ELA GARANTE A AUTONOMIA DAS MULHERES

SÃO MUITOS OS MOTIVOS QUE LEVAM UMA MULHER A ABORTAR:

A CRIMINALIZAÇÃO NÃO IMPEDE AS MULHERES DE ABORTAR.

O ABORTO É HOJE UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.

A CRIMINALIZAÇÃO MANTÉM UMA SITUAÇÃO DE PRIVILÉGIO.

NENHUM MÉTODO ANTICONCEPCIONAL É 100% SEGURO.

A CRIMINALIZAÇÃO EXPRESSA UMA CULTURA MACHISTA.

NÃO HÁ DEFINIÇÃO CERTA DE QUANDO COMEÇA A 'VIDA'.

A ILEGALIDADE CONDENA AS MULHERES A MORTE E A MALTRATOS.

A MATERNIDADE É UM DIREITO E NÃO UMA OBRIGAÇÃO.

LEGALIZAR O ABORTO NÃO OBRIGA NENHUMA MULHER A PRATICÁ-LO.

O ESTADO BRASILEIRO É LAICO.

, respeitando sua capacidade de pensar, decidir e agir de acordo com seus próprios valores e concepções e considera que elas podem fazer isto de forma responsável e ética.

não se sentir preparada para ser mãe; ter sido abandonada pelo “companheiro”; porque perderá o emprego; porque será expulsa de casa; por não ter como sustentar mais uma criança; porque engravidou de um estupro no casamento ou porque não quer ter filhos/as. Seja qual for o motivo, não cabe à sociedade, a Igreja, a mídia ou qualquer outra instituição julgá-la e muito menos condená-la.

Quando uma mulher se vê diante de uma gravidez que ela não deseja ou que, por algum motivo, não pode manter, ela aborta de qualquer jeito, mesmo correndo risco de morte: tomando chás, xaropadas, se perfurando com agulhas, arames ou outro objeto qualquer.

Devido ao grande número de mulheres que faz aborto na clandestinidade, no Brasil, o aborto é a quarta causa de morte materna e o responsável por inúmeros casos de esterilização e outras complicações.

As mulheres ricas (geralmente brancas) têm como pagar uma boa clínica para fazer um aborto rápido e seguro. Já as demais (geralmente pobres, jovens e negras) têm que se submeter a procedimentos inseguros que colocam sua vida em risco.

Todos os métodos hoje disponíveis podem falhar, levando mulheres a uma gravidez inesperada. Até a vasectomia, o método mais seguro, falha em 5% dos casos. Assim, qualquer mulher que tiver uma relação sexual pode se ver diante de uma gravidez que ela pode querer ou não levar adiante.

Nenhuma mulher engravida sozinha, mas os homens não são responsabilizados pela gravidez nem por evitá-la. Esta responsabilidade é imputada somente às mulheres e só elas arcam com as conseqüências.

Inúmeras teorias tentam explicar quando começa a vida humana, mas nenhuma delas é consenso ou está plenamente comprovada. Dessa forma, nenhuma delas, mesmo que defendida por instituições religiosas, deve interferir nas políticas públicas ou sobre o corpo das mulheres.

Tanto as mulheres que abortam espontaneamente como as que provocam o aborto, quando chegam a um serviço público de saúde com abortamento em curso ou um sangramento vaginal qualquer, são tratadas como criminosas. São maltratadas, humilhadas, massacradas e até presas injustamente.

Para a maioria das mulheres a maternidade é muita esperada e desejada, por isso, ela deve ser um ato voluntário, de liberdade e de amor. Obrigar uma mulher a levar adiante uma gravidez que ela não deseja é tornar a maternidade algo vil, menor, desprovido de amor e carinho.

Apenas garante o direito das mulheres de fazê-lo, definindo em que circunstâncias, em que período da gravidez, onde e quem (que profissional) pode fazer o procedimento.

Em uma sociedade democrática, o Estado laico significa a separação entre poder político e as instituições religiosas, e a não admissão de interferência direta de um determinado poder religioso nas questões do Estado. Sendo o Estado brasileiro laico, este não pode determinar suas leis mediante qualquer convicção religiosa.

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12 RAZÕES PARA DEFENDERA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO12 RAZÕES PARA DEFENDERA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Fórum Cearense de Mulheres

Jornadas

pelo Direito

ao Aborto

Legal e Seguro

POR ISSO REINVINDICAMOS QUE O ESTADO BRASILEIRO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO,

ENCAMINHE AO LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI, ELABORADO PELA COMISSÃO TRIPARTITE,

QUE LEGALIZA O ABORTO NO BRASIL!

MAS AFINAL, O QUE PREVÊ ESSE PROJETO DE LEI?A definição de critérios para a realização da interrupção da gravidez, determinando que a mulher pode realizar o aborto:

1) até a 12ª semana por decisão própria, independente do motivo; 2) até a 20ª semana quando a gravidez decorre de violência sexual; 3) a qualquer tempo, em casos de anomalias fetais incompatíveis com a vida e em casos de grave

risco à saúde ou à vida da mulher. Determina ainda que o atendimento seja garantido no SUS à todas as mulheres, em qualquer caso.

AGENDA POLÍTICA

Participe das ações das “Jornadas pelo direito ao aborto legal e seguro”

Jornadas pelo Direito ao Aborto – SERRA DE IBIAPABAContato: Neudenis Albuquerque (88-99043023|36714414)

10 a 26/09 – Jornada de debates sobre o Direito ao Aborto (oficinas, rodas de conversas, palestras) – FORTALEZAContato: Tassiana Lima (85-8744.9001), Cristiane Faustino (85-9626.7582), Beth Ferreira (85-9633.2001)

19/09 – Audiência Pública “Aborto e direitos humanos”. Assembléia Legislativa. Horário:14:30hContato: Beth Ferreira (85-96332001)

20/09 – Manhã: Seminário “Aborto e direitos humanos” / Tarde: Oficina “aborto e fé religiosa” – QUIXADÁContato: Sheila Maria (85-3412.1786 | 3414.4665)

28/09 - ATO em Defesa do Aborto Legal e Seguro e VIGÍLIA em memória das mulheres que morreram por aborto inseguro.

Concentração: 15h – Praça do Carmo (Av. Duque de Caxias com Barão do Rio Branco)Ato e Vigília: 17h, Praça do Ferreira (Centro) Contato: Tassiana Lima (85-8744.9001), Cristiane Faustino (85-9626.7582), Beth Ferreira (85-9633.2001)

APOIO:

AMF-Articulação de Mulheres de Fortaleza, ABONG-Associação Brasileira de ONGs, APROCE-Associação de

Prostitutas do Ceará, CDD-Católicas pelo Direito de Decidir, CEAJ-Centro de Estudos Aplicados à Juventude,

CMP-Central dos Movimentos Populares, CASA-Centro de Assessoria ao Adolescente, Coletivo de Jovens

Feministas, CUFA-Central Única das Favelas, ESPLAR-Centro de Pesquisa e Assessoria, Fábrica de Imagens,

GRAB-Grupo de Resistência Asa Branca, Instituto Terramar, IJC-Instituto de Juventude Contemporânea, Instituto

Negra do Ceará, LAMCE-Liberdade de Amor entre Mulheres, MIM-Movimento Ibiapabano de Mulheres, MoMA-

Movimento de Mulheres de Amontada, NEGIF-UFC, Secretaria de Mulheres da CUT-CE, UBM-União Brasileira de

Mulheres, UJS-União da Juventude Socialista, UNE-União Nacional dos Estudantes.