1. Introdução e pressupostos importantes da agenda.

2. O contexto do PNE. 3. PNE como referência

para a ação pública e para o relacionamento federativo e com a sociedade.

4. PNE em Movimento

INTRODUÇÃO E PRESSUPOSTOS IMPORTANTES

Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na

ação-reflexão Paulo Freire

• participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia.

• direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas.

• valorização da educação para a cidadania ativa.

• Mobilização das famílias e setores da sociedade civil: educação assumida como responsabilidade de todos - ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.

PNPS e PNE

Emenda Constitucional 59/09(Artigo 214)

• Plano Nacional de Educação • Sistema Nacional de Educação • Vinculação de recursos (% do PIB)

Organização – pacto democrático - orientação aos sistemas

Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014

Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

O CONTEXTO DO PNE

A EDUCAÇÃO É UM DIREITO

AVANÇOS DEMOCRÁTICOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

LDB

Fundef Fundeb equalização

PAR

4 - 17

investimentos

Estatutos da IR, Juventude, Idoso Lei Maria da Penha

Politica para População em

Situação de Rua

Lei de Inclusão

PROJETO DE SOCIEDADE

Um Plano – orientador da ação estatal, amplamente discutido

CONAE 2010/2014

Congresso Nacional – Câmara e Senado (Comissões, Comissão Especial e Plenários)

Emendas ao Projeto (2916) Emendas ao Substitutivo (449) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (21) Mensagens, Ofícios e Requerimentos (55)

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (84) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (47) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (97)

Sem vetos pela Presidenta

Não houve um único veto da Presidência – assegurando integralidade da proposta debatida com a sociedade

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/Mensagem_Veto/2001/Mv0009-01.htm

PNE anterior: 9 VETOS

O PNE COMO REFERÊNCIA PARA A AÇÃO PÚBLICA E

PARA O RELACIONAMENTO FEDERATIVO E COM A

SOCIEDADE

A Lei do PNE ...

Define ações e estabelece prazos para diversas iniciativas que,

se organizadas de maneira sistêmica, concretizarão a agenda instituinte do SNE.

O PNE

Grupo 1: metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade (acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da

escolaridade e das oportunidades educacionais) Meta 1. Meta 2. Meta 3. Meta 5. Meta 6. Meta 7. Meta 9 . Meta 10. Meta 11.

Grupo 2: metas de redução das desigualdades e à valorização das diversidades. (caminhos imprescindíveis para a equidade)

Meta 4. Meta 8.

Grupo 3: metas da valorização dos profissionais da educação. (estratégica

para que as metas anteriores - valorização, remuneração, saúde ...) Meta 15. Meta 16. Meta 17. Meta 18.

Grupo 4: metas da educação superior (relação IES território)

Meta 12. Meta 13. Meta 14.

Grupo 5: metas de gestão democrática e financiamento. Meta19. Meta20.

Institucionalização da Participação Social e as Conferências

Reconheceu a CONAE e o FNE

Estabeleceu a periodicidade das Conferências de educação

Espaço permanente Estado-Sociedade

Articulação das conferências

Monitoramento e acompanhamento da execução do PNE

consulta, mobilização e articulação com a sociedade

Criação de instância(s) permanente (s) de negociação e cooperação

Fluxo de pactuação e de decisão claros

Pactos sustentáveis e compromissos firmes da nação

operacionalizar ações integradas (do Plano Nacional de Educação) regular programas, projetos e ações educacionais deliberar sobre as ações supletivas de cooperação ponderar a transferência de recursos da União (padrão de oportunidades educacionais ...

Prazo de 1 (um) ano para planos de educação

Estabelecimento de um prazo claro - autonomiaXpacto

Articulação e pactuação expressas em instrumentos de planejamento de longo prazo

Leis de Gestão Democrática

Prazo estabelecido - 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei

Concretização de um princípio constitucional – 26 anos

Fortalecimento dos conselhos de educação, fóruns, conselhos escolares, grêmios, conselhos de controle

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica

Avaliação institucional – perfil de alunos, corpo docente, corpo de profissionais da educação recursos disponíveis, gestão...

Rendimento escolar

Publicidade e transparência

Base Nacional Comum Curricular

Estratégias 2.1, 2.2. 3.2, 3.3 e 7.1: - Proposta de BNCC com escuta da sociedade e

pactuação interfederativa:

conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica

Formação e Valorização

Metas de formação e valorização dos profissionais da educação. (estratégica para que as metas anteriores - valorização, remuneração, saúde ...) Meta 15: política nacional de formação dos profissionais Meta 16: 50% dos professores da educação básica com pós-graduação e formação continuada em sua área de atuação Meta 17: equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente (Fórum de Acompanhamento do Piso). Meta 18: no prazo em 2 anos - planos de carreira para os(as) profissionais da EB e ES pública de todos os sistemas de ensino. Plano de carreira dos(as) profissionais da EB pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional

Meta Progressiva de investimento público em educação

Art. 2o VIII (expansão, com padrão de qualidade e equidade)

Financiamento

Priorização dos investimentos – Meta 20 (CAQ)

Clareza na destinação dos NOVOS recursos

Diretrizes relativas aos direitos humanos

universalização, expansão com qualidade, promoção de direitos humanos, valorização da diversidade

Monitoramento Contínuo e Avaliação periódica

Atores: MEC, Congresso, CNE e FNE – enfatizou papeis e reconheceu especificamente o CNE e o FNE

Ampliou/demarcou papéis para além da União - pluralidade

Reconheceu a CONAE – avaliar e subsidiar

Adoção de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação federativa

busca de coesão, coordenação (planejamento, execução e orçamentação) e normatizações vinculantes, com instrumentos jurídicos sustentáveis.

Vinculação dos planos às peças orçamentárias e ao planejamento de médio prazo

Planos de educação presidindo o PPA e os orçamentos

Plano sem orçamento - gaveta

Instituição do SNE (2 anos)

objetiva garantir a universalização da educação e seu padrão de qualidade no território nacional

expressão do esforço organizado, autônomo e permanente do estado e da sociedade brasileira compreende o Sistema Federal, os Sistemas Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

PARADOXO

• PNE articulador de um SNE que ainda não foi instituído

• Lacunas e fragilidades dos acordos federativos -

vinculantes

• ausência de referenciais nacionais de qualidade capazes de orientar a ação supletiva para a busca da equidade

• descontinuidade de ações

• fragmentação de programas

• falta de articulação entre as esferas de governo

desigualdades econômicas e sociais complexidade do contexto federativo

dificultam a organização da educação

brasileira por meio de formas de colaboração capazes de efetivamente

garantir o direito constitucional

RESULTADOS PONTUAIS NÃO SÃO CAPAZES DE SUPERAR

PROBLEMAS SISTÊMICOS

• premente necessidade de aperfeiçoarmos a organização da educação nacional

• políticas mais orgânicas e capazes de assegurar equidade

AGENDA INSTITUINTE DO SNE

Dimensões

1. alterações na LDB;

2. regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal;

3. adequação das regras de financiamento; e

4. adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais.

O PNE em movimento

A agenda instituinte está em curso

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=17232&Itemid=

Planejamento Estratégico Institucional MEC

• Política Nacional , Diretrizes e BNC

Consulta Pública da Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação (Meta 15)

http://pdeinterativo.mec.gov.br/consultapnf/

Homologação das Diretrizes para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica

http://pne.mec.gov.br/mais-destaques/291-avancos-na-passagem-do-primeiro-ano-do-pne

Construção da Proposta de BNC http://basenacionalcomum.mec.gov.br/

Monitoramento Contínuo e Avaliação periódica

Atores: MEC, Congresso, CNE e FNE

http://fne.mec.gov.br/noticias/850-fne-e-inep-se-encontram-para-discutir-instrumentos-de-monitoramento-do-pne http://fne.mec.gov.br/noticias/851-encontro-entre-fne-inep-e-sase-tem-balanco-positivo-segundo-membros-do-forum http://pne.mec.gov.br/mais-destaques/329-cne-promove-seminario-sobre-pne-mobilizando-diferentes-instancias http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/noticias/presidencia-da-subcomissao-sobre-pne-apresenta-planejamento-de-atuacao-1

Estudos do INEP para aferir a evolução do cumprimento das metas (art. 5º)

http://pne.mec.gov.br/mais-destaques/416-inep-abre-consulta-publica-para-contribuicoes-a-publicacao-linha-de-base-pne-2014-2024

Reflexões e discussões

Criação da Instância Permanente de Negociação Federativa

fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas, para o alcance das metas do PNE e a instituição do Sistema Nacional de Educação

Pactos sustentáveis e compromissos firmes da nação - negociação dos assuntos previstos na Lei do PNE

http://pne.mec.gov.br/mais-destaques/296-instancia-permanente-de-negociacao-federativa-da-educacao-nacional-e-institucionalizada

Criação do Fórum de Acompanhamento do Piso

http://pne.mec.gov.br/mais-destaques/294-mec-cria-forum-permanente-de-acompanhamento-do-piso-do-magisterio http://pne.mec.gov.br/mais-destaques/444-forum-de-acompanhamento-do-piso-do-magisterio-e-instalado

concretiza a estratégia 17.1 do Plano Nacional de Educação, da Meta 17:

- obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos

- acompanhamento da evolução salarial

Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração - SISPCR

possibilita a simulação de diferentes alternativas para planos de carreira e remuneração, levando em consideração seus respectivos impactos nas despesas com pessoal:

- informações de planos de carreira de outros estados e municípios sejam importados para comparação e assimilação nas simulações realizadas

http://planodecarreira.mec.gov.br/

http://pne.mec.gov.br/

• Documentos de Orientação • Dados Socioeconômicos e Educacionais; • Mapas de acompanhamento; • Situação dos entes federativos com relação às metas

nacionais; • Rede de Assistência Técnica;

Instrumentos de Planejamento de longo prazo

Reorganização da Rede de Assistência Técnica - Monitoramento e Avaliação

- melhorar a qualidade técnica do diagnóstico, ampliar a participação social e qualificar ano a ano a execução das metas.

- exercício contínuo de aproximação da gestão com o desejo da sociedade, em um trabalho coletivo e democrático

Planos de educação para consulta

Caderno de Orientações (versão Preliminar) Reorganização da Rede

Cartilhas e outros materiais de orientação

• adesão de 100% dos Estados e dos Municípios; • preparação conjunta dos instrumentos para a assistência

técnica - estado; • interação com os Fóruns, Conselhos e sociedade em geral; • territorialização dos planos; • monitoramento pelo INEP e demais instâncias; • Monitoramento, avaliação e controle social • SNE • Participação e mobilização social

O FINANCIAMENTO: NOVAS FONTES E PACTUAÇÃO

Alguns Desafios

https://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=4We7SNkSYTk

Walisson Araujo Assessor Especial e Secretário Executivo do FNE

SASE-MEC 61- 2022 9417

walisson.araujo@mec.gov.br