1.º SUPLEMENTO AO BOLETIM MUNICIPAL N.º 1214...21 798 84 44 - 21 798 89 14, correio eletrónico:...

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Aviso [Participação do público na 94.ª Sessão Extraordinária de 30 de maio de 2017 (143.ª Reunião da Assembleia Municipal) - Local e hora das inscrições] - Convocatória (143.ª / 94.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal)pág. 1392 (2)

EDITAL

N.º 51/2017 [Hasta Pública (Arrendamento de espaços municipais não habitacionais - Processo n.º 07/HP/DA/CCM/2017)]pág. 1392 (4)

EDITAL


SEDE: CAMPO GRANDE, 25, 1.o-B1749-099 LISBOA

DIRETOR: ALBERTO LUÍS LAPLAINE GUIMARÃES

ANO XXIVN.o 1214 25 Q U I N T A - F E I R AMA IO 2017

MUNICIPALC Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A

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RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO

SUMÁRIO

1.º SUPLEMENTO AO BOLETIM MUNICIPAL N.º 1214

ANÚNCIOS, AVISOS, EDITAIS E NOTICIÁRIO

1324 (2) N.º 1214Q U I N T A - F E I R AMAIO 201725


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Aviso

Participação do público na 94.ª Sessão Extraordinária de 30 de maio de 2017 (143.ª Reunião da Assembleia Municipal)

Local e hora das inscrições

Avisam-se os interessados que, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 83.º e 84.º do Regimento, irá realizar-se uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa no dia 30 de maio (terça-feira), no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, 14-L, a qual terá o seu início às 15h00, sendo aberta à participação do público logo após a abertura dos trabalhos e por um período inicial de 15 minutos.

As inscrições poderão ser feitas no dia 29 de maio (segunda-feira):

- Das 9h30 às 13h00 presencialmente na sede da Assembleia Municipal - Avenida de Roma, 14-L;

- Das 10h00 às 13h00, on-line, em http://debaterlisboa.am-lisboa.pt.

Se no dia 30 de maio (terça-feira) o número de inscrições não atingir o limite de 5 (3 minutos por pessoa), é aberto novo período de inscrições presenciais entre as 14h00 e as 15h00, ou até esgotar o limite de inscrições.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 2017/05/24.

A Presidente,(a) Helena Roseta

Convocatória

143.ª / 94.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal

Nos termos do disposto no artigo 28.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do n.º 1 do artigo 37.º e dos artigos 40.º e 85.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, convoco uma Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, para o dia 30 de maio de 2017 (3.ª feira), pelas 15 horas, com realização no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, 14-L, em Lisboa, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1 - Apreciação da Petição n.º 15/2016 - Venda de Droga na Avenida Almirante Reis, nos termos da mesma e ao abrigo do artigo 85.º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores.


RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO- Parecer das 6.ª e 8.ª Comissões Permanentes. - Recomendação n.º 1A/137 (6.ª e 8.ª CP) sobre a Petição n.º 15/2016.

2 - Apreciação da Petição n.º 4/2017 - Museu Judaico em Alfama, nos termos da mesma e ao abrigo do artigo 85.º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores.

- Parecer das 3.ª e 7.ª Comissões Permanentes. - Recomendação n.º 1/143 (3.ª e 7.ª CP) sobre a Petição n.º 4/2017.

3 - Declarações Políticas (com votos, moções e recomen-dações), ao abrigo do artigo 40.º do Regimento; grelha J, limite máximo 280 minutos.

- Intervenções; - Votações.

4 - Apreciação da Proposta n.º 180/CM/2017 - Aprovar o Programa de Renda Acessível, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i), m) e n) do n.º 2 do artigo 23.º e na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha-base - 34 minutos.

- Parecer das 1.ª e 3.ª Comissões Permanentes.

5 - Apreciação da Proposta n.º 182/CM/2017, ponto 5 da parte deliberativa - Celebração do contrato de concessão da ‘Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro’, através de concurso público, no âmbito do “Programa Renda Acessível”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i) e p) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha-base - 34 minutos. - Parecer das 1.ª e 3.ª Comissões Permanentes.

6 - Apreciação da Proposta n.º 118/CM/2017 - Execução do “Acordo entre Acionistas” celebrado com a ASSIMO SGPS, S. A., e a comissão liquidatária da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha-base - 34 minutos.

- Parecer da 1.ª Comissão Permanente.- Recomendação n.º 2/143 (3.ª e 7.ª CP) sobre a Proposta n.º 118/CM/2017.

7 - Apreciação da Proposta n.º 235/CM/2017 - Adjudicação, no âmbito de concurso público, da concessão da exploração de parte delimitada

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do Mercado Municipal do Bairro de Santos, incluindo a reabilitação do edifício existente e a exploração do parque de estacionamento adjacente, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º e na alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha-base - 34 minutos.

- Parecer das 1.ª e 2.ª Comissões Permanentes.

8 - Apreciação da Proposta n.º 200/CM/2017 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município da parcela de terreno com a área de 153 m2, sita na designada Azinhaga do Monturo, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha-base - 34 minutos.

- Parecer da 1.ª Comissão Permanente.

9 - Apreciação conjunta das Recomendações n.º 2/142 (BE) - Estratégias municipais de combate à precariedade e n.º 3/142 (BE) - que promove a alteração de estatutos das entidades que integram o sector empresarial local do município de Lisboa, garantindo a paridade na representação de género, nos termos das mesmas e ao abrigo da alínea m) do n.º 2 do artigo 4.º do Regimento; 2 x grelha-base - 68 minutos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 2017/05/24.

A Presidente,(a) Helena Roseta



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EDITAL

MUNICÍPIO DE LISBOA

Edital n.º 51/2017

Hasta Pública

Arrendamento de espaços municipais não habitacionais

Processo n.º 07/HP/DA/CCM/2017

Para os devidos efeitos, torna-se público que no dia 30 de junho de 2017 (6.ª feira), às 10 horas, terá lugar na sala de concursos da Central de Compras Municipal, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, 25, piso 1, bloco F, em Lisboa, o ato público da Hasta Pública aprovada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa, de 2017/05/04, nos termos da Proposta n.º 201/2017, que tem por objeto o arrendamento de espaços municipais não habitacionais, sitos em:

As peças da Hasta Pública são publicitadas no Boletim Municipal e nos sites http://www.cm-lisboa.pt/ e http://cidadedeoportunidades.cm-lisboa.pt/, encontrando-se, também, disponíveis para consulta todos os dias úteis das 8 às 20 horas, na Divisão de Relação com o Munícipe - Atendimento Geral, sita no Campo Grande, 25, piso 0, bloco C, em Lisboa, desde a data da publicação do presente Edital até às 13 horas do dia útil anterior ao dia do ato público.

As candidaturas devem ser remetidas por correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada na Divisão de Relação com o Munícipe - Atendimento Geral, sita no Campo Grande, 25, piso 0, bloco C - 1749-099 Lisboa, até às 13 horas do dia 29 de junho de 2017.

Os esclarecimentos sobre as peças da Hasta Pública deverão ser solicitados, por escrito, à Comissão da Hasta Pública, instalada no Edifício Central do Município, sito no Campo Grande, 25, piso 3, bloco A - 1749-099 Lisboa (Telefones: 21 798 84 44 - 21 798 89 14, correio eletrónico: [email protected]).

Lisboa, em 2017/05/24.

A chefe da Central de Compras Municipal,(a) Fátima Costa

Rua das Farinhas, n.º 16

Rua do Salvador, n.º 89

Calçada de Santa Apolónia, n.º 24

Rua dos Cavaleiros, n.º 10 R/C

Rua da Mouraria, n.º 26 – 28

Rua da Graça, n.º 85 R/C


Rua Diogo de Silves, n.º 35 B

Rua Filipe da Mata, n.º 146 A

Avenida Ilha da Madeira, n.º 47 A


ANÚNCIOS, AVISOS, EDITAIS E NOTICIÁRIO

Praça Carlos Fabião, n.º 2 (Lote 3)

Rua Luís Piçarra, Lote 15.3 - Bloco H - Escritório A

Rua Pedro de Sintra, n.º 32 A

Rua de São Bento, n.º 206

Rua Frederico George, n.º 12 C

Rua Álvaro Pais, n.º 10 A (Lote 3)

Rua Luís Piçarra, Lote 15.3 - Bloco H - Loja A

Rua Luís Piçarra, Lote 15.3 - Bloco G - Escritório A

Rua Abel Salazar, n.º 37 A

Residências do Martim Moniz, Edifício 3, Loja n.º 11

Rua Armindo Rodrigues – Loja 7 A

Escadinhas do Alto do Restelo, n.º 2 – Loja A

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Publica-se às 5.as-feirasISSN: 0873-0296 Depósito Legal n.o 76 213/94 Tiragem 11

O Boletim Municipal está disponível no sítio da Internet oficial da Câmara Municipal de Lisboa (http://www.cm-lisboa.pt/municipio/boletim-municipal)

O Boletim Municipal pode ser adquirido nos Serviços Municipais através de impressão/fotocópia e pago de acordo com o preço definido na Tabelade Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais

[Deliberação n.º 35/CM/2008 (Proposta n.º 35/2008) - Aprovada na Reunião de Câmara de 30 de janeiro de 2008]Composto e Impresso na Imprensa Municipal

Toda a correspondência relativa ao Boletim Municipal deve ser dirigida à CML - Imprensa MunicipalEstrada de Chelas, 101 – 1900-150 Lisboa Telef. 21 816 14 20 E-mail: [email protected]

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