10.Autonomia, Ética e Gestão Escolar - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima
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Prof. Dr. Paulo Gomes Lima
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I. ÂMBITOS DA AUTONOMIA DA ESCOLA
Autonomia Escolar
ADMINISTRATIVA
PEDAGÓGICA
Mínimo de liberdade que a escola
tem para escolher/ decidir
métodos, conteúdos, intervenções,
sem secundarizar as diretrizes
legais...
- Possibilidade da unidade em
dispor de recursos suficientes;
- Possibilidade da escola fazer uso
dos recursos para alcance dos
seus fins
Ressignificação das
disposições teleológicas à
realidade da unidade escolar...
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1.1. Gradação da autonomia legal e meta
LDBEN 9394/96 – Art. 15
Os sistemas de ensino assegurarão à unidades escolares públicas de
educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas
gerais de direito financeiro público.
Consecução das atividades-fim e participação da escola e comunidade
no processo de gestão democrática
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1.2. Autonomia como atividade-meio
Exercício de intervenção, dentro da delimitação prevista para a concretização do
espaço democrático da escola, já que está também é delimitada na forma da lei...
Fortalecer os instrumentos de representação social na/da escola
Favorecer as atividades-fim na busca pelos encaminhamentos
formativos necessário à intervenção docente...
Propiciar espaço de discussão permanente para a contribuição da
comunidade
Decidir junto com os pares as prioridades à serem alcançadas e
planificarem ações e formas de materialização...
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II. ÉTICA OMO EIXO TRANSVERSAL DAS INCUMBÊNCIAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR
2.1. ÉTICA COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DOS FINS DA EDUCAÇÃO
ÉTICA
Princípios
Garantir por meio da educação
desenvolvida na escola o contato
com distintos valores e suas
contribuições para viver, pensar e
encaminhar quadros de referência de
valores sociais comuns... Morais,
legais, sociais, culturais,
econômicos...
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2.1. ÉTICA E INCUMÊNCIAS DA GESTÃO ESCOLAR
I• elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II• administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III• assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV• velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino (gestor escolar), respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
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V• prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI
• articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII• informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos
alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
VIII
• notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.
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2.1. ÉTICA E FINALIDADE DA EDUCAÇÃO ESCOLAR
Art. 205
• A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com acolaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para oexercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Finalidade)
Art. 206
• 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (Ativ.-meio):
• I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
• III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicas e privadas de ensino:
Art. 206
• 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (Atividades-meio):
• IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
• V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União:
• Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei
• VII - garantia de padrão de qualidade.
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2.1. ÉTICA COMO PRIORIDADE DA EDUCAÇÃ O ESCOLAR
A contribuição de Constance Kamii e Emília Ferreiro:
Eliminar todas as formas de coação, abrindo espaços para procedimentos cooperativos;
Eliminar o ritualismo, cedendo espaço para o fazer espontâneo da criança
Ensinar a percepção do outro como percepção de si mesmo...
Ensinar e viver valores em sala de aula...
Incentivar descobertas e respeito ao próximo...
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Objetivos do ensino Objetivos da educação escolar: Objetivos da escola
a) o desenvolvimento da
capacidade de aprender,
domínio da leitura, da escrita e
do cálculo;
A Educação Escolar, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais
de solidariedade humana, tem por
finalidade o pleno desenvolvimento
do educando, seu prepara o
exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
a) respeitar o aluno, dando-lhe
oportunidades de acesso e
permanência na escola;
b) promover a liberdade de
aprender; de ensinar; de
pesquisar; de divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber;
b) compreensão do ambiente
natural e social, do sistema político,
da tecnologia, das artes e dos
valores em que se fundamenta a
sociedade;
c) respeitar o pluralismo de idéias e
de concepções pedagógicas;
d) respeitar a liberdade e apreço
à tolerância;
c) o desenvolvimento da
capacidade de aprendizagem,
aquisição de conhecimentos e
habilidades e a formação de
atitudes e valores.
e) manter na U.E. a gestão
democrática de acordo com a
legislação;
f) garantir padrão de qualidade
de ensino;
d) o fortalecimento dos vínculos de
família, dos laços da solidariedade
humana e de tolerância recíproca
em que se assenta a vida social
g) valorizar experiências extra-
escolares;
h) vincular a educação escolar ao
trabalho e às práticas sociais.
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III. AUTONOMIA, ÉTICA E GESTÃO ESCOLAR: O SENTIDO DA ESCOLA
A identidade profissional do gestor educacional se constrói pelos compromissos sustentados por
uma dimensão ética, mas que não deve colocar a margem perspectivas recorrentes da prática
pedagógica propriamente dita, dentre as quais figuram as dimensões:
• da reafirmação de práticas consagradas culturalmente e que permanecem significativas.
• das práticas que resistem a inovações, porque repleto de saberes válidos quanto as necessidades
da realidade.
• do confronto entre as teorias e as práticas, da análise sistemática das práticas a luz das teorias
existentes da construção de novas teorias.
• da construção, pelo significado que cada colaborador da escola, como ator e autor, confere a
atividade docente ao seu cotidiano, com base em seus valores, seu modo de situar-se no mundo,
sua história de vida, suas representações, seus saberes, suas angústias e seus anseios, no sentido
que tem em sua vida ao ser professor, assim como baseados em sua rede de relações com outros
professores, sindicatos, agrupamentos.
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