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Quarta - Feira, 24 de Junho de 2020DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ano X - Nº 1019

1º TERMO DE APOSTILAMENTO – 024/2020 –PREGÃO PRESENCIAL Nº. 170/2019 – PRO-

CESSO N°. 267/2019Termo de Apostilamento no Pregão Presencial

n° 170/2019, Processo n° 267/2019 para a inclusãode dotação orçamentária, assim como a fonte derecursos na Ata de Registro de Preços nº 275/2019,conforme ofício nº 201/2020 do administrador daSecretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEARAGUARI, pessoa jurídica de direito público inter-no, com sede à Praça Gaioso Neves, nº. 129, BairroGoiás, CEP 38.440.001, inscrita no CNPJ do Minis-tério da Fazenda sob o nº. 16.829.640/0001-49, nesteato através do Decreto Municipal 107/2013, repre-sentado por seu SECRETÁRIO MUNICIPAL DESAÚDE, Sr. Fabrízio Alves Martins, brasileiro, sol-teiro, engenheiro civil e ambiental, portador do do-cumento de identidade Registro Geral (RG) nº. M-4.717.037 SSP/MG, residente e domiciliado na Ave-nida Padre Norberto, n° 114, bairro Jardim Regina,nesta cidade de Araguari-MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO objeto do presente Termo de Apostilamento

é incluir a dotação orçamentária, assim como a fon-te de recursos abaixo na Ata de Registro de Preços nº275/2019, como recurso de pagamento das compraspúblicas licitadas por meio do processo administrativona modalidade Pregão Presencial n°. 170/2019. A do-tação orçamentária e a fonte de recursos são:

*Referência 2020Araguari - MG, 23 de junho de 2020.

Sr. Fabrízio Alves MartinsSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE




CONTRATANTE: MUNICÍPIO DEARAGUARI, pessoa jurídica de direito público inter-no, com sede à Praça Gaioso Neves, nº. 129, BairroGoiás, CEP 38.440.001, inscrita no CNPJ do Minis-tério da Fazenda sob o nº. 16.829.640/0001-49, nesteato através do Decreto Municipal 107/2013, repre-sentado por seu SECRETÁRIO MUNICIPAL DESAÚDE, Sr. Fabrízio Alves Martins, brasileiro, sol-teiro, engenheiro civil e ambiental, portador do do-cumento de identidade Registro Geral (RG) nº. M-4.717.037 SSP/MG, residente e domiciliado na Ave-nida Padre Norberto, n° 114, bairro Jardim Regina,

nesta cidade de Araguari-MG.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO objeto do presente Termo de Apostilamento

é incluir a dotação orçamentária, assim como a fontede recursos abaixo na Ata de Registro de Preços nº274/2019, como recurso de pagamento das compraspúblicas licitadas por meio do processo administrati-vo na modalidade Pregão Presencial n°. 170/2019. Adotação orçamentária e a fonte de recursos são:












CESSO N°. 260/2019Termo de Apostilamento no Pregão Presencial n°

165/2019, Processo n° 260/2019 para a inclusão dedotação orçamentária, assim como a fonte de re-cursos na Ata de Registro de Preços nº 030/2020,conforme ofício nº 199/2020 do administrador daSecretaria Municipal de Saúde.






P O R T A R I A Nº 788/2020“Exonera a pessoa que menciona”

O Prefeito Municipal de Araguari, usando de suasatribuições legais ...

R E S O L V E:Art. 1º - Fica o Departamento de Pessoal da

Prefeitura Municipal de Araguari, autorizado a exo-nerar o (a) seguinte servidor (a): MARIANA ROCHACARDOSO – SERVIÇOS GERAIS FEMININO(TEMPORARIO) REG. 400.307

Art. 2º - Revogadas as disposições em con-trário esta portaria, entra em vigor nesta data, coma produção de seus efeitos a contar de 07/06/2020.

Prefeitura Municipal de Araguari, Estadode Minas Gerais, em 24 de junho de 2020.

CARLOS DE LIMA BARBOSASecretário Municipal de AdministraçãoMARCOS COELHO DE CARVALHO

Prefeito Municipal




Pág. 2 - Araguari, MG 24 de Junho de 2020 Edição 1019

Prefeitura Municipal de Araguari, autorizado a exo-nerar o (a) seguinte servidor (a): NILTON CAIXETADE SOUZA – VIGIA (TEMPORARIO) REG. 400.308




Prefeito Municipal


O Prefeito Municipal de Araguari, usando desuas atribuições legais ...


Prefeitura Municipal de Araguari, autorizado a exo-nerar o (a) seguinte servidor (a): PAULO BRAGABUENO FILHO – VIGIA (TEMPORARIO) REG.400.309




Prefeito Municipal




Prefeitura Municipal de Araguari, autorizado a exo-nerar o (a) seguinte servidor (a): RICHARDSONANTONIO CAETANO DA SILVA– VIGIA(TEMPORARIO) REG. 400.310




Prefeito Municipal

P O R T A R I A Nº 792/2020 “Concede Afastamento à Gestante”

O Prefeito Municipal de Araguari, usando desuas atribuições legais...

R E S O L V E:Art. 1º Nos termos do Art.6º, inciso XVIII da

Constituição Federal e Art. 2º, § 1º da Lei 10.710, de05 de agosto de 2003, e conforme Lei Municipal nº4.524 de 06 de julho de 2009 (estende a licençaMaternidade e Paternidade para os Servidores pú-blicos Municipais), CONCEDER a Sra. NATALIAVALOTTO, matricula nº 210.641, na função deCONSELHEIRA TUTELAR, Licença à Maternida-de por 180 (cento e oitenta) dias sem prejuízo do

salário, a partir de 17/06/2020.Art. 2º Revogadas as disposições em contrá-

rio a presente Portaria entra em vigência nesta data,com a produção de seus efeitos a partir de 17/06/2020.

Prefeitura Municipal de Araguari, Estado deMinas Gerais, em 24 de junho de 2020.


Prefeito Municipal



R E S O L V E :Art. 1º - Exonerar o Sr. FABRÍZIO ALVES

MARTINS, do cargo de Secretario Interino de Saúde.Art. 2º - Revogadas as disposições em con-

trário esta portaria, entra em vigor nesta data, coma produção de seus efeitos a contar de 23/06/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal deAraguari, Estado de Minas Gerais, 24 de junho de2020.


Prefeito Municipal

P O R T A R I A Nº 794/2020“Nomeia a pessoa que menciona”


R E S O L V E :Art. 1º - Nomear o Sr. FABRIZIO ALVES

MARTINS, no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPALSAÚDE.

Art. 2º - Revogadas as disposições em con-trário esta portaria, entra em vigor nesta data.



Prefeito Municipal



R E S O L V E :Art. 1º - Exonerar o Sr. SAULO HENRIQUE

BORGES SANTOS, do cargo de Diretor do Depar-tamento de Marketing, da Secretaria Municipal deGabinete.

Art. 2º - Revogadas as disposições em con-trário esta portaria, entra em vigor nesta data,com a produção de seus efeitos a contar de 21/06/2020.Gabinete do Prefeito Municipal de Araguari, Es-tado de Minas Gerais, 24 de junho de 2020.


Prefeito Municipal

P O R T A R I A Nº 796/2020“Nomeia a pessoa que menciona”


R E S O L V E :Art. 1º - Nomear o Sr. SAULO HENRIQUE

BORGES SANTOS, no cargo de SUBSECRETÁ-RIO MUNICIPAL SAÚDE.

Art. 2º - Revogadas as disposições em con-trário esta portaria, entra em vigor nesta data, coma produção de seus efeitos 22/06/2020.



Prefeito Municipal

PORTARIA Nº: 797/2020“Dispensa o servidor que menciona do exercício de

Função Gratificada, dando outras Providências”.O Prefeito Municipal de Araguari, Estado de

Minas Gerais, usando de suas atribuições legais...CONSIDERANDO o Art. 3º da LC nº 122, de

Órgão de Imprensa Oficial da Administração Pública Direta e In-

direta, editado pela Secretaria Municipal de Gabinete e publicado

de acordo com a Lei n.º 3.208, de 11 de junho de 1997.

Marcos Coelho de Carvalho

Prefeito Municipal

Clayton Fernandes

Vice Prefeito

Márcio Eduardo Marques

Secretário de Gabinete

O conteúdo das publicações é de responsabilidade dos órgãos daAdministração Direta e Indireta emissores dos atos administrativose encaminhados à Secretaria de Gabinete através do email:[email protected]

Fones: (34) 3690-3006 e 3690-3054

Tiragem: 500 exemplares

Diagramação e impressão:

Editora e Artes Gráficas Correio de Araguari Ltda.

CNPJ 10.496.331/0001-18 - Insc. Est. Isenta -

Rua Professor Jarbas Ferreira da Silva, 352 Jd Interlagos II

Fone (34) 9 9951-3012 - CEP 38445-291 Araguari, MG -

Vencedora do Processo de Pregão nº 103/2016 - Contrato de

Prestação de Serviços: 177/2016.

Pág. 3 - Araguari, MG 24 de Junho de 2020Edição 1019

23 de março de 2016;RESOLVE:Art. 1º Fica dispensado do exercício da Fun-

ção Gratificada – Símbolo FG – 5, o servidor efeti-vo: ARCÊNIO PARANHOS LOPES JÚNIOR, ma-trícula nº: 74.209;

Art. 2º Revogadas as disposições em contrá-rio, a presente Portaria entra em vigência na datada sua publicação, com a produção de seus efeitosretroagindo a 01/06/2020.



Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 798/2020“Designa o servidor para o exercício de Função

Gratificada, dando outras providências”.O Prefeito Municipal de Araguari, Estado de


23 de março de 2016;RESOLVE:Art. 1º - Designar o Sr. WALLACE ALBERTO

BORGES PENNA, matrícula nº: 76.635, para o exer-cício de Função Gratificada – Símbolo FG - 5, como pagamento da Gratificação no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), em razão de estar responsávelpelo Setor de Engenharia e Manutenção da Secre-taria de Saúde

Art. 2º - Revogadas as disposições em con-trário, a presente Portaria entra em vigência na datada sua publicação, com a produção de seus efeitosretroagindo a 01/06/2020.



Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 801/2020“Autoriza celebrar contrato de trabalho por prazo

determinado, com a pessoa que menciona”.O Prefeito Municipal de Araguari, Estado de

Minas Gerais, usando de suas atribuições legais...RESOLVE:Art. 1º Fica autorizado o Município de Araguari

a celebrar contrato de trabalho por prazo determi-nado com LORRAYNE CRISTINA MENDESVIEIRA, matricula nº 400.610, no cargo de TÉCNI-CO EM ENFERMAGEM - TEMPORÁRIO, EM RA-ZÃO DE EMERGÊNCIA EM SAUDE PUBLICA, noenfrentamento na PANDEMIA DE CORONAVIRUS.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI,Estado de Minas Gerais, em 24 de junho de 2020.


Prefeito Municipal



R E S O L V E: Art. 1º - Fica o Departamento de Pessoal da

Prefeitura Municipal de Araguari, autorizado a exo-nerar o (a) seguinte servidor (a): ADEMIRFERNANDES ROSA JUNIOR – VIGIA(TEMPORARIO) REG. 400.312




Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 799/2020“Autoriza celebrar contrato de trabalho por prazo

determinado, com a pessoa que menciona”.O Prefeito Municipal de Araguari, Estado de

Minas Gerais, usando de suas atribuições legais...RESOLVE:Art. 1º Fica autorizado o Município de Araguari

a celebrar contrato de trabalho por prazo determi-nado com ALEXANDRA KARINA DIAS DA SILVA,matricula nº 400.612, no cargo de MEDICOINFECTOLOGISTA - TEMPORÁRIO, EM RAZÃODE EMERGÊNCIA EM SAUDE PUBLICA, noenfrentamento na PANDEMIA DE CORONAVIRUS.




Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 800/2020

“Designa a servidora para o exercício de FunçãoGratificada, dando outras providências”.O Prefeito Municipal de Araguari, Estado de


23 de março de 2016;RESOLVE:Art. 1º - Designar a Srª. MARA RUBIA DE

OLIVEIRA, matrícula nº: 74.101, para o exercíciode Função Gratificada – Símbolo FG - 2, com opagamento da Gratificação no valor de R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais), em razão de estarauxiliando, administrativamente, a coordenação doDepartamento de Odontologia.




Prefeito Municipal




Prefeitura Municipal de Araguari, autorizado a exo-nerar o (a) seguinte servidor (a): ALESSANDRE DOSREIS ALVES – VIGIA (TEMPORARIO) REG.400.302




Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 804/2020INTERROMPE O PAGAMENTO DE PENSÃO

POR MORTEO Prefeito de Araguari, Estado de Minas Ge-

rais, no uso das suas atribuições legais,CONSIDERANDO o falecimento da pensio-

nista deste Município,R E S O L V E:Art. 1º Interromper o pagamento de benefício

de pensão por morte instituída por Irene de SenaPereira Padua, concedido ao pensionista CASSIORIBEIRO DE PADUA, desde a data do óbito, ocorri-do em 16/06/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data desua publicação, com a produção de seus efeitos acontar de 16/06/2020.



Prefeito Municipal




Prefeitura Municipal de Araguari, autorizado a exo-nerar o (a) seguinte servidor (a): DORIS DA SILVALOPES DUARTE – SERVIÇOS GERAIS FEMINI-NO (TEMPORARIO) REG. 400.321




Prefeito Municipal


O Prefeito Municipal de Araguari, usando desuas atribuições legais ...


R E S O L V E :Art. 1º - Exonerar a Sra. MARIANA

FERREIRA DAMASCENO, do cargo de Diretor deDepartamento, da Secretaria Municipal de Obras.




Prefeito Municipal




Prefeitura Municipal de Araguari, autorizado a exo-nerar o (a) seguinte servidor (a): MARIANA VILELAALVES – MEDICO CLINICO GERAL(TEMPORARIO) REG. 400.576




Prefeito Municipal

PORTARIA Nº: 810/2020“Dispensa o servidor que menciona do exercício

de Função Gratificada de Ouvidor – Geral doMunicípio, dando outras Providências”.O Prefeito Municipal de Araguari, Estado de


30 de junho de 2016;RESOLVE:Art. 1º Fica dispensado do exercício da Fun-

ção Gratificada de Ouvidor – Geral do Município –Símbolo FG – 10, o servidor efetivo: RUDNEY JOSÉLACERDA, matrícula nº: 63.118;

Art. 2º Revogadas as disposições em contrá-rio, a presente Portaria entra em vigência na datada sua publicação, com a produção de seus efeitosretroagindo a 21/06/2020.



Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 811/2020“Designa a servidora para o exercício de Função

Gratificada de Ouvidor – Geral do Município,dando outras providências”.

O Prefeito Municipal de Araguari, Estado deMinas Gerais, usando de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO o Art. 8º da LC nº 134, de30 de junho de 2016;

RESOLVE:Art. 1º - Designar a Srª. SOLANGE MAR-

QUES SILVA, matrícula nº: 48.720, para o exercí-cio de Função Gratificada de Ouvidor – Geral –Símbolo FG - 10, com o pagamento da Gratifica-ção no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em razãode estar ocupando o cargo de Ouvidor – Geral doMunicípio.




Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 812, de 24 de junho de 2020CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTE-

RESSE PARTICULAR AO SERVIDOR QUEMENCIONA.

O Prefeito de Araguari, Estado de Minas Ge-rais, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 140 da Lei n. 1.639,de 27 de fevereiro de 1974, que prevê que ao servi-dor com mais de dois anos de exercício, poderá serconcedida licença, sem vencimentos, para tratar deinteresses particulares;

CONSIDERANDO que o servidor não se en-contra em período de estágio probatório;

CONSIDERANDO que a licença para tratarde interesses particulares foi autorizada pela Secre-taria Municipal de Saúde,

R E S O L V E:Art. 1º Conceder licença para tratar de inte-

resse particular, sem remuneração, ao servidorLUCIANO MAZÃO LEITE, matrícula funcional n.90.230, ocupante do cargo público de MÉDICO NEU-ROLOGISTA.

Art. 2º A licença para tratar de interesse parti-cular da servidora a que se refere o artigo anterior,será pelo período de 1º de janeiro de 2020 a 1º dejunho de 2021, somente podendo ser renovada,decorrido igual prazo, a contar do término da anteri-or, nos termos do art. 142 da Lei n. 1.639, de 27 defevereiro de 1974.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data desua publicação, com efeitos a contar de 1º de janei-ro de 2020.


MARCOS COELHO DE CARVALHOPrefeito Municipal

CARLOS DE LIMA BARBOSASecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 813, de 24 de junho de 2020CONCEDE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE

TRABALHO POR INTERESSE PARTICULAR AOSERVIDOR QUE MENCIONA.

O Prefeito de Araguari, Estado de Minas Ge-rais, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 136 da Lei Comple-mentar n. 041, de 30 de junho de 2006, o qual prevêque poderá também o servidor requerer a suspen-

são de seu contrato de trabalho por interesse parti-cular até por dois (2) anos, desde que, seja autori-zada pela Secretaria Municipal de Administração,após parecer da secretaria municipal onde o empre-gado estiver lotado;

CONSIDERANDO que a Secretário de Admi-nistração autoriza a suspensão do contrato de tra-balho;

CONSIDERANDO que a servidor não se en-contra em período de estágio probatório;

R E S O L V E:Art. 1º Suspender por interesse particular o

contrato de trabalho do servidor RUDNEY JOSÉLACERDA DE OLIVEIRA, matrícula funcional n.63.118, ocupante do emprego público de SEGURAN-ÇA, sem remuneração.

Art. 2º A suspensão do contrato de trabalhopor interesse particular do servidor, será por um (1)ano.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data desua publicação.







Prefeitura Municipal de Araguari, autorizado a exo-nerar o (a) seguinte servidor (a): ABDEL ISSASBOH– VIGIA (TEMPORARIO) REG. 400.311




Prefeito Municipal

TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZODETERMINADO PARA ATENDER AS SITUA-ÇÕES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE

EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOPor este Termo Aditivo ao Contrato por prazo

determinado, para atender as situações de necessi-dade temporária de excepcional interesse públicocelebrado com fundamento na Lei nº 5.283, de 26de novembro de 2013, celebrado entre o MUNICÍ-PIO DE ARAGUARI, com sede na Rua Virgílio deMelo Franco, 550 – Centro, por intermédio da Se-cretaria Municipal de Administração, e o (a) Sr. (a)JOANA D’ARC DE ALMEIDA, portador(a) do RGNº 11.669.003-PC/MG, CPF/MF Nº 078.183.386-83,e da Carteira de Trabalho nº 53.176, série nº 0135/MG, contratado (a) por prazo determinado para afunção pública de SERVIÇOS GERAIS FEMININO- TEMPORARIO, FICA estabelecido a prorrogaçãodo Contrato Temporário pelo período de 26 de ju-nho de 2020 à 25 de junho de 2021, conforme §§


1º a 4º do art. 7º da Lei nº 5.283, de 26 de novembrode 2013.

E, por estarem de pleno acordo, assinamambas as partes na presença de duas testemunhas.Araguari, 26 de junho de 2020.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZODETERMINADO PARA ATENDER AS SITUAÇÕESDE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIO-

NAL INTERESSE PÚBLICOPor este Termo Aditivo ao Contrato por prazo

determinado, para atender as situações de necessida-de temporária de excepcional interesse público cele-brado com fundamento na Lei nº 5.283, de 26 de no-vembro de 2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DEARAGUARI, com sede na Rua Virgílio de Melo Fran-co, 550 – Centro, por intermédio da Secretaria Munici-pal de Administração, e o (a) Sr. (a) LEDA MARIABORGES DA SILVA, portador(a) do RG Nº 13.644.518-PC/MG, CPF/MF Nº 001.122.226.33, e da Carteira deTrabalho nº 19.221, série nº 0157MG, contratado (a)por prazo determinado para a função pública de SER-VIÇOS GERAIS FEMININO - TEMPORARIO, FICAestabelecido a prorrogação do Contrato Temporáriopelo período de 12 de junho de 2020 à 11 de junhode 2021, conforme §§ 1º a 4º do art. 7º da Lei nº 5.283,de 26 de novembro de 2013.

E, por estarem de pleno acordo, assinam ambasas partes na presença de duas testemunhas.



determinado, para atender as situações de necessi-dade temporária de excepcional interesse público ce-lebrado com fundamento na Lei nº 5.283, de 26 denovembro de 2013, celebrado entre o MUNICÍPIODE ARAGUARI, com sede na Rua Virgílio de MeloFranco, 550 – Centro, por intermédio da SecretariaMunicipal de Administração, e o (a) Sr. (a) MARILIANIELSEN, portador(a) do RG Nº 7.678.268-PC/MG,CPF/MF Nº 001.123.526-85, e da Carteira de Tra-balho nº 2318028, série nº 0040/MG, contratado (a)por prazo determinado para a função pública de SER-VIÇOS GERAIS FEMININO - TEMPORARIO, FICAestabelecido a prorrogação do Contrato Temporáriopelo período de 24 de junho de 2020 à 23 de junhode 2021, conforme §§ 1º a 4º do art. 7º da Lei nº5.283, de 26 de novembro de 2013.




determinado, para atender as situações de necessi-dade temporária de excepcional interesse públicocelebrado com fundamento na Lei nº 5.283, de 26de novembro de 2013, celebrado entre o MUNICÍ-PIO DE ARAGUARI, com sede na Rua Virgílio deMelo Franco, 550 – Centro, por intermédio da Se-cretaria Municipal de Administração, e o (a) Sr. (a)ALESSANDRO DA CONCEIÇAO BRASILEIRO DEALVARENGA, portador(a) do RG Nº 13.165.894,SSP/MG, CPF/MF Nº 057.093.376-50, e da Cartei-ra de Trabalho nº 75.578, série nº 0098/MG, con-tratado (a) por prazo determinado para a funçãopública de SERVIÇOS GERAIS MASCULINO-TEMPORARIO, FICA estabelecido a prorrogaçãodo Contrato Temporário pelo período de 12 de ju-nho de 2020 à 11 de junho de 2021, conforme §§1º a 4º do art. 7º da Lei nº 5.283, de 26 de novembrode 2013.

E, por estarem de pleno acordo, assinamambas as partes na presença de duas testemunhas.Araguari, 12 de junho de 2020

TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZODETERMINADO PARA ATENDER AS SITUA-


EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOPor este Termo Aditivo ao Contrato por pra-

zo determinado, para atender as situações de ne-cessidade temporária de excepcional interessepúblico celebrado com fundamento na Lei nº 5.283,de 26 de novembro de 2013, celebrado entre oMUNICÍPIO DE ARAGUARI, com sede na RuaVirgílio de Melo Franco, 550 – Centro, por inter-médio da Secretaria Municipal de Administração,e o (a) Sr. (a) NAIRON DA SILVA ELIAS,portador(a) do RG Nº 19.792.768, PC/MG, CPF/MF Nº 132.397.336-25, e da Carteira de Traba-lho nº 7968052, série nº 0040/MG, contratado (a)por prazo determinado para a função pública deSERVIÇOS GERAIS MASCULINO-TEMPORARIO, FICA estabelecido a prorrogaçãodo Contrato Temporário pelo período de 13 de ju-nho de 2020 à 12 de junho de 2021, conforme§§ 1º a 4º do art. 7º da Lei nº 5.283, de 26 denovembro de 2013.

E, por estarem de pleno acordo, assinamambas as partes na presença de duas testemu-nhas.Araguari, 13 de junho de 2020.

ÇÕES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DEEXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Por este Termo Aditivo ao Contrato por pra-zo determinado, para atender as situações de ne-cessidade temporária de excepcional interessepúblico celebrado com fundamento na Lei nº 5.283,de 26 de novembro de 2013, celebrado entre oMUNICÍPIO DE ARAGUARI, com sede na RuaVirgílio de Melo Franco, 550 – Centro, por inter-médio da Secretaria Municipal de Administração,e o (a) Sr. (a) HUMBERTO LUIZ SANTOS MEN-DES, portador(a) do RG Nº 17.879.923- PC/MG,CPF/MF Nº 113.588.546-02, e da Carteira de Tra-balho nº 3982899, série nº 0060/MG, contratado(a) por prazo determinado para a função públicade MEDICO GENERALISTA - TEMPORARIO,FICA estabelecido a prorrogação do Contrato Tem-porário pelo período 18 de junho de 2020 à 17de junho de 2021, conforme §§ 1º a 4º do art. 7ºda Lei nº 5.283, de 26 de novembro de 2013.

E, por estarem de pleno acordo, assinamambas as partes na presença de duas testemu-nhas.

Araguari, 18 de junho de 2020.



determinado, para atender as situações de necessi-dade temporária de excepcional interesse público ce-lebrado com fundamento na Lei nº 5.283, de 26 denovembro de 2013, celebrado entre o MUNICÍPIODE ARAGUARI, com sede na Rua Virgílio de MeloFranco, 550 – Centro, por intermédio da SecretariaMunicipal de Administração, e o (a) Sr. (a) ROSANACALDEIRA MONTE, portador(a) do RG Nº13.663.110- SSP/MG, CPF/MF Nº 076.288.216-69, eda Carteira de Trabalho nº 44.413, série nº 0157/MG, contratado (a) por prazo determinado para a fun-ção pública de MEDICO OFTALMOLOGISTA -TEMPORARIO, FICA estabelecido a prorrogação doContrato Temporário pelo período 25 de junho de2020 à 24 de junho de 2021, conforme §§ 1º a 4º doart. 7º da Lei nº 5.283, de 26 de novembro de 2013.


RETIFICAÇÃO DE PORTARIANa portaria nº 778/2020 – CLAIDA

APARECIDA FERNANDES Onde se lê:Art. 3º O valor da indenização será pago direta-mente em folha de pagamento da servidora, em6 (seis) parcelas.


Leia-se:Art. 3º O valor da indenização será pago direta-mente em folha de pagamento da servidora, em12 (doze) parcelas.

Prefeitura Municipal de Araguari – Minas Ge-rais, em 24 de junho de 2020.



RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Na portaria nº 770/2020 – HAIDEE CALDASDE SOUZA

Onde se lê:Art. 1º - Autorizar, a cessação do benefício de

aposentadoria, em razão da morte do (a) servidor(a) HAYDÊE CALDAS DE SOUZA, aposentado (a)no cargo de Administrativo, ficando, entretanto, re-servados os direitos dos dependentes habilitados apensão por morte do (a) servidor (a) inativo (a). Leia-se:Art. 1º - Autorizar, a cessação do benefício de apo-sentadoria, em razão da morte do (a) servidor (a)HAIDÊE CALDAS DE SOUZA, aposentado (a) nocargo de Administrativo, ficando, entretanto, reser-vados os direitos dos dependentes habilitados apensão por morte do (a) servidor (a) inativo (a).

Prefeitura Municipal de Araguari – Minas Ge-rais, em 24 de junho de 2020.



RETIFICAÇÃO DO EDITAL EMERGENCIAL DECHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DEPROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS Nº

001/2020CONSIDERANDO o item 6.3 do presente

Edital que permite que membros da Sociedade Ci-vil façam parte da Comissão de Seleção;CONSIDERANDO que os membros da SociedadeCivil procuraram esta Fundação Araguarina de Edu-cação e Cultura – FAEC até a data de 19 de junhode 2020 comprovando experiência na area artísti-co/cultural bem como preencheram a devida decla-ração de participação na Comissão, desta forma, oitem 6.1. do Edital Emergencial de ChamamentoPúblico para seleção de propostas artísticas e cultu-rais nº 001/2020, republicado em 17 de Junho de2020 fica retificado, passando a ter a seguinte reda-ção:

RESOLVE:6.1. A seleção das propostas inscritas será realiza-da por uma Comissão de Seleção, designada pelaFundação Araguarina de Educação e Cultura –FAEC, que será composta por 12 (doze) membros,servidores da FAEC e da Prefeitura de Araguari, bemcomo membros da sociedade civil, sendo:6.1.1. João Batista Cardoso – matrícula nº 65.218;6.1.2. Luciano Andrade dos Reis – matrícula nº49.387;6.1.3. Paulo César Pereira – matrícula nº 70.289;6.1.4. Aparecida de Fátima Miranda da Silva – ma-trícula nº 64.733;6.1.5. Agnaldo Daniel da Silva – matrícula nº 51.705;

6.1.6. Cláudio José de Sousa Oliveira – matrículanº 67.504;6.1.7. Jales Martins Rodrigues – matrícula nº227.083;6.1.8. Raquel de Oliveira Caetano – CPF nº008.658.926-10;6.1.9. Renata Ribeiro da Silva Ramos – CPF nº100.695.406-67;6.1.10. Janice Lelis Gondim Borges – CPF nº448.711.396-20;6.1.11. Henrique de Lima Vieira – CPF nº008.658.476-65;6.1.12. Johnny Elker Otone Silva – CPF nº093.882.016-80.Esta Retificação entra em vigor na data de sua pu-blicação, ficando mantidas inalterados os demaisdispositivos do Edital Emergencial de ChamamentoPúblico para seleção de propostas artísticas e cultu-rais nº 001/2020.Araguari/MG, 23 de junho de 2020.

Ana Cristina Fernandes RodriguesPresidente Interina da FAEC

RESOLUÇÃO CME Nº 04/2020.Acrescenta o Parágrafo Único , no art. 8º, da

Resolução CME 02/2020, que dispõe sobre a regu-lamentação para a oferta de Regime Especial deAtividades Não Presenciais nos Centros Educacio-nais Municipais - CEMs e Centros Municipais deEducação Infantil – CMEIs, em decorrência dapandemia Coronavírus (COVID-19), para cumpri-mento da carga horária mínima exigida; altera a re-dação do Parágrafo Único do art. 1º da mesma Re-solução.

O Conselho Municipal de Educação deAraguari - Minas Gerais, no uso de suas atribui-ções que lhe conferem a Lei Municipal nº 3.404/99,o Decreto Municipal nº 030/2008, considerando anecessidade de promover alterações na ResoluçãoCME 02 de 05 de junho de 2020, que “Dispõe sobrea regulamentação para a oferta de Regime Especialde Atividades Não Presenciais nos Centros Educa-cionais Municipais - CEMs e Centros Municipais deEducação Infantil – CMEIs, em decorrência dapandemia Coronavírus (COVID-19), para cumpri-mento da carga horária mínima exigida,

RESOLVE:Art. 1º Fica acrescentado o Parágrafo Úni-

co, ao art. 8º, da Resolução CME 02, de 05 de junhode 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação paraa oferta de Regime Especial de Atividades NãoPresenciais nos Centros Educacionais Municipais -CEMs e Centros Municipais de Educação Infantil –CMEIs, em decorrência da pandemia Coronavírus(COVID-19), para cumprimento da carga horáriamínima exigida.

“Art.8º.....

Parágrafo único. Caso seja necessário, a pre-sença do professor na unidade escolar poderá serflexibilizada temporariamente, tendo em vista ascondições da curva de infecção do vírus no municí-pio.

Art. 2º Fica alterada a redação do ParágrafoÚnico, do art. 1º, da Resolução CME 02, de 05 dejunho de 2020 , que “Dispõe sobre a regulamenta-ção para a oferta de Regime Especial de Atividades

Não Presenciais nos Centros Educacionais Munici-pais - CEMs e Centros Municipais de Educação In-fantil – CMEIs, em decorrência da pandemiaCoronavírus (COVID-19), para cumprimento da car-ga horária mínima exigida”.

Parágrafo único. O Regime Especial de Ativi-dades Não Presenciais, estabelecido por esta Re-solução, constitui-se de procedimentos especíûcos,meios e formas de organização das atividades es-colares obrigatórias destinadas ao cumprimento das800 horas letivas legalmente estabelecidas, não ha-vendo a obrigatoriedade do cumprimento dos 200dias letivos, visando a garantia das aprendizagensdos estudantes e ao cumprimento das Propostas Pe-dagógicas, nos níveis e modalidades de ensinoofertados pelas escolas municipais.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na datada sua publicação, revogadas as disposições emcontrário, mantidos inalterados os demais dispositi-vos da Resolução CME 02, de 05 de junho de 2020,deste que não modificados por esta Resolução.Araguari, 15 de junho de 2020

Rejane Cristina Rúbio Rodrigues da Cunha Presidente do Conselho Municipal de Educação

RESOLUÇÃO Nº 05, de 14 de maio de 2020.Aprovação da Programação Nº

310350420200001 cadastrada no SIGTV - GND-3no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüen-ta mil reais) para as entidades e - GND-4 no valorde R$ 150.000,00 ( cento e cinqüenta mil) destina-do ao CREAS - Centro de Referência de Assistên-cia Social. As referidas instituições acima serão con-templadas com a Emenda de autoria do DeputadoFederal José Vitor de Resende Aguiar, no valor totalde R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS, considerando a reunião ordinária nº 289,realizada no dia 14 de Maio de 2020, na sede daCasa dos Conselhos, situado à Rua Claudio Manoel,nº 1087 – Bairro Santa Terezinha – Araguari, no usoda competência que lhe confere o Artigo 17, pará-grafo 4º da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 –Lei Orgânica da Assistência Social.

RESOLVE:Aprovar por unanimidade a Programação Nº310350420200001 cadastrada no SIGTV - Sistemade Transferências Voluntárias de autoria do Depu-tado Federal José Vitor de Resende Aguiar, no valortotal de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Araguari, 14 de Maio de 2020.Sândra Santos Rodrigues

Presidente do CMAS(Gestão 2019/2021)

RESOLUÇÃO Nº 06, de 14 de maio de 2020.Aprovar o Plano de Serviço do Piso Mineiro da

Assistência Social – Ano 2020.O Conselho Municipal de Assistência Social

– CMAS, em reunião ordinária de nº 289, realizadano dia 14 de maio de 2020, na sede da Casa dosConselhos, situado à Rua Claudio Manoel, nº 1087– Araguari, no uso da competência que lhe confereo Artigo 17, parágrafo 4ª da Lei 8.742, de 7 de De-zembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência So-cial.

Considerando que foi encaminhado a este


Conselho, o Ofício de nº 0824/2020 – SMTAS de07/05/2020, que encaminhou o Plano de Serviço –Ano 2020 para analise e deliberação;

Considerando que houve a análise do PLA-NO DE SERVIÇO - ANO 2020 pela Comissão Per-manente de Política de Assistência Social e de Fi-nanciamento em 13/05/2020, conforme ParecerConjunto de nº 04/2020.

RESOLVE:Aprovar por unanimidade, o PLANO DE SERVIÇOdo Piso Mineiro - Ano 2020.

Araguari, 14 de maio de 2020.Sândra Santos Rodrigues


RESOLUÇÃO Nº 07 de 04 de junho de 2020.Aprovação da readequação dos itens

solicitados para atender a Programação Nº55000201900062, Convênio 888240/2019 no valor

de R$100.000,00 com contrapartida de R$1.100,00, totalizando o valor R$101.100,00 cadas-

trada no SICONVO Conselho Municipal de Assistência Social

– CMAS, considerando a reunião ordinária nº 290,realizada no dia 04 de junho de 2020, na sede daCasa dos Conselhos, situado à Rua Claudio Manoel,nº 1087 – Bairro Santa Terezinha – Araguari, no usoda competência que lhe confere o Artigo 17, pará-grafo 4º da Lei 8.742, de 07 de Dezembro de 1993 –Lei Orgânica da Assistência Social.

RESOLVE:Aprovar por unanimidade a readequação dos

itens para atender o valor da Programação Nº55000201900062, Convênio 888240/2019 cadastra-da no SICONV - de autoria do Deputado FederalJosé Vitor de Resende Aguiar, no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais) com contrapartida de R$1.100,00, totalizando o valor R$101.100,00.

Araguari, 04 de Junho de 2020.Sândra Santos Rodrigues


P O R T A R I A Nº 803/2020“Altera a lotação de servidor”.


Considerando, a necessidade de disciplinaros Atos de movimentação de pessoal da Adminis-tração Pública,

RESOLVE :Art. 1º Fica removido de ofício, o servidor

ERNALDO IRENE FERNANDES BRITO matrículanº 36.587, ocupante de emprego público efetivode Auxiliar Administrativo da SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO para a SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se noseu novo local de trabalho, portando o encami-nhamento fornecido pelo Departamento de Re-cursos Humanos da Secretaria de Administra-ção, para entrar em exercício de suas funçõesna SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 3º Após apresentar-se em seu novo ór-gão de lotação, o servidor será encaminhado aoSESMT para as providências necessárias para a

efetivação de sua transferência e mudança de lota-ção, com vistas à análise das condições ambientaisdo trabalho.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrá-rio, a presente Portaria, entra em vigor nesta datacom efeito a contar do dia 10/06/2020.Gabinete do Prefeito Municipal de Araguari, Es-tado de Minas Gerais, 24 de Junho de 2020.


Prefeito Municipal

P O R T A R I A Nº 809/2019“Altera a lotação de servidor”.


Considerando, a necessidade de disciplinaros Atos de movimentação de pessoal da Adminis-tração Pública,

RESOLVE :Art. 1º Fica removido de ofício, o servidor

NORIVAL AZEVEDO D’AVILA matrícula nº 90.463,ocupante de emprego público efetivo de Médi-co Veterinário da SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO para a SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se noseu novo local de trabalho, portando o encami-nhamento fornecido pelo Departamento de Re-cursos Humanos da Secretaria de Administração,para entrar em exercício de suas funções SECRE-TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - VISA.

Art. 3º Após apresentar-se em seu novo ór-gão de lotação, o servidor será encaminhado aoSESMT para as providências necessárias para aefetivação de sua transferência e mudança de lota-ção, com vistas à análise das condições ambientaisdo trabalho.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrá-rio, a presente Portaria, entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguari,Estado de Minas Gerais, 24 de Junho de 2020.


Prefeito Municipal

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016CONVOCAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI,através da Secretaria Municipal de Administraçãoconvoca o (a) candidato (a) aprovado (a) no concur-so 001/2016, abaixo relacionado (a), na função deFISIOTERAPEUTA no Programa Melhor em Casa– SAD, conforme Portaria nº 3.654, de 17/12/2019:

Os candidatos convocados deverão comparecer naSecretaria Municipal de Administração, na RuaVirgilio de Melo Franco, nº 550, Centro, para iníciodo processo de nomeação e posse, nos dias 25, 26e 29/06/2020 (quinta, sexta e segunda-feira) das12:00 h as 17:00 h, munidos da documentação abai-

xo relacionada:· Cópia legível da Cédula de Identidade – RG· Cópia Cadastro de Pessoa Física – CPF;· Cópia legível do Título de Eleitor;· Certidão de Quitação Eleitoral – Pegar noCARTORIO ELEITORAL;· Cópia legivel da CTPS - Carteira de Trabalhoe Previdência Social – FRENTE e VERSO da foto;· Cópia legivel da Inscrição no PIS/PASEP;· Cópia Certificado de Reservista ou Dispensada Incorporação, quando do sexo masculino;· Cópia do Comprovante de Residência atuali-zado e com o numero CEP, do telefone fixo e celu-lar;· Cópia da Certidão de Nascimento se for sol-teiro ou Casamento se for casado ou divorciado(averbação);· Cópia Comprovantes de escolaridade (Diplo-ma ou Histórico) requerida para o cargo;· Cópia Comprovante do Registro no Conselhoda Categoria (CRM, COREN, CREA, CREFITO, CRC,CRQ, OAB, etc)· Declaração Negativa de Acumulação de Em-prego Público (O próprio candidato faz, informan-do se é ou não ocupante de outro emprego pu-blico, não precisa ser digitado, pode ser feito àmão) autenticada Cartório;· Atestado de antecedentes criminais – Cível eCriminal – no site do TJ/MG, emissão de certi-dão, Comarca de ARAGUARI MG;· 02 (duas) fotos 3x4 recente, com fundo branco;· Nº da Conta Bancária;· Cópia Certidão de Nascimento dos filhos me-nor de 14 anos;· Cópia Caderneta de Vacinação dos filhos me-nores de 14 anos;· Comprovante de Escolaridade dos filhos. Araguari, 24 de junho de 2020.


Prefeito Municipal

Pregão nº 040/2020O Município de Araguari-MG torna pública a Licita-ção na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - SIS-TEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo ME-NOR PREÇO POR ITEM, com cota reservada de25% para Microempresas - ME, Empresas dePequeno Porte – EPP e MicroempreendedoresIndividuais – MEI, especializada no ramo, nostermos do art. 48, III, da Lei Complementar nº.123/2006, visando a FUTURA E EVENTUAL AQUI-SIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (LUVASCIRÚRGICAS) PARA ATENDER AOS DIVERSOSDEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE DE ARAGUARI/MG, mediante Instru-mento Contratual, de acordo com o Edital de Pre-gão nº 040/2020 – RP nº 029/2020, devendo a pro-posta e documentação ser entregues no Departa-mento Administrativo de Compras e Licitações daSaúde, à Rua Doutor Afrânio n.º 163, sala 02/03, nodia 08 de julho de 2020, até às 13:30 horas. OEdital estará disponível gratuitamente através do siteda Prefeitura Municipal de Araguari/MG:www.araguari.mg.gov.br. Mais informações, pelotelefone (0**34) 3690-3214.


RESULTADO DA ANÁLISE DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL PARAAPRESENTAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS – EDITAL PMIC

01/2019CONSIDERANDO Ofício da Comissão de Análise e Seleção de Projetos

Culturais e Artísticos – CAS que informou os projetos aprovados, não aprovadose cadastro de reservas do Edital para apresentação de Projetos Artístico-Cultu-rais Edital PMIC 01/2019;

CONSIDERANDO as recomendações do Parecer nº 30 de 10 de Junho de2020 da Comissão de Análise e Seleção de Projetos Culturais e Artísticos – CAS;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública emiti-da pelo Ministério da Saúde, Estado de Minas Gerais e pelo Município de Araguariem decorrência da Pandemia de infecção humana provocada pelo Coronavírus(COVID-19) e a necessidade de conter a propagação do citado vírus, preservan-do a saúde da população, visando a proibição de grandes aglomerações;

RESOLVE:Publicar o resultado da análise dos Projetos inscritos no Edital para Apre-

sentação de Projetos Artístico-Culturais – Edital PMIC 01/2019, destacando queos respectivos Projetos aprovados só poderão ser executados mediante libera-ção dos órgão sanitários responsáveis, no que tange a necessidade de conter apropagação do Coronavírus (COVID-19).

PROJETOS APROVADOSNº do protocolo Proponente Pontuação Valor aprovado

Faixa 1 (Até R$ 5.000,00)

Nenhum projeto foi inscrito na faixa 1

Faixa 2 (De R$ 5.000,00 à R$ 10.000,00)

004-2020 Viviane Alves Rodrigues Ribeiro R$ 10.000,00

016-2020 Johnny Elker Otone Silva R$ 9.830,70

017-2020 Carlos Rodrigues Júnior Aguiar R$ 9.700,00

Faixa 3 (De R$ 10.000,00 à R$ 20.000,00)

002-2020 Mônica Silva de Oliveira R$ 19.913,15

001-2020 André Salomão Gomes R$ 19.950,60

007-2020 Christian Franco Marques Nunes R$ 20.000,00

020-2020 Stephanny Gomes Rosa Pucci R$ 19.798,00

005-2020 Edmar César Alves R$ 20.000,00

006-2020 Marcos Paulo Araújo R$ 15.460,00

009-2020 Manoel Messias de Carvalho R$ 20.000,00

025-2020 Ana Claudia Peixoto Ferreira R$ 19.950,00

029-2020 Maykoll Rossi Silva Montes R$ 20.000,00

003-2020 Amariles Alves do Nascimento R$ 20.000,00

Total R$ 224.602,45

�

CADASTRO DE RESERVA�

Nº do protocolo Proponente Pontuação Valor pleitiado

Faixa 3 (De R$ 10.000,00 à R$ 20.000,00)

018-2020 Isabella Rodrigues da Cunha e Paula R$ 17.650,00

019-2020 Carlos Henrique Martins de Sousa R$ 19.728,00

Nº do protocolo Proponente

008-2020 Claudio Marques Alves

010-2020 Robledo Gil Henriques

011-2020 Lucas Barbosa Viso

012-2020 Sandoval Cortes Teles

013-2020 Douglas Ferreira de Lourenzo

014-2020 Natália Almeida Cury

015-2020 João Gonçalves Ferreira

022-2020 Andreia Virginia Alves

023-2020 André Miguel Ferreira

024-2020 Maria do Carmo Filiaci

PROJETOS NÃO APROVADOS

Araguari/MG, 23 de junho de 2020.Ana Cristina Fernandes Rodrigues

Presidente Interina da FAEC

PROJETOS DESCLASSIFICADOS

Nº do protocolo Proponente

026-2020 Marcelo Icaro Leite Rita

027-2020 Diego Marques Soares

028-2020 Ricardo Fiuza Silva

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