1

LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

“Compras Públicas, Pequenos Fornecedores e Porque Implantar a Lei

Geral Municipal”

Silverio Crestana10/08/2007

CARAGUATATUBA

I Congresso dos Secretários Municipais de I Congresso dos Secretários Municipais de Administração do EstadoAdministração do Estado

2

A importância das MPEsA importância das MPEs

Pessoal ocupadoPessoal ocupado(IBGE)(IBGE)

Empregos formais Empregos formais criados no Brasil nos criados no Brasil nos

10 últimos anos 10 últimos anos (BNDES)(BNDES)

Comercio, industria e Comercio, industria e serviços do País (IBGE)serviços do País (IBGE)

Participação no PIB Participação no PIB nacionalnacional

(IBGE)(IBGE)ExportaçõesExportações

(SEBRAE/FUNCEX)(SEBRAE/FUNCEX)

67% 96% 99%

20% 2,7%

3

CenárioCenário

Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa

Medida DesenvolvimentoDesenvolvimento

4

CenárioCenário

1.700.000 empresas formais

3.300.000 empresas informais

700.000 desejam abrir empresas

5.700.000 empresas

Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa

Medida DesenvolvimentoDesenvolvimento

5

Pilares da Lei GeralPilares da Lei Geral

IRPJIRPJ

IPIIPI PISPIS

COFINSCOFINS

CSLLCSLL

INSSINSS ANVISAANVISA

Receita Receita EstadualEstadual

PrevidênciaPrevidênciaSocialSocial

ReceitaReceitaFederalFederal PrefeituraPrefeitura

Fazenda Fazenda MunicipalMunicipal

Junta Junta ComercialComercial

OutrosOutros

Documento únicoDocumento único Cadastro unificadoCadastro unificado

ISSISS

ICMSICMS

Simplificação

6

SimplificaçãoSimplificação

• Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas

– Programa Estadual de Desburocratização

Estímulo a formalizaçãoEstímulo a formalização

7

Maior competitividadeMaior competitividade

Redução da carga Redução da carga tributária (alíquota)tributária (alíquota)

Imposto reduzidoImposto reduzidopara exportaçõespara exportações

5 tabelas de alíquotas progressivas, diferenciadas para indústria, comércio e

serviços

8

R$ 44 bilhões/ ano

Participação atual das MPEs nas

compras governamentais

R$ 78 bilhões/ ano Potencial de

participação

Novas medidas

+ R$ 34 + R$ 34 bilhões ao bilhões ao

anoanoSimulaçã

o

Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais

17%17%

30%30%

9

Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentais Compras governamentais

FederalFederal

EstadualEstadual

MunicipalMunicipal

10

Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais

Compras até Compras até R$ 80 mil R$ 80 mil

Cotas de 25% Cotas de 25% para todas as para todas as

comprascompras

30% 30% Sub-contrataçãoSub-contratação

Critério de Critério de desempatedesempate

Cédula de Crédito Cédula de Crédito MicroempresarialMicroempresarial

11

Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais

• Maior flexibilidade

Licitação Licitação públicapública

Análise da Análise da Documentação Documentação do Vencedordo Vencedor

+ 2 dias + 2 dias para correçãopara correção

Redução na Redução na Documentação Documentação

PréviaPrévia

12

Inovação tecnológicaInovação tecnológica

• 20% das dotações de instituições de fomento ligadas a tecnologia voltados para MPEs

• Programas específicos de apoio tecnológico

• Possibilidade de redução de tributos na aquisição de equipamentos

13

Público Alvo: Empreendedores

7,1 milhões

5,7 milhões

3,7 milhões3,3 milhões

2,6 milhões

1,7 milhão

837 mil739 mil0

2.000

4.000

6.000

8.000

2007 2008 2009 2010 2011 2012

Lei Geral: Perspectivas para 5 Lei Geral: Perspectivas para 5 anos Cenário Conservadoranos Cenário Conservador

Pub-Alvo

MPEs informais

MPEs formais

Candidato

600 mil novas empresas formalizadas

Acréscimo de R$ 17.5 bilhões na massa salarial no

Estado de São Paulo

Geração de 1.8 milhão de novos postos de

trabalho

14

Próximos passosPróximos passos

Conscientizar/Conscientizar/DisseminarDisseminar

RegulamentarRegulamentarLei Geral MunicipalLei Geral Municipal

Micro e Pequena Empresa

Prefeituras

Geração de empregosGeração de empregos

Aumento do universo Aumento do universo dos contribuintesdos contribuintes

Prosperidade de toda a Prosperidade de toda a comunidadecomunidade

15

Modelo de Lei Geral MunicipalModelo de Lei Geral MunicipalConteúdoConteúdo

• Cada município deverá desenvolver seus programas de acordo com a sua vocação

Sala doSala doempreendedorempreendedor

Tributos e Tributos e FiscalizaçãoFiscalização Acesso ao mercadoAcesso ao mercado

Associativismo e Associativismo e CooperativismoCooperativismo

Estímulo ao crédito Estímulo ao crédito e capitalizaçãoe capitalização

Acesso a justiçaAcesso a justiça

Estímulo a Estímulo a inovaçãoinovação

ResponsabilidadeResponsabilidadeSocial / AmbientalSocial / Ambientale estímulo aoe estímulo aoempreendedorismoempreendedorismo

Agricultura

16

Prefeitura do Embú

Prefeitura de Santa Fé do

Sul

Secretarias do Estado

Quem elaborou o modelo da Lei Geral Quem elaborou o modelo da Lei Geral Municipal...Municipal...

17

Origem das propostasOrigem das propostas

• Esses programas refletem as melhores práticas do Prêmio Prefeito Empreendedor

18

268 entre 645268 entre 645

19

Sala do empreendedorSala do empreendedor

20

Sala do empreendedorSala do empreendedor

• Informações e processos necessários ao empreendedor para formalizar sua empresa

Licença Licença sanitáriasanitária

Alvará deAlvará deFuncionamentoFuncionamento

Licença de Licença de InstalaçãoInstalação

Certidão de Certidão de zoneamentozoneamento

Alvará de Alvará de construçãoconstrução

RegularizaçãoRegularização da construçãoda construção

Alvará para Alvará para ampliaçãoampliação

Habite-seHabite-se

Laudo deLaudo deCorpo de Corpo de

bombeirosbombeiros

5 dias5 diaspara a para a

aberturaabertura

21

Acesso ao mercadoAcesso ao mercadoEx: Município de Pilar do SulEx: Município de Pilar do Sul

• Licitação para fornecimento de alimentação escolar

– 13 escolas recebem o alimento direto dos fornecedores

Escolas

Fornecedores de Alimentação

Prefeitura

22

Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais

• Maior flexibilidade

Licitação Licitação públicapública

Análise da Análise da Documentação Documentação do Vencedordo Vencedor

+ 2 dias + 2 dias para correçãopara correção

Redução na Redução na Documentação Documentação

PréviaPrévia

23

ITBIITBI

TributosTributos

• Tratamento diferenciado e favorecido

IPTUIPTU ISSISS

24

1ª Visita1ª VisitaOrientaçãoOrientação

2ª Visita2ª VisitaAutuaçãoAutuação

FiscalizaçãoFiscalização

Termo de Ajuste de Conduta

25

Associativismo e cooperativismoAssociativismo e cooperativismo

• Administração municipal– Estimular a cultura

empreendedora no município• Escolas• Servidores Públicos• Comunidade

26

Acesso ao créditoAcesso ao crédito

• Parcerias com o Banco do Povo Paulista

• Cooperativas de micro-créditos

27

Acesso a justiçaAcesso a justiça

• Câmaras de Mediação e Arbitragem

• Solução de conflitos extra judiciais

28

Responsabilidade Responsabilidade Social/Ambiental Social/Ambiental e estímulo ao e estímulo ao empreendedorismoempreendedorismo

• Empresas que recebem incentivos podem se comprometer:

– Contratar moradores locais

– Contratar portadores de necessidades especiais

– Programas de segurança e saúde do trabalhador

29

Guia de Implantação da Lei Guia de Implantação da Lei Geral MunicipalGeral Municipal

ONGsONGs

ContabilistasContabilistas

UniversidadesUniversidades

OutrosOutros Líderes Líderes MunicipaisMunicipais

EmpresáriosEmpresários

EconomistasEconomistas

AdvogadosAdvogados

Entidades Entidades EmpresariaisEmpresariais

Micro e Pequena Empresa

Prefeituras

30

Passo a passoPasso a passo

1 - Constituir uma equipe para regulamentação e implantação da Lei Geral, com a participação de representantes dos empresários, da Câmara dos Vereadores e das Secretarias Municipais.

2 - Definir o foco do apoio aos pequenos negócios, de acordo com a vocação de cada município.

3 - Escolher os principais artigos da Lei Geral que devem ser imediatamente implementados.

4 - Formatar a proposta de Lei Geral Municipal.5 - Articular a discussão e aprovação na Câmara

dos Vereadores.6 – Sancionar, divulgar e implantar.

31

IMPACTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

98% - MPEs 2,0% - Médias e Grdes

20% do PIB 80% do PIB

67% dos postos de trabalho

26% da massasalarial

32

PARTILHA DA CARGA TRIBUTÁRIA

–15% - Município

–25% - Estados

–60% - União

33

ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

• ISSQN• IPTU• ITBI• REPASSE ICMS• REPASSE UNIÃO

– Contrinuições da União (Salário Educação)• 2,5% da Massa Salarial

• FONTES PRÓPRIAS

34

OUTRAS VARIÁVEIS INTRODUZIDAS COM A LEI GERAL

• QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DAS MPEs

• FORMALIZAÇÃO DE MPEs

• MUNICÍPIOS PEQUENOS – Patamar mínimo

75% dos municípios < 20.000 Hab.

35

Muito Agradecido

Pela Atenção !!

leigeralmunicipal@sebraesp.coleigeralmunicipal@sebraesp.com.brm.br