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1Ministério
da EducaçãoSubsecretaria
de Planejamento e OrçamentoSecretaria Executiva
FONDCF
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Novembro 2011
2Ministério
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de Planejamento e OrçamentoSecretaria Executiva
PORTARIA SPO/SE/MEC Nº. 02, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011
Publicada no DOU Nº 216, de 10/11/2011. Páginas 24 e 25
Portaria de Encerramento do Exercício de 2011: Estabelece
normas e procedimentos para o encerramento do exercício
financeiro de 2011, a serem observadas no âmbito do Ministério
da Educação.
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PORTARIA SPO/SE/MEC Nº. 02, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011
Art. 3º. As despesas somente poderão ser empenhadas até 04 de
dezembro de 2011.
§ 1º. Observando o disposto no caput, os empenhos limitar-se-ão às
despesas cujos contratos, convênios ou instrumentos congêneres possam
ser formalizados até 31 de dezembro de 2010.
§ 2º. As restrições previstas neste artigo não se aplicam às
descentralizações de créditos oriundas de outros órgãos não vinculados ao
órgão superior 26000 (MEC), às despesas que constituem obrigações
constitucionais ou legais da União, relacionadas na
Seção I do Anexo IV da Lei nº 12.309/2010, e às decorrentes da abertura
de créditos extraordinários.
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Art. 3º , §3
É vedada a emissão de empenhos em nome da própria unidade ou em
nome de fundações de apoio sob a alegação de inviabilidade de execução
orçamentária temporal, conforme determina o Acórdão nº. 2.731/2008 do
Tribunal de Contas da União, a Lei 4.320/64, a Lei nº 8.666/93, a Lei
12.309, de 9 de agosto de 2010, a Lei nº. 12.381, de 09 de fevereiro de
2011, a Lei Complementar nº 101/2000, o Decreto-Lei nº 200/67, o
Decreto nº 93.872/86, o Decreto nº 6.170/2007, Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (Portaria Conjunta STN/SOF nº 4, de 30 de
novembro de 2010).
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• Art. 3º , §4
O ato da solicitação de limite de empenho pelas unidades orçamentárias e
de crédito orçamentário pelas unidades gestoras da administração direta
será considerado, pela Coordenação-Geral de Orçamento -
SPO/SE/MEC, inclusive como declaração de que a unidade solicitadora
dispõe de plenas condições para executar o crédito orçamentário até a
data estabelecida pelo artigo 4º desta portaria, em observância à
jurisprudência do TCU e à legislação aplicável à execução da despesa
pública.
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Alimentação Escolar (Medida Provisória nº 2.178-36, de 24/08/2001)
Dinheiro Direto na Escola (Medida Provisória nº 2.178-36, de 24/08/2001)
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006)
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (Emenda Constitucional nº. 53 de19/12/2006)
Pessoal e Encargos Sociais
Sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor
Serviço da dívida
Transferências a Estados e Distrito Federal da Cota-Parte do Salário-Educação (art. 212, § 5º, da Constituição).
Auxílio-Alimentação (art. 22 da Lei nº. 8.460, de 17/09/1992).
Auxílio-Transporte (Medida Provisória no 2.165-36, de 23/08/2001)
Assistência Pré-Escolar (Lei no 8.069, de 13/07/1990, e Decreto nº 977, de 10/09/1993)
Apoio ao Transporte Escolar (Lei no 10.880, de 09/06/2004);
Educação de Jovens e Adultos (Lei no 10.880, de 09/06/2004);
Assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos quando for o caso, a militares, servidores civis, compreendendo ativos e inativos, e pensionistas, e respectivos dependentes (Lei no 6.880, de 09/12/1980, Lei no 8.112, de 11/12/1990, e Decreto no 6.856, de 25/05/2009
ANEXO I DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO
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ANEXO II - CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
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CONTA TÍTULO PRAZO MÁXIMO
Todos os bens adquiridos em 2011 2011
14.212.02.00 Aeronaves 2011
14.212.20.00 Embarcações 2011
14.212.35.00 Equipamentos de Processamento de Dados 2011
14.212.52.00 Veículos de Tração Mecânica 2011
14.212.06.00 Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 2012
14.212.28.00 Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial 2012
14.212.08.00 Aparelhos, Equipamentos e Utens., Med., Odont., Labor. e Hosp.
2013
14.212.42.00 Mobiliário em Geral 2013
Todos os bens dos itens anteriores.Os demais grupos são discricionários
2014
ANEXO III - PERÍODO DE TRANSIÇÃO - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
(Item 16 da Macrofunção 02.03.30)
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ENCONTROS TÉCNICOS
SPO/SE/MEC EM 2011 Curso CPR:
Turma 1 = 17 e 18/novembro = 60 participantesTurma 2 = 21 e 22/novembro = 60 participantesTurma 3 = 24 e 25/novembro = 60 participantesTurma 4 = 06 e 07/dezembro = 60 participantesTurma 5 = 08 e 09/dezembro = 60 participantes
Encontro de Encerramento Exercicio23/novembro (150 participantes)
Curso Relatório de Gestão:Turma 1 = 12/janeiro = 20 participantes Turma 2 = 03/janeiro = 36 participantes Turma 3 = 31/janeiro = 36 participantes
Turma 4 = 01/fevereiro = 36 participantes Turma 5 = 02/fevereiro = 36 participantes Turma 6 = 03/fevereiro = 36 participantes
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Plano Mais Brasil
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PPA - Conceito
PPA 2012-2015
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de
médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma
regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
Administração Pública Federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do
gestor público para um período de quatro anos, podendo ser
revisado a cada ano.
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Dimensões do Plano
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Principais Mudanças
• Programas e Objetivos expressam imediatamente políticas públicas
do governo federal, reconhecidas como tais.
• Processos distintos e complementares: Plano formaliza Objetivos e
Iniciativas. Orçamento organiza ações.
• O Plano conterá Objetivos e Iniciativas (atributos específicos do
Plano). Plano e Orçamento vinculados pela correspondente
Iniciativa (Plano) – Ações (Orçamento).
• Cria-se espaço para monitoramento, avaliação e gestão do Plano
(Objetivos e Iniciativas).
• Regionalização das Metas dos Objetivos conforme o tratamento da
temática.
• Cada Iniciativa pode ter uma, várias ou nenhuma Ação
Orçamentária
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Código e Título
Objetivos
Valor Global
Programa Temático
IndicadoresAtributos dos Programas Temáticos
Atributos dos Programas Temáticos
Programa TemáticoPrograma Temático
Retrata no Plano Plurianual a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. Sua abrangência deve ser a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. O Programa Temático se desdobra em Objetivos e Iniciativas.
Valor de Referência para a Individualização de Projetos como
Iniciativas
Contextualização
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Valor de Referência
para Individualização
de Projetos como
Iniciativas
Valor de Referência
para Individualização
de Projetos como
Iniciativas
Valores estipulados por Programa Temático e a partir do quais os projetos serão individualizados no PPA como Iniciativas. Esses valores serão definidos pelo MP em conjunto com os ministérios afetos ao Programa Temático e devem permitir:
identificar os projetos de maior relevância para cada Programa Temático;
contribuir para o monitoramento, avaliação e gestão do Plano.
O valor de referência será especificado por esferas orçamentárias e outras fontes.
Atributos dos Programas Temáticos
Educação SuperiorEducação Profissional
Educação Básica
Ex: – Prog TemáticoEx: – Prog Temático
Valor de Referência para Individualização de Projetos como Iniciativas (mil R$)
Implantação de Universidade 150.000Construção de Parque Tecnológico 150.000Ampliação de Infra-Estrutura 100.000
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Objetivo
ObjetivoObjetivo
Expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território.
Atributos dos Objetivos
Atributos dos Objetivos
Código
Enunciado
Órgão Responsável
Caracterização
Meta para 2015
Regionalização da Meta
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Atributos dos Objetivos
IniciativasIniciativas
Declaram as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.
IniciativasImplantação da Universidade AConstrução do Complexo Hospitalar daUniversidade B
Exemplo:
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Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado
É o instrumento do Plano que classifica um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental ou as não tratadas nos programas temáticos por meio de suas iniciativas. Cada órgão terá um programa dessa natureza.
Exemplos:
Programa de Gestão e Manutenção da Saúde
Programa de Gestão e Manutenção da Educação
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PPA x PNE x PDE
De modo a tornar coerente seu processo de planejamento estratégico, o MEC buscou alinhar a proposta do PPA 2012-2015 com o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 e com a nova proposta do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE.
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PPA 2012-2015: Orientações do MP
•
• ESTRUTURA DO PPA CONTEÚDO RESPONSÁVEIS
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
PROGRAMAS
OBJETIVOS
INICIATIVAS
AÇÕES
Visão de Futuro, Valores e Macrodesafios
Caracterização, Indicadores e Valor Global
Caracterização, Órgão Executor, MetaGlobal e Regionalizada
Entrega de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e não-orçamentárias
Vinculam-se aos Programas, mas aparecem exclusivamente na órbita orçamentária
Definição Global pela Presidenta.Planejamento e Fazenda
coordenam o desdobramento:•Estratégia de Desenvolvimento
•Cenários (Mundo, Brasil e Macrorregiões)
Ministérios com consolidação peloMinistério do Planejamento
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Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
•IndicadorDenominação e Fonte Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
Taxa Bruta de Matrícula na Educação Superior para a população negra % 2009 17,7
Taxa Bruta de Matrícula na Educação Superior entre os 25% mais pobres % 2009 4,0
Taxa Bruta de Matrícula na Educação Superior na região de menor escolaridade do país % 2009 18,4
Taxa Bruta de Matrícula na Educação Superior % 2009 26,7
Taxa Líquida de Matrícula na Educação Superior % 2009 14,4
Taxa Líquida de Matrícula na Educação Superior ajustada (Fonte: IBGE/Pnad)* % 2009 17,3
Taxa de docentes em exercício com mestrado (Fonte: Censo da Educação Superior/Inep) % 2009 36,2
Taxa de docentes em exercício com doutorado (Fonte: Censo da Educação Superior/Inep) % 2009 26,4
Índice de mestres titulados no País por 100 mil habitantes (Fonte: Geocapes,IBGE) % 2009 20,26
Índice de doutores titulados no País por 100 mil habitantes (Fonte: Geocapes,IBGE) % 2009 5,94
INDICADORES
* Ajustada para as pessoas de 18 a 24 anos que já concluíram o Ensino Superior.
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•
• OBJETIVO 1 - Ampliar o acesso à educação superior com condições de permanência e equidade por meio, em especial, da expansão da rede federal de educação superior, da concessão de bolsas de estudos em instituições privadas para alunos de baixa renda e do financiamento estudantil, promovendo o apoio às instituições de educação superior, a elevação da qualidade acadêmica e a qualificação de recursos humanos.
•
• Metas:• 1) Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior, de forma a alcançar a meta do PNE
2011/2020.• 2) Elevar a taxa líquida de matrícula na educação superior, de forma a alcançar a meta do PNE
2011/2020.• 3) Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente excluídos na educação superior.• 4) Elevar a Relação Aluno/Professor nas Instituições Federais de Ensino Superior, em consonância
com o PNE 2011/2020.• 5) Ampliar progressivamente, em regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e os
Municípios, o investimento público em educação, em termos de percentual do produto interno bruto do país, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/2020.
• 6) Ampliar o número de vagas em graduação presencial em universidades federais, com foco em cursos noturnos, em consonância com o PNE 2011/2020.
• 7) Elevar o número de campus da Rede Federal de Educação Superior para 321• 8) Elevar o número de Universidades Federais para 63•
•
Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
25Ministério
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•• OBJETIVO 2 - Apoiar a formação de pessoal qualificado em nível
superior para fortalecer o sistema nacional de educação, contribuindo para a melhoria da educação básica, o fortalecimento e o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação, visando ao desenvolvimento sustentável do Brasil.
•• Metas:
• 1) Elevar o percentual de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício nas instituições de educação superior, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/2020.
• 2) Elevar o número de mestres e doutores titulados por ano, de forma a alcançar a meta do PNE 2011/2020.
••
Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
27Ministério
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• OBJETIVO 3 - Produzir e tornar disponíveis subsídios, por meio de informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliação da Educação Superior, para orientar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas.
• Meta:
• 1) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino superior, inclusive pós-graduação.
Programa Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
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• No programa Brasil Universitário constam 81 ações específicas de expansão e restruturação que foram padronizadas em uma única ação • Na proposta deste PPA já estão contempladas 19 ações referente às despesas que constituem transferências constitucionais, legais e bolsas
ORÇAMENTO 2011 PPA 2012-2015
Programas FinalísticosAções
FinalísticasProgramas Tamáticos Ações Finalísticas
1060Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos
5
N017 Educação Básica 27
1061 Brasil Escolarizado 18
1448 Qualidade na Escola 16
1449 EstatÍsticas e Avaliações Educacionais 3
1374 Desenvolvimento da Educação Especial 8
1377 Educação para a Diversidade e Cidadania 3
TOTAL 53
1062Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica
15
N018Educação Profissional e Tecnológica
81374 Desenvolvimento da Educação Especial 3
TOTAL 18
1073 Brasil Universitário (*) 111
N019
Educação Superior, Graduação, Pós-
Graduação, Pesquisa e Extensão
27
1375Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica
12
1377 Educação para a Diversidade e Cidadania 3
1449 Estatísticas e Avaliações Educacionais 3
TOTAL 129
TOTAL 2011 200 TOTAL 2012-2015 62
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Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
OBJETIVO 1 (SIOP 0841) – INICIATIVAS E AÇÕES:20RK (NE87) - FUNCIONAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
4009 - FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO
4006 - FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO4008 - ACERVO BIBLIOGRAFICO DESTINADO AS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINOSUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO8667 - PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS
8551 - COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAISDE ENSINO SUPERIOR
8282 - REESTRUTURACAO E EXPANSAO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS -REUNI
XXXX - EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - (...)
XXXX - REUNI - READEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL
11G0– Implantação da UFOPA11G1 - Implantação da UNILA125B – Implantação da UNILAB125C – Implantação da UFFS12EL – Implantação da UFABC
1.1.2 - IMPLANTAÇÃO DA UFABC 12EL - IMPLANTAÇÃO DA UFABC1.1.3 - IMPLANTAÇÃO DA UFFS 125C - IMPLANTAÇÃO DA UFFS1.1.4 - IMPLANTAÇÃO DA UNILA 11G1 - IMPLANTAÇÃO DA UNILA1.1.5 - IMPLANTAÇÃO DA UNIFESSPA1.1.6 - IMPLANTAÇÃO DA UFRC1.1.7 - IMPLANTAÇÃO DA UFOBA1.1.8 - IMPLANTAÇÃO DA UFESBA
1.1 -Expansão, reestruturação, interiorização e manutenção da Rede Federal de Educação Superior, com diversificação da oferta de cursos em consonância com as necessidades do mundo do trabalho; otimização da capacidade instalada das estruturas física e de recursos humanos; promoção da pesquisa, ensino e extensão visando qualidade e garantindo condições de acessibilidade.
32Ministério
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Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
OBJETIVO 1 (SIOP 0841) – INICIATIVAS E AÇÕES:9A00 - Programa Universidade para Todos - PROUNI
0A12 - CONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR - PROUNI
6328 - UNIVERSIDADE ABERTA E A DISTANCIA
0048 - APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS
4002 - ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE NO ENSINO SUPERIOR (NOVO TÍTULO)
4002 - ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DO ENSINO DE GRADUACAO
2C68 - FOMENTO A INCLUSAO SOCIAL E ETNICO-RACIAL NA EDUCACAO SUPERIOR -PROGRAMA INCLUIR) 009E - CONCESSAO DE BENEFICIO A ESTUDANTES ESTRANGEIROS EMGRADUACAO NO BRASIL - PROMISAES
1.3 - Apoio à cooperação internacional dasuniversidades, ampliação da mobilidade acadêmicaem âmbito nacional e internacional, promovendo ointercâmbio científico e tecnológico, a inovação e oenriquecimento da formação de nível superior.
1.2 -Ampliação do acesso, da permanência e da taxade sucesso dos estudantes na educação superior, eminstituições públicas e privadas, inclusive por meiode financiamento estudantil, com promoção daelevação da eficiência acadêmica, da qualidade, daequidade e da inclusão, considerando, inclusive,especificidades das populações do campo,indígenas, quilombolas, afrodescendentes e pessoascom deficiência.
33Ministério
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Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
OBJETIVO 1 (SIOP 0841) – INICIATIVAS E AÇÕES:4005 - APOIO A RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
4086 - FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS
7F45 - CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ANEXOS AO DA UNIDADE DE PESQUISA CLÍNICADO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE00GP - Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de ServiçosHospitalares S.A. - EBSERH
12Q9 - Implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
20RX (NEC8) - REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS
6379 - COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINOFEDERAISXXXX - Avaliação de programas de Residência Médica e Residência Multiprofissional e emÁrea Profissional da Saúde pelas Comissões Nacionais de Residência Médica – CNRM eResidência Multiprofissional em Saúde – CNRMS
1.4.1 - Construção de Prédios Anexos ao Hospital deClínicas de Porto Alegre
148G (NF89) - Construção de Prédios Anexos ao Hospital de Clínicas de PortoAlegre
1.5 - Promoção da qualidade da educação superiorpor meio do fortalecimento institucional do processode regulação e dos instrumentos de supervisão eavaliação das instituições e cursos desse nível deensino.
6344 - CREDENCIAMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE INSTITUIÇÕESPÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR
1.4 - Expansão, reestruturação, manutenção efuncionamento dos hospitais universitários federais,com promoção da qualificação de recursos humanosna saúde e da ampliação de programas deResidência em Saúde, nas profissões, especialidadese regiões prioritárias para o país.
34Ministério
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Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
OBJETIVO 2 (SIOP 0803) – INICIATIVAS E AÇÕES:0487 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAÍS (Novo Título)
0487 - CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS
09GK - CONCESSAO DE BOLSAS DE QUALIFICACAO DE PESSOAL DE ALTONIVELPARA O ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES DA POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA EDE COMERCIO EXTERIOR0B95 - CONCESSAO DE BOLSAS DE QUALIFICACAO DE PESSOAL DE ALTONIVELPARA PESQUISA EM TEMAS ESTRATEGICOS - NOVAS FRONTEIRAS DA POS-GRADUACAO009H - CONCESSAO DE BOLSAS EM ATENDIMENTO AO PLANO NACIONAL DE POS-DOUTORADO
0935 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO EXTERIOR (Novo Título)
0935 - CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO EXTERIOR
0967 - CONCESSAO DE BOLSAS PARA COOPERACAO INTERNACIONAL EDESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E INOVACAO (CAPES)20CY - Concessão de Bolsas de Cooperação Internacional para o Aprimoramento dosProfissionais da Educação Básica
20GK (NEB9) - FOMENTO ÀS AÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
4004 - SERVICOS A COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSAO UNIVERSITARIA 4413 - TREINAMENTO ESPECIAL PARA ALUNOS DE GRADUACAO DE ENTIDADES DEENSINO SUPERIOR (PET)PROGRAMA JOSUÉ DE CASTRO
2.1 - Concessão de bolsas, auxílios e outrosmecanismos, no país e no exterior, para a formação,valorização e capacitação de recursos humanos epara promover cooperação internacional no SistemaNacional de Pós-Graduação, em áreas de interessenacional e regional, inclusive formação deprofessores.
35Ministério
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Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
OBJETIVO 2 (SIOP 0803) – INICIATIVAS E AÇÕES:
2317 - ACESSO À INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (Portal de Periódicos)
4019 - FOMENTO À PÓS-GRADUAÇÃO
2.2 - Fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, com apoio à pesquisa, à inovação, à manutenção e promoção de mecanismos de cooperação internacional, à ampliação de programas de acesso a acervos digitais e a bases de dados.
36Ministério
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Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
OBJETIVO 3 (SIOP 0593) - INICIATIVAS E AÇÕES:
3.1 - Coordenação, realização e disseminação deestudos, pesquisas e produção de informações apartir de levantamentos estatístico-educacionaissobre a Educação Superior.
6503 - CENSO DA EDUCACAO SUPERIOR (INEP)
20RN (N005) - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DA PÓS-GRADUAÇÃO
8257 - AVALIACAO DA EDUCACAO SUPERIOR (INEP)
4011 - AVALIACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE POS-GRADUACAO EDE FOMENTO (CAPES)
3.2 -Realização de exames, provas, e avaliações das instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e de pós-graduação, do desempenho acadêmico de seus estudantes e produção de indicadores com o propósito de constituir referencial básico para os processos relacionados aos programas e políticas da Educação Superior.
37Ministério
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de Planejamento e OrçamentoSecretaria Executiva 37
Ações do Programa de Gestão
Ação Título do Programa/Ação UO00H1 Pagamento de Pessoal Ativo da União Padronizada09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Padronizada2000 Administração da Unidade Padronizada2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Padronizada2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Padronizada2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Padronizada2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados Padronizada
20CW Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos Padronizada00C5 Reestruturação de Cargos, Carreiras, Revisão de Remunerações e Provimentos da Educação 26101 - MEC
20AKContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações
26101 - MEC
0110 Contribuição à Previdência Privada 26294 - HCPA20CE Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica 26283 - UFMS
Programa de Gestão - 2109 (N118)
38Ministério
da EducaçãoSubsecretaria
de Planejamento e OrçamentoSecretaria Executiva 38
Ações do Programa de Gestão
39Ministério
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Ações do Programa de Gestão
40Ministério
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Ações dos Programas de Operações Especiais
Programa Ação
Título do Programa/Ação UO
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
0005Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas
Padronizada
0022Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Padronizada
00G5Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Padronizada
0486Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) oriunda da Justiça Comum Estadual
Padronizada
0716Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais
Padronizada
41Ministério
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de Planejamento e OrçamentoSecretaria Executiva 41
Ações nos Demais Programas
42Ministério
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42
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Coordenação-Geral de Finanças
43Ministério
da EducaçãoSubsecretaria
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[email protected](61) 2022-8835 / 2022-8836
[email protected](61) 2022-8912 / 8911
[email protected](61) 2022-8827 / 2022-8828
44Ministério
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Muito Obrigada!!!
Iara Ferreira PinheiroCoordenadora-Geral de Finanças