1 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 0-3 SM PODER PÚBLICO.

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PROGRAMA MINHA CASA MINHA

VIDA

0-3 SM PODER PÚBLICO

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O Programa consiste na aquisição

de Terreno onde são construídas

unidades habitacionais, que depois de

concluídas são alienadas às famílias

que possuem renda Familiar mensal

até 3 salários mínimos (R$ 1.395,00);

A execução das obras do

empreendimento é realizada por

Construtora que se responsabiliza pela

entrega dos imóveis concluídos e

legalizados.

ENTENDA O PROGRAMA

PMCMV – 0 a 3 SM – Poder Público - Construtoras

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A QUEM SE DESTINA / BENEFICIÁRIO

NA FASE DA AQUISIÇÃO E PRODUÇÃO:

NA FASE DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS CONCLUÍDOS:

Empresas e construtoras que

atuam na execução de empreendimentos

Capitais estaduais, sua RM e municípios com mais de 100 mil

habitantes

Municípios com 50 a 100 mil habitantes

com demanda habitacional

Famílias com renda familiar de até 3

salários mínimos.

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Os Estados, Distrito Federal e

Municípios assinam o Termo de

Adesão ao Programa, com prazo

máximo até 31.12.2011


TERMO DE ADESÃO

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Indicar os futuros beneficiários, seleção feita pela CAIXA

Identificar os terrenos, as regiões e zonas de intervenção prioritárias

Promover ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção e desoneração de tributos

Providenciar as autorizações, alvarás, licenças e outras medidas necessárias à aprovação dos projetos

Adotar medidas que contribuam para a celeridade do licenciamento ambiental e concessionárias de energia elétrica, água e saneamento

Aportar recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis necessários à realização das obras e serviços do empreendimento

Responsabilizar-se pela guarda e conservação do empreendimento após a conclusão até a data de entrega dos imóveis aos beneficiários finais


PARTICIPANTE – PODER PÚBLICO

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REGIME DE CONSTRUÇÃOEmpreitada Global

CERTIFICAÇÃOPBQP-H “A” ou “D” apenas para o 1º

empreendimento

PROPONENTEConstrutoras

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A construtora proponente e o conglomerado devem possuir

análise de risco de crédito válida, de acordo com as normas

estabelecidas para apuração de risco de crédito das empresas de

construção civil.


AVALIAÇÃO DE RISCO DA CONSTRUTORA

As empresas construtoras devem ser

submetidas à avaliação de risco em

conformidade as diretrizes da política

de concessão de crédito da CAIXA;

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MODALIDADE Aquisição de terreno e produção de

empreendimentos habitacionais

SITUAÇÃO DO TERRENO

Propriedade da Construtora Opção ou Promessa de Compra e Venda Propriedade do Poder Público (Compra e

Venda ou Doação)

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DOCUMENTAÇÃO DO TERRENO- Matrícula atualizada e...Matrícula atualizada e...

- De terceirosDe terceiros: opção de compra e venda. - No caso de licitaçãoNo caso de licitação: o PP deve emitir

documento que comprove ter sido a construtora a vencedora do processo de licitação.

- Doação ao FAR de terrenoDoação ao FAR de terreno: doação da área tem que ser feita antes da contratação da construção do empreendimento.

- Carta de intenção de alienação do imóvelCarta de intenção de alienação do imóvel: cópia de lei autorizativa.

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O preço de aquisição do terreno é o menor

dos valores:

Da proposta;

Da avaliação da CAIXA;

Constante da matrícula ou da última transação

efetuada (escritura de compra e venda), desde que

realizada até 06 meses antes da apresentação da

proposta à CAIXA;

Da opção ou Promessa de Compra e Venda.


COMPRA DO TERRENO PELO FAR

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CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS UNIDADES HABITACIONAIS COM 2 QUARTOS, SALA,

COZINHA, BANHEIRO E ÁREA DE SERVIÇO (PARA CASAS TANQUE EXTERNO)

AZULEJOS H=1,50M NAS PAREDES HIDRÁULICAS E BOX

DEMAIS PAREDES CHAPISCO, EMBOÇO E PINTURA PVA

AQUECIMENTO SOLAR (INMETRO) RESERVATÓRIO DE 200L E PLACA COLETORA 2M² - VALOR A SER ACRESCIDO AOS LIMITES DA UH

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CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS

INFRA-ESTRUTURA: REDE DE ÁGUA, SOLUÇÃO PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO DEFINITIVA, CALÇADAS, MEIO FIO

INFRA-ESTRUTURA EXTERNA À POLIGONAL NÃO INCIDENTE – EXECUÇÃO PRÉVIA OU CAUÇÃO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DOF

INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO NA CONCLUSÃO DA OBRA

EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 1% INVESTIMENTO

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CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOSCASAS

ÁREA TOTAL DE 35M² E ÚTIL DE 32M²

AQUECIMENTO SOLAR DESEJÁVEL

COBERTURA EM TELHA DE BARRO

FORRO OU LAJE

MÁX. R$41.000,00

APARTAMENTOS

ÁREA PRIVATIVA DE 42M² E ÚTIL DE 37M²

MEDIDORES INDIVIDUAIS - ÁGUA E GÁS

COBERTURA EM FIBROCIMENTO LAJE EM TODOS OS PAVIMENTOS DESEJÁVEL: AQUECIMENTO

SOLAR INDIVIDUAL, DESCARGA COM DUPLO ACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO RECICLÁVEIS

MÁX. R$45.000,00

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Localização;

Demanda;

Ambientais e posturas estadual e

municipal;

Grau de influência de empreendimentos

com problemas e concorrentes na área

objeto da intervenção;

Oferta de serviços de infraestrutura no

entorno do empreendimento.


VIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO

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FAIXA DE RENDA FAMILIAR BRUTA ATÉ 03 SM (R$)

VALORES PARA MUNICÍPIOS > 50 mil habitantes

CASA COM VALOR MÁXIMO DE R$ 41.000,00

RENDA FAMILIAR BRUTA (R$)

PRESTAÇÃO INICIAL 10% DA

RENDA (R$)

PRAZO PARA PAGAMENTO

EM MESESTOTAL A SER PAGO (1)

465,00 01 SM 50,00

120

6.277,00

697,50 1,5 SM 69,75 8,757,00

930,00 02 SM 93,00 11.676,00

1.162,50 2,5 SM 116,25 14.595,00

1.395,00 3 SM 139,50 17.514,00

(1) TOTAL PAGO DE PRESTAÇÕES NO FINAL DO CONTRATO DE 10 ANOS, CONSIDERANDO-SE O REAJUSTE ANUAL DA PRESTAÇÃO PELA TR (NESTE CÁLCULO ESTIMADO EM 1% a.a.)

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PRAZOS

12 MESES PARA CONSTRUÇÃO

03 MESES PARA LEGALIZAÇÃO

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Após a conclusão da obra, legalização e

liberação dos recursos do empreendimento, a

construtora permance como responsável pela

guarda e conservação do imóvel pelo prazo

de 60 dias.


CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO

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DE 0 A 3 SM 96 UH R$ 4,069.60,0

DE 3 A 06 SM 416 UH R$ 33.403.320,00

Contratações em Curitiba – PMCMV 28/08/09

OPERAÇÕES INDIVIDUAIS

150 UH R$ 11.258.129,46

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