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ALGUNS CÓDIGOS DE ÉTICA

Estes documentos são parte integrante do livro “Ética para engenheiros”. A sua inclusão foi autorizada pelas

entidades respectivas.

Arménio Rego

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O código de ética do Instituto Americano de Engenheiros Químicos1

(American Institute of Chemical Engineers – AIChE)

Copyright © 1999 by the Institute for Electrical and Electronics Engineers, Inc. and the Association for

Computing Machinery, Inc..

“Os Membros do Instituto Americano de Engenheiros Químicos devem apoiar e promover a integridade, a

honorabilidade e a dignidade da profissão de engenheiro do seguinte modo: sendo honestos e imparciais, e

servindo com lealdade os seus empregadores, os seus clientes e o público; empenhando-se no reforço da

competência e do prestígio da profissão da engenharia; e usando o seu conhecimento e competências para o

fomento do bem-estar humano. Para alcançar estes objectivos, os membros devem:

Colocar em lugar cimeiro a segurança, a saúde e o bem-estar do público, assim como proteger o ambiente

no desempenho dos seus deveres profissionais.

Avisar formalmente os seus empregadores ou clientes (e considerar a posterior divulgação, se tal se

justificar) se percepcionarem que uma consequência do exercício dos seus deveres afectará

negativamente a saúde ou A segurança, seja a actual ou a futura, dos seus colegas ou do público.

Aceitar a responsabilidade pelas suas acções, procurar atender ao exame crítico do seu trabalho e facultar

críticas objectivas ao trabalho dos outros.

Fazer declarações ou apresentar informação apenas de modo objectivo e verdadeiro.

Actuar nas matérias profissionais, perante cada empregador ou cliente, como agentes ou mandatários de

confiança, evitando conflitos de interesses e nunca violando a regra da confidencialidade.

Tratar justa e respeitosamente todos os colegas de profissão e de trabalho, reconhecendo as respectivas

contribuições e capacidades.

Desempenhar serviços profissionais apenas nas áreas da sua competência.

Construir a sua reputação profissional com base nos méritos dos seus serviços.

Prosseguir o seu desenvolvimento profissional ao longo da sua carreira, e proporcionar oportunidades para

o desenvolvimento profissional daqueles que estão sob sua supervisão.

Nunca tolerar o assédio.

Conduzir-se a si próprios de modo justo, honrado e respeitador.”

1 http://www.aiche.org/about/ethicscode.htm

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O código de ética e prática profissional para engenheiros de software

(Versão 5.2, recomendada pela IEEE-CS/ACM Joint Task Force on Software Engineering Ethics and

Professional Practices) 2

Este código está redigido em duas versões: curta e longa. Aqui apenas se exporá a versão reduzida, pelo que

o leitor interessado no aprofundamento deverá recorrer ao website www.computer.org. Eis o articulado:

“Preâmbulo

A versão reduzida do código sumaria as aspirações a um nível de abstracção mais elevado. As cláusulas

inscritas na versão completa facultam exemplos e detalhes acerca de como estas aspirações mudam o modo

como nós agimos enquanto profissionais de engenharia de software. Sem as aspirações, os detalhes podem

tornar-se legalísticos e entediantes; sem os detalhes, as aspirações podem tornar-se altamente pomposas,

mas vazias; em conjunto, as aspirações e os detalhes formam um código coeso.

Os engenheiros de software devem empenhar-se eles próprios em que a análise, a especificação, o design, o

desenvolvimento, os testes e a manutenção de software sejam uma profissão salutar e respeitada. De acordo

com o empenhamento na saúde, na segurança e no bem-estar do público, os engenheiros de software devem

aderir aos seguintes oito Princípios:

1. PÚBLICO: os engenheiros de software devem actuar de modo consistente com o interesse público.

2. CLIENTE E EMPREGADOR: os engenheiros de software devem actuar em prol dos melhores interesses

do seu cliente e do seu empregador, de como consistente com o interesse público.

3. PRODUTO: os engenheiros de software devem assegurar que os seus produtos e modificações

relacionadas aderem aos mais elevados padrões profissionais possíveis.

4. JULGAMENTO: os engenheiros de software devem manter independência e integridade nos seus

julgamentos profissionais.

5. GESTÃO: os gestores e os líderes de engenharia de software devem subscrever e promover uma

abordagem ética à gestão do desenvolvimento e manutenção de software.

6. PROFISSÂO: os engenheiros de software devem contribuir para o avanço da integridade e da reputação

da profissão de modo consistente com o interesse público.

7. COLEGAS: os engenheiros de software devem ser justos e apoiar os seus colegas.

8. OS PRÓPRIOS: os engenheiros de software devem participar na aprendizagem ao longo da vida

relativamente à prática da sua profissão e devem promover uma abordagem ética à prática da profissão.”

2 http://www.computer.org/tab/code11.htm

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Os dez Mandamentos da Ética na Informática3

Copyright

1991 Computer Ethics Institute

Author:

Dr. Ramon C. Barquin (President)

1750 K Street, N.W., Suite 450

Washington, DC 20006

202-296-7147

rbarquin@aol.com

1. Não usarás um computador para prejudicar outras pessoas.

2. Não interferirás no trabalho de computação de outras pessoas.

3. Não bisbilhotarás os ficheiros do computador de outras pessoas.

4. Não usarás um computador para furtar.

5. Não usarás um computador para produzir falsos testemunhos.

6. Não copiarás nem usarás software que não pagaste.

7. Não usarás os recursos de computação de outras pessoas sem a respectiva autorização.

8. Não te apropriarás da produção intelectual de outras pessoas.

9. Reflectirás acerca das consequências sociais do programa que estás a escrever ou do sistema que estás a

desenhar.

10. Usarás sempre o computador de modos que assegurem a consideração e o respeito pelos teus

semelhantes.

3 http://www.cpsr.net/oldsite/externalSiteView/program/ethics/cei.html

5

Código de Ética do Instituto de Engenheiros Electrotécnicos e Electrónicos

(Institute of Electrical and Electronic Engineers- IEEE) 4

“Nós, membros do IEEE, reconhecendo que as nossas tecnologias afectam a qualidade de vida em todo o

mundo, e aceitando que temos obrigações pessoais para com a nossa profissão, os seus membros e a

comunidade que servimos, comprometemo-nos, por este meio, a aderir aos mais elevados padrões de

conduta ética e profissional, concordando em:

1. responsabilizarmo-nos pela tomada decisões de engenharia consistentes com a segurança, a saúde e o

bem-estar do público, e pela divulgação pronta de factores que podem perigar o público ou o ambiente;

2. evitar conflitos de interesses reais ou potenciais, e informar as partes afectadas da sua existência;

3. ser honestos e realistas nas pretensões e nas estimações baseadas nos dados disponíveis;

4. rejeitar todas as formas de suborno;

5. melhorar a compreensão da tecnologia, a sua aplicação apropriada e as suas consequências potenciais;

6. manter e melhorar a nossa competência técnica e realizar actividades para outros apenas quando formos

qualificados pela formação ou pela experiência, ou depois de explanar completamente as nossas limitações

pertinentes;

7. procurar, aceitar e oferecer críticas honestas ao trabalho técnico, reconhecer e corrigir os nossos erros, e

creditar apropriadamente as contribuições de outros;

8. tratar justamente todas as pessoas, independentemente de factores como a raça, a religião, o sexo, a

deficiência, a idade ou a origem nacional;

9. evitar ofender os outros, a sua propriedade, a sua reputação ou o seu emprego através de acções falsas

ou maliciosas;

10. apoiar os colegas de profissão e de trabalho no seu desenvolvimento profissional e ajudá-los a seguir este

código de ética.”

4 Veja: http://www.ieee.org/portal/site/mainsite/menuitem.818c0c39e85ef176fb2275875bac26c8/index.jsp?&pName=corp_level1&path=about/whatis&file=code.xml&xsl=generic.xsl