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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Av. Jerônimo Monteiro, 96 – Edifício Aureliano Hoffmann – CEP 29010-002 – Vitória/ES

CNPJ 27.080.571/0001 – 30 – Tel.: (27) 3636-3905 - Fax: (27) 3636-3907

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CONSULTA PÚBLICA Nº 006/2013 A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ realizará oportunamente processo de licitação visando à aquisição de Veículos tipo “Vans”, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Administração Fazendária – PROFAZ ES, financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Tendo em vista a necessidade de verificar a compatibilidade das especificações com o que é usualmente contratado no mercado, além de estabelecer critérios de paridade de preços, segundo o art. 3º da Lei nº 8.666/93, e de isonomia entre os fornecedores, bem como de esclarecer eventuais dúvidas, a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ submete à Consulta Pública, no período de 26/09/2013 a 10/10/2013, as Especificações Técnicas elaboradas pela área de Desenvolvimento Fazendário, permitindo aos interessados a apresentação de seus questionamentos, sugestões e orçamentos estimativos. Os questionamentos, sugestões e orçamentos estimativos, deverão ser encaminhados por escrito até a data final da consulta, exclusivamente, para o endereço de correio eletrônico [email protected]. As respostas aos questionamentos serão publicadas na página correspondente a esta Consulta Pública, no seguinte sítio da Internet: www.sefaz.es.gov.br/profaz (opção Licitações / Aquisições). Ressaltamos que os valores de orçamentos estimativos eventualmente apresentados pelos interessados, que deverão seguir o formato previsto no anexo I a seguir, terão a única finalidade de servir de parâmetro para a estimativa de preço para a licitação a ser realizada.

PATRÍCIA BRAVIM MELOTTI Pregoeira Oficial/SEFAZ

http://www.sefaz.es.gov.br/profaz




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1. OBJETO: Aquisição de 4 (quatro) unidades de veículos do tipo Furgão adaptados para funcionarem como postos fiscais móveis. 2. DESCRIÇÕES DO OBJETO:

ITEM QUANTIDADE ESPECIFICAÇÕES

POSTO FISCAL MÓVEL

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Veículo do tipo furgão, motor à diesel, potencia de no mínimo 140 CV, peso bruto total até 3.900 kg, eixo traseiro simples com 2 (duas) rodas, pneus com sistema “rodoar”, tração traseira, transmissão de seis marchas a frente e marcha ré, área 14 m3, área de carga 7.4 m3, distancia entre eixos de no mínimo 4.250m, adaptado para funcionar como posto fiscal móvel, plotado com símbolos e slogans atuais da SEFAZ-ES, contendo itens descritos e constantes no layout do projeto em anexo.

Itens Internos Mínimos:

A. Revestimento Interno:

Revestimento interno em plástico reforçado em fibra de vidro, móveis fabricados em compensado naval de no mínimo 10mm de espessura, revestido externamente em laminado melamínico com acabamento “de topo” em perfil plástico extrudado. Gavetas com sistema de auto-travamento, sem a utilização de corrediças metálicas. Sessenta (60) por cento das portas (armários) e gavetas devem possuir sistema de tranca com chave; Armários deverão ter metragem mínima de: 60 (sessenta) cm altura, 40 (quarenta) cm comprimento, 38 (trinta e oito) cm de profundidade;

Revestimento interno (laterais e teto) em chapas de compensado naval de 6 mm. Aplicação sobre o compensado, de laminado melamínico texturizado tipo fórmica, em cor clara;

Isolamento termo-acústico em isopor de alta densidade, com finalidade de isolar tanto calor quanto ruídos externos, nas laterais e teto do compartimento traseiro;

Assoalho para o compartimento de carga, no nível mais baixo permitido pelo veículo. O assoalho deverá ser plano e monolítico. O sub-assoalho do compartimento de atendimento deverá ser constituído de uma única peça e deverá ser construído exclusivamente em compensado naval de espessura não inferior a 10 mm.

Revestimento do assoalho em vinil, resistente a tráfego pesado, lavável, impermeável, antiderrapante, mesmo quando molhado, de alta qualidade, mínimo de 2mm de espessura. Sem emendas ou com emendas fundidas com o próprio material. O revestimento do assoalho deverá ser de fácil limpeza e constituído por uma única peça, sem costura, sem necessidade de ser encerado de linóleo sólido, vinil ou de epóxi vazado e que garanta condições de aderência mesmo quando molhado e de aplicação permanente ao sub-assoalho. O material de revestimento do assoalho deverá cobrir todo o comprimento e largura da área de trabalho do compartimento.




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Janelas com quadros em alumínio, fixação por borracha tipo ônibus, vidro incolor 4 mm de espessura. Sendo 01 (uma) na lateral esquerda e outra na porta lateral corrediça;

1. 01 (uma) janela na lateral esquerda – próximo à divisória com a cabine, confeccionada em perfis de alumínio pintado na cor preta, guarnições em borracha, vidros corrediços fumês na parte inferior para atendimento (conforme foto), medindo no mínimo 1,40 m de comprimento. 2. 01 (uma) janela na lateral direita – na porta corrediça, confeccionada em perfis de alumínio pintados na cor preta, guarnições em borracha, vidros corrediços fumês, ocupando toda extensão superior da porta.

B. Instalações Elétricas:

04 (quatro) luminárias embutidas no teto, com lâmpadas fluorescentes – 110 volts;

02 (duas) tomadas tripolares no balcão de atendimento;

06 (seis) tomadas simples no balcão de atendimento;

Tomada externa (tripolar) para captação de energia instalada na parte inferior do lado esquerdo do veículo, ao lado da porta do motorista. Deverá ser acompanhada por um fio de extensão com extensão em cabo “pp”, 2x2,5mm², de elevada resistência às intempéries e compatível com o sistema de plugues, tendo no mínimo 30 metros de comprimento. Essa tomada deverá estar protegida contra intempéries, estando em uso ou não;

Extensão de 30 (trinta) metros, bitola 6 mm, dotada de roldanas;

Cabos elétricos, antichamas;

02 (duas) baterias, com capacidade de manter as luminárias internas, 2 (dois) notebooks 1 (uma) impressora jato de tinta e 2 ventiladores médios.

Ar condicionado 12.000 BTU’s, mecânico, frio, tipo janela, alimentação 110 Volts, devidamente adquirido, instalado e adaptado á carroceria de forma que tenha entrada de ar externa pela parte do teto da carroceria e saída de ar quente pela lateral do veiculo, movido a energia externa (rede elétrica e gerador);

Ar condicionado veicular para refrigeração da cabine de condução do veículo;

Gerador de força à gasolina, acondicionado na parte traseira do veículo, embutido em compartimento revestido com isolamento térmico e antirruído, capaz de alimentar luminárias internas, frigobar, impressora laser, impressora jato de tinta, 2 notebooks, ar condicionado e ventiladores cujo diâmetro das hélices perfaçam 20 cm.

1. Partida elétrica e retrátil, monofásico, com avr, proteção contra sobrecarga, carregador de baterias 12volts, alerta de óleo. Potência: 5000W / 6000W. Voltagem: 110/220V. Capacidade do tanque: 15 litros. 2. Adaptação de sistema de ventilação forçada para refrigeração do motor.




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3. Habitáculo para instalação do grupo gerador, na parte traseira – abaixo do armário, com revestimento termo-acústico através de espuma antirruídos, e aletas para troca de ar. Instalação do grupo gerador sobre coxins de borracha para diminuir a vibração durante seu funcionamento.

Sistema de alimentação elétrica 110/220 V através de transformador de voltagem de 5000 watts, com chave reversora e proteção.

Painel para monitoramento e controle de fontes de energias existentes com instrumentos e sinalizadores necessários para informação e leitura de: Tensão de entrada de energia externa; Seletor de voltagem de tensão de entrada. Equipado com chaves disjuntoras térmicas, voltímetro, chave reversora, painel sinóptico, cablagem para distribuição de tensão, ralés de proteção e lâmpadas sinaleiras. *Toda instalação elétrica deverá ser feita com cabos dimensionados à potência dos equipamentos, antichamas conforme “Associação Brasileira de Normas Técnicas” (ABNT) para cabos elétricos.

Fiação elétrica através de cabos superdimensionados, anti-chamas que não emanam gases (cabos flexíveis com mínimo de 0,75 mm de bitola ou de acordo com a necessidade específica que o circuito necessitar). A fiação elétrica deverá ser acondicionada em conduítes específicos, instalados embutidos nas laterais e no teto para as tomadas e interruptores.

Tomadas internas para periféricos – 110V ou 220V (de acordo com a necessidade dos equipamentos a serem instalados), distribuídas também no balcão, no armário, abaixo da mesa de atendimento.

Tomada externa, abaixo do toldo – para atendimento externo, 110V protegida contra intempéries.

Sistema elétrico secundário para funcionamento de alguns equipamentos (geladeira, climatizadores, computadores, etc.), através de baterias adicionais:

1. O sistema elétrico deverá estar dimensionado para o emprego simultâneo de todos os itens especificados, quer com a viatura em movimento quer estacionada, sem risco de sobrecarga no alternador, fiação ou disjuntores. 2. O sistema deve estar preparado para que eventuais cargas elétricas superiores à sua capacidade não provoquem falhas no alternador e baterias.

3. Deverá haver um sistema que bloqueie automaticamente o uso da bateria do motor para alimentar o compartimento de atendimento, quando o veículo estiver com o motor desligado.

4. O compartimento de atendimento e o equipamento elétrico secundário devem ser servidos por circuitos totalmente separados e distintos dos circuitos do chassi da unidade.

5. A alimentação deverá ser feita duas baterias adicional, do tipo selada, livre de manutenção, independente para o compartimento de atendimento. Deverá ter no mínimo 150 A/h (cada), 12 volts, instalada abaixo do armário traseiro, devendo possuir uma proteção para evitar corrosão caso ocorra vazamento de solução da mesma.




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6. A bateria adicional deverá ser isolada da bateria original do veículo, quando o mesmo não estiver em funcionamento e deverá ser carregada pelo alternador do veículo através de um solenóide acionado pela chave de ignição cuja potência deverá ser superior ao consumo dos acessórios. 7. Inversor de corrente contínua (12vdc) para alternada (110/220vac) com capacidade mínima 2500W de potência.

8. Carregador automático de bateria, estado sólido, setup automático de estágios de carregamento das baterias, proteção contra inversão e curto circuito na saída, proteção contra sobretensão, função de corrente constante, função retificadora, LED de estado frontal, sistema de ventilação forçada acionada por termostato, caixa em alumínio com proteção contra corrosão, entrada 127 ou 220VAC +/- 10% selecionáveis por chave, tensão de saída de até 14.4VDC, corrente de saída mínima 30A;

9. Painel para monitoramento e controle de fontes de energias existentes com instrumentos e sinalizadores necessários para informação e leitura de: Tensão das baterias. Chave seletora de funcionamento através de rede externa ou inversor.

10. Equipada com sistema de som rádio/cd, com recurso Bluetooth que permita captação de sinal de celular, recepção de voz e transmissão da mesma. 11. Equipada com sistema de alto falantes com caixas embutidas (não aparentes) que permita comunicação com área externa do veículo, com microfone instalado ao alcance da mão do motorista do veículo, quando este estiver em movimento. C. Móveis:

Banco para armazenar caixa de ferramentas, tipo baú, em compensado, naval revestido em laminado melamínico, assento e encosto estofados e revestidos em couvin, cintos de segurança. Dimensões: 55cm profundidade, 45cm largura e 43cm altura;

Conjunto de armário superior com portas basculantes compensado em naval revestido em laminado melamínico na lateral direita composta por 03 (três) portas: com prateleira e chave, armário superior com 02 (dois) compartimentos e chave, sendo o material do puxador de acrílico ou similar;

Conjunto de armários na lateral esquerda em compensado naval revestido em laminado melamínico, composto por: balcão com portas de acesso pela parte interna do veículo. Medidas aproximadas 1170mm de largura; 75 cm de altura e 400mm de profundidade.

Conjunto de armários em compensado naval revestido em laminado melamínico, sendo o material do puxador de acrílico ou similar superior na lateral esquerda. Medidas 3,27cm largura, 30cm altura e 35cm profundidade.

Armário superior compensado em naval revestido em laminado melamínico com portas deslizantes em acrílico translúcido. Medidas aproximadas 3,27cm largura, 30cm altura e 35cm profundidade.




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Conjunto de armários na traseira, composto por: armário inferior com balcão, local para geladeira, local para instalação de grupo gerador (com acesso pela traseira). Medidas aproximadas 175cm de largura, 80 cm de altura e 60cm de profundidade.

01 (um) frigobar na cor branca de 80 (oitenta) litros com selo de baixo consumo tipo A. Medidas 65cm largura, 75cm altura e 56cm profundidade;

02 (duas) cadeiras com rodízios, modelo digitador, assento giratório, e braços com regulagem de altura. Assento e encosto anatômicos estofados com espuma revestida com tecido poliéster, bordas de acabamento e de proteção em PVC. Assento na cor azul com amortecedor central a gás e regulagem de altura. Encosto com regulagem de altura e também de inclinação na cor azul;

Toldo externo retrátil, feito em tecido laminado de P.V.C calandrado com reforço de poliéster com aproximadamente 3,10 m de comprimento x 2,50 m, com acionamento através de molas de enrolar, sem aba solta (tipo babado), de avanço na lateral esquerda, com estrutura em tubo de duralumínio e ferragens em aço inox, com mecanismo que permita abri-lo, com estrutura metálica de suporte na mesma altura da cobertura, sem suportes laterais do tipo mão-francesa, conforme modelo na foto. (Anexo I)

Sinalização Externa e Iluminação:

Barra de Sinalização Acústica Visual em 12VCC montado sobre base em ABS reforçada com um perfil de alumínio extrudado, no formato de arco com altura máxima de 80mm, composto por unidades luminosas tipo: Diodos Emissores de Luzes (LED´s) de alto brilho Superflux, montados em blocos ópticos de acrílico/policarbonato composto por 6 LED’s cada distribuídos em fila dupla (3x2), na cor âmbar, distribuídos pelas faces laterais, frontal e traseira com visibilidade de 360º, com um único módulo de policarbonato translúcido de alta resistência mecânica / térmica e a raios ultravioleta. Com módulo de controle eletrônico, com capacidade de gerar efeitos luminosos diferenciados, sinalização sequencial para advertência de trânsito, além de função de gerenciamento do sistema elétrico do veículo. Montagem em garras de apoio reguláveis para modelo van. Munido de 2 luzes de serviço lateral (beco) com funções independentes, 2 luzes de serviço frontal e uma sirene eletrônica na sua base.

Refletores nas laterais (esquerda, direita e traseira), acoplados à carroceria sem hastes, capaz de iluminar área de 20 m2.

3. DO PRAZO E DA ENTREGA A entrega deverá ser em até 90 (noventa) dias a partir da formalização do contrato. Os postos móveis, juntamente com todos os demais itens, serão objeto de inspeção, que será realizada por técnico responsável e constará das seguintes fases:

a) Abertura de eventuais embalagens;

b) Comprovação de que o produto atende às especificações mínimas exigidas e/ou aquelas superiores oferecidas pela CONTRATADA;

c) Colocação do produto em funcionamento;




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d) Testes do produto. O período de inspeção será de até 2 (dois) dias úteis, contados da data de entrega do produto. Nos casos de sinais externos de avaria de transporte ou de mau funcionamento do produto, verificados na inspeção do mesmo, este deverá ser substituído por outro com as mesmas características, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de realização da inspeção. Findo o prazo de inspeção e comprovada a conformidade dos postos móveis, e acessórios, com as especificações técnicas exigidas os responsáveis emitirão o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. Nos casos de substituição de algum item, iniciar-se-ão os prazos e procedimentos estabelecidos nestas condições. A CONTRATADA deverá indicar um local dentro da Grande Vitória para realizar a entrega dos veículos provisória para início da inspeção. Para o recebimento deverá ser indicado um funcionário da Gerência Fiscal e um funcionário da Gerência de Logística, Suprimentos e Infraestrutura para acompanhamento. 4. DA GARANTIA Possuir garantia mínima de 2 (dois) anos, com atendimento técnico a contar da data de emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. Os 60 (sessenta) dias iniciais do PERÍODO DE GARANTIA serão considerados como PERÍODO DE FUNCIONAMENTO EXPERIMENTAL. Durante o PERÍODO DE FUNCIONAMENTO EXPERIMENTAL, caso o produto apresente falhas de funcionamento, deverá ser substituído por outro completamente novo e com as mesmas características deste. Neste caso, dar-se-á início aos procedimentos e prazos estabelecidos nas CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. O prazo para atender aos chamados técnicos efetuados pela CONTRATANTE no PERÍODO DE GARANTIA será de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da data/hora da sua solicitação. A CONTRATADA fica obrigada, durante o PERÍODO DE GARANTIA e em caso de necessidade de substituição do produto que não mais exista no mercado, ou que estejam fora de linha de fabricação em razão de evolução tecnológica ou que, por qualquer outro motivo o fabricante não mais o produza, a proceder à substituição por produto tecnologicamente equivalente ou superior. Os chamados técnicos serão sempre realizados pelas Subgerências Regionais onde estiverem alocadas as unidades móveis diretamente à CONTRATADA que, deverá tomar todas as providências necessárias ao pleno atendimento do chamado, obedecendo rigorosamente os prazos e condições aqui estabelecidos.




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Toda e qualquer despesa decorrente da execução dos SERVIÇOS DE GARANTIA aqui descritos, inclusive as substituições de itens, ficarão inteiramente a cargo da CONTRATADA, bem como a responsabilidade dos itens que estiverem sob sua guarda, arcando com quaisquer danos. 5. DO SEGURO Seguro na modalidade Valor de mercado (100% Tabela FIPE), Responsabilidade Civil Facultativa – RCF, Acidente por Passageiro – APP, com cobertura adicional de assistência 24 horas completa, incluindo cobertura de danos aos vidros e demais coberturas, nos seguintes valores. VALORES MÍNIMOS A SER SEGURADOS, POR VEÍCULO:

RCF DANOS MATERIAIS: R$ 50.000,00 (CINQUENTA mil REAIS) RCF DANOS CORPORAIS: R$ 50.000,00 (CINQUENTA mil REAIS) APP – MORTE: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por passageiro APP - INVALIDEZ: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por passageiro AVALIAÇÃO DO CASCO: 100% tabela fipe – franquia reduzida ACESSÓRIO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) FRANQUIA REDUZIDA: respeitados os valores máximos constantes da ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO.

O seguro terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, tendo inicio na data da emissão da apólice. Assistência 24 (vinte e quatro) horas, para passageiros e veículos. Serviço de guincho gratuito com remoção para oficina credenciada pelo seguro ou autorizada por ele, localizada no limite de até 250km do local da ocorrência. Os seguros deverão acobertar a indenização pela qual o segurado vier a ser responsável. O proponente deverá indicar na proposta, a ser enviada a SEFAZ, as especificações dos itens que compõem este termo, e ainda deverá conter: Especificação detalhada de:

a) Modalidades dos seguros; b) Coberturas: Automóvel, RCFV, APP; c) Cobertura total de vidros isenta de franquia; d) Prazo máximo para atendimento às solicitações do reclamante, no caso de sinistros, sendo que este não poderá ser superior a 05 (cinco) dias úteis; e) Valores dos prêmios para cada veículo, constando os valores das franquias para cada veículo; f) Providências de competência do Segurado.




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ANEXO I

MODELO DE ORÇAMENTO ESTIMATIVO

À: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo. Ref.: Projeto de Aquisição de Veículos tipo “Vans” (Processo nº 60751878/2012) Prezados Senhores: Pela presente apresentamos orçamento estimativo referente ao Projeto supracitado, com indicação dos preços unitário do item e do preço global:

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE VALOR

UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL

(R$)

01

Veículo tipo “van”, conforme especificação detalhada contida na Consulta Pública nº 006/2013 – SEFAZ/ES.

04

VALOR GLOBAL: R$ Sem mais para o momento, firmamo-nos, Atenciosamente, ____(Local)___,_(dia)_de_(mês)_de__(ano). ___________________________________ Identificação e Assinatura

DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA Razão Social: __________________________________________________ Nome Fantasia: _________________________________________________ CNPJ: ________/________/_________ - ________ Endereço: _______________________________________________________ Email: __________________________________________________________ Telefone: ( ) __________________________________________________ Nome completo do responsável pelo orçamento:_________________________

Carimbo com Razão Social e CNPJ da Empresa

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