1 Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Estado do Rio de Janeiro … · 30/11/2013 e 16/04/2014 a...

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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

Quinta-feira, 30 de Abril de 2020

DiárioOficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020

Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020

LEI Nº 4.810 DE 12/12/2018 - Publicado em - http://diario.novaiguacu.rj.gov.br/

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ATOS DO PREFEITO

DECRETO Nº 11.931 DE 29 DE ABRIL DE 2020. “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE”.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros para integrarem o Conselho Municipal De Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - CONDEMA. REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal do Meio Ambiente Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo - SEMADETUR Titular: José Arnaldo dos Anjos de Oliveira Suplente: Adriana W. C. dos Santos Em Substituição: Titular: Fernando Gomes Cid Suplente: Fernanda Braga Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições ao contrário.

Rogério Martins Lisboa Prefeito

DECRETO Nº. 11.932, 29 DE ABRIL DE 2020.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEMUG, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA-SEMTMU, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº. 4.884 – LOA 2020, de 20 de dezembro de 2019, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964,

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, alterando o orçamento da Secretaria Municipal de Governo-SEMUG, Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana-SEMTMU, Secretaria Municipal de Educação-SEMED e Fundo Municipal de Saúde-FMS, no valor de R$ 4.189.014,07 (Quatro milhões, cento e oitenta e nove mil, quatorze reais e sete centavos).

Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterado ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto nº. 11.833 de 08 de janeiro de 2020.

Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 29 de abril de 2020.

ROGERIO MARTINS LISBOA

Prefeito

ANEXO

PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO DO DECRETO Nº 11.932

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Governo-SEMUG, Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana-SEMTMU, Secretaria Municipal de Educação-SEMED e Fundo Municipal de Saúde-FMS.

Descrição do Projeto/ Atividade/ Operações Especiais

Nat. da Despesa

Fonte Anular Suplementar

02.02.01.04.122.5001.2001 3.3.90.39 100 1.500.000,00

02.06.03.26.453.5022.1062 3.3.90.92 100 400.000,00

02.07.01.12.361.5103.2014 3.3.90.39 101 1.000.000,00

02.06.02.26.453.5023.2111 3.3.90.92 100 400.000,00

02.07.01.12.306.5102.2016 3.3.90.30 101 1.500.000,00

02.07.01.12.361.5001.2005 3.3.90.36 101 500.000,00

02.07.01.12.361.5103.1005 4.4.90.51 101 500.000,00

04.31.01.10.301.5064.2099 4.4.90.51 148 300.000,00

04.31.01.10.301.5064.2099 4.4.90.51 102 539.014,07

04.31.01.10.302.5068.2102 3.1.90.04 155 400.000,00

04.31.03.10.302.5068.2133 4.4.90.51 149 50.000,00

04.31.01.10.301.5064.2099 3.3.90.92 148 300.000,00

04.31.01.10.302.5068.2102 3.3.70.41 155 400.000,00

04.31.01.10.302.5068.2102 3.3.90.30 149 50.000,00

04.31.01.10.303.5068.2090 4.4.90.51 102 539.014,07

Total 4.189.014,07 4.189.014,07

SUBSECRETARIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

SEMUG

RESOLUÇÃO: Nº009/CMAS/2020. “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS CERTICADOS DE REGISTRO DE ENTIDADES NO CMAS.”. O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu - CMAS/NI. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Artigo 90 a 94A, que tratam das entidades de atendimento e de seu registro e do registro dos programas governamentais e não governamentais CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.733 de 28 de Dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 4.797, de 23 de outubro de 2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, sua organização, composição, gestão, administrativo e dá outras providencias CONSIDERANDO: que o prazo de validade dos Certificados de Registro de Entidades, conferidos por este Conselho Municipal, expiram em 30 de Abril de 2020;

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CONSIDERANDO: o Decreto Municipal nº 11.893, publicado nos Atos Oficiais em 14 de março de 2020, que declara situação de emergência e dispõe medidas de prevenção e enfrentamento a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito municipal, cujo período de vigência foi prorrogado pelo Decreto Municipal nº 11.907, publicado nos Atos Oficiais em 31 de março de 2020 e pelo Decreto Municipal nº 11.916, publicado nos Atos Oficiais em 14 de abril de 2020; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o prazo de validade dos Certificados conferidos no ano de 2019, por 4 (quatro) meses, logo se encerrando no dia 31 de julho de 2020. Art. 2º - A documentação exigida para a renovação –relatório de atividades de 2019 e plano de trabalho de 2020 –poderão ser entregues a partir do fim da vigência dos prazos constantes no Decreto Municipal nº 11.916, caso não seja prorrogado. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Iguaçu, Rio de Janeiro – 22 de Abril de 2020.

Victor Hugo Miranda da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de Nova Iguaçu.

SEMAD

PORTARIA SEMAD Nº 305 DE 16 DE ABRIL DE 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme informações contidas no processo nº 00/09/23761,

R E S O L V E:

RETIFICAR na Portaria SEMAD nº 871 de 31 de Julho de 2002, publicada no Jornal de Hoje, de 10/08/2002 referente à Contagem em Dobro de Licença Prêmio para efeito de aposentadoria da funcionária ELISABETE CARDOSO BARBOSA, matrícula nº 10/664937-0, os períodos de 02/04/74 a 01/04/89. Para os períodos 02/04/1974 a 01/04/1984.

ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN Subsecretário de Administração

Matrícula nº 60/701822-9 PORTARIA SEMAD Nº 308 DE 20 DE ABRIL DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, C O N C E D E: LICENÇA-PRÊMIO aos servidores abaixo relacionados:

PROCESSO NOME MATRICU

LA SECRET

ARIA PERÍODO

QUINQUENIO

00/09/23761 ELIZABETE CARDOSO BARBOSA

10/664937-0

SEMED 01/05/2020 a 31/07/2020

1984/1989

2019/164063 MARISA SILVA DE CARVALHO

10/684183-7

SEMED 01/05/2020 a 30/04/2021

1997/2002 2002/2007 2007/2012

2012/2017’

2016/042157 ROSEMARY DA

SILVA 10/681934

-6 SEMED

29/05/2020 a 28/05/2021

1996/2001 2001/2006 2006/2011 2011/2016

2015/064140 SANDRA MARIA REIS DE BRITO

10/697732-6

SEMED 04/03/2020 a 03/06/2020

2008/2013

2019/164144 TATIANA

MIRANDA DE SOUZA PAES

10/708841-2

SEMED 29/03/2020 a 28/06/2020

2010/2015

2018/021446 VANIA RIBEIRO

DA SILVA 10/697797

-9 SEMED

27/07/2020 a 26/10/2020

2013/2018

2019/037499 VANY DOS

SANTOS HORA 10/697983

-5 SEMED

16/03/2020 a 15/06/2020

2003/2008

1997/005022 WANIA LUCIA TEÓFILO DE

SOUZA

10/675460-0

SEMED 25/03/2020 a 24/09/2020

1979/1984 1984/1989

ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN Secretário Municipal de Administração

Matrícula nº 60/7018

PORTARIA SEMAD N.º 316 DE 29 DE ABRIL DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 83, inciso V, da Lei n.º 2.378/92 e cf. decisão contida no processo administrativo n.º 2020/015963.

R E S O L V E: AVERBAR em ficha funcional da servidora FABIANA BARBOSA FERREIRA, matrícula n.º 10/714.525-3, no cargo de Professor II, lotada na SEMED, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço de 10 (dez) anos e 22 (vinte e dois) dias, compreendidos entre os períodos de 21/01/2002 a 17/04/2002, 01/08/2002 a 29/02/2004, 01/04/2004 a 30/04/2004, 01/06/2004 a 31/12/2004, 01/01/2005 a 17/07/2006, 08/02/2008 a 30/11/2008, 01/12/2008 a 30/11/2009, 01/02/2010 a 30/07/2010, 01/08/2010 a 30/11/2011, 01/01/2012 a 29/02/2012, 01/03/2012 a 31/12/2012, 01/05/2013 a 30/06/2013, 01/07/2013 a 30/11/2013 e 16/04/2014 a 30/01/2015, prestados a entidades conveniadas ao INSS.


Mat.: 60/701822-9

PORTARIA SEMAD N.º 317 DE 29 DE ABRIL DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 83, inciso V, da Lei n.º 2.378/92 e cf. decisão contida no processo administrativo n.º 2020/016057.

R E S O L V E: AVERBAR em ficha funcional da servidora GEISA LIMA DE MATTOS, matrícula n.º 10/697.069-3, no cargo de Professor II, lotada na SEMED, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço de 03 (três) anos e 137 (cento e trinta e sete) dias, compreendidos entre o período de 15/08/1984 a 01/01/1988, exercidos na função de professora, prestados a entidade conveniada ao INSS.


Mat.: 60/701822-9

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SEMAS

PORTARIA N.º 028/SEMAS/2020, de 29 de abril de 2020. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os seguintes servidores para integrarem a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 07/FMAS/SEMAS/2018, celebrado com Elias Teixeira da Silveira, referente à locação de imóvel situado na Rua Dom Torquato nº 356, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, objeto do Processo Administrativo nº 2018/033187:

Juliana Gomes da Silva, matrícula nº 13/713.836-5;

Victor Hugo Miranda da Silva, matrícula nº 60/716.512-9;

Samantha da Silva Nazareth, matrícula nº 10/712.064-5; Suplente:

Viviane Pereira, matrícula nº 19/712.012-4. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Iguaçu, 29 de abril de 2020.

Elaine Medeiros Fonseca da Silva

Secretária Municipal de Assistência Social

SEMIF

PORTARIA Nº. 035/SEMIF/2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições legais, considerando o contido na Portaria Nº 034/SEMIF/2020, de 29 de Abril de 2020. RESOLVE: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a seguinte(s) portaria(s):

PORTARIA DATA PUBLICAÇÃO

Nº. 034/SEMIF/2020 29/04/2020

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário.

Nova Iguaçu, 29 de Abril de 2020.

Cleide de Oliveira Moreira Secretária Municipal de Infraestrutura.

- SEMIF - PORTARIA Nº. 036/SEMIF/2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 104, da L.O.M. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, nos termos do Art. 9º e 51 cc. 52, do Decreto Municipal 10.662/16, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, Contrato 002/CPL/2020, Processo Nº 2019/049090, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE- NOVA IGUAÇU PARTES: PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU E FAB MIX CONCRETOS LTDA ME.

WALLACE BARBOSA DE SOUZA – Matr. 60/715.387-7

VITOR FERNANDES PIMENTEL – Matr. 60/716.056 - 7

DANILO SANTOS QUEIROZ – Matr. 11/711665-0

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor à contar da data desta publicação. Revogando-se as disposições em contrário.

Cleide de Oliveira Moreira Secretária Municipal de Infraestrutura.

- SEMIF -

PORTARIA Nº. 037/SEMIF/2020 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 104, da L.O.M. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, nos termos do Art. 9º e 51 cc. 52, do Decreto Municipal 10.662/16, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, Contrato 033/CPL/2020, Processo Nº 2019/162571, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL, REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRRO JARDIM PALMARES, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ PARTES: PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU E TORSOR E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS EIRELI.

MARLON SANTOS DE SOUZA - Matr. 60/714.563-4

ADRIANO DA COSTA MACHADO – Matr. 60/714290 – 4

DANIEL AUGUSTO DE CARVALHO MARTINS – Matr. 1085 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor à contar da data desta publicação. Revogando-se as disposições em contrário.

Cleide de Oliveira Moreira

Secretária Municipal de Infraestrutura. - SEMIF -

AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO

Autorizo a Empresa TORSOR E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS EIRELI, a dar início a execução dos Serviços, Licitação Nº. 068/CPL/2019, Contrato Nº.033/CPL/2020, Processo Nº. 2019/162571, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL, REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRRO JARDIM PALMARES, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ

Nova Iguaçu, 20 de abril de 2020

Cleide de Oliveira Moreira Secretária Municipal de Infraestrutura

-SEMIF-

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DESPACHO DO SECRETÁRIO AUTORIZO E RATIFICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/019892

– DISPENSA LICITAÇÃO –

Em conformidade com o parecer da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCOGER) e tendo em vista a delegação de competência constante do Decreto nº 9.748, de 01 de Fevereiro de 2013 e publicada no Diário Oficial do Município de 02 de Fevereiro de 2013 AUTORIZO E RATIFICO a CONTRATAÇÃO na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 4°, da Lei Federal 13.979 de 6 de Fevereiro de 2020; que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARÁTER EMERGENCIAL REFERENTE A EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM DA ÁREA DO AEROCLUBE PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA PARA ATENDIMENTO DOS CASOS DE COVID-19, com valor total de R$ 1.557.905,06 ( Hum milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinco reais e seis centavos), adjudicando o objeto em favor de CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A .

Em, 29 de Abril de 2020.

Cleide de Oliveira Moreira Secretária Municipal de Infraestrutura

- SEMIF –

SEMUS

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO

PROCESSO: 2017/031.231 SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 004/SEMUS/2019 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/SEMUS/2019, para acréscimo de 0,3476% do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS PARA O HGNI E MMMB, INCLUINDO A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS. VALOR TOTAL: R$ 4.503.294,00 (Quatro milhões quinhentos e três mil e duzentos e noventa e quatro reais). FONTE DE RECURSO: 149 – Transferências de recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.04 PROGRAMA DE TRABALHO: 04.31.02.10.302.5069.2104, 04.31.03.10.302.5068.2133. NOTA DE EMPENHO: 01172/2020, 01171/2020. FUNDAMENTO: Consubstanciado por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, o Decreto Municipal n.º 10.662/2016 e suas respectivas alterações. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2020. Omitido do dia 07/04/2020.


MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO: 2017/031.231 TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 004/SEMUS/2019 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e EMPRESA AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.

OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/SEMUS/2019, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS PARA O HGNI E MMMB, INCLUINDO A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS. VALOR TOTAL: R$ 4.503.294,00 (Quatro milhões quinhentos e três mil e duzentos e noventa e quatro reais). PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 20 de março de 2020. FONTE DE RECURSO: 149 – Transferências de recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.04. PROGRAMA DE TRABALHO: 04.31.02.10.302.5069.2104, 04.31.03.10.302.5068.2133. NOTA DE EMPENHO: 01172/2020 e 01171/2020. FUNDAMENTO: Consubstanciado por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, o Decreto Municipal n.º 10.662/2016, suas respectivas alterações e observando ainda as cláusulas e condições estabelecidas no Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2020. Omitido do dia 07/04/2020.


MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE

Secretário Municipal de Saúde Mat. 60/705.996-7

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº: 2017/012.769 PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 008/CPL/SEMUS/2020 Em conformidade com os pareceres da Assessoria de Controle Interno da SEMUS e Comissão Permanente de Licitação/SEMUS – CPL/SEMUS, autorizo a despesa e HOMOLOGO a LICITAÇÃO Nº 08/CPL/SEMUS/2020 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO POR ITEM, com as disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 6.594 de 2002, Decreto Municipal nº. 10.662/2016, subsidiariamente com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CENTRÍFUGA REFRIGERADA A FIM DEATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE HEMOTERAPIA (SH) DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, em nome da empresa AJB TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI sob o CNPJ nº 06.888.658/0001-68 que fora vencedora do item 1 com proposta final no valor de R$ 169.900,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos reais).

Nova Iguaçu, RJ, 28 de abril de 2020.

MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE Secretário Municipal de Saúde – SEMUS

Matricula: 60/705996-7

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012-F/SEMUS/2020 PROCESSO: 2019/165.543 Nº LICITAÇÃO: 02/CPL/SEMUS/2020 VALIDADE: 12 Meses a partir de sua assinatura. PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e J F FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE MEDICAMENTOS A FIM DE ATENDER A REDE MUNICIPAL DE

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SAÚDE, O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E A MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES VALOR: R$ 2.752.173,40 (dois milhões setecentos e cinquenta e dois mil cento e setenta e três reais e quarenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 06/04/2020

ITEM

DESCRIÇÃO MARCA QTD VALOR

UNITÁRIO VALOR TOTAL

7 Ácido Folínico 15mg HIPOLAB

OR 720 R$ 1,86

R$ 1.339,20

13 Água destilada 1.000mL frasco

FRESENIUS

12600 R$ 4,11 R$

51.786,00

35

Amoxicilina/Clavulanato – Suspensão Oral 250mg/ 5ml 60 ml

E.M.S 8000 R$ 20,70 R$

165.600,00

61 Carbamazepina 2% frasco 100mL xarope

SANVAL 9600 R$ 11,80 R$

113.280,00

86 Clonazepam 2mg comprimido

GEOLAB 720000 R$ 0,11 R$

79.200,00

94 Cloreto de sódio 0,9% frasco 250mL

FRESENIUS

350000 R$ 2,09 R$

731.500,00

105 Cloridrato de Nalbufina 10mg/ml 1ml

HIPOLABOR

960 R$ 10,90 R$

10.464,00

109 Cloridrato de Remifentanila 2mg

CRISTÁLIA

720 R$ 32,26 R$

23.227,20

114 Clorpromazina 25mg comprimido

CRISTÁLIA

288000 R$ 0,24 R$

69.120,00

115 Clorpromazina 4% frasco 20mL suspensão

CRISTÁLIA

2400 R$ 5,79 R$

13.896,00

122 Dexametasona 10mg/2,5mL ampola

FARMACE

145000 R$ 1,20 R$

174.000,00

134

Divalproato de Sódio, comprimido liberação prolongada 500mg

BIOLAB 100000 R$ 2,05 R$

205.000,00

136 Dopamina 50mg/10mL ampola

CRISTÁLIA

6600 R$ 1,55 R$

10.230,00

142

Escopolamina butilbrometo + dipirona 4mg/mL+500mg/mL ampola 5mL

HIPOLABOR

96000 R$ 1,50 R$

144.000,00

152 Fentanila 0,5mg/10mL ampola

HIPOLABOR

48000 R$ 5,49 R$

263.520,00

182 Imipenem 500mg frasco/ampola

AUROBINDO

14400 R$ 32,50 R$

468.000,00

201

Levomepromazina – sol. oral 40mg/ml Frasco de 20 ml

CRISTÁLIA

3400 R$ 8,47 R$

28.798,00

204 Lidocaína 10% aerossol 50mL frasco

HIPOLABOR

1200 R$ 53,09 R$

63.708,00

282 Sildenafil 25mg PRATI 500 R$ 0,59

R$ 295,00

286

Solução de Sorbitol e Manitol 1.000 ml/2000ml

FRESENIUS

720 R$ 23,25 R$

16.740,00

295 Teicoplanina 400mg frasco/ampola

NOVAFARMA

3000 R$ 39,49 R$

118.470,00

VALOR TOTAL DE R$ 2.752.173,40 (dois milhões setecentos e cinquenta e dois mil cento e setenta e três reais e quarenta

centavos)

MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE Secretário Municipal de Saúde

Mat. 60/705.996-7

EMLURB

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 02/60.112/2020

CONTRATO: 002/EMLURB/2020.

PARTES: Empresa Municipal de Limpeza Urbana – EMLURB e Inova Ambiental Assessoria e Comércio S/A.

OBJETO: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta e remoção de resíduos sólidos urbanos no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu.

VALOR DO CONTRATO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente CONTRATO tem seu valor total, para todos os efeitos legais e contratuais no valor de R$ 25.636.838,22 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 15.452.5028.2047

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

DURAÇÃO DO CONTRATO: A vigência do presente CONTRATO será de até 180 (cento e oitenta) dias, conforme disposto no art 24, inciso IV da lei 8.666/93, iniciando-se a partir da emissão da Ordem de Início de Serviço, podendo ser cancelado a qualquer tempo em função da conclusão do procedimento licitatório 004/CPL/2019 – processo n° 02/60.428/2019.

FUNDAMENTO: consubstanciado no inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.

DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2020.

Elton Cristo da Silva Presidente - EMLURB

Mat. 831-0

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 02/60.113/2020

CONTRATO: 003/EMLURB/2020.

PARTES: Empresa Municipal de Limpeza Urbana – EMLURB e Inova Ambiental Assessoria e Comércio S/A.

OBJETO: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de limpeza de logradouros e serviços correlatos no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu.

VALOR DO CONTRATO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente CONTRATO tem seu valor total, para todos os efeitos legais e contratuais no valor de R$ 15.567.376,80 (quinze milhões, quinhentos e sessenta sete mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 15.452.5028.2047

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

DURAÇÃO DO CONTRATO: A vigência do presente CONTRATO será de até 180 (cento e oitenta) dias, conforme disposto no art 24, inciso IV da lei 8.666/93, iniciando-se a partir da emissão da Ordem de Início de Serviço, podendo ser cancelado a qualquer tempo em função da conclusão do procedimento licitatório 004/CPL/2019 – processo n° 02/60.428/2019.

FUNDAMENTO: consubstanciado no inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.

DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2020.

Elton Cristo da Silva Presidente - EMLURB

Mat. 831-0

PREVINI

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 2020/03/272

6



CONTRATADO: CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E RECEPÇÃO. PRAZO: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 209.241,12 (duzentos e nove mil duzentos e quarenta e um reais e doze centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00. PROGRAMA DE TRABALHO: 40.01.04.122.5001.2.003. NOTA DE EMPENHO Nº: 76/2020. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Decreto Municipal nº 8.360/2009. ASSINATURA DO CONTRATO: 03/04/2020.


Anderson da Silva Moreira Diretor Presidente

PREVINI

SEMED

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 2020/009.721 CONTRATO: 029/CPL/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E IEDA JOSÉ DOS SANTOS OBJETO: LOCAÇÃO SITUA-SE NA RUA EMÍLIA MENDES, Nº 87, LOTE 33, IGUAÇU VELHO, NOVA IGUAÇU, RJ, DE PROPRIEDADE DE IEDA JOSÉ DOS SANTOS, E TEM POR FIM A INSTALAÇÃO DA CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA LUZ. PRAZO: 36 (TRINTA E SEIS) MESES. VALOR: R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: 02.07.01.12.361.5103.2014 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.15 FONTE DE RECURSOS: 147 – TRANSFERÊNCIAS DE SALÁRIO EDUCAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 01075/2020 FUNDAMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, AUTORIZADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2020/009.721, CUJA REGÊNCIA SE DARÁ PELAS LEIS FEDERAIS Nº 8.245/1991, 8.666/1993 E 10.406/2002 E PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 7.206/2005 E 10.696/2016.

DATA DA ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2020.

MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OMITIDO DO DIA 18/02/2019

EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO

PROCESSO: 2017/011161

PARTES: Município de Nova Iguaçu e:

CONTRATO CONTRATADO CARGO

118/2019 ARIANE RODRIGUES CONSTANCIO Agente de Apoio a Inclusão

OBJETO: Rescisão unilateral, conforme item II, Cláusula Quinta do Contrato Administrativo nº 173/2018.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04.99

FUNDAMENTO: Art. 37, IX da Constituição Federal, Lei Complementar nº 053 de 04/04/2017, consubstanciado no Edital SEMED nº 01/2019 e Legislação específica vigente.

DATA DA RESCISÃO: 17/02/2020

MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu

Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



84/2019 ROSANGELA BEZERRA DOS REIS LIMA

Agente de Apoio a Inclusão





MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA

Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



131/2019 CRISTIANE DE ANDRADE SOUZA REIS










PROCESSO: 2017/011161



7



176/2019 ROSANA DE ANDRADE PEREIRA Agente de Apoio a

Inclusão




DATA DA RESCISÃO: 12/03/2019.





PROCESSO: 2017/011161



70/2019 FERNANDA GOMES MARIANO DA SILVA










PROCESSO: 2017/011161



62/2019 MONICA PAGLIALONGA LEITE Agente de Apoio a Inclusão






Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



44/2019 ANDREA DA CONCEIÇÃO LEITE MEDEIROS







Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



107/2019 ELIZANGELA DOS SANTOS Agente de Apoio a Inclusão









PROCESSO: 2017/011161



09/2019 ALINE DA SILVA SOUZA BARBOSA Agente de Apoio a

Inclusão






8






PROCESSO: 2017/011161



106/2019 JUÇARA ANDRADE AGNELO RODRIGUES







Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



33/2019 CASSIANE FELISBERTO BARBOSA LOPES










PROCESSO: 2017/011161



58/2019 MICAELE DE CARVALHO VIEIRA Agente de Apoio a

Inclusão









PROCESSO: 2017/011161



133/2019 ANDREA MAGALHÃES DOS REIS Agente de Apoio a

Inclusão









PROCESSO: 2017/011161



29/2019 ELEUZA MARIA TELES UCHÔA SÁ Agente de Apoio a

Inclusão









PROCESSO: 2017/011161


9




17/2019 SANDRA REGINA SOUZA DA COSTA Agente de Apoio a

Inclusão



FUNDAMENTO: Art. 37, IX da Constituição Federal, Lei Complementar nº 053 de 04/04/2017, consubstanciado no Edital de Seleção SEMED nº 08/2018 e Legislação específica vigente.






PROCESSO: 2017/011161



116/2019 LETÍCIA MOREIRA DA SILVA MARTINS Agente de Apoio

a Inclusão









PROCESSO: 2017/011161



59/2019 ISIS DE ANDRADE CERQUEIRA Agente de Apoio a

Inclusão









PROCESSO: 2017/011161



26/2019 CATARINA DE LABOURÉE ARIAS DA CUNHA










PROCESSO: 2017/011161



39/2019 TATIANE GUIMARÃES PEDRAL DE SALES










PROCESSO: 2017/011161



97/2019 THAIS MARCELINO ROBERTO Agente de Apoio a Inclusão





10







PROCESSO: 2017/011161



174/2019 MARCIA GURGEL DO NASCIMENTO Agente de Apoio a Inclusão






Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



35/2019 MARIA SONIA DA SILVA Agente de Apoio a Inclusão






Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



105/2019 EDILENE GOMES PIRES Agente de Apoio a Inclusão






Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



157/2019 ROBERTA DAMIÃO DA SILVA TEIXEIRA







Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



52/2019 WEMERSON DA SILVA CASSIMIRO Agente de Apoio a Inclusão






Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



11



79/2019 MARIA IONE CORREIA SILVA SANTOS Agente de Apoio a Inclusão






Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



75/2019 KAROLAINE MARÇAL VIANA Agente de Apoio a Inclusão







1 Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Estado do Rio de Janeiro … · 30/11/2013 e 16/04/2014 a...

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