1 Diário Oficial de Bauru...2013/10/03 · O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 03 DE OUTUBRO DE 2.013Diário Oficial de BauruANO XVIII - Edição 2.303 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 03 DE OUTUBRO DE 2.013 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Marcelo AraújoChefe de Gabinete Interino

DECRETOS MUNICIPAIS

PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal

DECRETO Nº 12.220, DE 09 DE AGOSTO DE 2.013P. 52.806/13 Suplementa recursos do orçamento vigente do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU – DAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 6.307, de 12 de dezembro de 2.012, fica aberto

crédito suplementar à dotação do orçamento vigente no total de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais):

Ficha Categoria Função programática Valor Unidade Orçamentária20 3.3.90.30.00 17.122.0041.2094 R$ 20.000,00 Unid. Financeira62 3.3.90.39.00 17.122.0041.2094 R$ 49.000,00 Unid. Apoio Operacional8 3.3.90.91.00 17.122.0041.2094 R$ 110.000,00 Unid. Assuntos JurídicosArt. 2º As despesas com crédito suplementar aberto pelo art. 1º, correrão por conta da

seguinte alteração orçamentária:I – Superávit Financeiro do exercício anterior do Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais).

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição. Bauru, 09 de agosto de 2.013.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ANDRÉA MARIA LIBERATO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 12.251, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.013P. 52.824/13 Suplementa recursos do orçamento vigente do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU – DAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 6.307, de 12 de dezembro de 2.012,

fica aberto crédito suplementar à dotação do orçamento vigente no total de R$ 1.364.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil reais):

Ficha Categoria Função programática Valor (R$) Unidade Orçamentária15 4.4.90.52 17.122.0041.2097 R$ 240.000,00 Unid. Administrativa23 3.3.90.39 17.122.0041.2094 R$ 400.000,00 Unid. Financeira40 3.3.90.30 17.512.0042.2101 R$ 220.000,00 Unid. Técnica54 3.3.90.30 17.512.0042.2104 R$ 180.000,00 Unid. Prod. e Reservação68 4.4.90.51 17.512.0043.1028 R$ 200.000,00 Fundo de Trat. de Esgoto73 3.3.91.97 28.846.1003.0018 R$ 124.000,00 Unid. de Encargos GeraisArt. 2º As despesas com crédito suplementar aberto pelo art. 1º, correrão por conta da

seguinte alteração orçamentária:I – Superávit Financeiro do exercício anterior do Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, no valor de R$ 1.144.000,00 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil reais);

II - Anulações Orçamentárias:Ficha Categoria Função Programática Valor (R$) Unidade Orçamentária42 3.3.90.30 17.512.0042.2104 R$ 220.000,00 Unid. TécnicaArt. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição. Bauru, 17 de setembro de 2.013.


MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ANDRÉA MARIA LIBERATO


DECRETO N° 12.255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.013E-doc nº 63.992/13 Substitui membro para compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional - CDF da Secretaria Municipal da Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Fica designado para compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional – CDF da

Secretaria Municipal da Educação, o Sr. Ricardo Fabiano, matrícula nº 29.280, em substituição a Srª Gabriella Lucarelli Rocha, indicada através do Decreto nº 11.448, de 20 de janeiro de 2.011.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 24 de setembro de 2.013.


MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

VERA MARIZA REGINO CASÉRIOSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO


DECRETO Nº 12.261, DE 01 DE OUTUBRO DE 2.013P. 43.844/13 Designa membro do Conselho Municipal de Habitação - CMH.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Fica designado Manuel Joaquim Duarte da Silva para integrar o Conselho Municipal

de Habitação - CMH, no biênio de 2.012 - 2.014, como membro titular, representando a UNESP/FEB - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Engenharia de Bauru, em substituição a Obede Borges Faria, designado pelo Decreto nº 11.892, de 18 de julho de 2.012.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 01 de outubro de 2.013.


MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

PAULO ROBERTO FERRARISECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO


PROJETO DE LEI Nº 106/13P. 27.091/12 Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis para a Creche Berçário Cruzada dos Pastores de Belém.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar os seguintes bens móveis para a Creche

Berçário Cruzada dos Pastores de Belém.I – 24 (vinte e quatro) carteiras escolares patrimoniadas sob nºs 37.489,

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 03 DE OUTUBRO DE 2.013

37.505, 37.515, 37.492, 37.509, 37.491, 37.518, 37.495, 37.485, 37.484, 37.497, 37.488, 34.630, 34.613, 34.629, 34.638, 34.626, 37.512, 37.494, 37.506, 37.496, 37.507, 37.517, 37.513 avaliadas em R$ 17,99 (dezessete reais e noventa e nove centavos) a unidade;

II – 03 (três) carteiras escolares patrimoniadas sob nºs 47.258, 47.272, 47.285 avaliadas em R$ 58,30 (cinquenta e oito reais e trinta centavos) a unidade;

III - 08 (oito) carteiras patrimoniadas sob nºs 46.688, 46.687, 46.684, 46.685, 46.686, 46.683, 46.690 e 46.689 avaliadas em R$ 63,00 (sessenta e três reais) a unidade;

IV – 04 (quatro) carteiras escolares patrimoniadas sob nºs 45.688, 45.701, 45.708 e 45.720 avaliadas em R$ 26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos) a unidade;

V - 03 (três) cadeiras patrimoniadas sob nº 49.617, 50.159 e 49.610 e avaliadas em R$ 23,00 (vinte e três reais) a unidade;

VI – 02 (duas) cadeiras patrimoniadas sob nºs 23.791 e 23.798 e avaliadas em R$ 9,35 (nove reais e trinta e cinco centavos) a unidade;

VII – 03 (três) cadeiras patrimoniadas sob nºs 53.397, 53.356 e 53.340 e avaliadas em R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos) a unidade;

VIII – 03 (três) mesas patrimoniada sob nºs 54.732, 54.733 e 54.727 avaliadas em R$ 223,81 (duzentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos) a unidade;

IX – 01 (uma) mesa patrimoniada sob nº 41.212 e avaliada em R$ 302,00 (trezentos e dois reais);

X – 01 (uma) mesa patrimoniada sob nº 38.409 e avaliada em R$ 124,90 (cento e vinte e quatro reais e noventa centavos);

XI – 01 (uma) mesa patrimoniada sob nº 40.431 e avaliada em R$ 238,70 (duzentos e trinta e oito reais e setenta centavos); e

XII - 50 (cinquenta) cadeiras patrimoniadas sob nº 32.421, 6.756, 6.787, 11.039, 6.790, 6.778, 6.699, 27.357, 6.761, 6.829, 6.846, 32.432, 6.763, 27.342, 6.857, 6.833, 21.530, 21.908, 21.899, 21.889, 21.548, 21.893, 21.557, 21.552, 21.554, 21.534, 21.909, 21.558, 21.531, 21.887, 6.853, 25.865, 25.844, 6.856, 12.097, 6.849, 11.914, 5.229, 12.109, 5.207, 12.117, 11.915, 39.034, 39.030, 39.028, 39.029, 39.035, 39.036, 39.025 e 11.993 avaliadas em R$ 5,00 (cinco reais) a unidade.

Art. 2º Os bens públicos descritos nos incisos I ao XII do artigo 1º serão utilizados exclusivamente para o atendimento das crianças matriculadas na entidade.

Art. 3° Fica a DONATÁRIA autorizada a tomar posse dos bens a partir da publicação desta lei, para que possa alcançar as finalidades aqui enunciadas.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru,...

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=27, setembro, 13

Senhor Presidente,Nobres vereadores, Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o incluso projeto de lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a doar bens móveis para a Creche Berçário Cruzada dos Pastores de Belém. Os bens objetos da presente doação são mesas, carteiras e cadeiras, avaliados pelo seu estado físico atual e se encontram disponíveis na Secretaria Municipal da Educação. De acordo com a Seção de Patrimônio da Secretaria Municipal da Educação, os materiais estão disponíveis e não interessam a nenhuma unidade escolar, sendo classificados como antieconômicos dada a necessidade de reparos. A Creche Berçário Cruzada dos Pastores de Belém é uma entidade conveniada junto a Prefeitura Municipal sem fins lucrativos, desempenhando um papel social relevante na sociedade junto às crianças carentes. A doação dos bens móveis, portanto, servirá para colaborar com a prestação do serviço público, permitindo melhor utilização dos bens. Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão. Atenciosas saudações,


PROJETO DE LEI Nº 107/13P. 46.501/13 Altera a Lei Municipal nº 5.075, de 23 de dezembro de 2.003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º O art. 6º da Lei Municipal nº 5.075, de 23 de dezembro de 2.003, passa a vigorar com

a seguinte redação:“Art. 6º Fica eleita substituta tributária da CIP a Empresa Concessionária

de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, em relação aos consumidores de energia elétrica do Município e contribuintes do tributo.

§ 1º A responsabilidade tributária da Concessionária prevista neste artigo independe do pagamento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor.

§ 2º Os valores da CIP não pagos no vencimento serão acrescidos de juros de mora, multa e correção monetária, nos termos da legislação tributária municipal.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, ...

= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS =01, outubro, 13

Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Submetemos à apreciação dessa Augusta Casa, o presente projeto de lei que visa realizar a transferência tributária da CIP – Contribuição de Iluminação Pública para a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz.

No dia 09 de setembro de 2.010, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, publicou a Resolução Normativa nº 414, que regulamenta as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, estabeleceu em seu art. 218, que a Distribuidora de energia elétrica, no caso a corré CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, “deve transferir o sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço – AIS à pessoa jurídica de direito público competente”.

A redação original da referida Resolução Normativa estabelecia que o prazo para esta transferência se expirasse em setembro de 2.012, contudo a Resolução Normativa nº 479, de 03 de abril de 2.012, da ANEEL modificou os prazos originais, mas estabeleceu um prazo até março de 2.014, para que ocorra a transferência dos ativos.

Desde então uma série de ações estão sendo implantadas, sendo as principais delas:a) Ação Judicial na Justiça Federal em relação à ANEEL, questionando a legalidade da

transferência dos ativos. Esta ação já está ajuizada, com pedido de antecipação de tutela negado por uma decisão interlocutória, da qual já foi interposto Agravo de Instrumento, como aconteceu com vários Municípios, sendo o mais próximo o de Agudos que ajuizou o processo nº 00016719120134036108, na 3ª Vara de Bauru e também teve negada liminar no Fórum da Justiça Federal de Bauru, interpôs agravo de instrumento nº 0012933-29.2013.4.03.0000 e o Desembargador Relator Federal Márcio Moraes, do TRF3 – Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deferiu a antecipação de tutela recursal e retificou a decisão de primeira instância e concedeu a liminar; ou Marília, que o Juiz Federal de 1ª instância, no processo 0000047-95.20123.403.6111, através do Juiz Federal Dr. Luiz Antonio Ribeiro Marins, em 19 de fevereiro de 2.013, concedeu a liminar, a ANEEL agravou de instrumento nº 0006021-16.2013.4.03.0000, sendo Relator o Desembargador Federal Dr. André Nabarrete, que em decisão disponibilizada no dia 05 de junho de 2.013, negou provimento ao agravo e confirmou a Decisão de primeira instância. Em outros Estados a situação é a mesma, como exemplo o Estado do Ceará, Município de Acopiara, processo na Justiça Federal nº 0000357-73.2013.4.05.8107 que por decisão publicada em 04 de julho de 2.013, obteve antecipação de tutela.

b) Ação Judicial na Justiça Estadual em relação à CPFL, buscando a condenação nas obrigações de fazer até a data da efetiva transferência dos ativos. A Câmara dos Deputados, por intermédio da Comissão de Minas e Energias, realizou audiência pública em 10 de julho de 2.013, com a presença de representantes da ANEEL, definiu regras claras e objetivas para que ocorra a transferência dos ativos, sob pena das Distribuidoras passarem para os Municípios um sistema sucateado, que apenas gere despesas ou que, em última análise, provoque o colapso da prestação do serviço de iluminação pública.

c) Alteração da Lei Municipal que regulamenta a CIP – Contribuição de Iluminação Pública, para que sejam abrangidas no custeio outras ações. Quando foi promulgada a atual lei municipal, não se pensava em transferência dos ativos e as despesas que deverão ser suportadas pelo Município de Bauru com tal transferência, principalmente a atualização tecnológica, pois tudo isto era de responsabilidade da CPFL que já recebia a conta de energia para realizar estas ações que agora serão do Município. Ou a CIP é suficiente para cobrir estas novas despesas, ou sairá do orçamento próprio do Município.

d) Transferência Tributária da cobrança da CIP do Município de Bauru para a CPFL.O presente projeto de lei trata apenas da ação prevista na alínea “d” supracitada. Vejamos

especificamente esta situação.O Ministério Público Federal, que vem acompanhando esta situação de transferência de ativos,

através da Recomendação nº 02/2.013-PRM/Bauru de 26, de abril de 2.013, aponta graves falhas no Parecer Jurídico nº 765/2.008-PF/ANEEL que fornece a sustentação jurídica do artigo 218 da Resolução Normativa nº 414/2.010 e recomenda que seja cancelado citado Parecer Jurídico nº 765/2.008-PF/ANEEL, bem como revogado o citado artigo 218, realizando-se as adequações necessárias no referido ato normativo.

Acrescenta ainda que no caso de não acolhimento do recomendado seja remetido o processo ao Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União – AGU para que reavaliem a legalidade do dispositivo em questão e emitam novo Parecer Jurídico sobre o tema, substituindo-se o Parecer nº 765/2.008-PF/ANEEL.

O Procurador da República em Bauru, Dr. Pedro Antonio de Oliveira Machado, através do ofício 830/2.013-PRM/Bauru, enviando modelo de projeto de lei de transferência tributária que foi utilizado para elaboração do projeto de lei.

O 1º Promotor de Justiça de Bauru, Dr. Libório Alves Antonio do Nascimento, instaurou o inquérito civil nº 14.0715.0005003/2.013 e através do ofício 63/13, requisitou informações sobre possíveis danos causados aos contribuintes de energia elétrica.

Enfim, o presente projeto de lei é anseio do Município de Bauru, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e dos contribuintes de CIP do Município de Bauru.

Destarte pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.Atenciosas saudações,


3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 03 DE OUTUBRO DE 2.013

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini

SecretárioDEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

PLANO DE SAÚDE MUNICIPALCancelamento dos dependentes beneficiários do PLANO DE SAÚDE que completaram 21 anos de idade no mês de Setembro/2013.

Informamos abaixo os DEPENDENTES dos Servidores / Pensionistas que serão excluídos a partir de 01/10/2013, do PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL, portanto após completarem 21(vinte e um) anos de idade, limite este previsto no Artigo 4º § III da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001.

Orientações aos titulares dos dependentes canceladosOs interessados na manutenção do Plano de Saúde Municipal para os dependentes cancelados abaixo, deverão contatar a empresa de saúde (SÃO LUCAS S/A) no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data do cancelamento informado nesta publicação para inclusão na condição de dependente agregado (sem carências), conforme Artigo 5º Inciso I da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001. Dependente Dt.Nasc. Parentesco Titular

HUGO MANSANO BIAZON 14/09/1992 FILHO (A) ANDREA APARECIDA MANSANOADRIANA TOLEDO RAMOS 28/09/1992 FILHO (A) ANTONIO LISBOA RAMOSTELISSA FRANCINE NOGUEIRA DE MORAES 24/09/1992 FILHO (A) CINTIA PRISCILA NOGUEIRA

MILTON M N A JUNIOR 20/09/1992 FILHO (A) DIRCE MARIA PEDRA ANDRADEERICA BELANCIERI DE SOUZA 22/09/1992 FILHO (A) EDSON ANSELMO DE SOUZADOUGLAS WESLEY RUIZ FERREIRA 03/09/1992 FILHO (A) ESMAEL LEITE FERREIRA

PAMELA J DOS SANTOS 26/09/1992 FILHO (A) JAIME BARBOSA DOS SANTOSFYLIPE GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO 16/09/1992 FILHO (A) JANDIRA ROSA DE OLIVEIRA

PEDRO ROBERTO MACIEL DOS SANTOS 22/09/1992 FILHO (A) JOSE CARDOSO FILHO

THAIS MORAIS MACEDO 08/09/1992 FILHO (A) MARCELO JOSE DE MACEDOERIKA FRANCINE SILVA RODRIGUES CASTRO 03/09/1992 FILHO (A)

OSMAR APARECIDO DE CASTRO

DANIELY DO CARMO 18/09/1992 FILHO (A) RAQUEL CARRERETTO PRATESMEIRE HELLEN DE OLIVEIRA 21/09/1992 FILHO (A) ROSA MARIA DOS SANTOSWESLEY VINICIUS A MANGUEIRA 13/09/1992 FILHO (A) ROSELI AVANTE

JOSNY GOMES PINTO 25/09/1992 FILHO (A) SANTILIO DE MIRANDA PINTO

JAMES OTAVIO BARRENA 05/09/1992 FILHO (A) SIMONE CRISTINA VIDEIRA BARRENA

A devolução das carteirinhas dos cancelados deverá ser feita no prazo máximo de 15 (quinze) dias,na Secretaria da Administração, Praça das Cerejeiras nº 1-59, 2º andar, Divisão de Apoio ao Servidor.

O uso do plano de saúde por qualquer dependente citado acima, a partir da data desta publicação será considerado como ilegal, onde o Titular do Plano de Saúde será responsabilizado em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.781/94 (Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru).

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CESSA OS EFEITOS: A partir de 12/09/2013, portaria 1.555/2013, cessa os efeitos da portaria nº 1.143/2013, que cedeu a servidora GILDA MARIA SCALFI CARVALHO, RG nº 20.558.930, matrícula nº 20.641, Técnico em Gestão Administrativa e Serviços – Técnico de Administração, para prestar serviços junto ao Cartório da 23ª Zona Eleitoral de Bauru, conforme processo nº 50.162/2013.

TRANSFERÊNCIA: A partir de 30/09/2013, portaria nº 1.556/2013, transfere, a pedido, o servidor GUSTAVO ANTONIO KERDAHI MATTAR, matrícula nº 27.831, RG nº 24.347.344-8, Agente em Gestão Administrativa e Serviços – Agente de Administração, do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme protocolo/e-doc nº 20.116/2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSTORNA SEM EFEITO

PORTARIA Nº 1553/2013: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2303, a PORTARIA N.º 1407/2013 que nomeou o (a) Sr(a). RENATA RIBEIRO SANTOS, portador (a) do RG n.º 12675858/MG, classificação 96º lugar, no cargo efetivo de “ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - SERVENTE DE ESCOLA”, EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA TACITA EM 30/09/2013.

CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I.

O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1554/2013: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - SERVENTE DE ESCOLA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2303 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ANA GRAZIELLA TERTO DIAS portador do RG 428002535, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 98º lugar, no concurso público para ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - SERVENTE DE ESCOLA, edital nº 21/2011 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 03/10/2013 ÀS 08h00min.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1557/2013: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO RADIOLOGISTA, no quadro de servidores desta Prefeitura,

CONTRATO Nº 7.079/13 - PROCESSO Nº 27.417/13 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: EXCELÊNCIA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 27.417/13, a fornecer ao CONTRATANTE 01 (UMA) MACA RETRÁTIL, também descrita no Anexo II e IX do Edital nº 358/13. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 2.580,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/13 – PROPONENTES: 03 - ASSINATURA: 13/09/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 7.090/13 - PROCESSO Nº 15.460/13 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: ANDREA FRANCESCHETTI SARAIVA 17060037810 - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 15.460/13, a prestar ao CONTRATANTE o serviço de INSTALAÇÃO DE 408 (QUATROCENTOS E OITO) METROS LINEARES DE CONCERTINA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, melhor descrito no Anexo I do Edital nº 379/13. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 9.180,00 – MODALIDADE: Convite nº 032/13 – PROPONENTES: 03 - ASSINATURA: 27/09/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1.100/09 - PROCESSO Nº 36.006/09 - CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONVENIADA: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU DA USP - OBJETO: As partes resolvem alterar a cláusula referente ao prazo do convênio, passando a ter a seguinte redação: DO PRAZO O presente convênio vigorará por mais 12 (doze) meses, de 08 de outubro de 2.013 a 08 de outubro de 2.014.. - ASSINATURA: 15/08/13.

TERMO DE DOAÇÃO Nº 761/13- PROCESSO Nº 18.027/12 – CEDENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CESSIONÁRIA: CRECHE BERÇÁRIO “ANTONIO PEREIRA” – OBJETO: O DOADOR confere a DONATÁRIA os móveis abaixo descritos e avaliados e que se encontram classificados como ociosos e disponíveis na Secretaria Municipal da Educação nos termos do Decreto Municipal nº 9.062, de 17 de setembro de 2.001: I – 36 (trinta e seis) cadeiras escolares patrimoniadas sob nºs 26693, 26629, 26730, 26658, 26687, 26675, 26603, 26669, 26683, 26653, 26621, 26736, 26646, 26598, 26691, 26684, 26659, 26728, 26599, 26655, 12739, 12756, 12753, 12748, 12994, 12794, 12901, 12943, 12734, 7722, 13032, 12993, 7721, 12989, 12118, 12737, avaliados em R$ 5,00 (cinco reais) a unidade; II – 12 (doze) conjuntos (mesas e cadeiras) patrimoniadas sob nºs 45759, 45766, 45751, 45747, 45767, 45763, 45762, 45746, 45765, 45748, 45757 e 45758, avaliados em R$ 26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos) a unidade; III - 08 (oito) carteiras patrimoniadas sob nºs 34623, 34631, 34611, 34628, 34624, 34639, 34614 e 34616 avaliadas em R$ 17,99 (dezessete reais e noventa e nove centavos) a unidade; IV – 06 (seis) mesas patrimoniadas sob nºs 26662, 26660, 26663, 4719, 12076 e 52283 avaliadas em R$ 5,00 (cinco reais) a unidade; V- 01 (uma) caixa de som patrimoniada sob nº 6648, avaliada em R$ 10,00 (dez reais); VI – 02 (duas) estantes patrimoniadas sob nºs 69468 e 69477, avaliadas em R$ 545,70 (quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos); VII – 01 (uma) escrivaninha patrimoniada sob nº 6586, avaliada por R$ 5,00 (cinco reais); VIII – 01 (uma) mesa baia patrimoniada sob nº 82514, avaliada por R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e IX – 01 (um) refrigerador patrimoniado sob nº 11472, avaliado por R$ 10,00 (dez reais).– DATA: 05/09/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

TERMO DE CONCESSÃO Nº 762/13- PROCESSO Nº 48.314/12 ap. 18.637/82 (capa)– CEDENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CESSIONÁRIA: CRECHE BERÇÁRIO “ANTONIO PEREIRA” – OBJETO: O CONCEDENTE confere à CONCESSIONÁRIA, o uso do imóvel de sua propriedade, abaixo descrito: “Um terreno com 861,40 metros quadrados, cujo perímetro começa no ponto 1, localizado na divisa da Vila Paraíso, alinhamento da Rua Castro Alves daí segue por essa divisa 47,00 metros; até o ponto 2, deste defletindo a direita e seguindo 20,00 metros até o ponto 3; localizado na divisa com o lote 5, do qual, defletindo a direita, prossegue 43,50 metros até o ponto 4, confrontando neste trecho com os lotes 2,3 e 4, donde caminha 12,00 metros até alcançar o ponto 5, localizado no alinhamento da rua Castro Alves, para seguir 9,80 metros até o ponto 1, inicial do perímetro, onde foi construído pela Concessionária um prédio com 397,06 metros quadrados, contendo 18 cômodos.” Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru conforme Matrícula nº 1593 do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da comarca de Bauru/SP.– PRAZO: 10 anos - DATA: 23/09/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

EXTRATOS


Diário Oficial nº 2303 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ERICA MACHADO DE OLIVEIRA portador do RG 103862439, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 01º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO RADIOLOGISTA, edital nº 24/2012 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 03/10/2013 ÀS 08h30min.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1558/2013: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO VETERINÁRIO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2303 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) VALÉRIA MEDINA CAMPRIGHER portador do RG 83074685, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 01º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO VETERINÁRIO, edital nº 71/2011 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 03/10/2013 ÀS 09h00min.

ANEXO I (ORIGINAIS)1. CTPS (Carteira de Trabalho) 2. Cartão ou Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros. 3. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento;4. Título de eleitor (com estado civil atualizado), com comprovantes da última votação (2012);5. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente);6. RG e CPF (com estado civil atualizado); 7. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);8. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados)9. Registro e anuidade para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos; 10. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;11. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;12. Uma foto 3x4 atualizada;13. Comprovação de Endereço;14. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem à acumulação (para fins de análise do acúmulo e de compatibilidade de horários quando for o caso);15. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp)

ACÚMULOSA Prefeitura Municipal de Bauru por meio da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, em cumprimento ao disposto pelo artigo 6º da Lei Municipal nº 5.795/2009, INFORMA as decisões preferidas nos Requerimentos de Acúmulo de Cargos Públicos no mês de Setembro/2013:

E-DOC NOME CARGO (ANTERIOR) E JORNADACARGO PMB E

JORNADA DECISÃO

55285/2013 Michele Storti Santos

Auxiliar de Enfermagem – PSF Moussa Tobias – Prefeitura Municipal de

Agudos - Jornada de 25h semanais

Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem

– Jornada de 30h semanais

Deferido

59275/2013 Tatiana Maria da Silva Elias

Médico Intensivista Pediatra - Hospital Estadual -

Jornada de 40h semanais

Especialista em Saúde - Médico – Pediatra

- Jornada de 20h semanais

Deferido

RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR E SUPLENTE (realizada em 22/09/2013) E EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O REGISTRO DE CANDIDATURAS.

Inscr. Nome CPF Pontos7300313 ADRIANA CRISTINA RODRIGUES FERNANDES ZAGATTO 055.476.858-52 627300077 ADRIANO TAVARES DE GODOY 359.281.878-31 687300134 ALESSANDRA COSTA SOUZA 382.046.098-50 667300308 ALESSANDRA PAPOTI JUNQUEIRA 265.648.518-55 607300211 ALEXANDRA LILIAN CASTANHEIRA 293.966.478-10 627300011 ALEXANDRO DE QUADROS MIRANDA 330.172.018-80 64

7300056 ALINE AZEVEDO REZENDE 425.127.355-91 767300272 ALINE NEVES PAEZ 395.666.728-02 64

7300305 ALTINA FRANCO DE MENDONÇA DAL EVEDOVE 015.262.348-58 62

7300138 AMANDA LUCI DE AQUINO SILVA 346.865.588-67 707300024 AMANDA PRISCILA BERNARDI 301.090.928-48 667300244 ANA MARIA CREMONESI 079.020.378-26 747300194 ANDREA KARLA ASTOLFI SILVESTRE 137.248.138-99 607300075 ANDREZA FERREIRA AULISIO 314.649.948-70 667300185 ÂNGELA MARONI RAMOS CARDOSO 176.268.258-37 667300135 ARIANE CRISTINA DA SILVA 353.672.928-28 707300116 ARLETE DE OLIVEIRA RIBEIRO 058.515.818-59 647300039 BARBARA PRADO LOSNAK 317.969.548-02 747300223 BEATRIZ KERNBEIS LOPES DE LIMA 217.005.638-66 647300129 BRUNA ARYEL GARCIA DE ALCANTARA 349.809.448-33 667300025 CAMILA GARCIA MARQUES 283.747.128-30 667300121 CARLA DOS SANTOS SOARES 343.486.008-80 80

7300165 CARLOS MICHEL PEREIRA CALIXTO BITAR 351.004.698-62 627300153 CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA 304.913.548-43 70

7300239 CARMEN LUCILA LOBATO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO 145.825.768-18 70

7300299 CAROLINE CRISTINA VIEIRA 419.094.738-55 767300013 CLARICE MASCHIO RUBI 001.842.058-32 807300259 CLAUDIO DONIZETE SEBASTIAO 067.989.808-56 607300218 CLEUZA NUNES 000.967.077-71 64

7300219 CRISTIANE GUIMARAES FERREIRA NOGUEIRA 174.011.168-04 66

7300173 DANIELA CRISTINA DOS SANTOS 162.049.028-57 807300095 DANIELE CRISTINA DOS SANTOS PIMENTA 222.295.428-26 787300057 DANIELE ZANATTA BENETTE 267.194.138-21 607300151 DANILLO ALFREDO NEVES 369.798.498-59 767300103 DANILO DE CAMPOS RUBIO 260.025.678-44 687300090 DARCI NUNES 170.444.578-78 767300200 DÉBORA ALESSANDRA PERGER RODRIGUES 230.715.468-07 727300076 DEBORAH CUNHA TEODORO 025.899.166-63 80

7300007 DOROTEA APARECIDA PRUDENTE CASTILHO SILVA 825.374.028-04 78

7300072 EDILEINE URSINI TEODORO 137.248.828-66 667300126 EDSON MASSANOBU ADACHI 299.038.248-82 627300260 EDUARDO JANNONE DA SILVA 278.886.798-03 867300085 ELAÍDIA APARECIDA DE BRITO SANTOS 268.657.498-47 707300105 ELAINE ARAUJO MARTINS 125.221.878-80 647300203 ÉRICA SANTOS RIBEIRO 337.988.648-37 707300195 ERVALDO MÁXIMO DA SILVA 141.381.038-13 687300274 EWERTON GOMES SEBASTIAO 362.097.688-06 647300106 FABIANA LOPES MONDELLI GOUVEIA 221.549.778-55 747300296 FERNANDA ASENSIO ARIETA PREVIDELLO 120.141.408-39 687300303 FERNANDA DE SOUZA FERREIRA 395.766.458-67 667300037 FERNANDA QUERINO PERNICA 227.934.738-55 647300099 FERNANDA SORRILHA PEREIRA 305.820.228-86 82

7300248 FRANCIANE APARECIDA RISSI TEIXEIRA QUATRINA 265.812.948-37 80

7300021 FRANCINE CREPALDI MACHADO 328.771.768-51 667300006 GIOVANNA REGINATO AVILA 347.004.928-99 847300022 GIULIANE FERNANDA FRASCARELI PAINE 341.846.428-96 687300132 GLAUCIA DE PAULA 137.279.998-29 707300206 GRACIANE SILVA DE SOUSA VIUDES 300.577.428-71 607300059 GRACIELLE CANAL DRAGO 308.338.278-20 647300100 GUILHERME ROBERTO SANTANA 330.173.098-19 627300036 GUILHERME RODRIGUES DE MELO 307.192.468-22 747300176 IEDA MARIA DE SOUZA 248.212.845-53 667300088 IEDA MARIA DE SOUZA 053.667.788-32 647300293 IGOR SALESI 332.973.068-40 627300214 IRAMAIA RANAI GALLERANI 321.579.718-66 907300281 ISABEL CRISTINA BORATO DOS SANTOS 067.987.518-22 627300078 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 067.825.948-89 687300205 JANAINA DA SILVA DUTRA 382.972.408-00 607300068 JESSICA DOS SANTOS TAVARES 414.927.768-07 607300150 JOÃO VICTOR SMANIOTO DELLADONA 335.606.898-99 727300181 JONES DE SOUZA PEREIRA DUTRA 294.934.308-20 627300023 JULIANA APARECIDA DE ASSIS 215.674.158-14 607300225 JULIANA CRISTINA BOMFIM 346.044.988-81 807300035 KARINA DA SILVA LOPES FAIAN 272.204.548-64 747300065 KARINE DIAS DA SILVA 965.921.411-15 627300158 KARLA GOMES COSTA 947.578.606-68 64

7300096 KATIUCIA QUENIA QUITERIO DE DEUS MARQUEZIN MARQUEZIN 258.587.618-79 74

7300020 KEILA REGINA ALVES FELIPE NAKANISHI 217.164.858-94 607300282 KELEN PRISCILA SERRANO 349.673.058-73 747300137 KELLI CRISTINA ROVANI MATARUGO 316.295.578-54 647300044 LAIS BORRO GASPARINI 353.373.758-65 907300143 LAZARA ALESSANDRA DELIBERAL LIMA 275.520.698-56 627300278 LEANDRO JOSE DA SILVA 290.756.558-35 687300133 LETICIA TIZIANEL ROSA 366.539.748-04 867300001 LIRIANE RIBEIRO DE CARVALHO SOUZA 338.110.488-80 747300139 LUCIANA MARIA DE ANDRADE E SILVA 278.897.958-40 687300070 LUÍS EVARISTO DE LIMA 111.653.818-00 707300009 LUIS GUSTAVO CARRER 222.596.348-77 707300270 MARIA CRISTINA ZANIN SANTANNA 031.002.238-02 72

7300177 MARIA JULIA GARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO 078.346.068-67 60

7300314 MARIA LUCIA BROSCO CAMANFORTE 120.116.798-18 747300017 MARIANA NUNES RISSE 370.207.118-04 62

7300030 MIGUEL CESAR APARECIDO JERONYMO DOS SANTOS 824.395.088-53 78

7300279 MUNIQUE ALESSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES MUCHERONI 363.816.438-11 66

7300131 NERLI DE FREITAS 959.546.278-00 667300242 PAULA CRISTINA BRUNO LIMA 117.851.588-56 767300073 PAULA DE CAMARGO MORATO 286.969.608-66 607300227 PEDRO ZILIO ALVES 369.266.648-97 627300123 RAFAEL CAMPOS DA SILVA 304.231.668-83 687300207 RAFAEL CUNHA CARNEIRO DE SOUZA 366.295.918-60 887300300 RENATA ZANINI OLIVATTO DE ALMEIDA 162.053.738-90 747300184 RENATO TRÁVOLLO MELO 220.529.018-50 767300179 ROGÉRIO PEDROSO DA SILVA 792.171.688-15 807300060 ROSANA INDIRA DE ,MATOS RODA 137.277.578-17 707300174 ROSANGELA PEREIRA RODRIGUES 287.346.688-02 607300311 ROSEMBERG JÔNATAS GOMES DE SOUSA 222.440.478-65 727300117 SANDRO LUIZ NEVES 074.860.028-09 787300294 SANDY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA 371.929.858-21 82


7300232 SIMONE CHEROGLU 161.906.058-26 647300047 SOLANGE REGINA SILVA RUBIO 009.501.218-43 607300269 SUZANA RITA DA COSTA 096.180.368-12 707300277 TACIANA CARAMASCHI DO VALE MELLO 321.993.758-62 687300118 TAMIRIS FERRAZ DE AGUIRRA DAMINELLO 367.586.628-96 727300309 THIAGO CARRARO 348.886.548-75 707300079 VALDELEINE RICHELMA SIVIEIRO FELIX 185.922.208-07 687300029 VALDEMIR JERONIMO JUNIOR 333.159.538-13 667300240 VITOR ARIEDE POLINI 374.176.648-81 607300183 VIVIANE SCARABELO DE ARAÚJO 218.548.698-50 767300220 WALERIA ANGELA OLDANE GEBARA 145.782.528-76 66

7300002 WERIDIANA TAMIRES APARECIDA PIRES FERREIRA 227.928.798-66 88

A Comissão convoca os candidatos aprovados na Prova Objetiva do Processo Seletivo para a função de Conselheiro Tutelar para efetuar os Registros das Candidaturas para o Processo Eleitoral nos dias 08, 09 e 10 de outubro de 2013, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, na sede da Secretaria Municipal do Bem Estar Social localizada na Av. Alfredo Maia, qd. 1 s/nº - Vila Falcão, e para comprovar os requisitos necessários de acordo com o Capitulo III, item 1 do Edital nº 01/2013, deverá o candidato apresentar os documentos conforme relação abaixo:

1. Declaração de idoneidade moral, assinada por autoridade com fé publica;2. RG e CPF;3. Declaração de quitação eleitoral, disponibilizada através do site www.tse.jus.br;4. Carteira de reservista se do sexo masculino;5. Atestado de antecedentes criminais;6. Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão do Ensino Superior emitido por

estabelecimento de Ensino Oficial ou Particular, devidamente registrado no órgão competente;7. Comprovante de endereço;8. Nos casos de candidatos que tenham filhos menores, declaração de próprio punho constando não

ter sido destituído do poder familiar ou estar suspenso desse direito;9. Declaração emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

informando não ser conselheiro de direito titular ou suplente, gestão 2011/2013;10. Declaração de próprio punho informando possuir disponibilidade de dedicação exclusiva no

período de funcionamento do conselho tutelar do qual faz parte, bem como de permanecer de sobreaviso e cumprir plantões presenciais (períodos noturno, feriados e finais de semana) conforme determinado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

11. Comprovante de filiação no Regime Geral da Previdência, nos termos do Decreto Federal nº 3.048/2001.

O ato de Registro de Candidatura será tornado sem efeito quando o candidato:1. Não registrar sua candidatura dentro do prazo legal;2. Deixar de comprovar qualquer um dos requisitos;3. Não apresentar os documentos solicitados acima;4. Apresentar declarações falsas.

Bauru, 03 de outubro de 2013.A ComissãoRECURSO

A Comissão Examinadora do Processo Seletivo realizado para provimento da função de CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR E SUPLENTE informa a decisão proferida no Recurso Administrativo interposto:E-Doc nº 65647/2013 (Protocolo 6099/2013) – INDEFERIDO O candidato Recorrente fica CONVOCADO para tomar ciência na sede da Secretaria Municipal do Bem Estar Social localizada na Av. Alfredo Maia, qd. 1 s/nº - Vila Falcão da fundamentação da decisão proferida no Recurso Administrativo interposto.

Bauru/SP, 03 de outubro de 2.013.Comissão Examinadora

Portaria nº 063/2013

PROCESSO SELETIVOEDITAL Nº 03/2013 DE RETIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Edital nº 03/2013 de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo para credenciamento de estagiários de NíVEL SUPERIOR E TÉCNICO, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 26 (vinte e seis) e 28 (vinte e oito) de setembro de 2013, resolve RETIFICAR o CAPÍTULO II – DAS ÁREAS, DAS VAGAS, DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DA BOLSA AUXÍLIO, DOS BENEFÍCIOS E DA JORNADA DE TRABALHO:

Áreas Vaga Escolaridade/Pré-Requisito Bolsa Auxílio¹ Benefícios²Jornada de Trabalho

Administração 01

Ensino Superior na Área a partir

do 1° ano

20h – R$ 292,00

ou30h – R$ 438,00

R$176,67+

Vale Transporte

20 horasou

30 horas semanais

Nutrição 01Relações Públicas 01

Serviço Social 01Educação Artística – Habilitação em Artes Plásticas

01

Técnico de Informática 01

Ensino Técnico na

área a partir do 1º ano.

20h – R$ 292,00

ou30h – R$

438,00

R$176,67+

ValeTransporte

20 horasou

30 horas semanais

Notas:¹Remuneração: Bolsa Auxílio (Lei nº 5.745/2009)²Benefícios: Vale Compra (R$176,67) + Vale Transporte

Bauru/SP, 03 de Outubro de 2.013A Comissão

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PALESTRA: “OLHAR VERDE – OS PILARES DA RIO + 20 – VIDA SAUDÁVEL”Serão abordados os seguintes temas: Influência de fatores ambientais na qualidade de vida.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 09/10/2013 – 14h Carga horária: 03 horas Vagas: 100Local: OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, 21ª Subseção de Bauru, Av. Nações Unidas 30-30Responsável: Sirlei Sebastiana Polidoro CamposInscrições: das 8h do dia 30/09/2013 as 12h do dia 08/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO”Ementa: Descrever os conjuntos de medidas que devem ser adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do servidor. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 17/10/2013 – 09h Carga horária: 02 horas Vagas: 30Local: Auditório do GabinetePalestrante: Maurício Neves FernandesInscrições: das 8 h do dia 05/10/2013 às 12 h do dia 15/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “IDÉIAS QUE COLAM”Ementa: Baseado no Livro “Ideias que Colam” de Chip e Dan Heath. A palestra abordará questões intrigantes sobre o que faz uma idéia repercutir e, além disso, permanecer no imaginário das pessoas. São princípios essenciais de ideias vencedoras que estimulará o servidor a refletir sobre estratégias que gerem melhores resultados no trabalho através da absorção de conteúdos de excelência. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/10/2013 – 08h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Fernando Mantovani (Graduado em Administração pela ITE, Especialista em Gestão Empresarial pela FGV, foi vereador em Bauru)Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “CRIANDO UM DIA DE SUCESSO”Ementa: Apresentar ferramentas efetivas para estruturar, planejar, motivar e executar ações e decisões que tragam novos e melhores resultados individuais e em equipe. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/10/2013 –10h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Rafael Valentim (Há 6 anos atuando na área de desenvolvimento humano, pessoal, métodos de vida saudável, yoga, bem estar, Personal Coaching Life, Executive Coaching, Coaching de Liderança, Coaching Esportivo, Palestras Motivacionais e Treinamentos que abordam todos os temas citados.)Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “CASE PROVENCE – UMA HISTóRIA DE EMPREENDEDORISMO E MOTIVAÇÃO”

Ementa: Relato de uma história de sucesso conquistada através de habilidades como a motivação e o espírito empreendedor, que servirá de inspiração aos servidores no desempenho de suas tarefas.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.Data e horário: 29/10/2013 – 12h Carga horária: 02 horas


Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Marinêz Manflin ( Fundadora da empresa Provence Lingerie, palestrante e apresentadora do Programa “Tudo Pra Elas” da Tv Prevê/You tube).Inscrições: das 8 h do dia 07/10/2013 às 12 h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “MíDIAS SOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO: LIBERAR OU BLOQUEAR”

Ementa: Muito se fala sobre os benefícios das redes sociais, mas e no ambiente de trabalho, elas ajudam ou atrapalham? Muitas empresas não sabem ainda como lidar com essa nova realidade. Mas como lidar com essa questão? Se bloquear as redes para os funcionários não podemos usar dos benefícios oferecidos por elas. E se liberar o acesso e a equipe ficar menos produtiva e sem ética?As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Administrador de Banco de dados, Administrador de rede, Analista de desenvolvimento de sistemas, Engenheiro de Aplicativos em computação, Engenheiro de redes de comunicação, Gerente de desenvolvimento de sistemas, Gerente de projeto de tecnologia da informação, Gerente de rede, enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/10/2013 – 14h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Pedro Gadelha ( Diretor Comercial na empresa Bob Software e Sócio-Diretor na empresa Laboratório de Novas Mídias Digitais)Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “RESILIÊNCIA NO TRABALHO”Ementa: A resiliência como a capacidade relativa do sujeito, em lidar com as adversidades ao longo da vida, num processo de superação, estando esta relacionada às circunstâncias contextuais e históricas em que ele se insere, inclusive no trabalho. A resiliência constituída de sete fatores, que poderão ser identificados enfatizando-se os aspectos profissionais: regulação das emoções, controle de impulsos, otimismo, análise causal, empatia, auto-eficácia, exposição. Tais fatores funcionam como indicadores, visando avaliar e propor estratégias para que os trabalhadores possam lidar de forma mais positiva com o ambiente de trabalho e a vida pessoal e profissional.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/10/2013 – 16h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Maria de Fátima Belancieri (Graduada em Psicologia e Enfermagem, Mestre em Saúde Coletiva pela USC e Doutora em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Experiência no magistério superior na graduação e pós-graduação e na coordenação de cursos de pós-graduação latu senso na área da Psicologia).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “VIVÊNCIAS E SUPERAÇÃO NO ESPORTE”Ementa: A superação é um termo recorrente na vida do atleta e em grande parte de seus discursos relatam a importância de terem persistido, perseverado e buscado caminhos alternativos ás dificuldades importantes ao longo da carreira para construir uma trajetória vitoriosa. Jorge Guerra (Guerrinha), ex-atleta e treinador do Bauru basquete, relatará sobre o papel do esporte e noções de superação enfocando suas experiências vivenciais, assim como a influência desta nos âmbitos social, pessoal e profissional, fazendo os servidores analogicamente refletirem sobre a importância de superarem os obstáculos existentes na vida profissional. As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.Data e horário: 30/10/2013 – 08 h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Jorge Guerra (Guerrinha).Como jogador foi campeão Pan-americano de basquete com a seleção brasileira, em 1987. Hoje, é treinador do Bauru Basquete desde 1999, ganhando vários títulos importantes, entre eles o campeonato brasileiro de 2002.Inscrições: das 8 h do dia 07/10/2013 às 12 h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “JULGAR/ PENSAR/ SENTIR/ AGIR: EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO”

Ementa: No processo de educação do ser humano, buscamos autonomia do indivíduo, o que só é possível adquirir através da capacidade de julgar que ocorre pelo desenvolvimento do “pensar”. Esse processo leva 21 anos, iniciando-se pelo desenvolvimento da vontade (querer) no 1º setênio e do “sentir” no 2º setênio.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.Data e horário: 30/10/2013 – 10h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Cláudia Retz (Graduada em Física pela UNICAMP e em Pedagogia pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais. Atualmente atua como tutora de Escolas Waldorf no Ensino Fundamental e Professora em Seminários de Formação de professores Waldorf.Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “OPÇÕES VENCEDORAS”Ementa: Acontece algo curioso quando as pessoas aprendem a encarar suas opções de vida de uma nova maneira, direcionando-as para si mesmas. Ocorre um “estalo” e de repente percebem que encontrar coragem para mudar não é mais fácil do que aprender a fazer pequenas opções, uma de cada vez. Só quando se exerce o direito de mudar. Opções vencedoras é um curso que poderá mudar sua vida. Afinal amor, sucesso e felicidade é apenas uma questão de opção.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.Data e horário: 30/10/2013 – 12h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Luiz Roberto Relvas dos SantosGraduado em Ciências Biológicas – Universidade de Santo Amaro e Especialista em Antropologia pela Universidade do Sagrado Coração (USC). Atualmente professor e coordenador da Cadeira de Biologia do curso da escola Objetivo.Inscrições: das 8 h do dia 07/10/2013 às 12 h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “O AUTOCONHECIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS”

Ementa: Compreender o papel das emoções no quotidiano profissional. Desenvolver uma reflexão sobre si próprio para melhor se gerir em contextos complexos e incertos. Conhecer melhor os outros e desenvolver a flexibilidade comportamental. Desenvolver competências emocionais para facilitar o trabalho em equipe, o entendimento e a cooperação.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 30/10/2013 – 14h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Edson Sposito (Proprietário da Sposito Soluções e Serviços Ltda. Consultor nas empresas Paschoalotto Serviços Financeiros, na TOTVS – Bauru e na Fundação Amaral Carvalho).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “DESENVOLVENDO SEUS PONTOS FORTES”Ementa: Destacar a importância da valorização dos pontos fortes em cada participante, motivando-os a visualizar seus talentos e assim fortalecendo sua auto estima e melhor produtividade no seu dia a dia. O tema é voltado para aqueles que desejam ser ainda melhores em suas atividades do dia a dia.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 30/10/2013 – 16hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Gabriella Afonso Casério (Graduada em Psicologia pela USC e pós-graduada pela UFSCAR. Membro da Sociedade Brasileira de Coaching. Colunista da Revista Expert e Diretora Executiva da G. Casério Consultoria em RH).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 as 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.


PALESTRA: “ACREDITE, CONSTRUA, COMPARTILHE E REALIZE-SE NO SERVIÇO PÚBLICO”

Ementa: Discutir os princípios da nova gestão pública baseados na gestão estratégica de pessoas, proporcionando a valorização do servidor e a promoção do serviço público de qualidade.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 31/10/2013 – 08h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Adriana Yara Dantas Canuto Minozzi (Professora de Educação de Jovens e Adultos do Município de Bauru. Chefe do Núcleo de Aperfeiçoamento Profissional da Educação Municipal – NAPEM. Professora de Psicologia e Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 às 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “GERENCIAR O TEMPO: UMA MANEIRA PARA MELHORAR A PRODUTIVIDADE”

Ementa: O sentimento que se tem é que o tempo “encurtou” e que aquela conhecida frase “Eu não tenho tempo!” será repetida cada vez mais. Resultado: pessoas estressadas e, muitas vezes, insatisfeitas tanto no campo pessoal quanto no campo profissional. Quando não se consegue utilizar as horas com eficácia, como fica a qualidade de vida? Há sentimento de que o tempo encurtou. Que fatores contribuem para essa sensação? Os impactos que a má administração do tempo proporciona à qualidade de vida. No dia a dia que atitudes podem ser adotadas para que se alcance um ponto de equilíbrio, que assegure uma boa administração do tempo. Dicas de como organizar melhorar tudo o que precisa ser feito nas mesmas 24h que todos têm à disposição.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 31/10/2013 – 10hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Lorinisa Knaak da Costa (Graduada em Pedagogia e Letras, Especialista em Educação Especial e Gestão Escolar. Pós-Graduada em Autismo. Coordenadora do projeto social CESAPE (Centro Social Amor Perfeito).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 às 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “GESTÃO DA MUDANÇA: O PODER DO HÁBITO”Ementa: Certamente, tudo que foi ontem já é obsoleto e tudo que é para amanhã é para ontem! Quem já ouviu essas expressões no ambiente de trabalho? Na vida pessoal e quem sabe até mesmo em suas relações. Que tal aprender técnicas que podem apoiá-lo nestes momentos de mudança e talvez, quem sabe, compreender a força de seus hábitos e o quanto eles o impulsionam ou talvez, ainda, o limitam. A proposta será de reflexão e construção. Vamos juntos?As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 31/10/2013 – 12hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Mariana Dias (Mestranda em Ciências Empresariais; Especialista em Educação à Distância; MBA em Gestão de Pessoas; Master Coach e Especializada em Programação Neurolinguística pela Academia Brasileira de PNL).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 às 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “RELACIONAMENTO INTERPESSOAL”Ementa: O relacionamento interpessoal é, sem sombra de dúvida, um dos fatores que influenciam no dia-a-dia e no desempenho de um grupo. No ambiente organizacional é importante saber conviver com as pessoas, por ser um cenário dinâmico, com intensa interação, com mudanças de processos, cultura e até mesmo troca de lideranças. Diante disso, a necessidade de trocar informações, de cooperar com os colegas de trabalho, permite esse relacionamento e é imprescindível o respeito à diversidade. Este relacionamento é percebido em pequenas ações, como uma saudação – bom dia – a maneira de se fazer um pedido, críticas etc. Essas ações, quando bem feitas e “verdadeiras”, produzem ganhos tangíveis e intangíveis para a Gestão/Organização/Família/Social.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: 31/10/2013 – 14h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Claudineia Pedroso Fernandes ( Graduada em Psicologia com MBA em Recursos Humanos e Pós-graduada em Gestão Empresarial. Atua como docente de Pós-graduação na Faculdade Estácio de Sá no curso de Gestão em Recursos Humanos e atua como Consultora em RH.)Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 às 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “STRESS E QUALIDADE DE VIDA”Ementa: A palestra tem como principal objetivo provocar a reflexão dos colaboradores quanto aos conceitos, sua aplicabilidade na sociedade atual e no ambiente ocupacional apresentando aos mesmos, possíveis estratégias de gerenciamento do stress, contribuindo assim, para que revejam as atitudes que possuem quanto à própria qualidade de vida, bem como o que podem modificar para torná-la mais adequada e consequentemente saudável.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 31/10/2013 – 16 h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Fernanda S. Baptista ( Graduada em Psicologia e mestranda em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem na UNESP de Bauru. Possui experiência na área de Gestão de Pessoas nas frentes de R&S e T&D em empresas de grande porte na cidade de Bauru. )Inscrições: das 8 h do dia 07/10/2013 às 12 h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “APRENDER E COMPARTILHAR: UM CAMINHO NECESSÁRIO PARA A EDUCAÇÃO PERMANENTE”

Ementa: Tempos novos, em que a maneira de pensar do indivíduo moderno é influenciada pelo descobrir, criar e refletir, em que as certezas se transformam em interrogações. Tempos novos, em que a relação com o conhecimento experimenta mudanças decorrentes de uma criação constante do diferente, e a singularidade e a pluralidade se tecem de forma articulada. Por isso, para acompanhar estas transformações, precisa-se ter uma visão ampla e crítica das novas formas de aquisição do conhecimento e das novas tecnologias da informação e comunicação, na obtenção de uma qualidade de educação e vida. A vida é pura educação… e temos responsabilidade nisso. Através de um modelo próprio de trabalho, mas também dos ensinamentos que recebi: Dra. Susan Andrews, Dominique Maingueneau, Vicki Robin, Pierre Weil, Daniel Goleman, além de Augusto Cury, compartilho aprendizagens estimulando as pessoas a aprender constantemente conforme princípios da qualidade.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 01/11/2013 – 8 h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Reginaldo Tech (Palestrante, consultor nas áreas de Desenvolvimento Humano, estilo de vida, humanização na saúde e comunicação integrada. Mestre em Lingüística, Especialista em Biopsicologia e marketing. Professor das áreas de Comunicação e Literatura.)Inscrições: das 8 h do dia 07/10/2013 às 12 h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “OS DESAFIOS DA PALAVRA: LEITURA, REDAÇÃO E ORATóRIA”Ementa: Serão abordadas técnicas de leitura, redação e oratória, evidenciando recursos que propiciam a melhor utilização da palavra escrita e oral.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 01/11/2013 – 10h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Roberto Magalhães (Doutor em Literatura pela UNESP - Assis, autor de diversas obras didáticas de Língua Portuguesa assim como obras ficcionais: literatura infantil e contos. É também professor do Curso de Redação e Oratória Roberto Magalhães). Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 às 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.


PALESTRA: “ASSERTIVIDADE, APRENDA A SER ASSERTIVO”Ementa: Comunicação e Relações Humanas. O papel do pensamento e das emoções na comunicação e na resolução de conflitos. O reconhecimento das metas que mobilizam nossas atitudes nas relações pessoais e profissionais. Características da fala assertiva e a sua eficácia em favor da melhora nos relacionamentos.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 01/11/2013 – 12h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório GabinetePalestrante: Mauricéia Quinhoneiro ( Psicóloga, Jornalista e Coach Profissional. Formada nas áreas de Fenomenologia e Terapia Cognitiva – 15 anos de experiência).Inscrições: das 8h do dia 07/10/2013 às 12h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “A ARTE DE COM-VIVER”Ementa: Relacionamento na família, no trabalho e na sociedade, autorrelacionamento, simpatias e antipatias, convivência com o outro e consigo mesmo.Esses são alguns temas que serão abordados nessa Palestra sob à Luz a Psicologia Comportamental. Assuntos altamente modernos que muitas vezes tem atrapalhado a nossa vida amorosa, social e profissional e que podem com pequenas mudanças comportamentais melhorar a nossa qualidade de vida. As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 01/11/2013 – 14h Carga horária: 02 horas Vagas: 150Local: Auditório Ernesto MontePalestrante: Yara Zalaf com participação especial do Professor José Vitor BertizoliFormada em Letras - Português e Inglês, Especialista em Educação Inclusiva. Palestrante na área de Educação Emocional, Relacionamento Inter, Intra e Transpessoal, com abordagem nas áreas dos Transtornos psicológicos e psiquiátricos. É coordenadora da área de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, desenvolve várias cursos de Formação continuada de Professores e funcionários da Rede Municipal de Bauru, bem como palestras e criação /diagramação, junto á Equipe do Departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais da Secretaria Municipal da Educação de Bauru. Membro dos Conselhos da Educação (2010/2012) e da Saúde (2014)Inscrições: das 8 h do dia 07/10/2013 às 12 h do dia 25/10/2013, no site www.bauru.sp.gov.brClique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

CONTRATO Nº 7.088/13 - PROCESSO Nº 22.807/13 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: FONESAT TELEINFORMÁTICA LTDA - EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE serviços de UPGRADE DO SISTEMA NEZX 2400 IMS ICS para o SISTEMA SV 8500 UNIVERGE 360 SERVIDOR DE TELEFONIA IP, locação de equipamento e manutenção melhor descritos nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 22.807/13 e Anexo I do presente contrato. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 124.633,00 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 105/2.013 – PROPONENTES: 02 - ASSINATURA: 27/09/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

REPUBLICADO POR TER SAíDO COM INCORREÇÕESPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1.658/12 PROCESSO Nº 44.527/12 - Ap. 7.763/98 (capa) – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: F. OKINO DROGARIA - ME – OBJETO: As partes resolvem alterar a Cláusula Quarta, passando a ter a seguinte redação:“CLÁUSULA QUARTA – 4.1. O MUNICÍPIO obriga-se a consigar em folha de pagamento do servidor o total das aquisições correspondentes ao mês da apresentação da relação do débito mencionada na cláusula terceira e efetuar o pagamento à CONVENIADA até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.4.2. – É devido pela CONVENIADA o montante de 2,5% (dois e meio por cento) do valor do pagamento descrito acima, a título de contraprestação de serviços, o qual será retido pelo MUNICÍPIO quando do repasse mensal citado no caput desta cláusula, conforme estabelecido no § 2º do art. 13 da Lei Municipal nº 6.343, de 11 de abril de 2.013”.As partes resolvem alterar a Cláusula Sexta, passando a ter a seguinte redação:“CLÁUSULA SEXTA: O presente convênio vigorará por mais 01 (um) ano, de 29 de outubro de 2.013 a 29 de outubro de 2.014.” – ASSINATURA: 17/09/2.013, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Darlene Martin TendoloSecretária

Secretaria do Bem-Estar Social

CHAMAMENTO PÚBLICO – SEBESA Secretaria Municipal do Bem Estar Social torna público, às Entidades de Assistência Social sem fins econômicos que se habilitaram na Primeira Chamada Pública divulgada no DOM de 24/09/2013, as metas e os valores a serem repassados por meio de Convênio para execução dos serviços socioassistenciais da Política de Assistência Social pelo período de 12 meses a partir de 01 janeiro de 2014.

1 - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:-1.1 – TERRITóRIO CRAS NOVA BAURU

152 0,00 226.634,88 0,00 50.813,76 277.448,64

28 51.108,96 0,00 0,00 0,00 51.108,96

Serviço de Apoio Social Centro ComunitárioAssistencial Anibalde Frância

150 0,00 93.114,00 0,00 68.310,00 161.424,00

Fundo Municipal

dos Direitos da Criança e

do Adolescente

Fundo Municipal de Assistência Social

Repasse total/ano

Repasse /Ano

Municipal

Repasse /Ano

Estadual

Repasse /Ano Federal

Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculospara crianças eadolescentes de 6 a 15anos

Centro Espírita Amore Caridade/Colméia

Serviço Entidade Habilitada Meta

1.2 – TERRITóRIO CRAS SANTA CÂNDIDA

Fundação Toledo 30 0,00 93.312,60 0,00 0,00 93.312,60Pequenos Obreiros deCuruçá

30 0,00 93.312,60 0,00 0,00 93.312,60

234 0,00 348.898,44 0,00 78.226,44 427.124,8813 23.729,16 0,00 0,00 0,00 23.729,1675 0,00 136.899,00 0,00 0,00 136.899,0015 27.379,80 0,00 0,00 0,00 27.379,80

Fundação Toledo 40 0,00 54.033,60 0,00 0,00 54.033,60

Pequenos Obreiros deCuruçá

25 0,00 33.771,00 0,00 0,00 33.771,00

Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculos paraIdosos

Fundação Toledo 20 0,00 17.760,00 0,00 0,00 17.760,00

Serviço de Inclusão Produtiva -Preparação para o Trabalho e Renda(1º Fase)

Fundação Toledo -Fundato 100 0,00 107.880,00 0,00 0,00 107.880,00

Serviço de Inclusão Produtiva -Preparação para o Trabalho eRenda (3º Fase)

Centro Espírita Amor eCaridade/Crianças emAção

10 0,00 12.324,00 0,00 0,00 12.324,00

Serviço de Apoio Social Fundação Toledo 136 0,00 84.423,36 0,00 61.934,40 146.357,76

Meta Repasse total/anoRepasse

/Ano Municipal

Repasse /Ano

Estadual

Repasse /Ano

Federal

Fundo Municipal


do Adolescente


Fundação Toledo

Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculos paraadolescentes e jovens de 15 a 17anos

Serviço

Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculos paracrianças e adolescentes de 6 a 15anos

Pequenos Obreiros deCuruçá

Entidade Habilitada

Serviço de Convivência eFortalecimento de Vincúlos paracrianças de 3 a 6 anos

1.3 - TERRITóRIO CRAS FERRAZ

Serviço de Convivência eFortalecimento de Vincúlospara crianças de 3 a 6 anos

AELESAB - Programasde Integração eAssistência a Criança eAdolescentes

30 0,00 93.312,60 0,00 0,00 93.312,60

AELESAB - Programas de Integração e Assistência a Criança e

80 0,00 146.025,60 0,00 0,00 146.025,60


140 0,00 255.544,80 0,00 0,00 255.544,80

Centro Espírita Amor eCaridade/Crescer

97 0,00 177.056,04 0,00 0,00 177.056,04

Instituto Social São Cristovão

106 0,00 193.483,92 0,00 0,00 193.483,92

Casa da Criança MadreTeodora Voiron

100 0,00 182.532,00 0,00 0,00 182.532,00

Sociedade deAssistência a CriançaDr César Benedito F.Rodrigues

105 0,00 191.658,60 0,00 0,00 191.658,60

AELESAB - Programas de Integração e Assistência a Criança e Adolescentes

50 0,00 53.940,00 0,00 0,00 53.940,00


80 0,00 86.304,00 0,00 0,00 86.304,00

Serviço de Inclusão Produtiva - Preparação para o Trabalho e Renda (3ª Fase)


21 0,00 25.880,40 0,00 0,00 25.880,40

Serviço de Apoio Social

AELESAB - Programasde Integração eAssistência a Criança eAdolescentes

166 0,00 121.262,16 0,00 57.380,40 178.642,56

Serviço de Convivência eFortalecimento de Vincúlospara crianças eadolescentes de 05 anos e06 meses a 15 anos

Serviço de InclusãoProdutiva - Preparação parao Trabalho e Renda (1ªFase)


Fundo Municipal


do Adolescente

Repasse total/Ano

Repasse /Ano

Municipal

Repasse /Ano

Estadual



1.4. - TERRITóRIO CRAS FERRADURA MIRIM


Serviço de Convivência eFortalecimento deVincúlos para criançasde 3 a 6 anos

Associação Comunitária Caná

30 0,00 93.312,60 0,00 0,00 93.312,60

127 0,00 231.815,64 0,00 0,00 231.815,6440 73.012,80 0,00 0,00 0,00 73.012,80

117 0,00 213.562,44 0,00 0,00 213.562,4443 78.488,76 0,00 0,00 0,00 78.488,76

Centro deValorização daCriança

120 0,00 219.038,40 0,00 0,00 219.038,40

Instituto dasApostólas doSagrado Coração deJesus/Ferradura Mirim

155 0,00 231.108,00 0,00 51.816,60 282.924,60

Instituto dasApostólas doSagrado Coração deJesus/Octávio Rasi

125 0,00 228.165,00 0,00 0,00 228.165,00

Instituto Profissionalde ReabilitaçãoSocial - 1º de Agosto- IPRESPA

80 0,00 146.025,60 0,00 0,00 146.025,60

Wise Madnes 50 0,00 91.266,00 0,00 0,00 91.266,00Serviço de Convivência eFortalecimento deVínculos paraadolescentes e jovens de15 a 17 anos

Associação Comunitária Caná 25 0,00 33.771,00 0,00 0,00 33.771,00

Serviço de Convivência eFortalecimento deVínculos Intergeracional

Ação Comunitária doParque Jaraguá 50 0,00 91.266,00 0,00 0,00 91.266,00

Serviço de Convivência de Vínculos para Idosos

Instituto dasApostólas doSagrado Coração deJesus

95 0,00 84.360,00 0,00 0,00 84.360,00


170 0,00 183.396,00 0,00 0,00 183.396,00

Sorri Bauru 100 0,00 107.880,00 0,00 0,00 107.880,00Instituto dasApostólas doSagrado Coração deJesus

17 0,00 20.950,77 0,00 0,00 20.950,77

Sorri Bauru 10 0,00 12.323,98 0,00 0,00 12.323,98

Serviço de Apoio Social


136 0,00 84.423,36 0,00 61.934,40 146.357,76

Centro Espírita Amore Caridade/Seara de

Repasse /Ano Municipal


Fundo Municipal

dos Direitos

da


Serviço de InclusãoProdutiva - Preparaçãopara o Trabalho e Renda(1ª Fase)

Serviço de InclusãoProdutiva - Preparaçãopara o Trabalho e Renda(3ª Fase)

Repasse total/AnoRepasse

/Ano Repasse

/Ano

Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vincúlos para crianças e adolescentes de 06 a 15

anos

Associação Comunitária Caná

1.5. - TERRITóRIO CRAS NOVE DE JULHO

Associação Comunidade em AçãoÊxodo/ACAE Beta

173 0,00 257.946,36 0,00 57.834,00 315.780,36

Associação Comunidade em AçãoÊxodo/ACAE AltoAlegre

130 0,00 237.291,60 0,00 0,00 237.291,60

164 0,00 244.527,12 0,00 54.825,36 299.352,4846 83.964,72 0,00 0,00 0,00 83.964,72

Centro Espírita Amor eCaridade/Girassol

200 0,00 298.203,84 0,00 66.860,16 365.064,00

Ação Comunitária doParque Jaraguá

120 0,00 219.038,40 0,00 0,00 219.038,40

Associação Comunidade em AçãoÊxodo/ACAE Beta

50 0,00 67.542,00 0,00 0,00 67.542,00

Associação Comunidade em AçãoÊxodo/ACAE AltoAlegre

25 0,00 33.771,00 0,00 0,00 33.771,00

Fundação Toledo/Fundato 40 0,00 54.033,60 0,00 0,00 54.033,60

Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculospara Idosos



Núcleo Amizade 50 0,00 53.940,00 0,00 0,00 53.940,00Associação Comunidade em AçãoÊxodo/ACAE Beta

50 0,00 53.940,00 0,00 0,00 53.940,00

Serviço de InclusãoProdutiva - Preparação para o Trabalho e Renda (3ªFase)


30 0,00 36.972,00 0,00 0,00 36.972,00

Serviço de Apoio Social Fundação Toledo/Fundato

315 0,00 224.229,60 0,00 114.760,80 338.990,40

Meta Repasse total/AnoFundo Municipal dos Direitos

da Criança e

Repasse /Ano

Municipal

Repasse /Ano

Estadual

Repasse /Ano

Federal


Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculospara crianças eadolescentes de 6 a 15anos

Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculospara adolescentes e jovensde 15 a 17 anos

Serviço de InclusãoProdutiva - Preparação para o Trabalho e Renda (1ªFase)

Serviço Entidade Habilitada

Casa daEsperança/CAESP

1.6. - TERRITóRIO CRAS GODOY

Serviço de Convivência eFortalecimento de Vincúlospara crianças de 3 a 6 anos

Casa do Garoto dosPadre Rogacionistas 30 0,00 93.312,60 0,00 0,00 93.312,60

424 0,00 632.192,16 0,00 141.743,52 773.935,68

26 47.458,32 0,00 0,00 0,00 47.458,32

Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculospara adolescentes e jovens de15 a 17 anos


Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculospara Idosos

Instituto das Apostólasdo Sagrado Coração 35 0,00 31.080,00 0,00 0,00 31.080,00

Serviço de Inclusão Produtiva -Preparação para o Trabalho eRenda (1ª Fase)


Serviço de Inclusão Produtiva -Preparação para o Trabalho eRenda (3ª Fase)


Serviço de Apoio Social Casa do Garoto dosPadre Rogacionistas

310 0,00 219.759,60 0,00 113.850,00 333.609,60

Fundo Municipal


do Adolescente

Repasse total/anoRepasse /Ano Municipal

Repasse /Ano

Estadual

Repasse /Ano

Federal


Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculospara crianças e adolescentesde 6 a 15 anos

Casa do Garoto dosPadre Rogacionistas


1.7. - CRAS TIBIRIÇÁ

Repasse /Ano

Municipal

Repasse /Ano

Estadual


Serviço de Convivência e Fortalecimento deVínculos para crianças e adolescentes de 6a 15 anos

Creche de Assistência "NossaCriança" de Tibiriçá-CANC 100 182.532,00 0,00 0,00 182.532,00


Fundo Municipal de Assistência Social Repasse total/Ano

1.8. - SERVIÇOS REFERENCIADOS POR TODOS OS CRAS

Repasse /Ano

Municipal

Repasse /Ano

Estadual

Repasse /Ano

Federal

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vincúlos para crianças de 3 a 6 anos

Consorcio Intermunipalda PromoçãoSocial/CIPS

30 0,00 93.312,60 0,00 0,00 93.312,60

167 0,00 249.000,24 0,00 55.828,20 304.828,44

46 83.964,72 0,00 0,00 0,00 83.964,72

Legião Mirim de Bauru 500 0,00 251.676,48 200.347,80 0,00 452.024,28Legião Feminina deBauru

200 0,00 100.670,64 80.139,12 0,00 180.809,76

Consorcio Intermunipalda Promoção Social

450 0,00 226.508,76 180.313,08 0,00 406.821,84

Fundo Municipal


do Adolescente

Fundo Municpal de Assistência Social

Repasse total/ano

Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculos para crianças eadolescentes de 6 a 15anos

Consorcio Intermunipalda PromoçãoSocial/CIPS

Serviço de InclusãoProdutiva - Preparaçãopara o Primeiro Emprego


2 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL2.1. - SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE


2.2. - SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDDE

As Entidades Civis Sem Fins Econômicos habilitadas deverão apresentar na sede da Secretaria Municipal do Bem Estar Social de Bauru, situada a Avenida Alfredo Maia, quadra 1, S/N nos dias 03 a 15 de outubro das 8 as 17 horas, a documentação abaixo descrita (em duas vias), conforme modelos disponibilizados pela equipe desta Secretaria, os quais deverão ter por referência o Padrão Normativo do Serviço.1. Plano de Trabalho2. Plano de Aplicação dos recursos especificando os valores destinados para subvenção e auxílio – (Lembramos que conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social poderão ser destinados recursos para auxílio de até 8% dos valores referente ao repasse de recursos municipais)3. Cronograma de Desembolso físico e financeiro4. Guia de cadastroPara maiores informações entrar em contato com a equipe desta Secretaria pelo telefone (14) 3214-4806 ou e-mail [email protected]

Bauru, 03/10/2013DARLENE MARTIN TENDOLO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

Secretaria de CulturaElson ReisSecretário

PORTARIA Nº 51/2013 – SMCPortaria da Secretaria Municipal da Cultura de Bauru de 03 de outubro de 2013.

A Secretaria Municipal de Cultura no uso de suas atribuições e embasada pelo edital nº 467/2013, artigo 6.1, nomeia a Comissão de Análise e Seleção do Chamamento para projetos da 13ª Feira do Livro Infantil, conforme segue:Gabriela Zumiani Navarro – SESC BauruFábio da Costa Valério – Divisão de Ensino às Artes - SMCMaria Luiza Zanzarini Araújo – Divisão de Bibliotecas - SMCNilson Batista Júnior – Divisão de Ação Cultural - SMCBauru, 03 de outubro de 2013.

ELSON REISSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

SecretáriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A diretora da EMEII “Garibaldo” convoca os associados da APM a comparecerem a Assembleia Geral para eleição dos Membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o exercício de 2013, assim como alteração do Estatuto. A primeira chamada será no dia 08 de outubro de 2013, terça-feira, as 7h e 30 min., em sua sede, sito

1 Diário Oficial de Bauru...2013/10/03 · O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas...

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