12 - Pensamento Jurídico na Idade Moderna - Common Law x Civil Law
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Common Law Ratio Decidendi "É o princípio de direito que permeia o caso e sobre qual a decisão está baseada. A ratio não é a decisão em si mesma. Somente as partes litigantes estão vinculadas pela real decisão em um caso, enquanto que a sua ratio estabelece o direito para todas as pessoas e poderá ser vinculantes nos casos posteriores" Terence Ingman, The English Legal Process Holding para os Americanos Pensamento Jurídico na Idade Moderna Racionalismo Direito Distinção entre Direito e Moral Sistema Continental Sistema Romano-Germânico Sistema Romano-Canônico Predominância do direito positivado (lei) Tendência a codificação do direito Vigora o direito escrito = LEI É CONSIDERADA A FONTE PRINCIPAL, QUASE EXCLUSIVA, DO DIREITO Função do Jurista = tarefa interpretativa, descobrir a “vontade da lei” Origem: Europa ocidental - séc. XII e XIII (ressurgimento do direito romano) Corpus Juris Civilis (530) Idéias da Baixa Idade Média (filosofia cristã) Empirismo Formada pelos Juízes Visa a dar solução a um caso e não formular uma regra geral de conduta para o futuro Regra do Precedente – decisão dos tribunais Sistema Legal Britânico Fases 1. Período anglo-saxônico (séc. V - 1066) Jurisdições Locais 2. Período de criação e desenvolvimento do (1066-1485) Originalmente tratava de "grandes questões" Writs Dado pelo Chanceler como "chave" para a Jurisdição Real (Tribunais Reais) Tipos a) Tribunal do Tesouro (Saccarium, Court of Exchequer) b) Tribunal de Queixas Comuns (Court of Common Pleas) c) Tribunal do Banco do Rei (King’s Bench) 3. Período de coexistência dualista entre e (1485 – 1873) O formalismo rigoroso e o conteúdo puramente processual do Direito inglês faz surgir a EQUITY, com o objetivo de corrigir eventuais falhas existentes nos julgamentos dos juízes dos Tribunais Reais (séc. XV) Sistema jurídico paralelo que visava, através de Tribunal da Chancelaria , o julgamento do caso com base no processo de Direito Canônico e na capacidade supletiva do Direito Romano Judicature Acts ) Dissolução das duas Jurisdições 4. Período de ascensão do (1873 – hoje) Estutura Atual Corte de Apelação Final House of Lords Cortes de Apelação intermediária Court of Appeal Cortes de Primeira Intância Sistema Legal Americano Fases Período Colonial 1600 Até 1776 Transição pós-independência Iluminismo Codificação? Consolidação do Sistema Americano Primeira metade do séc. XIX Civil Law e Common Law Estrutura do Sistema Legal Americano Institutos Processuais da Common Law Overturning Overriding Mapas dos Sistemas Legais
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Common Law
Ratio Decidendi
" o princpio de direito que permeia o caso e sobrequal a deciso est baseada. A ratio no a decisoem si mesma. Somente as partes litigantes estovinculadas pela real deciso em um caso, enquantoque a sua ratio estabelece o direito para todas aspessoas e poder ser vinculantes nos casosposteriores" Terence Ingman, The English LegalProcess
Holding para os Americanos
PensamentoJurdico na Idade
Moderna
Racionalismo
Direito
Distino entre Direito e Moral
Sistema Continental
Sistema Romano-Germnico
Sistema Romano-Cannico
Predominncia do direito positivado (lei)
Tendncia a codificao do direito
Vigora o direito escrito = LEI CONSIDERADA A FONTE PRINCIPAL,QUASE EXCLUSIVA, DO DIREITO
Funo do Jurista = tarefainterpretativa, descobrir a vontadeda lei
Origem:
Europa ocidental - sc. XII e XIII(ressurgimento do direito romano)
Corpus Juris Civilis (530)
Idias da Baixa Idade Mdia(filosofia crist)
Empirismo
Formada pelos Juzes
Visa a dar soluo a um caso e noformular uma regra geral de condutapara o futuro
Regra do Precedente deciso dos tribunais
Sistema Legal Britnico
Fases
1. Perodo anglo-saxnico (sc. V - 1066)Jurisdies Locais
2. Perodo de criao e desenvolvimento do(1066-1485)
Originalmente tratava de "grandes questes"
Writs
Dado pelo Chanceler como "chave" paraa Jurisdio Real (Tribunais Reais)
Tipos
a) Tribunal do Tesouro (Saccarium,Court of Exchequer)
b) Tribunal de Queixas Comuns (Court of Common Pleas)
c) Tribunal do Banco do Rei (Kings Bench)
3. Perodo de coexistncia dualista entre e(1485 1873)
O formalismo rigoroso e o contedopuramente processual do Direitoingls faz surgir a EQUITY, com oobjetivo de corrigir eventuais falhasexistentes nos julgamentos dosjuzes dos Tribunais Reais (sc. XV)
Sistema jurdico paralelo que visava,atravs de Tribunal da Chancelaria ,o julgamento do caso com base noprocesso de Direito Cannico e nacapacidade supletiva do DireitoRomano
Judicature Acts )Dissoluo das duas Jurisdies
4. Perodo de ascenso do (1873 hoje)
Estutura Atual
Corte de Apelao FinalHouse of Lords
Cortes de Apelao intermediriaCourt of Appeal
Cortes de Primeira Intncia
Sistema Legal Americano
Fases
Perodo Colonial1600 At 1776
Transio ps-independnciaIluminismo
Codificao?
Consolidao do Sistema AmericanoPrimeira metade do sc. XIX
Civil Law e Common Law
Estrutura do Sistema Legal Americano
Institutos Processuais daCommon Law
OverturningOverriding
Mapas dos Sistemas Legais
