12 a 14/02/201126XIX

O Ministério Público de Araxá espera desde 2009 o julgamento de uma ação civil solicitando o fim do pagamento de aposentadorias a cin-co ex-prefeitos e pensões a três viú-vas de ex-chefes municipais.

O município, com 96 mil habi-tantes, gasta mais do que o gover-no do Estado com o pagamento de aposentadorias a ex-governadores. Atualmente, R$ 49 mil são gastos mensalmente pelo município com o benefício vitalício.

O promotor da cidade, Mar-cos Paulo Queiroz Macedo, foi o autor da ação instaurada em 2009. “Entramos com a ação e estamos aguardando o parecer do juiz da se-gunda vara, Fausto Aparecido. Nes-ta semana, já reavaliamos o proces-so e pedimos julgamento”, declarou o promotor.

A quebra de isonomia prevista na Constituição Federal, que prevê tratamento igualitário entre os cida-dãos, é a base da argumentação da promotoria. Outra linha de defesa é

a ausência de contribuição. “A Lei 1.703A de 1981 não foi recepciona-da pela Constituição de 1988, que não permite que ocupantes de car-gos eletivos, que não contribuíram com a previdência, recebam tais be-nefícios”, disse o advogado.

Depois de instaurada a ação ci-vil, os beneficiários recorreram da decisão no Tribunal de Justiça, que havia concedido liminar favorável ao Ministério Público.

Foram dois recursos interpos-tos. O primeiro foi movido por uma viúva que recebe a pensão. Já o se-gundo recurso teve a autoria de ou-tras duas pensionistas e dos ex-pre-feitos Waldir Benevides Ávila, Kle-ber Pereira Valeriano, Paulo Márcio Ferreira e José Rodrigues Duarte. Os beneficiários alegaram estar em idade avançada e, por receberem há muitos anos os vencimentos, terem direito adquirido.

A legislação que respalda o pa-gamento dos benefícios foi criada na gestão do então prefeito Arace-

ly de Paula e sancionada pelo então presidente da Câmara Municipal, Jairo do Espírito Santo Brito.

Atualmente, Aracely ocupa o quinto mandato como deputado fe-deral pelo PR e é presidente regio-nal da legenda. O parlamentar tam-bém figura na lista de ex-prefeitos que recebem a aposentadoria.

Os ex-prefeitos de Araxá rece-bem R$ 7.000 por mês, mesmo valor pago a um secretário municipal. Já as viúvas dos ex-chefes de governo herdaram uma pensão equivalente a dois terços desse valor - R$ 4.700 por mês.

Em 1993, o então prefeito Jeo-vá Moreira da Costa (PDT) acres-centou um parágrafo à lei de 1981, acabando com o benefício. Porém, aqueles que já haviam requerido a aposentadoria não foram atingidos pela mudança.

Para o promotor Marcos Paulo, o fim dos pagamentos é agora uma questão de tempo. “Agora é com o Poder Judiciário”, concluiu.

O tempO – p. 05 - 12.02.2011Ex-prefeitos.Processo pretende impedir a continuidade dos pagamentos de aposentadorias e pensões

Ação de Araxá começou em 2009Defesa dos ex-chefes do Executivo alegam direito adquirido

O presidente da subseção da Ordem dos Advoga-dos do Brasil (OAB) de Juiz de Fora, Wagner Parrot, pretende discutir com o presidente estadual do órgão, Luiz Cláudio Chaves, a atitude que será tomada sobre o pagamento de aposentadoria a dois ex-prefeitos.

“Estava agendada para hoje (ontem) uma reunião com o presidente estadual, mas precisamos cancelar por problemas na estrada”, afirmou o advogado.

O presidente da subseção se diz contrário ao pa-gamento dos benefícios, uma vez que os ex-chefes do Executivo não contribuíram para a Previdência. “Enquanto um trabalhador contribui 35 anos para aposentar, é um erro dar tal benefício para quem não contribuiu”, declarou.

Ele sugere que seja criado um fundo de contribui-ção para garantir aposentadoria para a classe. “Mui-tos se dedicam por décadas à vida pública e acabam abandonando suas profissões. Acho justo que eles

contribuam para um fundo de pensão para adquiri-rem o direito de aposentarem”.

O advogado citou como exemplo os deputados estaduais, com mais de dois mandatos, que contri-buem com um fundo específico e recebem aposen-tadoria.

Entenda. O pagamento do subsídio foi instituído pela Lei 5.073 de 1976, ano em que Saulo Pinto Mo-reira exercia seu mandato como prefeito de Juiz de Fora. A lei permite que o ex-chefe do Executivo re-ceba cinco salários mínimos a partir do requerimento do benefício.

Em 2004, a Lei 10.868 alterou o valor do benefí-cio para R$1.800, reajustados de acordo com os ven-cimentos dos servidores municipais de Juiz de Fora.

Atualmente, recebem o benefício o próprio Sau-lo Pinto Coelho e o ex-prefeito Tarcísio Delgado (PMDB). O valor é de R$2.434,34. (AFG)

JUIZ De FORA

OAB toma primeira iniciativa

01

Marcos Paulo espera para breve o fim do pagamento dos benefícios

FOTO: DIVULGAÇÃO

CONt... O tempO – p. 05 - 12.02.2011

FOLHA De Sp - p. A12 - 12.02.2011

Aposentadorias

Leo TitoLi a matéria “Araxá

gasta R$ 49 mil por mês com pensões de ex-pre-feitos” (Política, 11.2) e acho imoral, vergonho-so, um verdadeiro de-boche esses benefícios concedidos a ex-prefei-tos e ex-governadores.

Até quando o Mi-nistério Público e a OAB-MG permitirão que isso aconteça? O povo precisa se revoltar, não dá para ficar aguen-tando essa bandalheira calado!

O tempO - p. 17 14.02.2011DO LeItOR

02

O GLOBO - p. 11 - 12.02.2011

03

Agência Estado

A Câmara de Fronteira, no Triângulo Mineiro, foi fechada pela polícia por ordem da Justiça, que determinou também o afas-tamento dos nove vereadores da cidade. Todos os parlamentares do município são acusados de desviar verbas indenizatórias e usar notas fiscais fraudadas para justificar despesas inexistentes.

As investigações do Ministério Público Estadual (MPE) revelaram também que os recursos da Câmara foram usados para custear gastos pessoais dos vereadores, de outras pessoas que não são ligadas à Casa e até churrascos, chopes e garrafas de vodca importada, com prejuízo de mais de R$ 570 mil para os cofres públicos em um ano e meio de fraude.

Os nove vereadores, além de três funcionários da Câmara, fo-ram denunciados pelo MPE por formação de quadrilha e peculato, que é o uso de um cargo público para desvio de verbas. Durante a sessão de terça-feira, 8, policiais estiveram no local por ordem da Justiça e fecharam a Câmara. Hoje, uma funcionária atendeu o telefone e disse que o local está funcionando apenas para o traba-lho burocrático. A Justiça Eleitoral deve nomear suplentes para os lugares dos atuais vereadores.

Em Fronteira, os parlamentares recebem salário de R$ 3,5 mil e R$ 3 mil de verba indenizatória, sendo que deveriam ser R$ 550 para despesas com hospedagens e alimentação e R$ 2.450 com passagens, aluguéis de veículos ou combustível e manutenção de carros oficiais. A apuração mostrou que, entre janeiro de 2009 e setembro do ano passado, os nove vereadores gastaram, todos os

meses, o limite da verba.GAStOS

Mas, segundo o MPE, os recursos foram gastos no próprio município ou em cidades vizinhas, em atividades “sem nenhuma relação com o exercício das atividades parlamentares”. “Refeições e combustíveis eram livremente distribuídos pelos vereadores a seus parentes, correligionários e eleitores”, afirma o Ministério Público.

A verba da Câmara também era usada para pagar contas de telefone e internet residenciais, recarga e pagamento de contas de telefones celulares de terceiros, reboque, manutenção e combustí-vel de carros particulares, além da compra de bebidas alcoólicas e até de rodízios em churrascarias.

A verba indenizatória era usada para custear despesas inclu-sive em fins de semana, feriados e períodos de recesso parlamen-tar. “Tais despesas, a despeito de representarem a satisfação única e exclusiva dos interesses particulares dos vereadores, seguiram sendo ressarcidas mês a mês, em escancarado desvio de verbas públicas”, acusa o MPE.

Para justificar os gastos, os vereadores apresentavam notas fiscais fraudadas, com datas posteriores às das despesas, notas de várias refeições em estabelecimentos que não oferecem esse tipo de serviço ou de pagamentos em lugares diferentes do trajeto per-corrido em determinada viagem, por exemplo. De acordo com o MPE, ao menos três funcionários da Câmara responsáveis pela fiscalização dos gastos orientavam e ajudavam os parlamentares a fraudar a prestação de contas.

eStADO De mINAS – p. 24 - 12.02.2011

A GAZetA – eS – CONAmp – 11.02.2011

Câmara de Fronteira-MG é fechada por suposto desvioOs nove vereadores, além de três funcionários da Câmara, foram denunciados pelo MPE por formação de quadrilha e peculato

ReVIRAVOLtA

Licitação para táxis em BH

04

O tempO - p. 25 - 12.02.2011

05

HOJe em DIA - p. 6 - 12.02.2011

Promotoria investiga “mensalinho” em MinasProcesso envolve o prefeito de São Franscisco, Padre José Antônio da Rocha

06

O tempO - p. 25 e 26 - 13.02.2011

07

CONt... O tempO - p. 25 e 26 - 13.02.2011

08

CONt... O tempO - p. 25 e 26 - 13.02.2011

09

CONt... O tempO - p. 25 e 26 - 13.02.2011

10

CONt... O tempO - p. 25 e 26 - 13.02.2011

11

HOJe em DIA - p. 13 - mINAS - 12.02.2011

12

HOJe em DIA - p. 6 - mINAS - 14.02.2011

13

CONt... HOJe em DIA - p. 6 - mINAS - 14.02.2011

14

HOJe em DIA - p. 23 - mINAS - 12.02.2011

15

O eStADO De mINAS - p. 6 - 12.02.2011

16

O tempO - p. 6 - 12.02.2011

O tempO – p. 2 – 12.02.2011A pARte

mBH

Comissão investiga obras da Copa

O vereador Iran Barbosa (PMDB) é o novo presidente da Comissão Espe-cial de Acompanhamento e Fiscalização das obras que serão realizadas na cidade para Copa do Mundo. A criação da nova

comissão foi aprovada pela Câmara de Belo Horizonte e os trabalhos terão início a partir de 14 de fevereiro. “Belo Hori-zonte não está preparada para receber um evento deste porte, principalmente no que diz respeito à segurança, à saúde e ao transporte. O único grande hospital públi-co que existe fica a 40 minutos do Minei-rão”, disparou o vereador, garantindo que vai acompanhar todas as intervenções de perto.

17

Lei Fiscal

Reajuste para servidor volta a ser descartado

VeJA - p. 44 - 16.02.2011

O tempO - p. 3 - 14.02.2011

18

CONt.... O tempO - p. 3 - 14.02.2011

19

HOJe em DIA - p. 17 - mINAS - 12.02.2011Rodoanel é insuficiente para encerrar matança no Anel Rodoviário de BH

20

CONt... HOJe em DIA - p. 17 - mINAS - 12.02.2011

21

eStADO De mINAS – 1ª p. e p. 21 - 12.02.2011

Ministério Público denuncia Leonardo Farias Hilário, de 24 anos, motorista da carreta que causou acidente com

cinco mortos em 28 de janeiro, por homicídio com dolo eventual, e pede que ele permança preso.

tRAGÉDIA NO ANeL

PROMOTOR QUER LEVAR MOTORISTA A JÚRI POPULAR

22

Página 21

CONt... eStADO De mINAS – p. 21 - 12.02.2011

O tempO - p. 27 - 13.02.2011

23

Glória Tupinambás e Ernesto Braga

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) vai interromper o trá-fego nos dois sentidos do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, às 11h40 de hoje, para modificação na rede de alta tensão que passa debaixo das pistas. A interrupção do trânsito será no km 16, no Bair-ro Engenho Nogueira, Região da Pampulha, próximo ao shopping Del Rey, e a previsão do Departamento Na-cional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é de que dure uma hora. A intervenção será ne-cessária para a insta-lação emergencial de cinco lombadas eletrô-nicas entre os kms 1 e 6 da rodovia, do Olhos D’Água, no Barreiro, ao Madre Gertrudes, na Região Oeste, palco de trágicos acidentes, como o de 28 de janei-ro, com cinco mortos e 14 feridos.

No mesmo horário, o Dnit vai instalar dois redutores de velocida-de, nos kms 3,9 e 5,2, na descida do Betânia, trecho mais crítico, e informa que haverá lentidão e interrupções temporárias nos dois sentidos do tráfego. Os motoristas são orienta-dos a evitar os pontos do Anel onde serão fei-tas as intervenções. A

instalação das lomba-das eletrônicas faz par-te do pacote de medidas recomendado pelo Mi-nistério Público Federal ao Dnit para evitar no-vas carnificinas no Anel Rodoviário.

No fim de janeiro, uma carreta de 37 to-neladas que trafegava a 115 km/h se desgover-nou e atingiu 15 veícu-los no Bairro Betânia. O motorista Leonardo Faria Hilário foi preso no dia seguinte e, na sexta-feira, o Ministé-rio Público entregou à Justiça denúncia por homicídio culposo com dolo eventual – quando não se tem a intenção de matar, mas se assumem os riscos. Os promoto-res pediram que Leo-nardo, detido no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Ga-meleira, seja levado a júri popular pelas cinco mortes.

Na manhã de on-tem, uma das faixas do Anel foi interditada na altura do km 3, no Bair-ro Buritis, na Região Oeste, para colocação de parte do equipamen-to de controle da velo-cidade. A previsão é de que dois radares sejam instalados neste fim de semana e os três restan-tes, até o dia 25. Eles devem começar a ope-rar no início de março.

Também está sendo feita a troca da sinaliza-

ção no Anel, pois o li-mite de velocidade para caminhões será reduzi-do de 70 quilômetros por hora para 60 km/h. Para veículos leves, o máximo permitido será de 70 km/h nos pon-tos de radar e 80 km/h nos demais trechos. De acordo com o Dnit, até o fim deste mês, pelo menos 20 novas placas devem ser instaladas na rodovia e 26 serão revitalizadas. Ao longo desta semana, a Cemig deve apresentar um cronograma para a tro-ca de 80 lâmpadas e 25 postes de iluminação ao longo da via. VIOLÊNCIA

Fim de semana violento nas rodovias federais que cortam a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pelo menos cinco pessoas morreram e uma ficou gravemente ferida em quatro acidentes ocorri-dos na manhã de ontem. Os mais graves foram registrados na BR-381, em Betim, próximo ao antigo posto fiscal da estrada. No Anel Rodo-viário, o sábado foi de trabalho intenso para a instalação emergencial de radares e placas de sinalização.

No início da manhã, dois homens morreram na BR-381, na altura do km 500, em Betim, de-pois de caírem de uma motocicleta. Segundo a

Polícia Rodoviária Fe-deral (PRF), o condu-tor, de 52 anos, e o pas-sageiro, de 44, caíram sobre a pista e foram atropelados por um ve-ículo não identificado, falecendo no local. No km 487, também em Betim, a vítima foi um homem de 31 anos, que morreu no capotamento do carro em que esta-va, um Palio com placa de Salvador (BA). Os corpos foram encami-nhados para o Instituto Médico Legal (IML).

Em outro grave acidente, na BR-262, em Juatuba, um Celta que seguia no sentido Belo Horizonte–Pará de Minas capotou, logo depois do trevo da BR-381, matando uma mu-lher, ainda não identifi-cada, até o fechamento desta edição, de apro-ximadamente 35 anos. A passageira Lucélia Ferreira Lopes, 33, fi-cou gravemente ferida e foi levada inconscien-te para um hospital da região, depois de ser atendida no local pelo Serviço de Atendimen-to Móvel de Urgência (Samu). Já na BR-040, próximo ao Bairro San Marino, entre Ribeirão das Neves e Contagem, um motociclista bateu em um caminhão e foi atropelado por veícu-los que vinham em se-guida. A vítima, de 24 anos, morreu no local.

INteRDIÇÃO

Medidas para evitar tragédiasTrânsito será fechado por uma hora no Anel Rodoviário de BH para permitir instalação de redutores eletrônicos

eStADO De mINAS – p. 29 - 13.02.2011

24

O tempO - 1ª p. , p. 21 A 23 - 14.02.2011DeSCASO pAGO COm VIDAS

Motoristas que causam mortes ficam impunes

Inquéritos. Segundo promotor, apenas 2% dos motoristas que causam acidentes perdem a habilitação

Responsáveis por tragédias no Anel permanecem impunes

25

CONt... O tempO - p. 21 A 23 - 14.02.2011

26

CONt... O tempO - p. 21 A 23 - 14.02.2011

27

CONt... O tempO - p. 21 A 23 - 14.02.2011

28

CONt... O tempO - p. 21 A 23 - 14.02.2011

29

SUpeR NOtÍCIA - p. 4 - 12.02.2011

30

HOJe em DIA - p. 4 - eSpORteS - 12.02.2011

31

HOJe em DIA - p. 5 - eSpORteS - 13.02.2011

32

eStADO De mINAS – p.21 - 14.02.2011

33

Ernesto Braga O Centro Integrado de Atendi-

mento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) acompanha 3.970 menores que cumprem medidas socioeducativas. Os processos de outros 4.723 con-tinuam em andamento. Atualmente, 210 estão em centros de internação, punição mais severa prevista no Es-tatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A maioria perdeu a liberda-de por roubo, mas também há casos de tráfico de drogas. “Dez por cento dos adolescentes são irrecuperáveis. Eles vão ficar presos comigo, eu vou soltá-los com mais de 18 anos e

em um mês eles estarão em um dos Ceresps (unidades da Polícia Civil para presos adultos que aguardam julgamento). Mas 90% têm salva-ção”, afirma a juíza Valéria da Silva Rodrigues, da Vara de Atos Infra-cionais. Cada interno, segundo ela, custa R$ 5 mil por mês ao estado.

Dos 9.605 adolescentes que passaram pelo CIA-BH em 2009, 6.873 entraram pela primeira vez na unidade, que fica no Bairro Barro Preto, Região Centro-Sul da cidade. Os outros 2.732 menores são reinci-dentes. Há casos de até oito reinci-dências no uso de drogas e nove no tráfico, infrações em que o proble-

ma é mais recorrente, segundo o Se-tor de Pesquisa Infracional (Sepi) da Vara. “A reincidência tem apresen-tado diminuição, mas o índice ainda é alto”, constata a delegada Olívia de Fátima Braga Melo, titular da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), que faz parte do CIA-BH. A maioria dos menores interrogados por ela em 2009 mora na Região Noroeste de BH.

A juíza Valéria explica que, em casos de crimes mais graves, como homicídio e latrocínio (roubo segui-do de morte), os adolescentes são levados para internação. Para o trá-

eStADO De mINAS – p. 25 A 27 – 13.02.2011

Menores mudam de posto no crime Estudo mostra que envolvimento de jovens com o tráfico explodiu nos últimos cinco

anos, ao mesmo tempo em que caiu a participação na chamada criminalidade violentaErnesto Braga Aos 17 anos, H., desde pequeno

criado pela avó numa casa humilde do Bairro Serra Verde, na Região de Venda Nova, acumula duas passa-gens pelo Centro Integrado de Aten-dimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH). Em 2009, foi surpreen-dido pela Polícia Militar fumando maconha. Na semana passada, foi apreendido novamente, desta vez vendendo crack, com um trafican-te de 22 anos. “Entrei na pilha dos amigos, achando que ia conseguir ganhar dinheiro fácil para comprar roupa, chinelo, essas coisas. Tentei dispensar as pedras quando a polí-cia chegou, mas não teve jeito. Aca-bei caindo”, diz o menor, que nunca trabalhou e não conseguiu passar da 8ª série do ensino fundamental. Ele tem o perfil da maioria dos atendi-dos no CIA-BH, que há seis anos acompanha a tendência de migração dos menores dos crimes violentos, como homicídios e estupros, para o

tráfico e uso de drogas. Estatísticas do Setor de Pesquisa Infracional (Sepi) da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude de BH mostram que, em 2005, 485 adoles-centes foram apreendidos na capital por tráfico e 347 por uso de entor-pecentes, totalizando 832 casos. Em 2009, as apreensões por uso salta-ram para 1.908 e por tráfico, para 1.868, somando 3.776 ocorrências – aumento de 350%.

O CIA-BH não concluiu a tabu-lação dos dados de 2010, mas nú-meros parciais, de janeiro a setem-bro, mostram que 1.741 adolescen-tes foram apreendidos por tráfico e 1.107 por uso de drogas, total de 2.848 registros. A média do ano pas-sado é de 10,4 apreensões por dia, superando a de 2009, de 10,3. Já o envolvimento dos menores na cri-minalidade violenta vem diminuin-do. Em 2005, eles foram apontados como autores de 145 assassinatos na capital. Em 2009 responderam por 43 homicídios, queda de 70,3%.

Embora bem menos expressiva, também houve redução nos roubos, de 984 para 846 (14%).

À frente da Vara de Atos Infra-cionais de BH desde 2005, a juíza Valéria da Silva Rodrigues afirma que a migração dos menores dos crimes violentos para o tráfico de drogas se deve a vários fatores. O principal, ressalta, foi a integração entre as forças policiais, o Judiciário e o Ministério Público, que nos últi-mos anos resultou na prisão de mui-tos traficantes. Com isso, segundo a magistrada, os menores tiveram que substituí-los no comando dos pon-tos de venda de drogas da capital, embora continuem recebendo or-dens dos chefes. “A mentalidade do adolescente é completamente dife-rente. Tanto que eles começaram a brigar e a subdividir as gangues por ruas. Os traficantes, mesmo presos, estão determinando que haja trégua, para evitar que os homicídios e dis-putas prejudiquem o comércio das drogas”, afirma.

Internos custam R$ 5 mil ao mêsDespesa com internação é alta, assim como a reincidência: Dados mostram

que 2,7 mil dos 9,6 mil menores detidos em BH já eram conhecidos da polícia

34

CONt... eStADO De mINAS – p. 25 A 27 – 13.02.2011

fico de drogas, a lei é mais branda. “O ECA determina que, se o crime não foi cometido mediante violên-cia ou grave ameaça e não há rei-terada prática do ato, o adolescente responde em liberdade. Não é igual ao tráfico para adultos, que já no primeiro flagrante leva à prisão”, disse. mUDANÇAS

Embora sejam contrários à re-dução da maioridade penal, espe-cialistas defendem mudanças na le-gislação, tornando as punições mais severas para adolescentes que co-metem crimes graves. O ECA pre-vê a restrição da liberdade de seis meses a no máximo três anos. “Ho-micídios e estupros, por exemplo, deveriam ter um tempo maior de internação, de 10 a 15 anos”, avalia o sociólogo Luís Flávio Sapori, co-ordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Mi-nas. Para a juíza Valéria Rodrigues, o ECA deveria somar as penas, caso os adolescentes cometam mais de um crime, o que não ocorre. Mas, para ela, a principal alteração pre-

cisa ser feita no Código Penal. “Os deputados e senadores deveriam criar o seguinte dispositivo: todo adulto que usar menor na prática do crime terá a pena dobrada. O crime organizado está infiltrado em tudo, seja no tráfico de armas ou drogas, dentro do governo, na política e na polícia. E a gente vai atribuir tudo ao Estatuto, que não pune o menor? Será que isso vai resolver o proble-ma da criminalidade?”, questiona a magistrada.

‘Salário’ recebido em drogas

Sustentar o vício é uma das razões que levam menores a entrar no

tráfico. Magistrada ataca crença de que o fenômeno se restrinja a

comunidades pobresErnesto Braga Uma fonte de renda capaz de

sustentar o vício em entorpecentes e a compra de bens de consumo. Se-gundo especialistas, esse é o princi-pal atrativo que o tráfico de drogas exerce sobre adolescentes infrato-res. Para o sociólogo Luís Flávio

Sapori, coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas e ex-secretário-adjunto de Estado de Defesa Social, a falta de programas de geração de renda para os menores contribui para que eles sejam aliciados para a venda de entorpecentes, passando a se envol-ver menos em outros crimes. “Essa migração reflete a consolidação do tráfico em Belo Horizonte, princi-palmente de crack. Os adolescentes não estão preocupados em ganhar dinheiro para sobrevivência ou sus-tento da família, mas para manter o consumo e adquirir seus bens”, dis-se.

A juíza Valéria da Silva Rodri-gues, da Vara de Atos Infracionais do Juizado da Infância e da Juven-tude de BH, afirma que 90% dos menores envolvidos no tráfico rece-bem o pagamento em droga. “Eles vão consumir ou revender sua parte. Descobrem que, trabalhando para o tráfico, ganham fixo, muito mais do que na rua, e estão mais prote-gidos. Na rua correm um risco mui-to maior de ser presos e não sabem

35

CONt... eStADO De mINAS – p. 25 A 27 – 13.02.2011

quanto vão lucrar com o furto ou roubo”, destaca a magistrada.

Para o filósofo Robson Sávio Reis Souza, especia-lista em segurança pública e pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), embora as estatísticas do Centro Integrado de Aten-dimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) apontem maior parti-cipação dos adolescentes no tráfico de drogas, “por trás deles sempre há um adulto”. “O menor sabe que a possibilidade de co-mércio da droga é grande. Mas responsabilizá-lo pelo avanço do tráfico é mini-mizar um problema muito maior. Numa comunidade onde há venda de drogas, apenas de 3% a 5% dos jo-vens entram para esse tipo de comércio”, pondera. CLASSe ALtA

Valéria Rodrigues res-salta que a maior inserção dos adolescentes no trá-fico não se resume à falta de renda. “O problema não está só no aglomerado. O menor da classe alta vai ao morro, pega o carregamen-to e vende em casa, no con-forto do seu apartamento na Zona Sul, com seus co-legas. Não é só a parte so-cial e econômica que leva o adolescente a traficar. É o seu caráter, seja num aglo-merado ou numa família de classe média ou alta”, afir-

ma. De acordo com ela,

menores apreendidos con-firmam o lucro, sobretudo diante da disseminação do crack por todas as classes sociais. “Por ser subpro-duto da cocaína, eu acha-va que o crack atendia as classes menos favorecidas. Mas os meninos relatam que carrões param lá no Morro do Papagaio (Re-gião Centro-Sul) para com-prar a droga. Eles contaram que, uma vez, uma mulher chegou num carro grande, uma caminhonete, e, quan-do eles viram um bebê no banco de trás, não tiveram coragem de vender para ela”, relata.

A juíza acrescenta que outras políticas de seguran-ça pública na capital, como a instalação das câmeras do sistema de monitoramento eletrônico Olho Vivo, con-tribuíram para a migração dos menores para o tráfico de drogas. “Os meninos estavam sendo pegos pelo Olho Vivo, que coibiu prin-cipalmente os furtos”, diz. Foram instaladas 72 câme-ras no Centro, Barro Preto e Região da Savassi e 84 na área do 34º Batalhão da Po-lícia Militar (bairros Padre Eustáquio, Caiçara, Alípio de Melo e Pedreira Prado Lopes, na Região Noroes-te, além das imediações do Mineirão, na Pampulha).

entrevistaO integrante da Ordem

dos Advogados do Brasil - seção Minas Gerais critica

as mais de 100 propostas da redução da maiorida-de penal que tramitam no Congresso Nacional e co-bra mais estrutura das uni-dades de internação de me-nores infratores em Minas.

Adilson Rocha presidente da Comis-

são de Assuntos Penitenci-ários da OAB-MG

Você concorda com a redução da maioridade pe-nal?

Sou contra. Não é com cadeia que vamos diminuir o envolvimento dos ado-lescentes em crimes. Pelo contrário, eles ficarão mais escolados, já que o sistema prisional brasileiro não tem a cultura da ressocialização, e sim a da bandidagem.

Qual a sua opinião so-bre as unidades para inter-nação de menores?

Não são adequadas. Se fossem, os adolescentes não voltariam para o crime após cumprir penas. Eles são internados aos 16 anos e saem aos 19, no auge do potencial físico, mas sem nenhuma formação como pessoas, caindo de novo no mundo do crime.

O que é preciso melho-rar nessas unidades?

A estrutura interdis-ciplinar, com programas específicos para formação social dos adolescentes e atendimento às suas famí-lias. Atualmente, os psicó-logos e assistentes sociais passam de vez em quando nas unidades e a escola de ensino médio não funciona direito.

36

JORNAL AQUI - p. 3 - 12.02.2011

INVeStIGAÇÃO

MENOR MORTO NA DELEGACIA

37

HOJe em DIA - p. 8 - 12.02.2011

38

Uma semana após o início do ano legislativo, entidades representantes dos membros do Poder Judiciário brasileiro vol-taram a pressionar a Câmara dos Deputados pelo reajuste dos salários dos juízes, dos promotores e procuradores, que deveria ter sido aprovado no ano passado pelo Congresso.

Para garantir o compromisso feito pelos parlamentares da legislatura passada, de analisar a proposta logo no início do ano, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Mi-nistério Público (Conamp), César Mattar Junior, se reuniu com vários deputados na noite de quartafeira.

Quando decidiram priorizar a votação do Orçamento para 2011 e abriram mão de votar qualquer outra matéria antes do encerramento dos trabalhos de 2010, os líderes partidários aprovaram um pedido de urgência, assinado pelo deputado ca-rioca Hugo Leal (PSC-RJ) e a expectativa das entidades era que a proposta fosse votada em fevereiro.

Na quarta-feira, Mattar Junior esteve com 13 parlamenta-res pedindo a assinatura deles para a apresentação de requeri-mento de urgência ao projeto de lei que reajusta o salário dos membros do MP em 14,79% O requerimento ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se apro-vado, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário. Neste caso, os pareceres das comissões de Trabalho, de Finan-ças e Tributação e de Constituição e Justiça serão proferidos e votados na mesma ocasião. Ainda não há previsão para vota-ção do requerimento, já que a pauta do plenário está trancada com medidas provisórias.

Pelo Projeto de Lei 7753/10, os vencimentos mensais do procurador-geral da República passam dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. O objetivo da proposta, enviada em agosto de 2010 ao Congresso pelo Ministério Público, é recompor as per-das decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA.

O tempO - p. 27 - 13.02.2011

JORNAL DO COmmeRCIO – RJ – CONAmp – 11.02.2011

Presidente da Conamp pede por reajustes

39

Maria Clara Prates e Alessandra Mello A eleição de 2010 parece ser uma página virada para

todos. Os eleitos já assumiram suas cadeiras e as articulações políticas começam a ser discutida de olho nos próximos plei-tos. No entanto, um outro turno das eleições ainda se desenro-la nos corredores dos tribunais, mantendo acesa a disputa por vagas, desta vez, longe dos palanques e sem o corpo a corpo das ruas. Com inovações na legislação, como a exigência de ficha limpa e os novos critérios da suplência, candidatos ainda recorrem ao Judiciário para tentar reaver o que acreditam ser um direito. Enquanto isso, o Ministério Público também tenta enquadrar casos que escaparam da Legislação Eleitoral. Le-vantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que essa queda de braço em todo o país é responsável por cerca de 2 mil recursos, parte deles ainda em tramitação, referentes ao registro de candidaturas, sendo que quase um quarto deles se refere à Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor o ano passado. O debate, no entanto, não se restringe à Justiça Elei-toral. Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual cerca de 20 candidatos questionam a constitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa e ainda debatem o critério para definição sobre os suplentes. No STF, 21 recursos extra-ordinários e outras duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contestam a aplicação da nova legislação. Além disso, oito mandatos de segurança foram impetrados para discutir o critério de suplência. Liminarmente, o STF decidiu que a vaga pertence ao partido e não à coligação.

A aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está em suspen-so. Em 27 de outubro, véspera do segundo turno nas urnas, os ministros julgaram o fato e se dividiram com cinco votos a favor e cinco contra, em razão da vacância de uma cadeira, que agora será ocupada pelo ministro Luiz Fux. O advogado Carlos Mário Veloso, ex-presidente do TSE e do Supremo, considera o número de recursos alto e atribui essa demanda maior às novidades introduzidas pela Lei da Ficha Limpa.

Entre os inconformados em deixar o cargo está o ex-de-putado estadual Pedro Ivo Ferreira, o Pinduca (PP), conside-rado um ficha-suja, por abuso de poder econômico. Depois de esgotar todas as suas possibilidades de recursos no Tribu-nal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) e TSE, ele ainda apresentou três recursos ao Supremo, sendo que dois foram negados e apenas um, apresentado no início do mês, aguarda apreciação. Até mesmo o ex-deputado federal Juvenil Alves, cassado há cerca de um ano, ainda tenta reaver seu mandato da eleição de 2006 junto ao STF. Ele foi acusado de manutenção de caixa 2 de campanha, quando saiu coroado como o deputa-do federal mais votado em Minas. Por ironia, o crime eleitoral foi revelado em razão da Operação Castelhana, desencadeada pela Polícia Federal, em novembro de 2006, quando foi fei-ta uma verdadeira devassa nos negócios do advogado, dono, à época, de uma carteira de clientes em vários estados e até mesmo no exterior.

Outro exemplo é do prefeito cassado de Ipatinga, Chico Ferramenta (PT), que durante cerca de 10 anos discutiu a de-cisão na Justiça, o que lhe propiciou a oportunidade de ocupar a prefeitura por três vezes. Em 2008, finalmente, foi impedido de reassumir a cadeira. Por sua vez, o Ministério Público tam-bém recorre à Justiça para tentar cassar o mandato dos gover-nadores do Amazonas, Omar Abdel Aziz (PMN), e seu vice, José Melo de Oliveira. E do Piauí, Wilson Martins (PSB), o Wilsão, suspeito de abuso de poder econômico e compra de votos. No Amazonas, o governador e vice são acusados de abuso de poder econômico e político por uso indevido dos meios de comunicação social antes do período permitido. Na esteira da fiscalização, está na mira do MPF também um sig-nificativo número de deputados federais já diplomados. Entre eles, José Henrique de Oliveira (PR-AM). O Ministério Públi-co alega que, durante a campanha, o candidato teria abusado dos meios de comunicação, com o programa de TV Na hora H, do qual era apresentador.

Empossados em 1º de fevereiro, quatro deputados es-taduais mineiros correm o risco de perder o mandato por denúncias de irregularidades durante as eleições do ano pas-sado. Um deles é o tucano Lafayette Andrada (PSDB), que se licenciou do cargo para comandar a Secretaria Estadual de Defesa Social. Ele é alvo de ação de impugnação de man-dato eletivo movida pelo Ministério Público Eleitoral. Como o caso tramita em sigilo, o MP não informou o motivo do pedido de cassação do mandato do secretário, mas, segun-do apurou a reportagem, o deputado é acusado de abuso de poder econômico. Por meio de sua assessoria, o deputado afirmou não haver “absolutamente nenhuma irregularidade nas contas de verbas indenizatórias” do seu meu gabinete. “Fiquei surpreso e lamento que tal ação tenha sido impetra-da de forma leviana, temerária e infundada pelo Ministério Público.”

Caso semelhante é o do deputado Jayro Lessa (PTB), integrante da Mesa Diretora, também alvo de pedido de cas-sação do mandato. Ele é acusado de ter usado recursos dessa verba indenizatória para custear despesas com material grá-fico usado na campanha. O deputado estadual Dilzon Mello (PTB), que responde a processo por compra de voto em Boa Esperança, no Sul de Minas, é acusado pela Procuradoria-Geral Eleitoral de ter distribuído brinquedos para os eleito-res. A PGE quer a cassação do mandato. Jayro e Dilzon não quiseram falar sobre o caso.

Outro ameaçado é o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), conhecido como Tadeuzinho. Ele responde a pro-cesso na Justiça Eleitoral sob a acusação de ter usado um programa da Prefeitura de Montes Claros, comandada pelo pai, o ex-deputado Luiz Tadeu Leite.

eStADO De mINAS - p. 3 - 14.02.2011

Terceiro turno na justiçaPelo menos 2 mil recursos em todo o país questionam regras da Legislação Eleitoral, o

que pode alterar composição de governos, prefeituras e câmaras, segundo dados do TSE

Risco de perder o mandato

40

eStADO De mINAS – p. 3 - 14.02.2011

41

eStADO De mINAS – p. 3 - 13.02.2011

42

CONt... eStADO De mINAS – p. 3 - 13.02.2011

43

FOLHA De Sp - p. A4 - 14.02.2011

44

Uma vez que o governo planeja concluir a usina nu-clear de Angra III, prevista para entrar em operação em 2015, e construir mais três usinas nucleares, como foi anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lo-bão, só se pode considerar como escandaloso o fato de ainda não ter sido resolvido o passivo ambiental deixado pela extração de urânio na mina de Caldas (MG). Entre 1990 e 1995, foram dali ex-traídas e processadas 1.200 toneladas de concentrado de urânio para abastecer a usina de Angra I. As instalações de Caldas foram desativadas, mas não “descomissiona-das”, ou seja, ainda prestam serviço como depósito de lixos tóxicos e radioativos, sob a guarda das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), antiga Nuclebrás, hoje vincu-lada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

Como relatou o repór-ter Eduardo Kattah (Esta-do, 31/1), restaram, em uma área total de 1.400 hectares, enormes estruturas e equipa-mentos desativados, pilhas de minério de urânio expos-tos num pátio da unidade de beneficiamento e um lago de águas ácidas de 180 metros de profundidade e 1.200 me-tros de diâmetro. Depois de interrompida a atividade mi-neradora em Caldas, a unida-de local ainda recebeu cerca de 11 mil toneladas de torta 2 (concentrado de urânio e tório) e milhares de toneladas de mesotório, transferidas pela unidade de Santo Amaro

(Usan), em São Paulo, opera-da pela antiga Nuclemon, e já desativada e descomissio-nada. Outra parte do material radioativo existente na Usan foi para a unidade de Interla-gos (Usin), também na capi-tal paulista.

Representantes da INB afirmam que fazem uma “monitoração contínua” da área, mas ainda não foi cum-prida a liminar concedida em meados de outubro pelo juiz da comarca de Caldas, Ed-son Zampar Jr., a pedido do Ministério Público Estadu-al, que obriga a empresa, no prazo de 90 dias, a tomar me-didas de segurança com rela-ção aos danos causados pela mineração e providenciar ar-mazenamento adequado para os rejeitos radioativos.

Técnicos da INB assegu-ram que o material radioativo se encontra bem guardado, em local seguro e constante-mente vigiado, não havendo risco direto de contamina-ção humana. Não há motivos para duvidar de que, em se tratando de uma área isolada, tenham sido adotados proce-dimentos para evitar aciden-tes ou contato por incautos com elementos tóxicos.

Mesmo assim, os riscos não podem ser afastados, como atestam relatórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Re-nováveis (Ibama) e do Con-selho Nacional de Energia Nuclear (Cnen), apresentados em juízo. Nenhuma forma de vida existe no local deserto. Ali já foram encontrados ani-mais envenenados e até ratos

mumificados. A existência de um lago de águas ácidas de tal profundidade pode causar danos às bacias dos rios e ao lençol freático, temendo-se também contaminação do solo e danos à flora e fauna próximas. E, com plena cons-ciência do que costuma acon-tecer no País, o juiz proibiu a instalação de um aterro sa-nitário no local, sob pena de multar a INB em R$ 50 mi-lhões.

O que se nota, na reali-dade, é que a INB não sabe o que fazer, além da reforma dos galpões de armazenagem e reforço dos recipientes de materiais tóxicos, as chama-das bombonas. A saída seria dar uma nova destinação pro-dutiva ao local, mas as ten-tativas nessa direção foram frustradas. Como informou o gerente de Descomissiona-mento da unidade de Caldas, Luís Augusto Bresser Dores, o projeto de produzir ali ter-ras raras não teve êxito. “Tor-nou-se complicado por ser minério de urânio. (...) A difi-culdade de arrumar empresa para isso no Brasil é enor-me.” Ele admitiu que cessar a geração de águas ácidas ainda é um desafio.

O Brasil é rico em urânio e jazidas já foram encontra-das em Caetité (BA) e Santa Quitéria (CE), mas para es-ses municípios o exemplo de Caldas é desanimador. Pode haver prosperidade durante os anos em que durar a explo-ração. Mas, esgotada a rique-za do subsolo, o que resta são grandes crateras que inviabi-lizam a utilização da área.

O eStADO De Sp - p. A-3 - 12.02.2011

Despejos tóxicos

45

HOJe em DIA - p. 4 - 12.02.2011

46