DECRETO nº 334 de 05.06.2007

Autoriza suplementação de recursos por superávit financeiro.

JOSÉ LUIZ CENCI, PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA VILANOVA, RS, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto no artigo 43 § 1º, Inciso I da Lei 4320/64, e da Lei 844/2007,

DECRETA:

Art. 1º - Autoriza suplementação de recursos no valor de R$ 10.589,92 (dez mil quinhentos e oitenta e nove reais com noventa e dois centavos), a seguir discriminados:

01 – CÂMARA DE VEREADORES01 – Câmara de Vereadores

01.031.0001.2001 – Manutenção da Câmara de Vereadores6.3390.1414 – Diárias no País R$ 10.589,92

Art. 2º - O crédito referido no artigo anterior será coberto com recursos do superávit financeiro apurado no exercício de 2006.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEFAZENDA VILANOVA, em 05 de junho de 2007.

José Luiz CenciPrefeito Municipal

Registre-se e Publique-seEm:

Patricia LinemannSec. Mun.Adm. e Finanças