1. NOTA EXPLICATIVA

Nas rela<;:oescorrentes da gestao do condominia, torna-se imprescindfvel aelabora<;:ao de comunica<;:oes diversas entre a administra<;:ao e ascond6minos.

Nesta perspectiva, as pontos essenciais a considerar na feitura destascomunica<;:oes poderao ser sintetizados em varias minutas tipo, par forma asimplificar a administra<;:aodo condominia do predio.

Pretende-se com estas minutas esclarecer, tanto quanta possivel, a modo de

elabora<;:aodas comunica<;:oesmais utilizadas entre a administrador do predioe as cond6minos, nao contemplando eventuais situa<;:oesespecificas que,dada a sua natureza, nao se enquadram na gestao corrente do condominia.

2. MINUTAS TIPO

Dos aspectos mais importantes da gestao corrente dos cond6minos,destacamos como orienta<;:ao na comunica<;:ao entre as partes as modelos

em anexo das seguintes minutas tipo:

- Convocat6ria para assembleia de cond6minos;

- Delega<;:ao de poderes para representa<;:ao em assembleia;

- Acta de assembleia de cond6minos;

- Comunica<;:ao para cond6minos ausentes das assembleias;

CONVOCATORIA PARAASSEMBLEIA GERAL DE CONDOMINOS

(Carta registada, ou aviso convocatorio com recibo de recep9ao assinadopelo condomino)

Exmo. Senhor

Data......

Venho por este meio convocar V. Exa. para a assembleia de condominos do

pn§dio sito em , que se ira realizar nodia / / , pelas horas, nos termos do artigo 1432.° doCodigo Civil, com a seguinte ordem de trabalhos:

a) Discussao e aprova9ao das contas do ana de 200 e do or9amento para 0proximo ano;

b)...........................................................................................................................

c)...........................................................................................................................

d) Assuntos de interesse gera!.

Com os melhores cumprimentos

Administradorassinatura

(identifica9ao)

REPRESENTACAO VOLUNT ARIA

Artigo 262.0 do C6digo Civil:

(Procu ra<;:ao)

1. Diz-se procura<;:ao 0 acto pelo qual alguem atribui a outrem,voluntariamente, poderes representativos.

2. Salvo disposi<;:aolegal em contrario, a procura<;:aorevestira a forma exigida

para 0 neg6cio que 0 procurador deva realizar.

MODELO DE CARTA DE CONDOMINO DELEGANDO PODERESNOUTRA PESSOA PARA 0 REPRESENTAR EM ASSEMBLEIA

DE CONDOMINOS

Exmo. Senhor Administrador do condominio situado em..........................................

F , proprietario da frac<;:ao............

do predio situado em em regime de propriedadehorizontal delega em , portador doBilhete de Identidade n.O , de I...!..., todos os poderessuficientes para 0 representar na assembleia geral de cond6minos a realizarno pr6ximo dia de de 200... , devido a impossibilidade de se

encontrar presente na citada assembleia.

0 referido procurador podera discutir e deliberar conforme achar conveniente.

Data.........

assinatura (1)

(1) Este documento deve ser acompanhado de fotoc6pia do 8.1.

ACTADA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDOMINOS

Acta n.o m..

Em de de 200.., em , as horas, teve lugar aassembleia de cond6minos do predio em regime de propriedade horizontalsito na Rua , n.o em , convocada

po r .. .. .. .. .. .. . .. . .. .. .. .. . .. . .. .. . .. .. .. .. (1) par a del ibe rar sob re(2).

Encontravam-se presentes os cond6minos seguintes, cada um delesrepresentando (3).

as cond6minos , , e (4),fizeram-se representar por , ......................................e (5) conforme credenciais que foram exibidas e vaoser arquivadas.

Presidiu a assembleia 0 administrador (ou qualquer outro cond6mino que sera

aqui identificado) e exerceram as fun<;:6es de vice-presidentee secretario, respectivamente e ........................................

Verificada a regularidade da convocat6ria e a presen<;:ade um numero decond6minos representativo dos votos necessarios a tomada de delibera<;:6es,

0 cond6mino fez uma exposi<;:ao sobre os assuntosconstantes da ordem do dia, acerca dos quais se pronunciaram.........................................................................

Ap6s a discussao das propostas apresentadas por ,

(6), passou-se a vota<;:ao, tendo side aprovada a proposta do cond6mino(7)

1) Indicar a data da convocat6ria, pessoa(s) que a assinarem assim como todos os elementos que a permitam identificar;2) Discriminar 0 assunto ou assuntos da Ordem do Dia ou 0 objecto da reuniao;3) Identifica~ao dos cond6minos, mencionando 0 numero de votos que cada um representa face ao titulo constitutivo da

propriedade horizontal4) Identifica~ao dos cond6minos ausentes que se fizeram representar5) Identifica~ao das pessoas a quem foi delegada a representa~ao6) Identifica~ao do cond6mino autor da proposta7) Identifica~ao do cond6mino autor da proposta aprovada e n.ode votos ou maiorias (2/3 ou simples)8) Numero de votos

Seguidamente foram submetidas a discussao e votac;:aoas propostasapresentadas por , condomino da fracc;:ao , com aseguinte redacc;:ao:...................................

Destas propostas foi aprovada a segunda, pela maioria de (8)votos, tendo a primeira obtido votos a favor e votos contra, peloque se considerou nao aprovada.

Para alE§mda Ordem do Dia foram ainda tratados os seguintes assuntos,acerca dos quais, apos discussao, foi decidido:

a) Aprovar .....................................................................................................b) Proceder a ................................................................................................c) Pedir orc;:amentos para ...............................................................................

Nao havendo mais assuntos a tratar, foram os trabalhos dados comoencerrados as horas, lavrando-se a presente acta que depois de lida eaprovada, vai ser assinada pelo presidente, vice-presidente, secretario e portodos os condominos presentes e em seguida enviada uma copia a todos oscondominos ausentes.

MODELO PARACOMUNICAC;AOA CONDOMINOSAUSENTES DA ASSEMBLEIA

(carta registada com aviso de recepc;:ao)

Exmo. Senhor

Data..........

Nos termas do numero 6 do artigo 1432.° do C6digo Civil,venho pela presentecomunicar a V.Exa. que, par deliberac;:aoda assembleia geral de cond6minos dopredio sito em , realizada em de

de 200.., foi aprovado a seguinte(1):

a) Orc;:amentopara a novo ana;b) Vencimentos do pessoal afecto aos servic;:oscomuns;c) ....................................................................................d) ....................................................................................

Para melhor esclarecimento, junto c6pia da acta da assembleia bem comofotoc6pia das propastas apresentadas pelos cond6minos.

De notar que V. Exa., tem 90 dias, ap6s a recepc;:ao desta carta paracomunicar par escrito a assembleia de cond6minos a seu assentimento au asua discordancia. A falta de resposta sera considerada como aprovac;:aoda(s)deliberac;:ao(6es)comunicada(s).

Com as melhores cumprimentos

0 Administradorassinatura

(identificac;:ao)

Anexo: c6pia da acta da assembleia e das propostas apresentadas

1) Discriminar as materias aprovadas

3. DOCUMENTOS DE GESTAO DO CONDOMINIO:

- ORC;AMENTO PARA 0 NOVO ANO

Receitas Ordinarias

- Quotizayoes dos condominosFracyoes / lado direito (10 x € 180,00)Fracyoes / lado esquerdo (10 x € 150,00)

€ 1 800,00€ 1 500,00

- Receitas Extraordinarias

- Juras de depositos bancarios

- Quotizayoes para 0 Fundo Comum de Reserva (1)- Quotizayoes extras para fazer face a obras nao cobertas

pelo Fundo Comum de Reserva

- Despesas Correntes- Electricidade, agua

- Artigos de limpeza- Manutenyao de elevadores

- Substituiyao de lampadas, tapetes, etc...- Remunerayao do pessoal afecto aos

serviyos comuns- Contribuiyoes (Seguranya Social)- Seguros

- Despesas Extraordinarias

- Obras de conservayao e beneficiayao dopredio

- Grandes reparayoes dos elevadores- ImpermeabilizayoesSaldo

Localidade, 3 de Janeiro de 2002

€ 3 300,00

€ 600,00

€ 446,00

€ 14964,00

TOTAL € 19310,00

€ 500,00

€ 300,00

€ 1 000,00

€ 200,00

€ 1 500,00

€ 375,00

€ 600,00

€ 4 875,00

€ 7 500,00

€ 2 000,00

TOTAL

0 Administradorassinatura

(Identificayao)

€ 4475,00

€ 14 375,00€ 460,00

€ 19310,00

1) 0 minima legal de comparticipa98a para este Funda e de 10% sabre as despesas correntes, podendo eventualmentea assembleia estipular um montante mais elevado

APRESENTA<;AODAS CONTAS DO ANO ANTERIOR

Movimento da 11.aAdministragao(1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001)

Receitas

Saldo da administra<;ao anterior

Quotiza<;oes dos condominos

Juras de depositos bancarios

Despesas

Conserva<;ao e manuten<;ao

Pessoal afecto aos servi<;os comuns

Contribui<;oes (Seguran<;a Social)

Agua e electricidade

Compra de produtos de limpeza

Saldo para a administra<;ao seguinte

Desdobramento do saldo

Valor em caixa

Depositos a ordemDepositos a prazoFundo Comum de Reserva (conta a prazo)

Localidade, 31 de Dezembro de 2001

TOTAL

€ 600,00€ 1 250,00€ 312,50

€ 215,00€ 75,00

TOTAL

€ 410,00€ 1 187,50

TOTAL

0 Administradorassinatura

(Identifica<;ao)

€ 3 500,00

€ 2 950,00€ 700,00€ 7150,00

€ 2 452,50€ 4 697,50€ 7150,00

€ 160,00

€ 1 597,50

€ 2 940,00€ 4 697,50

RECIBO DAS QUOTASDO CONDOMiNIO

Podera adquirir numa boa livrariaum Livrode recibos, ou proceder a elabora9aode um modele pr6prio de recibos (eventualmente em computador), que deveraobrigatoriamente mencionar os seguintes aspectos:

Identifica9ao da administra9ao do predio (localiza9ao);0 numero do cartao de pessoa colectiva da administra9ao;Identifica9ao do cond6mino;Identifica9ao da frac9ao e andar de que e proprietario;0 valor da comparticipa9ao;O(s) mes(es) a que se refere(m);0 destino da comparticipa9ao (despesas correntes ou extraordinarias docondominio e Fundo Comum de Reserva);Data;

- Assinatura do administrador.