1 Diário Oficial de Bauru - Prefeitura Municipal de Bauru · atribuições legais, que confere com...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 29 DE SETEMBRO DE 2.015Diário Oficial de BauruANO XX - Edição 2.591 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 29 DE SETEMBRO DE 2.015 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Arnaldo Ribeiro Chefe de Gabinete

EXTRATOS TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0312930-41/2009/MCIDADES/CAIXA ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MCIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE BAURU/SP –OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do CONTRATO DE REPASSE nº 0312930-41/2009/MCIDADES/CAIXA, de 12/31/2009, realizado segundo os termos do programa GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO/2009-BAURU/SP do MCIDADES, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA – 16 – A vigência deste contrato de repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 20 de Outubro de 2.016, possibilitada a sua prorrogação, mediante aprovação da CONTRATANTE, quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. – ASSINATURA: 04/09/15.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0335166-86/2010/MCIDADES/CAIXA ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MCIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE BAURU/SP –OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do CONTRATO DE REPASSE nº 0335166-86/2010/MCIDADES/CAIXA, de 09/30/2010, realizado segundo os termos do programa GPD do MCIDADES, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA – 16 – A vigência deste contrato de repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 20 de Outubro de 2.016, possibilitada a sua prorrogação, mediante aprovação da CONTRATANTE, quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. – ASSINATURA: 04/09/15.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 787783/2013/MCIDADES/CAIXA ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MCIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE BAURU/SP –OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar os Recursos de Contrapartida do item DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA do CONTRATO DE REPASSE nº 787783/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, realizado segundo os termos do programa do MINISTÉRIO DAS CIDADES, que passa(m) a ter a seguinte redação: DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Recursos do Repasse da União R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil, cem reais). Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO R$ 462.429,52 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos). Recursos do Investimento (Repasse+Contrapartida) R$ 955.529,52. Nota de empenho nº 2013NE801168, emitida em 17/10/2013, no valor de R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais), Unidade Gestora 175004, Gestão MCIDADES. Programa de Trabalho: 1545120541D730035. Natureza da Despesa: 444042. Conta Corrente Vinculada do CONTRATO: 0290.006.00647051-0.” – ASSINATURA: 10/09/15.

TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0363.541-00/2012/MCULTURA/CAIXA ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE BAURU/SP –OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do Termo de Compromisso nº 0363541-00/2012/MCULTURA/CAIXA, de 28/02/2012, realizado segundo os termos do Programa Praça dos Esportes e da Cultura do Ministério da Cultura, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA – 16 – A vigência desse termo de compromisso iniciar-se-á na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 20 de Janeiro de 2.016, possibilitada a sua prorrogação, mediante aprovação da CONTRATANTE, quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. – ASSINATURA: 14/09/15.

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoLuiz Célio Bucceroni

SecretárioDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TORNA SEM EFEITOPORTARIA Nº 1929/2015: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2591, a PORTARIA N.º 1727/2015 que nomeou o (a) Sr(a). TIAGO TADEU GARCIA, portador (a) do RG n.º 402817278, classificação 141° lugar, no cargo efetivo de “AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO”, EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA EM 31/08/2015.

PORTARIA Nº 1930/2015: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2591, a PORTARIA N.º 1434/2015 que nomeou o (a) Sr(a). ALESSANDRO INACIO FERREIRA, portador (a) do RG n.º 191975230, classificação 10° lugar, no cargo efetivo de “ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO”, DESISTÊNCIA TÁCITA.

PORTARIA Nº 1931/2015: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2591, a PORTARIA N.º 1362/2015 que nomeou o (a) Sr(a). SHIRLEYDE ANDRADE NE, portador (a) do RG n.º 257733218, classificação 183° lugar, no cargo efetivo de “AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE”, DESISTÊNCIA TÁCITA.

PORTARIA Nº 1932/2015: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2591, a PORTARIA N.º 1325/2015 que nomeou o (a) Sr(a). ELIANE CRISTINA CASO, portador (a) do RG n.º 403012454, classificação 14° lugar, no cargo efetivo de “ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO EDUCAÇÃO BASICA - FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO”, DESISTÊNCIA TÁCITA.

CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I. A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1933/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2591 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) EVELYN FAVERO COSTA DE ALMEIDA portador do RG 430616077, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 145° lugar, no concurso público para AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, edital nº 23/2012 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 29/09/2015 ÀS 08h00min

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1934/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2591 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) BRUNO DE LIMA OLIVEIRA portador do RG 419240512, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 22° lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO, edital nº 06/2014 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 29/09/2015 ÀS 09h00min

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1935/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2591 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ROSANGELA SALVADEO FERREIRA portador do RG 341966253,

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 29 DE SETEMBRO DE 2.015

em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 204° lugar, no concurso público para AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE, edital nº 04/2012 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 29/09/2015 ÀS 10h00min

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1936/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BASICA - FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2591 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ELIANE CRISTINA QUIRINO MALTA portador do RG 267673516, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 17° lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BASICA - FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO, edital nº 64/2011 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 29/09/2015 ÀS 11h00min

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1937/2015: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2591 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA portador do RG 338946743, conforme mandato de segurança processo administrativo n° 23739-15, processo judicial n° 1005971-08.2015.8.26.0071 2° vara da fazenda pública para exercer as funções do cargo ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE, edital nº 03/2011.COMPARECER EM 29/09/2015 ÀS 13h00min

ANEXO I (ORIGINAIS)1. CTPS (Carteira de Trabalho) 2. Cartão ou Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros. 3. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento;4. Título de eleitor (com estado civil atualizado), com comprovantes da última votação (2014);5. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente);6. RG e CPF (com estado civil atualizado); 7. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);8. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados)9. Registro e anuidade para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos; 10. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;11. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;12. Uma foto 3x4 atualizada;13. Comprovação de Endereço;14. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem à acumulação (para fins de análise do acúmulo e de compatibilidade de horários quando for o caso);15. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp)

GABARITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL - EDITAL Nº 07/2015 (Prova Realizada em 27/09/2015)1- C, 2- A, 3- B, 4- D, 5- A, 6- D, 7- D, 8- A, 9- B, 10- C, 11- A, 12- A, 13- D, 14- B, 15- D, 16- C, 17- A, 18- D, 19- C, 20- B, 21- B, 22- C, 23- A, 24- C, 25- B, 26- A, 27- B, 28- D, 29- B, 30- C, 31- D, 32- A, 33- B, 34- C, 35- C, 36- B, 37- C, 38- D, 39- D, 40- D, 41- B, 42- B, 43- A, 44- ANULADA, 45- A, 46- B, 47- B, 48- D, 49- D, 50- B.

Bauru, 29 de setembro de 2015.A Comissão

GABARITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL – 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS - EDITAL Nº 08/2015 (Prova Realizada em 27/09/2015)1- A, 2- D, 3- C, 4- D, 5- B, 6- C, 7- A, 8- B, 9- D, 10- D, 11- D, 12- A, 13- A, 14- B, 15- B, 16- D, 17- A, 18- C, 19- C, 20- C, 21- B, 22- A, 23- D, 24- C, 25- C, 26- B, 27- C, 28- D, 29- C, 30- D, 31- B, 32- C, 33- A, 34- C, 35- D, 36- C, 37- B, 38- A, 39- D, 40- C, 41- C, 42- D, 43- C, 44- A, 45- B, 46- C, 47- C, 48- A, 49- D, 50- A.


GABARITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL – 6º AO 9º ANO – HISTÓRIA - EDITAL Nº 09/2015 (Prova Realizada em 27/09/2015)1- D, 2- C, 3- D, 4- B, 5- C, 6- B, 7- C, 8- A, 9- D, 10- A, 11- A, 12- C, 13- B, 14- B, 15- D, 16- D, 17- C, 18- A, 19- C, 20- C, 21- B, 22- D, 23- D, 24- A, 25- C, 26- A, 27- C, 28- D, 29- B, 30- B, 31- A, 32- B, 33- C, 34- D, 35- A, 36- A, 37- C, 38- C, 39- C, 40- D, 41- D, 42- A, 43- C, 44- D, 45- B, 46- B, 47- C, 48- B, 49- B, 50- C.


ERRATANo Diário Oficial dos dias 25 de julho, 13 e 18 de agostoA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Edital nº 10/2015 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL – 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 25 (vinte e cinco) de julho, 13 (treze) e 18 (dezoito) de agosto de 2015, resolve RETIFICAR o item abaixo indicado.

ONDE SE LÊ:ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROVA OBJETIVA:

LEGISLAÇÃO 2. Direitos da Criança e do Adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.060, de 13 de julho de l990. Do artigo 1º. ao 6º.; 13; do 15 ao 18; do 53 ao 73 e do 83 ao 85. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htm

LEIA-SE: ANEXO II


PROVA OBJETIVA:

LEGISLAÇÃO 2. Direitos da Criança e do Adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069, de 13 de julho de l990. Do artigo 1º. ao 6º.; 13; do 15 ao 18; do 53 ao 73 e do 83 ao 85. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htmBauru/SP, 29 de setembro de 2015.A Comissão

ERRATANo Diário Oficial dos dias 25 de julho, 13 e 18 de agostoA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Edital nº 11/2015 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL – 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 25 (vinte e cinco) de julho, 13 (treze) e 18 (dezoito) de agosto de 2015, resolve RETIFICAR o item abaixo indicado.



PROVA OBJETIVA:


LEIA-SE: ANEXO II


PROVA OBJETIVA:


ERRATANo Diário Oficial dos dias 25 de julho, 13 e 18 de agosto de 2015A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Edital nº 12/2015 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL – 6º AO 9º ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 25 (vinte e cinco) de julho, 13 (treze) e 18 (dezoito) de agosto de 2015, resolve RETIFICAR o item abaixo indicado.



PROVA OBJETIVA:

LEGISLAÇÃO 2. Direitos da Criança e do Adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.060, de 13 de julho de l990. Do artigo 1º. ao 6º.; 13; do 15 ao 18; do 53 ao 73 e do 83 ao 85. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei8069_02.pdf

LEIA-SE: ANEXO II


PROVA OBJETIVA:

LEGISLAÇÃO 2. Direitos da Criança e do Adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069, de 13 de julho de l990. Do artigo 1º. ao 6º.; 13; do 15 ao 18; do 53 ao 73 e do 83 ao 85. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei8069_02.pdfBauru/SP, 29 de setembro de 2015.A Comissão

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 29 DE SETEMBRO DE 2.015

ERRATANo Diário Oficial dos dias 25 de julho, 13 e 18 de agostoA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Edital nº 13/2015 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL – 6º AO 9º ANO – LÍNGUA PORTUGUESA, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 25 (vinte e cinco) de julho, 13 (treze) e 18 (dezoito) de agosto de 2015, resolve RETIFICAR o item abaixo indicado.



PROVA OBJETIVA:


LEIA-SE: ANEXO II


PROVA OBJETIVA:


ERRATANo Diário Oficial dos dias 25 de julho, 13 e 18 de agosto de 2015A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Edital nº 16/2015 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o cargo de AGENTE EDUCACIONAL – SECRETÁRIO DE ESCOLA, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru nos dias 25 (vinte e cinco) de julho, 13 (treze) e 18 (dezoito) de agosto de 2015, resolve RETIFICAR o item abaixo indicado.



PROVA OBJETIVA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS2. Direitos da Criança e do Adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.060, de 13 de julho de l990. Do artigo 1º. ao 6º.; 13; do 15 ao 18; do 53 ao 73 e do 83 ao 85. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htm

LEIA-SE: ANEXO II


PROVA OBJETIVA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS2. Direitos da Criança e do Adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069, de 13 de julho de l990. Do artigo 1º. ao 6º.; 13; do 15 ao 18; do 53 ao 73 e do 83 ao 85. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htmBauru/SP, 29 de setembro de 2015.A Comissão

ERRATANo Diário Oficial dos dias 25 de julho, 13 e 18 de agosto de 2015A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Edital nº 17/2015 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA – SERVENTE DE ESCOLA, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru nos dias 25 (vinte e cinco) de julho, 13 (treze) e 18 (dezoito) de agosto de 2015, resolve RETIFICAR o item abaixo indicado.



PROVA OBJETIVA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS2. Direitos da Criança e do Adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.060, de 13 de julho de l990. Do artigo 1º. ao 6º.; 13 ao 18; do 53 ao 73 e do 83 ao 85. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htm

LEIA-SE: ANEXO II


PROVA OBJETIVA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS2. Direitos da Criança e do Adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069, de 13 de julho de l990. Do artigo 1º. ao 6º.; 13 ao 18; do 53 ao 73 e do 83 ao 85. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htmBauru/SP, 29 de setembro de 2015.A Comissão

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – JOVENS E ADULTOS, EM RAZÃO DE RETIFICAÇÃO QUANTO A ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO E VENCIMENTOS.

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 18/2015ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal da Administração, por determinação do Sr. Prefeito, faz saber que, com base no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Bauru e nas Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público na modalidade “Provas e Títulos”, regido de acordo com as Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para o provimento do Cargo Público Efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – JOVENS E ADULTOS, descrito no Capítulo II deste Instrumento, os que vagarem ou que forem criados durante o prazo de validade do Concurso Público em questão, bem como para a formação de Cadastro de Reserva. O referido Cargo Público reger-se-á pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), pelo Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.373/91 e alterações posteriores), pelo Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores), pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Educação (Lei Municipal nº 5.999/10 e alterações posteriores) e demais disposições legais aplicáveis aos Servidores Públicos Municipais.

INSTRUÇÕES ESPECIAISCAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Examinadora, composta por: Marisa Eugênia Melillo Meira, Patrícia Soares Baltazar Bodoni, Audrey do Nascimento Sabbatini Martins, Maria Denise Ribeiro Dantas Corradin, Maria José dos Santos, Waldinei Wellington Damacena, e sob a coordenação de Sandra Marquezi Pirola Bezerra e Mônica Cristina Pereira Santana, sendo todos os membros nomeados através da Portaria nº 1709/2015, obedecidas as normas deste Edital.2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir e é relativo ao cargo efetivo descrito no Capítulo II, obedecida à ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.3. Os candidatos aprovados integrarão o Cadastro de Reserva, com expectativa de direito à nomeação dentro do prazo de validade do Concurso Público regulado pelo presente Edital e eventual prorrogação, em relação aos cargos remanescentes, aos que vagarem e aos que forem criados.4. Os candidatos que tomarem posse estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 3.373/91 e alterações posteriores), ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores), Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Educação (Lei Municipal nº 5.999/10 e alterações posteriores) e demais disposições legais aplicáveis aos Servidores Públicos Municipais.5. Os candidatos ao cargo do presente Concurso Público ficarão sujeitos à Jornada Básica de Trabalho prevista no Capítulo II deste Edital. 6. O cargo, a escolaridade/pré-requisito e os vencimentos estão estabelecidos no Capítulo II deste Edital.7. A data, o local e horário de realização da Prova Objetiva serão divulgados no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 17 (dezessete) de novembro de 2015. 8. A data, o local e horário para a entrega de Títulos serão divulgados oportunamente no Diário Oficial do Município de Bauru.9. A Descrição do Cargo consta no Anexo I deste Edital.10. O Conteúdo Programático consta no Anexo II deste Edital.11. A contratação será pelo Regime Estatutário.

CAPÍTULO II – DO CARGO, DA(S) VAGA(S), DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DOS VENCIMENTOS, DOS BENEFÍCIOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VALOR DAS INSCRIÇÕES:

Cargo Vaga(s) Escolaridade/Pré-Requisito Vencimentos¹ Benefícios²

Jornada Básica de Trabalho

Valor Inscrição

E s p e c i a l i s t a em Educação Adjunto – PROFESSOR SUBSTITUTO D E EDUCAÇÃO BÁSICA – JOVENS E ADULTOS

01

Conclusão de Curso Normal Superior com Habilitação nas séries iniciais para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) ou Superior em Pedagogia com Habilitação nas séries iniciais para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)

R$ 1.215,47 R$ 310,00 20 horas / semanais R$ 30,00


Notas:Vencimentos¹: Referência Salarial C1 / Grade dos Especialistas em Educação Adjunto da Lei Municipal nº 5.999/10. Benefícios²: Vale Alimentação (R$ 310,00) – (Lei Municipal nº 5.323/05 e Lei Municipal nº 6.663/15) artigo 10.Vale transporte (Lei Municipal nº 4.214/97 - Lei Municipal nº 5.524/2007 e Decreto Municipal nº 12.449/14).

CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:1. Das Condições Necessárias para Investidura no Cargo: Ao inscrever-se, o candidato deverá estar ciente de que sua posse ficará condicionada ao preenchimento das condições essenciais ao cargo abaixo descritas:a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal de 1.988, da Lei Federal nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e Decreto Federal nº 86.715/81;a.1) o candidato estrangeiro deverá apresentar para a posse o Visto Permanente. b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse;c) estar em dia com as obrigações eleitorais;d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;e) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;f) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo pleiteado, bem como os documentos comprobatórios da escolaridade/pré-requisitos constantes do Capítulo II (Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso Normal Superior com Habilitação nas séries iniciais para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) ou Superior em Pedagogia com Habilitação nas séries iniciais para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), devendo estes serem emitidos por estabelecimento de Ensino Oficial ou Particular, devidamente registrado no órgão competente - MEC), e os documentos necessários à investidura do cargo indicados no Capítulo XIV, Item 5 deste Edital;g) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, devendo estas serem apuradas por perícia médica realizada por médico oficial.h) residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº 3.781/94 (artigo 14, inciso XII) e 5.805/09.i) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal;j) conhecer e estar de acordo com as Instruções do Concurso.2. O ato de nomeação será tornado sem efeito quando o candidato:a) não tomar posse dentro do prazo legal;b) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados anteriormente;c) tiver sido demitido a bem do serviço público ou por justa causa, em quaisquer das esferas da Administração Pública; d) apresentar declarações falsas.3. A comprovação do preenchimento das condições necessárias à investidura no cargo será feita através da entrega de seus documentos comprobatórios. 4. O candidato nomeado que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no Item 1 deste Capítulo perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição da Taxa de Inscrição ou de qualquer despesa decorrente de sua nomeação.

CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES:1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 1.1) Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitos e condições exigidos para o Concurso. 2. As inscrições para o Concurso Público regulado neste Edital serão realizadas EXCLUSIVAMENTE pela internet, através do site www.bauru.sp.gov.br na ÁREA DE CONCURSOS das 0h (zero hora) do dia 23 (vinte e três) de setembro de 2015 às 20h do dia 09 (nove) de outubro de 2015, (horário de Brasília/DF), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:Observações: Por se tratar de um sistema informatizado de Concursos, o Candidato deverá seguir todas as orientações deste, previstas neste Capítulo, bem como arquivar seu usuário e senha para possibilitar posteriores consultas e/ou outras inscrições em outros concursos desta Prefeitura. 2.1) Escolha do Cargo: Escolher o Cargo desejado em “Inscrições Abertas” e selecionar “Fazer Inscrição”. 2.2) Cadastro: O candidato deverá efetuar seu acesso ao sistema (caso já possua usuário e senha cadastrados) ou cadastrar-se em “Cadastro do Candidato”, informando corretamente todos os dados solicitados, atentando-se para os dados OBRIGATÓRIOS.2.3) Seleção do Cargo Desejado: Após preencher o cadastro, o candidato deverá optar pelo cargo para o qual pretende concorrer, sendo, no caso regulado pelo presente Edital: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS, e selecionar “Fazer Inscrição”.2.4) Confirmação de Inscrição: Ler atentamente o “Formulário de Inscrição”, selecionar a opção de confirmação dos dados e após “Confirmar Inscrição”.2.5) Recolhimento da Taxa de Inscrição - Impressão do Boleto Bancário e do Pré-Comprovante de Inscrição: Após preencher o cadastro e escolher qual o cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do Boleto Bancário no valor de R$ 30,00 (trinta reais), importância esta referente à Taxa de Inscrição, não restituível sob qualquer hipótese, bem como do Pré-Comprovante de Inscrição. a) O Boleto Bancário impresso nos termos indicados no Item 2.5 poderá ser pago em qualquer agência bancária, até a data de seu vencimento. Não serão aceitos pagamentos em cheque, através de transferência, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. Sendo verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados no presente Item, a mesma será cancelada. b) Não será aceito, como comprovante de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário ou extrato bancário.c) O candidato que efetuar o pagamento do Boleto Bancário referente a outro concurso que não o

do cargo previsto neste edital não poderá utilizá-lo para efetivar a inscrição neste concurso, sendo obrigado a novo pagamento.2.6) Todos os candidatos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 19h59min. do dia 09 de outubro de 2015, quando este recurso será retirado do site, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.2.7) A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabiliza por inscrições não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários ou de instituições bancárias. Assim, é recomendável que o candidato realize a sua inscrição e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedência. 2.8) Efetivação da Inscrição: O candidato deverá acompanhar (mediante login e senha de acesso) durante os 05 (cinco) dias úteis subsequentes ao pagamento do Boleto Bancário tratado no Item 2.5, através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site www.bauru.sp.gov.br a efetivação de sua inscrição. A inscrição do candidato somente será válida após a sua Efetivação, nos termos indicados neste item. Caso não seja observada tal determinação, o candidato ficará impossibilitado de realizar a prova, não tendo direito a restituição dos valores recolhidos a título de Taxa de Inscrição.a) O candidato deve obrigatoriamente imprimir o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (com status PAGO ou ISENTO) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site www.bauru.sp.gov.br após a efetivação e, para sua segurança, levar no dia da Prova.b) Caso o candidato tenha efetuado o pagamento do Boleto Bancário nos termos indicados neste Capítulo e não tenha a confirmação de seu pagamento no site supracitado, este deverá entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos, através dos telefones (14) 3235-1081 ou (14) 3235-1207, das 08h às 12h e das 13h às 18h. 3. O candidato deverá estar atento ao boleto que irá utilizar para pagamento de sua inscrição, pois caso efetue o pagamento de boleto referente à inscrição cancelada, o pagamento será inválido, impossibilitando sua participação no certame.4. As informações prestadas no cadastro/inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora do direito de excluir do certame aquele que NÃO preencher o cadastro/inscrição de forma completa e correta.

CAPÍTULO V – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DAS PROVAS: 1. Condições Especiais para Prestação da Prova: Os candidatos com necessidades especiais temporárias ou permanentes, poderão requerê-las, de forma justificada, no ato da inscrição, apresentando pedido detalhado das condições especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, utilização de aparelho (auditivo, medição de glicemia, etc...) ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.1.1) A solicitação da Condição Especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, no qual conste a Classificação Internacional de Doença – CID da doença que acomete o candidato, bem como a justificativa de necessidade da condição pleiteada pelo candidato. 1.2) O laudo médico deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado a Comissão Examinadora do referido concurso, para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900, no período de 23(vinte e três) de setembro de 2015 a 09 (nove) de outubro de 2015.1.3) O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.1.4) As decisões sobre o requerimento de condição especial para prestação da Prova, serão publicadas no Diário Oficial do Município em 22 (vinte e dois) de outubro de 2015.1.5) Contra a decisão que indeferir a solicitação de condição especial para prestação da prova caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br

CAPÍTULO VI – DA CANDIDATA LACTANTE:1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova em sala reservada, além de informar na inscrição, deverá apresentar pessoalmente ou através de e-mail, os seguintes documentos:1.1) Pessoalmente: A candidata lactante deverá apresentar na Prefeitura Municipal de Bauru – Departamento de Recursos Humanos, localizado na Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy, CEP: 17014-900 – Bauru/SP, 2° andar, requerimento contendo seu nome completo, o número da Cédula de Identidade RG, o número do CPF, a nomenclatura do cargo que pretende concorrer, bem como seu número de inscrição, acompanhado de cópia da Certidão de Nascimento da criança, bem como do documento de identificação do acompanhante adulto (Cédula de Identidade RG), das 08h às 12h e das 13h às 16h, no período de 23(vinte três) de setembro a 04 (quatro) de dezembro de 2015.1.2) Através de e-mail: A candidata lactante deverá encaminhar cópia digitalizada da certidão de nascimento da criança, bem como o documento de identificação do acompanhante adulto digitalizado (Cédula de Identidade RG) para o e-mail: [email protected] até às 16h do dia 04 (quatro) de dezembro de 2015. A candidata deverá informar seu nome completo, o número de sua Cédula de Identidade RG, o número do CPF, a nomenclatura do cargo que pretende concorrer, bem como seu número de inscrição. 2. Caso a candidata não tenha informado a condição de lactante na inscrição, esta deve observar o estabelecido nos itens 1.1 e 1.2.3. O acompanhante adulto ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. Este estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.4. A candidata que não levar 01 (um) acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova.5. Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no Item 1, a candidata deverá apresentar na data designada para realização da prova, cópia da Certidão de Nascimento da criança, bem como o documento de identificação do acompanhante, que deverá ser apenas 01 (uma) pessoa. 6. A Prefeitura Municipal de Bauru não disponibilizará, em hipótese alguma, acompanhante para guarda da criança.7. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

CAPÍTULO VII – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº 683/92 e alterações posteriores, no Decreto Estadual nº 60.449/14 e na Lei


Municipal nº 5.215/04 e Decreto Municipal nº 12.585/14, é assegurado o direito de inscrever-se para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.2. Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas a serem preenchidas. 3. As frações decorrentes do cálculo do percentual de que trata o caput desse artigo só serão arredondadas para o número inteiro subsequente quando maiores ou iguais a 05 (cinco). 4. O candidato com deficiência, antes de inscrever-se no presente Concurso deverá verificar se as atribuições do cargo são compatíveis com a sua deficiência . 5. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº 5.215/04.6. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação da prova. 7. O candidato com deficiência poderá requerer no ato da inscrição e na forma disciplinada pelo Capítulo V deste Edital, condição especial, para o dia de realização da prova, indicando as suas necessidades, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações.8. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição tal condição, especificando-a no Formulário de Inscrição preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV.8.1) Para Efetivar sua Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV, o candidato com deficiência deverá apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência que lhe acomete, se há sequelas que assegurem a adaptação de sua prova, informando ainda, o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do Anexo III. a) O Laudo Médico para os fins acima indicados deverá constar expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores. 9. Os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, deverão ser requeridos (Modelo: Anexo IV), por escrito e tal Requerimento deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado a Comissão Examinadora do referido concurso, para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900, no período de 23 (vinte e três) de setembro de 2015 a 09 (nove) de outubro de 2015.10. Além do já determinado, o candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, no campo destinado para tal finalidade.11. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.12. O candidato com deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de deficientes. 13. O candidato com deficiência aprovado no Concurso regulado por este Edital, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada pelos médicos oficiais do Município de Bauru, objetivando verificar se a deficiência declarada se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:13.1) A avaliação de que trata este Item terá caráter terminativo.13.2) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no Item 13.13.3) O candidato com deficiência, que não comparecer para avaliação tratada neste Item, perderá o direito de gozo dos benefícios que lhe são cabíveis, passando a figurar somente na Lista Geral de Candidatos.13.4) Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.13.5) Será eliminado da lista de deficientes o candidato, cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto.14. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.15. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.16. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para o Concurso Público regulado por este Edital e não será devolvido ao candidato.17. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de restrição funcional, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.18. As decisões sobre o requerimento de inscrição como deficiente serão publicadas no Diário Oficial do Município em 22 (vinte e dois) de outubro de 2015.19. Contra a decisão que indeferir a solicitação de inscrição como deficiente caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br

CAPÍTULO VIII – DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:1. De acordo com a Lei Municipal nº 4.385/99, alterada pela Lei Municipal nº 5.340/06, ficarão isentos do recolhimento da Taxa de Inscrição, os candidatos que comprovarem DOAÇÃO DE SANGUE no ano corrente, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru.2. A isenção, tratada no Item 1 deste Capítulo deverá ser expressamente requerida no ato da inscrição efetuada nos termos indicados no Capítulo IV, ficando o candidato inteiramente responsável pelas informações prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 3. Não será concedida a Isenção da Taxa de Inscrição tratada no Item 1 deste Capítulo aos que deixarem de requerê-la expressamente, omitirem informações e/ou torná-las inverídicas.4. Para requerer a Isenção da Taxa de Inscrição nos termos do presente Capítulo, os candidatos deverão

apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900, nos dias 23 (vinte e três), 24 (vinte e quatro), 25 (vinte e cinco) e 28 (vinte e oito) de setembro de 2015 das 08h30min. às 17h, juntamente com a cópia do Pré-comprovante de inscrição, devidamente preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV, documento hábil a comprovar doação de sangue, no corrente ano, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru/SP. O candidato deve obrigatoriamente imprimir o PRÉ-COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site www.bauru.sp.gov.br5. Será aceito o seguinte documento para fins de concessão da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição: Declaração firmada em papel timbrado do hospital, contendo o nome completo e o número de identidade do doador, a data da doação, com assinatura, número do documento e carimbo do responsável do setor / área / departamento ou carteira de doação de sangue do corrente ano, com carimbo do setor responsável (original e cópia).6. Os candidatos que optarem pela apresentação de cópia do comprovante de doação de sangue nos termos indicados no Item 5 deste Capítulo, deverão apresentar no local e período designados no Item 4, a via original de seu comprovante de doação para que seja providenciada sua regular autenticação.7. Será indeferido o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição que estiver preenchido incorretamente, que for encaminhado por outro meio que não o estabelecido no Item 4 deste Capítulo e que não observar os requisitos elencados no Item 5, também deste Capítulo.8. As decisões sobre o requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição serão publicadas no Diário Oficial do Município em 01 (um) de outubro de 2015. 9. Contra a decisão que indeferir a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br10. O candidato beneficiado com a Isenção da Taxa de Inscrição terá sua inscrição efetivada nos termos do Capítulo IV, Item 2.8.11. Os candidatos que tiverem a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição indeferida e desejar inscrever-se, normalmente, poderão fazê-lo, desde que recolham a Taxa de Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV.11.1) O Boleto Bancário para os optantes “Doadores” será gerado com o valor integral da Inscrição, permitindo aos candidatos efetuar o pagamento em caso de indeferimento da Isenção do pagamento da taxa de Inscrição pelos motivos expostos nos itens anteriores, observados o período de inscrição e os horários bancários de sua região.

CAPÍTULO IX – DA PROVA E RESPECTIVA PONTUAÇÃO: 1. O concurso regulado pelo presente Edital será na modalidade “Provas e Títulos”, com caráter eliminatório e classificatório, com valores atribuídos, a seguir:

Cargo Prova Nº Questões Peso Caráter Duração

da ProvaEspecialista

em Educação Adjunto –

PROFESSOR SUBSTITUTO

DE EDUCAÇÃO

BÁSICA - JOVENS E ADULTOS

Prova Objetiva

Conhecimentos Específicos 10

90 Eliminatório e Classificatório 03 horas

Conhecimentos Gerais da Educação 10

Língua Portuguesa 07Matemática 07Legislação 10Atualidades 06

Análise de

TítulosApresentação de Títulos - 10 Classificatório -

2. O Concurso Público realizado para preenchimento do cargo de Especialista em Educação Adjunto – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS será composto por Prova Objetiva e Análise de Títulos, nos termos abaixo descritos:2.1) 1ª Fase - Prova Objetiva: A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 90 (noventa) pontos, prevista para realizar-se no dia 06 (seis) de dezembro de 2015, será composta por 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas cada uma, versando sobre os assuntos constantes no Conteúdo Programático do Anexo II, sendo considerada apenas 01 (uma) alternativa correta, e sua aplicação terá duração de 03 (três) horas, sendo aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.2.2) 2ª Fase - Análise de Títulos: A Análise de Títulos, de caráter classificatório, valendo 10 (dez) pontos, reger-se-á pelas regras a seguir expostas:a) a Análise de Títulos terá caráter classificatório e, portanto, não elimina do concurso os candidatos que não apresentarem Títulos;b) a entrega dos Títulos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão ser entregues na data, local e horário, oportunamente publicados no Diário Oficial de Bauru.c) será permitida a Entrega de Títulos por procuradores legalmente habilitados, mediante a apresentação de procuração, contendo poderes específicos para tanto, com firma reconhecida e apresentação de documento de identificação do Procurador;d) no ato da entrega dos Títulos, o candidato ou seu procurador, preencherá Formulário próprio fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, no qual identificará a quantidade de Títulos apresentados;e) o Formulário deverá ser assinado pelo candidato ou seu Procurador constituído, legal e especificamente, para a prática de tal ato e pelo responsável pela recepção dos Títulos;f) as cópias dos Títulos a serem entregues deverão ser autenticadas em Cartório ou Cópias Reprográficas simples, acompanhadas dos originais;g) após a entrega dos Títulos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo;h) os Títulos não serão recebidos fora da data, local e horário, oportunamente publicados no Diário Oficial de Bauru.i) o recebimento dos Títulos é de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão Examinadora nomeada através da Portaria nº 1709/2015. j) serão considerados e pontuados os Títulos, conforme quadro a seguir:


Títulos Comprovantes Valor Unitário

Valor Máximo

Doutorado

Declaração, Certificado ou Diploma de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, na área correlata ao concurso, devidamente registrado no órgão competente (MEC).

4,0 pontos 4,0 pontos

Mestrado

Declaração, Certificado ou Diploma de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado, na área correlata ao concurso, devidamente registrado no órgão competente (MEC).

2,0 pontos 2,0 pontos

Especialização

Declaração, Certificado ou Diploma de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas-aula, na área correlata ao concurso, devidamente registrado no órgão competente (MEC).

1,0 ponto 2,0 pontos

Graduação

Declaração, Certificado ou Diploma de conclusão de curso de graduação, na área correlata ao concurso, (exceto o exigido no pré-requisito), devidamente registrado no órgão competente (MEC).

1,0 ponto 2,0 pontos

k) as Declarações, Certificados e/ou Diplomas obtidos no exterior deverão ser convalidados por universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes;l) não serão avaliados Títulos não especificados no quadro do Item 2.2;m) a pontuação máxima que poderá ser obtida na Análise de Títulos será igual a 10 (dez) pontos. n) os pontos obtidos na Análise de Títulos, para efeito de Classificação Final, serão somados ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva.o) sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Concurso Público, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos Títulos apresentados.

CAPÍTULO X – DA REALIZAÇÃO DA PROVA:1. A data, local e horário para realização da Prova Objetiva serão publicados no Edital de Convocação no Diário Oficial do Município de Bauru, em 17 (dezessete) de novembro de 2015.2. Os Títulos deverão ser entregues na data, local e horário publicados oportunamente no Diário Oficial do Município de Bauru.3. Só será permitida a participação do candidato na Prova Objetiva, na respectiva data, local e horário constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial de Bauru.4. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na realização da Prova Objetiva.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da Prova Objetiva, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido do seguinte documento: Original da Cédula Oficial de Identidade RG, ou Carteira Expedida por Órgão de Classe que tenha força de documento de identificação, Carteira de Trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas.5.1) Para sua segurança, o candidato deverá levar no dia da Prova o Comprovante de Inscrição. 6. Os documentos deverão estar em perfeitas condições e com fotos atuais, de forma a permitirem com clareza a identificação do candidato.7. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará na sua automática eliminação. Não será concedida, em nenhuma hipótese, uma segunda chamada de prova.8. Ao adentrar a sala de aplicação, o candidato não poderá ausentar-se da mesma antes do início da prova. 9. O candidato somente poderá ausentar-se da sala em que será aplicada a Prova Objetiva, após o início da mesma, para beber água ou ir ao banheiro, acompanhado de um fiscal.10. O horário de início da prova está previsto a partir das 09 horas, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.11. O candidato somente poderá entregar a Prova Objetiva e o Cartão Resposta, depois de transcorrida 01 (uma) hora do início da aplicação da mesma.12. Será eliminado do certame o candidato que, durante a realização da Prova Objetiva, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, Ipad, Ipod, Iphone etc., bem como relógio de qualquer espécie e óculos escuros. 13. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.14. Ao ingressar na sala para realização da prova, todos os candidatos deverão lacrar os seus pertences em saco plástico fornecido pela organização deste Concurso Público, desligando todos os equipamentos eletrônicos (celulares, relógio de qualquer espécie) uma vez que, se os mesmos emitirem qualquer tipo de sinal sonoro, o candidato será eliminado do certame. 14.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame. 14.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos de grau, exceto óculos escuros, caneta esferográfica, documento de identificação). 14.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre. 14.4) O saco plástico tratado no Item 14 só poderá ser violado após a saída do candidato do local estabelecido para realização da prova.

CAPÍTULO XI – DO JULGAMENTO DA PROVA E DA SUA CLASSIFICAÇÃO:1. A 1ª Fase - Prova Objetiva aplicada aos candidatos ao cargo de Especialista em Educação Adjunto – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS, terá caráter eliminatório e classificatório, atribuindo-se 1,80 (um ponto e oitenta décimos) a cada questão correta. Será considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.2. A 2ª Fase – Análise de Títulos aplicada aos candidatos ao cargo de Especialista em Educação Adjunto – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS, terá caráter Classificatório. A nota final corresponderá a soma do número de acertos do candidato na Prova Objetiva e a pontuação obtida na Análise de Títulos.

3. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.4. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada.1. 5. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso.2. 6. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 3. 7.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; 4. 7.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos;5. 7.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova; 6. 7.4) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova.8. Os resultados tanto da Prova Objetiva, quanto da Análise de Títulos, serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, devendo ainda manter atualizado seu endereço para correspondência e demais dados, no cadastro efetuado pelo mesmo, na área de concursos/portal do candidato do site: www.bauru.sp.gov.br, inclusive após divulgação do resultado final.10. As alterações de nome, RG, CPF e data de nascimento, referentes a este concurso, deverão ser realizadas na área de concursos/portal do candidato do site: www.bauru.sp.gov.br até o último dia de inscrição. É de inteira responsabilidade do candidato o correto e completo preenchimento dos dados pessoais solicitados no ato da inscrição, dispondo do direito da Comissão Organizadora excluir do certame o candidato que não o fizer. 11. Da divulgação do Resultado constarão apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se inscreveu.12. Os candidatos aprovados no presente Concurso serão classificados em ordem decrescente de pontuação e a posse será feita obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública, de acordo com sua conveniência e oportunidade.13. Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme prescrito pelo artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);b) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva; c) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais da Educação da Prova Objetiva;d) obtiver maior número de acertos nas questões de Legislação da Prova Objetiva;e) obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;f) obtiver maior pontuação na Análise de Títulos;g) tiver maior idade entre os candidatos.

CAPÍTULO XII – DOS RECURSOS:1. Sob pena de não conhecimento, os recursos referentes a qualquer ato público do concurso regulado por este edital deverão ser endereçados à Comissão Examinadora e interpostos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial de Bauru e no site www.bauru.sp.gov.br (modelo anexo V).1.1) O candidato Recorrente deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, restando explícito o seu requerimento (exemplos: anulação, alteração de gabarito, etc.). 2. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada ato público deste concurso, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor e pedidos genéricos.3. Os recursos deverão ser entregues pelo candidato ou por seu procurador, em 02 (duas) vias (original e cópia), no Protocolo da Secretaria Municipal da Administração. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telegrama, internet ou por qualquer outro meio que não esteja especificado neste Edital.4. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo indicado no Item 1 deste Capítulo.5. São requisitos necessários à admissibilidade dos Recursos Administrativos interpostos em face do Concurso Público regulado pelo presente edital:a) endereçamento à Comissão Examinadora do certame;b) indicação do cargo para o qual concorreu o Recorrente;c) indicação da numeração do Edital regulamentador do Concurso Público do qual o Recorrente participou e deseja esclarecimentos;d) qualificação completa do candidato Recorrente (nome completo, RG, CPF, endereço residencial e telefone (s) para contato);e) indicação de seu número de inscrição;f) estar devidamente assinado pelo candidato Recorrente.6. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial de Bauru.7. O gabarito publicado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e a prova será corrigida de acordo com o gabarito final divulgado após decisão de tais recursos. 8. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos constantes na lista de presença assinada na data em que for aplicada a prova.9. Em caso de republicação de gabarito, caberá Recurso Administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo Item 1 deste Capítulo.10. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto anteriormente. 11. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:a) cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora;b) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;d) que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.12. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1988.13. Após a publicação do gabarito, a prova será disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Bauru


(www.bauru.sp.gov.br). 14. Após efetuadas as correções, o Cartão Resposta (gabarito) do candidato será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) na área de CONCURSO/PORTAL DO CANDIDATO, podendo este ser visualizado até a publicação da Homologação do Concurso Público tratado neste edital, nos termos prescritos no Capítulo XIII.

CAPÍTULO XIII – DA HOMOLOGAÇÃO:1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos tempestivamente observando as determinações constantes no Capítulo XII, será homologado pelo Prefeito Municipal de Bauru.2. A homologação citada no Item 1 será publicada no Diário Oficial do Município.

CAPÍTULO XIV – DO PROVIMENTO DO CARGO:1. O provimento do Cargo obedecerá à ordem de classificação.2. A nomeação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá data, local e horário para apresentação do candidato aprovado.3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que:a) não comparecer no prazo disciplinado por lei para a posse (artigo 40 da Lei Municipal nº 1.574/71);b) não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Bauru;c) recusar a nomeação (será excluído da lista de candidatos aprovados, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência);d) não comprovar a escolaridade/pré-requisitos estabelecidos no presente Edital;e) for considerado inapto pela Perícia Médica para as atribuições do cargo para o qual concorreu. 4. O candidato, após sua nomeação no Diário Oficial do Município de Bauru, terá para posse prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, nos termos prescritos pela Lei Municipal nº 1.574/71. 5. A posse do candidato nomeado ficará condicionada: a) a comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos, mediante apresentação da Certidão de Nascimento/Certidão de Casamento atualizada;b) a apresentação da Cédula de Identidade RG expedida no estado em que residir na data da nomeação;c) se estrangeiro, a comprovação de sua regularidade no país, mediante apresentação do Visto Permanente e a parecer jurídico sobre a possibilidade de ocupar ou não o cargo;d) a comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), acompanhado de comprovante de sua Situação Cadastral;e) a apresentação de Comprovante de Residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias. Caso o candidato não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar declaração do responsável pelo imóvel onde reside; f) a apresentação de Termo de Responsabilidade, declarando não ter sido demitido(a) ou exonerado(a) do serviço público municipal, estadual ou federal;g) apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; h) apresentação de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) e/ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);i) apresentação de Certidão de Casamento atualizada ou Escritura Pública de União Estável atualizada; j) a prova de quitação com as obrigações eleitorais, mediante apresentação do Título Eleitoral acompanhado do comprovante de votação na última eleição;k) quando do sexo masculino, a prova de quitação com as obrigações militares, mediante apresentação do Certificado de Reservista ou Carta Patente; l) a apresentação dos documentos que comprovem a escolaridade/pré-requisitos exigidos para investidura no cargo, bem como de outros documentos julgados necessários (conforme indicado no Capítulo III, Item f deste edital);m) a comprovação de registro no Conselho Regional da categoria, acompanhada do comprovante de regularidade de pagamento da respectiva anuidade, quando existente; n) a comprovação de não registrar antecedentes criminais, mediante apresentação de:n.1) certidão negativa dos distribuidores criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, da Justiça Federal e Estadual, devendo esta(s) ter(em) sido expedida(s) nos últimos 180 (cento e oitenta) dias.n.2) certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, devendo estas terem sido expedidas no máximo há 90 (noventa) dias. o) à avaliação psicológica, para avaliação de sua saúde mental;p) à perícia médica, para avaliação de sua saúde física e mental, de caráter eliminatório.

6. De acordo com a Lei Municipal nº 6.525/2014, o candidato que tiver o interesse em ser tratado pelo nome social, deve requerer no ato da posse.7. Para posse não serão aceitas fotocópias não autenticadas.

CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente a aplicação das provas, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Concurso Público.2. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública.3. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial de Bauru que estará disponível na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br e no Departamento de Recursos Humanos, no endereço indicado no Item 1.2 do Capítulo V, não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos prazos neles assinalados. 4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria nº 1709/2015.

ANEXO IDESCRIÇÃO DO CARGO

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – JOVENS E ADULTOSExercício de docência em regência de classes de Educação de Jovens e Adultos, em caráter de substituição. Realizar levantamento e efetivação de matrícula dos alunos para composição de classes nas datas estabelecidas pelo calendário escolar. Planejar e ministrar aulas em disciplinas do currículo dos

anos iniciais do Ensino Fundamental, em caráter de substituição, seguindo orientações pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação e da Unidade Escolar. Promover experiências de ensino-aprendizagem contribuindo para o aprimoramento da qualidade de ensino. Participar ativamente da elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos, projetos, propostas e políticas educacionais, no que for de sua competência, respeitando as legislações vigentes. Elaborar, a cada início de ano letivo, e cumprir o plano de trabalho segundo o projeto político pedagógico do CEJA. Seguir a proposta pedagógica como participe na elaboração e execução da mesma, segundo a legislação vigente. Observar, acompanhar, avaliar e registrar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, tanto individualmente como em grupo, bem como informar aos pais por meio de relatórios, conforme estabelecido em legislação vigente. Elaborar estratégias e materiais pedagógicos para o trabalho na Educação de Jovens e Adultos de modo a abranger todos os alunos. Participar ativamente do processo de integração da escola, família e comunidade, por meio de ações como reuniões, horário para atendimento, festividades, entre outras. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação, ao desenvolvimento profissional e outras atividades relacionadas ao calendário escolar, como Associação de Pais e Mestres, conselho Escolar, Conselho de Termo, comemorações cívicas e outras. Elaborar registros e relatórios solicitados pelo CEJA e/ou Secretaria Municipal da Educação. Acolher, respeitar e implementar decisões coletivas. Informar a chefia imediata sobre todas as situações que envolvam alunos, pais, funcionários, acatando e respeitando as orientações recebidas. Preparar e auxiliar na confecção de material pedagógico. Realizar atividades correlatas com a função e/ou solicitadas e estabelecidas pelas legislações vigentes. Eventualmente auxiliar em outras atividades correlatas. Cumprir com as determinações do Calendário Oficial da Secretaria Municipal da Educação.

ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROVA OBJETIVA:

CONHECIMENTO ESPECÍFICO1. O analfabetismo no Brasil.2. Histórico da educação de adultos no Brasil.3. Educação de adultos e educação popular.4. Alfabetização de jovens e adultos.5. Contribuições de Paulo Freire para a educação de adultos.6. Plano nacional para a educação de jovens e adultos: objetivos e metas.7. Plano municipal para a educação de jovens e adultos: objetivos e metas.

Sugestão Bibliográfica1. Brandão, C. R. O que é o método Paulo Freire. Disponível em: http://sitiodarosadosventos.com.br/livro/images/stories/anexos/oque_metodo_paulo_freire.pdf2. Di Piero, M. C. A educação de jovens e adultos no Plano Nacional de Educação: avaliação, desafios e perspectivas. Educação e Sociedade. Campinas, n.112, vol.31, July/Sept.2010 Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302010000300015&lang=pt3. Freire, P. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Autores Associados: Cortez. 1989. Disponível em: http://forumeja.org.br/files/A_importancia_do_ato_de_ler.pdf4. Freire, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra. 1996. Disponível em: http://forumeja.org.br/files/Autonomia.pdf5. MEC. Planejando a próxima década – conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf6. Pinto, A. V. Sete Lições sobre educação de adultos. São Paulo: Autores Associados: Cortez. 1985.7. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAURU (2014). Plano Municipal de Educação. P. 139-151. Disponível em: http://hotsite.bauru.sp.gov.br/arquivos/website_pme/arquivos/13.pdf

CONHECIMENTOS GERAIS DA EDUCAÇÃO1. A função social, cultural e política da escola e o compromisso social do Educador; 2. Políticas Públicas em Educação;3. Projeto Político Pedagógico: concepção e significado para orientação e planejamento do processo de ensino-aprendizagem; 4. Inclusão escolar; 5. Concepção de Escola e Educação de Jovens e Adultos; 6. Pedagogia e Saberes docentes na perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica;7. Educação Inclusiva;8. Relações entre escolas, famílias e comunidade;9. Problemas e desafios da educação brasileira contemporânea.

LÍNGUA PORTUGUESA1. As qualidades de um texto: A concisão. A clareza. A elegância. Os defeitos de um texto. Ambiguidade. Obscuridade;2. Figuras de Linguagem – Vícios de Linguagem. Figuras de Linguagem. Figuras de Pensamento. Figuras de palavras;3. Leitura, compreensão e interpretação de textos diversos;Crase;4. Problemas Gerais da Língua Culta: por que/porque/por quê/porquê; onde/aonde; cessão/sessão/seção/secção; Há/a; a fim de/ afim de;5. Sintaxe de Regência;6. Sintaxe de concordância;7. Sintaxe: termos essenciais da oração (sujeito e predicado); termos integrantes da oração (objeto direto, objeto indireto, objeto direto preposicionado, objeto direto pleonástico, agente da passiva, o complemento nominal); termos acessórios da oração (aposto, vocativo, adjunto adnominal, adjunto adverbial);8. Morfologia: Flexão dos substantivos - gênero e número, plural dos substantivos compostos; flexão dos adjetivos – gênero, número e grau; emprego dos artigos; Pronome – classificação e emprego dos pronomes de tratamento, dos pronomes oblíquos, dos pronomes demonstrativos, dos pronomes relativos.OBS. Serão exigidos conhecimentos relativos à nova ortografia.


MATEMÁTICA1. Números reais e operações: Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação (procedimentos e propriedades).2. Grandezas e Medidas: Sistemas convencionais e não convencionais. 3. Espaço e Forma: localização e orientação, figuras geométricas planas e sólidos geométricos (características e propriedades).4. Equações do 1º e 2º graus.5. Razões e proporções. 6. Regras de três simples.7. Porcentagem.8. Áreas e volumes. 9. Tratamento da Informação (interpretações de tabelas e gráficos). 10. Raciocínio Lógico.

LEGISLAÇÃO 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 5º; 6º; 205 ao 214 e 226 ao 230. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm2. Direitos da Criança e do Adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente. - Lei nº 8.069, de 13 de julho de l990. Do artigo 1º. ao 6º.; 13 ao 18; do 53 ao 73 e do 83 ao 85. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei8069_02.pdf3. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações. Artigos: do 1º ao 34; 37 e 38; e do 58 ao 60. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm4. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 02, de 11 de setembro de 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf5. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 04/2010. Do artigo 21 ao 25, do 27 ao 29, do 43 ao 45 e 54 e 55. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf6. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos - Parecer CEB nº: 11/2000, aprovado em 10 de maio de 2000. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb011_00.pdf 7. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos - Resolução CNE/CEB nº 01, de 05 de julho de 2000. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf8. Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS) dos Servidores Específicos da Área da Educação do Município de Bauru - Lei Municipal de Bauru nº 5.999, de 30 de novembro de 2010. Disponível em: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei5999.pdf9. Atividades de Trabalho Pedagógico (ATP) - Decreto Municipal de Bauru nº 11.580, de 06 de julho de 2011, que regulamenta o artigo 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010. Disponível em: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec11580.pdf

ATUALIDADESNotícias, fatos e versões ocorridos no Brasil e no mundo a partir de Janeiro 2015, divulgados nos meios de comunicação referente às áreas de: cidadania, ciência, cultura, arte, comunicação, esporte, economia, educação, empregabilidade, ética, legislação, meio ambiente, negócios, novas tecnologias, política, saúde, sustentabilidade e redes sociais.

ANEXO IIIRELATÓRIO MÉDICO SOBRE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Atesto que o(a) Sr(a)(ta) ______________________________________________, portador(a) do número de RG _____________________ e do CPF ________________________, inscrito sob o número _________________no concurso público para o cargo de ________________________________é pessoa com deficiência, segundo o conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto nº. 3298, de 20.12.1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02.12.2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla) ____________________. Descrição da Deficiência: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código CID-10:______________. - Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de: 1. paraplegia 2. paraparesia 3. monoplegia 4. monoparesia 5. tetraplegia 6. tetraparesia 7. triplegia 8. triparesia 9. hemiplegia 10. hemiparesia 11. ostomia 12. amputação ou ausência de membro 13. paralisia cerebral 14. nanismo 15. membros com deformidade congênita ou adquirida- Deficiência Auditiva (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; - Deficiência Visual (anexar exame oftalmológico): 1. cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. 2. a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. 3. os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou

menor que 60° .4. ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. 5. visão monocular (Súmula n. 377, do STJ)- Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação 2. cuidado pessoal 3. habilidades sociais 4. utilização dos recursos da comunidade 5. saúde e segurança 6. habilidades acadêmicas 7. lazer 8. trabalho - Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências; - Reabilitação pela Previdência Social (anexar declaração do INSS).

Local e Data: __________________________

Nome completo do médico/CRM:___________

Endereço para contato:_________________Telefone para contato:_________________

Assinatura e carimbo do médico:__________

ANEXO IVMODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES

ESPECIAIS

Eu, ___(nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Concurso Público regulado pelo Edital nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para o cargo efetivo__________________, venho por intermédio deste REQUERER, conforme Laudo Médico anexo, que minha inscrição seja efetivada como Deficiente, para fins de reserva de vaga nos termos prescritos pela legislação vigente.

Bauru/SP, _____ de __________ de 2015.__________ (Assinatura do Candidato)__________

(Nome Completo do Candidato)

ANEXO VMODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

À COMISSÃO EXAMINADORA Concurso Público: ___(cargo)___ Eu, ___ (nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Concurso Público regulado pelo Edital nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para o cargo efetivo_______________, venho respeitosamente perante Vossa Senhoria, INTERPOR o presente Recurso Administrativo, visando: (citar pedidos e fundamentos do recurso).Diante do exposto REQUER-SE (citar os requerimentos do candidato Recorrente).Termos em que, Pede e Espera Deferimento.

Bauru/SP, _____ de __________ de 2015.__________ (Assinatura do Candidato)__________

(Nome Completo do Candidato)(Telefones para Contato)

ANEXO VICRONOGRAMA

Datas Eventos29/08/2015 1ª Publicação Diário Oficial de Bauru10/09/2015 2ª Publicação Diário Oficial de Bauru15/09/2015 3ª Publicação Diário Oficial de Bauru23/09/2015 Abertura Inscrições09/10/2015 Encerramento Inscrições17/11/2015 1º Edital de Convocação da Prova Objetiva26/11/2015 2º Edital de Convocação da Prova Objetiva03/12/2015 3º Edital de Convocação da Prova Objetiva06/12/2015 Previsão da Realização Prova Objetiva08/12/2015 Previsão de Divulgação do Gabarito

Bauru/SP, 29 de agosto de 2015.LUIZ CÉLIO BUCCERONI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PALESTRA: “DANO MORAL”Ementa: Conceito de dano moral: será abordada a definição de dano moral e uma explicação sobre cada parte deste conceito, invocando inclusive a constituição federal e o código civil.Algumas hipóteses de dano moral: serão comentados vários casos práticos de dano moral, o que leva a um dano moral em situações do dia-a-dia.


Quantificação de dano moral: será apontado dentro do direito se existe um valor mínimo ou máximo para a indenização por dano moral.Tendências sobre dano moral: previsão sobre o dano moral no futuro, se manterá a força que possui atualmente no judiciário brasileiro.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/09/2015 – 14hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrantes: Sérgio Saliba MuradAdvogado, Professor Universitário, Subcoordenador da Comissão "OAB vai a escola", Mestre em Direito, Corretor e Avaliador de imóveis, Comendador da Câmara Brasileira de Cultura. Bruna de Paula PolanzanAdvogada, Coordenadora da Comissão "OAB vai a escola", Pós-graduanda em Direito Previdenciário.Inscrições: das 10h00 do dia 09/09/2015 às 12h00 do dia 29/09/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

CURSO : “LIDERANÇA E ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS”Serão abordados os seguintes assuntos: reflexões sobre o conceito de liderança, seu papel e responsabilidades; reflexões sobre administração de conflitos e negociação.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 01/10/2015 –14h Carga horária: 02 horas Vagas: 10Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Sandra Marquezi Pirola BezerraPsicóloga, Especialista em Logoteoria, Pós Graduada em Direção e Desenvolvimento de Pessoas, atuante na área clínica e organizacional e Diretora de Departamento de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Bauru.Inscrições: das 15h00 do dia 16/09/2015 às 12h00 do dia 01/10/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

XV ENCONTRO PAULISTA SOBRE GESTÃO DOCUMENTAL E ACESSO Á INFORMAÇÃOEmenta: Palestras que abordam temas voltados à Gestão de Documentos, Arquivo Público Municipal e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios. Além do relato da experiência da Prefeitura Municipal de Bauru, que estreitou a parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo e vem desenvolvendo trabalhos de aprimoramento da sua legislação, da estrutura da guarda de documentos, gestão de documentos e acesso.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.Data e horário: 06 de outubro no horário das 9h às 12h e das 14h às 16hCarga horária: 05 horas Vagas: 50 Local: Teatro Universitário da Faculdade de Odontologia de Bauru – Alameda Dr. Octávio Pinheio Brisolla, 9-75.PROGRAMAÇÃO09h00 - Credenciamento / Café de boas vindas09h30 - Abertura09h50 - Democracia, acesso à informação e o papel dos Arquivos Públicos Ieda Pimeta Bernardes Diretora técnica do Departamento de Gestão do SAESP - Arquivo Público do Estado | Secretaria de Governo10h30 - O dever da gestão documental e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação Guilherme Sampaio Sevilha Martins Promotor de Justiça de Pirajuí | Ministério Público do Estado de São Paulo11h10 - Transparência ativa e a Transparência Fiscal: os desafios de implementação Paulo Massaru Uesugi Sugiura Diretor Técnico de Divisão | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo11h50 - Debate 12h00 - Almoço14h00 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios: como fazer? Camila Brandi Diretora Técnica do Centro de Assistência aos Municípios | DGSAESP - Arquivo Público do Estado14h40 - A experiência da Prefeitura de Bauru David José Françoso Analista de Desenvolvimento de Sistemas | Secretaria de Administração da Prefeitura de Bauru Lilian Abreu Uehara Diretora de Divisão de Assessoria de Comunicação Externa | Prefeitura de Bauru Wellington Francisco da Silva Coordenador de Informática | Prefeitura de Bauru 15h20 -Debate16h00 - Café encerramentoInscrições: das 17h00 do dia 11/09/2015 às 17h00 do dia 05/10/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br

• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE TERÃO DIREITO A CERTIFICADO EMITIDO PELA EMPRESA ORGANIZADORA DO EVENTO.

PALESTRA: “5S E GESTÃO DA QUALIDADE”Ementa: Preparar o ambiente corporativo para a Qualidade Total, melhorando o ambiente de trabalho, promovendo mudanças de hábitos, combatendo o desperdício, prevenindo acidentes de trabalho, incentivando a criatividade e reduzindo custos, desenvolvendo um melhor trabalho em equipe e melhorando a qualidade dos serviços.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 07/10/2015 – 09hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrantes: Alessandra Sacomani Acumula 15 anos de expertise em negócios, atuante na gestão financeira e comercial. Consultora Associada do Instituto LOGOdata de Pesquisa Humana e Tecnológica. Conta ainda com bagagem significativa na docência do ensino profissionalizante e do ensino superior. Economista – ITE Bauru com MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela Anhanguera Educacional. Pós Graduando em MBA Gestão de Pessoas – Anhanguera Educacional.Inscrições: das 16h00 do dia 18/09/2015 às 17h00 do dia 06/10/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “DESCOBRINDO A LÍNGUA PORTUGUESA” Ementa:

Objetivo: A palestra tem por objetivo apresentar curiosidades da Língua Portuguesa, bem como os transtornos causados pelo uso equivocado da linguagem. Descrição: Usar de maneira correta o nosso idioma é muito mais do que conhecê-lo, é, na verdade, um ato de amor à Pátria e de emancipação cultural. Ao analisar, de maneira bem descontraída, o uso de nosso material idiomático, estabelece-se um padrão de como o equívoco no emprego da Língua Portuguesa pode acarretar problemas que vicejam desde comunicações ineficazes até um preconceito cultural; moldando, assim, de maneira distorcida o nosso próprio perfil; afinal, nosso linguajar é, de certa forma, nossa carta de apresentação.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 08/10/2015 – 09hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrantes: Audrey do Nascimento Sabbatini MartinsMestre em Comunicação, UNIMAR – Universidade de Marília, 2010. Graduação em Letras Vernáculas, USC – Universidade do Sagrado Coração, Bauru, 1996. Quinze anos de experiência no Magistério, lecionando em escolas públicas e privadas. Forte atuação no Ensino Superior em aulas de Comunicação e exercendo a função de Supervisora do Núcleo de Pesquisa, no Centro Universitário de Bauru – ITE.Inscrições: das 16h00 do dia 18/09/2015 às 17h00 do dia 07/10/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “DEPRESSÃO”Ementa: O que é Depressão? Qual a diferença entre depressão, entristecimento normal e o luto? Diagnóstico, formas de ocorrência, principais formas de tratamento, possibilidades de prevenção.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Assistente Social, Médico do Trabalho e Psicólogo, enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 13/10/2015 – 14hCarga horária: 03 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Adélia Ferraz Daher MirandaMestre em Distúrbios da Comunicação pela FOB-USP. Graduação em Medicina pela Faculdade de Medicina de Marília-SP (1993). Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria. Residência em Psiquiatria pela Faculdade de Medicina de Marília - (MEC - FUNDAP) 1994 - 1996. Título de Especialista em Psiquiatria pela Associação Brasileira de Psiquiatria - 1997. Especialização em Didática e Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade Anhanguera de Bauru.Inscrições: das 16h00 do dia 18/09/2015 às 12h00 do dia 13/10/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “ATENDIMENTO EXTERNO ÀS DEPENDÊNCIAS DA PMB”Serão abordados os seguintes assuntos: Atendimento aos usuários dos serviços públicos municipais durante as atividades externas às dependências da Prefeitura: abordagem, forma de tratamento e embasamento legal para todos os atos praticados. Debate sobre o tema: Qual tipo de atendimento os usuários esperam receber nos serviços públicos municipais?


As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.Data e horário: 21/10/15 – 09hCarga horária: 03 horas Vagas: 50Local: Auditório do Gabinete do Prefeito. Praça das Cerejeiras, nº 01-59, 3º andar.Palestrante: Antônio Vitorino FerreiraFiscal de Posturas Municipais da Secretaria Municipal do Planejamento.Inscrições: das 08h00 do dia 16/09/2015 às 17h00 do dia 20/10/15. As inscrições são realizadas através do site www.bauru.sp.gov.br.• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

SEMANA DO SERVIDOR 2015 - PALESTRA: “RESILIÊNCIA” Ementa: A palavra Resiliência vem do Latim. Resilire, que significa recusar, voltar atrás. E na

psicologia, significa voltar ao estado anterior, voltar ao que você era antes dos problemas te pegarem.A ideia de resiliência é que as pessoas ao invés de se fragilizarem diante de acontecimentos estressantes, consigam meios (mesmo que com ajuda profissional como um psicólogo por exemplo) para se fortalecerem aprendendo com cada queda como não se abater tanto na próxima vez. São considerados resilientes, as pessoas que mantém boa capacidade de recuperação após passarem por dificuldades.Por exemplo: O resiliente seria aquele que, mesmo quando perde o emprego, morre o amigo, a esposa pede o divorcio, repete na escola, ainda assim, continua sua busca por soluções ou formas de adaptação às novas realidades.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 27/10/2015 – 08hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Profª Drª Marilza Delpino ZanardoPossui Graduação em Psicologia pela Universidade do Sagrado Coração (USC -Bauru/1989), Especialização em Administração de Empresas pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP-SP/1991), Especialização em Logoterapia Clínica pela Sociedade Brasileira de Logoterapia (SOBRAL - SP/1997), Capacitação para Psicólogo Perito Examinador do Trânsito pela Universidade do Sagrado Coração (USC-Bauru/1999), Mestrado em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP/2004), é Doutora em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universitária Católica (PUC - SP/2010) e Coach pela Sociedade Latino Americana de Coaching (SP/2011). Inscrições: das 12h00 do dia 24/09/2015 às 17h00 do dia 26/10/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br

• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

SEMANA DO SERVIDOR 2015 - PALESTRA: “MOTIVAÇÃO” Ementa: Definir Motivação e Automotivação, demonstrar algumas teorias motivacionais e oferecer ferramentas para identificar pensamentos e crenças disfuncionais – fatores responsáveis pela falta de

motivação e pelo sofrimento psíquico (segundo Aaron Beck). Abordar áreas de funcionamento da vida e estabelecer uma abordagem de solução de problemas. Delimitar universo teórico e prático da auto estima. As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 27/10/2015 –14hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Maria Aparecida Cavalheiro BienPsicóloga. Professora da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo.Inscrições: das 17h00 do dia 24/09/2015 às 12h00 do dia 27/10/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

SEMANA DO SERVIDOR 2015 - PALESTRA: “EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO” Ementa: O conteúdo de Excelência no Atendimento é voltado a todos os servidores, pois através de seu

conteúdo multidisciplinar permite aplicações práticas e diversas situações cotidianas.Serão apresentados conteúdos teóricos e práticos, pontuados por vídeos e exemplos práticos e acompanhado de material impresso, permitindo pesquisas futuras.Entre os assuntos abordados, estão: Apresentação Pessoal, Abordagem, Relacionamento, Adaptabilidade, Inteligência Emocional e um teste para identificação dos Tipos de Clientes.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/10/2015 –10hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Alexandre RomeroFormado em Administração de Empresas e com MBA em Gestão de Pessoas pela FGV, atuou por mais de

13 anos em empresas de grande porte e multinacionais.Formado pela SBPNL (Sociedade Brasileira de Programação Neuro Linguística). Proprietário da Romero Palestras Treinamentos Profissionais.Inscrições: das 12h00 do dia 24/09/2015 às 17h00 do dia 28/10/2015, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

Darlene Martin TendoloSecretária

Secretaria do Bem-Estar Social

PORTARIA Nº 45 DE SETEMBRO DE 2015A Secretária Municipal do Bem Estar Social – SEBES Darlene Martin Tendolo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, a Instrução Nº 02/2008 Tribunal de Contas (TC-A-40.728/026/07), e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, resolve;Art. 1º Alterar a Portaria nº 02 de janeiro de 2013 e designar a comissão de monitoramento e avaliação: órgão colegiado da administração pública destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes agentes públicos.

NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO

MONITORAMENTO CRESS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Legião Mirim de BauruLegião Feminina de BauruCEAC - Centro Espirita Amor e Caridade Núcleo Amizade SORRI BauruCIPS - Consórcio Intermunicipal da PromoçãoSocialIASCJ - Instituto das Apóstolas do SagradoCoração de JesusCasa da Criança Madre Maria Teodoro VoironFUNDATO - Fundação ToledoACAÊ - Associação Comunidade em AçãoÊxodoCAESP - Casa da EsperançaPOC - Pequenos Obreiros de CuruçáAPAE - Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Bauru

APIECE - Associação de Pais para IntegraçãoSocial e Escolar da Criança Especial

ACOP - Ação Comunitária São Francisco deAssis Centro Comunitário Assistencial e EducacionalAníbal Difrância AELESAB - Programas de Integração eAssistência a Criança e AdolescenteFundação Amigos de João BiduAssociação Comunitária CanáCEVAC - Centro de Valorização da CriançaCáritas Diocesana de BauruCasa do GarotoAssociação Wise MadnessCreche de Assistência Nossa Criança –CANC TibiriçáAção Comunitária Pousadense - ProjetoFormiguinhaINSCRI - Instituto Social São CristovãoIPRESPA - Instituto Profissional deReabilitação Social 1º de Agosto

25.094Gislaine De Martino

26.599Maria Cristina dos Santos Fernandes

Maria Inês Garcia Bini 20.701

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

25.909Adriana Ruiz Figueiredo de Souza

25.080Geralda Cristina de Paula

Bauru, 28 de setembro de 2015. DARLENE MARTIN TENDOLO

SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO

MONITORAMENTO CRESS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru ACOP - Ação Comunitária São Francisco de AssisABREC - Associação Bauruense de Apoio e Assistênciaao Renal CrônicoABCC - Associação Bauruense de Combate ao CâncerABC - Associação Beneficente CristãLar Escola Santa Luzia para CegosAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru ACOP - Ação Comunitária São Francisco de AssisABREC - Associação Bauruense de Apoio e Assistênciaao Renal CrônicoABCC - Associação Bauruense de Combate ao CâncerABC - Associação Beneficente CristãLar Escola Santa Luzia para Cegos

NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO CRESS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

APMC - Associação de Proteção a Maternidade e aCriançaAssociação Wise MadnessAPIECE - Associação de Pais para Integração Social eEscolar da Criança EspecialCasa do GarotoCEAC - Centro Espirita Amor e Caridade Comunidade Bom Pastor

Equipe Cristo Verdade que Liberta - Esquadrão da Vida

FUNDATO - Fundação ToledoIASCJ - Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração deJesusRASC - Rede de Assistência SocioeducacionalAssistência CristãSORRI BauruVila Vicentina - Abrigo para VelhosAPMC - Associação de Proteção a Maternidade e aCriançaAssociação Wise MadnessAPIECE - Associação de Pais para Integração Social eEscolar da Criança EspecialCasa do GarotoCEAC - Centro Espirita Amor e Caridade Comunidade Bom Pastor

Equipe Cristo Verdade que Liberta - Esquadrão da Vida

FUNDATO - Fundação ToledoIASCJ - Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração deJesusRASC - Rede de Assistência SocioeducacionalAssistência CristãSORRI BauruVila Vicentina - Abrigo para Velhos

Sarah Catariana Axcar

26.824

Maria Cristina Marques Rossi

Fátima Cristina de Oliveira Monari

25.860

CRP 06/43699-8

36.819Vanessa Queiroz Castro


Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

SecretáriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A diretora da EMEII Abigail Flora Horta, convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 07 de outubro de 2015, ás 15 horas em sua sede, sito a Rua Ponciano Ferreira de Menezes, quadra 6, s/nº. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada, ás 15h30min, no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA diretora da EMEII Apparecida Pereira Pezzatto, convoca os associados da APM a comparecerem à Assembléia Geral para eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 05 de outubro de 2015, ás 14:00h em sua sede, sito a Rua Bernardino de Campos nº 16-16 Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada, ás 14:30, no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA diretora da EMEII Apparecida Pereira Pezzatto, convoca os associados da APM a comparecerem à Assembléia Geral para eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 07 de outubro de 2015, ás 14:00h em sua sede, sito a Rua Bernardino de Campos nº 16-16 Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada, ás 14:30, no mesmo local e data.

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

Diretora: Ana Raquel Fernandes

NOTIFICAÇÃO 40/2015Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.

21/09/2015 DOSE CERTA FUNDO A FUNDO R$ 212.063,1121/09/2015 GLICEMIA FUNDO A FUNDO R$ 44.929,0022/09/2015 RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS – VILA FALÇÃO R$ 127.870,0022/09/2015 PROGRAMA NUTRIÇÃO SUPLEMENTO ALIMENTAR R$ 275.946,8422/09/2015 FPM R$ 460.644,1922/09/2015 ISS SIMPLES R$ 210.468,6622/09/2015 FUNDEB R$ 1.221.607,4322/09/2015 ITR R$ 4.467,1022/09/2015 IPI R$ 52.302,6222/09/2015 CRÉDITO ROYALTIES R$ 22.737,2823/09/2015 PISO ALTA COMPLEXIDADE II R$ 30.000,0023/09/2015 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 26.000,0023/09/2015 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 15.000,0023/09/2015 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 15.400,0024/09/2015 ISS SIMPLES R$ 878.048,6025/09/2015 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 23.000,0025/09/2015 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS R$ 139.500,0025/09/2015 PISO ALTA COMPLEXIDADE I R$ 35.000,0028/09/2015 IGD – BOLSA FAMÍLIA R$ 47.272,35

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORIA: ANA RAQUEL FERNANDES

DEPARTAMENTO FINANCEIROPROC FORNECEDOR DOCUMENTO VALOR

39108/15 ACTIVA CARD COM SERV IDENTIF LTDA 26264 R$ 1.203,55 39108/15 ACTIVA CARD COM SERV IDENTIF LTDA 26265 R$ 1.203,55 20789/11 AELESAB 106 R$ 6.500,00 32365/12 AFAPAB AGOSTO R$ 12.187,92 42961/15 ASSOC DANCAS FACES OCULTAS 23 R$ 13.700,00 49979/14 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 128167 R$ 35.640,00 9264/15 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 4671 R$ 911,00 9264/15 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 2165 R$ 280,00 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 2198 A 2248 R$ 12.265,78 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 2177 A 2225 R$ 1.372,54 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 2178 A 2226 R$ 1.105,47 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 2181 R$ 70,95 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 2180 A 2206 R$ 2.218,02 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 2183 R$ 147,60 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 4682 A 4716 R$ 42.420,55 43495/14 BAURU COM DE PEÇAS EIRELI - EPP 2186, 2201, 2223 R$ 1.708,87 26406/14 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2800 R$ 9.740,55 26406/14 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2809 R$ 3.196,69 26406/14 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2793, 2798 R$ 53.112,14 26406/14 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2806 R$ 20.748,88

26406/14 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2794, 2796 R$ 605,14 26406/14 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2804 R$ 312,04 26406/14 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2808 R$ 5.392,79 26406/14 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2795 R$ 1.118,18 26406/14 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2799 R$ 3.429,25 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 4969 R$ 308,30 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 4977 R$ 10.771,64 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 497, 4986 R$ 24.591,60 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 4972, 4982 R$ 18.239,00 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 4974, 4984 R$ 45.028,80 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 4973 R$ 1.290,80 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 4975, 4985 R$ 26.075,10 26406/14 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 4983 R$ 17.953,78 36601/14 CARLOS EDUARDO S FERREIRA PAD - ME 1030, 1078, 1079 R$ 9.498,01 33303/14 CIR FERNANDES COM MAT CIR HOSP 616953 R$ 2.318,48 33303/14 CIR FERNANDES COM MAT CIR HOSP 617873 R$ 181,80 21902/14 CIR SAO FELIPE PROD P/ SAUDE LTDA 2665 R$ 2.109,26 21902/14 CIR SAO FELIPE PROD P/ SAUDE LTDA 2664 R$ 3.507,41 24438/14 CLEUSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 6694 R$ 620,33 73941/14 COMERCIAL CONCORRENT EIRELI - EPP 5419 R$ 117,03 30899/14 COMERCIAL LUX CLEAN LTDA 10422 R$ 596,00 30899/14 COMERCIAL LUX CLEAN LTDA 10411 R$ 21.120,00 34438/11 COMP PROCESSAM DADOS E S PAULO 5766 R$ 2.093,66 24433/14 CONCRE-FACIL PREP ARGAMASSA LTDA 956, 980, 985 R$ 5.052,84 9540/14 COOP TRAB ASSENT REG PORTO ALEGRE 36774 R$ 9.798,00 9540/14 COOP TRAB ASSENT REG PORTO ALEGRE 36772 R$ 97.980,00 9540/14 COOP TRAB ASSENT REG PORTO ALEGRE 36776 R$ 32.170,10 50402/14 D.B.M. GOMES - ME 838 R$ 441,00 73968/14 DODAVA MAX EIRELI ME 90 R$ 1.885,27 44317/14 DORIGAN IND COM EQUIP MUS LTDA ME 39 R$ 9.054,00 74801/14 DUPATRI HOSPIT COM IMP EXP LTDA 510913 R$ 469,80 44021/14 EMP MUN DES URB RURAL BAURU 939 R$ 955,68 44021/14 EMP MUN DES URB RURAL BAURU 942, 943 R$ 31.103,00 44021/14 EMP MUN DES URB RURAL BAURU 980, 981 R$ 34.924,64 2126/14 EMPORIO PEIXE BOM LTDA - ME 5328 R$ 1.558,00 2126/14 EMPORIO PEIXE BOM LTDA - ME 5327 R$ 11.070,00 63584/14 FBA AGROPECUARIA LTDA EPP 2125 R$ 1.736,00 29188/14 FLASH IND COM PROD E SISTEMAS 3782 R$ 17.800,00 28192/11 FONEMASTER TELEINFORMATICA LTDA 3090 A 3095 R$ 1.872,00 27360/14 FONSECA E BESSA ADVOC E CONS 1313 R$ 300,00 74556/14 HOSPFAR IND COM PROD HOSPIT LTDA 61308 R$ 24.263,20 45746/14 IEME BRASIL ENG CONSULTIVA LTDA 1718 R$ 109.500,00 14821/14 IND ALIMENTOS PICO ALTO LTDA 3278 R$ 500,50 30932/14 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 6773 R$ 34,84 30899/14 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 6814 R$ 284,50 30932/14 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 6771 R$ 290,00 30932/14 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 6772 R$ 1.600,00 44185/14 INOVAMED COM MEDICAMENTOS LTDA 10457 R$ 1.384,34 44185/14 INOVAMED COM MEDICAMENTOS LTDA 10528 R$ 2.493,36 44185/14 INOVAMED COM MEDICAMENTOS LTDA 10458 R$ 2.099,70 15382/14 J.C. CORREA ALVES & CIA LTDA - EPP 1925 R$ 109,40 9893/13 J.S. ADM DE BENS PROPRIOS LTDA JULHO R$ 3.753,54 19403/14 JBS S/A 38289 R$ 25.545,00 43722/15 JOARTE EDITORA E SERV OFF-SET LTDA 1503 R$ 1.502,00 2577/15 LAPLACE MAQ E EQUIP LTDA EPP 90 R$ 16.500,00 19080/14 LICITAVET COMERCIAL LTDA - EPP 4452 R$ 11.205,40 2098/02 LUIZ CLAUDIO FERREIRA FRANCISCO ABRIL R$ 26,67 2098/02 LUIZ CLAUDIO FERREIRA FRANCISCO ABR A AGO R$ 4.447,93 24440/14 MADTRAT MAT P/ CONSTRUÇÃO LTDA 3114 R$ 130,56 74556/14 MARCOFARMA DIST PROD FARMAC 38233 R$ 16.762,56 24460/14 MARCOS ROBERTO AP MARCON 98 R$ 3.619,00 31212/14 MG DE S LEITE MAT ELETRICOS EPP 4344 R$ 2.220,00 60452/14 MULTICOMPANY BRASIL TECN E SIST LTDA 6736 R$ 138,60 61909/14 NATIVAS LAVACAR BAURU LTDA 166 R$ 3.445,80 61909/14 NATIVAS LAVACAR BAURU LTDA 168 R$ 2.862,54 61909/14 NATIVAS LAVACAR BAURU LTDA 167 R$ 477,00 30182/12 NOVACK COMERCIO SERVIÇOS LTDA 150 R$ 150,00 30182/12 NOVACK COMERCIO SERVIÇOS LTDA 1799 R$ 600,00 30182/12 NOVACK COMERCIO SERVIÇOS LTDA 1792, 1794 R$ 300,00 30182/12 NOVACK COMERCIO SERVIÇOS LTDA 1797 R$ 9.400,00 28610/14 NUTRICIONALE COM ALIMENTOS LTDA 227279 R$ 533,75 28610/14 NUTRICIONALE COM ALIMENTOS LTDA 227278 R$ 187,50 28610/14 NUTRICIONALE COM ALIMENTOS LTDA 227280 R$ 125,00 28610/14 NUTRICIONALE COM ALIMENTOS LTDA 227281 R$ 125,00 32457/14 PAULO C FLEURY DE OLIVEIRA EIRELI 184946 R$ 162,55 44185/14 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA 70480 R$ 63.480,59 29393/14 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA 70689 R$ 160,71 27547/13 PORTO SEGURO CIA SEG GERAIS S/A 3ª PARC R$ 34.986,95 24440/14 PROMAD COM MAD MAT P/ CONST 9163 R$ 507,50 5942/15 RADIO COMUNICAÇAO FM STEREO LTDA 66 R$ 2.670,00 24460/14 RAPHAEL BERGAMINI PIRES - ME 231 R$ 14.150,00 26851/13 REFRIG HUMBERTO E MARTINS LTDA 1868 R$ 1.353,00 46681/14 SEG LIFE GESTÃO SEG PRIVADA 600 R$ 59.200,70 46681/14 SEG LIFE GESTÃO SEG PRIVADA 602 R$ 34.159,52 46681/14 SEG LIFE GESTÃO SEG PRIVADA 605 R$ 4.153,80 46681/14 SEG LIFE GESTÃO SEG PRIVADA 606 R$ 4.153,80 46681/14 SEG LIFE GESTÃO SEG PRIVADA 601 R$ 42.120,94 46681/14 SEG LIFE GESTÃO SEG PRIVADA 604 R$ 34.159,52 46681/14 SEG LIFE GESTÃO SEG PRIVADA 603 R$ 34.159,52 39712/10 SIANET DATACENTER PROV LTDA 538, 545 R$ 76.000,00 12476/13 SIGCORP TECNOL INFORMAÇÃO LTDA 1862 R$ 240,00 10331/10 SODEXO PASS BRASIL SERV COM S.A 689648 R$ 1.822.555,97 74801/14 SOLUMED DIST MEDIC PROD P/ SAUDE 37659 R$ 10.868,00 48372/15 SOLUMED DIST MEDIC PROD P/ SAUDE 37611 R$ 75.201,65 36557/13 SORRI BAURU 129 R$ 111.205,76 41688/14 TERESA GAGLIARDI HARA - EPP 1133 R$ 36.319,40 24440/14 TRATORA TRATAM MAD COM IMP 1108 R$ 4.200,00 21112/13 W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP 5286 R$ 1.083,38

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO ECONOMIA E FINANÇAS


Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 541.265.566,02 0,00 Pessoal Ativo 420.748.896,68 0,00Pessoal Inativo e Pensionistas 115.539.872,24 0,00Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 4.976.797,10 0,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 111.254.578,01 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 288.439,99 0,00Decorrentes de Decisão Judicial 559.654,32 0,00Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 110.406.483,70 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 430.010.988,01 0,00DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 828.718.550,01% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 51,89LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 447.508.017,01LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% 425.132.616,16FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Kelly Guariento Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Secretário de Economia e Finanças

Everson DemarchiControlador Geral Prefeito Municipal

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

________________________________Ricardo Alonso Senfuegos

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

DESPESA COM PESSOAL

430.010.988,01

Contador - CRC 1SP209175/O-7

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

2º Quadrimestre de 2015

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUEXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência

(a)SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 Interna Externa Contratual 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 0,00 Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita 0,00 0,00 0,00 Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Externa 0,00 0,00 0,00 <Tipo de operação>NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 0,00 De Tributos De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública – RELUZ

% SOBREA RCL

828.718.550,01 100,000,00

0,00 0,00132.594.968,00 16,00

0,00 0,0058.010.298,50 7,00

0,00 0,00

Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Contador - CRC 1SP209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças

Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho MendonçaControlador Geral Prefeito Municipal

OPERAÇÕES EQUIPARADAS E VEDADAS – [LRF, art. 37] (III)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR CONTRATUALMENTE PREVISTOVALOR EXECUTADO ATÉ O

QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

4º Bimestre de 2015

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III)LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E

Notas: Não houve operações de crédito em 2015.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)FONTE: CECAM DATA DE EMISSÃO 22/09/2015


Tabela 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRFINTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRFTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

EXTERNAS (V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRFINTERNAS (VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRFTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)MEDIDAS CORRETIVAS:FONTE: CECAM DATA DE EMISSÃO 22/09/2015Nota: 1 Inclui garantias concedidas por meio de FundosObs: No exercício de 2015 não foram concedidas nem recebidas Garantias de Valores.

Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Diretora Departamento de Finanças Contador - CRC 1SP209175/O-7


Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário de Economia e Finanças

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00 0,00 0,00

0,00155.423.570,78

0,00

847.209.568,77 828.718.550,01 0,00815.111.656,030,00 0,00 0,00

186.386.105,13 182.318.081,00

0,00 0,000,00

0,000,00 0,00

0,00

Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

0,00

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) Passivo Atuarial Demais DívidasDEDUÇÕES (V)¹

Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosOBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

Nota:DATA DE EMISSÃO 22/09/2015FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

_______________________________Kelly Guariento Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento Financeiro Secretário de Economia e Finanças

_______________________________Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho MendonçaControlador Geral

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


SALDO DO

386.798.146,15 386.798.146,15 384.247.402,16386.798.146,15 386.798.146,15 384.247.402,16

0,00 0,00381.534.409,36 402.608.910,38 405.936.684,82

16.380,03 7.947,32 17.217,54381.518.029,33 402.726.078,20 405.919.467,28

0,00 0,000,00 125.115,14 0,00

Ricardo Alonso SenfuegosContador- CRC 1SP 209175/O-7

Prefeito Municipal

REGIME PREVIDENCIÁRIODÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO EXERCÍCIO 2015

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim nalinha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

2.376.843,99 2.544.218,00 1.527.521,105.263.736,79 -15.810.764,23 -21.689.282,66


Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Demais DívidasDEDUÇÕES (II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL% da DC sobre a RCL (I/RCL)% da DCL sobre a RCL (III/RCL)LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

DÍVIDA DE PPPPARCELAMENTO DE DÍVIDAS De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTSDEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000INSUFICIÊNCIA FINANCEIRADEPÓSITOSRP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

Exercício FinanceiroDCL Excedente² Redutor 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º

% da DCL sobre a RCL 41,56% 28,69% 31,36% 37,34% 31,46% 30,72% 32,90% 35,36% 35,07% 46,40%% Limite de Endividamento

Exercício Financeiro1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º

% da DCL sobre a RCL 31,57% 21,80% 35,88% 17,05% 9,21% 16,29% -2,56% -3,26% 13,52% 24,66% 11,29% 36,21%% Limite de Endividamento


% da DCL sobre a RCL 17,42% 23,06% 24,88% 11,15% 7,32% 14,75% 2,61% 3,08% 19,22% 10,53% 16,84% 24,26%% Limite de Endividamento


% da DCL sobre a RCL 13,10% 15,72% 21,33% 12,78% 14,08% 16,13% 9,19% 12,27%% Limite de Endividamento¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas simna linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.Nota:

anual, 1/15 (um quinze avos) do excedente, é apresentado na coluna Redutor.DATA DE EMISSÃO 22/09/2015FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

_______________________________Kelly Guariento Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Secretário de Economia e Finanças

_______________________________Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho MendonçaControlador Geral

0,00

7.874.510,72 4.466.030,35 9.507.865,963.135.810,55 9.116.909,40 5.075.924,10

0,000,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO 2014EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

513.483,21 478.906,03 459.219,57215.938.603,30 212.592.110,78 211.905.909,19

92.366.140,62 93.164.606,53 93.027.241,644.905.178,32 4.925.657,56 4.989.103,45

97.271.318,94 98.090.264,09 98.016.345,09

Até o 3º Quadrimestre0,00

97.834.602,64 98.569.170,12 98.475.564,66

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO 2014EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre

49.800,49

0,00815.111.656,03 847.209.568,77 828.718.550,01

978.133.987,24 1.016.651.482,52 994.462.260,01 0,00


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


EXERCÍCIO ANTERIORDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO 2015

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre313.773.205,94 311.161.280,90 310.381.473,85 0,00

313.773.205,94 311.161.280,90 310.381.473,85 0,00313.773.205,94 311.161.280,90 310.381.473,85

182.265.782,37 233.275.941,54 208.727.069,64 0,00183.935.412,30 241.235.918,22 217.147.920,11

TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO2001 2002 2003 2004

6.845.601,51 7.445.221,237.907.069,33 14.805.578,19 15.866.071,706.237.439,40

38,49 36,73 37,45 0,0016,13 9,19 12,27 0,00

131.507.423,57 77.885.339,36 101.654.404,21

3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

120,00% 120,00% 120,00% 120,00%

2005 2006 2007 2008Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

120,00% 120,00% 120,00% 120,00%

2009 2010 2011 2012

2013 2014 2015 2016Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

120,00% 120,00% 120,00% 120,00%

Contador - CRC 1SP 209175/O-7

Prefeito Municipal

120,00% 120,00% 120,00%

² O excedente em relação ao limite apurado ao final do exercício de 2001 deverá ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 (um quinze avos) a cada exercício financeiro. O valor da redução

Ricardo Alonso Senfuegos


Tabela 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADASetembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho julho agosto 12 MESES) 2015

RECEITAS CORRENTES (I) 63.641.546,24 69.457.946,78 73.195.092,09 74.958.833,09 100.978.301,77 70.497.526,23 81.160.441,18 111.035.080,40 74.341.276,69 74.949.591,70 66.296.060,18 65.194.737,36 925.706.433,71 1.003.745.621,40 Receita Tributária 15.848.583,96 16.148.526,85 16.963.960,24 17.807.164,57 10.963.948,49 12.000.431,93 11.959.336,12 55.130.952,25 18.014.176,74 17.656.705,88 16.894.821,69 16.323.617,64 225.712.226,36 253.618.677,00

IPTU 3.929.079,64 3.765.616,41 3.579.116,72 3.360.489,32 0,00 0,00 15.987,22 39.096.622,27 5.431.071,51 4.320.427,77 4.294.344,18 4.077.957,56 71.870.712,60 83.887.000,00ISS 6.948.233,54 7.132.213,11 7.278.383,61 7.362.475,41 6.523.432,68 6.412.924,62 6.376.294,96 7.206.815,56 7.499.351,71 7.080.444,17 7.248.761,41 7.593.932,71 84.663.263,49 92.600.248,00ITBI 2.055.617,57 2.250.128,56 3.365.351,51 2.647.905,56 2.373.735,56 1.906.204,14 2.387.663,46 1.769.483,62 1.724.440,21 3.025.953,76 2.136.363,07 1.731.100,46 27.373.947,48 29.380.000,00IRRF 2.295.443,36 2.315.231,90 2.297.860,23 3.780.772,99 1.692.469,63 3.314.746,43 2.353.808,16 2.217.790,26 2.275.827,82 2.260.825,20 2.309.358,58 2.365.688,67 29.479.823,23 31.236.500,00Outras receitas tributarias 620.209,85 685.336,87 443.248,17 655.521,29 374.310,62 366.556,74 825.582,32 4.840.240,54 1.083.485,49 969.054,98 905.994,45 554.938,24 12.324.479,56 16.514.929,00

Receita de Contribuições 2.728.115,58 2.809.230,56 2.758.438,70 5.192.777,29 2.827.757,00 2.805.911,42 2.825.051,90 3.580.702,18 2.909.546,65 2.923.006,07 2.901.411,26 2.943.936,39 37.205.885,00 38.368.393,00 Receita Patrimonial -4.745.320,40 5.654.988,70 6.656.764,75 -97.801,51 7.665.844,77 3.919.032,45 3.934.923,17 8.554.842,98 6.576.131,45 4.217.179,97 4.587.524,81 -344.850,96 46.579.260,18 48.503.543,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 7.864.378,51 7.650.971,43 8.090.345,06 8.190.005,32 7.066.959,25 7.396.359,53 7.737.004,47 7.116.367,24 7.760.162,45 7.141.172,18 7.476.998,02 7.989.384,40 91.480.107,86 109.008.568,00 Transferências Correntes 36.939.580,69 32.138.332,31 34.883.701,80 39.702.257,30 66.517.347,83 39.800.071,97 50.732.218,58 32.693.991,49 35.184.276,36 39.292.506,39 31.478.128,23 34.265.106,66 473.627.519,61 483.204.158,00

Cota-parte do FPM 3.651.726,73 3.451.257,82 4.568.181,06 7.347.489,86 5.579.245,57 5.690.493,23 4.144.688,49 4.473.217,17 5.500.809,33 4.786.261,79 3.544.076,78 4.145.045,60 56.882.493,43 58.067.000,00Cota-Parte do ICMS 16.165.969,37 12.191.246,72 13.406.849,56 16.215.308,01 13.974.888,30 10.371.233,74 18.975.322,56 11.959.148,08 13.358.297,67 16.363.978,85 12.190.734,77 13.246.825,77 168.419.803,40 183.000.000,00Cota-Parte do IPVA 3.295.302,35 2.776.919,89 2.068.015,08 2.961.988,53 29.302.302,39 11.525.594,46 11.386.835,86 2.370.775,65 2.327.064,02 2.729.600,15 2.742.597,99 2.475.929,91 75.962.926,28 74.235.000,00Cota-Parte do ITR 18.068,39 308.929,37 21.703,98 13.394,35 4.737,00 341,54 12.947,87 449,16 5.173,30 262,90 2.342,66 3.412,27 391.762,79 90.000,00Transferências da LC 87/1986 68.869,68 68.869,68 68.869,68 137.739,36 0,00 0,00 0,00 276.775,19 69.193,80 69.193,80 69.193,80 69.193,80 897.898,79 805.000,00Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do Fundeb 7.018.528,75 5.380.159,48 5.851.471,65 7.096.895,74 8.762.194,33 5.516.656,04 9.247.118,61 5.459.394,22 6.007.310,54 7.195.371,90 5.354.957,47 5.811.221,64 78.701.280,37 79.300.000,00Outras Transferências correntes 6.721.115,42 7.960.949,35 8.898.610,79 5.929.441,45 8.893.980,24 6.695.752,96 6.965.305,19 8.154.232,02 7.916.427,70 8.147.837,00 7.574.224,76 8.513.477,67 92.371.354,55 87.707.158,00

Outras Receitas Correntes 5.006.207,90 5.055.896,93 3.841.881,54 4.164.430,12 5.936.444,43 4.575.718,93 3.971.906,94 3.958.224,26 3.896.983,04 3.719.021,21 2.957.176,17 4.017.543,23 51.101.434,70 71.042.282,40DEDUÇÕES (II) 7.154.841,73 6.794.399,72 6.531.865,99 10.138.110,74 13.540.694,67 8.971.678,96 9.562.992,23 6.620.804,88 6.863.552,10 7.703.598,85 6.500.082,01 6.605.261,82 96.987.883,70 99.974.371,00 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 2.386.494,50 2.439.081,39 2.373.252,01 4.829.121,99 2.442.455,71 2.445.985,21 2.463.625,26 2.448.942,02 2.464.302,59 2.469.762,13 2.461.862,91 2.464.599,36 31.689.485,08 32.918.393,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 104.843,11 573.123,92 106.182,01 414.355,61 1.293.147,48 987.366,58 176.072,15 334.487,68 126.289,93 418.706,57 308.088,74 130.925,02 4.973.588,80 3.500.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 4.663.504,12 3.782.194,41 4.052.431,97 4.894.633,14 9.805.091,48 5.538.327,17 6.923.294,82 3.837.375,18 4.272.959,58 4.815.130,15 3.730.130,36 4.009.737,44 60.324.809,82 63.555.978,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 56.486.704,51 62.663.547,06 66.663.226,10 64.820.722,35 87.437.607,10 61.525.847,27 71.597.448,95 104.414.275,52 67.477.724,59 67.245.992,85 59.795.978,17 58.589.475,54 828.718.550,01 903.771.250,40FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, Data da emissão 02/02/2015 Prefeitura Municipal de Bauru Data de emissão 18/09/2015

Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Contador- CRC 1SP 209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças


Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR

Ultimos doze meses 828.718.550,01DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 430.010.988,01 51,89Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 447.508.017,01 54,00Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% 425.132.616,16 51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida 101.654.404,21 12,27Limite Definido por Resolução do Senado Federal 994.462.260,01 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLTotal das Garantias Concedidas 0,00 0,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal 182.318.081,00 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 132.594.968,00 16,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 58.010.298,50 7,00

Valor Total 0,00 0,00FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 21/09/2015

_______________________________Kelly GuarientoDiretora Departamento de Finanças

_______________________________Everson Demarchi Marcos Roberto da Costa GarciaControlador Geral

_______________________________Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça


Secretário de Economia e Finanças

Prefeito Municipal

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Ricardo Alonso SenfuegosContador - CRC 1SP 209175/O-7

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUPODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Tabela 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal Previdenciário

RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial Demais DívidasDEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)PASSIVOS RECONHECIDOS (X)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, Data da emissão 22/09/2015

_________________________________ _________________________________ _____________________________Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Contador - CRC 1SP 209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças

_________________________________ _________________________________Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho MendonçaControlador Geral Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL PREVIDENCIÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

Em 31/12/2014 Em 30/06/2015 31/08/2015(a) (b) (c)

386.798.146,15 386.798.146,15 384.247.402,16386.798.146,15 386.798.146,15 384.247.402,16

0,00 0,00 0,00381.534.409,36 411.259.113,58 405.936.684,82

16.380,03 9.500,95 17.217,54381.518.029,33 411.281.796,81 405.919.467,28

0,00 0,00 0,000,00 32.184,18 0,00

5.263.736,79 -24.460.967,43 -21.689.282,66

5.263.736,79 -24.460.967,43 -21.689.282,660,00 0,00 0,00

Tabela 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º Bimestre de 2015RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No 4º Bimestre Até 4º Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 274.889.338,00 274.889.338,00 35.365.829,09 167.476.852,74 60,93 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 110.651.855,00 110.651.855,00 10.768.031,96 69.637.441,75 62,93 1.1.1- IPTU 83.887.000,00 83.887.000,00 8.372.301,74 57.236.410,51 68,23 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 218.130,00 218.130,00 35.914,57 80.924,65 37,10 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 17.862.825,00 17.862.825,00 1.283.481,74 7.350.855,23 41,15 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 8.683.900,00 8.683.900,00 1.076.333,91 4.969.251,36 57,22 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 29.475.530,00 29.475.530,00 3.869.598,63 17.106.326,94 58,04 1.2.1- ITBI 29.380.000,00 29.380.000,00 3.867.463,53 17.113.092,35 58,25 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 403,95 439,57 0,00 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 89.350,00 89.350,00 24,70 48.625,22 54,42 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 6.180,00 6.180,00 1.706,45 2.317,87 37,51 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI 0,00 58.148,07 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 103.525.453,00 103.525.453,00 16.053.151,25 61.942.569,30 59,83 1.3.1- ISS 92.600.248,00 92.600.248,00 14.870.399,92 56.143.134,80 60,63 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 168.460,00 168.460,00 29.223,08 139.555,35 82,84 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 6.242.000,00 6.242.000,00 482.571,75 3.501.755,42 56,10 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 4.514.745,00 4.514.745,00 698.662,30 2.359.300,71 52,26 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS 27.705,80 201.176,98 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 31.236.500,00 31.236.500,00 4.675.047,25 18.790.514,75 60,16 1.4.1- IRRF 31.236.500,00 31.236.500,00 4.675.047,25 18.790.514,75 60,16 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 317.779.890,00 317.779.890,00 38.699.339,60 214.660.233,92 67,55 2.1- Cota-Parte FPM 58.067.000,00 58.067.000,00 7.689.122,38 37.859.100,96 65,20 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 58.067.000,00 58.067.000,00 7.689.122,38 37.859.100,96 65,20 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 183.000.000,00 183.000.000,00 25.437.560,54 110.440.429,74 60,35 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 805.000,00 805.000,00 138.387,60 553.550,39 68,76 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.582.890,00 1.582.890,00 203.989,24 893.231,28 56,43 2.5- Cota-Parte ITR 90.000,00 90.000,00 5.754,93 29.666,70 32,96 2.6- Cota-Parte IPVA 74.235.000,00 74.235.000,00 5.224.524,91 64.884.254,85 87,40 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 592.669.228,00 592.669.228,00 74.065.168,69 382.137.086,66 64,48

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No 4º Bimestre Até 4º Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1004- REC. DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

740.000,00 740.000,00 224.596,95 543.845,43 73,495- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 15.864.940,00 18.462.155,56 2.790.274,74 12.053.594,83 35,05 5.1- Transferências do Salário-Educação 10.000.000,00 10.000.000,00 1.640.107,43 7.937.375,10 79,37 5.2- Outras Transferências do FNDE 5.666.990,00 8.264.205,56 1.052.753,60 3.717.523,14 44,98 5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 197.950,00 197.950,00 97.413,71 398.696,59 201,416- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 7.756.672,00 7.893.203,00 1.577.491,03 6.627.567,02 83,97 6.1- Transferências de Convênios 7.687.672,00 7.687.672,00 1.555.450,00 6.555.377,50 85,27 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 69.000,00 69.000,00 22.041,03 72.189,52 104,627- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 120,63 15.033,729- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO PARA ENSINO (4+5+6+7+8) 24.361.612,00 27.095.358,56 4.592.483,35 19.240.041,00 71,01

FUNDEB


PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASRECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No 4º Bimestre Até 4º Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x10011- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 63.555.978,00 63.555.978,00 7.739.867,80 42.932.046,18 67,55 11.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 11.613.400,00 11.613.400,00 1.537.824,39 7.571.819,78 65,20 11.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 36.600.000,00 36.600.000,00 5.087.512,07 22.088.085,81 60,35 11.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 161.000,00 161.000,00 27.677,52 110.710,07 68,76 11.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 316.578,00 316.578,00 40.797,86 178.646,29 56,43 11.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 18.000,00 18.000,00 1.150,97 5.933,25 32,96 11.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 14.847.000,00 14.847.000,00 1.044.904,99 12.976.850,98 87,4012- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 79.510.000,00 79.510.000,00 11.205.929,85 53.530.483,66 67,33 12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 79.300.000,00 79.300.000,00 11.166.179,11 53.354.224,75 67,28 12.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 210.000,00 210.000,00 39.750,74 176.258,91 83,9313- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11) 15.744.022,00 15.744.022,00 3.426.311,31 10.422.178,57 66,20

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No 4º Bimestre Até 4º Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x10013- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 50.675.235,00 50.675.235,00 8.462.530,80 37.271.578,33 73,55 13.1- Com Educação Infantil 25.967.415,00 25.967.415,00 2.568.786,08 18.353.699,31 70,68 13.2- Com Ensino Fundamental 24.707.820,00 24.707.820,00 5.893.744,72 18.917.879,02 76,5714- OUTRAS DESPESAS 28.834.765,00 28.834.765,00 4.200.976,23 15.467.521,01 53,64 14.1- Com Educação Infantil 12.801.875,00 12.801.875,00 2.788.482,03 8.907.727,02 69,58 14.2- Com Ensino Fundamental 16.032.890,00 16.032.890,00 1.412.494,20 6.559.793,99 40,9115- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 79.510.000,00 79.510.000,00 12.663.507,03 52.739.099,34 66,33

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

0,0069,63

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASRECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No 4º Bimestre Até 4º Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 148.167.307,00 148.167.307,00 18.516.292,17 95.534.271,67 64,48

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No 4º Bimestre Até 4º Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x10023- EDUCAÇÃO INFANTIL 86.550.409,00 87.126.602,51 15.374.332,57 54.871.735,56 62,98 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 38.769.290,00 38.769.290,00 5.357.268,11 27.261.426,33 70,32 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 47.781.119,00 48.357.312,51 10.017.064,46 27.610.309,23 57,1024- ENSINO FUNDAMENTAL 79.144.227,00 79.793.097,00 12.965.847,82 43.276.696,21 54,24 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 40.740.710,00 40.740.710,00 7.306.238,92 25.477.673,01 62,54 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 38.403.517,00 39.052.387,00 5.659.608,90 17.799.023,20 45,5825- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0029- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 165.694.636,00 166.919.699,51 28.340.180,39 98.148.431,77 58,80

0 10.422.178,5700 176.258,910000 544.744,00

11.143.181,4887.005.250,29

22,7738- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12.1 – 11)

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (12.3)

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (12) x 100) %

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

VALORDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

0,0020 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADASINICIAL ATUALIZADA No 4º Bimestre Até 4º Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 10.087.460,00 10.087.460,00 1.133.147,55 3.732.532,60 37,0042- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0043- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 15.306.087,00 20.139.264,46 2.164.868,47 11.084.417,40 55,0444- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 25.393.547,00 30.226.724,46 3.298.016,02 14.816.950,00 49,0245 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 191.088.183,00 197.146.423,97 31.638.196,41 112.965.381,77 57,30

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

VALORFUNDEB

(h)FUNDEF

25.777,0853.354.763,4652.768.508,89

176.258,91788.290,56

FONTE: CECAM 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser 3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.DATA DE EMISSÃO 14/09/2015

_________________________ ___________________________________ _________________________________Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Contador- CRC 1SP209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças

_________________________ ___________________________________ _________________________________Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Vera Mariza Regino CasérioControlador Geral Prefeito Municipal Secretária Municipal da Educação

362.290,13

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRERESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM <EXERCÍCIO>(g)

544.744,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS


Tabela 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal

RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

RESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o Bimestre(c-b) (c-a)

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIAFONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, Data da emissão 22/09/2015

Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Contador - CRC 1SP 209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças


310.381.473,85208.727.069,64

101.654.404,21

217.147.920,117.445.221,23

15.866.071,706.237.439,407.907.069,33

0,00311.045.773,57

-226.601.816,79

(a) (b)31/08/2015Em 31/12/2014

131.507.423,57

226.601.816,79231.242.220,19

7.121.772,9211.762.176,3284.443.956,78

313.773.205,94182.265.782,37183.935.412,30

311.045.773,57

30/06/2015(c)


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SALDO

4° Bimestre de 2015

-63.090.031,25

17.874.747,15 -26.461.287,27

0,00310.381.473,85

-208.727.069,64313.773.205,94

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

0,00

-182.265.782,37

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Tabela 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPPTOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPPGARANTIAS DE PPP (II)SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos ContingentesATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2016 2017 2019 2020 2021 2022 2023 2024DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE

2014 2015Do Ente Federado (IV) 0,00

Das Estatais Não-Dependentes 0,00

TOTAL DAS DESPESAS 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 0,00 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) 0,00

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Obs: Não houve parcerias públicas privadas no exercício de 2015.DATA DE EMISSÃO 22/09/2015

_________________________________Kelly Guariento Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Secretário de Economia e Finanças

Everson DemarchiControlador Geral Prefeito Municipal

Ricardo Alonso SenfuegosContador - CRC 1SP 209175/O-7

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

0,00

0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,000,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,00

0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,00

0,000,00

0,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL

0,00(a) (b) (c) = (a + b)

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO TOTAL EM No bimestreREGISTROS EFETUADOS EM <EXERCÍCIO>

0,000,000,00

Até o bimestre

0,000,00

31 DE DEZEMBRO DO

0,00

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 815.111.656,03 828.718.550,01 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º BIMESTRE DE 2015

R$ 1,00

2018

0,000,00

0,000,00

0,00 0,00 0,00


No Bimestre % Até o Bimestre %

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.083.164.078,00 1.118.103.212,16 131.197.369,81 11,73 610.758.524,91 54,62 507.344.687,25

RECEITAS CORRENTES 940.189.643,00 948.239.544,81 123.750.929,74 13,05 601.520.969,33 63,44 346.718.575,48

RECEITA TRIBUTÁRIA 253.618.677,00 253.618.677,00 33.218.439,33 13,10 158.943.990,74 62,67 94.674.686,26

Impostos 237.103.748,00 237.103.748,00 31.757.506,64 13,39 149.023.827,36 62,85 88.079.920,64

Taxas 16.487.049,00 16.487.049,00 1.459.286,79 8,85 9.909.648,38 60,11 6.577.400,62

Contribuição de Melhoria 27.880,00 27.880,00 1.645,90 5,90 10.515,00 37,72 17.365,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 38.368.393,00 39.458.393,00 5.845.347,65 14,81 23.717.322,87 60,11 15.741.070,13

Contribuições Sociais 32.918.393,00 32.918.393,00 4.926.462,27 14,97 19.661.535,19 59,73 13.256.857,81

Contribuição de Iluminação Pública 5.450.000,00 6.540.000,00 918.885,38 14,05 4.055.787,68 62,02 2.484.212,32

RECEITA PATRIMONIAL 48.503.543,00 48.554.249,57 4.242.673,85 8,74 39.110.628,64 80,55 9.443.620,93

Receitas Imobiliárias 592.895,00 592.895,00 89.179,66 15,04 366.230,61 61,77 226.664,39

Receitas de Valores Mobiliários 47.589.948,00 47.640.654,57 4.124.427,52 8,66 38.630.810,27 81,09 9.009.844,30

Receita de Concessões e Permissões 220.000,00 220.000,00 29.066,67 13,21 113.587,76 51,63 106.412,24

Receita da Cessão de Direitos 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

Outras Receitas Patrimoniais 700,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00

RECEITA DE SERVIÇOS 109.008.568,00 109.008.568,00 15.466.382,42 14,19 59.684.407,54 54,75 49.324.160,46

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 419.648.180,00 426.557.375,24 58.003.367,09 13,60 287.031.601,33 67,29 139.525.773,91

Transferências Intergovernamentais 410.317.158,00 416.668.186,85 56.314.484,86 13,52 280.239.951,44 67,26 136.428.235,41

Transferências de Instituições Privadas 650.000,00 650.000,00 132.222,23 20,34 186.528,52 28,70 463.471,48

Transferências de Pessoas 550.000,00 550.000,00 1.210,00 0,22 35.011,29 6,37 514.988,71

Transferências de Convênios 8.131.022,00 8.689.188,39 1.555.450,00 17,90 6.570.110,08 75,61 2.119.078,31

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 71.042.282,00 71.042.282,00 6.974.719,40 9,82 33.033.018,21 46,50 38.009.263,79

Multas e Juros de Mora 26.058.772,00 26.058.772,00 3.111.353,59 11,94 11.432.138,78 43,87 14.626.633,22

Indenizações e Restituições 4.887.419,00 4.887.419,00 340.084,22 6,96 5.191.520,56 106,22 -304.101,56

Receita da Dívida Ativa 32.940.872,00 32.940.872,00 3.178.355,41 9,65 15.262.828,15 46,33 17.678.043,85

Receitas Correntes Diversas 7.155.219,00 7.155.219,00 344.926,18 4,82 1.146.530,72 16,02 6.008.688,28

RECEITAS DE CAPITAL 142.974.435,00 169.863.667,35 7.446.440,07 4,38 9.237.555,58 5,44 160.626.111,77

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 79.200,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.200,00

Operações de Crédito 79.200,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.200,00

ALIENAÇÃO DE BENS 392.300,00 392.300,00 26.119,92 6,66 104.479,68 26,63 287.820,32

Alienação de Bens Imóveis 392.300,00 392.300,00 26.119,92 6,66 104.479,68 26,63 287.820,32

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 142.333.895,00 169.223.127,35 7.420.320,15 4,38 9.133.075,90 5,40 160.090.051,45

Transferências Intergovernamentais 2.099.466,00 5.376.292,05 63.049,56 1,17 293.497,78 5,46 5.082.794,27

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 232.510,00 0,00 232.510,00 0,00 -232.510,00

Transferências de Convênios 140.234.429,00 163.846.835,30 7.124.760,59 4,35 8.607.068,12 5,25 155.239.767,18

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 169.040,00 169.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.040,00

Receitas de Capital Diversas 169.040,00 169.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.040,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 141.070.701,00 154.305.819,30 31.459.159,57 20,39 94.963.199,33 61,54 59.342.619,97

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 1.224.234.779,00 1.272.409.031,46 162.656.529,38 12,78 705.721.724,24 55,46 566.687.307,22

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00

TOTAL (VII) = (V + VI) 1.224.234.779,00 1.272.409.031,46 162.656.529,38 12,78 705.721.724,24 55,46 597.004.498,71

Superávit Financeiro

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 1.083.164.078,00 1.186.729.761,88 144.602.517,18 791.765.031,89 394.964.729,99 160.071.350,15 549.699.570,06 637.030.191,82 539.449.122,60 0,00

DESPESAS CORRENTES 843.699.399,97 873.069.299,90 132.422.797,99 608.640.175,72 264.429.124,18 144.823.826,49 509.011.292,62 364.058.007,28 499.000.808,02 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 503.776.280,00 505.113.010,39 90.703.788,59 322.110.127,01 183.002.883,38 92.679.407,45 317.118.911,76 187.994.098,63 316.036.133,80 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.220.697,57 10.222.546,07 38.387,97 8.320.953,99 1.901.592,08 1.319.275,45 7.859.181,18 2.363.364,89 7.846.585,42 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 329.702.422,40 357.733.743,44 41.680.621,43 278.209.094,72 79.524.648,72 50.825.143,59 184.033.199,68 173.700.543,76 175.118.088,80 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 212.886.135,03 287.466.083,20 12.179.719,19 183.124.856,17 104.341.227,03 15.247.523,66 40.688.277,44 246.777.805,76 40.448.314,58 0,00

INVESTIMENTOS 198.009.281,60 272.588.851,19 12.134.674,14 178.646.101,06 93.942.750,13 14.630.630,54 37.559.136,91 235.029.714,28 37.319.174,05 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 591.496,00 591.496,00 0,00 0,00 591.496,00 0,00 0,00 591.496,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 14.285.357,43 14.285.736,01 45.045,05 4.478.755,11 9.806.980,90 616.893,12 3.129.140,53 11.156.595,48 3.129.140,53 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.685.500,00 2.301.335,78 0,00 0,00 2.301.335,78 0,00 0,00 2.301.335,78 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS 23.893.043,00 23.893.043,00 0,00 0,00 23.893.043,00 0,00 0,00 23.893.043,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 141.070.701,00 135.369.743,90 11.947.376,13 99.632.506,55 35.737.237,35 22.395.937,32 84.625.544,44 50.744.199,46 79.763.713,70 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 1.224.234.779,00 1.322.099.505,78 156.549.893,31 891.397.538,44 430.701.967,34 182.467.287,47 634.325.114,50 687.774.391,28 619.212.836,30 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.224.234.779,00 1.322.099.505,78 156.549.893,31 891.397.538,44 430.701.967,34 182.467.287,47 634.325.114,50 687.774.391,28 619.212.836,30 0,00

SUPERÁVIT (XIII) 71.396.609,74

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.224.234.779,00 1.322.099.505,78 156.549.893,31 891.397.538,44 430.701.967,34 182.467.083,33 705.721.724,24 616.377.781,54 619.212.836,30 0,00

No Bimestre % Até o Bimestre %

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 141.070.701,00 154.305.819,30 31.459.159,57 20,39 94.963.199,33 61,54 59.342.619,97

RECEITAS CORRENTES 139.729.773,00 139.729.773,00 21.772.909,21 15,58 84.662.325,22 60,59 55.067.447,78

RECEITA SERVIÇOS 49.723.754,00 49.723.754,00 7.794.383,75 15,68 28.883.110,31 58,09 20.840.643,69

RECEITA TRIBUTÁRIA 5.152,00 5.152,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.152,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 74.361.287,00 74.361.287,00 11.311.056,65 15,21 45.107.822,31 60,66 29.253.464,69

Contribuições Sociais 74.361.287,00 74.361.287,00 11.311.056,65 15,21 45.107.822,31 60,66 29.253.464,69

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.639.580,00 15.639.580,00 2.667.468,81 17,06 10.671.392,60 68,23 4.968.187,40Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 15.639.580,00 15.639.580,00 2.667.468,81 17,06 10.671.392,60 68,23 4.968.187,40

RECEITAS DE CAPITAL 1.340.928,00 14.576.046,30 9.686.250,36 66,45 10.300.874,11 70,67 4.275.172,19

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.340.928,00 1.340.928,00 130.752,98 9,75 745.376,73 55,59 595.551,27

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 13.235.118,30 9.555.497,38 72,20 9.555.497,38 72,20 3.679.620,92

Transferências de Convênios 0,00 13.235.118,30 9.555.497,38 72,20 9.555.497,38 72,20 3.679.620,92

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 141.070.701,00 135.369.743,90 11.947.376,13 99.632.506,55 35.737.237,35 22.395.937,32 84.625.544,44 50744199,46 79.763.713,70 0,00

DESPESAS CORRENTES 130.127.943,00 124.416.876,00 11.937.266,23 88.924.841,16 35.492.034,84 20.703.256,28 76.849.645,47 47567230,53 71.987.814,73 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.991.287,00 61.975.515,00 10.010.452,97 37.616.767,27 24.358.747,73 10.009.136,48 37.615.450,78 24360064,22 32.915.928,50 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.120.000,00 5.120.000,00 0,00 5.120.000,00 0,00 848.003,10 3.442.609,41 1677390,59 3.442.609,41 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.016.656,00 57.321.361,00 1.926.813,26 46.188.073,89 11.133.287,11 9.846.116,70 35.791.585,28 21529775,72 35.629.276,82 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 10.942.758,00 10.952.867,90 10.109,90 10.707.665,39 245.202,51 1.692.681,04 7.775.898,97 3176968,93 7.775.898,97 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 10.942.758,00 10.952.867,90 10.109,90 10.707.665,39 245.202,51 1.692.681,04 7.775.898,97 3176968,93 7.775.898,97 0,00

Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa Garcia

Diretora Departamento de Finanças Contador - CRC 1SP 209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças

Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Controlador Geral Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS

SALDODESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

SALDO

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS (2)


SALDO

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS

SALDODESPESAS LIQUIDADAS

BAURU, 22 de Setembro de 2015

SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS (2)

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Emissão: 22/09/2015

(2) - Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.


Em Reais

No Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.083.164.078,00 1.186.729.761,88 144.602.517,18 791.765.031,89 88,82 394.964.729,99 160.071.350,15 549.699.570,06 86,66 637.030.191,82

LEGISLATIVA 15.036.911,00 15.036.911,00 2.136.383,02 9.144.949,10 1,03 5.891.961,90 2.138.315,12 8.413.533,13 1,33 6.623.377,87

Demais Subfunções 15.036.911,00 15.036.911,00 2.136.383,02 9.144.949,10 1,03 5.891.961,90 3.138.315,12 8.413.533,13 1,33 6.623.377,87

ESSENCIAL A JUSTIÇA 7.579.741,00 7.737.192,00 1.345.341,92 4.505.617,94 0,51 3.231.574,06 1.324.004,71 4.350.462,47 0,69 3.386.729,53


ADMINISTRAÇÃO 67.321.866,00 67.904.112,35 6.974.614,39 51.775.115,52 5,81 16.128.996,83 10.327.074,66 36.517.286,60 5,76 31.386.825,75

Administração Geral 64.756.856,00 65.339.102,35 6.916.438,87 49.680.046,18 5,57 15.659.056,17 9.967.651,44 35.204.903,81 5,55 30.134.198,54

Administração Financeira 2.565.010,00 2.565.010,00 58.175,52 2.095.069,34 0,24 469.940,66 359.423,22 1.312.382,79 0,21 1.252.627,21

SEGURANÇA PÚBLICA 2.646.005,00 5.034.424,79 239.901,32 1.236.122,71 0,14 3.798.302,08 264.239,64 650.140,98 0,10 4.384.283,81

Defesa Civil 2.646.005,00 5.034.424,79 239.901,32 1.236.122,71 0,14 3.798.302,08 264.239,64 650.140,98 0,10 4.384.283,81

ASSISTÊNCIA SOCIAL 46.882.911,00 50.493.039,19 14.824.648,80 39.104.904,91 4,39 11.388.134,28 8.989.087,55 29.348.311,66 4,63 21.144.727,53

Assistência ao Idoso 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 2.275.320,00 2.986.789,72 389.462,72 2.585.801,40 0,29 400.988,32 533.478,86 1.845.860,31 0,29 1.140.929,41

Assistência Comunitária 31.632.414,00 34.139.697,73 12.712.279,12 29.537.503,02 3,31 4.602.194,71 6.547.709,74 20.818.447,51 3,28 13.321.250,22


PREVIDÊNCIA SOCIAL 140.226.837,00 140.226.837,00 23.648.407,85 79.516.035,45 8,92 60.710.801,55 23.816.892,06 79.315.017,83 12,50 60.911.819,17

Previdência do Regime Estatutário 133.503.535,00 133.503.535,00 23.307.065,07 77.591.877,73 8,70 55.911.657,27 23.307.065,07 77.591.877,73 12,23 55.911.657,27

Demais Subfunções 6.723.302,00 6.723.302,00 341.342,78 1.924.157,72 0,22 4.799.144,28 509.826,99 1.723.140,10 0,27 5.000.161,90

SAÚDE 191.430.116,00 201.648.025,59 28.449.573,55 142.450.321,85 15,98 59.197.703,74 31.878.774,50 115.974.951,07 18,28 85.673.074,52

Atenção Básica 56.716.240,00 62.072.011,84 8.749.562,86 50.424.275,53 5,66 11.647.736,31 9.291.762,64 34.338.228,99 5,41 27.733.782,85


EDUCAÇÃO 162.021.955,00 167.991.957,97 23.733.040,68 124.493.633,81 13,97 43.498.324,16 28.425.526,88 100.330.164,00 15,82 67.661.793,97

Ensino Fundamental 69.389.221,00 69.285.221,00 7.851.113,37 49.891.243,82 5,60 19.393.977,18 12.104.866,12 39.590.489,30 6,24 29.694.731,70

Ensino Médio 15.520,00 15.520,00 0,00 15.510,00 0,00 10,00 3.379,40 6.465,52 0,00 9.054,48

Educação Infantil 75.237.898,00 79.918.353,95 11.671.537,63 59.820.500,74 6,71 20.097.853,21 13.516.006,83 49.691.422,13 7,83 30.226.931,82

Educação de Jovens e Adultos 3.043.835,00 3.043.835,00 557.131,93 2.002.070,63 0,22 1.041.764,37 554.059,39 1.998.998,09 0,32 1.044.836,91

Educação Especial 3.753.173,00 3.753.173,00 788.324,80 2.601.994,60 0,29 1.151.178,40 787.763,38 2.601.433,18 0,41 1.151.739,82


CULTURA 11.348.785,00 11.736.654,28 1.831.693,53 7.078.880,22 0,79 4.657.774,06 1.977.409,25 6.101.731,99 0,96 5.634.922,29

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 460.000,00 460.000,00 3.280,00 234.678,65 0,03 225.321,35 727,20 26.747,65 0,00 433.252,35

Difusão Cultural 3.823.500,00 3.824.989,33 644.693,76 2.509.096,04 0,28 1.315.893,29 736.410,32 2.130.668,60 0,34 1.694.320,73


URBANISMO 238.193.893,00 276.417.230,06 14.766.169,86 207.903.970,27 23,32 68.513.259,79 18.286.649,33 64.429.671,62 10,16 211.987.558,44

Infra-Estrutura Urbana 152.638.694,00 188.496.349,10 1.771.499,31 141.538.221,63 15,88 46.958.127,47 2.210.577,37 8.680.819,76 1,37 179.815.529,34

Serviços Urbanos 9.352.000,00 10.442.000,00 1.275.686,00 8.293.692,14 3,10 2.148.307,86 2.230.436,05 6.486.041,36 2,19 3.955.958,64


HABITAÇÃO 129.000,00 129.000,00 0,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00 0,00 129.000,00

Habitação Urbana 129.000,00 129.000,00 0,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00 0,00 129.000,00

SANEAMENTO 106.640.703,00 140.195.492,82 21.960.455,17 89.387.098,47 10,03 50.808.394,35 25.180.607,28 74.939.908,69 11,81 65.255.584,13

Saneamento Básico Urbano 23.387.852,00 46.494.310,46 9.268.528,92 27.471.611,55 3,08 19.022.698,91 12.346.418,35 24.217.851,54 3,82 22.276.458,92


GESTÃO AMBIENTAL 16.006.456,00 23.411.296,25 2.079.398,44 8.743.573,97 0,98 14.667.722,28 2.470.096,31 7.667.652,35 1,21 15.743.643,90

Preservação e Conservação Ambiental 3.860.401,00 4.518.804,85 137.243,65 1.472.909,81 0,17 3.045.895,04 267.787,24 697.207,48 0,11 3.821.597,37

Controle Ambiental 1.620.970,00 8.357.865,00 26.898,68 162.451,44 0,02 8.195.413,56 83.884,10 101.864,91 0,02 8.256.000,09

Recuperação de Áreas Degradadas 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00


AGRICULTURA 2.480.805,00 2.588.409,26 419.452,37 1.731.372,21 0,19 857.037,05 437.024,24 1.557.987,38 0,25 1.030.421,88

Abastecimento 217.250,00 217.250,00 5.710,45 149.420,45 0,02 67.829,55 20.331,26 95.618,53 0,02 121.631,47

Extensão Rural 235.100,00 332.600,00 2.527,50 178.014,80 0,02 154.585,20 1.818,50 74.679,90 0,01 257.920,10

Demais Subfunções 2.028.455,00 2.038.559,26 411.214,42 1.403.936,96 0,16 634.622,30 414.874,48 1.387.688,95 0,22 650.870,31

INDÚSTRIA 277.090,00 277.090,00 10.630,00 76.538,62 0,01 200.551,38 15.155,92 58.452,42 0,01 218.637,58

Promoção Industrial 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

Produção Industrial 275.090,00 275.090,00 10.630,00 76.538,62 0,01 198.551,38 15.155,92 58.452,42 0,01 216.637,58

COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.609.884,00 1.625.203,71 191.414,44 680.954,77 0,08 944.248,94 195.041,09 634.573,56 0,10 990.630,15

Promoção Comercial 506.000,00 506.000,00 11.263,00 42.011,00 0,00 463.989,00 11.947,97 34.495,97 0,01 471.504,03

Turismo 4.040,00 4.040,00 0,00 0,00 0,00 4.040,00 0,00 0,00 0,00 4.040,00

Demais Subfunções 1.099.844,00 1.115.163,71 180.151,44 638.943,77 0,07 476.219,94 183.093,12 600.077,59 0,09 515.086,12

DESPORTO E LAZER 7.152.409,00 8.459.097,32 1.694.281,86 5.625.911,42 0,63 2.833.185,90 1.558.809,00 4.410.127,53 0,70 4.048.969,79

Desporto de Rendimento 1.059.010,00 1.059.010,00 442.398,50 690.956,78 0,08 368.053,22 437.046,50 677.971,15 0,11 381.038,85

Desporto Comunitário 959.005,00 2.047.794,23 369.715,64 1.054.715,64 0,12 993.078,59 52.554,41 52.554,41 0,01 1.995.239,82

Lazer 160.000,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00 51.000,00

Demais Subfunções 4.974.394,00 5.301.293,09 882.167,72 3.880.239,00 0,44 1.421.054,09 1.069.208,09 3.679.601,97 0,58 1.621.691,12

ENCARGOS ESPECIAIS 39.600.168,00 39.623.409,51 297.109,98 18.310.030,65 2,05 21.313.378,86 2.786.642,61 14.999.596,78 2,36 24.623.812,73

Refinanciamento da Dívida Externa 24.001.631,00 24.003.858,08 0,00 15.603.777,42 1,75 8.400.080,66 2.400.243,81 12.748.070,19 2,01 11.255.787,89

Outros Encargos Especiais 15.598.537,00 15.619.551,43 297.109,98 2.706.253,23 0,30 12.913.298,20 386.398,80 2.251.526,59 0,35 13.368.024,84

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.685.500,00 2.301.335,78 0,00 0,00 0,00 2.301.335,78 0,00 0,00 0,00 2.301.335,78

RESERVA DO RPPS 23.893.043,00 23.893.043,00 0,00 0,00 0,00 23.893.043,00 0,00 0,00 0,00 23.893.043,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 141.070.701,00 135.369.743,90 11.947.376,13 99.632.506,55 11,18 35.737.237,35 22.395.937,32 84.625.544,44 13,34 50.744.199,46

TOTAL 1.224.234.779,00 1.322.099.505,78 156.549.893,31 891.397.538,44 100,00 430.701.967,34 182.467.287,47 634.325.114,50 100,00 687.774.391,28

No Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 141.070.701,00 135.369.743,90 11.947.376,13 99.632.506,55 11,18 35.737.237,35 22.395.937,32 84.625.544,44 13,34 50.744.199,46 15.006.962,11

LEGISLATIVA 1.321.089,00 1.321.089,00 175.067,36 677.305,54 0,08 643.783,46 175.067,36 677.305,54 0,11 643.783,46 0,00

Demais Subfunções 1.321.089,00 1.321.089,00 175.067,36 677.305,54 0,08 643.783,46 175.067,36 677.305,54 0,11 643.783,46 0,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA 1.143.700,00 1.143.700,00 213.309,01 815.465,14 0,09 328.234,86 213.309,01 815.465,14 0,13 328.234,86 0,00

Demais Subfunções 1.143.700,00 1.143.700,00 213.309,01 815.465,14 0,09 328.234,86 213.309,01 815.465,14 0,13 328.234,86 0,00

ADMINISTRAÇÃO 5.019.000,00 5.019.000,00 680.123,18 3.727.643,02 0,42 1.291.356,98 809.148,13 3.144.491,31 0,50 1.874.508,69 583.151,71

Administração Geral 5.019.000,00 5.019.000,00 680.123,18 3.727.643,02 0,42 1.291.356,98 809.148,13 3.144.491,31 0,50 1.874.508,69 583.151,71

SEGURANÇA PÚBLICA 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00

Defesa Civil 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.673.234,00 6.673.234,00 381.008,73 4.950.841,61 0,56 1.722.392,39 1.273.691,55 3.639.363,10 0,57 3.033.870,90 1.311.478,51

Assistência Comunitária 5.275.952,00 5.275.952,00 0,00 3.846.870,00 0,43 1.429.082,00 892.004,54 2.548.178,39 0,40 2.727.773,61 1.298.691,61

Demais Subfunções 1.397.282,00 1.397.282,00 381.008,73 1.103.971,61 0,12 293.310,39 381.687,01 1.091.184,71 0,17 306.097,29 12.786,90

PREVIDÊNCIA SOCIAL 417.455,00 417.455,00 43.759,27 176.687,70 0,02 240.767,30 44.802,65 174.290,88 0,03 243.164,12 2.396,82

Demais Subfunções 417.455,00 417.455,00 43.759,27 176.687,70 0,02 240.767,30 44.802,65 174.290,88 0,03 243.164,12 2.396,82

SAÚDE 12.268.362,00 12.268.362,00 2.812.367,05 11.868.684,06 1,33 399.677,94 2.875.256,64 11.730.656,29 1,85 537.705,71 138.027,77

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 455.362,00 455.362,00 28.862,00 455.362,00 0,05 0,00 41.040,02 455.362,00 0,07 0,00 0,00

Demais Subfunções 11.813.000,00 11.813.000,00 2.783.505,05 11.413.322,06 1,28 399.677,94 2.834.216,62 11.275.294,29 1,78 537.705,71 138.027,77

EDUCAÇÃO 29.066.238,00 29.154.466,00 3.010.879,99 13.556.523,61 1,52 15.597.942,39 3.212.669,53 12.685.132,38 2,00 16.469.333,62 871.391,23

Ensino Fundamental 11.682.205,00 11.786.205,00 1.131.486,35 4.880.706,70 0,55 6.905.498,30 1.196.174,53 4.697.126,86 0,74 7.089.078,14 183.579,84

Educação Infantil 15.549.440,00 15.533.668,00 1.649.042,17 7.750.826,29 0,87 7.782.841,71 1.786.143,53 7.063.014,90 1,11 8.470.653,10 687.811,39

Educação de Jovens e Adultos 840.500,00 840.500,00 95.018,66 396.998,38 0,04 443.501,62 95.018,66 396.998,38 0,06 443.501,62 0,00

Educação Especial 994.093,00 994.093,00 135.332,81 527.992,24 0,06 466.100,76 135.332,81 527.992,24 0,08 466.100,76 0,00

CULTURA 953.448,00 953.448,00 157.786,34 619.457,53 0,07 333.990,47 157.786,34 619.457,53 0,10 333.990,47 0,00

Difusão Cultural 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00

Demais Subfunções 853.448,00 853.448,00 157.786,34 619.457,53 0,07 233.990,47 157.786,34 619.457,53 0,10 233.990,47 0,00

URBANISMO 20.367.949,00 20.367.949,00 -931,18 9.832.854,50 1,10 10.535.094,50 2.045.020,86 9.751.598,14 1,54 10.616.350,86 81.256,36

Serviços Urbanos 294.193,00 294.193,00 0,00 180.630,00 0,02 113.563,00 0,00 18.772,16 0,00 275.420,84 161.857,84

Demais Subfunções 20.073.756,00 20.073.756,00 -931,18 9.652.224,50 1,08 10.421.531,50 2.045.020,86 9.732.825,98 1,53 10.340.930,02 -80.601,48

SANEAMENTO 30.000,00 30.000,00 13.691,73 29.947,42 0,00 52,58 13.691,73 29.947,42 0,00 52,58 0,00

Demais Subfunções 30.000,00 30.000,00 13.691,73 29.947,42 0,00 52,58 13.691,73 29.947,42 0,00 52,58 0,00

GESTÃO AMBIENTAL 22.931.204,00 17.051.909,00 2.451.044,32 16.589.661,16 1,86 462.247,84 4.509.139,92 14.069.391,32 2,22 2.982.517,68 2.520.269,84

Controle Ambiental 21.466.429,00 15.587.134,00 2.200.000,00 15.587.129,00 1,75 5,00 4.258.095,60 13.066.859,16 2,06 2.520.274,84 2.520.269,84

Demais Subfunções 1.464.775,00 1.464.775,00 251.044,32 1.002.532,16 0,11 462.242,84 251.044,32 1.002.532,16 0,16 462.242,84 0,00

AGRICULTURA 260.170,00 260.170,00 49.504,19 195.213,64 0,02 64.956,36 49.504,19 195.213,64 0,03 64.956,36 0,00


COMÉRCIO E SERVIÇOS 93.526,00 93.526,00 17.199,37 65.566,63 0,01 27.959,37 17.199,37 65.566,63 0,01 27.959,37 0,00


DESPORTO E LAZER 522.790,00 522.790,00 83.138,08 333.868,32 0,04 188.921,68 83.138,08 333.868,32 0,05 188.921,68 0,00


ENCARGOS ESPECIAIS 39.962.536,00 40.052.645,90 1.859.428,69 36.192.786,67 4,06 3.859.859,23 6.916.511,96 26.693.796,80 4,21 13.358.849,10 9.498.989,87

Refinanciamento da Dívida Interna 14.964.378,00 14.974.487,90 10.109,90 14.929.175,95 1,67 45.311,95 2.444.364,26 10.610.864,05 1,67 4.363.623,85 4.318.311,90

Serviço da Dívida Interna 699.550,00 699.550,00 0,00 655.971,24 0,07 43.578,76 55.900,18 445.965,53 0,07 253.584,47 210.005,71

Outros Encargos Especiais 24.298.608,00 24.378.608,00 1.849.318,79 20.607.639,48 2,31 3.770.968,52 4.416.247,52 15.636.967,22 2,47 8.741.640,78 4.970.672,26







DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – ANEXO 2 (LRF, Art. 53, inciso II, alínea "c")

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS



SALDO

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 74.536.468,00 74.536.468,00

RECEITAS CORRENTES 74.536.468,00 74.536.468,00

Receita de Contribuições dos Segurados 32.918.393,00 32.328.393,00

Pessoal Civil 32.328.393,00 32.328.393,00

Ativo 30.405.643,00 30.405.643,00

Inativo 1.850.000,00 1.850.000,00

Pensionista 72.750,00 72.750,00

Outras Receitas de Contribuições 590.000,00 590.000,00

Receita Patrimonial 37.865.000,00 37.865.000,00

Receitas Imobiliárias 45.000,00 45.000,00

Receitas de Valores Mobiliários 37.820.000,00 37.820.000,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00

Receita de Serviços 117.075,00 117.075,00

Outras Receitas Correntes 3.636.000,00 3.636.000,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 3.500.000,00 3.500.000,00

Demais Receitas Correntes 136.000,00 136.000,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 90.000.867,00 90.000.867,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 164.537.335,00 164.537.335,00

Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 Em 2015 Em 2014

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇ.)(IV) 140.226.837,00 140.226.837,00 79.516.035,45 69.265.540,26 79.315.017,83 69.265.540,26

ADMINISTRAÇÃO 7.403.837,00 7.403.837,00 1.924.157,72 1.692.671,02 1.723.140,10 1.692.671,02

Despesas Correntes 6.908.468,00 6.908.468,00 1.923.159,46 1.632.258,02 1.722.141,84 1632258,02

Despesas de Capital 495.369,00 495.369,00 998,26 60.413,00 998,26 60413

PREVIDÊNCIA 132.823.000,00 132.823.000,00 77.591.877,73 67.572.869,24 77.591.877,73 67.572.869,24

Pessoal Civil 125.500.000,00 125.500.000,00 73.963.495,89 63.538.371,15 73.963.495,89 63.538.371,15

Aposentadorias 105.000.000,00 105.000.000,00 62.620.362,27 54.138.126,74 62.620.362,27 54138126,74

Pensões 20.500.000,00 20.500.000,00 11.343.133,62 9.400.244,41 11.343.133,62 9400244,41

Outros Benefícios Previdenciários 7.278.000,00 7.278.000,00 3.623.709,63 4.034.498,09 3.623.709,63 4034498,09

Outras Despesas Previdenciárias 45.000,00 45.000,00 4.672,21 0,00 4.672,21 0

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 45.000,00 45.000,00 4.672,21 0,00 4.672,21 0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 417.455,00 417.455,00 176.687,70 160.675,03 174.290,88 160675,03

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 140.644.292,00 140.644.292,00 79.692.723,15 69.426.215,29 79.489.308,71 69.426.215,29

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 23893043 23893043 23761545,14 36397516,12 23.964.959,58 36.397.516,12

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 3.719.419,83

Plano Financeiro 0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00

Recursos para Formação de Reserva 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

Plano Previdenciário 3.719.419,83

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00

Outros Aportes para o RPPS 3.719.419,83

VALOR 23.893.043,00

2015 2014

BANCOS CONTA MOVIMENTO 17.217,54 345.798,46

INVESTIMENTOS 405.919.467,28 378.204.306,24

OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTES (VIII) 90.000.867,00 90.000.867,00

Receita de Contribuições 74.361.287,00 74.361.287,00

Patronal 61.991.287,00 61.991.287,00

Pessoal Civil 61.991.287,00 61.991.287,00

Ativo 61.991.287,00 61.991.287,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 12.370.000,00 12.370.000,00

Outras Receitas Correntes 15.639.580,00 15.639.580,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(X) = (VIII + IX) 90.000.867,00 90.064.140,56


ADMINISTRAÇÃO (XI) 417.455,00 417.455,00 176.687,70 161.767,46 174.290,88 160.675,03 0,00

Despesas Correntes 417.455,00 417.455,00 176.687,70 161.767,46 174.290,88 160.675,03 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS(XII) = (XI) 417.455,00 417.455,00 176.687,70 161.767,46 174.290,88 160.675,03 0,00







DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)


Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014

47.675.053,38 54.172.462,52

47.675.053,38 54.172.462,52

19.661.535,19 18.694.238,55

19.320.952,82 18.398.858,32

18.058.915,96 17.225.229,56

1.213.841,58 1.131.243,98

48.195,28 42.384,78

340.582,37 295.380,23

24.163.243,54 33.711.205,11

28.071,64 26.020,72

24.135.171,90 30.035.523,52

0,00 3.649.660,87

31.869,30 40.793,82

3.818.405,35 1.726.225,04

3.775.084,15 1.666.034,72

43.321,20 60.190,32

55.779.214,91 51.651.268,89

103.454.268,29 105.823.731,41

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFEÊNCIA

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014

55.779.214,91 51.651.268,89

45.107.822,31 43.177.963,58

36.842.512,22 35.238.707,49

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

36.842.512,22 35.238.707,49

36.842.512,22 35.238.707,49

8.265.310,09 7.939.256,09



10.671.392,60 8.473.305,31

55.779.214,91 51.651.268,89

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA



DESPESAS CORRENTES(VIII) 997.486.175,90 697.565.016,88 663.645.720,80 585.860.938,09 548.686.330,30

Pessoal e Encargos Sociais 567.088.525,39 359.726.894,28 339.079.500,84 354.734.362,54 326.552.858,45

Juros e Encargos da Dívida (IX) 15.342.546,07 13.440.953,99 17.782.107,47 11.301.790,59 11.281.555,39

Outras Despesas Correntes 415.055.104,44 324.397.168,61 306.784.112,49 219.824.784,96 210.851.916,46

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 982.143.629,83 684.124.062,89 645.863.613,33 574.559.147,50 537.404.774,91

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 298.418.951,10 193.832.521,56 65.875.318,41 48.464.176,41 27.082.382,25

Investimentos 272.588.851,19 178.646.101,06 46.566.856,84 37.559.136,91 11.632.403,01

Inversões Financeiras 591.496,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 591.496,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XIV) 25.238.603,91 15.186.420,50 19.308.461,57 10.905.039,50 15.449.979,24

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 273.180.347,19 178.646.101,06 46.566.856,84 37.559.136,91 11.632.403,01

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 2.301.335,78 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS (XVII) 23.893.043,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 1.281.518.355,80 862.770.163,95 692.430.470,17 612.118.284,41 549.037.177,92

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 54.122.963,59 82.970.579,02

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES





DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 59.585.875,33



RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 1.222.952.896,89 666.241.248,00 632.007.756,94

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

Outras Receitas de Capital 169.040,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 182.627.285,65 18.688.573,28 6.813.480,52

Transferências de Capital 182.458.245,65 18.688.573,28 6.813.480,52

Outras Transferências de Capital 182.458.245,65 18.688.573,28 6.813.480,52

Amortização de Empréstimos (IV) 1.340.928,00 745.376,73 680.360,90

Alienação de Bens (V) 392.300,00 104.479,68 98.053,68

RECEITAS DE CAPITAL (II) 184.439.713,65 19.538.429,69 7.591.895,10

Operações de Crédito (III) 79.200,00 0,00 0,00

Dívida Ativa 32.940.872,00 15.262.828,15 14.876.447,78

Diversas Receitas Correntes 212.473.312,00 117.009.100,51 114.435.002,06

Outras Transferências Correntes 174.315.775,24 115.859.596,35 109.748.011,78

Demais Receitas Correntes 245.414.184,00 132.271.928,66 129.311.449,84

Cota-Parte do ICMS 146.400.000,00 88.352.343,93 84.578.666,08

Cota-Parte do IPVA 59.388.000,00 51.883.849,45 47.976.885,19

Transferências Correntes 426.557.375,24 287.031.601,33 270.970.802,72

Cota-Parte do FPM 46.453.600,00 30.935.811,60 28.667.239,67

Receita Patrimonial 78.528.810,00 39.110.628,64 54.326.697,11

(-) Aplicações Financeiras 77.613.115,00 38.630.619,83 40.043.545,28

Outras Receitas de Contribuições 6.540.000,00 4.055.787,68 3.492.743,08

Receita Patrimonial Líquida 915.695,00 480.008,81 14.283.151,83

Receitas de Contribuições 113.819.680,00 68.825.145,18 65.364.945,21

Receitas Previdenciárias 107.279.680,00 64.769.357,50 61.872.202,13

IRRF 31.236.500,00 18.790.514,75 17.431.873,33

Outras Receitas Tributárias 16.514.929,00 9.920.163,38 9.874.355,00

ISS 92.600.248,00 55.941.957,82 49.919.383,17

ITBI 29.380.000,00 17.054.944,28 17.238.651,48

Receitas Tributárias 253.618.677,00 158.943.990,74 145.263.926,82

IPTU 83.887.000,00 57.236.410,51 50.799.663,84

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISAO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

No Bimestre/2015 No Bimestre/2014

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.040.325.611,24 647.552.674,72 625.194.276,42



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2014

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2014

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 515.053,02 3.385.999,69 3.195.176,82 3.088,22 702.787,67 2.569.343,40 23.475.588,45 18.934.641,17 18.870.666,45 2.186.889,57 4.987.375,83 5.690.163,50

PODER EXECUTIVO 166.331,85 3.300.481,85 3.109.658,98 3.088,22 354.066,50 2.425.279,44 22.679.271,02 18.164.172,87 18.100.198,15 2.042.656,48 4.961.695,83 5.315.762,33

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 0,00 1.643.560,69 1.506.941,21 1.342,00 135.277,48 1.363.869,44 20.086.405,08 16.012.192,29 15.977.460,68 1.761.173,51 3.711.640,33 3.846.917,81

FUNDAÇÃO DE PREV.SERV.PUB.MUN.EF.BAURU-FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 529.252,44 449.953,20 449.953,20 79.299,24 0,00 0,00

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BAURU 157.237,05 1.470.685,20 1.415.216,88 1.746,22 210.959,15 684.574,09 646.663,45 508.446,41 506.307,90 16.597,30 808.332,34 1.019.291,49

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 9.094,80 186.235,96 187.500,89 0,00 7.829,87 376.835,91 1.416.950,05 1.193.580,97 1.166.476,37 185.586,43 441.723,16 449.553,03

PODER LEGISLATIVO 348.721,17 85.517,84 85.517,84 0,00 348.721,17 144.063,96 796.317,43 770.468,30 770.468,30 144.233,09 25.680,00 374.401,17

CÂMARA MUNICIPAL 348.721,17 85.517,84 85.517,84 0,00 348.721,17 144.063,96 796.317,43 770.468,30 770.468,30 144.233,09 25.680,00 374.401,17

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 85.306,40 3.920.710,22 3.920.710,22 0,00 85.306,40 86.662,96 1.208.411,12 942.390,75 942.347,43 264.178,38 88.548,27 173.854,67

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU 0,00 3.920.656,80 3.920.656,80 0,00 0,00 0,00 1.193.658,48 929.480,10 929.480,10 264.178,38 0,00 0,00

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BAURU 85.306,40 53,42 53,42 0,00 85.306,40 86.662,96 14.752,64 12.910,65 12.867,33 0,00 88.548,27 173.854,67

TOTAL 600.359,42 7.306.709,91 7.115.887,04 3.088,22 788.094,07 2.656.006,36 24.683.999,57 19.877.031,92 19.813.013,88 2.451.067,95 5.075.924,10 5.864.018,17





Saldo

Inscritos


PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo TotalInscritos

Pagos CanceladosPagos Cancelados Liquidados



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - ANEXO 7 (LRF, art 53, inciso V)

Saldo



Tabela 12.2 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - Municípios (4 primeiros bimestres)

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA(a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 274.889.338,00 274.889.338,00 0,00 167.476.852,74 60,93 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 83.887.000,00 83.887.000,00 57.236.410,51 68,23 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 29.380.000,00 29.380.000,00 17.054.944,28 58,05 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 92.600.248,00 92.600.248,00 55.941.957,82 60,41 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 31.236.500,00 31.236.500,00 18.790.514,75 60,16 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 386.590,00 386.590,00 220.919,57 57,15 Dívida Ativa dos Impostos 24.194.175,00 24.194.175,00 10.901.235,87 45,06 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 13.204.825,00 13.204.825,00 7.330.869,94 55,52 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 317.779.890,00 317.779.890,00 0,00 214.521.846,32 67,51 Cota-Parte FPM 58.067.000,00 58.067.000,00 37.859.100,96 65,20 Cota-Parte ITR 90.000,00 90.000,00 29.666,70 32,96 Cota-Parte IPVA 74.235.000,00 74.235.000,00 64.884.254,85 87,40 Cota-Parte ICMS 183.000.000,00 183.000.000,00 110.440.429,74 60,35 Cota-Parte IPI-Exportação 1.582.890,00 1.582.890,00 893.231,28 56,43 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 805.000,00 805.000,00 0,00 415.162,79 51,57 Desoneração ICMS (LC 87/96) 805.000,00 805.000,00 415.162,79 51,57 Outras 0,00 0,00 0,00 -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 592.669.228,00 592.669.228,00 381.998.699,06 64,45

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

(c)TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 54.122.351,00 60.089.740,48 39.683.120,17 66,04 Provenientes da União 50.310.053,00 56.277.442,48 37.952.556,95 67,44 Provenientes dos Estados 3.812.298,00 3.812.298,00 1.730.563,22 45,39 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 - Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 467.000,00 467.000,00 213.926,04 45,81 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 54.589.351,00 60.556.740,48 39.897.046,21 65,88

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até 4º Bimestre % Até 4º Bimestre %

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 200.469.586,00 209.037.950,23 152.372.991,27 72,89 126.257.311,62 60,40 Pessoal e Encargos Sociais 121.182.294,00 121.182.294,00 79.463.444,49 65,57 78.182.260,38 64,52 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Outras Despesas Correntes 79.287.292,00 87.855.656,23 72.909.546,78 82,99 48.075.051,24 54,72 DESPESAS DE CAPITAL 3.228.892,00 4.878.437,36 1.946.014,64 39,89 1.448.295,74 29,69 Investimentos 3.228.892,00 4.878.437,36 1.946.014,64 39,89 1.448.295,74 29,69 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 203.698.478,00 213.916.387,59 154.319.005,91 72,14 127.705.607,36 59,70

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até 4º Bimestre % Até 4º Bimestre %

(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 47.640.096,00 58.976.124,10 52.277.671,96 33,88 33.767.720,36 26,44 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 47.640.096,00 58.976.124,10 52.277.671,96 33,88 33.767.720,36 26,44 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 0,00 0,00 0,00 - 0,00 -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 47.640.096,00 58.976.124,10 52.277.671,96 33,88 33.767.720,36 26,44

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 156.058.382,00 154.940.263,49 102.041.333,95 66,12 93.937.887,00 73,56

24,59

36.638.082,14

Inscritos em 8Inscritos em 8

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 12...Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 8Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 8Total (VIII)

Diferença de limite não cumprido em 12...Diferença de limite não cumprido em 8Diferença de limite não cumprido em 8

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA até 4º Bimestre % Até 4º Bimestre %

(l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 56.716.240,00 62.072.011,84 50.424.275,53 32,68 34.338.228,99 26,89 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Outras Subfunções 146.982.238,00 151.844.375,75 103.894.730,38 67,32 93.367.378,37 73,11 TOTAL 203.698.478,00 213.916.387,59 154.319.005,91 100,00 127.705.607,36 100,00 FONTE: Sistema <CECAM>, ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012DATA DE EMISSÃO 09/09/2015



(k)

Total (IX)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

(j)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Total

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Inscritos em 12

PAGOS A PAGARPARCELA

CONSIDERADA NO LIMITE

...

DESPESAS LIQUIDADAS

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(d)


%(b) (b/a) x 100

RECEITAS REALIZADASAté 4º Bimestre

(d/c) x 100

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITAS REALIZADAS

%Até 4º Bimestre


Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL4º Bimestre de 2015

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre

RECEITAS Previsão Inicial - 1.224.234.779,00 Previsão Atualizada - 1.272.409.031,46 Receitas Realizadas 162.656.529,38 705.721.724,24 Déficit Orçamentário - 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - 0,00DESPESAS Dotação Inicial - 1.224.234.779,00 Créditos Adicionais - 97.864.726,78 Dotação Atualizada - 1.322.099.505,78 Despesas Empenhadas 156.549.893,31 891.397.538,44 Despesas Liquidadas 182.467.083,33 634.325.114,50 Superávit Orçamentário - 71.396.609,74

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o BimestreDespesas Empenhadas 156.549.893,31 891.397.538,44Despesas Liquidadas 182.467.287,47 634.325.114,50

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o BimestreReceita Corrente Líquida 828.718.550,01

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o BimestreRegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 0,00 0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 19.340.510,41 103.454.268,29 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 23.861.694,71 79.489.308,71 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -4.521.184,30 23.964.959,58

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à MetaRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b) (b/a)

Resultado Nominal -63.090.031,25 -24.461.287,27 38,77Resultado Primário 59.585.875,33 54.122.963,59 90,83

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 7.907.069,33 3.088,22 7.115.887,04 788.094,07 Poder Executivo 7.472.830,32 3.088,22 7.030.369,20 439.372,90 Poder Legislativo 434.239,01 0,00 85.517,84 348.721,17 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 27.340.005,93 2.451.067,95 19.813.013,88 5.075.924,10 Poder Executivo 26.399.624,54 2.306.834,86 19.042.545,58 5.050.244,10 Poder Legislativo 940.381,39 144.233,09 770.468,30 25.680,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 35.247.075,26 2.454.156,17 26.928.900,92 5.864.018,17

Valor Apurado Limites Constitucionais AnuaisDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 87.005.250,29 25% 22,77Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60% 0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 52.739.099,34 60% 69,63Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0% 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizadoReceita de Operação de Crédito 0,00 0,00Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a RealizarReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

Valor apurado Limite Constitucional AnualDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 93.937.887,00 15% 24,59

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%) 0,00FONTE: CECAM 24/09/2015




Balancete da Receita de 01/08/2015 à 31/08/2015 Consolidado

A R R E C A D A Ç Ã O D I F E R E N Ç AFicha Código Especificação da Receita Orçada Atualizada Programada Anterior No Mês Cancelada Total Mês Total Arrec-Orçada Arrec-Progr.

RECEITA 1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.003.745.621,00 1.011.795.522,81 693.352.244,64 579.604.411,50 131.293.839,26 66.070.022,62 65.223.816,64 644.828.228,14 -358.917.392,86 -48.524.016,50 1.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 253.618.677,00 253.618.677,00 179.535.174,90 142.877.295,93 18.002.317,18 1.676.297,32 16.326.019,86 159.203.315,79 -94.415.361,21 -20.331.859,11 1.1.1.0.00.00.00 IMPOSTOS 237.103.748,00 237.103.748,00 167.920.955,78 133.512.070,79 15.877.481,26 106.399,64 15.771.081,62 149.283.152,41 -87.820.595,59 -18.637.803,37 1.1.1.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 144.503.500,00 144.503.500,00 107.120.132,02 84.965.270,92 8.234.529,51 59.782,82 8.174.746,69 93.140.017,61 -51.363.482,39 -13.980.114,41 1.1.1.2.02.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 83.887.000,00 83.887.000,00 67.109.600,00 53.158.452,95 4.137.093,13 59.135,57 4.077.957,56 57.236.410,51 -26.650.589,49 -9.873.189,49 1 1.1.1.2.02.01.00 IMPOSTO PREDIAL 67.502.000,00 67.502.000,00 54.001.600,00 44.402.329,84 3.649.403,85 58.582,10 3.590.821,75 47.993.151,59 -19.508.848,41 -6.008.448,41 2 1.1.1.2.02.02.00 IMPOSTO TERRITORIAL 16.385.000,00 16.385.000,00 13.108.000,00 8.756.123,11 487.689,28 553,47 487.135,81 9.243.258,92 -7.141.741,08 -3.864.741,08 1.1.1.2.04.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 31.236.500,00 31.236.500,00 20.423.865,38 16.424.826,08 2.366.335,92 647,25 2.365.688,67 18.790.514,75 -12.445.985,25 -1.633.350,63 3 1.1.1.2.04.31.00 RETIDO NAS FONTES - TRABALHO 426.500,00 426.500,00 278.865,38 232.016,52 41.893,38 647,25 41.246,13 273.262,65 -153.237,35 -5.602,73 4 1.1.1.2.04.34.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS 30.810.000,00 30.810.000,00 20.145.000,00 16.192.809,56 2.324.442,54 0,00 2.324.442,54 18.517.252,10 -12.292.747,90 -1.627.747,90 1.1.1.2.08.00.00 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 29.380.000,00 29.380.000,00 19.586.666,64 15.381.991,89 1.731.100,46 0,00 1.731.100,46 17.113.092,35 -12.266.907,65 -2.473.574,29 5 1.1.1.2.08.01.00 IMP. TRANSMISSÃO INTER VIVOS 29.380.000,00 29.380.000,00 19.586.666,64 15.381.991,89 1.731.100,46 0,00 1.731.100,46 17.113.092,35 -12.266.907,65 -2.473.574,29 1.1.1.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 92.600.248,00 92.600.248,00 60.800.823,76 48.546.799,87 7.642.951,75 46.616,82 7.596.334,93 56.143.134,80 -36.457.113,20 -4.657.688,96 1.1.1.3.05.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 92.600.248,00 92.600.248,00 60.800.823,76 48.546.799,87 7.642.951,75 46.616,82 7.596.334,93 56.143.134,80 -36.457.113,20 -4.657.688,96 1.1.1.3.05.01.00 ISSQN 92.600.248,00 92.600.248,00 60.800.823,76 48.546.799,87 7.642.951,75 46.616,82 7.596.334,93 56.143.134,80 -36.457.113,20 -4.657.688,96 6 1.1.1.3.05.01.01 ISSQN PROPRIO 51.139.117,00 51.139.117,00 33.240.426,05 25.143.370,90 4.012.717,64 39.830,84 3.972.886,80 29.116.257,70 -22.022.859,30 -4.124.168,35 7 1.1.1.3.05.01.02 ISSQN SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 26.194.567,00 26.194.567,00 17.026.468,55 14.393.871,23 2.159.885,92 6.785,98 2.153.099,94 16.546.971,17 -9.647.595,83 -479.497,38 8 1.1.1.3.05.01.03 ISSQN SIMPLES NACIONAL 15.266.564,00 15.266.564,00 10.533.929,16 9.009.557,74 1.470.348,19 0,00 1.470.348,19 10.479.905,93 -4.786.658,07 -54.023,23 1.1.2.0.00.00.00 TAXAS 16.487.049,00 16.487.049,00 11.595.632,48 9.355.504,05 2.114.320,92 1.560.176,59 554.144,33 9.909.648,38 -6.577.400,62 -1.685.984,10 1.1.2.1.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 13.220.500,00 13.220.500,00 8.813.666,56 6.559.119,66 1.777.285,54 1.397.243,92 380.041,62 6.939.161,28 -6.281.338,72 -1.874.505,28 1.1.2.1.29.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 3.090.000,00 3.090.000,00 2.060.000,00 488.339,95 48.374,16 0,00 48.374,16 536.714,11 -2.553.285,89 -1.523.285,89 9 1.1.2.1.29.01.00 TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES 3.090.000,00 3.090.000,00 2.060.000,00 488.339,95 47.983,42 0,00 47.983,42 536.323,37 -2.553.676,63 -1.523.676,63 670 1.1.2.1.29.02.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO RURAL 0,00 0,00 0,00 0,00 390,74 0,00 390,74 390,74 390,74 390,74 1.1.2.1.31.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 3.109.500,00 3.109.500,00 2.072.999,92 1.395.483,87 1.599.910,63 1.395.483,87 204.426,76 1.599.910,63 -1.509.589,37 -473.089,29 10 1.1.2.1.31.01.00 TAXA RESERVA VAGAS ESTAC. VIAS PUBLICAS - EMDURB 27.043,00 27.043,00 18.028,64 13.756,12 15.734,74 13.756,12 1.978,62 15.734,74 -11.308,26 -2.293,90 11 1.1.2.1.31.02.00 TAXA DE INTERDIÇÃO DE RUAS - EMDURB 35.158,00 35.158,00 23.438,64 14.226,24 15.366,88 14.226,24 1.140,64 15.366,88 -19.791,12 -8.071,76 12 1.1.2.1.31.03.00 AREA VERDE - EMDURB 2.447.299,00 2.447.299,00 1.631.532,64 1.082.157,50 1.241.100,00 1.082.157,50 158.942,50 1.241.100,00 -1.206.199,00 -390.432,64 13 1.1.2.1.31.04.00 AREA AZUL - EMDURB 600.000,00 600.000,00 400.000,00 285.344,01 327.709,01 285.344,01 42.365,00 327.709,01 -272.290,99 -72.290,99 1.1.2.1.36.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 21.000,00 21.000,00 14.000,00 24.081,42 1.473,81 0,00 1.473,81 25.555,23 4.555,23 11.555,23 14 1.1.2.1.36.01.00 TAXA DE APREENSAO,DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS 21.000,00 21.000,00 14.000,00 24.081,42 1.473,81 0,00 1.473,81 25.555,23 4.555,23 11.555,23 1.1.2.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 7.000.000,00 7.000.000,00 4.666.666,64 4.651.214,42 127.526,94 1.760,05 125.766,89 4.776.981,31 -2.223.018,69 110.314,67 15 1.1.2.1.99.01.00 TUFE - TX ÚNICA DE FISCALIZ ESTABELEC 7.000.000,00 7.000.000,00 4.666.666,64 4.651.214,42 127.526,94 1.760,05 125.766,89 4.776.981,31 -2.223.018,69 110.314,67 1.1.2.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.266.549,00 3.266.549,00 2.781.965,92 2.796.384,39 337.035,38 162.932,67 174.102,71 2.970.487,10 -296.061,90 188.521,18 1.1.2.2.28.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 366.549,00 366.549,00 244.365,92 156.090,22 178.208,71 156.090,22 22.118,49 178.208,71 -188.340,29 -66.157,21 16 1.1.2.2.28.01.00 TAXA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS - EMDURB 22.473,00 22.473,00 14.982,00 9.407,97 10.464,48 9.407,97 1.056,51 10.464,48 -12.008,52 -4.517,52 17 1.1.2.2.28.02.00 TAXA DE EXUMAÇÃO - EMDURB 15.568,00 15.568,00 10.378,64 9.010,46 10.463,76 9.010,46 1.453,30 10.463,76 -5.104,24 85,12 18 1.1.2.2.28.03.00 TAXA DE SEPULTAMENTO - EMDURB 288.948,00 288.948,00 192.632,00 117.257,91 132.517,70 117.257,91 15.259,79 132.517,70 -156.430,30 -60.114,30 19 1.1.2.2.28.04.00 TAXA DE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE - EMDURB 7.585,00 7.585,00 5.056,64 9.625,22 12.475,99 9.625,22 2.850,77 12.475,99 4.890,99 7.419,35 20 1.1.2.2.28.05.00 TAXA AUTORIZ. CONSTR. REFORMA JAZIGO-EMDURB 31.975,00 31.975,00 21.316,64 10.788,66 12.286,78 10.788,66 1.498,12 12.286,78 -19.688,22 -9.029,86 1.1.2.2.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.900.000,00 2.900.000,00 2.537.600,00 2.640.294,17 158.826,67 6.842,45 151.984,22 2.792.278,39 -107.721,61 254.678,39 21 1.1.2.2.99.01.00 TAXA SERVIÇOS BOMBEIROS 2.060.000,00 2.060.000,00 1.977.600,00 2.008.621,84 14.218,43 211,61 14.006,82 2.022.628,66 -37.371,34 45.028,66 22 1.1.2.2.99.02.00 TAXA EXPEDIENTE PMB 840.000,00 840.000,00 560.000,00 631.270,09 144.407,12 6.630,84 137.776,28 769.046,37 -70.953,63 209.046,37 657 1.1.2.2.99.04.00 TAXA SERVIÇOS - VISTORIA TÉCNICA-PMB 0,00 0,00 0,00 402,24 201,12 0,00 201,12 603,36 603,36 603,36 1.1.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 27.880,00 27.880,00 18.586,64 9.721,09 10.515,00 9.721,09 793,91 10.515,00 -17.365,00 -8.071,64 1.1.3.0.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO 27.880,00 27.880,00 18.586,64 9.721,09 10.515,00 9.721,09 793,91 10.515,00 -17.365,00 -8.071,64 23 1.1.3.0.01.01.00 CONTRIB. MELHORIA AGUA POTAVEL - DAE 27.280,00 27.280,00 18.186,64 9.171,21 9.965,12 9.171,21 793,91 9.965,12 -17.314,88 -8.221,52 24 1.1.3.0.01.02.00 CONTRIB. MELHORIA ESGOTO SANITARIO - DAE 600,00 600,00 400,00 549,88 549,88 549,88 0,00 549,88 -50,12 149,88 1.2.0.0.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 38.368.393,00 39.458.393,00 25.578.928,80 20.773.386,48 2.944.248,89 312,50 2.943.936,39 23.717.322,87 -14.651.070,13 -1.861.605,93 1.2.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 32.918.393,00 32.918.393,00 21.945.595,44 17.196.935,83 2.464.599,36 0,00 2.464.599,36 19.661.535,19 -13.256.857,81 -2.284.060,25 1.2.1.0.29.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 32.328.393,00 32.328.393,00 21.552.262,08 16.899.414,68 2.421.538,14 0,00 2.421.538,14 19.320.952,82 -13.007.440,18 -2.231.309,26 1.2.1.0.29.07.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 30.405.643,00 30.405.643,00 20.270.428,72 15.802.374,53 2.256.541,43 0,00 2.256.541,43 18.058.915,96 -12.346.727,04 -2.211.512,76 25 1.2.1.0.29.07.01 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - PMB - SS 25.500.000,00 25.500.000,00 17.000.000,00 13.677.022,78 1.951.992,77 0,00 1.951.992,77 15.629.015,55 -9.870.984,45 -1.370.984,45 26 1.2.1.0.29.07.02 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - DAE - SS 4.055.099,00 4.055.099,00 2.703.399,36 1.755.961,31 249.443,02 0,00 249.443,02 2.005.404,33 -2.049.694,67 -697.995,03 27 1.2.1.0.29.07.03 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - CÂMARA - SS 650.544,00 650.544,00 433.696,00 294.709,82 43.942,47 0,00 43.942,47 338.652,29 -311.891,71 -95.043,71 28 1.2.1.0.29.07.04 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - FUNPREV - SS 200.000,00 200.000,00 133.333,36 74.680,62 11.163,17 0,00 11.163,17 85.843,79 -114.156,21 -47.489,57 1.2.1.0.29.09.00 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.850.000,00 1.850.000,00 1.233.333,36 1.055.666,93 158.174,65 0,00 158.174,65 1.213.841,58 -636.158,42 -19.491,78 29 1.2.1.0.29.09.01 CONTRIB. SERVIDOR INATIVO CIVIL 1.850.000,00 1.850.000,00 1.233.333,36 1.055.666,93 158.174,65 0,00 158.174,65 1.213.841,58 -636.158,42 -19.491,78 1.2.1.0.29.11.00 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 72.750,00 72.750,00 48.500,00 41.373,22 6.822,06 0,00 6.822,06 48.195,28 -24.554,72 -304,72 30 1.2.1.0.29.11.01 CONTRIBUIÇÃO PENSIONISTA CIVIL 72.750,00 72.750,00 48.500,00 41.373,22 6.822,06 0,00 6.822,06 48.195,28 -24.554,72 -304,72 1.2.1.0.99.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 590.000,00 590.000,00 393.333,36 297.521,15 43.061,22 0,00 43.061,22 340.582,37 -249.417,63 -52.750,99 31 1.2.1.0.99.01.00 CONTRIB. SERVIDORES AUXILIO DOENÇA - PMB - SS 500.000,00 500.000,00 333.333,36 245.049,67 35.994,48 0,00 35.994,48 281.044,15 -218.955,85 -52.289,21 32 1.2.1.0.99.02.00 CONTRIB. SERVIDORES AUXILIO DOENÇA - DAE - SS 75.000,00 75.000,00 50.000,00 51.192,27 6.916,23 0,00 6.916,23 58.108,50 -16.891,50 8.108,50 33 1.2.1.0.99.03.00 CONTRIB. SERVIDORES AUXILIO DOENÇA - CAMARA -SS 10.000,00 10.000,00 6.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -6.666,64 34 1.2.1.0.99.04.00 CONTRIB. SERVIDOR AUXILIO DOENÇA - FUNPREV - SS 5.000,00 5.000,00 3.333,36 1.279,21 150,51 0,00 150,51 1.429,72 -3.570,28 -1.903,64 1.2.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.450.000,00 6.540.000,00 3.633.333,36 3.576.450,65 479.649,53 312,50 479.337,03 4.055.787,68 -1.394.212,32 422.454,32 35 1.2.3.1.00.00.00 CONTRIB. P/ O CUSTEIO DO SERV. ILUMINACAO PUBLICA 5.450.000,00 6.540.000,00 3.633.333,36 3.576.450,65 479.649,53 312,50 479.337,03 4.055.787,68 -1.394.212,32 422.454,32 1.3.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 48.503.543,00 48.554.249,57 32.369.028,48 39.455.479,60 10.319.116,67 10.663.967,63 -344.850,96 39.110.628,64 -9.392.914,36 6.741.600,16 1.3.1.0.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 592.895,00 592.895,00 395.263,36 321.638,02 328.463,23 283.870,64 44.592,59 366.230,61 -226.664,39 -29.032,75 1.3.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS 592.895,00 592.895,00 395.263,36 321.638,02 328.463,23 283.870,64 44.592,59 366.230,61 -226.664,39 -29.032,75 1.3.1.1.01.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS 592.895,00 592.895,00 395.263,36 321.638,02 328.463,23 283.870,64 44.592,59 366.230,61 -226.664,39 -29.032,75 36 1.3.1.1.01.01.00 ALUGUÉIS - PMB 26.000,00 26.000,00 17.333,36 13.346,39 1.414,43 0,00 1.414,43 14.760,82 -11.239,18 -2.572,54 37 1.3.1.1.01.02.00 ALUGUEIS - DAE 15.800,00 15.800,00 10.533,36 16.015,46 16.899,04 16.015,46 883,58 16.899,04 1.099,04 6.365,68 38 1.3.1.1.01.03.00 ALUGUEIS - EMDURB 506.095,00 506.095,00 337.396,64 267.855,18 306.499,11 267.855,18 38.643,93 306.499,11 -199.595,89 -30.897,53 39 1.3.1.1.01.04.00 ALUGUÉIS - FUNPREV 45.000,00 45.000,00 30.000,00 24.420,99 3.650,65 0,00 3.650,65 28.071,64 -16.928,36 -1.928,36 1.3.2.0.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 47.589.948,00 47.640.654,57 31.726.631,84 39.033.927,40 9.976.979,86 10.380.096,99 -403.117,13 38.630.810,27 -8.959.137,73 6.904.178,43 1.3.2.2.00.00.00 DIVIDENDOS 2.100,00 2.100,00 1.400,00 111,51 78,93 0,00 78,93 190,44 -1.909,56 -1.209,56 40 1.3.2.2.01.00.00 DIVIDENDOS - PMB 2.000,00 2.000,00 1.333,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.000,00 -1.333,36 41 1.3.2.2.02.00.00 DIVIDENDOS - JUROS TDA (ITR) 100,00 100,00 66,64 111,51 78,93 0,00 78,93 190,44 90,44 123,80 1.3.2.5.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 8.140.448,00 8.191.154,57 5.426.965,12 4.954.665,48 1.326.124,06 436.118,48 890.005,58 5.844.671,06 -2.295.776,94 417.705,94 1.3.2.5.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 3.289.750,00 3.340.456,57 2.193.166,48 2.892.513,69 656.010,92 333,27 655.677,65 3.548.191,34 258.441,34 1.355.024,86 1.3.2.5.01.01.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – ROYALTIES 7.500,00 7.500,00 5.000,00 11.144,38 3.564,91 0,00 3.564,91 14.709,29 7.209,29 9.709,29 42 1.3.2.5.01.01.01 REM. DEP. BANC. ROYALTIES 7.500,00 7.500,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.500,00 -5.000,00 572 1.3.2.5.01.01.02 REM. DEP. BANC. ROYALTIES - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 2.786,09 891,23 0,00 891,23 3.677,32 3.677,32 3.677,32 573 1.3.2.5.01.01.03 REM. DEP. BANC. ROYALTIES - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 8.358,29 2.673,68 0,00 2.673,68 11.031,97 11.031,97 11.031,97 1.3.2.5.01.02.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB 210.000,00 210.000,00 140.000,00 153.574,04 22.684,87 0,00 22.684,87 176.258,91 -33.741,09 36.258,91 43 1.3.2.5.01.02.01 REM. DEP. BANC. FUNDEB 210.000,00 210.000,00 140.000,00 153.574,04 22.684,87 0,00 22.684,87 176.258,91 -33.741,09 36.258,91 1.3.2.5.01.03.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO DE SAÚDE 628.690,00 628.690,00 419.126,56 683.261,77 124.074,06 0,00 124.074,06 807.335,83 178.645,83 388.209,27 44 1.3.2.5.01.03.01 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO PAB 85.290,00 85.290,00 56.860,00 87.711,11 17.187,45 0,00 17.187,45 104.898,56 19.608,56 48.038,56 45 1.3.2.5.01.03.02 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO GESTÃO SUS 121.210,00 121.210,00 80.806,64 87.918,42 15.041,93 0,00 15.041,93 102.960,35 -18.249,65 22.153,71 46 1.3.2.5.01.03.03 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO MAC 312.190,00 312.190,00 208.126,64 279.164,50 49.015,53 0,00 49.015,53 328.180,03 15.990,03 120.053,39 583 1.3.2.5.01.03.04 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO VIGILÂNCIA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 65.010,29 9.454,03 0,00 9.454,03 74.464,32 74.464,32 74.464,32 582 1.3.2.5.01.03.05 REM. DEP. BANC. FNS - INCENTIVO DST/AIDS 0,00 0,00 0,00 48.599,76 8.810,30 0,00 8.810,30 57.410,06 57.410,06 57.410,06 47 1.3.2.5.01.03.06 REM. DEP. BANC. FNS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 31.200,00 31.200,00 20.800,00 10.360,57 4.548,62 0,00 4.548,62 14.909,19 -16.290,81 -5.890,81 48 1.3.2.5.01.03.07 REM. DEP. BANC. SISTEMA PENITENCIARIO - ESTADUAL 220,00 220,00 146,64 156,37 26,87 0,00 26,87 183,24 -36,76 36,60 49 1.3.2.5.01.03.08 REM. DEP. BANC. CONTROLE DE GLICEMIA - ESTADUAL 760,00 760,00 506,64 850,68 172,21 0,00 172,21 1.022,89 262,89 516,25 50 1.3.2.5.01.03.09 REM. DEP. BANC. DOSE CERTA - ESTADUAL 32.000,00 32.000,00 21.333,36 13.777,21 3.495,22 0,00 3.495,22 17.272,43 -14.727,57 -4.060,93 555 1.3.2.5.01.03.10 REM. DEP. BANC. TUBERCULOSE - ESTADUAL 0,00 0,00 0,00 15,29 2,62 0,00 2,62 17,91 17,91 17,91


567 1.3.2.5.01.03.11 REM. DEP. BANC. FNS - PROG NUTR SUPLEMENTAR 0,00 0,00 0,00 11.497,02 2.969,03 0,00 2.969,03 14.466,05 14.466,05 14.466,05 51 1.3.2.5.01.03.12 REM. DEP. BANC. PAB - ESTADUAL 4.500,00 4.500,00 3.000,00 8.855,02 2.201,55 0,00 2.201,55 11.056,57 6.556,57 8.056,57 575 1.3.2.5.01.03.13 REM. DEP. BANC. - BLOCO INVESTIMENTO CEF 624006-0 0,00 0,00 0,00 2.566,84 444,41 0,00 444,41 3.011,25 3.011,25 3.011,25 580 1.3.2.5.01.03.15 REM. DEP. BANC.-BLINV UBS MARY DOTA/CHAPADAO 0,00 0,00 0,00 2.521,61 23,14 0,00 23,14 2.544,75 2.544,75 2.544,75 581 1.3.2.5.01.03.16 REM. DEP. BANC. BLOCO INVESTIMENTO CEF 624012-4 0,00 0,00 0,00 13.259,92 2.261,65 0,00 2.261,65 15.521,57 15.521,57 15.521,57 547 1.3.2.5.01.03.17 REM. DEP. BANC. PROG. NAC. ALC.DROGAS 0,00 0,00 0,00 110,07 18,91 0,00 18,91 128,98 128,98 128,98 548 1.3.2.5.01.03.18 REM. DEP. BANC. CAPS IN 0,00 0,00 0,00 1,77 0,31 0,00 0,31 2,08 2,08 2,08 585 1.3.2.5.01.03.25 REM DEP BANC - BLINV ACADEMIA S AMPL V CAROLINA 0,00 0,00 0,00 1.643,84 284,62 0,00 284,62 1.928,46 1.928,46 1.928,46 586 1.3.2.5.01.03.26 REM DEP BANC - BLINV ACADEMIA S AMP STA EDWIRGES 0,00 0,00 0,00 1.641,47 284,20 0,00 284,20 1.925,67 1.925,67 1.925,67 589 1.3.2.5.01.03.28 REM DEP BANC - BLINV PRG R.UBS OCTAVIO RASI 0,00 0,00 0,00 1.486,71 257,40 0,00 257,40 1.744,11 1.744,11 1.744,11 590 1.3.2.5.01.03.29 REM DEP BANC - BLINV PRG R.UBS TIBIRICA 0,00 0,00 0,00 2.021,59 350,01 0,00 350,01 2.371,60 2.371,60 2.371,60 594 1.3.2.5.01.03.30 REM DEP BANC - BLINV EST REDE SERV AT BAS SAUDE 0,00 0,00 0,00 2.598,43 29,94 0,00 29,94 2.628,37 2.628,37 2.628,37 52 1.3.2.5.01.03.31 REM DEP BANC - MAC SAUDE DO TRABALHADOR 41.320,00 41.320,00 27.546,64 32.221,79 5.356,76 0,00 5.356,76 37.578,55 -3.741,45 10.031,91 587 1.3.2.5.01.03.32 REM DEP BANC - FMS BAURU BLINV UPA BELA VISTA 0,00 0,00 0,00 4.331,06 2,73 0,00 2,73 4.333,79 4.333,79 4.333,79 593 1.3.2.5.01.03.33 REM DEP BANC - FMS BRU BLINV UBS N ESPERANÇA 0,00 0,00 0,00 1.793,67 310,55 0,00 310,55 2.104,22 2.104,22 2.104,22 613 1.3.2.5.01.03.34 REM DEP BANC - ACÕES DE INV DE VIG EM SAUDE 0,00 0,00 0,00 3.067,92 673,28 0,00 673,28 3.741,20 3.741,20 3.741,20 679 1.3.2.5.01.03.35 REM DEP BANC - QUALIS MAIS UBS II 0,00 0,00 0,00 78,84 850,79 0,00 850,79 929,63 929,63 929,63 1.3.2.5.01.05.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 1.006.950,00 1.057.648,77 671.300,08 854.646,38 160.085,16 0,00 160.085,16 1.014.731,54 7.781,54 343.431,46 53 1.3.2.5.01.05.01 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2012 5.000,00 5.000,00 3.333,36 1.960,16 339,37 0,00 339,37 2.299,53 -2.700,47 -1.033,83 524 1.3.2.5.01.05.02 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANOS ANTERIORES A 2011 0,00 0,00 0,00 1.354,27 198,02 0,00 198,02 1.552,29 1.552,29 1.552,29 54 1.3.2.5.01.05.04 REM. DEP. BANC. CONV. SEC. EST. TRANSP. ESCOLAR 9.000,00 9.000,00 6.000,00 14.891,14 2.370,78 0,00 2.370,78 17.261,92 8.261,92 11.261,92 55 1.3.2.5.01.05.05 REM. DEP. BANC. QESE 57.450,00 57.450,00 38.300,00 155.127,15 29.979,38 0,00 29.979,38 185.106,53 127.656,53 146.806,53 56 1.3.2.5.01.05.06 REM. DEP. BANC. MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 60.000,00 60.000,00 40.000,00 32.560,25 7.295,64 0,00 7.295,64 39.855,89 -20.144,11 -144,11 57 1.3.2.5.01.05.07 REM. DEP. BANC. MERENDA FEDERAL 80.000,00 80.000,00 53.333,36 29.075,26 4.455,89 0,00 4.455,89 33.531,15 -46.468,85 -19.802,21 58 1.3.2.5.01.05.09 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2013 40.000,00 40.000,00 26.666,64 3.966,58 627,18 0,00 627,18 4.593,76 -35.406,24 -22.072,88 59 1.3.2.5.01.05.10 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2014 45.000,00 45.000,00 30.000,00 20.521,56 993,84 0,00 993,84 21.515,40 -23.484,60 -8.484,60 557 1.3.2.5.01.05.11 REM DEP BANC - IMPL DE ESCOLAS P/ ED. INFANTIL 0,00 0,00 0,00 36.530,37 1.870,12 0,00 1.870,12 38.400,49 38.400,49 38.400,49 60 1.3.2.5.01.05.13 REM DEP BANC - MANUT. EDUC. INFANTIL 60.000,00 60.000,00 40.000,00 19.184,06 3.321,22 0,00 3.321,22 22.505,28 -37.494,72 -17.494,72 560 1.3.2.5.01.05.14 REM DEP BANC - FNDE - MATERIAL ESCOLAR PRO INFANCIA 0,00 0,00 0,00 716,39 123,10 0,00 123,10 839,49 839,49 839,49 61 1.3.2.5.01.05.15 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2015 650.000,00 650.000,00 433.333,36 417.423,91 96.460,54 0,00 96.460,54 513.884,45 -136.115,55 80.551,09 561 1.3.2.5.01.05.16 REM DEP BANC - PROINFANCIA CONSTR CRECHES 0,00 0,00 0,00 57.252,12 9.838,11 0,00 9.838,11 67.090,23 67.090,23 67.090,23 62 1.3.2.5.01.05.17 REM.DEP.BANC.FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESC. - FUNDAMENTAL 500,00 500,00 333,36 498,17 1,67 0,00 1,67 499,84 -0,16 166,48 565 1.3.2.5.01.05.18 REM DEP BANC PROGR CRECHE ESCOLA MARY DOTTA CONST 0,00 0,00 0,00 12.861,60 2.210,11 0,00 2.210,11 15.071,71 15.071,71 15.071,71 568 1.3.2.5.01.05.19 REM DEP BANC - APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO 0,00 50.698,77 0,00 50.723,39 0,19 0,00 0,19 50.723,58 50.723,58 50.723,58 1.3.2.5.01.06.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 106.000,00 106.000,00 70.666,64 32.562,17 7.342,30 0,00 7.342,30 39.904,47 -66.095,53 -30.762,17 63 1.3.2.5.01.06.01 REM. DEP. BANC. FDO MUN. DA SAÚDE 52.000,00 52.000,00 34.666,64 4.363,01 0,11 0,00 0,11 4.363,12 -47.636,88 -30.303,52 64 1.3.2.5.01.06.02 REM. DEP. BANC. PMB - TAXAS VIG. SAUDE 54.000,00 54.000,00 36.000,00 28.199,16 7.342,19 0,00 7.342,19 35.541,35 -18.458,65 -458,65 1.3.2.5.01.09.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 10.000,00 10.000,00 6.666,64 3.813,15 872,92 0,00 872,92 4.686,07 -5.313,93 -1.980,57 65 1.3.2.5.01.09.01 REM. DEP. BANC. CIDE 10.000,00 10.000,00 6.666,64 3.813,15 872,92 0,00 872,92 4.686,07 -5.313,93 -1.980,57 1.3.2.5.01.10.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) 204.660,00 204.660,00 136.440,00 191.047,15 30.564,59 130,37 30.434,22 221.481,37 16.821,37 85.041,37 66 1.3.2.5.01.10.01 REM. DEP. BANC. PSE - PAC I - PISO ALTA COMPLEXIDA 500,00 500,00 333,36 7.287,94 738,06 0,00 738,06 8.026,00 7.526,00 7.692,64 67 1.3.2.5.01.10.02 REM. DEP. BANC. PSE - PAC II - PISO ALTA COMPLEXID 21.000,00 21.000,00 14.000,00 12.122,20 1.846,45 0,00 1.846,45 13.968,65 -7.031,35 -31,35 68 1.3.2.5.01.10.03 REM. DEP. BANC. PBF I - PISO BASICO FIXO I 10.000,00 10.000,00 6.666,64 3.844,21 512,73 0,00 512,73 4.356,94 -5.643,06 -2.309,70 556 1.3.2.5.01.10.04 REM. DEP. BANC. PSE - PBV I - PRO JOVEM 0,00 0,00 0,00 226,48 38,91 0,00 38,91 265,39 265,39 265,39 69 1.3.2.5.01.10.05 REM. DEP. BANC. PSE - PFMC - PISO FIXO MEDIA COMPL 50.000,00 50.000,00 33.333,36 20.143,20 1.338,40 0,00 1.338,40 21.481,60 -28.518,40 -11.851,76 70 1.3.2.5.01.10.06 REM. DEP. BANC. PSE - PVMC - PETI - PISO VAR.M.COM 250,00 250,00 166,64 182,52 159,55 128,19 31,36 213,88 -36,12 47,24 71 1.3.2.5.01.10.07 REM. DEP. BANC. PSE - PTMC II - PISO TRANS. MEDIA 410,00 410,00 273,36 379,26 66,88 0,00 66,88 446,14 36,14 172,78 72 1.3.2.5.01.10.08 REM. DEP. BANC. PSE - IGD - BOLSA FAMILIA - IND.GE 90.000,00 90.000,00 60.000,00 82.522,61 15.869,01 0,00 15.869,01 98.391,62 8.391,62 38.391,62 73 1.3.2.5.01.10.09 REM. DEP. BANC. PSE - IGD - SUAS 2.500,00 2.500,00 1.666,64 9.802,56 1.477,24 0,00 1.477,24 11.279,80 8.779,80 9.613,16 74 1.3.2.5.01.10.10 REM. DEP. BANC. PSE - ACESSUAS TRABALHO 20.000,00 20.000,00 13.333,36 12.922,70 1.987,74 0,00 1.987,74 14.910,44 -5.089,56 1.577,08 549 1.3.2.5.01.10.12 REM DEP BANC - PETI JORNADA - MDS 0,00 0,00 0,00 0,43 0,00 0,00 0,00 0,43 0,43 0,43 598 1.3.2.5.01.10.13 REM DEP BANC - AQUIS MOBIL COORD POLITICAS MULHERES 0,00 0,00 0,00 11.063,42 1.866,39 0,00 1.866,39 12.929,81 12.929,81 12.929,81 75 1.3.2.5.01.10.15 REM DEP BANC - SEC. ESPECIAL POL.P/MULHERES 3.000,00 3.000,00 2.000,00 0,00 2,18 2,18 0,00 0,00 -3.000,00 -2.000,00 591 1.3.2.5.01.10.16 REM DEP BANC - REAP. CASA ABRIGO P/ MULHERES 0,00 0,00 0,00 6.161,54 640,73 0,00 640,73 6.802,27 6.802,27 6.802,27 592 1.3.2.5.01.10.17 REM DEP BANC - SEC POL P/MULH INC AUTON.ECON 0,00 0,00 0,00 3.312,29 0,40 0,00 0,40 3.312,69 3.312,69 3.312,69 558 1.3.2.5.01.10.18 REM DEP BANC FMAS LIBERDADE ASSISTIDA 0,00 0,00 0,00 843,95 380,89 0,00 380,89 1.224,84 1.224,84 1.224,84 559 1.3.2.5.01.10.19 REM DEP BANC FMAS - CREAS 0,00 0,00 0,00 814,44 233,77 0,00 233,77 1.048,21 1.048,21 1.048,21 76 1.3.2.5.01.10.20 REM DEP BAC - FNAS SCRV DE CONV E FORT DE VINC 7.000,00 7.000,00 4.666,64 1.425,06 408,14 0,00 408,14 1.833,20 -5.166,80 -2.833,44 517 1.3.2.5.01.10.21 REM DEP BANC - CONV EST - CENTRO DE CONV DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 15.063,52 2.430,45 0,00 2.430,45 17.493,97 17.493,97 17.493,97 563 1.3.2.5.01.10.22 REM DEP BANC- FNAS PSE - BENEF DE PREST CONTIN A ESCOLA 0,00 0,00 0,00 226,67 101,85 0,00 101,85 328,52 328,52 328,52 566 1.3.2.5.01.10.23 REM DEP BANC AÇÕES ESTRATÉGICAS PETI 0,00 0,00 0,00 2.397,69 412,01 0,00 412,01 2.809,70 2.809,70 2.809,70 569 1.3.2.5.01.10.24 REM DEP BANC - ESTR REDE SERV PROT SOC ESP - A.M.CONSUMO 0,00 0,00 0,00 236,06 40,56 0,00 40,56 276,62 276,62 276,62 570 1.3.2.5.01.10.25 REM DEP BANC - FNAS APRIMORA REDE 0,00 0,00 0,00 68,40 12,25 0,00 12,25 80,65 80,65 80,65 1.3.2.5.01.99.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.115.950,00 1.115.957,80 743.966,56 962.464,65 306.822,11 202,90 306.619,21 1.269.083,86 153.133,86 525.117,30 77 1.3.2.5.01.99.01 REM. DEP. BANC. FDO DESENV. ESPORTIVO - FMDE 3.000,00 3.000,00 2.000,00 2.307,15 512,92 0,00 512,92 2.820,07 -179,93 820,07 78 1.3.2.5.01.99.02 REM. DEP. BANC. FDO ESP.PROM.ATIV.CULTURAIS-FEPAC 2.500,00 2.500,00 1.666,64 3.030,47 616,20 0,00 616,20 3.646,67 1.146,67 1.980,03 79 1.3.2.5.01.99.03 REM. DEP. BANC. FDO MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.000,00 6.666,64 22.073,83 3.974,62 0,00 3.974,62 26.048,45 16.048,45 19.381,81 80 1.3.2.5.01.99.04 REM. DEP. BANC. FDO ZOOLÓGICO 20.000,00 20.000,00 13.333,36 10.108,04 1.854,78 0,00 1.854,78 11.962,82 -8.037,18 -1.370,54 81 1.3.2.5.01.99.05 REM. DEP. BANC. FDO TURISMO 150,00 150,00 100,00 72,06 12,47 0,00 12,47 84,53 -65,47 -15,47 82 1.3.2.5.01.99.06 REM. DEP. BANC. FDO BOMBEIROS 280.000,00 280.000,00 186.666,64 232.194,21 43.098,10 0,00 43.098,10 275.292,31 -4.707,69 88.625,67 83 1.3.2.5.01.99.07 REM. DEP. BANC. FDO ASSIST. SOCIAL 6.000,00 6.000,00 4.000,00 4.147,40 0,94 0,00 0,94 4.148,34 -1.851,66 148,34 84 1.3.2.5.01.99.08 REM. DEP. BANC. FDO CRIANÇA ADOLESCENTE 50.000,00 50.000,00 33.333,36 40.810,53 2.035,45 0,00 2.035,45 42.845,98 -7.154,02 9.512,62 574 1.3.2.5.01.99.09 REM. DEP. BANC. FDO SOLIDARIEDADE BAURU 0,00 0,00 0,00 3,84 0,67 0,00 0,67 4,51 4,51 4,51 85 1.3.2.5.01.99.10 REM. DEP. BANC. FDO INFRA-ESTRUTURA 80.000,00 80.000,00 53.333,36 122,86 20,12 0,00 20,12 142,98 -79.857,02 -53.190,38 550 1.3.2.5.01.99.11 REM. DEP. BANC. ASSOC. CENTRO OESTE BAURU-ARCO 0,00 0,00 0,00 118,93 20,43 0,00 20,43 139,36 139,36 139,36 86 1.3.2.5.01.99.12 REM. DEP. BANC. ALIENAÇÃO DE BENS 60.000,00 60.000,00 40.000,00 31.660,95 2.779,73 0,00 2.779,73 34.440,68 -25.559,32 -5.559,32 87 1.3.2.5.01.99.13 REM. DEP. BANC. CONTR. ILUM. PUBLICA - CIP 25.000,00 25.000,00 16.666,64 5.502,68 675,30 198,89 476,41 5.979,09 -19.020,91 -10.687,55 88 1.3.2.5.01.99.14 REM. DEP. BANC. SEC ADMINISTRAÇÃO - CONSIGNAÇÃO 40.000,00 40.000,00 26.666,64 30.095,68 5.472,62 0,00 5.472,62 35.568,30 -4.431,70 8.901,66 89 1.3.2.5.01.99.15 REM. DEP. BANC.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ESTADUAL 3.000,00 3.000,00 2.000,00 1.174,11 405,53 0,00 405,53 1.579,64 -1.420,36 -420,36 90 1.3.2.5.01.99.16 REM. DEP. BANC. PROTEÇÃO BASICAL- ESTADUAL 7.000,00 7.000,00 4.666,64 2.337,67 113,36 0,00 113,36 2.451,03 -4.548,97 -2.215,61 552 1.3.2.5.01.99.17 REM. DEP. BANC.PROG QUAL GER RENDFA OFICINA CALÇADOS 0,00 0,00 0,00 268,18 46,09 0,00 46,09 314,27 314,27 314,27 91 1.3.2.5.01.99.18 REM. DEP. FDO CRIAN/ADOLESC - REC. PROPRIOS 4.000,00 4.000,00 2.666,64 1.523,40 8,90 0,00 8,90 1.532,30 -2.467,70 -1.134,34 576 1.3.2.5.01.99.19 REM DEP BANC - OGU PROC 723424 SEG TEMPO 0,00 0,00 0,00 4.018,61 695,78 0,00 695,78 4.714,39 4.714,39 4.714,39 92 1.3.2.5.01.99.20 REM. BANC. CONV. CULTURA VIVA ARTE ED E CIDAD 30.000,00 30.000,00 20.000,00 11.569,84 2.003,19 0,00 2.003,19 13.573,03 -16.426,97 -6.426,97 93 1.3.2.5.01.99.22 REM. DEP. BANC. CONV. EST. INFRAEST URB STA EDWIRGES 500,00 500,00 333,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -500,00 -333,36 94 1.3.2.5.01.99.23 REM. DEP. BANC. FDO INFRAEST RECURSOS PROPRIOS 7.000,00 7.000,00 4.666,64 349,43 11,43 0,00 11,43 360,86 -6.639,14 -4.305,78 95 1.3.2.5.01.99.24 REM. DEP. BANC. FDO ESP DESPESA - SAGRA 3.000,00 3.000,00 2.000,00 2.727,31 504,10 0,00 504,10 3.231,41 231,41 1.231,41 96 1.3.2.5.01.99.25 REM. DEP. BANC. MULTAS ARREC LIC ELETRONICO 25.000,00 25.000,00 16.666,64 8.545,37 4.054,08 0,00 4.054,08 12.599,45 -12.400,55 -4.067,19 97 1.3.2.5.01.99.26 REM. DEP. BANC. FDO MUN DE HABITAÇÃO 9.000,00 9.000,00 6.000,00 6.467,19 1.119,71 0,00 1.119,71 7.586,90 -1.413,10 1.586,90 601 1.3.2.5.01.99.27 REM. DEP. BANC. - JOGOS ABERTOS 0,00 0,00 0,00 76,11 13,21 0,00 13,21 89,32 89,32 89,32 479 1.3.2.5.01.99.28 REM. POUP. FNS - BLGES II C REGULADOR 0,00 0,00 0,00 30.990,19 5.258,22 0,00 5.258,22 36.248,41 36.248,41 36.248,41 98 1.3.2.5.01.99.29 REM. DEP. BANC. MULTAS ARREC TRANS BOLETOS 15.000,00 15.000,00 10.000,00 4.703,44 1.694,50 0,00 1.694,50 6.397,94 -8.602,06 -3.602,06 99 1.3.2.5.01.99.30 REM. DEP. BANC. CP FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP 35.000,00 35.000,00 23.333,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -35.000,00 -23.333,36 100 1.3.2.5.01.99.31 REM. DEP. BANC. TUFE SEPLAN 14.800,00 14.800,00 9.866,64 5.970,12 837,44 0,00 837,44 6.807,56 -7.992,44 -3.059,08 101 1.3.2.5.01.99.32 REM. DEP. BANC. TUFE SEMMA 71.000,00 71.000,00 47.333,36 73.911,53 14.809,74 0,00 14.809,74 88.721,27 17.721,27 41.387,91 102 1.3.2.5.01.99.33 REM. DEP. BANC. COMP. FINC EXTRA MINERAIS CFEM 100.000,00 100.000,00 66.666,64 24.904,01 6.632,43 0,00 6.632,43 31.536,44 -68.463,56 -35.130,20 103 1.3.2.5.01.99.34 REM. DEP. BANC. MULTAS PROCON 2.000,00 2.000,00 1.333,36 2.200,21 374,75 0,00 374,75 2.574,96 574,96 1.241,60 608 1.3.2.5.01.99.35 REM POUP - CONST PISTA SKATE PC SILVESTRE AMANTINI 0,00 0,00 0,00 13.088,38 2.212,59 0,00 2.212,59 15.300,97 15.300,97 15.300,97 104 1.3.2.5.01.99.36 REM. DEP. BANC. FMAS - PROC 24142/11 - SODEXO 60.000,00 60.000,00 40.000,00 130.242,92 20.066,37 0,00 20.066,37 150.309,29 90.309,29 110.309,29 105 1.3.2.5.01.99.37 REM POUP - FDO INFRA ESTRUTURA REC PROPRIOS 23.000,00 23.000,00 15.333,36 109,93 19,27 0,00 19,27 129,20 -22.870,80 -15.204,16 491 1.3.2.5.01.99.39 REM POUP - COZINHA COMUNITÁRIA 0,00 0,00 0,00 22.275,26 3.690,33 0,00 3.690,33 25.965,59 25.965,59 25.965,59 106 1.3.2.5.01.99.40 REM DEP BANC - DIVIDENDOS 10.000,00 10.000,00 6.666,64 919,71 158,04 0,00 158,04 1.077,75 -8.922,25 -5.588,89 107 1.3.2.5.01.99.41 REM DEP BANC - ITR 10.000,00 10.000,00 6.666,64 737,82 194,41 0,00 194,41 932,23 -9.067,77 -5.734,41 108 1.3.2.5.01.99.42 REM DEP BANC - FUSSESP 1.000,00 1.000,00 666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.000,00 -666,64 579 1.3.2.5.01.99.43 REM DEP BANC - APOIO A REFORMA ESTAÇÃO PAULISTA 0,00 0,00 0,00 3,92 0,00 0,00 0,00 3,92 3,92 3,92 618 1.3.2.5.01.99.44 REM. POUP - APOIO A REFORMA ESTAÇÃO PAULISTA 0,00 0,00 0,00 313,53 71,32 0,00 71,32 384,85 384,85 384,85


109 1.3.2.5.01.99.45 REM. POUP - CONV. FED IMP CONMPL PÇA ESPORTE CULTURA 35.000,00 35.000,00 23.333,36 16.743,40 584,32 0,00 584,32 17.327,72 -17.672,28 -6.005,64 526 1.3.2.5.01.99.46 REM POUP - CONV. CENTRO CONVIVENCIA IDOSO 0,00 0,00 0,00 22.549,05 3.452,27 0,00 3.452,27 26.001,32 26.001,32 26.001,32 527 1.3.2.5.01.99.47 REM POUP - CON GAL PAV ASF JD TV V GARCIA 0,00 0,00 0,00 7.073,99 958,04 0,00 958,04 8.032,03 8.032,03 8.032,03 528 1.3.2.5.01.99.48 REM POUP - CONSTR PC PUB NO JD GODOY 0,00 0,00 0,00 10.939,30 1.667,60 0,00 1.667,60 12.606,90 12.606,90 12.606,90 529 1.3.2.5.01.99.49 REM POUP - REFORMA PRACA RUI BARBOSA 0,00 0,00 0,00 6.213,62 268,91 0,00 268,91 6.482,53 6.482,53 6.482,53 511 1.3.2.5.01.99.50 REM POUP - CONSTR FASE II VIAD P/INTER CENTRO/V.FALCAO/B.VISTA 0,00 0,00 0,00 1.661,49 1.421,26 0,00 1.421,26 3.082,75 3.082,75 3.082,75 492 1.3.2.5.01.99.51 REM POUP - CONSTR FASE I VIADUTO FALCAO/B.VISTA 0,00 0,00 0,00 2.801,86 2.457,28 0,00 2.457,28 5.259,14 5.259,14 5.259,14 612 1.3.2.5.01.99.52 REM DEP BANC - CONST GAL PAV ASF JD.TV /V.GARCIA 0,00 0,00 0,00 39,45 0,00 0,00 0,00 39,45 39,45 39,45 495 1.3.2.5.01.99.53 REM POUP - PAC CORREGO BARREIRINHO 0,00 0,00 0,00 1.991,09 147,61 0,00 147,61 2.138,70 2.138,70 2.138,70 110 1.3.2.5.01.99.54 REM POUP - FDO MUN. ZOOLÓGICO 70.000,00 70.000,00 46.666,64 69.440,06 13.189,05 0,00 13.189,05 82.629,11 12.629,11 35.962,47 111 1.3.2.5.01.99.55 REM DEP BANC - AUX . FIN.P/FOMENTO EXPORT.- FEX 2.000,00 2.000,00 1.333,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.000,00 -1.333,36 112 1.3.2.5.01.99.56 REM DEP BANC - FDO DES ESP - FMDE REC PROPRIOS 2.000,00 2.000,00 1.333,36 1.531,54 265,19 0,00 265,19 1.796,73 -203,27 463,37 505 1.3.2.5.01.99.57 REM POUP - CONSTRUÇÃO CENTRO POP 0,00 0,00 0,00 17.727,49 3.054,55 0,00 3.054,55 20.782,04 20.782,04 20.782,04 544 1.3.2.5.01.99.61 REM DEP BANC - FEP - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 22.594,02 4.988,68 0,00 4.988,68 27.582,70 27.582,70 27.582,70 545 1.3.2.5.01.99.62 REM DEP BANC - FEP - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 7.531,34 1.662,89 0,00 1.662,89 9.194,23 9.194,23 9.194,23 546 1.3.2.5.01.99.63 REM DEP BANC - ADIANT CARTÃO CORPORATIVO 0,00 0,00 0,00 380,50 51,96 0,00 51,96 432,46 432,46 432,46 551 1.3.2.5.01.99.64 REM DEP BANC - SERV.NAC.APREND.INDUST - SENAI 0,00 0,00 0,00 3,86 0,67 0,00 0,67 4,53 4,53 4,53 553 1.3.2.5.01.99.65 REM DEP BANC - PROJETO FUNDAÇAO TELEFONICA 0,00 7,80 0,00 315,55 2,38 0,00 2,38 317,93 317,93 317,93 564 1.3.2.5.01.99.67 REM DEP BANC CONV EST PAV ASF, GUIAS, SARJ E RAMPAS ACESSO V INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 6.577,27 582,88 0,00 582,88 7.160,15 7.160,15 7.160,15 571 1.3.2.5.01.99.68 REM DEP BANC - PROG MOD.BIBLIOTECAS PUBLICAS 0,00 0,00 0,00 1.406,43 0,00 0,00 0,00 1.406,43 1.406,43 1.406,43 577 1.3.2.5.01.99.69 REM DEP BANC - CONSTR FII VIAD P/INTER CENTRO/V.FALCAO/B.VISTA 0,00 0,00 0,00 5.353,21 0,00 0,00 0,00 5.353,21 5.353,21 5.353,21 578 1.3.2.5.01.99.70 REM DEP BANC - CONSTR VIADUTO FALCAO/B.VISTA 0,00 0,00 0,00 8.851,60 0,00 0,00 0,00 8.851,60 8.851,60 8.851,60 588 1.3.2.5.01.99.71 REM DEP BANC - IMPL. COMPLEX PRAÇA ESPORT E DA CULTURA 0,00 0,00 0,00 855,88 148,19 0,00 148,19 1.004,07 1.004,07 1.004,07 595 1.3.2.5.01.99.72 REM DEP BANC - GAL PLUV/GUIAS/SARJ /ASF JD.TANGARÁS 0,00 0,00 0,00 5,75 0,00 0,00 0,00 5,75 5,75 5,75 596 1.3.2.5.01.99.73 REM DEP BANC - GAL PLUV/GUIAS/SARJ/ASF JD ELDORADO 0,00 0,00 0,00 3,27 0,00 0,00 0,00 3,27 3,27 3,27 597 1.3.2.5.01.99.74 REM DEP BANC - CONV FED PAV G SAR A DR PL ST EDWIRGES 0,00 0,00 0,00 12,30 0,00 0,00 0,00 12,30 12,30 12,30 599 1.3.2.5.01.99.75 REM DEP BANC.- SERVIÇO AEROPORTUÁRIO 0,00 0,00 0,00 5.701,04 1.307,10 0,00 1.307,10 7.008,14 7.008,14 7.008,14 615 1.3.2.5.01.99.76 REM POUP - CONV.FED PAV G SAR A DR PL ST EDWIRG 0,00 0,00 0,00 865,19 9,21 0,00 9,21 874,40 874,40 874,40 633 1.3.2.5.01.99.77 REM DEP BANC - AQ CAMINHÃO MAQ REFRIG 797785/13 0,00 0,00 0,00 3.190,97 808,46 0,00 808,46 3.999,43 3.999,43 3.999,43 634 1.3.2.5.01.99.78 REM DEP BANC - FDO M AQ AREAS OBRAS-DESENV 0,00 0,00 0,00 1.005,56 502,77 0,00 502,77 1.508,33 1.508,33 1.508,33 641 1.3.2.5.01.99.79 REM POUP - CONSTR CENTRO INIC.ESPORTE 0,00 0,00 0,00 297,24 115,31 0,00 115,31 412,55 412,55 412,55 647 1.3.2.5.01.99.80 REM POUP - SEC POL P/MULH INC AUTON.ECON 0,00 0,00 0,00 2.573,01 910,15 0,00 910,15 3.483,16 3.483,16 3.483,16 653 1.3.2.5.01.99.81 REM DEP BANC - PMB RET. CONSIG/CAPITAL CREDISERV 0,00 0,00 0,00 1.214,26 1.307,16 0,00 1.307,16 2.521,42 2.521,42 2.521,42 655 1.3.2.5.01.99.82 REM POUP - PROG MOD.BIBLIOTECAS PUBLICAS 0,00 0,00 0,00 705,92 351,95 0,00 351,95 1.057,87 1.057,87 1.057,87 675 1.3.2.5.01.99.83 REM DEP BANC - CONV EST TRAT ESGOTO - ETE - PMB 0,00 0,00 0,00 0,00 102.018,96 0,00 102.018,96 102.018,96 102.018,96 102.018,96 677 1.3.2.5.01.99.84 REM DEP BANC - CONSTR EST TRAT ESGOTO V.LIMPA 0,00 0,00 0,00 2.613,99 1.542,21 4,01 1.538,20 4.152,19 4.152,19 4.152,19 678 1.3.2.5.01.99.85 REM DEP BANC - CEF.IMP PAVI GAL PQ BAURU 0,00 0,00 0,00 17,33 125,54 0,00 125,54 142,87 142,87 142,87 684 1.3.2.5.01.99.86 REM POUP - CONSTR EST TRAT ESGOTO V.LIMPA 0,00 0,00 0,00 0,00 36.850,42 0,00 36.850,42 36.850,42 36.850,42 36.850,42 1.3.2.5.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.850.698,00 4.850.698,00 3.233.798,64 2.062.151,79 670.113,14 435.785,21 234.327,93 2.296.479,72 -2.554.218,28 -937.318,92 1.3.2.5.02.01.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA 560.000,00 560.000,00 373.333,36 223.348,21 60.087,42 0,00 60.087,42 283.435,63 -276.564,37 -89.897,73 113 1.3.2.5.02.01.01 REM. POUP. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - PMB 560.000,00 560.000,00 373.333,36 223.348,21 60.087,42 0,00 60.087,42 283.435,63 -276.564,37 -89.897,73 1.3.2.5.02.99.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.290.698,00 4.290.698,00 2.860.465,28 1.838.803,58 610.025,72 435.785,21 174.240,51 2.013.044,09 -2.277.653,91 -847.421,19 114 1.3.2.5.02.99.01 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - PMB 2.752.000,00 2.752.000,00 1.834.666,64 1.403.160,89 149.159,98 142,52 149.017,46 1.552.178,35 -1.199.821,65 -282.488,29 115 1.3.2.5.02.99.02 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - DAE 1.310.100,00 1.310.100,00 873.400,00 318.651,02 339.848,75 318.651,02 21.197,73 339.848,75 -970.251,25 -533.551,25 116 1.3.2.5.02.99.03 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - EMDURB 228.598,00 228.598,00 152.398,64 116.991,67 121.016,99 116.991,67 4.025,32 121.016,99 -107.581,01 -31.381,65 1.3.2.6.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 1.627.400,00 1.627.400,00 1.084.933,36 7.534.695,04 8.650.776,87 7.534.695,04 1.116.081,83 8.650.776,87 7.023.376,87 7.565.843,51 117 1.3.2.6.01.00.00 REM. DEP. BANC. ESPECIAIS DAE - FTE 1.627.400,00 1.627.400,00 1.084.933,36 7.534.695,04 8.650.776,87 7.534.695,04 1.116.081,83 8.650.776,87 7.023.376,87 7.565.843,51 1.3.2.8.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 37.820.000,00 37.820.000,00 25.213.333,36 26.544.455,37 0,00 2.409.283,47 -2.409.283,47 24.135.171,90 -13.684.828,10 -1.078.161,46 118 1.3.2.8.10.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA 32.690.000,00 32.690.000,00 21.793.333,36 25.806.984,20 0,00 2.195.498,89 -2.195.498,89 23.611.485,31 -9.078.514,69 1.818.151,95 119 1.3.2.8.20.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL 5.130.000,00 5.130.000,00 3.420.000,00 737.471,17 0,00 213.784,58 -213.784,58 523.686,59 -4.606.313,41 -2.896.313,41 1.3.3.0.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 220.000,00 220.000,00 146.666,64 99.914,18 13.673,58 0,00 13.673,58 113.587,76 -106.412,24 -33.078,88 1.3.3.3.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS 220.000,00 220.000,00 146.666,64 99.914,18 13.673,58 0,00 13.673,58 113.587,76 -106.412,24 -33.078,88 1.3.3.3.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA 220.000,00 220.000,00 146.666,64 99.914,18 13.673,58 0,00 13.673,58 113.587,76 -106.412,24 -33.078,88 485 1.3.3.3.01.01.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 96.678,28 13.231,68 0,00 13.231,68 109.909,96 109.909,96 109.909,96 121 1.3.3.3.01.01.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA 220.000,00 220.000,00 146.666,64 142,60 0,00 0,00 0,00 142,60 -219.857,40 -146.524,04 486 1.3.3.3.01.02.00 REC DE CONC DE DIR.REAL DE USO DE ÁREA PÚB - AEROPORTO 0,00 0,00 0,00 3.093,30 441,90 0,00 441,90 3.535,20 3.535,20 3.535,20 1.3.6.0.00.00.00 RECEITA DE CESSÃO DE DIREITOS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -100.000,00 1.3.6.1.00.00.00 RECEITA CESSÃO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -100.000,00 1.3.6.1.03.00.00 OUTRAS RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -100.000,00 122 1.3.6.1.03.01.00 OUTRAS RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO – CARNE IPTU 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -100.000,00 1.3.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 700,00 700,00 466,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -700,00 -466,64 123 1.3.9.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - DAE 700,00 700,00 466,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -700,00 -466,64 1.6.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 109.008.568,00 109.008.568,00 72.672.378,80 51.695.023,14 59.418.120,02 51.428.735,62 7.989.384,40 59.684.407,54 -49.324.160,46 -12.987.971,26 1.6.0.0.03.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 3.350.577,00 3.350.577,00 2.233.718,00 1.556.541,04 1.790.088,87 1.551.661,08 238.427,79 1.794.968,83 -1.555.608,17 -438.749,17 1.6.0.0.03.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.019.451,00 1.019.451,00 679.634,00 487.165,18 556.945,25 482.285,22 74.660,03 561.825,21 -457.625,79 -117.808,79 124 1.6.0.0.03.01.01 VENDA DE CARTEIRINHAS - EMDURB 2.759,00 2.759,00 1.839,36 5,00 5,00 5,00 0,00 5,00 -2.754,00 -1.834,36 125 1.6.0.0.03.01.02 ALVARA TAXI/MOTO - TAXI/ESCOLAR - EMDURB 92.431,00 92.431,00 61.620,64 33.430,99 36.515,99 33.430,99 3.085,00 36.515,99 -55.915,01 -25.104,65 126 1.6.0.0.03.01.03 TAXA DE GERENCIAMENTO - ARAÇATUBA TCSL - EMDURB 279.529,00 279.529,00 186.352,64 139.221,78 161.543,37 139.221,78 22.321,59 161.543,37 -117.985,63 -24.809,27 127 1.6.0.0.03.01.04 TAXA DE GERENCIAMENTO - KUBA (BAURUTRANS) - EMDURB 140.273,00 140.273,00 93.515,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -140.273,00 -93.515,36 128 1.6.0.0.03.01.05 TAXA DE GERENCIAMENTO GRANDE LONDRINA - EMDURB 483.859,00 483.859,00 322.572,64 309.627,45 358.880,89 309.627,45 49.253,44 358.880,89 -124.978,11 36.308,25 129 1.6.0.0.03.01.06 TRANSF DE PTO DE ESTAC PROPRIETÁRIO - PMB 20.000,00 20.000,00 13.333,36 4.601,16 0,00 0,00 0,00 4.601,16 -15.398,84 -8.732,20 130 1.6.0.0.03.01.07 TRANSF DE PTO DE ESTAC LOCAL - PMB 600,00 600,00 400,00 278,80 0,00 0,00 0,00 278,80 -321,20 -121,20 1.6.0.0.03.06.00 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 2.331.126,00 2.331.126,00 1.554.084,00 1.069.375,86 1.233.143,62 1.069.375,86 163.767,76 1.233.143,62 -1.097.982,38 -320.940,38 131 1.6.0.0.03.06.01 TARIFA DE EMBARQUE - EMDURB 1.647.638,00 1.647.638,00 1.098.425,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.647.638,00 -1.098.425,36 132 1.6.0.0.03.06.02 TARIFA DE ESTACIONAMENTO - EMDURB 455.561,00 455.561,00 303.707,36 216.814,66 246.472,46 216.814,66 29.657,80 246.472,46 -209.088,54 -57.234,90 133 1.6.0.0.03.06.03 TARIFA GUARDA VOLUMES - EMDURB 57.198,00 57.198,00 38.132,00 22.333,18 25.324,18 22.333,18 2.991,00 25.324,18 -31.873,82 -12.807,82 134 1.6.0.0.03.06.04 QUOTA MANUT. CONS. LIMPEZA (QMCL) - EMDURB 164.908,00 164.908,00 109.938,64 115.857,52 128.315,90 115.857,52 12.458,38 128.315,90 -36.592,10 18.377,26 135 1.6.0.0.03.06.05 TARIFA DE SANITARIO - BANHO 5.821,00 5.821,00 3.880,64 2.035,22 2.224,22 2.035,22 189,00 2.224,22 -3.596,78 -1.656,42 621 1.6.0.0.03.06.07 TARIFA DE ESTACIOMANENTO NF - EMDURB 0,00 0,00 0,00 1,50 1,50 1,50 0,00 1,50 1,50 1,50 622 1.6.0.0.03.06.08 TARIFA EMBARQUE BOLETO - EMDURB 0,00 0,00 0,00 712.333,78 830.805,36 712.333,78 118.471,58 830.805,36 830.805,36 830.805,36 1.6.0.0.13.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 664.264,00 664.264,00 442.842,80 301.719,24 235.823,57 113.166,65 122.656,92 424.376,16 -239.887,84 -18.466,64 1.6.0.0.13.01.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 465.305,00 465.305,00 310.203,36 241.887,81 205.027,80 91.317,80 113.710,00 355.597,81 -109.707,19 45.394,45 136 1.6.0.0.13.01.01 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - PMB 150.000,00 150.000,00 100.000,00 150.360,01 62.830,00 0,00 62.830,00 213.190,01 63.190,01 113.190,01 137 1.6.0.0.13.01.02 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - DAE 29.300,00 29.300,00 19.533,36 54.230,00 105.110,00 54.230,00 50.880,00 105.110,00 75.810,00 85.576,64 138 1.6.0.0.13.01.03 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - FUNPREV 15.975,00 15.975,00 10.650,00 210,00 0,00 0,00 0,00 210,00 -15.765,00 -10.440,00 139 1.6.0.0.13.01.04 PROCESSO SELETIVO - EMDURB 270.030,00 270.030,00 180.020,00 37.087,80 37.087,80 37.087,80 0,00 37.087,80 -232.942,20 -142.932,20 1.6.0.0.13.02.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 16.165,00 16.165,00 10.776,72 5.900,00 350,00 0,00 350,00 6.250,00 -9.915,00 -4.526,72 140 1.6.0.0.13.02.01 SERVIÇO DE VENDAS DE EDITAIS - DAE 15.500,00 15.500,00 10.333,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.500,00 -10.333,36 141 1.6.0.0.13.02.02 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS - PMB 665,00 665,00 443,36 5.900,00 350,00 0,00 350,00 6.250,00 5.585,00 5.806,64 1.6.0.0.13.04.00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 31.500,00 31.500,00 21.000,00 8.618,66 9.557,01 8.618,66 938,35 9.557,01 -21.942,99 -11.442,99 142 1.6.0.0.13.04.01 SERVIÇO DE EXP. DE CERTIFICADO - DAE 31.500,00 31.500,00 21.000,00 8.618,66 9.557,01 8.618,66 938,35 9.557,01 -21.942,99 -11.442,99 1.6.0.0.13.07.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 16.684,00 16.684,00 11.122,72 2.348,59 2.605,76 2.348,59 257,17 2.605,76 -14.078,24 -8.516,96 143 1.6.0.0.13.07.01 SERVIÇOS DE FOTOCOPIAS OU CÓPIAS HELIOGRAF. - DAE 3.200,00 3.200,00 2.133,36 613,59 682,36 613,59 68,77 682,36 -2.517,64 -1.451,00 144 1.6.0.0.13.07.02 TIRAGEM DE CÓPIAS - EMDURB 2.384,00 2.384,00 1.589,36 1.735,00 1.923,40 1.735,00 188,40 1.923,40 -460,60 334,04 145 1.6.0.0.13.07.03 SERVIÇOS DE FOTOCOPIAS OU CÓPIAS HELIOGRAF-FUNPREV 1.100,00 1.100,00 733,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.100,00 -733,36 146 1.6.0.0.13.07.04 SERVIÇOS DE FOTOCOPIAS OU CÓPIAS HELIOGRAF-PMB 10.000,00 10.000,00 6.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -6.666,64 1.6.0.0.13.99.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 134.610,00 134.610,00 89.740,00 42.964,18 18.283,00 10.881,60 7.401,40 50.365,58 -84.244,42 -39.374,42 147 1.6.0.0.13.99.01 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNPREV 100.000,00 100.000,00 66.666,64 27.327,82 4.331,48 0,00 4.331,48 31.659,30 -68.340,70 -35.007,34 148 1.6.0.0.13.99.02 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO-CONSIGNAÇÃO - PMB 16.500,00 16.500,00 11.000,00 4.754,76 582,47 0,00 582,47 5.337,23 -11.162,77 -5.662,77 149 1.6.0.0.13.99.03 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-EMDURB 18.110,00 18.110,00 12.073,36 10.881,60 13.369,05 10.881,60 2.487,45 13.369,05 -4.740,95 1.295,69 1.6.0.0.14.00.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 170.310,00 170.310,00 113.540,00 11.746,53 14.342,40 11.746,53 2.595,87 14.342,40 -155.967,60 -99.197,60 150 1.6.0.0.14.01.00 SERV DISTRIB AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE 170.310,00 170.310,00 113.540,00 11.746,53 14.342,40 11.746,53 2.595,87 14.342,40 -155.967,60 -99.197,60 1.6.0.0.18.00.00 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO 262.010,00 262.010,00 174.673,36 111.598,48 129.949,57 111.598,48 18.351,09 129.949,57 -132.060,43 -44.723,79 151 1.6.0.0.18.01.00 SERVIÇO DE REPARAÇÃO,MANUT. E INSTALAÇÃO - DAE 262.010,00 262.010,00 174.673,36 111.598,48 129.949,57 111.598,48 18.351,09 129.949,57 -132.060,43 -44.723,79 1.6.0.0.19.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 0,00 0,00 0,00 45,00 0,00 0,00 0,00 45,00 45,00 45,00 506 1.6.0.0.19.01.00 INSCRIÇÃO - JOGOS ABERTOS - PMB 0,00 0,00 0,00 45,00 0,00 0,00 0,00 45,00 45,00 45,00


1.6.0.0.20.00.00 SERVIÇOS CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS 13.200,00 13.200,00 8.800,00 477.186,82 516.945,74 477.186,82 39.758,92 516.945,74 503.745,74 508.145,74 152 1.6.0.0.20.01.00 SERV.CONSULTORIA ASSIST.TECN, ANÁLISE PROJETOS-DAE 13.200,00 13.200,00 8.800,00 477.186,82 516.945,74 477.186,82 39.758,92 516.945,74 503.745,74 508.145,74 1.6.0.0.41.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 61.514.090,00 61.514.090,00 41.009.393,36 23.331.015,24 26.886.057,90 23.331.015,24 3.555.042,66 26.886.057,90 -34.628.032,10 -14.123.335,46 153 1.6.0.0.41.01.00 SERV. DISTRIB. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE 60.073.055,00 60.073.055,00 40.048.703,36 23.008.420,19 26.527.680,22 23.008.420,19 3.519.260,03 26.527.680,22 -33.545.374,78 -13.521.023,14 154 1.6.0.0.41.02.00 OUTROS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - DAE 1.441.035,00 1.441.035,00 960.690,00 322.595,05 358.377,68 322.595,05 35.782,63 358.377,68 -1.082.657,32 -602.312,32 1.6.0.0.42.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS 40.826.730,00 40.826.730,00 27.217.820,00 25.072.513,55 28.933.597,97 25.072.513,55 3.861.084,42 28.933.597,97 -11.893.132,03 1.715.777,97 155 1.6.0.0.42.01.00 SERV. DE COLETA DE ESGOTO- CONSUMO AUFERIDO - DAE 29.884.251,00 29.884.251,00 19.922.834,00 15.213.726,16 17.581.700,83 15.213.726,16 2.367.974,67 17.581.700,83 -12.302.550,17 -2.341.133,17 156 1.6.0.0.42.02.00 OUTROS SERVIÇO COLETA ESGOTO - DAE 655.015,00 655.015,00 436.676,64 333.748,39 373.563,57 333.748,39 39.815,18 373.563,57 -281.451,43 -63.113,07 157 1.6.0.0.42.03.00 TRATAMENTO DE ESGOTO FTE - DAE 10.287.464,00 10.287.464,00 6.858.309,36 9.525.039,00 10.978.333,57 9.525.039,00 1.453.294,57 10.978.333,57 690.869,57 4.120.024,21 1.6.0.0.43.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 766.851,00 766.851,00 511.234,00 263.526,95 263.991,47 263.526,95 464,52 263.991,47 -502.859,53 -247.242,53 158 1.6.0.0.43.01.00 RECEBIMENTO DESCARTE ECOLOGICO DE LAMPADAS-EMDURB 818,00 818,00 545,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -818,00 -545,36 159 1.6.0.0.43.02.00 OPERACAO ATERRO SANITARIO - EMDURB 438.937,00 438.937,00 292.624,64 170.927,06 170.927,06 170.927,06 0,00 170.927,06 -268.009,94 -121.697,58 160 1.6.0.0.43.03.00 RECEBIMENTO DE RESIDUOS COMPATIVEIS - EMDURB 309.448,00 309.448,00 206.298,64 88.806,07 88.806,07 88.806,07 0,00 88.806,07 -220.641,93 -117.492,57 161 1.6.0.0.43.04.00 OPERAÇÃO ATERRO SANITARIO - GR EMDURB 3.660,00 3.660,00 2.440,00 279,79 279,79 279,79 0,00 279,79 -3.380,21 -2.160,21 162 1.6.0.0.43.05.00 RECEBIMENTO RESIDUOS COMPATIVEIS - GR EMDURB 7.052,00 7.052,00 4.701,36 2.131,39 2.131,39 2.131,39 0,00 2.131,39 -4.920,61 -2.569,97 163 1.6.0.0.43.06.00 RECEBIMENTO E DESCARTE ECOLÓGICO - GR EMDURB 6.936,00 6.936,00 4.624,00 1.382,64 1.847,16 1.382,64 464,52 1.847,16 -5.088,84 -2.776,84 1.6.0.0.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 422.911,00 422.911,00 281.940,64 91.573,46 105.044,52 91.573,46 13.471,06 105.044,52 -317.866,48 -176.896,12 164 1.6.0.0.46.01.00 CONCESSÃO DE TERRENO - CEMITERIO - EMDURB 338.422,00 338.422,00 225.614,64 71.460,12 82.364,87 71.460,12 10.904,75 82.364,87 -256.057,13 -143.249,77 165 1.6.0.0.46.02.00 CONCESSÃO DE TERRENO - CEMITERIO GR 71.225,00 71.225,00 47.483,36 12.599,33 14.587,59 12.599,33 1.988,26 14.587,59 -56.637,41 -32.895,77 166 1.6.0.0.46.03.00 AQUISIÇÃO DE GAVETAS SUBTERRÂNEAS -EMDURB 6,00 6,00 4,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6,00 -4,00 167 1.6.0.0.46.09.00 CONCESSÃO TERRENOS CEMITÉRIOS EMDURB 633,00 633,00 422,00 3.521,49 3.912,77 3.521,49 391,28 3.912,77 3.279,77 3.490,77 168 1.6.0.0.46.10.00 TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - EMDURB 12.625,00 12.625,00 8.416,64 3.847,19 4.033,96 3.847,19 186,77 4.033,96 -8.591,04 -4.382,68 638 1.6.0.0.46.12.00 TAXA DE EXUMAÇÃO NF - EMDURB 0,00 0,00 0,00 145,33 145,33 145,33 0,00 145,33 145,33 145,33 1.6.0.0.48.00.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 733.620,00 733.620,00 489.080,00 153.341,40 191.598,01 153.341,40 38.256,61 191.598,01 -542.021,99 -297.481,99 169 1.6.0.0.48.01.00 SERVIÇO DE RELIGAMENTO DE ÁGUA - DAE 733.620,00 733.620,00 489.080,00 153.341,40 191.598,01 153.341,40 38.256,61 191.598,01 -542.021,99 -297.481,99 1.6.0.0.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS 284.005,00 284.005,00 189.336,64 324.215,43 350.680,00 251.405,46 99.274,54 423.489,97 139.484,97 234.153,33 170 1.6.0.0.99.01.00 OUTROS SERVIÇOS - DAE 131.005,00 131.005,00 87.336,64 250.615,16 337.844,53 250.615,16 87.229,37 337.844,53 206.839,53 250.507,89 682 1.6.0.0.99.02.00 OUTROS SERVIÇOS - GR - EMDURB 0,00 0,00 0,00 50,00 50,00 50,00 0,00 50,00 50,00 50,00 171 1.6.0.0.99.03.00 SERVIÇO AEROPORTUÁRIO 153.000,00 153.000,00 102.000,00 72.809,97 12.045,17 0,00 12.045,17 84.855,14 -68.144,86 -17.144,86 683 1.6.0.0.99.04.00 OUTROS SERVIÇOS - NF - EMDURB 0,00 0,00 0,00 740,30 740,30 740,30 0,00 740,30 740,30 740,30 1.7.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 483.204.158,00 490.113.353,24 335.835.212,46 295.717.354,70 34.358.930,59 89.083,36 34.269.847,23 329.987.201,93 -153.216.956,07 -5.848.010,53 1.7.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 473.873.136,00 480.224.164,85 329.587.847,68 290.484.554,81 32.800.080,59 89.083,36 32.710.997,23 323.195.552,04 -150.677.583,96 -6.392.295,64 1.7.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 129.856.246,00 136.203.275,48 87.581.644,71 79.677.914,80 10.880.794,68 0,00 10.880.794,68 90.558.709,48 -39.297.536,52 2.977.064,77 1.7.2.1.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 58.157.000,00 58.157.000,00 38.771.333,36 34.388.840,21 4.148.457,87 0,00 4.148.457,87 38.537.298,08 -19.619.701,92 -234.035,28 172 1.7.2.1.01.02.00 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 58.067.000,00 58.067.000,00 38.711.333,36 33.714.055,36 4.145.045,60 0,00 4.145.045,60 37.859.100,96 -20.207.899,04 -852.232,40 662 1.7.2.1.01.03.00 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ANUAL 0,00 0,00 0,00 648.530,42 0,00 0,00 0,00 648.530,42 648.530,42 648.530,42 173 1.7.2.1.01.05.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 90.000,00 90.000,00 60.000,00 26.254,43 3.412,27 0,00 3.412,27 29.666,70 -60.333,30 -30.333,30 1.7.2.1.22.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.981.520,00 1.981.520,00 1.321.013,36 1.003.306,24 103.065,91 0,00 103.065,91 1.106.372,15 -875.147,85 -214.641,21 174 1.7.2.1.22.20.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 1.014.770,00 1.014.770,00 676.513,36 649.721,78 49.160,07 0,00 49.160,07 698.881,85 -315.888,15 22.368,49 1.7.2.1.22.70.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 966.750,00 966.750,00 644.500,00 353.584,46 53.905,84 0,00 53.905,84 407.490,30 -559.259,70 -237.009,70 175 1.7.2.1.22.70.01 COTA PARTE DO FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP - SAÚDE 966.750,00 966.750,00 644.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -966.750,00 -644.500,00 538 1.7.2.1.22.70.01 COTA PARTE DO FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 88.396,12 13.476,46 0,00 13.476,46 101.872,58 101.872,58 101.872,58 539 1.7.2.1.22.70.02 COTA PARTE DO FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 265.188,34 40.429,38 0,00 40.429,38 305.617,72 305.617,72 305.617,72 1.7.2.1.33.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – REPASSE FUNDO A FUNDO 47.619.157,00 53.586.546,48 32.274.552,58 32.112.042,43 4.544.813,10 0,00 4.544.813,10 36.656.855,53 -10.962.301,47 4.382.302,95 176 1.7.2.1.33.01.00 FNS - PAB FIXO 8.856.835,00 8.856.835,00 5.904.556,64 4.874.044,00 696.292,00 0,00 696.292,00 5.570.336,00 -3.286.499,00 -334.220,64 177 1.7.2.1.33.02.00 FNS - PAB PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE 2.644.106,00 2.644.106,00 1.762.737,36 552.630,00 79.092,00 0,00 79.092,00 631.722,00 -2.012.384,00 -1.131.015,36 178 1.7.2.1.33.03.00 FNS - PAB SAÚDE BUCAL 482.215,00 482.215,00 321.476,64 171.710,00 24.530,00 0,00 24.530,00 196.240,00 -285.975,00 -125.236,64 179 1.7.2.1.33.04.00 FNS - PAB PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - SS 1.541.791,00 1.541.791,00 1.027.860,64 370.260,00 52.000,00 0,00 52.000,00 422.260,00 -1.119.531,00 -605.600,64 180 1.7.2.1.33.05.00 FNS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 1.943.072,00 1.943.072,00 1.295.381,36 1.069.301,31 152.757,33 0,00 152.757,33 1.222.058,64 -721.013,36 -73.322,72 181 1.7.2.1.33.06.00 FNS - PISO FIXO DE VIG. E PROM DE SAUDE - PFVPS 1.323.812,00 1.323.812,00 794.287,20 757.628,41 216.465,26 0,00 216.465,26 974.093,67 -349.718,33 179.806,47 182 1.7.2.1.33.07.00 FNS - VIG SAUDE - INCENT CASA DE APOIO DST/AIDS 53.424,00 53.424,00 37.396,80 42.000,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00 -11.424,00 4.603,20 183 1.7.2.1.33.08.00 FNS - VIG SAUDE - FORMULA INFANTIL LEITE 21.364,00 21.364,00 6.409,20 11.757,04 0,00 0,00 0,00 11.757,04 -9.606,96 5.347,84 184 1.7.2.1.33.09.00 FNS - PAB - MAIS MEDICOS 864.960,00 864.960,00 576.640,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -864.960,00 -576.640,00 185 1.7.2.1.33.10.00 FNS - VIG SAUDE - INCENT PROG NAC HIV/AIDS E 585.757,00 585.757,00 351.454,20 140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 -445.757,00 -211.454,20 186 1.7.2.1.33.11.00 FNS - VIG. SAUDE - CAMP VACINAÇÃO IDOSO 12.720,00 12.720,00 8.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.720,00 -8.480,00 187 1.7.2.1.33.12.00 FNS - VIG. SAUDE - INCENT.AÇÕES VIG HEPATITES VIRAIS 113.157,00 113.157,00 67.894,20 62.272,00 0,00 0,00 0,00 62.272,00 -50.885,00 -5.622,20 188 1.7.2.1.33.13.00 FNS - MAC - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 167.904,00 167.904,00 125.928,00 92.400,00 66.000,00 0,00 66.000,00 158.400,00 -9.504,00 32.472,00 189 1.7.2.1.33.14.00 FNS - MAC SERV ATEND MOV URGENCIA - SAMU -SS 4.618.442,00 4.618.442,00 3.463.831,40 2.506.387,00 327.877,00 0,00 327.877,00 2.834.264,00 -1.784.178,00 -629.567,40 190 1.7.2.1.33.15.00 FNS - MAC TETO - MUN. MEDIA ALTA COMPL. AMB. HOSPITALAR 1.444.810,00 1.740.450,00 963.206,64 7.159.599,33 975.602,63 0,00 975.602,63 8.135.201,96 6.690.391,96 7.171.995,32 191 1.7.2.1.33.16.00 FNS - MAC SAÚDE DO TRABALHADOR 381.600,00 390.600,00 277.527,28 210.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 240.000,00 -141.600,00 -37.527,28 192 1.7.2.1.33.17.00 FNS - MAC TETO - REDE SAÚDE MENTAL 2.063.375,00 2.112.299,00 1.428.490,80 1.184.429,04 162.215,00 0,00 162.215,00 1.346.644,04 -716.730,96 -81.846,76 193 1.7.2.1.33.20.00 FNS - GEST SUS FAN 37.100,00 37.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -37.100,00 0,00 488 1.7.2.1.33.21.00 FNS - MAC TETO MUN REDE DE URGENCIA B.VISTA 0,00 4.150.040,00 0,00 4.150.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 4.650.000,00 4.650.000,00 4.650.000,00 194 1.7.2.1.33.22.00 FNS - MAC - REDE BRASIL SEM MISERIA 63.600,00 65.108,00 44.034,00 36.508,00 5.000,00 0,00 5.000,00 41.508,00 -22.092,00 -2.526,00 481 1.7.2.1.33.23.00 FNS - VIG SAUDE - INC PARA CASA DE APOIO INFANTIL DST/AIDS 0,00 0,00 0,00 17.500,00 0,00 0,00 0,00 17.500,00 17.500,00 17.500,00 195 1.7.2.1.33.24.00 FNS - BL MAC - REDE VIVER SEM LIMITES - CER III 6.461.760,00 6.614.972,00 4.473.526,50 3.709.212,80 508.000,00 0,00 508.000,00 4.217.212,80 -2.244.547,20 -256.313,70 196 1.7.2.1.33.36.00 FNS - PAB - PROG. MELH DO ACESSO E DA QUAL.-PMAQ 447.744,00 447.744,00 298.496,00 422.200,00 77.700,00 0,00 77.700,00 499.900,00 52.156,00 201.404,00 197 1.7.2.1.33.39.00 FNS-MAC- TETO M. REDE DE URG.UPA IPIRANGA 6.678.000,00 6.869.000,00 4.452.000,00 1.382.552,00 170.000,00 0,00 170.000,00 1.552.552,00 -5.125.448,00 -2.899.448,00 198 1.7.2.1.33.40.00 FNS-MAC- TETO M. REDE URG.UPA REDENTOR/GEISEL 5.660.400,00 6.000.400,00 3.773.600,00 2.440.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 2.740.000,00 -2.920.400,00 -1.033.600,00 199 1.7.2.1.33.41.00 FNS MAC - REDE CEGONHA 155.595,00 155.595,00 155.595,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -155.595,00 -155.595,00 200 1.7.2.1.33.42.00 FNS - MAC FAEC SAI - EXAMES DO LEITE MATERNO 3.974,00 3.974,00 2.649,36 2.899,24 479,02 0,00 479,02 3.378,26 -595,74 728,90 201 1.7.2.1.33.43.00 FNS-INC IMPL MAN A SEV PUB EST VIG PVVS 38.160,00 38.160,00 25.440,00 24.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 27.000,00 -11.160,00 1.560,00 202 1.7.2.1.33.45.00 FNS - PAB - ATENÇÃO DOMICILIAR - EMAD 636.000,00 636.000,00 424.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -636.000,00 -424.000,00 203 1.7.2.1.33.46.00 FNS - MAC - FAEC - PROJ OLHAR BRASIL CONSULTA 1.930,00 1.930,00 1.286,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.930,00 -1.286,64 204 1.7.2.1.33.47.00 FNS - MAC FAEC SIA - ATEND/ACOMP REAB FISICA/MENTAL 57.293,00 57.293,00 38.195,36 6.492,00 6.827,06 0,00 6.827,06 13.319,06 -43.973,94 -24.876,30 205 1.7.2.1.33.48.00 FNS - BL VIG APERF SUS - PARTE ANVISA 29.600,00 29.600,00 19.733,36 17.286,06 0,00 0,00 0,00 17.286,06 -12.313,94 -2.447,30 206 1.7.2.1.33.49.00 FNS - BL VIG APERF SUS - PARTE F N S 200.673,00 200.673,00 133.782,00 94.284,52 0,00 0,00 0,00 94.284,52 -106.388,48 -39.497,48 207 1.7.2.1.33.52.00 FNS - MAC - REDE VIVER SEM LIMITES 27.984,00 27.984,00 18.656,00 15.400,00 2.200,00 0,00 2.200,00 17.600,00 -10.384,00 -1.056,00 502 1.7.2.1.33.53.00 FNS-MAC-FAEC SIA - CADEIRAS DE RODAS 0,00 472.210,80 0,00 283.435,00 188.775,80 0,00 188.775,80 472.210,80 472.210,80 472.210,80 508 1.7.2.1.33.54.00 FNS-BL VIG INC PONTUAIS P/AÇOES SERV VIG EM SAÚDE 0,00 205.854,99 0,00 205.854,99 0,00 0,00 0,00 205.854,99 205.854,99 205.854,99 676 1.7.2.1.33.56.00 FNS - MAC-Aquisição de Produtos Médicos de uso Único 0,00 99.999,69 0,00 99.999,69 0,00 0,00 0,00 99.999,69 99.999,69 99.999,69 1.7.2.1.34.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 4.406.579,00 4.406.579,00 2.895.670,00 1.393.791,86 655.943,23 0,00 655.943,23 2.049.735,09 -2.356.843,91 -845.934,91 208 1.7.2.1.34.01.00 FNAS PSE - PAC I - PISO ALTA COMPLEXIDADE I - SS 648.000,00 648.000,00 432.000,00 18.000,00 217.000,00 0,00 217.000,00 235.000,00 -413.000,00 -197.000,00 209 1.7.2.1.34.02.00 FNAS PSE - PAEF I - PISO FIXO MEDIA COMPL I 952.800,00 952.800,00 635.200,00 206.400,00 52.000,00 0,00 52.000,00 258.400,00 -694.400,00 -376.800,00 210 1.7.2.1.34.03.00 FNAS PSE - PTMC II - PISO TRANS MEDIA COMPLEXIDADE II 117.000,00 117.000,00 73.125,00 68.250,00 9.750,00 0,00 9.750,00 78.000,00 -39.000,00 4.875,00 211 1.7.2.1.34.04.00 FNAS PSE - IGD BOLSA FAMILIA IND GEST. DESCENTRALIZADA 432.000,00 432.000,00 270.000,00 196.321,22 28.193,23 0,00 28.193,23 224.514,45 -207.485,55 -45.485,55 212 1.7.2.1.34.05.00 FNAS PSE - SERV CONT FORTALECIMENTO DE VINCULOS 557.915,00 557.915,00 390.540,50 418.500,00 0,00 0,00 0,00 418.500,00 -139.415,00 27.959,50 213 1.7.2.1.34.06.00 FNAS PSE - IGD SUAS IND. GESTAO DESCENTRALIZADA 19.206,00 19.206,00 14.404,50 4.760,64 0,00 0,00 0,00 4.760,64 -14.445,36 -9.643,86 214 1.7.2.1.34.07.00 FNAS PSE - PVMC - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 99.600,00 99.600,00 66.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -99.600,00 -66.400,00 215 1.7.2.1.34.08.00 FNAS PSE - PBF I - PISO BASICO FIXO 720.058,00 720.058,00 510.000,00 372.000,00 48.000,00 0,00 48.000,00 420.000,00 -300.058,00 -90.000,00 216 1.7.2.1.34.09.00 FNAS PSE - ACESSUAS TRABALHO 260.000,00 260.000,00 104.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -260.000,00 -104.000,00 217 1.7.2.1.34.10.00 FNAS PSE - PAC II - PISO ALTA COMPLEXIDADE II 600.000,00 600.000,00 400.000,00 100.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 400.000,00 -200.000,00 0,00 654 1.7.2.1.34.11.00 FNAS PSE - BENEF DE PREST CONTINUADA A ESCOLA 0,00 0,00 0,00 9.560,00 1.000,00 0,00 1.000,00 10.560,00 10.560,00 10.560,00 1.7.2.1.35.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 15.666.990,00 16.046.630,00 10.629.492,10 10.295.577,47 1.359.320,77 0,00 1.359.320,77 11.654.898,24 -4.012.091,76 1.025.406,14 1.7.2.1.35.01.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 10.000.000,00 10.000.000,00 6.923.077,20 7.113.677,13 823.697,97 0,00 823.697,97 7.937.375,10 -2.062.624,90 1.014.297,90 218 1.7.2.1.35.01.01 QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO LIVRE 10.000.000,00 10.000.000,00 6.923.077,20 7.113.677,13 823.697,97 0,00 823.697,97 7.937.375,10 -2.062.624,90 1.014.297,90 1.7.2.1.35.03.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 5.599.100,00 5.978.740,00 3.663.983,65 3.154.572,00 535.622,80 0,00 535.622,80 3.690.194,80 -1.908.905,20 26.211,15 219 1.7.2.1.35.03.01 FNDE - PNAEC - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-CRECHE 1.128.800,00 1.278.080,00 752.533,20 695.480,00 116.520,00 0,00 116.520,00 812.000,00 -316.800,00 59.466,80 220 1.7.2.1.35.03.02 FNDE - PNAEF - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-FUNDAMENT. 2.124.680,00 2.124.680,00 1.416.453,60 1.225.998,00 202.706,00 0,00 202.706,00 1.428.704,00 -695.976,00 12.250,40 221 1.7.2.1.35.03.03 FNDE - PNAEP - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-PRE-ESC 923.800,00 1.019.280,00 615.866,80 555.830,00 92.690,00 0,00 92.690,00 648.520,00 -275.280,00 32.653,20 222 1.7.2.1.35.03.04 FNDE - PNAE EJA- PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-JOV.ADUL 202.820,00 202.820,00 135.213,36 76.886,00 11.320,80 0,00 11.320,80 88.206,80 -114.613,20 -47.006,56 223 1.7.2.1.35.03.05 FNDE - PNAEM - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-ENS. MEDIO 840.800,00 975.680,00 560.533,34 529.860,00 89.164,00 0,00 89.164,00 619.024,00 -221.776,00 58.490,66 224 1.7.2.1.35.03.06 FNDE - MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 330.000,00 330.000,00 151.250,00 42.048,00 18.492,00 0,00 18.492,00 60.540,00 -269.460,00 -90.710,00 225 1.7.2.1.35.03.07 FNDE - ALIM ESCOLAR ATEND EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 48.200,00 48.200,00 32.133,35 28.470,00 4.730,00 0,00 4.730,00 33.200,00 -15.000,00 1.066,65


1.7.2.1.35.04.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 67.890,00 67.890,00 42.431,25 27.328,34 0,00 0,00 0,00 27.328,34 -40.561,66 -15.102,91 226 1.7.2.1.35.04.01 FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESCOLAR - ENS.MEDIO 15.520,00 15.520,00 9.700,00 6.465,52 0,00 0,00 0,00 6.465,52 -9.054,48 -3.234,48 227 1.7.2.1.35.04.02 FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESC. - FUNDAMENTAL 52.370,00 52.370,00 32.731,25 20.862,82 0,00 0,00 0,00 20.862,82 -31.507,18 -11.868,43 1.7.2.1.36.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 805.000,00 805.000,00 469.583,31 484.356,59 69.193,80 0,00 69.193,80 553.550,39 -251.449,61 83.967,08 228 1.7.2.1.36.01.00 TRANSF. FINANC. DO ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 805.000,00 805.000,00 469.583,31 484.356,59 69.193,80 0,00 69.193,80 553.550,39 -251.449,61 83.967,08 1.7.2.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.220.000,00 1.220.000,00 1.220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.220.000,00 -1.220.000,00 229 1.7.2.1.99.02.00 TRANSF-AFM-APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.100.000,00 -1.100.000,00 230 1.7.2.1.99.03.00 AUX . FIN.P/FOMENTO EXPORTAÇÕES - FEX 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -120.000,00 -120.000,00 1.7.2.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 264.716.890,00 264.720.889,37 189.139.536,33 163.263.636,90 16.108.064,27 89.083,36 16.018.980,91 179.282.617,81 -85.434.272,19 -9.856.918,52 1.7.2.2.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 258.853.552,00 258.853.552,00 184.941.534,64 160.420.763,57 15.920.119,20 89.083,36 15.831.035,84 176.251.799,41 -82.601.752,59 -8.689.735,23 231 1.7.2.2.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 183.000.000,00 183.000.000,00 122.000.000,00 97.193.603,97 13.246.825,77 0,00 13.246.825,77 110.440.429,74 -72.559.570,26 -11.559.570,26 232 1.7.2.2.01.02.00 COTA-PARTE DO IPVA 74.235.000,00 74.235.000,00 61.862.500,00 62.403.584,37 2.569.753,84 89.083,36 2.480.670,48 64.884.254,85 -9.350.745,15 3.021.754,85 233 1.7.2.2.01.04.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.582.890,00 1.582.890,00 1.055.260,00 789.691,69 103.539,59 0,00 103.539,59 893.231,28 -689.658,72 -162.028,72 234 1.7.2.2.01.13.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 35.662,00 35.662,00 23.774,64 33.883,54 0,00 0,00 0,00 33.883,54 -1.778,46 10.108,90 1.7.2.2.22.00.00 TRANSFERÊNCIA DE COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 480.000,00 480.000,00 320.000,00 347.219,38 53.537,59 0,00 53.537,59 400.756,97 -79.243,03 80.756,97 1.7.2.2.22.30.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI 7.990/89, ART. 9º 480.000,00 480.000,00 320.000,00 347.219,38 53.537,59 0,00 53.537,59 400.756,97 -79.243,03 80.756,97 235 1.7.2.2.22.30.01 COTA-PARTE ROYALTIES COMP FIN PROD PETRÓLEO - SAÚDE 480.000,00 480.000,00 320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -480.000,00 -320.000,00 483 1.7.2.2.22.30.01 COTA-PARTE ROYALTIES COMP FIN PROD PETRÓLEO - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 86.804,83 13.384,40 0,00 13.384,40 100.189,23 100.189,23 100.189,23 484 1.7.2.2.22.30.02 COTA-PARTE ROYALTIES COMP FIN PROD PETRÓLEO - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 260.414,55 40.153,19 0,00 40.153,19 300.567,74 300.567,74 300.567,74 1.7.2.2.33.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 3.775.038,00 3.775.038,00 2.805.801,69 1.585.608,51 0,00 0,00 0,00 1.585.608,51 -2.189.429,49 -1.220.193,18 236 1.7.2.2.33.01.00 CONTROLE DE GLICEMIA - SS 179.715,00 179.715,00 134.786,24 89.857,63 0,00 0,00 0,00 89.857,63 -89.857,37 -44.928,61 237 1.7.2.2.33.02.00 DOSE CERTA FUNDO A FUNDO 848.255,00 848.255,00 565.503,35 424.126,22 0,00 0,00 0,00 424.126,22 -424.128,78 -141.377,13 238 1.7.2.2.33.04.00 PROGRAMA NUTRICIONAL DE SUP. ALIMENTAR 1.655.682,00 1.655.682,00 1.287.752,60 689.867,10 0,00 0,00 0,00 689.867,10 -965.814,90 -597.885,50 239 1.7.2.2.33.05.00 SISTEMA PENITENCIARIO 5.200,00 5.200,00 3.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.200,00 -3.120,00 240 1.7.2.2.33.06.00 PAB ESTADUAL 1.086.186,00 1.086.186,00 814.639,50 271.546,50 0,00 0,00 0,00 271.546,50 -814.639,50 -543.093,00 656 1.7.2.2.33.07.00 QUALIS UBS I I 0,00 0,00 0,00 110.211,06 0,00 0,00 0,00 110.211,06 110.211,06 110.211,06 1.7.2.2.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.608.300,00 1.612.299,37 1.072.200,00 910.045,44 134.407,48 0,00 134.407,48 1.044.452,92 -563.847,08 -27.747,08 241 1.7.2.2.99.01.00 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.131.420,00 1.131.420,00 754.280,00 509.967,46 73.134,88 0,00 73.134,88 583.102,34 -548.317,66 -171.177,66 242 1.7.2.2.99.02.00 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 476.880,00 476.880,00 317.920,00 270.617,19 40.122,60 0,00 40.122,60 310.739,79 -166.140,21 -7.180,21 489 1.7.2.2.99.03.00 FMAS-CREAS 0,00 0,00 0,00 51.247,70 9.750,00 0,00 9.750,00 60.997,70 60.997,70 60.997,70 490 1.7.2.2.99.04.00 LIBERDADE ASSISTIDA 0,00 0,00 0,00 74.213,72 11.400,00 0,00 11.400,00 85.613,72 85.613,72 85.613,72 542 1.7.2.2.99.05.00 BANCO POVO PAULISTA - PRÊMIO SERVIDOR 0,00 3.999,37 0,00 3.999,37 0,00 0,00 0,00 3.999,37 3.999,37 3.999,37 1.7.2.4.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 79.300.000,00 79.300.000,00 52.866.666,64 47.543.003,11 5.811.221,64 0,00 5.811.221,64 53.354.224,75 -25.945.775,25 487.558,11 243 1.7.2.4.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 79.300.000,00 79.300.000,00 52.866.666,64 47.543.003,11 5.811.221,64 0,00 5.811.221,64 53.354.224,75 -25.945.775,25 487.558,11 1.7.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 650.000,00 650.000,00 433.333,36 183.528,52 3.000,00 0,00 3.000,00 186.528,52 -463.471,48 -246.804,84 244 1.7.3.1.00.00.00 FDO MUN CRIA/ADOL - DOAÇÃO INST. PRIVADAS 650.000,00 650.000,00 433.333,36 183.528,52 3.000,00 0,00 3.000,00 186.528,52 -463.471,48 -246.804,84 1.7.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 550.000,00 550.000,00 366.666,64 34.611,29 400,00 0,00 400,00 35.011,29 -514.988,71 -331.655,35 245 1.7.5.1.00.00.00 FDO MUN CRIA/ADOL - DOAÇÃO P. FÍSICA 550.000,00 550.000,00 366.666,64 34.611,29 400,00 0,00 400,00 35.011,29 -514.988,71 -331.655,35 1.7.6.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 8.131.022,00 8.689.188,39 5.447.364,78 5.014.660,08 1.555.450,00 0,00 1.555.450,00 6.570.110,08 -1.560.911,92 1.122.745,30 1.7.6.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 390.610,00 600.176,39 345.653,28 14.732,58 0,00 0,00 0,00 14.732,58 -375.877,42 -330.920,70 1.7.6.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 100.000,00 66.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -66.666,64 246 1.7.6.1.03.01.00 CONVÊNIO EMPREENDEDORISMO - SEBES 100.000,00 100.000,00 66.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -66.666,64 1.7.6.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 290.610,00 500.176,39 278.986,64 14.732,58 0,00 0,00 0,00 14.732,58 -275.877,42 -264.254,06 247 1.7.6.1.99.01.00 CONV AGÊNCIA CORREIOS COMUNITÁRIA - PMB 8.500,00 8.500,00 5.666,64 686,09 0,00 0,00 0,00 686,09 -7.813,91 -4.980,55 248 1.7.6.1.99.02.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVÊNIO DA UNIÃO - DAE 26.370,00 26.370,00 17.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.370,00 -17.580,00 249 1.7.6.1.99.03.00 CONVENIO FEDERAL - RECAPEAMENTO VILA FALCAO 255.740,00 255.740,00 255.740,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -255.740,00 -255.740,00 606 1.7.6.1.99.05.00 CONV FED - PMCMV RESID TRÊS AMÉRICAS 0,00 209.566,39 0,00 7.269,61 0,00 0,00 0,00 7.269,61 7.269,61 7.269,61 628 1.7.6.1.99.06.00 CONV FED - PMCMV JARDIM IVONE 0,00 0,00 0,00 2.989,80 0,00 0,00 0,00 2.989,80 2.989,80 2.989,80 629 1.7.6.1.99.07.00 CONV FED - PMCMV CONJ HAB S. JOAO IPIRANGA 0,00 0,00 0,00 3.787,08 0,00 0,00 0,00 3.787,08 3.787,08 3.787,08 1.7.6.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES 7.714.042,00 8.062.642,00 5.084.131,50 4.999.927,50 1.555.450,00 0,00 1.555.450,00 6.555.377,50 -1.158.664,50 1.471.246,00 1.7.6.2.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 7.687.672,00 8.036.272,00 5.066.551,50 4.999.927,50 1.555.450,00 0,00 1.555.450,00 6.555.377,50 -1.132.294,50 1.488.826,00 250 1.7.6.2.02.01.00 CONV SEC EST EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 3.356.172,00 3.356.172,00 1.817.926,50 2.889.027,50 500.000,00 0,00 500.000,00 3.389.027,50 32.855,50 1.571.101,00 251 1.7.6.2.02.02.00 CONV SEC EDUCAÇÃO EST - MERENDA FUNDAMENTAL 2.514.400,00 2.514.400,00 1.885.800,00 1.194.950,00 597.475,00 0,00 597.475,00 1.792.425,00 -721.975,00 -93.375,00 252 1.7.6.2.02.03.00 CONV SEC EDUCAÇÃO ESTADO - MERENDA EJA 380.600,00 380.600,00 285.450,00 29.400,00 14.700,00 0,00 14.700,00 44.100,00 -336.500,00 -241.350,00 253 1.7.6.2.02.04.00 CONV SEC EDUCAÇÃO ESTADUAL - MERENDA ENSINO MEDIO 1.208.100,00 1.556.700,00 906.075,00 540.150,00 270.075,00 0,00 270.075,00 810.225,00 -397.875,00 -95.850,00 254 1.7.6.2.02.05.00 CONV.SEC.EDUCAÇAO EST. MERENDA FUND.INTEGRAL 114.800,00 114.800,00 86.100,00 51.400,00 25.700,00 0,00 25.700,00 77.100,00 -37.700,00 -9.000,00 255 1.7.6.2.02.06.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENSINO MEDIO INTEGRAL 113.600,00 113.600,00 85.200,00 75.000,00 37.500,00 0,00 37.500,00 112.500,00 -1.100,00 27.300,00 635 1.7.6.2.02.07.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENS MEDIO ETEC REG 0,00 0,00 0,00 174.600,00 87.300,00 0,00 87.300,00 261.900,00 261.900,00 261.900,00 636 1.7.6.2.02.08.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENS MEDIO ETEC INTEG 0,00 0,00 0,00 45.400,00 22.700,00 0,00 22.700,00 68.100,00 68.100,00 68.100,00 1.7.6.2.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 26.370,00 26.370,00 17.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.370,00 -17.580,00 256 1.7.6.2.99.01.00 OUTRAS TRANSF CONVENIO DO ESTADO - DAE 26.370,00 26.370,00 17.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.370,00 -17.580,00 1.7.6.3.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 26.370,00 26.370,00 17.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.370,00 -17.580,00 1.7.6.3.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 26.370,00 26.370,00 17.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.370,00 -17.580,00 257 1.7.6.3.99.01.00 OUTRAS TRANSF CONVENIOS DOS MUNICÍPIOS - DAE 26.370,00 26.370,00 17.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.370,00 -17.580,00 1.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 71.042.282,00 71.042.282,00 47.361.521,20 29.085.871,65 6.251.105,91 2.211.626,19 4.039.479,72 33.125.351,37 -37.916.930,63 -14.236.169,83 1.9.1.0.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 26.058.772,00 26.058.772,00 17.372.514,64 9.652.954,76 3.374.302,64 1.595.118,62 1.779.184,02 11.432.138,78 -14.626.633,22 -5.940.375,86 1.9.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 550.450,00 550.450,00 366.966,56 206.666,78 37.217,03 850,42 36.366,61 243.033,39 -307.416,61 -123.933,17 258 1.9.1.1.38.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 218.130,00 218.130,00 145.420,00 64.042,81 17.289,62 407,78 16.881,84 80.924,65 -137.205,35 -64.495,35 455 1.9.1.1.39.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 0,00 0,00 0,00 88,26 351,31 0,00 351,31 439,57 439,57 439,57 259 1.9.1.1.40.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 168.460,00 168.460,00 112.306,64 123.882,04 16.010,59 337,28 15.673,31 139.555,35 -28.904,65 27.248,71 1.9.1.1.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 163.860,00 163.860,00 109.239,92 18.653,67 3.565,51 105,36 3.460,15 22.113,82 -141.746,18 -87.126,10 1.9.1.1.99.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 163.860,00 163.860,00 109.239,92 18.653,67 3.565,51 105,36 3.460,15 22.113,82 -141.746,18 -87.126,10 260 1.9.1.1.99.01.01 MULTAS E JUROS DE MORA TAXAS - PMB 100.000,00 100.000,00 66.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -66.666,64 261 1.9.1.1.99.01.02 MULTAS E JUROS DE MORA TAXAS - DAE 3.130,00 3.130,00 2.086,64 56,56 56,56 56,56 0,00 56,56 -3.073,44 -2.030,08 262 1.9.1.1.99.01.03 MULTAS E JUROS TX SERV BOMBEIROS 10.000,00 10.000,00 6.666,64 6.237,97 627,20 0,49 626,71 6.864,68 -3.135,32 198,04 456 1.9.1.1.99.01.04 MULTAS E JUROS TX LIC OBRAS 0,00 0,00 0,00 16,76 11,14 0,00 11,14 27,90 27,90 27,90 457 1.9.1.1.99.01.05 MULTAS E JUROS TX EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 48,18 0,00 0,00 0,00 48,18 48,18 48,18 263 1.9.1.1.99.01.06 MULTAS E JUROS TUFE 50.730,00 50.730,00 33.820,00 12.294,20 2.870,61 48,31 2.822,30 15.116,50 -35.613,50 -18.703,50 1.9.1.2.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 16.840,00 16.840,00 11.226,72 2.194,64 4.600,47 1,55 4.598,92 6.793,56 -10.046,44 -4.433,16 1.9.1.2.29.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 5.000,00 5.000,00 3.333,36 0,00 4.188,41 0,00 4.188,41 4.188,41 -811,59 855,05 1.9.1.2.29.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 4.188,41 0,00 4.188,41 4.188,41 4.188,41 4.188,41 691 1.9.1.2.29.01.01 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTR. PATRONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 4.188,41 0,00 4.188,41 4.188,41 4.188,41 4.188,41 1.9.1.2.29.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 5.000,00 5.000,00 3.333,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -3.333,36 264 1.9.1.2.29.02.01 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB SERV FACULTATIVO 5.000,00 5.000,00 3.333,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -3.333,36 1.9.1.2.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 11.840,00 11.840,00 7.893,36 2.194,64 412,06 1,55 410,51 2.605,15 -9.234,85 -5.288,21 1.9.1.2.99.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL 11.840,00 11.840,00 7.893,36 2.194,64 412,06 1,55 410,51 2.605,15 -9.234,85 -5.288,21 265 1.9.1.2.99.01.01 MULTAS E JUROS MORA CONTRIB CUSTEIO ILUMIN PÚBLICA 11.840,00 11.840,00 7.893,36 2.194,64 412,06 1,55 410,51 2.605,15 -9.234,85 -5.288,21 1.9.1.3.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 13.038.278,00 13.038.278,00 8.692.185,44 4.734.819,04 747.023,79 3.397,08 743.626,71 5.478.445,75 -7.559.832,25 -3.213.739,69 266 1.9.1.3.11.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 8.681.570,00 8.681.570,00 5.787.713,36 3.132.946,42 387.647,10 3.305,74 384.341,36 3.517.287,78 -5.164.282,22 -2.270.425,58 267 1.9.1.3.12.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 4.160,00 4.160,00 2.773,36 1.621,06 67,43 0,00 67,43 1.688,49 -2.471,51 -1.084,87 268 1.9.1.3.13.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 3.554.315,00 3.554.315,00 2.369.543,36 1.337.307,88 327.355,19 69,33 327.285,86 1.664.593,74 -1.889.721,26 -704.949,62 1.9.1.3.98.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 50,00 50,00 33,36 68,76 0,00 0,00 0,00 68,76 18,76 35,40 269 1.9.1.3.98.01.00 MULTAS JUROS MORA DIV ATIVA CONTRIB MELHORIAS PMB 50,00 50,00 33,36 68,76 0,00 0,00 0,00 68,76 18,76 35,40 1.9.1.3.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 798.183,00 798.183,00 532.122,00 262.874,92 31.954,07 22,01 31.932,06 294.806,98 -503.376,02 -237.315,02 270 1.9.1.3.99.01.00 MULTAS JUROS MORA DIV ATIV TAXAS - PMB 397.750,00 397.750,00 265.166,64 172.184,75 13.456,36 4,52 13.451,84 185.636,59 -212.113,41 -79.530,05


271 1.9.1.3.99.02.00 MULTAS JUROS MORA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - DAE 53.445,00 53.445,00 35.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -53.445,00 -35.630,00 272 1.9.1.3.99.03.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV TX SERV BOMBEIROS 100.000,00 100.000,00 66.666,64 69.977,05 8.764,05 17,49 8.746,56 78.723,61 -21.276,39 12.056,97 273 1.9.1.3.99.05.00 MULTA E JUROS DIV ATIV - TX LIC OBRAS PART 3.290,00 3.290,00 2.193,36 1.583,37 165,59 0,00 165,59 1.748,96 -1.541,04 -444,40 274 1.9.1.3.99.06.00 MULTAS E JUROS DIV. ATIVA - TAXA EXPEDIENTE 165,00 165,00 110,00 221,42 90,77 0,00 90,77 312,19 147,19 202,19 275 1.9.1.3.99.07.00 MULTAS E JUROS DIV. ATIVA - TAXA PUBLICIDADE 49.202,00 49.202,00 32.801,36 7.543,18 872,48 0,00 872,48 8.415,66 -40.786,34 -24.385,70 276 1.9.1.3.99.08.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV - TUFE 172.265,00 172.265,00 114.843,36 3.657,67 7.313,70 0,00 7.313,70 10.971,37 -161.293,63 -103.871,99 277 1.9.1.3.99.09.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV - TX CALÇADÃO 22.066,00 22.066,00 14.710,64 7.707,48 1.291,12 0,00 1.291,12 8.998,60 -13.067,40 -5.712,04 1.9.1.4.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES 52.085,00 52.085,00 34.723,36 59.853,45 8.653,21 3,58 8.649,63 68.503,08 16.418,08 33.779,72 1.9.1.4.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 52.085,00 52.085,00 34.723,36 59.853,45 8.653,21 3,58 8.649,63 68.503,08 16.418,08 33.779,72 1.9.1.4.99.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL 52.085,00 52.085,00 34.723,36 59.853,45 8.653,21 3,58 8.649,63 68.503,08 16.418,08 33.779,72 278 1.9.1.4.99.01.01 MULTA JUROS MORA DIV ATIVA CONTR CUSTEIO ILUM PUB 52.085,00 52.085,00 34.723,36 59.853,45 8.653,21 3,58 8.649,63 68.503,08 16.418,08 33.779,72 1.9.1.5.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 63.500,00 63.500,00 42.333,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -63.500,00 -42.333,28 1.9.1.5.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 63.500,00 63.500,00 42.333,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -63.500,00 -42.333,28 1.9.1.5.99.01.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL 63.500,00 63.500,00 42.333,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -63.500,00 -42.333,28 279 1.9.1.5.99.01.01 OUTRAS MULTAS E JUROS MORA DIV. ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - DAE 53.500,00 53.500,00 35.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -53.500,00 -35.666,64 280 1.9.1.5.99.01.02 OUTRAS MULT E JUR MORA DIV. ATIV DE OUTRAS REC - PMB 10.000,00 10.000,00 6.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -6.666,64 1.9.1.8.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 1.589.343,00 1.589.343,00 1.059.562,00 1.186.659,86 1.363.564,38 1.186.659,86 176.904,52 1.363.564,38 -225.778,62 304.002,38 1.9.1.8.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1.589.343,00 1.589.343,00 1.059.562,00 1.186.659,86 1.363.564,38 1.186.659,86 176.904,52 1.363.564,38 -225.778,62 304.002,38 281 1.9.1.8.99.01.00 OUTRAS MULTAS JUROS MORA OUTRAS REC - DAE 1.520.180,00 1.520.180,00 1.013.453,36 1.149.994,45 1.322.868,54 1.149.994,45 172.874,09 1.322.868,54 -197.311,46 309.415,18 282 1.9.1.8.99.02.00 MULTAS ATRASO TRANSF.TITULARIDADE CEMITÉR - EMDURB 3.376,00 3.376,00 2.250,64 2.709,63 4.133,18 2.709,63 1.423,55 4.133,18 757,18 1.882,54 283 1.9.1.8.99.03.00 MULTAS TRANSPORTES ESPECIAIS - EMDURB 65.687,00 65.687,00 43.791,36 33.955,78 36.562,66 33.955,78 2.606,88 36.562,66 -29.124,34 -7.228,70 284 1.9.1.8.99.04.00 OUTRAS MULTAS E JUROS MORA OUTRAS REC PMB 100,00 100,00 66,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 -66,64 1.9.1.9.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 10.748.276,00 10.748.276,00 7.165.517,28 3.462.760,99 1.213.243,76 404.206,13 809.037,63 4.271.798,62 -6.476.477,38 -2.893.718,66 1.9.1.9.15.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 9.648.028,00 9.648.028,00 6.432.018,64 3.054.222,21 671.827,75 53.547,94 618.279,81 3.672.502,02 -5.975.525,98 -2.759.516,62 285 1.9.1.9.15.01.00 MULTAS ARRECADADAS TRANSITO 3.446.350,00 3.446.350,00 2.297.566,64 1.045.679,07 137.415,65 1.580,35 135.835,30 1.181.514,37 -2.264.835,63 -1.116.052,27 286 1.9.1.9.15.02.00 MULTAS ARRECADADAS LICENC ELETRÔNICO 6.189.000,00 6.189.000,00 4.126.000,00 2.008.543,14 534.412,10 51.967,59 482.444,51 2.490.987,65 -3.698.012,35 -1.635.012,35 287 1.9.1.9.15.03.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRANSITO-EMDURB 12.678,00 12.678,00 8.452,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.678,00 -8.452,00 1.9.1.9.27.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 851.048,00 851.048,00 567.365,36 280.962,07 402.202,55 223.617,48 178.585,07 459.547,14 -391.500,86 -107.818,22 288 1.9.1.9.27.01.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS PMB 74.890,00 74.890,00 49.926,64 57.344,59 19.315,01 0,00 19.315,01 76.659,60 1.769,60 26.732,96 289 1.9.1.9.27.02.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS DAE 152.000,00 152.000,00 101.333,36 114.615,17 281.247,54 114.615,17 166.632,37 281.247,54 129.247,54 179.914,18 290 1.9.1.9.27.03.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS FUNPREV 5.000,00 5.000,00 3.333,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -3.333,36 291 1.9.1.9.27.04.00 MULTAS DIVERSOS CONTRATOS EMDURB 619.040,00 619.040,00 412.693,36 108.487,06 101.124,75 108.487,06 -7.362,31 101.124,75 -517.915,25 -311.568,61 292 1.9.1.9.27.05.00 ACRÉSCIMOS S/ACORDOS PARCELADOS-NF EMDURB 118,00 118,00 78,64 515,25 515,25 515,25 0,00 515,25 397,25 436,61 1.9.1.9.50.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 217.470,00 217.470,00 144.980,00 78.885,21 90.172,06 78.885,21 11.286,85 90.172,06 -127.297,94 -54.807,94 293 1.9.1.9.50.01.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DAE 217.470,00 217.470,00 144.980,00 78.885,21 90.172,06 78.885,21 11.286,85 90.172,06 -127.297,94 -54.807,94 1.9.1.9.99.00.00 OUTRAS MULTAS 31.730,00 31.730,00 21.153,28 48.691,50 49.041,40 48.155,50 885,90 49.577,40 17.847,40 28.424,12 294 1.9.1.9.99.01.00 MULTAS E JUROS DEC DE ADIANTAMENTO SAÚDE - PMB 10.000,00 10.000,00 6.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -6.666,64 295 1.9.1.9.99.05.00 OUTRAS MULTAS - DAE 20.970,00 20.970,00 13.980,00 7.766,99 8.173,58 7.766,99 406,59 8.173,58 -12.796,42 -5.806,42 296 1.9.1.9.99.08.00 MULTAS E JUR DEC ADIANT - PMB 660,00 660,00 440,00 536,00 479,31 0,00 479,31 1.015,31 355,31 575,31 297 1.9.1.9.99.09.00 MULTAS E JUROS DEC ADIANT EDUCAÇÃO - PMB 100,00 100,00 66,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 -66,64 668 1.9.1.9.99.10.00 OUTRAS MULTAS - EMDURB 0,00 0,00 0,00 40.388,51 40.388,51 40.388,51 0,00 40.388,51 40.388,51 40.388,51 1.9.2.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.887.419,00 4.887.419,00 3.258.279,36 4.973.942,61 608.991,60 391.413,65 217.577,95 5.191.520,56 304.101,56 1.933.241,20 1.9.2.1.00.00.00 INDENIZAÇÕES 30.000,00 30.000,00 20.000,00 25.875,70 1.001,10 0,00 1.001,10 26.876,80 -3.123,20 6.876,80 1.9.2.1.06.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 15.000,00 15.000,00 10.000,00 25.875,70 1.001,10 0,00 1.001,10 26.876,80 11.876,80 16.876,80 298 1.9.2.1.06.01.00 INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS PAT PUB - PMB 15.000,00 15.000,00 10.000,00 25.875,70 1.001,10 0,00 1.001,10 26.876,80 11.876,80 16.876,80 1.9.2.1.99.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 15.000,00 15.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.000,00 -10.000,00 299 1.9.2.1.99.01.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - FUNPREV 5.000,00 5.000,00 3.333,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -3.333,36 300 1.9.2.1.99.02.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PMB 10.000,00 10.000,00 6.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -6.666,64 1.9.2.2.00.00.00 RESTITUIÇÕES 4.857.419,00 4.857.419,00 3.238.279,36 4.948.066,91 607.990,50 391.413,65 216.576,85 5.164.643,76 307.224,76 1.926.364,40 1.9.2.2.01.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 301.810,86 0,00 1.488,05 -1.488,05 300.322,81 300.322,81 300.322,81 515 1.9.2.2.01.01.00 RESTITUIÇÃO - SERV DE CONV E FORT DE VINCULOS 0,00 0,00 0,00 6.000,73 0,00 0,00 0,00 6.000,73 6.000,73 6.000,73 531 1.9.2.2.01.02.00 RESTITUIÇÃO - REDE DE PROT ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 15.987,02 0,00 0,00 0,00 15.987,02 15.987,02 15.987,02 532 1.9.2.2.01.03.00 RESTITUIÇÃO - PISO BASICO FIXO 0,00 0,00 0,00 1.073,62 0,00 0,00 0,00 1.073,62 1.073,62 1.073,62 533 1.9.2.2.01.04.00 RESTITUIÇÃO - PISO B. FIXO SUB L E RAFAEL MAURICIO 0,00 0,00 0,00 5.070,96 0,00 1.488,05 -1.488,05 3.582,91 3.582,91 3.582,91 536 1.9.2.2.01.05.00 RESTITUIÇÃO - PISO ALTA COMPLEXIDADE II 0,00 0,00 0,00 19.810,50 0,00 0,00 0,00 19.810,50 19.810,50 19.810,50 537 1.9.2.2.01.06.00 RESTITUIÇÃO - FNS BLOCO MAC 0,00 0,00 0,00 203.961,83 0,00 0,00 0,00 203.961,83 203.961,83 203.961,83 543 1.9.2.2.01.07.00 RESTITUIÇÃO - PROG.REDE P.S.BASICA 0,00 0,00 0,00 588,21 0,00 0,00 0,00 588,21 588,21 588,21 600 1.9.2.2.01.08.00 RESTITUIÇÃO - PISO ALTA COMPL I 0,00 0,00 0,00 356,24 0,00 0,00 0,00 356,24 356,24 356,24 609 1.9.2.2.01.09.00 RESTITUIÇÃO - FNS DST/AIDS 0,00 0,00 0,00 47.211,75 0,00 0,00 0,00 47.211,75 47.211,75 47.211,75 630 1.9.2.2.01.10.00 RESTITUIÇÃO - FNAS PISO TRANS MED COMPL 0,00 0,00 0,00 1.750,00 0,00 0,00 0,00 1.750,00 1.750,00 1.750,00 1.9.2.2.10.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 3.500.000,00 3.500.000,00 2.333.333,36 3.644.159,13 130.925,02 0,00 130.925,02 3.775.084,15 275.084,15 1.441.750,79 301 1.9.2.2.10.02.00 PARCELAMENTOS 3.500.000,00 3.500.000,00 2.333.333,36 3.644.159,13 130.925,02 0,00 130.925,02 3.775.084,15 275.084,15 1.441.750,79 1.9.2.2.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.357.419,00 1.357.419,00 904.946,00 1.002.096,92 477.065,48 389.925,60 87.139,88 1.089.236,80 -268.182,20 184.290,80 302 1.9.2.2.99.01.00 REST DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS - DAE 497.900,00 497.900,00 331.933,36 386.583,05 418.776,36 386.583,05 32.193,31 418.776,36 -79.123,64 86.843,00 303 1.9.2.2.99.02.00 RESTITUIÇÃO GERAL - PMB 650.000,00 650.000,00 433.333,36 70.405,57 3.935,16 0,00 3.935,16 74.340,73 -575.659,27 -358.992,63 304 1.9.2.2.99.03.00 RESTITUIÇÃO DEVOL. ADIANTAMENTO - PMB 10.000,00 10.000,00 6.666,64 1.375,76 274,34 0,00 274,34 1.650,10 -8.349,90 -5.016,54 305 1.9.2.2.99.04.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - FUNPREV 100.000,00 100.000,00 66.666,64 33.606,34 5.526,45 0,00 5.526,45 39.132,79 -60.867,21 -27.533,85 306 1.9.2.2.99.05.00 RESTITUIÇÃO REEMBOLSO DILIGÊNCIA - AR PMB 12.000,00 12.000,00 8.000,00 9.379,32 1.812,00 0,00 1.812,00 11.191,32 -808,68 3.191,32 307 1.9.2.2.99.09.00 RESTITUIÇÃO - DESC INDEVIDO FOLHA 75.000,00 75.000,00 50.000,00 23.257,39 1.610,10 0,00 1.610,10 24.867,49 -50.132,51 -25.132,51 614 1.9.2.2.99.10.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT. FDO M ZOOLOGICO 0,00 0,00 0,00 733,40 0,00 0,00 0,00 733,40 733,40 733,40 477 1.9.2.2.99.12.00 RESTITUIÇÃO FDO DOS DIREITOS CRIAN/ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 47.388,06 388,51 0,00 388,51 47.776,57 47.776,57 47.776,57 619 1.9.2.2.99.13.00 RESTITUIÇÃO - FDO ASSIST SOCIAL - RAFAEL MAURICIO 0,00 0,00 0,00 5.345,39 1.488,05 0,00 1.488,05 6.833,44 6.833,44 6.833,44 503 1.9.2.2.99.14.00 RESTITUIÇÃO - FDO M. ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 296.781,80 0,00 0,00 0,00 296.781,80 296.781,80 296.781,80 530 1.9.2.2.99.15.00 RESTITUIÇÃO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 14.851,94 0,00 0,00 0,00 14.851,94 14.851,94 14.851,94 487 1.9.2.2.99.16.00 RESTITUIÇÃO FDO DES. ESPORTIVO - FMDE 0,00 0,00 0,00 23.598,32 0,00 0,00 0,00 23.598,32 23.598,32 23.598,32 509 1.9.2.2.99.17.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIAN - SAUDE TAXAS 0,00 0,00 0,00 7.669,27 0,00 0,00 0,00 7.669,27 7.669,27 7.669,27 607 1.9.2.2.99.18.00 RESTITUIÇÃO - ESTADIO PROC 048054/09 0,00 0,00 0,00 5.292,50 31.755,00 0,00 31.755,00 37.047,50 37.047,50 37.047,50 535 1.9.2.2.99.19.00 RESTITUIÇÃO - LAR ESC RAFAEL MAURICIO PROC 9610/12 - REFORMA 0,00 0,00 0,00 37.090,46 0,00 0,00 0,00 37.090,46 37.090,46 37.090,46 605 1.9.2.2.99.20.00 RESTITUIÇÃO - TARIFAS CIP 0,00 0,00 0,00 34.690,94 0,00 0,00 0,00 34.690,94 34.690,94 34.690,94 616 1.9.2.2.99.21.00 REST DEVOL ADIANT - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 61,15 120,63 0,00 120,63 181,78 181,78 181,78 639 1.9.2.2.99.22.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - BL MAC 0,00 0,00 0,00 15,00 0,00 0,00 0,00 15,00 15,00 15,00 308 1.9.2.2.99.23.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - EMDURB 12.519,00 12.519,00 8.346,00 3.342,55 11.342,55 3.342,55 8.000,00 11.342,55 -1.176,45 2.996,55 646 1.9.2.2.99.24.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - SAUDE 0,00 0,00 0,00 90,00 36,33 0,00 36,33 126,33 126,33 126,33 681 1.9.2.2.99.25.00 RESTITUIÇÃO- FUNDEB 0,00 0,00 0,00 538,71 0,00 0,00 0,00 538,71 538,71 538,71 1.9.3.0.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 32.940.872,00 32.940.872,00 21.960.581,28 13.477.750,04 2.005.794,25 128.382,98 1.877.411,27 15.355.161,31 -17.585.710,69 -6.605.419,97 1.9.3.1.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 29.473.262,00 29.473.262,00 19.648.841,28 12.864.707,70 1.823.815,78 31.372,24 1.792.443,54 14.657.151,24 -14.816.110,76 -4.991.690,04 1.9.3.1.11.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 17.865.155,00 17.865.155,00 11.910.103,36 8.018.507,43 787.272,55 2.961,17 784.311,38 8.802.818,81 -9.062.336,19 -3.107.284,55 309 1.9.3.1.11.01.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 13.640.000,00 13.640.000,00 9.093.333,36 4.604.857,33 441.621,02 1.805,08 439.815,94 5.044.673,27 -8.595.326,73 -4.048.660,09 310 1.9.3.1.11.02.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO TERRITORIAL 4.222.825,00 4.222.825,00 2.815.216,64 2.122.867,14 183.362,77 47,95 183.314,82 2.306.181,96 -1.916.643,04 -509.034,68 311 1.9.3.1.11.03.00 AUTO INFRAÇÃO IPTU 2.330,00 2.330,00 1.553,36 419,19 49,70 0,00 49,70 468,89 -1.861,11 -1.084,47 452 1.9.3.1.11.04.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA IPTU 0,00 0,00 0,00 1.290.363,77 162.239,06 1.108,14 161.130,92 1.451.494,69 1.451.494,69 1.451.494,69 1.9.3.1.12.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 91.370,00 91.370,00 60.913,28 49.224,35 30,25 0,00 30,25 49.254,60 -42.115,40 -11.658,68 312 1.9.3.1.12.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI PMB 89.350,00 89.350,00 59.566,64 48.612,87 12,35 0,00 12,35 48.625,22 -40.724,78 -10.941,42 313 1.9.3.1.12.02.00 AUTO INFRAÇÃO ITBI 2.020,00 2.020,00 1.346,64 454,12 0,00 0,00 0,00 454,12 -1.565,88 -892,52 454 1.9.3.1.12.03.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA ITBI 0,00 0,00 0,00 157,36 17,90 0,00 17,90 175,26 175,26 175,26 1.9.3.1.13.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 7.202.430,00 7.202.430,00 4.801.620,00 3.813.184,00 383.466,36 187,97 383.278,39 4.196.462,39 -3.005.967,61 -605.157,61 314 1.9.3.1.13.01.00 DIVIDA ATIVA ISSQN PRÓPRIO 4.893.000,00 4.893.000,00 3.262.000,00 2.817.288,23 217.947,95 145,14 217.802,81 3.035.091,04 -1.857.908,96 -226.908,96 315 1.9.3.1.13.02.00 DIVIDA ATIVA ISSQN SUBST TRIBUTARIA 1.349.000,00 1.349.000,00 899.333,36 458.038,44 8.625,94 0,00 8.625,94 466.664,38 -882.335,62 -432.668,98 316 1.9.3.1.13.04.00 AUTO INFRAÇÃO ISSQN 960.430,00 960.430,00 640.286,64 172.315,02 54.872,47 0,00 54.872,47 227.187,49 -733.242,51 -413.099,15 453 1.9.3.1.13.05.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA ISSQN 0,00 0,00 0,00 365.542,31 102.020,00 42,83 101.977,17 467.519,48 467.519,48 467.519,48 1.9.3.1.98.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 24,31 0,00 0,00 0,00 24,31 24,31 24,31 461 1.9.3.1.98.01.00 REC. DIVIDA ATIVA CONTRIB MELHORIA - PMB 0,00 0,00 0,00 3,48 0,00 0,00 0,00 3,48 3,48 3,48 462 1.9.3.1.98.02.00 AT MONET DIV ATIV CONTR MELHORIA - PMB 0,00 0,00 0,00 20,83 0,00 0,00 0,00 20,83 20,83 20,83 1.9.3.1.99.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 4.314.307,00 4.314.307,00 2.876.204,64 983.767,61 653.046,62 28.223,10 624.823,52 1.608.591,13 -2.705.715,87 -1.267.613,51 1.9.3.1.99.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS – PRINCIPAL 4.314.307,00 4.314.307,00 2.876.204,64 983.767,61 653.046,62 28.223,10 624.823,52 1.608.591,13 -2.705.715,87 -1.267.613,51 317 1.9.3.1.99.01.01 REC DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - DAE 655.030,00 655.030,00 436.686,64 4.808,43 4.808,43 4.808,43 0,00 4.808,43 -650.221,57 -431.878,21


318 1.9.3.1.99.01.02 RECEITA DIVIDA ATIVA DE TAXAS- PMB 330.500,00 330.500,00 220.333,36 391.956,87 6.648,96 5,84 6.643,12 398.599,99 68.099,99 178.266,63 319 1.9.3.1.99.01.03 REC DIV ATIVA - AUTO INFRAÇÃO OUTROS TRIBUTOS 519.550,00 519.550,00 346.366,64 119.223,69 409.081,28 0,00 409.081,28 528.304,97 8.754,97 181.938,33 320 1.9.3.1.99.01.04 REC DIV ATIVA OUTROS TRIB LEV JUDICIAL 990.000,00 990.000,00 660.000,00 110.187,03 162.689,82 23.381,30 139.308,52 249.495,55 -740.504,45 -410.504,45 459 1.9.3.1.99.01.05 ATUAL MONET DIV ATIVA TAXAS 0,00 0,00 0,00 78.510,19 5.087,61 2,83 5.084,78 83.594,97 83.594,97 83.594,97 321 1.9.3.1.99.01.06 REC DIVIDA ATIVA TUFE 1.380.790,00 1.380.790,00 920.526,64 14.611,20 29.564,04 0,00 29.564,04 44.175,24 -1.336.614,76 -876.351,40 322 1.9.3.1.99.01.07 REC DIV ATIVA TX SERV BOMBEIROS 150.000,00 150.000,00 100.000,00 193.950,93 20.950,59 16,51 20.934,08 214.885,01 64.885,01 114.885,01 323 1.9.3.1.99.01.08 ATUAL MONET DIV AT TX SERV BOMBEIRO 60.000,00 60.000,00 40.000,00 37.207,50 4.954,99 8,19 4.946,80 42.154,30 -17.845,70 2.154,30 324 1.9.3.1.99.01.09 DIV ATIV TAXA DE LICENÇA DE OBRAS 36.570,00 36.570,00 24.380,00 15.313,97 1.430,53 0,00 1.430,53 16.744,50 -19.825,50 -7.635,50 325 1.9.3.1.99.01.10 RECEITA DIV ATIVA TX UTIL CALÇADAO 14.940,00 14.940,00 9.960,00 5.351,72 834,74 0,00 834,74 6.186,46 -8.753,54 -3.773,54 326 1.9.3.1.99.01.11 ATUAL MONET DIV ATIVA TX LICENÇA OBRAS PART 8.260,00 8.260,00 5.506,64 828,72 49,17 0,00 49,17 877,89 -7.382,11 -4.628,75 327 1.9.3.1.99.01.12 REC DIVIDA ATIVA TX DE EXPEDIENTE 200,00 200,00 133,36 1.802,99 1.435,80 0,00 1.435,80 3.238,79 3.038,79 3.105,43 328 1.9.3.1.99.01.13 ATUALIZ. MONET. DIV. AT - TX DE EXPEDIENTE 100,00 100,00 66,64 50,31 3,94 0,00 3,94 54,25 -45,75 -12,39 329 1.9.3.1.99.01.14 REC DIVIDA ATIVA DE TAXA DE PUBLICIDADE - PMB 28.100,00 28.100,00 18.733,36 3.797,30 405,56 0,00 405,56 4.202,86 -23.897,14 -14.530,50 330 1.9.3.1.99.01.15 ATUAL. MONET. DIV. AT.- TAXA PUBLICIDADE 25.215,00 25.215,00 16.810,00 2.381,53 273,33 0,00 273,33 2.654,86 -22.560,14 -14.155,14 331 1.9.3.1.99.01.16 ATUAL MONET DIV ATIV - TUFE 110.132,00 110.132,00 73.421,36 2.239,40 4.560,78 0,00 4.560,78 6.800,18 -103.331,82 -66.621,18 332 1.9.3.1.99.01.17 ATUALIZ. MONET. - DIV. ATIV.-TX UTIL. CALÇADAO 4.920,00 4.920,00 3.280,00 1.545,83 267,05 0,00 267,05 1.812,88 -3.107,12 -1.467,12 1.9.3.2.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 3.467.610,00 3.467.610,00 2.311.740,00 613.042,34 181.978,47 97.010,74 84.967,73 698.010,07 -2.769.599,93 -1.613.729,93 1.9.3.2.16.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 518.780,00 518.780,00 345.853,36 226.467,10 27.607,38 18,03 27.589,35 254.056,45 -264.723,55 -91.796,91 1.9.3.2.16.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL 518.780,00 518.780,00 345.853,36 226.467,10 27.607,38 18,03 27.589,35 254.056,45 -264.723,55 -91.796,91 333 1.9.3.2.16.01.01 REC DIV ATIVA CONTRIB CUSTEIO SERV ILUM PUBLICA 437.780,00 437.780,00 291.853,36 189.194,31 21.895,38 15,60 21.879,78 211.074,09 -226.705,91 -80.779,27 334 1.9.3.2.16.01.02 AT MONET DIV ATIV CONTR CUST ILUM PUBLICA 81.000,00 81.000,00 54.000,00 37.272,79 5.712,00 2,43 5.709,57 42.982,36 -38.017,64 -11.017,64 1.9.3.2.99.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 2.948.830,00 2.948.830,00 1.965.886,64 386.575,24 154.371,09 96.992,71 57.378,38 443.953,62 -2.504.876,38 -1.521.933,02 1.9.3.2.99.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL 2.948.830,00 2.948.830,00 1.965.886,64 386.575,24 154.371,09 96.992,71 57.378,38 443.953,62 -2.504.876,38 -1.521.933,02 335 1.9.3.2.99.01.01 REC DIV ATIVA NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS DAE 628.830,00 628.830,00 419.220,00 96.992,71 104.627,12 96.992,71 7.634,41 104.627,12 -524.202,88 -314.592,88 336 1.9.3.2.99.01.02 REC DIV ATIV NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS PMB 275.000,00 275.000,00 183.333,36 3.496,22 997,78 0,00 997,78 4.494,00 -270.506,00 -178.839,36 337 1.9.3.2.99.01.03 AUTO DE INFRAÇÃO SAÚDE 330.000,00 330.000,00 220.000,00 99.167,82 21.811,37 0,00 21.811,37 120.979,19 -209.020,81 -99.020,81 338 1.9.3.2.99.01.04 AUTO DE INFRAÇÃO SEMMA 40.000,00 40.000,00 26.666,64 24.364,41 2.882,57 0,00 2.882,57 27.246,98 -12.753,02 580,34 339 1.9.3.2.99.01.05 AUTO DE INFRAÇÃO SEPLAN 100.000,00 100.000,00 66.666,64 42.383,36 4.086,82 0,00 4.086,82 46.470,18 -53.529,82 -20.196,46 458 1.9.3.2.99.01.06 DIV ATIV PERMISSÃO DE USO AREA PUBLICA 0,00 0,00 0,00 19.910,26 0,00 0,00 0,00 19.910,26 19.910,26 19.910,26 340 1.9.3.2.99.01.07 AUTO INFRAÇÃO PESSOAL 70.000,00 70.000,00 46.666,64 79.632,46 9.320,68 0,00 9.320,68 88.953,14 18.953,14 42.286,50 341 1.9.3.2.99.01.09 HONORARIOS 1.500.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.500.000,00 -1.000.000,00 464 1.9.3.2.99.01.10 RESTITUIÇÃO AO MUNICIPIO(RESSARCIMENTO) 0,00 0,00 0,00 17.904,25 10.314,47 0,00 10.314,47 28.218,72 28.218,72 28.218,72 342 1.9.3.2.99.01.11 INDENIZAÇÃO DANOS CAUSADOS AO PATR PUBLICO 5.000,00 5.000,00 3.333,36 2.723,75 330,28 0,00 330,28 3.054,03 -1.945,97 -279,33 1.9.9.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 7.155.219,00 7.155.219,00 4.770.145,92 981.224,24 262.017,42 96.710,94 165.306,48 1.146.530,72 -6.008.688,28 -3.623.615,20 1.9.9.0.02.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 17.000,00 17.000,00 11.333,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -17.000,00 -11.333,28 1.9.9.0.02.01.00 HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 10.000,00 10.000,00 6.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -6.666,64 343 1.9.9.0.02.01.01 HONORARIOS DE ADVOGADOS PMB 3.000,00 3.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.000,00 -2.000,00 344 1.9.9.0.02.01.02 HONORÁRIOS DE ADVOGADOS FUNPREV 7.000,00 7.000,00 4.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -4.666,64 1.9.9.0.02.02.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 7.000,00 7.000,00 4.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -4.666,64 345 1.9.9.0.02.02.01 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA FUNPREV 7.000,00 7.000,00 4.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -4.666,64 1.9.9.0.99.00.00 OUTRAS RECEITAS 7.138.219,00 7.138.219,00 4.758.812,64 981.224,24 262.017,42 96.710,94 165.306,48 1.146.530,72 -5.991.688,28 -3.612.281,92 357 1.9.9.0.99.57.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 3.406.950,00 3.406.950,00 2.271.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.406.950,00 -2.271.300,00 358 1.9.9.0.99.58.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 1.620.450,00 1.620.450,00 1.080.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.620.450,00 -1.080.300,00 359 1.9.9.0.99.59.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 780,00 780,00 520,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -780,00 -520,00 360 1.9.9.0.99.61.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 188.760,00 188.760,00 125.840,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -188.760,00 -125.840,00 1.9.9.0.99.99.00 OUTRAS RECEITAS 1.921.279,00 1.921.279,00 1.280.852,64 981.224,24 262.017,42 96.710,94 165.306,48 1.146.530,72 -774.748,28 -134.321,92 346 1.9.9.0.99.99.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 32.000,00 32.000,00 21.333,36 22.566,00 6.082,00 0,00 6.082,00 28.648,00 -3.352,00 7.314,64 347 1.9.9.0.99.99.02 FUNDO MUNICIPAL DO ZOOLOGICO 850.000,00 850.000,00 566.666,64 456.186,40 61.914,83 153,00 61.761,83 517.948,23 -332.051,77 -48.718,41 348 1.9.9.0.99.99.03 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.000,00 15.000,00 10.000,00 22.050,01 113,78 0,00 113,78 22.163,79 7.163,79 12.163,79 349 1.9.9.0.99.99.04 FUNDO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO - FMDE 30.000,00 30.000,00 20.000,00 15.020,75 2.132,00 51,00 2.081,00 17.101,75 -12.898,25 -2.898,25 350 1.9.9.0.99.99.05 FUNDO ESPECIAL DE DESPESA 2.000,00 2.000,00 1.333,36 10.957,23 445,76 0,00 445,76 11.402,99 9.402,99 10.069,63 351 1.9.9.0.99.99.07 OUTRAS RECEITAS EMDURB 39.279,00 39.279,00 26.186,00 41.074,72 56.416,03 41.074,72 15.341,31 56.416,03 17.137,03 30.230,03 352 1.9.9.0.99.99.08 OUTRAS RECEITAS - FUNPREV 7.000,00 7.000,00 4.666,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -4.666,64 540 1.9.9.0.99.99.09 OUTRAS RECEITAS SEGUNDA VIA CARTÃO FUNCIONAL - PMB 0,00 0,00 0,00 911,06 0,00 0,00 0,00 911,06 911,06 911,06 353 1.9.9.0.99.99.12 AUTO INFRACÃO - PMB 5.000,00 5.000,00 3.333,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -3.333,36 354 1.9.9.0.99.99.13 AUTO INFRAÇÃO - SEPLAN 1.000,00 1.000,00 666,64 13,50 0,00 0,00 0,00 13,50 -986,50 -653,14 476 1.9.9.0.99.99.14 AUTO INFRAÇÃO - SAUDE 2015 0,00 0,00 0,00 6.820,00 0,00 0,00 0,00 6.820,00 6.820,00 6.820,00 355 1.9.9.0.99.99.15 TAXA ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS - ADM 120.000,00 120.000,00 80.000,00 62.637,13 8.904,22 0,00 8.904,22 71.541,35 -48.458,65 -8.458,65 611 1.9.9.0.99.99.16 OUTRAS RECEITAS - DAE 0,00 0,00 0,00 55.432,22 56.637,90 55.432,22 1.205,68 56.637,90 56.637,90 56.637,90 617 1.9.9.0.99.99.17 FUNDO MUN DE AQ. ÁREAS OBRAS - DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 63.023,16 12.964,98 0,00 12.964,98 75.988,14 75.988,14 75.988,14 356 1.9.9.0.99.99.22 FMAS - TAXA 3,01% SODEXO PROC.24.142/11 820.000,00 820.000,00 546.666,64 224.532,06 56.405,92 0,00 56.405,92 280.937,98 -539.062,02 -265.728,66 2.0.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 142.974.435,00 169.863.667,35 137.445.765,98 8.392.465,17 845.434,21 343,80 845.090,41 9.237.555,58 -133.736.879,42 -128.208.210,40 2.1.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO 79.200,00 79.200,00 52.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -79.200,00 -52.800,00 2.1.1.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 79.200,00 79.200,00 52.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -79.200,00 -52.800,00 2.1.1.9.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 79.200,00 79.200,00 52.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -79.200,00 -52.800,00 361 2.1.1.9.01.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - DAE 79.200,00 79.200,00 52.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -79.200,00 -52.800,00 2.2.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 392.300,00 392.300,00 261.533,36 91.419,72 13.059,96 0,00 13.059,96 104.479,68 -287.820,32 -157.053,68 2.2.2.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 392.300,00 392.300,00 261.533,36 91.419,72 13.059,96 0,00 13.059,96 104.479,68 -287.820,32 -157.053,68 2.2.2.5.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 155.000,00 155.000,00 103.333,36 91.419,72 13.059,96 0,00 13.059,96 104.479,68 -50.520,32 1.146,32 362 2.2.2.5.02.00.00 ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS PMB - PARCELAMENTO 155.000,00 155.000,00 103.333,36 91.419,72 13.059,96 0,00 13.059,96 104.479,68 -50.520,32 1.146,32 2.2.2.9.00.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 237.300,00 237.300,00 158.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -237.300,00 -158.200,00 363 2.2.2.9.01.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS - DAE 237.300,00 237.300,00 158.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -237.300,00 -158.200,00 2.4.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 142.333.895,00 169.223.127,35 137.018.739,34 8.301.045,45 832.374,25 343,80 832.030,45 9.133.075,90 -133.200.819,10 -127.885.663,44 2.4.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.099.466,00 5.376.292,05 2.099.466,00 275.046,10 18.795,48 343,80 18.451,68 293.497,78 -1.805.968,22 -1.805.968,22 2.4.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.099.466,00 5.376.292,05 2.099.466,00 275.046,10 18.795,48 343,80 18.451,68 293.497,78 -1.805.968,22 -1.805.968,22 2.4.2.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS 2.099.466,00 2.099.466,00 2.099.466,00 144.165,30 0,00 343,80 -343,80 143.821,50 -1.955.644,50 -1.955.644,50 480 2.4.2.1.01.02.00 FNS VIG EM SAUDE - INC. PROG. HIV/AIDS E 0,00 0,00 0,00 48.821,50 0,00 0,00 0,00 48.821,50 48.821,50 48.821,50 364 2.4.2.1.01.04.00 FNS - UBS TIBIRIÇÁ 222.983,00 222.983,00 222.983,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -222.983,00 -222.983,00 365 2.4.2.1.01.05.00 FNS- UFS OCTAVIO RASI 163.985,00 163.985,00 163.985,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -163.985,00 -163.985,00 366 2.4.2.1.01.07.00 FNS- UBS NOVA ESPERANÇA 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 343,80 0,00 343,80 -343,80 0,00 -1.100.000,00 -1.100.000,00 367 2.4.2.1.01.08.00 FNS - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRMI 612.498,00 612.498,00 612.498,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -612.498,00 -612.498,00 541 2.4.2.1.01.09.00 FNS - ACÕES DE INV DE VIG EM SAUDE 0,00 0,00 0,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 2.4.2.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 3.276.826,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521 2.4.2.1.02.01.00 FNDE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PRO INFANCIA - BURITIS 0,00 715.544,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 522 2.4.2.1.02.02.00 FNDE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PRO INFANCIA - QUINTA RANIERI 0,00 1.156.783,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 602 2.4.2.1.02.03.00 FNDE - FNDE CONST ESCOLAS PRO INFANCIA - POUSADA DA ESPERANÇA I I 0,00 724.887,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 632 2.4.2.1.02.04.00 FNDE CONST ESCOLAS PRO INFANCIA - EDSON FCO SILVA 0,00 679.610,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 130.880,80 18.795,48 0,00 18.795,48 149.676,28 149.676,28 149.676,28 482 2.4.2.1.99.01.00 INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 0,00 0,00 0,00 130.880,80 18.795,48 0,00 18.795,48 149.676,28 149.676,28 149.676,28 2.4.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 232.510,00 0,00 0,00 0,00 232.510,00 232.510,00 232.510,00 680 2.4.3.1.00.00.00 TRANSF.INSTITUIÇÕES PRIVADAS - SPAZIO VERDE 0,00 0,00 0,00 232.510,00 0,00 0,00 0,00 232.510,00 232.510,00 232.510,00 2.4.7.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 140.234.429,00 163.846.835,30 134.919.273,34 7.793.489,35 813.578,77 0,00 813.578,77 8.607.068,12 -131.627.360,88 -126.312.205,22 2.4.7.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 137.865.679,00 161.478.085,30 133.988.273,34 7.493.489,35 813.578,77 0,00 813.578,77 8.307.068,12 -129.558.610,88 -125.681.205,22 2.4.7.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 137.865.679,00 161.478.085,30 133.988.273,34 7.493.489,35 813.578,77 0,00 813.578,77 8.307.068,12 -129.558.610,88 -125.681.205,22 368 2.4.7.1.99.02.00 CONV FED - PAC PAVIMENTAÇÃO 27.846.403,00 27.846.403,00 27.846.403,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -27.846.403,00 -27.846.403,00 369 2.4.7.1.99.03.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 95.762.009,00 115.994.557,77 95.762.009,00 5.933.967,23 0,00 0,00 0,00 5.933.967,23 -89.828.041,77 -89.828.041,77 370 2.4.7.1.99.04.00 CONV FED - PAVIMENTAÇÃO JARDIM SOLANGE 493.100,00 493.100,00 493.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -493.100,00 -493.100,00 372 2.4.7.1.99.06.00 CONV FED - VILA SÃO SEBASTIÃO 245.850,00 245.850,00 245.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -245.850,00 -245.850,00 373 2.4.7.1.99.07.00 CONV FED - PAVIMENTAÇÃO JARDIM DAS ORQUIDEAS 493.100,00 493.100,00 493.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -493.100,00 -493.100,00 374 2.4.7.1.99.08.00 CONV FED - PAVIMENTAÇÃO AVENIDA INSTITUTO FEDERAL 980.000,00 980.000,00 980.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -980.000,00 -980.000,00 375 2.4.7.1.99.09.00 CONV FED - CONSTRUÇÕES - PARQUE ZOOLÓGICO 250.000,00 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -250.000,00 -250.000,00 376 2.4.7.1.99.10.00 CONV FED - PAC - DRENAGEM 11.632.217,00 11.632.217,00 7.754.811,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.632.217,00 -7.754.811,34 496 2.4.7.1.99.11.00 CONV CONST FASE I VIADUTO FALCÃO/BELA VISTA 0,00 159.344,04 0,00 314.650,11 0,00 0,00 0,00 314.650,11 314.650,11 314.650,11 497 2.4.7.1.99.12.00 CONST GAL AG PL GUIAS SARG E PAV ASF JD TV/VL GARCIA 0,00 0,00 0,00 1.185,15 0,00 0,00 0,00 1.185,15 1.185,15 1.185,15 498 2.4.7.1.99.13.00 GAL PLUV/GUIAS/SARJ E ASF VAL PALMAS/JD.VIT/SOLANGE 0,00 0,00 0,00 242.198,70 0,00 0,00 0,00 242.198,70 242.198,70 242.198,70 499 2.4.7.1.99.14.00 CONV FED PAV G SAR A DR PL ST EDWIRGES 0,00 0,00 0,00 140.854,47 812.141,99 0,00 812.141,99 952.996,46 952.996,46 952.996,46 500 2.4.7.1.99.15.00 GAL PLUV/GUIAS/SARJ E ASF JD ELDORADO 0,00 0,00 0,00 20.492,55 0,00 0,00 0,00 20.492,55 20.492,55 20.492,55 501 2.4.7.1.99.16.00 GAL PLUV/GUIAS/SARJ E ASF JD TANGARÁS 0,00 0,00 0,00 56.113,92 0,00 0,00 0,00 56.113,92 56.113,92 56.113,92 504 2.4.7.1.99.17.00 CONV CONST FASE II VIAD INTER CENTRO/FALCÃO/B. VISTA 0,00 323.797,91 0,00 26.486,44 0,00 0,00 0,00 26.486,44 26.486,44 26.486,44 507 2.4.7.1.99.18.00 CONST PISTA SKATE PC SILVESTRE AMANTINI 0,00 685.000,00 0,00 342.500,00 0,00 0,00 0,00 342.500,00 342.500,00 342.500,00


510 2.4.7.1.99.20.00 APOIO A REFORMA ESTAÇÃO PAULISTA 0,00 192.334,59 0,00 9.945,00 0,00 0,00 0,00 9.945,00 9.945,00 9.945,00 377 2.4.7.1.99.21.00 AQUIS MOBIL COORD POLITICAS MULHERES 163.000,00 163.000,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -163.000,00 -163.000,00 518 2.4.7.1.99.22.00 CONV FED - UN RECICL RESID CONST CIVIL - APOIO DESENV RURAL 0,00 857.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 519 2.4.7.1.99.23.00 CONV FED-AQ CAMINHÃO BAU C/MAQ REFRIGERAÇÃO 0,00 97.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 603 2.4.7.1.99.24.00 CONV FED - REFORMA PRACA RUI BARBOSA 0,00 141.039,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 604 2.4.7.1.99.25.00 CONV FED - PAC CORREGO BARREIRINHO 0,00 553.525,50 0,00 390.095,78 1.436,78 0,00 1.436,78 391.532,56 391.532,56 391.532,56 637 2.4.7.1.99.26.00 CONV FED - CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 667 2.4.7.1.99.32.00 MODERNIZAÇÃO PISTA DE ATLETISMO 0,00 369.715,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.7.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES 2.368.750,00 2.368.750,00 931.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 -2.068.750,00 -631.000,00 2.4.7.2.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 2.368.750,00 2.368.750,00 931.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 -2.068.750,00 -631.000,00 378 2.4.7.2.99.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DO ESTADO - DAE 1.029.000,00 1.029.000,00 686.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.029.000,00 -686.000,00 379 2.4.7.2.99.02.00 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA IDOSO - SEBES 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -500.000,00 0,00 380 2.4.7.2.99.03.00 CONVENIO EST - CONSTRUÇÕES PARQUE ZOOLÓGICO 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -250.000,00 0,00 381 2.4.7.2.99.05.00 CONV ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA - VILA INDUSTRIAL 150.000,00 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -150.000,00 -150.000,00 382 2.4.7.2.99.06.00 CONV ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA - JARDIM MARAMBA 95.000,00 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -95.000,00 -95.000,00 371 2.4.7.2.99.07.00 CONV EST PROG MOD DE BIBLIOTECAS PUB 344.750,00 344.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -344.750,00 0,00 516 2.4.7.2.99.08.00 CONV EST - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 2.5.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 169.040,00 169.040,00 112.693,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -169.040,00 -112.693,28 2.5.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 169.040,00 169.040,00 112.693,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -169.040,00 -112.693,28 383 2.5.9.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - DAE 158.200,00 158.200,00 105.466,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -158.200,00 -105.466,64 384 2.5.9.2.00.00.00 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO - PMB 10.840,00 10.840,00 7.226,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.840,00 -7.226,64 7.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 139.729.773,00 139.729.773,00 93.153.181,68 73.409.323,03 36.455.779,37 25.202.777,18 11.253.002,19 84.662.325,22 -55.067.447,78 -8.490.856,46 7.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.152,00 5.152,00 3.434,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.152,00 -3.434,64 7.1.2.0.00.00.00 TAXAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.152,00 5.152,00 3.434,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.152,00 -3.434,64 7.1.2.1.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.152,00 5.152,00 3.434,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.152,00 -3.434,64 385 7.1.2.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA - INTRA- ORÇAMENTÁRIAS 5.152,00 5.152,00 3.434,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.152,00 -3.434,64 7.2.0.0.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 74.361.287,00 74.361.287,00 49.574.191,20 38.945.989,98 6.161.832,33 0,00 6.161.832,33 45.107.822,31 -29.253.464,69 -4.466.368,89 7.2.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 74.361.287,00 74.361.287,00 49.574.191,20 38.945.989,98 6.161.832,33 0,00 6.161.832,33 45.107.822,31 -29.253.464,69 -4.466.368,89 7.2.1.0.29.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 74.361.287,00 74.361.287,00 49.574.191,20 38.945.989,98 6.161.832,33 0,00 6.161.832,33 45.107.822,31 -29.253.464,69 -4.466.368,89 7.2.1.0.29.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 61.991.287,00 61.991.287,00 41.327.524,56 31.733.839,02 5.108.673,20 0,00 5.108.673,20 36.842.512,22 -25.148.774,78 -4.485.012,34 386 7.2.1.0.29.01.01 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL - PMB INTRA ORÇAM 51.000.000,00 51.000.000,00 34.000.000,00 27.359.650,12 3.905.507,58 0,00 3.905.507,58 31.265.157,70 -19.734.842,30 -2.734.842,30 387 7.2.1.0.29.01.02 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL - DAE INTRA ORÇAM 8.110.198,00 8.110.198,00 5.406.798,64 3.014.637,19 1.001.196,09 0,00 1.001.196,09 4.015.833,28 -4.094.364,72 -1.390.965,36 388 7.2.1.0.29.01.03 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL - CÂMARA INTRA ORÇAM 1.301.088,00 1.301.088,00 867.392,00 589.420,63 87.884,91 0,00 87.884,91 677.305,54 -623.782,46 -190.086,46 389 7.2.1.0.29.01.04 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL -FUNPREV INTRA ORÇAM 400.000,00 400.000,00 266.666,64 149.361,34 22.326,36 0,00 22.326,36 171.687,70 -228.312,30 -94.978,94 390 7.2.1.0.29.01.05 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - PMB 1.000.000,00 1.000.000,00 666.666,64 520.898,13 75.072,97 0,00 75.072,97 595.971,10 -404.028,90 -70.695,54 391 7.2.1.0.29.01.06 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - DAE 150.000,00 150.000,00 100.000,00 97.313,24 16.384,27 0,00 16.384,27 113.697,51 -36.302,49 13.697,51 392 7.2.1.0.29.01.07 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - CAMARA 20.001,00 20.001,00 13.334,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.001,00 -13.334,00 393 7.2.1.0.29.01.08 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - FUNPREV 10.000,00 10.000,00 6.666,64 2.558,37 301,02 0,00 301,02 2.859,39 -7.140,61 -3.807,25 7.2.1.0.29.15.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.370.000,00 12.370.000,00 8.246.666,64 7.212.150,96 1.053.159,13 0,00 1.053.159,13 8.265.310,09 -4.104.689,91 18.643,45 394 7.2.1.0.29.15.01 PARCEL DE DÉBITO DE CONTR PATRONAL ATIVO PMB 12.370.000,00 12.370.000,00 8.246.666,64 7.212.150,96 1.053.159,13 0,00 1.053.159,13 8.265.310,09 -4.104.689,91 18.643,45 7.6.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 49.723.754,00 49.723.754,00 33.149.169,12 25.202.777,18 28.883.110,31 25.202.777,18 3.680.333,13 28.883.110,31 -20.840.643,69 -4.266.058,81 7.6.0.0.03.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.484.856,00 2.484.856,00 1.656.570,64 940.149,83 1.093.985,92 940.149,83 153.836,09 1.093.985,92 -1.390.870,08 -562.584,72 7.6.0.0.03.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.626.766,00 1.626.766,00 1.084.510,64 663.326,84 770.290,84 663.326,84 106.964,00 770.290,84 -856.475,16 -314.219,80 395 7.6.0.0.03.01.01 GERENCIAMENTO TRANSP COLETIVO - EMDURB 1.626.766,00 1.626.766,00 1.084.510,64 663.326,84 770.290,84 663.326,84 106.964,00 770.290,84 -856.475,16 -314.219,80 7.6.0.0.03.05.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 858.090,00 858.090,00 572.060,00 276.822,99 323.695,08 276.822,99 46.872,09 323.695,08 -534.394,92 -248.364,92 396 7.6.0.0.03.05.01 GERENCIAMENTO TRANSPORTE ESPECIAL - EMDURB 858.090,00 858.090,00 572.060,00 276.822,99 323.695,08 276.822,99 46.872,09 323.695,08 -534.394,92 -248.364,92 7.6.0.0.14.00.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.962.595,00 7.962.595,00 5.308.396,64 3.221.175,43 4.049.833,70 3.221.175,43 828.658,27 4.049.833,70 -3.912.761,30 -1.258.562,94 397 7.6.0.0.14.01.00 GERENCIAMENTO DE TRANSITO E MOBILIDADE URBANA EMDU 7.962.595,00 7.962.595,00 5.308.396,64 3.221.175,43 4.049.833,70 3.221.175,43 828.658,27 4.049.833,70 -3.912.761,30 -1.258.562,94 7.6.0.0.41.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.783.275,00 2.783.275,00 1.855.516,64 2.319.498,61 2.418.022,52 2.319.498,61 98.523,91 2.418.022,52 -365.252,48 562.505,88 398 7.6.0.0.41.01.00 SERV. DISTR. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE 2.783.275,00 2.783.275,00 1.855.516,64 2.319.498,61 2.418.022,52 2.319.498,61 98.523,91 2.418.022,52 -365.252,48 562.505,88 7.6.0.0.42.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE] ESGOTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.219.115,00 2.219.115,00 1.479.410,00 1.593.546,99 1.766.803,49 1.593.546,99 173.256,50 1.766.803,49 -452.311,51 287.393,49 399 7.6.0.0.42.01.00 OUTROS SERVIÇOS COLETA ESGOTO - DAE 1.253.199,00 1.253.199,00 835.466,00 710.219,87 751.206,45 710.219,87 40.986,58 751.206,45 -501.992,55 -84.259,55 400 7.6.0.0.42.02.00 TRATAMENTO DE ESGOTO - DAE 965.916,00 965.916,00 643.944,00 883.327,12 1.015.597,04 883.327,12 132.269,92 1.015.597,04 49.681,04 371.653,04 7.6.0.0.43.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 17.452.317,00 17.452.317,00 11.634.878,00 10.826.841,99 12.542.302,24 10.826.841,99 1.715.460,25 12.542.302,24 -4.910.014,76 907.424,24 401 7.6.0.0.43.01.00 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO -EMDURB 6.085.401,00 6.085.401,00 4.056.934,00 3.361.753,85 3.921.343,79 3.361.753,85 559.589,94 3.921.343,79 -2.164.057,21 -135.590,21 402 7.6.0.0.43.02.00 COLETA DOMICILIAR - EMDURB 9.225.525,00 9.225.525,00 6.150.350,00 6.016.892,57 7.019.004,23 6.016.892,57 1.002.111,66 7.019.004,23 -2.206.520,77 868.654,23 403 7.6.0.0.43.03.00 COLETA E TRATAMENTO LIXO HOSPITALAR - EMDURB 350.904,00 350.904,00 233.936,00 433.813,50 487.155,50 433.813,50 53.342,00 487.155,50 136.251,50 253.219,50 404 7.6.0.0.43.04.00 COLETA DE GALHOS E MONTES - EMDURB 391.745,00 391.745,00 261.163,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -391.745,00 -261.163,36 405 7.6.0.0.43.05.00 RECEBIMENTO E DESCARTE ECOL DE LAMPADAS - EMDURB 34.574,00 34.574,00 23.049,36 9.848,08 11.510,40 9.848,08 1.662,32 11.510,40 -23.063,60 -11.538,96 406 7.6.0.0.43.06.00 RECEBIMENTO DE RESIDUOS COMPATIVEIS - EMDURB 8.811,00 8.811,00 5.874,00 2.508,88 2.508,88 2.508,88 0,00 2.508,88 -6.302,12 -3.365,12 407 7.6.0.0.43.07.00 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - EMDURB 13.708,00 13.708,00 9.138,64 13.709,53 13.709,53 13.709,53 0,00 13.709,53 1,53 4.570,89 408 7.6.0.0.43.08.00 COLETA SELETIVA DE RESIDUOS - EMDURB 1.341.649,00 1.341.649,00 894.432,64 988.121,88 1.086.876,21 988.121,88 98.754,33 1.086.876,21 -254.772,79 192.443,57 640 7.6.0.0.43.09.00 COLETA E TRAT. DE RESID HOSPITALAR - EMDURB 0,00 0,00 0,00 193,70 193,70 193,70 0,00 193,70 193,70 193,70 7.6.0.0.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.255.952,00 5.255.952,00 3.503.968,00 2.599.318,89 3.002.580,73 2.599.318,89 403.261,84 3.002.580,73 -2.253.371,27 -501.387,27 409 7.6.0.0.46.01.00 GERENCIAMENTO CEMITÉRIO E FUNERÁRIA - EMDURB 4.291.087,00 4.291.087,00 2.860.724,64 2.018.917,60 2.394.755,12 2.018.917,60 375.837,52 2.394.755,12 -1.896.331,88 -465.969,52 410 7.6.0.0.46.02.00 FUNERAL ASSISTENCIAL - EMDURB 672.900,00 672.900,00 448.600,00 202.762,89 221.888,71 202.762,89 19.125,82 221.888,71 -451.011,29 -226.711,29 411 7.6.0.0.46.03.00 SEPULTAMENTO EM JAZIGO COLUMBÁRIO 291.965,00 291.965,00 194.643,36 377.638,40 385.936,90 377.638,40 8.298,50 385.936,90 93.971,90 191.293,54 7.6.0.0.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 11.565.644,00 11.565.644,00 7.710.429,20 3.702.245,44 4.009.581,71 3.702.245,44 307.336,27 4.009.581,71 -7.556.062,29 -3.700.847,49 412 7.6.0.0.99.01.00 CAPINAÇÃO E ROÇADA MECANIZADA - EMDURB 331.871,00 331.871,00 221.247,36 115.172,15 115.172,15 115.172,15 0,00 115.172,15 -216.698,85 -106.075,21 413 7.6.0.0.99.02.00 CAPINAÇÃO QUIMICA COM HERBICIDA - EMDURB 258.476,00 258.476,00 172.317,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -258.476,00 -172.317,36 414 7.6.0.0.99.03.00 CAPINAÇÃO E ROÇADA MANUAL - EMDURB 2.204.078,00 2.204.078,00 1.469.385,36 689.819,42 707.035,88 689.819,42 17.216,46 707.035,88 -1.497.042,12 -762.349,48 415 7.6.0.0.99.04.00 PODA E CORTE DE ARVORES - EMDURB 519.721,00 519.721,00 346.480,64 83.556,90 87.242,40 83.556,90 3.685,50 87.242,40 -432.478,60 -259.238,24 416 7.6.0.0.99.05.00 PINTURA DE GUIAS E SARJETAS - EMDURB 217.472,00 217.472,00 144.981,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -217.472,00 -144.981,36 417 7.6.0.0.99.06.00 VARRIÇÃO - EMDURB 2.680.903,00 2.680.903,00 1.787.268,64 800.144,92 812.171,82 800.144,92 12.026,90 812.171,82 -1.868.731,18 -975.096,82 418 7.6.0.0.99.07.00 IMPLANT. DE SINALIZAÇÃO DE SOLO COM TINTA VIARIO 2.868.043,00 2.868.043,00 1.912.028,64 914.568,88 1.120.088,43 914.568,88 205.519,55 1.120.088,43 -1.747.954,57 -791.940,21 419 7.6.0.0.99.08.00 IMPLANT. DE PLACA INDIC REFLETIVAS NOVAS - EMDURB 28.157,00 28.157,00 18.771,36 3.313,38 3.313,38 3.313,38 0,00 3.313,38 -24.843,62 -15.457,98 420 7.6.0.0.99.09.00 IMPLANT. DE PLACA DE REGULAMENTAÇÃO NOVAS - EMDURB 171.743,00 171.743,00 114.495,36 65.027,21 83.126,73 65.027,21 18.099,52 83.126,73 -88.616,27 -31.368,63 421 7.6.0.0.99.10.00 IMPLANT. DE PLACA DE REGULAMENTAÇÃO REFORMADA 336.914,00 336.914,00 224.609,36 229.288,50 258.885,90 229.288,50 29.597,40 258.885,90 -78.028,10 34.276,54 422 7.6.0.0.99.11.00 IMPLANT. DE POSTE DE CONCRETO - EMDURB 122.862,00 122.862,00 81.908,00 85.292,76 96.961,14 85.292,76 11.668,38 96.961,14 -25.900,86 15.053,14 423 7.6.0.0.99.12.00 IMPLANT. POSTES DE METALON 0,6 x 0,6 x 3,5 cm 6.393,00 6.393,00 4.262,00 655,28 655,28 655,28 0,00 655,28 -5.737,72 -3.606,72 424 7.6.0.0.99.13.00 IMPLANT. POSTES DE METALON 1,0 x 1,0 x 4,5 cm 4.947,00 4.947,00 3.298,00 1.901,50 1.901,50 1.901,50 0,00 1.901,50 -3.045,50 -1.396,50 425 7.6.0.0.99.14.00 IMPLANTAÇÃO DE TARTARUGAS - EMDURB 13.945,00 13.945,00 9.296,64 5.081,28 5.081,28 5.081,28 0,00 5.081,28 -8.863,72 -4.215,36 426 7.6.0.0.99.15.00 IMPLANTATAÇÃO DE PICOLES - EMDURB 4.597,00 4.597,00 3.064,64 424,02 424,02 424,02 0,00 424,02 -4.172,98 -2.640,62 427 7.6.0.0.99.16.00 MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA - EMDURB 1.104.582,00 1.104.582,00 736.388,00 124.115,20 124.115,20 124.115,20 0,00 124.115,20 -980.466,80 -612.272,80 428 7.6.0.0.99.17.00 IMPLANT. CONTROLADOR VEICULAR MULTIPLANO - EMDURB 145.905,00 145.905,00 97.270,00 335.116,41 335.116,41 335.116,41 0,00 335.116,41 189.211,41 237.846,41 429 7.6.0.0.99.18.00 IMPLANT. DE FOCOS PRINCIPAIS - EMDURB 71.860,00 71.860,00 47.906,64 12.246,72 12.246,72 12.246,72 0,00 12.246,72 -59.613,28 -35.659,92 430 7.6.0.0.99.19.00 IMPLANTANTAÇÃO DE FOCOS REPETIDORES - EMDURB 58.990,00 58.990,00 39.326,64 10.053,30 10.053,30 10.053,30 0,00 10.053,30 -48.936,70 -29.273,34 431 7.6.0.0.99.20.00 IMPLANTAÇÃO DE COLUNAS SEMAFORICAS - EMDURB 28.560,00 28.560,00 19.040,00 4.867,38 4.867,38 4.867,38 0,00 4.867,38 -23.692,62 -14.172,62 432 7.6.0.0.99.21.00 IMPLANTAÇÃO DE BRAÇOS SEMAFÓRICOS - EMDURB 69.675,00 69.675,00 46.450,00 11.874,36 11.874,36 11.874,36 0,00 11.874,36 -57.800,64 -34.575,64 433 7.6.0.0.99.22.00 IMPLANTAÇÃO DE BOTOEIRAS DE SEMÁFOROS - EMDURB 1.150,00 1.150,00 766,64 1.071,60 1.071,60 1.071,60 0,00 1.071,60 -78,40 304,96 434 7.6.0.0.99.23.00 IMPLANTAÇÃO DE TACHÕES - EMDURB 20.550,00 20.550,00 13.700,00 7.331,20 7.710,40 7.331,20 379,20 7.710,40 -12.839,60 -5.989,60 435 7.6.0.0.99.24.00 IMPLANTAÇÃO DE TACHINHAS REFLEXIVAS - EMDURB 1.762,00 1.762,00 1.174,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.762,00 -1.174,64 436 7.6.0.0.99.25.00 SUBSTITUIÇÃO DE MÓDULOS LÓGICOS DO CONT.MULTIPLANO - EMDURB 41.428,00 41.428,00 27.618,64 11.145,40 11.145,40 11.145,40 0,00 11.145,40 -30.282,60 -16.473,24 437 7.6.0.0.99.26.00 SUBSTITUIÇÃO MÓDULOS PORTÊNCIA DO CONT.MULTIPLANO - EMDURB 37.899,00 37.899,00 25.266,00 23.305,44 23.305,44 23.305,44 0,00 23.305,44 -14.593,56 -1.960,56 438 7.6.0.0.99.27.00 IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS - EMDURB 31.926,00 31.926,00 21.284,00 4.090,00 8.670,80 4.090,00 4.580,80 8.670,80 -23.255,20 -12.613,20 439 7.6.0.0.99.28.00 IMPLANTAÇÃO DE FOCOS DE PEDESTRES - EMDURB 4.447,00 4.447,00 2.964,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.447,00 -2.964,64 440 7.6.0.0.99.29.00 IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS - EMDURB 146.788,00 146.788,00 97.858,64 97.887,61 97.887,61 97.887,61 0,00 97.887,61 -48.900,39 28,97 441 7.6.0.0.99.35.00 INTERDIÇÕES DE RUAS SERV DAE - EMDURB 30.000,00 30.000,00 20.000,00 39.352,08 43.914,64 39.352,08 4.562,56 43.914,64 13.914,64 23.914,64 623 7.6.0.0.99.36.00 SUBS BOLACHAS LED 200 MM - EMDURD 0,00 0,00 0,00 6.336,72 6.336,72 6.336,72 0,00 6.336,72 6.336,72 6.336,72 624 7.6.0.0.99.37.00 SUBS MODULO ELÉTRICO - EMDURD 0,00 0,00 0,00 3.821,32 3.821,32 3.821,32 0,00 3.821,32 3.821,32 3.821,32 625 7.6.0.0.99.38.00 SUBS BOLACHA LED 300 MM - EMDURD 0,00 0,00 0,00 11.786,40 11.786,40 11.786,40 0,00 11.786,40 11.786,40 11.786,40 669 7.6.0.0.99.39.00 SUBS MODULO DE COMUNICAÇÃO - EMDURD 0,00 0,00 0,00 1.965,70 1.965,70 1.965,70 0,00 1.965,70 1.965,70 1.965,70 626 7.6.0.0.99.41.00 INSTALAÇÃO CABO 4 X 1,5 MM- EMDURB 0,00 0,00 0,00 1.632,40 1.632,40 1.632,40 0,00 1.632,40 1.632,40 1.632,40 7.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 15.639.580,00 15.639.580,00 10.426.386,72 9.260.555,87 1.410.836,73 0,00 1.410.836,73 10.671.392,60 -4.968.187,40 245.005,88 7.9.4.0.00.00.00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS


PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 15.639.580,00 15.639.580,00 10.426.386,72 9.260.555,87 1.410.836,73 0,00 1.410.836,73 10.671.392,60 -4.968.187,40 245.005,88 442 7.9.4.1.00.00.00 RECEITA APORTE PERIODICO PMB - FUNPREV 14.618.780,00 14.618.780,00 9.745.853,36 8.459.010,19 1.269.876,95 0,00 1.269.876,95 9.728.887,14 -4.889.892,86 -16.966,22 443 7.9.4.2.00.00.00 RECEITA APORTE PERIODICO DAE - FUNPREV 1.020.800,00 1.020.800,00 680.533,36 801.545,68 140.959,78 0,00 140.959,78 942.505,46 -78.294,54 261.972,10 8.0.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.340.928,00 14.576.046,30 893.952,00 10.207.547,53 355.311,38 261.984,80 93.326,58 10.300.874,11 8.959.946,11 9.406.922,11 8.3.0.0.00.00.00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.340.928,00 1.340.928,00 893.952,00 652.050,15 355.311,38 261.984,80 93.326,58 745.376,73 -595.551,27 -148.575,27 8.3.0.0.99.00.00 AMORTIZAÇÕES DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.340.928,00 1.340.928,00 893.952,00 652.050,15 355.311,38 261.984,80 93.326,58 745.376,73 -595.551,27 -148.575,27 444 8.3.0.0.99.01.00 AMORTIZAÇÕES DE FINANCIAMENTOS - EMDURB 641.378,00 641.378,00 427.585,36 261.984,80 299.411,20 261.984,80 37.426,40 299.411,20 -341.966,80 -128.174,16 445 8.3.0.0.99.02.00 AMORTIZAÇÕES DE FINANC. EMDURB - PMB 699.550,00 699.550,00 466.366,64 390.065,35 55.900,18 0,00 55.900,18 445.965,53 -253.584,47 -20.401,11 8.4.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 13.235.118,30 0,00 9.555.497,38 0,00 0,00 0,00 9.555.497,38 9.555.497,38 9.555.497,38 8.4.7.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 13.235.118,30 0,00 9.555.497,38 0,00 0,00 0,00 9.555.497,38 9.555.497,38 9.555.497,38 8.4.7.3.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 13.235.118,30 0,00 9.555.497,38 0,00 0,00 0,00 9.555.497,38 9.555.497,38 9.555.497,38 8.4.7.3.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - INTRA- ORÇAMENTÁRIAS 0,00 13.235.118,30 0,00 9.555.497,38 0,00 0,00 0,00 9.555.497,38 9.555.497,38 9.555.497,38 610 8.4.7.3.99.01.00 CONV EST TRAT ESGOTO - ETE - PMB 0,00 13.235.118,30 0,00 9.555.497,38 0,00 0,00 0,00 9.555.497,38 9.555.497,38 9.555.497,38 DEDUÇÃO - PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES -63.555.978,00 -63.555.978,00 -44.845.152,00 -38.922.308,74 0,00 4.009.737,44 -4.009.737,44 -42.932.046,18 20.623.931,82 1.913.105,82 1.7.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -63.555.978,00 -63.555.978,00 -44.845.152,00 -38.922.308,74 0,00 4.009.737,44 -4.009.737,44 -42.932.046,18 20.623.931,82 1.913.105,82 1.7.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS -63.555.978,00 -63.555.978,00 -44.845.152,00 -38.922.308,74 0,00 4.009.737,44 -4.009.737,44 -42.932.046,18 20.623.931,82 1.913.105,82 1.7.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -11.792.400,00 -11.792.400,00 -7.861.600,00 -6.844.932,82 0,00 843.530,28 -843.530,28 -7.688.463,10 4.103.936,90 173.136,90 1.7.2.1.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -11.631.400,00 -11.631.400,00 -7.754.266,64 -6.748.061,51 0,00 829.691,52 -829.691,52 -7.577.753,03 4.053.646,97 176.513,61 446 1.7.2.1.01.02.00 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -11.613.400,00 -11.613.400,00 -7.742.266,64 -6.742.810,71 0,00 829.009,07 -829.009,07 -7.571.819,78 4.041.580,22 170.446,86 447 1.7.2.1.01.05.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -18.000,00 -18.000,00 -12.000,00 -5.250,80 0,00 682,45 -682,45 -5.933,25 12.066,75 6.066,75 1.7.2.1.36.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 -161.000,00 -161.000,00 -107.333,36 -96.871,31 0,00 13.838,76 -13.838,76 -110.710,07 50.289,93 -3.376,71 448 1.7.2.1.36.01.00 TRANSF. FINANC. DO ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 -161.000,00 -161.000,00 -107.333,36 -96.871,31 0,00 13.838,76 -13.838,76 -110.710,07 50.289,93 -3.376,71 1.7.2.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS -51.763.578,00 -51.763.578,00 -36.983.552,00 -32.077.375,92 0,00 3.166.207,16 -3.166.207,16 -35.243.583,08 16.519.994,92 1.739.968,92 1.7.2.2.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS -51.763.578,00 -51.763.578,00 -36.983.552,00 -32.077.375,92 0,00 3.166.207,16 -3.166.207,16 -35.243.583,08 16.519.994,92 1.739.968,92 449 1.7.2.2.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS -36.600.000,00 -36.600.000,00 -24.400.000,00 -19.438.720,68 0,00 2.649.365,13 -2.649.365,13 -22.088.085,81 14.511.914,19 2.311.914,19 450 1.7.2.2.01.02.00 COTA-PARTE DO IPVA -14.847.000,00 -14.847.000,00 -12.372.500,00 -12.480.716,88 0,00 496.134,10 -496.134,10 -12.976.850,98 1.870.149,02 -604.350,98 451 1.7.2.2.01.04.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO -316.578,00 -316.578,00 -211.052,00 -157.938,36 0,00 20.707,93 -20.707,93 -178.646,29 137.931,71 32.405,71 DEDUÇÃO - RESTITUIÇÕES 1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 -327.319,50 0,00 24.338,71 -24.338,71 -351.658,21 -351.658,21 -351.658,21 1.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 -256.922,83 0,00 2.402,22 -2.402,22 -259.325,05 -259.325,05 -259.325,05 1.1.1.0.00.00.00 IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 -256.922,83 0,00 2.402,22 -2.402,22 -259.325,05 -259.325,05 -259.325,05 1.1.1.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 0,00 0,00 0,00 -58.148,07 0,00 0,00 0,00 -58.148,07 -58.148,07 -58.148,07 1.1.1.2.08.00.00 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 -58.148,07 0,00 0,00 0,00 -58.148,07 -58.148,07 -58.148,07 523 1.1.1.2.08.01.00 IMP. TRANSMISSÃO INTER VIVOS 0,00 0,00 0,00 -58.148,07 0,00 0,00 0,00 -58.148,07 -58.148,07 -58.148,07 1.1.1.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 0,00 0,00 0,00 -198.774,76 0,00 2.402,22 -2.402,22 -201.176,98 -201.176,98 -201.176,98 1.1.1.3.05.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0,00 0,00 0,00 -198.774,76 0,00 2.402,22 -2.402,22 -201.176,98 -201.176,98 -201.176,98 1.1.1.3.05.01.00 ISSQN 0,00 0,00 0,00 -198.774,76 0,00 2.402,22 -2.402,22 -201.176,98 -201.176,98 -201.176,98 534 1.1.1.3.05.01.01 ISSQN PROPRIO 0,00 0,00 0,00 -198.774,76 0,00 2.402,22 -2.402,22 -201.176,98 -201.176,98 -201.176,98 1.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 -70.396,67 0,00 21.936,49 -21.936,49 -92.333,16 -92.333,16 -92.333,16 1.9.3.0.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 -70.396,67 0,00 21.936,49 -21.936,49 -92.333,16 -92.333,16 -92.333,16 1.9.3.1.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 -70.396,67 0,00 21.936,49 -21.936,49 -92.333,16 -92.333,16 -92.333,16 1.9.3.1.11.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 0,00 0,00 0,00 -70.396,67 0,00 21.936,49 -21.936,49 -92.333,16 -92.333,16 -92.333,16 525 1.9.3.1.11.01.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 0,00 0,00 0,00 -70.396,67 0,00 21.936,49 -21.936,49 -92.333,16 -92.333,16 -92.333,16 DEDUÇÃO - OUTRAS 1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 -18.813,85 0,00 4.740,57 -4.740,57 -23.554,42 -23.554,42 -23.554,42 1.7.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 -18.813,85 0,00 4.740,57 -4.740,57 -23.554,42 -23.554,42 -23.554,42 1.7.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 -18.813,85 0,00 4.740,57 -4.740,57 -23.554,42 -23.554,42 -23.554,42 1.7.2.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 -18.813,85 0,00 4.740,57 -4.740,57 -23.554,42 -23.554,42 -23.554,42 1.7.2.2.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 -18.813,85 0,00 4.740,57 -4.740,57 -23.554,42 -23.554,42 -23.554,42 494 1.7.2.2.01.02.00 COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 -18.813,85 0,00 4.740,57 -4.740,57 -23.554,42 -23.554,42 -23.554,42 *** TOTAL ORÇAMENTÁRIO 1.224.234.779,00 1.272.409.031,46 879.999.992,30 632.345.305,14 168.950.364,22 95.573.945,12 73.376.419,10 705.721.724,24 -518.513.054,76 -174.278.268,06 0 0.0.0.0.0.00.00 *** TOTAL SUPRIMENTO FINANCEIRO 111.261.095,57 14.273.529,39 0,00 14.273.529,39 125.534.624,96 5511 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-CAMARA 9.542.166,69 1.363.166,67 0,00 1.363.166,67 10.905.333,36 5512 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-FUNPREV 2.882.823,94 836.595,89 0,00 836.595,89 3.719.419,83 5513 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5514 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FUNDO DO BOMBEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5515 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FUNDO DO TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5516 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS-FUNDO MUNICIPAL SAUD 81.513.333,53 11.268.750,13 0,00 11.268.750,13 92.782.083,66 5517 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS-FDO MUNIC. DE DESENV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5518 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL AS 14.859.476,55 331.771,60 0,00 331.771,60 15.191.248,15 5520 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS- FDO DIREITOS CRIANÇ 449.811,07 0,00 0,00 0,00 449.811,07 5521 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO ESP.PROM.ATIV 525,00 0,00 0,00 0,00 525,00 5522 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - DEVOLUÇÃO DUODÉCIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5523 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUN INFRA-ES 1.678.573,18 73.245,10 0,00 73.245,10 1.751.818,28 5524 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5525 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN DE HABITAÇ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5526 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN M AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5527 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FMAS PROC 24142/11 190.085,02 0,00 0,00 0,00 190.085,02 5528 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN M AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5529 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN DE SOLIDAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5530 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN DE HABITAÇ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5531 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN DE ASSIST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5532 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN INFRA-ESTR 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 400.000,00 5533 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO ESP DE DESP AG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5534 0.0.0.0.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE SUP PAGO AO FUNPR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5535 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5536 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5537 0.0.0.0.0.00.00 RECEBIMENTO APORTE FINAN ABONO A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5538 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - DEVOLUÇÃO DUODÉCIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5539 0.0.0.0.0.00.00 REPASSES FUNDOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5811 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE DUODECIMO CAMARA - PAGAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5814 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5825 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO BOMBEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5827 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO ESP.ATIV.CULT.- FE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5834 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE FUNDO DO TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5836 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE FUNDOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5838 0.0.0.0.0.00.00 REP OBRIG PATR ENS FUND REC PROP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5843 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO MUNICIPAL SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5844 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUNIC. DE DESENV. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5845 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO MUNICIPAL ASSIST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5846 0.0.0.0.0.00.00 REP. APORTE FINAN ABONO APOSENT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5847 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE-FDO. DIREITOS CRIANÇA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5848 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE -FUNDO MUNIC MEIO AMBIEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5849 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - PARCELAMENTO DIVIDA-FU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5852 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO MUN INFRA-ESTRUT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5853 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5854 0.0.0.0.0.00.00 REP. APORTE FINAN AB APOSENT CAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5855 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5857 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE -FUNDO MUNIC MEIO AMBIEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5858 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO M. DE SOLIDARIED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5860 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN DE HABITAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5861 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN DE ASSIT SOCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5863 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN INFRA-ESTRUTUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5864 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE FUNDO ESP DE DESP AGRICU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5865 0.0.0.0.0.00.00 DAE - APORTE PARA FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


5866 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTO EMDURB - LEI DO APORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5867 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTO FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5868 0.0.0.0.0.00.00 RECEBIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE DUOD 144.300,59 0,00 0,00 0,00 144.300,59 5870 0.0.0.0.0.00.00 RECEBIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE DUOD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5871 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FMAS PROC 24142/11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 0.0.0.0.0.00.01 *** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO 62.132.606,08 21.573.801,54 12.514.241,84 9.059.559,70 71.192.165,78 5856 1.1.3.8.1.08.00 SALÁRIO FAMÍLIA ESTATUTÁRIO - FU 40.611,52 7.069,76 0,00 7.069,76 47.681,28 5862 1.1.3.8.1.09.00 SALÁRIO MATERNIDADE ESTATUTÁRIO 805.962,13 62.214,70 0,00 62.214,70 868.176,83 5803 1.1.3.8.1.26.00 ACERTOS EM GERAL - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5812 1.1.3.8.1.26.00 DEVEDORES DIVERSOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5813 1.1.3.8.1.26.00 I.N.S.S RETENÇAO CAMARA FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5816 1.1.3.8.1.26.00 I.N.S.S RETENÇAO FPM PARC - EMDU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5817 1.1.3.8.1.26.00 INSS RETENÇÃO PESSOA FISICA - PM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5818 1.1.3.8.1.26.00 I.N.S.S RETENÇAO PESSOA JURIDICA 293.829,04 26.968,00 0,00 26.968,00 320.797,04 5819 1.1.3.8.1.26.00 RETENÇÕES A EFETUAR EMDURB 125,09 125,09 125,09 0,00 125,09 5820 1.1.3.8.1.26.00 ADTO.DOS LICENCIADOS FUNPREV - C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5821 1.1.3.8.1.26.00 DEVEDORES DIVERSOS - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5823 1.1.3.8.1.26.00 DEVEDORES DIVERSOS - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5824 1.1.3.8.1.26.00 HONORARIOS ADVOCATICIOS INSS PAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5828 1.1.3.8.1.26.00 PENSAO JUDICIAL 13º SALARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5829 1.1.3.8.1.26.00 CHEQUES DEVOLVIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5830 1.1.3.8.1.26.00 DEVEDORES DIVERSOS - EMDURB 3.056.736,85 3.414.623,10 3.056.736,85 357.886,25 3.414.623,10 5831 1.1.3.8.1.26.00 CREDORES DIVERSOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5832 1.1.3.8.1.26.00 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5833 1.1.3.8.1.26.00 RETENÇAO PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5835 1.1.3.8.1.26.00 REPASSE PARC DÍVIDA CPFL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5837 1.1.3.8.1.26.00 SINSERM DIFERENÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5851 1.1.3.8.1.26.00 DEVEDORES DIVERSOS - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5859 1.1.3.8.1.26.00 I.N.S.S. RETENÇÃO MULTAS E JUROS 6.072,94 0,00 0,00 0,00 6.072,94 5869 1.1.3.8.1.26.00 REGULARIZAÇÃO FOLHA DE PAGTO - D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5872 1.1.3.8.1.26.00 DAE - CARLOS ALBERTO GOBBO 132,08 0,00 0,00 0,00 132,08 5873 1.1.3.8.1.26.00 CPFL - CARLOS ALBERTO GOBBO 183,01 0,00 0,00 0,00 183,01 5902 1.1.9.2.1.00.00 AÇOES E TITULOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5903 1.1.9.2.1.00.00 OPERAÇOES DE CREDITO CONTRATO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5904 1.1.9.2.1.00.00 DEBITOS PREVIDENCIARIOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5905 1.1.9.2.1.00.00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5906 1.1.9.2.1.00.00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5907 1.1.9.2.1.00.00 OUTROS DEBITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5908 1.1.9.2.1.00.00 OUTROS DEBITOS - RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5909 1.1.9.2.1.00.00 FIANCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5911 1.1.9.2.1.00.00 FEPASA-DEPÓSITO JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5912 1.1.9.2.1.00.00 DESPESAS A APROPRIAR - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5913 1.1.9.2.1.00.00 RECEITAS A REGULARIZAR - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5214 2.1.8.8.1.01.02 INSS - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5311 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. FOLHA NORMAL 228.045,66 35.946,62 0,00 35.946,62 263.992,28 5312 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. 13º SALARIO 1.123,04 254,26 0,00 254,26 1.377,30 5387 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA FISICA 7.782,88 0,00 0,00 0,00 7.782,88 5390 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S RETENÇAO PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5444 2.1.8.8.1.01.02 I .N.S.S EMDURB-RETENÇAO REPASSE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5445 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S RETENÇAO - PESSOA JURIDI 255.576,94 11.313,89 0,00 11.313,89 266.890,83 5446 2.1.8.8.1.01.02 INSS RETENÇAO - CAMARA 661.120,57 104.375,35 0,00 104.375,35 765.495,92 5466 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. RETENÇÃO MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5473 2.1.8.8.1.01.02 INSS RETIDO A RECOLHER PF - CAMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5482 2.1.8.8.1.01.02 INSS - PROSEG 45.602,61 0,00 0,00 0,00 45.602,61 5220 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5344 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV - 13º SALÁRIO 236,09 0,00 0,00 0,00 236,09 5345 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV - LEI 4830 17/0 13.691.734,18 2.099.580,82 0,00 2.099.580,82 15.791.315,00 5815 2.1.8.8.1.01.03 REP OBRIG PATR PRÓPRIOS - FUNPRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5342 2.1.8.8.1.01.10 PENSAO ALIMENTICIA 797.240,50 107.561,56 0,00 107.561,56 904.802,06 5302 2.1.8.8.1.01.11 PLANO SAUDE UNIMED - ASSOCIAÇÃO 18.218,04 3.113,45 0,00 3.113,45 21.331,49 5303 2.1.8.8.1.01.11 ODONTO FLEX 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5315 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAUDE - SAO LUCAS 3.487.356,73 523.098,59 0,00 523.098,59 4.010.455,32 5327 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAÚDE SÃO LUCAS - CONSI 992,88 141,84 0,00 141,84 1.134,72 5331 2.1.8.8.1.01.11 LANCERS ADM DE BENEF DE SAUDE LT 17.014,70 68,70 0,00 68,70 17.083,40 5339 2.1.8.8.1.01.11 CONVÊNIO ODONTO SÃO LUCAS 48.430,16 9.015,08 0,00 9.015,08 57.445,24 5349 2.1.8.8.1.01.11 IEO-INSTITUTO DE ENSINO ODONTOLO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5372 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAÚDE - CÂMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5379 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAÚDE - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5386 2.1.8.8.1.01.11 ADESÃO CONV ODONTO SÃO LUCAS 330,00 0,00 0,00 0,00 330,00 5320 2.1.8.8.1.01.13 DESCONTO CONTIBUIÇAO SINDICAL 777,44 0,00 0,00 0,00 777,44 5353 2.1.8.8.1.01.13 SINSERM 236.154,50 36.496,62 0,00 36.496,62 272.651,12 5319 2.1.8.8.1.01.14 J J R S CORRETORA DE SEGUROS LTD 26.684,17 3.862,32 0,00 3.862,32 30.546,49 5341 2.1.8.8.1.01.14 FEDERAL SEGUROS 4.302,66 583,83 0,00 583,83 4.886,49 5352 2.1.8.8.1.01.14 SEGURO MONGERAL 79.223,01 11.131,90 0,00 11.131,90 90.354,91 5354 2.1.8.8.1.01.14 UNIMED SEGUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5363 2.1.8.8.1.01.14 CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 119.778,21 16.673,64 0,00 16.673,64 136.451,85 5377 2.1.8.8.1.01.14 CAPEMISA SEG VIDA E PREV 41.882,49 5.727,31 0,00 5.727,31 47.609,80 5306 2.1.8.8.1.01.15 BANCO CRUZEIRO DO SUL ( CARTÃO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5310 2.1.8.8.1.01.15 BANCO VOTORANTIM S/A 58.457,69 6.786,63 0,00 6.786,63 65.244,32 5313 2.1.8.8.1.01.15 BANCO BMG 149.300,71 20.731,60 0,00 20.731,60 170.032,31 5316 2.1.8.8.1.01.15 CONSIG BRADESCO FINANCIAMENTOS S 164.194,18 23.854,63 0,00 23.854,63 188.048,81 5317 2.1.8.8.1.01.15 UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5329 2.1.8.8.1.01.15 EMPRESTIMO C.E.F. 10.023.424,03 1.468.136,43 0,00 1.468.136,43 11.491.560,46 5340 2.1.8.8.1.01.15 FINANCEIRA ALFA S.A. 103.849,38 14.170,34 0,00 14.170,34 118.019,72 5356 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÃO BANCO BMC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5357 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÃO BANCO FICSA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5358 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÃO BANCO BIC 41.742,16 6.579,55 0,00 6.579,55 48.321,71 5359 2.1.8.8.1.01.15 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 734.989,45 99.950,58 0,00 99.950,58 834.940,03 5360 2.1.8.8.1.01.15 CREDSERV COOP. DE CRÉDITO 311.006,06 42.585,93 0,00 42.585,93 353.591,99 5361 2.1.8.8.1.01.15 EMPRESTIMO CAPEMISA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5362 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÕES - BANCO CRUZEIRO DO 29.448,02 4.206,86 0,00 4.206,86 33.654,88 5365 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÕES BANCO BRASIL 1.311.853,72 201.223,98 0,00 201.223,98 1.513.077,70 5369 2.1.8.8.1.01.15 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL 134.803,73 18.098,73 0,00 18.098,73 152.902,46 5374 2.1.8.8.1.01.15 BANCO PANAMERICANO S/A (CARTÃO D 248.103,28 34.550,00 0,00 34.550,00 282.653,28 5383 2.1.8.8.1.01.15 B.V. FINANCEIRA 8.392,93 1.198,99 0,00 1.198,99 9.591,92 5388 2.1.8.8.1.01.15 BANCO DAYCOVAL 399.612,63 61.059,69 0,00 61.059,69 460.672,32 5395 2.1.8.8.1.01.15 ITAU UNIBANCO S.A. 349,95 0,00 0,00 0,00 349,95 5396 2.1.8.8.1.01.15 BANCO CACIQUE 74.871,85 10.129,43 0,00 10.129,43 85.001,28 5301 2.1.8.8.1.01.99 FUNDO SOCIAL SERVIDORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5304 2.1.8.8.1.01.99 DESCONTO INDENIZAÇÃO JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5305 2.1.8.8.1.01.99 CREDISERV DESCONTO CAPITAL 175.006,67 24.727,08 0,00 24.727,08 199.733,75 5307 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTÃO VALE ALIMENTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5308 2.1.8.8.1.01.99 CARTÃO ACCREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5309 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA HIPER FARMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5314 2.1.8.8.1.01.99 ASSOCIAÇAO FUNC. PUBL. MUNICIPAI 269.181,18 37.699,48 0,00 37.699,48 306.880,66 5318 2.1.8.8.1.01.99 CARTAO BMG 366.839,40 51.194,39 0,00 51.194,39 418.033,79 5321 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA ALTO ALEGRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5322 2.1.8.8.1.01.99 DROGA FENIX 3.129,56 422,07 0,00 422,07 3.551,63 5323 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA CRISTO REI 1.360,32 46,85 0,00 46,85 1.407,17 5324 2.1.8.8.1.01.99 DROGACENTRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5325 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTÃO REFEIÇÃO 1.001,00 7,00 0,00 7,00 1.008,00 5326 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA ALVORADA 162,18 20,80 0,00 20,80 182,98


5328 2.1.8.8.1.01.99 S.A. YOSHIMURA CIA LTDA 1.825,16 130,84 0,00 130,84 1.956,00 5330 2.1.8.8.1.01.99 FARMACENTRO 14.050,61 1.749,30 0,00 1.749,30 15.799,91 5332 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGARIA BEIJA FLOR LTD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5333 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGA LUZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5334 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGA NOVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5335 2.1.8.8.1.01.99 FARMA SUL 1.336,55 57,36 0,00 57,36 1.393,91 5336 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGA RIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5337 2.1.8.8.1.01.99 PHARMA GOLD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5338 2.1.8.8.1.01.99 OTICA DINIZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5343 2.1.8.8.1.01.99 FARMA 15 616,95 0,00 0,00 0,00 616,95 5346 2.1.8.8.1.01.99 IMAGEM PAPELARIA 4.972,30 55,32 0,00 55,32 5.027,62 5347 2.1.8.8.1.01.99 JALOVI LIVRARIA 6.426,36 515,23 0,00 515,23 6.941,59 5348 2.1.8.8.1.01.99 C. MODOLO DROGARIA ME. 1.444,95 78,45 0,00 78,45 1.523,40 5350 2.1.8.8.1.01.99 MIMOS E PAPARICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5351 2.1.8.8.1.01.99 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL- CART 453.364,00 67.306,50 0,00 67.306,50 520.670,50 5355 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTAO VALE ALIM - S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5364 2.1.8.8.1.01.99 F OKINO DROGARIA ME - FARMADROGA 5.336,14 1.297,14 0,00 1.297,14 6.633,28 5366 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA NAMI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5367 2.1.8.8.1.01.99 FARM DROGA LARA-CAVALHERI&CARDOS 722,33 124,91 0,00 124,91 847,24 5368 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA DROGACENTRO - N.S.FATIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5370 2.1.8.8.1.01.99 REDE BIODROGAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5371 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA BOM JESUS(CRISTINA HAHR 7.952,12 1.118,54 0,00 1.118,54 9.070,66 5373 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA CAMELIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5375 2.1.8.8.1.01.99 FARMADROGAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5376 2.1.8.8.1.01.99 FARMÁCIA VALDIRENE C. BAURU-ME 1.223,11 227,84 0,00 227,84 1.450,95 5378 2.1.8.8.1.01.99 ALUGUEL CASA DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5380 2.1.8.8.1.01.99 USPESP UNIAO SERV. PUBL. MUNICIP 13.667,00 2.020,70 0,00 2.020,70 15.687,70 5381 2.1.8.8.1.01.99 DIAS E BEU FARMA LTDA 3.383,47 513,26 0,00 513,26 3.896,73 5382 2.1.8.8.1.01.99 OPTICAS VENEZA IMAGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5384 2.1.8.8.1.01.99 OPTICA VIP CLASS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5385 2.1.8.8.1.01.99 CONVENIO INFORDIGI 331,56 0,00 0,00 0,00 331,56 5389 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA ALIFARMA 268,96 31,45 0,00 31,45 300,41 5391 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÕES - CÂMARA 1.498.327,98 224.398,50 0,00 224.398,50 1.722.726,48 5392 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÕES INSS - CÂMARA 198.204,21 28.943,17 0,00 28.943,17 227.147,38 5393 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇOES - DAE 5.882.477,60 6.693.263,07 5.882.477,60 810.785,47 6.693.263,07 5394 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇOES - FUNPREV 10.589.234,27 1.563.568,48 0,00 1.563.568,48 12.152.802,75 5397 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÕES - EMDURB 3.166.691,03 3.632.942,32 3.166.691,03 466.251,29 3.632.942,32 5398 2.1.8.8.1.01.99 FUNPREV / FERIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5399 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÃO - DEVOLUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5461 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 2º VARA TRABALHO BAURU - 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 5462 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 4º VARA TRABALHO BAURU - 30.276,86 0,00 0,00 0,00 30.276,86 5463 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 1º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5464 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA JUIZO DIREITO 4º VARA CÍ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5465 2.1.8.8.1.03.01 SENTENCA JUDICIAL - 6º VARA CIVE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5467 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA JUIZO DIREITO 3º VARA CÍ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5468 2.1.8.8.1.03.01 DECISÃO JUDICIAL - FEDERAL SEGUR 4.225,01 590,75 0,00 590,75 4.815,76 5469 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 3º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5470 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA VARA ITINERANTE DE BARIR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5471 2.1.8.8.1.03.01 ACORDO JUDICIAL - PORTAL P SERVI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5472 2.1.8.8.1.03.01 BLOQUEIO JUDICIAL - DEBITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5474 2.1.8.8.1.03.01 VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5476 2.1.8.8.1.03.01 PRIMEIRA VARA FORUM DE PIRAJUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5477 2.1.8.8.1.03.01 ACORDO TRABALH.-PROSEG-SIND VIGI 348.814,08 0,00 0,00 0,00 348.814,08 5478 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 1ª VARA DO TRABALHO DE M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5479 2.1.8.8.1.03.01 LEV.JUDIC- ESPÓLIO ALEXANDRINA T 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5480 2.1.8.8.1.03.01 JUSTICA DO TRABALHO - TRT 15º RE 16.642,59 82.563,00 0,00 82.563,00 99.205,59 5483 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG PROC 32.768/12 - LUIZ FER 17.500,00 0,00 0,00 0,00 17.500,00 5484 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG PROC 32.768/12 - DIEGO RO 1.585,74 0,00 0,00 0,00 1.585,74 5485 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG - BARBOSA E SENA SOCIEDAD 29.000,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 5488 2.1.8.8.1.03.01 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE BA 4.355,01 0,00 0,00 0,00 4.355,01 5489 2.1.8.8.1.03.01 VARA DO TRABALHO DE ITANHAEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5490 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG PROC 32.768/12 - LUIZ F. 5.000,00 22.000,00 0,00 22.000,00 27.000,00 5491 2.1.8.8.1.03.01 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE BAUR 11.700,00 11.700,00 0,00 11.700,00 23.400,00 5211 2.1.8.8.1.04.01 RETENÇAO CAUÇOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5212 2.1.8.8.1.04.01 CAUÇÕES- EMDURB 6.226,84 6.278,08 6.226,84 51,24 6.278,08 5213 2.1.8.8.1.04.01 CAUÇÕES - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5411 2.1.8.8.1.04.99 ABONO/REND/PIS/PASEP FOLHA PGTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5414 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS - CAMARA 215.632,71 31.393,47 0,00 31.393,47 247.026,18 5415 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS-FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5423 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS-RET.FPM-CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5424 2.1.8.8.1.04.99 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5430 2.1.8.8.1.04.99 HONORARIOS ADVOCATICIOS - PMB 532.686,03 150.488,74 744,63 149.744,11 682.430,14 5438 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS - EMDURB 353.902,39 395.780,24 353.902,39 41.877,85 395.780,24 5440 2.1.8.8.1.04.99 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5443 2.1.8.8.1.04.99 CONV ESTADO MULTA TRANSITO-PREFE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5448 2.1.8.8.1.04.99 CONTRA PARTIDA HOSPITAL BASE - H 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5449 2.1.8.8.1.04.99 PATROCINIO DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5451 2.1.8.8.1.04.99 RETENÇAO MANDATO JUDICIAL-BRAGA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5452 2.1.8.8.1.04.99 RETENCAO RESTITUIÇAO INSS-VEREAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5453 2.1.8.8.1.04.99 REP. COMP. FINAN. INSS - PMB P/F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5454 2.1.8.8.1.04.99 DESC HONORÁRIOS ADVOCATICIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5455 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5456 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5457 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5458 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5459 2.1.8.8.1.04.99 DEVOL PGTO / FERIAS INDEVIDAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5460 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS - PATROCINIO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5475 2.1.8.8.1.04.99 DEV DE PAGTO PARA FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5481 2.1.8.8.1.04.99 FGTS - PROSEG 102.400,35 0,00 0,00 0,00 102.400,35 5486 2.1.8.8.1.04.99 DANIEL TREVISAN DE ARAUJO PROC 1 305,20 0,00 0,00 0,00 305,20 5487 2.1.8.8.1.04.99 RETENÇÃO CONTRATUAL - CECAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5711 2.1.8.8.1.04.99 DEVOLUÇAO DE ADIANTAMENTO 0,00 42.181,00 42.181,00 0,00 0,00 5712 2.1.8.8.1.04.99 RECEITAS A CLASSIFICAR EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5716 2.1.8.8.1.04.99 RECEITAS A CLASSIFICAR C.E.F. C/ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5717 2.1.8.8.1.04.99 RECEITAS A CLASSIFICAR - DAE 5.156,41 5.156,41 5.156,41 0,00 5.156,41 *** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO 173.393.701,65 35.847.330,93 12.514.241,84 23.333.089,09 196.726.790,74 SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR BANCOS CONTA MOVIMENTO 13.472.760,79 BANCOS CONTA VINCULADA 51.138.568,00 BANCOS CONTA ADM. INIDIRETA 502.164.870,92 TOTAL DE CAIXA E BANCOS 566.776.199,71 *** PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE 902.448.514,98 T O T A L G E R A L 1.469.224.714,69

Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa Garcia Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho MendonçaDiretora Departamento de Finanças Contador - CRC 1SP 209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças Controlador Geral Prefeito Municipal


Secretaria do Meio AmbienteLázara Maria Gomes Gazzetta

SecretáriaAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial. “Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.

As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir: Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdfLei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdfDecreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf

INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem: I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs; III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:

Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:

Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE(S), APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS:

PROCESSO: 49778/2015INTERESSADA: Maria Aparecida CoutoENDEREÇO: Rua Sadazo Kazai, nº 3-18, Vila NipônicaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Sibipiruna localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO(S) INDEFERIDO(S):

PROCESSO: 47811/2015INTERESSADO: Amaury José de BarrosENDEREÇO: Rua Benjamin Constant, nº 4-29, HigienópolisESPÉCIES INDEFERIDAS: 02 Sibipirunas, sendo 01 localizada à esquerda do imóvel e 01 localizada à direita do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Poda de limpeza e equilíbrio de copa executadas pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

DARA - DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

COMUNICADOA Secretária Municipal do Meio Ambiente, informa que o PGRCC apresentado no processo 52892/15 da empresa CASA ALTA CONSTRUÇÕES LTDA, atende aos requisitos do Decreto 11689/11.

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO INDEFERIDO:

PROCESSO INTERESSADO AUTO DE INFRAÇÃO

24014/2015 CARDOSO & CARDOSO MINIMERCADO LTDA EPP 239/1533193/2015 SACA ENTULHO LTDA ME 298/1531501/2015 GILMAR MACAGNAN 272/15

RECURSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO DEFERIDOS:


24607/2014 CRISTIANE MARY ALVES DA SILVA - ME 211/1527743/2005 HONMA & HONMA LTDA ME 235/1566682/2014 MARIANE FRANCISCO 219/1519567/2007 ALEXANDRE JUNIOR HENRIQUE 232/151147/2005 ROBERTO ELIAS SÍRIO ME 126/151345/2015 ARLETE SGARBI 113/1523993/2008 CONFECÇÕES SAVIAN LTDA ME 263/1570217/2014 APARECIDA CASTURINO DA COSTA 36/1517373/2013 F. MONTEIRO MECÂNICA ME 304/1516897/2015 ARNALDO RODRIGUES DE MENEZES 234/1512514/2008 SAINT PAUL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP 333/155384/2010 SIDNEI BERTAGLIA 320/1537076/2015 CONSTÂNCIO & CONSTÂNCIO BAURU LTDA - ME 318/1523249/2008 CENTRO OESTE – BAURU LUBRIFICANTES LTDA ME 313/1541904/2009 SIMONE DA SILVA FERNANDES ME 299/1520907/2010 ANGÉLICA MALDONADO MORENO CENTRO 301/1517228/2014 T. G. CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA 294/1512950/2015 MARCINHO COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA 343/1516627/2007 SÔNIA MARIA DA SILVA SOARES ME 286/156264/2015 M. R. VALE BAR ME 295/1540669/2005 M. M. COMÉRCIO DE CARNES DE BAURU LTDA 256/15

COMUNICADO:Conforme decisão da Junta de Impugnação Fiscal, as empresas abaixo terão o prazo de 10 (dez) dias

para apresentar o Certificado de Licenciamento Integrado. Caso não seja apresentado o solicitado, ou uma justificativa, o Auto de Infração será encaminhado à Dívida Ativa.


17399/2008 A. P. F. S. SAMPAIO - ME 156/1534764/2005 TADEU APARECIDO PEREZ - ME 85/1512503/2008 AJAJEANS CONFECÇÕES LTDA - ME 191/1438371/2014 HOTEL E LANCHONETE RRS EIRELI - ME 233/1539661/2008 ODAIR ANTÔNIO LUCIO DE BAURU EPP 128/1520017/2005 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHAS 217/1549963/2007 DOMINGOS STURIALE GLP - ME 118/1543496/2007 F. S. FAST BAURU COMESTÍVEIS LTDA EPP 214/1538979/2006 M. C. FLORÊNCIO & CIA LTDA - ME 191/1439526/2008 ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA BAURU - ME 129/1537796/2008 JOSÉ CARLOS MARQUES BAURU - ME 97/1529055/2014 VIVIANE EIKO COMYAMA NETTO EIRELI - ME 212/1539520/2008 ADELINO SILVESTRE 231/1553866/2014 REINALDO FERREIRA SIMÕES 104/1539328/2007 TOBARO & UEHARA LTDA - ME 229/1522220/2014 MARIANA MARCELINO FLORENZIANO EIRELI EPP 251/1525809/2005 PADARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE BAURU LTDA 257/1515753/2014 J. E. P. BARBOSA PNEUS - ME 245/1523978/2006 COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA 306/15179/2010 ADRIANO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA 317/15

15914/2006 E. A. V. BORTOLUCI - ME 311/1562666/2014 ELIAS JOSÉ DE QUEIROZ 285/159671/2007 ITAMAR APARECIDO CALEDO - ME 266/1530747/2014 RAFAEL PEREIRA DA SILVA 287/1513127/2015 PAULO RICARDO COSTA 297/1567180/2014 ALVARO SÉRGIO COVOLAN - ME 218/15

49592/2007 TECNO-GLOBAL COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME 305/15

13388/2010 C. BATISTA DE SOUZA - ME 303/1538991/2008 HERITON SEBASTIÃO COMÉRCIO DE GÁS GLP - ME 292/1543167/2010 O. C. S. DE FIGUEIREDO - ME 244/154665/2010 VALDONI R ANTÔNIO NASCIMENTOS 289/15


COMUNICADOComunicamos a empresa JR BAU - SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA - ME que a Junta de Impugnação Fiscal em sua septuagésima nona reunião conforme Lei 4362/99, realizada no dia 27/08/2015, julgou o processo 39661/2008 referente ao Auto de Infração 128 e decidiu por conceder o prazo de 180 dias, (a contar de 22/04/15, data em foi protocolado o pedido), para que apresente o Certificado de Licenciamento Integrado.

COMUNICADOComunicamos a empresa VIVIANE APARECIDA GONÇALVES TRAMBAIOLLI - ME que a Junta de Impugnação Fiscal em sua septuagésima nona reunião conforme Lei 4362/99, realizada no dia 27/08/2015, julgou o processo 36158/2006 referente ao Auto de Infração 207 e decidiu por conceder o prazo de 90 dias, (a contar de 25/07/15, data em foi protocolado o pedido), para que apresente o Certificado de Licenciamento Integrado.

COMUNICADOComunicamos a empresa MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E SOUSA - ME que a Junta de Impugnação Fiscal em sua septuagésima nona reunião conforme Lei 4362/99, realizada no dia 27/08/2015, julgou o processo 51629/2007 referente ao Auto de Infração 237 e decidiu por conceder o prazo de 90 dias, (a contar de 14/07/15, data em foi protocolado o pedido), para que apresente o Certificado de Licenciamento Integrado.

COMUNICADOComunicamos a empresa A. DE M. SOUZA - ME que a Junta de Impugnação Fiscal em sua octogésima reunião conforme Lei 4362/99, realizada no dia 31/08/2015, julgou o processo 33099/2008 referente ao Auto de Infração 321 e decidiu por conceder o prazo de 60 dias, (a contar de 29/07/15, data em foi protocolado o pedido), para que apresente o Certificado de Licenciamento Integrado.

COMUNICADOComunicamos a empresa ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA CAP LTDA - ME que a Junta de Impugnação Fiscal em sua octogésima reunião conforme Lei 4362/99, realizada no dia 31/08/2015, julgou o processo 43453/2007 referente ao Auto de Infração 339 e decidiu por conceder o prazo de 60 dias, (a contar de 12/08/15, data em foi protocolado o pedido), para que apresente o Certificado de Licenciamento Integrado.

COMUNICADOComunicamos a empresa ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA TERRA BRANCA DE BAURU LTDA que a Junta de Impugnação Fiscal em sua octogésima reunião conforme Lei 4362/99, realizada no dia 31/08/2015, julgou o processo 20224/2005 referente ao Auto de Infração 341 e decidiu por conceder o prazo de 60 dias, (a contar de 19/08/15, data em foi protocolado o pedido), para que apresente o Certificado de Licenciamento Integrado.

Secretaria de PlanejamentoAntonio Grillo Neto

SecretárioE D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

AUTO DE INFRAÇÃO 12533Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às 14:58 Hs., à AVENIDA ADNAN SHAHATEET (5/1155/002), QT. 5, RES. PQ. GRANJA CECILIA, verificando que, a empresa AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA, mesmo após ciência, dada através do Ofício Lei 5825/09 Nº 2693/14, de que deveria providenciar a construção do passeio público, no imóvel citado acima, a notificação não foi atendida, persistindo na infração. Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 5825/2009 dando cumprimento ao artigo 15º, b) da Lei 5825/2009 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR)

AUTO DE INFRAÇÃO 12337Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, à RUA ANTONIO ALVES (2/0208/015), 25-56, VL STA. TEREZA, verificando que, o Senhor ORIVALDO CASTILHO SACCHI, mesmo após ciência, dada através do Ofício Lei 5825/09 Nº 1881/14, de que deveria providenciar o reerguimento das guias, no imóvel citado acima, a notificação não foi atendida, persistindo na infração. Infringindo assim, o disposto no Artigo 14º da Lei 5825/2009 dando cumprimento ao artigo 15º, b) da Lei 5825/2009 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR)

AUTO DE INFRAÇÃO 214Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, à RUA MACHADO DE ASSIS, 14-14, JD NASRALLA, verificando que, o CONDOMINIO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS, mesmo após ciência, dada através do oficio 2665/12, de que deveria apresentar o LAUDO TECNICO DE REGULARIDADE, devidamente concluído, do edifício em questão, a notificação não foi atendida, persistindo na infração. Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 4444/99 dando cumprimento ao artigo 4º da Lei 4444/99 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos). (Recebido por AR)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1734/15, a Senhora DORA CALAMITA RODRIGUES, RUA PRUDENTE DE MORAES, 1690, VL S. JUDAS THADEU, BOTUCATU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para

que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA SALVADOR FILARDI, cadastrado na P.M.B. 5/0075/002, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1041/15, o Senhor WILSON ROBERTO FABRA SIQUEIRA, RUA 13 DE MAIO, 20-75, VL NOEMY, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na AVENIDA CDOR. JOSE DA SILVA MARTHA, VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0550/008, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1040/15, o Senhor WILSON ROBERTO FABRA SIQUEIRA, RUA 13 DE MAIO, 20-75, VL NOEMY, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na AVENIDA CDOR. JOSE DA SILVA MARTHA, VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0550/007, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). (AR não recebido).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1350/15, o Senhor SIDINEY BARBOSA DA SILVA, RUA DR. EDUARDO VERGUEIRO DE LORENA, 6-49, VL AEROPORTO DE BAURU, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público (inclinação superior ao permitido 2%), referente ao imóvel situado na RUA DR. EDUARDO VERGUEIRO DE LORENA, 6-49, VL AEROPORTO DE BAURU, cadastrado na P.M.B. 2/0399/012, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1313/15, a Senhora MARCIA GODOY GEBARA, RUA AVI. GOMES RIBEIRO, 11-42, VL STA. IZABEL, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio, referente ao imóvel situado na RUA CARLOS DEL PLETE, QT. 11, JD EUROPA, cadastrado na P.M.B. 2/0480/007, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1877/15, a empresa FORTMIX COMERCIO DE CONCRETOS LTDA, RUA BORBA GATO, 3-67, VL SANTOS PINTO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 14 da Lei Municipal nº 5825/09 O rebaixamento de guias será autorizado única e exclusivamente pela Secretaria Municipal de Planejamento § 2º O rebaixamento de guias será permitido nos locais onde existam garagens ou áreas para estacionamento sendo que, nos casos onde se trata de área para estacionamento, a distância do recuo, da testada do imóvel à parede da edificação, deverá ser, no mínimo, de 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros), não se autorizando, em nenhuma hipótese, distância de recuo menor que esta. § 3º Só será autorizado o rebaixamento de 50% (cinquenta por cento) da testada do imóvel,quando a mesma tiver dimensão igual ou superior a 10 (dez) metros, excetuando-se as curvaturas das esquinas onde o rebaixamento não será autorizado.§ 4º Nos locais que não atendam as condições deste artigo, as


guias que estiverem rebaixadas deverão ser reerguidas., para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, seja providenciado o reerguimento das guias ou apresente autorização para o rebaixamento, no imóvel situado na RUA ANTONIO ALVES, 27-18, VL STA TEREZA, cadastrado na P.M.B. 2/0616/002, onde consta esta empresa como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face ao exposto, informamos que caso não adote providências até o prazo estipulado, implicará a aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Nº 76/15, o Senhor JOÃO CARLOS VERONESI, RUA MARIO MANOEL SALES ALGODOAL, 1-104, NOVO JD. PAGANI, BAURU SP, para que seja feita a desocupação da área pública/ viela (porta de acesso direcionada para a viela), IMEDIATAMENTE, sito à RUA MARIO MANOEL SALES ALGODOAL 1-30 L8 Q6 NJPAG, cadastrado na P.M.B. 4/0809/008. Face ao exposto, informamos que o não cumprimento ou omissão, implicará em penalidade de multa, bem como demais sanções Administrativas e Judiciais cabíveis. (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Nº 77/15, o Senhor LUIZ GONZAGA PINTO, RUA MARIO MANOEL SALES ALGODOAL, 1-72, NOVO JD. PAGANI, BAURU SP, para que seja feita a desocupação da área pública/ viela (janela direcionada para a viela), IMEDIATAMENTE, sito à RUA MARIO MANOEL SALES ALGODOAL 1-72 NJPAG, cadastrado na P.M.B. 4/0809/016. Face ao exposto, informamos que o não cumprimento ou omissão, implicará em penalidade de multa, bem como demais sanções Administrativas e Judiciais cabíveis. (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Nº 78/15, o Senhor LUIZ GONZAGA PINTO, RUA MARIO MANOEL SALES ALGODOAL, 1-72, NOVO JD. PAGANI, BAURU SP, para que seja feita a desocupação da área pública/ viela (janela direcionada para a viela), IMEDIATAMENTE, sito à RUA MARIO MANOEL SALES ALGODOAL 1-71 NJPAG, cadastrado na P.M.B. 4/0809/035. Face ao exposto, informamos que o não cumprimento ou omissão, implicará em penalidade de multa, bem como demais sanções Administrativas e Judiciais cabíveis. (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Nº 79/15, a Senhora MICHELLE OL SALVADIO E OUTROS, RUA DR. SILVIO MARQUES JUNIOR, 1-75, NOVO JD. PAGANI, BAURU SP, para que seja feita a desocupação da área pública/ viela (janela e ar condicionado direcionada para a viela), IMEDIATAMENTE, sito à RUA DR. SILVIO MARQUES JUNIOR, 1-75 NJPAG, cadastrado na P.M.B. 4/0809/034. Face ao exposto, informamos que o não cumprimento ou omissão, implicará em penalidade de multa, bem como demais sanções Administrativas e Judiciais cabíveis. (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Nº 83/15, o Senhor ITAMAR GRACINDO ALVES, RUA JOAO VIRGINIO DE SOUZA, 1-161, NOVO JD. PAGANI, BAURU SP, para que seja feita a desocupação da área pública/ viela (janela direcionada para a viela), IMEDIATAMENTE, sito à RUA JOAO VIRGINIO DE SOUZA, 1-161 NJPAG, cadastrado na P.M.B. 4/0814/035. Face ao exposto, informamos que o não cumprimento ou omissão, implicará em penalidade de multa, bem como demais sanções Administrativas e Judiciais cabíveis. (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Nº 84/15, o Senhor ARY MARQUES CRUZ, RUA ANGELO COLACINO, 5-126, NOVO JD. PAGANI, BAURU SP, para que seja feita a desocupação da área pública/ viela (janela direcionada para a viela), IMEDIATAMENTE, sito à RUA JOAO VIRGINIO DE SOUZA, 1-57 NJPAG, cadastrado na P.M.B. 4/0814/043. Face ao exposto, informamos que o não cumprimento ou omissão, implicará em penalidade de multa, bem como demais sanções Administrativas e Judiciais cabíveis. (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Nº 74/15, o Senhor JOSE DO NASCIMENTO, RUA DR. SILVIO MARQUES JUNIOR, 1-42, NOVO JD. PAGANI, BAURU SP, para que seja feita a desocupação da área pública/ viela (grade direcionada para a viela), IMEDIATAMENTE, sito à RUA DR. SILVIO MARQUES JUNIOR, 1-42 NJPAG, cadastrado na P.M.B. 4/0810/011. Face ao exposto, informamos que o não cumprimento ou omissão, implicará em penalidade de multa, bem como demais sanções Administrativas e Judiciais cabíveis. (Recebido por AR).

José Fernando Casquel Monti Secretário

Secretaria de Saúde

A Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde-DGTES divulga:Treinamento(s) para servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru.

Treinamento/CapacitaçãoATUALIZAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR

ASPECTOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOSPúblico Alvo: Assistentes Sociais lotadas junto a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru

Datas: TURMA I – 29/09/2015 das 8h00min às 13h00minTURMA II – 02/10/2015 das 8h00min às 13h00min

Local: Auditório do CEREST

Palestrantes: Fatima Aparecida Tavares de Oliveira PradoMarcia Araújo dos Reis Oliveira

Inscrições:

Os interessados deverão realizar suas inscrições de 16/09/2015 a 30/09/2015, através do site: http://hotsite.bauru.sp.gov.br/educacaosaudeOBS: Funcionários lotados nas USF – as chefias deverão encaminhar: nome completo, cargo e CPF para o e-mail: [email protected] para efetivar as inscrições.

Realização SMS/DUA/DUR/CEREST

Treinamento/CapacitaçãoI CICLO DE CAPACITAÇÃO MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL

Público Alvo: Servidores lotados APENAS na Divisão de Saúde Mental

Datas:TURMA I - 23/09/2015 das 13h30min às 17h00minTURMA II - 25/09/2015 das 08h00min às 11h30minTURMA III - 16/10/2015 das 8h00min às 11h30min

Locais:TURMA I – SALA DE REUNIÕES DO CAPS ADTURMA II – SALA DE REUNIÕES DO CAPS INFANTILTURMA III – SALA DE REUNIÕES DO CAPS 1

Palestra: Acompanhamento Terapêutico na RedePalestrante: Prof. Dr. Edson Olivari de Castro

Inscrições:

Os interessados deverão realizar as inscrições durante os seguintes períodos:TURMA I - de 18/9/2015 a 22/09/2015TURMA II – de 18/09/2015 a 24/09/2015TURMA III – de 18/09/2015 a 15/10/2015Através do site: http://hotsite.bauru.sp.gov.br/educacaosaude

Realização SMS/DUA/DSM

Treinamento/CapacitaçãoASPECTOS PERIODONTAIS NA INFÂNCIA

Público Alvo: Cirurgiões dentistas lotados nas Unidades Básicas de Saúde – Divisão de Núcleos de Saúde

Data: 14/10/2015 das 13h30min às 16h30min Local: Sala de reuniões do Centro de Especialidades OdontológicasPalestrante: Drª. Patricia Lopes Milanesi Camargo Penteado

Inscrições:Os interessados deverão realizar suas inscrições entre os dias 21/09/2015 a 14/10/2015 às 10 horas da manhã.Através do site: http://hotsite.bauru.sp.gov.br/educacaosaude

Realização SMS/DUA/DUR/CEO

Maiores informações: DGTES: (14) 3104-1466 Marcela ou Helton

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BAURU: definiu os seguintes processos de solicitação de licença de funcionamento.

Deferido de 14.09 a 18.09.2015No. Protocolo: 30328/2015 Data de Protocolo: 15/05/2015No. CEVS: 350600301-865-000584-1-6 Data de Vencimento: 14/09/2016Razão Social: VANESSA BERTOLDI DE CARVALHOCNPJ/CPF: 27646940836Endereço: AVENIDA GETULIO VARGAS, 18-46 -COMPLEMENTO: SALA 810 - BAIRRO: JARDIM EUROPAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/04 Atividades de fisioterapia

No. Protocolo: 41538/2015 Data de Protocolo: 16/07/2015No. CEVS: 350600301- 863-000359-1-2 Data de Vencimento: 14/09/2016 Razão Social: ANA ELIZA AKASHICNPJ/CPF: 24844307878Endereço: RUA GUILHERME DE ALMEIDA, 6-15 -BAIRRO: VL. NOVA CIDADE UNIVERSITÁRIAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

No. Protocolo: 41538/2015 Data de Protocolo: 16/07/2015No. CEVS: 350600301- 863-003109-1-3 Data de Vencimento: 14/09/2016Razão Social: ANA ELIZA AKASHICNPJ/CPF: 24844307878Endereço: RUA GUILHERME DE ALMEIDA, 6-15ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, K01284, DABI ATLANTE/SPECTRO 70X(ELETRONIC), 70KVP/8MA

No. Protocolo: 54404/2014 Data de Protocolo: 26/09/2014No. CEVS: 350600301-863-001645-1-8 Data de Vencimento: 14/09/2016Razão Social: DOUGLAS APROBATO SIMOESCNPJ/CPF: 12693347866Endereço: AVIADOR GOMES RIBEIRO, 10-46 -BAIRRO: VILA SANTA IZABELATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

No. Procotolo14485/2015 Data de Protocolo: 06/03/2015No. CEVS: 350600301-863-002019-1-0 Data de Vencimento: 14/09/2016Razão Social: SIMONE FLEURY CORREA DE MORAESCNPJ/CPF: 10209466871Endereço: RUA JOAQUIM DA SILVA MARTHA, 19-33 -BAIRRO: VILA NOVA CIDADE UNIVERSITARIAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/01 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

No. Protocolo: 27117/2015 Data de Protocolo: 29/04/2015No. CEVS: 350600301- 863-002009-1-3 Data de Vencimento: 14/09/2016Razão Social: VALDEY SUEDAMCNPJ/CPF: 20048951870Endereço: RUA AMADEU SANGIOVANI, 8-42 - BAIRRO: JARDIM DONA SARAHATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

No. Protocolo: 35868/2015 Data de Protocolo: 15/06/2015No. CEVS: 350600301-863-000325-1-4 Data de Vencimento: 15/09/2016Razão Social: CLÍNICA MEDICA ALBERTO SANCHES LTDA - ME


CNPJ/CPF: 02.456.972/0001-10Endereço: RUA ARAÚJO LEITE, 25-53 -BAIRRO: VILA SANTA TEREZAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

No. Protocolo: 42276/2015 Data de Protocolo: 21/07/2015No. CEVS: 350600301- 863-001175-1-0 Data de Vencimento: 16/09/2016Razão Social: JONAS ROSA CARDOSOCNPJ/CPF: 14583172850Endereço: RUA MONSENHOR CLARO , 13-33 -BAIRRO: VILA MESQUITAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

No. Protocolo: 42276/2015 Data de Protocolo: 21/07/2015No. CEVS: 350600301-863-001176-1-7 Data de Vencimento: 16/09/2016Razão Social: JONAS ROSA CARDOSOCNPJ/CPF: 14583172850Endereço: : RUA MONSENHOR CLARO , 13-33 -BAIRRO: VILA MESQUITAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

No. Protocolo: 51469/2015 Data de Protocolo: 10/09/2015No. CEVS: 350600301-863-001020-1-6 Data de Vencimento: 17/09/2016Razão Social: CLÍNICA PEDIÁTRICA SANTA PAULA S/S LTDACNPJ/CPF: 50.839.349/0001-90Endereço: RUA RIO BRANCO, 13-74 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO DE: 24/09/2015 a 28/09/2015

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCESSO INTERESSADO51733/14 ENVASADORA DE SODA ACQUA MIX LTDA EPP49019/15 SILVIO PEDROSO BAURU – ME50454/08 REGINALDO SENA ARAUJO BAURU ME29852/15 PERALTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA45905/15 COMUNIDADE CRISTÃ VIDA E PAZ ( EVENTO )51819/15 EMPRESA DE RODEIOS E EVENTOS IACANGA LTDA ( EVENTO )24726/14 ANTONIO CARLOS EGYDIO – ME

NOTIFICAÇÃO DE LAUDO DE ANÁLISE REFERENTE AO PROGRAMA PAULISTA 2015 – 1º SEMESTRE - EM AMOSTRAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:

PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE43313/15 JAD ZOGHEIB & CIA LTDA 221/B-1 E 226/B-143319/15 JAD ZOGHEIB & CIA LTDA 223/B-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LAUDO DE ANÁLISE EM AMOSTRAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:

PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE42556/15 SUPERMERCADO VIEIRA DIAS DA SILVA DE BAURU LTDA 224/B-1

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA ALTERADO PARA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE24726/14 ANTONIO CARLOS EGYDIO – ME 19733/E-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE37056/15 REGINALDO BATISTA DA SILVA 33697299468 30 13566/E-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 54202/15INTERESSADO JULIO CESAR GASAL TEIXEIRA

ATIVIDADE ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES.

REQUERENTE JULIO CESAR GASAL TEIXEIRACPF 087.284.717-92CRM/SP 113.682

PROCESSO 48122/15INTERESSADO PAULO DOMINGOS RIBEIRO JUNIORATIVIDADE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOSREQUERENTE PAULO DOMINGOS RIBEIRO JUNIORCPF 579.986.041-15CRO/SP 56.806

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO ESTABELECIMENTO E DO EQUIPAMENTO DE RAIOS-X ODONTOLÓGICO INTRA - ORAL:

PROCESSO 71439/14INTERESSADO MARINA PEDROSO DE PADUAATIVIDADE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOSREQUERENTE MARINA PEDROSO DE PADUACPF 069.043.416-29CRO/SP 100.678

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 37919/12INTERESSADO FARMACIA E DROGARIA NISSEI LTDAENDEREÇO R. BATISTA DE CARVALHO, 2-83 – CENTRO – BAURU/SPREQUERENTE ELIANE VEDOVATOCPF 027.266.219-45CRF/SP 77.942

PROCESSO 37847/12INTERESSADO FERREIRA & SANTOS DROGARIA LTDA - MEREQUERENTE VANESSA VENANZONI FERREIRACPF 345.019.738-03CRF/SP 62.212

PROCESSO 34380/14INTERESSADO STARMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDAREQUERENTE ANDRÉ DO NASCIMENTO SILVACPF 162.435.788-10CRF/SP 42.171

PROCESSO 10293/15INTERESSADO FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.ENDEREÇO AV. DUQUE DE CAXIAS, 8-55 – VL. SANTA TEREZA – BAURU/SPREQUERENTE FERNANDA APARECIDA TIETZ GAZOLLACPF 076.928.459-05CRF/SP 77.166

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 35075/10INTERESSADO CASIMIRO ROLIM – ME

ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

REQUERENTE VIVIANE ARAUJO RAVAGNANICPF 213.316.458-83CRF/SP 22.916

PROCESSO 63698/13INTERESSADO TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/AREQUERENTE NOELI FERNANDA FURLANETOCPF 346.001.518-79CRF/SP 56.294

PROCESSO 15887/99INTERESSADO DROGALUZ - BAURU LTDA - MEREQUERENTE JANE REGINA DIAS BEUCPF 685.573.969-53CRF/SP 15.871

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO:PROCESSO 4726/09INTERESSADO GISELLE JANUZZI ZEQUIATIVIDADE ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA.ENDEREÇO (DE) R. ANTONIO ALVES, 23-72 – VL. SANTA TEREZA – BAURU/SP

ENDEREÇO (PARA) R. ANTONIO GARCIA, 2-41 – SALA 03 – VL. SANTA TEREZA – BAURU/SP

ALTERAÇÃO DE CEVS:PROCESSO 9356/04RAZÃO SOCIAL HILTON COIMBRA BORGOCNPJ 798.637.608-20CEVS (DE) 350600301-863-000476-1-9CEVS (PARA) 350600301-863-003114-1-3

CANCELAMENTO DE Nº. CEVS:PROCESSO 15887/99RAZÃO SOCIAL DROGALUZ - BAURU LTDA - ME

ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

CNPJ 68.360.445/0001-16CEVS 350600301-477-000099-1-1

Relação das licenças liberadas de 21 a 25/09 de 2015.

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BAURU deferiu os seguintes processos de solicitação de licença de funcionamento:

Licenças deferidas de 21 a 25/09 de 2015.

No. Protocolo: 10293/2015 – 2ª VIA Data do Protocolo: 21/09/2015No. CEVS: 350600301-477-000919-1-0 Data de Vencimento: 03/03/2016Razão Social: FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.CNPJ/CPF: 79.430.682/0198-18Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS Nº 8-55 - CENTROCNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

No. Protocolo: 44430/2015 Data do Protocolo: 31/07/2015No. CEVS: 350600301-477-000710-1-3 Data de Vencimento: 21/09/2016Razão Social: FERREIRA & SANTOS DROGARIA LTDA - MECNPJ/CPF: 15.797.599/0001-03


Endereço: AVENIDA NAÇÕES UNIDAS Nº 36-36 – VILA CID. UNIVERSITÁRIACNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

Responsável(s) dos respectivos estabelecimentos acima assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento da licença de funcionamento emitida por esta Vigilância Sanitária.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

54404/15 ARTUR PAULO GONZALEZ DE NOBREGA 37218/C-154377/15 LUIZ ROBERTO DOMINGO 37217/C-154413/15 FERNANDO ANTONIO KAUFFMAN ALVAREZ 37435/C-154415/15 ROBERTO SAAB 37212/C-154387/15 PAULO CESAR GONÇALVES 37216/C-154392/15 GUILHERME MADI ZWICKER ESBAILLE 37215/C-154397/15 GISEANE VICTORIA SILVA 37213/C-154448/15 ANTONIO WILLIAM CRUZ 37774/C-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO :PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE51534/15 MARCIO ALCIDES GONÇALVES DA SILVA 22588/E-1

RECURSO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA INDEFERIDO POR NÃO CABER RECURSO NESTA FASE DO PROCESSO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE :

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE23254/15 YARA MARIA MAMEDE 5379/C-1

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO51534/15 MARCIO ALCIDES GONÇALVES DA SILVA

49638/15 BANCO NOSSA CAIXA S/A29343/15 EMERSON LUIS FLORIANO29423/15 MAMORU KUROZAWA23189/15 MARLENE DA SILVA GOMES REZENDE17263/15 JAIR LOT VIEIRA50638/15 BERNADETTE COVOLAN ULSON

NOTIFICAÇÃO ( 1 )Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.

PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO SETOR QUADRA LOTE

VICENTE DE PAULA FERREIRA DE SOUZA

RUA JOAQUIM GONÇALVES SORIANO QD 02 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA

4 3477 020

MAURO PEREIRA JUNIOR

RUA CARLOS DEL PLETE QD 09 IMPAR- JD EUROPA 2 0496 018

. NOTIFICAÇÃO ( 2 )

Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.


PEDRO LUIS MUNHOS TAVARES

RUA ZACARIAS MARTINS QD 01 PAR- JD MARILIA 4 3183 013

WILSON DOS SANTOSRUA ANTONIO JERONIMO DA SILVA QD 02 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA

4 3542 013

COMUNIDADE EVANGELICA MISSIONARIA DO SALVADOR

RUA BAURU QD 08 PAR- VL SANTA LUZIA 4 0894 022

TOTAL IMOVEIS LTDARUA SGTO.CARLOS JOSE TOMAZ QD 15 IMPAR-POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3492 042

JOAO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA GABRIEL CARA RUIZ QD 04 IMPAR – VL AVIAÇÃO 2 0774 002

MANOEL UEDES LIMA SOUZA RUA JOSEFA SUNIGA LOPES QD 02 PAR –PQ CITY 4 3116 015

JOSE CLAUDINO SIRIANI SCHWETER

RUA ANTONIO VALDERRAMAS D’ARO QD 02 ANTIGO 2-66-JD SOLANGE

5 1057 010

MANOELA RUIZ BARBOSA RUA ANGELO DE MORAES – VL.GIUNTA 5 0141 024

ROSEMEIRE DA SILVA GOMES GUIMARAES

RUA DIRCE REGINA CREPALDI NEGRATTO QD 02 IMPAR- PQ ROOSEVELT

4 3256 026

SALVADOR FILARDI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPAÇOES LTDA

AV ELIAS MIGUEL MALUF S/N GLEBA – VL INDUSTRIAL 5 1250 001

NOTIFICAÇÃO ( 2 ) Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos com construção inacabadas ou abandonadas, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.


ALUIZO FRANCISCO DA SILVA

RUA OLAVO BILAC - VL QUAGGIO 4 0411 004

NOTIFICAÇÃO ( 2 )Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários de imóvel com quintal de residência desocupada ou abandonada, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.


EDILSON CARVALHO DAMASCENO

RUA SÃO SEBASTIÃO Nº 18-17- VL NOVA ESPERANÇA 4 1770 011

NOTIFICAÇÃO ( 3 )Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.

PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO SETOR QUADRA LOTEPAULO VICTOR PEREIRA CHICO

RUA DR WALTER BELIAN QD 11 PAR VL PAULISTA 5 0369 026

JAIME UEDA RUA ALEXANDRE FAVERO QD 11 PAR JD JUSSARA 5 1373 014

CRISTIANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RUA CARLOS RAPHAEL VENDRAMINI QD 01 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA

4 3525 007



4 3525 011


RUA CARLOS RAPHAEL VENDRAMIN QD 01 IMPARI – POUSADA DA ESPERANÇA

4 3525 012



4 3525 014



4 3525 016



4 3538 002



4 3525 010


RUA OSCAR SWENSON QD 03 IMPAR - POUSADA DA ESPERANÇA

4 3551 006


RUA OSCAR SWENSON QD 03 IMPAR - POUSADA DA ESPERANÇA

4 3551 005


RUA CARLOS RAPHAEL VENDRAMINI QD 02 PAR -POUSADA DA ESPERANÇA

4 3539 025


RUA CARLOS RAPHAEL VENDRAMINI QD 02 PAR -POUSADA DA ESPERANÇA

4 3539 028


RUA CARLOS RAPHAEL VENDRAMINI QD 02 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA

4 3539 026


RUA OSCAR SWENSON QD 03 IMPAR -POUSADA DA ESPERANÇA

4 3551 014


RUA DERMEVAL GRAZIANI QD 03 IMPAR -POUSADA DA ESPERENÇA

4 3552 009


AV EDUARDO DA SILVA QD 07 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA

4 3483 015


RUA REGINALDO ANDERSON ROSAO QD 04 PAR -POUSADA DA ESPERENÇA II

4 3561 018



RUA REGINALDO ANDERSON ROSAO QD 03 IMPAR -POUSADA DA ESPERENÇA II

4 3535 002

TOPAZIO OPERAÇOES IMOBILIARIAS LTDA

RUA OSCAR SWENSON QD 03 IMPAR – POUDADA DA ESPERANÇA

4 3551 003

CLEIDYANE VIERIA DOS SANTOS

RUA JOAQUIM GONÇALVES SORIANO QD 03 IMPAR POUDADA DA ESPERENÇA

4 3482 042

REYNILLE AYESSA DE SOUZA BARBOZA

RUA RENATO ROSSI VIEIRA QD 01 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA

4 3527 001

NERLE QUAGGIO BRESOLIN

RUA MOACYR ZELINDO PASSONI QD 05 PAR - PQ SÃO JOAO

5 0862 019

NERLE QUAGGIO BRESOLIN

RUA MOACYR ZELINDO PASSONI QD 05 PAR - PQ SÃO JOAO

5 0862 020

MANOEL MORAIS DE AMARANTE

RUA JOAQUIM GONÇALVES SORIANO QD 03 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA

4 3482 003

DINARTE BATISTETI RUA BRASILINO DE CARVALHO QD 06 IMPAR – JD MARILIA 4 3182 010

MARIA ELENA FERREIRA

RUA JOAQUIM GONÇALVES SORIANO QD 04 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA

4 3483 001

HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO

RUA MIGUEL DEBIA QD 01 PAR - POUSADA DA ESPERANÇA 4 3480 035

RADIO AURI VERDE DE BAURU LTDA

AL DAS AZALEAS QD 07 – PQ VISTA ALEGRE 4 0715 001

ADRIANA MARIA RODRIGUES

RUA MANOEL VICTIRINO RELLO DE ARAUJO QD 01 PAR – N RES BEIJA FLOR

4 1733 010

DIRCEU DALPINO RUA JOAO DOS SANTOS CASAL QD 03 - JD PAULISTA 2 0283 019

ISABEL CAMPOY BONO ALGODOAL

RUA NICOLA MAXIMINO QD 04 IMPAR – VL D’ARO 5 0710 010

ROBERTO RODRIGUES FERRAZ

RUA URUGUAI QD 08 IMPAR – JD FERRAZ 5 0392 001


AV JOSE HENRIQUE FERRAZ QD 06 IMPAR – JD FERRAZ 5 0392 011







GABRIELLA TRIPODI XAVIER

RUA PEDRO DE ROSA QD 01 - JD MARAMBA 3 0661 001

MEIRE APARECIDA PERES ELERO

RUA MARIA JOSE CORDOVIL DE SOUZA QD 09 PQ BAURU 3 0481 013

ADILSON GARCIA BOGALHO

RUA ANTONIO VALDERRAMAS D’ARO QD 04 IMPAR – JD SOLANGE

5 1043 016

JANE MERCE SILVA E SOUZA

RUA CONSOLAÇAO QD 02 PAR - VL QUAGGIO 4 0347 008

RUI CARLOS MALAGI RUA ALTO JURUA – JD.VANIA MARIA 4 1051 004


RUA CARLOS RHAPAEL VENDRAMINI QD 02 IMPAR- POUSADA DA ESPERANÇA

4 3538 001

ARQUIVAMENTO DE NOTIFICAÇÃO


VALDIR ZANINI RUA GUSTAVO MACIEL QD 37 –JD PAULISTA 2 0276 006

WALDOMIRO FERNANDES REINDL MARTHA

RUA GUSTAVO MACIEL QD 38 –JD PAULISTA 2 0275 005

WALDOMIRO FERNANDES REINDL MARTHA


ANTONIO ESTEFANO GERMANO


PAULO ROBERTO MARTINELLO


LEILA REGINA DA SILVA RUA NORBERTO BARBOSA –JD CORAL 4 0995 030

ERRATA

ONDE LE-SE : PUBLICADO EM DOM 26/09/2015

NOTIFICAÇÃO ( 1 )Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevreiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.


RENATO LUCIANO AV JOSE ALVES SEABRA QD 02 PAR – POUSADA DA ESPENÇA 4 3460 034

NICOLAU DONIZETE BUSTAMANTE

RUA SEBASTIAO FARIA COSTA – JD JACYRA 4 1401 001

ROBERTO DE MEIRA BRAGA

RUA SEBASTIAO FARIA COSTA – JD JACYRA 4 1401 026

LEIA-SE

NOTIFICAÇÃO ( 1 )Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevreiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios, para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.


RENATO LUCIANOAV JOSE ALVES SEABRA QD 02 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA

4 3460 034

NICOLAU DONIZETE BUSTAMANTE

RUA SEBASTIAO FARIA DA COSTA – JD JACYRA 4 1401 001

ROBERTO DE MEIRA BRAGA

RUA SEBASTIAO FARIA DA COSTA – JD JACYRA 4 1401 026

SEÇÃO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO44743/15 THIAGO FOGAÇA FRAISOLI50054/15 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA VINCI49787/15 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE54179/15 JAIRO ROBERTO LUDGERIO 34964/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE30675/15 JOÃO GUILHERME DOS SANTOS 16122/E-1

Seção IIIEditais

ERRATA: NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 24/09/2015.ONDE SE LÊ: NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 319/15 - Processo n.º 55.325/14 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 146/15 – TIPO Menor Preço por Lote – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EM 04 (QUATRO) MOTOSSERRAS STIHL MS-381 E 01 (UMA) ROÇADEIRA STIHL FS-55 – Interessados: Gabinete do Prefeito – Corpo de Bombeiros. LOTE 01 – PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA MOTOSSERRAS E ROÇADEIRA STIHLEmpresa: MERCANTIL JOHANNSEN COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME

19 1 TRANSMISSÃO FS-55 / 220 STIHL FS-55 343,66 243,66LEIA-SE: NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 319/15 - Processo n.º 55.325/14 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 146/15 – TIPO Menor Preço por Lote – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EM 04 (QUATRO) MOTOSSERRAS STIHL MS-381 E 01 (UMA) ROÇADEIRA STIHL FS-55 – Interessados: Gabinete do Prefeito – Corpo de Bombeiros. LOTE 01 – PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA MOTOSSERRAS E ROÇADEIRA STIHLEmpresa: MERCANTIL JOHANNSEN COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME

19 1 TRANSMISSÃO FS-55 / 220 STIHL FS-55 343,66 343,66

Bauru, 28/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 320/15 – Processo nº 34.701/15 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 147/15 – Do Tipo Menor Preço por Lote – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO DE TEMPERATURA – CÂMARAS FRIAS.. Interessado: Secretaria do Meio Ambiente. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicada pelo pregoeiro em 25/09/15 e Homologada pelo Secretário de Administração em 25/09/15 conforme abaixo:LOTE 01 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO DE


TEMPERATURA – CÂMARAS FRIAS.EMPRESA: : ENGEPAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP.

ITEM QTD ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA/ MODELO

P. UNIT R$

P. TOTAL R$

01 01

Equipamento necessário para manutenção de temperatura mínima de -18C (dezoito graus célcios negativo) em uma câmara fria de congelamento, construída em alvenaria; com isolamento de isopor de 10cm entre chapas de metal, nas dimensões 2,16 x 4,46 x 2,33m (L x C x H) num total de 22,45m³, composto de uma unidade condensadora hermética 380 Volts com ventilador axial, separador de óleo, filtro secador, válvula de retenção de líquidos, visor de liquido, um evaporador de ar e alta vazão com válvula selenóide e uma caixa elétrica completa para ligação do equipamento, contendo disjuntores trifásicos, conta tora para compressores e resistências, controlador digital de temperatura, relê de falta de fase, fios e cabos necessários para a ligação.

Elgin/UCB4400

FX06317.600,00 17.600,00

02 01

Equipamento necessário para manutenção de temperatura mínima de + 12◦C e máxima de +18◦C (doze graus célcios positivos e dezoito graus célcios positivo) em uma câmara para manutenção de Pinguins vivos, construída em alvenaria, parede dupla sem isolamento, nas dimensões 4,20 x 9,30 x 2,20m (L x C x H) num total de 86,45m³ , composto de uma unidade condensadora hermética 380 volts com ventilador axial, separador de óleo, filtro secador , válvula de retenção de líquidos, visor de líquido, um evaporador de ar de alta vazão com válvula selenóide e uma caixa elétrica completa para ligação do equipamento, contendo disjuntores trifásicos, conta tora para compressores e resistências, controlador digital de temperatura, relê de falta de fase, fios e cabos necessários para a ligação.

Elgin/UCM2400

FX11213.700,00 13.700,00

03 01

Serviço de instalação completa de equipamentos em duas câmeras frias, sendo uma para congelamento, com o evaporador colocado no teto, distante 2,5m do condensador, separado por parede dupla de alvenaria mais isolamento de isopor de 10cm e outra câmera para manutenção de pinguins, com evaporador colocado no teto, distante 7,5m do condensador, passado por laje de alvenaria.

Engepar 6.700,00 6.700,00

TOTAL DO LOTE Nº 01 – R$ 38.000,00

Bauru, 28/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 357/2015 – Processo n.º 17625/2015 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 174/2015 – Do Tipo Menor Preço por Lote - - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS CARIMBOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – Interessada: Diversas Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito, Corpo de Bombeiros, Departamento de Água e Esgoto – DAE e Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev. Data do Recebimento das propostas: 14/10/15 até as 09h Abertura da Sessão: 14/10/15 as 09h. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/10/15 às 10h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Pça Das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 02 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 e fones (14) 3235-1113 ou (14) 3235-1062 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br , ou através do site www.licitacoes-e.com.br – ID 602975 onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 28/09/15 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 341/15 – Processo nº 27.095/15 – Modalidade: Pregão Eletrônico n° 165/15 – Do tipo: Menor Preço por Lote – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME e EPP - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE 1 (UM) TOTEM COM ESTRUTURA EM AÇO, DUPLA FACE EM ACRÍLICO, ILUMINADO, MEDIDAS 1,40 X 2,50 METROS. – Interessado: Gabinete do Prefeito. Notificamos que a sessão pública de abertura dos envelopes designada para as 8h30 do dia 30/09/2015 foi SUSPENSA para adequação da data.Bauru, 28/09/2015 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 341/15 – Processo nº 27.095/15 – Modalidade: Pregão Eletrônico n° 165/15 – Do tipo: Menor Preço por Lote – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME e EPP - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE 1 (UM) TOTEM COM ESTRUTURA EM AÇO, DUPLA FACE EM ACRÍLICO, ILUMINADO, MEDIDAS 1,40 X 2,50 METROS. – Interessado: Gabinete do Prefeito - Data do Recebimento das propostas: 13/10/15 até as 08h30min. Abertura da Sessão: 13/10/15 as 08h30min. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/10/15 às 10h00 Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 02 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h e fones (14) 3235-1062 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.

bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 598493 onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 28/09/2015 –José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 50.061/2015 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 201/2015 – Sistema de Registro de Preços n° 147/2015 - Objeto: aquisição estimada anual de 200 (duzentos) unidades de tablet, 20 (vinte) unidades de roteador wireless, 13 (treze) unidades de notebook e 100 (cem) unidades de nobreak. Data de abertura prevista para 05/10/2015 às 9 horas. Fica o processo suspenso, para adequações do edital.Divisão de Compras e Licitações, 28/09/2015 – [email protected] Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 52.625/2015 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 215/2015 – Sistema de Registro de Preço n° 158/2015 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de: 150 (cento e cinquenta) torneiras para parede com alavanca e 150 (cento e cinquenta) torneiras para mesa ou bancada com alavanca. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 14/10/2015 às 9h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 14/10/2015 às 9h. Início da Disputa de Preços dia 14/10/2015 às 11h – Pregoeira: Lídice de Barros. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua Gerson França, 7-49, 1º andar, CEP: 17015-200 – Bauru/SP, fone (14) 3104-1463/1465, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID. 602888.Divisão de Compras, 28/09/2015 – [email protected] Victor Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 47.762/2015 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 185/2015 – Sistema de Registro de Preço n° 138/2015 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de lâmpadas. Aberto no dia: 17/09/2015 às 9h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 24/09/2015 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal Saúde de Bauru em 25/09/2015, à empresas abaixo:PLANNER COMERCIO DE FERRAMENTAS E MANUTENCAO LTDA - EPPITEM 01 – Unidade de Lâmpada fluorescente tubular de 40Watts T10; à R$ 5,00 unitário; Marca: Osram;ITEM 02 – Unidade de Lâmpada fluorescente tubular de 20Watts T10; à R$ 5,00 unitário; Marca: Osram;ITEM 03 – Unidade de Lâmpada fluorescente espiral de 15Watts; à R$ 10,89 unitário; Marca: Ecolume;ITEM 04 – Unidade de Lâmpada fluorescente espiral de 25Watts; à R$ 11,66 unitário; Marca: Toschiba;ITEM 05 – Unidade de Lâmpada de LED 9W Econômica Bivolt E 27; à R$ 34,44 unitário; Marca: Globo Cads;ITEM 06 – Unidade de Lâmpada de LED 18W tubular; à R$ 52,58 unitário; Marca: Ecolume;Bauru – Divisão de Compras e Licitações, 28/09/2015 – [email protected] Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 47.762/2015 – Modalidade: Pregão Eletrônico n.º SMS 185/2015 – tipo Menor Preço por Lote – Sistema de Registro de Preços n.º SMS 138/2015 - Objeto: aquisição estimada anual de lâmpadas. Fica convocada a empresa relacionada, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação.PLANNER COMERCIO DE FERRAMENTAS E MANUTENCAO LTDA - EPPBauru, 28/09/2015 - [email protected] Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 47.213/2015– Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 188/2015 - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote –Objeto: aquisição de camisetas tipo pólo. Aberto no dia: 17/09/2015 às 09h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 24/09/2015 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 25/09/2015, á empresa abaixo:RS UNIFORMES LTDA ME Item 01 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 38 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 266,56; Item 02 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 40 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 66,64; Item 03 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 42 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 466,48; Item 04 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 44 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 233,24; Item 05 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 46 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 399,84; Item 06 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 48 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 366,52; Item 07 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 50 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 699,72; Item 08 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 52 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 233,24; Item 09 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 54 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 166,60; Item 10 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 56 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 66,64; Item 11 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 58 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 199,92; Item 12– Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 60 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 99,96; Item 13 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas curtas – tamanho 48; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 33,32; Item 14 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 38 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 266,56; Item 15 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 40 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 33,32; Item 16 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 42 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 466,48; Item 17 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 44; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 233,24; Item 18 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 46 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 399,84; Item 19 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 48 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 366,52; Item 20 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 50 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 399,84; Item 21 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 52; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 233,24; Item 22 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 54 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 166,60; Item 23 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 56 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 66,64; Item 24 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 58 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 199,92; Item 25 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 60 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 99,96; Item 26 – Unidade de camiseta tipo pólo com mangas longas – tamanho 62 ; à R$ 16,66 unitário – totalizando R$ 33,32; Sendo o valor total da empresa: R$ 6.597,36.Bauru, 28/09/2015 - [email protected] Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.


Seção IVAutarquias e Empresa Pública

DAE Departamento de Água e Esgoto

Giasone Albuquerque CandiaPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br


[email protected]@[email protected]




[email protected]

CONCURSO PÚBLICO 2015AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS

A Comissão de Concurso Público para o cargo de AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS – a título de efetivação das inscrições – informa o indeferimento da solicitação de inclusão na listagem para portadores de necessidades especiais do candidato registrado sob a inscrição 9163190, por não se enquadrar como tal, assim sendo relacionado somente na Classificação Geral Final.


SERVIÇO DE RECEITAPROCESSOS DE ANÁLISE DE CONTA DE ÁGUA

DEFERIDOS:PROCESSO INTERESSADO486/2015 Fabio Jose Noviscki2552/2015 Erlon Vinicius Torquato Junqueira3740/2015 Aline Regiani R de Freitas

INDEFERIDOS:PROCESSO INTERESSADO130/2012 Benedito Rodrigues1505/2012 Maria da Graca Pina12421/2012 Cesar Lopes Carneiro569/2014 Luzia Angelica Pereira Barroso710/2014 Ademir Feitoza904/2014 Maria Dantas922/2014 Carlos Alberto Silverio1654/2014 Maria Carmen da Silva de Moraes1789/2014 Marcelo Adriani de Oliveira2240/2014 Yuri Andreyev Correa2536/2014 Elaine Cristina Barboza Bigueti2763/2014 Leocadia Ruiz Costa2956/2014 Bruno Alisson Terto3889/2014 Joao Batista Florencio5045/2014 Walter Lucio Munhoz Luzena5274/2014 Vania Ribeiro Silva Sanches6179/2014 André Gustavo da Silva6379/2014 Lourival Moraes6692/2014 Cristiano de Morais Teixeira666/2015 Pedro Claudenir Delai739/2015 Adriana Oliveira da Silva1085/2015 Teodora Maria dos Santos1111/2015 Adelaide Moreira1437/2015 Antonia Vicare Soares1472/2015 Luis Carlos de Souza1747/2015 Maria Lucia Pereira Izidoro Viana1812/2015 Berenice Benedita Comim Ferreiro2375/2015 Elena Linhari Pereira3356/2015 Rafael Ladeira Gomes3442/2015 Verilene Bonfim Rodrigues3702/2015 Amanda Azevedo Ruiz3753/2015 Viviane Paula Messias da Silva4857/2015 Aline Rafaele Pedrioli Torquatro

PARCIALMENTE DEFERIDOS:PROCESSO INTERESSADO803/2014 Jose Antonio Carminati

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

RESOLUÇÃO Nº 019/2015ANTONIO MONDELLI JUNIOR, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade aos dispostos nas Leia 3.967 de 22/02/1995 e 4309 de 01/06/98 e convênio existente entre o Estado de São Paulo e o Município de Bauru,

RESOLVE:Artigo 1º – Autorizar a inclusão de policial abaixo relacionado, conforme Ofícios nº 4BPMI -415, 442 e 448/2015 – Comandante do Pelotão de Trânsito da 1ª Cia da Polícia Militar- Bauru:POSTO RE/DG NOMESD PM 130265-5 ANTONIO CARLOS GARCIA MORENOSD PM 133673-8 LEANDRO VALENTIN ALVESSD PM 135849-9 DIOGO RYAN DE CASTRO SALVADORSD PM 136481-2 TIAGO VINICIUS BRANDÃO SIGNORETTISD PM 137800-8 ROGER LUIZ CARNEIRO PINTOSD PM 139328-6 FABIO HENRIQUE MODESTO FERNANDESSD PM 139845-8 REGIS GONÇALVESSD PM 140077-A MARIANA LUCCASSD PM 140235-8 KENNEDY APARECIDO MARTINSSD PM 143004-1 DARIO JOSÉ ANTUNES GOULARTSD PM 136736-6 JOÃO VICTOR ORNELES GAGO3º SGT PM 950851-1 MARCO ANTONIO DE ALMEIDAArtigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Cumpra-seBauru, 25 de setembro de 2015.

ANTONIO MONDELLI JUNIORPRESIDENTE DA EMDURB

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOCredenciamento nº 002/2010 – Processo 8774/2010Processo nº 6470/2015Permitente: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru EMDURB - Permissionária: Nordeste Transportes LTDA.Objeto: Permissão Onerosa de Uso da bilheteria nº 020, com 6,27m² no Terminal Rodoviário de Bauru.Valor do m²: R$ 75,47 (setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), Valor Total 6,27m²: R$ 473,20 (quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos).Vigência: 10 (dez) anos.Assinatura da Ratificação: 25/09/2015.Base Legal art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93Bauru, 29 de setembro de 2015.Presidente da EMDURB.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 7107/15 – Dispensa de LicitaçãoContratante: EMDURB – Contratadas: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (ITEM 01); SALUTER TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (ITENS 02 E 03); MAX-VERDE TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.(ITEM 04).Objeto: Locação de horas de máquinas pá carregadeira, trator de esteira, retroescavadeira e de caminhão basculante, destinado a atender a Diretoria de Limpeza Pública – DLP da EMDURB, em razão da necessidade dos serviços realizados para operação do Aterro Sasnitário de Bauru, em caráter de emergência, visto que, o processo nº 4384/15 - Pregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 026/15 estar suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde o dia 29/07/15, sendo que as Atas de Registro de Preços referentes a estes serviços possuem vigência até 03/10/2015. Assim, para que não haja prejuizo à Administração serão contratados os seguinte serviços:

ITEM Qte Un. Descrição Valor/Horas Valor Total

01 660 Horas

LOCAÇÃO DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA, com potência entre 101 e 118 hp, com caçamba entre 1,40 à 1,90 m³, com operador, combustível e manutenção da máquina, por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

95,00 62.700,00

02 1.350 Horas

LOCAÇÃO DE MÁQUINA TRATOR DE ESTEIRA, com potência de 150 HP ou superior, com largura da lâmina entre 3.160 mm à 3.690 mm, peso operacional entre 16.640 à 20.000 Kg, com operador, combustível e manutenção da máquina, por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

160,00 216.000,00


03 600 Horas

LOCAÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, com potência entre 79 à 76 hp, com profundidade de escavação entre 4,30 à 4,50, com operador, combustível e manutenção da máquina por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

70,00 42.000,00

04 570 Horas

LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTES, potência 100 HP, 4x2, tipo toco, com caçambas com capacidade de 6 m³, com operador, combustível e manutenção dos caminhões por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

55,00 31.350,00

Valor Total: R$ 352.050,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e cinquenta reais).Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a prestação de serviço.Vigência: 90 (noventa) dias ou até a assinatura do contrato oriundo do processo nº 4384/2015, referente ao Pregão nº 026/15 pelo Sistema de Registro de Preços.Assinatura da Ratificação: 28/09/2015Base Legal artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Bauru, 29 de Setembro de 2015.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2015Processo nº 2647/2015 - Pregão Registro de Preços nº 013/2015Contratante: EMDURB. Compromissária: LABORATÓRIO SOBRINHO LTDA.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de realização de exames complementares de diagnósticos médicos destinado a atender o programa de controle médico e saúde ocupacional – PCMSO do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

LOTE 01

Item Quantidade Estimada Un. Descrição Valor

Unitário Valor Total

01 1000 M.O. Exame Colesterol R$ 2,00 R$ 2.000,0002 1000 M.O. Exame Glicemia R$ 1,70 R$ 1.700,0003 1000 M.O. Exame HDL – Colesterol R$ 2,40 R$ 2.400,0004 1000 M.O. Exame Hemograma R$ 2,00 R$ 2.000,0005 1000 M.O. Exame LDL – Colesterol R$ 1,00 R$ 1.000,0006 1000 M.O. Exame Parasitológico de fezes R$ 1,60 R$ 1.600,0007 50 M.O. Exame tempo de coagulação – T.C. R$ 1,00 R$ 50,0008 50 M.O. Exame tempo de sangramento – T.S. R$ 1,00 R$ 50,0009 1000 M.O. Exame Triglicérides R$ 1,55 R$ 1.550,0010 1000 M.O. Exame de Urina I R$ 1,60 R$ 1.600,0011 50 M.O. Exame laboratorial Baar no escarro R$ 0,96 R$ 48,00

VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 13.998,00Condições de Pagamento: 10 (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos exames.Assinatura: 12/06/15Bauru, 29 de Setembro de 2015.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2015Processo nº 2647/2015 - Pregão Registro de Preços nº 013/2015Contratante: EMDURB. Compromissária: LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIALTDA.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de realização de exames complementares de diagnósticos médicos destinado a atender o programa de controle médico e saúde ocupacional – PCMSO do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

LOTE 02

Item QuantidadeEstimada Un. Descrição Valor


01 200 M.O. Exame Raio X de tórax com laudo R$ 30,50 R$ 6.100,00

02 400 M.O. Exame E.C.G. – Eletrocardiograma com laudo R$ 28,00 R$ 11.200,00

03 200 M.O. Exame Audiometria Tonal com laudo R$ 21,00 R$ 4.200,0004 50 M.O. Exame E.E.G – Eletroencefalograma c/ laudo R$ 48,00 R$ 2.400,00

05 200 M.O. Exame RX coluna LOMBO-SACRA + BA-CIA c/ laudo. R$ 29,50 R$ 5.900,00

VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$ 29.800,00

Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:LOTE 01

Item Quantidade Estimada Un. Descrição Valor


01 1000 M.O. Exame Colesterol R$ 2,00 R$ 2.000,0002 1000 M.O. Exame Glicemia R$ 1,70 R$ 1.700,0003 1000 M.O. Exame HDL – Colesterol R$ 2,40 R$ 2.400,0004 1000 M.O. Exame Hemograma R$ 2,00 R$ 2.000,0005 1000 M.O. Exame LDL – Colesterol R$ 1,00 R$ 1.000,0006 1000 M.O. Exame Parasitológico de fezes R$ 1,60 R$ 1.600,0007 50 M.O. Exame tempo de coagulação – T.C. R$ 1,00 R$ 50,0008 50 M.O. Exame tempo de sangramento – T.S. R$ 1,00 R$ 50,0009 1000 M.O. Exame Triglicérides R$ 1,55 R$ 1.550,00

10 1000 M.O. Exame de Urina I R$ 1,60 R$ 1.600,0011 50 M.O. Exame laboratorial Baar no escarro R$ 0,96 R$ 48,00

VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 13.998,00Condições de Pagamento: 10 (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos exames.Assinatura: 12/06/15Bauru, 29 de Setembro de 2015.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 038/15Processo nº 3110/15 – Pregão Registro de Preços nº 016/15Contratante: EMDURB – Compromissária: AGROMESSIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de marreta, martelo, pá, peneira, picareta, pincel, pneu para carrinho de pedreiro, ponteiro, prumo, rebitador, régua, talhadeira, tesoura, trena, turquesa, vânga, alicate, aparelho para arquear, aplicador de silicone, cadeado, rastelo, rebite, regador, nível e lápis de carpinteiro, conforme especificação abaixo descrita:

ITENS COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

Item QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

UnitárioValorTotal

1 10 Un. MARRETA DE BORRACHA 1KG - 80MM

MAX METALUR-

GICAR$ 16,50 R$ 165,00

2 20 Un. MARTELO DE PEDREIRO COM CABO IRWING R$ 21,30 R$ 426,00

3 20 Un. MARTELO P/ CARPINTEIRO C/ ORELHA 25MM IRWING R$ 16,70 R$ 334,00

4 24 Un.PÁ C/ CABO RETO - LONGO - 120 CM, LARGURA DA PÁ DE 27 CM

TRAMON-TINA R$ 26,00 R$ 624,00

6 8 Un. PENEIRA DE FEIJÃO 60 CM WORKER R$ 15,00 R$ 120,00

7 17 Un. PICARETA ESTREITA 5 LIBRAS C/ CABO COLLINS R$ 45,00 R$ 765,00

8 12 Un. PINCEL Nº 02 TIGRE R$ 1,70 R$ 20,409 8 Un. PINCEL Nº 08 TIGRE R$ 2,00 R$ 16,0010 8 Un. PINCEL Nº 10 TIGRE R$ 2,40 R$ 19,2011 4 Un. PNEU P/ CARRINHO PEDREIRO WORKER R$ 18,00 R$ 72,00

14 20 Un.REBITADOR MANUAL 1ª LINHA (REFORÇADO) TIPO ALICATE

WORKER R$ 22,00 R$ 440,00

15 10 Un. RÉGUA DE ALUMÍNIO PARA REBOCO WORKER R$ 15,00 R$ 150,00

16 20 Un. TALHADEIRA 12" CHATA PACETTA R$ 10,00 R$ 200,00

17 2 Un. TESOURA PARA PODA GRANDE WORKER R$ 15,00 R$ 30,00

18 15 Un.Trena 30 metros, em fibra de vidro, caixa aberta, com manivela para recolhimento da fita e cabo para

LUFKIM R$ 47,00 R$ 705,00

19 10 Un. TRENA P/ PEDREIRO 10 MTS LUFKIM R$ 19,00 R$ 190,00

20 20 Un. TRENA 5mX19mm EMBORRA-CHADA C/ PONTA IMANTADA LUFKIM R$ 10,50 R$ 210,00

21 10 Un. TURQUESA DE 12 POLEGADAS SÃO ROMÃO R$ 18,00 R$ 180,0022 5 Un. VÂNGA COM CABO COLIINS R$ 26,00 R$ 130,0023 5 Un. Alicate de bico meia cana 6" WORKER R$ 19,00 R$ 95,00

24 4 Un.

APARELHO PARA ARQUEAR MODELO "VR" (VOLUMES RE-DONDOS), PARA USO DE FITA DE AÇO 3/4" E SELO MODELO VR

JM FITAS R$ 720,00

R$ 2.880,00

25 10 Un. APLICADOR DE SILICONE WORKER R$ 15,50 R$ 155,00

26 3 Un. ALICATE 4" DECAPADOR DE CABOS WORKER R$ 35,00 R$ 105,00

27 10 Un. CADEADO 45 MM 3 F R$ 18,50 R$ 185,0028 30 Un. RASTELO DE FERRO C/ CABO WORKER R$ 10,50 R$ 315,00

29 800 un. REBITE DE REPUCHO T 516 (POP) TREFITAL R$ 0,05 R$ 40,00

30 8 ct. REBITE DE REPUXO 316 DE ALUMÍNIO TREFITAL R$ 3,00 R$ 24,00

31 800 un. REBITE DE REPUXO 319 ALU-MINIO TREFITAL R$ 0,03 R$ 24,00

32 8 ct. REBITE DE REPUXO 514 DE ALUMÍNIO TREFITAL R$ 6,00 R$ 48,00

33 5 Un. REGADOR PLÁSTICO C/ ALÇA CAPAC. 10 LITROS METASUL R$ 15,00 R$ 75,00

34 10 Un. SERROTE PROFISSIONAL 24" STANLEY R$ 29,00 R$ 290,0035 5 Un. NÍVEL DE MÃO 10" WORKER R$ 11,80 R$ 59,0036 20 Un. LÁPIS DE CARPINTEIRO IRWING R$ 1,15 R$ 23,00

VALOR TOTAL R$ 9.114,60Vigência: 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 23/06/15Bauru, 29 de Setembro de 2015.Presidente da EMDURB.


3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 072/14Processo nº 7026/14 – Pregão Registro de Preços nº 042/14Contratante: EMDURB – Compromissária: HADID & CIA RESSOLADORA LTDA - MEObjeto: Prestação de serviços de borrachariaEmpresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:Lote 01 - CAMINHÕES E VEÍCULOS AGRÍCOLAS

Item Qte Un. Descrição Prazo Execução

Valor Unitário Valor Total

01 80 M.O

Serviço de Socorro para viaturas da empresa (CAMINHÕES), inclusa a retirada de pneus, colocação de estepe ou colocação de pneu consertado. CÓD. 2.90.01.0008

02 horas R$ 19,70 R$ 1.576,00

02 40 M.O

Serviço de Socorro para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRICOLAS), inclusa a retirada de pneus, colocação de estepe ou colocação de pneu consertado. CÓD. 2.90.01.0009

02 horas R$ 19,90 R$ 796,00

03 300 M.O

Consertos e Reparos para viaturas da empresa (CAMINHÕES), Vulcanização de pneus e câmaras em geral, incluso retirada e colocação de pneu, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras. CÓD. 2.90.01.0011

02 horas R$ 24,50 R$ 7.350,00

04 100 M.O

Consertos e Reparos para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRICOLAS), Vulcanização de pneus e câmaras em geral, incluso retirada e colocação de pneu, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras. CÓD. 2.90.01.0012

02 horas R$ 90,00 R$ 9.000,00

05 30 M.O

Troca de bico para viaturas da empresa (CAMINHÕES), incluso retirada e colocação de pneu, troca de bico da roda em pneus com câmara e sem câmara, e ainda inclusa troca de bico da roda lado de dentro. CÓD. 2.90.01.0016

02 horas R$ 15,30 R$ 459,00

06 10 M.O

Troca de bico para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRÍCOLAS), incluso retirada e colocação de pneu, troca de bico da roda em pneus com câmara e sem câmara, e ainda inclusa troca de bico da roda lado de dentro. CÓD. 2.90.01.0017

02 horas R$ 34,00 R$ 340,00

07 600 M.O

Montagem/Desmontagem para viaturas da empresa (CAMINHÕES), incluso rodízio de pneus.CÓD. 2.90.01.0020

04 horas R$ 19,90 R$ 11.940,00

08 50 M.O

Montagem/Desmontagem para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRÍCOLAS), incluso rodízio de pneus. CÓD. 2.90.01.0019

04 horas R$ 74,80 R$ 3.740,00

09 20 M.OAlinhamento completo para viaturas da empresa (CAMINHÕES). CÓD. 2.90.01.0024

Deverão ser executados mediante

agendamento

R$ 49,90 R$ 998,00

10 50 M.O Balanceamento para CAMINHÕES.CÓD. 2.90.01.0014 R$ 30,00 R$ 1.500,00

11 80 M.O Vulcanização de Pneus (CAMINHÕES). CÓD. 2.08.02.0150


agendamento

R$ 119,90 R$ 9.592,00

12 30 M.OVulcanização de Pneus (VEÍCULOS AGRÍCOLAS).CÓD. 2.08.02.0159


agendamento

R$ 199,90 R$ 5.997,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 53.288,00Vigência: 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços.Assinatura: 12/12/14Bauru, 29 de Setembro de 2015.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 073/14Processo nº 7026/14 – Pregão Registro de Preços nº 042/14Contratante: EMDURB – Compromissária: ISMAEL TEIXEIRA DE GODOI - MEObjeto: Prestação de serviços de borrachariaEmpresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:LOTE 02 – VEÍCULOS LEVES



01 50 M.O

Consertos e reparos para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES), vulcanização de pneus e câmaras em geral, inclusos retirada e colocação de pneu, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras. CÓD. 2.90.01.0010

02 horas R$ 12,90 R$ 645,00

02 20 M.O

Troca de bico para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES), incluso retirada e colocação de pneu, troca de bico da roda em pneus com câmara e sem câmara, e ainda inclusa troca de bico da roda lado de dentro. CÓD. 2.90.01.0015

02 horas R$ 9,90 R$ 198,00

03 150 M.O

Montagem/Desmontagem para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES), incluso rodízio de pneus.CÓD. 2.90.01.0018

04 horas R$ 9,90 R$ 1.485,00

04 20 M.OCambagem lado direito para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES). CÓD. 2.90.01.0021


agendamento

R$ 34,90 R$ 698,00

05 20 M.OCambagem lado esquerdo para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES). CÓD. 2.90.01.0022

R$ 34,90 R$ 698,00

06 30 M.OAlinhamento completo para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES). CÓD. 2.90.01.0014


agendamento

R$ 24,90 R$ 747,00

07 80 M.OBalanceamento para VEÍCULOS LEVES.CÓD. 2.90.01.0023

R$ 14,90 R$ 1.192,00

08 10 M.O

Consertos e reparos em pneu de CARRIOLA, vulcanização de pneus e câmaras em geral, inclusos retirada, colocação de pneu, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmara. CÓD. 2.90.01.0025


agendamento

R$ 5,00 R$ 50,00

09 100 M.O

Consertos e reparos para viaturas da empresa (MOTOCICLETAS), vulcanização de pneus e câmaras em geral, inclusos retirada e colocação de pneu, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras. CÓD. 2.90.01.0027

02 horas R$ 13,90 R$ 1.390,00

10 20 M.O

Troca de bico para viaturas da empresa (MOTOCICLETAS), incluso retirada e colocação de pneu, troca de bico da roda em pneus com câmara e sem câmara, e ainda inclusa troca de bico da roda lado de dentro. CÓD. 2.90.01.0028

02 horas R$ 10,00 R$ 200,00

11 100 M.O

Montagem/Desmontagem para viaturas da empresa (MOTOCICLETAS), incluso rodízio de pneus.CÓD. 2.90.01.0029

04 horas R$ 10,00 R$ 1.000,00

12 25 M.O

Serviço de Socorro para viaturas da empresa (MOTOCICLETAS), inclusa a retirada de pneus, colocação de estepe ou colocação de pneu consertado. CÓD. 2.90.01.0008

02 horas R$ 20,00 R$ 500,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 8.803,00

Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:Lote 01 - CAMINHÕES E VEÍCULOS AGRÍCOLAS



01 80 M.O

Serviço de Socorro para viaturas da empresa (CAMINHÕES), inclusa a retirada de pneus, colocação de estepe ou colocação de pneu consertado. CÓD. 2.90.01.0008

02 horas R$ 19,70 R$ 1.576,00

02 40 M.O

Serviço de Socorro para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRICOLAS), inclusa a retirada de pneus, colocação de estepe ou colocação de pneu consertado. CÓD. 2.90.01.0009

02 horas R$ 19,90 R$ 796,00

03 300 M.O

Consertos e Reparos para viaturas da empresa (CAMINHÕES), Vulcanização de pneus e câmaras em geral, incluso retirada e colocação de pneu, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras. CÓD. 2.90.01.0011

02 horas R$ 24,50 R$ 7.350,00

04 100 M.O

Consertos e Reparos para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRICOLAS), Vulcanização de pneus e câmaras em geral, incluso retirada e colocação de pneu, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras. CÓD. 2.90.01.0012

02 horas R$ 90,00 R$ 9.000,00


05 30 M.O

Troca de bico para viaturas da empresa (CAMINHÕES), incluso retirada e colocação de pneu, troca de bico da roda em pneus com câmara e sem câmara, e ainda inclusa troca de bico da roda lado de dentro. CÓD. 2.90.01.0016

02 horas R$ 15,30 R$ 459,00

06 10 M.O

Troca de bico para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRÍCOLAS), incluso retirada e colocação de pneu, troca de bico da roda em pneus com câmara e sem câmara, e ainda inclusa troca de bico da roda lado de dentro. CÓD. 2.90.01.0017

02 horas R$ 34,00 R$ 340,00

07 600 M.O

Montagem/Desmontagem para viaturas da empresa (CAMINHÕES), incluso rodízio de pneus.CÓD. 2.90.01.0020

04 horas R$ 19,90 R$ 11.940,00

08 50 M.O

Montagem/Desmontagem para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRÍCOLAS), incluso rodízio de pneus. CÓD. 2.90.01.0019

04 horas R$ 74,80 R$ 3.740,00

09 20 M.OAlinhamento completo para viaturas da empresa (CAMINHÕES). CÓD. 2.90.01.0024


agendamento

R$ 49,90 R$ 998,00

10 50 M.O Balanceamento para CAMINHÕES.CÓD. 2.90.01.0014 R$ 30,00 R$ 1.500,00

11 80 M.O Vulcanização de Pneus (CAMINHÕES). CÓD. 2.08.02.0150


agendamento

R$ 119,90 R$ 9.592,00

12 30 M.OVulcanização de Pneus (VEÍCULOS AGRÍCOLAS).CÓD. 2.08.02.0159


agendamento

R$ 199,90 R$ 5.997,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 53.288,00Vigência: 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços.Assinatura: 12/12/14Bauru, 29 de Setembro de 2015.Presidente da EMDURB.

4 BIME

RECEITAS Saldo à realizarRECEITAS CORRENTES 5.105.288,22 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.697.929,66 RECEITA PATRIMONIAL 307.176,90 RECEITA DE SERVIÇOS 2.597.967,59 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 502.214,07 RECEITAS DE CAPITAL - AVALIAÇÃO DE BENS - (-) DEDUÇÕES DA RECEITARECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 20.023.079,70 RECEITA TRIBUTÁRIA – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RECEITA DE SERVIÇOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 20.023.079,70 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITAS DE CAPITAL – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 341.966,80 SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 25.470.334,72 OPERAÇÃO DE CRÉDITO (II) - SUBTOTAL COM FINANCIAMENTO (III)=(I+II) 25.470.334,72 DEFICIT (IV)TOTAL (V)=(III+IV) 25.470.334,72

DESPESAS Previsão inicialCréd. Adic. / anulações Dotação atualizada Empenhado Liquidado Pago Saldo à Empenhar Saldo à Liquidar Saldo à Pagar

DESPESAS 48.785.164,00 1.004.699,56 49.789.863,56 40.804.792,15 33.090.982,75 31.187.646,64 8.985.071,41 7.713.809,40 1.903.336,11 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.024.633,00 - 35.024.633,00 26.771.611,47 23.123.342,98 22.354.127,05 8.253.021,53 3.648.268,49 769.215,93 DESPESAS CORRENTES 13.760.531,00 1.004.699,56 14.765.230,56 14.033.180,68 9.967.639,77 8.833.519,59 732.049,88 4.065.540,91 1.134.120,18 DESPESAS DE CAPITAL 4.858.707,00 - 4.858.707,00 954.498,42 474.867,13 474.867,13 3.904.208,58 479.631,29 - INVESTIMENTOS 767.083,00 - 767.083,00 53.348,52 20.964,52 20.964,52 713.734,48 32.384,00 - AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 4.091.624,00 - 4.091.624,00 901.149,90 453.902,61 453.902,61 3.190.474,10 447.247,29 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 (100.000,00) - - - - - - - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.392.573,00 - 1.392.573,00 1.080.901,05 708.799,58 708.079,31 311.671,95 372.101,47 720,27 SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 55.136.444,00 904.699,56 56.041.143,56 42.840.191,62 34.274.649,46 32.370.593,08 13.200.951,94 8.565.542,16 1.904.056,38 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - REFINANC. (VII) - - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI+VII) 55.136.444,00 904.699,56 56.041.143,56 42.840.191,62 34.274.649,46 32.370.593,08 13.200.951,94 8.565.542,16 1.904.056,38 SUPERÁVIT (IX) - - - - - - - - - TOTAL (X) = (VI+VII) 55.136.444,00 904.699,56 56.041.143,56 42.840.191,62 34.274.649,46 32.370.593,08 13.200.951,94 8.565.542,16 1.904.056,38

Antonio Mondelli Júnior Amauri Carlos Guadanhim Roma Livia Tavares Benetti Thaize Ap. Martins de Abreu

CRC 1SP268936/O-0 Exercício 2015 Presidente da EMDURB Diretor Administrativo Financeiro Contadora Resp. Controle Interno

- - 4.608.540,18 55.136.444,00 55.136.444,00 36.757.628,96 34.274.649,46

- - - 55.136.444,00 55.136.444,00 36.757.628,96 29.666.109,28

641.378,00 641.378,00 427.585,36 299.411,20 55.136.444,00 55.136.444,00 36.757.628,96 29.666.109,28

44.721.364,00 44.721.364,00 29.814.242,48 24.698.284,30 641.378,00 641.378,00 427.585,36 299.411,20

44.721.364,00 44.721.364,00 29.814.242,48 24.698.284,30 - - - -

- - - - - - - -

752.697,00 752.697,00 501.798,00 250.482,93 - - - -

734.693,00 734.693,00 489.795,28 427.516,10 4.810.263,00 4.810.263,00 3.206.842,00 2.212.295,41

9.773.702,00 9.773.702,00 6.515.801,12 4.668.413,78 3.476.049,00 3.476.049,00 2.317.365,84 1.778.119,34

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Artigo 52, incisos I e II, alíneas "a" e "b", da LC. 101/00)

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB4º Bimestre 2015

Previsão Inicial Previsão atualizada Previstas até o Bimestre Realizadas até bimestre

Página 1


PROCESSO DA nº 15/2015CONVITE nº 02/2015OBJETO: Execução do projeto técnico para readequação de redes de energia elétrica do prédio da Câmara Municipal.Critério: Menor preço global.Data de Abertura Proposta Comercial: 1º de outubro de 2015 (quinta-feira)Horário: 14:30 horas.Local: Câmara Municipal de Bauru, localizada na Praça D. Pedro II, 01-50, Centro, Bauru - SP, CEP 17.015-230.Informações: Diretoria Administrativa, das 08h às 12h e das 14h às 18h, nos dias úteis.Telefones: (14) 3235-0690 e 3235-0615Fax: (14) 3235-0601

EDITAL DE PROCESSO SELETIVOA Câmara Municipal de Bauru, por determinação do seu Presidente, através da Portaria RH-71/2015, torna pública a abertura das inscrições de processo seletivo para ESTAGIÁRIOS CURSANDO NIVEL MÉDIO E SUPERIOR em escolas conveniadas com a Câmara, respeitada a legislação pertinente para esse fim, concorrendo os candidatos a 11 (onze) vagas imediatas com início em Janeiro de 2016 e outras a serem preenchidas oportunamente de acordo com as necessidades administrativas, conforme a seguinte descrição:

1. VAGAS E PRÉ-PREQUISITOS:1.1 ENSINO MÉDIO: a) 3 (três) vagas - curso regular

PRÉ-REQUISITO: ter no mínimo 16 anos completos na data de assinatura do Termo

de Compromisso de Estágio e estar cursando o 1º ano do ensino médio regular na data da inscrição, não sendo considerados, para fins de inscrição, matrículas em cursos supletivos ou assemelhados.

PERÍODO DO ESTÁGIO: 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais.b) 2 (duas) vagas - Curso Técnico em Informática

PRÉ-REQUISITO: ter no mínimo 16 anos completos na data de assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e estar cursando o 1º ano do ensino técnico em Informática na data da inscrição, não sendo considerados, para fins de inscrição, matrículas em cursos supletivos ou assemelhados.

PERÍODO DO ESTÁGIO: 12 (doze) ou 20 (vinte) horas semanais, conforme disponibilidade.

1.1.1 PRÉ-REQUISITO: os candidatos do Curso Técnico em Informática devem estar cursando na data da inscrição:

a) o 1º ano do ensino técnico em Informática;1.1.2 Serão aceitas apenas as inscrições de candidatos matriculados em cursos técnicos com mesma

duração do ensino médio regular (3 anos).

1.2 ENSINO SUPERIOR / CURSOS ESPECÍFICOSa) 3 (três) vagas – curso de Administração de Empresas 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais – manhã. 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais – tarde.b) 1 (uma) vaga – curso de Letras. 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais – manhãc) 2 (duas) vagas – curso superior relacionado a Tecnologia da Informação(TI) nas áreas de desenvolvimento de sistemas, administração de banco de dados, infra-estrutura tecnológica. 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais – manhã. 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais – tarde.

1.2.1 PRÉ-REQUISITO: os candidatos devem estar cursando na data da inscrição: a) o 1º ano da graduação para cursos de 3 anos de duração.a) o 2º ano da graduação para cursos de 4 anos de duração.b) o 3º ano da graduação para cursos de 5 anos de duração.

1.2.2 Não serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados em cursos superiores de curta duração.

2. REMUNERAÇÃO: • 20 horas semanais = R$ 587,40 (50% padrão 1A);• 12 horas semanais = R$ 352,44 (30% padrão 1A)

2.1 OUTROS BENEFÍCIOS: Seguro de acidentes pessoais; vale alimentação mensal, no valor de R$ 272,12; vale transporte.

3. REGRAS COMUNS A SEREM OBSERVADAS PELOS CANDIDATOS:3.1 É de responsabilidade de o candidato acompanhar as publicações referentes aos atos do processo

seletivo, que serão divulgados no Portal Legislativo desta Casa de Leis (www.bauru.sp.leg.br, menu Transparência, item Concursos Públicos) e também no Diário Oficial do Município de Bauru (www.bauru.sp.gov.br, ícone diário oficial).

3.2 O candidato aprovado terá que aceitar as condições de praticar o estágio durante o horário de expediente da Câmara Municipal, sempre em concordância com a unidade escolar conveniada que estiver cursando.

4. DAS INSCRIÇÕES (gratuitas)4.1 Para se inscrever o candidato deverá comparecer à Câmara Municipal de Bauru - Praça D.

Pedro II nº 1-50 – Centro e preencher o formulário com todas as informações solicitadas, assumindo todos os encargos e deveres pelas declarações prestadas. 4.1.1 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência serão enquadrados na

legislação que regulamenta sua participação em concursos públicos.4.1.2 Os candidatos portadores de deficiência que necessitarem de condições especiais para

realização da prova, deverão solicitar as adequações no ato da inscrição;4.2 As inscrições serão efetuadas nos dias 21/10/2015, 23/10/2015, 26/10/2015, 28/10/2015,

04/11/2015, 06/11/2015, 09/11/2015, 11/11/2015, 13/11/2015, 16/11/2015 e 18/11/2015, no horário das 09:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h, na Sala do Cidadão desta Casa de Leis.

4.3 Não será aceita inscrição feita por fax, internet ou outro meio que não seja a presença do próprio candidato ou de seu procurador no ato da inscrição.

4.4 O candidato ou seu procurador será responsável pelo preenchimento e informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros.4.4.1 As inscrições efetuadas por procuração deverão ser formalizadas através de

documento digitado / datilografado e com firma reconhecida em cartório, no qual deverão constar os dados de identificação do candidato e procurador.

4.4.2 O procurador deverá comparecer no ato da inscrição munido de seu documento de identificação original (R.G).

4.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou contratação para estágio de candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nos documentos.

PODER LEGISLATIVOANTONIO FARIA NETO

Presidente

Diretoria Financeira

R$ % %11.052.531,09 1,36 11.833.181,43 1,4346.461.364,39 5,70 47.236.957,35 5,7048.906.699,36 6,00 49.723.113,00 6,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Disponibilidades financ. em 31/12 Caixa Bancos - Conta-Movimento Bancos - Conta Vinculada Depósito Judicial ConsignaçõesSubtotal Subtotal(-) Deduções: (-) Deduções:Compromissos a pagar até 31/12 Créditos a ReceberTotal das Disponibilidades Total das Obrigações a Pagar

C.P.F. 746.722.908-91

0,00

CPF nº 486.572.718-34

VERA REGINA AGNELLI

Consultor Adm. Financeiro

0,00

Presidente

ALEXANDRE ANTONIO PREVIERO

FARIA NETO

0,00

CRC SP-274290/O-1

Total da Inscrição:

Diretora Financeira/ Resp. Controle Interno

R$

Bauru, 31 de agosto de 2015

0,000,00

Inscrição de Restos a Pagar:

Não Processados

Excesso a Regularizar

Exercício AnteriorI - COMPARATIVOS

Limite Prudencial 95% (art. 22 § único - LRF)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)

828.718.550,01

0,00

Limite Legal (art. 20, Inciso III, letra "a" - LRF)

Processados

Despesa Total com Pessoal

R$

PERÍODOS815.111.656,03

III - DEMONSTRATIVOS

0,00

MUNICÍPIO DE BAURUPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Receita Corrente Líquida

II - INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima):

2º QUADRIMESTRE / 2015

2° Quadrimestre

Editais e Avisos


4.6 No ato de inscrição, receberá o candidato um comprovante, documento esse que deverá ser apresentado no dia da prova escrita, juntamente com seu RG (identidade) original.

5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO (PROVAS)5.1 Serão aproveitados, por ordem de classificação em cada área descrita no edital, os candidatos

que obtiverem melhor nota. 5.2 A data e o local da prova serão divulgados no dia 20 de outubro de 2015 no Portal

Legislativo desta Casa de Leis (www.bauru.sp.leg.br, menu Transparência, item Concursos Públicos) e também no Diário Oficial do Município de Bauru (www.bauru.sp.gov.br, ícone diário oficial). 5.2.1 A avaliação terá a duração de 3 (três) horas, tendo seu início às 9 (nove) horas da

manhã, sendo que os portões da escola serão abertos às 8h30min e fechados impreterivelmente às 8h50min.

5.3 As provas escritas para nível médio e nível superior serão formuladas com 30 (trinta) questões todas de múltipla escolha e com peso de 1 (um) ponto cada, sendo distribuídas da seguinte forma:5.3.1 Ensino médio regular: 10 questões de português; 10 questões de atualidades, 05

questões de matemática, 05 questões de noções básicas de informática.5.3.2 Curso técnico em Informática: 10 questões de português; 10 questões de atualidades,

05 questões de matemática, 05 questões de informática.5.3.3 Ensino superior de Administração de Empresas e Letras: 15 questões de

português, 05 questões de matemática, 05 questões de atualidades, 05 questões de noções básicas de informática.

5.3.4 Ensino superior relacionado à Tecnologia da Informação (TI): 10 questões de português, 05 questões de matemática, 05 questões de atualidades, 10 questões de informática.

5.4 Não será permitido qualquer tipo de consulta ou uso de equipamentos durante a prova, sendo que o candidato deverá portar apenas caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.

5.5 O caderno de questões poderá ser levado pelo candidato que se retirar da sala após às 10 (dez) horas da manhã.

5.6 O gabarito da prova e os resultados apurados serão divulgados através do Portal Legislativo desta Casa de Leis (www.bauru.sp.leg.br, menu Transparência, item Concursos Públicos) e também do Diário Oficial do Município de Bauru (www.bauru.sp.gov.br, ícone diário oficial).

5.7 O preenchimento das vagas de estágio obedecerá à ordem de classificação, sendo a convocação do aprovado feita pelo Diário Oficial de Bauru.

5.8 Havendo empate de nota entre candidatos, na prova escrita, o 1º critério de desempate: será a prevalência do candidato casado sobre o solteiro; 2º critério: candidato de maior idade; 3º critério: maior nota obtida na prova de Português.

5.9 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.10 Não haverá dia ou local diferente do determinado para realização da prova sob qualquer alegação.

6. REGRAS FINAIS:6.1 Perderá o direito de firmar o termo de compromisso de estágio com a Câmara Municipal,

sendo automaticamente desclassificado, o candidato aprovado que: a) não comparecer no prazo e local estabelecidos na convocação; b) não aceitar as condições ou se recusar aos termos estabelecidos no convênio com a

instituição educacional e no termo de compromisso; c) não apresentar a documentação exigida; d) não obtiver da instituição educacional respectiva, autorização para ser efetuado o convênio

com esta Edilidade.6.2 Somente serão aceitos recursos que questionem sobre as notas obtidas, formulação das

questões ou impugnem candidatos que falsearam as informações prestadas à Câmara. Esse recurso deverá ser apresentado, nesta Casa de Leis, até cinco dias úteis à prova ou a divulgação da classificação final.

6.3 Os candidatos contratados assinarão um Termo de Compromisso de Estágio por um ano de duração, renovável uma vez por igual período, ou se em prazo menor, até o término do curso, renovação essa conforme conveniência e necessidade da administração da Câmara.

6.4 A documentação exigida para que seja firmado Termo de Compromisso de Estágio com os estagiários é a seguinte: Certidão de Nascimento, RG., CPF., Título de Eleitor (se maior de 18 anos), certificado de reservista (se do sexo masculino e maior de 18 anos), comprovante

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

de residência e declaração de matrícula. A não apresentação da documentação exigida desclassificará o candidato.

6.5 Mesmo que o candidato seja aprovado no processo seletivo, se não for firmado convênio entre a Câmara e a Instituição de Ensino, ou esta não proceder aos trâmites necessários para que sejam firmados tanto o convênio quanto o Termo de Compromisso de Estágio, o aluno será automaticamente desclassificado ou impedido de assumir a vaga correspondente, não cabendo à Câmara qualquer penalidade ou responsabilidade em razão do fato.

6.6 O candidato aprovado poderá ter o Termo de Compromisso de Estágio cancelado nos casos de: término ou desistência do curso, ou quando o candidato não for aprovado para o próximo ano regular.

6. 7 Fazem parte integrante deste edital, onde couberem, as normas contidas na Resolução nº 440, de 27 de abril de 2004; Resolução nº 478 de 16 de outubro de 2007; Resolução nº 527 de 12 de 12 de novembro de 2013; Resolução nº 542 de 09 de setembro de 2015.

6. 8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, e se houver necessidade, pela Presidência da Casa.

7. PROGRAMA:7.1 ENSINO MÉDIO REGULAR:

A. ATUALIDADES (últimos 12 meses);B. PORTUGUÊS E MATEMÁTICA:

• conteúdos referentes até o 1º ano do Ensino Médio;C. INFORMÁTICA:

• Noções básicas de Informática (Sistema operacional Windows 8.1, Microsoft Office 2013 e Navegadores Chrome, Mozilla e IE)

7.2 CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICAA) ATUALIDADES (últimos 12 meses);B) PORTUGUÊS E MATEMÁTICA:

• conteúdos referentes até o 1º ano do Ensino Médio;C) INFORMÁTICA:

• Sistema operacional Windows 8.1• Microsoft Office 2013• Navegadores Chrome, Mozilla e IE• Lógica de Programação• Linguagens de programação para web (HMTL, PHP, JAvascript, CSS)• Banco de Dados(linguagem SQL)

7.2 CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E LETRASA. ATUALIDADES (últimos 12 meses);B. PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

• conteúdos referentes ao Ensino Médio;C. INFORMÁTICA:

a. Noções básicas de Informática (Sistema operacional Windows 8.1, Microsoft Office 2013 e Navegadores Chrome, Mozilla e IE)

7.3 CURSO SUPERIOR RELACIONADO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO(TI)A. ATUALIDADES (últimos 12 meses);B. PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

• conteúdos referentes ao Ensino Médio;C. INFORMÁTICA:

• Sistema operacional Windows 8.1• Microsoft Office 2013• Navegadores Chrome, Mozilla e IE• Configuração de rede• Gerenciamento de arquivos e pastas• Lógica de Programação• Linguagens de programação para web (HTML, PHP, Javascript, CSS)• Banco de Dados(linguagem SQL)

Observação: A data e o local da prova serão divulgados no dia 20 de outubro de 2015 no Portal Legislativo desta Casa de Leis (www.bauru.sp.leg.br, menu Transparência, item Concursos Públicos) e também no Diário Oficial do Município de Bauru (www.bauru.sp.gov.br, ícone diário oficial).

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