1 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística Domingos Cravo ISCA – Universidade de...

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Perspectivas evolutivas da normalização contabilística

Domingos CravoISCA – Universidade de Aveiro

Lisboa, 4.Nov.06

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Plano da apresentação

Na União Europeia

No quadro internacional – IASB FASB

Em Portugal

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1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia

1995 – Uma nova estratégia relativamente à harmonização internacional – COM 95(508) PT

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“as normas IAS representam uma base adequada para as informações financeiras”

Em 2000:Comunicação ”Estratégia da UE para o futuro em matéria de informações financeiras a prestar pelas empresas”

“A estratégia centrou-se na necessidade de facilitar o acesso aos mercados internacionais de capitais por parte dos operadores europeus de dimensão mundial”

Comparabilidade !!!

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Em 2002 Regulamento (CE) nº

1606/2002, de 19 de Julho, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade,

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Regulamento 1606/2002(PE e Cons)

Regulamento 1606/2002(PE e Cons)

Regulamento 1725/2003Regulamento 1725/2003


Regulamento 2086/2004 Regulamento 2086/2004




Estrutura Conceptual Comentário

(!) da Comissão

Regulamento 211/2005(Com)

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As interpretações (IFRIC) das IAS /IFRS adoptadas por Regulamento da Comissão Europeia !!!

Os outros interpretadores !!!

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Preocupações da UE:

A aplicação consistente das IAS/IFRS

A roundtable para a aplicação consistente das IFRS

O Enforcement – a acção do CESR (Committee of European Securities Regulators)

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Preocupações da EU - 2: O IFRIC due process

As questões:

Do comité de agenda

Dos critérios de agendamento

Relacionadas com as matérias não incorporadas na agenda

Das relações com os organismos normalizadores nacionais e com os grupos de interpretação

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Preocupações da EU - 3:

O(s) projecto(s) de equivalência das IAS/IFRS com

FASB Japão Canadá Outros países terceiros

Critérios para determinar quais os GAAP que podem

beneficiar do adiamento de 2007 para 2009

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Preocupações da EU - 4:

Conflitos entre os Regulamentos IAS e as Directivas Comunitárias

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Perspectivas da EU – até 2009

Continuação da aplicação a estratégia de 2000 – adopção das normas IAS

Discussão acerca da possível revisão da 4ª e 7ª Directiva com respeito à problemática contabilística das PME

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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB

Promessa maior

Não haver normas novas a entrar em vigor antes de 2009

Aumento do tempo de preparação de novas normas

Aumentar a oportunidade de incorporar aspectos conceptuais

Roundtables públicos em aspectos específicos

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Financiamento - 1

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Financiamento – 2

Alargamento da base

Obrigação de contribuição

Open-ended ( e não contingente)

Países mais desenvolvidos

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IFRIC due process

Terminou a fase de consultas públicas e está a ser efectuada a apreciação das respostas

O “problema” da transparência

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Os trabalhos do IASB -1

Amendments to standards

Financial instruments: puttable instruments (IAS 32) IFRS

Earnings per share: treasury stock method (IAS 33) ED IFRS

First-time adoption: cost of investment in subsidiary (IFRS 1) ED IFRS

Share-based payment: vesting conditions and cancellations (IFRS 2) IFRS

Related party disclosures (IAS 24) ED IFRS

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Os trabalhos do IASB - 2

O projecto de convergência com o FASB

Norwalk Agreement - “memorandum of understanding” - October 2002

Texto e estilo idênticos para as normas do FASB & IASB de projectos conjuntos

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O projecto de convergência consiste no compromisso entre o FASB e o IASB de trabalharem conjuntamente no sentido de fazerem aproximar os US GAAP e as IFRS com vista a

estabelecerem normas contabilísticas globais, de alta qualidade, que permitam a comparação da situação financeira dos diversos intervenientes no mercado global.

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Estrutura conceptual Combinações de negócios Relato do desempenho Reconhecimento do rédito Convergência de curto prazo

Agendada para Jan.07 uma reunião FASB/IASB para discussão da mensuração em conjugação com a estrutura conceptual

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US GAAP é um sistema baseado em regras “prescritivas” concebidas para um mercado específico

A extensão e as características tornam pouco provável que funcionem numa base global;

Muitos países são reticentes a subordinar os seus princípios contabilísticos a um país específico.

Regras Vs

Princípios

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3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal

A inevitabilidade da existência de um sistema dual face ao Regulamento 1606/2002

Contas consolidadas das empresas com valores cotados

Outras contas e/ou empresas

A confirmação do sistema dual face às disposições do DL 35/2005

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O problema:

Normas Internacionais e Normas Nacionais

Normas internacionais e Normas “mais ou menos” internacionais

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Razões para modernizar o modelo de 1989

As alterações do ambiente económico:

Especial relevo para o aumento do processo de internacionalização/aquisição das empresas nacionais

Aprimoramento conceptual

Rectificação/cobertura das insuficiências/incoerências/desactualizações conceptuais e de relato do actual modelo

O alinhamento pelas tendências normativas dos nossos principais parceiros, em especial os que integram a EU.


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A normalização contabilística nacional para as outras empresas

As linhas de orientação da CNC

MAIORIA


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Tal como decorre da lei Dois níveis de normalização

conexionados por uma estrutura conceptual comum: Primeiro nível – normas IAS/IFRS (EU) Segundo nível – normas nacionais (adaptadas

das IAS/IFRS)

Principais diferenças Grau de desenvolvimento da informação Não adopção de algumas normas IAS/IFRS


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Preparação das novas normas nacionais Adaptação das normas IASB a

adoptar

Fixação de novos formatos para as demonstrações financeiras

Manutenção de um plano de contas


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Problemas (?)

A organização jurídica do sistema de normalização contabilística nacional

A problemática do resultado contabilístico e do resultado distribuível a legislação societária

A actuação futura da CNC – a intervenção apriorística no caso das normas IAS

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As minhas convicções profundas:

1. A informação financeira é um bem público, logo é susceptível de protecção jurídica

2. Atentos os efeitos económicos das normas contabilísticas, as mesmas podem ser utilizadas como instrumentos de política económica e, portanto, devem ser politicamente tuteladas

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Matérias fiscalmente relevantesProposta de OE - 2007

Fica o Governo autorizado a alterar o Código do IRC e legislação complementar no sentido de proceder à adaptação das regras de determinação do lucro tributável das empresas às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), tendo em consideração os seguintes aspectos:

a) Adequação das disposições do Código do IRC e legislação complementar que determinem regras que não sejam conformes com as NIC, designadamente no quadro do regime das amortizações e reintegrações, do regime das provisões, dos métodos de determinação dos resultados de carácter plurianual e do tratamento das perdas por imparidade associadas a certos tipos de activos;

b) Definição de critérios de valorimetria de activos, em especial das existências, dos instrumentos financeiros, dos activos biológicos e produtos agrícolas e dos recursos minerais, bem como de regras de capitalização de custos;

c) Previsão de regras específicas sobre o tratamento dos gastos e das variações patrimoniais associadas a reclassificações de rubricas do capital próprio;

…/…

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Matérias fiscalmente relevantesProposta de OE - 2007

…/..

d) Estabelecimento de critérios de imputação temporal de certos encargos com benefícios concedidos aos membros dos órgãos sociais e trabalhadores, dos gastos e das variações patrimoniais associadas aos pagamentos com base em acções, dos incrementos patrimoniais decorrentes da emissão de instrumentos derivados, bem como nos casos em que exista uma relação de cobertura;

e) Definição, para efeitos fiscais, dos conceitos de «imobilizado» e de «investimentos financeiros»;

f) Estabelecimento do regime a que ficam sujeitas as variações patrimoniais decorrentes da transição para as NIC que resultem do reconhecimento de activos ou passivos ou de alterações na respectiva mensuração, por forma a que sejam incorporadas no lucro tributável do exercício que se inicie em 2008 e dos quatro exercícios subsequentes.

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