1 GRUPO TRIBUTÁRIO 2015

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3 - BONIFICAÇÕES - INCIDÊNCIA OU NÃO DO PIS/COFINS

2 - ATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS OU ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS

5 - ATIVO IMOBILIZADO - EDIFICAÇÕES PIS/COFINS - CRÉDITOS

1 - REVENDA DE PRODUTO IMPORTADO

NÃO INCIDENCIA DO I.P.I.

4 - REINTEGRA - NÃO INCIDENCIA DOS TRIBUTOS FEDERAIS

(PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)

7 – OUTROS ASSUNTOS 6 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

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1 - REVENDA DE PRODUTO IMPORTADO - NÃO INCIDENCIA DO I.P.I.

IPI - Tributo Federal - Ferramenta Regulatória do Mercado

Desembaraço Importação - Fato Gerador do Tributo - IPI

Equaliza – Se Produto Importado < que o Produto Interno

Revenda - Não submetido a Processo de Industrialização

Desembaraço e Revenda – IPI encerrado no primeiro

CTN Art. 46, Inc. I – Desembaraço / Inc. II – Saídas

STJ – Interpretação livrando o Contribuinte da Tributação

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2 - ATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS OU ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS

Código Civil – Assembleia de Sócios – Até 4º mês do ano

Deliberar sobre as Contas da Sociedade - Aprovações

Distribuição dos Lucros – proporcionalmente - Contas

Afasta disputa Judicial entre os sócios - Deliberações

Sociedade Empresária – Grande Porte – Junta Comercial

Não é uma mera obrigação legal – Burocracia - Segurança

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3 - BONIFICAÇÕES - INCIDÊNCIA OU NÃO DO PIS/COFINS

BONIFICAÇÃO – Estímulo de Vendas

Não é considerada como Faturamento

Contribuições incidem sobre Outras Receitas

Bonificação é recebida como redução de Custo

É contabilizada em conta redutora de custo

Não é Receita – Não tem incidência de Contribuições

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4 - REINTEGRA - NÃO INCIDENCIA DOS TRIBUTOS FEDERAIS (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)

Lei 13.043/14 – Incentivo as empresas Exportadoras

Alíquotas de 1% a 3% - Escalonado por ano

Natureza de Ressarcimento – Subvenção - Tributado

É um incentivo fiscal uma Recuperação de Créditos

Artigo 22, par. 6º, Lei 13.143/14 – Não são tributadas

Impostos Federais ( IRPJ/ CSLL / COFINS / PIS )

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5 - ATIVO IMOBILIZADO - EDIFICAÇÕES PIS/COFINS - CRÉDITOS

Projetos – Ampliações – Investimentos - Ativos

Analise da utilização dos Créditos - Obras

Benfeitorias – Atividade da Empresa – Direito ao Crédito

§ 14 do art. 3º da Lei nº 10.833/03 – 1/48 de Crédito mensal

1/24 quando for ampliação do Processo Fabril

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6 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA• PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2015

(DOU DE 14.04.2015)

• Altera o Protocolo ICMS nº 77/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas entre SP x RJ.

• Cláusula primeira - O parágrafo único da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 77, de 05 de dezembro de 2014,

passa a vigorar com a seguinte redação:

• "Parágrafo único - O disposto no “caput” aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os

valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de

contribuinte, de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente.“

• Cláusula segunda - Este Protocolo entra em vigor na data da publicação Diário Oficial da União

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6 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Preponderantemente Industrial

Pleito frente a Secretaria da Fazenda em fase de Conclusão

DEAT analisando documentação apresentada.

Nova Pesquisa da Cesta de Ferramentas

Substituição Tributária outros Estados

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GRUPO TRIBUTÁRIO 2015

7 - OUTROS ASSUNTOS

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