1 Diário Oficial de Bauru · como montar uma sala de informática em Entidade indicada pela...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 26 DE ABRIL DE 2.014Diário Oficial de BauruANO XIX - Edição 2.383 www.bauru.sp.gov.br SÁBADO, 26 DE ABRIL DE 2.014 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Marcelo AraújoChefe de Gabinete

DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 12.455, DE 16 DE ABRIL DE 2.014

P. 3.766/09 Permite o uso de bens móveis públicos ao Centro Espírita Amor e Caridade. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Fica permitido ao Centro Espírita Amor e Caridade – Núcleo do Jardim Ferraz - o uso

de:I - 01 (um) esterilizador tipo estufa para instrumento de manicure, 110/120V

com termômetro frontal de 0 a 250ºC, modelo HK03/200ºC marca Roth Kiln, cor branca, nº do patrimônio 79574;

II – 07 (sete) mesas para manicure, nº de patrimônio 64054, 64055, 64056, 64057, 64059, 64060 e 64064;

III – 04 (quatro) cadeiras para manicure, nº de patrimônio 64056, 64058, 64061 e 64062;

IV – 09 (nove) cadeiras para pré-assento e encosto em fórmica cor cinza, nº de patrimônio 58454, 58455, 58457, 58458, 58459, 58460, 58461, 58462 e 58463, de propriedade do Município, em perfeito estado de conservação.

Art. 2º Do termo de permissão deverão constar, dentre outras condições, obrigatoriamente as seguintes:a) Prazo determinado de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, podendo

ser rescindido antes do prazo conforme conveniência da Administração;b) Utilização dos bens exclusivamente pela permissionária, vedada a cessão

para terceiros;c) Manutenção, guarda e conservação do equipamento por parte da

permissionária, a qual assumirá a responsabilidade por todos os fatos decorrentes do uso;

d) Gratuidade da permissão;e) Devolução dos bens por desvio de finalidade ou interesse do Município 30

(trinta) dias após intimação ou findo o prazo permitido independentemente de intimação, salvo prorrogação da permissão convencionada com antecedência pelas partes.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 16 de abril de 2.014.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

DARLENE MARTIN TENDOLOSECRETÁRIA DO BEM - ESTAR SOCIAL

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 12.456, DE 16 DE ABRIL DE 2.014P. 8.818/14 Designa membros da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, para o biênio 2.014/2.015. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Ficam designados para compor a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança

Alimentar e Nutricional – CAISAN, para o biênio 2.014/2.015, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 12.431, de 07 de março de 2.014, os representantes:Secretaria Municipal do Bem-Estar Social – SEBESTitular: Michelle Karen de Brunis Ferreira Mendes BragaiaSuplente: Adriana Ruiz Figueiredo de SouzaSecretaria Municipal de SaúdeTitular: Mariana Camilotti Nardo TocaiaSuplente: Luciane Pascolat Piva SabbaghSecretaria Municipal da EducaçãoTitular: Ana Carolina Moretto TannoSuplente: Laura dos Santos PolaSecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SAGRATitular: Rafael Santana de LimaSuplente: Antonio Francisco Maia de OliveiraSecretaria Municipal de Desenvolvimento EconômicoTitular: Roberto Leme de MacedoSuplente: Ricardo Akira NishikawaSecretaria Municipal de Planejamento – SEPLANTitular: Roberta Moura Zanon BattistaSuplente: Danielle P. Roza AmaroSecretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento do Estado de São PauloTitular: Sérgio Mitsuo IshicavaSuplente: Eduardo Caminero GomesInstituições Financeiras GovernamentaisTitular: Maria Angela Porto AntonelliSuplente: Romilson GrancieriCompanhia Entreposto Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESPTitular: Antonio Carlos Sanches RagoneziSuplente: Romilson Grancieri

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 16 de abril de 2.014.


MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

DARLENE MARTIN TENDOLOSECRETÁRIA DO BEM - ESTAR SOCIAL

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 12.459, DE 24 DE ABRIL DE 2.014P. 41.734/09 Designa membros da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 51, da Lei Orgânica do Município de Bauru e;CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 6.403, de 30 de agosto de 2.013, cria a Gratificação

por Desempenho de Atividade Delegada, no Município de Bauru;CONSIDERANDO que o Convênio GSS/ATP – 29/14, celebrado entre o Estado de São Paulo

e o Município de Bauru, implantou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada no Município;

CONSIDERANDO que a cláusula 2ª do Convênio GSS/ATP – 29/14, descreve a permanência de uma Comissão Paritária de Controle e Fiscalização para acompanhamento do convênio;

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 26 DE ABRIL DE 2.014

CONSIDERANDO que a Comissão Paritária é composta por integrantes da Policia Militar do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de Bauru e terá a responsabilidade pelo acompanhamento da execução do presente convênio nos níveis acordados no mesmo e, primordialmente, pela solução de problemas não previstos,

D E C R E T AArt. 1º Ficam designados para compor a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização,

instituída pela Lei Municipal nº 6.403, de 30 de agosto de 2.013, os seguintes membros representantes dos órgãos abaixo:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTenente Coronel PM Walter de Oliveira – RG Nº 16.343.771Major PM Flávio Jun Kitazume –– RG Nº 16.159.951PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUMarcelo Araújo – RG nº 16.290.511Donizete do Carmo dos Santos – RG nº 27.997.594-6

Art. 2º Fica designado como Presidente da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, o servidor Marcelo Araújo.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPALMAURÍCIO PONTES PORTO

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSRegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ANDRÉA MARIA LIBERATODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 23/14P. 39.451/12 – 30.618/03 (capa) Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 5.147, de 26 de maio de 2.004, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º O art. 4º da Lei Municipal nº 5.147, de 26 de maio de 2.004, que autoriza o

Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º Compromete-se a concessionária a utilizar 90% (noventa por

cento) da frota de veículos próprios ou terceirizados com placa de Bauru, emitir notas fiscais de mercadorias no Município, bem como montar uma sala de informática em Entidade indicada pela Secretaria Municipal do Bem - Estar Social, nos termos exigidos pela concedente.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, ...

= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS =22, abril, 14

Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o incluso Projeto de Lei que, uma vez aprovado, irá alterar a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 5.147, de 26 de maio de 2.004.

O art. 4º do texto original determina que a empresa deve utilizar 90% (noventa por cento) da frota de veículos próprios ou terceirizados com placa de Bauru, emitir notas fiscais de mercadorias no Município, bem como implantar os programas educaconais e sociais existentes na sede da empresa no Município, tudo de acordo com as cláusulas do termo de concessão de direito real de uso a ser assinado.

A Secretaria Municipal de Economia e Finanças comprovou o cumprimento da obrigação em relação à utilização de 90% de veículos próprios ou terceirizados com placa de Bauru, bem como confirmou a emissão de Notas Fiscais de mercadorias no Município.

Assim, ficou pendente a comprovação da obrigação referente à implantação de programas educacionais e sociais existentes em sua sede no Município.

Como as atividades realizadas na empresa e ditas como programas educacionais e sociais não corresponderam às perspectivas da Concedente, resolveu-se exigir, para satisfação da lei e posterior envio de projeto de doação definitiva, a montagem de uma sala de informática em uma Entidade indicada pela Secretaria Municipal do Bem - Estar Social, devidamente equipada com mesas

individuais, cadeiras, computadores, mouses, estabilizadores e impressoras, respeitando as especificações da Concedente, mesa para o orientador e quadro branco.

A empresa concordou com a proposta e a sala foi montada e inaugurada recentemente na Entidade Pequenos Obreiros de Curuça, com 12 (doze) equipamentos completos e seus respectivos móveis.

Assim para a confirmação do cumprimento das obrigações assumidas, é necessária a alteração do art. 4º da Lei Municipal 5.147, de 26 de maio de 2.004, para que o compromisso de desenvolver programas educacionais e sociais previsto no texto original ao ser substituído com a montagem da sala de informática, feche os requisitos para a doação definitiva da área para a empresa que se encontra instalada na cidade há mais de 14 (quatorze) anos.

Destarte pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.

Atenciosas saudações,RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA GP 22/14RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Prefeito Municipal de Bauru, Estado

de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Alterar a Portaria GP 40/13, que alterou a Portaria 35/10 para DESIGNAR os membros que comporão a Administração do Convênio com o Governo do Estado de São Paulo na gestão do Programa Cidade Legal em Bauru, que serão:

- SRA. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO, vice-prefeita de Bauru, como Administradora do Convênio;

- SR. JOÃO OSEIAS DE OLIVEIRA, arquiteto CAU nº A 22654-8, como responsável técnico, e;

- Dra. MARINA LOPES MIRANDA, Procuradora do Município, inscrita na OAB nº 103.995, como responsável pelo acompanhamento jurídico do convênio firmado com a Secretaria da Habitação do Governo do Estado de São Paulo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBauru, SP, 22 DE ABRIL DE 2014


CONTRATO Nº 7.221/14 - PROCESSO Nº 71.370/13 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: CONSTEL TELECOM SISTEMAS DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA - ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 71.370/2.013 a fornecer ao CONTRATANTE 01 (UM) RÁDIO TRANSCEPTOR, melhor descrito no orçamento anexo aos autos. - PRAZO: 12 meses - VALOR TOTAL: R$ 3.025,00 - MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 - ASSINATURA: 19/02/14.

CONTRATO Nº 7.328/14 - PROCESSO Nº 25.116/10 (E-doc nº 23.137/14) - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI – EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E DEMAIS PRODUTOS NECESSÁRIOS EM VIATURAS DO 12º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, melhor descritos no Anexo I do Edital nº 282/13 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo nº 25.116/2.010 - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 1.122,89 –- MODALIDADE: Pregão Presencial nº 082/13 – PROPONENTES: 02 - ASSINATURA: 15/04/14, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993.

CONTRATO Nº 7.335/14 - PROCESSO Nº 25.116/10 (E-doc nº 23.129/14) - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI – EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E DEMAIS PRODUTOS NECESSÁRIOS EM VIATURAS DO 12º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, melhor descritos no Anexo I do Edital nº 282/13 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo nº 25.116/2.010 - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 265,78 –- MODALIDADE: Pregão Presencial nº 082/13 – PROPONENTES: 02 - ASSINATURA: 16/04/14, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993.

PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal

EXTRATOS

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 26 DE ABRIL DE 2.014

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6.536/11 - PROCESSO Nº 1.937/14 – Ap. 3.463/10 (capa) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: BEMA EMPREENDIMENTOS, IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - OBJETO: As partes resolvem alterar o item 1.2 da Cláusula Primeira do contrato original, para acrescer mais 04 (quatro) meses ao prazo de vigência, passando de 32 (trinta e dois) meses para 36 (trinta e seis) meses, o prazo total do contrato, que passa a ter a seguinte redação: “1.2. O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério de ambas as partes.” Resolvem, ainda, alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda, para acrescer mais 05 (cinco) meses ao prazo de execução do objeto do contrato anteriormente firmado, passando de 26 (vinte e seis) meses para 31 (trinta e um) meses, com fundamento no artigo 57, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, que passa a ter a seguinte redação: “2.1.O prazo para início das obras e dos serviços será de 03 (três) dias corridos, contados a partir da expedição da ordem de serviço pela Secretaria Municipal de Obras, acompanhada da autorização expressa da Caixa Econômica Federal e o de conclusão será de 31 (trinta e um) meses.” - ASSINATURA: 11/04/14, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 69.197/12, que tem como interessada a Divisão de Vigilância. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 60.715/13, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Saúde. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 54.897/13, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Saúde. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.



SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 24.576/13, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.




Corregedoria Geral AdministrativaMaurilio Silvestre Junior

Corregedor Geral

Seção IISecretarias Municipais

Antonio Francisco Maia de OliveiraSecretário

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Endereço: Av. Nuno de Assis, n° 14-60, Jd. SantanaTelefone: (0xx14) 3223-1675

E-mail: [email protected]

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURAEndereço: Rua Carmelo Zamataro s/nCEP: 17110-000 - Distrito de Tibiriça

Telefone: (0xx14) 3279-1218Horário de Expediente: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA

DOMINGOBairro Endereço Quadras HorárioBeija-Flor Rua Vicente San Roman 8 a 10 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Silva Jardim 11 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Afonso Simonetti 12 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Alto Acre 11 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Nicola Avalone 11 06:00 às 12:00Centro Rua Gustavo Maciel 4 a 7 06:00 às 12:30Centro Rua Ezequiel Ramos 6 06:00 às 12:30Centro Rua Júlio Prestes 2 06:00 às 12:30Gasparini Rua dos Gráficos 3 06:00 às 12:00

TERÇA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioAltos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 2 06:30 às 11:00Independência Rua Cuba 10 a 11 06:30 às 11:00Presidente Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 a 2 06:30 às 11:00Vista Alegre Alameda dos Gerânios 4 a 5 06:30 às 11:00

QUARTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioAltos da Cidade Rua Floriano Peixoto 9 e 10 06:30 às 11:00Falcão Rua Albuquerque Lins 11 06:30 às 11:00Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 06:30 às 11:00Jd. Colina Verde Rua Lázara Leoni Santana S/N 16:00 às 20:00Mary Dota Sede da Regional S/N 16:00 às 20:00Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 e 6 06:30 às 11:00

QUINTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioBela Vista Rua Silva Jardim 14 a 16 06:30 às 11:00Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 a 13 06:30 às 11:00Jardim Brasil Travessa Nereid Arruda dos Santos 1 06:00 às 11:00Jd. Estoril Praça Nabih Gebara S/N 16:00 às 20:00Paulistano Rua Minas Gerais 13 06:30 às 11:00

SEXTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioCentro Rua Virgílio Malta 14 a 15 06:30 às 11:00Jd. Europa Rua Clovis Barreto Melchert 6 06:30 às 11:00Presidente Geisel Sambodrômo S/N 17:00 às 21:00Redentor Rua Santa Paula 3 a 5 06:30 às 11:00Santa Luzia Rua Bauru 7 06:30 às 11:00

SÁBADOBairro Endereço Quadras HorárioPousada I Santo Garcia 5 06:30 às 11:00Octávio Rasi Praça Aristides R. de Morais 1 06:30 às 11:00Seabra Rua Marcílio Dias 5 06:30 às 11:00Souto Rua Carlos de Campos 10 a 14 06:30 às 11:00

OBS: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas. De terça-feira a sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas às 13 horas.

CONTRATO Nº 7.323/14 - PROCESSO Nº 19.655/13 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: SSM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA – EPP - OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de serviços de engenharia para construção de prédio em alvenaria de tijolo para funcionar 01 (um) sanitário e 03 (três) depósitos, na Rua Carmello Zamataro, s/nº, Setor 6 – Distrito de Tibiriçá – Bauru/SP, com o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e tudo o mais que se fizer bom e necessário para a execução da obra em conformidade com as especificações e normas oferecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 135.968,94 –- MODALIDADE: Convite nº 052/13 – PROPONENTES: 01 - ASSINATURA: 08/04/14, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993.

EXTRATOS


Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini

SecretárioDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Nº 0831/2014RICHARD VENDRAMINI, Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, bem como conforme pedido através do Ofício nº 014/2014 da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e em cumprimento ao Decreto nº 10.088/2005, RESOLVE:AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados a dirigir viatura que pertence a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em conformidade com o Decreto nº 10.088 de 20 de setembro de 2005, compatíveis com a categoria que os mesmos estão habilitados, pelo prazo de 06 (seis) meses, na execução de serviços realizados para essa Comissão, com todas as responsabilidades cabíveis e quando da insuficiência, aferida no momento da utilização, dos servidores ocupantes do cargo de motorista.NOME MATRÍCULA Nº HABILITAÇÃOALEXANDRA RUIZ AYELLO 15.219 03612200900LIZETE MENDES DE SOUZA 17.028 01172629169

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SEBauru, 25 de abril de 2014.RICHARD VENDRAMINI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TORNA SEM EFEITOPORTARIA Nº 0832/2014: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2383, a PORTARIA N.º 0709/2014 que nomeou o (a) Sr(a). MARCELINA DE OLIVEIRA RATTO, portador (a) do RG n.º 225151613, classificação 91° lugar, no cargo efetivo de “ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - MERENDEIRA”, EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA EM 23/04/2014.

CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I.

O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0833/2014: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - MERENDEIRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2383 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ELAINE ESTRADA COLADELLO portador do RG 545883933, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 100° lugar, no concurso público para ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - MERENDEIRA, edital nº 37/2011 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 28/04/2014 ÀS 08h00min.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0834/2014: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2383 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) GUSTAVO QUINTINO portador do RG 21944965X, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 01° lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, edital nº 16/2013 - SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 28/04/2014 ÀS 09h00min.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0835/2014: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2383 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) MARIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA portador do RG 434737276, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 02° lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, edital nº 16/2013 - SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 28/04/2014 ÀS 10h00min.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0836/2014: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2383 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) PATRICIA TESSAROLI portador do RG 343854855, em virtude do (a) mesmo (a)

haver se classificado em 03° lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, edital nº 16/2013 - SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 28/04/2014 ÀS 11h00min.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0837/2014: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2383 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) CYNARA RAQUEL FREITAS MAGGI portador do RG 33140459X, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 04° lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, edital nº 16/2013 - SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 28/04/2014 ÀS 13h00min.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0838/2014: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2383 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) JULIANA BARROS DA CRUZ portador do RG 33153972X, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 05° lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, edital nº 16/2013 - SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 28/04/2014 ÀS 14h00min.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0839/2014: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2383 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) DAIANA CRISTINA MONTEIRO portador do RG 445884204, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 06° lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, edital nº 16/2013 - SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 28/04/2014 ÀS 15h00min.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0840/2014: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2383 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) AUGUSTO BARRETO DO AMARAL NETO portador do RG 299109495, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 01° lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO, edital nº 15/2013 - SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 28/04/2014 ÀS 16h00min.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0841/2014: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2383 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ADELIA FERREIRA BALLESTEROS SCHIMASSEK portador do RG 84501522, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 02° lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO, edital nº 15/2013 - SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 28/04/2014 ÀS 17h00min.

ANEXO I (ORIGINAIS)1. CTPS (Carteira de Trabalho) 2. Cartão ou Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros. 3. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento;4. Título de eleitor (com estado civil atualizado), com comprovantes da última votação (2012);5. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente);6. RG e CPF (com estado civil atualizado); 7. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);8. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados)9. Registro e anuidade para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos; 10. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;11. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;12. Uma foto 3x4 atualizada;13. Comprovação de Endereço;14. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem à acumulação (para fins de análise do acúmulo e de compatibilidade de horários quando for o caso);15. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp

ERRATA

ONDE SE LÊ:TORNA SEM EFEITO

PORTARIA Nº 0824/2014: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2381, a PORTARIA N.º 0573/2014 que nomeou o (a) Sr(a). MIRELA FRANCELINA MEDEIROS, portador (a) do RG n.º 323879500, conforme mandato de segurança processo n° 071.01.2008.003251-1/000000-000, Ordem n° 275/08, processo administrativo n° 6753/08 (apenso 16733/08, 17811/08, 55419/13) no cargo efetivo de *ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL, EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA EM 15/04/2014.*Cargo transformado pela Lei 5999/2010, art. 36.º.


PORTARIA Nº 0825/2014: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2381, a PORTARIA N.º 0574/2014 que nomeou o (a) Sr(a). ALEX CARDOSO SANTOS, portador (a) do RG n.º 29258368, conforme mandato de segurança processo n° 071.01.2008.003251-1/000000-000, Ordem n° 275/08, processo administrativo n° 6753/08 (apenso 16733/08, 17811/08, 55419/13) no cargo efetivo de *ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL, EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA EM 15/04/2014.*Cargo transformado pela Lei 5999/2010, art. 36.º.

LEIA SE:TORNA SEM EFEITO

PORTARIA Nº 0824/2014: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2381, a PORTARIA N.º 0573/2014 que nomeou o (a) Sr(a). MIRELA FRANCELINA MEDEIROS, portador (a) do RG n.º 323879500, conforme mandato de segurança processo n° 071.01.2008.003251-1/000000-000, Ordem n° 275/08, processo administrativo n° 6753/08 (apenso 16733/08, 17811/08, 55419/13) no cargo efetivo de *ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL, DESISTÊNCIA TÁCITA.*Cargo transformado pela Lei 5999/2010, art. 36.º.

PORTARIA Nº 0825/2014: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2381, a PORTARIA N.º 0574/2014 que nomeou o (a) Sr(a). ALEX CARDOSO SANTOS, portador (a) do RG n.º 29258368, conforme mandato de segurança processo n° 071.01.2008.003251-1/000000-000, Ordem n° 275/08, processo administrativo n° 6753/08 (apenso 16733/08, 17811/08, 55419/13) no cargo efetivo de *ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL, DESISTÊNCIA TÁCITA.*Cargo transformado pela Lei 5999/2010, art. 36.º.

CLASSIFICAÇÃO FINALCLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - GERENTE DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Prova realizada em 23/02/2014)

Classif. Inscrição Nome CPF Pontos Pontos Total Fase 1 Fase 2 1º 0008700209 Richard Gebara Filho 170.403.988-69 59,40 5,00 64,402º 0008700062 Daniel Franco dos Reis Alves 313.902.048-12 59,40 5,00 64,403º 0008700119 Marcelo Lampkowski 317.697.368-32 59,40 5,00 64,404º 0008700040 Leandro Peres Gonçalves 387.794.688-70 61,20 0,00 61,205º 0008700159 Glaucia Rodrigues Silva 320.459.658-30 61,20 0,00 61,206º 0008700208 Rodrigo Comegno de Jesus 402.388.438-31 59,40 0,00 59,407º 0008700023 Daniel Delfini Correa 256.013.318-04 54,00 2,00 56,008º 0008700004 Vinicius Aparecido da Silva 331.400.698-55 55,80 0,00 55,809º 0008700190 Luiz Guilherme Beber do Valle 283.941.538-01 55,80 0,00 55,8010º 0008700060 Felipe Mello Freitas Silva 368.290.768-89 55,80 0,00 55,8011º 0008700164 Vinícius Campi 403.706.488-03 54,00 0,00 54,0012º 0008700094 Thiago Starck Pereira 333.824.438-05 54,00 0,00 54,0013º 0008700162 Marcelo Pimentel de Melo 311.972.188-31 54,00 0,00 54,00

Os candidatos aprovados deverão aguardar convocação do Departamento de Recursos Humanos através do Diário Oficial de Bauru, por época de sua nomeação.

Bauru/SP, 26 de abril de 2014.A Comissão

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE - MOTORISTAA Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria de Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos no concurso público para o Cargo Efetivo de AGENTE EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE - MOTORISTA, para a realização da Prova Objetiva, nos termos do Edital 1/2014, de acordo com as seguintes orientações: 1. A PROVA OBJETIVA SERÁ REALIZADA EM 27/04/2014 (DOMINGO), NA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, PRÉDIO C, localizada na AVENIDA MOUSSA NAKHL TOBIAS, Nº 3-33.2. Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente no local indicado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial de Brasília/DF.3. Os candidatos deverão levar documento de identidade, em sua via original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.4. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de original da cédula oficial de identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Para sua segurança sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br).5. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constante deste Edital.6. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou ilegíveis.7. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.8. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de

identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.9. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.10. A Prova terá início às 09 horas, com duração de 03 horas.11. O portão de entrada será fechado impreterivelmente às 08 horas e 50 minutos, não sendo permitida, sob nenhum pretexto a entrada de candidato após o horário estabelecido.12. Os candidatos, ao adentrar a sala em que será aplicada a Objetiva, deverão armazenar TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais.13. Iniciada a Prova Objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de transcorrida 01 (uma) hora.14. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões 01 (uma) hora antes do término da prova.15. O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br.16. Após entregar a Folha de Respostas e o caderno de questões para as fiscais (quando for o caso), os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada a prova, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros, assim como não poderão retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais.17. No dia designado para realização das provas, não será permitido aos candidatos entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmitop, receptor, telefone celular, walkman, scanner, MP3 player, relógio digital e/ou com banco de dados) e outros equipamentos similares, bem como protetor auricular, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.18. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova.19. A bateria do celular deverá ser retirada pelo candidato, sob pena de exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova.20. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da prova, o candidato será automaticamente excluído do certame.21. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.22. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum equipamento proibido por este edital será excluído do certame.23. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.24. Durante a realização da prova não será admitida qualquer argüição quanto às questões aplicadas, devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público.25. As candidatas lactantes deverão informar à Coordenação Geral, antes do início da avaliação, a necessidade de amamentação. Neste caso, a candidata deverá estar acompanhada de um responsável pela guarda da criança, devendo este ser pormenorizadamente identificado. Tal responsável deverá permanecer no local indicado pela Coordenação Geral, não podendo, sob nenhuma hipótese, circular nas dependências do prédio em que será realizada a prova.26. O responsável pela guarda da criança estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.27. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da Prova Objetiva implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova.

PRÉDIO C SALA 03INSCRIÇÃO NOME0009100648 ADALBERTO APARECIDO DA SILVA0009100408 ADEMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA0009100484 ADEMIR APARECIDO DE ALMEIDA0009100329 ADEMIR DA SILVA0009100541 ADEMIR GONÇALVES DA COSTA0009100218 ADILSON FERNANDES DE AQUINO0009100521 ADMIR MODESTO ORLANDI0009100665 ADNILSON PAULO VENERANDO0009100674 ADRES TADEU REBESCHINI0009100624 ADRIANO LEITE DO NASCIMENTO0009100689 ADRIANO MARCELINO CORREA0009100697 AGENOR FABBRO DE CAMARGO0009100121 AGNALDO LEITE DE LIMA0009100461 AGNESMARA ALVES MOREIRA0009100004 AGUINALDO DE SOUZA LEMES0009100617 AGUINALDO MARTINS0009100346 AILTON DA SILVA FILHO0009100587 ALAILSON PEREIRA0009100497 ALAN CRISTIANO OLIVEIRA DA COSTA0009100680 ALAN ELI TANK0009100644 ALAN JONATAN GARCIA0009100089 ALBERTO MORISAKI0009100248 ALBERTT CORREIA DE PAULA0009100147 ALCIDES DOS SANTOS JUNIOR0009100064 ALDEMAR CARLOS RAFAEL0009100134 ALEKSANDER MAZZOTTI0009100709 ALEKSANDRO RUFINO HANO0009100424 ALESSANDRO FERNANDO REGAÇONI0009100567 ALEX CESAR CANASSA LEONEL


0009100139 ALEX DA SILVA NEVES0009100679 ALEX RODRIGUES0009100425 ALEXANDRE CARVALHO MACIEL0009100569 ALEXANDRE COREEIA DOS SANTOS0009100656 ALEXANDRE COUTINHO PIMENTEL0009100225 ALEXANDRE DE BARROS0009100164 ALEXANDRE DE OLIVEIRA0009100075 ALEXANDRE GOULART DE PAULA0009100338 ALEXANDRE ROBERTO0009100133 ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA0009100085 ALISSON DIEGO BARBOSA0009100242 ALLAN CRISTIAN RODRIGUES0009100677 ALYSON RODRIGO NOGUEIRA GOBI0009100030 AMINADABE PEREIRA TRINDADE0009100450 ANDERSON DE GOES0009100200 ANDERSON LOPES NOVITZKI0009100646 ANDERSON PEREIRA REDONDO0009100009 ANDRE ALVES NASCIMENTO0009100274 ANDRE AUGUSTO MODESTO0009100037 ANDRE DE SOUSA FERREIRA0009100500 ANDRE LUIS ALEXANDRE ARMELINDO DE VELAS0009100087 ANDRÉ LUIS CAVALIERI0009100213 ANDRÉ LUIS DE TOLEDO BARONI0009100447 ANDRE LUIS GUIMENES MORAES0009100662 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS0009100692 ANDRE LUIZ MENEZES MIRANDA PRÉDIO C SALA 04INSCRIÇÃO NOME0009100393 ANDRE RAMOS FALCÃO0009100367 ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA0009100031 ANGELINA PRISCILA CALDEIRA0009100584 ANGELO APARECIDO ROSSI0009100184 ANIVALDO APARECIDO GIACOMINI0009100568 ANTONIO CARLOS DE SOUZA CALCENA0009100574 ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO0009100343 ANTONIO MARCOS VALERIANO MARTINS0009100015 ANTONIO REGINALDO ALVES0009100490 APARECIDO DONISETE FRIZZI0009100417 APARECIDO JONIR PIMENTEL DA SILVA0009100388 APARECIDO PALOMO DA SILVA BARROS0009100059 AQUILES SLOMPO NETO0009100399 ARIOMAR MIRANDA0009100203 ARISTOTELES BARNABE ALVES0009100699 ARLINDO NASCIMENTO AQUINO0009100286 ARMANDO DE ALMEIDA CASAIS0009100537 ARNALDO BATISTA0009100483 ATALIBA CORREA NETTO0009100694 AUGUSTO MENDES0009100698 AZOR GERALDINO JEREMIAS DO PRADO0009100026 BENEDITO CAPRAS0009100448 BENEDITO FERREIRA DA CRUZ0009100060 BENEDITO PEDRO GARCIA JUNIOR0009100499 BENEDITO ROMEU GERLIN0009100443 BRUNO BRAGA BARBOSA0009100195 BRUNO FERNANDO CAMPANHA FERREIRA0009100661 CAMILA LOPES DE CAMARGO0009100608 CARLOS ALBERTO BATISTA DA COSTA0009100221 CARLOS ALBERTO DE GODOY0009100352 CARLOS ALBERTO DOMINGUÊS0009100267 CARLOS ALBERTO MILANI0009100590 CARLOS ALEXANDRE AMARAL POLONI0009100216 CARLOS EDUARDO BISCALCHIN NICOLETTI0009100616 CARLOS EDUARDO BOIANI0009100592 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS0009100530 CARLOS EDUARDO FELIPPE0009100402 CARLOS GUSTAVO MORAES PESUTO0009100533 CARLOS HENRIQUE ESCARABELLI0009100016 CARLOS JOSE MEDINA CUNHA0009100190 CARLOS NEI CUSTÓDIO LINO PEREIRA0009100160 CARLOS PEREIRA0009100051 CARLOS ROBERTO DE SOUZA0009100414 CÉLIO DANIEL0009100690 CELSO CARLOS BIZARRA PRÉDIO C SALA 05INSCRIÇÃO NOME0009100376 CELSO FERREIRA DA SILVA0009100021 CELSO RICARDI BATISTA DE PAULA0009100601 CELSO ZANINI0009100382 CEZAR FRANCK GARCIA OKIYAMA0009100249 CICERO DE OLIVEIRA FILHO

0009100202 CICERO SOUZA0009100400 CIDIO LYDIO MIRANDA GONÇALVES0009100178 CLAUDIA LIMA DE FIGUEIREDO0009100588 CLAUDINEI ALCIDES DA SILVA0009100228 CLAUDINEI DE MEDEIROS ALVES0009100357 CLAUDINEI THIEME DE SOUZA0009100144 CLAUDINEI YOSHIKAZU SHIMADA0009100298 CLAUDIO AUGUSTO BONFIM0009100256 CLAUDIO CESAR GIMENEZ MAIA0009100669 CLAUDIO DA SILVA0009100284 CLAUDIO TREVISAN0009100126 CLAYTON FRANCISCO TEIXEIRA0009100099 CLEBER AZEVEDO GIATTI0009100222 CLEVERSON ROGERIO RODRIGUES0009100187 CLOVIS CINEGAGLIA0009100276 CRISTIAN BRUNO CARNEIRO0009100070 CRISTIANE PONTES DE MORAES0009100578 CRISTOVAO CARLOS GOMES BEZERRA0009100626 DANIEL APARECIDO PEDRO0009100220 DANIEL ARAÚJO DA SILVA0009100123 DANIEL AURO DA SILVA SANCHEZ0009100374 DANIEL BUCCI0009100176 DANIEL LEANDRO DA SILVA0009100327 DANIEL LEIROZ BEVILAQUA0009100651 DANIEL PEREIRA DA SILVA0009100098 DANIEL PORTELA MARQUES0009100277 DANILO BATISTA DIAS LEITE0009100174 DÁRIO SOUSA DE MOURA0009100577 DARY BERBEL SENIS0009100177 DAVI ALVES PEREIRA0009100364 DAVI QUIRINO DIAS0009100551 DAVID DE ALMEIDA0009100052 DAVID DE LIMA PALUGAN0009100459 DAVID DRAGHI0009100157 DAVID SOUZA LEITE0009100020 DÉBORA DEPICOLLI CHIUSO DEL COL0009100635 DEIVID DENILSON RODRIGUES0009100093 DENIS WILLIAM PEREIRA0009100008 DIEGO VIANA LOPES0009100229 DIHUEL RODRIGO VIEIRA0009100515 DILSON CESAR DOS SANTOS0009100396 DILSON CUBA MATOS0009100654 DJONES AILTON VIEIRA DA SILVA0009100438 DONIZETE APARECIDO DE CAMARGO0009100381 DOUGLAS MARTINS PEREIRA PRÉDIO C SALA 06INSCRIÇÃO NOME0009100535 DULCIVAN FERREIRA BARBOZA0009100554 EDEMILSON BELIZOTE0009100401 EDENILSON JOSE CAMARGO EVANGELISTA0009100366 EDER CARLOS LEGORE0009100279 EDER DA SILVA CATANI0009100460 EDER HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA0009100363 EDEVALDO GASPARELLO0009100310 EDILSON CARLOS BLANCO TOMITAN0009100067 EDILSON COSTA DE ARRUDA0009100423 EDILSON RIBEIRO DE QUEIROZ0009100468 EDILSON RODRIGUES NASCIMENTO0009100105 EDNILSON RIBEIRO0009100598 EDSON APARECIDO PEREIRA0009100670 EDSON DA SILVA CASTRO0009100479 EDSON ROBERTO POSCA0009100663 EDSON VIEIRA0009100181 EDUARDO APARECIDO BARBOSA DA SILVA0009100258 EDUARDO VIEIRA0009100053 EDUARDO ZANCONATO0009100481 EDVALDO ALVES LEITE0009100600 EDVALDO AZEREDO0009100201 EDVALDO MATIAS DE BRITO0009100517 EDVALDO TAKESHE TOMOMITSU0009100668 ELCIO APARECIDO DA SILVA0009100305 ELI MARTINS DE ANDRADE0009100623 ELIANE MATHIAS SAGGIORO0009100207 ELIANE ROSA DE FREITAS PIRES0009100390 ELIAS BENEDITO PEREIRA0009100158 ELIEL MIGUEL ALVES MARINHO0009100002 ELIEZIO DOS SANTOS RIBEIRO0009100705 ELISABETE ANTONIO DA SILVA0009100683 ELISANDRA APARECIDA MORENO DE LIMA0009100333 ELISEU ALVES SINIS0009100550 ELIZANDRA DA SILVA APOLINARIO0009100636 ELTON DE PADUA GUANDALIN RIBEIRO


0009100112 ELTON FLAVIO DE LIMA0009100695 ELTON JOHN ALVES0009100076 ELTON SEVERINO0009100096 ELVIS DRAITON JACO0009100120 EMERSON BUENO DE SOUZA PRÉDIO C SALA 07INSCRIÇÃO NOME0009100236 EMERSON LUIZ RODRIGUES FORTI0009100691 EMERSON RODRIGO DA SILVA0009100580 EMERSON SILVA GALLINDO0009100595 ERITON DE OLIVEIRA FERNANDES0009100429 ERNESTO EVARISTO DE LIMA0009100377 ERVITON RODRIGUES AFONSO0009100206 ESTEFANI CARLOS CORREIA DO NASCIMENTO0009100319 ESTEVAM MUNIZ DE CAMPOS0009100585 ESTEVAM VALLIM DA COSTA0009100445 EUCLYDES GIVANIL BONACI0009100048 EVALDO DE ALMEIDA0009100652 EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA0009100516 EVERSON DA SILVA VIDAL0009100066 EVERSON LUIZ DA SILVA0009100143 EVERTON FRARE DO AMARAL0009100005 ÉVERTON HENRIQUE PINHOLI0009100082 FABIANO CAMARGO DA SILVA0009100354 FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA0009100161 FABIO ANTONELI DE CASTILHO0009100581 FABIO APARECIDO DA SILVA0009100358 FABIO BATISTA DOS SANTOS0009100092 FABIO DOS SANTOS BARROS0009100041 FABIO FERREIRA GONÇALVES0009100034 FABIO FRANCO0009100001 FABIO GALVÃO DE OLIVEIRA0009100350 FABIO GONÇALVES GOUVEA0009100509 FABIO GUEDES DE OLIVEIRA0009100006 FABIO HENRIQUE CONEGLIAN0009100003 FABIO HENRIQUE HERNANDES0009100172 FABIO HENRIQUE PEREIRA CRUZ0009100238 FABRICIO ALVES DE LIMA0009100558 FABRICIO BARBOSA CARVALHO FILHO0009100664 FABRICIO PEREIRA DORSE0009100265 FERNANDO BORDENAL ERRERA0009100245 FERNANDO CAMPOS BARBOSA0009100235 FERNANDO CRISTIANO DA SILVA0009100091 FERNANDO HENRIQUE VALVERDE0009100077 FERNANDO JOSE BARBOSA0009100532 FERNANDO VICENTE PIRES0009100162 FRANCISCA F BERNARDINO DOS SANTOS PRÉDIO C SALA 08INSCRIÇÃO NOME0009100114 GENILDO VIEIRA0009100462 GERALDO ALVES DA SILVA0009100386 GERALDO FERREIRA0009100494 GILBERTO CARDOSO DA SILVA0009100632 GILBERTO MUNHOZ DA SILVA0009100331 GILSON APARECIDO DA SILVA RODRIGUES0009100687 GIOVANI JOSE VIEIRA0009100505 GONÇALO DOS SANTOS ANDRADE0009100063 GUSTAVO BUENO0009100506 HELBER RENATO GIMENEZ RAMIRES0009100342 HELIO FERREIRA DA SILVA0009100686 HELIO ORLANDO PINTO0009100566 HELTON LUIS MONTEIRO FIGUEIRA0009100321 HENRIQUE SALAZAR HERRERA DE SOUZA0009100436 HEVERSON FREUDMAN PETER GOMES0009100306 HIROYOSHI FUJISAWA0009100247 HUDSON OLIVEIRA DA SILVA0009100351 HUDSON TIAGO DE OLIVEIRA0009100412 HUMBERTO SALCEDO TEIXEIRA0009100496 ISAIAS ZANINO0009100688 ISRAEL BERNARDINO DE FREITAS0009100365 IVAN FERREIRA DE MEDEIROS0009100627 IVAN HENRIQUE DE OLIVEIRA0009100409 JAIME LUIZ DE FARIA0009100379 JEAN CARLOS AP SILVA0009100586 JEAN EDSON NASCIMENTO0009100430 JEAN MACHADO SCHAEFFER0009100010 JEFFERSON MARQUES FERNANDES0009100198 JEFFERSON QUEIROZ DOS REIS0009100511 JEFFERSON RODRIGO PINTO0009100548 JHONNY ALEXANDRE MORENO LOPES DA SILVA

0009100620 JOAO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA0009100557 JOAO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR0009100712 JOÃO APARECIDO MORENO0009100650 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA0009100536 JOAO JORGE DA CRUZ0009100503 JOÃO MAXIMINO JUNIOR0009100372 JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS0009100079 JOAQUIM RODRIGUES CORDEIRO NETTO0009100022 JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA0009100314 JONATAS PEDROZA DA SILVA0009100239 JONATAS SOARES DE QUEIROZ0009100701 JORGE ANTONIO TERCA0009100232 JORGE WESCLER ALVES MOREIRA0009100474 JOSE ANTONIO GUÇÃO MORENO0009100476 JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR0009100102 JOSE APARECIDO NUNES0009100560 JOSE APARECIDO PIRES0009100609 JOSE AUGUSTO BALBINO0009100240 JOSE BARBOSA LUCIANO PRÉDIO C SALA 09INSCRIÇÃO NOME0009100591 JOSE CARLOS LOPES DA SILVA0009100125 JOSÉ CLAUDIO MUNIZ0009100288 JOSE EDUARDO DUARTE0009100439 JOSE ISMAEL DA SILVA0009100653 JOSÉ NATAL PAULINO0009100684 JOSE RAFAEL PEREIRA LIMA0009100131 JOSÉ RENATO RIBEIRO0009100124 JOSE RICARDO DE ARAUJO0009100057 JOSÉ RICARDO FERNANDES ORFÃO0009100431 JOSE RICARDO PAGLIACI0009100611 JOSE RICARDO RODRIGUES FERREIRA0009100463 JOSE ROBERTO AFONSO0009100118 JOSE RODER NETO RODER0009100571 JOSE WILSON DE MACEDO0009100283 JOSIEL JOSÉ DA SILVA0009100054 JOSUÉ TERTO DA SILVA0009100561 JUAREZ MOREIRA DE SOUZA0009100115 JULIANO RIBEIRO BARBOSA0009100491 JULIO CESAR LUIZ DA SILVA0009100356 KARINA CRISTIANE LEME0009100049 KATIA SILENE PONTES0009100145 KATIUSIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS0009100706 KETNEY LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS0009100159 KLEBER ALBINO0009100464 KLEBER JULIS NASSULA0009100056 LAERCIO RUBENS AMBROSINI0009100045 LAUDECIR FILIPIN OSHIMA0009100452 LEANDRO ALVES FERREIRA0009100039 LEANDRO GONÇALVES0009100613 LEANDRO JOSE CARDOZO0009100556 LEANDRO MANGABA0009100531 LEANDRO MARTINS MINCHIO0009100013 LEANDRO RODRIGO RIBEIRO DA SILVA0009100534 LEONARDO FERREIRA LIMA0009100101 LEÔNIDAS THEODORO NAVARRO0009100605 LUCAS DANIEL FERRAZ SILVERIO0009100480 LUCAS REIS0009100344 LUCIA HELENA MAIA0009100340 LUCIANO ANTONIO FERREIRA DA SILVA0009100323 LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA0009100477 LUCIANO HENRIQUE NUNES DE QUEIROZ0009100035 LUCIANO HENRIQUE RODRIGUES0009100297 LUCIANO MANOEL DA SILVA0009100420 LUCIANO SOUSA DOS SANTOS0009100649 LUIS ANTONIO DA SILVA PRÉDIO C SALA 10INSCRIÇÃO NOME0009100564 LUIS CARLOS ADORNO0009100440 LUIS CESAR ANTUNES0009100299 LUIZ ALBERTO MELGAR PEREIRA0009100434 LUIZ ALFREDO AZZI ILHESCA0009100278 LUIZ ANTONIO ESTEVES0009100618 LUIZ APARECIDO MARTIN GRIGOLETTI0009100169 LUIZ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA0009100671 LUIZ CARLOS MARCHESANO0009100625 LUIZ CARLOS ROSA0009100524 LUIZ EDUARDO BIONDO SEVERINO0009100634 LUIZ GUSTAVO DE SOUZA0009100525 LUIZ MARCELO LIMA


0009100441 LUIZ RICARDO DA SILVA0009100508 LUIZ ROBERTO MALDONADO0009100165 MADALENA GOMES FERREIRA0009100345 MAGALI APARECIDA FARIA DE MORAES0009100702 MANOEL ANTONIO BELO0009100582 MANOEL COUTINHO JUNIOR0009100643 MANOEL RODRIGO BOFFI MARIANO0009100046 MARA REGINA LINDOLFO0009100011 MARCELO ALVES DOS SANTOS0009100326 MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA0009100395 MARCELO AUGUSTO MARIANO0009100471 MARCELO BATISTA DE ARAUJO0009100547 MARCELO GOMES MAGRI0009100696 MARCELO HENRIQUE LIMEIRA0009100630 MARCELO PRADO0009100544 MARCIO APARECIDO BREGA0009100171 MARCIO APARECIDO DE SOUZA0009100194 MÁRCIO CÉSAR DE CARVALHO0009100693 MARCIO GIOVANE ABDALLA0009100628 MARCIO ROGERIO GUIMARAES0009100313 MARCIO SANTOS MARTINS0009100619 MARCOS ALVES DORTA0009100028 MARCOS ANDRADE FRANÇA0009100457 MARCOS APARECIDO DOS SANTOS0009100510 MARCOS CARVALHO SANCHES0009100380 MARCOS DA SILVA PEREIRA0009100529 MARCOS FERNANDO SARAIVA0009100007 MARCOS FERREIRA MILANO0009100260 MARCOS JUNIOR ROSA0009100703 MARCOS LUIZ BUENO0009100078 MARCOS PAULO DOS SANTOS0009100192 MARCOS PAULO FERREIRA0009100019 MARCOS PEDRO DE OLIVEIRA PRÉDIO C SALA 11INSCRIÇÃO NOME0009100570 MARCOS ROBERTO ALBERTI0009100449 MARCOS ROGERIO DA SILVA0009100012 MARCOS ROGERIO DOS ANTOS0009100528 MARCOS VINICIUS MORENO0009100378 MARCUS VINICIUS PEREIRA STEFANON0009100296 MARIEL NESTOR BARBOSA KAUFFMAN0009100469 MÁRIO CRISTIANO SANDRI POLONIATO0009100711 MARIO MARCOS CICERELLI SUEZAWA0009100394 MARIZA APARECIDA DA COSTA CARVALHO0009100391 MARIZA FERNANDES MARMOL0009100629 MATHEUS MARCIANO PRADO0009100325 MAURICIO ALAMINO0009100081 MAURO ALVES0009100428 MAURO RODRIGUES DOS SANTOS0009100572 MICHAEL DOUGLAS DELGADO0009100136 MICHAEL FLORES AMARO DA SILVA0009100027 MILTON RICARDO CANTADOR0009100086 MOISES SATU0009100647 NATAL FERREIRA FILHO0009100658 NATHALIA DE MORAIS OLIVEIRA0009100659 NELSON MORENO JUNIOR0009100488 NILSON JOSE DOS SANTOS0009100018 NILSON LUCIANO DA SILVA0009100512 NILTON CARLOS FIGUEIRA0009100454 NILVAN LUZ CANGUSSU0009100415 NIVALDO DE ABREU0009100142 NORBERTO FLOR DA SILVEIRA0009100455 ODAIR DE OLIVEIRA0009100241 ODAIR JOSÉ RODRIGUES FORTI0009100707 OSNIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS0009100205 OSVALDO FERNANDO BRAULIO0009100465 OSVALDO MIGUEL0009100685 OTAVIO LUIS AMARAL0009100576 PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS0009100489 PATRICIA MARINHO SILVERIO BRANDÃO0009100583 PAULO CESAR DE ANDRADE0009100109 PAULO CESAR PEREIRA0009100622 PAULO CEZAR FORTE0009100349 PAULO DE TARSO BUENO REZENDE0009100375 PAULO HENRIQUE SANZOVO FRAGA0009100410 PAULO JORGE ANDRÉ0009100199 PAULO MARCELINO DOS SANTOS0009100282 PAULO MILTON BASO0009100522 PAULO ROBERTO FERRAZ0009100540 PAULO ROBERTO ROSSINI

PRÉDIO C SALA 12INSCRIÇÃO NOME0009100416 PAULO RODRIGUES DA SILVA0009100148 PAULO SERGIO CLARO DA SILVA0009100657 PAULO STARCK LEMOS FILHO0009100138 PAULO VITOR AUGUSTINHO0009100071 PEDRO EGYDIO0009100606 PEDRO LIMA FILHO0009100088 PEDRO PEREIRA BISPO0009100014 RAFAEL GUILHERME DA SILVA0009100538 RAFAEL LAPERUTA0009100149 RAFAEL SANTOS REDRESSA0009100599 RAFAELLA BUENO OIA DA SILVA0009100404 RAPHAEL AGULHARI MARTELINI0009100175 RAPHAEL MARTINS RAMOS0009100475 RAQUEL EVANGELISTA BARBOSA0009100307 REGIANE GOUVEIA SANTOS0009100451 REGINALDO CAETANO0009100156 REGINALDO CESAR MARTINS0009100472 REGINALDO CORREA0009100204 REGINALDO PEREIRA0009100466 REGIS VALENTE SILVA0009100639 REINALDO DONIZETE DA SILVA0009100330 REINALDO DOS SANTOS CORDEIRO0009100373 REINALDO FRANCISCO DOS SANTOS GONÇALVES0009100458 REINALDO MARTINS JUNIOR0009100361 RENATO MARTINS0009100193 RICARDO AKIRA KURODA0009100130 RICARDO ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA0009100542 RICARDO APARECIDO CAMPOS0009100660 RICARDO BROSCO DE TOLEDO PIZA0009100129 RICARDO FRANCO NETO0009100257 RICARDO JOSE MORENO0009100050 RICARDO PEREIRA DE JESUS0009100308 RICARDO SATO OLIVEIRA0009100555 RICARDO TADEU MANHANI0009100312 RICARDO ZAGO BARREIRA0009100188 RICHARD CLAUDIO ARANTES0009100033 RICHARD DE SOUZA LAZARO0009100261 RICHARD VALLIERI0009100470 RINALDO DOS SANTOS0009100520 ROBERTO CARLOS PINTO0009100140 ROBERTO CARLOS THOMAZ0009100132 ROBERTO DE ARCANJO JUNIOR0009100244 ROBERTO DONIZETE DA SILVA0009100389 ROBERTO FERREIRA PRATA0009100642 ROBERTO LAZARO DA SILVA PRÉDIO C SALA 13INSCRIÇÃO NOME0009100273 ROBERTO LEANDRO DOS SANTOS0009100152 ROBSON ALEXANDRE FERRARI0009100316 ROBSON PEREIRA0009100154 RODNEI JOÃO DE OLIVEIRA0009100084 RODOLFO TIAGO FIDENCIO0009100324 RODRIGO CHEQUE HERNANDES0009100482 RODRIGO EVANGELISTA DOS SANTOS0009100208 RODRIGO PAIVA MANSO0009100275 RODRIGO PEDRO DA SILVA0009100422 RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS0009100304 RODRIGO RODRIGUES ALVES DA SILVA0009100492 RODRIGO WILLIANS DA SILVA0009100594 ROGERIO ANTONIO SOUZA0009100294 ROGERIO APARECIDO DE CARVALHO0009100655 ROGERIO APARECIDO MARTINS LEMOS0009100435 ROGERIO GOMES AMARO0009100407 ROGERIO JESUS OLIVEIRA0009100072 ROGERIO JORGE0009100682 ROGÉRIO MANCOSO0009100387 ROGÉRIO SIQUEIRA DE MIRA0009100186 RONALDO BONIFACIO0009100700 RONALDO GEOVANI SANTOS0009100219 RONALDO GONÇALVES DE ARAUJO0009100073 RONI DE MARCO0009100117 RONIE ALVES VIEIRA0009100271 RUBENS ROGERIO JACINTO DE AMORIM0009100392 RUDE CARLOS DA SILVA0009100553 SÁJENE RODRIGUES MOURA0009100666 SALATHIEL OLIVEIRA DOS SANTOS0009100573 SALATIEL DA MATA BRITO0009100385 SALVADOR DE OLIVEIRA JUNIOR0009100262 SAMUEL DOS SANTOS


0009100645 SANDRO BENTO LORENA DA SILVA0009100183 SANDRO JOSE DA SILVA0009100593 SAUL DE SOUZA BIANCHI0009100403 SERGIO APARECIDO PEREIRA0009100233 SERGIO ARMANDO GALICIA0009100413 SERGIO DOS SANTOS0009100614 SERGIO ISAMU YONAMINE0009100579 SERGIO LUIZ GIMENEZ HERREIRA PRÉDIO C SALA 15INSCRIÇÃO NOME0009100681 SERGIO ROBERTO MONTEIRO0009100083 SHAIROM DIEGO DE MORAES ZAPATERINI0009100676 SIDNEI DA SILVA0009100227 SIDNEI MARCELINO LAURIANO0009100113 SIDNEY QUEIROZ DA SILVA0009100673 SIDNEY RAMOS DOS SANTOS0009100633 SILVAIR ROSA0009100398 TAUANE NASCIMENTO DOS SANTOS RODRIGUES0009100182 TEÓFILO SANTOS GOMES0009100094 THIAGO ANTONIO GARCIA0009100603 THIAGO FERNANDO BASSETTO0009100074 TIAGO AGOSTINHO DE MACEDO0009100604 TIAGO SILVESTRE DE JESUS0009100442 VAGNER BARBOSA NUNES0009100514 VAGNER ZANETTI0009100090 VALDECIR ALVES DE ABRIL0009100127 VALDECIR APARECIDO GONÇALVES BRANCO0009100589 VALDECIR BATISTA FERREIRA0009100710 VALDECIR PEREIRA0009100191 VALDEVINO DOS SANTOS0009100341 VALENTIM SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA0009100170 VALMIR ANTUNES GUIMARAES0009100562 VALMIR DE ANDRADE0009100017 VALQUIRIA RODRIGUES PEREIRA0009100280 VALTER ALVES CORDEIRO0009100405 VALTER APARECIDO MARTINS0009100100 VANDERLEI DA SILVA0009100032 VANICIA CRISTINA BOMFIM0009100197 VICENTE PAULO TORRES0009100320 VICENTE ROMANO FILHO0009100038 VINICIUS ALEXANDER FEITOSA0009100068 VINICIUS RIBEIRO LEITE0009100597 VITORINO RAMOS DE OLIVEIRA0009100383 VLADEMIR VICENTE ELLARO0009100493 WAGNER ALONGE0009100545 WAGNER CRISTIAN PINHEIRO ASSUMPÇÃO0009100478 WALLACE LUIZ LOURENÇO0009100291 WALLAX VINICIUS BATISTA0009100602 WALNER COSTA0009100311 WALTER CASTRO REIS JUNIOR0009100119 WALTER LUIZ FRANCISCO MIRANDA0009100097 WALTER SANTOS JUNIOR FILHO0009100061 WELLINGTON RIO0009100146 WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA0009100368 WILLIAM LUIZ CARDOSO0009100107 WILLIAMDOS SANTOS0009100217 WILLIAN LUIZ SOUTO0009100637 WILLIANS RICARDO0009100024 WILSON BARREIRAS LOPES0009100237 YOSHIHARU TAIRA

Bauru, 08 de abril de 2014.A Comissão

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PALESTRA : “GESTÃO FINANCEIRA NO SERVIÇO PÚBLICO”.Ementa: Noções básicas de gestão da receita e despesa no serviço público: conceitos de planejamento, origem de receita, prioridades de despesas, vínculos de recursos e limites legais.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Administrador, Agente de Administração, Contador, Economista, Técnico de Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico Orçamentário, Técnico Tributário, enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/04/2014 –09h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Everson DemarchiMestrando em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (UNIARA-Araraquara); Pós Graduação em Administração Pública (UNESP-Bauru); graduação em Ciências Econômicas - Instituição Toledo de Ensino. Vinte e dois anos na área pública, sendo nove anos em planejamento, elaboração e execução

orçamentária e dois anos em Controladoria. Dois anos de experiência na área acadêmica e seis meses como coordenador de curso (Grupo UNIESP).Inscrições: das 8h do dia 04/04/2014 às 17h do dia 28/04/2014, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

PALESTRA: “CONHECENDO A INFORMÁTICA DA PMB”Serão abordados os seguintes assuntos: atribuições de cada uma das três áreas (telefonia/infraestrutura, helpdesk/suporte, análise/desenvolvimento); organograma, responsáveis e contatos; principais rotinas e fluxo de trabalho; serviços informatizados já disponíveis, integração com os demais setores da Prefeitura de Bauru, abordagem da informatização do serviço público como uma visão estratégica, perguntas frequentes.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 08/05/2014 – 14hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Ana Lígia Correa da ConceiçãoFormação em Técnico de Informática pelo Colégio Técnico Industrial, CTI, Unesp - Bauru (2006), Graduação em Gestão de Sistemas de Informação pela Anhanguera Educacional S/A (2009), Graduação em Comunicação Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2013). Seis anos na Prefeitura de Bauru na área de Tecnologia de Informação do Município. Dois anos de experiência acadêmica na área de informática.Inscrições: das 14h00 do dia 24/04/2014 às 12h00 do dia 08/05/2014, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

PALESTRA: “VISÃO INTEGRADA: COMO ESTÁ A CULTURA EM NOSSA CIDADE”Serão abordados os seguintes assuntos: A estrutura organizacional da Secretaria da Cultura e demais órgãos culturais relacionados. Projetos futuros em termos de serviços e estruturas inter-relacionados a outras Secretarias Municipais. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Agente Cultural, Agente de Turismo, Auxiliar Cenotécnico, Auxiliar de Biblioteca, Bibliotecário, Foguista, Instrutor Artístico, Maquinista, Museólogo, Operador Cenotécnico, Operador de Sistema Áudio Visual e Operador de Sistemas Cênicos.Data e horário: 13/05/2014 – 09hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Elson ReisFormado em Administração Pública e pós- graduado em Gerência de Cidades. Estagiou na Casa da Cultura de Bauru por dois anos (1985 a 1986). Servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Bauru, desde 1987. Secretário Interino de Esportes e Lazer em 2006. Secretário Municipal de Cultura de Bauru.Inscrições: das 14h00 do dia 24/04/2014 às 17h00 do dia 12/05/2014, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

PALESTRA: “GEOMETRIA BÁSICA”Serão abordados os seguintes assuntos: Definição de plano, reta e ângulo. Tipos de ângulos. Geometria simples, cálculo de metragem quadrada, cálculo de volume.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Ajudante Geral, Armador de Construção Civil, Assentador de Guias, Assistente de Fiscalização e Terraplanagem, Auxiliar de Topógrafo, Carpinteiro, Marceneiro, Mestre de Obras, Operador de Serraria, Pedreiro, Serralheiro e Servente de Pedreiro.Data e horário: 16/05/2014 – 09hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Alexandre Antônio Ferraz de ArrudaGraduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.Atuou em algumas empresas como: COHAB de Londrina; Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina; PORTOBELLO SHOP em Bauru. Desde 2011 é Arquiteto na Secretaria Municipal de Obras.Inscrições: das 14h00 do dia 24/04/2014 às 17h00 do dia 15/05/2014, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

CURSO: DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL PARA SERVENTES DE LIMPEZASerão abordados os seguintes tópicos: Saúde e segurança do trabalho: riscos e prevenção de acidentes, agentes físicos, químicos; biológicos e ergonômicos; uso de equipamentos de prevenção individual.Equipamentos, materiais e produtos de higiene e limpeza: tipos, usos e novas tecnologias. Identificar as necessidades do local de trabalho e planejar os serviços.


Execução e Avaliação da limpeza do ambiente e planejamento do trabalho e execução das tarefas diárias, semanais, quinzenais e eventuais.As inscrições estarão abertas aos servidores lotados no cargo de Servente de Limpeza da Prefeitura Municipal de Bauru e somente esses poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional, de acordo com o disposto na Lei 5975/10. TURMA IDatas do curso: 05/05/2014, 08/05/2014, 13/05/2014 e 15/05/2014Inscrições: das 09h do dia 24/04/2014 às 17h do dia 04/05/2014TURMA IIDatas do curso: 20/05/2014, 22/05/2014, 27/05/2014 e 29/05/2014Inscrições: das 09h do dia 24/04/2014 às 17h do dia 19/05/2014TURMA IIIDatas do curso: 03/06/2014, 05/06/2014, 10/06/2014 e 12/06/2014Inscrições: das 09h do dia 24/04/2014 às 17h do dia 02/06/2014TURMA IVDatas do curso: 15/07/2014, 17/07/2014, 22/07/2014 e 24/07/2014Inscrições: das 09h do dia 24/04/2014 às 17h do dia 14/07/2014As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.Horário das aulas: das 08h às 12hCarga horária total: 16 horasVagas: 35Local: NAPEM. Avenida Duque de Caxias, nº 11-38Ministrante: Marina Sanae TanakaBióloga com Pós-graduação em Gestão Ambiental. Experiência em cursos técnicos e livres no SENAC, Bauru - SP.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM NO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

Darlene Martin TendoloSecretária

Secretaria do Bem-Estar Social

CHAMAMENTO PÚBLICO – SEBESA Secretaria Municipal do Bem Estar Social torna público, à Entidade de Assistência Social sem fins econômicos que se habilitou na Primeira Chamada Pública divulgada no DOM de 17/04/2014, as metas e os valores a serem repassados por meio de Convênio para execução do serviço socioassistencial da Política de Assistência Social pelo período de 07 meses a partir de 01 junho de 2014.

1- REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA1.1- TERRITÓRIO CRAS FERRAZ

Serviço Entidade Habilitada Meta

Fundo Municipal de Assistência SocialRepasse

total / Ano(referente à 07

meses)

Repasse/AnoMunicipal

(referente à 07 meses)

Repasse/AnoEstadual


Repasse/AnoFederal


Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos

Associação Wise Madness 105 111.800,85 0.00 0.00 111.800,85

A Entidades Civil Sem Fins Econômicos habilitada deverá apresentar na sede da Secretaria Municipal do Bem Estar Social de Bauru, situada a Avenida Alfredo Maia, quadra 1, S/N nos dias 28, 29, 30 de abril e 05 de maio de 2014, das 8 as 17 horas, a documentação abaixo descrita (em duas três vias), conforme modelos disponibilizados pela equipe desta Secretaria, os quais deverão ter por referência o Padrão Normativo do Serviço.1. Plano de Trabalho2. Plano de Aplicação dos recursos especificando os valores destinados para subvenção e auxílio – (Lembramos que conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social poderão ser destinados recursos para auxílio de até 8% dos valores referente ao repasse de recursos municipais)3. Cronograma de Desembolso físico e financeiro4. Guia de cadastroPara maiores informações entrar em contato com a equipe desta Secretaria pelo telefone (14) 3214-4806 ou e-mail [email protected]

Bauru, 26/04/2014DARLENE MARTIN TENDOLO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

Secretária

PORTARIA Nº 05/14 – SEA Secretária Municipal da Educação, VERA MARIZA REGINO CASÉRIO, no uso das suas atribuições legais, em especial aquelas que lhe são conferidas pelo Decreto 6618 de 27/05/93, Resolve: Com base no Decreto nº 10.088 de 20 de setembro/2005, autorizar os servidores citados abaixo, a conduzirem viaturas no período de 06 meses, a partir da data de sua publicação, na eventualidade da falta de servidores ocupantes do cargo de Motorista:

28442 CLAUDIO MARCIO SAKATA CHIODO30618 FRANCINE BRANDAO DOLO FERRARI30451 LAURA POLA ZANQUETA29127 ANA CAROLINA MORETTO TANNO DE MATOS14035 SORAYA DE GOES CAMPOS BRITO

Bauru, 22 de abril de 2014.

CONTRATO Nº 7.243/14 - PROCESSO Nº 1.697/13 - CONTRATANTE: Município de Bauru – CONTRATADA: ATB – ASSOCIAÇÃO DE TEATRO DE BAURU E REGIÃO - OBJETO: A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se nos termos do projeto devidamente selecionado e anexado aos autos do processo, a executar para o CONTRATANTE: 04 (quatro) apresentações, referentes ao espetáculo/peça denominada “O SEGREDO DA TEMPESTADE”, considerando todas as condições estabelecidas no Edital nº 089/13. - PRAZO: 18 meses - VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 - MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 008/13 - PROPONENTES: 07 - ASSINATURA: 05/03/14.

EXTRATOS

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORIA: ANA RAQUEL FERNANDES

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

ERRATA: publicação de 24.04.2014, valores corretos :

13389/13 EXPRESSA DISTR DE MEDICAMENT 63180 R$ 1.080,00

4553/2013 F. G. JUNIOR & CIA LTDA 3868, 3869 R$ 4.896,00

desconsiderar publicação:

1944/13 MEDI SAÚDE PROD MEDICOS 698 R$ 8.541,15

PROCESSO NOME NOTA VALOR

62814/13 ACOP - AÇÃO COM S FCO ASSIS MARÇO R$ 1.357,00

55135/13 ASSC APOIO PES AIDS DE BAURU MARÇO R$ 1.357,00

55064/13 ASSOC PROT MATERN E A CRIANÇA MARÇO R$ 2.036,00

55069/13 CASA GAROTO PADRES ROGAC MARÇO R$ 1.357,00

55120/13 COMUNIDADE BOM PASTOR MARÇO R$ 4.071,00

55132/13 RECUPER E ASSIST CRITÃ -RASC MARÇO R$ 1.357,00

72707/13 ASSOCIAÇÃO WISE MADNESS ABRIL R$ 8.000,00

17889/14 AGENCIA NAC TELECOMUNICAÇ ABRIL R$ 25,54

25116/10 SARDINHA IMPLEM RODOVIÁRIOS 945, 140 R$ 52.920,04

59371/13 EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL 414 R$ 128.385,84

45672/13 EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL 324, 410 R$ 25.204,20

20789/11 AELESAB PROG DE INTEG ASSIST CR.25/14 R$ 4.800,00




MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS


E D I T A LDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – COMÉRCIO

RESOLUÇÃO 06/14Álvaro José de Brito, Coordenador da Defesa Civil do Município de Bauru no uso de suas

atribuições legais, CONSIDERANDO:Tendo em vista que, o Município aderiu ao (SIL) Sistema Integrado de Licenciamento

do Governo do Estado de São Paulo e em vistoria realizada nesta data 11/04/2014 constatou-se que a empresa: Armazém Bar LTDA ME- CNPJ 04.295.686/0001-46

Não atende a regulamentação do (SIL), Sistema Integrado de Licenciamento, conforme Lei 11.696/11 bem como, apresenta riscos eminentes a seus frequentadores quanto a sua segurança:- Não atende plenamente as normas se segurança;- Não possui o Auto de Vistoria do Corpo de4 Bombeiro;

Determina a INTERDIÇÃO DO PRÉDIO sito à Rua Quintino Bocaiuva nº 3-53, Centro Bauru-SP, para a atividade de Discoteca, Bar, Lanchonete, Salão de Dança e Eventos, dando ciência ao responsável, que havendo descumprimento da presente resolução, serão adotadas sanções administrativas e judiciais cabíveis.

Cumpra-se



do Governo do Estado de São Paulo e em vistoria realizada nesta data 11/04/2014 constatou-se que a empresa: Napoleão Choperia e Petiscaria LTDA ME CNPJ 15.345.488/0001-66


Determina a INTERDIÇÃO DO PRÉDIO sito à Rua Bernardi de Campos, nº 14-7, Vila. Souto Bauru-SP, para a atividade de Bar, Restaurante, Discoteca, Lanchonete, Salão de Dança e Eventos, dando ciência ao responsável, que havendo descumprimento da presente resolução, serão adotadas sanções administrativas e judiciais cabíveis.

Cumpra-se



do Governo do Estado de São Paulo e em vistoria realizada nesta data 11/04/2014 constatou-se que a empresa: Pires, Pires & Queiroz Petiscaria e Danceteria LTDA - CNPJ 15.116.076/0001-54


Determina a INTERDIÇÃO DO PRÉDIO sito à Avenida Getulio Vargas, nº 7-50, Vila. Guedes de Azevedo Bauru-SP, para a atividade de Discoteca, Lanchonete, Salão de Dança e Eventos, dando ciência ao responsável, que havendo descumprimento da presente resolução, serão adotadas sanções administrativas e judiciais cabíveis.

Cumpra-se

COMUNICADOComunicamos através do Ofício nº 17/2014 a Empresa R. V. Santos Promoções Artísticas Me,

o indeferimento da solicitação de cancelamento do auto n 203/13, referente a exposição de mercadorias no passeio público.

NOTIFICAÇÃONotificamos através do ofício nº 338/13 a empresa VC Tour Eventos e Turismo LTDA ME, Rua

Aristides Barbosa de Carvalho, nº 1-16, sala205, Jd. Infante Dom Henrique Bauru SP, para que no prazo de 30(trinta) dias, realize as adequações de acessibilidade no imóvel nos termos da NBR 9050/04 e legislações de acessibilidade vigentes, sob pena de demais sansões administrativas cabíveis.

AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA Nº 81/2014Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e treze às vinte e uma horas, à rua

Antonio Alves de Souza, Qt. 03, no Bairro Jardim Vania Maria, verificando que o Sr. Nelson Oliveira Junior, mesmo após ciência dada através da notificação nº 5445 (14/09/13), de que deveria encerrar a atividade de ambulante (TRAILER DE LANCHES), no endereço citado acima sem a autorização da Prefeitura Municipal, não acatou tal determinação. Infringindo assim, o disposto no ART 27º,INCISO VII dando cumprimento ao artigo 35º, INCISO II “E” da Lei 4634/01, lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 1.450,31 (Um mil e quatrocentos e cinquenta reais e trinta e um centavos). (Responsável recusou-se a assinar, e receber )

NOTIFICAÇÃONotificamos sob nº 920/2013, Sr. Carlos Roberto de Camargo à Rua Dr. Aparecido da Silva

Baptista, nº 1-26, Parque Jaraguá Bauru/SP, que para exercer a atividade de Depósito de recicláveis, deverá providenciar a devida Licença, no prazo de 30 (trinta) dias, estando sujeito a autuações e demais sansões cabíveis. (Responsável recusou-se a assinar, e receber )

AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA Nº 70/2014Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e quatorze às vinte e três e cinquenta minutos,

à rua Eng. Saint Martin, nº 23-83, no Bairro Centro, verificando que a empresa Vicente Pantaleão da Silva Neto ME, mesmo após ciência dada através da notificação nº 6843 (13/12/13), de que não poderia exercer a atividade de MÙSICA, sem a devida licença, não acatou tal determinação. Infringindo assim, o disposto no ARTIGO 4º, dando cumprimento ao artigo 5º, INCISO II da Lei 3896/95 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 1.679,19 (Um mil e seiscentos e setenta e nove reais e dezenove centavos). (Responsável recusou-se a assinar, mas recebeu uma via )

Secretaria de PlanejamentoPaulo Roberto Ferrari

Secretário

José Fernando Casquel Monti Secretário

Secretaria de Saúde

ATO DECISÓRIOA Secretaria Municipal de Saúde com base na Lei 5795 de 22 de outubro de 2009, art. 7º, expede o Ato Decisório, em nome dos interessados abaixo:Berenice de Souza Silva, matricula 29619, cargo de Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, com o cargo de Tecnico em Saúde/Tecnico de Enfermagem mat. 30583, ambos da Prefeitura Municipal, na cidade de Bauru - SP.. Ato Decisório nº 102/2014. Acumulação legal.Sandra Regia Munhoz Theodoro, matricula 29086, cargo de Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, com o cargo de Tecnico em Saúde/Tecnico de Enfermagem mat. 32313, ambos da Prefeitura Municipal, na cidade de Bauru - SP.. Ato Decisório nº 103/2014. Acumulação legal.Claudia Heloisa de Jesus Salmazzo, matricula 29499, cargo de Especialista em Saúde/Medico, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Medico, junto a Prefeitura Municipal, na cidade de Agudos - SP.. Ato Decisório nº 104/2014. Acumulação legal.Moises Jorge Ferreira de Cristo, matricula 26005, cargo de Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, com o cargo de Tecnico em Saúde/Tecnico de Enfermagem mat. 32372, ambos da Prefeitura Municipal, na cidade de Bauru - SP. Acumulação legal enquanto perdurar a cessão junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região - SINSERM.. Ato Decisório nº 105/2014. Acumulação legal.Luiz Alberto Garla, matricula 13030, cargo de Especialista em Saúde/Medico, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Medico, junto a Universidade de São Paulo - Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, na cidade de Bauru - SP.. Ato Decisório nº 106/2014. Acumulação legal.Paulo Gonçalves Benetti, matricula 30506, cargo de Especialista em Saúde/Medico, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Medico, junto a Secretaria de Estado da Saúde - Hospital Geral de Guaianases "Jesus Teixeira da Costa", na cidade de São Paulo - SP.. Ato Decisório nº 107/2014. Acumulação legal.

A Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde-DGTES divulga:Treinamento(s) para servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru.

Treinamento/Capacitação“INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO MATERNO, INFANTIL E FETAL”

Público Alvo:

Exclusivamente para Médicos, Enfermeiros, Assistentes Sociais, Piscólogos, Nutricionistas, Cirurgiões Dentistas, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Consultório Dentário (THD) e Agentes Comunitários que atuam nas UBS’s e ESF’s.

Data: 13/05/2014Horário: Das 13:30hs às 17:00hs Local: Auditório do Departamento de Saúde Coletiva (DSC)Palestrante: Dra. Tisuko Sinto Rinaldi - Médica

Inscrições:

-Até as 16:00hs do dia 09/05/2014.-As inscrições deverão ser encaminhadas ao email [email protected] ou [email protected], contendo:-Nome completo (sem abreviações)-Cargo-Local de trabalho-Email para contato

Vagas limitadas Realização DSC/DVE. Apoio DGTES.Maiores informações DGTES - Fone: 3104-1466

A Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde-DGTES divulga:Treinamento(s) para servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru.

Treinamento/Capacitação“Lesões bucais frequentes na clínica Odontológica”

Público Alvo: Cirurgiões Dentistas da Secretaria Municipal de Saúde.Data: 04/06/2014Horário: Das 8:00hs às 12:00hs Local: Instituição Toledo de Ensino – ITE – Sala do Juri (bloco 04)Palestrante: Prof. Dr. Paulo Sérgio da Silva Santos (FOB/USP)

Inscrições:

-Até as 16h00min do dia 28/05/2014.-As inscrições deverão ser encaminhadas ao email [email protected] ou [email protected], contendo:-Nome completo (sem abreviações)-Cargo-Local de trabalho-Telefone para contato

Vagas limitadas Realização DUA/DNS/Seção de Odonto. Apoio DGTES.Maiores informações DGTES - Fone: 3104-1466


Portaria nº40/2014 – Progressão por Mérito Profissional (PMP): A partir de 01/11/2013, JORGE ZOGHEIB, Especialista em Saúde Médico, matricula 24529, da Classe “B-15” para a Classe “B-16”, de acordo a lei nº5950/2010, bem como o artigo 4º, §1º do Decreto nº11.509, de 24 de março de 2.011, que regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento Funcional dos servidores abrangidos pelo PCCS – Saúde.

Portaria nº41/2014 – Progressão por Mérito Profissional (PMP): A partir de 01/11/2013, HELENA GOMES DO AMARAL, Auxiliar em Saúde, Auxiliar de Enfermagem, matricula 20289, da Classe “B-19” para a Classe “B-20”, de acordo a lei nº5950/2010, bem como o artigo 4º, §1º do Decreto nº11.509, de 24 de março de 2.011, que regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento Funcional dos servidores abrangidos pelo PCCS – Saúde.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE20282/14 SAMIR SHAYEB 34576/E-122357/14 JOÃO JERMANO 036544/C-121928/14 CARMEN SILVIA CASALECHI 34606/E-121834/14 ANTONIO HORNI FILHO E OUTROS 34677/E-121830/14 JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 032402/E-116954/14 SILENE MARIA CESARIN 036509/C-116654/14 IRIVALDO MUNHOZ 33931/E-117121/14 ELENIRA ALICE MANFIO 22298/E-116952/14 ISABEL CAMPOY BONO ALGODOAL 22275/E-120279/14 CARLA RODRIGUES HORTA 34573/E-120272/14 CRISTINA FERRARI PAULETTO 22281/E-122141/14 MIKAELL ALEXANDRE GOUVEA FARIA 036549/C-120805/14 GABRIEL KASAI 22278/E-122365/14 LINO FARIA PETELINKAR 34663/E-122135/14 JOANA KOVALEK 22316/E-122123/14 CLEUZA FRANCISCA ALVES 34513/E-122105/14 ERCILIA ARAUJO WALDERRAMA 34675/E-122096/14 ANA CAROLINA GARCIA BANDEIRA 30799/E-122089/14 SILVANA SILVESTRE ROSSETO 33944/E-122046/14 ZEILA CROSARA DE REZENDE 33973/E-122043/14 FLORINDO PRASTELO 22323/E-122041/14 FABIANO DA SILVA PIRES 036560/C-122136/14 VALENTIM BORGES DOS SANTOS 33941/E-121946/14 ROBERTO DE LIMA BARBOSA 036451/C-122137/14 MARIA JULIA DA SILVA 34615/E-122035/14 ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA 34517/E-120275/14 CARLOS ALBERTO GIAFFERI 22280/E-120809/14 VERA LUCIA ESTEVES DA SILVA 34575/E-116636/14 ANTONIO MONDELLI 30797/E-120252/14 RODRIGO DIEGO SILVA 33943/E-116985/14 GEM X ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA 22274/E-1

16862/14 EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA 34565/E-1

16960/14 EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA 34564/E-1

16961/14 FOZI JOSÉ JORGE SEGUNDO 34561/E-1

RECUSA DE ASSINATURA EM APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE20839/14 MARCIA REGINA TURINI 34557/E-120285/14 LUCIMAR DA SILVA 036553/C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE14345/14 THIAGO GARCIA ROCHA 20275/E-15010/14 BIANCA RODRIGUES GALVÃO 20786/E-11629/14 JOEL APARECIDO VILELA 20272/E-169596/13 ALHETE PEREIRA DE CARVALHO 20792/E-171439/13 HELEZIER WILLIAMS DA SILVA 20267/E-171465/13 MARIA HELENA THOMAZI 20266/E-14071/14 AMERICO ZUIANI FILHO 20281/E-113669/14 KELLY ELIANA CORREIA VIANA 20278/E-17066/14 JEANNETE MIGUEL NEME 20274/E-171455/13 JOSÉ CANTARELA DE FREITAS 20263/E-171432/13 VER HELENA DE ALMEIDA CINTRA 17800/E-15869/14 RODRIGO DA SILVA AUGUSTO 20262/E-168556/13 RODRIGO BENJAMIM 20270/E-12296/14 MARCELINO DA COSTA RIBEIRO 20271/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE51064/13 GEOVANNA PEREIRA MAIETO ALVARES 5736/E-172301/13 THIAGO GARCIA ROCHA 5497/E-164312/13 VANESSA CARLA SERAFIM 5479/E-156339/13 FABIANA AMORIM DE SOUZA 5486/E-18092/14 DENIS PORTO DA ROSA 5486/E-155178/13 DIRCE SINICIATO BASTOS 5492/E-164917/13 MAURILIO CESARIO LONGATO 4897/E-15818/14 LUCAS BARBOSA CAMARGO 5498/E-1

RECUSA DE ASSINATURA EM APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE62649/13 ADMILSON APARECIDO FERNANDES 032227/E-158605/13 REINALDO ROESSLE DE OLIVEIRA 4889/E-1

ERRATA:PUBLICADO EM D.O.M. EM 03/04/2014ONDE SE LÊ:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE71428/13 MARIA LUCIO BALBINO 35209/E-1

LEIA-SE:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE71428/13 MARIA LUCIA BALBINO 35209/E-1

SEÇÃO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO66758/12 ANTÔNIA DA SILVA URZEDO38190/13 SILVANA LOPES CREPALDI DA SILVA36903/13 ADRIANO ALVES BONFIM ME

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE23416/14 WESLEY POLI DE OLIVEIRA 33988/E-1

CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE66758/12 ANTÔNIA DA SILVA URZEDO 19466/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

6497/14 RAMÃO PIETRO FERREIRA 15960/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE

1645/14 JOSÉ CARLOS ROBERTO 30 15958/E-1

ALTERAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PARA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE38190/13 SILVANA LOPES CREPALDI DA SILVA 14506/E-136903/13 ADRIANO ALVES BONFIM ME 19132/E-1

CANCELAMENTO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE66758/12 ANTÔNIA DA SILVA URZEDO 14256/E-1

RECUSA DE ASSINATURA EM APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE3679/14 DEOLINDA PEREIRA DE SOUZA 15916/E-1

ERRATA:PUBLICADO EM D.O.M. EM 05/04/2014ONDE SE LÊ:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

ADVERTÊNCIA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE65954/13 MULTICOBRA COBRANÇAS LTDA 20208/E-1

LEIA-SE:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

ADVERTÊNCIA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE65954/13 MULTICOBRA COBRANÇA LTDA 20208/E-1

Seção IIIEditais

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2014 – PROCESSO Nº 53.725/2013 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Objeto: 10.394 KG DE SAL IODADO REFINADO DE MESA, 36.880 FR DE ÓLEO VEGETAL DE SOJA REFINADO, 7860 KG DE MARGARINA CREMOSA COM SAL – Interessada: Secretarias da Educação, Bem Estar Social, Saúde, Esporte e Lazer e Depto de Água e Esgoto, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 017/2014, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme os termos de sua proposta anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:LOTE 01 – SAL IODADO REFINADO DE MESA


ITEM DESCRIÇÃO QTD. EST.ANUAL UN. MARCA VL. UNIT. VL. TOTAL

01

SAL IODADO REFINADO DE MESA, demais e s p e c i f i c a ç õ e s conforme anexo I do Edital nº 017/2014.

10.394 KG POP R$ 0,55 R$ 5.716,70

VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 5.716,70

LOTE 03 – ÓLEO VEGETAL DE SOJA REFINADO

ITEM DESCRIÇÃO QTD. EST.ANUAL UN. MARCA VL.

UNIT. VL. TOTAL

01

ÓLEO VEGETAL DE SOJA R E F I N A D O , d e m a i s e s p e c i f i c a ç õ e s conforme anexo I do Edital nº 017/2014.

36.880 FR GRANOL R$ 2,47 R$ 91.093,60


LOTE 04 – MARGARINA CREMOSA COM SAL


UNIT. VL. TOTAL

01

M A R G A R I N A CREMOSA COM SAL, demais e s p e c i f i c a ç õ e s conforme anexo I do Edital nº 017/2014.

7.860 KG DELICIA R$ 5,40 R$ 42.444,00


PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: Pregão Presencial nº 005/2014 – ASSINATURA: 12/03/2014 – VALIDADE: 11/03/2015. Bauru, 25/04/2014 – Luciano Martins dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2014 – PROCESSO Nº 53.725/2013 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: CITRORIO S J DO RIO PRETO LTDA EPP – Objeto: 61.706 KG DE MOLHO DE TOMATE REFOGADO – Interessada: Secretarias da Educação, Bem Estar Social, Saúde, Esporte e Lazer e Depto de Água e Esgoto, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 017/2014, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme os termos de sua proposta anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:LOTE 05 – MOLHO DE TOMATE REFOGADO


UNIT. VL. TOTAL

01

MOLHO DE T O M A T E R E F O G A D O , d e m a i s e s p e c i f i c a ç õ e s conforme anexo I do Edital nº 017/2014.

61.706 KG EKMA R$ 3,13 R$ 193.139,78


PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: Pregão Presencial nº 005/2014 – ASSINATURA: 12/03/2014 – VALIDADE: 11/03/2015. Bauru, 25/04/2014 – Luciano Martins dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 174/14 - Processo n.º 28.771/13 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 079/14 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: AQUISIÇÃO DE 94 KG DE FLOCOS DE MILHO S/AÇÚCAR, 56 KG DE COOKIE INTEGRAL SEM GLUTEN SABOR CASTANHA, 1.645 KG DE BOLACHA AGUA E SAL SEM LACTOSE, 1.230 KG DE COOKIE INTEGRAL SEM LACTOSE/OVOS SABOR CASTANHA e 100 KG DE MACARRÃO DE ARROZ OU MILHO, SEM OVO, TIPO PARAFUSO, devidamente descritos no Anexo I do edital supracitado – Interessadas: Secretarias da Educação e Bem Estar Social. Notificamos aos interessados que o processo em epígrafe, com data para processamento do pregão prevista para o dia 06/05/2014, FOI PRORROGADO, em virtude de alterações realizadas na especificação mínima do Lote 03 – Bolacha Água e Sal, da seguinte forma: Data do Recebimento das propostas: 12/05/2014 até as 08h30. Abertura da Sessão: 12/05/2014 às 08h30. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/05/2014 às 10h. Informações na Div. de Compras e Licitações, R. Treze de Maio, 16-59 - Vl. Noemy – CEP. 17014-450 Bauru/SP, horário das 08h às 12h e 13h às 17h e fones (14)3214-3307/3214-4744. O Novo Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e poderá ser acessado também através do site www.licitacoes-e.com.br, Nº 534146, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 25/04/2014 – Luciano Martins dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Compras e Licitações - SME.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 002/14 - Processo n.º 28.771/13 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 001/14 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: AQUISIÇÃO DE 282 FRASCOS DE ADOÇANTE LÍQUIDO,

258 KG DE ACHOCOLATADO EM PÓ DIET, 94 KG DE FLOCOS DE MILHO S/AÇÚCAR, 218 KG DE COOKIE INTEGRAL DIET SABOR CASTANHA, 56 KG DE COOKIE INTEGRAL SEM GLUTEN SABOR CASTANHA, 4.460 UN DE ALIMENTO LÍQ. A BASE DE EXTRATO DE SOJA, ZERO AÇÚCAR, 200 ML, 144 KG DE MISTURA PARA PREPARO DE BOLO CHOCOLATE SEM GLUTEN/OVO/LACTOSE, 1.645 KG DE BOLACHA AGUA E SAL SEM LACTOSE, 1.230 KG DE COOKIE INTEGRAL SEM LACTOSE/OVOS SABOR CASTANHA, 512 LITROS DE LEITE DE ARROZ, 100 KG DE MACARRÃO DE ARROZ OU MILHO, SEM OVO, TIPO PARAFUSO e 8.500 LITROS DE LEITE BAIXA LACTOSE, devidamente descritos no Anexo I do edital supracitado – Interessadas: Secretarias da Educação e Bem Estar Social. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foi devidamente Adjudicado em 14/04/2014 pela pregoeira e Homologado em 17/04/2014 pelo Sr. Prefeito, às empresas abaixo, da seguinte forma:

LOTE 01 - ADOÇANTELicitante: COMERCIAL CONCORRENT EIRELI - EPP

Item Descrição Qtde. Unid. Compra Marca Preço Unit. Valor do

lote

01Adoçante liquido, demais especificações conforme Anexo I do edital nº 002/14.

282 FR Gold R$ 6,50 R$ 1.833,00

LOTE 02 – ACHOCOLATADO EM PÓ DIETLicitante: COMERCIAL CONCORRENT EIRELI - EPP

Item Descrição Qtde. Unid. Compra Marca Preço

Unit.Valor do

lote

01

Achocolatado em pó diet, demais especificações conforme Anexo I do edital nº 002/14.

258 KG Gold R$ 50,00 R$ 12.900,00

LOTE 03 – FLOCOS DE MILHO - DESERTO LOTE 04 – COOKIE INTEGRAL DIETLicitante: COMERCIAL CONCORRENT EIRELI - EPP


Unit.Valor do

lote

01

Cookie integral diet sabor castanha, demais especificações conforme Anexo I do edital nº 002/14.

218 KG Jasmine R$ 37,00 R$ 8.066,00

LOTE 05 – COOKIE INTEGRAL SEM GLUTEN - FRACASSADO LOTE 06 – ALIMENTO A BASE DE EXTRATO DE SOJA, ZERO AÇÚCARLicitante: MARKA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP

It Descrição Qtde. Unid. Compra Marca Preço Unit. Valor do

lote

01

Alimento a base de extrato de soja com suco de fruta, zero adição de açúcar, sabor maçã, demais especificações conforme Anexo I do edital nº 002/14.

2.230 Unid Mupy R$ 2,07 R$ 4.616,10

02

Alimento a base de extrato de soja com suco de fruta, zero adição de açúcar, sabor uva, demais especificações conforme Anexo I do edital nº 002/14.

2.230 Unid Mupy R$ 2,06 R$ 4.593,80

VALOR TOTAL DO LOTE 06 R$ 9.209,90LOTE 07 – LEITE BAIXA LACTOSELicitante: COMERCIAL CONCORRENT EIRELI - EPP


Unit.Valor do

lote

01

Leite baixa lactose, demais especificações conforme Anexo I do edital nº 002/14.

8.500 LT Jussara R$ 4,50 R$ 38.250,00

LOTE 08 – MISTURA PARA PREPARO DE BOLO, SEM GLUTEN/OVO/LACTOSELicitante: MARKA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP


Unit.Valor do

lote

01

Mistura para bolo sabor chocolate, sem glúten, ovo, lactose, demais especificações conforme Anexo I do edital nº 002/14.

144 KG SupraSoy R$ 22,00 R$ 3.168,00

LOTE 09 – BOLACHA SEM LACTOSE - FRACASSADO LOTE 10 – COOKIE INTEGRAL SEM LACTOSE/OVO - FRACASSADO

LOTE 11 – LEITE DE ARROZLicitante: COMERCIAL CONCORRENT EIRELI - EPP


Unit.Valor do

lote

01

Leite de arroz, demais especificações conforme Anexo I do edital nº 002/14.

512 LT Jasmine R$ 21,99 R$ 11.258,88


LOTE 12 – MACARRÃO DE ARROZ OU MILHO - DESERTOBauru, 25/04/2014 – Luciano Martins dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 126/2014 - Processo n.º 5.013/2014 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 057/2014 – TIPO Menor Preço por Lote - Objeto: AQUISIÇÃO DE 64 (sessenta e quatro) PARES DE SAPATILHAS DE PONTA PROFISSIONAL DE 1ª QUALIDADE, 96 (noventa e seis) PARES DE SAPATILHA COM STRETCH, DE 1ª QUALIDADE, 32 (trinta e dois) COLLANT DE SUPLEX, DE 1ª QUALIDADE, 16 (dezesseis) PONTEIRAS DE SILICONE, DE 1ª QUALIDADE, 16 (dezesseis) TÊNIS PARA DANÇA DE 1ª QUALIDADE E 128 (cento e vinte oito) MEIAS CALÇA DE SUPLEX COM PÉ CONVERSÍVEL DE 1ª QUALIDADE. Interessadas: Secretaria Municipal de Cultura. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado pelo Pregoeiro em 22/04/14 e Homologado pelo Secretário da Administração em 23/04/14 conforme abaixo:LOTE 01 – Aquisição de roupas e acessórios para a Cia de Dança da Secretaria de Cultura

EMPRESA: PLUSSPORT COMERCIAL LTDA.Item Quantidade ESPECIFICAÇÕES

MÍNIMASMARCA/MODELO P.UNIT P.TOTAL

01 64PARES

SAPATILHA DE PONTA P R O F I S S O N A L , PARA BALLET, COR ROSA EM CETIM BRILHANTE, SOLA DE COURO, PALMILHA INTEIRA MACIA E REFORÇADA, COM FITAS DE CETIM E ELÁSTICO. COM NUMERAÇÃO DO Nº 34 AO 39. DE PRIMEIRA QUALIDADE.

TRINYS/ PROFISSIONAL R$ 70,93 R$

4.539,52

02 96PARES

S A P A T I L H A PROFISSIONAL EM LONA COM STRETCH DE 1ª QUALIDADE, LONA MACIA E RESISENTE, FORRO E SOBRE PALMILHA DE ALGODÃO, DIVIDIDA DE CAMURÇA E LEÁSTICO DUPLO. COM NUMERAÇÃO DO Nº 34 AO 39. DE PRIMEIRA QUALIDADE.


2.550,72

03 32UND.

COLLANT DE SUPLEX PRETO, FORRADO, COM ALÇA DE VIÉS E RECORTE NO BUSTO, NOS TAMANHOS P, M e G. DE PRIMEIRA QUALIDADE.


1.788,48

04 16UND.

P O N T E I R A DE SILICONE DE PRIMEIRA Q U A L I D A D E . TAMANHO ÚNICO.

TRINYS/ PROFISSIONAL R$ 35,83 R$ 573,28

05 16UND.

TENIS PARA DANÇA, DE PRIMEIRA Q U A L I D A D E , C O N F E C C I O N A D O EM CAMURÇA E NYLON, FORRO CONFORTÁVEL EM POLIESTER, COM AMORTECEDOR DE IMPACTO NO SALTO. COM NUMERAÇÃO DO Nº 34 AO 39. DE PRIMEIRA QUALIDADE.


1.474,24

06 128UND.

MEIA CALÇA DE SUPLEX DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM PÉ CONVERSÍVEL. NOS TAMANHOS P, M e G.


2.010,88

VALOR TOTAL DO LOTE 01>>> R$ 12.937,12

Bauru, 25/04/2014 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Edital nº 122/14 - Processo n.º 32.744/2011 – Modalidade: Tomada de Preços n.º 002/14 - Assunto: CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) COZINHA COMUNITÁRIA PARA SERVIR REFEIÇÕES E TREINAMENTO, COM ÁREA CONSTRUIDA DE 262,75M² localizada na Rua Higa Ancho, qt. 02, lado par, esquina com a Avenida Lucio Luciano, qt. 03, N. Habitacional Pastor Arlindo Lopes Vianna (Antigo Bauru 22) Pq . Bauru Setor Quadra 1.661 – Zona Norte – BAURU-SP, pertencentes ao contrato de repasse pela Caixa Econômica Federal

- Interessado:- Secretaria Municipal do Bem Estar Social. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, analisando os documentos apresentados no processo em epígrafe e o parecer técnico do Arq. Luciano M. Sciuli da Secretaria Municipal de Planejamento e membro da Comissão, anexo à fl. 225 dos autos RESOLVE: HABILITAR a empresa WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, por atender as exigências dos subitens 6.22; 6.2.3 e 6.2.4 do edital 122/2014. Abre-se prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos da Lei Federal nº 8666/93. Bauru, 25/04/2014 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Edital n.º 065/14 - Processo n.º 36.151/2012 – Modalidade: Tomada de Preços n.º 001/14 - Objeto: CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE, localizada na Rua Araújo Leite, qt. nº 37, lado par, esquina com Rua Dr. Alípio dos Santos e Rua Abrahão Rahal – CEP: 170212-432 – Setor 02 – Qd. 685 – Vila Aeroporto – BAURU-SP (PRAÇA SILVESTRE AMANTINI) pertencentes ao contrato de repasse pela Caixa Econômica Federal - Interessado:- Gabinete do Prefeito. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havido foi devidamente Homologado pelo Prefeito Municipal em 24/04/14 a empresa: WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, no valor global de R$ 692.939,31 (seiscentos e noventa e dois mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos)Bauru, 25/04/2014 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Edital n.º 095/14 - Processo n.º 6.963/14 – Modalidade: Convite n.º 006/14 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE 07(SETE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA ELGIN, MODELO SPLIT PISO TETO, 220 VOLTS (SÓ FRIO), CAPACIDADE 60.000 BTU’S, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS - Interessada: Secretaria do Planejamento. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havido foi devidamente Homologado pelo Secretário Municipal de Administração em 23/04/14 a empresa REFRICLINICA BAURU LTDA, no valor total do lote R$ 10.500,00.Bauru, 25/04/2014 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE LOTE - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 03.971/14 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 055/14 – Sistema de Registro de Preço n° 072/14 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de diversos materiais odontológicos para o Município. Abertura da Sessão dia 31/03/2014 às 9h.Assunto: Cancelamento do Lote 2 – Materiais Odontológicos. Motivo: Para alterações no descritivo dos itens 61 e 62, em virtude da obrigatoriedade da Administração de rever seus atos a qualquer tempo, com fulcro no artigo 49 da Lei 8.666/93.Bauru, 25/04/2014 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 15.008/2014 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 74/2014 - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de 60 baterias seladas recarregáveis. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 13/05/2014 às 9h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 13/05/2014 às 9h. Início da Disputa de Preços dia 13/05/2014 às 11h – Pregoeira: Maria Bernadete Soares. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua José Aiello nº 3-30, fone (14) 3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID: 535091. Divisão de Compras e Licitações, 25/04/2014 – [email protected]. Sarita de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 14.850/14 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 63/14 - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição de 02 (dois) aparelhos de profilaxia. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 13/05/2014 às 9h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 13/05/2014 às 9h. Início da Disputa de Preços dia 13/05/2014 às 14h – Pregoeira: Kamila Concuruto Pinholi. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua José Aiello nº 3-30, fone (14) 3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID: 535346. Divisão de Compras e Licitações, 25/04/2014 – [email protected]. Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S. AVISO DE ERRATAÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Publicação realizada no Diário Oficial de Bauru em 24/04/2014. Processo: 04.883/14 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 55/14– do tipo menor preço por lote – Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ultrassonografia obstétrica, na quantidade estimada de: 240 exames de Ultrassonografia Morfológica; 120 exames de Ultrassonografia Translucência Nucal e 240 exames de Ultrassonografia USG com Doppler para Secretaria Municipal de Saúde. Onde se Lê:Processo: 04.883/14 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 035/14 – tipo Menor Preço por Lote Leia-se: Processo: 04.883/14 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 055/14 – tipo Menor Preço por Lote Divisão de Compras e Licitações, 25/04/2014 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 23.711/2014 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 25 – Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Contratação de empresa para Manutenção de servoventilador e ventilador da marca Takaoka, com fornecimento peças e mão de obra. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 24/04/2014 à empresa abaixo:CIRURGICA NEVES LTDA EPP:


Item 01 – Peças – Valor unitário R$ 1.178,00. Valor total R$ 1.178,00. Item 02 – Mão de obra – Valor unitário R$ 1.170,00. Valor total R$ 1.170,00. Sendo o valor total da empresa R$ 2.348,00.Bauru, 25/04/2014 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 06.084/2014 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 33/2014 – tipo Menor Preço por Lote – Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento 24 horas e instalação de sistema de rastreamento automotivo na frota de viaturas oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, com o fornecimento de software de geoposicinamento e controle logístico no regime de comodato, para 102 (cento e dois) veículos. Aberto no dia: 23/04/2014 às 9h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 23/04/2014 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal Saúde de Bauru em 24/04/2014, à empresa abaixo:RADIONET LTDA - EPP: item 1– contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento 24 horas e instalação de sistema de rastreamento automotivo na frota de viaturas oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, com o fornecimento de software de geoposicinamento e controle logístico no regime de comodato, para 102 (cento e dois) veículos, à R$ 48,00 mensal/veículo e anual por veículo de R$ 576,00 - totalizando: R$ 58.752,00 anual. Sendo o valor total ganho pela empresa de R$ 58.752,00.Bauru – Divisão de Compras e licitações, 25/04/2014 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 08.627/2014 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 49/2014 - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de 03(três) disco HP, 02(dois) Kit de memória HP, 01(um) HP 512MB 36IN e 01(um) Nobreak 3.0Kva. Aberto no dia: 04/04/2014 às 09h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 23/04/2014 e devidamente Homologado pelo Sr.Secretário Municipal de Saúde em 24/04/2014, as empresas abaixo:VINIMARTINS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME, item 01 – Unidades de disco HP 500Gb, no valor unitário: R$ 920,00, totalizando: R$ 2.760,00; item 02 – Unidades de kit de memória HP 8GB; no valor unitário: R$ 510,00, totalizando: R$ 1.020,00; item 03 – Unidades de HP 512MB 36IN; no valor unitário: R$ 970,00, totalizando: R$ 970,00. Total dos itens ganhos pela empresa: R$ 4.750,00.ACASA COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA - ME, item 04 – Unidades de nobreak 3.0 KVA 2000w, no valor unitário: R$ 3.979,00, totalizando: R$ 3.979,00. Total dos itens ganhos pela empresa: R$ 3.979,00.Bauru - Divisão de Compras e Licitações, 25/04/2014 - compras [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DAS ATAS VIGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAtendendo o disposto no art . 15, § 2º da Lei Federal nº 8666/93, disponibilizamos abaixo, as Atas de Registro de Preço vigentes desta Secretaria:ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PROCESSO 37.387/13 – PP 158/13 – RP 226/13.ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECASA OMNIGRÁFICA DE MÁQUINAS LTDA.Item 1 – Impressora a laser nova de primeiro uso, ciclo mensal 50.000 páginas, á R$ 1.099,00 unitário, Marca: Kyocera – FS 1370DN Item 2 – Toner Original para impressora rendimento mínimo de 6500 páginas á R$ 271,00 unitário, Marca: Kyocera – Toner TK 172Item 3 – Impressora a laser nova de primeiro uso, ciclo mensal 200.000 páginas, á R$ 2.249,98 unitário, Marca: Kyocera – FS 4100 DNItem 4 – Toner Original para impressora rendimento mínimo de 15000 páginas, á R$ 239,34 unitário, Marca: Kyocera – Toner TK 3112Bauru, 25/04/2014 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa PúblicaCOHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

Horário de atendimento: 8h - 12h das 14h - 18hEndereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-105

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.5 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.6 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 7 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.8 - Compras - 3235-9217.9 - Portaria - 3235-9213.10 - Fax - 3235-9202 e 3235-922411 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.

SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTAGIÁRIOSEDITAL 01/2014

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB-BAURU, observada a Lei Municipal n° 1.222, de 1° de abril de 1966, torna pública a abertura de inscrições para Seleção de Estagiários Regularmente Matriculados no Ensino Médio e Estagiários de Curso Superior de Direito, objetivando o preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro para novas vagas, em conformidade com a Lei Federal n° 11.788/08 e alterações posteriores, de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas.

INSTRUÇÕES ESPECIAISI – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. 1. As áreas de estágio e o número de vagas são os estabelecidos no Anexo I do presente Edital, e estarão disponibilizados na Internet no site: www.cohabbauru.com.br1. 2. A Seleção Pública tem validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, a contar da data de sua homologação. 1. 3. Os candidatos classificados poderão ser admitidos para as vagas existentes e para as que se vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade da seleção. 1. 4. O período de validade estabelecido para esta Seleção Pública não gera para a COHAB-BAURU obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos classificados. O aproveitamento dos classificados reger-se-á, exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na COHAB-BAURU. 5. DA BOLSA: O Estagiário de Ensino Médio receberá uma bolsa no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), para estágio de 04 horas diárias, mais auxílio-transporte no valor de R$ 100,00 (cem reais) em espécie ou em crédito em cartão de transporte coletivo público, conforme opção manifestada pelo estagiário. Por sua vez, o Estagiário de Direito receberá uma bolsa no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para estágio de 04 horas diárias, mais auxílio-transporte no valor de R$ 100,00 (cem reais) em espécie ou em crédito em cartão de transporte coletivo público, conforme opção manifestada pelo estagiário.6. DA CARGA HORÁRIA: O estagiário cumprirá carga horária diária de 04 (quatro) horas, de segunda a sexta-feira, nos períodos matutino ou vespertino, conforme a disponibilidade de vagas da COHAB BAURU.2.

II – DAS INSCRIÇÕES1. 1. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO: O candidato, ao inscrever-se, estará declarando sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições: 1.1. Estar matriculado e freqüentando o curso na área de estágio para a qual se candidatou, de acordo com o exigido no Anexo I do presente Edital;

1.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais;1.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

1. 2. DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES: As inscrições serão recebidas na sede da COHAB-BAURU, localizada na Avenida Nações Unidas, n. 30-31, Jardim Panorama, em Bauru (SP), entre 07/05/2014 e 14/05/2014, das 8h às 17h. 1. 3. DO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO: Para inscrever-se o candidato deverá: 3.1. Depositar o valor da taxa de inscrição no importe de R$ 15,00 (quinze reais) em conta corrente bancária de titularidade da COHAB-BAURU – operação: 003, conta corrente: 1660-0, agência: 0290, na Caixa Econômica Federal, em qualquer agência bancária;

3.2. Realizar o cadastro disponível no site da COHAB-BAURU na internet - www.cohabbauru.com.br - informando todos os dados solicitados para cadastro e imprimir a ficha de inscrição efetivada;

3.3. Comparecer à sede da COHAB-BAURU nos dias e horários acima definidos, e apresentar o comprovante original do depósito bancário, previsto no item 3.1., e a ficha de inscrição previamente emitida pelo próprio candidato, na forma do item 3.2.

3.4. No caso de inscrição por procurador, deverão ser apresentados: procuração, cópia legível do documento de identidade do candidato (que ficarão retidos) e identidade (original) do procurador.

3.5. O candidato que preferir poderá realizar o preenchimento e emissão da ficha da inscrição no setor de recepção da COHAB-BAURU, devendo, neste caso, comparecer à sede da COHAB-BAURU munido do comprovante original do depósito bancário e de documento de identidade original, com foto.

3.6. Não será efetivada inscrição sem a observância dos itens acima.3.7. O correto preenchimento da ficha de inscrição será de total responsabilidade do candidato. 3.8. A COHAB-BAURU poderá, a seu critério, indeferir a inscrição dos candidatos que não

preencherem a Ficha de Inscrição de forma completa e correta. 1. 4. O candidato, no ato da inscrição, deverá indicar a área de estágio para a qual desejará concorrer, conforme as opções previstas no Anexo I deste Edital. 1. 5. Não serão aceitas inscrições por via postal, “fac-símile” (fax), e-mail, etc, nem condicionais e/ou extemporâneas. 5.1. A efetivação da inscrição cujo pagamento da taxa tenha se dado mediante cheque ficará condicionada à compensação do título. 6. Não haverá em hipótese alguma devolução da taxa de inscrição.7. Serão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem mediante documento idôneo doação de sangue no prazo de um ano antecedente à inscrição no concurso. 8. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o certame. 9. O candidato poderá se inscrever apenas uma vez e para uma única área de estágio.


10. Eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, etc., deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas. 11. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de opção de área de estágio.

III - DA FORMA DE AVALIAÇÃO1. O presente processo seletivo constará de uma única fase, com prova objetiva, de caráter classificatório, composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, distribuídas conforme o previsto no Anexo II deste Edital. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, no valor de 01 (um) ponto cada, com base no Conteúdo Programático identificado no Anexo III deste Edital. 1.1. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.

IV – DA APLICAÇÃO DA PROVA1. 1. A prova será realizada no município de Bauru, na EMEF "Etelvino Rodrigues Madureira" na Rua Severino Dantas de Souza, 5-15 - Jd. Flórida/Araruna, na data provável de 18/05/2014, com início às 9h.2. 2. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido de caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto n.º 02, borracha, comprovante de inscrição e original da cédula de identidade ou outro documento original comprobatório de identidade com foto. 2.1. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

2.2. Não serão aceitos protocolos ou cópias dos documentos citados ainda que autenticados. 2.3. Somente será admitido em sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos

discriminados acima desde que permita com clareza sua identificação. 2.4. Não será admitido em sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido

para seu início, seja qual for o motivo alegado. 1. 3. A prova terá duração de 02 (duas) horas, a contar do seu efetivo início. 1. 4. Os candidatos só poderão se retirar da sala de prova após o decurso de 30 (trinta) minutos do início da mesma. 4.1. Durante a realização da prova o candidato somente poderá sair da sala desde que acompanhado por fiscal de prova. 5. Não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local de exame com armas ou aparelhos eletrônicos (calculadora, agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman, scanner, MP3 e outros equipamentos similares). O descumprimento desta instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando tentativa de fraude.

5.1. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, como os indicados no item 5, deverá desligá-lo permanecendo nesta condição até a saída do candidato do local de realização das provas.

5.2. A COHAB-BAURU não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

5.3. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização das provas escritas, o candidato será automaticamente eliminado da seleção.

5.4. Não será admitido, durante as provas, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que venha cobrir as orelhas do candidato.6. Será excluído da Seleção Pública o candidato que: 6.1. Apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;

6.2. Não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado; 6.3. Não apresentar o documento de identidade exigido; 6.4. Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou retirar-se antes de

decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas; 6.5. For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas,

impressos ou equipamentos não permitidos; 6.6. Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; 6.8. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; 6.9. Agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades

presentes. 1. 7. O candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. 7.1. Não serão computadas questões não assinaladas ou assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. 8. O candidato poderá levar o caderno de respostas para posterior conferência do gabarito.

V – DOS RECURSOS1. Serão admitidos recursos quanto à aplicação das provas objetivas e/ou divulgação dos gabaritos.1.1. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da aplicação das provas objetivas ou da divulgação dos gabaritos ou do resultado.2. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.3. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter o nome e a assinatura do candidato, o número de inscrição e o seu questionamento.4. Os recursos deverão ser entregues no setor de protocolo, na sede da COHAB-BAURU.5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item V.1.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma da Seleção.7. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.8. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:a) em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;b) fora do prazo estabelecido;c) sem fundamentação lógica e consistente e;d) com argumentação idêntica a outros recursos.9. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.10. A comissão de concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.11. Não haverá vistas de provas.

VI – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA CLASSIFICAÇÃO1. A classificação se dará por área de Estágio apresentada em ordem decrescente de nota final, e os candidatos serão enumerados em duas listas classificatórias, sendo uma geral, com relação de todos os candidatos aprovados, e outra especial para os candidatos portadores de deficiência, quando for o caso. 2. O gabarito será divulgado no dia 22/05/2014 no Diário Oficial do Município de Bauru, no site www.cohabbauru.com.br e afixado no hall de entrada da sede da COHAB-BAURU.3. Os resultados finais serão divulgados oportunamente, devendo o candidato acompanhar a divulgação através do Diário Oficial do Município de Bauru, sendo também disponibilizados no site www.cohabbauru.com.br. 4. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se critérios de desempate, e terá preferência sucessivamente o candidato: 4.1. Que obtiver maior pontuação:a) para a área jurídica: nas questões de Direito;b) para a área de ensino médio: nas questões de língua portuguesa;4.2. Que estiver mais próximo da colação de grau no curso a que estiver vinculado;4.3. Com idade mais elevada.

VII – DA CONVOCAÇÃO1. 1. A convocação obedecerá rigorosamente à classificação obtida pelo candidato conforme a lista final de classificação. 1. 2. A convocação do candidato será feita através do envio de telegrama para o endereço constante na ficha de inscrição preenchida pelo candidato, para comparecer em dia, horário e local definidos para manifestação de aceitação da vaga de estágio na área pretendida. 2.1. A COHAB-BAURU não se responsabiliza por eventuais prejuízos aos candidatos convocados decorrentes de endereço incompleto, não atualizado, endereço de difícil acesso, correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento errado pelo candidato, correspondência recebida por terceiros, candidato “ausente” “ou não localizado”. 3. O não comparecimento do candidato na sede da COHAB-BAURU no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento do telegrama, será interpretado como desistência da vaga e acarretará a exclusão do candidato do processo de seleção. 4. No prazo da convocação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 4.1. Atestado de matrícula original, em papel timbrado da Escola ou Faculdade, conforme o caso, constando: 4.1.1. Estar regularmente matriculado e freqüentando o curso ao qual se candidatou;

4.1.2. Ano/semestre que está cursando; 4.1.3. Duração total do curso (anos/semestres); 4.1.4. Período (horário) que está cursando;

4.2. Cédula de Identidade (original e cópia); 4.3. Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e cópia);4.4. Certidão de Nascimento/Casamento (original e cópia); 4.5. Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado

de Isenção ou Certificado de Reservista – quando do sexo masculino e tiver completado 18 anos (original e cópia);

4.6. Uma foto 3 X 4 colorida; 4.7. Certidão de Quitação Eleitoral ou Certidão Negativa de Alistamento Eleitoral;4.8. Comprovante de residência atual.

1. 5. Será considerado desclassificado o candidato que não atender ao item anterior no que se refere à apresentação de documentação.1. 6. Para a contratação definitiva, além dos documentos exigidos no item 4, será exigida a celebração de termo de compromisso com a participação da instituição de ensino em que se encontrar matriculado o candidato, com indicação de professor orientador e aquiescência ao plano de atividades propostas e exigidas do estagiário.2. 6.1. Mesmo que o candidato seja aprovado no processo seletivo, se não for firmado convênio entre a COHAB e a Instituição de Ensino, ou esta não proceder aos trâmites necessários para que sejam firmados o convênio e o Termo de Compromisso, o aluno será automaticamente desclassificado ou impedido de assumir a vaga correspondente, não cabendo à COHAB qualquer penalidade ou responsabilidade em razão do fato.3. 7. Será considerado desclassificado o candidato que não entregar a documentação no prazo previsto no telegrama de convocação ou não iniciar estágio na data determinada. 4.

VIII – DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA1. 1. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever neste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de vaga de estágio desde que a atividade seja compatível com a deficiência que possui, que será verificada através de inspeção médica. 1.1. O candidato portador de deficiência, quando do comparecimento para manifestação de interesse pela vaga de estágio, em a aceitando, será submetido a inspeção médica a ser agendada para avaliação da compatibilidade entre a deficiência e as atividades a serem desenvolvidas. 2. Serão destinados 5% dos cargos vagos aos portadores de deficiência, desde que compatível com as atribuições do estágio. 3. A informação de candidato portador de deficiência deverá ser declarada na Ficha de Inscrição, no campo indicado. 4. O candidato que se inscrever como portador de deficiência deverá fornecer, quando da apresentação para aceite da vaga, laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência; 4.1. O candidato que não atender aos itens 3 e 4 deste Capítulo não será considerado portador de deficiência, seja qual for o motivo alegado. 5. O candidato portador de deficiência que necessitar de prova (ou local) especial para a realização da prova, deverá protocolar requerimento até o dia 14/05/2014, na sede da COHAB-BAURU, até as 17 horas. Se não o fizer, seja qual for o motivo alegado, deverá realizar a prova nas condições propiciadas aos demais candidatos. 6. Para efeitos de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, adota-se o parâmetro previsto no artigo 4º, incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3298/99, com as modificações do Decreto Federal nº. 5296/2004.7. Para as modalidades cujo número de vagas é de apenas uma, esta será preenchida pelo candidato


classificado na lista geral, porém após o preenchimento dessa vaga, em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade da seleção pública, a COHAB-BAURU, compromete-se a reservar vagas para as pessoas portadoras de deficiência, nos moldes previstos no artigo 37, § 1º, do Decreto Federal n.º 3.298/99. 8. Se o resultado da aplicação do percentual for número fracionado, o número de vagas reservadas para portadores de deficiência será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente. 9. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição com as informações sobre a deficiência, não poderá invocar, posteriormente, sua situação para quaisquer benefícios, inclusive não sendo cabível recurso sobre o tema. 10. Será eliminado da lista dos candidatos com deficiência o candidato cuja deficiência não seja constatada pelo laudo médico apresentado na ocasião de sua convocação, passando a compor a lista de classificação geral final. 10.1. No laudo médico deverá estar atestada a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa provável da deficiência.11. A publicação do resultado final da seleção pública será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos classificados, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, de acordo com o artigo 42 do Decreto Federal n.º 3.298/99. 12. No caso de não ocorrer classificação de candidato com deficiência para ocupar vaga reservada a essa finalidade, esta será preenchida por candidato classificado da lista geral.

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1. O não atendimento aos requisitos dispostos neste Edital ou a inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato da seleção pública, anulando-se os atos decorrentes. 2. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à COHAB-BAURU, durante o período de validade da seleção pública, sob pena de perder a vaga. 3. Os atos relativos à seleção pública serão publicados no Diário Oficial do Município de Bauru, afixados no hall de entrada do prédio da sede da COHAB-BAURU situada na Avenida Nações Unidas, n. 30-31, Jardim Panorama, em Bauru (SP), sendo também disponibilizados no site www.cohabbauru.com.br, não podendo ser alegado qualquer desconhecimento. 4. À COHAB-BAURU é facultada a homologação parcial ou total da Seleção Pública. 5. À COHAB-BAURU é facultada a anulação parcial ou total da Seleção Pública, antes de sua homologação, se constatada irregularidade substancial insanável. 6. A classificação final gera para o candidato apenas a expectativa de direito ao estágio. A admissão só ocorrerá segundo os critérios de conveniência e oportunidade da COHAB-BAURU, em decorrência de condições técnicas de estágio e necessidades das áreas, bem como disponibilidade orçamentária. 7. O vínculo de estágio poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes ou pela instituição de ensino.8. O estágio não criará vínculo empregatício com a COHAB-BAURU. 9. Constitui obrigação do estagiário apresentar semestralmente, até 31.01 e 31.07 de cada ano, atestado de freqüência escolar e aproveitamento.9.1 Na hipótese de reprovação, não possuir o estagiário freqüência mínima ao curso ou não apresentação dos documentos exigidos no curso do estágio, considerar-se-á automaticamente extinto o ajuste.10. A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas neste Edital das quais não poderá alegar desconhecimento. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para coordenação do processo seletivo.

X – CRONOGRAMA PREVISTO

Período Atividade 26/04/2014 a 06/05/2014 Publicação do Edital (por 3x)07/05/2014 a 14/05/2014 Período de inscrições18/05/2014 Data da Realização da Prova22/05/2014 Divulgação do Gabarito da Prova – site www.cohabbauru.com.br 29/05/2014 Divulgação do Resultado Definitivo

Bauru/SP, 23 de Abril de 2014.

Edison Bastos Gasparini JuniorDiretor Presidente da COHAB-BAURU

ANEXO IÁrea Vagas Requisitos: Área de formação Carga Hor./Dia

Jurídica 20 Matriculado no Curso de Bacharelado em Direito 4 horasEnsino Médio 20 Matriculados no Ensino Médio 4 horas

ANEXO IIÁrea Conteúdo da Prova N.º de itens

JurídicaLíngua Portuguesa

Direito Informática

101505

Ensino Médio Língua PortuguesaInformática

2010

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA para ambas as áreasOrtografia: Divisão silábica. Tonicidade. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Semântica. Morfologia: Classe gramaticais. Estrutura da palavras. Formação das palavras. Sintaxe: Sintaxe de concordância, de regência, de colocação (nominal e verbal). Pronomes: Emprego e formas de tratamento (uso). Pontuação. Interpretação de texto.

INFORMÁTICA para ambas as áreas Princípios básicos de informática. Microsoft Windows XP. MS Office 2003: Word (edição e formatação de textos) e Excel (elaboração de tabelas e gráficos).

DIREITO para a área JurídicaLei de introdução às Normas do Direito Brasileiro Teoria geral do processo: princípios gerais do Direito Processual. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo. Jurisdição. Competência. Condições da ação. Pressupostos Processuais. Sujeitos do processo. Atos processuais: conceito e classificação. Prazos. Vícios do ato processual. Petição inicial e resposta do réu. Revelia. Julgamento antecipado da lide. Provas. Extinção do processo.Direito Civil: Parte Geral do Código Civil.Lei 8.666/93.

CONTRATO 13/2013 TERUHIKO CELSO ZAMA ME OBJETO: Execução de serviços de engenharia com fornecimento de materiais, para execução das obras de reformas de imóveis da COHAB BAURU compromissados à venda a mutuários da Vila Tecnológica, localizada em Bauru/SP, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis e estar de acordo com o Edital de tomada de preços de nº 01/2013. Processo: PI – 2589, 11/09/2013 Fundamentação: 24, V da Lei 8.666/93 Valor: R$ 183.186,24 Vigência: 180 dias Assinatura: 22 de outubro de 2013. EM 02/12/2013, FIRMADO ADITIVO 01 (referente aos imóveis da Rua Abílio Zambonato, 1-69, 1-169, 2-189 e 2-49, alterando o valor para reforma dos mesmos, dado o acréscimo e exclusão de serviços, para R$ 20.720,52) Em 02/01/2014, FIRMADO ADITIVO 02 (referente aos imóveis das Ruas Paulo Garbino, 2-40; Serafim Pertinhez, 9-65, e José Chab Junior, 2-70, dado o acréscimo e exclusão de serviços, para R$ 50.197,46) Em 24/01/2014, FIRMADO ADITIVO 03 (referente ao imóvel da Rua Serafim Pertinhez, 9-105, dado o acréscimo e exclusão de serviços, para R$ 9.271,06) Em 03/02/2014, FIRMADO ADITIVO 04, para obras de retificação na cobertura do prédio, localizado à Rua Abílio Zambonato, 1-199, Vila Tecnológica. Valor: R$ 9.629,19. Em 04/02/2014, FIRMADO ADITIVO 05, referente aos serviços a serem executados nos imóveis das Ruas Paulo Garbino, 2-200 e Abilio Zambonato, 1-199, da Vila Tecnológica; bem como, a realização de transporte e movimentação, dentro e fora da obra, de entulhos, ao preço total de R$ 1.446,34. Em 20/02/2014, FIRMADO ADITIVO 06, referente aos serviços a serem executados no imóvel da Rua Serafim Pertinhez, 9-126, Vila Tecnológica. Valor 5337,65 Em 24/03/2014, FIRMADO ADITVO 07, referente aos serviços a serem executados no imóvel da Rua Abilio Zambonato, 1-199, apartamentos: 31, 32 e 34. Valor 3.296,96.

DAE Departamento de Água e Esgoto

Giasone Albuquerque CandiaPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br


[email protected]@[email protected]




[email protected]

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA

Portaria nº 286/2014-DAE:APLICANDO A PENA DE ADVERTÊNCIA ao servidor Sr. JAIRO ALVES DA SILVA, Encanador, matrícula nº 100.729, portador do RG.nº 16.436.905-3-SSP-SP, por ter violado o dever funcional estabelecido pelo Art. 14, inciso IV, da Lei Municipal nº 3781/94, e incorrido na proibição prevista no seu Art. 15, inciso V, quando descumpriu ordem superior datada de 03 de abril de 2013, no sentido de que apresentasse à Administração cópia do Boletim de Ocorrência relativo ao acidente de trânsito ocorrido em 11/03/2013, envolvendo a motocicleta que conduzia, patrimônio da Autarquia, e, com isso, opôs resistência injustificada ao andamento do Processo Administrativo nº 3072/2013, consoante restou apurado no Processo Administrativo Disciplinar Sumário instaurado pela Portaria nº CGAD-014/2013-PAD, de 26/09/2013.Bauru, 22 de abril de 2014

Portaria nº 287/2014-DAE:EXONERANDO A PEDIDO a servidora Sra. JOYCE GIMENES BRANDÃO POPOLO, portadora do R.G.nº 22.429.200-6-SSP-SP, do cargo efetivo de Médico do Trabalho, com efeitos retroativos a partir do dia 23 de abril de 2014, de acordo com documento administrativo nº 836/2014-DAE.Bauru, 24 de abril de 2014.

CONCURSO PÚBLICO – MÉDICO DO TRABALHOCONVOCAÇÃO

Solicitamos o comparecimento da candidata:Carla Ribeiro Lambertini, RG 18812627-2, 4ª classificada,no Departamento de Água e Esgoto, no Serviço de Recursos Humanos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis


a contar da data desta publicação, ou seja, nos dias 28, 29, 30 de abril, 05 e 06 de maio de 2014, para tratar de assunto relacionado a Nomeação conforme Concurso Público realizado através do Processo nº 4966/2013-DAE. O não comparecimento dentro do prazo estipulado será considerado como desistência da vaga de Médico do Trabalho.Solicitamos também a apresentação dos documentos abaixo relacionados:Documento de identidade, comprovando ser o candidato maior de 18 anos, brasileiro ou naturalizado; (original e 01 cópia)Cadastro de Pessoa Física (CPF);(original e 01 cópia)Cartão do PIS ou PASEP;(original e 01 cópia)Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; (original e 01 cópia)Certificado de reservista, se do sexo masculino; (original e 01 cópia)Comprovante de conclusão do Ensino Superior completo em Medicina; (original e 01 cópia)Comprovante de Especialização em Medicina do Trabalho; (original e 01 cópia)Comprovante de Registro Profissional no Conselho de Classe; (original e 01 cópia)Certidão de Casamento, (original e 01 cópia)Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos; (original e 01 cópia)Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; (original e 01 cópia)02 fotos 3x4 recentes e iguais.Certidão do Cartório Distribuidor Criminal, expedido pelo Cartório Distribuidor no Fórum (Jardim Bela Vista) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretária de Segurança Pública,Declaração da ficha funcional, se servidor ou ex-servidor público municipal; (expedida pela Prefeitura Municipal)Carteira de Trabalho e Previdência SocialBauru, 24 de abril de 2014.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato nº 018/2014- DAEProcesso Administrativo nº 2336/2014Inexigibilidade de Licitação – art. 25, I, Lei nº 8.666/93Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: EBARA Indústrias Mecânicas e Comércio Ltda.Assinatura: 07/04/2014Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de manutenção em Conjunto Motor-bomba – Marca: EBARA BHS– Modelo: 517-12 – 50HP – M8, 220/380 volts, com fornecimento de peças e mão de obra, conforme Cláusula Primeira do Contrato nº 018/2014.Nota de Empenho Ordinário nº 733, de 07 de abril de 2014, no valor R$ 531,30 (quinhentos e trinta e um reais e trinta centavos) e Nota de Empenho Ordinário nº 732, no valor R$ 582,52 (quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).Valor do Contrato: R$ 1.113,82 (um mil cento e treze reais e oitenta e dois centavos).Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Contrato nº 019/2014- DAEProcesso Administrativo nº 2043/2014Inexigibilidade de Licitação – art. 25, I, Lei nº 8.666/93Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: EBARA Indústrias Mecânicas e Comércio Ltda.Assinatura: 07/04/2014Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de manutenção em Conjunto Motor-bomba – Marca: EBARA – Modelo: 517-16 – 55HP – M8, 220/380 volts – fabricação nº C101.472, com fornecimento de peças e mão de obra, conforme Cláusula Primeira do Contrato nº 019/2014.Nota de Empenho Ordinário nº 734, de 07 de abril de 2014, no valor de R$ 2.156,00 (dois mil cento e cinquenta e seis reais) e Nota de Empenho Ordinário nº 735, no valor de R$ 1.936,32 (um mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos).Valor do Contrato: R$ 4.092,32 (quatro mil noventa e dois reais e trinta e dois centavos).Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Contrato nº 020/2014- DAEProcesso Administrativo nº 2465/2014Inexigibilidade de Licitação – art. 25, I, Lei nº 8.666/93Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: EBARA Indústrias Mecânicas e Comércio Ltda.Assinatura: 07/04/2014Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de manutenção em Conjunto Motor-bomba – Marca: EBARA – Modelo: 517-19 – 55HP – M8, 220/380 volts – fabricação nº 131.995-3, com fornecimento de peças e mão de obra, conforme Cláusula Primeira do Contrato nº 020/2014.Nota de Empenho Ordinário nº 736, de 07 de abril de 2014, no valor de R$ 2.102,10 (dois mil cento e dois reais e dez centavos) e Nota de Empenho Ordinário nº 737, de 07 de abril de 2014, no valor de R$ 4.540,30 (quatro mil quinhentos e quarenta reais e trinta centavos).Valor do Contrato: R$ 6.642,40 (seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Contrato nº 021/2014- DAEProcesso Administrativo nº 2340/2014Inexigibilidade de Licitação – art. 25, I, Lei nº 8.666/93Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: EBARA Indústrias Mecânicas e Comércio Ltda.Assinatura: 07/04/2014Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de manutenção em Conjunto Motor-bomba –

Marca: EBARA BHS – Modelo: 516-12 – 35HP – M8, 220/380 volts – fabricação nº C042.802 – fabricação nº 131.995-3, com fornecimento de peças e mão de obra, conforme Cláusula Primeira do Contrato nº 021/2014.Nota de Empenho Ordinário nº 738, de 07 de abril de 2014, no valor de R$ 531,30 (quinhentos e trinta e um reais e trinta centavos) e Nota de Empenho Ordinário nº 739, de 07 de abril de 2014, no valor de R$ 555,71 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos).Valor do Contrato: R$ 1.087,01 (um mil oitenta e sete reais e um centavo).Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Contrato nº 022/2014- DAEProcesso Administrativo nº 2339/2014Inexigibilidade de Licitação – art. 25, I, Lei nº 8.666/93Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: EBARA Indústrias Mecânicas e Comércio Ltda.Assinatura: 07/04/2014Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de manutenção em Conjunto Motor-bomba – Marca: EBARA BHS – Modelo: 1010-6 – 100HP – M8, 220/380 volts – fabricação nº C070.525, com fornecimento de peças e mão de obra, conforme Cláusula Primeira do Contrato nº 022/2014.Nota de Empenho Ordinário nº 740, de 07 de abril de 2014, no valor de R$ 742,00 (setecentos e quarenta e dois reais) e Nota de Empenho Ordinário nº 741, de 07 de abril de 2014, no valor de R$ 690,96 (seiscentos e noventa reais e noventa e seis centavos).Valor do Contrato: R$ 1.432,96 (um mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos).Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Contrato nº 025/2014- DAEProcesso Administrativo nº 2338/2014Inexigibilidade de Licitação – art. 25, I, Lei nº 8.666/93Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: EBARA Indústrias Mecânicas e Comércio Ltda.Assinatura: 08/04/2014Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de manutenção em Conjunto Motor-bomba – Marca: EBARA – Modelo: 813-8 – 100HP – M8S, 220/380 volts – fabricação nº C081.683 – fabricação nº C070.525, com fornecimento de peças e mão de obra, conforme Cláusula Primeira do Contrato nº 025/2014.Nota de Empenho Ordinário nº 748, de 08 de abril de 2014, no valor de R$ 2.571,80 (dois mil quinhentos e setenta e um reais e oitenta centavos) e Nota de Empenho Ordinário nº 749, de 08 de abril de 2014, no valor de R$ 11.453,03 (onze mil quatrocentos e cinquenta e três reais e três centavos).Valor do Contrato: R$ 14.024,83 (catorze mil vinte e quatro reais e oitenta e três centavos).Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA(Emenda à Lei Orgânica do Município n° 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)

05 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 734.914,04 Saldo Anterior R$ 77.911,53Receita R$ 807.056,06 Receita R$ 130.284,72Despesa R$ 483.653,32 Despesa R$ 82.500,00Saldo Disponível R$ 1.058.316,78 Saldo Disponível R$ 125.696,25Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 14.950.838,25 Saldo Anterior R$ 85.162.861,31Receita R$ 0,00 Receita R$ 40.500,00Despesa R$ 330.000,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 14.620.838,25 Saldo Atual R$ 85.203.361,31

06 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.058.316,78 Saldo Anterior R$ 125.696,25Receita R$ 143,87 Receita R$ 26,97Despesa R$ 305.781,62 Despesa R$ 67.400,00Saldo Disponível R$ 752.679,03 Saldo Disponível R$ 58.323,22Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 14.620.838,25 Saldo Anterior R$ 85.203.361,31Receita R$ 275.084,45 Receita R$ 67.400,00Despesa R$ 0,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 14.895.922,70 Saldo Atual R$ 85.270.761,31

07 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 752.679,03 Saldo Anterior R$ 58.323,22Receita R$ 551.549,05 Receita R$ 131.877,95Despesa R$ 543.701,29 Despesa R$ 92.000,00Saldo Disponível R$ 760.526,79 Saldo Disponível R$ 98.201,17Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 14.895.922,70 Saldo Anterior R$ 85.270.761,31Receita R$ 0,00 Receita R$ 41.300,00Despesa R$ 110.000,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 14.785.922,70 Saldo Atual R$ 85.312.061,31

10 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 760.526,79 Saldo Anterior R$ 98.201,17


Receita R$ 1.747.148,42 Receita R$ 400.321,14Despesa R$ 1.108.753,96 Despesa R$ 226.400,00Saldo Disponível R$ 1.398.921,25 Saldo Disponível R$ 272.122,31Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 14.785.922,70 Saldo Anterior R$ 85.312.061,31Receita R$ 383.900,00 Receita R$ 78.100,00Despesa R$ 0,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 15.169.822,70 Saldo Atual R$ 85.390.161,31

11 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.398.921,25 Saldo Anterior R$ 272.122,31Receita R$ 553.067,78 Receita R$ 145.276,69Despesa R$ 528.794,95 Despesa R$ 146.000,00Saldo Disponível R$ 1.423.194,08 Saldo Disponível R$ 271.399,00Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 15.169.822,70 Saldo Anterior R$ 85.390.161,31Receita R$ 124.200,00 Receita R$ 71.800,00Despesa R$ 0,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 15.294.022,70 Saldo Atual R$ 85.461.961,31

12 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.423.194,08 Saldo Anterior R$ 271.399,00Receita R$ 967.992,14 Receita R$ 185.042,80Despesa R$ 1.404.051,08 Despesa R$ 304.000,00Saldo Disponível R$ 987.135,14 Saldo Disponível R$ 152.441,80Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 15.294.022,70 Saldo Anterior R$ 85.461.961,31Receita R$ 1.131.799,76 Receita R$ 803.087,52Despesa R$ 100.000,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 16.325.822,46 Saldo Atual R$ 86.265.048,83

13 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 987.135,14 Saldo Anterior R$ 152.441,80Receita R$ 807.693,89 Receita R$ 266.500,50Despesa R$ 349.369,78 Despesa R$ 213.900,00Saldo Disponível R$ 1.445.459,25 Saldo Disponível R$ 205.042,30Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 16.325.822,46 Saldo Anterior R$ 86.265.048,83Receita R$ 79.400,00 Receita R$ 78.700,00Despesa R$ 0,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 16.405.222,46 Saldo Atual R$ 86.343.748,83

14 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.445.459,25 Saldo Anterior R$ 205.042,30Receita R$ 309.119,06 Receita R$ 98.212,85Despesa R$ 867.348,29 Despesa R$ 61.472,76Saldo Disponível R$ 887.230,02 Saldo Disponível R$ 241.782,39Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 16.405.222,46 Saldo Anterior R$ 86.343.748,83Receita R$ 236.850,00 Receita R$ 17.200,00Despesa R$ 0,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 16.642.072,46 Saldo Atual R$ 86.360.948,83

17 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 887.230,02 Saldo Anterior R$ 241.782,39Receita R$ 250.636,38 Receita R$ 78.601,90Despesa R$ 389.163,59 Despesa R$ 144.700,00Saldo Disponível R$ 748.702,81 Saldo Disponível R$ 175.684,29Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 16.642.072,46 Saldo Anterior R$ 86.360.948,83Receita R$ 55.400,00 Receita R$ 103.100,00Despesa R$ 0,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 16.697.472,46 Saldo Atual R$ 86.464.048,83

18 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 748.702,81 Saldo Anterior R$ 175.684,29Receita R$ 895.766,76 Receita R$ 164.981,97Despesa R$ 731.120,72 Despesa R$ 159.800,00Saldo Disponível R$ 913.348,85 Saldo Disponível R$ 180.866,26Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 16.697.472,46 Saldo Anterior R$ 86.464.048,83Receita R$ 0,00 Receita R$ 101.600,00Despesa R$ 240.000,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 16.457.472,46 Saldo Atual R$ 86.565.648,83

19 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 913.348,85 Saldo Anterior R$ 180.866,26Receita R$ 1.080.034,56 Receita R$ 224.958,96Despesa R$ 975.277,79 Despesa R$ 143.100,00

Saldo Disponível R$ 1.018.105,62 Saldo Disponível R$ 262.725,22Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 16.457.472,46 Saldo Anterior R$ 86.565.648,83Receita R$ 500.000,00 Receita R$ 63.700,00Despesa R$ 0,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 16.957.472,46 Saldo Atual R$ 86.629.348,83

20 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 1.018.105,62 Saldo Anterior R$ 262.725,22Receita R$ 1.146.548,07 Receita R$ 64.879,86Despesa R$ 1.351.711,44 Despesa R$ 38.800,00Saldo Disponível R$ 812.942,25 Saldo Disponível R$ 288.805,08Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 16.957.472,46 Saldo Anterior R$ 86.629.348,83Receita R$ 0,00 Receita R$ 7.600,00Despesa R$ 900.000,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 16.057.472,46 Saldo Atual R$ 86.636.948,83


24 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 307.877,37 Saldo Anterior R$ 277.161,40Receita R$ 691.514,91 Receita R$ 102.594,39Despesa R$ 542.329,84 Despesa R$ 150.700,00Saldo Disponível R$ 457.062,44 Saldo Disponível R$ 229.055,79Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 16.667.472,46 Saldo Anterior R$ 86.657.948,83Receita R$ 30.000,00 Receita R$ 72.000,00Despesa R$ 300.000,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 16.397.472,46 Saldo Atual R$ 86.729.948,83



27 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 695.901,15 Saldo Anterior R$ 277.457,29Receita R$ 1.526.885,86 Receita R$ 186.988,63Despesa R$ 197.058,45 Despesa R$ 228.000,00Saldo Disponível R$ 2.025.728,56 Saldo Disponível R$ 236.445,92Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 16.756.972,46 Saldo Anterior R$ 86.847.448,83Receita R$ 0,00 Receita R$ 102.400,00Despesa R$ 1.090.000,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 15.666.972,46 Saldo Atual R$ 86.949.848,83

28 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 2.025.728,56 Saldo Anterior R$ 236.445,92Receita R$ 523.710,93 Receita R$ 78.818,23Despesa R$ 2.068.584,22 Despesa R$ 105.800,00Saldo Disponível R$ 480.855,27 Saldo Disponível R$ 209.464,15Conta Vinculada Conta Vinculada


Saldo Anterior R$ 15.666.972,46 Saldo Anterior R$ 86.949.848,83Receita R$ 0,00 Receita R$ 50.500,00Despesa R$ 350.000,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 15.316.972,46 Saldo Atual R$ 87.000.348,83

31 DE MARÇO DE 2014 DAE Fundo de Tratamento de EsgotoConta Movimento Conta Movimento Saldo Anterior R$ 480.855,27 Saldo Anterior R$ 209.464,15Receita R$ 1.804.448,20 Receita R$ 166.770,83Despesa R$ 1.615.415,92 Despesa R$ 362.894,07Saldo Disponível R$ 669.887,55 Saldo Disponível R$ 13.340,91Conta Vinculada Conta Vinculada Saldo Anterior R$ 15.316.972,46 Saldo Anterior R$ 87.000.348,83Receita R$ 1.511.615,92 Receita R$ 144.100,00Despesa R$ 0,00 Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 16.828.588,38 Saldo Atual R$ 87.144.448,83

ELIS ÂNGELA DOS ANJOSDIRETORA FINANCEIRA

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

RESOLUÇÃO Nº 008/2014ANTONIO MONDELLLI JUNIOR, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposta nas Leis 3.967 de 22/02/1995 e 4309 de 01/06/98 e convênio existente entre o Estado de São Paulo e o Município de Bauru,

RESOLVE:Artigo 1º – Autorizar a inclusão de policial abaixo relacionado, conforme Ofício nº 4BPMI 131/300/14, Comando da Teceira Companhia da Polícia Militar de Bauru:Posto RE/DG NOMESD PM 128.974-8 EVERTON ROBERTO SIQUEIRA ROVELSD PM 130.859-9 RENATO AUGUSTO MAGALHÃESSD PM 136.973-3 BRUNO ABRÃO BARBOZASD PM 140.077-A MARIANA LUCCASArtigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Cumpra-seBauru, 23 de abril de 2014.

ANTONIO MONDELLI JUNIORPresidente da EMDURB

CONVOCAÇÃOMOTOTÁXI

Ficam convocados todos os titulares e condutores auxiliares do transporte de MOTOTAXI, a comparecerem nas dependências da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB - no SETOR DE FISCALIZAÇÃO, localizado no Terminal Rodoviário, Sala de Fiscalização da GTE entre os dias 05/05/2014 a 30/05/2014, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00, para realização de vistoria técnica no veículo e renovação do respectivo Alvará de Autorização para o exercício da atividade no ano de 2014, munidos dos documentos abaixo discriminados:Documentos (cópia e original):01 - Comprovante de endereço atualizado;02 - Ficha de Inscrição Municipal completa (Internet);03 - Certidão negativa de débitos mobiliários (poupatempo);04 - Documento indicando os condutores auxiliares, quando for o caso;05 - Recolher na EMDURB a taxa do Alvará - R$ 61,48 (sessenta e um reais e quarenta e oito centavos);06 - Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) em vigência na categoria aluguel;07 - Seguro DPVAT quitado ou documento da Secretaria da Fazenda em relação à isenção de IPVA do veículo; 08 - Certidão negativa de restrição veicular emitida pelo DETRAN-SP (Internet);09 - Atualização de todo e qualquer documento que sofreu alteração.O recadastramento deverá ser efetuado pelo Condutor Titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida. O titular que não for exercer a atividade no ano corrente deverá solicitar o resguardo da vaga, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Diretoria de Trânsito e Transporte.Para o recadastramento de Condutor Auxiliar, apresentar os seguintes documentos: ficha de Inscrição Municipal completa, certidão negativa de débitos mobiliários, comprovante de endereço. Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados que forem pertinentes ao condutor, deverá apresentar CNH (exerce atividade remunerada e curso de Mototaxista), Certidão Negativa Criminal (Fórum) e 01(uma) foto 3x4.O veículo somente será aprovado na Vistoria Técnica da EMDURB se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança e higiene e não possuir qualquer dano em sua estrutura. No ato da vistoria, o autorizatário deverá apresentar 01 (um) jaleco aprovado pelo INMETRO na cor “AZUL” com porta crachá no lado direito medindo no mínimo 10 x 7 cm e 02 (dois) capacetes com dispositivo retrorrefletivo de segurança conforme resolução nº. 356 do CONTRAN. O profissional que efetuar o recadastramento ou solicitar o resguardo da vaga após o prazo estipulado neste edital, ficará sujeito ao recolhimento de uma multa correspondente a 100 (cem) UFIR´s.A inércia total do titular no período, acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.Fica dispensado da apresentação dos documentos os mototaxista que efetuaram o cadastro na atividade neste ano de 2014.Bauru, 24 de abril de 2014.

EWERTON MUSSI HUNZICKERDIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 02/2014 - EMDURB“FISCAL DE TRANSPORTES”

1ª Retificação do Edital do Processo Seletivo 02/2014 – Fiscal de TransportesO Presidente da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB, Antônio Mondelli Júnior, retifica em parte o Anexo II do Edital, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru no dia 01/04/2014, de abertura do Processo Seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga de Fiscal de Transportes, no que tange ao conteúdo programático, portanto:Onde se lê, no anexo II – Conteúdo Programático – Programa da Prova de Português: “OBS: SERÃO CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES PREVISTAS NA ÚLTIMA REFORMA ORTOGRÁFICA DA LÍNGUA PORTUGUESA, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL N° 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 E DECRETO FEDERAL N° 7.875, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.”Leia-se: “OBS: SERÃO CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES PREVISTAS NA ÚLTIMA REFORMA ORTOGRÁFICA DA LÍNGUA PORTUGUESA.”E para se tornar público alcançando o conhecimento de todos, é expedida a presente Retificação do Edital.

Bauru, 26 de Abril de 2014.ANTÔNIO MONDELLI JUNIOR

PRESIDENTE DA EMDURB

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/2014“AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO”

A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB, Bauru/SP, por determinação do seu Presidente, torna público, na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, a abertura de PROCESSO SELETIVO para o preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho, respeitando-se o limite de 5% de vagas destinadas aos portadores de deficiência, previsto no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal, § 2º do art. 5º da Lei 8.112/1990, bem como do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004, constituindo a regulamentação do processo seletivo o presente edital e instruções que o integram.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:1.1 O Processo Seletivo será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput.1.2 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de (01) uma vaga no cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, atualmente existente no Quadro de Pessoal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, bem como aquelas que vierem a vagar ou forem criadas durante a vigência deste processo seletivo.1.3 A seleção de que trata este edital será composta de uma única fase com a realização de Prova Objetiva. 1.4 O candidato portador de necessidades especiais poderá participar do Processo Seletivo, desde que o grau de incapacidade não prejudique o pleno desempenho das atribuições do cargo.2. DO CARGO:2.1 CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO2.2 JORNADA DE TRABALHO: 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo haver escala de revezamento para trabalho no período noturno, aos sábados, domingos e feriados, de acordo com as peculiaridades da função.2.3 REMUNERAÇÃO: Referência R 14A - R$ 1.770,43 (um mil, setecentos e setenta reais e quarenta e três centavos). O valor mencionado refere-se a Março de 2014, além do beneficio de vale alimentação mensal no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais). 2.4 ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo (2º grau concluído)2.5 DO REGIME DE TRABALHO: O regime de trabalho será o da Consolidação das Leis do Trabalho2.6 VAGAS: 01 (uma)2.7 ATRIBUIÇÕES DO CARGO: (Descrição Detalhada): Elaborar minutas, cartas, ofícios, memorandos, despachos e informações; inserir informações e dados inerentes à processos administrativos (internos e externos); realizar rotinas na área de contabilidade, pessoal, compras; elaborar relatórios e planilhas e executar trabalhos de digitação em geral; receber, protocolar, distribuir e arquivar documentos e materiais; receber clientes, visitantes, munícipes e fornecedores prestando-lhes as devidas informações; efetuar registros e manter atualizados os cadastros de pessoal, de material, de patrimônio e demais sistemas de informações; participar de trabalhos concernentes à compra, venda e controle de bens e serviços e preparar a documentação necessária a estes procedimentos, montando mapas ou propostas; participar de campanhas educativas, tanto nas escolas como em outros segmentos da sociedade; efetuar recebimento, conferência e armazenagem de materiais, mantendo atualizados os registros e controle de estoques; proceder o levantamento de materiais em desuso; atender e efetuar chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações; receber e transmitir fax, e-mails e outros meios de comunicação; zelar pelo uso correto e conservação dos bens patrimoniais da Empresa; executar tarefas correlatas.2.8 COMPETÊNCIAS PESSOAIS DO CARGO: Ter Iniciativa, trabalhar em equipe, ter Flexibilidade, capacidade de negociação, capacidade de observação, perseverança, facilidade de comunicação, ter ética, ser criativo.3. DAS INSCRIÇÕES3.1 Ainscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.3.1.1 TAXA DE INSCRIÇÃO: A título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, da Internet e bancárias, a taxa de inscrição será de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).3.1.2 Será admitida somente a inscrição via Internet, no endereço eletrônico, www.emdurb.com.br, solicitada no período das 08h00 do dia 19 de maio de 2014 às 16h00 do dia 23 de maio de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.3.1.3 Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.emdurb.com.br, durante o período e horário determinados no subitem 3.1.2, e após ler e aceitar as condições estabelecidas neste Edital, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.3.1.4 Será de responsabilidade do candidato a impressão do boleto bancário, bem como efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data limite para o encerramento das inscrições previsto no subitem 3.1.2.3.1.5 O candidato que realizar a inscrição somente poderá efetuar o pagamento do valor por boleto bancário. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.3.1.6 A EMDURB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas.3.1.7 O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores, implicará no cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade, a qualquer tempo, descabendo qualquer recurso.3.1.8 Ao inscrever-se, o candidato estará declarando em ficha de inscrição, sob pena de responsabilidade civil e criminal, satisfazer as seguintes condições:a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedido igualdade nas condições previstas no artigo 12, inciso II, §1º da Constituição Federal de 1988 e demais disposições de lei;b) Estar no gozo dos seus Direitos Políticos e Civis;c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse;d) Gozar de boa saúde física e mental;e) Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;f) Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;g) Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública;h) Não ter sido demitido por justa causa ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental, nos últimos 5 (cinco) anos;i) Estar ciente e de acordo com as exigências estabelecidas pelo presente Edital;j) Não serão aceitos protocolos em substituição aos documentos exigidos neste Edital;3.1.9 São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição,


que serão verificadas por ocasião da comprovação dos requisitos e contratação, se aprovado, sendo que a não apresentação implicará na anulação de todos os atos praticados pelo candidato.3.1.10 Qualquer declaração falsa, inexata ou ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste edital, verificada em qualquer etapa do presente processo seletivo ou após a contratação, implicará na eliminação automática do candidato ou demais providências que se fizerem necessárias, sem prejuízo das cominações legais.3.2 Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos que comprovarem com documentação, a doação de sangue a partir do mês de Janeiro de 2014.3.2.1 O requerimento de solicitação da isenção da taxa de inscrição estará disponível na ficha do Formulário de Inscrição durante o período de inscrição, conforme previsto no subitem 3.1.2.3.2.2 O candidato que optar pela solicitação da isenção da taxa de inscrição, deverá preencher total e corretamente o requerimento constante do Formulário de Inscrição, e ao transmitir os dados pela Internet receberá uma mensagem informando que o requerimento foi enviado com sucesso. Em seguida, o candidato deverá atender as demais etapas previstas no subitem 3.2.3. Não haverá impressão de boleto bancário para essa opção.3.2.3 O candidato que optou pela inscrição da solicitação de isenção da taxa de inscrição após o envio dos dados pela Internet, deverá:a) Comparecer no Setor de Atendimento da EMDURB, localizado à Praça João Paulo II, s/nº, Jd. Santana, piso térreo do Terminal Rodoviário, no período das 08h00 do dia 19 de maio 2014 às 16h30min do dia 23 de maio de 2014, a fim de protocolizar o documento original ou a cópia autenticada em cartório do comprovante de doação de sangue, nas condições previstas no subitem 3.2., que ficará acostado ao processo para análise da Comissão Examinadora.b) O pedido deverá ser endereçado à Comissão Examinadora do Processo Seletivo nº 003/2014 – EMDURB, com a cópia da inscrição gerada pela Internet, contendo o número de inscrição obtido.3.2.4 Será aceito o seguinte documento para fins de concessão da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição: Declaração firmada em papel timbrado do hospital, contendo o nome completo e o número de identidade do doador, a data da doação, com assinatura, número do documento e carimbo do responsável do setor / área / departamento ou carteira de doação de sangue do corrente ano, com carimbo do setor responsável (original e cópia). 3.2.5 Será permitido que o protocolo do comprovante de doação de sangue seja realizado por procuração, mediante a entrega do respectivo mandato (modelo sugerido no Anexo II deste Edital), com o reconhecimento em cartório da assinatura do candidato e do procurador, acompanhado do respectivo comprovante de doação de sangue, bem como a apresentação de documento de identidade do procurador, sendo que, para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração que ficará retida.3.2.6 O candidato que deixar de comprovar a condição de doador no prazo estipulado, terá sua inscrição automaticamente excluída do processo seletivo e não poderá interpor recurso em face desta situação.3.2.7 A EMDURB não promoverá a restituição integral ou parcial do valor correspondente à taxa de inscrição.3.2.8 A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Processo Seletivo não se realizar, ocasião em que a responsabilidade pela devolução recairá sobre a EMDURB.3.2.9 A relação de candidatos que tiverem a inscrição indeferida, será publicada no Diário Oficial do Município e divulgada no endereço eletrônico www.emdurb.com.br, com data prevista para o dia 27 de maio de 2014.4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.4.1 Aos portadores de necessidades especiais, em obediência ao disposto no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal, § 2º do art. 5º da Lei 8.112/1990, bem como do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004 serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas previstas para o cargo, ou as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo, nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência de que são portadoras e a função a ser exercida.4.2 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração e horário de realização das provas.4.3 O candidato que não declarar ser portador de necessidades especiais no ato da inscrição, assim não será considerado e, portanto, não poderá interpor recurso em face desta situação.4.4 O candidato que declarar ser portador de necessidades especiais deverá apresentar requerimento protocolizado no Setor de Atendimento da EMDURB, localizado no Piso Térreo do Terminal Rodoviário – Praça João Paulo II, s/nº, Jardim Santana, das 08h00 do dia 19 de maio 2014 às 16h30min do dia 23 de maio de 2014, anexando atestado médico com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doença – CID.4.5 Se a pessoa portadora de deficiência necessitar de tratamento diferenciado para participar do processo seletivo, deverá requerê-lo na oportunidade da inscrição, através de requerimento protocolizado no Setor de Atendimento da EMDURB, localizado no Piso Térreo do Terminal Rodoviário – Praça João Paulo II, s/nº, Jardim Santana, das 08h00 do dia 19 de maio de 2014 às 16h30min do dia 23 de maio de 2014, anexando atestado médico com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doença – CID e indicando as condições especiais de que necessita, sendo que a falta desta requisição, seja qual for o motivo alegado, poderá ocasionar a impossibilidade do candidato portador da necessidade especial realizar o processo seletivo.4.6 Será permitido que as solicitações constantes das cláusulas 4.4 e 4.5 sejam realizadas por procuração, mediante a entrega do respectivo mandato (modelo sugerido no Anexo II deste Edital), com o reconhecimento em cartório da assinatura do candidato e do procurador, acompanhado de atestado médico conforme o disposto no item 4.4 e 4.5, bem como a apresentação de documento de identidade do procurador, sendo que para cada candidato deverá ser apresentada uma procuração por situação, que ficará retida.4.7 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.4.8 Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de necessidades especiais para preenchimento da vaga prevista, esta será preenchida pelo próximo candidato aprovado na lista geral.4.9 Na hipótese do exame médico admissional, obrigatoriamente realizado pela EMDURB, atestar a incompatibilidade da limitação com as atribuições do cargo, o candidato será automaticamente eliminado do processo seletivo, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação especial ou em caso de inexistência, da lista geral.4.10 Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria e/ou readaptação do cargo.4.11 A relação de candidatos portadores de necessidades especiais que tiverem a inscrição indeferida nesta condição, será publicada no Diário Oficial do Município e divulgada no endereço eletrônico www.emdurb.com.br, com data prevista para o dia 27 de maio de 2014, sendo o candidato remetido à lista geral de classificação.5. DAS PROVAS 5.1 O Processo Seletivo para provimento da vaga do emprego público de “AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO”, constará de uma única fase, que consistirá na realização de Prova Objetiva, de caráter classificatório, visando avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato necessário ao desempenho do cargo. 5.1.1 A Banca Examinadora deste do presente Processo Seletivo é designada através da Portaria da Presidência da EMDURB. 5.2 DA PROVA OBJETIVA5.2.1 De caráter classificatório, consistirá em questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, com apenas uma resposta correta e que valerá 1 (um) ponto cada. As questões versarão sobre os programas contidos no Anexo I deste Edital e buscarão avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho do cargo, sendo 10 (dez) questões sobre Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática, equivalentes ao Ensino Médio (2º Grau), 10 (dez) questões de Legislação e Direito Administrativo, 10 (dez) questões de Noções de Informática e 10 (dez) questões sobre Conhecimentos Gerais e Atualidades (a partir de Janeiro de 2013)5.2.2 A avaliação da prova será feita na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta), sendo desclassificado e, portanto, eliminado, o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de acertos sobre a totalidade da prova aplicada, ou seja, 25 (vinte e cinco) pontos.5.2.3 Os locais e data de aplicação da prova objetiva (questões de múltipla escolha) serão oportunamente confirmados, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no endereço eletrônico www.emdurb.com.br, entretanto, fica a aplicação prevista para o dia 15 de junho de 2014.5.2.4 É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Município e/ou por meio da Internet,

a publicação de todos os atos e editais referentes a este processo seletivo.5.2.5 Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com uma hora de antecedência, munidos de caneta azul ou preta, lápis e borracha, sendo que às 8h30min os portões serão fechados e não será permitida a entrada de qualquer candidato após este horário, sob hipótese alguma, ficando os retardatários e os ausentes automaticamente desclassificados do concurso.5.2.6 Os candidatos deverão apresentar o documento original de identidade, com foto, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou ainda Carteira Nacional de Habilitação, em estado de conservação que permita sua identificação e o comprovante de inscrição, sem os quais, os candidatos não poderão realizar a prova.5.2.7 Não serão aceitos protocolos ou cópias reprográficas, mesmo que autenticadas.5.2.8 A prova objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas.5.2.9 O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital.5.2.10 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.5.2.11 O preenchimento do Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica que possam prejudicar a sua avaliação.5.2.12 O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação da prova após 2 (duas) horas do horário do seu início, devendo entregar ao Fiscal da Sala o caderno de questões e respectivo cartão de respostas.5.2.13 Ao término da prova será sugerido que os dois últimos candidatos deixem a sala em conjunto.5.2.14 Não serão fornecidos exemplares do Caderno de Questões ao candidato ou a instituições públicas ou privadas, mesmo após o encerramento do concurso.5.2.15 Será desclassificado o candidato que:a) não estiver presente na sala ou local da prova e no horário determinado para o início;b) for surpreendido, durante a execução da prova, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude;c) ausentar-se do recinto, exceto, se momentaneamente, em casos especiais e sempre na companhia do fiscal acompanhante.d) não apresentar documento de identificação, conforme estabelecido neste Edital.e) portar arma, ainda que possua o respectivo porte, na sala de prova;f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;g) não devolver ao fiscal o Caderno de Questões, a Folha Definitiva de Resposta ou qualquer outro material de aplicação das provas;h) não cumprir as instruções contidas no caderno de questões da prova e na folha de respostas;i) não obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de acertos sobre a totalidade da prova aplicada; ou seja, 25 (vinte e cinco) pontos.5.2.16 Durante as provas não será tolerada a comunicação com outro candidato, nem permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de livros, notas e impressos. É expressamente proibida a utilização de agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, tablets, calculadoras, BIP ou qualquer aparelho eletrônico ou material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos “celulares” deverão ser desligados.5.2.17 Reserva-se à Comissão Examinadora do Processo Seletivo nº 003/2014 e aos Fiscais, o direito de excluir do processo seletivo o candidato cujo comportamento se enquadre em uma das hipóteses da cláusula 5.2.15, tomando as medidas saneadoras necessárias.5.2.18 Em caso de anulação de questões ou de alteração de gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.5.2.19 Os pontos relativos as questões eventualmente anuladas serão atribuídos à todos os candidatos que realizaram a prova, independentemente de interposição de recurso.5.2.20 A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua inteira responsabilidade.5.2.21 Caso haja necessidade do candidato se ausentar do local de prova para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar, sendo eliminado do Processo Seletivo.5.2.22 A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante o período de realização da prova deverá manifestar-se antecipadamente e, no dia e horário da aplicação da prova levar um(a) acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará a prova.5.2.23 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. A criança deverá permanecer em local designado, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto (maior de 18 anos) responsável, indicado(a) pela candidata.5.2.24 O Gabarito Oficial da Prova Objetiva tem publicação prevista para o dia 17 de junho de 2014 no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br. O Caderno de Questões tem data prevista de divulgação no dia 17 de junho de 2014, no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.6. DO RESULTADO6.1 A nota final será composta pelo resultado da nota da Prova Objetiva.6.2 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final e as nomeações serão feitas obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública.6.3 Em caso de igualdade do resultado da prova objetiva serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme disposto no artigo 27, § único, da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso;b) que obtiver maior pontuação nas questões que versem sobre Língua Portuguesa;c) que obtiver maior pontuação nas questões que versem sobre e Matemática;d) que obtiver maior pontuação nas questões que versem sobre Informática;e) que obtiver maior pontuação nas questões que versem sobre Legislação e Direito Administrativo;f) que obtiver maior pontuação nas questões que versem sobre Conhecimentos Gerais e Atualidades.g) Maior número de filhos menores de 18 anos.h) Maior idade entre aqueles com idade inferior a 60 anos.6.4 O resultado final do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no endereço eletrônico www.emdurb.com.br, na data prevista de 28 de junho de 2014.7. DOS RECURSOS7.1 Será admitido recurso quanto ao indeferimento das inscrições, ao gabarito da Prova Objetiva e ao resultado final do Processo Seletivo.7.2 Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após as publicações realizadas, consoante item 7.1.7.3 O recurso devidamente fundamentado deverá ser dirigido à COMISSÃO EXAMINADORA PROCESSO SELETIVO nº 003/2014 e protocolizado no Setor de Atendimento da EMDURB – Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, Praça João Paulo II s/nº, Jardim Santana, piso térreo - Terminal Rodoviário, no horário das 08h00 as 16h30min.7.4 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo. O recurso interposto fora do prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de sua protocolização no setor competente da EMDURB.7.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telegrama e Internet, ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.7.6 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato, a critério da Comissão.7.7 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), o(s) ponto(s) referente(s) à(s) mesma(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos ao mesmo cargo.7.8 A Comissão Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.8.0 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO


8.1 Ter sido aprovado no processo seletivo.8.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1º, artigo 12, da Constituição Federal.8.3 Apresentar o Título de Eleitor e os comprovantes de votação das últimas eleições ou procedido a justificação na forma da lei; ou certidão de regularidade emitida perante a Justiça Eleitoral.8.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;8.5 Possuir carteira de identidade civil, cadastro de pessoas físicas (CPF). 8.6 Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;8.7 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;8.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;8.9 Cumprir as determinações deste Edital;8.10 Apresentar declaração de não ocupar função pública e remunerada, exceto os acúmulos permitidos pela lei;8.11 Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público), bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituídas por órgãos da administração federal, estadual ou municipal.8.12 Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública;8.13 Apresentar certidão de nascimento e, se for o caso, certidão de casamento e de nascimento dos descendentes;8.14 Apresentar 2 (duas) fotos 3X4 recentes;8.15 Apresentar demais documentos necessários que lhe foram solicitados sob de perda do direito à vaga.9.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS9.1 Os atos relativos ao presente Processo Seletivo, a exemplo de convocações, avisos e resultados, serão publicados no Diário Oficial do Município e divulgados no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.9.2 O Processo Seletivo terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da EMDURB.9.3 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova objetiva e as demais etapas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.9.4 A habilitação em quaisquer das etapas do Processo Seletivo nº 003/14 não poderá ser aproveitada para outro processo seletivo.9.5 A comprovação do cumprimento das datas, prazos, ônus e obrigações constantes do presente Edital é de responsabilidade exclusiva do candidato.9.6 A EMDURB não se responsabiliza por prejuízos de qualquer ordem, causados ao candidato, decorrente de:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, por razões diversas de fornecimento e/ou informação errada quanto ao endereço do candidato;d) correspondência recebida por terceiros.9.7 O candidato poderá atualizar seu endereço e telefones para contato enviando mensagem eletrônica para o e-mail [email protected] ou através do telefone (14) 3233-9076.9.8 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação do resultado final e homologação.9.9 A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB não se responsabiliza de qualquer modo pelo transporte, alojamento, e/ou alimentação dos candidatos, durante a realização das provas, bem como pelos custos decorrentes dos documentos necessários para inscrição e/ou posse do candidato, quando da realização das etapas do presente processo seletivo.9.10 As datas contidas neste edital poderão sofrer alterações, que serão devidamente divulgadas no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br.

Bauru, 24 de abril de 2014.ANTONIO MONDELLI JUNIOR

Presidente da EMDURB

ANEXO I EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/2014

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO1. PROGRAMA DA PROVA DE PORTUGUÊS (10 QUESTÕES):Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Separação de sílabas. Reconhecimento de classes de palavras: nome, pronome, verbo, preposições e conjunções. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termo da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período coordenação e subordinação. Semântica: sinonímia e antonímia. Interpretação de texto.2. PROGRAMA DA PROVA DE MATEMÁTICA (10 QUESTÕES):Números inteiros: operações e propriedades; números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; razão e proporção; porcentagem; regra de três simples e composta; equação do 1º e 2º grau; sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; relação entre grandezas: tabelas e gráficos, conjuntos, progressãoaritmética, Progressão geométrica, Relações trigonométricas nos triângulos retângulos, geometria plana, geometria analítica , noções de estatística, juros simples e compostos.3. LEGISLAÇÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO (10 QUESTÕES):Constituição Federal de 1998 – artigos 37 a 41;Leis Municipais nº 3570/93, 5979/10, 6483/13.Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação)Lei Municipal 6.399 de 12 de Agosto de 2013 (Regula o Acesso a Informação no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta). Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: conceito, regime jurídico, relações com a pessoa que as criou. Servidores Públicos: agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Atos administrativos: Conceito, perfeição, requisitos, elementos, pressupostos, vinculação, discricionariedade, revogação e invalidade. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores).4. NOÇÕES DE INFORMÁTICA (10 QUESTÕES):Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos de hardware e software. Edição de texto, planilhas e apresentações. Noções de sistema operacional. Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Redes Sociais.5. CONHECIMENTOS GERAIS e ATUALIDADES (10 QUESTÕES): Cultura geral. História do Brasil, História Internacional, Geografia do Brasil, Geografia Internacional; fatos relevantes ao cotidiano no contexto mundial. Fatos políticos, econômicos e sociais relevantes aos contextos municipal, nacional e internacional, ocorridos a partir de Primeiro de Janeiro de 2013.

Bauru, 24 de abril de 2014.ANTÔNIO MONDELLI JUNIOR

PRESIDENTE DA EMDURB

ANEXO II – MODELO DE PROCURAÇÃOEDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/2014 –

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOEu,________________________________________________________________RG. _______________________, CPF________________________ nomeio o (a) Sr. (a) ______________________________________________________________ RG.________________________, CPF. _____________________ meu procurador (a), dando plenos poderes para que possa protocolar documentos ou recursos conforme o disposto nos itens do Edital do Processo Seletivo n° 007/2013, para preenchimento de vaga de Auxiliar de Administração da EMDURB.________, _____ de _____________ de ________.(Local) (dia) (mês) (ano)

Assinatura do Outorgante Assinatura do Outorgado

COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru /SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados em Reunião dia 05 de maio de 2014 (segunda-feira), a partir das 17:30 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber:

01-24668/14 03-24671/14 05-24673/1402-24669/14 04-24672/14 06-24674/14

07-24675/14

08-24679/14 11-24682/1409-24680/14 12-24683/1410-24681/14 13-24685/14

Bauru, 26 de abril de 2014.Presidente da JARI

NOTIFICAÇÃO VEÍCULO ABANDONADOA Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, INFORMA que o Aviso de Recebimento (AR) encaminhado ao proprietário do veiculo citado abaixo foi devolvido sem cumprimento, sendo assim NOTIFICA novamente o Sr. Proprietário do veículo marca FORD, modelo FIESTA de placas CQF4260, que encontra-se estacionado na Rua Rodolfina Dias Domingues, qd 08, Vila São João do Ipiranga, neste Município, para que proceda a remoção do mesmo ou apresente defesa, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa e apreensão do veículo, conforme disposto na Lei 6.404/2013 e Dec. 12.258/2013.Bauru, 26 de abril de 2014.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO VEÍCULO ABANDONADOA Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, NOTIFICA o Sr. Proprietário do veículo marca GM, modelo MONZA SL/E de placas CPB 9757, que foi removido no dia 22/04/2014 na Rua Pará, qd 03, Vila Cardia, neste Município, para que proceda o pagamento da multa e demais débitos incidentes sobre o veiculo para a liberação do mesmo, no prazo de 90 (noventa) dias, conforme disposto na Lei 6.404/2013 e Dec. 12.258/2013.Bauru, 26 de abril de 2014.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃOProcesso nº 2022/14 - Pregão Registro de Preço nº 013/14Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação havidos, foram devidamente homologados pelo Presidente da EMDURB e seu objeto adjudicado às empresas LABORATÓRIO SOBRINHO LTDA e LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLINICA POLICLINICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA.Objeto: Lote 1- Quantidade Estimada em: 01- 900 M.O. Exame Colesterol; 02- 900 M.O. Exame Glicemia; 03- 900 M.O. Exame HDL – Colesterol; 04- 900 M.O. Exame Hemograma; 05- 900 M.O. Exame LDL – Colesterol; 06- 900 M.O. Exame Parasitológico de fezes; 07- 100 M.O. Exame tempo de coagulação – T.C.; 08- 100 M.O. Exame tempo de sangramento – T.S.; 09- 900 M.O. Exame Triglicérides; 10- 900 M.O. Exame de Urina I; 11- 100 M.O. Exame laboratorial Baar no escarro; Lote 02- Quantidade Estimada em: 01- 100 M.O. Exame Raio X de tórax com laudo; 02- 300 M.O. Exame E.C.G. – Eletrocardiograma com laudo; 03- 200 M.O. Exame Audiometria Tonal com laudo; 04- 150 M.O. Exame E.E.G – Eletroencefalograma c/ laudo. Previsão para 12 (doze) meses.Valor total: Lote 01- R$ 26.050,00 (vinte e seis mil e cinquenta reais).Lote 02- R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).Condições de Pagamento: O pagamento será efetuado no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos exames.Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃOProcesso nº 1195/14 - Pregão Registro de Preço nº 005/14Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação havidos, foram devidamente homologados pelo Presidente da EMDURB e seu objeto adjudicado à empresa ICOCITAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.Objeto: Eventual aquisição de 1.000 metros de canaleta de concreto meia cana, que encontra-se detalhadamente descrito e especificado no ANEXO I do Edital. Previsão para 12 (doze) meses.Valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais), totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041656Processo nº 375/14 Dispensa de Licitação – Art. 24, XI da Lei Federal nº 8.666/93.Contratante: EMDURB. Contratada: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOSObjeto: 10 un. Pagamento vale- alimentação.Valor Total: R$ 2.755,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias após a entrega.Assinatura: 22/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.




EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041652Processo nº 1228/14 -Pregão Presencial nº 002/14Contratante: EMDURB Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Objeto: 012 M. O. Telefonia Fixa.Valor total: R$ 25.920,00.Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês subsequente a prestação de serviços.Assinatura: 22/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041650Processo nº 3738/11 – InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IMESP.Objeto: Publicação IMESP.Valor Total: R$ 1.106,28Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da fatura.Assinatura: 22/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.


EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041638Processo nº 1685/13- Pregão Registro de Preços nº 011/13Contratante: EMDURB – Compromissária: AMBIENTAL QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO LTDA.Objeto: 011 M.O. Exame E.C.G. -Eletrocardiograma com laudo, 007 M.O. Exame audiometria tonal com laudo.Valor Total: R$ 292,20Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequentea realização dos exames.Assinatura: 17/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 01637Processo nº 3621/13 – Pregão Registro de Preços nº 016/13Contratante: EMDURB – Compromissária: V. C. M. THEODORO ME.Objeto: 800 pares Luva Nitrílica.Valor Total: R$ 2.720,00Condições de Pagamento: o pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 17/04/2014Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041636Processo nº 3621/13 – Pregão Registro de Preços nº 016/13Contratante: EMDURB – Compromissária: CANDIDO & CIA COMÉRCIO DE EPI LTDA -EPPObjeto: Botina de segurança, bidensidade, sendo: 020 pares nº 39, 020 pares nº 42. Valor Total: R$ 1.268,00Condições de Pagamento: o pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 17/04/2014Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041634Processo nº 1333/13- Pregão para Registro de Preços nº 010/13Contratante: EMDURB – Compromissária: J. R. DA SILVEIRA – ELETRODOMESTICOS- MEObjeto: 200 un. Caixa para arquivoValor Total: R$ 162,00Condições de Pagamento: 30 dias após entrega.Assinatura: 17/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041624Processo nº 1333/13- Pregão para Registro de Preços nº 010/13Contratante: EMDURB – Compromissária: J. R. DA SILVEIRA – ELETRODOMESTICOS- MEObjeto: 150 rs. Papel Sulfite A4 210x297 mm; 010 un. Pasta catálogo com 100 plásticos; 010 cx. Clips galvanizado nº 2/0 500g; 250 un. Envelope saco 24x34 pardo; 010 rl. Fita adesiva transparente 12mm x 30m; 010 un. Pasta A-Z estreita; 010 un. Pasta A-Z larga; 010; 010 cx. Grampo 26x6.Valor Total: R$ 1.843,50Condições de Pagamento: 30 dias após entrega.Assinatura: 17/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041623Processo nº 1333/13- Pregão para Registro de Preços nº 010/13Contratante: EMDURB – Compromissária: LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE BAURU LTDA EPPA.Objeto: 030 Un. Bobina acetinada dupla face 57x30; 090 Un. Bobina para pdv 89mm x 22mm 02 vias; 090 Un. Bobina para pdv ECF 76mm 02 vias; 012 Un. Bobina para relógio de ponto biométrico; 024 Un. Caneta marca texto; 012 Un. Cola branca líquida 90g.; 010 cx. Elástico 100g.; 010 Un. fita para impressora matricial 48 colunas. Valor Total: R$ 734,20Condições de Pagamento: 30 dias após entrega.Assinatura: 17/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041614Processo nº 1231/14 - Pregão Registro de Preço 06/14Contratante: EMDURB – Contratada: NASCIMENTO TRANSPORTADORA LUCÉLIA LTDA EPP.Objeto: 040 pt. Saco plástico 30L (eco lixeiras); 020 pt. Saco plástico 30Litros; 020 pt. Saco plástico 50Litros; 020 pt. Saco plástico 100L; 200 pt. Saco plástico 100L (varrição); 010 pt. Saco para exumação de ossos.Valor Total: R$ 14.546,00Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 16/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041613Processo nº 2449/09 - Pregão Presencial nº 012/09Contratante: EMDURB – Contratada: ENGEBRÁS S/A – INDÚSTRIA COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICAObjeto: Serviço de ativação e manutençãoValor Total: R$ 32.568,66Cond. Pagamento: 10º dia útil do mês subsequente ao serviço.Assinatura: 16/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041612Processo nº 2449/09 - Pregão Presencial nº 012/09Contratante: EMDURB – Contratada: LT COMERCIAL LTDAObjeto: Aluguel de outras máquinas e equipamentos.Valor Total: R$ 4.384,19Cond. Pagamento: 10º dia útil do mês subsequente ao serviço.Assinatura: 16/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041611Processo nº 2557/13 – InexigibilidadeContratante: EMDURB – Compromissária: EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELÉGRAFOS.Objeto: Serviço de postagem (multas).Valor total: R$14.157,30Condições de Pagamento: Dia fixoAssinatura: 16/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041610Processo nº 6706/13 – Pregão Registro de Preços nº 038/13Contratante: EMDURB. Compromissária: AGROMESSIAS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.Objeto: 020 m. Mangueira para jardim 3/4”Valor Total: R$ 50,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 16/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041609Processo nº 6706/13 – Pregão Registro de Preços nº 038/13Contratante: EMDURB. Compromissária: AGROMESSIAS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.Objeto: 060 m. Mangueira para jardim 3/4”Valor Total: R$ 150,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 16/04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041608Processo nº 4502/13 – Pregão Registro de Preços nº 023/13Contratante: EMDURB – Compromissária: E. A. TUSCHI COMBUSTÍVEISObjeto: 2305.194 Lts. Álcool; 1508.91 Lts.Gasolina.Valor Total: R$ 48.108,17Condições de Pagamento: no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento dos combustíveis.Assinatura: 16 /04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041607Processo nº 4502/13 – Pregão Registro de Preços nº 023/13Contratante: EMDURB – Compromissária: E. A. TUSCHI COMBUSTÍVEISObjeto: 435.35 Lts. GasolinaValor Total: R$ 1.175,45Condições de Pagamento: no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento dos combustíveis.Assinatura: 16 /04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.


Fica, nos termos da Lei nº 8.666/93, artigo 5º, suspenso o pagamento de que trata o processo DA 6/2013, contrato nº 7/2013, até que seja regularizada pendência no que diz respeito à documentação faltante.


VERA REGINA AGNELLIDiretora Financeira

EMENTÁRIO DO PROCESSO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DEU ENTRADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2014.

Proc. nº Assunto

061/14 Projeto de Lei nº 22/14, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Convênio, repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que especifica. (APIECE e Wise Madness)

ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2014.

ORADORES INSCRITOS:

ROQUE JOSÉ FERREIRA - PTTELMA REGINA DA CUNHA GOBBI - PMDBALEXSSANDRO BUSSOLA - PTANTONIO FARIA NETO – PMDBARILDO DE LIMA JÚNIOR – PSDBFABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO – PDTFÁBIO SARTORI MANFRINATO – PRFERNANDO FRANCELOSI MANTOVANI - PSDBFRANCISCO CARLOS DE GOES - PRLUIZ CARLOS BASTAZINI – PPMARCOS ANTONIO DE SOUZA - PMDBMOISÉS ROSSI - PPSNATALINO DAVI DA SILVA - PVPAULO EDUARDO DE SOUZA - PSBRAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA - PVRENATO CELSO BONOMO PURINI - PMDBROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - PP


ALEXSSANDRO BUSSOLAPresidente

JOSIANE SIQUEIRADiretora de Apoio Legislativo

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

PAUTA Nº 14/201413ª SESSÃO ORDINÁRIA

EMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO A SER REALIZADA EM28 DE ABRIL DE 2014

SEGUNDA DISCUSSÃO

Processo n° Assunto

053/14 Projeto de Lei nº 19/14, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Convênio, repasse de recursos públicos municipais para as entidades do setor privado que especifica. (Bom Pastor, CIPS, Pequenos Obreiros de Curuçá, IPRESPA, Comunidade Bom Pastor, Fundação Toledo, CEVAC, ACOP, AELESSAB e APIECE)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Processo n° Assunto

044/14 Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica portadores de direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, assim como a obtenção de descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer no município de Bauru.

Autoria: PAULO EDUARDO DE SOUZA

DISCUSSÃO ÚNICA

Moção n° Assunto

023/14 De Aplauso às alunas do Colégio Athena, Júlia Piante, Gabriela Pontes, Nayra N. Campos de Oliveira, Maria Alícia Correia e Fernanda Wareirc, pela brilhante iniciativa de coletar doações de cabelo humano para confecção de perucas para pessoas em tratamento contra o câncer.

Autoria: FÁBIO SARTORI MANFRINATO

024/14 De Apelo ao Prefeito Municipal para que aumente o valor de repasses para a Secretaria Municipal de Esportes destinados ao Fundo Municipal de Esportes.

Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA


ALEXSSANDRO BUSSOLAPresidente

JOSIANE SIQUEIRADiretora de Apoio Legislativo

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL 8.666/93

PROCESSO DA 09/2014 PREGÃO PRESENCIAL 04/2014OBJETO: Contratação de instituição financeira para prestação de controle de disponibilidade de caixa e serviços de pagamento e remuneração.Critério: Menor preço por lote.Data da Abertura: 14 de maio de 2014 (quarta-feira) Horário: 09 horas.Local: Câmara Municipal de Bauru, localizada na Praça D. Pedro II, 01-50, Centro, Bauru - SP, CEP 17.015-230.

PROCESSO DA 13/2014 PREGÃO PRESENCIAL 05/2014OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Transmissão das Sessões Plenárias Ordinárias, em sinal aberto analógico outorgado pelo Ministério das Comunicações, retransmissão do rol de oradores do dia e veiculação de programa institucional semanal.Critério: Menor preço unitário.Data da Abertura: 20 de maio de 2014 (terça-feira) Horário: 09 horas.Local: Câmara Municipal de Bauru, localizada na Praça D. Pedro II, 01-50, Centro, Bauru - SP, CEP 17.015-230.

Retirada dos Editais: http://www.camarabauru.sp.gov.brInformações: Diretoria Administrativa, das 08h às 12h e das 14h às 18h, nos dias úteis.Telefones: (14) 3235-0690 e 3235-0615Fax: (14) 3235-0601

PODER LEGISLATIVOALEXSSANDRO BUSSOLA

Presidente

Diretoria Financeira

Atos da Diretoria

Pauta das Sessões

Editais e Avisos

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041606Processo nº 4502/13 – Pregão Registro de Preços nº 023/13Contratante: EMDURB – Compromissária: E. A. TUSCHI COMBUSTÍVEISObjeto: 242.01 Lts. Álcool.Valor Total: R$ 423,52Condições de Pagamento: no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento dos combustíveis.Assinatura: 16 /04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 041605Processo nº 4502/13 – Pregão Registro de Preços nº 023/13Contratante: EMDURB – Compromissária: E. A. TUSCHI COMBUSTÍVEISObjeto: 1499.18 Lts. Álcool; 663.00 Lts.Gasolina.Valor Total: R$ 4.413,67Condições de Pagamento: no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento dos combustíveis.Assinatura: 16 /04/14Bauru, 26 de Abril de 2014.Presidente da EMDURB.

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