1 - Ética e Deontologia Profissional

7/23/2019 1 - tica e Deontologia Profissional

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tica e Deontologia Profissional:Novos Desafios, Novas Responsabilidades

Jos Manuel MOREIRA

Professor Catedrtico

Universidade de Aveiro


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Ser que h mesmo falta de tica?

Valores universais e no universais

Compromissos com valores imutveis epermanentes

Natureza humana: una e pluralValores tico-morais e valores culturais


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tica e/ou Moral?

Presso Externa ao indivduo

Presso vinda de dentro, de foro interno. Opo deconscincia (Princpios e valores universais)

Normas e Costumes de foro externo: resultantes dojogo de interesses e/ou vontades?)

Henri Bergson props-se fazer uma tica criadora, tanto emLevolution creativecomo

emLes deux sources de la morale et de la religion. Que est na base da distino entremoralfechada, que actua por presso, e moral aberta, que actua por chamamento.Na filosofia acadmica tambm usual ligar a moral a um colectivo concreto, da aadjectivao: moral cristou budista, associando-se a tica mais reflexo que busca afundamentao e o aperfeioamento, As diversas teorias morais (ou escolas filosficas)distinguir-se-iam ento pela pelo critrio ou perspectiva que adoptariam nessa reflexo.


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tica e Deontologia da Profisso

Toda a Profisso tem uma identidade, que requerideaisepadres comuns(ou seja, um cdigo tico

e um cdigo deontolgico)tica: compromisso (interno) com valoresduradouros implicados na natureza do ser humano

Deontologia: atende mais ao que lhe externo,

fixando os deveres e responsabilidades requeridospor um determinado ambiente profissional epodendo reflectir a evoluo e novas prioridades


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A tica e deontologia de uma profissoconstituem em conjunto o seu cdigo deconduta profissionalPara garantia e segurana da sociedade e defesados prprios profissionais face a exigncias eprepotncias a que possam ser sujeitos

Um cdigo de conduta profissional umcomponente essencial indispensvel para oexerccio livre e responsvel de qualquerprofisso digna de confiana pblica

Cdigo de conduta profissional


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Por qu a tica e para qu umcdigo deontolgico?

A tica e deontologia profissional tm vindo amerecer crescente ateno nos ltimos anos,

embora nem sempre por motivos estritamenteticos.A tica no uma opo, mas uma necessidade.

Ningum pode viver sem uma normativa tica.

A tica, mais do que condenar, promove; a ticapermite-nos atingir metas que de outra maneiraficariam distantes.


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tica, atalhos e msica

Os mais recentes acontecimentos tm vindo a mostrar quecada vez mais, como diz o povo, quem se mete em atalhosmete-se em trabalhos,Os atalhosem tica pagam-se quasesempre muito caro, com custos e perdas, tangveis eintangveis.Como na msica, na tica no basta a predisposio, exige-seaprendizagem e habituao s especificidades da linguagemque lhe prpria.

O problema do comportamento tico no tanto de normas, mais do homem que se realiza ou destri, atravs das obras,dos seus actos.Qualidade: das obras, das partituras (das regras) e das pessoas


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Cdigos de conduta: exignciaserecomendaes.Educao e Exemplo

Esquecemo-nos muitas vezes que um dos objectivosdos cdigos de conduta auto-regular a prpriaactividade, antes que a legislao laboral o faa porns. Mais: devemos partir do convencimento de queos usos corruptos acabam por viciar a vida dequalquer organizao: a corrupo que corrompe,no o dinheiro ou o poder. um grave erro pensar que no mundo dos negcios e

do exerccio profissional a tica est a mais.Da que a principal e nica recomendao que h afazer a de formar pessoas, em todos os nveis daempresa, atravs do educao e exemplo.


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Sentido de Estado eSentido de Governo

Bem comum e bem governamental

Interesse privados, pblicos e comunsEstado regulador versusEstado prestador(introduzindo novos mtodos de gesto e libertando as autoridades pblicas

para funes de superviso e controlo)

Regulao, Auto-regulao e Hetero-regulaoEstado pele (Ortega y Gasset)

Estado dispensvel (A. Srgio)

Estado contratualizante


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Estado protector, produtor e benfeitor ouredistribuidor (J. M. Buchanan)

Somos confiveis e/ou inconfiveis, bons e/ou maus?Os nossos dois lados: o oportunista e o cooperante?Incentivos perversos e epidemia mundialA capacidade de construir caminha a par da capacidadede destruir? A concorrncia ou o receio de se sersubstitudo

Riqueza: criar riqueza e distribuir riquezaSer tico ou competente? tica como obrigao defazer render nossos talentos


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Estado de Direito/sistema poltico

Ec. de Mercado/Sist. econmico

SOCIEDADE CIVILSistema tico-cultural

Uma nao de ovelhas dar origem a um Governo de lobosEdward R. Murrow, jornalista americano (1908-1965).

Estado e Regulao(mo visvel e mo invisvel?)


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Liberdade de aco,Liberdade de escolha...

Pluralismos: poltico, econmico e social

Autoridade baseada em ordens(ou comandos) versusautoridade baseada em regrasRegular, fiscalizar e penalizarCritrios objectivos, controlveis e verificveis

Actuar como rbitro ou de forma arbitrria?Economia de interesses: mina o Estado e o Mercado


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Para um melhor enquadramentodo exerccio da profisso

tica e Economia de mercado

Sistema econmico, sistema poltico e sistema

tico-culturalLei/Liberdade

Progresso/Tradio

Inteligentes/EspertinhosValores e Fins

Vontade (da maioria) e Opinio (pblica)


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Jogo social, econmico, poltico...

Regras gerais e Resultados particularesrbitros, fiscais e juzes versusjogadores,

dirigentes e adeptosCultura de iseno e de imparcialidadeVelar por regras e lutar por resultadosFalhas do mercado e falhas do governo

Mercados imperfeitos e parcialidade como bem?Necessidade de entidades independentes, tanto dopoder poltico como econmico.


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Precises tericas

1. tica: diz respeito, antes de mais, relao

comigo mesmo2. tica da primeira pessoa e tica da terceira

pessoa

3. tica dos mnimos e tica dos mximos oudas virtudesno faas faz


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Ser que a virtude (ou excelncia)est no meio?

verdade, mas um meio altoum cimo, um mximoentre dois pontos baixos e igualmente viciosos:

Valente

Cobarde Valento

Somos o que repetidamente fazemos. A excelncia,portanto, no um feito, mas um hbito Aristteles


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Pilares para um edifcio tico

A tica profissional no uma tica distinta datica geral.O sujeito da tica a pessoa, no a associao ou a

empresa. uma cincia prtica: no se estuda para saber,mas para actuar. uma cincia normativa: no dizcomo actua a maioria - isso seria sociologia - ,

mas como deveramos actuar.A tica uma cincia terica de carcternormativo, como a lgica, ainda que esta se dirija razo e a tica vontade.


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No se deve confundir, por isso, a moralcom amoralidade.

A tica nem sempre coincide com a legalidade.Os comportamentos ticos devem nascer deconvices internas, quer estas sejam denatureza transcendente, quer de raiz humanista.

A tica algo para ser vivido todos os dias, noum remdio ou uma soluo para quando surgeum problema ou um conflito.


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Para uma tica bem aplicada

1. Como as pessoas boas tomam decisesdifceis?justia versuscompaixo, curto/longo prazo,indivduo/comunidade, confidencialidade/transparncia, verdade/lealdade

2. Juzos e decises

3. Liberdade e Bem se fao uma coisa porque estmandado, mesmo que seja por Deus, no sou livre, s sou livre quandofao, ou deixo de fazer, porque mal ou bem (Toms de Aquino)


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Moralidade das Actuaes

Elementos necessrios qualificao da

moralidade das actuaes: Objecto

Inteno

Circunstncias (ex: lucro)

tica utilitarista ou das consequncias: bem maior oudor menor?


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tica e Estrutura de Implicaes

Organizao

Sociedade

Humanidade

Ambiente

Eu e amigos

Curto Mdio LongoBenefcios explcitos

Benefcios ocultos

Custos ExplcitosCustos ocultos

inJos Luis Fernandez


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Valor e limites dos cdigos

A temtica dos cdigos de tica deve servir para mostrarque a tica no a fria aplicao de normas.

A cincia tica no se deve fixar nas muletas, deve

centrar-se antes no dever serprprio da pessoa livre econsciente.Mais do que as determinaes, o essencial da tica a

auto-determinao.As muletas do dever serpodem at ser vistas como

estruturas do bem, mas no so o Bem.

O mapa no o territrio e o menu no a comida

(Ronald Laing)


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tica: um valor com ou sem preo?

Quanto vale a tica? Quanto custa?

um luxo a que (no) nos podemos permitir?

A tica paga? A tica d dinheiro?

Em busca da excelnciaO custo da excelncia

A tica conta... e conta cada vez mais.

A honradez a melhor poltica!


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Nveis a que o Ensino Universitriodeve dar resposta:

A busca de saber, que consiste em gerar e transmitir oconhecimentoA busca de competncias, a Universidade deve oferecer

oportunidades para as desenvolver, o saber fazer;E ainda um terceiro nvel - geralmente esquecido - quetem a ver com as ferramentas para saber e poder decidir, o saber ser.

Por isso, mais fcil ensinar do que educar. Para ensinar, s se precisasaber. Para educar, preciso ser...

"The difference between school and life? In school, you're taught alesson and then given a test. In life, you're given a test that teaches

you a lesson."- Tom Bodett


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Carcter e Temperamento

thos em grego, significa costumeem latim mos. Porisso se costuma definir a palavra Moral como tratado doscostumes.

thosdaqui deriva a palavra tica: segunda natureza, omodo como se vive, incorporando hbitos, adoptandoatitudes. (que formam o carcter, por oposio atemperamento, ao pathos, a primeira natureza)

Segunda natureza mais que costume; so modos deser que o homem adquiriu realizando actos, incorporandohbitos ou caractersticas adquiridas que constituem onosso ser original.Ora esta segunda natureza adquire-se lentamente.


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Normas e carcter das virtudes

A nvel intelectual fcil saber o que deve ser feito, mas spessoas com carcter so capazes de fazer em situaesdifceis.O cdigo de conduta - como toda a norma - representa um

ideal de comportamento, mas o comportamento real noreside na norma, mas na virtude.Para o cdigo, basta uma aprendizagem terica, mas avirtude requer uma aprendizagem prtica: a virtudeadquire-se.

O vcio, tal como a virtude, cresce em passos pequenosJean Racine (1639-1699) escritor e dramaturgo francs.

As normas s tm sentido na medida em que facilitam aaquisio de virtudes, ao assinalar o que se deve fazer e oque convm evitar.


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I think there is a world market for maybe five

computers,Thomas Watson, chairman of IBM, 1943

Antecipar o futuro? Controlar o progresso? Ou ser que oprogresso se d medida que usamos cada vez mais coisassem ter de pensar nelas? (A. Whitehead)

O ponto de vista de que as normas devem prevalecer paraa espontaneidade florescer, como realaram Hume e Kant,nunca foi refutado, apenas negligenciado ou esquecido.Em muitos casos, se no mesmo na maioria deles,

aqueles que triunfaram foram os que aderiram ao hbito

cego ou aprenderam atravs do ensinamento religiosocoisas tais como a honestidade a melhor poltica,derrotando por esse meio os companheiros mais espertosque tinham raciocinado de outro modo (F. A. Hayek)


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Decorar e compreender, Nuno Crato,Pblico, 20.IV.08

Muitos pensam que tm de fazer musculao paradesenvolver os msculos, mas no necessitam de fazerexerccios mentais para desenvolver o crebro...Uma das concluses desse estudo exactamente que ascapacidades do crebro podem ser desenvolvidas. A

dicotomia que se criou h uns 30 anos que considera umhorror decorar a tabuada, ou as estaes de comboio, e queo importante apenas perceber, uma dicotomia que temsido muito prejudicial.O que bom decorar e compreender, e ambas se reforam.

Mas muitas vezes til decorar alguns automatismos semos perceber, s os vindo a entender mais tarde. No preciso que a criana saiba o que a corrente elctrica parans lhe ensinarmos que no deve colocar os dedos natomada. No ensino [incluindo o da tica e suas vir tudes] h

muitas coisas assim


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Nota final

No basta saber o que h a fazer teoricamente, oessencial da tica est em saber e querer aplicaresse conhecimento terico a casos concretosA simples implantao de um cdigo decomportamento no assegura que se apreciem e se

pratiquem os valores e normas que nele seestabelecem. O cdigo de conduta algo que se

pode aprender, enquanto a rectido moral e a

competncia profissional se adquirem comesforo, dentro de uma comunidade deaprendizagem e graas a contnuos exerccios deensaio e erro, de equvocos e melhorias.

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