TOLEDO, SEXTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2018 - ANO IV - Edição nº 1195 www.gazetatoledo.com.br

ISENÇÃO E VERDADE

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11 anos sendoa número 1

Funrural: Como fica o pagamento do passivo com os vetos Pág 16

Aumentos de impostos em Toledo a partir de hoje: IPTU, URT, VC e ITBIserão corrigidos

Neste momento de crise econômica, aparentemente o caminho proposto pelo governo local para o aumento das receitas públi-cas – é a criação de novos impostos e/ou aumento das alíquotas atuais. Independente do valor que será corrigido é repugnante jogar sobre o contribuinte trabalhador o custo do ajuste fiscal como a única alternativa à crise..Matéria completa no link: http://www.gazetatoledo.com.br/NO-TICIA/36191/AUMENTOS_DE_IMPOSTOS_EM_TOLEDO_A_PARTIR_DE_HOJE_IPTU_URT_UVC_E_ITBI

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O que é e quais os cuidados

para Dirofilariose canina

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Mercado reduz projeção de déficit primário do governo

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Dia de festa para um dos maiores nomes de nossa música

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ArtigosSexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 - Gazeta de Toledo - Página 02

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INFLAÇÃO

Fatos

FotosPano de fundo

Forem amarradas as pontas al-gumas das principais variáveis que caracterizam o Brasil hoje, fica mais fácil entender não só o desenrolar do processo político mas até o que virá a seguir. Des-sa forma não seria lugar comum afirmar que o pano de fundo atual irá ditar o que teremos em termos de eleição para este ano.Antes de tudo é preciso ressal-tar que o principal problema do país,a caracterizado pela desi-gualdade social e de renda, de-finitivamente continua sem re-solução, apesar da propaganda massiva feita nos últimos anos por governos pretensamente li-gados as massas. O Brasil segue, segundo Relatório de Desenvol-vimento Humano (RDH), levan-tado pelas Nações Unidas, como o décimo país mais desigual do planeta. Não é pouca coisa. Te-mos em nossa companhia paí-ses como o Haiti, Zâmbia, Para-guai e outros.É com características negativas e históricas como essas que podemos entender, o perfil da maioria das candidaturas pos-tas à apreciação do eleitor. Se formos ligar essa realidade ao fato de que é justamente em

países desiguais que as teses e os candidatos populistas mais prosperam, temos que o Brasil do século XXI ainda é um prato cheio para o lançamento e para crescimento de populistas de qualquer vertente política, seja de esquerda ou de direita.É comum, candidatos com esse perfil, sabem explorar muito bem aspectos da desigualdade social e econômica, quer usan-do-a para demonizar tudo em volta, como faz o candidato do tipo vingador, quer se apresen-tando como única alternativa ao caos, como gosta de se apresen-tar o candidato do tipo salvador. Obviamente que nenhum, nem outro tem a menor ideia do que fazer, logo após as eleições.Esse pano de fundo explica por-que candidatos, aparentemente tão diferentes, como Lula e Bol-sonaro prosseguem ainda sur-fando na preferência nacional, segundo números mostrados pelos principais órgãos de pes-quisa de opinião do país.Desde os anos trinta do século passado, a fórmula que resulta no populismo encontra guarida entre os brasileiros. Este fato se explica também porque a boa

parte da nação já percebeu que as instituições do Estado, todas elas, parecem funcionar apenas para atender aos reclames dos estamentos de cima da pirâmi-de social, deixando a base larga, desamparada e à mercê de des-tino incerto.Escolas, hospitais, segurança, moradia, transportes, segurida-de, justiça ou seja lá quais servi-ços prestados pelo Estado, não atendem as necessidades da po-pulação de baixa renda. A janela que se abre para o cidadão alte-rar essa realidade de abandono é dada pelas eleições cíclicas. É nesse momento que entram em cena os candidatos que sabem explorar essas carências do Es-tado.Colocando-se acima dos par-tidos e das instituições, popu-listas de todas as matizes se apresentam como alternativa e contra “a tudo que está aí” e é assim que todos logram êxi-to, décadas após décadas, en-quanto as péssimas condições sociais e de renda persistirem, pois é em cima da miséria que candidatos como Lula e Bolso-naro armam seus palanques ou palcos.

com Circe Cunha e Mamfil colunadoaricunha@gmail.com

Essa coluna publicou no dia 10 de janeiro a pedido de lei-tores, residentes e frequenta-dores das praças, do Relógio e das Crianças, imagens da falta de recolhimento dos li-xos depositados em lixeiras, bem como os que foram de-positados irregularmente ao ar livre, na Praça da Criança. De imediato a secretaria do Meio Ambiente, através do secretário Ademir Paludo so-

Agradecimento e reconhecimento

lucionou os problemas. Os moradores e frequentadores das duas praças, agradecem a sensibilidade e prontidão da se-cretaria pelo respeito aos mesmos e a saúde pública.

Um trio perigoso a quem produz ou quer produzir.

Um deles, quando estava ocupando o cargo de suplente de vereador, chamou o povo de Toledo de “vagabundo” se referindo a quem não levanta às 4h da manha como os médicos. O do meio quer ser senador e não respeita os “mestres” nem os microempresários com o voto do deputa-do, que aumentaram em quase 58% a carga tributaria dos microempresários do Paraná atreves da PL 557/17. Só para relembrar!

CidadeSexta-feira, 12 de Janeiro de 2018- Gazeta de Toledo - Página 03

Neste momento de crise econô-mica, aparentemente o caminho proposto pelo governo local para o aumento das receitas públicas – é a criação de novos impos-tos e/ou aumento das alíquotas atuais. Independente do valor que será corrigido é repugnante jogar sobre o contribuinte tra-balhador o custo do ajuste fiscal como a única alternativa à crise. O município de Toledo aplicou através de dois Decretos ( 265 e 266/18 ) as correções ( aumen-tos ) nas moedas (do município) URT- Unidade de Referência de Toledo, UVC-Unidade de Valor

de Custeio, que com isso, incidirá em aumentos no IPTU - Imposto Territorial Urbano e no ITBI - Im-posto sobre transmissão de bens e imóveis. O índice aplicado de correção foi o INPC do ano de 2017 que fechou em 2,07%(dois inteiros e sete centésimos por cento). Uma Unidade de Refe-rência de Toledo, passa valer R$ 73, 38 ( setenta e três reais, trinta e oito centavos), Unidade de valor de Custeio R$ 63,44 (sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos). Para os con-tribuintes que, a partir de março começarão a pagar seus Impos-

tos Municipais, deverão fazer a conta antes e ver que os valores serão outros. Para quem quiser pagar seu IPTU à vista e em par-cela única, a data determinada pelo município será dia 12 de março. Para quem vai parcelar, poderão fazer em até 10 par-celas. Os carnês começarão ser entregues em 1º de fevereiro e o aumento já estará lançado. Au-mentar as receitas públicas sem onerar o contribuinte parece um sonho distante mesmo, já que a PEC 186/2007 ainda não está bem absorvida pelos atuais ad-ministradores.

Aumentos de impostos em Toledo a partir de hoje: IPTU, URT, UVC e ITBIserão corrigidos

Decretos vão aumentar impostos em ToledoNeste momento de crise econômica, aparentemente o cami-nho proposto pelo governo local para o aumento das recei-tas públicas – foi o aumento das alíquotas atuais. Indepen-dente do valor que será corrigido é repugnante jogar sobre o contribuinte trabalhador o custo do ajuste fiscal como única alternativa à crise, com uma prefeitura rica como é.

Decretos vão aumentar impostos em Toledo IO município de Toledo aplicou através de dois Decretos ( 265 e 266/18 ) as correções ( aumentos ) nas moedas (do município) URT- Unidade de Referência de Toledo, UVC-Uni-dade de Valor de Custeio, que com isso, incidirá em aumen-tos no IPTU - Imposto Territorial Urbano e no ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis). O índice aplicado de correção foi o INPC do ano de 2017 que fechou em 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento). Uma Unidade de Referência de Toledo, passa valer R$ 73, 38 ( setenta e três reais, trinta e oito centavos), Unidade de valor de Custeio R$ 63,44 (sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos).

Decretos vão aumentar impostos em Toledo II Para os contribuintes que, a partir de março começarão a pagar seus Impostos Municipais, deverão fazer a conta antes e ver que os valores serão outros. Para quem quiser pagar seu IPTU à vista e em parcela única, a data determinada pelo município será dia 12 de março. Para quem vai parcelar, po-derão fazer em até 10 parcelas. Os carnês começarão a ser entregues em 1º de fevereiro e não adianta espernear, pois o aumento já está lançado. Aumentar as receitas públicas sem onerar o contribuinte parece um sonho distante mesmo, já que a PEC 186/2007 ainda não está bem absorvida pelos atuais administradores.http://gazetatoledo.com.br/ckfinder/files/Orgao_Oficial_Ed1922_11012018.pdf

Sessão extra-rápida e um recadinhoPois é, poucos participantes ( vereadores) na sessão extraor-dinária de quinta feira. Sei que as alterações recentes no Re-gimento Interno da Câmara Municipal de Toledo impuseram a redação no parágrafo único do artigo 42: Parágrafo único - durante o período de recesso parlamentar, as atribuições das comissões permanentes serão exercidas pela Mesa. Por isso, quando há convocação extraordinária da Câmara durante o recesso, são os membros da Mesa Executiva que conferem pareceres aos projetos de lei. No recesso, como os projetos são de autoria e do interesse do Poder Executivo, o correto seria que a convocação partisse do Prefeito, e o Regimento determina que a Mesa decida sobre requerimentos no pe-ríodo de recesso e, em conformidade com o artigo 154 do Regimento Interno e isso poderá incorrer em erros que po-derão trazer sérios prejuízos ao município e aos legisladores por ser inconstitucional, a falta de apreciação dos projetos por parte das comissões.

CidadeSexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 - Gazeta de Toledo - Página 04

Sesc comemora 70 de Trabalho SocialCom o tema “A história do Sesc é sua tam-bém”, o Serviço Social do Comércio do Pa-raná – Sesc comemora neste mês de janei-ro seus 70 anos, com um saldo superior a 800 milhões de atendimentos à população paranaense ao longo do período. Com 38 unidades fixas e seis unidades móveis, o Sesc mantém programas e promoções nas áreas da Educação, Saúde, Cultura, Espor-te, Lazer e Ação Social.Dentro deste vasto campo de ações,o tra-balho com idosos no SESC é pioneiro e vem crescendo a cada ano contribuindo no processo de construção da identida-de social do idoso, pois entendemos que

a interação social é um fator de proteção no envelhecimento ativo e saudável, deve fazer parte do nosso curso de vida, assim, quando chegarmos na velhice não nos sentiremos desamparados. Também deve-mos sempre lembrar a importância de es-tabelecer novas relações, nos inserirmos em grupos e estarmos ativos em nossa comunidade!Em comemoração a estes 70 anos bem vividos o SESC Toledo oferta uma nova gama de serviços ao publico idoso de nos-sa cidade, com ações em saúde, recreação e assistência. Todas as atividades são gratuitas!

Too de Férias: Bibliotecas Públicas são opções de lazerJaneiro é o mês das férias e de manter crian-ças e adolescentes ocupados. Em Toledo, além dos parques espalhados pelo muni-cípio, as Bibliotecas Municipais são ótimas opções de lazer para aproveitar o tempo livre com o incentivo à leitura. Na Bibliote-ca Pública Municipal localizada no Centro Cultural Oscar Silva, criança e adulto pode entrar no mundo da imaginação das 8h às 17h50.Neste mês, a média é de 150 visitantes por dia, muitas famílias estão aproveitando o período das férias para levarem as crianças. O acervo conta com 40 mil livros de pes-quisa e de literatura brasileira e estrangeira em diversos estilos, além de acesso à inter-net. Também há um espaço exclusivo para as crianças desenharem, brincar com massa de modelar e curtir o momento de férias.Locais e horário de funcionamento*O atendimento da Biblioteca da extensão da Vila Pioneiro, anexa ao Centro Cultural

Ondy Hélio Niederauer, é das 08h às 17h30.*Na Biblioteca Pública Municipal o atendi-mento é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h50. Neste mês de janeiro, excepcional-mente a biblioteca não é aberta ao sábado.* Na Biblioteca da Praça do CEU das Artes o atendimento é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.Pontos de LeituraToledo conta ainda com o Projeto Tole-do Lê - pontos de leitura descentralizados - localizadas em frente às empresas BRF e Prati-Donaduzzi, cada ponto contém títulos dos mais variados gêneros literários. Quem passa pelo local pode pegar obras gratuita-mente para lê-las no local ou levá-las para casa. A ação incentiva que as pessoas doem os livros que não são mais usados para que outros possam usufruir do conhecimento. O acervo é mantido por doações. Fonte: Sec.Com. Pref. Toledo

Quem passa pelo local pode pegar obras gratuitamente para lê-las no local ou levá-las para casa.

CidadeSexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 - Gazeta de Toledo - Página 05

As aulas da rede municipal começam no dia 14 de fevereiroA Secretaria Municipal da Educação já está realizando algumas melhorias e manuten-ções, nas escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação (CMEIs), para que esteja tudo em ordem para o início do ano letivo. Conforme o calendário da pasta, di-retores e coordenadores e secretários das instituições de ensino retornam aos seus locais de trabalho no dia 29 de janeiro. O início do ano letivo, no entanto, será no dia 1º de fevereiro, com o retorno de to-dos os professores e demais funcionários das escolas e CMEIs. As atividades com os alunos da rede municipal começam no dia 14 de fevereiro. Conforme a nova secre-tária da pasta, Edna Schaeff er Amaral, o período será utilizado pelos professores para o planejamento das atividades que serão desenvolvidas durante o ano letivo e preparação para o início das aulas e do

atendimento nos CMEIs.O retorno será marcado com recepção dos professores e dos demais profi ssionais da educação, das escolas e CMEIs, no dia 1º de fevereiro, no Teatro Municipal e no au-ditório da Unipar, a partir das 8h30. Na programação estão previstas duas pales-tras, uma palestra intitulada “O Plano Na-cional de Educação e o Finaciamento da Educação Básica” e a outra sobre “Moti-vação, autoestima e desafi os na vida e no trabalho”. Destacamos ainda, que neste ano, tanto as escolas quanto CMEIs terão um calendário único.CHAMAMENTO CMEISA partir do dia 25 de janeiro, haverá um novo chamamento de matrículas das crianças para os CMEIs. Serão chamadas 930 crianças. A lista pode ser conferi-da no link lista de espera da prefeitura.

As atividades com os alunos da rede municipal começam no dia 14 de fevereiro

Carnês do IPTU começam a ser entregues no dia 1ºContribuintes de Toledo começam no dia 1º de fevereiro a receber os carnês para o paga-mento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2018. Os Imóveis edifi cados na sede do município serão entregues via correio. Aqueles não edifi cados na sede do município deverão ser retirados na prefeitura. E os imó-veis edifi cados ou não nos distritos deverão ser retirados na sede da Administração Distri-tal. Nas localidades deverão ser retirados nas associações comunitárias. A primeira parcela do tributo vence no dia 12 de março.Devido a alteração na legislação tributária a Taxa de Limpeza Pública deste ano e anos se-guintes não será mais cobrada. Para o exercí-cio 2018, o imposto sofreu uma atualização monetária de 2,07%. “O índice aplicado de correção é o Índice Nacional de Preço ao Con-sumidor (INPC) acumulado nos últimos doze meses (janeiro a dezembro de 2017)”, explica o diretor da Receita Jaldir Anholeto.Conforme o responsável, nos casos em que o contribuinte realizou construção ou ampliação no imóvel com ou sem alvará de construção, o município fará o lançamento, com foto via sa-télite, e efetuará a cobrança devida do impos-to. Também nos casos em que houve transfe-rência de imóvel no exercício de 2017, a base de cálculo utilizada para o ITBI será utilizada para calcular o IPTU. Em torno de 50 mil car-nês serão entregues.O imposto é revertido em benefícios da popu-lação!Ele lembra que o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal, e é um im-posto que fi ca integralmente nos cofres do

município, sendo utilizado em ações que con-templam diretamente a população. “São feitos investimentos na saúde pública, educação, limpeza e obras de urbanismo, recapeamento, entre outros benefícios voltados à comunida-de”.Em 2017 o IPTU arrecadou R$ 33 milhões, com uma inadimplência de 22% em relação ao valor lançado, o que representa R$ 9 milhões a menos para os cofres públicos. Neste ano, a estimativa de arrecadação é de aproximada-mente R$ 35 milhões.ParcelamentoQuem preferir parcelar, pode efetuar o paga-mento em até dez vezes. O vencimento das parcelas consta no boleto.Como requerer a isenção do IPTU?O contribuinte deverá retirar no setor de isen-ção do Departamento da Receita da prefeitura o formulário que, após preenchido e anexados os documentos deverá ser protocolado no pe-ríodo de 12/02/2018 a 30/05/2018.Quais documentos necessários para protoco-lar o pedido de isenção do IPTU e taxas?No ato da retirada do formulário, no Setor de isenção do Departamento de Receita, será in-formado de acordo com cada caso.Contas em dia!Quem ainda estiver com débitos pendentes em relação aos anos anteriores deve procurar a Secretaria da Fazenda para regularização. A legislação municipal permite o parcelamento e o reparcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. De acordo com a pasta, cerca de 20% dos contribuintes estão inadimplentes.Fonte: Sec.Com. Pref. Toledo

Lembrando que têm prioridade e direito a atendimento integral candidatos inscri-tos no programa Bolsa Família - cuja mãe esteja trabalhando no ato da matrícula -, portadores de defi ciências e benefi ciários do programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). As demais vagas, se-guida a ordem cronológica de inscrição, serão preenchidas com vagas parciais, de 4 horas diárias.

MATRÍCULAS REMANESCENTESNos dias 30 e 31, as escolas municipais estarão fazendo as matrículas remanes-centes, no horário de funcionamento de cada instituição. É importante levar com-provante de endereço atualizado, docu-mentos pessoais (certidão de nascimento da criança , cartão do SUS, carteira de va-cinação e RG e CPF dos pais).Fonte: Sec.Com. Pref. Toledo

Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018- Gazeta de Toledo - Página 06

Toledo em Festa

PolíticaSexta-feira, 12 de Janeiro de 2018- Gazeta de Toledo - Página 07

Após reunião, Temer acerta mais um recurso ao TRF-2O presidente Michel Temer acertou nesta quinta-feira em encontro com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e a filha dele, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que a defesa da parla-mentar e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem apresentar um novo recurso a um colegiado de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a liminar que im-pede a posse dela no cargo de

ministra do Trabalho.Na véspera, o juiz Vladimir Vi-tovsky, do TRF-2, rejeitou recur-sos dos advogados de Cristiane Brasil e da AGU e manteve a li-minar que havia sido concedida na segunda-feira que impedia a posse da deputada devido ao fato de ela ter sido condenada em uma ação trabalhista por não ter assinado a carteira de traba-lho de um motorista particular. Segundo Jefferson ficou acer-

tado no encontro que novos re-cursos deverão ser apresentados para que uma turma do TRF-2, composta por desembargadores, julgue o mérito do pedido para garantir posse a Cristiane Brasil no Trabalho. A intenção é que o colegiado julgue o pedido já na próxima semana.Segundo o presidente do PTB, eventuais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Su-premo Tribunal Federal (STF) só

deverão ser apresentados após o julgamento pelo colegiado do TRF-2 desse novo recurso.Jefferson disse que essa estraté-gia foi combinada também com a advogada-geral da União, Gra-ce Mendonça, com quem Temer reuniu-se no Palácio do Planalto pela manhã, antes de se encon-trar, na Base Aérea de Brasília, com ele e Cristiane.Jefferson disse que Temer está “muito firme” e “solidário” na

indicação de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho. “O pre-sidente está chateado pelo que está acontecendo com ela”, des-tacou.Para Jefferson, não há como discutir o mérito da questão --o direito discricionário de o Execu-tivo indicar ministros.“Há um processo de moagem da Cristiane”, reclamou o presidente do PTB.Fonte: Reuters

Governo quer a liberação R$ 99 milhões para usar em propaganda oficial sobre a reforma da Previdência.A Advocacia-Geral da União defen-deu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campa-nhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questio-nado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte.No parecer – redigido em de-zembro, mas enviado apenas na quarta-feira (10) ao Supremo –, a AGU classifica os argumentos usa-dos pela Procuradoria de “frágeis alegações”, defendendo que a ação seja arquivada.Em ação direta de inconstituciona-lidade aberta em 18 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a concessão urgente de liminar (decisão provisória) para impedir que uma suplemen-tação de R$ 99 milhões aprovada pelo Congresso no orçamento da Presidência para propaganda ofi-cial fossem usados em uma cam-panha sobre a reforma da Previ-dência.Isso porque, para Raquel Dodge, o teor da campanha do governo fere princípios da Constituição, por ter “feição de campanha estratégica de convencimento público”, em que não há “abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos da-dos diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.Em parecer assinado pelo advoga-do da União Stanley Silva Ribeira, a AGU respondeu que o pedido

de Dodge se baseia em “premis-sas equivocadas”, uma vez que o governo federal estaria buscando somente cumprir seu dever de es-clarecer a população sobre o défi-cit na Previdência e a necessidade de mudanças nos regimes de apo-sentadoria, conforme Proposta de Emenda Constitucional que trami-ta no Congresso. Para a AGU, “é dever da União de-monstrar à população a necessida-de de mudança do sistema previ-denciário, diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”. O órgão afirma que os dados utilizados na campa-nha são oficiais de pareceres téc-nicos da equipe econômica.Dessa forma, a AGU rebate os ar-gumentos da procuradoria, que reconhece o esforço do governo federal, mas pondera que “a lici-tude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”.Além da ação direta de inconsti-tucionalidade aberta por Raquel Dodge, a campanha oficial sobre a reforma da Previdência foi alvo de outros questionamentos na pri-meira instância da Justiça Federal, tendo sua veiculação suspensa ao menos duas vezes, em decisões liminares posteriormente derru-badas pela AGU em segunda ins-tância.Fonte: Agência Brasil

RegionalSexta-feira, 12 de Janeiro de 2018- Gazeta de Toledo - Página 08

Caminhão causa danos à pavimentação em MCR

A irresponsabilidade e a incon-sequência de um motorista de caminhão causaram, na manhã desta quinta-feira (11), sérios da-nos à pavimentação poliédrica da estrada de acesso à Linha Palmi-tal, ainda em execução. Apesar do trecho em obras estar interditado e sinalizado, o motorista rompeu a barreira e transitou por cerca de 30 metros sobre as pedras irregulares, danifi cando profun-damente a pavimentação. Nesse trecho, os trabalhos de vários dias foram perdidos e terão que ser refeitos.O prefeito Marcio Rauber, ao ser comunicado sobre o fato, esteve vistoriando o local no início desta tarde e lamentou o ocorrido, após

conversar com moradores das imediações. Segundo ele, a pavi-mentação ainda não está liberada para o tráfego, uma vez que fal-tam a aplicação de materiais para o travamento das pedras, a com-pactação e outros detalhes.A obra está sendo executada pela empresa VFC Construção Civil Ltda, vencedora do processo lici-tatório, numa extensão de 1,9 km.O chefe do Poder Executivo ron-donense manteve contato com a direção da construtora, ao mes-mo tempo em que determinou a realização de levantamento para apurar a identidade do infrator. O fato foi também comunicado à Polícia Civil, para as devidas pro-vidências legais.inconsequência de um motorista de caminhão causaram vários danos.

Administração prepara 1º torneio de pesca no Lago MunicipalO Parque Municipal Lani Ben-to Maria receberá seu primeiro evento ofi cial após sua inaugu-ração, que ocorreu em setembro de 2017. No próximo dia 28, a Secretaria de Educação, Cultura

e Desporto do Município de Ma-ripá por meio do Departamento de Esportes realiza a 1ª Pesca no Lago. O objetivo é promover a dis-puta saudável e amistosa entre os pescadores maripaenses, incenti-

vando a integração entre adultos e crianças/adolescentes.Podem participar do evento ape-nas pessoas que moram em Ma-ripá. A competição será disputada em duplas, que deve ser formada por um adulto e uma criança/ado-lescente com idade máxima de 15 anos.Para o prefeito Anderson Ben-to Maria, o evento é uma forma de promover a integração entre as pessoas, em especial, entre as famílias maripaenses. “A pesca é uma modalidade praticada por muitas pessoas de nossa cidade, e temos inclusive vários pesca-dores que participam de grandes competições realizadas na região. Por isso, é um privilégio para nós, enquanto Administração Munici-pal poder organizar esse torneio em um espaço público em nosso

município e proporcionar um mo-mento de diversão entre as famí-lias e entre os apreciadores do es-porte”, ressalta.A competição terá início às 13h30. As inscrições podem ser feitas pela internet (www.maripa.pr.gov.br) ou no dia do evento, a partir das 10h, no Lago Municipal. Cada integrante da equipe deverá entregar um quilo de alimento não perecível e apresentar um com-provante de residência. Quem se inscrever pelo site deverá levar os alimentos no dia do evento, bem como o comprovante de residência para retirada do credenciamento.Somente será permitida a utili-zação de varas de curto alcance, como varas de bambu, caniços e varas telescópicas. Não será per-mitido o uso de molinetes, carreti-lhas, linhadas de mão ou qualquer

outro equipamento que permita lançar a isca em direção ao meio do lago. Cada equipe deverá levar seu material e suas iscas.Serão premiados com troféu e me-dalha as quatro melhores equipes classifi cadas e também a equipe que capturar o maior exemplar. A classifi cação será decidida a partir da somatória de pontos, baseados na quantidade e no comprimen-to de cada peixe capturado: um centímetro equivale a um ponto e cada exemplar apresentado terá o valor de cinco pontos. A equipe que capturar o maior exemplar em comprimento ainda receberá um bônus de cinco pontos.Após o torneio, será feito o sorteio de cinco bicicletas entre as equi-pes inscritas. Em caso de chuva, a organização defi nirá nova data para a realização do evento.

Churrasqueiras das Marinas terão investimentos de Quase 250 mil reaisDesde o dia 09 o aluguel das churrasqueiras situadas em torno do prédio da secreta-ria de turismo e da cancha de bocha no Centro Náutico Marinas, está interrompi-do por um período, previsto inicialmente, de 180 dias. Uma obra no valor de R$ 247.669,52, será executada nesse período.O contrato de repasse nº 816340/2015 para a Revi-talização do Parque de Cam-ping e Orla Fluvial do Centro Náutico e Recreativo Marinas, faz parte de uma Programa de Infraestrutura Turística do

Ministério do Turismo e do Governo Federal, com inter-veniência Caixa Econômica.O contrato contempla a refor-ma de 7 quiosques, de 31,50 m² cada, e a construção de mais um banheiro de 62,88m² no local.Todos os fi ns de semana o Centro Náu-tico Marinas de Guaíra rece-be famílias que desfrutam da estrutura das churrasqueiras espalhadas pelo parque. Mui-tas ações, como esta obra, es-tão planejadas para esse ano, sempre buscando melhorias que atendam às necessidades dos guairenses e visitantes.

EsporteSexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 - Gazeta de Toledo - Página 09

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Rally Minas Brasil: uma nova cidade entra para o calendário de provas

A Rallymakers está engajada em ampliar os horizontes do rali na-cional e traz uma novidade para 2018: o Rally Minas Brasil, que apresentará asbelezas naturais de Conceição do Mato Dentro, sob a ótica do esporte automotor.

A cidade é bastante conhecida pelo turismo de aventura, tendo sediado diversos eventos espor-tivos; porém, pela primeira vez receberá uma etapa conjunta do campeonato nacional e estadual de rali.

”Estamos muito contentes com a receptividade de Conceição do Mato Dentro, que tem nos apoia-do bastante na realização do Rally Minas Brasil. Além de um relevo que proporcionará uma disputa emocionante (e técnica),

enxergamos na região a oportuni-dade de oferecer aos competido-res opções sensacionais de lazer, uma vez que a cidade tem uma infinidade de passeios, dentre os quais se destaca a Cachoeira do Tabuleiro, terceira maior do Brasil e uma das sete maravilhas da Es-trada Real”_, disse o CEO da Rally-makers, Fernando Bentivoglio. Para o Prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Apa-recido de Oliveira, _”o momento é muito oportuno para realizar um evento desta magnitude. Fizemos um grande esforço para trazer o rali para a cidade, e acreditamos que ele trará visibilidade a nível nacional para o município e re-gião. Projetar Conceição como ca-pital mineira do ecoturismo nesse cenário é um dos grandes objeti-vos da nossa administração”_, de-clarou Oliveira_._ De acordo com Bentivoglio, o Rally Minas Brasil terá uma es-pecial de aproximadamente 150 quilômetros,que adentrará alguns distritos, tais como: Córregos, Ta-

pera e Santo Antonio do Cruzei-ro. _”Tenho certeza de que será uma competição emblemática, pois passaremos por locais que guardam parte da história do pe-ríodo colonial, com arquitetura típica da época do século 18, com igrejas, capelas e casarões”_, re-forçou Bentivoglio. Ainda, o nível técnico do percurso está extrema-mente alto, com obstáculos que resgatam o antigo espírito do rali cross-country. _”Pilotos e navega-dores deverão estar preparados para encarar um rali bem difícil”_. Para garantir que o evento acon-teça dentro dos padrões exigidos pela regulamentação das Con-federações do desporto e pelas legislações pertinentes, todo o levantamento está sendo desen-volvido pela Rallymakers junto com equipes das Secretarias de Turismo e de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro. A prova abrirá a temporada 2018 dos campeonatos Brasileiro de Rally Cross Country e Rally Baja e Campeonato Mineiro de rali.

Os participantes conhecerão as mais belas paisagens mineiras durante o evento (Divulgação)

O evento será realizado nos dias 09 a 11 de março

GeralSexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 - Gazeta de Toledo - Página 10

Mercado de TrabalhoBrasil contratou mais de 369 mil aprendizes em 2017Jovens de 14 a 24 anos podem ser admitidos pela modalidadeO mercado de trabalho do país contabilizou o ingresso de 369.676 mil jovens por meio da Aprendizagem Profi ssional, entre janeiro e novembro de 2017. De acordo com o resumo preliminar do Ministério do Trabalho, o es-tado que mais contratou foi São Paulo, com 102.300 mil admi-tidos, seguido de Minas Gerais, com 39.139, e Rio de Janeiro, com 33.453. No total, o Brasil já registra a contratação de mais de 3,2 milhões de aprendizes desde 2005, quando a lei que prevê essa modalidade de contratação entrou em vigor.Segundo o diretor de Políticas de Empregabilidade da pasta, Higi-no Brito Vieira, o balanço prévio mantém o ritmo de contratação dos anos anteriores, a exemplo de 2016, que fechou com 386 mil admissões.

“O Brasil vem tendo um aumen-to na Aprendizagem Profi ssional desde a sua criação, mas os nú-meros poderiam ser melhores. O potencial de contratações é quase três vezes maior do que o que foi contratado (939.731), mas ainda é um desafi o convencer os empre-gadores de que pode ser vantajoso para as empresas”, explica Vieira. O diretor destaca que a legislação prevê que todas as empresas de médio e grande porte devem man-ter em seus quadros de funcioná-rios jovens de 14 a 24 anos, na modalidade Aprendiz, com cotas que variam de 5% a 15% por esta-belecimento.Setores e ocupações - Entre os setores que mais contrataram aprendizes em 2017 estão: Co-mércio, com 93.469 admissões, e Indústria de Transformação, com 92.248. Já sobre as ocupações, as vagas de auxiliar de escritório (147.747) e assistente adminis-

trativo(67.341) estão nas primeiras posi-ções no ranking e, juntas, somam a fatia de quase 60% das admis-sões.Gênero - Do total de aprendi-zes contratados em 2017, mais de 52% são do sexo masculino (194.983), contra 47,26% do sexo feminino (174.693).Em alguns estados, a contrata-ção de mulheres superou a de homens, como foram os casos de Santa Catarina, com 51,72% do sexo feminino, e Mato Grosso, com 51,13%.Aprendizagem Profi ssional - A Lei nº 10.097/2000 instituiu a Aprendizagem Profi ssional e en-trou em vigor após ser regulamen-tada pelo Decreto nº 5.598/2005. O texto determina que sejam con-tratados jovens entre 14 e 24 anos, matriculados em escola ou curso técnico. Nos caso dos PcDs (Pessoas com Defi ciência), não há

O ano de 2017 encerrou com um volume praticamente estável de brasileiros negativados estável, porém alto. Segundo dados doindicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Con-federação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa éque o Brasil tenha fechado de-zembro com aproximadamente 60,2 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar cré-dito ou fazer compras parceladas. O número representa 39,6% da população com idade entre 18 e 95 anos. “Mesmo com a lenta recuperação econômica em curso, as famílias ainda enfrentam difi culdades para honrar seus compromissos em dia. A reversão desse quadro pas-sa pela continuidade da melhora econômica e, em especial, daquilo que toca diretamente o consumi-dor: emprego e renda”, afi rma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “Além disso, exige um esforço contínuo de educação so-bre o consumo ‒ pesquisas elabo-radas pelo SPC Brasil mostram, de forma decorrente, uma carência

de controle das fi nanças pessoais.” Em dezembro, houve um au-mento de 1,27% na quantidade de inadimplentes na comparação com o mesmo mês do ano passa-do e de 0,63% na variação mensal, entre novembro e dezembro. FAIXA ETÁRIA COM MAIOR QUANTIDADE DE NEGATIVADOS É ENTRE 30 E 39 ANOSA estimativa por faixa etária reve-la que é entre os 30 e 39 anos que se observa a maior frequência de negativados. Em dezembro, meta-de da população nesta faixa etária (50%) tinha o nome inscrito em al-guma lista de devedores, somando um total de 17,08 milhões. Também merece destaque o fato de porcentagem signifi cativa da população com idade entre 40 e 49 anos (48%) estar negativada, da mesma forma que acontece com os consumidores com ida-de entre 25 a 29 (46%). Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20% - em número absoluto, 4,84 mi-lhões. Na população idosa, consi-derando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 30%. SUDESTE É A REGIÃO QUE CON-

Inadimplência estabiliza em 2017e fecha dezembro com 60,2 milhões de brasileiros negativados

limite de idade. A remuneração é proporcional ao número de horas que o aprendiz trabalha, usando como base o salário mínimo.“O programa de aprendizagem é uma oportunidade para que os jovens alcancem mais oportu-

nidades no futuro profi ssional, além de auxiliar no combate à precarização do trabalho infantil. É importante destacar que a mo-dalidade é diferente do estágio e implica garantias trabalhistas ara o contratado”, conclui Vieira.

CENTRA A MAIOR QUANTIDADE DE INADIMPLENTES É na região Sudeste em que se concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso, em termos absolutos: 24,9 milhões - número que responde por 38% do total de consumidores que residem no estado. A segunda região com maior número absolu-to de devedores é o Nordeste, que conta com 16,7 milhões de nega-tivados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,2 milhões de inadimplentes (37% da população adulta).

Já em termos proporcionais, destaca-se o Norte, que, com 5,4 milhões de devedores, possui 46% de sua população adulta incluída nas listas de negativados, o maior percentual entre as regiões pes-quisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 5,0 milhões de inadimplentes, ou 43% da população. NÚMERO DE DÍVIDAS CAI -2,72% EM DEZEMBRO Outro número calculado pelo SPC Brasil e pela CNDL foi o volume de dívidas em nome de pessoas fí-sicas. Neste caso, a variação nega-

tiva foi de -2,72% na comparação anual, e de -0,15% na comparação mensal. Os dados de dívidas abertos por setor credor revelam que o único que apresentou alta foi o setor de comunicação, com variação de 6,19%. No comércio foi onde hou-ve o recuo mais acentuado: o número de pendências com o segmento caiu 8,98%, segui-do pelos setores de água e luz (-4,32%). O número de dívidas com bancos fi cou praticamen-te estável, com variação de 0,13%.

EconomiaSexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 - Gazeta de Toledo - Página 11

Governo enviará ao Congresso projetos para privatizar EletrobrasO governo federal ainda traba-lha com a perspectiva de viabili-zar a privatização da Eletrobras com a aprovação de um projeto de lei no Congresso, e não ape-nas com uma medida provisória (MP) já publicada sobre a de-sestatização, que gerou reações contrárias de parlamentares, disse à Reuters uma autoridade nesta quinta-feira.Os planos para a privatização foram divulgados em agosto, mas o constante adiamento do envio do projeto sobre a deses-tatização ao Congresso e a opo-sição de grupos de parlamenta-res à medida têm gerado algum ceticismo no mercado.Segundo o secretário de Ener-

gia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves, a MP 814 publicada pelo governo no final de 2017 revo-gou um mecanismo que tirava a estatal e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desesta-tização (PND) apenas para per-mitir a contratação de estudos necessários antes da desestati-zação.Parlamentares criticaram a me-dida e acusaram o governo de tentar seguir com o processo sem consultá-los. O presidente da Câmara dos Deputados, Ro-drigo Maia, chegou a dizer que não pautará a MP para votação na Casa.“O artigo da MP que está sendo

Mercado reduz projeção de défi cit primário do governo

questionado não autoriza a pri-vatizar, ele tira a vedação. Sem isso, não se consegue fazer ne-nhum movimento no sentido de contratar serviços necessários ao processo. Mas o projeto de lei irá para o Congresso com toda a modelagem e uma série de condicionantes”, afirmou Lo-pes.O secretário disse que o PL so-bre a desestatização deverá ser enviado pelo governo ao Con-gresso pouco antes do final do recesso parlamentar.O governo também tem traba-lhado para enviar aos parla-mentares na mesma época um projeto de lei que irá propor uma reforma na regulamenta-ção do setor elétrico.“Isso deve ir para a Câmara an-tes de ela voltar às atividades. São dois projetos, deverão ir mais ou menos na mesma épo-ca, mas não como um projeto

único”, disse Lopes.O governo anunciou ainda em julho de 2017 a intenção de promover uma reforma nas re-gras do setor elétrico.Mas após o anúncio dos planos de desestatização da Eletrobras, divulgados em agosto, a estatal acabou por concentrar os es-forços da equipe do Ministério de Minas e Energia, que antes previa publicar a modelagem da privatização ainda em 2017.PROCESSO DIFÍCILO governo tem pressa para avançar com medidas necessá-rias à privatização da Eletrobras porque trabalha com a ideia de concluir o processo ainda em 2018, o que possibilitaria à União arrecadar 12 bilhões de reais com o negócio neste ano.Para apressar o andamento do tema, o governo pretendia aprovar a desestatização por meio de uma medida provisória,

mas posteriormente o presiden-te Michel Temer optou por um projeto de lei, para reduzir re-sistências de parlamentares.Em relatório na quarta-feira, a consultoria Medley Global Advi-sors (MGA) afirmou que a priva-tização da Eletrobras “não será fácil”.A consultoria avaliou que “é muito difícil ver qualquer mo-vimento sobre a venda da Ele-trobras antes de 28 de outubro, quando acontece o segundo tur-no das eleições”, o que inviabili-zaria a privatização neste ano e poderia causar dificuldades fis-cais à União, que já conta com a arrecadação a ser gerada pela elétrica.“Se a privatização da Eletrobras não acontecer neste ano, o go-verno vai precisar vir com um Plano B”, afirma o relatório da MGA.Fonte: Reuters

Instituições fi nanceiras consulta-das pelo Ministério da Fazenda re-duziram a previsão do défi cit pri-mário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Ban-co Central) este ano de R$ 155 bi-lhões para R$ 153,944 bilhões. O número está abaixo do Orçamento, que prevê um défi cit primário de R$ 157 bilhões para 2018.A projeção consta da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Se-cretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições fi -nanceiras do mercado. O resultado foi divulgado hoje (11), em Brasí-lia.Para 2019, a estimativa de défi cit fi cou em R$ 120,960 bilhões, con-tra R$ 125,513 bilhões calculados

no mês passado, também abaixo da meta para o ano, de R$ 139 bilhões. A projeção de arrecadação das re-ceitas federais em 2018 fi cou em R$ 1,446 trilhão, abaixo da esti-mativa anterior: R$ 1,450 trilhão. A estimativa para a receita líquida é de R$ 1,217 trilhão este ano, um aumento em relação ao último cál-culo: R$ 1,214 trilhão.A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do go-verno geral que, na avaliação das instituições fi nanceiras, deve fi car em 76% do Produto Interno Bruto (PIB ‒ a soma de todas as riquezas produzidas no país), ante a previ-são anterior de 77,21% para este ano.Fonte: Agência Brasil

Previsão do défi cit primário do governo central este ano caiu de R$ 155 bilhões para R$ 153,944 bilhões. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 - Gazeta de Toledo - Página 12

O que é e quais os cuidados para Dirofi lariose canina

O que é a doença?A Dirofi lariose é uma enfermidade ocasionada pelo parasita Dirofi laria immitis. Esse agente se desenvol-ve na musculatura do coração de cães e gatos infectados e pode desencadear uma insufi ciência cardíaca e morte.

Como a doença é transmitida?O parasita é transmitido aos cães por meio da picada de mosquitos infectados, incluindo o Aedes aegypti (mosquito da dengue) e ocorre principalmente em regiões litorâneas.

Quais os sinais clínicos?Os animais infectados podem inicialmente apresentar quadros respiratórios caracterizados por tosse, intolerância a exercícios e difi culdade respiratória. Seguidamente, nota-se a perda de peso e acúmulo de líquido abdominal (barriga d’água). Vale atentar-se que, cerca de 70% dos pacientes não apresentam alterações signifi cativas é notada pelo tutor, evoluindo muitas vezes para quadros de insufi ciência car-díaca aguda e fatal.

Há algum tratamento?Sim. Porém ele apresenta riscos ao paciente, requer um longo período de acompanhamento veterinário e seu custo é elevado.

Sobre a prevenção

A prevenção da Dirofi lariose é simples e efi caz. Por meio de uma vacina, aplica-se uma única dose e seu cão fi cará protegido durante 12 meses. O produto

pode ser aplicado pelo médico veterinário de seu pet durante suas consultas de rotina, eliminando o risco de esquecer-se dos preventivos mensais. Claro que

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CulturaSexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 - Gazeta de Toledo - Página 13

Dia de festa para um dos maiores nomes de nossa música

Hoje é aniversário de um dos mú-sicos de maior sucesso do país. O cantor, baixista e compositor José Fernando Gomes dos Reis, mais conhecido como Nando Reis, com-pleta 55 anos com uma carreira musical muito intensa. Nascido em São Paulo, Nando se interessou pela música cedo, sob infl uencia da mãe, que tocava violão e cantava em casa durante exercícios de fonoau-diologia aos quais se dedicava de-pois que uma das fi lhas fi cou surda.Essa experiência faria de Nando um admirador de vozes femininas, o que mais tarde lhe renderia parce-rias com as cantoras Cássia Eller e Marisa Monte.Durante 20 anos participou da respeitada banda de rock Titãs, exercendo papel de destaque como cantor e compositor. A autoria de “Marvin”, em parceria com Sérgio Britto, e “Querem meu sangue”,

“Os cegos Do Castelo” e “Pra Dizer Adeus”, com Tony Belloto, o con-sagraram. Embora tenha deixado os Titãs para seguir carreira fora da banda, ele lançou seu primeiro disco solo em 1994, quando ainda era o baixista do afamado grupo de rock. O título do álbum, 12 de janei-ro, é uma referência à data de seu nascimento, e marca o primeiro de vários trabalhos que Nando desen-volveria em uma trajetória indepen-dente e surpreendente. Após o lan-çamento de outro disco individual, Infernal, seu trabalho solo chegou a fi car maior que o exercido na banda e ele tomou a decisão de deixar o grupo.Nando Reis fi cou conhecido como um dos maiores compositores da sua geração, compondo sucessos como “Diariamente”, “All Star”, “O Segundo Sol” e “Relicário”, grava-dos por Marisa Monte e por Cássia

Eller. Suas composições “Respos-ta” e “É Uma Partida de Futebol”, foram gravadas pelo Skank, e “Do Seu Lado”, pelo Jota Quest. As músicas “Onde Você Mora?” e “Querem o Meu Sangue” foram gravadas pelo grupo Cidade Ne-gra. Além de Infernal, outro disco que fez muito sucesso A Letra A.Seu oitavo e último disco solo foi lançado em 2015, com o nome Jardim-Pomar. Após deixar os Titãs, Nando Reis se apresentou aqui em Toledo em ao menos duas ocasiões, em uma casa noturna local e no Te-atro Municipal.Ao aniversariante do dia, deseja-mos uma cada vez mais produtiva carreira e que nos surpreenda com mais composições de sucesso! Os fãs de Toledo torcem para que o “Ruivão”, como é carinhosamente chamado, retorne à cidade.Fernando Baldi Braga

Nando Reis: músico completa hoje 55 anos (Foto: Carol Siqueira)

Discografi a de Nando Reis- Álbuns solo- 12 de Janeiro (1994)- Para Quando o Arco-Íris Encontrar o Pote de Ouro (2000)- Infernal (2001)- A Letra A (2003)- Sim e Não (2006)- Drês (2009)- Sei (2012)- Jardim-Pomar (2016)- Álbuns ao vivo - MTV Ao Vivo (2004- 2x Ouro, 2x Platina)- Luau MTV (2007 - Ouro, Platina)- MTV Ao Vivo (Bailão do Ruivão) (2010)- Sei Como Foi em BH (2013 - Ouro)- Voz e Violão ‒ No Recreio ‒ Volume 1 (2015)

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DIÁRIO METROPOLITANO

Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018- Gazeta de Toledo - Página 16

Agro

Funrural: Como � ca o pagamento do passivo com os vetosSegundo o advogado Joaquim Ro-lim Ferraz, especialista em tribu-tação, falou nesta semana sobre alguns pontos relativos ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), sancionado pelo pre-sidente Michel Temer, com cerca de 24 vetos sobre o projeto ori-ginal da Câmara dos Deputados.A partir da sanção, os produtores pessoa física devem recolher a alíquota de 1,2% sobre a sua pro-dução rural, enquanto os produ-tores pessoa jurídica contam com a alíquota de 2,5%. Os produtores pessoa física terão o tributo reco-lhido a partir dos substitutos tri-butários, como os frigorífi cos e as cooperativas.Alguns dos pontos vetados por Temer tratavam da renegociação de dívidas do produtor rural, de prazos e descontos para a dívida do agricultor familiar e da exclu-são da redução de multa de 100% - multa esta que deve ser alterada para 25%, mas sem nada sancio-nado até o momento. O presiden-te também vetou a não-tributação da venda de sementes e de mudas de refl orestamento, o uso de cré-ditos fi scais para o pagamento da dívida, entre outros pontos.Agora, a polêmica reside entre quem deve pagar essa dívida: se é o produtor pessoa física ou o substituto tributário. Até o mo-mento, substitutos tributários haviam tido posicionamentos di-ferentes para enfrentar o proble-ma do Funrural. A situação deve ser analisada caso a caso: tanto a pessoa física quanto o substituto tributário podem aderir à renego-ciação, eliminando a obrigação do outro. Contudo, a Receita Federal pode exigir o pagamento da outra parte. Esse ponto, portanto, ainda depende de mais informações.Também não foi normatizado o fato de que a cobrança a ser feita será referente aos últimos cinco anos. Caso a Receita Federal esta-beleça esse prazo, será um “avan-ço grande para que os produtores não tenham que ir ao judiciário”, destaca o advogado. A Receita não divulgou a dívida consolidada - o mais provável é que os produ-tores tenham que informar quan-

tas transações foram realizadas e qual é o tamanho dessa dívida. O prazo para a adesão vai até o pró-ximo dia 28 de fevereiro.O pagamento, até então, consiste em uma entrada de 2,5% do total da dívida, podendo ser dividido em 176 parcelas, ou 15 anos. As contas referentes à dívida devem ser feitas a partir da alíquota an-tiga.Entenda o casoDepois de votação simbólica por maioria nwo Congresso Nacional, o PLC 165/2017, que institui o Programa de Regularização Tri-butária Rural (PRR), foi sancio-nado nesta quarta-feira (10) pelo presidente Michel Temer.Publicada no Diário Ofi cial da União, a Lei 13.606, de 9 de ja-neiro de 2018, manteve alguns benefícios aprovados pelo proje-to do Congresso, como a redução de 4% para 2,5% do valor total a dívida na entrada à vista, até o dia 28 de fevereiro; a opção de recolhimento sobre a folha (INSS) ou sobre a produção, a partir de 2019 para pessoas jurídicas, e a partir de 2018 para pessoas físi-cas; além da redução da alíquota de contribuição do produtor rural pessoa física para 1,2%, já em vi-gor.O presidente da Frente Parlamen-tar da Agropecuária, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que a atuação da entidade, juntamente com a deputada Tere-za Cristina, garantiu a manuten-ção de pontos importantes para o produtor rural. “Nos dedicamos para que o estrago ao setor fos-se o menor possível. O que não conseguimos garantir agora, ten-taremos recuperar na análise dos vetos pelo Congresso Nacional e derrubar”, destacou o presidente.Vetos - Alegando sobrelevação de custo fi scal imputado ao Te-souro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, o governo federal vetou pontos como a redução da alíquota de contribuição de 2,5% para 1,7% ao produtor rural pes-soa jurídica a partir de fevereiro de 2018; a inclusão da renegocia-ção de outras dívidas rurais com

Clima: Chuvas seguem sobre Paraná e Santa Catarina pelo menos atéo fi m da semanaAs chuvas devem continuar sen-do registradas sobre a região Sul do Brasil pelo menos até o fi m da semana. Áreas de instabilidade associadas a um sistema de baixa pressão podem provocar chuvas a qualquer nesta semana no Paraná e em Santa Catarina. No Rio Gran-de do Sul, o sol aparece com força.

Conforme levantamento da Cli-matempo, já choveu forte nas úl-timas horas, principalmente em Santa Catarina. Dados apontam que em algumas cidades choveu cerca de 100 milímetros em 24 horas, o que corresponde a mais da metade da média do mês de janeiro.

O plantio da safra de verão está praticamente concluído, mas muita umidade neste momento pode favorecer o aparecimento de doenças, de uma forma geral, e também prejudica os trabalhos de colheita nas lavouras mais avançadas.Fonte: Notícias Agrícolas

bancos públicos, em sua maioria por pequenos agricultores; e os descontos de 100% das multas e encargos legais para produtor ru-ral pessoa física e jurídica. Também vetou a limitação para utilização de créditos tributários sobre dívidas igual ou inferior a R$ 15 milhões, a permissão do uso de créditos de prejuízo fi scal para liquidação do montante da dívida do Funrural e a isenção de contribuição na comercialização destinada ao plantio, refl oresta-mento, reprodução pecuária ou granjeira.O setor produtivo havia pleiteado

uma única contribuição sobre o produto fi nal e a retirada da co-brança escalonada, principalmen-te na pecuária. “O que há é uma múltipla cobrança desses produ-tores. Não é justo pagar a con-tribuição duas, três vezes, sobre, por exemplo, a semente de soja, o plantio e a colheita, assim como sobre a produção do boi magro e boi gordo”, explica Tereza Cristi-na.Como fi ca - Com a nova legisla-ção, o produtor rural terá até o dia 28 de fevereiro deste ano para fazer a adesão ao Programa com alíquota de 2,5% do valor da dívi-

da consolidada em até duas par-celas iguais, mensais e sucessivas. Também foi incluído na lei o par-celamento dos débitos vencidos até o dia 30 de agosto de 2017. As dívidas poderão ser parceladas em até 176 vezes com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.Passivo - As ações impetradas por entidades do setor agropecuá-rio no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionali-dade da contribuição ao Funru-ral ainda aguardam decisão do Tribunal.

O plantio da safra de verão está praticamente concluído, mas muita umidade neste momento pode favorecer o aparecimento de doenças.