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1 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS - GRADUAÇÃO – FINANÇAS E GESTÃO CORPORATIVA A GOVERNANÇA CORPORATIVA NOS FUNDOS DE PENSÃO BRASILEIROS

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PÓS - GRADUAÇÃO – FINANÇAS E

GESTÃO CORPORATIVA

A GOVERNANÇA CORPORATIVA NOS

FUNDOS DE PENSÃO BRASILEIROS

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Ana Luiza Teixeira Marques de Araujo

Janeiro/2010

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ANA LUIZA TEIXEIRA MARQUES DE ARAUJO

A GOVERNANÇA CORPORATIVA NOS

FUNDOS DE PENSÃO BRASILEIROS

Trabalho apresentado a Pós-Graduação em

Finanças e gestão Corporativa da Universidade

Candido Mendes, como um dos pré-requisitos para

Obtenção do título de Especialista em Finanças e

Gestão corporativa.

Orientadora: Professora Ana Claudia Morrissy

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RIO DE JANEIRO – RJ

2010

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a meu amigo Alexandro

Sampaio de Souza, que me incentivou e me apoiou a cursar Finanças Corporativas.

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Não se pode esperar que os gestores de empresas cuidem do dinheiro

de outras pessoas da mesma forma como fariam com o seu próprio dinheiro.

Adam Smith

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RESUMO

Muito se fala sobre Governança Corporativa, podemos até dizer que

juntamente com sustentabilidade é a expressão da moda quando se trata de temas

sobre gestão de empresas. Porém pouco se sabe sobre o que é governança

corporativa, e menos ainda que o conceito de governança também engloba o de

sustentabilidade representando o caminho de sucesso de longo prazo das companhias

no século XXI.

Esse trabalho visa abordar de maneira explicativa, como os fundos de

pensões brasileiros, grandes investidores nacionais, lidam com esse tema mostrando

também a relevância para economia brasileira.

Inicialmente estaremos conceituando governança sob vários enfoques,

mostrando como começou a abordagem do assunto no mundo. O termo admite várias

acepções, de acordo com seus modelos, práticas, mecanismos de regulação e

propósitos. Abordaremos em seguida os modelos de governança no Brasil e no

mundo, em função das diversidades culturais, legais e econômicas chegando aos

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fundos de pensão brasileiros.

Para finalizar, citaremos a PREVI e a elaboração de seu código de boas

práticas de Governança Corporativa, código esse derivado da pesquisa das mais

modernas tendências no âmbito dos investimentos institucionais.

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SUMÁRIO

Introdução..............................................................................................................10

Capítulos:

I. O Despertar da Governança Corporativa.............................................................11

II. Os modelos da Governança Corporativa e suas origens......................................13

III. A Governança Corporativa no Brasil...................................................................16

IV. Os fundos de pensão e as boas práticas de governança corporativa.....................20

V. A Governança Corporativa na PREVI.................................................................23

Conclusão..............................................................................................................27

Bibliografia............................................................................................................29

Webgrafia...............................................................................................................30

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INTRODUÇÃO

Com o desenvolvimento do processo de globalização da economia mundial

nas últimas décadas do século passado, as empresas começaram a se estruturar de

maneira diferenciada, buscando aprimorar sua eficiência e competitividade, tornando

possível também alcançar mercados antes inexplorados (Fontes Filho, 2000).

Os fundos de pensão, impulsionados pelas oportunidades geradas na

globalização, expandiram sua atuação no mercado financeiro, incluindo a

participação em diversas empresas. Dessa forma, foi necessário identificar

mecanismos mais apropriados que permitissem influenciar na formulação e

implementação de estratégias e políticas das empresas de que participam,

maximizando valor e preservando o retorno dos recursos aplicados. Em face da

inexistência de modelos definidos que aparece tal demanda, algumas entidades, por

vezes assessoradas por consultores externos, passaram a desenvolver estruturas e

dinâmicas organizacionais, assim compreendidos, respectivamente, como os arranjos

fictícios e os modos de funcionamento de tais arranjos, que pudessem vir a constituir

modelos próprios.

O propósito desse trabalho é mostrar a importância da Governança Corporativa

para os fundos de pensão brasileiros e a relevância do modelo de governança

corporativa desenvolvida pelo maior fundo de pensão do Brasil e da America Latina.

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CAPÍTULO I - O DESPERTAR DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

A governança corporativa não é um modismo a mais. Seu desenvolvimento

tem raízes firmes e sua adoção tem fortes razões para se disseminar. Organizações

multilaterais, como as Nações Unidas e a OCDE, vêem as boas práticas da

Governança corporativa como pilares da arquitetura econômica global e um dos

instrumentos do desenvolvimento, em suas três dimensões – a econômica, a social e a

ambiental. Ocorreram várias razões simultâneas para o despertar e para os avanços da

governança corporativa nos últimos 25 anos. As transformações pelas quais passaram

as economias de todo o mundo estão entre elas (Governança Corporativa – Adriana

Andrade, José Rossetti – Atlas 2006 – pág. 99).

A governança corporativa surgiu para cuidar de conflitos e de outros

desalinhamentos nas companhias. Das reações ativistas por boas práticas de

governança resultaram a criação de institutos legais e de marcos regulatórios

protecionistas dos direitos e interesses dos acionistas. Resultaram também mudanças

internas nas corporações, com enfâse na constituição de conselhos eficazes e

guardiões.

Razões fundamentais também levaram ao despertar da governança

corporativa, entre elas, destacam-se pelo menos três razões adicionais externas e três

internas.

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Entre as externas destacam-se:

1- Mudanças no macroambiente, como desfronteirização de mercados reais e

financeiros, desengajamentos do Estado-empresário e ascensão de novos players

globais;

2- Mudanças no ambiente de negócios, como reestruturações setoriais;

3- Revisões nas instituições do mercado de capitais, junto com posturas mais

ativas dos investidores institucionais.

Entre as internas destacam-se:

1- Mudanças societárias;

2- Realinhamentos estratégicos;

3- Reordenamentos organizacionais, que vão da profissionalização à implantação

de controles preventivos contra ganância e fraudes.

Derivada do impacto desses fatores, a assimilação e a internalização de boas

práticas de governança corporativa tornou-se um dos movimentos mais importantes

do sistema capitalista, do mundo corporativo e da ciência da administração nesta

última virada do século, em todos os países de todos os continentes – das potenciais

economias estabelecidas aos dinâmicos emergentes.

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CAPÍTULO II - OS MODELOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E SUAS

ORIGENS.

O Movimento surgiu inicialmente nos Estados Unidos, como tendência

decorrente da pressão de fundos de pensão, que passaram a exigir mais informação e

transparência das companhias, buscando impor limites aos abusos dos seus

administradores. Poderosos presidentes foram demitidos, sob a pressão de sues

conselhos e de grupos de acionistas minoritários. A Era da governança corporativa

começou em 1992, quando foi derrubado Robert Stempel, presidente da General

Motors e do seu conselho de administração. A sua queda permitiu o endurecimento

de conselhos para com os presidentes de outras grandes corporações; Americiam

Express, Compaq, IBM, Kodak, Sears, Time Warner, dentre outras. Um dos

acionistas que contribuiu para esta mudança na governança societária foi o fundo de

pensão CALPERS (Califórnia Public Employees Retirement, System), o maior

investidor de aposentadoria do mundo, que aplica em mais de 300 das maiores

companhias norte-americanas, além de grandes investimentos em empresas fora do

país. Paralelamente, foi editado na Inglaterra, em 1992, o Cadbury Report, o primeiro

de todos os “códigos de melhores práticas de governança corporativa”.

A pulverização do controle acionário e a separação da propriedade e da

gestão, destacam-se como os fundamentos maiores do modelo anglo-saxão. Os

conflitos de agência de agência daí resultante e as ações para monitorar os gestores e

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bloquear as práticas de gestão que contrariam os interesses dos acionistas são as

razões essenciais do ativismo de forças que se mobilizaram tanto nos Estados Unidos

quanto no Reino Unidos, para as melhores práticas de governança.

Na Alemanha, berço das teorias institucionalistas, que entendem o entendem

o interesse social não como a comunhão dos interesses dos sócios, mas como o

interesse da própria sociedade, que é distinto do interesse dos sócios e a este se

sobrepõe, a governança corporativa foi interpretada desde o início, como um sistema

de proteção não só dos minoritários, mas de todos os demais interessados diretamente

na sociedade anônima (stakeholders), como os fornecedores, clientes, empregados, e

também a comunidade a que a empresa serve. Diferentemente do que ocorre na

cultura empresarial anglo-saxônica, na Alemanha, o capital acionário das companhias

é concentrado e o financiamento predominante é de origem bancária, além de ter

como característica, a predominância de bancos no controle das companhias, que as

monitoram e controlam, tanto como credores, como acionistas, elegendo

representantes para os seus conselhos.

Esse modelo, faz com que os propósitos de maximização da riqueza dos

acionistas venham a competir com os objetivos dos credores, levando o processo de

governança na direção de um sistema de múltiplos interesses. A competição que se

estabelece entre esses interesses minimiza os conflitos de agência, levando porém, a

outro tipo de relação potencialmente conflituosa, entre acionistas e credores.

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Já o modelo de governança implementado no Japão, tem muitas semelhantes

com o modelo germânico, pois os bancos exercem importante papel no financiamento

e no monitoramento das empresas. A estrutura de capital é fundamentada em

exigíveis de longo prazo, com os bancos também participando como acionistas das

grandes empresas, até o limite de 5% das ações. Todas as companhias tem estritas

relações com o sistema financeiro e, entre os bancos financiadores, aquele que tem

maior participação nos exigíveis de longo prazo e no capital geralmente co-participa

na gestão, mantendo com a alta direção relações de aconselhamento estratégico, que

vão além da estrutura mais recomendável de capital. O que a governança busca é a

segurança de longo prazo, fundamentada na atenção que a corporação assegura a

múltiplos interesses, em modelo claramente stakeholder.

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CAPITULO III - A GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL

No Brasil, com a quebra do modelo de financiamento baseando no estado no

anos 80 e 90, foi necessário buscar fontes alternativas de recursos. Discutir o assunto

no Brasil passa, necessariamente, pela revisão do processo de privatização ocorrido

ao longo dos anos de 1990.

A abertura, a estabilização monetária e a privatização, ocorridos nos anos

1990, alteraram de forma significativa o ambiente empresarial, ao impactarem o jogo

competitivo e as estruturas institucionais. As empresas passaram por expansão do

controle societário, via compartilhamento do controle entre sócio nacionais e

estrangeiros e formação de alianças estratégicas entre grupos nacionais. O estado teve

papel importante no processo de desenvolvimento do país, com destaque para as

empresas estatais que atuaram em setores ligados a infra-estrutura e em indústrias

capital-intensivas

Privatizações, fusões e aquisições abriram portas para a entrada de empresas

estrangeiras que trouxeram consigo modelos de governança distintos. Desse modo a

governança corporativa aumenta de importância no contexto nacional, tanto sob a

perspectiva das entrantes, que precisavam se ajustar às especificidades locais, quanto

das empresas nacionais, que necessitavam melhorar ou manter sua performance e

atratividade no mercado. Os movimentos dos anos 80 e 90 trouxeram impactos para a

governança corporativa no Brasil

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Percebe-se uma forte concentração patrimonial entre as sociedade de capital

aberto, dessa forma, acionistas majoritários podem identificar-se mais facilmente com

os objetivos das empresas, garantir uma administração mais próxima e aportar

recursos quando necessário, essa concentração significaria uma grande vantagem,

porém, uma conseqüência importante da concentração de poder é a indicação do

conselho de administração pelo acionista controlador, reduzindo, desse modo, a

independência do conselho e podendo afetar a qualidade da análise de questões

consideradas estratégicas para a companhia.

Outro conjunto de mudanças relevantes dos anos 1990 foi a queda da inflação.

Devido à inflação, os bancos privados nacionais auferiram alta rentabilidade com a

aplicação em títulos, desprezando as operações de crédito de longo prazo. Estas eram

entendidas como uma obrigação dos bancos públicos.

Os fundos de pensão se destacam quanto o mercado de capitais é o tema em

debate, uma vez que eles representam o maior grupo de investidores institucionais do

mundo. A preocupação com a questão da governança, pelos administradores desses

fundos, visando garantir retorno aos clientes, certamente exercerá no país, forte

impulso ao tema. Problemas como a reforma da previdência as taxas de juros de curto

prazo, a melhoria nas regras de transparência e proteção aos acionistas não-

controladores, entre outros, são temas correlatos e de extrema relevância que tomarão

parte nesse debate.

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Apesar dos progressos obtidos, uma comparação recente do Brasil com os

Estados Unidos da América, mostra que ainda há muito a fazer. Na verdade, das mais

de 1000 empresas de capital aberto, uma pequena minoria se atém à melhoria das

práticas administrativas. A maioria permanecesse como feudos familiares e/ou

administradas de forma centralizada por acionista controlador com particiapação

superiro a 50% das ações. Nesses casos, o conselho de administração é peça

decorativa, sem nenhum poder de decisão. Os poucos acionistas minoritários que se

atrevem a investir nessas empresas são sujeitos a todo tipo de decisão, normalmente

tomadas em função apenas dos interesses do grupo familiar ou do controlador

majoritário.

No Brasil, uma parte significativa das companhias abertas já se empenha em

oferecer aos seus investidores melhorias nas práticas de governança e de

transparência. No entanto, essas mudanças tem sido adotadas com pouca visibilidade

por parte das empresas, visto serem resultado de esforços individuais. A adesão aos “

Níveis diferenciados de governança corporativa” da BOVESPA dá maior destaque

aos esforços da empresa na melhoria da relação com investidores e eleva o potencial

de valorização dos seus ativos.

A BOVESPA define como um conjunto de normas de conduta para empresas,

administradores e controladores consideradas importantes para uma boa valorização

das ações e outros ativos emitidos pela companhia. A adesão a essas práticas

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distingue a companhia como Nível 1 ou Nível 2, dependendo do grau de

compromisso assumido pela empresa.

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CAPÍTULO IV - OS FUNDOS DE PENSÃO E AS BOAS PRÁTICAS DE

GOVERNANÇA CORPORATIVA.

O desenvolvimento conceitual e a adoção efetiva das práticas de governança

corporativa e de investimento socialmente responsável são duas tendências

inexoráveis, que se afirmam em todas as partes do mundo. Uma das razões

fundmanetais destas tendências foi apontada pelo estudo Investimentos socialmente

responsáveis dos fundos de pensão no Brasil, Chile, Estados Unidos, Países baixos e

Reino Unido, produzido por SR. Rating e M&E – Management e Excelence em

outubro de 2005, por solicitação da ABRAPP: A evidência impírica da correlação

positiva entre as boas práticas das companhias nestes dois campos, a redução do risco

e aumento do retorno nos investimentos de longo prazo.

Somam-se a essas correlações, que sem dúvida são do alto interesse dos

fundos de pensão, a constatação de que as companhias com boas práticas de

governança, além da transparência com os acionistas, relacionam-se também da

melhor forma com outros grupos de interesse e com as comunidades em que atuam.

Em contrapartida, as companhias abertas também demonstram interesse em atender

ao ativismo dos fundos por melhores práticas de governança, de responsabilidade

social e de sustentabilidade ambiental, tendo em vista seu peso e seu papel como

importantes investidores institucionais.

Os interesses por boas práticas estão assim, intercruzados. Um estudo

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realizado por P.Gompres e J. Ishii, da Universidade de Harvard, junto a 1.500

companhias, evidenciou que o valor de mercado das que apresentavam práticas de

boa governança cresceu 22, 3% ao ano, em média, no período 1999-2003, enquanto o

valor das que não apresentavam bons indicadores neste campo não foi além de 14%.

Parte desta diferença na valorização dos papéis das companhias é atribuível à

tendência de os fundos de pensão considerarem, em suas decisões de constituição de

carteira, não só indicadores de balanço, mas também, os processos e as práticas de

governança adotados pelas empresas. No Brasil, resultados semelhantes aos revelados

nos Estados Unidos, quanto ao melhor desempenho dos índices de mercado das

empresas dos segmentos diferenciados, justificam o intresse dos fundos de pensão por

investimentos junto às empresas com boa governança.

A escolha das empresas que compõem o portfólio dos investimentos dos

fundos de pensão está cada vez mais fundamentada em critérios que vão além da

análise dos resultados e das projeções de balanços econômico-financeiros. Há uma

firme tendência em se considerarem outros cinco aspectos: 1. consistência na

prestação de contas; 2. Transparência; 3. equidade nas relações com os investidores;

4. responsabilidade social; e 5. cuidados ambientais. Prova desta crescente

consciência foi a ativa participação da ABRAPP no comitê constituído para construir

o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa, um indicador que mede o

retorno total de uma carteira composta por ações de empresas comprometidas com

operações fundamentadas em três dimensões: econômico –financeira, social e

ambiental, nos moldes do Dow Jones Sustentability Indexes (DJSI).

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Os compromissos envolvidos nesta participação estão alinhados com o

importante passo dado com a Resolução 13, de outubro de 2004, do conselho de

Gestão da Previdência Complementar, que estabelece regras e práticas de governança

e de controles internos para os fundos de pensão, recomendando ainda a adoção de

um código de ética e conduta envolvendo suas transações no mercado. Mais de cem

fundos de pensão já definiram seus códigos. A partir deles desempenharão papéis

ainda mais ativos na disseminação de boas práticas de governança nas empresas

brasileiras. Eles estarão cada vez mais atentos às empresas que revelarem adesão aos

fundamentos da sustentabilidade empresarial até porque, afinal, as entidades de

previdência buscam por rentabilidade e liquidez, mas sem perder de vista empresas

comprometidas com princípios e práticas que lhes dêem sustentação a longo prazo.

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CAPÍTULO V - GOVERNANÇA CORPORATIVA NA PREVI

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI é o

fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Criada em 1904, antes mesmo

da Previdência Oficial no Brasil, é hoje o maior fundo de pensão da América Latina e

um dos maiores do mundo em patrimônio. Entidade fechada de previdência privada,

de gestão compartilhada, cuja direção é escolhida 50% pelo Banco do Brasil e 50%

por meio de voto direto de seus participantes (funcionários da ativa e aposentados).

Da Previ podem (mas não são obrigados) participar os funcionários do Banco do

Brasil e os empregados do quadro próprio da PREVI. A Instituição trabalha para

garantir a esses participantes benefícios previdenciários complementares aos da

Previdência Oficial, de forma a contribuir para a qualidade de vida desses

participantes e seus dependentes, tendo como função complementar o benefício do

INSS dos funcionários aposentados da empresa e pensionistas.

Por gerir imenso volume de dinheiro dos seus associados, a Previ é

considerada um dos maiores investidores do Brasil, tendo tido destacado papel

durante as privatizações. Hoje, é importante acionista de grandes empresas como a

Companhia Siderúrgica Nacional, Vale S.A. (antiga Companhia Vale do Rio Doce),

Embraer e era a maior acionista da Perdigão S.A., agora transformada em Brasil

Foods (BRF), após sua fusão com a Sadia. A Previ passou a deter 13,65% do capital

da nova empresa.

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Em setembro de 2009 o total de recursos investidos pela Previ atingia a soma de

135,5 bilhões de reais

A gestão compartilhada (entre o Banco do Brasil e os participantes do planos)

da Previ é feita por três níveis de governança corporativa: Conselho Deliberativo,

Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

O Conselho Deliberativo é composto por seis membros titulares, sendo três

eleitos pelos participantes e três indicados pelo Banco do Brasil.

O Conselho Fiscal é formado por quatro membros efetivos e seus suplentes,

dos quais dois são eleitos pelo Corpo Social e dois são indicados pelo Banco do

Brasil.

A gestão e fiscalização da PREVI é dividida entre Conselho Deliberativo,

Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A Diretoria Executiva é composta de seis

membros: presidente, diretor de Administração, de Investimentos, de Seguridade, de

Participações e de Planejamento.

A PREVI aplica, nas empresas em que detem participação, o Código PREVI

de Governança Corporativa, que define as práticas que quer ver adotadas por estas,

visando melhorar o desempenho das companhias; proteger os investidores,

empregados, credores; a facilitar o acesso da companhia ao mercado de capitais

proporcionando uma estrutura que defina claramente os objetivos empresariais, a

maneira de atingi-los e a fiscalização do seu desempenho. O Código preconiza ainda

a adoção de postura socialmente responsável pelas empresas. Entre os tópicos

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abordados estão: transparência, direito dos acionistas, tratamento equânime e ética

empresarial.

Antes de publicar o código de governança a PREVI contratou a Fundação

Dom Cabral para desenvolver um modelo de governança corporativa para ela com

critérios de seleção, treinamento e avaliação dos conselheiros na Previ, cuja

renovação dos mandatos é também associada a um processo de avaliação.

No entanto, conforme conta Sergio Rosa, atual Presidente da PREVI, quando

houve a modernização da legislação dos fundos de pensão ocorreu um debate no

Congresso Nacional com pessoas que achavam que os fundos não deveriam atuar na

gestão de empresas, que deveriam se limitar a cuidar da parte previdenciária, de toda

a parte de investimento, deixando a governança fora de seu escopo de atuação.

A lógica era um pouco que o fundo de pensão talvez fosse muito sujeito a

interferências políticas, a interesses pequenos dos seus associados pensionistas, e que

portanto não devia se comunicar com o mercado, não devia ter poder de um fundo de

pensão dentro de uma empresa grande, ele diz.

Com esse debate, a legislação atual correu o risco de trazer cláusulas que

vetariam a possibilidade de o fundo exercer de maneira mais ativa o seu programa de

investimento, de forma direta nas empresas.

A criação do código Previ de Melhores Práticas de Governança Corporativa foi

uma iniciativa pioneira entre os fundos de pensão brasileiros.

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A PREVI possui ação acionária em aproximadamente 173 empresas, possuindo

grande capacidade de influenciar a adoção da Governança Corporativa no Brasil.

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CONCLUSÃO

O movimento de governança corporativa teve seu início nos anos 80 nos

Estados Unidos, devido a necessidade de acompanhar e controlar melhor as

companhias, vindo a se espalhar pelo resto do mundo. A sua origem atendeu a

diferentes necessidades das empresas, de acordo com suas estruturas societárias, seus

interesses e também de acordo com aspectos culturais, econômicos e legais de cada

país.

Verificamos que existem vários conceitos de governança corporativa, o que não

significa contradição, mas diferentes formas de atingir o que consideramos o

principal objetivo que é a proteção dos acionistas contra práticas espúrias das

empresas . No modelo Anglo-Saxão, as participações acionárias são relativamente

pulverizadas e o foco principal está na geração de valor para o acionista. No modelo

nipo-germânico, a propriedade é mais concentrada e o foco está no equilíbrio de

interesses entre acionistas e grupos que são impactados pelas atividades da empresa.

No Brasil, devido ao processo de privatizações iniciado nos anos 90, os fundos

de pensão adquiriram grande participação nas empresas brasileiras, tornando-se os

maiores investidores do país.

Ao iniciar este trabalho, houve dificuldade em encontrar literatura que tratasse

especificamente da governança corporativa nos fundos de pensão. A PREVI destaca-

se dentre os fundos de pensão no Brasil sendo fonte de pesquisa e principal exemplo

do assunto.

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Dessa forma conhecemos um pouco da história da PREVI, cujo fato relevante

para o estudo foi a publicação de um código próprio para tratar de governança

corporativa.

Por fim podemos afirmar que o movimento de governança corporativa nos

fundos de pensão brasileiros veio para ficar, pois deve-se esperar maior retorno nas

empresas que abracem a governança corporativa, pois seus recursos são investidos

mais eficientemente, pois a percepção de menor risco decorre da maior transparência,

objetivo principal da governança corporativa.

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BIBLIOGRAFIA:

• ALVAREZ, Elismar Giacometti, CELSO, Gusso. Governança Corporativa, Um

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