1

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SISTEMA DE PROMOÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

Abril/2010Abril/2010

2

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Lei Complementar nº 1.097 de 27/10/2009;

Decreto nº 55.217 de 21/12/2009;Comunicado de 23/12/2009 - Edital

de abertura de inscrições para prova;Comunicado de 21/01/2010 – Edital de

Convocação para realização da prova;Comunicado DRHU nº 10/2010 –

número de promovidos.

3

QUEM CONCORREU

EFETIVOS PEB I / PEB II

SUPERVISOR DE ENSINO

DIRETOR DE ESCOLA

ASSIST. DE DIRETOR DE ESCOLA

COORDENADOR PEDAGÓGICO

4

OFAS - CAT. F

PEB I / PEB II

PROFESSOR IIDevidamente Habilitado

QUEM CONCORREU

5

REQUISIT0 I – DATA-BASE

1º Processo:Estar em efetivo exercício em 30/11/2009 - Artigo 78 da Lei 10.261/68.

Nos demais processos: 31 de março do ano em que ocorrer a promoção.

6

ARTIGO 78 DA LEI 10.261/68

Férias Gala, até 8 dias Nojo, de 2 até 8 dias Serviços obrigatório Acidente/doença do

trabalho Licença Gestante Licença Compulsória Licença-Prêmio Faltas Abonadas

Missão ou Estudo pelo Estado

Doação de SangueAfastamento por

processo administrativo

Trânsito por mudança de sede, até 8 dias

Provas de competições desportivas

Nascimento de filho, 5 dias ao pai

7

REQUISITO II - INTERSTÍCIO

Da Faixa 1 para Faixa 2: 4 anos (1.460 dias de efetivo

exercício - todos os vínculos no mesmo campo de atuação, inclusive designações).

Nas demais: 3 anos (1.095 dias de efetivo exercício) a partir da data da última promoção.

8

REQUISITO II - INTERSTÍCIO

INTERRUPÇÃO POR AFASTAMENTOS

Empresa, fundação, autarquia, órgão da União, outro Estado ou Município;

Para outra Secretaria de Estado; Órgão de outro poder do Estado; Cursos de Pós- Graduação,

aperfeiçoamento, especialização ou atualização.

9

REQUISITOS III- TEMPO DE PERMANÊNCIA

Da Faixa 1 para Faixa 2:

Classificação numa mesma unidade há pelo menos 1168 dias;

Nas demais faixas: 876 dias Considerar sempre a situação

na data-base.

10

REQUISITOS III – TEMPO DE PERMANÊNCIA

Considerado no destino: a) CELS/CEEJAS; b) Artigo 22 (mesma classe); C) Readaptados. Não foram consideradas

transferências e remoções ocorridas à critério da Administração.(Adidos)

11

REQUISITOS IV - ASSIDUIDADE

Pontuação Máxima Possível:

Da Faixa 1 para a Faixa 2: 60(mês) x 12(meses) x 4 (anos)= 2.880 pontos. Contabilizar no mínimo 2.304 pontos

para a promoção. Para as demais faixas: 60(mês) x 12 (meses) x 3 (anos) =

2.160 pontos. Contabilizar pelo menos 1.728 pontos

para a promoção.

12

REQUISITOS IV - ASSIDUIDADE

Ausências ocorridas a qualquer título, “excetuando-se”:

a)Férias; b)Licença à Gestante;

c)Licença Paternidade; d)Licença por Adoção; e)Licença por Acidente de

Trabalho; f)Serviço Obrigatório por Lei.

13

REQUISITOS IV - ASSIDUIDADE

Atenção: Os casos de digitação

que foram concluídos posteriormente e que estão em análise poderão gerar

demandas que anularão a promoção de alguns candidatos que ficaram com a situação indefinida.

14

ESTATÍSTICA FINAL – 1ª PROMOÇÃO

Cargo ouFunção

Contingente

Inscritos

AprovadosPromovidos

PEB I 55.032 31.359 18.471 11.007PEB II 161.948 99.536 59.421 32.390

Diretor 4.466 3.762 2.754 893Supervis

or 1.342 1.145 866 268

Prof.II 104 22 8 6Coord.Pe

d 2 2 2 1

Assist.Dir.

23 15 4 4

Total Geral

222.788 135.841 81.526 44.569

15

ESTATÍSTICA FINAL - 1ª PROMOÇÃO

96.042 PRESTARAM A PROVA;

81.526 FORAM APROVADOS; 14.516 FORAM REPROVADOS; 46.452 NÃO APRESENTAVAM

REQUISITOS.

16

1ª PROMOÇÃO

VIGÊNCIA: 1º/01/2010

CLASSIFICAÇÃO DOS 20%:

1º: NOTA 2º: PERMANÊNCIA 3º: FREQUÊNCIA

17

1ª PROMOÇÃO : NOTA DE CORTE

SUPERVISOR DE ENSINO: 8,65

DIRETOR DE ESCOLA: 8,25 COORD. PEDAGÓGICO: 8,35 ASSIST. DIR. DE ESCOLA: 6,90 PEB I: 6,75 PEB II: 6,75 PROF. II: 6,00

18

RECLAMAÇÕES

As DEs deverão responder os protocolados de acordo com as consultas efetuadas no sistema (JRHA,008) e o contido na legislação vigente.

Somente casos omissos deverão ser encaminhados ao DRHU.

19

DÚVIDAS FREQUENTESTempo de Permanência

Exemplo: Supervisor de Ensino Exercício: 02/03/2004 DE São

Roque Remoções: 2004: DE Santo Anastácio 2006: DE Lins 2007: DE Birigui 2008: DE Araçatuba

20

DÚVIDAS FREQUENTESTempo de Permanência

Mesmo Servidor:Designações pelo Artigo 22:

a) 11/03/04 a 23/08/04 DE Araçatuba; b)24/08/04 a 31/12/04 DE Araçatuba; c) 21/02/05 a 03/07/05 DE Birigui; d) 04/07/05 a 31/12/05 DE Araçatuba; e) 06/01/06 a 11/06/06 DE Araçatuba; f) 19/06/06 a 03/06/07 DE Birigui; g) 06/06/07 a 15/07/07 DE Araçatuba; h)16/07/07 a 21/12/08 DE Araçatuba.

21

DÚVIDAS FREQUENTESTempo de Permanência

Como na data-base o candidato estava classificado na DE de Araçatuba, foi considerado somente o tempo de classificação nessa unidade e não o de designação, portanto, sem o requisito para ser promovido.

22

DÚVIDAS FREQUENTESDATA-BASE

Exemplos:

Candidatos que no dia 30/11/09 tiveram registro de Falta Médica, ficou sem um dos requisitos para ser promovido.

O mesmo aconteceu para aqueles que se encontravam em Licença para Tratamento da Saúde.

23

DÚVIDAS FREQUENTESASSIDUIDADE

Exemplo: Docente utilizando 6 abonadas anuais no seu interstício

Ao ano: 6 meses de 1 falta = 29x6= 174 pontos; 6 meses de 0 faltas = 60 x 6 = 360

pontos; Total anual= 534 pontos Total 4 anos = 2.136 pontos. Não atende o requisito Assiduidade. Obs: Lembrar que foram considerados todos os registros do Sistema(BFE).

24

DÚVIDAS FREQUENTESDATA-BASE

Exemplo:Docente utilizando 3 abonadas anuais e 1 mês de Licença Prêmio:

3 anos: 3 meses 1 falta= 29x 3 = 87 pontos; 9 meses de 0 faltas = 60 x 9 = 540 pontos; Total= 627 x 3 = 1.881 pontos.

1 ano: 3 meses de 1 falta = 29 x 3 = 87 pontos; 1 mês de Licença Prêmio= 30 x 0 = 0 pontos. 8 meses de 0 faltas = 60 x 8 = 480 pontos Total = 567 pontos; Total 4 anos = 2.448 pontos, atende ao requisito de assiduidade.