LEGISLAÇÃO SOBRE O LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
1 TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ...
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TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE
COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁSetor de Ciências Sociais Aplicadas
Departamento de Ciências Contábeis
Luiz Panhoca, [email protected]ábio Miguel
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁSetor de Ciências Sociais Aplicadas
Departamento de Ciências Contábeis
Cooperativas Agropecuárias
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PRODUTOS DAS COOPERATIVAS PARANAENSES
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O que é Cooperativa? Segundo a Lei 5.764/71:
“São sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados [...]”
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O que é Cooperativa? Conforme a Aliança Cooperativa Internacional
(ACI) a definição de Cooperativa é:
“Uma associação de pessoas unidas voluntariamente para satisfazer suas necessidades e aspirações econômicas, sociais, e culturais em comum através de uma entidade de propriedade conjunta e de gestão democrática”.
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O que é Cooperativa? Segundo Vieira (2007, p. 11):
”Uma cooperativa consiste numa associação voluntária, no mínimo de 20 pessoas, sem fins lucrativos, porém com fins econômicos que exercem uma mesma atividade para realizar objetivos comuns, que, para tanto contribuem equitativamente para a formação do capital necessário por meio da aquisição de quotas-parte e aceitam assumir de forma igualitária os riscos e benefícios do empreendimento“.
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História do Cooperativismo Revolução Industrial no Século XIX;
Em 21/12/1844, 28 tecelões que se encontravam com dificuldades financeiras resolveram associar-se e criaram um armazém cooperativo, chamado de Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale, isto em Rochdale , distrito de Lancashire, próximo a Manchester – INGLATERRA.
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História do Cooperativismo no Brasil- 1887 – Coop. Empregados da Cia. Paulista, em
Campinas-SP.- 1889 – Coop. Consumo de Ouro Preto-MG.- 1889 – Sociedade Econômica Coop. dos
Funcionários Públicos de MG .- 1891 – Coop. Cia. Telefônica em Limeira-SP.- 1891 – Coop. Dos Militares, no Rio de Janeiro.- 1930 – Com a revolução de 30 foi criado condições
para que o Cooperativismo fosse reconhecido como uma necessidade nacional, isso com o decreto 22.239 de Getulio Vargas.
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História do Cooperativismo no Brasil- 1934 – O Decreto 22.239 foi revogado.- 1938 – O Decreto 22.239 foi restabelecido.- 1943 – Foi revogado novamente.- 1945 – Sendo restabelecido novamente.- 1964 – Golpe Miliar- 1966 – Centralismo Estatal.- 1971 – No governo Médici, veio o Decreto-Lei
5.764, que regula até hoje as Cooperativas.- 1988 – Com a Constituição, ficou vetado a
participação do estado nas Cooperativas. 10
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A primeira Cooperativa de Crédito foi fundada em 1902, por produtores de vinho, em Nova Petrópolis - RS
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História do Cooperativismo no Brasil
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Segundo Santos, Gouveia e Vieira (2008, p. 07):
A primeira COOPERATIVA AGROPECUÁRIA no Brasil surgiu no ano de 1907, em Minas Gerais, sob orientação do Governo do estado, João Pinheiro, que queria eliminar os intermediários da produção agricola
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História do Cooperativismo no Brasil
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1973 – Projeto Iguaçu de Cooperativismo, contemplou a região Sudoeste do PR.
1974 – Projeto Norte de Cooperativismo – NORCOOP, abrangendo a região Norte do PR.
1976 – Projeto Sul de Cooperativismo – SULCOOP, contemplou a região Sul do PR.
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História do Cooperativismo no Paraná
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Cooperativas O principal objetivo das cooperativas, é que
todos se beneficiem e não somente um ou somente o maior e mais rico.
Cada cooperado participa com um voto. Proporciona melhores condições de preços nas
compras de insumos e melhores preços de venda.
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Princípios Segundo Vieira (2007, p. 12):
- No princípio a Cooperativa formada não visaria lucro em seus negócios, mas objetivaria o apoio e a prestação de serviços aos seus associados, como uma empresa social.
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Princípios Cooperativista O cooperativismo tem 7 princípios:
1. Adesão livre e voluntária2. Gestão democrática3. Participação econômica dos membros4. Autonomia e independência5. Educação, formação e informação6. Intercooperação7. Interesse pela comunidade
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Cooperativismo Agropecuária O ramo do cooperativismo agropecuário é o
mais conhecido pela sociedade e esta presente em todo país, tem participação no abastecimento de produtos alimentícios no mercado interno e vem aumentando sua participação nas exportações.
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Cooperativismo Agropecuária As cooperativas também oferecem uma
variedade de serviços aos seus cooperados, armazenamento da produção bem como a sua industrialização e comercialização e serviços de assistência social e educacional.
Assim as cooperativas agropecuárias é o maior e mais forte segmento cooperativo do Brasil
18Comércio
Preço Bom
Indústria
Serviços
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Cooperativismo Agropecuária As cooperativas atendem todo processo da
cadeia produtiva, que vai da preparação das terras para o plantio a industrialização e comercialização do produto. E ainda para concluir o processo, as maiores cooperativas contam com tecnologia de ponta.
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Legislação Nacional NBC T 10.8 aspectos contábeis Entidades
cooperativas (CFC) Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971
Art. 6º - Classificação: Singulares (1º grau): 20 pessoas físicas. Centrais (2º grau): 3 singulares. Confederações (3º grau): 3 centrais.
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Atos Cooperativistas “Denominam-se atos cooperativos os
praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais” (BRASIL, Lei 5.764/71).
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Atos Cooperativistas E no seu parágrafo complementar reforça que
“o ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.”
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Atos Não Cooperativos A cooperativa contrata serviços de outras
pessoas físicas, não-cooperadas, para a realização de serviços contratados com determinado tomador de serviço, no caso de uma cooperativa de trabalho.
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Atos Não Cooperativos Também a cooperativa pode adquirir
produtos de outras pessoas físicas ou jurídicas, não cooperadas para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou suprir capacidade ociosa de instalações industriais, no caso das cooperativas de agronegócios.
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Terminologias das Cooperativas
Receita = Ingressos
Despesa = Dispêndios
Lucro Líquido = Sobras Líquidas
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Demonstrações Contábeis Características do Balanço Patrimonial
Características da Demonstração do Resultado do Exercício
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Sobras do Exercício Ato-cooperativo
1. Destinadas primeiramente para a formação de Reservas Legais (Reserva Legal 10% e RATES 5%, de acordo com a lei 5.764/71) e estatutárias.
2. Distribuição entre os Cooperados proporcionalmente de acordo com a produção de bens entregues de cada um.
Não se confunde com Juros Sobre o Capital Social, que pode ser pago aos cooperados limitado ao máximo de 12% ao ano, conforme §3º do art. 24 da lei 5.764/71.
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Se ocorrer Perdas... Serão absorvidos:
Em primeiro momento pela Reserva Legal Se esta reserva for insuficiente, a diferença
será lançado no Patrimônio Líquido na conta Perdas não cobertas pelos Cooperados.
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Se ocorrer Perdas... Serão absorvidos:
E após a deliberação da Assembléia essas perdas serão rateadas pelos cooperados conforme disposições do estatuto e lançadas no Ativo em Perdas a Receber de Associados – Ano 20XX
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Lucro nos Atos Não-Cooperativos No caso dos Atos Não-Cooperativos, o lucro do
exercício não será rateado entre os cooperados, mas será destinado para a Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social (RATES).
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Se Prejuízo no Ato Não-Cooperativo... No caso de Prejuízo resultante dos Atos Não-
Cooperativos, deverá primeiramente ser absorvido pela reserva legal, caso seja insuficiente, poderá a diferença ser deduzida das sobras. (SANTOS; GOUVEIA; VIEIRA, 2008)
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Se Prejuízo no Ato Não-Cooperativo... Após as destinações para reservas legais e
obrigatórias. Se ainda assim, não for suficiente para cobrir o prejuízo, o mesmo será rateado entre os cooperados e lançado no Ativo na Conta Prejuízos a receber de associados – Ano 20XX (SANTOS; GOUVEIA; VIEIRA, 2008)
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Rateio das Despesas/Dispêndios No estatuto da cooperativa, prevê que as
despesas e dispêndios sejam rateados proporcionalmente à fruição dos serviços da cooperativa
pelos cooperados
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Rateio das Despesas/Dispêndios Assim, como da produção vendida 80% era dos
cooperados e 20% era de ato com não cooperados, as despesas de vendas e administrativas serão rateadas nessa proporção.
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![Page 35: 1 TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Sociais.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081604/570638471a28abb8238f3c7a/html5/thumbnails/35.jpg)
Rateio das Despesas/Dispêndios O IR incidente sobre o lucro é de 25%, destaca-
se, que os atos cooperativos não sofrem incidência desse imposto, porém na atividade com não-cooperados, há a incidência.
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Cooperativas por Ramo de Atividade
36FONTE: OCB – Dez/2008
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37FONTE: OCB – Dez/2008
Cooperativas por Ramo de Atividade
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38FONTE: OCB – Dez/2008
Cooperativas por Ramo de Atividade
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Cooperativas por Região
39FONTE: OCB – Dez/2008
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Cooperativas
40FONTE: OCB – Dez/2008
![Page 41: 1 TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Sociais.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081604/570638471a28abb8238f3c7a/html5/thumbnails/41.jpg)
Cooperativas Agropecuárias
41FONTE: OCB – Dez/2008
![Page 42: 1 TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Sociais.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081604/570638471a28abb8238f3c7a/html5/thumbnails/42.jpg)
Cooperativas Agropecuárias
42FONTE: OCB – Dez/2008
![Page 43: 1 TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Sociais.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081604/570638471a28abb8238f3c7a/html5/thumbnails/43.jpg)
Cooperativas AgropecuáriasExportação
43FONTE: OCB – Dez/2008
![Page 44: 1 TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Sociais.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081604/570638471a28abb8238f3c7a/html5/thumbnails/44.jpg)
Cooperativas AgropecuáriasExportação
44FONTE: OCB – Dez/2008
![Page 45: 1 TÓPICOS ESPECÍFICOS DE CONTABILIDADE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Sociais.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081604/570638471a28abb8238f3c7a/html5/thumbnails/45.jpg)
Cooperativas AgropecuáriasEstabelecimentos Associados
45FONTE: OCB – Dez/2008
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Cooperativas Agropecuárias - PR No estado do Paraná a movimentação
econômica dessas organizações em 2006, atingiu em torno de 16,5% do PIB do estado, sendo que o cooperativismo agropecuário representa 35% do total das cooperativas paranaenses e participa em média com 60% no PIB agrícola do estado (OCEPAR, 2007)
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