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Rodrigo FlechaSuperintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos

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TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO

• 4o Encontro de Agências de Água• 4a Oficina para Integração de

Procedimentos Operacionais de Cobrança

• 5a Oficina de Agência e Cobrança: Desafios da Aplicação dos Recursos da Cobrança

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4o ENCONTRO DE AGÊNCIAS DE ÁGUA (Rio de Janeiro, novembro de 2008)

OBJETIVOS

• Discussão, em conjunto com as Agências de Água, do planejamento e aplicação dos recursos da cobrança nas bacias dos rios Paraíba do Sul e PCJ, com a participação da Agência de Água Loire-Bretanha.

ENCAMINHAMENTOS

• Promover eventos futuros que abordem os seguintes temas: a atuação das Agências de Água, de modo que elas sejam gestoras eficazes e eficientes, e a formação de bancos de projetos.

ANTECEDENTES

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Governabilidade dos Planos de Recursos Hídricos

Pergunta: Como garantir os recursos financeiros para execução das ações?

Resposta: Casando os cenários do Plano aos reais comprometimentos de recursos e utilizando-se de ações de regulação para induzir as execuções necessárias ao cumprimento dos cenários aprovados.

Pergunta: Como orientar os valores e mecanismos para que a cobrança contribua para a execução do Plano?

Resposta: A experiência francesa mostra que é possível melhorar a arrecadação a partir da aceitação da cobrança como uma importante fonte de recursos para os usuários públicos e privados. Assim, a partir do reconhecimento de resultados na bacia, os valores e mecanismos de cobrança devem ser ajustados para o atendimento das necessidades de investimentos, inclusive quanto à sua diferenciação local dentro de uma mesma bacia.

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Governabilidade sobre a aplicação de recursos

Perguntas: Como estabelecer critérios indutores para aplicação dos recursos? Como repassar recursos para todos os usuários públicos e privados?

Respostas: Há necessidade de que os Planos sejam mais orientadores da aplicação dos recursos. A retórica está longe da prática atual. Os Planos devem definir as prioridades locais e programáticas para aplicação dos recursos e não somente diagnósticos genéricos. Assim, é possível formular Planos de Aplicação que possam estabelecer critérios objetivos para a aplicação dos recursos da cobrança. Na França é possível a transferência para usuários privados. Deve-se avançar na regulamentação destes Planos de Aplicação, inclusive quanto à destinação para quaisquer tomadores: públicos ou privados.

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OBJETIVOS

• Informar o estágio atual da Cobrança (União e Estados de MG, RJ e SP);

• Avaliar os principais entraves para a aplicação dos recursos arrecadados com a Cobrança e propor soluções para sua superação;

• Dar continuidade às ações de integração dos procedimentos de Cobrança nas bacias onde o instrumento já foi implantado; e

• Trocar experiências entre os agentes que estão implementando a Cobrança.

ANTECEDENTES4a OFICINA PARA INTEGRAÇÃO DE

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE COBRANÇA (Brasília, outubro de 2010)

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ENCAMINHAMENTOS

• ANA promova Encontro entre Agências em março de 2011;• Consideração dos demais objetivos da cobrança na continuidade

dos Encontros: reconhecer a água como bem econômico e dar ao

usuário uma indicação de seu real valor e incentivar a racionalização

do uso da água;• Que cada instituição verifique suas responsabilidades na

implementação das ações e procure efetivá-las;• Realizar Oficina em 2011 para rever os avanços e estabelecer novas

metas; e• Encaminhar o Relatório da Oficina a todos os participantes, incluindo

desafios e propostas elaboradas.

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DESAFIOS E AÇÕESGRUPO 1: APLICAÇÃO DOS RECURSOS

DESAFIO AÇÃO Identificar prioridades de aplicação dos recursos.

Utilizar o Plano e o Enquadramento.

Criar mecanismo visando agilizar o processo.

Redução de documentos. Capacitar os Tomadores (técnica e administrativamente). Banco de dados cadastrais dos Tomadores. Desenvolver programa de apoio aos Tomadores. Implantar índice de eficiência de aplicação dos recursos (pontuação por cumprimento dos prazos de objetos já contratados anteriormente pelo mesmo Tomador).

Definir procedimentos claros para a utilização dos recursos.

Desenvolver um bom plano de aplicação dos recursos, com Edital claro, bem definido tecnicamente e harmonizado em termos de diferentes fontes de recursos.

Estabelecer normas específicas e mais flexíveis para a aplicação dos recursos observando a segurança legal. Estabelecer caminhos legais simplificados para a utilização pelos Tomadores.

Edição ou revisão das normas para as Agências de Água: (Resolução 424 mais flexível, menos restritiva e mais abrangente): definir a aplicação da Resolução 424 em função da entidade recebedora dos recursos; permitir o acesso aos recursos pelos usuários privados; financiamentos de empreendimentos de empresas privadas.

Melhorar a estratégia de desembolso que leve em consideração o cronograma de ações estruturais.

Implantar o fluxo de caixa comprometendo parte dos recursos e liberando o restante para deliberação do Comitê.

Prazo extenso entre a aprovação do Comitê e a conclusão do objeto.

Participação dos agentes técnicos na etapa de pré-seleção das propostas.

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DESAFIOS E AÇÕES

GRUPO 2: TOMADORES DE RECURSOS DESAFIO AÇÃO

Promover a participação dos usuários e municípios no processo de capacitação para obtenção dos recursos. Despreparo dos Tomadores do recurso. Vencer a fragilidade técnica do município.

Criar cursos periódicos de capacitação para Tomadores, sendo o curso considerado como pontuação para hierarquização.

Carência de projetos bem elaborados. Fortalecer as Agências de Água e criar carteira de projetos.

Dificuldade de elaboração de propostas pelos Tomadores.

Proporcionar assistência agendada aos Tomadores para elaboração de propostas.

Inclusão do usuário privado como beneficiário dos recursos.

Aprimorar mecanismo diferenciado.

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DESAFIOS E AÇÕES

GRUPO 3: AGÊNCIAS E COMITÊS DESAFIO AÇÃO

Ampliar apoio técnico e operacional aos Comitês para subsidiar suas deliberações (deliberações dos Comitês sem a previsão de aplicação de recursos).

Agências de Água com competência técnica e boa remuneração.

Rever limite do custeio das Agências de Água (7,5% são insuficientes).

Aporte de recursos dos OGRH para as Agências de Água.

Obter recursos financeiros para a manutenção do corpo técnico das Agências de Água.

Estabelecer preços unitários com base no Plano de Recursos Hídricos.

Infraestrutura e capacidade operacional para acompanhamento das ações contratadas.

Revisão dos preços unitários.

Agências de Água atuarem como agente técnico. Flexilbilização dos limites de custeio: autonomia para os Comitês fixarem (Projeto de Lei).

Falta informação aos membros dos Comitês. Avaliar: Comitês definem diretrizes gerais e Agências de Água hierarquizam os projetos.

Estabelecer claramente as ações e limites dos Comitês e das Agências de Água.

Agências de Água e OGRH capacitam Comitês no processo de renovação dos membros.

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DESAFIOS E AÇÕESGRUPO 4: PLANOS DE APLICAÇÃO PLURIANUAIS DESAFIO AÇÃO

Elaborar e implantar Planos Plurianuais para a aplicação dos recursos. Como viabilizar o planejamento plurianual.

Agências de Água devem desenvolver estratégias de utilização de planejamento plurianual e apresentar aos Comitês.

GRUPO 5: RECURSOS E CONTRAPARTIDAS DESAFIO AÇÃO

Priorizar investimentos que viabilizem a obtenção de recursos de outras fontes (MCidades, MI, CEF, MMA, Funasa, etc.).

Apresentar aos Comitês as estratégias para obtenção de recursos, além dos recursos da cobrança.

Utilização dos recursos da cobrança como contrapartida para alavancar recursos públicos.

Buscar formas legais para facilitar a utilização dos recursos da cobrança como contrapartida.

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DESAFIOS E AÇÕES

GRUPO 6: POLÍTICAS DAS ÁGUAS E LEGISLAÇÃO DESAFIO AÇÃO

Diversidade de dispositivos legais das UFs nas bacias.

Apresentar sistemas de gestão às Procuradorias. Trabalhar a implementação de instrumentos entre os Estados com metas na área legal visando harmonizar procedimentos.

Internalizar a filosofia das Políticas das Águas (descentralizada e participativa) na máquina administrativa dos governos.

Mostrar aos Comitês a necessidade de sua ação política junto aos Estados e à União, para incluir os Planos de Recursos Hídricos nos orçamentos dos Estados e da União.

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5a OFICINA DE AGÊNCIA E COBRANÇA: DESAFIOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA COBRANÇA

• Informar o estágio atual da Cobrança (União e Estados de MG, RJ e SP);

• Elencar os principais entraves para a aplicação dos recursos arrecadados com a Cobrança e propor soluções para superá-los;

• Avaliar a evolução dos Contratos de Gestão, visando melhorar a eficiência e a efetividade da atuação das Agências; e

• Promover a troca de experiências entre os atores envolvidos com os temas Cobrança e Agência.

OBJETIVOS

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• Órgãos Estaduais Gestores de Recursos Hídricos;• Agências de Água (Entidades Delegatárias e

Equiparadas de funções de competências de Agências

de Água / Agências de Bacia);• Comitês de Bacias; e• Instituições convidadas.

PÚBLICO-ALVO

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• Cobrança: Estado da Arte (usuários, arrecadação, etc.);• Papéis: Comitês, Agências de Água e Órgãos Gestores de

Recursos Hídricos;• Contrato de Gestão: evolução, novos indicadores e

diretrizes para a construção do Plano de Aplicação Plurianual;

• Operacionalização da cobrança: normativos e procedimentos dos Estados e da União;

• Aplicação dos recursos da cobrança: desembolso, desafios e proposições, incluindo mecanismos para incrementar a efetividade da aplicação;

TEMAS A SEREM ABORDADOS

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• Acesso aos recursos da cobrança: normas, trâmites, desafios e proposições, incluindo acesso aos recursos pelas entidades privadas com fins lucrativos;

• Resultados da pesquisa: percepção dos usuários quanto a cobrança nas bacias PCJ e Paraíba do Sul;

• Carta de Petrolina: a experiência da BHSF na construção de metas com os governos federal e estaduais (estratégias para a implementação dos Planos de Recursos Hídricos e alavancagem de recursos);

• Consolidação das informações e encaminhamentos; e• Avaliação da 5a Oficina pelos participantes.

TEMAS A SEREM ABORDADOS

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MUITO OBRIGADO

rodrigof@ana.gov.br