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CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE CAXINAS

Av. D. António Bento Martins Júnior * CAXINAS

4480-664 VILA DO CONDE

Anexo às demonstrações financeiras para o período findo em 31 de Dezembro de 2016.

1 - Introdução

O anexo, visa complementar a informação financeira apresentada noutras demonstrações financeiras, divulgando

as bases de preparação e políticas contabilísticas adoptadas e outras divulgações exigidas pelas Normas de Conta-

bilidade e de Relato Financeiro (NCRF).

O presente documento não constitui um formulário relativo às notas do anexo, mas tão só uma compilação das

divulgações exigidas pelas normas referidas, caso aplicáveis à entidade.

1.1 – Identificação da entidade.

Designação da entidade: CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE CAXINAS

Sede: Av. D. António Bento Martins Júnior

Caxinas


Contribuinte: 501 363 912

Natureza da actividade: Associação Religiosa - IPSS (CAE 88910)

1.2 - Gestão do risco

A Instituição seguiu, ao nível da gestão de risco, a política determinada pela sua Direcção.

a) - Risco de Crédito

i) Créditos sobre Utentes

O risco de crédito, resulta maioritariamente dos créditos sobre os seus utentes, relacionados com a actividade

operacional. O principal objectivo da gestão de risco de crédito, é garantir a cobrança efectiva dos recebimentos

operacionais dos utentes em conformidade com as condições acordadas.

ii) Outros activos financeiros para além de Créditos sobre Utentes

Para além dos activos resultantes das actividades operacionais, a Instituição detém activos financeiros decorrentes

do seu relacionamento com Instituições Financeiras, tais como depósitos bancários.

Consequentemente, existe também risco de crédito associado ao potencial incumprimento pecuniário das Institui-

ções Financeiras que são contraparte nestes relacionamentos.

b) - Risco de Mercado

i) Risco de Taxa de Juro

Em resultado da proporção relevante de dívida a taxa variável no seu Balanço, e dos consequentes “cash flows” de

pagamento de juros, a Instituição encontra-se exposta a risco de taxa de juro, particularmente ao risco de variação

de taxa de juro do Euro.

ii) Risco de Taxa de Câmbio

A Instituição evita estar exposto ao risco de taxa de câmbio de transacção. Na eventualidade da Instituição fazer

transacções que impliquem movimentação de “cash flows” em divisa que não a divisa funcional da Instituição, é

fixado o câmbio aquando do fecho do negócio de modo a anular a exposição da Instituição a este risco.




c) - Risco de Liquidez

A gestão de risco de liquidez, tem por objectivo garantir que a Instituição possui capacidade para obter atempada-

mente o financiamento necessário para poder levar a cabo as suas actividades de negócio, implementar a sua

estratégia, e cumprir com as suas obrigações de pagamento quando devidas, evitando ao mesmo tempo a necessi-

dade de obter financiamento em condições desfavoráveis.

2 - Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras:

2.1- Referencial contabilístico adoptado

As demonstrações financeiras anexas estão em conformidade com todas as normas que integram o Sistema de

Normalização Contabilística (SNC) e foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, vertidas

no Decreto-Lei nr. 158/2009, de 13 de Julho, e de acordo com a Estrutura Conceptual ( EC ), Normas Contabilísticas

e de Relato Financeiro ( N C R F ) e Normas Interpretativas ( N I ) consignadas, respectivamente, nos Avisos

nrs. 15652/2009, 15655/2009 e 15653/2009, de 27 de Agosto de 2009.

Neste sentido , devem entender-se como fazendo parte daquelas normas as Bases para a Apresentação de

Demonstrações Financeiras, os Modelos de Demonstrações Financeiras, o Código de Contas e as Normas Contabi-

lísticas e de Relato Financeiro (NCRF), e as Normas Interpretativas.

Sempre que o SNC não responda a aspectos particulares de transacções ou situações, são aplicadas supletivamenteSempre que o SNC não responda a aspectos particulares de transacções ou situações, são aplicadas supletivamente

e pela ordem indicada, as Normas Internacionais de Contabilidade, adoptadas ao abrigo do Regulamento (CE)

n.º1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, e as Normas Internacionais de Contabilidade

(IAS) e Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e respectivas interpretações SIC-IFRIC.

As políticas contabilísticas e os critérios de mensuração adoptados em 31 de Dezembro de 2016 são comparáveis

com os utilizados na preparação das demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2015.

2.2 - Indicação e justificação das disposições do SNC que, em casos excepcionais, tenham sido

derrogadas e dos respectivos efeitos nas demonstrações financeiras, tendo em vista a necessidade de

estas darem uma imagem verdadeira e apropriada do activo, do passivo e dos resultados da entidade.

No presente exercício não foram derrogadas quaisquer disposições do SNC.

2.3 - Indicação e comentário das contas do Balanço e da demonstração dos resultados cujos

conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior.

Os valores constantes das demonstrações financeiras do período findo em 31 de Dezembro de 2016 são comparáveis

em todos os aspectos significativos com os valores do exercício findo em 31 de Dezembro de 2015.

3 - Principais políticas contabilísticas

As principais políticas contabilísticas aplicadas na elaboração destas demonstrações financeiras estão descritas

abaixo. Estas políticas têm sido consistentemente aplicadas todos os anos, salvo indicação em contrário.

3.1 – Bases de apresentação

As demonstrações financeiras foram preparadas na base do pressuposto, a partir dos registos contabilísticos daAs demonstrações financeiras foram preparadas na base do pressuposto, a partir dos registos contabilísticos da

Instituição, em conformidade com as NCRF em vigor à data da sua elaboração.




3.2 – Conversão cambial

As demonstrações financeiras e respectivas notas deste anexo são apresentadas em Euros, salvo uma qualquer

indicação explícita em contrário.

3.3 – Activos Intangíveis (NCRF 6)

Os activos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações e das perdas por

imparidade acumuladas. Os activos intangíveis apenas são reconhecidos se for provável que benefícios económicos

futuros atribuíveis ao activo fluam para a Instituição, sejam controláveis e o seu custo possa ser valorizado com fia-

bilidade. Os activos sem vida útil definida não estão sujeitos a amortização, mas são objecto de testes de imparidade

anuais. As despesas relativas a projectos de desenvolvimento são reconhecidas sempre que a Instituição de-

monstre capacidade para completar o seu desenvolvimento e iniciar o seu uso e para as quais seja provável que o

activo criado venha a gerar benefícios económicos futuros. As despesas de desenvolvimento que não cumpram estes

critérios são registados como gastos do exercício em que são suportadas.

As amortizações de um activo intangível com vida útil finita são calculadas, após a data de início de utilização, de

acordo com o modelo de consumo dos benefícios económicos. Quando o referido modelo não puder ser determinado,

após o início de utilização dos bens, utiliza-se o método da linha recta (ou outro) em conformidade com o período de

vida útil estimado, tendo em consideração o valor residual.

3.4 – Activos Fixos Tangíveis (NCRF 7)

Os activos fixos tangíveis encontram-se contabilizados ao custo de aquisição, acrescidos de despesas que lhes sejam

directamente imputáveis, deduzido das correspondentes depreciações e das eventuais perdas por imparidade.

As depreciações são calculadas, após a data em que os bens ficam disponíveis para utilização, pelo método da linha

recta e em conformidade com o período de vida útil.

No que se refere a reparações e/ou beneficiações desde que não aumentem a vida útil dos bens ou resultem em

melhorias significativas, são registadas como gastos do período em que incorrerem.

Quanto aos activos em curso referem-se a activos em fase de construção, beneficiação, ou montagem de determinado

conjunto e encontram-se contabilizados ao preço de custo de aquisição.

Estes activos apenas serão depreciados a partir da data em que estejam disponíveis para uso.

As mais ou menos valias resultantes da alienação ou abate do activo fixo tangível correspondem à diferença entre o

preço de venda (valor de realização) e o valor líquido contabilístico (custo de aquisição registado menos depreciações

acumuladas) na data da alienação ou do abate.

As taxas de depreciação utilizadas correspondem aos seguintes períodos de vida útil estimada:

Anos

Edifícios e outras construções 25 a 50

Equipamento básico 4 a 8

Equipamento de transporte 4 a 8

Equipamento administrativo 4 a 10

Equipamentos biológicos 4 a 10

Outros activos fixos tangíveis 3 a 7

As despesas com reparação e manutenção destes activos são consideradas como gasto no período em que ocorrem.

Os activos fixos tangíveis em curso representam bens ainda em fase de construção/promoção, encontrando-se

registados ao custo de aquisição deduzido de eventuais perdas por imparidade.

Estes bens são depreciados a partir do momento em que os activos subjacentes estejam concluídos ou em estado de uso.

As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate de activos fixos tangíveis são determinadas pela diferença

entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registadas na demonstração

dos resultados nas rubricas “Outros rendimentos operacionais” ou “Outros gastos operacionais”, consoante se tratedos resultados nas rubricas “Outros rendimentos operacionais” ou “Outros gastos operacionais”, consoante se trate

de mais ou menos valias.




3.5 – Propriedades de Investimento (NCRF 11

As propriedades de investimento compreendem essencialmente edifícios e outras construções detidos para auferir

rendimento e/ou valorização do capital. Refira-se que estes bens não são utilizados na produção ou fornecimento de

bens e serviços nem para fins administrativos ou para venda no decurso da actividade corrente dos negócios.

As propriedades de investimento são registadas pelo seu custo de aquisição, deduzido das depreciações e perdas

por imparidade acumuladas.

Os activos promovidos e construídos qualificados como propriedades de investimento só passam a ser reconhecidos

como tal após o início da sua utilização. Até terminar o período de construção ou promoção do activo a qualificar como

propriedade de investimento, esse activo é registado pelo seu custo de aquisição ou produção na rubrica

“Propriedades de investimento em curso”. No final do período de promoção e construção desse activo, o mesmo é

registado na respectiva conta de “propriedades de investimento".

Os custos incorridos com propriedades de investimento em utilização, nomeadamente manutenções, reparações,

seguros e impostos sobre propriedades (imposto municipal sobre imóveis), são reconhecidos na demonstração dos

resultados do período a que se referem. As beneficiações relativamente às quais se estima que gerem benefícios

económicos adicionais futuros são capitalizadas na rubrica propriedades de investimento.

3.6 – Activos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas (NCRF 8)

Os activos não correntes são classificados como detidos para venda se o seu valor de Balanço apenas for recuperado

através de uma alienação e não através do uso continuado. Os activos têm de estar disponíveis para venda imediataatravés de uma alienação e não através do uso continuado. Os activos têm de estar disponíveis para venda imediata

nas suas condições actuais, a venda tem de ser altamente provável, a Direcção tem de estar comprometida a executar

tal venda e a alienação deverá ocorrer previsivelmente num período de 12 meses.

Os activos não correntes classificados como detidos para venda são registados pelo mais baixo entre o seu valor de

Balanço e o justo valor dos mesmos, deduzido dos gastos expectáveis com a sua venda.

Sempre que o montante pelo qual o activo se encontra registado for superior à sua quantia recuperável, é reconhecida

uma perda por imparidade, registada na Demonstração dos resultados na rubrica de Perdas por imparidade.

A quantia recuperável é a mais alta entre o preço de venda líquido e o valor de uso. O preço de venda líquido é o

montante que se obteria com a alienação do activo, numa transacção entre entidades independentes e conhecedoras,

deduzido dos gastos directamente atribuíveis à alienação.

O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que se espera que surjam do uso continuado

do activo e da sua alienação no final da sua vida útil. A quantia recuperável é estimada para cada activo,

individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa a que o activo pertence.

A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em períodos anteriores é registada quando se conclui que as

perdas por imparidade reconhecidas já não existem ou diminuíram. Esta análise é efectuada sempre que existam indícios

que a perda de imparidade anteriormente reconhecida tenha revertido . A reversão das perdas por imparidade é

reconhecida na Demonstração dos resultados.

Contudo, a reversão da perda por imparidade é efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida

(líquida de amortização ou depreciação) caso a perda por imparidade não se tivesse registado em períodos anteriores.

3.7 – Locações (NCRF 9)

Os activos adquiridos mediante contratos de locação financeira bem como as correspondentes responsabilidades são

contabilizados pelo método financeiro. Em consequência o custo é registado no activo, a correspondente responsa-

bilidade é registada no passivo e os juros cobrados juntamente com as rendas e a amortização / depreciação do

activo, são contabilizados como gastos do período a que respeitam.

Quanto às locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto do período a

que respeitam.




3.8 – Custo de empréstimos obtidos (NCRF 10)

Os custos com empréstimos obtidos são reconhecidos como gasto do exercício a que disserem respeito. Os juros de

empréstimos obtidos directamente atribuíveis à aquisição ou construção de activos são capitalizados como parte do

custo desses activos. A Entidade considera que um activo elegível para capitalização é um activo que necessita de um

período de tempo substancial para estar disponíve para uso ou para venda. O montante de juros a capitalizar é

é determinado através da aplicação de uma taxa de capitalização sobre o valor dos investimentos efectuados.

Neste exercício não foram capitalizados juros. A política de capitalização da entidade resume-se da seguinte forma:

- A capitalização de gastos com empréstimos inicia-se quando tem início o investimento, já foram suportados juros

com empréstimos e já se encontram em curso as actividades necessárias para preparar o activo para estar

disponível para uso ou para venda;

- A capitalização é terminada quando todas as actividades necessárias para colocar o activo como disponível para

uso ou para venda se encontram substancialmente concluídas;

- Outras despesas directamente atribuíveis à aquisição e construção dos bens, como os gastos com matérias

consumidas e gastos com pessoal são igualmente incorporadas no custo dos activos.

3.9 – Imparidade de activos (NCRF 12)

À data do Balanço é efectuada uma avaliação da existência objectiva de imparidades das quais resulte, nomeada-

mente, um impacto adverso decorrente de eventos ou alterações de circunstâncias que indiquem que o valor

pelo qual os activos se encontram reconhecidos possa não ser recuperável.

Sempre que a quantia escriturada do activo for superior à sua quantia recuperável, deve ser reconhecida uma perda

por imparidade, registada de imediato na Demonstração dos resultados na rubrica de Perdas por imparidade.por imparidade, registada de imediato na Demonstração dos resultados na rubrica de Perdas por imparidade.

A reversão de perdas por imparidade, reconhecidas em exercícios anteriores, é registada quando há evidências de

que estas perdas já não existem ou diminuíram, sendo reconhecida na Demonstração dos resultados, na rubrica

de Reversões de perdas por imparidade, e efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida, caso a perda

não tivesse sido registada.

3.10 – Inventários (NCRF 18)

Os produtos acabados e intermédios, bem como os trabalhos em curso, quando existem, são valorizados ao custo de

produção, que inclui o valor da matéria-prima consumida, os gastos com mão-de-obra e os gastos gerais de fabrico.

A sua saída é valorada pelo custo total de produção, repartido pelas fracções em que se divide o imóvel, propor-

cional e em função da permilagem atribuida a cada fracção.

3.11 – Rédito (NCRF 20)

O rédito é valorizado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.

As vendas são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros custos inerentes à sua concretização, pelo justo

valor do montante recebido ou a receber.

As restantes receitas e despesas são registadas de acordo com o pressuposto do acréscimo pelo que são reconhecidas

à medida que são geradas independentemente do momento em que são recebidas ou pagas.

As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são registadas

nas rubricas de “Diferimentos” ou “Outras contas a pagar ou a receber”.

O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando todas as seguintes condições são satisfeitas:

- Todos os riscos e vantagens da propriedade dos bens foram transferidos para o comprador;

- A Instituição não mantém qualquer controlo sobre os bens vendidos;

- O montante do rédito pode ser valorizado com fiabilidade;

- É provável que benefícios económicos futuros associados à transacção fluam para a Instituição;

- Os custos suportados ou a suportar com a transacção podem ser valorizados com fiabilidade.

O rédito proveniente das prestações de serviços é reconhecido, líquido de impostos, pelo justo valor do montante a receber.

O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efectivo, desde que seja provável que benefícios económicos

fluam para a Instituição e o seu montante possa ser valorizado com fiabilidade.fluam para a Instituição e o seu montante possa ser valorizado com fiabilidade.




3.12 – Imposto sobre o rendimento (NCRF 25)

O gasto relativo a imposto sobre o rendimento do período resulta da soma do imposto corrente e diferido.

O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base nos resultados tributáveis da Instituição de acordo

com as regras fiscais em vigor; o imposto diferido resulta das diferenças temporárias entre o montante dos activos

e passivos para efeitos de relato contabilístico (quantia escriturada) e os respectivos montantes para efeitos de tri-

butação (base fiscal), de prejuízos fiscais dedutíveis e créditos fiscais não utilizados, mas susceptíveis de utilização

futura, assim como de diferenças temporárias decorrentes dos ajustamentos de transição de referencial contabi-

lístico POC para referencial SNC.

Os impostos diferidos, activos e passivos, são calculados utilizando as taxas de tributação em vigor ou anunciadas

para vigorar à data expectável da reversão das diferenças temporárias.

Os activos por impostos diferidos são reconhecidos apenas quando existem expectativas razoáveis de obtenção de

lucros fiscais futuros suficientes para a sua utilização, ou nas situações em que existam diferenças temporárias

tributáveis que compensem as diferenças temporárias dedutíveis no período da sua reversão.

No final de cada período é efectuado um recalculo desses impostos diferidos, sendo os mesmos reduzidos sempre

que deixe de ser provável a sua utilização futura.

Os impostos diferidos são reconhecidos como gasto ou rendimento do exercício, excepto se resultarem de valores

registados directamente em Capital Próprio, situação em que o imposto diferido é também relevado na mesma rubrica.

3.13 – Instrumentos financeiros (NCRF 27)

Utentes

Os serviços prestados são realizados em condições normais e habituais na actividade de Apoio Social sem

alojamento, pelo que não existem saldos devedores ou credores.

Fornecedores e outras dívidas a terceiros

As dívidas a fornecedores ou a outros terceiros são registadas pelo seu valor nominal, dado que não vencem juros

e o efeito do desconto é considerado imaterial.

Empréstimos

Nos termos da NCRF 27 as entidades podem utilizar dois métodos para valorizar os empréstimos, ou o método do

custo, ou o método do custo amortizado.

Os empréstimos, utilizando uma das opções da NCRF 27, são registados no passivo pelo custo.

Transacções e saldos em moeda estrangeira

As transacções em moeda estrangeira (moeda diferente da moeda funcional da Instituição) são registadas às taxas

de câmbio das datas das transacções. Em cada data de relato, as quantias escrituradas dos itens monetários deno-

minados em moeda estrangeira são actualizadas às taxas de câmbio dessa data.

As quantias escrituradas dos itens não monetários registados ao justo valor denominados em moeda estrangeira

são actualizadas às taxas de câmbio das datas em que os respectivos justos valores foram determinados.

As quantias escrituradas dos itens não monetários registados ao custo histórico denominados em moeda estrangei-

ra não são actualizadas.

As diferenças de câmbio resultantes das actualizações atrás referidas são registadas na Demonstração dos Resulta-

dos do período em que são geradas.




Periodizações

As transacções são contabilisticamente reconhecidas quando são geradas, independentemente do momento em

que são recebidas ou pagas. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos

e gastos são registados nas rubricas de outras contas a receber e a pagar e em diferimentos.

Caixa e Depósitos bancários

Os montantes incluídos na rubrica caixa e seus equivalentes correspondem aos valores em caixa e depósitos bancá-

rios, ambos imediatamente realizáveis e sem perda de valor. Os descobertos bancários são apresentados no Balanço,

no Passivo corrente, na rubrica de Financiamentos Obtidos.

3.14 – Julgamentos e estimativas

Na preparação das demonstrações financeiras o órgão de gestão apoiou-se no seu melhor conhecimento da entidade

e dos factos relatados nomeadamente dos eventos e transacções em curso. No entanto, poderão ocorrer situações em

períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram consideradas ou estimadas. As alterações, se

existirem, que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospectiva.

3.15 – Especialização dos exercícios3.15 – Especialização dos exercícios

As receitas e gastos são registados de acordo com o pressuposto da especialização dos exercícios, pelo qual estes

são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento em que são recebidos ou pagos.

As diferenças entre as receitas e despesas geradas e os correspondentes montantes facturados são registados nas

rubricas de diferimentos.

4 – Fluxos de caixa

A caixa e seus equivalentes incluem numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis e aplicações de

tesouraria no mercado monetário, líquidos de descobertos bancários e de outros financiamentos de curto prazo

equivalentes, cujo detalhe é como segue:

Numerário 7,47 4,47

Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 329.241,78 358.757,56

Outros instrumentos financeiros 0,00 0,00

329.249,25 358.762,03

31 / 12 / 201531 / 12 / 2016




5 – Activos intangíveis

Durante os períodos findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, o movimento ocorrido na quantia escriturada dos

activos intangíveis, bem como nas respectivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade, foi o seguinte:

31 / 12 / 2016

Projectos Programas Propriedade Outros Activos Activos Intang.

de Desenv. Computador Industrial Intangíveis em curso

Activo Bruto

Saldo inicial 0,00

Ajustamentos de conversão 0,00

Aquisições 0,00

Alienações 0,00

Saldo Final 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortiz. acumuladas e perdas

por imparidade

Saldo inicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Amortizações do exercício 0,00

Total


Transferências e abates 0,00

Saldo Final 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Activos líquidos: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

31 / 12 / 2015

Projectos Programas Propriedade Outros Activos Activos Intang.

de Desenv. Computador Industrial Intangíveis em curso

Activo Bruto

Saldo inicial 0,00


Aquisições 0,00

Alienações 0,00

Saldo Final 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortiz. acumuladas e perdas

por imparidade

Saldo inicial 0,00




Saldo Final 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Activos líquidos: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total




6 – Activos fixos tangíveis

Durante os períodos findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, o movimento ocorrido na quantia contabilizada dos

activos fixos tangíveis, bem como nas respectivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade, foi o seguinte:

31 / 12 / 2016

Equipam. Equipam. Equipam. Outros Imobiliz.

Básico Transporte Administ. A F T em Curso

Saldo inicial 425.585,01 69.872,40 0,00 104.955,39 2.907,29 603.320,09


Aquisições 2.398,50 479,89 2.878,39

Alienações 0,00


Regularizações 0,00

Saldo Final 0,00 425.585,01 72.270,90 0,00 105.435,28 2.907,29 606.198,48

Deprec. Acumul. e perdas

por imparidade

Saldo inicial 140.414,21 60.001,43 102.854,64 2.907,29 306.177,57


Depreciações do exercício 8.293,19 2.864,25 1.214,42 12.371,86

Perdas por imparidade 0,00

Activos

Terrenos Edifícios Total


Reversões de perdas por imparidade 0,00

Alienações 0,00



Saldo Final 0,00 148.707,40 62.865,68 0,00 104.069,06 2.907,29 318.549,43

Activos líquidos: 0,00 276.877,61 9.405,22 0,00 1.366,22 0,00 287.649,05

31 / 12 / 2015

Equipam. Equipam. Equipam. Outros Imobiliz.

Básico Transporte Administ. A F T em Curso

Saldo inicial 0,00 425.585,01 68.614,48 104.525,39 2.907,29 601.632,17


Aquisições 1.257,92 430,00 1.687,92

Alienações 0,00



Saldo Final 0,00 425.585,01 69.872,40 0,00 104.955,39 2.907,29 603.320,09

Deprec. Acumul. e perdas

por imparidade

Saldo inicial 0,00 132.121,02 56.835,09 0,00 101.737,78 2.907,29 293.601,18


Depreciações do exercício 8.293,19 3.166,34 1.116,86 12.576,39


Reversões de perdas por imparidade 0,00

Alienações 0,00



Saldo Final 0,00 140.414,21 60.001,43 0,00 102.854,64 2.907,29 306.177,57


Terrenos Edifícios

Activos

Total





7 – Locações

A Instituição não detinha qualquer contrato de locação, financeira ou operacional, à data de 31 de Dezembro

de 2016 e 2015.

Equipamento transporte

Descrição

Viat.:

Viat.:

Viat.:

Viat.:

Total: ...

8 – Juros e gastos similares suportados

0,00 0,00

31 / 12 / 2016

Activo líquido

0,00

Custo de

aquisição

Deprec. e perdas por

imparid. acumuladas

Deprec. Acumuladas

Quantia

escriturada

0,00

31 / 12 / 2015

Quantia

escriturada

Valor em dívidaActivo fixo tangível

Juros e gastos similares suportados

Juros suportados

Financiamentos bancários

Locações financeiras

Outros financiamentos

Outros gastos de financiamento 114,81 124,92

114,81 124,92

9 – Imparidade de activos

A Instituição registaria, como perda de imparidade, a diferença entre o valor pelo qual o activo está registado e

o seu valor recuperável.

Em face da actividade desenvolvida até à data de 31 de Dezembro de 2016 , a Instituição não apresenta

dívidas incobráveis.

Saldo inicial Aumento Reversões Utilizações Saldo final

Clientes 0,00

31 / 12 / 2016

31 / 12 / 2016 31 / 12 / 2015




10 – Inventários

Os inventários iniciais e finais, os custos relacionados com matérias-primas consumidas ou mercadorias

vendidas e a variação da produção, são discriminados nos quadros seguintes:

Mat.Prima,Subsid Produtos Produtos e

e de consumo acabados trab. Curso

Existências iniciais 0,00 0,00

Compras 27.304,41 27.304,41


Existências finais 0,00 0,00

Gastos do exercício (CMVMC) 0,00 27.304,41 0,00 0,00 27.304,41

Variação da produção 0,00 0,00

Mat.Prima,Subsid Produtos Produtos e

e de consumo acabados trab. Curso


Mercadorias Total

31 / 12 / 2016

31 / 12 / 2015

Mercadorias Total


Compras 29.046,66 29.046,66


Existências finais 0,00 0,00

Gastos do exercício (CMVMC) 0,00 29.046,66 0,00 0,00 29.046,66

Variação da produção 0,00 0,00

11 – Rédito

11.1 – Vendas e prestações de serviços

Durante os anos de 2016 e 2015 , a Instituição efectuou as seguintes prestação de serviços:

Rédito reconhecido no período findo em:

Venda de Bens

Prestações de Serviços 146.822,00 137.954,50

Variação dos inventários da produção

Outros rendimentos e ganhos 438.230,45 432.741,16

Rendimentos e ganhos financeiros (Juros) 989,98 12.418,60

Total: . . . 586.042,43 583.114,26

31 / 12 / 201531 / 12 / 2016




11.2 – Outros rendimentos e ganhos

O montante registado nas rubricas “Outros rendimentos e ganhos” no final dos anos de 2016 e 2015

é decomposto nas seguintes importâncias:

Outros rendimentos e ganhos

Outros rendimentos suplementares 6.790,27 12.398,38

Descontos p.p. obtidos

Rendimentos e ganhos em investim. não financeiros

Juros obtidos de outros financ. concedidos

Total: . . . 6.790,27 12.398,38

12 – Diferimentos

Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015 a rubrica de Diferimentos apresentava os seguintes saldos:

Diferimentos

Activos:

31 / 12 / 201531 / 12 / 2016

31 / 12 / 201531 / 12 / 2016

Activos:

Gastos a reconhecer

Seguros

Rendas pagas

Outros gastos diferidos 215.115,33 161.603,81

Total: . . . 215.115,33 161.603,81

Passivos:

Rendimentos a reconhecer

Outros rendimentos diferidos

Total: . . . 0,00 0,00 0,00 0,00

13 - Financiamentos obtidos

À data de 31 de Dezembro de 2016 e 2015, a Instituição não teve financiamentos bancários.

31 / 12 / 2015

Não Não

Corrente Corrente

Instit. crédito e Socied. Financeiras 0,00 0,00

Locações financeiras 0,00 0,00

Outros financiadores 0,00 0,00

Total: … 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Corrente Corrente

31 / 12 / 2016

Total

Financiamentos obtidos

Descrição Total




14 - Capital próprio

Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, a rubrica de Capital Próprio apresentava a seguinte decomposição:

Capital Próprio

Fundo Social 17.928,07 17.928,07

Prestações suplementares

Reservas legais

Outras reservas

Resultados transitados 562.188,22 546.707,06

Outras variações no capital próprio 182.172,02 187.692,39

Resultado líquido do exercício -10.819,09 15.481,16

Total: . . . 751.469,22 767.808,68

14.1 – Fundo social

Em 31 de Dezembro de 2016, o Fundo Social da Instituição está totalmente realizado.

14.2 - Reserva legal

31 / 12 / 2016 31 / 12 / 2015

Não se aplica à Instituição.

15 - Instrumentos de capital próprio

15.1 - Indicação das quantias do fundo social nominal e do fundo social não realizado e

respectivos prazos de realização.

16 – Benefícios dos empregados

16.1 – Gastos com o pessoal

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, os gastos com o pessoal foram os

seguintes:

Remunerações dos órgãos sociais

Remunerações do pessoal 366.103,74 354.481,95

Encargos sobre remunerações 79.519,65 76.213,38

Seguros de acidentes de trabalho 3.682,03 3.521,42

Gastos de acção social

Outros gastos com pessoal 247,63 1.207,13

Total: . . . 449.553,05 435.423,88

Prazos de realizaçãoFundo / Capital social Valor nominal Valor não realizado

31 / 12 / 2016 31 / 12 / 2015




16.2 – Número médio de empregados ao serviço

Número médio de empregados ao serviço:

17 – Outras informações

17.1 – Movimentos ocorridos nos capitais próprios

Saldo final

Fundo Social 17.928,07 17.928,07

Capital não realizado 0,00

Prest. suplementares 0,00

Reservas legais 0,00

Outras reservas 0,00

Resultados transitados 546.707,06 15.481,16 562.188,22

Out. variações nos fundos patrimoniais 187.692,39 5.520,37 182.172,02

Resultado líquido do exercício 15.481,16 15.481,16 0,00

Total: ... 767.808,68 21.001,53 15.481,16 762.288,31

DébitosSaldo inicialDescrição

31 / 12 / 2016 31 / 12 / 2015

33 33

Créditos

17.2 – Fornecimentos e serviços externos

Fornecimentos e serviços externos

Subcontratos

Trabalhos especializados 13.401,79 2.232,75

Publicidade e propaganda

Vigilância e segurança

Honorários 2.441,04 1.912,60

Comissões

Conservação e reparação 53.274,34 47.185,03

Serviços bancários

Ferramentas e utens. de desgaste rápido 407,57

Livros e documentação técnica

Material de escritório 677,66 643,19

Material didáctico 3.419,13 4.165,79

Artigos para oferta

Electricidade 16.238,08 16.041,23

Combustíveis 2.038,43 2.343,48

Água 5.218,40 4.311,79

Deslocações e estadas 500,00

Transporte de mercadorias

Rendas e alugueres

Comunicação 1.806,54 1.412,90

Seguros 2.019,79 1.802,28

Contencioso e notariado

Despesas de representação

Limpeza, higiene e conforto 8.973,62 9.681,17

Outros serviços 3.662,23 7.023,70

Total: … 113.171,05 99.663,48

31 / 12 / 2016 31 / 12 / 2015

Total: … 113.171,05 99.663,48




17.3 – Depreciações e amortizações do exercício

Descrição

Propriedades de investimento

Activos fixos tangíveis 12.371,86 12.576,39

Activos intangíveis

Total: . . . 12.371,86 12.576,39

17.4 – Juros e gastos similares suportados

Descrição

Juros suportados

Financiamentos bancários

Locações financeiras

Outros financiamentos

Outros gastos de financiamento 114,81 124,92

Total: . . . 114,81 124,92

17.5 – Outros gastos e perdas

31 / 12 / 2016 31 / 12 / 2015

31 / 12 / 2016 31 / 12 / 2015

Descrição

Impostos e taxas 1.105,09 829,90

Gastos e perdas em investimentos não financeiros

Multas e penalidades

Donativos

Outros gastos operacionais

Outros gastos e perdas

Total: . . . 1.105,09 829,90

17.6 – Discriminação do saldo da conta Estado e outros entes públicos

Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015 a rubrica Estado e outros entes públicos apresentava os

seguintes saldos, a pagar no ano seguinte respectivo (nenhum valor em mora), incluídos no passivo corrente:

Activo Passivo Activo Passivo

Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas

Pagamentos por conta

Pagamentos especiais por conta

Retenção na fonte 2.108,02 2.831,26 2.369,44

Estimativa de imposto

Imposto sobre rendimento das pessoas singulares

Imposto sobre o valor acrescentado

Contribuições para a Segurança Social e CGA 8.394,91 8.061,12

Tributos das Autarquias Locais

Outras tributações

FCT e FGCT 36,22 38,77

Total: . . . 0,00 10.539,15 2.831,26 10.469,33

31 / 12 / 201531 / 12 / 2016

31 / 12 / 201531 / 12 / 2016

Total: . . . 0,00 10.539,15 2.831,26 10.469,33




18 – Instrumentos financeiros

Categorias de instrumentos financeiros

As categorias de activos e passivos financeiros em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, são

detalhadas como se segue:

Activos Financeiros

Clientes

Estado e outros entes públicos 2.831,26

Outros - FCT e FRSS 1.381,28 1.018,56

Accionistas

Outras contas a receber 1.264,95 1.264,95

Caixa e depósitos bancários 329.249,25 358.762,03

Total: . . . 331.895,48 363.876,80

31 / 12 / 2016 31 / 12 / 2015

Passivos Financeiros

Fornecedores 8.064,93 3.044,09

Adiantamentos de clientes

Estado e Outros Entes Públicos 10.539,15 11.648,82

Financiamentos obtidos

Outras contas a pagar a terceiros 65.311,63 54.334,58

Total: . . . 83.915,71 69.027,49

19 – Rédito

Rédito reconhecido no período findo em:

Venda de Bens

Prestações de Serviços 146.822,00 137.954,50

Variação dos inventários da produção

Outros rendimentos e ganhos 445.020,72 442.773,29

Juros 989,98 12.418,60

Total: . . . 592.832,70 593.146,39

31 / 12 / 201531 / 12 / 2016

31 / 12 / 2016 31 / 12 / 2015




20 – IRC

A Instituição não se encontra sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

Resultado sujeito a tributação

Taxa reduzida

Taxa nominal de imposto superior a 12.500€

Imposto esperado:

Diferenças permanentes

Ajustamentos à colecta - Tributação autónoma

Ajustamentos à colecta - derrama estadual

Imposto sobre o rendimento do período:

Taxa efectiva de imposto

Imposto corrente

Imposto diferido gerado no exercício

21 – Acontecimentos após a data do balanço

Até à data de conclusão deste anexo não ocorreram factos significativos, que mereçam destaque, uma vez que

31 / 12 / 2016 31 / 12 / 2015

Até à data de conclusão deste anexo não ocorreram factos significativos, que mereçam destaque, uma vez que

não distorcem as demonstrações financeiras.

21.1 - Autorização para emissão:

a) Data em que as demonstrações financeiras foram autorizadas para emissão e indicação de quem autorizou;

As demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2016 foram aprovadas pela Direcção

e autorizadas para emissão em 18 de Março de 2017.

b) Indicação sobre se os proprietários, ou outros, têm o poder de alterar as demonstrações financeiras apósesta data.

21.2 - Actualização da divulgação acerca de condições à data do Balanço.

Indicação sobre se foram recebidas informações após a data do Balanço acerca de condições que

existiam à data do Balanço. Em caso afirmativo, indicação sobre se, face às novas informações, foram

actualizadas as divulgações que se relacionam com essas condições.

Não foram recebidas quaisquer informações após a data do balanço que motivem alterações nas

actuais divulgações.

O Técnico Oficial de Contas A Direcção

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