVO 20.664,18 PASSIVO 20.664,18 ATIVO CIRCULANTE 1.264,18 PATRIMÔNIO SOCIAL 20.664,18 DISPONIBILIDADES 1.264,18 FUNDO PATRIMONIAL 20.664,18 VALORES EM CAIXA 1.264,18 FUNDO PATRIMONIAL 20.664,18 CAIXA GERAL 1.264,18 SUPERAVIT DO EXERCÍCIO 20.664,18 ATIVO NÃO CIRCULANTE 19.400,00 IMOBILIZADO 19.400,00 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 2.400,00 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 2.000,00 INSTRUMENTOS MUSICAIS 15.000,00

1399 - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA ARTE – ICAA

Período de Janeiro a Dezembro Exercício 2014 N o m e n c l a t u r a Saldo Final DESPESAS 24.327,32 DESPESAS OPERACIONAIS 24.327,32 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 3.653,29 DESPESAS DIVERSAS 512,71 MANUT. CONSERV. BENS/INST. 903,20 SERVIÇOS PRESTADOS 157,40 DESP. C/CARTÓRIO 465,42 DESPESAS COM INFORMÁTICA 1.614,56 DESPESAS FINANCEIRAS 9,85 JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS 9,85 RESULTADO LIQUIDO DO EXERCICIO 20.664,18 RESULTADO LIQUIDO DO EXERCICIO 20.664,18 ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS

DE JUNDIAÍ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE JUNDIAI

Nos termos do artigo 18 do Estatuto Social, ficam convocadas as associadas para a Assembléia Geral a ser realizada na Sede Social sita à Av. Dr. Carlos Sales Block, 567 Anhangabaú Jundiaí-SP, no dia 13 de Junho de 2016 às 19:30 horas. A ordem do dia será: I. Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal II. Outros assuntos de interesse da Entidade

Andrea Kapros Gonçalves Presidente

EXTRAVIO DE LIVRO

B. BOCK REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CFM n° 85.053 e CNPJ n° 07.858.450/0001-69, comunica que constatou o extravio do Livro Mod. 51 n° 01, para conhecimento geral, a fim de prevenir terceiros quanto à eventual uso indevido.

EXTRAVIO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

INOVARE-CENT. AVANC. EM INOVAC. EDUC. LTDA-EPP, CFM n° 81.678 e CNPJ n° 06.170.289/0001-73, comunica que constatou o extravio do Livro Mod. 51 n° 01 e das Notas Fiscais de Serviços Série “A” do n° 000.001 a 000.357 utilizadas e do n° 000.358 a 000.600 em branco, para conhecimento geral, a fim de prevenir terceiros quanto à eventual uso indevido.

EXTRAVIO A empresa Auto Socorro Guinchos J. M. LTDA CNPJ: 06.867.609/0001-49 situada em Jundiaí SP declara que foi extraviado das notas fiscais de 01 a 1.100. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO ESTATUTÁRIA E ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO TIME DE FUTEBOL AMADOR GALATAS FUTEBOL CLUBE JUNDIAÍ.

O Coordenador da COMISSÃO PRÓ CRIAÇÃO DO TIME DE FUTEBO AMADOR GALATAS FUTEBO CLUBE JUNDIAI, convida todos os interessados, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 26 de maio de 2016, com início às 18:30 horas, em primeira convocação e meia hora depois em segunda convocação, na Rua Francisco Gomes de Sá, n. 18, Bairro Vista Alegre, na Cidade de Jundiaí-SP, CEP 13200-000, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1 - Fundação do Time de Futebol Amador Galatas Futebol Clube Jundiai; 2 - Aprovação de seu Estatuto; 3 - Eleição de sua primeira Diretoria Executiva e de

seu primeiro Conselho Fiscal; 4 - Escolha do local da sede provisória da entidade.

Jundiaí, 11 de maio de 2016. Andrius Duarte

Coordenador da Comissão

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO ESTATUTÁRIA E ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO REGILIOSA TEMPLO DE UMBANDA CABOCLO PENA BRANCA.

O Coordenador da COMISSÃO PRÓ CRIAÇÃO DO ASSOCIAÇÃO REGILIOSA TEMPLO DE UMBANDA CABOCLO PENA BRANCA, convida todos os interessados, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 29 de maio de 2016, com início às 18:30 horas, em primeira convocação e meia hora depois em segunda convocação, na Rua Francisco Gomes de Sá, n. 26, Bairro Vista Alegre, na Cidade de Jundiaí-SP, CEP 13214-461, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1 - Fundação da ASSOCIAÇÃO REGILIOSA TEMPLO DE UMBANDA CABOCLO PENA BRANCA; 2 - Aprovação de seu Estatuto; 3 - Eleição de sua primeira Diretoria Executiva e de seu primeiro Conselho Fiscal; 4 - Escolha do local da sede provisória da entidade.


Rafael Marcos Schunk Coordenador da Comissão

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO ESTATUTÁRIA E ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ.

O Coordenador da COMISSÃO PRÓ CRIAÇÃO Da ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, convida todos os interessados, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 03 de junho de 2016, com início às 18:30 horas, em primeira convocação e meia hora depois em segunda convocação, na Rua Dois, n. 31, Condomínio Pelizario, Bairro Jardim Tulipas, na Cidade de Jundiaí-SP, CEP 13.212-638, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1 - Fundação da CRIANÇA FELIZ; 2 - Aprovação de seu Estatuto; 3 - Eleição de sua primeira Diretoria Executiva e de seu primeiro Conselho Fiscal; 4 - Escolha do local da sede provisória da entidade. Jundiaí, 13 de maio de 2016.

Maylani Messias Santos Coordenadora da Comissão


INEDITORIAL

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí13 DE MAIO DE 2016 PÁGINA 40Imprensa Oficial do Município de JundiaíINEDITORIAL

PODER LEGISLATIVO

PORTARIA N º 3 517 , DE 1 2 DE MAIO DE 201 6

Nomeia a Sra. MARIA APARECIDA DAMASCENO, para ocargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão,símbolo CC-2, do QPL.


PODER LEGISLATIVODECRETO LEGISLATIVO N.º 1.591, DE 11 DE MAIO DE 2016

Referenda as nomeações do Prof. Dr. EDMIR AMÉRICOLOURENÇO para o cargo de Diretor e da Profª. Drª. CÉLIAMARTINS CAMPANARO para o cargo de Vice-Diretora da

Faculdade de Medicina “Dr. Jayme Rodrigues”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estado

de São Paulo, conforme o Plenário aprovou em 10 de maio de 2016,

promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. São referendadas as nomeações do Professor Doutor EDMIR

AMÉRICO LOURENÇO para o cargo de Diretor e da Professora

Doutora CÉLIA MARTINS CAMPANARO para o cargo de Vice-

Diretora da Faculdade de Medicina “Dr. Jayme Rodrigues”, nos

termos das Portarias nºs. 73 e 74, de 05 de abril de 2016; do Ofício

GP.L. n.º 177/2016, de 18 de abril de 2016, do Prefeito Municipal; e

dos arts. 5º. e 6º., § 2º, da Lei nº. 1.506, de 12 de março de 1968, com

a redação introduzida pela Lei nº. 2.453, de 05 de dezembro de 1980.

Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua

publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em onze de maio de dois mil

e dezesseis (11/05/2016).

Eng. MARCELO GASTALDOPresidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Jundiaí,

em onze de maio de dois mil e dezesseis (11/05/2016).

WILMA CAMILO MANFREDIDiretora Legislativa

147 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16 ª LEGISLATURA , EM 17 DEMAIO DE 2016

(Pauta)

Item nº 1

VETO N º 16/2016 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.988, do VereadorJOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que altera a Lei 3.705/91,que regula a construção de muro e calçada e a limpeza deterrenos, para especificar tratar-se de terrenos públicos eprivados e prever altura de mínima de muro. (CJ 1.252; CJR1.561; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento:02/06/2016)

Item nº 2

PROJETO DE LEI N º 11.868/2015 - ANTONIO DE PADUAPACHECO

Prevê assentos preferenciais, para idosos, gestantes,lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminaise pontos de parada de ônibus municipais. (CJ 1.019; CJR1.205; COSAP 1.213; quorum: maioria simples; incluído porforça de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 01/03/2016; 2 AD)

Item nº 3

PROJETO DE LEI N º 12.031/2016 - GUSTAVOMARTINELLI

Institui a Campanha “ABUSO SEXUAL EM ÔNIBUS ÉCRIME!”. (CJ 1.224; CJR 1.529; CDCIS 1.558; quorum:maioria simples)

Item nº 4

PROJETO DE LEI N º 12.034/2016 - RAFAEL TURRINIPURGATO

Denomina "Praça GESUS DELLA NINA" a área públicalocalizada na Av. João Antonio Meccatti, entre as alamedasdos Cedros e das Embuias, em Vila Alvorada. (CJR 1.562;quorum: maioria simples)

Item nº 5

MOÇÃO N º 327/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 4.901/2016, de autoriada Deputada Júlia Marinho (PSC/PA), que altera a Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional para estender opadrão mínimo de oportunidades educacionais a toda aeducação básica e incluir lista de insumos relativos àinfraestrutura escolar. (quorum: maioria simples; incluída porforça do RI, art. 152 “caput”)

Item nº 6

MOÇÃO N º 328/2016 - PAULO SERGIO MARTINS

APELO à Assembleia Legislativa para que aprove o rol deatribuições do cargo de Técnico da Fazenda Estadual de SãoPaulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art.152 “caput”)

Item nº 7

MOÇÃO N º 329/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 409/2015, de autoriado Deputado Cezinha de Madureira (DEM), que dispõe sobremedidas para que as empresas prestadoras de serviços deTV por assinatura situadas no Estado mantenham escritóriosregionais nas microrregiões, para atendimento pessoal.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152“caput”)

Item nº 8

MOÇÃO N º 330/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 363/2016, de autoriado Deputado Gil Lancaster (DEM), que institui a “Campanhade Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos”.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152“caput”)

Item nº 9

MOÇÃO N º 331/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 301/2016, de autoriado Deputado Jooji Hato (PMDB), que dispõe sobre aobrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nosProntos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em criançasde 0 a 6 anos de idade no âmbito do Estado. (quorum:maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Item nº 10

MOÇÃO N º 333/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 1.196/2015, de autoriado Deputado Hélio Nishimoto (PSDB), que altera a Lei n.º12.907/2008, que consolida a legislação relativa à pessoacom deficiência no Estado, para prever que hotéis, motéis,albergues, pousadas e assemelhados ofereçam no mínimo5% de suas unidades adaptadas, e dá outras providências.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152“caput”)

Em 12 de maio de 2016


Autógrafo

PROJETO DE LEI No 12.032Altera as Leis 3.241/88 e 3.304/88, que denominaram vias públicas do

Bairro Rio Acima, para nelas incluir a planta respectiva; a Lei4.302/93, que denomina "Avenida Carlos Martins" estrada municipal

do Bairro Pinheirinho, para indicar novo trecho; e revoga a Lei4.919/96, que denomina "Av. José Manuel da Silva" estrada municipal

do Bairro Rio Acima.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estado

de São Paulo, faz saber que em 10 de maio de 2016 o Plenário

aprovou:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 3.241, de 28 de setembro de 1988, passa a

vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A via pública conhecida como Estrada do Rio Acima, que se

inicia na Rodovia “Engº Constâncio Cintra” (Estrada de Itatiba) e

segue até a divisa com o Município de Louveira, é denominada

“Avenida GERALDO AZZONI”, conforme ilustra o Anexo I, que

passa a fazer parte integrante desta Lei.” (N.R.)

Art. 2º O art. 1º da Lei nº 3.304, de 18 de novembro de 1988, passa a

vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º É denominada “Avenida ANTONIO MÜLLER” a via pública

com início na Avenida Geraldo Azzoni (Antiga Estrada do Rio

Acima) e término na divisa do Município de Louveira, conforme

ilustra o Anexo II, que passa a fazer parte integrante desta Lei.” (N.R.)

Art. 3º O Art. 1º da Lei nº 4.203, de 20 de setembro de 1993, passa a

vigorar com a seguinte redação;

Art. 1º É denominada “Avenida CARLOS MARTINS” a estrada

municipal, localizada entre a Avenida Navarro de Andrade e a

Avenida Geraldo Azzoni, no Bairro Pinheirinho, conforme ilustra o

Anexo III, que passa a fazer parte integrante desta Lei.” (N.R.)

Art. 4º Fica revogada a Lei nº 4.919, de 11 de dezembro de 1996.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em dez de maio de dois mil e

dezesseis (10/05/2016).



PODER LEGISLATIVO146. ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16.ª LEGISLATURA

(Em 10 de maio de 2016)

1) ABERTURAHorário de Início: 18h

1.a) Mesa DiretoraPresidência: Marcelo Roberto Gastaldo.1.ª Secretaria: Rogério Ricardo da Silva.2.ª Secretaria: José Carlos Ferreira Dias.

1.b) PresençaAntonio de Padua Pacheco, Eliezer Barbosa da Silva, GersonHenrique Sartori, Gustavo Martinelli, José Adair de Sousa, JoséCarlos Ferreira Dias, José Galvão Braga Campos, LeandroPalmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Petencostes deSouza, Marilena Perdiz Negro, Nelson José Crepaldi, PauloEduardo Silva Malerba, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci,Rafael Turrini Purgato, Roberto Conde Andrade, RogérioRicardo da Silva e Valdeci Vilar Matheus.

2) PEQUENO EXPEDIENTE2.a) Matérias ApresentadasPROJETO DE LEI No. 12033/2016 - JOSÉ CARLOSFERREIRA DIAS - Institui e inclui no Calendário Municipal deEventos o DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DESINAIS-LIBRAS (24 de abril).PROJETO DE LEI No. 12034/2016 - RAFAEL TURRINIPURGATO - Denomina "Praça GESUS DELLA NINA" a áreapública localizada na Av. João Antonio Meccatti, entre asalamedas dos Cedros e das Embuias, em Vila Alvorada.PROJETO DE LEI No. 12035/2016 - RAFAEL TURRINIPURGATO - Denomina "Praça HYLARIO PEREZ" a áreapública localizada na Av. Reynaldo Porcari, entre as ruasOctávio Correa Pupo e Benedito Camargo, em Vila NovaMedeiros.PROJETO DE LEI No. 12036/2016 - RAFAEL TURRINIPURGATO - Redenomina "Rua AUGUSTO GRISOTTO" a RuaBoraceia, em Vila Espéria.MOÇÃO No. 327/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA -APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 4.901/2016, de autoria daDeputada Júlia Marinho (PSC/PA), que altera a Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional para estender opadrão mínimo de oportunidades educacionais a toda aeducação básica e incluir lista de insumos relativos àinfraestrutura escolar.MOÇÃO No. 328/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - APELOà Assembleia Legislativa para que aprove o rol de atribuiçõesdo cargo de Técnico da Fazenda Estadual de São Paulo.MOÇÃO No. 329/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - APOIOao Projeto de Lei Estadual n.º 409/2015, de autoria doDeputado Cezinha de Madureira (DEM), que dispõe sobremedidas para que as empresas prestadoras de serviços de TVpor assinatura situadas no Estado mantenham escritóriosregionais nas microrregiões, para atendimento pessoal.MOÇÃO No. 330/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE -APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 363/2016, de autoria doDeputado Gil Lancaster (DEM), que institui a “Campanha deAtenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos”.MOÇÃO No. 331/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO -APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 301/2016, de autoria doDeputado Jooji Hato (PMDB), que dispõe sobre aobrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nosProntos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em criançasde 0 a 6 anos de idade no âmbito do Estado.MOÇÃO No. 332/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO, PAULOEDUARDO SILVA MALERBA, RAFAEL TURRINI PURGATO -APELO à Assembleia Legislativa de São Paulo pela aberturade CPI para investigar fraude em merenda escolar no Governodo Estado de São Paulo.MOÇÃO No. 333/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 1.196/2015, de autoria doDeputado Hélio Nishimoto (PSDB), que altera a Lei n.º12.907/2008, que consolida a legislação relativa à pessoa comdeficiência no Estado, para prever que hotéis, motéis,albergues, pousadas e assemelhados ofereçam no mínimo 5%de suas unidades adaptadas, e dá outras providências.

2.b) Requerimentos- ao Plenário: Nº. 434/2016 - LEANDRO PALMARINI - INFORMAÇÕES doExecutivo sobre a acessibilidade nos próprios públicosmunicipais.

Nº. 435/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA -INFORMAÇÕES do Executivo sobre a instalação do Canil daGuarda Municipal de Jundiaí no Bairro Medeiros.- à Presidência: Nº. 1289/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Pesar pelofalecimento da Sr.ª Vanda Latorre do Amaral Gurgel.Nº. 1290/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Pesar pelofalecimento da Sr.ª Izabel Sespedes Vechin.Nº. 1291/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Pesar pelofalecimento da Sr.ª Maria Magdalena da Silva Zamboni.Nº. 1292/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -Congratulações com o Prefeito da cidade de Cabreúva, Sr.Henrique Martin, pela reeleição para a presidência doAglomerado Urbano de Jundiaí.Nº. 1293/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE DO PROJETO DELEI 11.225, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILENAPERDIZ NEGRO, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTADO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE JUNDIAÍ.

2.c) Indicações DespachadasNº. 18265/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Cortede mato e limpeza na Av. Antonieta Piva Barranqueiros (DistritoIndustrial).Nº. 18266/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Cortede mato e limpeza na Av. Antônio Frederico Ozanan, na alturado nº 11.100 (Distrito Industrial).Nº. 18267/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Cortede mato e limpeza na Rua João Müller (Champirra).Nº. 18268/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -Nivelamento da Av. Geraldo Mazzi (Champirra).Nº. 18269/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -Nivelamento da Av. Benedicto Fagundes (Champirra).Nº. 18270/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Cortede mato e limpeza na Av. Benedicto Fagundes (Champirra).Nº. 18271/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -Manutenção na rede de águas pluviais na altura do nº 2.300, naRua Luís Fontebasso (Champirra).Nº. 18272/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -Repintura de sinalização de solo na Av. das Indústrias, naaltura do nº 555 (Distrito Industrial).Nº. 18273/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -Construção de quadra na EMEB Jose Sciamarelli Sobrinho(Champirra).Nº. 18274/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Limpezade Pública situada defronte ao Condomínio ResidencialVideiras, na Rua Raulino Baptista Bulhões, 301, Chácara PaiJacó.Nº. 18275/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO -Desratização da boca de lobo na Av. Dr. Gilberto Luiz Pereirada Silva, nº. 412 (Jardim Tamoio).Nº. 18276/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Corte demato nas calçadas e meio-fio do Viaduto São João Baptista(Bairro Ponte São João).Nº. 18277/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO -Dedetização de boca de lobo na Rua Casimiro Martho, próximoao nº.160 (Parque do Colégio).Nº. 18278/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Limpezadas bocas de lobo existentes na Rua Coronel BoaventuraMendes Pereira, entre os nºs. 300 e 100 (Centro).Nº. 18279/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Fixaçãodas tampas de bocas de lobo na Rua Coronel BoaventuraMendes Pereira, altura do nº. 211 (Centro).Nº. 18280/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO -NIVELAMENTO DA AV. BRACIAL BRESCANCINI, NOTRECHO ENTRE O Nº. 1000 ATÉ A AV. SANTO CEOLIN(BAIRRO DOS FERNANDES).Nº. 18281/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO -Dedetização de boca de lobo na Rua Bom Sucesso, em frenteao nº. 354 (Bairro Horto Florestal).Nº. 18282/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Poda deárvore na Rua Araraquara, próximo ao nº. 315 (Jardim doLago).Nº. 18283/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Corte demato e limpeza da Praça Salim Gebram e da Escada MiguelDesidério (Jardim Pacaembu).Nº. 18284/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Poda deárvore na Rua Dr. Benedito Godoy Ferraz, próximo ao nº. 503(Vila Hortolândia).Nº. 18285/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Implantaçãode sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua DarioBocchino - antiga Rua 8 - trecho asfaltado (Parque ResidencialNovo Horizonte I)


PODER LEGISLATIVO

Nº. 18286/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Manutençãoou Troca de Lâmpada de Iluminação Pública na Rua Vitória, naaltura do n.º 451 (Vila Maria Genoveva)Nº. 18287/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - URGENTE -Notificação do proprietário do imóvel para que seja feitalimpeza de terreno na Rua Prof.ª Leonita Faber Ladeira, n.º1.575 (Jardim do Lago)Nº. 18288/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Corte de mato,limpeza, jardinagem e manutenção regular de área públicasituada à Rua Francisco Mangabeira (final da rua) JardimBandeiras.Nº. 18289/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Mutirão delimpeza no Bairro Jardim Califórnia.Nº. 18290/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Regularização epadronização dos números dos imóveis da Avenida AntônioRaimundo Oliveira, Jardim Califórnia.Nº. 18291/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Pintura desinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres,lombadas, área escolar, parada obrigatória, demarcação degaragens e de áreas de estacionamento e quaisquer outras queforem convenientes) na Rua Sargento Arnaldo Mangile, JardimBandeiras.Nº. 18292/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Pintura desinalização horizontal de trânsito na Rua Sargento ArnaldoMangile, Jardim Bandeiras.Nº. 18293/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Poda de árvore naR. Prudente de Moraes ao lado do nº 478 (esquina com a RuaEng. Monlevade), Centro.Nº. 18294/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Estudos detrânsito para implementação de sinalização horizontal detrânsito na Rua Miguel Barreto Mattar, Jardim Tamoio.Nº. 18295/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Pintura desinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres elombada) na Av. Antônio Frederico Ozanan, nos seguintestrechos: em frente à Praça Palestina, embaixo do viadutoGeneral Figueiredo e no cruzamento com a Av. Itatiba.Nº. 18296/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Substituição deplaca toponímica da Praça Palestina, situada no cruzamento daAv. Antônio Frederico Ozanam com a Rua Afonso Pena, JardimDanúbio.Nº. 18297/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Limpeza e roçadade mato na Rua Carlos Gomes altura do nº 1095 (Viela), PonteSão João.Nº. 18298/2016 - NELSON JOSÉ CREPALDI - Pintura desinalização horizontal ao longo da Rua Paraíba (JardimTarumã).Nº. 18299/2016 - NELSON JOSÉ CREPALDI - Pintura de soloao longo da Rua Espírito Santo (Jardim Tarumã).Nº. 18300/2016 - NELSON JOSÉ CREPALDI - Intensificaçãode patrulhamento da Polícia Militar no Jardim São Marcus.Nº. 18301/2016 - NELSON JOSÉ CREPALDI - Pintura desinalização de solo na Rua Unaí (Jardim São Marcus).Nº. 18302/2016 - NELSON JOSÉ CREPALDI - Pintura de faixade solo horizontal ao longo da Rua Waldemar Lourenço (JardimSão Marcus).Nº. 18303/2016 - NELSON JOSÉ CREPALDI - Patrulhamentoda Polícia Militar no Jardim Tarumã.Nº. 18304/2016 - NELSON JOSÉ CREPALDI - Pintura desinalização horizontal ao longo da Rua Paraná (JardimTarumã).Nº. 18305/2016 - NELSON JOSÉ CREPALDI - Pintura desinalização de solo em toda extensão da Rua Rio Grande doNorte (Jardim Tarumã).Nº. 18306/2016 - NELSON JOSÉ CREPALDI - Pintura desinalização de solo ao longo da Rua Sergipe (Jardim Tarumã).Nº. 18307/2016 - NELSON JOSÉ CREPALDI - Pintura desinalização horizontal em toda extensão da Rua Bahia (JardimTarumã).Nº. 18308/2016 - GERSON HENRIQUE SARTORI -Implantação de serviço de varrição de rua na Rua EliziaMachado Benassi (Jardim do Lago).Nº. 18309/2016 - GERSON HENRIQUE SARTORI -Pavimentação asfáltica no trecho que liga a Vila Pires àRodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto.Nº. 18310/2016 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Remoçãoe/ou substituição de árvore na Rua Vitorio Dinazio, defronte aonº 68 (Jardim Tannus).Nº. 18311/2016 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Notificaçãoà CPFL – Cia Piratininga de Força e Luz, para manutenção emposte recentemente substituído na Rua Vitorio Dinazio (JardimTannus).Nº. 18312/2016 - GUSTAVO MARTINELLI - Revitalização daFonte da Praça da Cultura.

Nº. 18313/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Vistoriaem calçada localizada na Rua Adolfo Torricelli, altura do nº 146(Vianelo).Nº. 18314/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -Notificação ao proprietário de terreno localizado na esquina daRua Salvador Vaccari com a Rua Ormezinda Lopes de Oliveirapara capina e limpeza (Jardim Florestal).Nº. 18315/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Estudospara implantação de redutores de velocidade defronte à EMEBFábio Rodrigues Mendes, localizada na Avenida CaetanoGornati, 700 (Engordadouro).Nº. 18316/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Colocaçãode placas “Proibido Jogar Lixo” em todas as vielas do ParqueJardim Florestal.Nº. 18317/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -Notificação ao proprietário de terreno localizado na RuaLeonato Carletti, ao lado do nº 39 (Jardim Pacaembu).Nº. 18318/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Capina elimpeza de calçada e terreno na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini,altura do nº 323 (Parque Cidade Jardim I).Nº. 18319/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Remoçãode boca de lobo localizada na Rua Guaxupé, defronte o nº 79(Jardim Estádio).Nº. 18320/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Ronda daGuarda Municipal no Jardim Santa Gertrudes.Nº. 18321/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -Construção de galerias de águas pluviais na Rua Maria DavidGanen (Jardim Planalto).Nº. 18322/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Urgentesinalização de solo na Avenida Giustiniano Borin, defronte aosResidenciais Roma e Gênova (Jardim São Camilo).Nº. 18323/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Repintede faixa divisória de pistas na Rua Sérgio Milliet (JardimTamoio).Nº. 18324/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -Tapamento de buraco no leito carroçável da Rua Rugendas,nas proximidades do número 70 (Jardim Tamoio).Nº. 18325/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Repintede sinalização horizontal em toda a extensão da Rua EduardoBaialuna (Jardim Tamoio).Nº. 18326/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Corte demato em diversas vias e áreas públicas do Jardim Pacaembu.Nº. 18327/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Poda deárvores existentes e plantio de outras em área públicalocalizada entre a Avenida Brígido Marcassa e a Avenida XistoAraripe Paraíso (Jardim Pacaembu).Nº. 18328/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -Substituição de placa toponímica da Avenida Doutor HélioCampos, localizada defronte ao número 14 (Jardim Pacaembu).Nº. 18329/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS -Recapeamento da Avenida Doutor Hélio Campos, em toda asua extensão (Jardim Pacaembu).Nº. 18330/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Corte demato e limpeza da Praça Dr. Benedito Rigolo, localizada naRua Santos Dumont (Ponte de São João).Nº. 18331/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Corte demato e limpeza na praça localizada no entroncamento da RuaSevero Maltoni com a Rua Doutor Antenor Soares Gandra (VilaSantana II).Nº. 18332/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Poda deárvore localizada na Rua Leoneto Carletti, defronte ao número150 (Jardim Pacaembu).Nº. 18333/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Corte de mato nasmargens da rua de acesso ao Condomínio Bico de Lacre(Bairro Caxambu).Nº. 18334/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Corte de mato elimpeza na Praça Dr. Benedito Rigolo (Jardim Santana).Nº. 18335/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Estudos paracolocação de contêiner coletor de lixo na entrada da vielaexistente na Rua Adélia Silvestroni, altura do número 50 (BairroColônia).Nº. 18336/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Remoção de árvoreexistente defronte do n.° 29 da Rua Pedro Lessa (JardimSantana).Nº. 18337/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Notificação doproprietário do imóvel de n.° 84 da Rua Augusto dos Anjos (VilaJoaquina).Nº. 18338/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Remoção de árvoreexistente defronte do n.° 555 da Av. Dr. Pedro Soares deCamargo (Bairro Anhangabaú).Nº. 18339/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Estudos parainstalação de contêiner coletor de lixo na Rua Hélio AntônioLucena, nas imediações da UBS Rio Branco e EE CeciliaRolemberg Porto Guelli (Vila Rio Branco).

Nº. 18340/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Poda radical dasseringueiras existentes na Avenida Samuel Martins, nasimediações do n.º 387 (Vila Progresso).Nº. 18341/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Corte do mato elimpeza no estacionamento ampliado na UBS do JardimTamoio.Nº. 18342/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Implantaçãode linhas de ônibus que sirvam o Bairro Retentém (BairroTraviú).Nº. 18343/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Rondanoturna da Guarda Municipal nas ruas do Jardim Antonieta -região do Bairro Medeiros.Nº. 18344/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO -Desentupimento de bueiro na "Avenida da Casa Velha" ao ladoda caçamba de lixo no Bairro Retentém (região do BairroTraviú).Nº. 18345/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Instalação deiluminação em viela na Rua Pedro Galli, altura do n.º 134 (VilaSanta Marina).Nº. 18346/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Substituiçãode lâmpada queimada na Av. Caminho de Goiás, altura do n.º787 (Bairro dos Fernandes).Nº. 18347/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Substituiçãode placa toponímica da Rua Bertolini (Bairro Bom Jardim).Nº. 18348/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Substituiçãode lâmpadas queimadas defronte da EE Diógenes Duarte Paes(Bairro Retiro).Nº. 18349/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Sinalizaçãoadequada da ciclovia entre o Bairro Retiro e o ParqueResidencial Eloy Chaves.Nº. 18350/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Corte demato e limpeza na Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, defronteda Associação Nipo-Brasileira.Nº. 18351/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Verificaçãoda iluminação do túnel de ligação "Complexo Léta e OswaldoBárbaro" (Bairro Ponte São João).Nº. 18352/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Ronda daGuarda Municipal no Jardim Sarapiranga.Nº. 18353/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE -Desratização na Rua Castro Alves, na altura do n.º 13 (VilaGraff).Nº. 18354/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Demarcaçãode vagas de estacionamento na Rua Prudente de Moraes, naaltura do n.º 347 (Centro).Nº. 18355/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Reforma elimpeza do abrigo de ônibus na Rua Carlos Ângelo Mathion, naaltura do n.º 1.178 (Jardim Tamoio).Nº. 18356/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Pintura,limpeza e reparos no Viaduto São João Batista (Bairro PonteSão João).Nº. 18357/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Troca delâmpadas no Complexo Viário Léta e Oswaldo Bárbaro (BairroPonte São João).Nº. 18358/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Limpeza doponto de ônibus na Rua Dr. Cavalcanti, na altura do n.º 820(Centro).Nº. 18359/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Corte demato no final da Rua Manoel Mendes (Vila NovaJundiainópolis).Nº. 18360/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Ronda daGuarda Municipal no Parque Residencial Almerinda PereiraChaves.Nº. 18361/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE -Recapeamento da Rua. Dr. Cavalcanti em toda sua extensão(Centro).Nº. 18362/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Estudopara implementação de semáforo no cruzamento da RuaBenjamin Constant com a Rua Prudente de Moraes (Centro).Nº. 18363/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Construçãode calçadas na Rua Antônio Cheleline em toda a extensão dolado ímpar da via, em terreno público ali existente (ParqueCarolina).Nº. 18364/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA -Manutenção de trecho em paralelepípedo da Rua AntônioCheleline (Parque Carolina).Nº. 18365/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA -Implantação de galeria de águas pluviais, guias, sarjetas epavimentação asfáltica na Rua Antônio Cheleline (ParqueCarolina).Nº. 18366/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Instalaçãode academia ao ar livre em área pública localizada na RuaAntônio Cheleline (Parque Carolina).Nº. 18367/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Sinalizaçãoviária apropriada aos riscos existentes na confluência dos

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí13 DE MAIO DE 2016 PÁGINA 44Imprensa Oficial do Município de JundiaíPODER LEGISLATIVO

fluxos de tráfego que se originam da Avenida Doutor NelsonVillaça e se dirigem para a Rua Rachid Jorge Cury (Jardim doLago).Nº. 18368/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Estudopara implantação de dispositivos inibidores de excesso develocidade na região da Avenida Doutor Nélson Villaça, RuaRachid Jorge Cury, Rua Juracy Paupério e Avenida ProfessoraLeonita Faber Ladeira (Jardim do Lago).Nº. 18369/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Corte de matonas margens do Córrego do Gramadão, trecho na Av. AlceuDamião Peixoto (Jardim Jundiaí).Nº. 18370/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Nivelamento deasfalto na Rua Alfredo Vaz Campos, na altura do n.º 456(Jardim Tamoio).Nº. 18371/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburacos na rotatória e no n.º 297 da Rua Benedito BaptistellaNetto (Bairro Horto Santo Antônio).Nº. 18372/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburacos na Rua Aristides Mariotti, na altura do n.º 552 (RecantoIV Centenário).Nº. 18373/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburacos na Rua Cacilda Becker, altura dos n.ºs 113 e 152(Jardim Guanabara).Nº. 18374/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburacos em calha de águas pluviais na Rua Macedo Soares,entrada para a Rua Inocêncio Mazzuia (Jardim Guanabara).Nº. 18375/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Corte de masnas áreas verdes e raspagem das guias das ruas do JardimFlorestal.Nº. 18376/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Reparos embueiros com afundamentos e rachaduras na Rua Dona AméliaNapoleão, n.ºs 61 e 81 (Jardim Guanabara).Nº. 18377/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Reparo emtampão de bueiro desnivelado na Av. Amélia Latorre, altura don.º 329 (Vila Nova Espéria).Nº. 18378/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Corte de matoem área pública na Rua Carmela Nano, altura do n.º 250(Jardim das Samambaias).Nº. 18379/2016 - LEANDRO PALMARINI - Cadastramento,castração e atendimento sanitário de cães sob a guarda demoradores de rua.Nº. 18380/2016 - LEANDRO PALMARINI - Alteração dosistema de estacionamento rotativo, para que sejam aceitascomo forma de pagamento, além de moedas, cédulasmonetárias.Nº. 18381/2016 - LEANDRO PALMARINI - Cercamento do lagodo Parque do Engordadouro.Nº. 18382/2016 - LEANDRO PALMARINI - Notificação doproprietário para realizar a limpeza de terreno situado entre osn.ºs 3900 e 4500 da Avenida Antônio Frederico Ozanam(Jardim Liberdade).Nº. 18383/2016 - LEANDRO PALMARINI - Atenção à lista deespera por atendimento na AACD – Associação de Assistênciaà Criança Deficiente.Nº. 18384/2016 - LEANDRO PALMARINI - Ações do PoderPúblico no entorno da Praça Vereador Ercílio Carpi(Agapeama).Nº. 18385/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Sinalização e pintura de solo com demarcação de vagas deestacionamento na Rua Miguel Barretto Mattar (ResidencialTupi).Nº. 18386/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre localizadana Praça Adelino Fava (Jardim Califórnia – Jundiaí-Mirim).Nº. 18387/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Ampliação do itinerário da linha de ônibus 571 (Jardim dasTulipas – Terminal Hortolândia), chegando até a Chácara SantaMaria.Nº. 18388/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Atualizaçãoregular de listagem de escolas públicas, disponível na páginada Secretaria de Educação no sítio eletrônico da Prefeitura deJundiaí.Nº. 18389/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Republicaçãode listagem de veículos oficiais, com complemento deinformações, de acordo com a Lei n.º 8.533, de 24 denovembro de 2015.Nº. 18390/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Melhorias nailuminação da Praça Juvenal Dutra, localizada entre a Rua JoséBusato e a Avenida Dr. Adoniro Ladeira (Vila Anchieta).Nº. 18391/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Revitalização,iluminação e abertura ao público da Praça Juvenal Dutra (VilaAnchieta).Nº. 18392/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Notificação doproprietário de terreno localizado na Rua Adalberto Moreira

Baialuna, entre os n.ºs 451 e 465 (Parque Cidade Jardim),conforme previsto na Lei Complementar n.º 482, de18/11/2009.Nº. 18393/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Notificação doproprietário de terreno localizado entre a Rua Dragutin Kalmane a Rua Giovanni Cervi, paralelo à viela que faz divisa com oCemitério Nossa Senhora do Montenegro (Parque CidadeJardim), conforme previsto na Lei Complementar n.º 482, de18/11/2009.Nº. 18394/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Notificação doproprietário de terreno localizado entre as Ruas Giovanni Cervie Dr. Isaac da Silva Bellini, paralelo à viela que faz divisa com oCemitério Nossa Senhora do Montenegro (Parque CidadeJardim), conforme previsto na Lei Complementar n.º 482, de18/11/2009.Nº. 18395/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Implantação de abrigo em ponto de ônibus na Rua JoãoTrevisan (Residencial dos Cravos).Nº. 18396/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Gestões junto ao Governo do Estado para que a área doCentro de Engenharia e Automação em Jundiaí não sejavendida.Nº. 18397/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Realização de manutenções na EMEB Prof.ª Nilse MoraesLeite (Parque Residencial Jundiaí).Nº. 18398/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Conclusão da pavimentação no Residencial dos Cravos –Fazenda Grande.Nº. 18399/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Melhorias em ponto de ônibus na Rua Engenheiro Monlevade,próximo ao Supermercado Extra.Nº. 18400/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Instalação de semáforo na Avenida José Benassi, altura do n.º2200, esquina com a Rua Alberto Belesso (Parque IndustrialJundiaí).Nº. 18401/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Rondas daGuarda Municipal na Rua Mirassol (Jardim do Lago).Nº. 18402/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Poda de todasas árvores existentes na Rua João Barbosa (Jardim do Lago).Nº. 18403/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Aplicação deveneno para exterminar baratas em bueiro existente na RuaSerra Negra, esquina com a Rua Buenos Aires (Vila Helena).Nº. 18404/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Rondas daGuarda Municipal na Rua Rosa Fontebasso Muller (JardimMarambaia).Nº. 18405/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Rondas daGuarda Municipal na Avenida Benedicto Castilho de Andrade,próximo ao n.º 1007 (Parque Residencial Eloy Chaves).Nº. 18406/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Rondas daGuarda Municipal nas Ruas Serra Negra e Buenos Aires (VilaHelena).Nº. 18407/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Rondas daGuarda Municipal na Rua Haydee Dumangin Mojola (Jardim doLago).Nº. 18408/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Rondas daGuarda Municipal na Rua Fausto Leônidas Bocchino (JardimPaulista).Nº. 18409/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Limpeza deterreno localizado na Rua Minas Gerais, ao lado da casa de n.º221 (Jardim Tarumã).Nº. 18410/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Rondasostensivas da Guarda Municipal na Avenida Eng. TassoPinheiro, entre os n.ºs 1301 e 1455 (Terra Nova).Nº. 18411/2016 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Inclusãodos profissionais da educação no grupo prioritário da vacinaçãocontra o vírus H1N1.

3) ORDEM DO DIA3.b) Matérias ApreciadasITEM 1 - PROJETO DE LEI No. 11225/2013 - MARILENAPERDIZ NEGRO - Institui o Código de Conduta do Usuário doTransporte Coletivo de Jundiaí. AdiadoITEM 2 - PROJETO DE LEI No. 11470/2014 - PAULO SERGIOMARTINS - Veda a aplicação de tatuagens e adornos emmenores de idade. AdiadoITEM 3 - PROJETO DE LEI No. 11897/2015 - ROBERTOCONDE ANDRADE - Prevê uso de “drones” nas ações decombate à dengue. AdiadoITEM 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.1686/2016 - MESA DIRETORA - Referenda as nomeações doProf. Dr. EDMIR AMÉRICO LOURENÇO para o cargo deDiretor e da Profª. Drª. CÉLIA MARTINS CAMPANARO para ocargo de Vice-Diretora da Faculdade de Medicina “Dr. JaymeRodrigues”. Aprovado

ITEM 5 - PROJETO DE LEI No. 12032/2016 - PREFEITOMUNICIPAL - Altera as Leis 3.241/88 e 3.304/88, quedenominaram vias públicas do Bairro Rio Acima, para nelasincluir a planta respectiva; a Lei 4.302/93, que denomina"Avenida Carlos Martins" estrada municipal do BairroPinheirinho, para indicar novo trecho; e revoga a Lei 4.919/96,que denomina "Av. José Manuel da Silva" estrada municipal doBairro Rio Acima. AprovadoITEM 6 - MOÇÃO No. 332/2016 - MARILENA PERDIZNEGRO, PAULO EDUARDO SILVA MALERBA, RAFAELTURRINI PURGATO - APELO à Assembleia Legislativa de SãoPaulo pela abertura de CPI para investigar fraude em merendaescolar no Governo do Estado de São Paulo. AprovadaITEM 7 - MOÇÃO No. 323/2016 - ROBERTO CONDEANDRADE - APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 75/2015do Senador Valdir Raupp (PMDB) que concede isenção doImposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas,bem como suas partes e peças separadas. AprovadaITEM 8 - MOÇÃO No. 324/2016 - ROGÉRIO RICARDO DASILVA - APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 174/2016, doSenador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que insere na Lei n.º12.965/2014 (Marco Civil da Internet) dispositivo para vedar aimplementação de franquia limitada de consumo nos planos deinternet banda larga fixa. AprovadaITEM 9 - MOÇÃO No. 325/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRADIAS - APOIO ao Projeto de Lei n.º 231/2013, da DeputadaEstadual Rita Passos (PSD), que cria o programa de estímuloao Escotismo nas Escolas Estaduais. Aprovada


PROJETO DE LEI Nº. 12.033(José Carlos Ferreira Dias)

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIAMUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS

(24 de abril).

Art. 1º. É instituído e incluído no Calendário Municipal de Eventos,

criado pela Lei n°. 2.376, de 21 de novembro de 1979, o DIA

MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS, a

realizar-se anualmente em 24 de abril.

§ 1º. As comemorações poderão envolver, através de parceria,

entidades públicas, privadas e a sociedade civil, que realizarão

atividades voltadas a sensibilizar a comunidade para a importância da

utilização da LIBRAS como forma de promover a inclusão de surdos-

mudos no ambiente escolar e na sociedade.

§ 2º. Dentre as atividades, poderão ser realizadas palestras,

seminários, visitas às salas de aulas e distribuição de folhetos alusivos

ao Dia Municipal da LIBRAS.

Art. 2º. Esta lei será regulamentada em até 60 (sessenta) dias após a

sua publicação.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04/05/2016

JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS'ZÉ DIAS'

Justificativa

No último dia 24 de abril foi comemorado o Dia Nacional da Língua

Brasileira de Sinais-LIBRAS, instituído pela Lei federal n.º 13.055,

de 22 de dezembro de 2014, oriunda do Projeto de Lei nº. 6.428/2009,

do Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), com notícias

dando conta de que a data foi celebrada com as mais diferentes

atividades Brasil afora, incluindo palestras, seminários, congressos e

eventos acadêmicos com a finalidade de valorizar a conquista da

liberdade de expressão gesto-visual das pessoas surdas e mudas.

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí13 DE MAIO DE 2016 PÁGINA 45DAE

PODER LEGISLATIVOQuando da propositura do projeto, justificou o então Deputado Federal

Eduardo Barbosa que a iniciativa atendia a uma antiga reivindicação

da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos-FENEIS,

respeitada instituição dedicada à causa das pessoas com deficiência

auditiva, como parte da luta pelo reconhecimento e definitiva

implantação da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS em todas as

instâncias do território nacional em que se faça necessário o seu uso.

Mais ainda: com a iniciativa e a lei federal pertinente, a comunidade

surda ganhou força para lutar por seus direitos, concretizando anseios

como cidadãos brasileiros, já que no contexto histórico trata-se de uma

luta de mais de cem anos.

É certo que em Jundiaí temos entidades que congregam e realizam

trabalhos voltados a atender pessoas com deficiência auditiva,

incluindo a Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e

Linguagem-ATEAL, que entre outras atividades oferece curso de

Capacitação dos Intérpretes que atuam durante o ano inteiro nas

escolas, interpretando para alunos surdos-mudos, através de convênio

com a Secretaria Municipal de Educação.

Contudo, não se tem notícias da celebração alusiva à data, o que

estamos propondo nesta oportunidade através do presente projeto de

lei, que se justifica pelas razões acima apresentadas e, sobretudo,

conscientizar as pessoas sobre a importância do uso da LIBRAS no

contexto da cidade, em todos os sentidos.

Por essa razão, pedimos aos nobres Pares a aprovação da matéria.

JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS'ZÉ DIAS'

PROJETO DE LEI Nº. 12.034(Rafael Purgato)

Denomina "Praça GESUS DELLA NINA" a área pública localizadana Av. João Antonio Meccatti, entre as alamedas dos Cedros e das

Embuias, em Vila Alvorada.

Art. 1º. É denominada “Praça GESUS DELLA NINA” a área pública

localizada na Avenida João Antonio Meccatti, entre a Alameda dos

Cedros e a Alameda das Embuias, em Vila Alvorada, conforme

assinalado na planta integrante desta lei.



Prof. RAFAEL PURGATO

Justificativa

O presente projeto de lei tem como objetivo aquilo que já vem

sinteticamente expresso em sua ementa, qual seja, atribuir ao local em

questão o nome proposto.

Foi morador do bairro do Retiro por mais de 50 anos, contribuiu

tremendamente e de forma literal para o desenvolvimento de sua

comunidade, uma vez que era dono de uma loja de materiais de

construção e com isso incrementou e deu base a muitos moradores

para que também construíssem suas casas; foi assim que, membro

constante da comunidade da Igreja São José Operário, fazia questão de

“cantar” o bingo nos eventos para a promoção e ajuda às obras da

igreja, pois com seu jeito animado e despachado trazia alegria para

todos que conviviam com ele. Deixou a convivência dos seus

prematuramente e parte de nosso mandato essa singela homenagem a

fim de deixar para sempre registrada a sua contribuição na

Comunidade do Retiro.

Portanto, juntando toda a documentação que se mostra necessária a

fim de que essa providência chegue a bom termo, buscamos o

importante apoio dos nobres Vereadores para aprovação da iniciativa.


PROJETO DE LEI Nº. 12.035(Rafael Turrini Purgato)

Denomina "Praça HYLARIO PEREZ" a área pública localizada naAv. Reynaldo Porcari, entre as ruas Octávio Correa Pupo e Benedito

Camargo, em Vila Nova Medeiros.

Art. 1º. É denominada “Praça HYLARIO PEREZ" a área pública

localizada na Avenida Reynaldo Porcari, entre as ruas Octávio Correa

Pupo e Benedito Camargo, em Vila Nova Medeiros, conforme

assinalado na planta integrante desta lei.




Justificativa








PROJETO DE LEI Nº. 12.036(Rafael Purgato)

Redenomina "Rua AUGUSTO GRISOTTO" a Rua Boraceia, emVila Espéria.

Art. 1º. É redenominada “Rua AUGUSTO GRISOTTO" a Rua

Boracéia, situada em Vila Espéria, conforme assinalado na planta

integrante desta lei.




Justificativa




As ruas de Vila Espéria foram denominadas por Decreto Municipal no

longínquo ano de 1972, sem levar em contas as lideranças locais,

como costume na época.

Assim, com o passar dos anos e a abertura da possibilidade de se

nomear artérias de nossa cidade com o nome de personalidades que

atuaram efetivamente em seus bairros e regiões ou mesmo no âmbito

da cidade, a comunidade de Vila Espéria acalentou a esperança de


PODER LEGISLATIVO

redenominar a Rua Boracéia com o nome de um dos moradores mais

antigos da região e atuante em sua comunidade.





MOÇÃO No 327

APOIO ao Projeto de Lei Federal no 4.901/2016, de autoria daDeputada Júlia Marinho (PSC/PA), que altera a Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional para estender opadrão mínimo de oportunidades educacionais a toda aeducação básica e incluir lista de insumos relativos àinfraestrutura escolar.

CONSIDERANDO que a educação é a base para a criação de

uma sociedade igualitária e justa, sendo capaz de engrandecer

o ser humano, preparando-o para o pleno exercício da

cidadania, dando-lhe ferramentas eficazes para sua evolução;

CONSIDERANDO que a educação está presente no Capítulo

que trata sobre os direitos sociais na Constituição Federal de

1988, especificamente no art. 6o, que dispõe: “são direitos

sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a

moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência

social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos

desamparados, na forma desta Constituição”;

CONSIDERANDO que a Lei Federal no 9.394/1996, que

estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,

preceitua em seu art. 1o que “a educação abrange os

processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na

convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e

pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da

sociedade civil e nas manifestações culturais”;

CONSIDERANDO que o Projeto de Lei Federal no 4.901/2016,

de autoria da Deputada Júlia Marinho (PSC/PA), tem como

escopo principal trazer padrões mínimos de oportunidades

educacionais para cada etapa da educação básica, sendo

capaz de assegurar ensino de qualidade, visando uma maior

homogeneidade nas condições de funcionamento das

instituições de ensino, já que muitas delas funcionam em locais

e condições precárias,

APRESENTO à Mesa, na forma regimental, sob apreciação do

Plenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao referido Projeto de Lei

Federal, dando-se ciência desta deliberação:

1. ao Presidente em exercício da Câmara dos Deputados,

Deputado Federal Waldir Maranhão;

2. à Deputada Federal Júlia Marinho;

3. ao Deputado Federal Miguel Haddad.

Sala das Sessões, em 10 de maio de 2016.

ELIEZER BARBOSA DA SILVA

“PROFESSOR ELIEZER”

MOÇÃO No 328

APELO à Assembleia Legislativa para que aprove o rol deatribuições do cargo de Técnico da Fazenda Estadual de São

Paulo.

Desde 1990 os Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo

aguardam que a norma que estabelece o rol de atribuições de

sua carreira seja aprovada.

O rol proposto pela Secretaria de Fazenda do Estado de São

Paulo equipara a carreira a todas as outras não específicas da

Fazenda, o que desagrada sobremaneira tanto os funcionários

quanto o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São

Paulo (SITESP), que, por sua vez, elaborou nova minuta para

apreciação.

Diante do exposto,


Plenário, esta MOÇÃO DE APELO à Assembleia Legislativa

para urgência na votação da norma que estabelecerá o rol de

atribuições da referida carreira, nos termos propostos pelo

SITESP.

Dê-se ciência desta deliberação:

1. ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo, Deputado Fernando Capez;

2. ao Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Renato Villela; e

3. ao Presidente do SITESP, Sr. Joaquim Goma.


PAULO SERGIO MARTINS“PAULO SERGIO – Delegado”

MOÇÃO No 329

APOIO ao Projeto de Lei Estadual no 409/2015, de autoria doDeputado Cezinha de Madureira (DEM), que dispõe sobremedidas para que as empresas prestadoras de serviços de TVpor assinatura situadas no Estado mantenham escritóriosregionais nas microrregiões, para atendimento pessoal.

CONSIDERANDO a grande dificuldade de comunicação dos

clientes com as empresas prestadoras de serviços que

comercializam pacotes com TV por assinatura, telefonia e

Internet;

CONSIDERANDO que, em alguns momentos, os serviços

oferecidos não são aqueles de fato contratados, situação que o

consumidor somente descobre após a instalação, sendo que,

na hora de pedir o cancelamento, não consegue manter contato

com a empresa e não há um endereço físico para efetuar a

reclamação;

CONSIDERANDO que o Projeto de Lei Estadual no 409/2015,

de autoria do Deputado Cezinha de Madureira (DEM), visa

sanar essas dificuldades, prevendo medidas para que essas

empresas mantenham escritórios regionais nas microrregiões,

para cada grupo de cem mil habitantes, tornando possível o

atendimento pessoal;

CONSIDERANDO que, na justificativa ao projeto, o Deputado

afirma que: “A empresa deve prestar atendimento telefônico

gratuitamente para reclamações, cancelamento e outras

demandas do consumidor (…). Também deve haver a

disponibilização, na área de prestação de serviço, de pelo

menos um centro que ofereça atendimento pessoal, por

correspondência e telefônico (…). Para eficácia dos serviços,

torna-se necessária a ampliação do atendimento ao público,

seja pessoal, por correspondência ou telefônico, visando seu

bem-estar e agilização das dúvidas e informações sobre os

pacotes, suas restrições ou eventuais cancelamentos”,



Estadual, dando-se ciência desta deliberação:

1. ao autor do projeto, Deputado Cezinha de Madureira (DEM);

2. ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo, Deputado Fernando Capez (PSDB);

3. ao Presidente da Anatel – Agência Nacional de

Telecomunicações, Sr. João Batista de Rezende.


VALDECI VILAR MATHEUS

MOÇÃO No 330

APOIO ao Projeto de Lei Estadual no 363/2016, de autoria doDeputado Gil Lancaster (DEM), que institui a “Campanha deAtenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos”.

CONSIDERANDO que já ocorreram diversos casos de

abandono ou esquecimento de incapazes em veículos,

trazendo-lhes consequências trágicas, como queimaduras,

asfixia por confinamento e até a morte por parada

cardiorrespiratória;

CONSIDERANDO que essas fatalidades podem ser evitadas

por meio de campanhas de baixo custo, que sirvam como um

alerta a pais e responsáveis para que sempre fiquem atentos

com o paradeiro de seus filhos pequenos e pessoas incapazes

sob sua tutela;

CONSIDERANDO os traumas e impactos psicológicos e

judiciais que esse tipo de fatalidade acarreta nas famílias e na

sociedade,


Plenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Estadual

no 363/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster (DEM), que

institui a “Campanha de Atenção Contra o Abandono de

Incapazes em Veículos”.

Dê-se ciência desta deliberação ao autor do referido projeto e

ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São

Paulo, Dep. Fernando Capez.


Pastor ROBERTO CONDE

MOÇÃO No 331

APOIO ao Projeto de Lei Estadual no 301/2016, de autoria doDeputado Jooji Hato (PMDB), que dispõe sobre aobrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nosProntos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em criançasde 0 a 6 anos de idade no âmbito do Estado.

O Projeto de Lei Estadual no 301/2016, de autoria do Deputado

Jooji Hato (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de

aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e

Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 a 6 anos de

idade no âmbito do Estado, é de suma importância, pois

garante um atendimento mais adequado do que está ocorrendo

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí13 DE MAIO DE 2016 PÁGINA 47Imprensa Oficial do Município de JundiaíPODER LEGISLATIVO

atualmente, visto que muitas crianças acabam em coma ou em

óbito devido a falta de diagnóstico correto.

O projeto também prevê que o teste de glicemia seja incluído

como um protocolo clínico, da mesma maneira como são

consideradas as ações de medir a pressão arterial, a

frequência respiratória e a temperatura de pacientes, pois o

quadro de diabetes tipo I (DM1) na criança vem acompanhado

de sinais clássicos como a polidipsia e o emagrecimento.

Devido ao aumento significativo dessa doença em menores de

cinco anos, merece especial atenção essa faixa etária devido a

dificuldade de evidenciar a sintomatologia, pois muitas vezes

essas crianças usam fraldas e mamam, sendo que a perda de

peso, a irritabilidade, a desidratação são alguns dos sintomas

que devem despertar a atenção médica para o diagnóstico do

diabetes.

No transcurso de alguns dias ou semanas a criança se torna

cada vez mais incapaz de aproveitar todo o açúcar que seu

intestino absorve, faltando no interior das células do corpo mas

sobrando no sangue. Esse desequilíbrio tem diversas

consequências, como prostração, inapetência, vômitos,

aumento no volume de urina (para eliminar o excesso de

açúcar) e outros componentes que aparecem no sangue, além

de muita sede. O quadro pode se parecer com uma

desidratação relativamente banal, parecida com uma infecção

viral, por isso o profissional de saúde precisa avaliar a suspeita.

Quando não se faz o diagnóstico correto, a criança receberá

por via oral ou venosa uma solução contendo sais e glicose ou

sacarose, que são açúcares, e agravarão obrigatoriamente o

distúrbio do metabolismo, aumentando o risco de complicações

mais graves ou mesmo de morte. A melhor saída é a dosagem

sistemática e obrigatória da glicemia capilar em toda criança

que receba diagnóstico de desidratação, a fim de salvaguardar

a vida e prevenir outros danos que podem ser evitados diante

de um erro ou desatenção do profissional de saúde.

Diante do exposto,

Apresento à Mesa, na forma regimental, sob apreciação do


Estadual, dando-se ciência desta deliberação ao seu autor,

Deputado Jooji Hato, e ao Presidente da Assembleia

Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando

Capez.


ANTONIO DE PADUA PACHECO“Dr. PACHECO”

MOÇÃO No 332

APELO à Assembleia Legislativa de São Paulo pela aberturade CPI para investigar fraude em merenda escolar no Governodo Estado de São Paulo.

Conforme investigação do Ministério Público do Estado de São

Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil, foi constatado esquema de

fraudes na compra de alimentos para a merenda escolar em

contratos do Governo do Estado de São Paulo e de pelo menos

22 municípios com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar

(Coaf).

Segundo apurado nas investigações, o esquema envolveria

fraudes em licitações, superfaturamento de alimentos para a

merenda escolar, pagamento de “comissões” e propinas entre

5% e 25% dos contratos, com a participação de dirigentes e

funcionários da Coaf, funcionários públicos e políticos, dentre

os quais o atual presidente da Assembleia Legislativa de São

Paulo (ALESP), Deputado Fernando Capez, citado por três

funcionários da Coaf como o responsável pela liberação do

contrato com a Secretaria Estadual de Educação.

A má gestão de recursos públicos envolvendo a alimentação

escolar pode ser ainda mais grave, já que o relatório do

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao ano

de 2014 constata que não há controle nas licitações, contratos

e execução dos contratos para o fornecimento de merenda no

Estado de São Paulo, o que remete à Assembleia Legislativa a

responsabilidade de apurar esses fatos.

O descaso com o aprofundamento das investigações pelos

parlamentares tem ocasionado forte reação da população e dos

organismos ligados à educação e à transparência na gestão

pública. Os estudantes secundaristas têm sido protagonistas

nessa cobrança pública pela instalação de Comissão

Parlamentar de Inquérito (CPI), sendo que, no último dia 03 de

maio, movimentos de estudantes ocuparam a ALESP como

forma de chamar a atenção da população ao problema e

pressionar parlamentares e governo para a instalação da

Comissão. Destaca-se que a CPI não tem caráter de julgar ou

punir os envolvidos, porém, possui condições de investigar e

esclarecer os fatos, encaminhando-os às autoridades

judiciárias.

Cabe ressaltar que essa conjuntura envolve não apenas a má

gestão de recursos públicos, mas, somando-se ao fechamento

de escolas, desvalorização de professores e professoras,

servidores e servidoras estatuais, sucateamento de escolas e

repressão dos movimentos estudantis, demonstram forte

desinteresse do governo estadual com a educação pública.

Diante dos motivos acima expostos, apresentamos à Mesa, na

forma regimental, sob apreciação do Plenário, esta MOÇÃO DE

APELO à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) pela

abertura de uma CPI para investigar fraude em merenda

escolar no Governo do Estado de São Paulo.

Dê-se ciência desta deliberação:

1. ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado

Fernando Capez;

2. aos líderes de todos os partidos na Assembleia Legislativa;

3. ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin;

4. ao Secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini;

5. ao presidente da União Paulista dos Estudantes

Secundaristas (UPES), Emerson Santos;

6. à presidente da União Estadual dos Estudantes de São

Paulo (UEE), Flavia Oliveira;

7. à presidente da União Brasileira dos Estudantes

Secundaristas (UBES), Camila Lanes;

8. à presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE),

Carina Vitral.


MARILENA PERDIZ NEGRO

PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

RAFAEL TURINI PURGATO

MOÇÃO No 333

APOIO ao Projeto de Lei Estadual no 1.196/2015, de autoria doDeputado Hélio Nishimoto (PSDB), que altera a Lei no

12.907/2008, que consolida a legislação relativa à pessoa comdeficiência no Estado, para prever que hotéis, motéis,albergues, pousadas e assemelhados ofereçam no mínimo 5%de suas unidades adaptadas, e dá outras providências.

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o

Projeto de Lei no 1.196/2015, de autoria do Deputado Hélio

Nishimoto (PSDB), o qual altera a Lei no 12.907/2008, que

consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no

Estado, para dispor que hotéis, motéis, albergues, pousadas e

assemelhados, existentes ou a se construir, deverão oferecer

no mínimo 5% (cinco por cento) de suas unidades habitacionais

– UH adaptadas para utilização por pessoas com deficiência de

locomoção ou mobilidade reduzida.

O projeto prevê acrescentar o art. 25-A, com sete parágrafos e

três incisos, os quais disciplinam as condições a serem

cumpridas pelos estabelecimentos em questão no atendimento

às pessoas com mobilidade reduzida, sendo que, aqueles que

possuam menos de vinte unidades, deverão adaptar ao menos

um leito para a hospedagem desse público específico.

Outro ponto que chama a atenção no projeto diz respeito às

adaptações dos quartos e banheiros das unidades

habitacionais dos referidos estabelecimentos, de modo a

permitir o máximo de mobilidade e segurança às pessoas com

dificuldade de locomoção, devendo ser observadas as

especificações da NBR 9050, da Associação Brasileira de

Normas Técnicas – ABNT, a respeito de acessibilidade a

edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

Estabelece o projeto de lei, também, que os locais de

hospedagem deverão informar a disponibilidade das unidades

habitacionais destinadas às pessoas com deficiência em seus

balcões de atendimento ou no sítio eletrônico, quando os

mantiverem.

Sem perder de vista que o projeto de lei prevê, ainda, que os

locais de hospedagem terão prazo de 180 dias para tomar as

providências necessárias, visando o atendimento da lei.

Consideramos a medida das mais felizes e oportunas,

sobretudo porque visa consolidar as garantias constitucionais

das pessoas com deficiências e mobilidade reduzida, também

no que diz respeito à hospedagem no âmbito do Estado.

Concordamos com o Deputado Hélio Nishimoto, quando ele

diz, na sua justificativa, que a limitação física de uma pessoa

não diminui seus direitos, daí a necessidade de implementação

de políticas públicas interdisciplinares que se adéquem à

inclusão de pessoas com deficiência física, inclusive quanto a

unidades habitacionais que vierem a ser construídas.

Deste modo, nos parece ser a matéria das mais relevantes, a

justificar sua aprovação na Assembleia Legislativa e igualmente

contar com nosso apoio, visto que, se for aprovado o projeto, a

norma, regulamentada em 60 dias após a publicação,

abrangerá todos os estabelecimentos que trabalham com

hospedagem no Estado, incluindo, naturalmente, Jundiaí e

região.

Pelas razões expostas,

Apresento à Mesa, na forma regimental, sob apreciação do

Plenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao referido projeto de lei,

dando-se ciência desta deliberação ao seu autor, Deputado

Hélio Nishimoto, ao Presidente da Assembleia Legislativa,

Deputado Fernando Capez, e ao Sr. Reinaldo Fernandes,

titular da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência da

Prefeitura do Município de Jundiaí.


JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS“ZÉ DIAS”


Central de Atendimento 156/prefeituradejundiai @CidadeDeJundiaiwww.jundiai.sp.gov.br

13 DE MAIO DE 2016 EDIÇÃO 4161 PODER EXECUTIVO · 13 DE MAIO DE 2016 Imprensa Oficial do...

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