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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

Quinta-feira, 09 de Abril de 2020

DiárioOficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU - Quinta-feira, 09 de Abril de 2020

Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu – Quinta-feira, 09 de Abril de 2020

LEI Nº 4.810 DE 12/12/2018 - Publicado em - http://diario.novaiguacu.rj.gov.br/

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

http://diario.novaiguacu.rj.gov.br/

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ATOS DO PREFEITO

DECRETO Nº 11.914, DE 08 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO que a Lei 4.219, de 14 de Janeiro de 2013 autorizou o remanejamento de cargos, através do Decreto, desde que não represente aumento de despesa. DECRETA: Art.1º Fica alterada a estrutura básica da SEMEF, na forma deste Decreto. Art.2º Fica transformada a nomenclatura sem aumento de despesa, do cargo em comissão constante no quadro, e na forma nele mencionado.

QUADRO

SEC. CARGO

TRANSFORMADO SÍMB. T

R A N S F

CARGO NOVO SÍMB. SEC.

S E

M E F

Coordenador Cadastro Mercantil

CD Coordenador de Prestação de Contas

CD

S E

M E F

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARTINS LISBOA Prefeito

PORTARIA Nº 179, DE 08 DE ABRIL DE 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: EXONERAR ANDRESSA RAMOS BARRA, Matrícula 60/715575-7, do cargo em comissão de Gerente de Projetos e Manutenção de Sistemas– Símbolo DAS III – e NOMEAR RAFAEL FRAZÃO RODRIGUES, para ocupar o mesmo cargo na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, a contar desta publicação. NOMEAR ANDRESSA RAMOS BARRA, para ocupar cargo em comissão de CORDENADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS– Símbolo CD, na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, a contar desta publicação.

ROGÉRIO MARTINS LISBOA

Prefeito

CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº 008/CPL/20

PROCESSO: 2019/175.396

REQUISITANTE SEMED

EDITAL A PARTIR DE: 09/04/2020 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS ENTREGA DA PROPOSTA: 27/04/2020 ÀS 10:00 HORAS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E FORMAÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INCIAIS (1º AO 5º), ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º AO 9º) E EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE

ENDEREÇO: SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 – Centro – Nova Iguaçu, telefone (21) 2666-4924, horário: 09:00 às 17:00 horas.

INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br

Nova Iguaçu, 08/04/2020

Suellen Martins Oliveira Goulart Pregoeira – CPLMOS

SEMAS

PORTARIA N.º 022/SEMAS/2020, de 08 de abril de 2020 A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes servidores para integrar a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO do Contrato com a Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, cujo objeto é o Fornecimento de Energia Elétrica nos equipamentos geridos pela SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social:

Suelaine da Silva Dias, matrícula nº 11/681.762-1;

Maria Helena Fontana de Oliveira, matr. nº 11/704.683-2;

Viviane Pereira, matrícula nº 19/712.012-4.

Suplente:

Rosângela Arruda Gonçalves, matr. nº 24/301.357-01.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Iguaçu, 08 de abril de 2020.

ELAINE MEDEIROS

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Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS

PORTARIA Nº 023/SEMAS/2020, de 08 de abril de 2020 A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes servidores para integrar a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO da Concessão dos Benefícios do Programa Aluguel Social regularizado através da Lei Municipal nº 3.809/06:

Samantha da Silva Nazareth, matr. nº 11/712.064-5;

Suelaine da Silva Dias, matr. nº 11/681.762-1;

Vírginia Cabral de Carvalho, matr. Nº 60/716.767-9.

Suplente:

Rosângela Arruda Gonçalves, matr. nº 24/301.357-01.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


ELAINE MEDEIROS Secretária Municipal de Assistência Social

AUTORIZAÇÃO

Em conformidade com o parecer do Controle Interno do FMAS e da

PGM/NI, AUTORIZO a Dispensa de Licitação do processo nº

2020/018.946, em favor da empresa LFC COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA,

inscrito no CNPJ n.º 07.564.359/0001-30, cujo objeto é a aquisição de Kits

higiene, para atender à população em situação de rua, medida essa dada

em prol do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância

internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Consigna-se que o enquadramento legal se dará pelo artigo 4º da Lei

Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, observando-se as normas

gerais da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 10.662/2016,

e, subsidiariamente, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Ainda, considera-se o estado de calamidade declarado pelo Decreto

Municipal n.º 11.907, de 30 de março de 2020.

O valor global de R$ 142.980,00 (cento e quarenta e dois mil novecentos

e oitenta reais) para o período de 90 (noventa) dias meses.


GUISELA CAMPANA PORTELA

Gestora do FMAS

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a Dispensa de Licitação do processo nº 2020/018.946, em favor

da empresa LFC COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ n.º

07.564.359/0001-30, cujo objeto é a aquisição de Kits higiene, para

atender à população em situação de rua, medida essa dada em prol do

enfrentamento da emergência de saúde pública de importância








O valor global de R$ 142.980,00 (cento e quarenta e dois mil novecentos

e oitenta reais) para o período de 90 (noventa) dias meses.


ELAINE MEDEIROS

Secretária Municipal de Assistência Social

AUTORIZAÇÃO

Em conformidade com o parecer do Controle Interno do FMAS e da

PGM/NI, AUTORIZO a Dispensa de Licitação do processo nº

2020/018.945 em favor da empresa JAN COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA,

inscrita no CNPJ n.º 24.970.369/0001-95, cujo objeto é a aquisição de Kits

lanche, para atender à população em situação de rua, medida essa dada

em prol do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância








O valor global de R$ 200.700,00 (duzentos mil e setecentos reais) para o

período de 90 (noventa) dias meses.


GUISELA CAMPANA PORTELA

Gestora do FMAS

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a Dispensa de Licitação do processo nº 2020/018.945 em favor

da empresa JAN COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º

24.970.369/0001-95, cujo objeto é a aquisição de Kits lanche, para atender

à população em situação de rua, medida essa dada em prol do

enfrentamento da emergência de saúde pública de importância








O valor global de R$ 200.700,00 (duzentos mil e setecentos reais) para o

período de 90 (noventa) dias meses.

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ELAINE MEDEIROS

Secretária Municipal de Assistência Social

SEMED

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PROCESSO Nº: 2018/195470 CONVENIO Nº 003/SEMED/2016 PERIODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: JULHO E AGOSTO DE 2018. Lastreado no parecer exarado pela Superintendência de Auditoria

Interna/SEMED, acostado no processo supracitado e em atendimento ao

disposto nos Incisos IV e V do art. 24 da Deliberação TCE/RJ nº 200/96,

conheço as conclusões e APROVO COM REGULARIDADE a prestação

de contas do CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO

INFANTO JUVENIL – CIDI, referente aos recursos – FONTE FUNDEB,

conveniados através do Convênio nº 003/SEMED/2016.


MARIA VIRGINIA ANDRADE ROCHA Subsecretária Municipal de Educação

Mat. 11/694.638-8

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PROCESSO Nº: 2018/033886 TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/SEMED/2016. PERIODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: JULHO E AGOSTO DE 2018 Lastreado no parecer exarado pela Superintendência de Auditoria Interna/SEMED, acostado no processo supracitado e em atendimento ao disposto no art. 18 do Decreto nº 11.252/18, bem como o art. 87 da Lei nº 13.019/2014, conheço as conclusões e APROVO COM REGULARIDADE a prestação de contas do CENTRO COMUNITÁRIO SÃO SEBASTIÃO DE VILA DE CAVA – CECOM referente aos recursos – FONTE FUNDEB, conveniados através do CONVÊNIO Nº 007/SEMED/2016.


MARIA VIRGINIA ANDRADE ROCHA Secretária Municipal de Educação

Mat. 11/694.638-8 OMITIDO DO DIA 10/02/2020

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO

PROCESSO: 2017/011161

PARTES: Município de Nova Iguaçu e:

CONTRATO CONTRATADO CARGO

02/2019 MARIA GOMES DA SILVA

AGENTE DE APOIO A INCLUSÃO

OBJETO: A contratação por 180 (cento e oitenta) dias do prazo estipulado na cláusula quarta do contrato firmado, com término em 05/08/2020.

VALOR: R$ 980,51 ( novecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos).

PRAZO: O prazo de vigência do presente termo de contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 07/02/2020.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04.99

FUNDAMENTO: Art. 37, IX da Constituição Federal, Lei Complementar nº 053 de 04/04/2017 , consubstanciado no Edital de Seleção SEMED nº 08/2018 e Legislação específica vigente.

DATA DA ASSINATURA: 07/02/2020.

MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu

Matrícula: 11/694.638-8

OMITIDO DO DIA 18/02/2020


PROCESSO: 2017/011161



08/2019 RITA DE CÁSSIA DE QUEIROZ CORDEIRO

AGENTE DE APOIO A INCLUSÃO








Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



116/2019 MARCIA GURGEL DO NASCIMENTO AGENTE DE

APOIO A INCLUSÃO


VALOR: R$ 980,51( novecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos).



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Matrícula: 11/694.638-8



PROCESSO: 2017/011161



175/2018 ROSELI FERREIRA DO NASCIMENTO

AGENTE DE APOIO A

INCLUSÃO








Matrícula: 11/694.638-8

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DESPACHO DA SECRETÁRIA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/034.133

PREGÃO ELETRÔNICO – LICITAÇÃO Nº 048/CPL/2019

Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município

(PGM), parecer da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da

Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCONGER) e tendo em vista

a delegação de competência constante do Decreto Municipal nº 9.748 de

01 de Fevereiro de 2013 e publicada no Diário Oficial do Município de 02

de Fevereiro de 2013 HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO

ELETRÔNICO, com fulcro nas leis nº 10.520/2002, 8.666/93, Decreto

Municipal nº 10.662/2016 e Decreto Municipal nº 11.250/2018, que tem por

objeto A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS

NECESSÁRIOS PARA AS DEPENDÊNCIAS DA CASA DO

PROFESSOR e ADJUDICO o seu objeto em favor das empresas: ATIVA

LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA – CNPJ Nº

27.748.454/0001-00, vencedora do item 01, no valor total de R$ 15.300,00

(quinze mil e trezentos reais), GRM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA –

CNPJ: 22.614.545/0001-20, vencedora do item 02, no valor total de R$

1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta reais), TC COMERCIO EIRELI –

CNPJ: 29.284.782/0001-10, vencedora dos itens 03 e 9, no valor de R$

11.791,88 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e oito

centavos), SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA – CNPJ:

08.784.976/0001-04, vencedora do item 6, no valor de R$ 3.200,00 (três

mil e duzentos reais) e CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS

EIRELI – CNPJ: 11.502.318/0001-97, vencedora do item 7, no valor de R$

2.789,96 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis

centavos), perfazendo o montante total de R$ 34.761,84 (trinta e quatro

mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

Em, 17 de fevereiro de 2020.

Maria Virgínia Andrade Rocha

Secretária Municipal de Educação Mat. nº 10/694.638-8

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº 2020/009721

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral do Município

(PGM), AUTORIZO e RATIFICO a contratação POR DISPENSA DE

LICITAÇÃO, com fulcro no art. 24, X da Lei Federal 8.666/93, art. 17, II,

do Decreto Municipal 10.662/16 e Art. 1º do Decreto Municipal nº

7.206/2005, do processo que tem por objetivo a LOCAÇÃO DO IMÓVEL

SITUADO NA RUA EMÍLIA MENDES, Nº 87, LOTE 33, FIGUEIRA, NOVA

IGUAÇU, RJ, pelo período de 36 meses, perfazendo um total de R$

90.000,00 (noventa mil reais) em favor de IEDA JOSÉ DOS SANTOS.

Em, 31 de março de 2020.

Maria Virgínia Andrade Rocha Secretária Municipal de Educação

Mat. nº 11/694.638-8

SEMIF

PROCESSO: 2013/005886 REFERÊNCIA: REINÍCIO Autorizo a Empresa CIB – CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, a dar Reinício a Execução dos Serviços, Licitação Nº. 044/CPL/2014 Contrato Nº. 102/CPL/14 Processo Nº. 2013/005886, referente à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR COM QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CORUMBÁ”, a contar do dia 09/03/2020 Omitido no D.O

Cleide de Oliveira Moreira Secretária Municipal de Infraestrutura

- SEMIF -

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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 2019/182.244 CONTRATO: 026/CPL/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO COM MURO DE GABIÃO EM TRECHO DO CANAL MARANHÃO, AVENIDA MARANHÃO ESQUINA COM RUA E – VILA MARANHÃO, NOVA IGUAÇU-RJ. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS VALOR: R$ 542.951,06 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS). PROGRAMA DE TRABALHO: 02.03.02.15.451.5022.1011 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.91 FONTE DE RECURSOS: 190 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS NOTA DE EMPENHO: 01017/2020 FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/182.244, OBSERVANDO-SE AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, EM ESPECIAL O ART. 24, IV, BEM COMO O DECRETO MUNICIPAL Nº 10.662/2016, CONSIDERANDO-SE SEMPRE AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2020.

CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF

SEMUS

PORTARIA GABINETE Nº. 055/2020 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 330/PCNI de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2018, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerando o Decreto nº 11.907 de 30 de março de 2020 que declara Situação de Calamidade em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2); Considerando a responsabilidade solidária entre as instituições saúde públicas e privadas no enfrentamento das complicações de saúde provocadas pela Doença do Coronavírus 2019 (COVID19). Considerando a necessidade de organizar as ações de saúde, no âmbito do território municipal, como forma de impactar na letalidade relacionada a COVID19. Art. 1º - Fica determinada a obrigatoriedade, para todas as Unidades de Saúde com internação sejam elas Públicas, Privadas ou Filantrópicas, a notificação da totalidade de pacientes internados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARG) em enfermarias, quartos individuais e Unidades de Terapia Intensiva.

§1º – A notificação dos pacientes, que trata o caput desse artigo, é de periodicidade diária devendo ser informada para o endereço eletrônico [email protected]. §2º - O censo diário dos pacientes deve incluir as seguintes informações: I – Nome completo do paciente II – Número do prontuário na Unidade de Saúde III – Sexo IV – Idade V – Data da internação VI – Clínica de Internação VII – Data da coleta para identificação de SARS-COV-2 VIII – Laboratório responsável pelo exame IX – Utilização de Ventilação Mecânica Invasiva X – data de Saída (alta, óbito, transferência.

Art. 2º - Fica incluída na obrigatoriedade de informar a relação de pacientes regulados por suspeição ou confirmação de COVID19, a Central de Regulação de Pacientes Críticos gerenciada pelo CISBAF. Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo válida enquanto perdurar a validade do Decreto de Situação de Calamidade. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE Secretário Municipal de Saúde

Matrícula 60/705996-7

EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO: 2017/006.978 TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 002/SEMUS/2018 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e SUPPLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NO OBJETO DO CONTRATO Nº 002/SEMUS/2018, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CARRINHOS DE ANESTESIA PARA UTILIZAÇÃO NO CENTRO CIRÚRGICO, SERVIÇO DE IMAGEM (TOMOGRAFIA), ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA, VENTILADORES PULMONARES (ADULTO/OBESO E PEDIÁTRICO E DE TRANSPORTE) MONITORES E CARRINHO DE PARADA ADULTO E INFANTIL PARA UTILIZAÇÃO NO CENTRO CIRÚRGICO, UTI, USI DA SALA AMARELA, EMERGÊNCIA DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU – HGNI, MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES E REDE MUNICIPAL. VALOR TOTAL: R$ 6.381.192,00 (Seis milhões trezentos e oitenta e um mil cento e noventa e dois reais). FONTE DE RECURSO: 149 – Transferências de recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.12. PROGRAMA DE TRABALHO: 04.31.02.10.302.5069.2104, 04.31.03.10.302.5068.2133, 04.31.01.10.302.5068.2103. NOTA DE EMPENHO: 01390/2020, 01391/2020, 01385/2020. FUNDAMENTO: Consubstanciado por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas respectivas alterações, bem como pelas normas gerais constantes no Decreto Municipal nº 10.662/2016. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2020.

mailto:[email protected]

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MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE

Secretário Municipal de Saúde Mat. 60/705.996-7

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO: 2018/195.564 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 009/SEMUS/2019 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e EMPRESA ECOLAV SERVIÇOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/SEMUS/2019, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA DE ROUPAS HOSPITALARES COMPREENDENDO O CICLO: DE COLETA/DISTRIBUIÇÃO, LAVAGEM / DESINFECÇÃO LOCAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR, REMOÇÃO/ ENTREGA NO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU – HGNI, MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES – MMMB, UPAS 24H (VILA DE CAVA, ARQUITETA PATRICIA MARINHO, AUSTIN, COMENDADOR SOARES), EMERGÊNCIA PSIQUIÁTRICA E CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). VALOR TOTAL: R$ 11.197.002,60 (Onze milhões cento e noventa e sete mil dois reais e sessenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 28 de março de 2020. FONTE DE RECURSO: 149 – Transferências de recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99. PROGRAMA DE TRABALHO: 04.31.03.10.302.5068.2133, 04.31.01.10.302.5068.2103, 04.31.01.10.303.5068.2090, 04.31.02.10.302.5069.2104. NOTA DE EMPENHO: 1243/2020, 1273/2020, 1274/2020, 1275/2020. FUNDAMENTO: Consubstanciado por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, o Decreto Municipal n.º 10.662/2016, suas respectivas alterações e observando ainda as cláusulas e condições estabelecidas no Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2020.



Secretário Municipal de Saúde Mat. 60/705.996-7

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012-H/SEMUS/2020 PROCESSO: 2019/165.543 Nº LICITAÇÃO: 02/CPL/SEMUS/2020 VALIDADE: 12 Meses a partir de sua assinatura. PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e SMART COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE MEDICAMENTOS A FIM DE ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E A MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES

VALOR: R$ 911.775,80 (novecentos e onze mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 06/04/2020

ITEM

DESCRIÇÃO MARCA QTD VALOR

UNITÁRIO VALOR TOTAL

4 Ácido ascórbico 500mg/5mL ampola

MEDQUIMICA

72000 R$ 0,76 R$ 54.720,00

5 Ácido fólico 5mg comprimido

NATULAB 25080 R$ 0,05 R$ 1.254,00

17 Água Destilada 500ml

FRESENIUS 57600 R$ 3,95 R$ 227.520,00

42 Atropina 0,25mg/mL ampola

ISOFARMA 81600 R$ 0,44 R$ 35.904,00

59 Cabergolina 0,5mg

CRISTÁLIA 1500 R$ 16,40 R$ 24.600,00

65 Carvedilol 12,5mg comprimido

E.M.S 240000 R$ 0,22 R$ 52.800,00

66 Carvedilol 25 MG

E.M.S 72000 R$ 0,23 R$ 16.560,00

103

Cloridrato de Dexmedetomidina 100mcg/ml

VOLPHARMA

480 R$ 50,96 R$ 24.460,80

108

Cloridrato de Prometazina 25mg/ml 2ml

SANVAL 22000 R$ 2,13 R$ 46.860,00

111

Cloridrato de Verapamil 80mg Comprimido

SANVAL 28000 R$ 0,15 R$ 4.200,00

116

Codeína + Paracetamol 30mg/500mg

UNIÃO QUIMICA

6000 R$ 0,50 R$ 3.000,00

128

Diazepam 10mg/2mL ampola

SANTISA 105600 R$ 0,66 R$ 69.696,00

155

Fitomenadiona 10mg/mL ampolaIV

HIPOLABOR 16200 R$ 2,31 R$ 37.422,00

164

Glicose 10% fr 250mL frasco

FRESENIUS 4800 R$ 3,06 R$ 14.688,00

187

Ipratrópio 0,25mg/ml frasco 20mL

HIPOLABOR 10000 R$ 1,42 R$ 14.200,00

189

Isossorbida dinitrato 5mg SL comprimido

E.M.S 156000 R$ 0,26 R$ 40.560,00

190

Isossorbida mononitrato 20mg comprimido

ZYDUS 240000 R$ 0,20 R$ 48.000,00

191 Itraconazol 100mg

GEOLAB 25000 R$ 1,17 R$ 29.250,00

193 Lamotrigina 25mg

UNICHEM 5000 R$ 0,65 R$ 3.250,00

194 Lamotrigina 50mg

UNICHEM 5000 R$ 0,88 R$ 4.400,00

225

Metronidazol 400mg comprimido

TEUTO 120000 R$ 0,33 R$ 39.600,00

234 Morfina 10mg comprimido

CRISTÁLIA 4560 R$ 0,60 R$ 2.736,00

253 Pentoxifilina 400mg

UNIÃO QUIMICA

3000 R$ 0,89 R$ 2.670,00

275 Salbutamol 0,4mg/ ml

NATULAB 18000 R$ 1,74 R$ 31.320,00

284

Solução de Glicerina 12% 500 ml

FARMACE 2500 R$ 5,65 R$ 14.125,00

294

Suxametônio 100mg frasco/ampola

BLAU 3600 R$ 10,55 R$ 37.980,00

305 Tramadol 50mg Cápsula

HIPOLABOR 24000 R$ 0,29 R$ 6.960,00

313

Vitamina B1 (Tiamina) 300 mg

NATULAB 24000 R$ 0,43 R$ 10.320,00

317

Vitamina K (Fitomenadiona) IM 10mg/ml Ampola de 1 ml

HIPOLABOR 8000 R$ 1,59 R$ 12.720,00

VALOR TOTAL DE R$ 911.775,80 (novecentos e onze mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos)

Nova Iguaçu, 17de março de 2020.

MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS

MATRICULA: 60/705996-7

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº: 2020/003.160

TOMADA DE PREÇOS - Nº. 002/CPL/SEMUS/2020

Em conformidade com os pareceres da Assessoria de Controle Interno da SEMUS e Comissão Permanente de Licitação/SEMUS – CPL/SEMUS,

7



autorizo a despesa e HOMOLOGO a LICITAÇÃO Nº 002/CPL/SEMUS/2020 na modalidade TOMADA DE PREÇOS – MENOR PREÇO GLOBAL, com as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e aquelas previstas no Decreto Municipal nº 10.662, de 24 de fevereiro de 2016, no Decreto Municipal nº 10.696, de 30 de março de 2016, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EMERGÊNCIA PSIQUIÁTRICA LOCALIZADA A AV HENRIQUE DUQUE ESTRADA MAYER, 953 - POSSE, – NOVA IGUAÇU, em nome da empresa vencedora TULANE NOVAIS PEREIRA – EIRELI sob o CNPJ nº 26.289.586/0001-40 com proposta final no valor de R$ 632.774,03 (seiscentos e tinta e dois mil setecentos e setenta e quatro reais e três centavos). Nova Iguaçu – RJ, 07 de abril de 2020.


Secretário Municipal de Saúde – SEMUS Matricula: 60/705996-7

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº: 2019/165.754

TOMADA DE PREÇOS - Nº. 003/CPL/SEMUS/2020

Em conformidade com os pareceres da Assessoria de Controle Interno da SEMUS e Comissão Permanente de Licitação/SEMUS – CPL/SEMUS, autorizo a despesa e HOMOLOGO a LICITAÇÃO Nº 003/CPL/SEMUS/2020 na modalidade TOMADA DE PREÇOS – MENOR PREÇO GLOBAL, com as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e aquelas previstas no Decreto Municipal nº 10.662, de 24 de fevereiro de 2016, no Decreto Municipal nº 10.696, de 30 de março de 2016, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE - MIGUEL COUTO, SITUADO NA RUA PROFESSOR DIGOMAR SIMÕES DE SOUZA Nº 54 MIGUEL COUTO RJ - CENTRO - NOVA IGUAÇU, RJ, em nome da empresa vencedora CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. sob o CNPJ nº 07.792.269/0001-05 com proposta final no valor de R$ 1.357.151,52 (um milhão trezentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e em reais e cinquenta e dois centavos).

Nova Iguaçu – RJ, 07 de abril de 2020.


Secretário Municipal de Saúde – SEMUS

Matricula: 60/705996-7

CISBAF

AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020

O CISBAF – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXA FLUMINENSE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2020, pelas razões exposta no processo

administrativo 367/2020, que tem por objeto a aquisição emergencial de testes rápidos para COVID 19, que teve sua publicação no dia 06 de abril de 2020, na página nº 5 da Imprensa Oficial do CISBAF.


Rosangela Bello Secretária Executiva do CISBAF

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