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Guarulhos, Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 - Ano XIV - nº 1371 D.O. Nº 027/2014-GP DE 11/04/2014 www.guarulhos.sp.gov.br LEIS - DECRETOS - PORTARIAS Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: [email protected] [email protected] Editor: Ricardo Gomez Filho - MTB 36.343 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP E X P E D I E N T E Em, 10 de abril de 2014. LEI Nº 7.250 Projeto de Lei nº 562/2013 de autoria do Vereador Dr. Vitor da Farmácia. Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação em braile dos banheiros destinados ao público em geral. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído que os estabelecimentos que disponibilizam o uso de seus banheiros ao público devem identificá-los com a inscrição “MASCULINO” e “FEMININO” no sistema braile. Art. 2º Aos estabelecimentos que não cumprirem o disposto nesta Lei, serão aplicadas as seguintes sanções: I) Notificação; II) Multa de 100 UFGs (cem Unidades Fiscais de Guarulhos). Art. 3º Ficarão a cargo do Poder Executivo a fiscalização, o controle e a aplicação de penalidades pelo descumprimento da presente Lei. Art. 4º Os estabelecimentos que trata esta Lei terão o prazo de 90 (dias) para a adequação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 10 de abril de 2014. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.251 Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 5661/2013 de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e à alienação de bem público municipal, mediante concorrência pública. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: CAPÍTULO I Da Desafetação e da Alienação Art. 1º Esta Lei autoriza a desafetação de bem público do Município e sua alienação, mediante concorrência pública. SEÇÃO I Da Desafetação Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à desafetação da categoria dos bens de uso comum do povo passando a integrar a categoria dos bens dominicais do Município, o bem público medindo 100,00m² (cem metros quadrados), que corresponde à viela localizada na rua Monjolos, no Bairro Bonsucesso, que assim se descreve: “Inicia no alinhamento da Rua “Q”, termina na divisa do Loteamento com a Cidade Parque Alvorada, viela essa que mede 25,00m de extensão, 4,00m de largura e 100,00m² de área, confrontando do lado direito com o lote 3 e do lado esquerdo com o lote 4 da quadra 21.” SEÇÃO II Da Alienação Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar por preço nunca inferior ao da avaliação, mediante concorrência pública, na forma do artigo 120, I, da Lei Orgânica Municipal, o bem público municipal descrito e caracterizado no artigo 2º desta Lei, ante a existência de relevante interesse público devidamente justificado nos autos do processo administrativo nº 8.888/2006. Art. 4º O valor da alienação será, no mínimo, o constante do Laudo de Avaliação, importando em R$ 54.470,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e setenta reais), correspondente ao mês de dezembro de 2013, que será atualizado monetariamente até a lavratura da respectiva escritura de alienação. Parágrafo único. Para o cálculo de atualização a que se refere o caput deste artigo será utilizado o IPC/FIPE - Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo ou no caso de extinção deste, o índice que vier a substituí-lo. CAPÍTULO II Das Disposições Finais Art. 5º As condições estabelecidas nesta Lei deverão constar, obrigatoriamente, na escritura a ser lavrada. Art. 6º Todas as despesas decorrentes da lavratura da escritura, bem assim, do seu registro junto a Circunscrição Imobiliária competente, averbações e demais atos necessários serão encargos do licitante vencedor. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 10 de abril de 2014. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEIS LEI Nº 7.252 Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 7029/13 de autoria do Poder Executivo. Autoriza o repasse de incentivo financeiro proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB e dá outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei autoriza o repasse de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/ AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.654, de 19/07/ 2011, incluídas as suas alterações. Parágrafo único. O incentivo financeiro disposto no caput se aplica aos servidores públicos da administração direta e aos municipalizados que prestam serviços nas Unidades Básicas de Saúde da Atenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O valor do repasse de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB terá a distribuição baseada no montante anual considerando os meses de competência, aplicando os seguintes critérios: I - primeira etapa de contratualização: a) 20% (vinte por cento) do total destinado ao incentivo financeiro para os servidores públicos e aos municipalizados; e b) 80% (oitenta por cento) do total destinado aos encargos trabalhistas provenientes deste incentivo financeiro e aplicação na melhoria da assistência à saúde do município; II - segunda etapa de contratualização e/ou recontratualização: a) 40% (quarenta por cento) do total destinado ao incentivo financeiro para os servidores públicos e aos municipalizados; e b) 60% (sessenta por cento) do total destinado aos encargos trabalhistas provenientes deste incentivo financeiro e aplicação na melhoria da assistência à saúde do município. § 1º O valor variável previsto no Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) será repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Guarulhos nos termos do artigo 8º da Portaria MS nº 1.654, de 19/07/2011. § 2º O pagamento do incentivo financeiro aos servidores públicos e aos municipalizados dar- se-á por etapa, em parcela única, de acordo com a previsão orçamentária de cada ano em conformidade com os critérios de avaliação estabelecidos por meio da Portaria MS nº 1.654, de 19/07/2011. Art. 3º O valor resultante do percentual destinado ao incentivo financeiro previstos nesta Lei será atribuído em sistema de cotas, da seguinte forma: I - para cada servidor público e ao municipalizado que compõe a Equipe Contratualizada, 1 cota; e II - para cada servidor público e ao municipalizado que não compõe a Equipe Contratualizada, ½ cota. Parágrafo único. Entende-se por sistema de cotas a divisão dos recursos financeiros previstos nesta Lei, em partes, mediante o total de servidores públicos e municipalizados envolvidos, considerando o critério citado nos incisos I e II deste artigo. Art. 4º O percentual do repasse do incentivo financeiro está vinculado à classificação do desempenho obtido pela Equipe Contratualizada ao PMAQ/AB e poderá ser proporcional conforme avaliação prevista na Portaria MS nº 1.654, de 19/07/ 2011, considerando que o servidor público e/ou municipalizado: I - pertença à Equipe Contratualizada, o valor do incentivo financeiro será pago conforme sua classificação de desempenho; II - pertença à Unidade Básica de Saúde da Atenção Básica com uma Equipe Contratualizada e não faça parte dessa equipe, o valor do incentivo financeiro será pago conforme sua classificação de desempenho e critérios previstos no artigo 3º desta Lei; III - pertença à Unidade Básica de Saúde da Atenção Básica com mais de uma Equipe Contratualizada e não faça parte dessas equipes, o valor do incentivo financeiro será pago conforme a média da classificação alcançada na realizada pelo Ministério da Saúde; IV - divide sua carga horária em mais de uma Unidade Básica de Saúde da Atenção Básica, o valor do incentivo financeiro será pago conforme a média da classificação alcançada pelas suas unidades; e V - pertença à Unidade Básica de Saúde da Atenção Básica sem Equipe Contratualizada, o valor do incentivo financeiro será pago somente na 2ª etapa, conforme a classificação alcançada na avaliação realizada pela Secretaria da Saúde do Município. Parágrafo único. O servidor público e o municipalizado transferido para outra equipe ou outra unidade de saúde, por qualquer motivo, receberá o valor do incentivo financeiro proporcional ao período trabalhado na Unidade Básica de Saúde da Atenção Básica. Art. 5º O Ministério da Saúde procederá à avaliação da equipe e publicará o resultado no Diário Oficial da União, por etapa, para fins de pagamento do incentivo financeiro. Parágrafo único. Não havendo a publicação do resultado a que se refere o caput fica a Secretaria da Saúde autorizada a utilizar o resultado da avaliação interna para fins de pagamento do incentivo financeiro. Art. 6º O valor relativo ao incentivo financeiro destinado ao servidor público e ao municipalizado não servirá de base para cálculo para quaisquer outras vantagens, e ainda: I - o incentivo financeiro não será incorporado aos vencimentos a qualquer título ou pretexto, nem servirá de base para cálculo de qualquer indenização ou vantagem pecuniária; II - Incidirão todos os descontos legais sobre o valor relativo ao incentivo financeiro previsto nesta Lei; III - cessará na hipótese de: a) rescisão de contrato; b) suspensão; c) advertência em prontuário; d) afastamento com ou sem remuneração; e) licenças médicas, inferiores há quinze dias, a partir do terceiro período; f) licenças médicas, superiores há quinze dias; g) faltas injustificadas, a partir da segunda ocorrência; h) meia falta injustificada, a partir da quarta ocorrência; IV - para pagamento proporcional do incentivo financeiro: a) licença maternidade; b) licença adoção; c) transferência de local de trabalho superior a trinta dias; ou d) recém-admitido. Art. 7º O Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde será responsável pela divulgação das equipes contratualizadas e pelo encaminhamento do relatório anual de desempenho do PMAQ/AB das unidades básicas de saúde. § 1º O relatório anual deverá ser encaminhado no primeiro trimestre do ano subsequente ao repasse financeiro do Ministério da Saúde ao Departamento de Recursos Humanos da Saúde para subsidiar o pagamento do incentivo financeiro. § 2º O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde fará o controle e acompanhamento do incentivo financeiro concedido ao servidor público e ao municipalizado. Art. 8º O Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria da Saúde fará a divulgação, anualmente, no primeiro quadrimestre, em Diário Oficial do Município, do valor apurado como incentivo financeiro do PMAQ/AB no ano subsequente ao repasse financeiro do Ministério da Saúde. Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas vinculadas ao incentivo financeiro do PMAQ/AB, conforme especificado pela Portaria nº 1.654, de 19/07/2011 do Ministério da Saúde e de dotação orçamentária própria. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 10 de abril de 2014. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.253 Projeto de Lei nº 7198/2013 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre transferência de categoria de bem público municipal e cessão de uso de imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE- B) pertencente ao Subsistema Várzea do Palácio. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica transferida da categoria de bens públicos de uso comum do povo para de uso especial o imóvel que assim se descreve: “Tomando-se como referência e partida o ponto “A” de coordenadas N=7.405.418,45 e E=347.640,31, deste ponto segue com AZ=168°03’20” por uma distância de 73,97m onde vamos encontrar o ponto “B”, deste ponto deflete à direita e segue com AZ=256°50’45” por uma distância de 6,41m onde vamos encontrar o ponto “C”, deste ponto deflete à direita e segue com AZ=330°03’06” por uma distância de 58,67m onde vamos encontrar o ponto “D”, deste ponto deflete à direita e segue com AZ=335°46’01” por uma distância de 14,34m onde vamos encontrar o ponto “E”, deste ponto deflete à direita e segue com AZ=337°57’56” por uma distância de 10,17m até encontrar o ponto “F”, deste ponto deflete à direita e segue em curva à esquerda pelo alinhamento do canteiro central com AC (ângulo central) 99°26’22”, raio 19,61m e desenvolvimento 34,03m, onde vamos encontrar o ponto de partida da área em questão, área esta que tem forma irregular e perfaz um total de 1.285,21m² (um mil, duzentos e oitenta e cinco metros e vinte e um decímetros quadrados) de terreno.” Parágrafo único. O imóvel público municipal está localizado na avenida Natalia Zarif s/nº, loteamento Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado - CECAP, inscrito no Cadastro Municipal sob nº 084.82.38.0001.00.000 e registrado na Matrícula nº 8.220 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder o uso do imóvel descrito e caracterizado no artigo 1º desta Lei ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a título gratuito e por prazo indeterminado, para fins de implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE-B) pertencente ao Subsistema Várzea do Palácio. Art. 3º No exercício da cessão poderá o cessionário, na sua exclusiva responsabilidade financeira e após aprovação da administração municipal, introduzir no imóvel as benfeitorias que sejam úteis e necessárias às suas superiores finalidades, que ficarão integradas ao imóvel, independentemente de qualquer direito a indenização ou retenção, quando da devolução do mesmo ao controle do patrimônio imobiliário do Município. Art. 4º A cessionária deverá zelar pela área, sendo- lhe vedada a transferência a qualquer título e a quem quer que seja dos direitos decorrentes da presente cessão. Art. 5º Obriga-se o cessionário a zelar pela conservação do imóvel, sendo responsável pelos danos ou prejuízos causados ao mesmo ou a terceiros. Art. 6º A presente cessão será revogada se existir conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal Direta ou ocorrer desvirtuamento de finalidade da mesma, ou pelo inadimplemento de quaisquer das condições de cessão, com o pronto retorno do imóvel ao controle municipal. Art. 7º A cessão de uso de que trata a presente Lei efetivar-se-á mediante termo próprio, arquivado na respectiva repartição da Municipalidade. Art. 8º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias da cessionária. Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 10 de abril de 2014. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.254 Projeto de Lei nº 7310/2013 de autoria do Poder Executivo. Revoga as Leis n/s. 3.553, de 05/12/1989, 3.596, de 02/04/1990, 4.641, de 21/09/1994, e 5.102, de 17/ 09/1997. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Ficam expressamente revogadas as Leis n/s.: I - 3.553, de 05/12/1989; II - 3.596, de 02/04/1990; III - 4.641, de 21/09/1994; e IV - 5.102, de 17/09/1997. Art. 2º As despesas decorrentes com a presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua

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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS

Diário Oficial do Município de GuarulhosCriado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99Publicação de Responsabilidade daPrefeitura Municipal de Guarulhos

Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220www.guarulhos.sp.gov.br

e-mail: [email protected]@guarulhos.sp.gov.br

Editor: Ricardo Gomez Filho - MTB 36.343CTP e impressão:

Imprensa Oficial do Estado de São PauloRua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP

E X P E D I E N T E

Em, 10 de abril de 2014.LEI Nº 7.250

Projeto de Lei nº 562/2013 de autoria do VereadorDr. Vitor da Farmácia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificaçãoem braile dos banheiros destinados ao públicoem geral.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 daLei Orgânica Municipal, sanciona e promulga aseguinte lei:

Art. 1º Fica instituído que os estabelecimentosque disponibilizam o uso de seus banheiros ao públicodevem identificá-los com a inscrição “MASCULINO”e “FEMININO” no sistema braile.

Art. 2º Aos estabelecimentos que não cumprirem odisposto nesta Lei, serão aplicadas as seguintes sanções:

I) Notificação;II) Multa de 100 UFGs (cem Unidades Fiscais de

Guarulhos).Art. 3º Ficarão a cargo do Poder Executivo a

fiscalização, o controle e a aplicação de penalidadespelo descumprimento da presente Lei.

Art. 4º Os estabelecimentos que trata esta Leiterão o prazo de 90 (dias) para a adequação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Guarulhos, 10 de abril de 2014.

SEBASTIÃO ALMEIDAPrefeito

LEI Nº 7.251Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº

5661/2013 de autoria do Poder Executivo.Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder

à desafetação e à alienação de bem públicomunicipal, mediante concorrência pública.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuiçãoque lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei OrgânicaMunicipal, sanciona e promulga a seguinte lei:

CAPÍTULO IDa Desafetação e da Alienação

Art. 1º Esta Lei autoriza a desafetação de bempúblico do Município e sua alienação, medianteconcorrência pública.

SEÇÃO IDa Desafetação

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizadoa proceder à desafetação da categoria dos bens deuso comum do povo passando a integrar a categoriados bens dominicais do Município, o bem públicomedindo 100,00m² (cem metros quadrados), quecorresponde à viela localizada na rua Monjolos, noBairro Bonsucesso, que assim se descreve:

“Inicia no alinhamento da Rua “Q”, termina na divisado Loteamento com a Cidade Parque Alvorada, vielaessa que mede 25,00m de extensão, 4,00m de largurae 100,00m² de área, confrontando do lado direito como lote 3 e do lado esquerdo com o lote 4 da quadra 21.”

SEÇÃO IIDa Alienação

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizadoa alienar por preço nunca inferior ao da avaliação,mediante concorrência pública, na forma do artigo120, I, da Lei Orgânica Municipal, o bem públicomunicipal descrito e caracterizado no artigo 2º destaLei, ante a existência de relevante interesse públicodevidamente justificado nos autos do processoadministrativo nº 8.888/2006.

Art. 4º O valor da alienação será, no mínimo, oconstante do Laudo de Avaliação, importando em R$54.470,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos esetenta reais), correspondente ao mês de dezembrode 2013, que será atualizado monetariamente até alavratura da respectiva escritura de alienação.

Parágrafo único. Para o cálculo de atualização aque se refere o caput deste artigo será utilizado oIPC/FIPE - Índice de Preços ao Consumidor daFundação Instituto de Pesquisas Econômicas daUniversidade de São Paulo ou no caso de extinçãodeste, o índice que vier a substituí-lo.

CAPÍTULO IIDas Disposições Finais

Art. 5º As condições estabelecidas nesta Lei deverãoconstar, obrigatoriamente, na escritura a ser lavrada.

Art. 6º Todas as despesas decorrentes da lavratura daescritura, bem assim, do seu registro junto a CircunscriçãoImobiliária competente, averbações e demais atosnecessários serão encargos do licitante vencedor.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Guarulhos, 10 de abril de 2014.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito

LEIS LEI Nº 7.252Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº

7029/13 de autoria do Poder Executivo.Autoriza o repasse de incentivo financeiro

proveniente do Programa de Melhoria do Acessoe da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB edá outras providências.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 daLei Orgânica Municipal, sanciona e promulga aseguinte lei:

Art. 1º Esta Lei autoriza o repasse de incentivofinanceiro do Programa Nacional de Melhoria deAcesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB, denominado Componente de Qualidade do Pisode Atenção Básica Variável - PAB Variável, nos termosda Portaria do Ministério da Saúde nº 1.654, de 19/07/2011, incluídas as suas alterações.

Parágrafo único. O incentivo financeiro dispostono caput se aplica aos servidores públicos daadministração direta e aos municipalizados queprestam serviços nas Unidades Básicas de Saúde daAtenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O valor do repasse de incentivo financeiro doPrograma Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidadeda Atenção Básica - PMAQ/AB terá a distribuição baseadano montante anual considerando os meses decompetência, aplicando os seguintes critérios:

I - primeira etapa de contratualização:a) 20% (vinte por cento) do total destinado ao

incentivo financeiro para os servidores públicos e aosmunicipalizados; e

b) 80% (oitenta por cento) do total destinado aosencargos trabalhistas provenientes deste incentivofinanceiro e aplicação na melhoria da assistência àsaúde do município;

II - segunda etapa de contratualização e/ourecontratualização:

a) 40% (quarenta por cento) do total destinado aoincentivo financeiro para os servidores públicos e aosmunicipalizados; e

b) 60% (sessenta por cento) do total destinado aosencargos trabalhistas provenientes deste incentivofinanceiro e aplicação na melhoria da assistência àsaúde do município.

§ 1º O valor variável previsto no Programa de Melhoriado Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)será repassado pelo Ministério da Saúde ao Municípiode Guarulhos nos termos do artigo 8º da Portaria MSnº 1.654, de 19/07/2011.

§ 2º O pagamento do incentivo financeiroaos servidores públicos e aos municipalizados dar-se-á por etapa, em parcela única, de acordo com aprevisão orçamentária de cada ano em conformidadecom os critérios de avaliação estabelecidos por meioda Portaria MS nº 1.654, de 19/07/2011.

Art. 3º O valor resultante do percentual destinadoao incentivo financeiro previstos nesta Lei seráatribuído em sistema de cotas, da seguinte forma:

I - para cada servidor público e ao municipalizadoque compõe a Equipe Contratualizada, 1 cota; e

II - para cada servidor público e ao municipalizadoque não compõe a Equipe Contratualizada, ½ cota.

Parágrafo único. Entende-se por sistema de cotasa divisão dos recursos financeiros previstos nestaLei, em partes, mediante o total de servidores públicose municipalizados envolvidos, considerando o critériocitado nos incisos I e II deste artigo.

Art. 4º O percentual do repasse do incentivofinanceiro está vinculado à classificação dodesempenho obtido pela Equipe Contratualizada aoPMAQ/AB e poderá ser proporcional conformeavaliação prevista na Portaria MS nº 1.654, de 19/07/2011, considerando que o servidor público e/oumunicipalizado:

I - pertença à Equipe Contratualizada, o valor doincentivo financeiro será pago conforme suaclassificação de desempenho;

II - pertença à Unidade Básica de Saúde da AtençãoBásica com uma Equipe Contratualizada e não façaparte dessa equipe, o valor do incentivo financeiroserá pago conforme sua classificação de desempenhoe critérios previstos no artigo 3º desta Lei;

III - pertença à Unidade Básica de Saúde da AtençãoBásica com mais de uma Equipe Contratualizada enão faça parte dessas equipes, o valor do incentivofinanceiro será pago conforme a média da classificaçãoalcançada na realizada pelo Ministério da Saúde;

IV - divide sua carga horária em mais de uma UnidadeBásica de Saúde da Atenção Básica, o valor doincentivo financeiro será pago conforme a média daclassificação alcançada pelas suas unidades; e

V - pertença à Unidade Básica de Saúde da AtençãoBásica sem Equipe Contratualizada, o valor doincentivo financeiro será pago somente na 2ª etapa,conforme a classificação alcançada na avaliação

realizada pela Secretaria da Saúde do Município.Parágrafo único. O servidor público e o

municipalizado transferido para outra equipe ou outraunidade de saúde, por qualquer motivo, receberá o valordo incentivo financeiro proporcional ao período trabalhadona Unidade Básica de Saúde da Atenção Básica.

Art. 5º O Ministério da Saúde procederá à avaliaçãoda equipe e publicará o resultado no Diário Oficial daUnião, por etapa, para fins de pagamento do incentivofinanceiro.

Parágrafo único. Não havendo a publicação doresultado a que se refere o caput fica a Secretaria daSaúde autorizada a utilizar o resultado da avaliaçãointerna para fins de pagamento do incentivo financeiro.

Art. 6º O valor relativo ao incentivo financeirodestinado ao servidor público e ao municipalizado nãoservirá de base para cálculo para quaisquer outrasvantagens, e ainda:

I - o incentivo financeiro não será incorporado aosvencimentos a qualquer título ou pretexto, nem serviráde base para cálculo de qualquer indenização ouvantagem pecuniária;

II - Incidirão todos os descontos legais sobre o valorrelativo ao incentivo financeiro previsto nesta Lei;

III - cessará na hipótese de:a) rescisão de contrato;b) suspensão;c) advertência em prontuário;d) afastamento com ou sem remuneração;e) licenças médicas, inferiores há quinze dias, a

partir do terceiro período;f) licenças médicas, superiores há quinze dias;g) faltas injustificadas, a partir da segunda

ocorrência;h) meia falta injustificada, a partir da quarta

ocorrência;IV - para pagamento proporcional do incentivo

financeiro:a) licença maternidade;b) licença adoção;c) transferência de local de trabalho superior a trinta

dias; oud) recém-admitido.Art. 7º O Departamento de Articulação de Redes

de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde seráresponsável pela divulgação das equipescontratualizadas e pelo encaminhamento do relatórioanual de desempenho do PMAQ/AB das unidadesbásicas de saúde.

§ 1º O relatório anual deverá ser encaminhado noprimeiro trimestre do ano subsequente ao repassefinanceiro do Ministério da Saúde ao Departamentode Recursos Humanos da Saúde para subsidiar opagamento do incentivo financeiro.

§ 2º O Departamento de Recursos Humanos daSecretaria da Saúde fará o controle e acompanhamentodo incentivo financeiro concedido ao servidor públicoe ao municipalizado.

Art. 8º O Departamento Administrativo e Financeiroda Secretaria da Saúde fará a divulgação, anualmente,no primeiro quadrimestre, em Diário Oficial doMunicípio, do valor apurado como incentivo financeirodo PMAQ/AB no ano subsequente ao repassefinanceiro do Ministério da Saúde.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução dapresente Lei correrão por conta de verbas vinculadasao incentivo financeiro do PMAQ/AB, conformeespecificado pela Portaria nº 1.654, de 19/07/2011 doMinistério da Saúde e de dotação orçamentária própria.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Guarulhos, 10 de abril de 2014.

SEBASTIÃO ALMEIDAPrefeito

LEI Nº 7.253Projeto de Lei nº 7198/2013 de autoria do Poder

Executivo.Dispõe sobre transferência de categoria de bem

público municipal e cessão de uso de imóvel aoServiço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE paraimplantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE-B) pertencente ao Subsistema Várzea do Palácio.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 daLei Orgânica Municipal, sanciona e promulga aseguinte lei:

Art. 1º Fica transferida da categoria de bens públicosde uso comum do povo para de uso especial o imóvelque assim se descreve:

“Tomando-se como referência e partida o ponto “A”de coordenadas N=7.405.418,45 e E=347.640,31,deste ponto segue com AZ=168°03’20” por umadistância de 73,97m onde vamos encontrar o ponto“B”, deste ponto deflete à direita e segue comAZ=256°50’45” por uma distância de 6,41m ondevamos encontrar o ponto “C”, deste ponto deflete à

direita e segue com AZ=330°03’06” por uma distânciade 58,67m onde vamos encontrar o ponto “D”, desteponto deflete à direita e segue com AZ=335°46’01”por uma distância de 14,34m onde vamos encontrar oponto “E”, deste ponto deflete à direita e segue comAZ=337°57’56” por uma distância de 10,17m atéencontrar o ponto “F”, deste ponto deflete à direita esegue em curva à esquerda pelo alinhamento docanteiro central com AC (ângulo central) 99°26’22”,raio 19,61m e desenvolvimento 34,03m, onde vamosencontrar o ponto de partida da área em questão,área esta que tem forma irregular e perfaz um total de1.285,21m² (um mil, duzentos e oitenta e cinco metrose vinte e um decímetros quadrados) de terreno.”

Parágrafo único. O imóvel público municipal estálocalizado na avenida Natalia Zarif s/nº, loteamentoConjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado -CECAP, inscrito no Cadastro Municipal sob nº084.82.38.0001.00.000 e registrado na Matrícula nº 8.220do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizadoa ceder o uso do imóvel descrito e caracterizado noartigo 1º desta Lei ao Serviço Autônomo de Água eEsgoto - SAAE, a título gratuito e por prazoindeterminado, para fins de implantação da EstaçãoElevatória de Esgoto (EEE-B) pertencente aoSubsistema Várzea do Palácio.

Art. 3º No exercício da cessão poderá o cessionário,na sua exclusiva responsabilidade financeira e apósaprovação da administração municipal, introduzir noimóvel as benfeitorias que sejam úteis e necessárias àssuas superiores finalidades, que ficarão integradas aoimóvel, independentemente de qualquer direito aindenização ou retenção, quando da devolução do mesmoao controle do patrimônio imobiliário do Município.

Art. 4º A cessionária deverá zelar pela área, sendo-lhe vedada a transferência a qualquer título e a quemquer que seja dos direitos decorrentes da presente cessão.

Art. 5º Obriga-se o cessionário a zelar pelaconservação do imóvel, sendo responsável pelosdanos ou prejuízos causados ao mesmo ou a terceiros.

Art. 6º A presente cessão será revogada se existirconveniência e oportunidade da Administração PúblicaMunicipal Direta ou ocorrer desvirtuamento definalidade da mesma, ou pelo inadimplemento dequaisquer das condições de cessão, com o prontoretorno do imóvel ao controle municipal.

Art. 7º A cessão de uso de que trata a presente Leiefetivar-se-á mediante termo próprio, arquivado narespectiva repartição da Municipalidade.

Art. 8º As despesas com a execução desta Leicorrerão por conta de dotações próprias da cessionária.

Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Guarulhos, 10 de abril de 2014.

SEBASTIÃO ALMEIDAPrefeito

LEI Nº 7.254Projeto de Lei nº 7310/2013 de autoria do Poder

Executivo.Revoga as Leis n/s. 3.553, de 05/12/1989, 3.596,

de 02/04/1990, 4.641, de 21/09/1994, e 5.102, de 17/09/1997.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 daLei Orgânica Municipal, sanciona e promulga aseguinte lei:

Art. 1º Ficam expressamente revogadas as Leis n/s.:I - 3.553, de 05/12/1989;II - 3.596, de 02/04/1990;III - 4.641, de 21/09/1994; eIV - 5.102, de 17/09/1997.Art. 2º As despesas decorrentes com a presente

Lei correrão por conta de dotações próprias doorçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua

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Página 2 - 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos

publicação.Guarulhos, 10 de abril de 2014.

SEBASTIÃO ALMEIDAPrefeito

LEI Nº 7.255Projeto de Lei nº 7410/2013 de autoria do Poder

Executivo.Autoriza o Poder Executivo a efetuar o

pagamento de bolsa aos professoresalfabetizadores que participam da formaçãocontinuada no âmbito do Pacto Nacional pelaAlfabetização na Idade Certa - PNAIC.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 daLei Orgânica Municipal, sanciona e promulga aseguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuaro pagamento de bolsa aos professores alfabetizadores,que participam da formação continuada no âmbito doPacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa -PNAIC e que não atenderam os requisitos para opercebimento da bolsa advinda do apoio financeiro daUnião, através do Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação - FNDE.

Art. 2º Considera-se professor alfabetizador aqueleque atua nas turmas de 1º, 2º e 3º anos do ensinofundamental, educação especial ou classemultisseriada da rede pública municipal, participantedo curso de formação do PNAIC.

Art. 3º O valor a ser pago pela AdministraçãoMunicipal aos professores alfabetizadores deverácorresponder ao mesmo valor pago pelo Ministério daEducação.

Art. 4º O pagamento da bolsa mensal estácondicionado ao aproveitamento mínimo de 75%(setenta e cinco por cento) do curso de formação,que será calculado mensalmente de acordo com afrequência e atividades realizadas pelo professoralfabetizador.

Art. 5º As despesas resultantes da aplicação destaLei correrão por conta do previsto nas dotaçõespróprias da Lei orçamentária, ficando o Poder Executivoautorizado a abrir os créditos adicionais necessáriosà sua execução.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir da data desua publicação.

Guarulhos, 10 de abril de 2014.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito

LEI Nº 7.256Projeto de Lei nº 1097/2014 de autoria do Poder

Executivo.Cria e extingue cargos públicos, altera a Lei nº

7.119, de 18 de abril de 2013, e dá providênciascorrelatas.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 daLei Orgânica Municipal, sanciona e promulga aseguinte lei:

CAPÍTULO IDa Criação de Cargos Públicos

Art. 1º Ficam criados e incluídos no Quadro deServidores da Prefeitura de Guarulhos, com a mesmaforma de provimento derivado, exigência deescolaridade, referências salariais, atribuições,carreira e mesmo regime jurídico conforme dispõe aLei nº 7.119, de 18 de abril de 2013, os cargos públicosa seguir:

I - 119 (cento e dezenove) cargos de Agente deAdministração “F”;

II - 224 (duzentos e vinte e quatro) cargos de Agentede Administração “E”;

III - 106 (cento e seis) cargos de Agente deAdministração “D”;

IV - 63 (sessenta e três) cargos de Agente deAdministração “C”;

V - 9 (nove) cargos de Agente de Administração “B”;VI - 19 (dezenove) cargos de Agente de Cadastro “E”;VII - 15 (quinze) cargos de Agente de Cadastro “D”;VIII - 9 (nove) cargos de Agente de Cadastro “C”;IX - 2 (dois) cargos de Agente de Cadastro “B”;X - 74 (setenta e quatro) cargos de Agente de

Fiscalização “F”;XI - 73 (setenta e três) cargos de Agente de

Fiscalização “E”;XII - 41 (quarenta e um) cargos de Agente de

Fiscalização “D”;XIII - 28 (vinte e oito) cargos de Agente de

Fiscalização “C”;XIV - 3 (três) cargos de Agente de Fiscalização “B”;XV - 1 (um) cargo de Economista “C”;XVI - 1 (um) cargo de Economista “B”;XVII - 5 (cinco) cargos de Engenheiro “E”;XVIII - 2 (dois) cargos de Engenheiro “D”;XIX - 1 (um) cargo de Geólogo “B”;XX - 16 (dezesseis) cargos de Inspetor Fiscal de

Rendas II;XXI - 8 (oito) cargos de Inspetor Fiscal de Rendas I;XXII - 2 (dois) cargos de Sociólogo “E”;XXIII - 1 (um) cargo de Sociólogo “D”;XXIV - 1 (um) cargo de Técnico em Agrimensura

“E”; eXXV - 1 (um) cargo de Técnico em Agrimensura “D”.

CAPÍTULO IIDa Extinção de Cargos Públicos

Art. 2º Ficam extintos os seguintes cargos do quadrode servidores da Prefeitura de Guarulhos:

I - 211 (duzentos e onze) cargos de Agente deAdministração “G”;

II - 40 (quarenta) cargos de Agente de Cadastro “G”;III - 6 (seis) cargos de Agente de Cadastro “F”;IV - 88 (oitenta e oito) cargos de Agente de

Fiscalização “G”;V - 13 (treze) cargos de Agente Público Nível I;VI - 16 (dezesseis) cargos de Agente Público Nível II;VII - 19 (dezenove) cargos de Agente Público Nível III;VIII - 8 (oito) cargos de Agente Público Nível IV;IX - 4 (quatro) cargos de Agente Público Nível VI;X - 4 (quatro) cargos de Economista “F”;XI - 1 (um) cargo de Economista “E”;

XII - 4 (quatro) cargos de Engenheiro “F”;XIII - 1 (um) cargo de Geólogo “F”;XIV - 1 (um) cargo de Geólogo “E”;XV - 19 (dezenove) cargos de Inspetor Fiscal de

Rendas III;XVI - 3 (três) cargos de Técnico em Agrimensura

“G”; eXVII - 1 (um) cargo de Sociólogo “F”.

CAPÍTULO IIIDa Alteração de Dispositivos da Lei nº 7.119/13Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e

2º desta Lei, os incisos I a VI do § 3º do artigo 147 daLei nº 7.119, de 2013, passam a vigorar com aseguinte redação:

“§ 3º (...)I - 95 (noventa e cinco) cargos de Agente de

Fiscalização “G”;II - 174 (cento e setenta e quatro) cargos de Agente

de Fiscalização “F”;III - 121 (cento e vinte e um) cargos de Agente de

Fiscalização “E”;IV - 70 (setenta) cargos de Agente de Fiscalização “D”;V - 35 (trinta e cinco) cargos de Agente de

Fiscalização “C”;VI - 7 (sete) cargos de Agente de Fiscalização “B”; eVII - (...)” (NR)Art. 4º Em decorrência do disposto no artigo 2º

desta Lei, os incisos I e II do § 4º do artigo 148 da Leinº 7.119, de 2013, passam a vigorar com a seguinteredação:

“§ 4º (...)I - 4 (quatro) cargos de Agente Público Nível III;II - 22 (vinte e dois) cargos de Agente Público Nível I; eIII - (...)” (NR)Art. 5º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e

2º desta Lei, o artigo 149 da Lei nº 7.119, de 2013,passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 149. Os cargos de Economista “F”, “E”, “D”,“C” e “B”, cuja jornada de trabalho é de quarenta horassemanais, destinam-se ao exercício das seguintesatribuições:” (NR)

“§ 2º (...)V - Economista “B”: R$ 7.064,57 (sete mil, sessenta

e quatro reais e cinquenta e sete centavos).” (NR)“§ 4º (...)I - 1 (um) cargo de Economista “F”;II - 1 (um) cargo de Economista “E”;III - 2 (dois) cargos de Economista “D”;IV - 2 (dois) cargos de Economista “C”; eV - 1 (um) cargo de Economista “B”.” (NR)Art. 6º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e

2º desta Lei, o artigo 150 da Lei nº 7.119, de 2013,passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 150. Os cargos de Engenheiro “F”, “E” e “D”,cuja jornada de trabalho é de quarenta horassemanais, destinam-se ao exercício das seguintesatribuições:” (NR)

“§ 2º (...)III - Engenheiro “D”: R$ 5.197,80 (cinco mil, cento

e noventa e sete reais e oitenta centavos).” (NR)“§ 4º (...)I - 5 (cinco) cargos de Engenheiro “F”;II - 7 (sete) cargos de Engenheiro “E”; eIII - 2 (dois) cargos de Engenheiro “D”.” (NR)Art. 7º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e

2º desta Lei, o artigo 151 da Lei nº 7.119, de 2013,passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 151. Os cargos de Geólogo “F”, “E”, “D”, “C” e“B”, cuja jornada de trabalho é de quarenta horassemanais, destinam-se as seguintes atribuições:” (NR)

“§ 2º (...)V - Geólogo “B”: R$ 7.064,57 (sete mil, sessenta e

quatro reais e cinquenta e sete centavos).” (NR)“§ 4º (...)I - 1 (um) cargo de Geólogo “F”;II - 1 (um) cargo de Geólogo “E”;III - 2 (dois) cargos de Geólogo “D”;IV - 1 (um) cargo de Geólogo “C”; eV - 1 (um) cargo de Geólogo “B”.” (NR)Art. 8º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e

2º desta Lei, o artigo 152 da Lei nº 7.119, de 2013,passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 152. Os cargos de Inspetor Fiscal de RendasIII, Inspetor Fiscal de Rendas II e Inspetor Fiscal deRendas I, cuja jornada de trabalho é de quarentahoras semanais, têm suas atribuições e requisitospara o provimento previstos na legislação municipalespecífica.” (NR)

“§ 2º (...)III - Inspetor Fiscal de Rendas I: R$ 5.197,80 (cinco mil,

cento e noventa e sete reais e oitenta centavos).” (NR)“§ 3º (...)I - 17 (dezessete) cargos de Inspetor Fiscal de

Rendas III;II - 25 (vinte e cinco) cargos de Inspetor Fiscal de

Rendas II; eIII - 8 (oito) cargos de Inspetor Fiscal de Rendas I.”

(NR)Art. 9º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e

2º desta Lei, o artigo 154 da Lei nº 7.119, de 2013,passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 154. Os cargos de Sociólogo “E”, “F” e “D”, cujajornada de trabalho é de quarenta horas semanais,destinam-se ao exercício das seguintes atribuições:” (NR)

“§ 3º (...)III - Sociólogo “D”: R$ 5.197,80 (cinco mil, cento e

noventa e sete reais e oitenta centavos).” (NR)“§ 4º (...)I - 3 (três) cargos de Sociólogo “E”;II - 2 (dois) cargos de Sociólogo “F”; eIII - 1 (um) cargo de Sociólogo “D”.” (NR)Art. 10. Em decorrência do disposto nos artigos 1º

e 2º desta Lei, os incisos I a VI do § 4º do artigo 155da Lei nº 7.119, de 2013, passam a vigorar com asseguintes alterações:

“§ 4º (...)I - 316 (trezentos e dezesseis) cargos de Agente

de Administração “G”;II - 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) cargos

de Agente de Administração “F”;III - 353 (trezentos e cinquenta e três) cargos de

Agente de Administração “E”;

IV - 174 (cento e setenta e quatro) cargos de Agentede Administração “D”;

V - 80 (oitenta) cargos de Agente de Administração “C”;VI - 17 (dezessete) cargos de Agente de

Administração “B”; eVII - (...)” (NR)Art. 11. Em decorrência do disposto nos artigos 1º

e 2º desta Lei, os incisos I a VI do § 4º do artigo 156da Lei nº 7.119, de 2013, passam a vigorar com asseguintes alterações:

“§ 4º (...)I - 10 (dez) cargos de Agente de Cadastro “G”;II - 19 (dezenove) cargos de Agente de Cadastro “F”;III - 36 (trinta e seis) cargos de Agente de Cadastro “E”;IV - 25 (vinte e cinco) cargos de Agente de Cadastro

“D”;V - 12 (doze) cargos de Agente de Cadastro “C”;VI - 3 (três) cargos de Agente de Cadastro “B”; eVII - (...)” (NR)Art. 12. Em decorrência do disposto no artigo 2º

desta Lei, os incisos I a III do § 4º do artigo 157 da Leinº 7.119, de 2013, passam a vigorar com as seguintesalterações:

“§ 4º (...)I - 3 (três) cargos de Agente Público Nível VI;II - 4 (quatro) cargos de Agente Público Nível IV; eIII - 9 (nove) cargos de Agente Público Nível II.”

(NR)Art. 13. Em decorrência do disposto nos artigos 1º

e 2º desta Lei, o artigo 158 da Lei nº 7.119, de 2013,passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 158. Os cargos de Técnico em Agrimensura“G”, “F”, “E” e “D”, cuja jornada de trabalho é dequarenta horas semanais, destinam-se ao exercíciodas seguintes atribuições:” (NR)

“§ 2º (...)IV - Técnico em Agrimensura “D”: R$ 2.689,88 (dois

mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e oitocentavos).” (NR)

“§ 4º (...)I - 1 (um) cargo de Técnico em Agrimensura “G”;II - 2 (dois) cargos de Técnico em Agrimensura “F”;III - 3 (três) cargos de Técnico em Agrimensura “E”; eIV - 1 (um) cargo de Técnico em Agrimensura “D”.” (NR)

CAPÍTULO IVDas Disposições Gerais

Art. 14. Em decorrência da criação dos cargos doinciso XXI do artigo 1º desta Lei, fica estabelecida aperspectiva de promoção de Inspetor Fiscal de RendasII para Inspetor Fiscal de Rendas I aos aprovados eclassificados em concurso de promoção.

CAPÍTULO VDas Disposições Transitórias

Art. 15. Ficam extintos automaticamente os cargoscriados nos termos do artigo 1º desta Lei que nãoforem providos em decorrência do concurso depromoção interna a ser realizado no ano de 2014.

CAPÍTULO VIDas Disposições Finais

Art. 16. As despesas decorrentes com a execuçãodesta Lei correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 17. Esta Lei entrará em vigor a partir de suapublicação, revogadas disposições em contrário.

Guarulhos, 10 de abril de 2014.SEBASTIÃO ALMEIDA

PrefeitoLEI Nº 7.257

Projeto de Lei nº 1099/2014 de autoria do PoderExecutivo.

Altera denominações de cargos, cria cargos,modifica a carreira para ocupantes de cargospertencentes ao Sub-Quadro de Cargos PúblicosII (SQC-II) do Instituto de Previdência dosFuncionários Públicos Municipais de Guarulhos- IPREF e dá providências correlatas.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 daLei Orgânica Municipal, sanciona e promulga aseguinte lei:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações doscargos pertencentes ao Sub-Quadro de CargosPúblicos II (SQC-II) instituído pela Lei nº 4.288, de 26de abril de 1993, relacionados no Anexo I desta Lei,na forma ali especificada.

Parágrafo único. Ficam mantidas as escalas devencimentos, referências e condições de provimentodos cargos a que se refere este artigo.

Art. 2º Ficam incluídos no Sub-Quadro de CargosPúblicos II (SQC-II) instituído pela Lei nº 4.288, de1993, os cargos relacionados no Anexo II desta Lei.

Parágrafo único. Os cargos constantes do AnexoII serão providos por derivação vertical na formaprevista nos artigos 11 e seguintes da Lei nº 4.288, de1993, observando-se as perspectivas de acessoconstantes do Anexo III desta Lei.

Art. 3º Ficam criados, os seguintes cargos abaixorelacionados:Vagas Cargos1 Agente de Administração “A”1 Agente de Administração “B”1 Agente de Administração “C”3 Agente de Administração “D”3 Agente de Administração “E”4 Agente de Administração “F”

Art. 4º São atribuições dos cargos de Agente deAdministração níveis “G”, “F”, “E” e “D”:

I - assistir na realização do trabalho administrativona unidade em que estiver lotado, por meio daorganização, produção e controle de documentos,processos, dados e informações;

II - atender aos munícipes e outros servidores,pessoalmente e por telefone;

III - preparar relatórios, ofícios, cartas,memorandos, planilhas e demais expedientes relativosàs atividades de sua competência;

IV - participar de comissões, grupos de trabalho oude estudos, quando designado por seu superiorhierárquico;

V - obedecer às normas de segurança;VI - executar outras atividades afins à sua unidade

funcional, a partir das necessidades e demandas daárea e de conformidade com as orientações dadaspela sua chefia imediata;

VII - operar equipamentos e sistemas de informáticae outros, quando autorizado e necessário ao exercíciodas demais atividades;

VIII - manter organizados, limpos e conservadosos materiais, máquinas, equipamentos e local detrabalho, sob sua responsabilidade.

Art. 5º Além das descritas no artigo anterior, sãoatribuições dos cargos de Agente de Administraçãoníveis “C”, “B” e “A”:

I - administrar materiais, informações, sistemas,processos, organização e métodos;

II - ajudar na elaboração do planejamentoorganizacional;

III - participar na definição da visão e missão dainstituição, analisar a organização no contexto externoe interno, identificar oportunidades e problemas,auxiliar na definição de estratégias;

IV - apresentar proposta de programas eprojetos, estabelecer metas gerais e específicas;

V - levantar dados para o estudo dos sistemasadministrativos, descrever métodos e rotinas desimplificação e racionalização de serviços, estabelecerrotinas de trabalho, revisar normas e procedimentos.

Art. 6º As atribuições dos cargos poderão serminudenciadas por ato do Presidente do Instituto.

Parágrafo único. Compete à chefia imediata definiros graus de complexidade para efeito de exercíciodas atribuições dos cargos elencados nesta Lei.

Art. 7º Ficam extintos os cargos relacionados noquadro abaixo, criados pela Lei nº 4.288, de 1993,com a nomenclatura que lhes foi dada pela Lei nº4.691, de 31 de março de 1995.Cargo ExtinçãoAgente Público Nível Superior 01Agente Público Nível I 01Agente Público Nível II 01Agente Público Nível III 01Agente Público Nível IV 01

Art. 8º As despesas decorrentes com a aplicaçãoda presente Lei correrão por conta de dotaçõespróprias, suplementadas, se necessário.

Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarulhos, 10 de abril de 2014.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito

Anexo IDenominação Atual Nova Denominação EscolaridadeEscriturário I Agente de Administração “E” Nível MédioEscriturário II Agente de Administração “F” Nível MédioEscriturário III Agente de Administração “G” Nível Médio

Anexo IICargo EV Carga horária Vencimento EscolaridadeAgente de Administração “A” N U 40,00 R$ 7.998,05 Graduação em nível superior em qualquer

áreaAgente de Administração “B” N U 40,00 R$ 5.368,72 Graduação em nível superior em qualquer

áreaAgente de Administração “C” N U 40,00 R$ 4.458,68 Graduação em nível superior em qualquer

áreaAgente de Administração “D” N I 40,00 R$ 2.955,14 Nível Médio

Anexo IIIOcupante do cargo Perspectiva de AcessoAgente de Administração “B” Agente de Administração “A”Agente de Administração “C” Agente de Administração “B” Agente de Administração “D” Agente de Administração “C”Agente de Administração “E” Agente de Administração “D”Agente de Administração “F” Agente de Administração “E”Agente de Administração “G” Agente de Administração “F”

Em, 10 de Abril de 2014.DECRETO Nº 31819

Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 941/2014;

DECRETA:Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente,

conforme descrito abaixo:

DECRETOS

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11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

Classificação Orçamentária Elemento de Despesa8010.2884609020.002.01.110000.3390XX 93

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31820

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 941/2014;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos

mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicadosdo Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$8010.2884609020.002.01.110000.339093.000 Sentenças Judiciais 500.000,00

TOTAL 500.000,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da

anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0310.0412200372.141.01.110000.339039.000 Apoio às Instituições e Entidades 20.000,000410.0412200701.063.01.110000.339039.000 Informatização dos Processos de Trabalho 20.000,000910.1512200232.105.01.110000.339036.000 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 35.000,000910.1512200232.105.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 35.000,000910.1545200212.103.01.110000.339039.000 Manutenção do Sistema de Iluminação

Pública e Próprios Municipais 20.000,001110.0412200332.135.01.110000.339039.000 Gestão da Secretaria de Administração

e Modernização 10.000,001110.0412200332.136.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços Gerais 30.000,001110.0412200332.137.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços de Transportes

Internos 50.000,001110.0412800342.138.01.110000.339039.000 Formação de Servidores 10.000,001310.1112200662.198.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria

do Trabalho 5.000,001310.1133300632.192.01.110000.339039.000 Qualificação para o Trabalho 15.000,001410.2781200432.157.01.110000.339039.000 Manutenção das Unidades Municipais

Esportivas 20.000,001710.2312200292.179.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 10.000,001810.1812200202.100.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria

de Meio Ambiente 30.000,002010.0612200452.179.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 20.000,002110.1612200462.179.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 20.000,002110.1648200462.165.01.110000.339039.000 Melhoria das Condições de Habitabilidade 20.000,002510.0413100502.169.01.110000.339039.000 Comunicação de Utilidade Pública 50.000,002710.0824400142.087.01.110000.339037.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 20.000,003110.1545200262.117.01.110000.339039.000 Manutenção da Infraestrutura Urbana Regional 50.000,00

TOTAL 500.000,00Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31821Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 43.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 938/2014;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) no

detalhamento do programa de trabalho da Coordenadoria de Relações Internacionais, alterando as seguintesclassificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$2410.0412200492.168.01.110000.339092.000 Coordenação de Relações

Internacionais 43.000,00 -2410.0412200492.168.01.110000.339039.000 Coordenação de Relações

Internacionais - 43.000,00TOTAL 43.000,00 43.000,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31822

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.627.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 942/2014;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 6.627.000,00 (seis

milhões, seiscentos e vinte e sete mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conformefonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0410.0412200712.203.01.110000.319016.000 Gestão e Administração da Secretaria de

Desenvolvimento Urbano 12.000,000410.0412500672.199.01.110000.319011.000 Gestão das Certidões 500.000,000410.0412500682.200.01.110000.319011.000 Fiscalização Urbana 400.000,000410.0412500692.201.01.110000.319016.000 Licenciamento Urbano 60.000,000610.0206200402.149.01.110000.319011.000 Manutenção das Procuradorias e

Consultorias 1.200.000,000610.0212200402.179.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 2.000.000,000910.1545100211.018.01.110000.319113.000 Ampliação e Melhoria do Sistema Viário

Urbano e Obras Complementares 30.000,001010.1512200282.179.01.110000.319016.000 Gestão e Administração do Programa 200.000,001010.1545200282.122.01.110000.319016.000 Educação para Mobilidade 15.000,001010.1545200282.122.01.110000.319011.000 Educação para Mobilidade 150.000,001210.1339100422.154.01.110000.319016.000 Preservação da Memória e do Patrimônio

Cultural 6.000,001210.1339100422.154.01.110000.319011.000 Preservação da Memória e do Patrimônio

Cultural 50.000,001410.2781100432.155.01.110000.319113.000 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 12.000,001410.2781100432.155.01.110000.319013.000 Eventos e Atividades de Competição

Esportiva 300.000,001410.2781100432.155.01.110000.319011.000 Eventos e Atividades de Competição, Esportiva 500.000,001410.2781200432.157.01.110000.319113.000 Manutenção das Unidades Municipais

Esportivas 2.000,002010.0612200452.163.01.110000.319016.000 Apoio à Manutenção dos Serviços de

Segurança Pública 10.000,002110.1612200462.179.01.110000.319016.000 Gestão e Administração do Programa 10.000,002610.0812200132.085.01.110000.319113.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade

de Gênero 5.000,002710.0812200142.179.01.110000.319113.000 Gestão e Administração do Programa 1.000,002710.0824400142.088.01.110000.319013.000 Combate à Fome e Garantia de Alimentação

Saudável 150.000,002810.0812200152.091.01.110000.319113.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 1.000,002910.0812200162.092.01.110000.319016.000 Coordenação de Assuntos da Juventude 3.000,003010.0824200172.093.01.110000.319016.000 Coordenação de Políticas para Pessoa com

Deficiência e Mobilidade Reduzida 10.000,008020.0433100762.177.01.110000.339139.000 Benefícios ao Trabalhador 1.000.000,00

TOTAL 6.627.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da

anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0410.0412500682.200.01.110000.319016.000 Fiscalização Urbana 500.000,000410.0412500672.199.01.110000.319113.000 Gestão das Certidões 1.200.000,000610.0206200402.148.01.110000.319011.000 Apoio à Manutenção dos Serviços do

Poder Judiciário 50.000,000610.0206200402.149.01.110000.319013.000 Manutenção das Procuradorias e Consultorias 150.000,001010.1545300282.123.01.110000.319011.000 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 1.500.000,001010.1545300282.124.01.110000.319011.000 Manutenção dos Serviços de Trânsito 500.000,001010.1545300282.123.01.110000.319013.000 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 200.000,001010.1545300282.124.01.110000.319013.000 Manutenção dos Serviços de Trânsito 200.000,00

1010.1545300282.123.01.110000.319016.000 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 300.000,001010.1545300282.124.01.110000.319016.000 Manutenção dos Serviços de Trânsito 300.000,001110.0412200332.137.01.110000.319016.000 Manutenção dos Serviços de Transportes

Internos 50.000,001210.1312200422.179.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 100.000,001210.1312200422.179.01.110000.319016.000 Gestão e Administração do Programa 50.000,001410.2781200432.157.01.110000.319011.000 Manutenção das Unidades Municipais

Esportivas 100.000,001410.2781200432.157.01.110000.319013.000 Manutenção das Unidades Municipais

Esportivas 50.000,001810.1854200192.096.01.110000.319011.000 Planejamento Ambiental 200.000,001810.1854200192.096.01.110000.319013.000 Planejamento Ambiental 50.000,001810.1812200202.100.01.110000.319016.000 Gestão e Administração da Secretaria de

Meio Ambiente 27.000,001810.1854100181.016.01.110000.319016.000 Implantação de Parques e Áreas de Lazer 50.000,002610.0812200132.085.01.110000.319016.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade

de Gênero 50.000,002710.0824400142.087.01.110000.319011.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 800.000,002710.0824400142.087.01.110000.319013.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 200.000,00

TOTAL 6.627.000,00Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31823Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 636.400,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 957/2014;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 636.400,00 (seiscentos

e trinta e seis mil e quatrocentos reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conformefonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0810.1236500052.023.01.210000.339049.005 Gestão dos Profissionais de Apoio

da Educação - Infantil 70.650,000810.1236100062.037.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais de Apoio

da Educação - Fundamental 97.250,000810.1236500092.073.01.210000.339049.005 Gestão dos Profissionais de Apoio

da Alimentação Escolar - Infantil 215.300,000810.1236100092.074.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais de Apoio

da Alimentação Escolar - Fundamental 253.200,00TOTAL 636.400,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão dasanulações das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicações indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0810.1236500052.022.01.210000.339049.005 Gestão dos Profissionais do Magistério -

Infantil 135.000,000810.1236100062.036.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais do Magistério -

Fundamental 94.000,000810.1236100062.036.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais do Magistério -

Fundamental 82.000,000810.1236500052.022.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais do Magistério -

Infantil 106.000,000810.1236100062.037.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais de Apoio

da Educação - Fundamental 14.500,000810.1236100082.057.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais de Apoio às

Ações Educativas - Fundamental 19.000,000810.1236500052.023.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais de Apoio

da Educação - Infantil 14.000,000810.1236500082.056.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais de Apoio às

Ações Educativas - Infantil 18.900,000810.1236500092.073.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais de Apoio

da Alimentação Escolar - Infantil 13.500,000810.1236500082.056.01.210000.339049.005 Gestão dos Profissionais de Apoio

às Ações Educativas - Infantil 14.000,000810.1236100082.057.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais de Apoio às

Ações Educativas - Fundamental 12.000,000810.1236100092.076.01.220000.339030.005 Gestão e Manutenção da Alimentação

Escolar - Fundamental 50.000,000810.1236500092.075.01.210000.339030.005 Gestão e Manutenção da Alimentação

Escolar - Infantil 63.500,00TOTAL 636.400,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em, 10 de Abril de 2014.PORTARIA Nº 847/2014-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o queconsta do memorando nº 35/2014-CG,

EXONERA a contar de 01.02.2014, o servidorDanilo Vinício Marques Lima (código 55005),Assessor (a) de Gestão III (293-237), lotado naSecretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 848/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,EXONERA a servidora Angela Maria Moreira

Rezende (código 56619), Assessor (a) de Gestão I(291-134), lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 849/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,EXONERA o servidor Ernesto Carlos Dias do

Nascimento (código 55857), Assessor (a) Especialde Gestão II (295-48), lotado na Secretaria do GovernoMunicipal.

PORTARIA Nº 850/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,EXONERA a pedido, a contar de 04.05.2014, a

servidora Ariene Alves Lima (código 50263),Assessor (a) de Gestão III (293-16), lotada naSecretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 851/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município,DISPENSA a pedido, do serviço público municipal,

os servidores abaixo relacionados ocupantes dasrespectivas funções, lotados conforme segue:

1 - NOME: WILLIAN OLIVEIRA TERAMOTO(CÓDIGO 42296)

FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃOBÁSICA (5874-3284) SE01

DATA: 01.04.20142 - NOME: KELLY MORAIS LIMA NASSRI (CÓDIGO

46140)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (DERMATOLOGISTA)

(5500-135) SS01DATA: 11.04.20143 - NOME: ANDREI NACIF NOGUEIRA (CÓDIGO

53808)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL

NEUROCIRURGIÃO) (5852-270) SSDATA: 05.11.2013, devendo comparecer junto ao

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para dar quitação à Rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 852/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 12/2014-SS07.00.26,

DISPENSA do serviço público municipal, comcumprimento de aviso prévio de 30 (trinta) dias, aservidora Karina Aparecida dos Santos (código43185), Agente Comunitário de Saúde (5871-207),lotada na Secretaria da Saúde, devendo comparecerjunto ao Departamento de Recursos Humanos destaPrefeitura, para dar quitação à rescisão do Contratode Trabalho.

PORTARIA Nº 853/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município,SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 3.214/

2013-GP, que concedeu licença para tratamento deassuntos particulares ao servidor Mauricio MohrPinto (código 49872).

PORTARIA Nº 854/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

PORTARIAS

Page 4: 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de ... · União, por etapa, para fins de pagamento do incentivo financeiro. Parágrafo único. Não havendo a publicação do resultado

Página 4 - 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos

XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 464/2014-GP,

no que diz respeito à senhora Karina Meira Miranda,admitida para a função de Professor (a) de EducaçãoBásica (5874-3123), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 855/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO por não comparecimento a

Por taria nº 625/2014-GP, referente aos servidoresabaixo relacionados, admitidos para a função deProfessor (a) de Educação Básica (História)(5874), lotados na SE01, conforme segue:

MARCO ANTÔNIO TREMANTE (1384)RAPHAEL DE SOUZA NOVAES (969)RICARDO PASSOLI (754)HORACIO RODRIGO BATISTA SILVEIRA (833)

PORTARIA Nº 856/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria

nº 792/2014-GP, no que diz respeito ao senhorCleisson de Jesus Pereira - classificado em 19ºlugar, admitido para a função de Ajudante deEletricista (5957-16), lotado na Secretaria de Obras.

PORTARIA Nº 857/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 59/2014-SS11.02.04,edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1786/2013,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM65º CRISTIANE SOLIMA CARREIRA GOBATTO 475

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Enfermeiro (a), Grau A, ref. I, Tabela dasfunções de Nível Superior (5840), com carga horáriade 30 (trinta) horas semanais de trabalho;

Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.909/2011, devendoapresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – GopoúvaGuarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 858/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e oque consta dos memorandos nºs 58 e 61/2014-SS11.02.04,edital nº 10/2013-SAM01 e concurso nº 1978/2013,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM1º CAMILA BRITO MARTINS PEDRA 4662º PRISCILA SALVADOR BELMIRO 2373º EDINEIA SALES MELO 4834º NATALIA APARECIDA DE MELO 484

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Enfermeiro (a), Grau A, ref. I, Tabela dasfunções de Nível Superior (5840), com carga horáriade 30 (trinta) horas semanais de trabalho;

Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas dePatrícia Moura da silva e Adele Cristina Pessoa deFarias e 02 (duas) criadas pela Lei Municipal nº 6.909/2011, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 –sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 859/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 61/2014-SS11.02.04,edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1788/2013,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM10º FABIOLA VIEIRA DA SILVA 419

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Especialista em Saúde (Serviço Social),Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior(5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanaisde trabalho;

Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.909/2011, devendoapresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - GopoúvaGuarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 860/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânicado Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” daC.L.T. e o que consta do memorando nº 59/2014-SS11.02.04, edital nº 01/2013-SS11 e concurso nº1803/2013,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SS01CLAS. NOME ORDEM1º TELMA MITIE UEJIMA SATTO 124

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Médico (a) (Dermatologista), Grau A, ref.I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), comcarga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa de Manoel CamiloCalderaro Palandri, devendo apresentar-se na RuaIris, nº 300 – sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horáriodas 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 861/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 58/2014-SS11.02.04,edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1785/2013,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM11º ADRIANA FERREIRA GRANCHELLI 208

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Cirurgião (ã) Dentista, Grau A, ref. I,Tabela das funções de Nível Superior (5839), comcarga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa de Raphael AielloBonfim, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 –sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às16:30 horas.

PORTARIA Nº 862/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 61/2014-SS11.02.04,edital nº 08/2011-SAM01 e concurso nº 1612/2011,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM34º LIGIA KARLA FERNANDES CARVALHEDO 418

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Especialista em Saúde (Psicólogo (a)),Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior(5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanaisde trabalho;

Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.909/2011, devendoapresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – GopoúvaGuarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 863/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição

Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, artigo 63, incisosIX e XIV e 79, inciso XII da Lei Orgânica Municipal,ar tigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta domemorando nº 59/2014-SS11.02.04, edital nº 09/2013-SAM01 e concurso 1974/2013,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014;

LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM10º KATIA SANDREAANNE VILAS MAGALHÃES

DA SILVA 6011º SERGIO ALVES DOS SANTOS 9012º TATIANA LOPES DE ALMEIDA 9513º JUAN CARLIN PASSOS 97

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Médico (a) de Família, Grau A, ref. I,Tabela das funções de Nível Superior (5843), com cargahorária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;

Vagas: decorrentes das dispensas de GianninaMaria Saldarriaga Medina, Nadielle Calcinoni, FernandoAmadeu Mendes Santos Moreira Leitão e RodrigoManoel Garcia, devendo comparecer na Rua Iris, nº300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 864/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 59/2014-SS11.02.04,edital nº 01/2013-SAM01 e concurso nº 1804/2013,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SS01CLAS. NOME ORDEM2º LUIZ EDUARDO VARGAS DA SILVA 125

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Médico (a) (do Adolescente), Grau A, ref.I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), comcarga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa de Luiz SadanoboYamashita, devendo comparecer na Rua Iris, nº 300 -sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às16:30 horas.

PORTARIA Nº 865/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 59/2014-SS11.02.04,edital nº 09/2013-SAM01 e concurso nº 1946/2013,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SS03CLAS. NOME ORDEM2º FERNANDA TONANI MATHIAS SANTANA 3683º ALFREDO SEBASTIAN ESCALERA

SUAZNABAR 515Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados

da assinatura do contrato;Função: Médico (a) (Anestesista), Grau A, ref. I,

Tabela das funções de Nível Superior (5500), comcarga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanaisde trabalho;

Vagas: decorrentes das dispensas de Inez Duartede Souza e Rodr igo Thebit Bor tolon, devendocomparecer na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva -Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 866/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 59/2014-SS11.02.04,edital nº 08/2011-SAM01 e concurso nº 1623/2011,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SS03CLAS. NOME ORDEM6º FERNANDO LIU WEI KANG 437LOTAÇÃO: SS017º LUDMILA VIDORETTI MAGRIM 575

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Médico (a) (Otorrinolaringologista) ,Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior(5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanaisde trabalho;

Vagas: decorrentes das dispensas de RosemarySenaga Tabata e Fernando Pina de Carvalho, devendocomparecer na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva -Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 867/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 124/2014-DTCMP,edital nº 01/2012-SAM01 e concurso nº 1647/2012,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento no dia 15.04.2014 às 09:00 horas,na Secretaria de Educação - Rua ClaudinoBarbosa, nº 313 - Macedo - Guarulhos:

LOTAÇÃO: SECLAS. NOME ORDEM259º LUMAR LEITE CARDOSO 66260º MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SOARES 145LOTAÇÃO: SE01261º MARIA DORALICE LIMA 614262º TATIANA BONIFACIO DE ALMEIDA 702263º ALESSANDRA FAGUNDES LEAL 1290LOTAÇÃO: SE264º HELOISA ZONTA DIAS 1308265º LUCIANA SOUZA SANTOS 1352266º SUSANE FERNANDES DE CARVALHO 1418LOTAÇÃO: SE01267º JUCIEME KEIME SILVA DA CRUZ 1453LOTAÇÃO: SE268º PATRICIA VIANA BROSSI 7269º ROSICLAIRE ALVES DE NOVAES 14LOTAÇÃO: SE01270º ANA PAULA RODRIGUES FIGUEIREDO LAMIN 34LOTAÇÃO: SE271º EURIDES SILVANO DE CINTRA 65272º VIVIANE CRISTINE DE SOUZA DA SILVA 69273º VANIA ANDRIGUETTO 73274º MARIA DAS MERCES SILVA SEICA 99LOTAÇÃO: SE01275º SARA GOMES BARROS DE FREITAS 461276º TALITA ANDRESSA SANTOS DA SILVA 533277º MARIA CRISTINA FILHO DE OLIVEIRA 547278º LILIAN FERNANDES NEGREIROS DE

OLIVEIRA 553279º JESSICA CARVALHO VILLELA DE FREITAS 607280º ROSANA VASQUES 641281º ROSANGELA CALIXTO FERREIRA 652282º RITA DE CASSIA APARECIDA DE ALMEIDA

MIRANDA 686283º LILIAM HARUMI AOYAGUI GAZOLA 708284º LUZICLEIA MURICY SOARES 781285º EDJANETE DANTAS DE OLIVEIRA SILVA 793286º BRUNA STEPHANIE LUCENA 807287º SUELI FERREIRA DOS SANTOS 865288º VALKIRIA MOTA BRITO 875289º DALIANE NERY DOS SANTOS 895290º ARIANI ROBERTA GOMES DA SILVA 950291º RAILDA DOS SANTOS FELINTO 951292º CINTIA CIRILLO DE ALMEIDA LOURENÇO 978293º JANICLECIA BARROS SILVA 1025294º HERIBEIA MARINI CARAM 1059295º FABIANA VICENTE DE LIMA 1119296º ELIZAMA BAREIRO DA SILVA 1135297º TARCILA MARIA CARDOSO 1136298º MAYRA FERNANDA BOCZ HAFFNER 1150

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Professor (a) de Educação Infantil,Tabela I-A, Grau A, ref. 5 (5862), com carga horária de30 (trinta) horas semanais de trabalho;

Vagas: 35 (trinta e cinco) decorrentes das dispensasde Tatiane da Cruz de Jesus Carvalho, Cristiane Vieirade Meireles, Maria Lucia de Oliveira Macedo, DoloresMartins Wenceslau, Sonia Naves Caldas, CleideHelena Alves Lima, Claudia Scanzani Serra, MariaEliete de Lima, Adriana Pereira da Mata Siqueira,Andreia Alves Matos, Elaine Santos Ferreira Lescano,Viviane Campos da Silva, Eliane Felizardo da Silva,Shirley Domiciano Marques, Aline Monge dos SantosSoares, Katia Lemes da Silva, Vanessa de Lima Sousa,Amanda Auxiliadora de Souza, Lidiane Simão da Silva,Solange Cristina Maria Guimarães Silva, Lizete AlvesGarcia, Elisangela Santos Cruz, Talita Silva Andrade,Kátia Elizangela Ramos Novaes, Ana Vauanne NicolauSilva Nascimento, Adriana Alves Silva Ferreira, CristinaRodrigues de Oliveira, Sueli Andaku, Maria das Graçasda Silva Lopes, Nilclecia Maria de Barros Carlos, MariaRivanilda de Oliveira Sousa, Luciana Robusti Ferreira,Patricia Regina Santos Renovato, Solange Maria dosSantos, Miriam Lopes Weinberger, 04 (quatro) dastransferências de Naira Denise Lopes, Monika CristinaFerreira Aragon, Maria Neci Rocha Lins e Adriana dosSantos Moraes e 01 (uma) do desligamento de MárciaFerreira Gonçalves.

PORTARIA Nº 868/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do mandado de segurança nº 224.2013/

108725-8, edital nº 07/2008-SAM01, concurso nº 1008/2008 e processo nº 03.171/2014,

ADMITE face ordem judicial, para comparecimentono dia 15.04.2014 às 09:00 horas, na Secretaria deEducação - Rua Claudino Barbosa nº 313 - Macedo– Guarulhos:

LOTAÇÃO: SE01CLAS. NOME ORDEM26º BRENO FRANCISCO RAYMUNDO 138427º BRUNO TORQUATO DE ARAUJO 96928º THIAGO JOSE TEIXEIRA SOARES DE BIAGIO 75429º GERSON ALVES DA SILVA JUNIOR 833

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Professor (a) de Educação Básica(História), Tabela II-A, Grau A, ref. 5 (5874), com cargahorária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho;

Vagas: decorrentes das dispensas de Myclayne deSouza Paiva, Nancy Nunes de Oliveira, SoniaBotolozzo Ximenes e Eunice Edite dos Santos.

PORTARIA Nº 869/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 58/2014-SS11.02.04,edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1791/2013,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM60º PAULO ROGÉRIO DI GENNARO 351

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Técnico (a) em Saúde (Enfermagem),Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio(5834), com carga horária de 36 (trinta e seis) horassemanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa de Roane Cristina deCarvalho Ferreira, devendo apresentar-se na Rua Iris,300 - sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horário das8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 870/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o que

consta do memorando nº 70/2014-SS,NOMEIA a contar de 08.04.2014,Servidor (a): Débora Ximenes Dal Bello (código

59397) (5874);Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete

III (290-6), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: decorrente de sua própria exoneração.

PORTARIA Nº 871/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 58/2014-SS11.02.04,edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1782/2013,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SS01CLAS. NOME ORDEM188º FERNANDA DE ARAÚJO TORRES 503LOTAÇÃO: SS189º JANDIRA PEREIRA RODRIGUES 1475

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Auxiliar em Saúde (Enfermagem), GrauA, ref. I, Tabela das funções de Nível Fundamental(5832), com carga horária de 36 (trinta e seis) horassemanais de trabalho;

Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Priscilados Santos Rita e 01 (uma) criada pela Lei Municipalnº 6.745/2010, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 872/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 58/2014-SS11.02.04,edital nº 13/2010-SAM01 e concurso nº 1.526/2010,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM39º ARTHUR DE OLIVEIRA ALVES 49

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Almoxarife (5936), com carga horária de40 (quarenta) horas semanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa de George MarinhoSilva, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 –sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às16:30 horas.

PORTARIA Nº 873/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 58/2014-SS11.02.04,edital nº 03/2012-SAM01 e concurso nº 1684/2012,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM16º LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 25

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Condutor (a) de Veículos de Urgência(5825), com carga horária de 40 (quarenta) horassemanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa de Greggório Tucci

Page 5: 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de ... · União, por etapa, para fins de pagamento do incentivo financeiro. Parágrafo único. Não havendo a publicação do resultado

11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

Neto, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 –sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às16:30 horas.

PORTARIA Nº 874/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 58/2014-SS11.02.04,edital nº 05/2011-SAM01 e concurso nº 1576/2011,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 15.04.2014:

LOTAÇÃO: SS02CLAS. NOME ORDEM69º SIMONE LEONARDO TIMANTE 2871º CILEZIA SENRA DE SOUZA SILVA 3972º ARLINDO DE SOUZA FILHO 49LOTAÇÃO: SS73º MARILU MELO SILVA 23275º JEYCIARA MARTIN DOS SANTOS 95

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Agente de Serviços de Saúde (Controlede Zoonoses e Dengue), Grau A, ref. I, Tabela dasfunções de Nível Fundamental (5824), com cargahorária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;

Vagas: 01 (uma) da transferência de Raquel Emiliade Toledo Duar te e 04 (quatro) das dispensas deAdriana Maria do Nascimento Massa, Pedro JoséReiteiro, Joaquina Maria dos Prazeres e CirleideLucinda de Moura Muller, devendo apresentar-se naRua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, nohorário das 8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 875/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,NOMEIAServidor (a): Rodrigo Uemura Figueiredo

(código 57546) (5939);Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete

III (290-3), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Alex Franco Barroca.

PORTARIA Nº 876/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,NOMEIASrª. Bruna Santana Franco;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete

III (290-94), lotada na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Marcos Alves Fonseca,

exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.PORTARIA Nº 877/2014-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,NOMEIASr. Eder Santos Lopes de Oliveira;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão

I (291-134), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Angela Maria Moreira Rezende.

PORTARIA Nº 878/2014-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,NOMEIASr. Eduardo Abramo Neto Valentim;Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão

II (292-81), lotado na Secretaria do Governo Municipal;Vaga: exoneração de Jose Vitor dos Santos.

PORTARIA Nº 172/2014-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 94/2014-SAM01.04.05,

DESLIGA a contar de 08.04.2014, do serviçopúblico municipal, face aposentadoria junto aoI.P.F.P.M.G. e conforme disposto na Portaria nº 23/2014-IPREF, a servidora Rosa Maria Correa (código12613), Agente de Administração “F” (14-171),lotada na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 173/2014-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 6º do Ato dasDisposições Transitórias da Lei Municipal nº 6.711/2010 e o que consta do memorando nº 89/2014-SE01.04,

RESOLVE:Reenquadrar a contar de 01.04.2014, a servidora

Cristiane Sant´Ana Militão Glória (código 37638),do emprego de Agente de Desenvolvimento Infantil(5706), para Professor (a) de Educação Infantil(5862), Tabela I-A, Grau B, ref. 6.

PORTARIA Nº 174/2014-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o inciso V, artigo 14 da Lei Municipalnº 6.711/2010 e o que consta dos memorandos nºs102 e 103/2014-SE,

ESTENDE a carga horária semanal de trabalho dasfunções abaixo relacionadas, lotadas na SE01,conforme segue:

DE 30 (TRINTA) PARA 35 (TRINTA E CINCO) HORAS1 - Nome: MARIA CLAUDIA SUENIA DOS SANTOS

PEREIRA (CÓDIGO 34124), PROFESSOR (A) DEEDUCAÇÃO INFANTIL (5862-1559)

Data: 01.04.2014DE 25 (VINTE E CINCO) PARA 30 (TRINTA) HORAS2 - Nome: PATRICIA EDALECIO TONAO (CÓDIGO

39025), PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA(5874-3011)

Data: 28.03.20143 - Nome: PRISCILA SIMONETTE RODRIGUES

(CÓDIGO 14911), PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃOBÁSICA (5874-1777)

Data: 01.04.2014PORTARIA Nº 175/2014-SAM

O Secretário Municipal de Administração eModernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doDecreto nº 25.472/2008,

ESTENDE a contar de 01.04.2014, de 30 (trinta)para 40 (quarenta) horas, a carga horária semanal detrabalho da função de Enfermeiro (a) (5840-304),lotada na Secretaria da Saúde, com sua respectivatitular a servidora Simone Petri de Souza (código51643).

PORTARIA Nº 176/2014-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

RETIFICA as Por tar ias abaixo relacionadas,conforme segue:

1-645/2014-GP, para fazer constar que a data corretaé de 25 a 29.03.2014,

2-823/2014-GP, para fazer constar que o nome corretoJosé Dante de Albuquerque Souza (código 57571),

3-819/2014-GP, para fazer constar que o nome corretoda decorrência é José Dante de Albuquerque Souza,

4-192/2014-SG/DRA, item 1, referente à servidoraCristiane Niewiadonski, para fazer constar que seucódigo funcional é nº 29353 e a Portaria a ser sustadaé nº 147/2011-SG/DRA,

5-805/2014-GP, para fazer constar que o nomecorreto é Tatiane Maria Tiburcio,

6-776/2014-GP, para fazer constar que o nomecorreto é Daiane de Almeida Pereira Costa, e

7-176/2014-SG/DRA, referente à servidoraCristiane dos Santos Alves (código 57985), para fazerconstar que sua cessão se deu com prejuízo deseus vencimentos.

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 37/2014-SM,

SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas,que designaram os servidores para exercerem asseguintes funções, lotados conforme segue:

1 – Por tar ia nº 74/2014-SG/DRA Ana PaulaRiganelli de Ávila (código 29304), Supervisão deSetor (277-234), SM00.00.02.01, e

2 – Por tar ia nº 67/2011-SG/DRA, AlexandreAlbuquerque (código 13019), Supervisão de Setor(277-127), SM00.03.04.01

PORTARIA Nº 200/2014-SG/DRAO Secretário Municipal da Saúde CARLOS

CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 6.814/2011 e o queconsta do memorando nº 102/2014-SS11,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 271/2013-SG/DRA,que designou a servidora Fátima Rosangela VieiraVasconcelos (código 9456), para exercer as funçõesde Gerência de Saúde III (280-48), lotada naSS08.00.35.

PORTARIA Nº 201/2014-SG/DRAO Secretário Municipal de Educação MOACIR DE

SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e 7.119/2013 e o que consta do memorando nº251/2014-SE,

DESIGNA os servidores abaixo relacionados,lotados conforme segue:

1 – Raphael Henriques Raposo (código 40958)(5938);

Para: Gerência I (GG1) (275-355), SE01.06.01;Decorrência: sustação da designação de Marcos

Varela da Silva, sustando-se a Portaria nº 374/2012-SG/DRA.

2 – Marcos Jose Alves de Barros (código 46932)(5938);

Para: Gerência II (GG2) (276-227), SE02.00.01;Decorrência: sustação da designação de Raphael

Henriques Raposo, sustando-se a Portaria nº 374/2012-SG/DRA.

3 – Julio Cezar Manfredini Batista (código 34579)(5933);

Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-342),SE01.03.02.01;

Decorrência: sustação da designação de MarcosJose Alves de Barros.

4 – Simone Bednarski Ribeiro (código 49376)(5938);

Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-347),SE01.07.01.01;

Decorrência: sustação da designação de BrunoCarlos Muniz Reis.

PORTARIA Nº 202/2014-SG/DRAA Secretária Municipal de Serviços Públicos MARIA

HELENA RIBEIRO, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 68/2014-SSP,

DESIGNA os servidores abaixo relacionados,lotados conforme segue:

1- André Fernandes dos Santos (código 48700)(5934);

Para: Gerência II (GG2) (276-292), SSP01.05.03;Decorrência: sustação da designação de Ivanise

Domingos, sustando-se a Portaria nº 564/2013-SG/DRA,

2- Maria Rita Gomes (código 43624) (5934);Para: Gerência I (GG1) (275-499), SSP01.00.02;Decorrência: sustação da designação de Joel

Antonio,3- Vilma Aparecida Silvestri (código 15137) (5979);Para: Gerência II (GG2) (276-290), SSP01.05.01;Decorrência: sustação da designação de Jeovane

Elias da Costa Junior,4- Carlo Roberto Vertemati (código 45396) (5934);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-413),

SSP01.05.01.02;Decorrência: sustação da designação de André

Fernandes dos Santos, e5- Marcelo Giles de Alexandre (código 11116) (5963);Para: Gerência I (GG1) (275-500), SSP01.04.01;Decorrência: sustação da designação de Fernando

AlonsoPORTARIA Nº 203/2014-SG/DRA

O Secretário Municipal do Trabalho RABIH ALIKHALIL, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 52/2014-SR,

DESIGNAServidor (a): Luciana Pereira de Paula Louzada

(código 28424) (5979);Para: Gerência II (GG2) (276-129), lotada na

SR01.06.01;Decorrência: sustação da designação de Arcindo

do Amaral.PORTARIA Nº 204/2014-SG/DRA

O Secretário Municipal da Saúde CARLOSCHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 102/2014-SS11,

DESIGNAServidor (a): Marina Dias de Melo (código 47936)

(5854);Para: Gerência de Saúde III (GGS3) (280-48),

lotada na SS08.00.35;Decorrência: sustação da designação de Fátima

Rosangela Vieira Vasconcelos, sustando-se a Portarianº 602/2011-SG/DRA.

PORTARIA Nº 205/2014-SG/DRAO Secretário Municipal de Educação MOACIR DE

SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.729/2006,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.058/2005 e o que consta dos memorandos nºs 119 e 121/2014-DTCMP,

DESIGNA as servidoras abaixo relacionadas,ocupantes da função de Professor (a) de EducaçãoBásica (5874), para desempenharem as atividades deCoordenador (a) de Programas Educacionais, comcarga horária de 40 (quarenta) horas semanais detrabalho, junto à Rede Municipal de Ensino Escolar:

1-NOME: BERNARDETE NAMUR BERNARDES(CÓDIGO 36819)

ENQUADRAMENTO: TABELA III – B, GRAU – C,REF. 11

DATA: 08.04.20142-NOME: CLEIDE LIZETE LOPES (CÓDIGO 31744)ENQUADRAMENTO: TABELA III – B, GRAU – D,

REF. 10DATA: 10.04.2014

PORTARIA Nº 206/2014-SG/DRAO Secretário Municipal de Meio Ambiente LUIZ

HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 37/2014-SM,

DESIGNA os servidores abaixo relacionados,conforme segue:

1 – Vera Lucia Sampaio (código 27231) (13);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-234), lotada

na SM00.00.02.01;Decorrência: sustação da designação de Ana Paula

Riganelli de Ávila, e2 – Allan Conti (código 20737) (5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-127), lotado

na SM00.03.04.01;Decorrência: sustação da designação de Alexandre

Albuquerque.

PORTARIA Nº 177/2014-SAMO Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,APOSTILA a Portaria abaixo relacionada, para fazer constar seu nome correto:

PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL3.482/2013-GP MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO (código 58229) MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO JUCIO

PORTARIA Nº 197/2014-SG/DRAA Secretária Municipal de Serviços Públicos MARIA

HELENA RIBEIRO, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 68/2014-SSP,

SUSTA os efeitos das Portarias que designaram osservidores para exercerem as seguintes funções,lotados conforme segue:

1 – Por tar ia nº 367/2011-SG/DRA, FernandoAlonso (código 34687), Gerência I (275-500),SSP01.04.01;

2 - Portaria nº 564/2013-SG/DRA, Jeovane Eliasda Costa Junior (código 30759), Gerência II (276-290), SSP01.05.01;

3 - Por taria nº 610/2013-SG/DRA, Joel Antonio(código 23113), Gerência I (275-499), SSP01.00.02, e

4 - Por tar ia nº 335/2013-SG/DRA, IvaniseDomingos (código 38854), Gerência II (276-292),SSP01.05.03.

PORTARIA Nº 198/2014-SG/DRAO Secretário Municipal de Educação MOACIR DE

SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.729/2006,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município e o que consta do memorandonº 123/2014-DTCMP,

SUSTA a contar de 07.04.2014, os efeitos daPortaria nº 557/2013-SG/DRA, no que diz respeito àdesignação da servidora Maria Daniela FerreiraCavalcante (código 48467), para Coordenador (a)de Programas Educacionais.

PORTARIA Nº 199/2014-SG/DRAO Secretário Municipal de Meio Ambiente LUIZ

HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA , no uso das

Page 6: 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de ... · União, por etapa, para fins de pagamento do incentivo financeiro. Parágrafo único. Não havendo a publicação do resultado

Página 6 - 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos

Despacho do Secretário, de 10/04/2014A Secretaria Especial de Assuntos Legislativos

comunica que o Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo, em face de Ação Direta de Inconstitucionalidadeproposta pelo Chefe do Poder Executivo, nos autosdo processo nº 2024383-23.2014.8.26.0000, deferiu amedida liminar, suspendendo a vigência e eficácia LeiMunicipal n° 7.195, de 11/11/2013, proferindo oseguinte despacho:

Lei Municipal 7.195, de 11/11/2013Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de

divulgação, na página oficial da Prefeitura deGuarulhos na internet, da relação demedicamentos que compõem os estoques daSecretaria Municipal de Saúde, incluindo osHospitais, Prontos-Socorros, Prontos-Atendimentos, Unidades Básicas de Saúde eUnidades de Saúde da Família.”

“DespachoVistos. Cuida-se de ação direta de

inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº. 7.195de 11/11/2013, fruto de iniciativa parlamentar quedispõe sobre: “Obrigatoriedade de divulgação na páginaoficial da Prefeitura de Guarulhos na internet, da relaçãode medicamentos que compõem os estoques daSecretaria Municipal de Saúde, incluindo os hospitais,pronto-socorros, prontos-atendimentos, unidadesbásicas de saúde e unidades de saúde da família.”.Alega o autor, em síntese, inconstitucionalidade formalpela ocorrência de vício de iniciativa, pois competeao Chefe do Executivo a gestão administrativa;inconstitucionalidade material pela violação ao princípioda separação de poderes; usurpação de competênciaexclusiva do Chefe do Executivo; criação/ imposiçãode despesas/obrigações sem específica fonte decusteio; por fim, quer a concessão de liminar para aimediata suspensão da eficácia da referida lei, além

SECRETARIA ESPECIAL DEASSUNTOS LEGISLATIVOS

da procedência do pedido. Verossímeis as alegaçõesconstantes da inicial, em especial o vício de iniciativaparlamentar com invasão da gestão administrativa,assim, concedo a liminar para suspender a eficáciada lei impugnada até o julgamento da presente ação.Oficie-se e comunique-se. Requisitem-se informações,por escrito e no prazo de trinta dias, do autor do ato(Câmara Municipal de Guarulhos). Cite-se aProcuradoria Geral do Estado para defender, no quecouber, o ato ou o texto impugnado, no prazo dequinze dias. Após, ouça-se a Procuradoria Geral deJustiça. Em seguida, voltem conclusos. São Paulo,21 de fevereiro de 2014. Cauduro Padin Relator”

SEAL, 10/04/2014ARMANDO GOMES DE MATOS

Secretário de Assuntos Legislativos

DESPACHO HOMOLOGATORIO DECONCURSO PÚBLICO- 11 DE ABRILDE 2014

PROCESSO N° 43.946/2013Considerando a conclusão das fases do Concurso

Público para a função de ATENDENTE SUS) (nº. 1.929),aberto pelo Edital n° 07/2013-SAM01, HOMOLOGO oreferido concurso público, nos termos do artigo 1 § IIdo Decreto n° 21.310/01, para que produza todos osefeitos legais.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSEDITAL DE DECISÃO DE RECURSOS N.º 11/

2014-SAM01A PRESIDENTE DA COMISSÃO

ORGANIZADORA do Concurso Público para a funçãode ATENDENTE SUS, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o Edital de Abertura do ConcursoPúblico nº 07/2013-SAM01,

TORNA PÚBLICO1 – As decisões proferidas nos recursos interpostos

referentes à Republicação da Classificação Final, paraa função supracitada, conforme segue:

apto para o esforço físico ao qual será submetido econter data, assinatura, carimbo do profissional e CRM,conforme previsto em edital de abertura.

3 – O candidato que não atender a presenteconvocação terá exauridos os direitos decorrentes desua habilitação no certame.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

2 – As manifestações referentes aos recursosinterpostos estarão disponíveis aos candidatos paraconsulta junto a Central de Atendimento doDepartamento de Recursos Humanos da Prefeiturade Guarulhos à Av. Presidente Humberto de AlencarCastelo Branco, 1041, Vila Augusta, Guarulhos nosdias 16 e 17/04/2014, no horário das 8h às 16h30m.

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DASINSCRIÇÕES Nº 02/2014-SAM01

A PRESIDENTE DA COMISSÃOORGANIZADORA do Concurso Público para a funçãode Médico(a) nas especialidades deACUPUNTURISTA, ANESTESISTA,CARDIOLOGISTA, CIRURGIÃO GERAL,CIRURGIÃO PEDIATRA, CLÍNICO GERAL,CLÍNICO GERAL INTENSIVISTA,ENDOCRINOLOGISTA, FISIATRA,G A S T R O E N T E R O L O G I S T A ,GASTROENTEROLOGISTA PEDIATRA,GERIATRA, GINECOLOGISTA, HOMEOPATA,INFECTOLOGISTA, NEUROLOGISTA,NEUROPEDIATRA, ORTOPEDISTA, PEDIATRA,PEDIATRA INTENSIVISTA, PSIQUIATRA,PSIQUIATRA PEDIATRA, RADIOLOGISTA,REUMATOLOGISTA, SOCORRISTA CLÍNICOGERAL, SOCORRISTA ORTOPEDISTA,SOCORRISTA PEDIATRA, SOCORRISTAPSIQUIATRA e ULTRASSONOGRAFISTA, aber topelo Edital 07/2014 – SAM01, no uso de suasatribuições legais,

Considerando a necessidade da Administração emprover as referidas vagas, bem como dar maioresoportunidades aos candidatos,

TORNA PUBLICO1 – As inscrições do Concurso Público aberto pelo

Edital nº 07/2014- SAM01, de acordo com o queestabelece o item 2.5.1 e 2.5.2 ficam prorrogadasaté o dia 16/04/2014 e os boletos terão vencimentopara o dia 17/04/2014.

2 – Retifica os seguintes itens do Edital de Aberturanº 07/2014 SAM01:

2.5. As inscrições ficarão abertas através daInternet, de acordo com o item 2.6 deste Capítulo,no período de 10 de março até 16 de abril de 2014.

2.6. Para inscrever-se via Internet, o candidatodeverá acessar o endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br das 9 horas do dia 10/03 às23h59min do dia 16/04/2014, através dos linkscorrelatos ao concurso público e efetuar sua inscrição,conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.6.3. O boleto bancário com vencimento em 17 deabril de 2014, disponível no endereço eletrônicowww.ibamsp-concursos.org.br deverá ser impressopara o pagamento do valor da inscrição, após aconclusão do preenchimento do formulário desolicitação de inscrição on-line.

2.6.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição,no valor de R$ 79,00 até o vencimento do boleto:17/04/2014. (Atenção para o horário bancário)

2.14. O candidato que necessitar de condiçãoespecial para realização da prova, ainda que tenharealizado sua inscrição pela internet, deverá solicitá-la, por escrito, conforme modelo constante do Anexo

V deste Edital e enviar por meio de SEDEX,endereçado à Caixa Postal 18.120 – aos cuidados doIBAM-SP - Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF. GUARULHOS – CONCURSO PÚBLICO07/2014, no mesmo período destinado às inscrições(do dia 10/03 a 16/04/2014), IMPRETERIVELMENTE.

2.27. As pessoas com deficiência, que necessitaremde condições especiais para a realização das provas,deverão requerê-las por escrito conforme modeloconstante do Anexo V deste Edital e enviar por meiode SEDEX, endereçado à Caixa Postal 18.120 – aoscuidados do IBAM-SP - Departamento de ConcursosCEP: 04626-970, REF. GUARULHOS – CONCURSOPÚBLICO 07/2014 no mesmo período destinado àsinscrições (do dia 10/03 a 16/04/2014),IMPRETERIVELMENTE.

2.28. O candidato deverá declarar, quando dainscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição/formulário de inscrição viaInternet e, no período das inscrições (10/03 a 16/04)e enviar por meio de SEDEX, endereçado à CaixaPostal 18.120 – aos cuidados do IBAM-SP -Departamento de Concursos CEP: 04626-970, REF.GUARULHOS – CONCURSO PÚBLICO 07/2014 nomesmo período destinado às inscrições (do dia 10/03 a 16/04/2014), IMPRETERIVELMENTE.

4.2. A aplicação das provas objetivas estáprevista para o dia 18 de maio de 2014 e serãorealizadas na cidade de Guarulhos-SP.

5.2. considerados como títulos apenas osrelacionados na tabela constante do item 5.18, limitadaà pontuação total da prova de títulos ao valor máximoestabelecido na referida Tabela de Títulos, desde querelacionados com a função pretendida e obtidos até adata de encerramento das inscrições (16/04/2014).

5.13. São considerados Títulos:(Tabela)OBS.: A apresentação do título de Doutorado exclui,

automaticamente, a pontuação do título de Mestrado.Só serão aceitos os Títulos obtidos até o último dia

de inscrição 16/04/2014.EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2014-SAM01

A Diretora do Departamento de Recursos Humanosda Secretaria de Administração e Modernização, nouso de suas atribuições legais, considerando o queconsta no Memorando nº 062/2014-SS11.02.04,

TORNA PÚBLICO1 – A CONVOCAÇÃO dos candidatos classificados

no concurso público para a função de AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE – processos seletivosn.ºs 1857/1858/1860/1862/1866/1867/1873/1874/1875/1876/1879/1881/1882/1885/1887/1888/1893/1894/2013 e dos candidatos classificados no concursopúblico para a função de AGENTE DE SERVIÇOS DESAÚDE (ZOONOSES E DENGUE) – concursopúblico n.º1576/2011 para a realização do Teste deAptidão Física a comparecerem na data, horário elocal, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha opresente edital.

2 – O candidato convocado deverá comparecer munidode documento de identidade e apresentar atestado médicoatualizado com antecedência de 05 (cinco) dias darealização do teste, que certifique especificamente estar

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2014-SAM01DATA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA: 16/04/2014HORÁRIO DE INÍCIO: A partir das 9h00 horasOs(as) candidatos(as) deverão comparecer com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência do

horário de início da prova.LOCAL: Estádio Municipal Arnaldo José Celeste – Rua Domingos Fanganiello, s/ nº Ponte Grande – Guarulhos.

Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1857/2013 - UBS BANANALClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG8º JACKELINE DE MELO FARIAS 467118048Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1858/2013 - UBS BELVEDEREClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG9º CARLOS EDUARDO DE MORAIS 27671841010º MARCIA VALERIA MADALENA 194999282Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1860/2013 - UBS CONTINENTALClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG10º ELAINE LARRUSSA 16580170-0Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1862/2013 - UBS CUMMINSClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG3º JOSEFA CLAUDINO BARBOZA DO NASCIMENTO 2432911034º ERICA CRISTINA BORGES PEREIRA 56257049-4Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1866/2013 - UBS ITAPEGICAClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG3º LUCIENE NEVES DA SILVA 484437100Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1867/2013 - UBS JARDIM ACÁCIOClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG13º BARBARA DE JESUS SA 48.250.271-XFunção AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1873/2013 - UBS JARDIM FORTALEZAClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG8º LAUDICEIA CARVALHO DE SOUSA 297348309Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1874/2013 - UBS JARDIM JACYClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG2º ELVIRA PEREIRA DOS SANTOS 4128727293º MARIA DE FATIMA DA SILVA LOURENCO 3442633194º JOSELIA MORORO DE MACEDO 5041785325º VIVIAN ALVES OLIVEIRA 4760738326º MARIA DA GLORIA PEREIRA DE SOUZA 52410430X7º GISELE NASCIMENTO SILVA 42889544XFunção AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1875/2013 - UBS JARDIM JOVAIAClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG2º TATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA 2570631713º RICARDO LACORTE 245912411Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1876/2013 - UBS JARDIM MUNHOZClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG5º LEVI LOPES SANT ANNA 4268450316º DIVA FARIAS DA SILVA 164159484Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1879/2013 - UBS JARDIM ROSA DE FRANÇAClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG4º ADRIANE CHRISTINE DAL COL 2381052585º PALOMA OSMARA DOS SANTOS 4027745416º LUCIANA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 3047501657º JOAO 479835558º SUELI DE MACEDO LIMA 3502820809º RAFAEL BAPTISTA TEIXEIRA 32623359-3Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1881/2013 - UBS MARINÓPOLISClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG6º APARECIDA DE FATIMA DA CONCEICAO 43413712-17º ANA CAROLINA DE SOUSA SILVA 383580511Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1882/2013 - UBS NORMÂNDIAClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG7º ALCIONE DE FREITAS MARTINS 2572589668º SHEILA MANRIQUE GRACIANO 2938862229º LUCIA ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS 55084140410º ALDENICE DE MELO RODRIGUES 38117350111º PATRICIA BARBOSA DA CONCEICAO 35204962512º SOLANGE DE SOUZA SANTOS 18530051-0Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1885/2013 - UBS PARQUE ALVORADAClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG7º ROSIMEIRE FERREIRA INFANTINO 346493894Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1887/2013 - UBS PONTE ALTAClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG14º KARINA VAZ DE LIMA MARTINS 407370249Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1888/2013 - UBS PRIMAVERAClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG2º ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA 97663219Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1893/2013 - UBS SÃO RAFAELClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG4º ROBERTA ALVES DOS SANTOS 345569908Função AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDENº Processo Seletivo 1894/2013 - UBS SOBERANAClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG11º GABRIELA MARQUES DOS SANTOS 34660919712º ADRIANA MARQUES DA SILVA SOUZA 28733510013º ELIDE LEIA CELESTINO DIONIZIO 21479208014º ANA PAULA BRANDAO ALVES 47286797-015º ANA PAULA SATILO 52900403316º JOICY RODRIGUES DA SILVA 40605445917º MIRIAN TORRES FELIZARDO 502700993Função AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDENº Concurso Público 1576 / 2011 - ZOONOSES E DENGUEClassificação Nome do(a) Candidato(a) RG78º TAIS SOUZA SILVA 46895919179º LEIDEMAR DE SOUZA VALÕES FREITAS 22884684580º ROSALINA MARIA DE JESUS FERREIRA 16488721081° ELOA SOUZA SANTOS BARBOSA 27485238-X82° RAFAEL DISIDERIO DA SILVA 406995205

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11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

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DEPARTAMENTO DO TESOURO“PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOSEM 07/04/2014:8608/2014 – SAIDE Sales de Almeida;17967/2014 – Aurindo Castro Cruz.PROCESSO ADMINISTRATIVO DEFERIDO EM 08/04/2014:3929/2014 – Marcia Brandão de Almeida.”

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipalnº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da LeiFederal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átriosda Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito,para conhecimento público, as justificativas dospagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores:2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos deGuarulhosPROCESSO ADMINISTRATIVO: 32659/2014.EMPENHO: 6888/2014.OBJETO: Emolumentos cartorários referentes acancelamento de protesto de títulos executivosextrajudiciais-Certidões de Divida Ativa-CDA.VALOR: R$ 55,12 (cinquenta e cinco reais e dozecentavos).EXIGIBILIDADE: 01/04/2014.JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,posto que o 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulosde Guarulhos, oferece serviços referentes acancelamento de Protesto de Títulos ExecutivosExtrajudiciais, indispensáveis ao Departamento doTesouro, em especial à Divisão Administrativa deGestão e Cobrança.Aglon Comércio e Representações LTDACONTRATO/PEDIDO: 50/2014.EMPENHO: 3501/2014.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 2.587,11 (dois mil, quinhentos e oitenta esete reais e onze centavos), referente recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NF. 27430.EXIGIBILIDADE: 14/03/2014.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Anhembi Sampa Comércio e Serviços LTDACONTRATO/PEDIDO: 6301/2013.EMPENHO: 3412/2014.OBJETO: Publicação de atos oficiais da Secretaria deObras no Diário Oficial da União.VALOR: R$ 6.483,00 (seis mil, quatrocentos e oitentae três reais), NF. 53.EXIGIBILIDADE: 11/04/2014.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços depublicação no Diário Oficial da União atende a preceitose prazos legais, sem o que a Administração estariaferindo um dos princípios fundamentais da Lei deLicitações, Artigos 3º e 20º da Lei Federal 8.666/93.Associação Saúde da FamíliaPROCESSO ADMINISTRATIVO: 29671/2012.EMPENHOS: 4/2014, 6/2014, 11/2014 e 27/2014.OBJETO: Gestão compartilhada em regime decooperação mútua entre os partícipes nas atividadesde implantação e implementação de serviços e açõesde saúde mental, álcool e drogas no Centro de AtençãoPsicossocial Infanto Juvenil Recriar – Guarulhos/SP.VALOR: R$ 756.951,64 (setecentos e cinqüenta eseis mil, novecentos e cinqüenta e um reais e sessentae quatro centavos), referente recursos vinculados –Secretaria da Saúde. Ref. Abril/2014.EXIGIBILIDADE: 15/04/2014.JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais àSecretaria da Saúde para implantação e implementaçãode serviços e ações em saúde mental, álcool e drogas,com a finalidade de integrá-los na rede regionalizadae hierarquizada de estabelecimentos de saúde queconstituem o SUS/Guarulhos, de modo a garantir aosseus usuários atenção integral, humanizada e dequantidade em ação conjunta a ser desenvolvida entreconvenente e conveniada, a falta do pagamentoprejudicaria toda a população de Guarulhos.Biocom Tecnologia LTDA – EPPCONTRATO/PEDIDO: 110/2014.EMPENHO: 5723/2014.OBJETO: Fornecimento de oximetro de pulso.VALOR: R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais),referentes recursos vinculados – Secretaria da Saúde,NF. 2174.EXIGIBILIDADE: 18/04/2014.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Centro de Integração Empresa Escola - CIEECONTRATO/PEDIDO: 2901/2009, 1501/2010, 4301/2013, 5201/2013, 12201/2013 e 23301/2013.EMPENHOS: 8858/2013, 8861/2013, 371/2014, 375/2014, 2060/2014, 2142/2014, 2146/2014, 3736/2014,4095/2014 e 4293/2014.OBJETO: Recrutamento e seleção de estagiários nasáreas de arquitetura e urbanismo, pedagogia,administração e tecnologia de informática, e para áreasafins da Secretaria de Assuntos para SegurançaPública, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretariade Habitação.VALOR: R$ 322.037,80 (trezentos e vinte e dois mil,trinta e sete reais e oitenta centavos), sendo R$81.516,00 (oitenta e um mil, quinhentos e dezesseisreais), referente recursos próprios; e R$ 240.521,80(duzentos e quarenta mil, quinhentos e vinte e umreais e oitenta centavos), referente recursosvinculados – Secretaria de Educação, NFs. 444865,444866, 444872, 444874, 444876, 444878, 444884,444888, 444891, 444893, 444896, 445207, 445208,445209, 445210, 445211, 445212, 445213 e 445214.EXIGIBILIDADE: 04/04, 07/04, 08/04 e 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria de Assuntos Jurídicos, tendo em vista quetrata-se de bolsa-auxílio aos estagiários que prestam

serviços de apoio ao corpo jurídico da Secretaria; àSecretaria de Desenvolvimento Urbano, considerandotratar-se de serviços de recrutamento e seleção deestagiários que são de relevante importância no apoioao desenvolvimento de planos e projetos de arquiteturae urbanismo; à Secretaria de Educação, haja vista serindispensável para o atendimento da demanda detrabalho dos projetos da Secretaria; à Secretaria deHabitação, considerando tratar-se de serviços deplanos e projetos de arquitetura e engenharia, bemcomo no acompanhamento do gerenciamento dasobras habitacionais de interesse social; e à Secretariapara Assuntos de Segurança Pública, para atendimentodas atividades da Seção de Justiça e Disciplina, Seçãode Psicologia, Serviço Social, Divisão Técnica deMonitoramento e Canil da GCM.Ciamed Distribuidora de Medicamentos LTDACONTRATO/PEDIDO: 18001/2013.EMPENHO: 19915/2013.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 40.912,12 (quarenta mil, novecentos edoze reais e doze centavos), referente recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 37849 e 37932.EXIGIBILIDADE: 18/01 e 25/01/2014.JUSTIFICATIVA: Os medicamentos são essenciais àSecretaria da Saúde, para serem distribuídosgratuitamente na rede pública de saúde, e sua faltaprejudicaria toda população usuária do SUS.Comercial Lux Clean LTDACONTRATO/PEDIDO: 2411/2014.EMPENHOS: 5440/2014 e 5441/2014.OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza.VALOR: R$ 147.780,00 (cento e quarenta e sete mil,setecentos e oitenta reais), referente recursos vinculados– Secretaria de Educação, NFs. 8234, 8265 e 8280.EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretariade Educação, em função da necessidade de manter-se minimamente o suprimento de papel higiênico epapel toalha nos setores da Secretaria.Cooper-Alternativa – Cooperativa de Transportesde Cargas, Passageiros e Escolas em VeículosUtilitários e Similares, Locação de Máquinas eEquipamentosPROCESSO ADMINISTRATIVO: 53873/2013.EMPENHO: 20272/2013.OBJETO: Indenização nos termos do decreto municipal21.607/2002, referente locação de veículos tipo ônibus.VALOR: R$ 193.500,00 (cento e noventa e três mil equinhentos reais), NF. 130.EXIGIBILIDADE: 09/12/2013.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria de Esporte, Recreação e Lazer, atendendoa necessidade de se transportar alunos/atletas queparticiparam da Olimpíada Colegial Guarulhense.Corporação Musical Lira de GuarulhosCONTRATO/PEDIDO: 2801/2014.EMPENHO: 4475/2014.OBJETO: Apresentação musical em atividades eeventos promovidos pela Secretaria de Cultura.VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).EXIGIBILIDADE: 25/03/2014.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para aSecretaria de Cultura, pois foi indispensável para arealização de bailes da Melhor Idade nos dias 01, 02,03 e 04 de Março de 2014, garantindo-se, assim, acontinuidade do evento já consagrado pelo públicodeste município.D’Accord Assessoria e Treinamento LTDACONTRATO/PEDIDO: 4301/2011.EMPENHOS: 6654/2013 e 6655/2013.OBJETO: Serviços técnicos de assessoria paraexecução do projeto de fortalecimento institucionalda gestão do turismo no município de Guarulhos.VALOR: R$ 5.085,00 (cinco mil e oitenta e cinco reais),sendo R$ 406,80 (quatrocentos e seis reais e oitentacentavos), referente recursos próprios; e R$ 4.678,20(quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e vintecentavos), referente recursos vinculados – Ministériodo Turismo, NF. 358.EXIGIBILIDADE: 10/02/2014.JUSTIFICATIVA: A contratação é indispensável àUnidade de Coordenação de Projetos, tendo em vistaque o serviço prestado, contratado com recursosoriundos do Convênio supracitado, é essencial para ofortalecimento institucional da UCP – Unidade deCoordenação de Projetos.Dakfilm Comercial LTDACONTRATO/PEDIDO: 19401/2013.EMPENHOS: 20358/2013 e 1045/2014.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 30.018,05 (trinta mil, dezoito reais e cincocentavos), referente recursos vinculados – Secretariada Saúde, NF. 13034.EXIGIBILIDADE: 27/03/2014.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Ellipsis Pharma Distribuidora de Materiais eMedicamentos Hospitalares LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 17701/2013.EMPENHO: 19914/2013.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 35.518,00 (trinta e cinco mil, quinhentos edezoito reais), referente recursos vinculados –Secretaria da Saúde, NF. 220.EXIGIBILIDADE: 02/02/2014.JUSTIFICATIVA: O fornecimento de medicamentos éde extrema importância à Secretaria da Saúde, pois sãodistribuídos gratuitamente na rede municipal de Saúde esua falta prejudicaria toda a população usuária do SUS.Elton Soares de OliveiraCONTRATO/PEDIDO: 19601/2013.EMPENHO: 20563/2013.OBJETO: 4ª Parcela referente serviços de assessoriatécnica especializada na formação dos educadoresdo ensino fundamental para implantação do Projetode Alfabetização e Letramento Patrimonial.VALOR: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais),referente recursos vinculados – Secretaria de Educação.EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.

JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria de Educação, visando a formação deeducadores do ensino fundamental para a implantaçãode temática de Alfabetização e Letramento Patrimonial,para a implantação do projeto de alfabetização eletramento patrimonial, através de encontrosformativos de educadores e elaboração de livrosdidáticos, assessoramento aos educadores daEducação Fundamental no processo ensino-aprendizagem; acompanhamento das ações do projetoEducação Patrimonial realizada nas unidadesescolares e revisão e ampliação da Revista deEducação Patrimonial.Era Técnica Engenharia Construções e ServiçosLTDACONTRATO/PEDIDO: 23503/2011, 1303/2012, 5003/2012, 5403/2012, 5703/2012, 6603/2012, 6703/2012,7003/2012 e 7103/2012.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7609/2012.EMPENHOS: 2680/2013, 2682/2013, 2793/2013, 3445/2013, 4428/2013, 4536/2013, 10397/2013, 10725/2013, 12219/2013, 12879/2013, 13159/2013, 15395/2013, 16091/2013, 16434/2013 e 17454/2013.OBJETO: Locação de veículos e máquinasretroescavadeiras com condutores devidamente habilitados.VALOR: R$ 4.832.231,00 (quatro milhões, oitocentose trinta e dois mil, duzentos e trinta e um reais), NFs.2097, 2098, 2101, 2102, 2103, 2104, 2277, 2278,2281, 2358, 2359, 2361, 2363, 2381, 2449, 2451,2452, 2453, 2534, 2536, 2537, 2600, 2602, 2603,2694, 2696, 2697, 2788, 2789, 2920 e 2961.EXIGIBILIDADE: 25/03, 10/04, 25/04, 10/05, 25/05,04/06, 25/06, 19/07, 25/07, 31/07, 22/08, 29/08, 03/09, 10/09, 20/09, 10/10, 14/10, 10/11 e 25/11/2013.JUSTIFICATIVA: Os veículos locados sãoindispensáveis à Secretaria de Serviços Públicos, poisdestinam-se a serviços continuados de coleta seletivade resíduos, execução de serviços de manutençãona cidade, limpeza de córregos, rios e ações delimpeza; à Secretaria de Meio Ambiente pois sua faltaprejudicaria a realização de diversos serviços demanutenção em praças, parques, áreas de lazer,serviços de movimentação de terra, nivelamento desolo, retirada de entulhos e carregamento decaminhões; à Secretaria de Habitação e aoDepar tamento de Transpor tes Internos, paracontinuidade as atividades desenvolvidas, e sua faltaacarretaria em paralisações de diversas atividadesprestadas à municipalidade.F. Lopes Publicidade LTDACONTRATO/PEDIDO: 2101/2011.EMPENHO: 2890/2014.OBJETO: Publicação de editais em jornal de grandecirculação no Estado de São Paulo.VALOR: R$ 707,72 (setecentos e sete reais e setentae dois centavos), NF. 17995.EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de publicaçãoem jornal de grande circulação atende a preceitos eprazos legais, sem o que a Administração estaria ferindoum dos princípios fundamentais da Lei de Licitações,Artigos 3º e 20º da Lei Federal 8.666/93.Fernando Gonçalves MessiasPROCESSO ADMINISTRATIVO: 9792/2014.EMPENHO: 5698/2014.OBJETO: Apresentação musical da Banda “A PedraMontada”, no Projeto Intervalo Cultural.VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).EXIGIBILIDADE: 25/03/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria odesenvolvimento das atividades culturais do município.Fersim do Brasil LTDA – MECONTRATO/PEDIDO: 13404/2011.EMPENHOS: 10345/2013, 10348/2013, 19108/2013 e19111/2013.OBJETO: Contratação de empresa para recebimento,manuseio, armazenamento e logística de distribuiçãodos bens nas escolas da rede.VALOR: R$ 140.586,90 (cento e quarenta mil,quinhentos e oitenta e seis reais e noventa centavos),referente recursos vinculados – Secretaria deEducação, NF. 113.EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: A prestação do serviço é essencialà Secretaria de Educação, em função da contrataçãode espaço apropriado para recebimento, manuseio earmazenamento dos bens pertencentes a SE.Flavio Aniceto dos SantosCONTRATO/PEDIDO: 8001/2013.EMPENHO: 1318/2014.OBJETO: Serviços técnicos de assessoria visando àelaboração, acompanhamento e avaliação de projetose ações da política municipal para a rede de pontosde cultura e implantação do pontão de cultura.VALOR: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).EXIGIBILIDADE: 25/02 e 25/03/2014.JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária pararealização de serviços de assessoria junto à Secretariade Cultura, na elaboração, acompanhamento e avaliaçãode projetos e ações da política municipal para rede depontos de cultura e implantação do Pontão de Cultura,no período de 05 de janeiro a 04 de fevereiro de 2014.Fundação CPQD - Centro Pesquisa eDesenvolvimento em TelecomunicaçõesCONTRATO/PEDIDO: 5904/2013.EMPENHOS: 59/2014 e 62/2014.OBJETO: Serviços de suporte técnico mensal,manutenção evolutiva/corretiva do sistema de GestãoEscolar, otimização dos módulos de segurança,educação, gestão do servidor, almoxar ifado ealimentação escolar.VALOR: R$ 253.650,00 (duzentos e cinquenta e três mil,seiscentos e cinquenta reais), referente recursosvinculados – Secretaria de Educação, NFs. 7045 e 7505.EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: O serviço em questão é fundamentalpara o desenvolvimento do sistema de computadorpara a gestão da Secretaria de Educação e dasunidades escolares nos módulos: alimentação escolar,atribuição e remoção dos docentes, censo escolar edemanda escolar, visando a garantia de oportunidadede acesso à educação de forma integral e completa

às crianças da rede de ensino municipal.Gilmara Pasqual dos Santos – MECONTRATO/PEDIDO: 30204/2012.EMPENHOS: 11550/2013, 11553/2013, 968/2014, 973/2014, 995/2014, 1000/2014, 1020/2014 e 1028/2014.OBJETO: Prestação de serviços de manutenção deextintores de incêndio, compreendendo recarga comtroca de peças.VALOR: R$ 10.000,37 (dez mil reais e trinta e setecentavos), referente recursos vinculados – Secretariade Educação, NF. 1548.EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria de Educação, para garantir a segurançados educandos, educadores e demais usuários dospróprios da Secretaria.Guaru Pão Indústria e Comércio LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 10311/2013.EMPENHOS: 21251/2013 e 21257/2013.OBJETO: Fornecimento de pão francês commargarina.VALOR: R$ 752,08 (setecentos e cinqüenta e doisreais e oito centavos), referente recursos vinculados– Secretaria de Educação, NF. 41226.EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: Os pães são essenciais à Secretariade Educação, se destina ao café da manhã dosfuncionários operacionais da Secretaria de Educação,visando melhorar as condições de trabalho e saúdedos servidores.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 6501/2009.EMPENHO: 2908/2013.OBJETO: Publicação de atos administrativos domunicípio pelo sistema online.VALOR: R$ 2.286.31 (dois mil, duzentos e oitenta eseis reais e trinta e um centavos), referente recursosvinculados – Secretaria de Educação, NF. 726414.EXIGIBILIDADE: 14/04/2014.JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que aMunicipalidade deixe de cumprir com as obrigaçõeslegais, inclusive no que diz respeito aos prazos.Instituto de Tecnologia Assistiva LTDA EPPCONTRATO/PEDIDO: 912/2013 e 19/2014.EMPENHOS: 23670/2013 e 1439/2014.OBJETO: Fornecimento de cadeira de rodas adaptadainfantil, cadeira de banho (enxuta), andador (transfer)e triciclo adaptado.VALOR: R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinqüentareais), referente recursos vinculados – Secretaria daSaúde, NFs. 1020, 1035, 1038 e 1062.EXIGIBILIDADE: 06/03, 15/03 e 28/03/2014.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Interlab Farmacêutica LTDACONTRATO/PEDIDO: 10902/2013 e 58/2014.EMPENHOS: 24170/2013 e 3748/2014.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 10.233,60 (dez mil, duzentos e trinta etrês reais e sessenta centavos), referente recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NF. 48268 e 48944.EXIGIBILIDADE: 21/02 e 29/03/2014.JUSTIFICATIVA: O fornecimento de medicamentos éde extrema importância à Secretaria da Saúde, poissão distribuídos gratuitamente na rede municipal deSaúde e sua falta prejudicaria toda a população usuáriado SUS; e Tal solicitação se faz necessária, por setratar de atendimento a Mandado de Segurança, umavez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.JP Smart Vending Operadora de MáquinasAutomáticas LTDACONTRATO/PEDIDO: 15401/2013.EMPENHO: 1540/2014.OBJETO: Serviços para fornecimento de máquinasde café e insumos.VALOR: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vintereais), NF. 2996.EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria de Finanças, por se tratar de despesasinadiáveis que causariam desconfortos aos servidoresem seu local de trabalho e porque não existem nasproximidades estabelecimentos que possam atenderaos servidores caso o fornecimento seja suspenso.JSF Serviços de Transportes LTDA – MECONTRATO/PEDIDO: 8301/2013 e 22301/2013.EMPENHOS: 754/2014, 775/2014 e 2295/2014.OBJETO: Locação com veículos com condutor.VALOR: R$ 82.553,52 (oitenta e dois mil, quinhentose cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos),sendo R$ 51.093,00 (cinquenta e um mil, noventa etrês reais), referente recursos próprios; e R$ 31.460,52(trinta e um mil, quatrocentos e sessenta reais ecinquenta e dois centavos), referente recursosvinculados – Secretaria de Educação, NF. 139 e 141.EXIGIBILIDADE: 25/03 e 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria de Educação, pois trata-se de serviçosessenciais para garantir a alimentação dos alunos,manutenção dos CEUs e escolas da Rede Municipalde Educação; e à Secretaria de Serviços Públicos,destinam-se a serviços continuados de coleta seletivade resíduos secos e afins, sua paralisação causariatranstornos ao Município e à Secretaria.JZ Engenharia e Comércio LTDACONTRATO/PEDIDO: 3504/2013.EMPENHOS: 24110/2013 e 24114/2013.OBJETO: 11ª medição referente contratação deempresa especializada para construção deequipamento educacional escolar CEU Bonsucesso.VALOR: R$ 875.243,19 (oitocentos e setenta e cincomil, duzentos e quarenta e três reais e dezenovecentavos), referente recursos vinculados – Secretariade Educação, NF. 4865.EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria de Educação, pois a obra em questão visaà ampliação no número de vagas e a educação deforma integral e completa na região.

SECRETARIA DE FINANÇAS

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Medilar Importação e Distribuição de ProdutosMedico Hospitalares LTDACONTRATO/PEDIDO: 957/2013.EMPENHO: 24267/2013.OBJETO: Fornecimento de toalha para banho de leito.VALOR: R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vintereais), referente recursos vinculados – Secretaria daSaúde, NF. 188520.EXIGIBILIDADE: 28/02/2014.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Millenio Serviços Técnicos LTDACONTRATO/PEDIDO: 101/2011.EMPENHOS: 2854/2013 e 1894/2014.OBJETO: Prestação de serviços técnicosespecializados para a modernização e atualização docadastro imobiliário do município de Guarulhos.VALOR: R$ 185.566,26 (cento e oitenta e cinco mil,quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e seiscentavos), NF. 27.EXIGIBILIDADE: 10/02/2014.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretariade Finanças para a prestação de serviços técnicosespecializados para a modernização e atualização docadastro imobiliário do município de Guarulhos.Portal LTDACONTRATO/PEDIDO: 53/2014.EMPENHO: 3697/2014.OBJETO: Fornecimento de medicamento.VALOR: R$ 3.904,56 (três mil, novecentos e quatroreais e cinqüenta e seis centavos), referente recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NF. 36574.EXIGIBILIDADE: 04/04/2014.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.R.C.A. – Produtos e Serviços LTDACONTRATO/PEDIDO: 15102/2013.EMPENHO: 938/2014.OBJETO: Prestação de serviços de limpeza técnicahospitalar.VALOR: R$ 246.254,74 (duzentos e quarenta e seismil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e setenta equatro centavos), referente recursos vinculados –Secretaria da Saúde, NFs. 9000, 9162 e 9163.EXIGIBILIDADE: 08/04 e 09/04/2014.JUSTIFICATIVA: A contratação é indispensável àSecretaria da Saúde para que não se interrompa aexecução de limpeza no Hospital Municipal da Criança(HMC). A interrupção desse serviço causaria enormestranstornos a rede municipal de saúde e emconsequência a toda população usuária.Reis Office Products Serviços LTDACONTRATO/PEDIDO: 6901/2011.EMPENHOS: 1810/2014, 1818/2014, 1822/2014, 1823/2014 e 1826/2014.OBJETO: Serviços de locação de equipamentosreprográficos novos, lacrados de fabrica, commanutenção, assistência técnica, reposição de peçase fornecimento de materiais de consumo, exceto papel.VALOR: R$ 11.453,95 (onze mil, quatrocentos ecinqüenta e três reais e noventa e cinco centavos),referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde,NF. 69374.EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretariada Saúde, pois a prestação de serviço, fornecimentode peças e acessórios, é necessária, e a interrupçãodos mesmos, causaria enormes transtornos a redemunicipal de saúde e em conseqüência a todapopulação usuária.SPDM - Associação Paulista para oDesenvolvimento da MedicinaPROCESSO ADMINISTRATIVO: 46712/2011.EMPENHO: 3558/2014.OBJETO: Gestão compartilhada em regime decooperação técnica e financeira mútua entre osconvenentes nas atividades de assistência médica,praticadas no Hospital Municipal Pimentas/Bonsucesso.VALOR: R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentosmil reais), referente recursos vinculados – Secretariada Saúde, ref. Abril/2014.EXIGIBILIDADE: 15/04/2014.JUSTIFICATIVA: Através deste convênio estão sendoprestados serviços médicos no Hospital MunicipalPimentas/Bonsucesso. A falta de pagamentoimpossibilitaria a continuidade do atendimento nestehospital, prejudicando toda população do município.Solução Inox Comércio, Manutenção e Locaçãode Equipamentos Industriais LTDACONTRATO/PEDIDO: 14911/2013.EMPENHOS: 23104/2013, 23112/2013, 23135/2013 e23136/2013.OBJETO: Fornecimento de multiprocessador dealimentos.VALOR: R$ 287.333,00 (duzentos e oitenta e setemil, trezentos e trinta e três reais), referente recursosvinculados – Secretaria de Educação, NF. 2754, 2774,2874 e 2908.EXIGIBILIDADE: 25/02 e 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretariade Educação, em virtude da necessidade dofornecimento de multiprocessador de alimentosindustrial à rede escolar.Teorema Engenharia e Construções LTDACONTRATO/PEDIDO: 16101/2013 e 31501/2013.EMPENHOS: 23575/2013, 23576/2013, 3641/2014 e3643/2014.OBJETO: 1ª medição parcial referente execução deobras para pavimentação e estabilização de talude naEPG Izolina Alves David(1ª fase); e 3ª mediçãoreferente execução de obras de drenagem, guias,sarjetas, pavimentação asfáltica e passeio emconcreto.VALOR: R$ 499.817,19 (quatrocentos e noventa enove mil, oitocentos e dezessete reais e dezenovecentavos), sendo R$ 14.334,91 (catorze mil, trezentose trinta e quatro reais e noventa e um centavos),

referente recursos próprios; R$ 272.031,75 (duzentose setenta e dois mil, trinta e um reais e setenta ecinco centavos), referente recursos vinculados –Secretaria de Educação; e R$ R$ 213.450,53 (duzentose treze mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquentae três centavos), referente recursos vinculados –Comp. Financeira – Pavimentação, NFs. 139 e 140.EXIGIBILIDADE: 09/04/2014.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretariade Obras, pois permite atender às reivindicações dapopulação usuária deste viário, bem como melhoraras condições de infraestrutura e acessibilidade dolocal; e à Secretaria de Educação, visando à segurançados educadores e educandos, bem como do entornoda unidade escolar em questão.Verocheque Refeições LTDACONTRATO/PEDIDO: 3901/2012.EMPENHO: 1083/2014.OBJETO: Fornecimento de vales-refeição para osconselheiros tutelares.VALOR: R$ 7.384,16 (sete mil, trezentos e oitenta equatro reais e dezesseis centavos), NF. 371123.EXIGIBILIDADE: 25/03/2014.JUSTIFICATIVA: O benefício è essencial à Secretariade Desenvolvimento e Assistência Social para serdistribuído aos Conselheiros Tutelares de Guarulhos.”REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 demarço de 1997, notificamos aos interessados sobre odemonstrativo referente a Recursos Federaisrepassados a esta Municipalidade:Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 01/04/2014Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB)R$ 6.279.784,49 (seis milhões, duzentos e setenta enove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarentae nove centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 01/04/2014Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 35.639,92 (trinta e cinco mil, seiscentos e trinta enove reais e noventa e dois centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 01/04/2014Conta Corrente 6074-7 (PMG/Lei 7525 de 1987)R$ 139.684,20 (cento e trinta e nove mil, seiscentose oitenta e quatro reais e vinte centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 01/04/2014Conta Corrente 6585-4 (PMG/Subvenção HospitalStella Maris)R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 01/04/2014Conta Corrente 95141-2 (PMG/Des. de Exportação –Lei 87/96.)R$ 466.631,08 (quatrocentos e sessenta e seis mil,seiscentos e trinta e um reais e oito centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 02/04/2014Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 126.500,99 (cento e vinte e seis mil, quinhentosreais e noventa e nove centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 02/04/2014Conta Corrente 41476-X (PMG/ Quota SalárioEducação - QSE)R$ 4.264.652,55 (quatro milhões, duzentos e sessentae quatro mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais ecinqüenta e cinco centavos);Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 02/04/2014Conta Corrente 624004-5 (PMG/Média e AltaComplexidade)R$ 1.833.441,33 (um milhão, oitocentos e trinta etrês mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta etrês centavos);Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 02/04/2014Conta Corrente 624005-3 (PMG/Vigilância em Saúde- Epidemiológica)R$ 351.445,10 (trezentos e cinqüenta e um mil,quatrocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos);Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 02/04/2014Conta Corrente 624007-0 (PMG/Farmácia Popular doBrasil)R$ 10.000,00 (dez mil reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 03/04/2014Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 7.922,35 (sete mil, novecentos e vinte e dois reaise trinta e cinco centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/04/2014Conta Corrente 6696-6 (PMG/ACII – População de Rua)R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/04/2014Conta Corrente 6699-0 (PMG/Sentinela – Piso Fixode Média Complexidade)R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/04/2014Conta Corrente 6704-0 (PMG/PCD – Piso de Transiçãode Média Complexidade)R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais);Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 03/04/2014Conta Corrente 624004-5 (PMG/Média e AltaComplexidade)R$ 328,34 (trezentos e vinte e oito reais e trinta equatro centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 04/04/2014Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 6.569,25 (seis mil, quinhentos e sessenta e novereais e vinte e cinco centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 04/04/2014Conta Corrente 6106-9 (PMG/RECURSOSMINERAIS)R$ 31.815,45 (trinta e um mil, oitocentos e quinzereais e quarenta e cinco centavos).”ERRATA“D.O. nº 018/2014 – GP – 11/03/2014Onde se lê:Guarani Material para Construção LTDAEMPENHOS: 3395/2014 e 3397/2014.Leia-se:Guarani Material para Construção LTDAEMPENHOS: 3397/2014 e 3495/2014.Onde se lê:Viação Transpérola LTDAVALOR: R$ 140.490,82 (cento e quarenta mil,quatrocentos e noventa reais e oitenta e doiscentavos), referente recursos vinculados – Secretariade Educação, NFs. 714, 981, 1034 e 1137.Leia-se:

Viação Transpérola LTDAVALOR: R$ 140.490,82 (cento e quarenta mil,quatrocentos e noventa reais e oitenta e doiscentavos), NFs. 714, 981, 1034 e 1137.D.O. nº 019/2014 – GP – 14/03/2014Onde se lê:Dupatri Hospitalar Comércio Importação eExportação LTDAEMPENHOS: 20654/2013, 22626/2013 e 1047/2013.Leia-se:Dupatri Hospitalar Comércio Importação eExportação LTDAEMPENHOS: 20654/2013, 22626/2013 e 1047/2014.Onde se lê:HSBC Seguros Brasil S.A.EMPENHO: 3504/2013.Leia-se:HSBC Seguros Brasil S.A.EMPENHO: 3504/2014.Onde se lê:Portal LTDAVALOR: R$ 13.925,44 (treze mil, novecentos e vintee reais e quarenta e quatro centavos), referenterecursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 35268e 35424.Leia-se:Portal LTDAVALOR: R$ 13.925,44 (treze mil, novecentos e vintee cinco reais e quarenta e quatro centavos), referenterecursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 35268e 35424.D.O. nº 020/2014 – GP – 18/03/2014Onde se lê:Expansom Promoções e Eventos LTDAEXIGIBILIDADE: 01/01/2014.Leia-se:Expansom Promoções e Eventos LTDAEXIGIBILIDADE: 25/08/2013.Onde se lê:Lavanderia Paulista LTDACONTRATO/PEDIDO: 8210/2010.Leia-se:Lavanderia Paulista LTDACONTRATO/PEDIDO: 8201/2010.Onde se lê:Líder Madeiras e Ferragens LTDA - EPPVALOR: R$ 127.805,62 (cento e vinte e sete mil,oitocentos e cinco reais e sessenta e dois centavos),referente recursos vinculados – Secretaria deEducação, NF. 540.Leia-se:Líder Madeiras e Ferragens LTDA - EPPVALOR: R$ 127.805,62 (cento e vinte e sete mil,oitocentos e cinco reais e sessenta e dois centavos),NF. 540.D.O. nº 022/2014 – GP – 25/03/2014Onde se lê:Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDAEMPENHOS: 2116/2013, 2579/2013, 9462/2013, 9964/2013, 11548/2013, 13668/2013 e 14610/2013.EXIGIBILIDADE: 27/09, 01/10, 04/10, 10/10, 15/10,26/10, 06/11, 10/11, 15/11, 22/11, 30/11, 04/02, 05/12, 11/12, 17/12/2013 e 10/01/2014.Leia-se:Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDAEMPENHOS: 2116/2013, 9462/2013, 9964/2013,11548/2013, 13668/2013 e 14610/2013.EXIGIBILIDADE: 27/09, 01/10, 04/10, 10/10, 15/10,26/10, 06/11, 10/11, 15/11, 22/11, 30/11, 04/12, 05/12, 11/12, 17/12/2013 e 10/01/2014.D.O. nº 023/2014 – GP – 28/03/2014Onde se lê:CM Hospitalar LTDAEXIGIBILIDADE: 14/03 e 19/03/2014.Leia-se:CM Hospitalar LTDAEXIGIBILIDADE: 25/02 e 19/03/2014.D.O. nº 024/2014 – GP – 01/04/2014Onde se lê:CBS Médico Cientifica Comércio e RepresentaçãoLTDAEXIGIBILIDADE: 20/03/2013.Leia-se:CBS Médico Científica Comércio e RepresentaçãoLTDAEXIGIBILIDADE: 20/03/2014.D.O. nº 025/2014 – GP – 04/04/2014Onde se lê:Guarutelha Materiais para Construções LTDA EPPJUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial aoDepartamento de Transportes Internos, considerandoa troca de material para evitar futuros problemas demanutenção predial; à Secretaria de Serviços Públicos,na conservação e execução de obras em todo omunicípio, e na manutenção de diversos própriosmunicipais, sem os quais haveria paralisação dosserviços; e à Secretaria de Habitação, na execuçãode várias obras a serem executadas em diversospontos do município.Leia-se:Guarutelha Materiais para Construções LTDA EPPJUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial aoDepartamento de Transportes Internos, considerandoa troca de material para evitar futuros problemas demanutenção predial; à Secretaria de Serviços Públicos,na conservação e execução de obras em todo omunicípio, e na manutenção de diversos própriosmunicipais, sem os quais haveria paralisação dosserviços; e à Secretaria de Habitação, na execução devárias obras a serem executadas em diversos pontosdo município; e à Coordenadoria do Fundo Social deSolidariedade, na aquisição de itens que foram utilizadosna implantação de hortas comunitárias.”

DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIADESPACHOS PROFERIDOS PELA DIRETORIA DO

DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA– SF02PROCESSOS DEFERIDOS EM 06/03/201409809/2014 – AR Escolta Eireli EPP00808/2009 - Himedral Ferro e Aço Ltda EPP57529/2011 – Faxxon Com. e Serv. Ltda56476/2011 – Taira Auto Elétrica e Mecanica SC Ltda

37157/2010 - João Carlos Ribeiro46662/2010 – Ednalva da Silva Montagens deConectores ME29658/2010 – Ciclo Minas Com. Import. E Exportação Ltda45160/2010 - Village Manutenção e Decoração deElevadores Ltda27798/2010 - Alfredo Sport Center Com. de Calçadose Acessorios LtdaPROCESSO INDEFERIDO EM 06/03/201459241/2011 – Valdilson Rodrigues da SilvaPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 06/03/201428617/2010 – Rafael de Oliveira BuenoPROCESSOS INDEFERIDOS EM 07/03/201459327/2011 – Willians Fabio da Rocha62656/2011 – Academia de Ginastica Força eResultados Ltda - ME61827/2011 – João da Cruz MenezesPROCESSOS DEFERIDOS EM 07/03/201463837/2011 – Estrutura JR Assess. E Serv. Ltda - ME63944/2011 – Missão Mundial Graças e Paz emGuarulhos63590/2011 – Ana Paula Basile Peçanha51439/2013 – Eduardo Damião de Souza Obras eReformas60012/2012 – Carlos Eduardo Sabatini Ribeiro - ME63546/2011 – Anplastic Ind. Com.EmbalagensPlásticas - MEPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 10/03/201451955/2011 – Luciana da SilvaPROCESSOS INDEFERIDO EM 10/03/201463359/2011 – Antonio Dias de Araujo60171/2011 – Camar Locação e Manutenção deEquipamentos Ltda - EPPPROCESSOS DEFERIDOS EM 10/03/201450633/2011 – Ambev Brasil Bebidas Ltda36033/2011 - Fabricor Comercio de Tintas Ltda40219/2011 – Monteleone Automoveis Ltda31343/2011 – Andre Fernando Pontes38640/2011 – Liran Transportes e Logistica Ltda61205/2011 – Pimentel Comercio de Valvulas Ltda - ME61615/2011 – GRU Comércio de Comésticos Ltda60062/2011 – Bradesco Providência e Seguros ASPROCESSOS DEFERIDO EM 11/03/201412278/2014 – Titanlog Serviços Auxiliares de TransporteAéreo Ltda29800/2011 – Amaro Silva de Souza41806/2010 – Logos Logística e Transp. Planejados Ltda58210/2011 – Ilusion FX Produções Ltda ME56763/2011 – São Lazaro Locação e Transp. Ltda - EPP1918/2014 – Jorge Luiz Latorre DelgadoPROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 11/03/201460066/2011 – Comer e Aprender Alim. E Serviços Ltda48486/2006 – Mangiari Refeições Coletivas Ltda - ME40286/2011 – Nilson Pereira dos Santos Foto e Video - ME40222/2011 – Stereotron Com. e Serv. Ltda - MEPROCESSOS INDEFERIDOS EM 11/03/201452084/2008 - Arnaldo Silva CardosoPROCESSOS INDEFERIDO EM 12/03/201464545/2011 – Antonio Gonçalves Parreira59046/2011 – Pedro Santiago da Silva61396/2011 – Edson Rodrigues MarinhoPROCESSO AUTORIZADO EM 12/03/201406784/2008 – Valdemar Gonçalo de SousaPROCESSOS DEFERIDOS EM 12/03/201464240/2011 – Audionak Clínica Fonoaudiologia SS Ltda64055/2011 – Luciano Carlos Consultoria emInformática Ltda62158/2011 - Alianz Com. de Veiculos Ltda60887/2013 - Estub Sistemas Construtivos Ltda62699/2010 – TM Consultoria Empresarial Ltda19199/2010 – Mario Jose Bortoloti PradoPROCESSO ADITAMENTO DE DESPACHO EM 12/03/201438257/2011 - Marinete Gomes Silva Cabeleireiro - MEPROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 12/03/201409458/2010 – LDB Transp. De Cargas LtdaPROCESSO AUTORIZADO EM 13/03/201417394/2013 – Departamento de Receita MobiliariaPROCESSOS DEFERIDOS EM 13/03/201463156/2013 – Ronaldo Martins de Araujo - ME58216/2013 – João Carlos Ferreira Novo - ME64709/2011 – Ademir Rosa de Oliveira Eletrica - ME64863/2011 – AP Serv. Ltda – EPP64873/2011 - Panifik Ind. Com. Panificação e ConfeitariaLtda64875/2011 - Ronildo Alves da Silva35406/2011 – Ednaldo da Silva Moraes – EPP48773/2011 – Alexandre Paruci - MEPROCESSOS INDEFERIDO EM 13/03/0201462142/2011 – Francisco Silvano Rocha65511/2011 - Jair Mundstein22498/2011 – Advocacia TrevisanPROCESSOS CONHECIMENTO DA EXCLUSÃOTRIBUTARIA EM 13/03/201455484/2013 – Empreendimentos Imob. Parque AmericaLtdaPROCESSOS DEFERIDO EM 14/03/201413261/2014 – Arrastão da SolidariedadePROCESSO AUTORIZADO EM 14/03/201474177/2013 – Universidade Federal de São PauloPROCESSOS DEFERIDOS EM 17/03/201461496/2012 – Secretaria da Justiça e da Defesa daCidadania47048/2011 – Cosmotec Especialidades Químicas Ltda57896/2011 – Renovadora de Pneus PresidenteGuarulhos Ltda35978/2012 – José Manoel Pinto Barroso05919/2008 – Poli Parking Estacionamento Ltda35998/2011 – Olímpia Têxtil Ltda – EPP51487/2011 – Carlos Eduardo Prado Moreira – ME45537/2011 – Usileste Peças Automotivas Ltda45814/2011 – Manutécnica Comércio e Manutençãode Compressores de Ar Ltda67069/2011 – Carlos José Fernandes Neto49177/2011 – Márcio da Silva Materiais ParaConstrução – ME10111/2011 – Eunice Gomes dos Santos68919/2011 – Metalúrgica Caldeira Ltda – EPP

Page 10: 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de ... · União, por etapa, para fins de pagamento do incentivo financeiro. Parágrafo único. Não havendo a publicação do resultado

Página 10 - 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos

PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 17/03/201443853/2011 – Reinaldo Epifânio de Almeida – ME10798/2012 – Marcelo Yoshinori Uehara Móveis – ME02975/2012 – Renato de Jesus Olivio – ME32449/2011 – Eliane de Paula Pereira59994/2011 – Edivane Maria de Souza LeãoPROCESSOS INDEFERIDOS EM 17/03/201446401/2011 – Adenaide Marques da Silva01018/2011 – JB da Costa Acessórios – MEPROCESSO AUTORIZADO EM 17/03/201443580/2011 – Departamento de Receita Mobiliária SF02PROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 17/03/201442501/2011 – Marcio Luiz França77270/2013 – Fábio Rogério Hatje77253/2013 – Vasco Freitas de AlmeidaPROCESSO RETIFICADO DESPACHO EM 17/03/201460272/2012 – Modine do Brasil Sistemas Térmicos LtdaPROCESSOS DEFERIDOS EM 18/03/201414373/2011 – Dulce Moda Ltda07814/2011 – MR Compress Equipamentos e PeçasLtda EPPPROCESSOS INDEFERIDOS EM 18/03/201414771/2011 – Predilar Imóveis Ltda14194/2011 – João Antonio Gonçalves Rosa05052/2011 – Marilane Navarro03595/2011 – I Park Estacionamento LtdaPROCESSOS DEFERIDOS EM 20/03/201469231/2013 – Ediraldo Elton Barbosa18072/2013 – Centro Clínico Saint Marie SS Ltda -EPPPROCESSOS DEFERIDOS EM 21/03/201432827/2011 – Soliney Moura Oliveira Borracharia – ME19254/2011 – YKK do Brasil Ltda21118/2012 – Guaru Sat Comércio e Consertos Ltda65443/2011 – RCamilo & Filhos Indústria e Comérciode Embalagens Ltda65858/2011 – Jully Serviços de Lavagem de Veículos Ltda57931/2011 – F Campanha Representações Ltda ME52637/2011 – Twin Representações SC Ltda54174/2011 – NKN Locação de Pipas e Equipamentos Ltda24835/2013 – Hermes Ataide de Oliveira32846/2011 – L de Jesus Soares MEPROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 21/03/201452936/2011 – Lucinete Correia de Jesus Sousa38396/2011 – Josilene de Oliveira Alves68691/2011 – Edileusa Santos da Costa24519/2010 – Denise Pereira dos SantosPROCESSOS INDEFERIDOS EM 21/03/201401645/2011 – Centro de Formação e AperfeiçoamentoProfissional de Segurança Pires SC Ltda22871/2013 – Reis Office Products Serviços Ltda19009/2011 – Manuel de Jesus Ferreira59064 /2011 – Lucelia Ercole Moura19256/2010 – Rosaria Leal Baueb39446/2011 – Antonio Francfisco Pereira28882/2011 – Pronto Plus Consultoria de Imóveis S/APROCESSO RETIFICADO DESPACHO EM 21/03/201426649/2011 – João Carlos do Prado RochaPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 25/03/201440217/2011 – Adriano Vianna da Conceição - MEPROCESSOS INDEFERIDOS EM 25/03/201410038/2001 – Tapi Eletrônica Ltda01249/1992 – Alvarino Souza Rezende63744/2011 – Manoel Flor da Silva63383/2011 – Inácio Alves Leite63365/2011 – João Bosco de Souza63362/2011 – João Bosco de SouzaPROCESSO AUTORIZADO EM 25/03/201447288/2013 – Departamento de Receita MobiliáriaSF02PROCESSOS DEFERIDOS EM 26/03/201437847/2011 – HASTCO Terminais e Armazéns GeraisLtda44636/2011 – SETEE Serviços Administrativos eParticipações LtdaPROCESSOS DEFERIDOS EM 31/03/201445677/2011 – Qualitas Implementos Rodoviários Ltda36235/2010 – Gimma Engenharia Ltda65410/2011 – Antonio Roberto Bragato58878/2011 – Gaiolli Empreendimentos ImobiliáriosSPE LtdaPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 31/03/201460706/2011 – Rachel Gonçalves LanfranchiPROCESSOS INDEFERIDOS EM 31/03/201458536/2011 – Berenice Ferreira de Salles59151/2011 – Osório da Silveira e Almeida Júnior60579/2011 – João Carlos Bellone62106/2011 – Jovelino de Oliveira Barbosa62094/2011 – Alitalia Compagnia Aerea Italiana SPA64608/2011 – José Marques Feijão65472/2011 – Fábio de Davi Santos Ltda – ME48007/2011 – Iracilda Bezerra de Araujo – ME65611/2011 – Neurisneide Carla Gonçalves69464/2013 – IRQ Designs & Software S/C Ltda57149/2011 – Sergio Alexandre Ponso de LimaPROCESSO RETIFICADO DESPACHO EM 31/03/201421717/2010 – Rafael Belo Schumaher

DEPARTAMENTO DE COMPRASE CONTRATAÇÕES

Por deliberação da autoridade competente, nostermos da legislação vigente, tornam-se públicos osseguintes atos administrativos:LICITAÇÕES AGENDADAS:PE 138/14 PA 1398/14 RC 22/14-FMS Aquisição deDetector Fetal e outros. Recebimento das Propostas:até o dia 28/04/14 08h30 - Abertura das Propostas: dia28/04/14 08h30 - Disputa de Preços: 28/04/14 09h00.PE 139/14 PA 74611/13 RC 798/13-FMSFornecimento de Kit Lanches. Recebimento das

Propostas: até o dia 29/04/14 08h30 - Abertura dasPropostas: dia 29/04/14 08h30 - Disputa de Preços:29/04/14 09h00.PE 140/14 PA 3353/14 RC 43/14-FMS RP paraaquisição de Accu Chek Combo Roche outros (Mandadode Segurança). Recebimento das Propostas: até o dia29/04/14 08h30 - Abertura das Propostas: dia 29/04/1408h30 - Disputa de Preços: 29/04/14 09h00.PE 141/14 PA 10081/14 RC 95/14-FMS Aquisição deinsumos odontológicos. Recebimento das Propostas:até o dia 30/04/14 13h30 - Abertura das Propostas: dia30/04/14 13h30 - Disputa de Preços: 30/04/14 14h00.PE 142/14 PA 68274/13 RC 726/13-FMS RP paraaquisição de Prótese Vascular Bifurcada. Recebimentodas Propostas: até o dia 30/04/14 08h30 - Aberturadas Propostas: dia 30/04/14 08h30 - Disputa dePreços: 30/04/14 09h00.PE 143/14 PA 1374/14 RC 21/14-FMS Aquisição deBalança Antropométrica e outros. Recebimento dasPropostas: até o dia 30/04/14 13h30 - Abertura dasPropostas: dia 30/04/14 13h30 - Disputa de Preços:30/04/14 14h00.PE 144/14 PA 63950/13 RC 670/13-FMS RP paraaquisição de Cânula Endotraqueal e Traqueostomia.Recebimento das Propostas: até o dia 29/04/14 13h30- Abertura das Propostas: dia 29/04/14 13h30 - Disputade Preços: 29/04/14 14h00.PP 145/14 PA 5832/14 RC 01/14-SR Contratação deempresa de Eventos para fornecimento deinfraestrutura com mão-de-obra para serviçosrelacionados a empregabilidade junto aos bairros.ABERTURA: 05/05/14 08h30.PP 146/14 PA 14449/14 RC 19/14-SSP01 RP paraaquisição de Urnas Mortuárias. ABERTURA: 05/05/14 08h30.PP 147/14 PA 51015/13 RC 09/13-SE06 Fornecimentoe instalação de conjuntos de quadros de reflexão deimagens e modelagem de conteúdos pedagógicos.ABERTURA: 06/05/14 13h30.PP 148/14 PA 5216/14 RC 02/14-SD RP para aquisiçãode acessórios para atividades em piscina. ABERTURA:06/05/14 08h30.PP 149/14 PA 2407/14 RC 01/14-SD RP para aquisiçãode materiais esportivos diversos. ABERTURA: 30/04/14 08h30.PP 150/14 PA 5219/14 RC 04/14-SD RP para aquisiçãode materiais para atletismo. ABERTURA: 28/04/14 08h30.PP 151/14 PA 5215/14 RC 03/14-SD RP para aquisiçãode materiais esportivos - Bolas. ABERTURA: 30/04/14 08h30.PP 152/14 PA 5243/14 RC 09/14-SD RP para aquisiçãode material esportivo para ginástica. ABERTURA: 07/05/14 08h30.PP 153/14 PA 5240/14 RC 07/14-SD RP para aquisiçãode redes. ABERTURA: 05/05/14 08h30.PP 154/14 PA 7418/14 RC 12/14-SD Aquisição dematerial esportivo para boxe. ABERTURA: 08/05/1408h30.PP 155/14 PA 5242/14 RC 08/14-SD RP para aquisiçãode uniformes. ABERTURA: 06/05/14 08h30.PP 156/14 PA 5218/14 RC 06/14-SD RP para aquisiçãode material esportivo – ginástica rítmica. ABERTURA:05/05/14 08h30.Chamamento Público 04/14 PA 10863/14 Seleçãode empresa da construção civil para execução de1095 unidades habitacionais multifamiliares a sercontratada pela Caixa Econômica Federal (CAIXA),no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida II,com vistas a atender famílias com renda mensal deaté R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).ABERTURA: 15/05/14 09h00.TP 05/14 PA 77030/13 RC 03/14-SE Contratação deempresa especializada para prestação de serviçosde planejamento e desenvolvimento de projetos eprogramas, monitoramento sistemático das ações dagestão, e apoio a Secretaria Municipal de Educação.ABERTURA: 16/05/2014 09h00.REPETIÇÕES DE CERTAME:PE 62/14 PA 72544/13 RC 790/13-FMS Aquisição deBroca de PEESO e outros. Recebimento dasPropostas: até o dia 05/05/14 08h30 - Abertura dasPropostas: dia 05/05/14 08h30 - Disputa de Preços:05/05/14 09h00.PP 89/14 PA 8613/14 RC 11/14-CFSS Aquisição deCaixas de Papelão. ABERTURA: 07/05/14 08h30.LICITAÇÕES REPROGRAMADAS:PE 84/14 PA 1441/14 RC 038/14-FMS Aquisição deRefrigerador Horizontal Especial. Recebimento dasPropostas: até o dia 07/05/14 08h30 - Abertura dasPropostas: dia 07/05/14 08h30 - Disputa de Preços:07/05/14 09h00.PE 114/14 PA 67038/13 RC 716/13-FMS Aquisiçãode braçadeira para esfigmomanômetro com manguitoe outros. Recebimento das Propostas: até o dia 06/05/14 08h30 - Abertura das Propostas: dia 06/05/1408h30 - Disputa de Preços: 06/05/14 09h00.O edital e informações poderão ser obtidos no sitewww.guarulhos.sp.gov.br no link: LicitaçõesAgendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos.COMPRAS DO MÊS DE MARÇOTorna público nos termos do Artigo 16 da Lei Federal nº8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94,9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99, que as compras econtratações efetuadas no período de 01 a 31 de marçode 2014 encontram-se afixadas neste Departamentoem local de livre acesso ao público, à Rua PadreCelestino, 475, Jardim Santa Francisca, Guarulhos,SP, de segunda à sexta-feira das 8H30 às 16H30.DISPENSAS E INEXIGIBILIDADESAUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕESARTIGO 26 – LEI 8666/93PA 2559/2014 – Requisição nº 010/2014-SC1Contratada: MARCELORUOCCO PRODUÇÕESCULTURAIS EIRELI EPP CNPJ: 18.242.406/0001-46Objeto: Apresentação musical no Bairro do Macedo,com os seguintes artistas:Zé Miguel Wisnik, Arthur Nestrovski e PaulaMorelenbaum.Data: 09 de abril de 2014 Local: AV. Monteiro Lobato,734 Macedo Guarulhos SPValor: R$ 13.000,00 (treze mil reais)Fundamento: Artigo 25 Inciso III

PA 8514/2014 – Requisição nº 002/2014-SDEContratada: CIESP- CENTRO DE INDÚSTRIAS DOESTADO DE SÃO PAULOObjeto: Evento: 1ª RODADA DE NEGOCIOS DOCIESP EM GUARULHOSData: 29 de abril de 2014 das 14:00 às 23:00 Local:ADAMSTOR CENTRO -Av. Monteiro Lobato, 734Macedo Guarulhos SPValor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)Fundamento: Artigo 25 Inciso IPA 11379/2014 – Requisição nº 128/2014-FMSContratada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA CNPJ:01.772.798/0002-33Objeto: 02 unidades- Bomba de insulina Paradigm 722– Código MMT-722 valor unitár io: R$ 14.600,00Pacientes: Fabiana Regina de Moura PJ 224.2014/000237-5 e Roseli de Oliveira Fernandes PJ224.2014/007295-0Valor: R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais)Fundamento: Artigo 25 Inciso IPA 11457/2014 – Requisição nº 036/2014-SC1 einformação de fls. 37Contratado: EDSON DE SOUZA CPF 810.793.708-20Objeto: Realização da exposição denominada “Chão,Caminhos e Formas”:Local: Centro Permanente de Exposições de Arte Prof.José Ismael – Praça Cícero Miranda s/n Vila GalvãoGuarulhos SP Período: 04 de abril a 04 de maio de 2014Valor: R$ 14.240,00 (catorze mil duzentos e quarentareais)Fundamento: Artigo 25 Inciso IIIAbertura adiada “Sine Die”PE 106/14-DCC PA 1367/14Licitação DesertaPP 66/14-DCC PA 77882/13AnulaçãoProcesso Seletivo 001/13 PA 51736/12PP 325/13-DCC PA 42559/13Licitação FracassadaPE 335/13-DCC PA 62893/13Lotes 03 e 07.PP 293/13-DCC PA 59463/13Itens 02 e 03Adjudicação e Homologação:PE 81/14-DCC PA 1404/14Lote 01 - Fanem LtdaHomologaçãoPE 335/13-DCC PA 62893/13Lotes 01, 02, 04 ao 06, 08 ao 10PP 107/14-DCC PA 1408/14PP RP 111/14-DCC PA 38794/13PP 293/14-DCC PA 59463/13Item 01Julgamento de Recurso:CP 16/13-DCC - PA 55023/13Recorrente: Construtora Ferraz LtdaDecisão: IndeferidoSendo assim, a CPL-SAJ.01 convoca osrepresentantes da empresas HABILITADAS paraabertura dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL”que será realizada no dia 16/04/14 às 09h.Julgamento de Recurso:PE 81/14-DCC PA 1404/14Recorrente: Olidef CZ Indústria e Comércio deAparelhos Hospitalares Ltda.Decisão: IndeferidoJulgamento de Recurso:PP 325/13-DCC PA 42559/13Recorrente: SCS Consultoria Logística Ltda e G4 VirtualTecnologia Ltda-MEDecisão: IndeferidosEXTRATO DE CONTRATOS:Contrato de Fornecimento: 007701/2014-DCC PA:10155/2014 Contratante: PG Contratada: ConsórcioProgresso, constituído pelas empresas Ômega PaperIndústria, Comércio e Serviços Ltda e Brink MobilEquipamentos Educacionais Ltda Objeto: Fornecimentode kit’s de material escolar Valor: R$ 6.828.993,10Assinatura: 07/04/2014 Vigência: 05 meses.Contrato de Fornecimento: 007401/2014-DCC PA:49061/2013 Contratante: PG Contratada: P & LSDescartáveis Ltda. Objeto: Fornecimento de Sacolaspara acondicionar medicamentos dispensados na RedeBásica. Valor: R$ 52.920,00 Assinatura: 07/04/2014Vigência: 12 meses.Contrato de Fornecimento: 008601/2014-DCC PA:49061/2013 Contratante: PG Contratada: A. S. deAbreu Fernandes - ME Objeto: Fornecimento deSacolas para acondicionar medicamentos dispensadosna Rede Básica. Valor: R$ 21.195,00 Assinatura:10/04/2014 Vigência: 12 meses.Contrato de Prestação de Serviços: 007601/2014-DCC PA: 1200/2014 Contratante: PG Contratada:Aker Consultoria e Informática Ltda. Objeto: Aquisiçãode Solução Corporativa de recursos para DataCentercontemplando Hardware, Software, treinamento eServiços para instalação, configuração, utilizando asmelhores práticas Valor: R$ 7.435.214,10 Assinatura:07/04/2014 Vigência: 12 mesesContrato de Prestação de Serviços: 007501/2014-DCC PA: 3517/2014 Contratante: PG Contratada:Uzêda Comercio e Serviços Ltda. Objeto: Locaçãode veículos automotores para o uso da Guarda Civil.Valor: R$ 2.112.997,80 Assinatura: 07/04/2014Vigência: 01/06/2014 a 31/05/2015.Contrato de Prestação de Serviços: 008501/2014-DCC PA: 49410/2013 Contratante: PG Contratada:Nevada Rent a Car Ltda. Objeto: Locação de veículosleves, com manutenção por conta da Contratada ecombustível e condutor por conta da Contratante.Valor: R$ 20.405,00 Assinatura: 09/04/2014 Vigência:Da sua assinatura até 19/02/2015.Publicado por omissão do dia 27/02/2014 Termo deAditamento: 001-003901/2012-DCC Contrato:003901/2012-DCC PA: 7942/2012 Contratante: PGContratada: Verocheque Refeições Ltda. Objeto:Fornecimento de vales-refeição para os ConselheirosTutelares Valor: R$ 147.683,20 Finalidade :Prorrogação do prazo de vigência do ContratoAssinatura: 26/02/2014 Vigência: 10/03/2014 a 10/11/2015.Publicado por omissão do dia 27/03/2014 Termo de

Aditamento: 002-28904/2012-SE Contrato: 28904/2012-SE PA: 9825/2012 Contratante: PG Contratada:Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A –PROGUARU Objeto: Controle de acesso nas escolase unidades administrativas da Secretaria de Educação.Valor: R$ 24.447.165,12 Finalidade: Prorrogação doprazo de vigência do Contrato Assinatura: 26/03/2014 Vigência: 27/03/2014 a 27/03/2015.Publicado por omissão do dia 10/03/2014 Contratode Prestação de Serviços: 004501/2014-DCC PA:9076/2014 Contratante: PG Contratada: WorksInformática Comercial Ltda - EPP Objeto: Locaçãode microcomputadores incluindo instalação emanutenção corretiva. Valor: R$ 918.627,20Assinatura: 06/03/2014 Vigência: 8 meses a partirde 01/03/2014.Publicado por omissão do dia 03/04/2014 Contratode Fornecimento: 006801/2014-DCC PA: 12071/2014 Contratante: PG Contratada: Universo daCriação – Industria e Comercio de Bolsas Ltda - MEObjeto: Fornecimento de mochilas escolares Valor:R$ 3.204.000,00 Assinatura: 01/04/2014 Vigência:12 meses.Publicado por omissão do dia 03/04/2014 Termo deAditamento: 03-002001/2011-DCC Contrato:002001/2011-DCC PA: 64.046/2011 Contratante: PGContratada: Instituto Brasileiro de AdministraçãoMunicipaL – IBAM Objeto: Prestação de Serviços deorganização e execução de concursos públicosFinalidade: Prorrogação do prazo de vigência doContrato. Assinatura: 01/04/2014 Vigência: 12meses, até o dia 02/04/2015.Publicado por omissão do dia 07/04/2014 Contratode Prestação de Serviços: 007101/2014-DCC PA:1083/2013 Contratante: PG Contratada: ConsórcioLenc – Tranzum Objeto: Contratação de serviçostécnicos especializados de engenharia para apoio aogerenciamento, supervisão e fiscalização de projetos,edificações e implantação de obras de infraestruturaurbana relativas ao Programa de Mobilidade Urbanado Município. Valor: R$ 7.137.018,87 Assinatura:03/04/2014 Vigência: 12 mesesPublicado por omissão do dia 07/04/2014 Contratode Prestação de Serviços: 007201/2014-DCC PA:78368/2013 Contratante: PG Contratada: São JudasArtes e Lazer S/C Ltda – ME Objeto: Contratação deinstituição de ensino para inclusão da aluna KethelinGabriely Dias dos Anjos. Valor: R$ 18.582,00Assinatura: 04/04/2014 Vigência: 180 dias.Publicado por omissão do dia 07/04/2014 Contratode Prestação de Serviços: 007301/2014-DCC PA:4154/2014 Contratante: PG Contratada: São JudasArtes e Lazer S/C Ltda – ME Objeto: Contratação deinstituição de ensino para inclusão do aluno GabrielSilva da Costa. Valor: R$ 16.338,00 Assinatura: 04/04/2014 Vigência: 180 dias.Publicado por omissão do dia 07/04/2014 Termo deAditamento: 002-23504/2012-DCC Contrato: 23504/2012-SE PA: 54.916/2011 Contratante : PGContratada: Mstech Educação e Tecnologia S. A.Objeto: Aquisição de Licenças de uso de Softwares.Valor: 32.233,88 Finalidade: 1 – Alteração da razãosocial da contratada 2 – Prorrogação do prazo devigência do Contrato, como segue: a Razão Socialpassa a vigorar como: Mstech Educação e TecnologiaS. A. Assinatura: 03/04/2014 Vigência: 12 meses,até 03/04/2015.Termo de Aditamento: 003-12804/2011- SEContrato: 12804/2011-SE PA: 57433/2010Contratante: PG Contratada : Elevadores AtlasSchindler S.A Objeto: Contratação da empresa paraprestação de serviços técnicos especializados demanutenção preventiva e corretiva do elevador depassageiros da marca Atlas Schindler S.A – n°1385399, do Centro Municipal de Educação Adamastor.Valor: 13.020,00 Finalidade: Prorrogação do prazode vigência do Contrato Assinatura: 08/04/2014Vigência: 12 meses, até o dia 15/04/2015.Termo de Aditamento: 01-017901/2013-DCCContrato: 017901/2013-DCC PA: 51183/2013Contratante: PG Contratada: Pangea Geologia eEstudos Ambientais Ltda. Objeto : Serviços deassessoria técnica especializada área de engenhariahidráulica/geologia. Finalidade: Prorrogação do prazode vigência do Contrato Assinatura: 10/04/2014Vigência: 5 meses, até o dia 24/09/2014.Termo de Aditamento: 004-001001/2010-DCCContrato: 001001/2010 DCC PA: 30401/2009Contratante: PG Contratada : AlternativaDesentupidora Ltda – EPP . Objeto: Serviços delimpeza, desentupimento de rede de esgoto, fossa,coleta, transporte e destinação final dos resíduossólidos Valor: R$ 108.728,33 Finalidade: Prorrogaçãodo prazo de vigência do Contrato Assinatura: 07/04/2014 Vigência: 12 meses, até o dia 07/04/2015.Termo de Aditamento: 01-011701/2013-DCCContrato: 011701/2013-DCC PA: 49501/2013Contratante: PG Contratada: Pangea Geologia eEstudos Ambientais Ltda. Objeto : Serviços deassessoria técnica especializada área de EngenhariaHidráulica/ Geologia para análise e gerenciamento deáreas contaminadas. Finalidade: Prorrogação doprazo de vigência do Contrato Assinatura: 10/04/2014 Vigência: 5 meses, até o dia 24/10/2014.EXTRATO DE ATAS:CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PÚBLICO:PA 55734/2013 – ARP 008411/2014- Pregão 321/13 –Contratante: PG- Fornecedor: CONSÓRCIO DOISIRMÃOS constituído pelas empresas NAYRCONFECÇÕES LTDA (Empresa Líder) e INDÚSTRIAE COMÉRCIO MÁXIMA LTDA - Objeto: Fornecimentodos itens abaixo descrito- Vigência: 12 meses Ass:04/04/2014 - 01-KIT DE UNIFORME ESCOLAR -INFANTIL E FUNDAMENTAL, composto por : 01jaqueta, 02 calças, 01 bermuda/short-saia, 02camisetas, 02 pares de meias, 01 par de tênis. Demaisespecificações conforme Anexo II – Termo deReferência.-Kit-260.000-Kit: NAYR/ Nayr ConfecçõesLtda./ Nacional- Tênis: MÁXIMA/ Indústria e ComércioMáxima Ltda./ Nacional -R$ 122,63- 02-KIT DEUNIFORME ESCOLAR - CRECHE, composto por:

SECRETARIA DE ASSUNTOSJURÍDICOS

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11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

01 blusão, 02 calças, 02 bermudas, 02 camisetasmangas curtas, 02 pares de meias antiderrapantes.Demais especificações conforme Anexo II – Termode Referência.-Kit-10.000-NAYR/ NAYR ConfecçõesLtda./ Nacional-R$ 75,01- 03-KIT DE UNIFORMEESCOLAR - PROFESSOR, composto por: 01 jaqueta,02 calças, 02 camisetas mangas curtas. Demaisespecificações conforme Anexo II – Termo deReferência.-Kit-13.000-NAYR/ NAYR ConfecçõesLtda./ Nacional-R$ 97,69- 04-KIT DE UNIFORMEESCOLAR - EJA, composto por: 02 camisetas mangascurtas gola pólo. Demais especificações conformeAnexo II – Termo de Referência.-Kit-30.000-NAYR/NAYR Confecções Ltda./ Nacional-R$ 22,88.Termo de Rerratificação: 001-004311/2014 - PA55736/2013 Contratante: PG FORNECEDOR:UNIVERSO DA CRIAÇÃO – INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE BOLSAS LTDA -ME Objeto:Fornecimento de mochilas escolares Finalidade:Retificar e ratificar o descrito em PAGAMENTOS daAta de Registro de Preços nº 004311/2014 Assinatura:28/03/2014;Onde se lê: PAGAMENTOS: Até 90 (noventa) dias,contados a partir do recebimento da Autorização deFornecimento/ Instrumento Contratual.Leia-se: PAGAMENTOS: Os pagamentos serâoefetuados pelo Departamento do Tesouro da Prefeiturade Guarulhos, no prazo de 10 (dez) dias fora aquinzena, contados da data da apresentação da Notafiscal/Fatura de Serviços, a qual deverá serdevidamente pela unidade Requisitante.Termo de Aditamento: 01-010211/2013 PA: 19685/2013 Pregão: 43/2013 Contratante: PGFORNECEDOR: NEVADA RENT A CAR LTDA Objeto:Locação de veiculos leves, com manutenção por contada Contratada e combustível e condutos por conta daContratante - Finalidade: Alteração da Marca/Fabricante: FIAT – LINEA ESSENCE 1.8 – 16V –FLEX, do item 03 da ata de Registro de Preço nº010211/2013- DCC - Para: CHEVROLET – COBALT1.8 LT. Assinatura: 09/04/2012Termo de Rescisão 006/14-DCC – PA 56567/2012 –ARP 016911/13 - Contratante: PG – Fornecedor:SCHOEN COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃODE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA-ME -Objeto: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS COM OPERADOR E/OUMOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO .Finalidade: Rescisão da Ata de Registro de Preçosnº 016911/2013-DCC, nos termos do disposto no incisoVI do Artigo 78 e Inciso I do Artigo 79 da Lei Federalnº 8.666/93.. Ass: 07/04/2014.PREÇOS REGISTRADOS:Em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei deLicitações, torna público os seguintes preços registrados:PA 57570/2013 – ARP 000211/14 - Pregão 228/13 –Fornecedor: INTRAL S.A INDÚSTRIA DE MATERIAISELETRICOS - Vigência: 12 meses Ass: 13/01/2014 -01-Reator Eletrônico: para 1 lâmpada fluorescentetubular de 110W, tensão de alimentação de 220V ouauto- volt com seleção automática, partida rápida/instantânea, Fator de potência = 0,95, fator FluxoLuminoso = 0,90, distorção harmônica (THD) = 10%.Corpo reator em material metálico. Frequência de rede60HZ, fator de eficácia = 0,74, atender NBR 14417 e14418. Possuir Certificação do INMETRO-peça-960-INTRAL- REH 1X110W / 220V AFP – Código Intral02402 – INTRAL -R$ 30,72- 02-Reator Eletrônico:para 1 lâmpada fluorescente tubular de 32W, tensãode alimentação de 127V ou auto- volt com seleçãoautomática, par tida rápida/ instantânea, Fator depotência = 0,97, fator Fluxo Luminoso = 0,95, distorçãoharmônica (THD) = 10%. Corpo reator em materialmetálico. Frequência de rede 60HZ, fator de eficácia= 1,49, atender NBR 14417 e 14418. PossuirCertificação do INMETRO-peça-1200-POUP LITLE1X32W 127 V -AFP Código Intral 03139 – INTRAL -R$11,90 - 3-Reator Eletrônico: para 1 lâmpadafluorescente tubular de 32W, tensão de alimentaçãode 220V ou auto- volt com seleção automática, partidarápida/ instantânea, Fator de potência = 0,97, fatorFluxo Luminoso = 0,95, distorção harmônica (THD) =10%. Corpo reator em material metálico. Frequênciade rede 60HZ, fator de eficácia =1,49, atender NBR14417 e 14418. Possuir Certificação do INMETRO-peça-1200-INTRAL- POUP PLUS 1X32W.220V AFPCódigo Intral 02482 – INTRAL -R$ 14,50- 4-ReatorEletrônico: para 2 lâmpada fluorescente tubular de32W, tensão de alimentação de 127V ou auto- voltcom seleção automática, partida rápida/ instantânea,Fator de potência = 0,97, fator Fluxo Luminoso =0,95, distorção harmônica (THD) = 10%. Corpo reatorem material metálico. Frequência de rede 60HZ, fatorde eficácia = 1,49, atender NBR 14417 e 14418. PossuirCertificação do INMETRO-peça-4200-INTRAL- POUP2X32W.127V – AFP Código Intral 02372 – INTRAL -R$ 15,60 - 5-Reator Eletrônico: para 2 lâmpadafluorescente tubular de 32W, tensão de alimentaçãode 220V ou auto- volt com seleção automática, partidarápida/ instantânea, Fator de potência = 0,97, fatorFluxo Luminoso = 0,95, distorção harmônica (THD) =10%. Corpo reator em material metálico. Frequênciade rede 60HZ, fator de eficácia = 1,49, atender NBR14417 e 14418. Possuir Certificação do INMETRO.-peça-4200-INTRAL- POUP PLUS 2X32W 220 V – AFPCódigo – INTRAL 02425-R$ 19,20.

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DEABASTECIMENTO

EDITAL Nº 052/2014 - SDU 04.03Pelo presente edital, o Departamento de Relações

de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver,ouinteressar possa, que a Licença de Funcionamento nº740/2011 de 26/04/2011, expedida no PA 50.719/2010,razão social: AFJ BOLOS & DOCES LTDA EPP –

CFM 180909, estabelecido à Avenida Doutor Renatode Andrade Maia, 218 – Parque Renato Maia –Guarulhos – SP , foi CASSADA nos termos dodisposto do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal23.487/05.

PORTARIA Nº 004/2014-SDEO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO

ECONOMICO, SR. LUIS CARLOS TEODORO, nouso de suas atribuições legais que lhe são conferidaspelos incisos II e III do artigo 69, da Lei Orgânica doMunicípio, do Decreto Municipal n° 31.148/2013, e oque consta no processo administrativo nº 10.439/99;

RESOLVE:1 – Alterar a composição dos membros integrantes

do Grupo Executivo de Incentivos Fiscais,instituído pelo Decreto nº 20.865 de 28 de fevereirode 2000 e nomeado através da Por taria nº. 2.133/2009-GP, conforme segue:

SECRETARIA DE FINANÇASEXCLUIRANA SANDRA MOREIRA VIANA – CF 4452INCLUIRMARIA LÚCIA MENDES FAIAL – CF 23249HENRIQUE LAMEIRÃO CINTRA – CF 225142 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 02/2014-SSPDe 09 de abril de 2014.

A SECRETÁRIA DE MARIA HELENA RIBEIRO,no uso de suas atribuições legais próprias econsiderando o contido no Processo Administrativonº. 12.599/2014;

RESOLVE:1 – Prorrogar por 30 (trinta) dias os efeitos

da portaria nº 01/2011-SSP, nos termos do artigo 8º, §1º, do Decreto Municipal 23.584/2006, para apurar osfatos contidos no Processo Administrativo em epígrafe.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº. 031/2014-SSO SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOSCHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais,que lhe são conferidas pelo Parágrafo Único do Artigonº 116 da Lei Orgânica do Município, resolve:

ALTERAR a Portaria 102/2013-SS:Excluir: Bruno Henrique de Jesus – Código

Funcional 46090 – por não mais fazer parte do quadrode servidores da Secretaria da Saúde

Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 33 /2014 – SS10 ABRIL de 2014

O Secretário Municipal de Saúde, CARLOSCHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legaise conferidas pelo incisos II e III, artigo 69 da LeiOrgânica do Município, Decreto Municipal n.31148/2013 e considerando o que consta do processoadministrativo n.29 165/2006.

RESOLVE1º – Alterar a composição dos membros integrantes

do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas –COMAD, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº6805 de 18 de fevereiro de 2011,constituído peloDecreto Municipal nº 30687,de 01 de abril de 2013conforme segue:

REPRESENTANTE DA ÁREA GOVERNAMENTALPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE S.PAULODo Comandante do Policiamento de Área

Metropolitana Sete -CPM7ExcluirTitular: Major PM Vanderlei RamosSuplente: Capitão PM Alessandro Luis MorauIncluirTitular: Capitão PM Douglas Shoichi SanoSuplente: 1º Tenente PM Luciana Cardoso de

MedeirosSECRETARIA PARA ASSUNTOS DE

SEGURANÇA PÚBLICAExcluir:Suplente: Marcos Antonio de Assis NovksIncluirSuplente: Sérgio Valeriano da CruzArt. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EFINANCEIRO DA SAÚDE

Por deliberação da(s) autoridade(s)competente(s), nos termos da legislação vigente,tornam-se públicos os seguintes atosadministrativos:EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOPROCESSO: 15.643/2012-SS – TERMO DEADITAMENTO N° 04-06/2014-MD-FMS – CONVÊNIONº 722/2012-FMS. MUNICÍPIO: PMG / SecretariaMunicipal de Saúde. SANTA CASA: IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO.Assinatura: 31/03/2014. Finalidade do termo: ApresentarPlano de trabalho para Gestão da Policlínica Maria Dirce,para o período de 01/04/2014 a 30/06/2014. Valor doTermo: R$ 5.300.616,60 (Cinco milhões, trezentos mil,seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos).PROCESSO: 15.643/2012-SS – TERMO DEADITAMENTO N° 02-06-2014-JP-FMS – CONVÊNIONº 722/2012-FMS. MUNICÍPIO: PMG / Secretaria

Municipal de Saúde. SANTA CASA: IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO.Assinatura: 31/03/2014. Finalidade do termo:Apresentar Plano de trabalho para Gestão da PoliclínicaJardim Paraíso, para o período de 01/04/2014 a 30/06/2014. Valor do Termo: R$ 4.587.144,69 (Quatromilhões, quinhentos e oitenta e sete mil, cento equarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).PROCESSO: 15.643/2012-SS – TERMO DEADITAMENTO N° 03-06/2014-UPA-FMS – CONVÊNIONº 722/2012-FMS. MUNICÍPIO: PMG / SecretariaMunicipal de Saúde. SANTA CASA: IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO.Assinatura: 31/03/2014. Finalidade do termo:Apresentar Plano de trabalho para Gestão da Unidadede Pronto Atendimento São João - Lavras, para operíodo de 01/04/2014 a 30/06/2014. Valor do Termo:R$ 6.059.668,11 (Seis milhões, cinqüenta e nove mil,seiscentos e sessenta e oito reais e onze centavos).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDA SAÚDE

Despachos exarados pela Senhora Diretorade Departamento de Recursos Humanos da

Saúde, em 10/04/2014Processo n.º 13416/14-SS11Considerando que todas as etapas do processo seletivo

para o preenchimento de vagas da função de MÉDICO(GERIATRA), aberto pelo Edital n.º 19/2014-SS11, foramconcluídas, HOMOLOGO o referido processo seletivopara que produza todos os efeitos legais.

Processo n.º 13420/14-SS11Considerando que todas as etapas do processo seletivo

para o preenchimento de vagas da função de MÉDICO(PSIQUIATRA), aberto pelo Edital n.º 19/2014-SS11,foram concluídas, HOMOLOGO o referido processoseletivo para que produza todos os efeitos legais.

Processo n.º 13421/14-SS11Considerando que todas as etapas do processo

seletivo para o preenchimento de vagas da função deMÉDICO (CIRURGIÃO PEDIATRA), aberto pelo Editaln.º 20/2014-SS11, foram concluídas, HOMOLOGO oreferido processo seletivo para que produza todos osefeitos legais.

Processo Seletivo para Médico (Geriatra)Edital de Resultado n.º 21/2014-SS11

A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Diretorado Departamento de Recursos Humanos da Saúde,no uso de suas atribuições legais, considerando aconclusão do Processo Seletivo para Médico (Geriatra)nº 13416/2014;

Torna público:1. O resultado da avaliação dos Currículos dos

candidatos inscritos no período de 21/03/14 a 04/04/14, conforme Edital de Divulgação nº 19/2014-SS11,apresenta a seguir os candidatos aprovados:Clas. Nome1º Renata Maceu Salhab2º Luciana Maesima

Processo Seletivo para Médico(Hematologista)

Edital de Resultado n.º 22/2014-SS11A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Diretora

do Departamento de Recursos Humanos da Saúde,no uso de suas atribuições legais, considerando aconclusão do Processo Seletivo para Médico(Hematologista) nº 13417/2014;

Torna público:1. Não houve candidato inscrito para o processo de

seleção pública para Médico (Hematologista),divulgado pelo Edital nº 19/2014-SS11.

Processo Seletivo para Médico(Neuropediatra)

Edital de Resultado n.º 23/2014-SS11A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Diretora

do Departamento de Recursos Humanos da Saúde,no uso de suas atribuições legais, considerando aconclusão do Processo Seletivo para Médico(Neuropediatra) nº 13418/2014;

Torna público:1. Não houve candidato inscrito para o processo de

seleção pública para Médico (Neuropediatra), divulgadopelo Edital nº 19/2014-SS11.

Processo Seletivo para Médico (PediatraIntensivista)

Edital de Resultado n.º 24/2014-SS11A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Diretora

do Departamento de Recursos Humanos da Saúde,no uso de suas atribuições legais, considerando aconclusão do Processo Seletivo para Médico (PediatraIntensivista) nº 13419/2014;

Torna público:1. Não houve candidato inscrito para o processo de

seleção pública para Médico (Pediatra Intensivista),divulgado pelo Edital nº 20/2014-SS11.

Processo Seletivo para Médico (Psiquiatra)Edital de Resultado n.º 25/2014-SS11

A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Diretorado Departamento de Recursos Humanos da Saúde,no uso de suas atribuições legais, considerando aconclusão do Processo Seletivo para Médico(Psiquiatra) nº 13420/2014;

Torna público:1. O resultado da avaliação dos Currículos dos

candidatos inscritos no período de 21/03/14 a 04/04/14, conforme Edital de Divulgação nº 19/2014-SS11,apresenta a seguir os candidatos aprovados: Clas. Nome1º André Luis Mendes da Motta

Processo Seletivo para Médico (CirurgiãoPediatra)

Edital de Resultado n.º 26/2014-SS11A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Diretora

do Departamento de Recursos Humanos da Saúde,no uso de suas atribuições legais, considerando aconclusão do Processo Seletivo para Médico (CirurgiãoPediatra) nº 13421/2014;

Torna público:1. O resultado da avaliação dos Currículos dos

candidatos inscritos no período de 21/03/14 a 04/04/14, conforme Edital de Divulgação nº 20/2014-SS11,apresenta a seguir os candidatos aprovados: Clas. Nome1º Victor Feferbaum Zyto

Processo Seletivo para Médico (PsiquiatraPediatra)

Edital de Resultado n.º 27/2014-SS11A Sra. Solange Cristina Aparecida Vialle, Diretora

do Departamento de Recursos Humanos da Saúde,no uso de suas atribuições legais, considerando aconclusão do Processo Seletivo para Médico(Psiquiatra Pediatra) nº 13423/2014;

Torna público:1. Não houve candidato inscrito para o processo de

seleção pública para Médico (Psiquiatra Pediatra),divulgado pelo Edital nº 19/2014-SS11.

Edital de Divulgação n° 28/2014-SS11A Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria

da Saúde, de acordo com a Lei nº 7.119 de 19 de Abrilde 2013 e a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23,de 20.10.2003;

Considerando que o número atual de profissionaisocupantes das funções de Médico nas especialidades:Ginecologista, Pediatra e Clínico Geral, sãoinsuficientes para suprir as necessidades prioritáriasda Rede Municipal de Saúde, o que prejudica o bomatendimento à população;

Considerando que as admissões resultantes doúltimo concurso público não atingiram o mínimonecessário para atenuar a falta de profissionais naRede Básica de Saúde, o que vem gerando a realizaçãode horas extraordinárias e ou atraso no atendimentoao usuário, e ainda, o que consta dos Processos nº16684/14, 16685/14 e 18291/14.

1. TORNA PÚBLICO, que a Prefeitura de Guarulhosabrirá inscrições para a seleção e contratação, portempo determinado, de profissionais na função deMÉDICO, nas vagas abaixo e naquelas que vierem avagar, pelo prazo não superior a 12 (doze) meses.

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA DE SERVIÇOSPÚBLICOS

SECRETARIA DA SAÚDE

2. Das Funções e Vagas

2.1. A Contratação será regida pela Consolidaçãodas Leis do Trabalho – CLT

2.2. A carga horária semanal da função poderá serestendida até 40 horas ou reduzida para 12 horas, eserá exercida no âmbito da Administração Municipal,de acordo com suas necessidades e conveniências.

2.3. O total da remuneração poderá variar entre R$2.766,98 e R$ 12.125,87, conforme carga horária ejornada de trabalho.

3. Das Atribuições3.1. Médico: Realizar registros e procedimentos

necessários (análise, exame físico); determinar ahipótese diagnostica; solicitar examescomplementares; prescrever tratamento,encaminhamento para serviços especializados;conhecer e atualizar os recursos médicos disponíveis,normas e rotinas de serviços; organizar, manter econtrolar os equipamentos, instrumentos e materiaissob sua guarda e util ização, requisitando suamanutenção preventiva e corretiva: emitir relatóriosde suas ações e atividades; responsabilizar-se pelasinformações constantes no prontuário, na receita, noatestado e na guia de encaminhamento; participar dereuniões, treinamentos e desenvolvimento paraaperfeiçoamento do processo de trabalho; garantir a

prestação qualitativa dos serviços de assistência ede preservação da saúde, segundo as diretrizes dapolítica de saúde municipal; realizar ações e atividadesprogramáticas estabelecidas; participar da elaboração,execução e avaliação de programas, da normatizaçãode procedimentos relativos a sua área de abrangência;desenvolver ações e atividades educativas junto aospacientes, servidores e comunidade; participar deprogramas de vigilância epidemiológica; contribuir naformulação de políticas públicas de saúde; executaras atividades relacionadas às ações públicas de saúdede forma integrada com os demais profissionais desaúde e executar outras atividades que lhe foremdelegadas pelos níveis hierárquicos superiores,relacionados a sua área de atuação.

4. Das Inscrições4.1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita

aceitação das normas e condições estabelecidasneste Edital, sobre as quais não se poderá alegardesconhecimento.

4.2. Observar os requisitos para inscrição:a) Ser brasileiro, cidadão português a quem for

deferida a igualdade ou estrangeiro com situaçãoregularizada na forma da lei, e

b) Possuir inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF

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Página 12 - 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos

4.3. As inscrições poderão ser realizadas por e-mail, fax ou pessoalmente, no endereço abaixo:

Local: Sede da Secretaria da SaúdeEndereço: Rua Íris, n.º320 – Sala 16 – Gopoúva –

GuarulhosE-mail: [email protected] para Contato: 2472-5049Fax: (11) 2472-5049Período: 11/04/2014 a 05/05/2014.Horário: das 09:00 às 16:00 horas4.4. No ato da inscrição deverão ser apresentados,

os seguintes documentos:a) Currículum Vitaeb) CRM-SPc) Diploma de medicinad) Comprovação da especialidade (exceto para a

função de Clínico Geral).e) Certificados especificados no item 6.15. Da Seleção5.1. A seleção se dará através de Avaliação do

Curriculum Vitae, obedecendo aos critérios apontadosno item 6 deste Edital.

6. Do Critério de Avaliação6.1. Os candidatos inscritos serão avaliados e

classificados em ordem decrescente da nota finalobtida através da avaliação do Curriculum Vitae,obedecendo aos seguintes critérios:

a) Residência Médica com reconhecimento peloMinistério da Educação, na área a que concorre -Valor unitário: 2,0

b) Estágio na área a que concorre, emestabelecimento reconhecido pelo MEC, com duraçãode 02 (dois) anos - Valor Unitário: 1,0

c) Título de Especialização expedido pela SociedadeBrasileira correspondente à função a que concorre -Valor Unitário: 2,0

d) Cursos de Especialização em Saúde Pública ouAdministração Hospitalar ou Saúde Coletiva, comduração mínima de 360 horas - Valor Unitário: 2,0

e) Curso de Aperfeiçoamento na área, após agraduação completa, com duração mínima de 360horas - Valor Total: 0,5

6.2. Em caso de empate na Avaliação do CurriculumVitae, terá preferência na classificação,sucessivamente:

a) Aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entresi e frente aos demais, sendo que será dadapreferência ao de idade mais elevada;

b) Aquele que obtiver o maior número de pontos noquesito A dos critérios de avaliação – item 6.1;

c) Aquele que obtiver o maior número de pontos noquesito C dos critérios de avaliação – item 6.1;

d) Aquele que obtiver o maior número de pontos no

quesito B dos critérios de avaliação – item 6.1;e) Aquele que obtiver o maior número de pontos no

quesito D dos critérios de avaliação – item 6.1;f) Aquele que tiver maior tempo de graduação;7. Da Classificação Final7.1. Os candidatos habilitados serão classificados

em ordem decrescente da nota final obtida pelasomatória de pontos dos títulos.

7.2. A classificação final dos candidatos inscritosserá divulgada no Boletim Oficial do Município edisponível através do site www.guarulhos.sp.gov.brno dia 09/05/2014.

8. Da Contratação8.1. A contratação se dará quando a Administração

julgar conveniente e obedecerá rigorosamente àlistagem de Classificação Final dos candidatos.

8.2. No ato da contratação, o candidato deverácomprovar a graduação exigida; caso contrário, a suaadmissão se tornará nula.

8.3. Não poderá ser admitido o candidato que noperíodo de 05 (cinco) anos tenha sido dispensado porjusta causa, demitido ou demitido a bem do serviçopúblico da Prefeitura de Guarulhos, de acordo com anormatização vigente.

8.4. O prazo para contratação dos candidatosaprovados neste processo seletivo será até ahomologação dos resultados do próximo concursopúblico, conforme a especialidade, ou por 01 (um)ano; o que ocorrer primeiro.

Edital de Divulgação n° 29/2014-SS11A Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria

da Saúde, de acordo com a Lei nº 7.119, de 19 de abrilde 2013 e a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23,de 20.10.2003;

Considerando que o número atual de profissionaisocupantes das funções de Médico nas especialidades:Socorrista Ortopedista, Socorrista Pediatra, SocorristaPsiquiatra e Socorrista Clínico Geral, são insuficientespara suprir as necessidades prioritárias da RedeMunicipal de Saúde, o que prejudica o bom atendimentoà população;

Considerando que as admissões resultantes do últimoconcurso público não atingiram o mínimo necessáriopara atenuar a falta de profissionais nas Unidades deUrgência/Emergência, o que vem gerando a realizaçãode horas extraordinárias e ou atraso no atendimento aousuário, e ainda, o que consta dos Processos nº 16686/14, 16687/14, 16688/14 e 18301/14.

1. TORNA PÚBLICO, que a Prefei tura deGuarulhos abr i rá inscr ições para a seleção econtratação, por tempo determinado, deprofissionais na função de MÉDICO, nas vagasabaixo e naquelas que vierem a vagar, pelo prazonão superior a 12 (doze) meses.

conformidade com as orientações dadas pela suagerencia imediata; conhecer os recursos médicosdisponíveis, normas e rotinas de serviços; operarequipamentos e sistemas de informática e outros,quando autorizado e necessário ao exercício de suasatividades; obedecer normas de segurança; organizare zelar pelos equipamentos, instrumentos e materiaissob sua guarda e utilização.

4. Das inscrições4.1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita

aceitação das normas e condições estabelecidasneste Edital, sobre as quais não poderá alegardesconhecimento.

4.2. São requisitos para inscrição:a) ser brasileiro, cidadão português a quem for

deferida a igualdade ou estrangeiro com situaçãoregularizada na forma da lei, e

b) possuir inscrição no Cadastro de Pessoa Física– CPF

4.3. As inscrições serão realizadas por e-mail, faxou pessoalmente, no endereço abaixo:

Local: Sede da Secretaria da SaúdeEndereço: Rua Íris, n.º 320 – Sala 16 – Gopoúva –

GuarulhosE-mail: [email protected] para contato: (11) 2472-5049Fax: (11) 2472-5049Período: 11/04/2014 a 05/05/2014.Horário: das 09h00 às 16h004.4. No ato da inscrição deverão ser apresentados

os seguintes documentos:a) Curriculum Vitaeb) CRM-SPc) Diploma de medicinad) Comprovação da especialidade, de acordo com

a graduação exigidae) Certificados especificados no item 6.15. Da Seleção5.1. A Seleção se dará através de Avaliação do

Curriculum Vitae, obedecendo aos critérios apontadosno item 6 deste Edital.

6. Do Critério de Avaliação6.1. Os candidatos inscritos serão avaliados e

classificados em ordem decrescente da nota finalobtida através da avaliação do Curriculum Vitae,obedecendo aos seguintes critérios:

a) Residência Médica com reconhecimento peloMinistério da Educação, na área a que concorre -Valor unitário: 2,0

b) Estágio na área a que concorre, emestabelecimento reconhecido pelo MEC, com duração

de 02 (dois) anos - Valor Unitário: 1,0c) Título de Especialização expedido pela Sociedade

Brasileira correspondente à especialidade a queconcorre - Valor Unitário: 2,0

d) Cursos de Especialização em Saúde Pública ouAdministração Hospitalar ou Saúde Coletiva, comduração mínima de 360 horas - Valor Unitário: 2,0

e) Curso de Aperfeiçoamento na área, após agraduação completa, com duração mínima de 360horas - Valor Total: 0,5

6.2. Em caso de empate na Avaliação do CurriculumVitae, terá preferência na classificação,sucessivamente:

a) Aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entresi e frente aos demais, sendo que será dadapreferência ao de idade mais elevada;

b) Aquele que obtiver o maior número de pontos noquesito A dos critérios de avaliação – item 6.1;

c) Aquele que obtiver o maior número de pontos noquesito C dos critérios de avaliação – item 6.1;

d)Aquele que obtiver o maior número de pontos noquesito B dos critérios de avaliação – item 6.1;

e) Aquele que obtiver o maior número de pontos noquesito D dos critérios de avaliação – item 6.1;

f) Aquele que tiver maior tempo de graduação;g) Aquele que tiver o maior número de filhos;7. Da Classificação Final7.1. Os candidatos habilitados serão classificados

em ordem decrescente da nota final obtida pelasomatória de pontos dos títulos.

7.2. A classificação final dos candidatos inscritosserá divulgada no Boletim Oficial do Município edisponível através do site www.guarulhos.sp.gov.brno dia 09/05/2014.

8. Da Contratação8.1. A contratação se dará quando a Administração

julgar conveniente e obedecerá rigorosamente alistagem de Classificação Final dos candidatos.

8.2. No ato da contratação, o candidato deverácomprovar a graduação exigida; caso contrário, a suaadmissão se tornará nula.

8.3. Não poderá ser admitido o candidato que no períodode 05 (cinco) anos tenha sido dispensado por justa causaou demitido a bem do serviço público da Prefeitura deGuarulhos, de acordo com a normatização vigente.

8.4. O prazo para contratação dos candidatosaprovados neste processo seletivo será até ahomologação dos resultados do próximo concursopúblico, conforme a especialidade, ou por 01 (um)ano; o que ocorrer primeiro.

2. Da Função e Vagas

2.1. A Contratação será regida pela Consolidaçãodas Leis do Trabalho – CLT

2.2. A carga horária da função poderá ser estendidaaté 40 horas ou reduzida para 12 horas, se for o caso,realizada em regime de plantões bem como aossábados, domingos e feriados e será exercida noâmbito da Administração Municipal, de acordo comsuas necessidades e conveniências.

2.3. Será acrescido na remuneração mensal o valor

correspondente a gratificação de urgência eemergência e a gratificação de plantão de final desemana, respeitando o previsto na Lei Municipal nº6.820/2011 para a urgência e emergência, conformeescala de trabalho.

2.4. Aos candidatos contratados poderá ser concedidagratificação, no valor ou proporcional, exposto na tabelaa seguir, de acordo com critérios estabelecidos atravésda Lei Municipal nº 6.820/2011, a saber:

2.5. O total da remuneração poderá variar entre R$2.766,98 e R$ 12.311,69, conforme carga horária ejornada de trabalho.

3. Das Atribuições3.1. Médico: atender os usuários através de

consultas individuais em unidades de saúde daatenção básica, especialidades, serviço pré hospitalare hospitalar; atender as urgências e emergênciasmédicas intercorrentes em usuários; emitirdiagnósticos, solicitar exames complementares,prescrever medicamentos, formas de tratamento,encaminhar para serviços especializados, acompanharo tratamento quando o caso assim o exigir, empregarmeios clínicos e cirúrgicos para promover ou recuperara saúde dos pacientes; realizar visita domiciliar e devigilância sanitária, epidemiológica e ambiental,quando necessário; registrar suas ações e atividadesem formulários próprios, de forma legível e objetiva,responsabilizando-se pelas informações constantesno prontuário, receita, atestado, guia deencaminhamento e demais documentos previstos parasua área de atuação; proceder à passagem de plantão,munindo o médico que cuidará do próximo turno detodas as informações necessárias relativas aospacientes e atividades afins; garantir a prestaçãoqualitativa dos serviços de assistência e depreservação da saúde, segundo as diretrizes da

política de saúde municipal; comunicar ao órgãocompetente as doenças, agravos e eventos em saúdepública de notificação compulsória; participar dematriciamento interdisciplinar e ou com outrasespecialidades; desenvolver ações e atividadeseducativas junto aos usuários, trabalhadores ecomunidade; executar as atividades e ações de saúdede forma integrada com os demais profissionais desaúde sempre que houver necessidade; participar daequipe multidisciplinar da Unidade de Saúdedesenvolvendo trabalhos de educação e prevençãoem saúde à população; participar de atividades,reuniões, treinamentos para o desenvolvimento eaperfeiçoamento dos processos de trabalho quandosolicitado; participar da elaboração, execução eavaliação de protocolos, programas e normatizaçãode procedimentos relativos à sua área de atuação;participar de campanhas de informação, educação eprevenção, sempre que houver necessidade; participarde programas de vigilância em saúde; contribuir naformulação de políticas públicas de saúde; efetuarperícias, auditorias e sindicâncias médicas; fazer partede comissões provisórias e permanentes instaladasna área da saúde; atender a legislação vigente e, emespecial, ao previsto no Código de Ética Médica;executar outras atividades afins à sua Unidade a partirdas necessidades e demandas da área e de

DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PROTEÇÃO A SAÚDEPublicação n °145/2014 - 26/03/2014

P.A O.A REQUERENTE DESPACHO37237/03 40367/13 DROGA KELLER LTDA ME DEFERIDO21554/04 31611/13 IQ SOLUCOES E QUIMICA SA DEFERIDO21554/04 31615/13 IQ SOLUCOES E QUIMICA SA DEFERIDO21554/04 49853/14 IQ SOLUCOES E QUIMICA SA DEFERIDO21554/04 49900/14 IQ SOLUCOES E QUIMICA SA DEFERIDO21554/04 31614/14 IQ SOLUCOES E QUIMICA SA INDEFERIDO13691/06 33644/13 FARMATONI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DEFERIDO2868/09 ****** ROTISSERIA BH LTDA ME DEFERIDO2868/09 42527/13 ROTISSERIA BH LTDA ME DEFERIDO26298/09 27184/12 DROGARIA ESPERANCA CUMBICA LTDA DEFERIDO26298/09 37239/13 DROGARIA ESPERANCA CUMBICA LTDA DEFERIDO26298/09 27181/12 DROGARIA ESPERANCA CUMBICA LTDA INDEFERIDO26298/09 16984/13 DROGARIA ESPERANCA CUMBICA LTDA INDEFERIDO38130/09 16278/13 DROGARIA E PERFUMARIA NOVA CARMELA 1 LTDA ME DEFERIDO38130/09 17248/13 DROGARIA E PERFUMARIA NOVA CARMELA 1 LTDA ME DEFERIDO38130/09 27887/13 DROGARIA E PERFUMARIA NOVA CARMELA 1 LTDA ME DEFERIDO38130/09 25030/13 DROGARIA E PERFUMARIA NOVA CARMELA 1 LTDA ME INDEFERIDO38130/09 18267/13 DROGARIA E PERFUMARIA NOVA CARMELA 1 LTDA ME INDEFERIDO

Publicação n °146/2014 - 25/03/2014P.A O.A REQUERENTE DESPACHO57229/08 30102/13 S SILVA PRADO CASA DE CARNES ME DEFERIDO59458/08 18880/14 MULTI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP DEFERIDO59335/10 24646/13 ROTISSERIA E CASA DE CARNES UNIAO DO COCAIA LTDA DEFERIDO39416/11 13626/12 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA DEFERIDO8302/12 ****** PANIFICADORA OITO DE DEZEMBRO LTDA EPP DEFERIDO8302/12 5580/12 PANIFICADORA OITO DE DEZEMBRO LTDA EPP DEFERIDO19145/12 3829/13 L AUTO CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA DEFERIDO19145/12 8493/13 L AUTO CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA DEFERIDO19145/12 ******* L AUTO CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA DEFERIDO37308/12 ****** PANIFICADORA OITO DE DEZEMBRO LTDA EPP DEFERIDO37308/12 19084/13 PANIFICADORA OITO DE DEZEMBRO LTDA EPP INDEFERIDO38564/13 ******* A DA SILVA REIS RESTAURANTE ME DEFERIDO59922/13 ******** VERSA LOGISTICA LTDA EPP DEFERIDO76247/13 ******* BARBOSA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DEFERIDO

Publicação n °152/2014 - 27/03/2014P.A O.A REQUERENTE DESPACHO22116/03 34415/13 ADRIANO FERRAZ CESE DEFERIDO22116/03 46331/13 ADRIANO FERRAZ CESE DEFERIDO1639/09 26218/13 SILVIA REGINA KOTINDA DEFERIDO10731/09 7648/11 ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MOCOS DE SÃO PAULO DEFERIDO10731/09 39735/12 ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MOCOS DE SÃO PAULO DEFERIDO10731/09 32066/12 ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MOCOS DE SÃO PAULO INDEFERIDO10731/09 7647/11 ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MOCOS DE SÃO PAULO DEFERIDO10731/09 7644/11 ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MOCOS DE SÃO PAULO DEFERIDO10731/09 7645/11 ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MOCOS DE SÃO PAULO DEFERIDO16784/09 36511/13 ASSOCIAÇAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA DEFERIDO16784/09 41936/13 ASSOCIAÇAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA DEFERIDO

Publicação n °155/2014 - 27/03/2014P.A O.A REQUERENTE DESPACHO25005/03 22465/13 DISTRIBUIDORA DE BANANAS ALEXANDRE LTDA DEFERIDO43606/05 32727/13 TERUO RESTAURANTE LTDA ME DEFERIDO538/07 51668/14 SNAK BAR SANTIAGO LTDA DEFERIDO21716/07 11538/13 VICTOR SANTOS LARA BICALHO DEFERIDO21716/07 11534/13 VICTOR SANTOS LARA BICALHO DEFERIDO21716/07 11537/13 VICTOR SANTOS LARA BICALHO DEFERIDO2619/09 40797/13 AUTO POSTO GOPOUVA LTDA DEFERIDO16159/09 20531/13 ESSENCIA NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS

NATURAIS LTDA DEFERIDO16339/09 52355/13 DAMIAO SALES DOS SANTOS TRAILLER ME DEFERIDO19697/09 45370/12 INDUSTRIA DE PANIFICACAO PAO DE LEITE LTDA ME DEFERIDO47490/10 40620/13 MARIA DO CARMO ANDRADE SILVA DOS SANTOS DEFERIDO50225/10 34119/12 PANIFICADORA SANTA MENA LTDA EPP DEFERIDO

Publicação n °156/2014 - 27/03/2014P.A O.A REQUERENTE DESPACHO37998/12 37466/13 AEROMIX CONVENIENCIAS LTDA DEFERIDO

Page 13: 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de ... · União, por etapa, para fins de pagamento do incentivo financeiro. Parágrafo único. Não havendo a publicação do resultado

11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13

41233/12 ******* EMPORIO DA CARNE BABY LTDA ME DEFERIDO46239/12 ****** PADARIA JARDIM SÃO DOMINGOS LTDA ME DEFERIDO56971/12 48164/13 EMEA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO46052/13 ****** LANCHONETE MEGA BURGUER LTDA ME DEFERIDO47301/13 ****** ALMIR C DOS SANTOS ACOUGUE DEFERIDO60858/13 ****** SARAIVA E SICILIANO SA DEFERIDO67291/13 ******* AMBITRANS TRANSPORTES LTDA EPP DEFERIDO76362/13 ****** MM FARMA LAVRAS LTDA ME DEFERIDO

Publicação n °157/2014 - 02/04/2014P.A O.A REQUERENTE DESPACHO56394/10 ******* COMERCIAL DE BEBIDAS KONGASEV E SUCESSO LTDA INDEFERIDO22966/11 ******* HBC SAUDE LTDA INDEFERIDO24124/11 ******* MERCADO SANTA CLARA DE GUARULHOS LTDA INDEFERIDO24252/11 ******* DENIS CARLOS RODRIGUES PIOVEZAN INDEFERIDO25233/11 ****** CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA INDEFERIDO

Publicação n °158/2014 - 02/04/2014P.A O.A REQUERENTE DESPACHO3144/07 57938/14 SATSUMAYA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA(PRORROGACAO DE PRAZO ATE 10/04/14 IMPRORROGAVEIS) DEFERIDO26219/11 ******* TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA DEFERIDO8492/12 ******* JOSIVALDO NUNES TEIXEIRA CANC CEVS47813/12 57477/14 DAZIZA GOMES TORRES EPP INDEFERIDO44602/13 ****** B E D TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAMENTO

LTDA CANC CEVSPublicação n °159/2014 - 02/04/2014

P.A O.A REQUERENTE DESPACHO22049/09 25788/13 GR AS INDEFERIDO22052/09 25786/13 GR AS INDEFERIDO56971/11 27511/13 J J SUSHI RESTAURANTE LTDA ME INDEFERIDO8551/12 ******* CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA INDEFERIDO8553/12 ******* CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA INDEFERIDO48183/12 54073/14 SUSHI LOVERS DELIVERY LTDA ME DEFERIDO56536/12 ******* DANIEL SANTINELLI MIGLORANCIA EPP INDEFERIDO17737/13 ******* DILSON MAGALHAES DROGARIA E PERFUMARIA ME INDEFERIDO47124/13 ******* RICARDO MULLER MOREIRA INDEFERIDO51119/13 ****** JOAQUIM CARLOS OLIVEIRA DA SILVA EPP INDEFERIDO2797/14 ******* ERICA TIERI FURUKAWA INDEFERIDO10728/14 ****** DROGARIA TRES RIOS FARIA LIMA EPP DEFERIDO12187/14 ***** ELIAS DA SILVA CUNHA INDEFERIDO12857/14 ****** MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA INDEFERIDO12860/14 ****** MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA INDEFERIDO14610/14 ****** MARIA MARLENE ARRAIS MINIMERCADO ME

(PRORROGACAO DE PRAZO ATE 21/05/14IMPRORROGAVEIS) DEFERIDO

15453/14 ****** TENDA ATACADO LTDA DEFERIDOPublicação n °160/2014 - 02/04/2014

P.A O.A REQUERENTE DESPACHO54156/09 36739/13 RA CATERNING LTDA DEFERIDO21742/10 21826/12 MARIA VALDETE MEIRA DOS SANTOS ME DEFERIDO51247/10 44744/13 TARCIZIO DE ANDRADE DEFERIDO54428/10 54685/14 IZILDINHA BERNADETE DIAS DEFERIDO54465/10 54680/14 MARISTELA DA ROCHA DEFERIDO54492/10 54679/14 MARLI TERESINHA CHAGAS DEFERIDO65483/11 54514/14 ANTONIA SIMONATO DEFERIDO24259/12 54683/14 PATRICIA REGINA DIAS DEFERIDO

Publicação n °161/2014 - 02/04/2014P.A O.A REQUERENTE DESPACHO22933/03 23359/13 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ME DEFERIDO57835/08 41221/13 PANIFICADORA GALLES LTDA DEFERIDO11637/12 43978/13 JOSEFA ANGELINA DA SILVA PEREIRA DEFERIDO15082/12 53266/14 MIYAFARMA DROGARIAS LTDA DEFERIDO15082/12 53268/14 MIYAFARMA DROGARIAS LTDA DEFERIDO32981/12 41222/13 PANIFICADORA GALLES LTDA DEFERIDO32982/12 41223/13 PANIFICADORA GALLES LTDA DEFERIDO60149/12 ****** LM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DEFERIDO44791/13 56140/14 MESSIAS ALVES DA SILVA DEFERIDO

Publicação n °163/2014 - 03/04/2014P.A O.A REQUERENTE DESPACHO13527/07 48345/13 SANCARGO LOGISTICA DE CARGAS LTDA DEFERIDO13527/07 54284/14 SANCARGO LOGISTICA DE CARGAS LTDA DEFERIDO18383/07 52357/14 REGIVANIA DE BARROS CAVALCANTI DEFERIDO62422/11 37839/12 CLINICORDIS CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA SS LTDA DEFERIDO60858/13 ******* SARAIVA E SICILIANO SA DEFERIDO71560/13 ****** SANCARGO EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA DEFERIDO

Publicação n °166/2014 - 03/04/2014P.A O.A REQUERENTE DESPACHO1481/09 ****** ROTISSERIA BH LTDA ME INDEFERIDO59148/09 ****** PRODUTOS QUIMICOS SÃO VICENTE LTDA INDEFERIDO44960/13 ****** USIQUIMICA DO BRASIL LTDA INDEFERIDO

Publicação n° 167/2014 - 07/04/2014P.A O.A REQUERENTE DESPACHO12.391/09 9.443/13 Drogaria Brejinho Ltda ME Deferido12.391/09 26.780/13 Drogaria Brejinho Ltda ME Deferido12.391/09 40.109/13 Drogaria Brejinho Ltda ME Deferido12.391/09 29.267/13 Drogaria Brejinho Ltda ME Indeferido17.865/09 44.490/13 Ivo Tadaharu Aoe Deferido54.297/13 58.001/14 Eclipse Transportes Ltda Deferido

RETIFICAMOS A PUBLICAÇÃO NR. 134/2013DIARIO OFICIAL NR. 25/2014 PAG. 29 EM 04/04/2014ONDE SE LÊ:

12.391/09 28.769/13 Drogaria Brejinho Ltda ME DeferidoLEIA-SE

12.391/09 28.769/13 Drogaria Brejinho Ltda ME IndeferidoPublicação n °168/2014 - 07/04/2014

P.A O.A REQUERENTE DESPACHO14339/09 ******* BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Canc.Cevs46674/13 ******* PRISCILA BORGES DE VASCONCELOS Canc.Cevs7002/14 ******* ANGELITA HELENA CONCEICAO DE ALMEIDA INDEFERIDO10379/14 ******* GG FARMA LTDA ME (TERMO DE INUTILIZACAO N°

55/14 DE 03/04/14 ) DEFERIDO14138/14 ******** BELLAPOX

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA( PRORROGADO ATE 30/06/14 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO

16461/14 ******** VALMIRA CORREIA VIANA INDEFERIDODESINTERDIÇÃO DE PRODUTO

14434/14 NANCI NAKANO FABRIS DROGARIA EPP (TERMO N°27/14 DE 21/03/14)Publicação n °169/2014 - 07/04/2014

P.A O.A REQUERENTE DESPACHO42894/08 59718/14 SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES SA INDEFERIDO45620/08 59726/14 SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES SA INDEFERIDO45620/08 53458/14 SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES SA DEFERIDO22990/13 59684/14 MOPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INDEFERIDO32556/13 53813/14 DOCE AROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DEFERIDO6625/14 ****** FAMILIA NORONHA ACOUGUE EIRELI ME ARQUIVE-SE8418/14 ****** VANICE PEREIRA DE JESUS DEFERIDO14192/14 ******* MINIMERCADO PONTE ALTA LTDA ME ARQUIVE-SE

Publicação n °171/2014 - 08/04/2014P.A O.A REQUERENTE DESPACHO48512/03 30742/13 UMICORE BRASIL LTDA DEFERIDO16101/04 36077/13 ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DEFERIDO6018/06 34468/13 VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA DEFERIDO50996/07 19416/12 CORDILHEIRA PIZZAS LTDA ME INDEFERIDO

56178/08 21572/13 INDUSTRIAL LEVORIN SA DEFERIDO9844/10 8847/13 GRAN PARK COMESTIVEIS LTDA DEFERIDO60528/10 14987/13 AMADEU DE OLIVEIRA PIMENTA EPP DEFERIDO61342/11 38929/13 LABORATORIOS PFIZER LTDA DEFERIDO31080/13 ****** JULIANO E TEIXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME DEFERIDO34435/13 ****** VALENTIM RODRIGUES DA CRUZ ME DEFERIDO56950/13 ******* DROGARIA AMIGOS DO TRIUNFO LTDA ME DEFERIDO64493/13 ***** ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DEFERIDO66661/13 ****** GRIG MATE LANCHES LTDA DEFERIDO

O Secretário Municipal de Educação, no uso desuas atribuições legais, e à vista da sentença exaradapelo TCE/SP no processo nº 7686/026/13, e doconstante no P.A. nº 37.435/2013, faz saber que aInstituição NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONALJUBILAR encontra-se impedida de receber verbasde qualquer dos órgãos da Administração PúblicaMunicipal, até a regulamentação da matéria objeto domencionado processo.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO

Comunicado para Agendamento da Entregade Prestação de Contas de Convênios das

Modalidades EDUCAÇÃO INFANTIL e PRO-REDE

PERÍODO PARA AGENDAMENTO: até 29/04/2014.De acordo com a Portaria nº 37/2013-SE publicada

no dia 26 de abril de 2013, as entidades conveniadasdeverão agendar data e horário com a Divisão Técnicade Prestação de Contas de Convênios – Departamentode Controle da Execução Orçamentária da Educação– SE03, antes da data prevista para apresentação daprestação de contas, por meio dos telefones: 2475-7383 / 2475-7409 / 2475-7419.

Período para a apresentação da prestação de contasPARCIAL de 2014 (1ª parcela do exercício de 2014):do dia 30/04/2014 a 22/05/2014.

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOSREVOGAÇÃO DO TERMO DE CONCESSÃO DE

DIREITO REAL DE USOConsiderando o que consta do Processo

Administrativo nº 62.671/2013, no sentido de quefoi outorgado em 28/3/2004 o Termo de Concessãode Direito Real de Uso à Sra. Maria da Luz Silva,RG nº 754.674-84 e CPF nº 149.142.778-75,referente ao imóvel situado à Rua Gama - Lote 74– Quadra A – Parque Primavera II, com área de50,22m²;

Considerando o contido junto ao Processo Judicialnº 224.01.2012.038376-5/000000-000 do Juízo deDireito da 9a. Vara Cível da Comarca de Guarulhos, naqual foi procedida a Ação de Despejo da Sra. Maria daLuz Silva,

Considerando a emissão da Certidão nº 014/2014,datada de 21/3/2014, na qual a Secretaria de Habitaçãoreconhece o Sr. Paulo Roberto de Holanda Camposcomo futuro concessionário do Lote 74 – Quadra Aquando concluída a Regularização Fundiária destenúcleo habitacional, tratada nos autos do ProcessoAdministrativo nº 5.639/2010,

REVOGO, a par tir desta data, a Concessão deDireito Real de Uso outorgada à Sra. Maria da LuzSilva. Façam-se as devidas anotações à margem dotermo ora revogado. Nada mais tendo a constar,para os devidos efeitos aos 26/3/2014 lavrou-se opresente Termo , em duas vias, que seguemassinadas. Eu, Eu, Eli Rosário_________, GerênciaI, digitei. Eu, Maria Inês Volpato_____________,Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários,

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

SECRETARIA DE MEIOAMBIENTE

li e achei conforme.Sebastião Almeida Orlando Fantazzini

Prefeito Secretário de Habitação

PORTARIA INTERNA Nº 12/2014 – SMDispõe sobre: “Altera a composição Conselho

Municipal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA”.

O Arq. LUIZ HENRIQUE RODRIGUESZANETTA, Secretário de Meio Ambiente, no usode suas atribuições legais que lhe são conferidaspelo Decreto nº 31148, de 20 de agosto de 2013, econsiderando o que consta do ProcessoAdministrativo nº 20.162/2013;

RESOLVE:1 – Alterar a composição dos membros integrantes do

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA, constituído pelo Decreto Municipal nº 31020,de 11 de julho de 2013, conforme segue:

SECRETARIA DA SAÚDEEXCLUIR - Suplente: Madalena Maria Rodrigues

(CF 46143)INCLUIR - Suplente: Lúcia Matias Gaudie Ley (CF

26431)SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEXCLUIR - Titular: Daniele dos Santos Marques

(CF 56839)Suplente: Antônio Carlos de Camargo (CF 53873)INCLUIR - Titular: Evandro Henrique Favaro (CF

58487)Suplente: Ana Lúcia Rodrigues Malufi (CF 35457)SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOEXCLUIR - Titular: Ana Lúcia Rodrigues Malufi (CF

35457)INCLUIR - Titular: Antônio Carlos de Camargo (CF

53873)2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDITAL DE RESULTADOS Nº 004/2014-SC –FOMENTO AO TEATRO E À DANÇA

O Secretário de Cultura, em cumprimento à LeiMunicipal nº 6.628/2009 e ao item 4.15, do Edital deConcurso nº 001/2014-SC, que estabeleceu regraspara a part icipação no Programa Municipal deFomento ao Teatro e à Dança para a Cidade deGuarulhos,

TORNA PÚBLICO:1. O resultado do processo de avaliação, nos termos

dos itens 4.2, 4.2.1, 4.2.2 e 4.15 do Edital de Concursonº 001/2014-SC, dos projetos inscritos no ProgramaMunicipal de Fomento ao Teatro e à Dança para aCidade de Guarulhos, conforme Anexos I e II;

2. O proponente que não estiver de acordo com oresultado constante no ANEXO I poderá interporrecurso, devidamente fundamentado, junto àSecretaria de Cultura, sediada à Av. Monteiro Lobato,nº 734 – 1º andar – Macedo – Guarulhos, no períodode 14 a 18 de abril de 2014, no horário das 09h00 às17h00, impreterivelmente;

3. O resultado dos recursos será divulgado no DiárioOficial do Município.

SECRETARIA DE CULTURA

ANEXO I DO EDITAL DE RESULTADOS Nº 004/2014-SC – FOMENTO AO TEATRO E À DANÇAPROJETOS INABILITADOS: (Pessoa Física)

Page 14: 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de ... · União, por etapa, para fins de pagamento do incentivo financeiro. Parágrafo único. Não havendo a publicação do resultado

Página 14 - 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos

ÓRGÃO AUTUADOR 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, queinstituiu o Código de Trânsito Brasileiro;O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código deTrânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto deInfração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 08/04/2014 a 10/04/2014, nesta Secretariae notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da datade publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado nalavratura do auto de infração.A cópia do Auto de Infração poderá ser obtida junto ao FÁCIL – TRANSPORTESE TRÂNSITO situado à Av. Gilberto Dini, 19 – Bom clima.Placa Auto de Código Data Placa Auto de Código Data

Infração Infração Infração Infração Infração InfraçãoAAN7865 R000698848 74550 31/03/2014 ABB6749 R000697170 60503 30/03/2014ABF0261 P000162993 55412 29/03/2014 ABH1881 R000697416 74550 22/03/2014ABY2380 R000699435 60503 03/04/2014 ACE5948 R000697056 74550 30/03/2014ACI7691 R000697336 56810 21/03/2014 ACQ0403 P000188767 73662 26/03/2014AED5298 R000698899 56732 29/03/2014 AEF6414 R000699528 60503 31/03/2014AEJ0701 R000699396 60503 31/03/2014 AEO0517 R000697761 74550 25/03/2014AEO0517 R000697789 74550 25/03/2014 AEO0517 R000697101 74550 30/03/2014AEO0517 R000697258 74550 30/03/2014 AET1166 R000697696 56810 24/03/2014AFQ8631 R000699437 74550 03/04/2014 AFX0345 R000699177 60503 30/03/2014AHB0015 P000189369 55412 02/04/2014 AHC1088 C000440371 51852 03/04/2014AHI1694 R000698063 74630 27/03/2014 AJL7907 R000697474 74550 28/03/2014AJM6280 R000697412 56810 21/03/2014 AJT0325 P000179505 55500 31/03/2014AKO7872 P000188778 73662 28/03/2014 AKP9928 R000695677 60503 28/03/2014AKZ1433 R000698311 56732 28/03/2014 AKZ2921 P000188777 73662 28/03/2014ALH8895 R000697330 56810 21/03/2014 ALI5612 P000140255 51851 26/03/2014ALK2680 P000186620 57200 01/04/2014 ALN7923 R000696484 74550 31/03/2014ALO4877 R000697552 74630 24/03/2014 ALP4613 R000698875 74550 29/03/2014ALR5458 R000698181 74550 27/03/2014 ALR5458 R000698345 74550 28/03/2014ALR5458 R000698739 74550 29/03/2014 ALR5458 R000699110 74550 30/03/2014ALT4644 R000697510 74550 24/03/2014 ALT9187 R000699082 56732 30/03/2014ALT9195 C000381266 53800 01/04/2014 ALY5403 P000142761 56221 02/04/2014AMB2484 R000696791 60503 01/04/2014 AMF5251 R000697940 56810 26/03/2014AMG7537 P000186607 73662 28/03/2014 AMG9727 R000699300 74550 30/03/2014AML8321 C000440341 55500 01/04/2014 AMR7711 R000698409 60503 28/03/2014AMS6248 R000699772 56732 31/03/2014 AMW4720 C000426807 55500 30/03/2014AMW6505 P000145826 55412 31/03/2014 AMZ1123 R000698089 74550 27/03/2014AND4908 R000699462 74550 03/04/2014 ANE2000 R000697988 56810 26/03/2014ANE6547 P000094775 51851 01/04/2014 ANF4986 R000696845 74550 01/04/2014ANF9329 R000697394 74550 22/03/2014 ANJ2542 R000697469 74550 23/03/2014ANL5561 R000697926 56810 26/03/2014 ANN9080 R000699376 74550 03/04/2014ANR6703 P000179424 55412 28/03/2014 ANT3682 R000698672 74550 29/03/2014ANV0690 C000426923 51852 25/03/2014 ANV3471 R000697279 56810 21/03/2014

ANEXO II DO EDITAL DE RESULTADOS Nº 004/2014-SC – FOMENTO AO TEATRO E À DANÇAPROJETOS HABILITADOS QUE SERÃO ANALISADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA

MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO E À DANÇA

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DAIGUALDADE RACIAL – COMPIR

CONVOCAÇÃOA Presidente do Conselho Municipal de

Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Fláviade Jesus Costa, no uso de suas atr ibuições,convoca os (as) conselheiros (as) abaixorelacionados (as) para a XXXIX AssembleiaOrdinária, a realizar-se no dia 14 de Abril de 2014,as 18 horas, no Centro Educacional AdamastorCentro, s i to a Avenida Monteiro Lobato, 734 –Macedo.

A referida Assembleia deliberará a seguinte pauta:- Adesão ao SINAPIR- Funcionamento das comissões / agenda de ações.- Informes.REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPALCoordenadoria da Igualdade RacialTitular: Edna Maria Santos RolandSuplente: Simone dos SantosSecretaria de Assistência Social e CidadaniaTitular: Rosana Fatima Alexandre de PaulaSuplente: Cleuseni Salles de SouzaSecretaria de Assuntos JurídicosTitular: Paula Regina Oliveira MoutinhoSuplente: Marlene de Lourdes Costa PratesSecretaria para Assuntos de Segurança PúblicaTitular: Rosilene Vieira NogueiraSuplente: Marcio Almeida de SouzaSecretaria de Desenvolvimento EconômicoTitular: Yedi Moreira de FariaSuplente: Georgia Andreia MachadoSecretaria da EducaçãoTitular: Claudia Simone Ferreira LucenaSuplente: Lucilia Robeiro SouzaSecretaria de GovernoTitular: Isabel Jesus dos SantosSuplente: Sonia Andrade de AlmeidaSecretaria da HabitaçãoTitular: Em vacânciaSuplente: Claudia Irany CorrêaSecretaria da SaúdeTitular: Alice Aparecida dos SantosSuplente: Cássia dos Santos Franco ArrudaSecretaria do Trabalho

Titular: Isabel Cristina BonomeSuplente: Eliana Pivetti JaloretoCoordenadoria da JuventudeTitular: Erdinilza Santos BarretoSuplente: Giane Aparecida Sabadin MarquesREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILENIAC – Educação Básica e SuperiorTitular: Neide Oliveira da SilvaSuplente: Luciano Puga MartinsUNG – Universidade de GuarulhosTitular: Valdeir Claudinei de OliveiraSuplente: Dagmar Creilde dos SantosSindicato dos Funcionários e Servidores

da EducaçãoTitular: Margarida Aparecida Correa CamposSuplente: Sonia Regina MaçalSindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e RegiãoTitular: Antonio Fernando Borges SantosSuplente: Silvia Julião MarcelinoFENUG – Federação Espírita Núcleo Umbandista de

GuarulhosTitular: Oscar Daniel GarciaSuplente: Katia Cristina Oliveira GarciaUMUG – União Municipal Umbandista de GuarulhosTitular: José Juvenal dos SantosSuplente: Antonio Carlos Rodrigues de LimaOAB – Ordem dos Advogados do Brasil - GuarulhosTitular: Adilson Moraes PereiraSuplente: Marcel Moraes PereiraLiga Regional Guarulhense de CapoeiraTitular: Marcelo Alves de GalvãoSuplente: Alexandre Barbosa da SilvaColetivo Ação FeministaTitular: Daniela Soares de Oliveira DiasSuplente: Maria de Fátima Dias RomãoUBM – União Brasileira de MulheresSuplente: Ellen OliverUNEGRO – União de Negros pela IgualdadeTitular: Maria Otilia da Silva FernandezSuplente: Nelson Ribeiro da SilvaNOTÓRIO SABERNotório Saber: Julio Moracen NaranjoUniversidade Federal de São Paulo –

Campus GuarulhosPODER LEGISLATIVOCireni Fontolan

SECRETARIA DE TRANSPORTESE TRÂNSITO

ANV7259 R000698517 74550 28/03/2014 AOC3272 R000697613 56810 24/03/2014AOD1460 R000697374 74550 22/03/2014 AOJ1305 P000189360 55412 02/04/2014AOJ3280 R000697731 56810 24/03/2014 AOO5568 R000697697 56810 24/03/2014AOP2296 R000697716 56810 24/03/2014 AOP4540 C000439533 60681 02/04/2014AOP4540 C000439534 58350 02/04/2014 AOP6613 R000699089 60503 30/03/2014AOS5044 R000695382 60503 29/03/2014 AOU8310 R000697211 60503 30/03/2014AOX3177 R000697201 74550 30/03/2014 AOX3218 C000439506 52070 05/04/2014AOX4520 R000699041 60503 30/03/2014 AOZ5103 P000112224 55500 25/03/2014APC7495 P000094601 51851 26/03/2014 APH9884 R000699800 60503 31/03/2014APN6636 R000697662 56810 24/03/2014 APX7252 R000697972 74550 26/03/2014AQG5961 R000697958 56810 26/03/2014 AQL4950 R000697320 56810 21/03/2014AQQ5637 R000698716 60503 29/03/2014 ARC0433 R000698591 74550 28/03/2014ARG2187 R000698372 60503 28/03/2014 ARH1537 R000699889 60503 01/04/2014ARO7692 R000699080 74550 30/03/2014 ARQ2423 R000699516 74550 31/03/2014ARQ9538 R000695769 56732 28/03/2014 ART0536 C000440480 54521 31/03/2014ASC6031 C000440485 54522 31/03/2014 ASG0236 R000699290 74550 30/03/2014ASN3869 P000188795 73662 31/03/2014 ASN4184 R000699114 60503 30/03/2014ATD6962 R000693731 74550 19/03/2014 ATO3344 R000697106 74630 31/03/2014ATO8300 P000112242 56570 27/03/2014 ATS8013 R000695651 60503 27/03/2014AUN3739 R000698696 74630 29/03/2014 AVH7464 C000439604 52152 01/04/2014AVP7609 P000179464 55412 28/03/2014 AVU9283 P000162925 55415 26/03/2014AVW0932 R000698583 74550 28/03/2014 AWQ7472 R000695813 60503 28/03/2014AXA8764 R000697097 56732 30/03/2014 AXC8016 C000421743 55413 31/03/2014AXK7922 P000135325 55412 29/03/2014 AXT4324 P000193066 55412 29/03/2014AXW0043 R000697577 74550 24/03/2014 AYB5035 P000186605 51851 28/03/2014BAM0804 P000159021 51851 30/03/2014 BAN0215 R000697178 60503 30/03/2014BAT1095 P000094630 60501 28/03/2014 BAT2043 P000145829 73662 31/03/2014BAW3443 R000699191 74550 30/03/2014 BBB1026 P000094776 51851 01/04/2014BBB2661 R000699371 74550 03/04/2014 BBD3338 R000686919 74550 20/03/2014BBD3338 R000694684 74550 27/03/2014 BBJ3077 R000699322 74630 30/03/2014BCR0059 R000699763 74550 31/03/2014 BEF8877 R000699823 56732 01/04/2014BFA7630 P000112267 55500 31/03/2014 BFC7304 R000698040 56810 26/03/2014BFD0872 R000698458 60503 28/03/2014 BFH8509 R000699631 60503 31/03/2014BFJ3396 R000699794 60503 31/03/2014 BFJ7497 P000094834 65640 02/04/2014BFM9442 C000376320 60501 06/04/2014 BFN0788 R000697536 56810 28/03/2014BFQ3026 R000698120 56810 27/03/2014 BFW1257 R000699479 60503 03/04/2014BFY9313 R000699594 74550 31/03/2014 BGA2452 R000697322 56810 21/03/2014BGA4020 R000697717 56810 28/03/2014 BGA4403 R000699452 74550 03/04/2014BGC8397 C000440104 51851 02/04/2014 BGC8634 R000698535 74630 28/03/2014BGF2599 P000162974 55412 28/03/2014 BGG7463 R000698595 60503 03/04/2014BGJ0968 R000697238 56732 30/03/2014 BGL6429 C000439222 55413 05/04/2014BGL8683 R000697889 56810 26/03/2014 BGO0245 R000697734 56810 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11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

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11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

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11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

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Página 20 - 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

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Página 22 - 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos

MRZ4084 R000697454 74550 23/03/2014 MSQ9182 P000189364 55412 02/04/2014MUG1369 C000440113 55500 02/04/2014 MUX5255 R000698793 60503 29/03/2014MUZ0934 P000162998 55500 31/03/2014 MVZ3536 R000696067 60503 30/03/2014MWA5705 R000699366 60503 31/03/2014 MWB1895 R000697515 74550 24/03/2014MWD1641 C000439532 59910 01/04/2014 MWE8206 R000697724 56810 24/03/2014MWG4079 R000699053 60503 30/03/2014 MWQ6120 C000443226 55500 03/04/2014MXB1622 P000094863 51851 03/04/2014 MXV3456 R000697333 56810 21/03/2014MYI5296 R000697257 60503 30/03/2014 MYI8834 R000699503 74550 31/03/2014MZB6649 R000697295 56810 21/03/2014 MZF1338 R000698581 74550 28/03/2014NAA0151 R000695675 60503 28/03/2014 NBW0050 R000697061 74550 30/03/2014NBX3649 C000440351 55500 02/04/2014 NCZ1830 R000699421 74550 03/04/2014NEX6195 C000376317 51851 06/04/2014 NFL1195 R000697810 56810 25/03/2014NGN8383 R000695965 60503 29/03/2014 NGW2155 R000697189 60503 30/03/2014NHA2238 P000094739 55500 31/03/2014 NJK0355 R000695718 74550 28/03/2014NKK1312 R000698276 74550 28/03/2014 NLM4741 P000094767 51851 01/04/2014NMA9530 R000698582 74550 28/03/2014 NMI1757 R000697210 74550 30/03/2014NMP2137 R000698991 74550 29/03/2014 NNI6877 R000697225 74550 30/03/2014NPE3149 R000695884 74550 29/03/2014 NQR7999 R000698724 60503 29/03/2014NRQ0186 P000156493 51851 28/03/2014 NSN4599 R000695733 74550 28/03/2014NTD9903 R000699498 74630 03/04/2014 NWJ2522 P000094648 55500 28/03/2014NWJ2522 C000440115 55500 02/04/2014 NXA3830 R000695661 74550 28/03/2014NXX8921 R000699178 60503 30/03/2014 NYA5883 R000699097 60503 30/03/2014NYB5874 R000695741 56732 28/03/2014 NYF3416 R000698558 74550 28/03/2014NYG2321 R000698955 74630 29/03/2014 OFJ8208 R000697083 56732 29/03/2014OKM8084 R000697425 60503 30/03/2014 OLP8741 R000697814 56810 25/03/2014OLT4081 P000094531 51851 26/03/2014 OLW6931 R000698006 56810 26/03/2014OLY4733 R000699460 74550 31/03/2014 OLY9304 R000699291 74550 30/03/2014OMA2599 C000426817 55500 30/03/2014 OMC9987 R000699099 74550 30/03/2014OME9282 C000439476 57463 28/03/2014 ONK4490 P000135301 55412 26/03/2014OOV7346 R000695667 60503 28/03/2014 OOX0521 R000698062 74550 27/03/2014OPA8610 P000162956 55412 27/03/2014 OPE4058 P000188796 54521 01/04/2014OPU5550 R000697112 74550 29/03/2014 OPX3167 P000179405 60412 26/03/2014OPX3167 P000179406 54526 26/03/2014 OPY7398 P000160385 51852 28/03/2014OQD5882 C000421716 55413 01/04/2014 OQD9397 R000695909 56732 29/03/2014OQE7763 R000697739 56810 25/03/2014 OQE8564 R000697315 56810 21/03/2014OQL0781 R000695786 60503 28/03/2014 OQN2923 R000697819 56810 25/03/2014OQU6551 R000697065 74550 28/03/2014 OQW8903 R000695740 56732 28/03/2014ORB2759 R000698091 74550 27/03/2014 OWJ0770 R000697947 56810 26/03/2014OWJ0770 R000697971 56810 26/03/2014 OWJ7815 P000191518 55500 28/03/2014OWK1451 R000697476 74550 28/03/2014 OWK1451 R000695712 74630 28/03/2014OWK1451 R000697431 74550 30/03/2014 OWK1451 R000697231 74630 30/03/2014OWL8715 C000440491 54521 31/03/2014 OWL8720 R000697161 74550 30/03/2014OWM4972 R000686894 74550 20/03/2014 OWS3425 R000695934 56732 29/03/2014OWT4933 R000697073 60503 30/03/2014 PFF8794 R000695756 60503 28/03/2014PFG0750 P000179419 60412 27/03/2014 PFG0750 R000695953 74550 29/03/2014PGT2402 R000695974 74550 29/03/2014

ÓRGÃO AUTUADOR 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, queinstituiu o Código de Trânsito Brasileiro;O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seusparágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no períodode 08/04/2014 a 10/04/2014, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terãoprazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.A cópia do Auto de Infraçãopoderá ser obtida junto ao FÁCIL – TRANSPORTES E TRÂNSITO situado à Av. Gilberto Dini, 19 – Bom clima.Placa Auto de Código Data Valor R$ Placa Auto de Código Data Valor R$

Infração Infração Infração Infração Infração InfraçãoAAK5351 R000613229 60503 14/01/2014 191.54 AAU6325 R000613503 60503 13/01/2014 191.54AAW5162 R000622154 74550 14/01/2014 85.13 ABK8988 R000613150 60503 13/01/2014 191.54ABP6009 P000144218 55412 13/01/2014 53.20 ABR1154 R000611473 74550 12/01/2014 85.13ABY8564 R000614901 60503 14/01/2014 191.54 ACB8457 R000612250 74550 12/01/2014 85.13ACU1818 C000429288 55680 14/01/2014 127.69 ADE8614 R000612502 60503 12/01/2014 191.54AEE8444 R000618699 56732 14/01/2014 85.13 AEL4330 R000614031 74630 14/01/2014 127.69AEL6195 R000613843 74550 14/01/2014 85.13 AFI6051 P000091866 57380 14/01/2014 191.54AFJ9942 R000614268 56810 14/01/2014 53.20 AFL2997 R000611512 74550 12/01/2014 85.13AGG0268 R000613405 60503 13/01/2014 191.54 AHC5761 C000429292 55680 14/01/2014 127.69AHF0106 R000613029 74550 13/01/2014 85.13 AHH2383 P000127104 60501 12/01/2014 191.54AHL7515 P000155599 60501 12/01/2014 191.54 AHT0692 R000612423 60503 12/01/2014 191.54AHX3792 P000140823 55412 13/01/2014 53.20 AIC9911 C000420169 55250 14/01/2014 85.13AIP5341 R000614925 56810 14/01/2014 53.20 AJC4529 R000612373 74550 12/01/2014 85.13AJP6020 R000612198 74550 12/01/2014 85.13 AJT9602 R000614667 56810 14/01/2014 53.20AKL6457 P000063892 54521 13/01/2014 127.69 AKP9099 R000613912 56732 15/01/2014 85.13AKP9099 R000613914 74630 15/01/2014 127.69 AKR5639 R000615055 60503 14/01/2014 191.54AKW9990 R000611533 74550 12/01/2014 85.13 AKX7716 R000615131 60503 14/01/2014 191.54ALB0423 R000612634 74630 13/01/2014 127.69 ALE2880 C000422343 55500 14/01/2014 85.13ALH3818 R000614606 74550 14/01/2014 85.13 ALH3818 R000618675 60503 14/01/2014 191.54ALH9164 R000613073 60503 13/01/2014 191.54 ALK5644 R000612961 56732 13/01/2014 85.13ALQ7679 R000613730 74550 13/01/2014 85.13 ALY0711 R000611962 60503 12/01/2014 191.54AMD0986 P000109464 55412 13/01/2014 53.20 AMD6336 P000127107 60501 12/01/2014 191.54AMF5297 R000613369 74630 13/01/2014 127.69 AMH9829 R000612499 60503 12/01/2014 191.54AMI7263 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191.54AOP2936 R000622101 74550 12/01/2014 85.13 AOP6554 R000613087 60503 13/01/2014 191.54AOQ6935 R000613733 74550 13/01/2014 85.13 AOQ6935 R000613744 74550 13/01/2014 85.13AOT4547 R000612766 60503 13/01/2014 191.54 AOU2560 R000611893 74550 12/01/2014 85.13AOU4421 R000618698 56732 14/01/2014 85.13 AOW0237 R000612206 60503 12/01/2014 191.54AOY7641 R000613488 74630 14/01/2014 127.69 AOY9071 R000612150 74550 12/01/2014 85.13APE4739 P000139388 51851 12/01/2014 127.69 APF8715 R000612121 74550 12/01/2014 85.13API3260 R000614762 60503 14/01/2014 191.54 APM5148 P000143753 55412 13/01/2014 53.20APO2239 R000612102 60503 12/01/2014 191.54 APO4141 R000612995 60503 13/01/2014 191.54APO4175 R000613959 60503 14/01/2014 191.54 APQ7724 R000612730 74550 13/01/2014 85.13APT0953 R000622138 74550 14/01/2014 85.13 APT6252 R000613845 74550 15/01/2014 85.13AQF4843 R000612603 74550 13/01/2014 85.13 AQL3239 R000612348 74550 12/01/2014 85.13AQQ1846 R000613919 60503 15/01/2014 191.54 AQS2591 R000618257 74550 13/01/2014 85.13AQY7380 R000613316 56732 13/01/2014 85.13 AQZ4584 R000612650 74550 13/01/2014 85.13ARB9830 R000611414 74710 12/01/2014 574.62 ARG5020 R000612774 74550 13/01/2014 85.13ARI2761 C000410563 55500 14/01/2014 85.13 ARL0994 R000611105 60503 12/01/2014 191.54ARP0695 P000127794 55500 13/01/2014 85.13 ARU0966 R000612154 60503 12/01/2014 191.54ARW3702 R000614707 60503 14/01/2014 191.54 ARX7756 P000116524 54526 14/01/2014 127.69ARY7651 R000613512 60503 14/01/2014 191.54 ARZ5171 R000612320 56732 12/01/2014 85.13ASA1746 C000428962 55680 13/01/2014 127.69 ASA6811 P000144215 55500 13/01/2014 85.13ASB4743 R000611221 74550 12/01/2014 85.13 ASH2448 R000612982 56732 13/01/2014 85.13ASK5222 R000618436 56732 14/01/2014 85.13 ASZ2416 C000412111 56221 12/01/2014 53.20ATI5827 R000613250 56732 14/01/2014 85.13 ATK2296 R000618416 60503 14/01/2014 191.54ATM5284 R000614942 74550 14/01/2014 85.13 ATU2818 R000614898 60503 13/01/2014 191.54ATX9493 R000612550 74630 12/01/2014 127.69 AUB9462 R000613536 74550 13/01/2014 85.13AUM4129 P000147332 54870 14/01/2014 127.69 AUN4483 R000613350 56732 13/01/2014 85.13AUV0723 R000614224 60503 14/01/2014 191.54 AUV8685 R000611352 60503 12/01/2014 191.54AUY7312 R000612805 60503 13/01/2014 191.54 AVS1380 R000613909 60503 14/01/2014 191.54AVX6112 R000612108 60503 12/01/2014 191.54 AWH7523 R000614997 74550 14/01/2014 85.13AWQ4184 R000612715 74550 13/01/2014 85.13 AWR6178 R000611912 60503 12/01/2014 191.54

AWR7795 R000612366 74550 12/01/2014 85.13 AXC3079 R000612592 74550 12/01/2014 85.13AXC6769 P000139395 51851 12/01/2014 127.69 AXE8819 R000611364 60503 12/01/2014 191.54AXL9875 R000614913 74550 14/01/2014 85.13 AZA0401 R000612439 74550 12/01/2014 85.13BAM0804 R000618719 60503 14/01/2014 191.54 BAV7896 R000613395 60503 13/01/2014 191.54BAX1881 R000614904 74550 13/01/2014 85.13 BBO8811 R000613483 60503 14/01/2014 191.54BCU0250 R000613538 74630 13/01/2014 127.69 BDF1978 R000613541 60503 13/01/2014 191.54BDR8519 R000622090 74550 12/01/2014 85.13 BEX2110 R000622184 74550 14/01/2014 85.13BFB0290 C000217670 60501 12/01/2014 191.54 BFB8745 R000613364 74550 14/01/2014 85.13BFC4954 R000612567 74550 12/01/2014 85.13 BFI0458 R000622191 74550 14/01/2014 85.13BFI8659 R000613830 56810 14/01/2014 53.20 BFK1449 R000614676 74550 14/01/2014 85.13BFK5168 P000156010 55680 13/01/2014 127.69 BFM2809 R000611091 74550 12/01/2014 85.13BFP1895 R000615043 74550 14/01/2014 85.13 BFS3478 R000622105 74630 12/01/2014 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BYN9432 R000612847 74550 13/01/2014 85.13 BYO6772 R000611115 74550 12/01/2014 85.13BZC6714 R000612335 74550 12/01/2014 85.13 BZH0101 R000611077 74550 12/01/2014 85.13BZH1932 R000612265 60503 12/01/2014 191.54 BZH8485 P000143759 55412 13/01/2014 53.20BZQ0088 R000612155 60503 12/01/2014 191.54 BZQ0088 R000612418 60503 12/01/2014 191.54BZV1668 P000135106 60501 13/01/2014 191.54 BZW3528 R000613400 56810 13/01/2014 53.20BZZ1005 R000622122 74550 13/01/2014 85.13 CAA6005 R000614630 74550 14/01/2014 85.13CAA6638 R000613041 60503 13/01/2014 191.54 CAB2796 R000611430 74550 12/01/2014 85.13CAB3834 R000613686 60503 13/01/2014 191.54 CAB5023 R000612905 74630 13/01/2014 127.69CAD1498 R000616333 60503 12/01/2014 191.54 CAF4845 R000611688 74550 12/01/2014 85.13CAG5613 R000611154 74550 12/01/2014 85.13 CAG5613 R000611179 74550 12/01/2014 85.13CAG6775 C000297497 55412 13/01/2014 53.20 CAG6893 R000612103 74550 12/01/2014 85.13CAI1899 R000612443 74550 12/01/2014 85.13 CAJ9010 R000612494 60503 12/01/2014 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85.13CPR4242 R000611619 74550 12/01/2014 85.13 CPU2383 R000611983 74550 12/01/2014 85.13CPX2073 R000612612 74550 13/01/2014 85.13 CPZ5830 R000614717 74550 14/01/2014 85.13CQA7532 R000615002 74550 14/01/2014 85.13 CQA9090 R000611508 56732 12/01/2014 85.13CQC1901 R000614634 56810 14/01/2014 53.20 CQF7508 C000403675 73662 14/01/2014 85.13CQI7952 R000611611 60503 12/01/2014 191.54 CQJ3842 R000612042 74630 12/01/2014 127.69CQR1260 R000612939 60503 13/01/2014 191.54 CQR1476 R000612276 56732 12/01/2014 85.13CQR1692 R000614815 74550 14/01/2014 85.13 CQR2778 P000116525 55412 14/01/2014 53.20CQR4520 R000613122 74550 13/01/2014 85.13 CQR5272 R000611129 60503 12/01/2014 191.54CQR6665 R000613664 74630 14/01/2014 127.69 CQV9570 R000613370 74550 14/01/2014 85.13CQY1707 R000611325 60503 12/01/2014 191.54 CQY2839 R000612516 60503 12/01/2014 191.54CQY5682 R000612319 60503 12/01/2014 191.54 CRA0139 R000611524 74550 12/01/2014 85.13CRA3184 R000613612 74550 13/01/2014 85.13 CRB3742 R000612962 60503 13/01/2014 191.54CRB4641 R000622104 74550 12/01/2014 85.13 CRB8201 R000612818 60503 13/01/2014 191.54CRB8361 P000078556 73662 14/01/2014 85.13 CRB9183 C000428968 55680 13/01/2014 127.69CRC5963 R000614691 56810 14/01/2014 53.20 CRD2293 R000611432 74550 12/01/2014 85.13CRD9562 R000612544 74550 12/01/2014 85.13 CRF2887 R000611248 74550 12/01/2014 85.13CRF3581 R000613978 60503 14/01/2014 191.54 CRF9078 R000612293 60503 12/01/2014 191.54CRG0093 R000612710 60503 13/01/2014 191.54 CRG5447 P000127094 51930 12/01/2014 191.54CRG8637 R000613900 60503 14/01/2014 191.54 CRG8758 R000612991 56810 13/01/2014 53.20CRG9274 R000611980 60503 12/01/2014 191.54 CRI2988 R000614864 56810 14/01/2014 53.20CRJ4094 R000613634 60503 13/01/2014 191.54 CRJ4568 R000614767 74550 14/01/2014 85.13CRK1752 R000614098 74550 14/01/2014 85.13 CRK3495 C000429383 55680 13/01/2014 127.69CRL0039 R000613344 74550 14/01/2014 85.13 CRL0444 R000618446 60503 14/01/2014 191.54CRM7387 R000611369 74550 12/01/2014 85.13 CRM7902 R000612480 74550 12/01/2014 85.13CRN2583 C000428973 55680 13/01/2014 127.69 CRN3205 P000148542 60501 12/01/2014 191.54CRO5066 R000614746 74550 14/01/2014 85.13 CRO5567 R000611311 74550 12/01/2014 85.13CRO5804 C000422342 73662 14/01/2014 85.13 CRO7138 R000611195 74550 12/01/2014 85.13

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CRO8404 R000612515 60503 12/01/2014 191.54 CRQ7116 P000156516 73662 14/01/2014 85.13CRR8869 P000048672 51851 13/01/2014 127.69 CRS2568 R000613392 74550 13/01/2014 85.13CRT6860 R000613474 60503 13/01/2014 191.54 CRT6920 R000613157 60503 13/01/2014 191.54CRU0747 R000612011 74550 12/01/2014 85.13 CRU2494 R000612401 56732 12/01/2014 85.13CRU6071 R000615164 74550 14/01/2014 85.13 CRU6263 R000614591 56810 14/01/2014 53.20CRV5575 R000614094 60503 14/01/2014 191.54 CRY2312 R000613833 60503 14/01/2014 191.54CSA3401 R000614949 60503 14/01/2014 191.54 CSA8580 R000612777 74550 13/01/2014 85.13CSA9459 R000612503 56732 12/01/2014 85.13 CSB6329 R000613723 56732 14/01/2014 85.13CSC3944 R000611547 74550 12/01/2014 85.13 CSC9387 R000616177 74550 12/01/2014 85.13CSE2194 R000614871 60503 14/01/2014 191.54 CSE6082 C000414810 60501 13/01/2014 191.54CSE8457 C000335145 54600 13/01/2014 85.13 CSE9733 R000612492 60503 12/01/2014 191.54CSF4228 R000614670 56810 14/01/2014 53.20 CSG1111 R000612472 74550 12/01/2014 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Página 26 - 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

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11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

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R000613336 74550 14/01/2014 85.13HLH5664 R000612523 60503 12/01/2014 191.54 HLJ6218 R000614574 74550 14/01/2014 85.13HLM5133 R000614243 74550 14/01/2014 85.13 HMC0858 R000611968 74550 12/01/2014 85.13HMI9136 R000612135 60503 12/01/2014 191.54 HMJ4807 R000611324 74630 12/01/2014 127.69HMO3420 R000613117 60503 13/01/2014 191.54 HMO8387 R000611569 56732 12/01/2014 85.13HNC9093 P000115691 55500 13/01/2014 85.13 HND7735 R000613441 60503 13/01/2014 191.54HNE3434 R000612270 74630 12/01/2014 127.69 HNF0890 R000618702 60503 14/01/2014 191.54HNF6076 R000614822 60503 14/01/2014 191.54 HNF6742 R000615224 60503 14/01/2014 191.54HNF6994 R000611553 56732 12/01/2014 85.13 HNG5397 R000613452 60503 14/01/2014 191.54HNI1368 R000612061 74710 12/01/2014 574.62 HNI1368 R000612507 74550 12/01/2014 85.13HNI4368 R000615061 60503 14/01/2014 191.54 HNK8828 R000618587 56732 14/01/2014 85.13HNT2071 R000613324 74550 14/01/2014 85.13 HNU8517 R000612865 74630 13/01/2014 127.69HNU8517 R000612859 74550 13/01/2014 85.13 HNY9433 P000127785 56731 13/01/2014 85.13HNZ7146 R000613481 60503 13/01/2014 191.54 HOD0219 C000411084 60501 14/01/2014 191.54HOG2927 R000612984 74550 13/01/2014 85.13 HOH6888 P000127793 55500 13/01/2014 85.13HOH6888 P000127796 52311 13/01/2014 85.13 HOR8579 R000616250 74550 12/01/2014 85.13HOW2228 R000611321 74550 12/01/2014 85.13 HOW2228 R000611360 74550 12/01/2014 85.13HPR4102 R000613795 56732 15/01/2014 85.13 HQC5681 R000612275 60503 12/01/2014 191.54HRA3324 R000622143 74550 14/01/2014 85.13 HRE9721 R000612614 74550 13/01/2014 85.13HRJ6549 C000427404 57380 14/01/2014 191.54 HRP2479 R000613920 60503 14/01/2014 191.54HRU3992 R000614715 60503 14/01/2014 191.54 HSO2244 R000614797 74550 14/01/2014 85.13HTT3636 R000614969 74550 14/01/2014 85.13 HTV1006 R000612800 74550 13/01/2014 85.13HUW4288 R000613236 74550 14/01/2014 85.13 HVA9541 R000612143 74630 12/01/2014 127.69HVA9541 R000612148 74550 12/01/2014 85.13 HVH2967 R000611879 74550 12/01/2014 85.13HWE4861 R000612321 74630 12/01/2014 127.69 HWF3714 R000613601 74630 13/01/2014 127.69HWP1582 R000612312 60503 12/01/2014 191.54 HYL4075 C000429094 55500 13/01/2014 85.13HZC0091 R000614973 74550 14/01/2014 85.13 HZZ6467 R000622177 56732 14/01/2014 85.13IAM2021 P000109483 55412 13/01/2014 53.20 IAZ0806 R000611971 74550 12/01/2014 85.13IDR6847 C000359678 73662 13/01/2014 85.13 IFH0368 R000612318 60503 12/01/2014 191.54IFH0368 P000135109 51851 13/01/2014 127.69 IGQ5004 P000143748 55411 13/01/2014 53.20IJQ2745 R000614120 60503 14/01/2014 191.54 ILK9098 C000427349 57380 13/01/2014 191.54IMD1589 R000618421 60503 14/01/2014 191.54 IOG5560 R000613478 60503 13/01/2014 191.54IOL2338 R000616185 56732 12/01/2014 85.13 IOP8536 R000613303 74550 14/01/2014 85.13IOQ1487 R000613580 74550 13/01/2014 85.13 IOU6861 R000615027 74550 14/01/2014 85.13IOV4511 R000614779 74550 14/01/2014 85.13 IOZ7226 R000613585 74550 13/01/2014 85.13IPD1061 R000613305 60503 14/01/2014 191.54 IPE3026 R000612837 60503 13/01/2014 191.54IPE5205 R000613682 74550 13/01/2014 85.13 IPF0386 R000614727 74550 14/01/2014 85.13IQB9059 R000611158 74550 12/01/2014 85.13 IQR8294 R000613654 74550 13/01/2014 85.13IRS0670 P000147333 54870 14/01/2014 127.69 ISM6115 R000616209 60503 12/01/2014 191.54ITS5346 R000618263 74550 13/01/2014 85.13 JEK9186 P000156504 55500 14/01/2014 85.13JES9470 R000612073 74630 12/01/2014 127.69 JES9470 R000613608 74550 13/01/2014 85.13JFD8882 R000618294 74550 13/01/2014 85.13 JFU5252 R000612555 60503 12/01/2014 191.54JFV6805 P000127786 51851 13/01/2014 127.69 JGR9485 R000613889 74550 15/01/2014 85.13JGT1495 R000613200 74550 14/01/2014 85.13 JGU9404 R000613742 60503 14/01/2014 191.54JHB9365 R000611908 74550 12/01/2014 85.13 JHU5507 R000613980 74550 14/01/2014 85.13JHV8206 R000613707 60503 13/01/2014 191.54 JHW6873 R000618586 60503 14/01/2014 191.54JHW6873 P000142145 55500 14/01/2014 85.13 JIE6289 R000612266 60503 12/01/2014 191.54JIN0123 R000613848 60503 15/01/2014 191.54 JIN9507 P000155610 55500 14/01/2014 85.13JIP6893 P000063887 59670 13/01/2014 191.54 JIQ3979 R000613168 74550 13/01/2014 85.13JJB2325 R000614880 74630 14/01/2014 127.69 JJH8097 R000613376 74550 13/01/2014 85.13JKB7968 R000613643 60503 13/01/2014 191.54 JKN0832 R000612733 60503 13/01/2014 191.54JKV2473 R000612381 60503 12/01/2014 191.54 JKV8807 R000616211 60503 12/01/2014 191.54JKW4284 R000614730 74550 14/01/2014 85.13 JLE4003 R000622116 74710 13/01/2014 574.62JLG9984 R000614700 60503 14/01/2014 191.54 JLO2596 R000612598 60503 13/01/2014 191.54JMH2438 P000142130 60412 13/01/2014 127.69 JNX3417 R000615070 60503 14/01/2014 191.54JNY2644 P000091852 55412 13/01/2014 53.20 JOG1945 R000612458 60503 12/01/2014 191.54JOI6927 R000613045 60503 13/01/2014 191.54 JOP1091 R000611876 60503 12/01/2014 191.54JOQ0368 R000613522 74550 12/01/2014 85.13 JOR7751 R000614685 60503 14/01/2014 191.54JPE6386 R000612714 60503 13/01/2014 191.54 JPJ4352 P000156002 51851 13/01/2014 127.69JPL0203 R000613125 60503 13/01/2014 191.54 JPM9989 R000613214 74550 14/01/2014 85.13JPQ9052 R000613767 56810 14/01/2014 53.20 JQB7745 R000612954 74550 13/01/2014 85.13JQH7687 R000622202 56732 15/01/2014 85.13 JQO2381 R000611634 74550 12/01/2014 85.13JQT9158 R000622175 56732 14/01/2014 85.13 JQW6794 R000613389 60503 13/01/2014 191.54JRF8682 P000142127 60412 13/01/2014 127.69 JSB0904 R000612907 74550 13/01/2014 85.13JSH3361 P000123741 55680 12/01/2014 127.69 JTQ5381 P000156506 55500 14/01/2014 85.13JTV1407 R000616263 60503 12/01/2014 191.54 JUJ5090 R000612091 74550 12/01/2014 85.13JUQ6841 R000614008 60503 14/01/2014 191.54 JUW0980 R000613962 60503 15/01/2014 191.54JVV7853 C000405435 70301 12/01/2014 191.54 JVV7853 C000405436 70481 12/01/2014 191.54JWN1595 R000612255 74550 12/01/2014 85.13 JWN1595 R000613097 74550 13/01/2014 85.13JWP6961 R000612046 74550 12/01/2014 85.13 KAB0449 R000622146 74550 14/01/2014 85.13KAK5547 R000616155 56732 12/01/2014 85.13 KAL9928 R000613286 74550 14/01/2014 85.13KAW8146 R000612525 60503 12/01/2014 191.54 KBU6107 P000147345 55500 14/01/2014 85.13KDC2232 R000612667 74550 13/01/2014 85.13 KDM1323 R000612180 60503 12/01/2014 191.54KEE0797 P000116522 51852 14/01/2014 127.69 KFD8257 R000611703 60503 12/01/2014 191.54KFO5557 R000622141 74550 14/01/2014 85.13 KGH0762 R000614750 74550 14/01/2014 85.13

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Página 30 - 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos

IPREF SAAE

CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPREFCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ORDINÁRIADE 16 / abril / 2014A Presidente do Conselho Administrativo do Institutode Previdência dos Funcionários Públicos Municipaisde Guarulhos, nos termos do artigo 15 do RegimentoInterno, CONVOCA os senhores ConselheirosTitulares, CONVIDA os Conselheiros Suplentes eos membros do Conselho Fiscal para aASSEMBLEIA ORDINÁRIA, a realizar-se em 16abril de 2014, quarta-feira, às 8h30 em primeiraconvocação com a maioria dos seus membros e, às9h00 em segunda convocação com o mínimo de umterço dos seus membros, na sala do ConselhoAdministrativo, localizada na Rua do Rosário, 226,Vila Camargos, Guarulhos, São Paulo, para deliberarsobre a seguinte pauta:1. Leitura e aprovação da pauta do dia;2. Apresentação e deliberação do Balancete do mêsde fevereiro/2014;3. Demais assuntos pertinentes ao ConselhoAdministrativo e ao IPREF

Guarulhos, 11 de abril de 2014.Virgínia Maria Borges e Borges

Presidente do Conselho Administrativo

COMUNICADOO Departamento Administrativo e Financeiro doInstituto de Previdência dos Funcionários PúblicosMunicipais de Guarulhos torna público, nos termosdo artigo 16 da Lei nº 8666/93, que as compras econtratações realizadas no período de 1º a 31 deMarço de 2014, encontram-se af ixadas nesteDepartamento em local de livre acesso ao público,na Rua do Rosár io, 226 – Vi la Camargos,Guarulhos, SP, de segunda a sexta-feira, das 08às 17 h.

EXTRATO DE ADITAMENTO - LICITAÇÕESTermo de Aditamento nº 001/2014 ao Contrato dePrestação de Serviços nº 001/2013 - Contratante:IPREF - Contratado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Ato Autor izativo: despacho do Sr. Presidente doIPREF às f ls. 630 do P.A. 202/2013. Objeto:Contratação de Empresa para prestação de serviçoatuarial. Finalidade do Termo: Alteração do objetonos termos do art. 65, §1º, da Lei 8666/1993. Vigência:12 (doze) meses contados a partir de 21/03/2014.Valor do Contrato: R$3.750,00. Recurso: (3050).ASSINATURA: 20/03/2014.Termo de Aditamento nº 002/2014 ao Contrato dePrestação de Serviços nº 001/2013 - Contratante:IPREF - Contratado: CAIXA ECONOMICAFEDERAL. Ato Autor izat ivo: despacho do Sr.Presidente do IPREF às fls. 630 do P.A. 202/2013.Objeto: Contratação de Empresa para prestaçãode serviço atuarial. Finalidade do Termo: Prorrogaro prazo de vigência e adequar o preço. Vigência: 12(doze) meses contados a partir de 21/03/2014. Valordo Contrato: R$12.441,60 . Recurso: (3050).ASSINATURA: 20/03/2014.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/14 - Proc 0239/14 –Contratação de empresa para prestação de serviços demanutenção corretiva em conjunto de motobombasubmersa da marca flyght. SOS MÁQUINASASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA.– Valor R$ 23.417,18PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/14 – Proc. 0477/14 –Registro de preços para contratação de serviços deretirada, manutenção, lavagem e colocação depersianas e cortinas em tecido blackout - C DOSSANTOS RODRIGUES PERSIANAS – ME – VALORESTIMADO: R$ 31.000,00PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014 – Proc. 0607/14 – Aquisição parcelada de tampas de PV (laje deconcreto) de diversos diâmetros - TECNOPREFINDÚSTRIA LTDA. - R$ 326.899,20ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 042/2014 – Proc. 1231/14 –Contratação de empresa especializada em lavageminterior das câmaras dos reservatórios de água potávelABERTURA: 25/04/2014, às 09h(*).(*) Aquisição edital no sitewww.saaeguarulhos.sp.gov.br ou contra apresentaçãode CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av.Tiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf.:11 2463-7062/7065.

Departamento Administrativo

COMUNICADOCumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei MunicipalNo. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da LeiFederal No. 8.666/93, encontra-se afixado nesteServiço em lugar público de costume, paraconhecimento a justificativa de pagamentoao(s) credor(es) desta Autarquia:CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2008/005222OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALETRANSPORTEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 48.458,24(Quarenta eoito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vintee quatro centavos)R$ 55.935,32(Cinquenta e cinco mil, novecentos etrinta e cinco reais e trinta e dois centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois os serviços da empresa serão utilizados pelosservidores no deslocamento para o desenvolvimentode suas atividades.CREDOR: ERG ELETROMOTORES LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2009/000746OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EFORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REBOBINAGEMEM MOTORES ELÉTRICOS, MOTO-FREIOS ECHAVES DE PARTIDAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 476,52(Quatrocentos esetenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)R$ 5.768,41(Cinco mil, setecentos e sessenta e oitoreais e quarenta e um centavos)

KHG1621 R000615192 60503 14/01/2014 191.54 KHH6605 R000612361 74550 12/01/2014 85.13KHQ3276 R000614623 74550 14/01/2014 85.13 KHR8263 R000613773 60503 14/01/2014 191.54KHY6737 R000611390 60503 12/01/2014 191.54 KIG0408 C000429069 51852 13/01/2014 127.69KIG3178 R000613437 74550 13/01/2014 85.13 KJM5148 P000156503 55500 14/01/2014 85.13KLB2743 R000613902 74550 14/01/2014 85.13 KLM5646 R000613471 56732 13/01/2014 85.13KLX9049 R000613218 74550 14/01/2014 85.13 KLY1252 R000614923 74550 14/01/2014 85.13KMJ3306 R000612279 74550 12/01/2014 85.13 KML1892 P000143770 55412 14/01/2014 53.20KNB9327 P000109485 55412 13/01/2014 53.20 KNO8505 R000618595 74550 14/01/2014 85.13KOP6661 R000614935 74550 14/01/2014 85.13 KPG1286 R000612846 74550 13/01/2014 85.13KPM2429 R000613934 60503 15/01/2014 191.54 KUR5247 R000613221 74550 14/01/2014 85.13KVK9415 R000613388 60503 13/01/2014 191.54 KVO8308 R000612779 74550 13/01/2014 85.13KVU9178 R000616160 74550 12/01/2014 85.13 KXF1865 R000613520 56810 13/01/2014 53.20KXP2653 P000156003 73662 13/01/2014 85.13 KZR2250 R000611171 74630 12/01/2014 127.69KZW6649 P000156024 51851 14/01/2014 127.69 KZW6649 P000156025 52070 14/01/2014 53.20LAA7052 R000612834 74550 13/01/2014 85.13 LAA8315 P000156012 73662 13/01/2014 85.13LAB3985 P000135107 55412 13/01/2014 53.20 LAJ3003 R000613499 60503 14/01/2014 191.54LAK1898 R000614671 56810 14/01/2014 53.20 LAN8074 R000612918 74630 13/01/2014 127.69LAQ9627 R000611279 60503 12/01/2014 191.54 LAV1825 P000142140 55500 14/01/2014 85.13LBF5734 R000611963 74550 12/01/2014 85.13 LBS2280 R000611941 74550 12/01/2014 85.13LBX9839 P000063883 55500 13/01/2014 85.13 LCA1623 R000613548 60503 13/01/2014 191.54LCC0374 R000612693 74630 13/01/2014 127.69 LCC0374 R000612709 74550 13/01/2014 85.13LCF3769 R000612564 56732 12/01/2014 85.13 LCM0968 R000612111 74630 12/01/2014 127.69LHF1449 R000611258 60503 12/01/2014 191.54 LIM4183 R000618382 56732 14/01/2014 85.13LJA9426 R000612444 60503 12/01/2014 191.54 LKB3750 R000611939 60503 12/01/2014 191.54LKN1213 R000612353 60503 12/01/2014 191.54 LLE1228 P000147329 55680 13/01/2014 127.69LLG6312 R000618616 74550 14/01/2014 85.13 LNF9969 R000613420 60503 13/01/2014 191.54LNG9629 R000614962 56732 14/01/2014 85.13 LNL9510 R000616164 60503 12/01/2014 191.54LNW8183 R000613082 74630 13/01/2014 127.69 LNZ5579 P000078555 55412 14/01/2014 53.20LOG6456 R000612647 74550 13/01/2014 85.13 LOM0452 R000613110 60503 13/01/2014 191.54LPI5205 R000622207 60503 15/01/2014 191.54 LPT2070 R000613464 74550 13/01/2014 85.13LPY9766 R000611349 60503 12/01/2014 191.54 LQA8149 R000616266 60503 12/01/2014 191.54LQS8548 R000613819 60503 14/01/2014 191.54 LTT2523 R000613628 74550 13/01/2014 85.13LWC8871 R000611382 74550 12/01/2014 85.13 LXI4876 P000147339 54521 14/01/2014 127.69LXR9999 R000612330 74550 12/01/2014 85.13 LYZ8712 P000147335 54870 14/01/2014 127.69MAI6869 C000427428 53800 12/01/2014 85.13 MAI6869 C000427429 51851 12/01/2014 127.69MAI6869 C000427430 51852 12/01/2014 127.69 MBB7062 R000622181 60503 14/01/2014 191.54MBL6799 R000613411 56732 13/01/2014 85.13 MDI1146 R000613940 60503 14/01/2014 191.54MEC5312 R000613928 60503 12/01/2014 191.54 MEC5312 R000618379 74550 14/01/2014 85.13MEZ6875 R000618690 60503 14/01/2014 191.54 MFX1594 R000612819 60503 13/01/2014 191.54MHE1868 R000614980 74550 14/01/2014 85.13 MHG3811 R000611156 74550 12/01/2014 85.13MHG3811 R000612700 74630 13/01/2014 127.69 MHG3811 R000622210 74550 15/01/2014 85.13MHG3811 R000622211 74550 15/01/2014 85.13 MHQ6159 R000613662 56732 13/01/2014 85.13MJI6149 P000116513 55412 14/01/2014 53.20 MKY3668 R000612899 60503 13/01/2014 191.54MLA4975 R000613496 60503 14/01/2014 191.54 MLE3711 R000611633 74550 12/01/2014 85.13MMB0304 C000411073 60412 14/01/2014 127.69 MQH1295 R000612883 74550 13/01/2014 85.13MQH1295 R000613004 60503 13/01/2014 191.54 MQK9807 C000426015 55500 15/01/2014 85.13MQV7389 R000611095 74550 12/01/2014 85.13 MQX5621 R000612884 74550 13/01/2014 85.13MRD2965 R000613515 56732 13/01/2014 85.13 MRD7821 R000613374 60503 13/01/2014 191.54MRL0672 R000612796 74550 13/01/2014 85.13 MRP4738 R000614932 74550 14/01/2014 85.13MRQ7471 R000612952 60503 13/01/2014 191.54 MSP8815 C000429223 55680 14/01/2014 127.69MTA3017 R000612885 60503 13/01/2014 191.54 MTP7410 P000086424 55412 13/01/2014 53.20MTX2251 R000613299 60503 14/01/2014 191.54 MUF6878 P000063891 55680 13/01/2014 127.69MUI4402 R000612628 74550 13/01/2014 85.13 MUT3282 R000611539 60503 12/01/2014 191.54MUT6057 R000613646 60503 13/01/2014 191.54 MVA5351 R000618738 74550 14/01/2014 85.13

MVX5005 R000612468 74550 12/01/2014 85.13 MVY0472 R000612451 74550 12/01/2014 85.13MVY8488 C000382689 57380 12/01/2014 191.54 MVZ7312 R000615181 56732 14/01/2014 85.13MWA0063 R000613808 74550 14/01/2014 85.13 MWB1484 R000612665 56732 13/01/2014 85.13MWC1305 R000612440 60503 12/01/2014 191.54 MWD2469 R000613505 60503 13/01/2014 191.54MWD5987 R000612488 60503 12/01/2014 191.54 MWT8185 R000618229 60503 12/01/2014 191.54MXF6970 R000614252 60503 14/01/2014 191.54 MXK5254 R000612407 56732 12/01/2014 85.13MXT2283 P000150073 54526 13/01/2014 127.69 MYS5029 R000613243 74630 14/01/2014 127.69NBB1940 R000613899 56810 14/01/2014 53.20 NCO4043 R000622199 56732 14/01/2014 85.13NCO7005 R000613911 60503 14/01/2014 191.54 NDY8564 R000613111 74550 13/01/2014 85.13NDY8564 R000614117 74550 14/01/2014 85.13 NGW9935 R000613285 74550 14/01/2014 85.13NJA0768 R000613560 60503 13/01/2014 191.54 NJY6097 P000135118 73662 14/01/2014 85.13NKE6856 R000613637 74550 13/01/2014 85.13 NKI6198 R000613273 74550 14/01/2014 85.13NKJ6302 R000613741 74550 13/01/2014 85.13 NKJ9302 R000612827 56732 13/01/2014 85.13NKK3000 R000614970 74550 14/01/2014 85.13 NKP9530 R000611685 60503 12/01/2014 191.54NLI4635 R000615060 60503 14/01/2014 191.54 NLX8612 R000615229 74550 13/01/2014 85.13NNI6877 R000616325 74630 12/01/2014 127.69 NOI9712 R000611562 74550 12/01/2014 85.13NSS5410 R000612708 74550 13/01/2014 85.13 NTJ8944 R000618480 56732 14/01/2014 85.13NVK8818 R000614924 74550 14/01/2014 85.13 NWB8830 R000613294 74550 14/01/2014 85.13NXX4841 R000611139 60503 12/01/2014 191.54 NXY0765 R000613757 74550 13/01/2014 85.13NXY3210 R000613403 74550 13/01/2014 85.13 NXY4855 R000613189 60503 13/01/2014 191.54NYA9314 R000613306 74630 14/01/2014 127.69 NYD9508 R000612683 60503 13/01/2014 191.54NYH1697 C000411071 73662 13/01/2014 85.13 NYN6233 R000614002 74550 14/01/2014 85.13NYV5655 R000611952 74550 12/01/2014 85.13 NYW3027 R000622102 74550 12/01/2014 85.13NZU8271 P000147352 54521 14/01/2014 127.69 OCV7422 R000618330 74550 14/01/2014 85.13OCV9834 P000109482 55412 13/01/2014 53.20 ODU6624 R000622212 74630 15/01/2014 127.69OGZ3924 R000622149 60503 14/01/2014 191.54 OHW9250 P000147353 54521 14/01/2014 127.69OKX7463 R000611385 74550 12/01/2014 85.13 OLP1814 R000611936 74630 12/01/2014 127.69OLP1814 R000613244 74550 14/01/2014 85.13 OLQ3397 C000429387 55680 13/01/2014 127.69OLT8170 R000614625 74550 14/01/2014 85.13 OLU0841 R000611319 74550 12/01/2014 85.13OLX7508 C000429218 55680 14/01/2014 127.69 OLY2845 R000614616 60503 14/01/2014 191.54OMA2375 R000612965 60503 13/01/2014 191.54 OMB9945 R000612271 74550 12/01/2014 85.13OME7263 C000429298 55680 14/01/2014 127.69 OME9102 C000405342 55500 12/01/2014 85.13OMG4249 R000612274 56732 12/01/2014 85.13 OMH3302 C000429215 55680 14/01/2014 127.69OMO4063 R000612929 60503 13/01/2014 191.54 OOD8960 C000429216 55680 14/01/2014 127.69OOY7082 R000624658 74550 14/01/2014 85.13 OOZ8613 R000614106 74550 14/01/2014 85.13OPA3154 R000614893 60503 14/01/2014 191.54 OPA4255 C000376994 55411 14/01/2014 53.20OPD7580 P000156017 51851 14/01/2014 127.69 OPF0881 R000613417 74550 13/01/2014 85.13OPH7197 R000613791 74550 14/01/2014 85.13 OPL4396 R000614811 74550 14/01/2014 85.13OPL9682 R000612367 74550 12/01/2014 85.13 OPQ5438 R000613933 74550 15/01/2014 85.13OPR5177 R000612101 74550 12/01/2014 85.13 OPR6460 R000618253 60503 13/01/2014 191.54OPW0644 R000614037 60503 14/01/2014 191.54 OPY6496 R000618424 60503 14/01/2014 191.54OQC4548 R000612601 74550 13/01/2014 85.13 OQI7010 P000156009 51851 13/01/2014 127.69OQI7010 P000156008 56650 13/01/2014 85.13 OQN7493 R000622157 56732 14/01/2014 85.13OQP1891 R000615056 74550 14/01/2014 85.13 OQR2547 R000612159 60503 12/01/2014 191.54OQS2478 R000611471 60503 12/01/2014 191.54 OQT4731 R000615049 74550 14/01/2014 85.13OQT9107 R000611931 74550 12/01/2014 85.13 OQU1146 R000613308 56732 14/01/2014 85.13OQU2052 R000613825 74630 14/01/2014 127.69 OQU6624 R000613948 60503 15/01/2014 191.54OQV9721 R000611621 74550 12/01/2014 85.13 ORD6919 R000613692 60503 14/01/2014 191.54OSL7294 R000612804 74550 13/01/2014 85.13 OUH0135 R000613210 74550 14/01/2014 85.13OUL5320 R000613697 74550 13/01/2014 85.13 OVJ9284 P000147326 54870 13/01/2014 127.69OWI4217 R000612627 74550 13/01/2014 85.13 OWI8177 R000612082 74550 12/01/2014 85.13OWM0432 R000622195 74550 14/01/2014 85.13 PFZ5121 R000612063 60503 12/01/2014 191.54

E para constar eu, (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas,tornei público o presente diário Oficial.

DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014 - 13/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa fornecera peças e mão de obra paramanutenção de motores nas estações de bombeamento.CREDOR: MAX SISTEMAS DE SEGURANÇALTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2009/006897OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SISTEMA DE SEGURANÇA EMONITORAMENTO À DISTÂNCIA NA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 26.609,00(Vinte e seismil, seiscentos e nove reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisa empresa prestará serviços de monitoramento a distanciapara garantir a segurança nos predios da autarquia.CREDOR: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDACONTRATO/PROCESSO: 2010/000912OBJETO: AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM,ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL HIDRATADO AUTOMOTIVOE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DEABASTECIMENTO DE VEICULOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 75.702,05(Setenta ecinco mil, setecentos e dois reais e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/04/2014JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, poisos combustíveis serão usados pelos funcionáriosquando em serviço nas viaturas da autarquia nodesempenho de suas funções.CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAFORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OUALIMENTAÇÃOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.054,56(Tres mil,cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação é necessár ia paraatender o programa de alimentação do trabalhador -PAT instiruido pela Lei nº6.321 de 14/04/1976 e regulamentada pelo Decreto nº5 de 14/01/1993.CREDOR: ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTOLTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2010/005015OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DETECÇÃO DELIGAÇÃO CLANDESTINA - CAÇA FRAUDEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 114.831,85(Cento equatorze mil, oitocentos e trinta e um reais e oitentae cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois os serviços serão utilizados nos serviços decaça fraude e ligaçãoclandestina, para dar continuidade ao Projeto Comercialde Recuperação da Receita.CREDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOSCONTRATO/PROCESSO: 2010/008066OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIODURANTE O EXERCICO DE 2011VALOR DO PAGAMENTO: R$ 16.080,67(Dezesseis

mil, oitenta reais e sessenta e sete centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois os serviços da empresa serão utilizados no enviode correspondências destinadas aos munícipes.CREDOR: CENTURION SEGURANÇA EVIGILÂNCIA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2010/008114OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEVIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO, PARA O PARQUEESTADUAL DA CANTAREIRA - NÚCLEO CABUÇU.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 35.319,31(Trinta e cincomil, trezentos e dezenove reais e trinta e um centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois os serviços da empresa serão utilizados navigilancia e fiscalização parque Estadual da CantareiraNúcleo Cabuçu.CREDOR: CENTURION SEGURANÇA EVIGILÂNCIA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2011/000032OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEVIGILANCIA NOTURNA 12 HORAS DE SEGUNDAA DOMINGO INCLUSIVE FERIADO EM 15 POSTOSDE SERVIÇO EM 6 UNIDADES DA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 91.316,28(Noventa eum mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e oitocentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria,pois os serviços da empresa serão utilizados nasegurança e vigilância noturna durante 12 horas todosdias, nos Postos de Atendimento e nas unidades daautarquia.CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A.CONTRATO/PROCESSO: 2011/000585OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DETELEFONIA MÓVEL E COMODATO DEEQUIPAMENTOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 20.119,83(Vinte mil,cento e dezenove reais e oitenta e tres centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria,pois os serviços de telefonia movel e de comodato deequipamentos serão utilizados para a comunicaçãointerna e externa. Serviços essenciais e fundamentaisprestados por esta Autarquia e aos munícipes.CREDOR: ALL EASY CONSULTORIA EMINFORMÁTICA LTDACONTRATO/PROCESSO: 2011/001482OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DE SOFTWARESVALOR DO PAGAMENTO: R$ 373.180,26(Trezentose setenta e tres mil, cento e oitenta reais e vinte eseis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria,pois a empresa prestará serviços de manutenção edesenvolvimento de softwares para a informatica daautarquia.CREDOR: NOWA CONSTRUTORA E SERVIÇOSLTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/000254OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

Page 31: 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de ... · União, por etapa, para fins de pagamento do incentivo financeiro. Parágrafo único. Não havendo a publicação do resultado

11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A locação com fornecimento dematerial se faz necessária pois o maquinario e omaterial serão utilizados na impressão de documentosna autarquia.CREDOR: ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2013/006254OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PORTARIA NASDEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIA (RESERVATÓRIOSPONTE ALTA , ETA CUMBICA)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 19.416,17(Dezenovemil, quatrocentos e dezesseis reais e dezessetecentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois os serviços da empresa serão utilizados nosserviços de portaria nasdependências da autarquia (Reservatórios Ponte Altae ETA Cumbica).CREDOR: AMÉRICA COMISSÁRIAAGROMERCANTIL - EIRELICONTRATO/PROCESSO: 2013/006331OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO EMGRÃO DE 1ª QUALIDADE E AÇUCAR REFINADOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.744,00(Nove mil,setecentos e quarenta e quatro reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A aquisição e necessária, pois seráutilizada no setor de copa e cozinha em diversasunidades da autarquia.CREDOR: COMCURSAM COMÉRCIO EASSISTÊNCIA EM MEIO AMBIENTE LTDA. - MECONTRATO/PROCESSO: 2013/006540OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NAANÁLISE, ADEQUAÇÃO E MELHORIAOPERACIONAL DOS PROCESSOS DETRATAMENTO DE ÁGUA DAS UNIDADESPRODUTORAS DO SAAEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 29.362,22(Vinte e novemil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e doiscentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois será utilizado na analise, adequação e melhoriano processo de tratamento de agua distribuída apopulação do município.CREDOR: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXOSOCIEDADE SIMPLES LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/006635OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARARECEPÇÃO E DEPÓSITO DE LODO EM ATERROSANITÁRIO DEVIDAMENTE APROVADO PELACETESB (GERADO NAS ETES SÃO JOÃO EBONSUCESSO)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 22.000,00(Vinte e doismil de reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois os serviços serão util izados na recepção edepósito de lodo em aterro sanitário devidamenteaprovado pela Cetesb.CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A -IMESPCONTRATO/PROCESSO: 2013/006795OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEPÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DOESTADO DE SÃO PAULO.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 460,95(Quatrocentos esessenta reais e noventa e cinco centavos)R$ 1.475,04(Hum mil, quatrocentos e setenta e cincoreais e quatro centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014 - 14/04/2014JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.CREDOR: VERBO E AÇÃO PROJETOS DECOMUNICAÇÃO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/000425OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEASSESSORIA DE IMPRENSA VISANDO ATENDERAOS INTERESSES DO SAAE GUARULHOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.415,00(Tres mil,quatrocentos e quinze reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois a empresa dará continuidade aos projetos decomunicação entre o SAAE e a população.CREDOR: BLUE IT SOLUÇÕES TECNOLÓGICASLTDA. - MECONTRATO/PROCESSO: 2014/000502OBJETO: AQUISIÇÃO DE RESTAURADOR DECONDUTIVIDADE ELÉTRICA EM AEROSOL,CABOS VGA DB15, CABO HDMIVALOR DO PAGAMENTO: R$ 526,00(Quinhentos evinte e seis reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2014JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão util izados para a limpeza elubrificação dos contatos elétricos, mantendo ofuncionamento dos equipamentos.CREDOR: A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/000506OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 90.330,00(Noventa mil,trezentos e trinta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A locação se faz necessária, poisos veículos serão utilizados para o abastecimento deágua nos pontos mais críticos da cidade de Guarulhosem caráter emergencial.CREDOR: VIVIANE BEZERRA ITO DE SOUZA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/000612OBJETO: AQUISIÇÃO DE TELEVISOR (TV) 47POLEGADASVALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.218,00(Tres mil,duzentos e dezoito reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poiso equipamento será utilizado na sala de atendimentoaos munícipes na superintendência.

CREDOR: L. C. TOLEDO FABRICACAO ECOMERCIO DE GUARDA-CHUVAS LTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/000930OBJETO: AQUISIÇÃO DE GUARDA CHUVA USOPESSOALVALOR DO PAGAMENTO: R$ 840,00(Oitocentos equarenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2014JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisserão utilizados para o uso com trabalho de divulgação,junto a população do município de GuarulhosCREDOR: LAVA-TEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSE DESINSETIZAÇÃO S/S LTDA. MECONTRATO/PROCESSO: 2014/000969OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GERAIS COMO:LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D‘ÀGUANA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.500,00(Quatro mil,quinhentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria,pois os serviços da empresa serão utilizados para alavagem completa e desinfecção das caixas de águade várias unidades do SAAE.CREDOR: PRISMA ASSESSORIA EM SEGURANÇADO TRABALHO E REPRESENTAÇÕES LTDACONTRATO/PROCESSO: 2014/001150OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSO NR 05 -TREINAMENTO PARA OS MEMBROS DA CIPAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.000,00(Quatro mil dereais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para acapacitação dos membros da Cipa, em atendimentoà Norma Regulamentadora nº 05 - 5.32, MTE.CREDOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARACONSTRUCAO CIDADE MAIA LTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/001158OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITA AUTO-ADESIVA PARAVEDAÇÃO IMPERMEÁVEL DE GOTEIRAS ESELANTE ELASTOMÉRICO A BASE DEPOLIURETANO PARA REPARO DE TELHADOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 380,00(Trezentos eoitenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poiso material será utilizado para vedação impermeável eselante no reparo de telhado nos prédio da Autarquia.CREDOR: GUARUTELHA MATERIAIS PARACONSTRUÇÕES LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/001158OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITA AUTO-ADESIVA PARAVEDAÇÃO IMPERMEÁVEL DE GOTEIRAS ESELANTE ELASTOMÉRICO A BASE DEPOLIURETANO PARA REPARO DE TELHADOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.066,00(Dois mil,sessenta e seis reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/04/2014JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poiso material será utilizado para vedação impermeável eselante no reparo de telhado nos prédio da Autarquia.CREDOR: MARCELO DANIEL KOGA - MECONTRATO/PROCESSO: 2014/001232OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS C/FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARACONSERTO DE MICROCOMPUTADORVALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.000,00(Oito mil dereais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação com fornecimento demão de obra faz necessária, pois os serviços daempresa serão util izdos para o conserto dosmicrocomputadores que encontram-se defeituosos.

Guarulhos, sexta-feira, 11 de abril de 2014SUPERINTENDENTE

AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ERRATAInformamos que no de pagamento publicado em 08/04/2014 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s)credor(es):OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARAADESÃO DO SISTEMA SEM PARAR/ VIA FÁCIL,COMPREENDENDO :TAXAS DE ADESÃO, DE MANUTENÇÃO ANUAL ETARIFAS DE PEDÁGIOCONTRATO/PROCESSO: 2013/002294CREDOR: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOSDE PAGAMENTO S.A.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 212,51(Duzentos e dozereais e cinquenta e um centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois os serviços da empresa serão utilizados nalocomoção das viaturas por vias administradas porconcessionárias.

SUPERINTENDENTEGuarulhos, quinta-feira, 10 de abril de 2014

AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ERRATAInformamos que no de pagamento publicado em 04/04/2014 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s)credor(es):OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE TELEFONIA LOCAL, FIXA CONVECIONAL, FIXACOMUTADA REGIONAL E INTERNACIONALCONTRATO/PROCESSO: 2013/001024CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.145,84(Seis mil, centoe quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois seráutilizada na comunicação para o desenvolvimento dasatividades da autarquia.

SUPERINTENDENTEGuarulhos, segunda-feira, 7 de abril de 2014

AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

conservação e manutenção de jardinagem nas áreasverdes da autarquia.CREDOR: INTER TELECOM COMÉRCIO ELOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DECOMUNICAÇÃO LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/005130OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICOTELEFONICO E ON-SITEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.600,00(Sete mil,seiscentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria,pois os serviços serão utilizados na manutenção esuporte tecnico telefonico e on-site.CREDOR: NASCER & NASCER COMÉRCIO DEMATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS ELIMPEZA LTDA. - MECONTRATO/PROCESSO: 2013/000394OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PORTARIA NASDEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 96.999,85(Noventa eseis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitentae cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria,pois os serviços da empresa serão utilizados nasegurança patrimonial em diversos postos da autarquiaCREDOR: GIMMA ENGENHARIA LTDACONTRATO/PROCESSO: 2013/002374OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGªP/ A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA SOB A RODOVIAAIRTON SENNA E O RIO TIETÊ EM MÉTODO NÃODESTRUTIVO (ITI-13), NO MUNICIPIO DE GRS(COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 247.681,06(Duzentose quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reaise seis centavos)R$ 129.708,94(Cento e vinte e nove mil, setecentose oito reais e noventa e quatro centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria,pois a empresa implantará travessia sob a rodoviaAirton Senna e o rio Tiete, para ampliação do sistemade saneamento basico no municipio de GuarulhosCREDOR: ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTOLTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/002619OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOSDE REFORMA E READEQUAÇÃO DE TRATAMENTODE ÁGUA DO SISTEMA CABUÇU (C/ FORN. DEMATERIAIS E MÃO DE OBRA)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 74.339,52(Setenta equatro mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquentae dois centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação com fornecimento dematerial e mão de obra se faz necessária, pois osserviços da empresa, bem como os materiais e amão de obra, serão utilizados na reforma e adequaçãono sistema de tratamento de agua no ETA Cabuçu.CREDOR: MECANOGRÁFICA & LASER LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2013/002934OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DEMÁQUINA AUTO-ENVELOPADORA, INCLUINDOREPOSIÇÃO DE PEÇAS PERIODO DE 12 MESESVALOR DO PAGAMENTO: R$ 650,00(Seiscentos ecinquenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois os serviços da empresa serão utilizados paraprestação de manutenção preventiva e corretiva demaquinas auto-envelopadora usada nos serviços deexpediente administrativo da autarquia.CREDOR: FILGUEIRAS & GAYOSO AUDITORES ECONSULTORES SSCONTRATO/PROCESSO: 2013/003161OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEAUDITORIA FINANCEIRA RECOMENDADA PELOCONSELHO DELIBERATIVOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.000,00(Oito mil de reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria,pois os serviços da empresa serão utilizados naauditoria independente para avaliar os controlesinternos da autarquia, bem como encerramento dosbalanços contábeis e respectivos balancetes mensais.CREDOR: COMERCIAL THIALLI LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2013/004127OBJETO: CONFECÇÃO DE UNIFORMESOPERACIONAIS (VÁRIOS NºS), COM FAIXA REFLETIVAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 26.772,00(Vinte e seismil, setecentos e setenta e dois reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/04/2014JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, poisa empresa confeccionará uniformes padronizados paradisponibilizar aos funcionários a fim de utilizarem nodesempenho de suas funções.CREDOR: IMAC ENGENHARIA LTDA. - MECONTRATO/PROCESSO: 2013/005540OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DECONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DEAVALIAÇÃO ESTRUTURAL DE IMÓVEISVALOR DO PAGAMENTO: R$ 17.086,50(Dezessetemil, oitenta e seis reais e cinquenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois a empresa prestará serviços técnicosespecializados na área deengenharia com elaboração de laudo para avaliaçãode bens imóveis.CREDOR: REIS OFFICE PRODUCTS SERVIÇOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/005832OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DEMÁQUINA REPROGRAFICA C/FORNECIMENTO DEMATERIAIS DE CONSUMOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 120,00(Cento e vinte

ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PORTARIA NASDEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.659,93(Nove mil,seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e trescentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços da empresa serão utilizados na segurançae nas portarias das dependências da autarquia.CREDOR: SEREC - SERVIÇOS DE ENGENHARIACONSULTIVA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2012/000287OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DEESTUDOS E/OU PROJETOS PARASISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 72.254,59(Setenta edois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais ecinquenta e nove centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois a empresa prestara serviço técnico na elaboraçãode projetos executivos de unidades de coleta,transporte e afastamento dos esgotos gerados emáreas do município de Guarulhos.CREDOR: ACTHON PLANEJAMENTO AMBIENTALLTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2012/001209OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOSESPECIALIZADOS EM ATIVIDADES DEACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, CONTROLE/OU GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DESANEAMENTOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 104.160,01(Cento equatro mil, cento e sessenta reais e um centavo)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria,pois o serviços tecnicos especializados, serãoutil izados em atividades de acompanhamento,monitoramento, controle/gerenciamento de sistemasde saneamento.CREDOR: AGNELO PACHECO CRIAÇÃO EPROPAGANDA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2012/001356OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DEPUBLICIDADE INSTITUCIONAL E MARKETINGVALOR DO PAGAMENTO: R$ 20.200,00(Vinte mil,duzentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois os serviços da empresa serão utilizados para adivulgação, publicação e confecção de informativospublicitários destinados aos munícipes.CREDOR: MAX SISTEMAS DE SEGURANÇALTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/001611OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SISTEMA DE SEGURANÇA EMONITORAMENTO À DISTANCIA NA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.499,77(Quinze mil,quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e setecentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois os serviços da empresa serão utilizados nasegurança e proteção de proprios da autarquia.CREDOR: VENTURINI CONSULTORIA EM RH ETERCEIRIZAÇÃO LTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/003696OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPAE LIMPEZA NA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 17.373,13(Dezessetemil, trezentos e setenta e tres reais e treze centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois os serviços da empresa serão utilizados nalimpeza e conservação nos predios da autarquia.CREDOR: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRAE HIGIENIZAÇÃO LTDACONTRATO/PROCESSO: 2012/004154OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIADESARMADA, CONTROLE, OPERAÇÃO EFISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS COM A EFETIVACOBERTURA DOS POSTOS ETE BONSUCESSO EETE SÃO JOÃO.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 18.348,21(Dezoito mil,trezentos e quarenta e oito reais e vinte e umcentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços da empresa serão utilizados na segurançae vigilância nas diversas unidades da autarquia.CREDOR: SEAL - SEGURANÇA ALTERNATIVALTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/004154OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIADESARMADA, CONTROLE, OPERAÇÃO EFISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS COM A EFETIVACOBERTURA DOS POSTOS ETE BONSUCESSO EETE SÃO JOÃO.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 26.390,52(Vinte e seismil, trezentos e noventa reais e cinquenta e doiscentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços da empresa serão utilizados na segurançae vigilância nas diversas unidades da autarquia.CREDOR: ANDERSON PEREIRA PAISAGISMO -MECONTRATO/PROCESSO: 2012/004175OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ÁREASVERDES DA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 21.696,39(Vinte e ummil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e novecentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2014JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria,pois os serviços da empresa serão utilizados na

Page 32: 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de ... · União, por etapa, para fins de pagamento do incentivo financeiro. Parágrafo único. Não havendo a publicação do resultado

Página 32 - 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos

CAMARA MUNICIPAL

P O R T A R I A N º 24.218de 10 de abril de 2014O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMODE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.ºAFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suasatribuições legais e considerando o Artigo 37, Item IIda Constituição Federal, Artigo 10, Item I da LeiMunicipal n.º 1.429/1968 e Lei 6.718/2010 e o queconsta do Processo n.º 7.190/2011- SAAE,N O M E I A, face à aprovação em concurso públicon.º 01/2011, a contar desta data, o senhor AleandroPires de Souza, classificado em centésimo sexto lugar,para exercer o cargo vago de Agente de ManutençãoGeral I, em caráter efetivo.

P O R T A R I A N º 24.219de 10 de abril de 2014O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMODE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.ºAFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suasatribuições legais e considerando o que consta doProcesso n.º 01392/2005 - SAAE,RESOLVE:Artigo 1º - Constituir Comissão para que no prazo de30 (trinta) dias, de cumprimento ao solicitado noprocesso acima mencionado.Artigo 2º - A Comissão será composta pelos servidoresabaixo relacionados:Presidente: Paula Akemi ChinoMembros: Agueda de Assunção dos Santos

Damasceno GalvãoUmberto Squillaci JuniorRoberto Miranda SquillaciAgnaldo da Silva NascimentoMarcio de Moura LeiteVera Lucia Moreira da Silva

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHOSUPERINTENDENTE

Registrada na Gerência de Administração de RecursosHumanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deGuarulhos e afixado no lugar público de costume emdez de abril de dois mil e quatorze.

Elecsandra Egidio Diogo SoaresGerente de Administração de Recursos

Humanos

PORTARIA Nº 19624O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Memorando nº 014/14-GP, de 12/03/2014,que diz respeito aos cargos criados pela LEIMUNICIPAL Nº 7.234/13, RESOLVE:NOMEAR-MARIANA LEITE DA MOTA SEMINALDO (cód.23730), na função de Chefe de Serviço de Expedientede Secretaria, NE-0, em comissão, da Secretaria deAssuntos Legislativos, relotando a servidora naSecretaria de Assuntos Legislativos.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 12 de março de 2014.

PORTARIA Nº 19684O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o comunicadoefetuado pelo Vereador DR. ALEXANDRE DENTISTA,na 17ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 03 de abril de2014, REGISTRA que as reuniões da ComissãoPermanente de Higiene e Saúde Pública ocorrerão àsquintas-feiras, às 13:00 horas.

C U M P R A – S E.Câmara Municipal de Guarulhos, em 04 de abril de 2014.

EDUARDO SOLTURPresidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos e afixada em lugar público de costume, aosquatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze.

JOÃO PEDRO DEL BUSSOSecretário de Assuntos Legislativos

PORTARIA Nº 19685O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Processo nº 1.711/14, de 02/04/2014, eainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do VereadorPROF. SAMUEL VASCONCELOS (cód.177) RESOLVE,a partir de 1º/04/2014:EXONERAR- LUIZ HENRIQUE DIAS DA SILVA - (cód. 23221),do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, NE-0,em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 07 de abril de 2014.

PORTARIA Nº 19686O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Processo nº 1.712/14, de 02/04/2014, eainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete do VereadorPROF. SAMUEL VASCONCELOS (cód.177) RESOLVE,a partir de 1º/04/2014:NOMEAR- LAIS GOMES PEREIRA - (cód. 23803), RG n º41.517.719-4, no cargo de Assessor de Gabinete deVereador, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 07 de abril de 2014.

ZANETTI MION, para COORDENAR os trabalhos.C U M P R A – S E.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 10 de abril de 2014.EDUARDO SOLTUR

PresidentePublicada na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos e afixada em lugar público de costume, aosdez dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze.

STYVENSON N. KOGASecretário Chefe de Gabinete

RESOLUÇÃO Nº 426De 03 de abril de 2014.Autoria: Comissão Permanente de Defesa dos Direitosda Mulher e Mesa Diretora“DISPENSA DE UM DIA DE TRABALHO AO ANO ASSERVIDORAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPALDE GUARULHOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMESPREVENTIVOS GINECOLÓGICOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS RESOLVE:Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal deGuarulhos a dispensa de um dia de trabalho ao ano,às servidoras públicas para a realização de examespreventivos ginecológicos, incluindo os exames paraprognosticar câncer de colo do útero, mamografia epara diagnóstico do Papilomavírus Humano – HPV.Parágrafo único. A dispensa mencionada deverá sersolicitada previamente à competente Diretoria eatestada pelos respectivos comprovantes darealização dos exames.Art. 2º Os exames poderão ser realizados eminstituições conveniadas ao sistema único de saúdeou hospitais, laboratórios ou clínicas particulares.Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na datade sua publicação.Câmara Municipal de Guarulhos, em 3 de abril de 2014.

EDUARDO SOLTURPresidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos e afixada em lugar público de costume, aostrês dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze.

JOÃO PEDRO DEL BUSSOSecretário de Assuntos Legislativos

LEI Nº 7249De 07 de abril de 2014.Autoria: Vereador DR. ALEXANDRE DENTISTA“A IMPLANTAÇÃO DE DISCIPLINAS DE DIREITONAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, nos termos do § 7º doartigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que,em decorrência do silêncio do Senhor Chefe doExecutivo em relação ao comunicado de rejeição, naSessão Ordinária de 1º de abril de 2014, do Veto Totalaposto ao Autógrafo nº 002/14, referente ao Projetode Lei nº 2059/13, de autoria do Vereador DR.ALEXANDRE DENTISTA, promulga a seguinte Lei:Art. 1º As escolas municipais da Cidade de Guarulhosinstituirão em suas grades a matéria de noções de Direito.Art. 2º Dentre outras, serão incluídas nas grades escolares:I) Estatuto da Criança e do Adolescente;II) Lei Maria da Penha;III) Noções de Direito Constitucional, TÍTULO II, DosDireitos e Garantias Fundamentais;IV) Noções de Direito Civil;V) Outras matérias regulamentadas pelo Poder Executivo.Art. 3º As matérias constantes da presente Lei serãoministradas a partir do terceiro ano, antiga segundasérie fundamental.Art. 4º As matérias serão ministradas por professoresda rede municipal de ensino ou voluntários.Art. 5º A Prefeitura de Guarulhos poderá firmarconvênio com as Faculdades de Direito estabelecidasem Guarulhos, para as aulas serem ministradas poralunos que cursem a partir do 3º ano de Direito.Parágrafo único. Fica facultado ao poder públicoconceder incentivo financeiro ou qualquer outro aosalunos voluntários, por meio de regulamentação.Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei correrãopor conta de dotações orçamentárias próprias, consignadasem Orçamento e suplementadas se necessário.Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei em60 (sessenta) dias.Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Guarulhos, em 07 de abril de 2014.

EDUARDO SOLTURPresidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos e afixada em lugar público de costume aossete dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze.

JOÃO PEDRO DEL BUSSOSecretário de Assuntos Legislativos

PROJETO DE LEI Nº 1314/2014Altera a Lei nº 4.305/93, modificando a redação do §1ºe acrescendo o §8º, ambos do artigo 3º, admitindo atransmissão parcial ou total em caso de divórcio judicialou extrajudicial.A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS APROVAA SEGUINTE LEI:Art. 1º - Fica modificada a redação do artigo 3º, §1º,com a seguinte redação:“§1º - A licença para o comércio ambulante é de caráterpessoal e intransferível, ressalvado os parágrafos 7ºe 8º do presente artigo, concedida a título precário,servindo exclusivamente para o fim nela indicado, esomente será expedida em favor de pessoas quedemonstrem a necessidade de seu exercício.”Art. 2º - Fica acrescentado ao artigo 3°, o §8º, com aseguinte redação:“§8º - A licença a que se refere o presente artigopoderá ser transferida em caráter precário ao Cônjugedependente do titular, desde que reste reconhecidaem procedimento judicial ou extrajudicial a dependênciaeconômica deste a aquele, bem como, comprovadanão existir qualquer outra fonte de renda e, que aquelaseja a única capaz de sustento.”Art. 3º - O Poder Executivo, através de regulamentação,

PORTARIA Nº 19687O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta dos Processos nº 1.715 e 1.721/14, de 02/04/14, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824,de 29/3/2011, que tratam da lotação do Gabinete doVereador MARCELO SEMINALDO (cód.176) e doGabinete da 1.ª Vice-Presidência, RESOLVE, a partirde 02/04/2014:EXONERAR- CARLOS DOS SANTOS DINIZ – (cód.23566), docargo de Assessor de Gabinete de Vereador IX, NE-0,em comissão;- MARIA JAKELINE SOUZA DA COSTA SANTOS –(cód.23120), do cargo de Assessor de Gabinete deVereador VI, NE-0, em comissão;NOMEAR- CARLOS DOS SANTOS DINIZ – (cód.23566), nocargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão;- MARIA JAKELINE SOUZA DA COSTA SANTOS –(cód.23120), no cargo de Assessor de Gabinete deVereador V, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 7 de abril de 2014.

PORTARIA Nº 19688O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Processo n.º 1.746, de 03/04/14, e aindade acordo com a Lei Municipal n.º 6.824, de 29/03/2011, que trata da lotação do Gabinete da VereadoraMARISA DE SÁ LIMA (cód.154), RESOLVE:EXONERAR- CLAUDIO ANDRADE - (cód.22220), do cargo deAssessor de Gabinete de Vereador, NE-0, em comissão;- DORACI SILVA DOS SANTOS - (cód.22336), docargo de Assessor de Gabinete de Vereador VII, NE-0, em comissão;- EDILSON PEREIRA DE SOUZA - (cód.22946), docargo de Assessor de Gabinete de Vereador VII, NE-0, em comissão;- EDUARDO NUNES DA SILVA JUNIOR -(cód.23449), do cargo de Assessor de Gabinete deVereador VII, NE-0, em comissão;- ISMAEL LOPES DA SILVA - (cód.16688), do cargo deAssessor de Gabinete de Vereador IX, NE-0, em comissão;- IVONE PIUBELLI LEDIO - (cód.22525), do cargo deAssessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão;- KINDERÊ DUAMPARO BIANGULI DE FARIA -(cód. 23700), do cargo de Assessor de Gabinete deVereador VIII, NE-0, em comissão;- LUIZ PATRÍCIO DA SILVA - (cód.21639), do cargode Assessor de Gabinete de Vereador II, NE-0, emcomissão;- PAULO MAGALHÃES DE SALLES - (cód.22337),do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador II, NE-0, em comissão;- RENATO RODRIGUES DE SOUSA - (cód.22890),do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador IV,NE-0, em comissão;- VANDERLEY ALVES PEREIRA - (cód.21766), docargo de Assessor de Gabinete de Vereador III, NE-0,em comissão;NOMEAR- CLAUDIO ANDRADE - (cód.22220), no cargo de AssessorChefe de Gabinete de Vereador, NE-0, em comissão;- DORACI SILVA DOS SANTOS - (cód.22336), nocargo de Assessor de Gabinete de Vereador V, NE-0,em comissão;- EDILSON PEREIRA DE SOUZA - (cód.22946), nocargo de Assessor de Gabinete de Vereador IV, NE-0,em comissão;- EDUARDO NUNES DA SILVA JUNIOR -(cód.23449), no cargo de Assessor de Gabinete deVereador V, NE-0, em comissão;- ISMAEL LOPES DA SILVA - (cód.16688), no cargo deAssessor de Gabinete de Vereador VII, NE-0, em comissão;- IVONE PIUBELLI LEDIO - (cód.22525), no cargo deAssessor de Gabinete de Vereador V, NE-0, em comissão;- KINDERÊ DUAMPARO BIANGULI DE FARIA -(cód. 23700), no cargo de Assessor de Gabinete deVereador V, NE-0, em comissão;- LUIZ PATRÍCIO DA SILVA - (cód.21639), no cargo deAssessor de Gabinete de Vereador, NE-0, em comissão;- PAULO MAGALHÃES DE SALLES - (cód.22337),no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, NE-0,em comissão;- RENATO RODRIGUES DE SOUSA - (cód.22890),no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador III,NE-0, em comissão;- VANDERLEY ALVES PEREIRA - (cód.21766), nocargo de Assessor de Gabinete de Vereador I, NE-0,em comissão;

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 07 de abril de 2014.

PORTARIA Nº 19689O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Parecer Normativo n.º 9/03, de autoria daDiretoria de Assuntos Jurídicos, e, de acordo com aCertidão nº 550/14-SEDC, Prefeitura Municipal deGuarulhos – PMG, apensa ao Processo n.º 1792/14,de 04/04/2014, AVERBA nos assentamentos doservidor FLAVIO FERREIRA (cód. 23587), Assessorde Gabinete de Liderança Partidária, NE-0, emcomissão, o quantitativo de 539 (quinhentos e trinta enove) dias junto à Prefeitura Municipal deGuarulhos, referente ao período de 16/12/2011 a 12/06/2013, ou seja, 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 24(vinte e quatro) dias, já descontados 06 (seis) dias deconcomitância junto a esta Edilidade, não apresentandofaltas injustificadas e tendo apresentado 02 (dois)dias de licença saúde própria.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 07 de abril de 2014.

PORTARIA Nº 19691O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta em fl. 232 e 233 do Processo n.º 4.167/12, de20/6/2012, que diz respeito aos cargos criados pelaLei Município n.º 6.824/11, NOMEIA, em caráterefetivo, o Senhor abaixo relacionado, tudo deconformidade com o resultado classificatório doConcurso Público, devidamente homologado em 18/05/2012, conforme segue:Cargo ADMINISTRADOR DE REDE - NE-1Nome FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS

JUNIOR - cód.23808RG 33.991.400-2Lotação Diretoria de Tecnologia da Informação e

Telecomunicações.Cargo ASSISTENTE CONTÁBIL VI - NE-1Nome JOAO CARLOS DOS SANTOS MENESES-

cód.23809RG 28.080.924-4Nome GERALDO FRANCISCO MALAQUIAS-

cód.23810RG 37.108.612-7Lotação Diretoria de Planejamento e de Controle

das Despesas.Cargo OFICIAL ASSISTENTE DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO - NE-2Nome RENAN CAMPOS SILVERIO DE

OLIVEIRA- cód.23811RG 36.308.092-2Nome GILSON DE OLIVEIRA SANTOS-

cód.23812RG 30.618.682-2Lotação Diretoria de Tecnologia da Informação e

Telecomunicações.Cargo JORNALISTA APRESENTADOR DE

RADIO/TV- NE-1Nome RENATA PEREIRA FERNANDES DIAS-

cód.23813RG 26.875.377-5Lotação Diretoria de Comunicação, Rádio e de Tv

Câmara.Cargo REPÓRTER FOTOGRÁFICO - NE-1Nome KARINA NATSUMI YAMADA- cód.23814RG 5.395.653-0Lotação Diretoria de Comunicação, Rádio e de Tv

Câmara.Cargo OPERADOR DE MESA DE SOM E

IMAGEM - NE-2Nome DIEGO CAIO BOTELHO VERAZAY-

cód.23815RG 28.209.018-6Nome ESMERALDO FARIA PEREIRA- cód.

23064RG 47.996.831-7Lotação Diretoria de Comunicação, Rádio e de Tv

Câmara.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 09 de abril de 2014.

PORTARIA Nº 19692O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Parecer Normativo n.º 9/03, de autoria daDiretoria de Assuntos Jurídicos, e, de acordo com asCertidões nº 750/14-SEDC, Prefeitura Municipal deGuarulhos – PMG e nº 5214/14, GARH – SAAE,apensas ao Processo n.º 1184/14, de 18/03/2014,AVERBA nos assentamentos do servidorREGINALDO APARECIDO DOS SANTOSVENTURA DE OLIVEIRA (cód. 20661), Assessor deGabinete de Vereador II, NE-0, em comissão, oquantitativo de 2.907 (dois mil novecentos e sete)dias junto à Prefeitura Municipal de Guarulhos eao SAAE, ou seja, 07 (sete) anos, 11 (onze) mesese 22 (vinte e dois) dias, conforme descrito abaixo:-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS – 7(sete) anos, 02 (dois) meses e 07 (dezesete) dias,nos periodos de 07/02/1997 a 31/05/1998 e de 17/08/1998 a 29/06/2004, já descontado 01 (um) dia de faltainjustificada e tendo apresentado 18 (dezoito) dias delicença saúde própria;-SAAE – 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias, noperiodo de 28/04/1986 a 08/04/1987, já descontados32 (trinta e dois) dias de faltas injustificadas e 28(vinte e oito) dias de licença saúde própria;

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 09 de abril de 2014.

EDUARDO SOLTURPresidente

Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos, e afixadas em lugar público de costume, aosnove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze.

APARECIDO DOS REIS MACHADODiretor de Departamento

PORTARIA Nº 19693O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o Decreto Legislativo nº 003/13, queCria a honraria Troféu Operário do Ano, REGISTRAas indicações procedidas no Processo Administrativo nº1064/14, conforme disposto no artigo 5º do referidoDecreto Legislativo, dos Senhores membros abaixo-relacionados, para constituírem a ComissãoOrganizadora, que deverá criar o modelo do troféu e asregras para escolha dos homenageados a fim de escolheros nomes dos eleitos, num prazo de 10(dez) dias.CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS- DALMO CÉSAR DE MATOS- JOSÉ HERBERT DA PAIXÃO SEABRACENTRAL SINDICAL- ISAAC MENESES - NCST- WAGNER MENESES – CNTT/CUTSINDICATO DOS FRENTISTAS DE GUARULHOS- TELMA MARIA CARDIASECRETARIA DO TRABALHO- MARCELO DE MESQUITA ALVESDESIGNA, ainda, a servidora VALESKA AUBIN

Page 33: 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de ... · União, por etapa, para fins de pagamento do incentivo financeiro. Parágrafo único. Não havendo a publicação do resultado

11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

no que couber e achar pertinente, poderá definir as normasprocedimentais, e complementares à execução desta.Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de março de 2014.Dr. Laércio Sandes

- Vereador –

JUSTIFICATIVAO comércio ambulante em nosso Município é umarealidade, garante o sustento de muitas famílias naComarca de Guarulhos, a licença segundo a legislaçãovigente é intransferível, excetuado os casos doparágrafo 7º do artigo 3º da Lei nº 4.305 de 03 de maiode 1993, o qual transcrevemos:

“Art. 3º...... § 7º - A licença a que se refere o presente artigopoderá ser transferida no caso de falecimento do titular,à viúva ou ao filho maior, se comprovado o desempregoe a dependência econômica familiar daquela atividade.Não podemos nos esquecer de que o mesmo faz partedo sustento familiar, por isso não pode ser destinado auma pessoa por si só, sendo certo que toda a famíliase beneficia do comércio exercido pelo Titular, por essemotivo, o Cônjuge participa dos benefícios daquelaatividade, sendo fonte de renda única da família, poresse motivo entende ser prudente a transferênciareconhecida judicial ou extrajudicial para o Cônjuge jácomo ocorre à viúva e/ou filhos dependentes do Titular,nos termos do §7º do Artigo 3º do referido texto legal.

Destaque-se ainda que além do reconhecimento judicialou extrajudicial, se faz necessário à pessoa do Cônjugebeneficiário, estar desempregado e ser dependenteeconomicamente daquela atividade.Diante do exposto e na certeza de especial atenção,peço e espero dos Nobres pares a aprovação desteProjeto de Lei de relativa importância social.

Sala das Sessões, 19 de março de 2014.Dr. Laércio Sandes

- Vereador –

Processo Administrativo 78/2014Termo de HomologaçãoO presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,senhor Eduardo Antonio da Silva Pires, HOMOLOGA

o resultado final do Pregão Presencial 002/2014,para a contratação de serviços de confecção eentrega de material impresso personalizado paraatender às necessidades da Edilidade durante oexercício de 2014, adjudicados os itens do presentepelo pregoeiro, para surtirem os seus efeitos legais,em favor das seguintes empresas:EMPRESA VENCEDORA ITEM H É L I OMASSAKI TOTIZAWA EPP 01 e 06ALTEC EDITORA E GRÁFICALTDA-EPP 02, 03, 04, 05

e 07Guarulhos, 10 de abril de 2014.

Comissão Permanente de Licitações eContratos

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Página 34 - 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos

PROGUARU

CONSULTA PÚBLICACONSULTA PÚBLICA Nº 001/2014 - Consulta Públicavisando apresentação de sugestões por parte deempresas do ramo interessadas. Objeto: Aquisiçãode Sistema de Gestão Corporativa - ERP. Apresentaçãode sugestões até 30/04/2014. A íntegra do Termo deReferência está disponível na Sede da empresa, àAv. Arminda de Lima, 788 – Vila Progresso – Guarulhose quaisquer informações poderão ser obtidas noendereço acima, das 8:30 às 11:30 e 13:00 às 16:30horas no Departamento de Tecnologia da Informação,fone: (11) 2475-9058. As sugestões deverão serenviadas por meio de correio eletrônico:[email protected].

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitações da Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A, de acordo com oconstante no Processo Administrativo nº 155/2014,torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Presencialnº 020/2014, que trata do registro de preços para blocos

de concreto. O prazo para ampla defesa é de 03 (três)dias úteis. O processo encontra-se disponível para vistasno Departamento de compras, sito rua Arminda deLima, 788 - Vila Progresso – Guarulhos – S/P.

JULGAMENTO DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitações, de acordo com o constanteno Processo Administrativo nº 107/2014, PregãoPresencial nº 014/2014, que trata do registro de preçospara manutenção de rede de telefonia da Proguaru,torna público que por não acudir licitantes interessadosfica este certame declarado DESERTO.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOA Comissão de Licitações da Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A, de acordo com oconstante no:Processo Administrativo nº 114/2014, torna públicoa homologação do Convite nº 008/2014, que tratada contratação de empresa para análise ergonômicado trabalho, condição de trabalhos e condiçãoambiental com emissão de laudo, e adjudicação doobjeto a favor da empresa Porto Seguro ServiçosMédicos Ltda.

Processo Administrativo nº 080/2014, torna público ahomologação do Pregão Eletrônico nº 008/2014, quetrata do registro de preços para fornecimento deporcelanato, rejunte e argamassa, e adjudicação do objetoa favor da empresa Apoll Comércio de Móveis eMateriais para Materiais para Construção Ltda.-MEProcesso Administrativo nº 056/2014, torna públicoa homologação do Pregão Presencial nº 010/2014,que trata da contratação de empresa para aplicaçãode treinamento e capacitação de diversas ferramentasde T.I., e adjudicação do objeto no lote 03 a favor daempresa CBDS Ltda.EPP. Os lotes 01, 02, 04, 05 e06 foram declarados FRACASSADOS.Processo Administrativo nº 134/2014, torna públicoa homologação do Pregão Presencial nº 011/2014,que trata do registro de preços para material de limpeza,e adjudicação do objeto no lote 2 a favor da empresaComercial Lux Clean Ltda., nos lotes 3 e 5 a favorda empresa Y. R. Iglesias ME. e no lote 4 a favor daempresa Trela Comercial de Material de Limpeza eHigiene Ltda. Os lotes 1 e 6 foram declaradosFRACASSADOS.

JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃOA Comissão de Lic i tações, de acordo com o

constante no Processo Administrativo nº 016/2014 , torna públ ico a c lassi f icação do PregãoPresencial nº 009/2014, que trata do registro depreços para vassourão tipo PMG. Fica reprovada aamostra da empresa Chick Home por não atenderao descritivo do objeto e CLASSIFICADA em 1ºlugar a empresa PAPALIX PLÁSTICOS EDESCARTÁVEIS LTDA. O prazo para recursos éde 03 (três) dias úteis. O processo encontra-sedisponível para vistas na Rua Arminda de Lima,788 – Vila Progresso – Guarulhos – S/P.

LILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRAPresidente da Comissão de Licitações

APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVADe acordo com o constante no ProcessoAdministrativo nº 101/2013, Ata de RP nº 015/2013,fica a empresa FPC – Fábio Pereira de Carvalho -ME., penalizada com MULTA de R$ 2.250,00 (doismil, duzentos e cinquenta reais) por entrega de materialem desacordo com o objeto licitado, nos pedidos 540,589, 688 e 1137/2013 e SUSPENSÃO TEMPORÁRIApor 12 meses, conforme previsto nos itens 9.3.3. e9.3.4. da ata de RP, com fundamento no ar tigo 87,incisos II e III, da Lei Federal nº8.666/93.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso nº: 167/2014 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 011/2014. Pregão Eletrônico nº 006/2014. Objeto: Registro de preços para materiais hidráulicos. Compromissário Fornecedor: Conceito AmbientalComercial Ltda. Prazo: 12 meses - assinado em: 24/03/2014.Item Descrição Marca Qt. Un. Valor Unitário1 Joelho 90º, em pvc branco dn 50, ponta-bolsa e virola com anel de borracha, atendendo a nbr 5688 Plastilit 250 PÇ 1,712 Junção em pvc branco, 40 x 40 mm, atendendo a nbr 5688 Plastilit 200 PÇ 1,603 Joelho 90º, em pvc branco dn 100, ponta-bolsa e virola com anel de borracha, atendendo a nbr 5688 Plastilit 400 PÇ 4,254 Te em pvc branco, 100 x 100 mm, ponta-bolsa e virola, esgoto, atendendo a nbr 5688 Plastilit 60 PÇ 6,305 Junção em pvc branco, 50 x 50 mm, atendendo a nbr 5688 Plastilit 200 PÇ 4,006 Te em pvc branco, 75 x 75 mm, ponta-bolsa e virola, esgoto, atendendo a nbr 5688 Plastilit 50 PÇ 6,007 Niple em pvc branco 1/2", roscável, atendendo a nbr 5648 Plastilit 100 PÇ 0,468 Joelho 90º, em pvc branco dn 75, ponta-bolsa e virola com anel de borracha, atendendo a nbr 5688 Plastilit 50 PÇ 3,009 Niple em pvc branco 3/4", roscável, atendendo a nbr 5648 Plastilit 50 PÇ 0,8610 Junção em pvc branco, 100 x 100 mm, atendendo a nbr 5688 Plastilit 100 PÇ 7,8011 Joelho 90º, em pvc branco dn 200, ponta-bolsa e virola com anel de borracha, atendendo a nbr 5688 Plastilit 7 PÇ 65,8012 Te em pvc branco, 40 x 40 mm, ponta-bolsa e virola, esgoto, atendendo a nbr 5688 Plastilit 50 PÇ 1,3013 Joelho 90º, em pvc branco dn 40, ponta-bolsa e virola com anel de borracha, atendendo a nbr 5688 Plastilit 450 PÇ 1,1414 Te em pvc branco, 50 x 50 mm, ponta-bolsa e virola, esgoto, atendendo a nbr 5688 Plastilit 40 PÇ 3,0015 Caixa seca redonda em pvc branco rígido 100 x 100 x 40 mm Plastilit 10 PÇ 6,2116 Caixa seca quadrada em pvc branco rígido 100 x 100 x 40 mm Plastilit 20 PÇ 6,7917 União em pvc branco 3/4", roscável, atendendo a nbr 5648 Plastilit 10 PÇ 4,4718 Joelho 90º, em pvc branco dn 300, ponta-bolsa e virola com anel de borracha Tigre 7 PÇ 83,8519 Joelho 45º, em pvc branco dn 50, ponta-bolsa e virola com anel de borracha, atendendo a nbr 5688 Plastilit 400 PÇ 2,4020 Joelho 45º, em pvc branco dn 300, ponta-bolsa e virola com anel de borracha Tigre 5 PÇ 78,9621 Joelho 45º, em pvc branco dn 250, ponta-bolsa e virola com anel de borracha Tigre 10 PÇ 62,0822 Plug (bujão) em pvc branco, 3/4" roscável, atendendo à nbr 5648 Plastilit 600 PÇ 0,5523 Joelho 45º, em pvc branco dn 200, ponta-bolsa e virola com anel de borracha, atendendo a nbr 5688 Plastilit 15 PÇ 49,6524 Joelho 45º, em pvc branco dn 150, ponta-bolsa e virola com anel de borracha, atendendo a nbr 5688 Plastilit 15 PÇ 25,3025 Bucha de redução, em pvc branco, dn 50 x 40, atendendo à nbr 5688 Plastilit 250 PÇ 0,9026 Plug (bujão) em pvc branco, 1/2" roscável, atendendo à nbr 5648 Plastilit 600 PÇ 0,3527 Joelho 45º, em pvc branco dn 100, ponta-bolsa e virola com anel de borracha, atendendo a nbr 5688 Plastilit 500 PÇ 5,3028 Joelho 45º, em pvc branco dn 75, ponta-bolsa e virola com anel de borracha, atendendo a nbr 5688 Plastilit 250 PÇ 3,4629 Joelho 45º, em pvc branco dn 40, ponta-bolsa e virola com anel de borracha, atendendo a nbr 5688 Plastilit 350 PÇ 1,2030 Te em pvc branco, redução, 100 x 75 mm, ponta-bolsa e virola, esgoto, atendendo a nbr 5688 Plastilit 30 PÇ 6,1031 Te em pvc branco, redução, 100 x 50 mm, ponta-bolsa e virola, esgoto, atendendo a nbr 5688 Plastilit 30 PÇ 5,8032 Niple em pvc branco 1", roscável, atendendo a nbr 5648 Plastilit 15 PÇ 1,4033 Caixa sifonada em pvc branco rígido - 150 x 100 x 50 mm Tigre 40 PÇ 12,0034 Caixa sifonada em pvc branco rígido - 150 x 150 x 75 mm Tigre 60 PÇ 17,0035 Cap em pvc branco, dn 100, ponta, bolsa e virola, atendendo à nbr 5688 Plastilit 50 PÇ 2,4236 Cap em pvc branco, dn 50, ponta, bolsa e virola, atendendo à nbr 5688 Plastilit 30 PÇ 1,8037 Cap em PVC branco, dn 75, ponta, bolsa e virola, atendendo à nbr 5688 Plastilit 30 PÇ 3,3038 Junção em pvc branco, redução 100 x 50 mm, atendendo a nbr 5688 Plastilit 170 PÇ 5,8039 Caixa sifonada em pvc branco rígido - 150 x 150 x 50 mm Plastilit 250 PÇ 11,0040 Caixa sifonada em pvc branco rígido - 100 x 100 x 50 mm Plastilit 150 PÇ 4,5641 Caixa sifonada em pvc branco rígido, nas medidas 100 x 185 x 75mm Amanco 10 PÇ 10,9942 Sifão em pvc branco, simples, sanfonado, universal, para lavatório Sifosuper 400 PÇ 5,1543 Caixa de descarga; de sobrepor; em pvc; cor branca; capacidade aproximada de 9 litros; incluso engate e acessórios para fixação Alumasa 30 PÇ 22,5044 Sifão em pvc branco, tipo copo, sanfonado, universal, para lavatório G3 50 PÇ 12,0045 Te em pvc marrom soldável, redução 32 x 25 mm, atendendo a nbr 5648 Plastilit 50 PÇ 3,0046 Te em pvc marrom soldável 32 mm, pressão 75 mca, atendendo a nbr 5648 Plastilit 200 PÇ 1,3847 Te em pvc marrom soldável, redução 50 x 32 mm, atendendo a nbr 5648 Plastilit 60 PÇ 5,4148 Te em pvc marrom soldável, redução 40 x 32 mm, atendendo a nbr 5648 Plastilit 15 PÇ 4,1049 Te em pvc marrom soldável, redução 40 x 25 mm, atendendo a nbr 5648 Plastilit 15 PÇ 4,2050 Bucha de redução, em pvc marrom, 60 x 50 mm, soldável curta, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 120 PÇ 4,3051 Te em pvc marrom soldável, redução 25 x 20 mm, atendendo a nbr 5648 Plastilit 15 PÇ 1,6052 Bucha de redução, em pvc marrom, 85 x 75 mm, soldável curta, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Krona 15 PÇ 6,5653 Bucha de redução, em pvc marrom, 85 x 60 mm, soldável longa, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Krona 15 PÇ 10,9654 Bucha de redução, em pvc marrom, 85 x 50 mm, soldável curta, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Tigre 15 PÇ 18,0055 Bucha de redução, em pvc marrom, 75 x 50 mm, soldável longa, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Krona 30 PÇ 6,5656 Curva de transposição, em pvc marrom, 25 mm, soldável, atendendo à nbr 5648 Plastilit 15 PÇ 2,6057 Te em pvc marrom soldável, redução 50 x 40 mm, atendendo a nbr 5648 Plastilit 15 PÇ 7,2058 Joelho 45°, em pvc marrom, 25 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 500 PÇ 0,7059 Joelho 45°, em pvc marrom, 85 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 15 PÇ 43,1760 Te em pvc marrom soldável 60 mm, pressão 75 mca, atendendo a nbr 5648 Plastilit 150 PÇ 11,0061 Joelho 45°, em pvc marrom, 32 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 150 PÇ 1,9062 Bucha de redução, em pvc marrom, 32 x 25 mm, soldável curta, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 300 PÇ 0,5563 Bucha de redução, em pvc marrom, 25 x 20 mm, soldável curta, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 30 PÇ 0,2664 Bucha de redução, em pvc marrom, 75 x 60 mm, soldável curta, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Krona 30 PÇ 7,8465 Joelho 45°, em pvc marrom, 110 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Krona 10 PÇ 99,0066 União em pvc marrom 110 mm, soldável, atendendo a nbr 5648 Tigre 10 PÇ 281,8767 União em pvc marrom 25 mm, soldável, atendendo a nbr 5648 Plastilit 120 PÇ 2,6068 Bucha de redução, em pvc marrom, 110 x 85 mm, soldável curta, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Krona 15 PÇ 31,2069 Bucha de redução, em pvc marrom, 32 x 20 mm, soldável longa, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 15 PÇ 1,2070 União em pvc marrom 32 mm, soldável, atendendo a nbr 5648 Plastilit 30 PÇ 7,1071 União em pvc marrom 40 mm, soldável, atendendo a nbr 5648 Plastilit 10 PÇ 13,0072 União em pvc marrom 50 mm, soldável, atendendo a nbr 5648 Plastilit 10 PÇ 12,7573 União em pvc marrom 75 mm, soldável, atendendo a nbr 5648 Tigre 15 PÇ 95,3174 Bucha de redução, em pvc marrom, 60 x 40 mm, soldável longa, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 15 PÇ 5,0075 Joelho 45°, em pvc marrom, 75 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Krona 75 PÇ 30,0076 Joelho 45°, em pvc marrom, 60 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 30 PÇ 12,0077 Te em pvc marrom soldável 40 mm, pressão 75 mca, atendendo a nbr 5648 Plastilit 100 PÇ 4,0078 Bucha de redução, em pvc marrom, 60 x 25 mm, soldável longa, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 10 PÇ 3,9879 Bucha de redução, em pvc marrom, 50 x 40 mm, soldável curta, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 15 PÇ 1,8080 Te em pvc marrom soldável 50 mm, pressão 75 mca, atendendo a nbr 5648 Plastilit 300 PÇ 4,6081 Bucha de redução, em pvc marrom, 40 x 25 mm, soldável longa, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 50 PÇ 2,0082 Joelho 45°, em pvc marrom, 50 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 250 PÇ 3,1083 Bucha de redução, em pvc marrom, 50 x 25 mm, soldável longa, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 150 PÇ 1,5084 Joelho 45°, em pvc marrom, 40 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 20 PÇ 3,0085 Bucha de redução, em pvc marrom, 40 x 32 mm, soldável curta, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 15 PÇ 1,2086 União em pvc marrom 85 mm, soldável, atendendo a nbr 5648 Tigre 10 PÇ 134,6087 Bucha de redução, em pvc marrom, 50 x 32 mm, soldável longa, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 100 PÇ 2,6088 Luva em pvc marrom, 85 mm, soldável, pressão 100 mca, atendendo a nbr 5648 Krona 10 PÇ 18,3089 Cap em pvc marrom, 75 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Krona 15 PÇ 9,1190 Cap em pvc marrom, 50 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Krona 20 PÇ 2,75

Page 35: 11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de ... · União, por etapa, para fins de pagamento do incentivo financeiro. Parágrafo único. Não havendo a publicação do resultado

11 de Abril de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

91 Cap em PVC marrom, 40 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 25 PÇ 1,6992 Cap em PVC marrom, 60 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 50 PÇ 4,6093 Luva em pvc marrom, 85 mm, de correr, atendendo à nbr 5648 Tigre 15 PÇ 25,9994 Cap em pvc marrom, 32 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 35 PÇ 0,8695 Cap em pvc marrom, 25 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 200 PÇ 0,5096 Cap em pvc marrom, 20 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 25 PÇ 0,4797 Te em pvc marrom soldável 25 mm, pressão 75 mca, atendendo a nbr 5648 Plastilit 600 PÇ 0,5298 Joelho 45°, em pvc marrom, 20 mm, soldável, pressão 75 mca, atendendo à nbr 5648 Plastilit 10 PÇ 0,41Processo nº: 168/2014 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 012/2014. Pregão Eletrônico nº 006/2014. Objeto: Registro de preços para materiais hidráulicos. Compromissário Fornecedor: Suely Valquiria Jaghere Silva Domaredzky EPP. Prazo: 12 meses - assinado em: 24/03/2014.Item Descrição Marca Qt. Un. Valor Unitário1 Joelho 45°, em ferro galvanizado, 3/4", atendendo à nbr 6943 Tupy 40 PÇ 4,912 Joelho 45°, em ferro galvanizado, 3", atendendo à nbr 6943 Tupy 25 PÇ 54,923 Joelho 45°, em ferro galvanizado, 2 1/2", atendendo à nbr 6943 Tupy 35 PÇ 41,074 Joelho 45°, em ferro galvanizado, 2", atendendo à nbr 6943 Tupy 10 PÇ 24,775 Joelho 45°, em ferro galvanizado, 1 1/2", atendendo à nbr 6943 Tupy 25 PÇ 16,226 Joelho 45°, em ferro galvanizado, 1 1/4", atendendo à nbr 6943 Tupy 25 PÇ 13,377 Joelho 45°, em ferro galvanizado, 1", atendendo à nbr 6943 Tupy 40 PÇ 8,328 Tubo em aço galvanizado sem costura, classe leve l (linha água) - 1", barra com 6 metros Apolo, Tuper, Vallorec 20 BR 107,559 Tubo em aço galvanizado sem costura, classe média (linha água), roscável - 2 1/2", barra com 6 metros Apolo, Tuper, Vallorec 100 BR 206,2110 Tubo em aço galvanizado sem costura, classe média (linha água), roscável - 1 1/2", barra com 6 metros Apolo, Tuper, Vallorec 10 BR 203,9211 Tubo em aço galvanizado sem costura, classe pesada (linha água) - 2 1/2", barra com 6 metros Apolo, Tuper, Vallorec 10 BA 366,7412 Tubo em aço galvanizado sem costura, classe pesada (linha água) - 3", barra com 6 metros Apolo, Tuper, Vallorec 10 BR 476,0413 Tubo em aço galvanizado sem costura, classe média (linha água), roscável - 1", barra com 6 metros Apolo, Tuper, Vallorec 10 BR 220,21

EXTRATO DE CONTRATOProcesso nº: 067/2014 torna público o Contrato nº018/2014. Tomada de Preços nº 007/2014. Objeto:fornecimento e instalação de 02 (dois) gruposgeradores de 200 KVA de potência nas UPA’s Cumbicae Paulista. Contratada: Stemac S/A Grupos Geradores.Prazo: 04 meses. Valor: R$ 230.252,00 – Assinadoem: 09/04/2014.Processo nº: 021/2014 torna público o Contrato nº019/2014. Tomada de Preços nº 004/2014. Objeto:fornecimento de materiais e mão-de-obra paraexecução dos serviços de pintura nas UPA’s Cumbicae Paulista e UBS Bonsucesso. Contratada: WSGEngenharia Ltda. EPP. Prazo: 04 meses. Valor: R$410.084,44 – Assinado em: 10/04/2014.

APOSTILAProcesso Administrativo nº 338/2010 Apostila nº002 ao contrato nº 079/2011 – Contratada: SeixoTerraplanagem e Construções Ltda. - Objeto:Contratação de empresa para locação de trator esteiracom lâmina, potência de 140 a 146CV, com operador.Finalidade: Para efeitos da Lei 8.666/93, ficareajustado o contrato nº 079/2011 no período desetembro de 2012 a setembro de 2013, em 5,86% deacordo com o ÍNDICE DE PREÇOS AOCONSUMIDOR AMPLO DO INSTITUTOBRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA –IPCA/IBGE. Considerando o percentual de variaçãodos índices, o valor da hora passa a ser de R$ 137,92(cento e trinta e sete reais e noventa e dois centavos),com incremento financeiro de R$ 57.259,82 (cinqüentae sete mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e oitentae dois centavos). Considerando o valor do incrementofinanceiro, o valor do contrato passa a ser de R$1.034.389,82 (hum milhão, trinta e quatro mil, trezentose oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), apartir de 11 de outubro de 2013, mantendo-se asmesmas condições e cláusulas contratuais. -assinado em: 09/04/2014.

TERMO ADITIVOProcesso Administrativo nº 012/2012 - Termo Aditivonº 001 à carta contrato nº 006/2012 – Contratada:Laboratório de Análises Clínicas Sanitas Ltda.Objeto: Contratação de empresa para realização deexames laboratoriais. Finalidade deste termo: Ficaprorrogado o contrato por mais 12 (doze) meses, comfundamento no art. 57, II, da lei 8.666/93, com vigênciade 08 de março de 2014 a 07 de março de 2016, comvalor do contrato de R$ 59.792,00 (cinqüenta e novemil, setecentos e noventa e dois reais). Assinadoem: 07/03/2014.

Guarulhos, 10 de abril de 2014.EDSON JOSÉ DA SILVA

Gerente de Compras e Licitações

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipaln.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da LeiFederal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átriosda Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A -Proguaru, para conhecimento público, a justificativados pagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores”:CREDOR: AFER INDUSTRIAL LTDAPROCESSO: 037/2013OBJETO: Fornecimento de tampão de ferro fundido.VALOR: R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/03/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos aos relevantes serviços prestados àmunicipalidade pela Proguaru.CREDOR: AMERICA RENTAL EQUIPAMENTOSLTDA-MECOMPRA DIRETAOBJETO: Serviços de limpeza e higenização.VALOR: R$ 1.166,61 (um mil, cento e sessenta e seisreais e sessenta e um centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia aprestação de serviços necessários para a plenarealização de atividades de relevante interesse público.CREDOR: APLICON EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA.PROCESSO: 342/2009OBJETO: Locação de imóvel, prédio industrial de n.360, com frente para a Rua Pedro de Toledo, no JardimSão Geraldo, em Guarulhos.VALOR: R$ 37.228,17 (trinta e sete mil, duzentos evinte e oito reais e dezessete centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia alocação do imóvel que é primordial para alojar vários

departamentos da empresa.CREDOR: BRF S/APROCESSO: 371/2013OBJETO: Aquisição de queijo mussarela.VALOR: R$ 2.881,10 (dois mil, oitocentos e oitenta eum reais e dez centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos à alimentação oferecida à empresa a seusfuncionários.CREDOR: CARDANS GUARU COMERCIAL PEÇASLTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em máquinas eequipamentos.VALOR: R$ 516,05 (quinhentos e dezesseis reais ecinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção de equipamentos utilizados em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: COMERCIAL MONTE SINAI -COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRCOMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de material hidráulico.VALOR: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais utilizados em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: CONTROLLER-PLUS CONSULTORIACOMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDAPROCESSO: 1686/2012OBJETO: Manutenção do sistema de controle patrimonial.VALOR: R$ 341,00 (trezentos e quarenta e um reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos para o controle interno de bens patrimoniaisda Proguaru.CREDOR: DENAC COMÉRCIO DE PEÇAS PARATRATORES LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em máquinas eequipamentos.VALOR: R$ 559,02 (quinhentos e cinqüenta e novereais e dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção de equipamentos utilizados em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: EMATELL COMERCIO DE MATERIAISELEÉTRICOS LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de materiais.VALOR: R$ 3.585,51 (três mil, quinhentos e oitenta ecinco reais e cinqüenta e um centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais utilizados em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: EMBREEF COM DE AUTO-PECAS ESERVICOS LTDA MECOMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 2.378,30 (dois mil, trezentos e setenta eoito reais e trinta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 07-10/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia oreparo de veículos util izados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: FERNANDA BOMBASSEI MECOMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de materiais.VALOR: R$ 447,30 (quatrocentos e quarenta e setereais e trinta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/03/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais utilizados em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: FOXFER PRODUTOS SIDERURGICOSLTDA.PROCESSO: 127/2013OBJETO: Fornecimento de telhas e cumeeirasmetálicas.VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/03/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos aos relevantes serviços públicos prestadosao Município.CREDOR: FOXFER PRODUTOS SIDERURGICOSLTDA.PROCESSO: 215/2013OBJETO: Fornecimento de tubos de ferro.VALOR: R$ 2.844,00 (dois mil, oitocentos e quarentae quatro reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/03/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos aos relevantes serviços públicos prestadosao Município.CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA EDISTRIBUIDORA LTDAPROCESSO: 264/2013OBJETO: Aquisição de gás liquefeito.VALOR: R$ 1.156,61 (um mil, cento e cinqüenta eseis reais e sessenta e um centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de gás, trazendo transtornos para aProguaru.CREDOR: GUARUTELHA MATERIAIS PARACONSTRUÇÕES LTDAPROCESSO: 225/2013OBJETO: Fornecimento de materiais hidráulicos.VALOR: R$ 3.628,11 (três mil, seiscentos e vinte eoito reais e onze centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 22-30/03/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento destes produtos,causaria problemas na execução de serviços de Obras,de interesse da coletividade.CREDOR: GUARUTELHA MATERIAIS PARACONSTRUÇÕES LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de material de revestimento.VALOR: R$ 2.982,36 (dois mil, novecentos e oitenta edois reais e trinta e seis centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 19-23/03/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais utilizados em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEOS.A.PROCESSO: 144/2013OBJETO: Fornecimento de combustíveis.VALOR: R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil equatrocentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 07-10/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos para funcionamento da frota de veículos emáquinas da Proguaru, que prestam relevante serviçoà municipalidade.CREDOR: JUMANG INDÚSTRIA COMÉRCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAPROCESSO: 161/2013OBJETO: Confecção de mangueiras sob medida paradiversos equipamentos pesados da frota da Proguaru.VALOR: R$ 913,51 (novecentos e treze reais ecinqüenta e um centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/03-03/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia oserviço.CREDOR: LUCIANO RODRIGUES DE LIMA-MEPROCESSO: 158/2013OBJETO: Fornecimento de chapa galvanizada # 24,c/2,00 X 1,00m.VALOR: R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta ecinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento da impor tânciamencionada, ocasionaria a suspensão da entrega domaterial, o que interromperia a execução de obras derelevante interesse da municipalidade.CREDOR: PALUG´INOX COMERCIAL LTDA-MEPROCESSO: 1821/2012OBJETO: Fornecimento e execução de materiais emgranito.VALOR: R$ 8.497,58 (oito mil, quatrocentos e noventae sete reais e cinqüenta e oito centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/03/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento e a instalação das materiais em granito,ocasionando grandes prejuízos às obras da Proguaruque são de relevante interesse público.CREDOR: PANAJÓ PEÇAS AUTOMOTIVASNACIONAL LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 313,40 (trezentos e treze reais e quarentacentavos).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/03/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia oreparo de veículos util izados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: PANAJÓ PEÇAS AUTOMOTIVASNACIONAL LTDA.PROCESSO: 018/2013OBJETO: Fornecimento de materiais de pintura.VALOR: R$ 2.259,90 (dois mil, duzentos e cinqüentae nove reais e noventa centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 20-22/03/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos às obras realizadas pela empresa derelevante interesse público.CREDOR: PONTO GARDEN GUARULHOS LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Referente a eventos.VALOR: R$ 1.073,73 (um mil e setenta e três reais esetenta e três centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 06-07/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia aprestação de serviços necessários para a plenarealização de atividades de relevante interesse público.CREDOR: REIS OFFICE PRODUCTS SERVIÇOSLTDA.PROCESSO: 142/2013OBJETO: Locação de máquina envelopadora.VALOR: R$ 900,00 (novecentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamernto implicaria emprejuízos para a reprodução de documentos dosfuncionários da Proguaru.CREDOR: RESICOLOR INDUSTRIA DEPRODUTOS QUIMICOS LTDA.PROCESSO: 495/2013OBJETO: Fornecimento de tintas.VALOR: R$ 4.312,00 (quatro mil, trezentos e doze reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 27-30/03/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos aos relevantes serviços prestados pelaProguaru à municipalidade.CREDOR: SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOSDE HIGIENE PROFISSIONAL LCOMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de materiais.VALOR: R$ 1.189,60 (um mil, cento e oitenta e novereais e sessenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais utilizados em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: SANTA INÊS EQUIPAMENTOS CONTRAINCÊNDIO LTDA-MECOMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de material de segurança.VALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais de proteção para nossosfuncionários, materiais esses essenciais para aproteção nas atividades de relevante interesse público.CREDOR: SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de material de expediente.VALOR: R$ 543,58 (quinhentos e quarenta e três reaise cinqüenta e oito centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/04/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais utilizados em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: TRES LAGOAS COMERCIO DESACARIAS E EMBALAGENS LTDA - MEPROCESSO: 127/2014OBJETO: Aquisição de luvas de látex.VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/03/2014.JUSTIFICATIVA: O não pagamento da impor tânciamencionada, causaria transtornos na rotina diáriadesta Empresa ocasionando a interrupção de serviçosessenciais a coletividade.

Guarulhos (SP), 11 de abril de 2014.JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES

Diretor Presidente

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