1° de Maio – Dia do Trabalhador Por «Mais protecção, salário e pensão de … ·...

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Por um salário mínimo, por mais justiça salarial! MAIS protecção! A riqueza da Suíça é gerada pelos trabalhadores. Estes têm de produzir mais em cada vez menos tempo. É- -lhes exigido que financiem a sua formação contínua – e que a fre- quentem nos tempos livres. A pressão crescente tem consequências fatais para a saúde. A sobrevalorização do franco aumenta a pressão no local de trabalho, onde paira a ameaça de de- semprego e cortes salariais. A pressão sobre os salários é também causada por empregadores sem escrúpulos, que através da subcontratação e de falsos trabalhadores independentes, dão cabo das condições de trabalho para todos. Além disso, muitos/as representantes sindicais continuam sem protecção contra despedimentos por represália. MAIS salário! Pessoas com salários altíssimos, beneficiários de prémios e os auto designados «gestores do topo» têm vindo a apoderar-se de uma cada vez maior parte do bolo salarial. Os lucros das empresas têm revertido principalmente para os bolsos dos accionistas e dos especuladores. Pa- ra os trabalhadores pouco ou nada resta; muitas vezes só recebem cortes salariais ou aumento das horas de trabalho. No entanto, os custos com os seguros de doença e com as rendas de casa têm aumentado, por vezes vertiginosamente. A política fiscal injusta, com a sua redistribuição de baixo para cima, aumentou ainda mais as discrepâncias entre os salários médios e os dos executivos e a injus- tiça da redistribuição de riqueza. E as mulheres continuam a ser descarada- mente discriminadas no que respeita a salários. MAIS pensão de reforma! Há muitas décadas a Constituição Federal estabelece que as pensões de velhice e sobrevivência (AHV/AVS) e da previdência profissional juntas devem garantir na velhice um nível de vida igual ao que se tinha durante a vida de trabalho. Esta promessa não foi cumprida até hoje. Pelo contrá- rio, o Conselho Federal e a maioria parlamentar pretendem encurtar as pensões nos próximos anos através da redução da taxa de conversão e da taxa de juro mínima, do aumento da idade da reforma, da eliminação da compensação da inflação e através de «limites à dívida». Por um futuro com «MAIS protecção, salário e pensão de reforma»! Juntamente com os seus aliados, os sindicatos vão pôr termo a esta massi- va redistribuição de baixo para cima, invertendo-a. Exigem a desvaloriza- ção do franco para proteger os postos de trabalho. Exigem salários míni- mos obrigatórios e melhores, bem como medidas eficazes contra empre- sas desonestas. Os sindicatos exigem aumentos para os trabalhadores com salários médios, igualdade de salá- rios para as mulheres, reformas mais elevadas para pessoas que exercem actividades com elevado desgaste fí- sico e uma protecção eficaz contra o despedimento dos representantes dos trabalhadores. No dia 1 de Maio, e não só, os sindi- catos vão lutar por um futuro melhor, com MAIS protecção, MAIS salário, MAIS reforma e solidariedade inter- nacional! / União de sindicatos suíços Um por cento da população suíça possui mais do que os restantes 99 por cento. Po- rém, em vez de se corrigir es- ta escandalosa injustiça, os partidos da burguesia cavam mais ainda o fosso entre ri- cos e pobres. Concedem be- nefícios fiscais que rondam milhões aos ricos e super- -ricos e retiram protecção e direitos aos trabalhadores. Chegou a altura de mostrar a nossa indignação e resis- tência de forma determina- da. Por isso, em 2012, vamos sair à rua no 1° de Maio por MAIS protecção, salário e pensão de reforma! Nr. 2 | Abril 2012 | português Sai como suplemento do jornal «work» | Redacção T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch Mais protecção, mais justiça! Vitórias contra a discriminação Na semana passada, num autocar- ro em Zurique: um homem empurra um rapaz africano para que ele se levante e dê o lugar a outras pes- soas. Os outros passageiros viram- -se contra o homem, defendendo o miúdo: porque não haveria ele de ter o direito de se sentar no auto- carro? O homem acaba por sair, a normalidade venceu a xenofobia. A 11 de Março passado os eleito- res do cantão de Zurique tomaram uma decisão igualmente clara, neste caso contra a discriminação institucional. Zurique decidia sobre uma proposta de lei de naturaliza- ção de estrangeiros, à qual o Parla- mento Cantonal, dominado pelos partidos da direita, tinha introdu- zido disposições que dificultavam substancialmente o processo de naturalização. A votos foi também a contraproposta da UDC/SVP, ainda mais radical. A lei teria sobretudo criado entraves à naturalização de jovens estran- geiros da segunda e terceira gera- ção, que cresceram aqui e estão bem integrados. Os eleitores de Zurique não se dei- xaram, no entanto, levar. Rejeita- ram a proposta de lei com 56,4 % dos votos. Mais clara foi a rejeição da proposta da UDC, com 59,6 % dos votos. De parabéns está a sec- ção do Unia de Zurique, uma das poucas vozes a fazer campanha por um duplo Não nas urnas. Os eleitores de Zurique optaram por uma prática racional de naturaliza- ção. Disseram não à discriminação proposta pelos partidos da direita. É uma decisão sábia, um sinal para toda a Suíça e para o futuro. Uma decisão a favor de uma coexistên- cia de respeito entre pessoas de origens diferentes, na Suíça e no autocarro. Marília Mendes Secretária sindical pela migração Editorial 2 Livre circulação de pessoas Medidas para protecção dos trabalhadores 4 Manifestação em Berna Unidos pelos direitos da comunidade portuguesa 1° de Maio – Dia do Trabalhador Por «Mais protecção, salário e pensão de reforma» CNT da construção Trabalhadores aprovaram acordo 3 Queremos MAIS do bolo salarial.

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Por um salário mínimo, por mais justiça salarial!

MAIS protecção! A riqueza da Suíça é gerada pelos trabalhadores. Estes têm de produzir mais em cada vez menos tempo. É--lhes exigido que financiem a sua formação contínua – e que a fre-quentem nos tempos livres. A pressão crescente tem consequências fatais para a saúde. A sobrevalorização do franco aumenta a pressão no local de trabalho, onde paira a ameaça de de-semprego e cortes salariais. A pressão sobre os salários é também causada

por empregadores sem escrúpulos, que através da subcontratação e de falsos trabalhadores independentes, dão cabo das condições de trabalho para todos. Além disso, muitos/as representantes sindicais continuam sem protecção contra despedimentos por represália.

MAIS salário!Pessoas com salários altíssimos, beneficiários de prémios e os auto designados «gestores do topo» têm

vindo a apoderar-se de uma cada vez maior parte do bolo salarial. Os lucros das empresas têm revertido principalmente para os bolsos dos accionistas e dos especuladores. Pa-ra os trabalhadores pouco ou nada resta; muitas vezes só recebem cortes salariais ou aumento das horas de trabalho. No entanto, os custos com os seguros de doença e com as rendas de casa têm aumentado, por vezes vertiginosamente. A política fiscal injusta, com a sua redistribuição de baixo para cima, aumentou ainda mais as discrepâncias entre os salários médios e os dos executivos e a injus-tiça da redistribuição de riqueza. E as mulheres continuam a ser descarada-mente discriminadas no que respeita a salários.

MAIS pensão de reforma!Há muitas décadas a Constituição Federal estabelece que as pensões de velhice e sobrevivência (AHV/AVS) e da previdência profissional juntas devem garantir na velhice um nível de vida igual ao que se tinha durante a vida de trabalho. Esta promessa não foi cumprida até hoje. Pelo contrá-rio, o Conselho Federal e a maioria parlamentar pretendem encurtar as pensões nos próximos anos através

da redução da taxa de conversão e da taxa de juro mínima, do aumento da idade da reforma, da eliminação da compensação da inflação e através de «limites à dívida».

Por um futuro com «MAIS protecção, salário e pensão de reforma»!Juntamente com os seus aliados, os sindicatos vão pôr termo a esta massi-va redistribuição de baixo para cima, invertendo-a. Exigem a desvaloriza-ção do franco para proteger os postos de trabalho. Exigem salários míni-mos obrigatórios e melhores, bem como medidas eficazes contra empre-sas desonestas. Os sindicatos exigem aumentos para os trabalhadores com salários médios, igualdade de salá-rios para as mulheres, reformas mais elevadas para pessoas que exercem actividades com elevado desgaste fí-sico e uma protecção eficaz contra o despedimento dos representantes dos trabalhadores.No dia 1 de Maio, e não só, os sindi-catos vão lutar por um futuro melhor, com MAIS protecção, MAIS salário, MAIS reforma e solidariedade inter-nacional!

/ União de sindicatos suíços

Um por cento da população suíça possui mais do que os restantes 99 por cento. Po-rém, em vez de se corrigir es-ta escandalosa injustiça, os partidos da burguesia cavam mais ainda o fosso entre ri-cos e pobres. Concedem be-nefícios fiscais que rondam milhões aos ricos e super--ricos e retiram protecção e direitos aos trabalhadores. Chegou a altura de mostrar a nossa indignação e resis-tência de forma determina-da. Por isso, em 2012, vamos sair à rua no 1° de Maio por MAIS protecção, salário e pensão de reforma!

Nr. 2 | Abril 2012 | portuguêsSai como suplemento do jornal «work» | Redacção T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch

Mais protecção, mais justiça!

Vitórias contra a discriminaçãoNa semana passada, num autocar­ro em Zurique: um homem empurra um rapaz africano para que ele se levante e dê o lugar a outras pes­soas. Os outros passageiros viram­­se contra o homem, defendendo o miúdo: porque não haveria ele de ter o direito de se sentar no auto­carro? O homem acaba por sair, a normalidade venceu a xenofobia.A 11 de Março passado os eleito­res do cantão de Zurique tomaram uma decisão igualmente clara, neste caso contra a discriminação institucional. Zurique decidia sobre uma proposta de lei de naturaliza­ção de estrangeiros, à qual o Parla­mento Cantonal, dominado pelos partidos da direita, tinha introdu­zido disposições que dificultavam substancialmente o processo de naturalização. A votos foi também a contraproposta da UDC/SVP, ainda mais radical.A lei teria sobretudo criado entraves à naturalização de jovens estran­geiros da segunda e terceira gera­ção, que cresceram aqui e estão bem integrados.Os eleitores de Zurique não se dei­xaram, no entanto, levar. Rejeita­ram a proposta de lei com 56,4 % dos votos. Mais clara foi a rejeição da proposta da UDC, com 59,6 % dos votos. De parabéns está a sec­ção do Unia de Zurique, uma das poucas vozes a fazer campanha por um duplo Não nas urnas.Os eleitores de Zurique optaram por uma prática racional de naturaliza­ção. Disseram não à discriminação proposta pelos partidos da direita. É uma decisão sábia, um sinal para toda a Suíça e para o futuro. Uma decisão a favor de uma coexistên­cia de respeito entre pessoas de origens diferentes, na Suíça e no autocarro.

Marília MendesSecretária sindical pela migração

Editorial

2Livre circulação de pessoas Medidas para protecção dos trabalhadores 4

Manifestação em Berna Unidos pelos direitos da comunidade portuguesa

1° de Maio – Dia do Trabalhador

Por «Mais protecção, salário e pensão de reforma»

CNT da construção Trabalhadores aprovaram acordo 3

Queremos MAIS do bolo salarial.

horizonte Nr. 2 | Abril 2012 | português 2

Os empregados da loja da estação de serviço da Restoshop AG em Berna só exigiram os seus direitos: o cumpri-mento do Contrato-Tipo de Trabalho (CTT) para o pessoal de vendas no cantão de Berna. Em Dezembro de 2008, a Restoshop, em vez de fazer os devidos ajustes, despediu os em-pregados que se tinham empenhado na defesa dos seus direitos.

Pagamentos suplementares aos antigos empregadosCinco empregados afectados opu-seram-se, com apoio do Unia, ao despedimento. A Restoshop pagou posteriormente 27 000 francos a quatro dos empregados. A quinta empregada, porém, teve de interpor recurso junto do Tribunal de Relação de Berna. O tribunal decidiu que: n Visto a Restoshop não ter estipula-

do nada em contrário, vigoravam na altura os requisitos mínimos do CTT para o comércio retalhista no cantão de Berna. A Restoshop AG tem, por isso, de pagar à empregada mais de 4000 francos.

n O despedimento da empregada que lutou pelo cumprimento do CTT em vigor foi abusivo. Restoshop tem de lhe pagar uma indemniza-ção superior a Fr. 14 000.

Protecção do CTT é insuficiente Os empregados ganharam a acção porque a Restoshop cometeu um erro processual. Continua a não haver sa-lários mínimos estipulados por lei, o que dá liberdade às empresas. Por isso ainda são frequentes no cantão de Berna salários inferiores aos salários mínimos estipulados no CTT – que oscilam entre 3230 e 3955 francos. Esta lacuna tem de ser corrigida. O governo cantonal tem de declarar, fi-nalmente, como vinculativas as con-dições laborais do CTT e de proibir salários inferiores. Melhorar a protecção contra o despedimentoAlem disso, a protecção contra o des-pedimento dos trabalhadores é insu-ficiente. Mesmo quando os trabalha-dores são despedidos abusivamente, não têm direito a ser readmitidos na empresa. A Suíça já foi repreendida por organismos internacionais por este facto. Há um ano o Conselho Federal enviou para consulta uma proposta de alteração à lei que con-tém melhorias mínimas na protecção contra o despedimento. O sindicato Unia espera que o Conselho Federal e o Parlamento melhorem as lacunas na protecção contra o despedimento.

/ Aurora García

Em Dezembro de 2008 foram despedidos empregados da estação de serviço da Restoshop AG por terem lutado por melhores condições de trabalho. O tribunal deu razão a uma empregada e a Restoshop AG teve de pagar três meses de salário por despedimento sem justa causa. Este caso de-monstra a insuficiente protecção dos trabalhadores.

Despedimento abusivo no comércio a retalho

Restoshop tem de indemnizar trabalhadora despedida

8 de Março: carta aberta aos membros do parlamentoAs mulheres ainda ganham em mé­dia menos 18,4 % do que os homens para trabalho equivalente. No dia 8 Março, Dia Internacional da Mulher, as mulheres do Unia manifestaram­­se, com uma acção em frente do Palácio Federal, para que finalmente o impasse no diálogo para a igualda­de salarial possa ser ultrapassado e para que o processo voluntário de parceria social de revisão e ajuste salarial, ao qual até agora apenas 20 empresas aderiram, avance com toda a força.

Indústria farma-cêutica e química: negociações de novo CCT Em breve têm início as negociações para o novo Contrato Colectivo de Tra­balho dos trabalhadores da indústria farmacêutica e química de Basileia, do qual dependem 4500 empre­gados. O Unia apresentou as suas reivindicações no início de Março. Os assuntos mais importantes são o alargamento do âmbito de aplicação, bem como uma melhor protecção contra o despedimento de emprega­dos mais velhos e de activistas sindi­cais. O actual CCT foi rescindido pelo Unia por ter várias lacunas e termina no final de Abril de 2012.

Trabalho ao domingo: vitória em LandquartÉ proibido trabalhar ao domingo no Alpenrhein Outlet Village, em Land­quart, durante a época baixa. O re­curso interposto pela proprietária do Outlet contra a decisão das autorida­des cantonais, proferida no Outono de 2011, foi agora rejeitado. O Unia está a envidar esforços junto ao Tri­bunal Administrativo cantonal para que Landquart não seja classifica­da como região turística. Assim, as vendas de domingo seriam proibidas durante todo o ano.

Petroplus: Petição enviada

No dia 7 de Março, o Unia de Neu­châtel entregou a Thierry Grosjean, conselheiro do governo cantonal, uma petição com mais de 2000 as­sinaturas. Entre outras coisas, reivin­dica­se que o cantão de Neuchâtel se comprometa a preservar os postos de trabalho na refinaria Petroplus, em Cressier, e que garanta o pa­gamento dos salários nos próximos meses.

Notícias breves

A prenda de Natal dos trabalhadores da Restoshop foi o despedimento.

Livre circulação de pessoas – medidas de acompanhamento

Aceites reivindicações sindicais

Quem trabalha na Suíça tem de re-ceber um salário suíço e ter as con-dições de trabalho locais, indepen-dentemente de trabalhar para uma empresa suíça ou estrangeira e da sua nacionalidade. Eventuais efeitos ne-gativos da livre circulação de pessoas só podem ser evitados se as autorida-des implementarem este princípio de forma eficaz.

Reforço das medidas de acompanhamento Graças às medidas de acompanha-mento, foi possível efectuar na Suíça pela primeira vez inspecções reais para se verificar se os empregadores pagam salários adequados. O sindicato Unia já tinha alertado várias vezes para as lacunas existentes nas medidas de acompanhamento e para a necessida-de do seu reforço. Na sua mensagem de hoje sobre a lei federal relativa às medidas de acompanhamento da li-vre circulação de pessoas, o Conselho

Federal inclui alterações importantes exigidas pelos sindicatos.

Combate ao falso trabalha-dor independente O Conselho Federal promete medidas eficazes para combater, em especial, o trabalho independente fictício e sanções mais duras nos casos de vio-lação da obrigatoriedade geral das convenções colectivas e dos contratos de trabalho mais usuais. O Unia ficou satisfeito por saber que o Conselho Federal quer agir e espera que o Parla-mento implemente estas medidas na íntegra o mais rapidamente possível.

Protecção insuficiente contra o dumping salarialContudo, o presente pacote não eli-mina todas as lacunas das medidas de acompanhamento. O dumping salarial acontece hoje muitas vezes nos subcontratados. Actualmente, os empreiteiros gerais podem recorrer

ao mercado de subcontratação sem terem de se responsabilizar pelos sa-lários e pelas condições laborais dos trabalhadores. Para o sindicato Unia é claro que é necessário uma respon-sabilidade solidária, bem como uma caução obrigatória para as empresas, para que as sanções possam ser aplica-das com mais eficácia. Estas medidas de protecção imprescindíveis também têm de ser implementadas mais rapi-damente. Além disso, deve haver mais inspecções. Estas atingem hoje cerca de 40 mil empregadores por ano.

Salário mínimo como protecção contra dumping salarialUm salário mínimo nacional é tam-bém uma protecção eficaz contra o dumping salarial. Ninguém deve ga-nhar menos de 4.000 francos por mês ou 22 francos suíços à hora. O Unia, juntamente com os outros sindicatos da USS (União de Sindicatos Suíços), entregou uma iniciativa popular so-bre esta matéria.

/ Aurora García

O Conselho Federal aceita finalmente algumas importantes reivindicações sindicais para proteger os trabalhadores. Para além da rápida implementação de tais medidas, o sin-dicato Unia exige a introdução da responsabilidade solidária e uma obrigação de caução.

É necessária a responsabilidade solidária das empreiteiras.

horizonte Nr. 2 | Abril 2012 | português 3

Luciano Romero foi brutalmente assassinado a 10 de Setembro de 2005. O pai de família era um emprega-do da antiga fábrica Nestlé Cicolac e activista do Sindi-cato Nacional de Trabajo del Sistema Agroalimentario (SINALTRAINAL) na Colômbia. As condições de traba-lho na Nestlé tinham-se deteriorado em 2002. Quando o SINALTRAINAL se empenhou na defesa dos interesses dos trabalhadores, dirigentes sindicais como Luciano Romero foram ameaçados e assassinados.

No entanto, o caso de Luciano Romero é especial, porque os paramilitares que o torturaram e mataram foram presos e condenados à prisão. O Euro-pean Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR – centro euro-peu de direitos humanos), uma organização de advogados profissionais, decidiu por isso, apresentar uma queixa sem precedentes no Ministério Público de Zug. Pela primeira vez na Europa, cinco gestores dos quadros mais altos de uma empresa multinacional, neste caso a Nestlé, foram acu-sados de homicídio por negligência.Carlos Olaya , também sindicalista do SINALTRAINAL, visitou o Secreta-riado Central do Unia em Março. Falámos com ele sobre os sindicatos na Colômbia, a acusação e a solidariedade internacional.

Carlos, o que vocês esperam desta queixa?Gostaria de referir quatro pontos. Por um lado, queremos apelar e sensibili-zar a opinião pública internacional. Por outro lado, há uma parte jurídica. As empresas multinacionais não podem violar os direitos humanos impu-nemente. Têm de seguir um código de conduta.No entanto, também há um aspecto específico da Nestlé. Queremos exer-cer uma determinada pressão sobre o consórcio para que se disponha a negociar connosco. Queremos, juntamente com eles, encontrar soluções para diversos problemas relativos ao direito do trabalho, meio ambiente e direitos humanos. E por último, queremos conseguir a implementação de uma verdadeira liberdade de associação.

Actualmente qual é a situação do movimento sindical na Colômbia?É extremamente dramática. Nos últimos 20 anos, empregadores e grupos paramilitares mandaram assassinar sindicalistas empenhados e transfor-maram sindicatos de esquerda em sindicatos de extrema-direita, através da infiltração de elementos da extrema-direita. O resultado foi o enfraqueci-mento do movimento sindical e a diminuição do número de trabalhadores sindicalizados.Embora os líderes sindicais sejam constantemente ameaçados, o governo ainda não vê necessidade de tomar medidas de protecção. Pelo contrário, reduz essas medidas negando a existência de grupos paramilitares. Acusam os sindicalistas de serem terroristas e levam-nos a Tribunal. A realidade é encoberta.

Como podemos apoiar-vos no estrangeiro?Vocês podem ajudar-nos de maneiras diferentes. Todos nós lutamos contra o capital. Esta é nossa maior luta e a mais importante. Para tal, precisamos da solidariedade internacional. Mas também devemos reforçar as relações transfronteiriças e a cooperação. As empresas transnacionais representam um grande desafio para todos os sindicatos. Temos, por isso, também de pensar no trabalho sindical como sendo transnacional.

/ Aurora García

Responsabilizar as multinacionais

O plenário dos trabalhadores da construção do sindicato Unia apro-vou o contrato após um debate longo e muito controverso. O novo CNT foi aprovado em Olten, no dia 10 de Março pelos 88 trabalhadores do sector presentes, vindos de toda a Suíça, tendo havido 46 votos a favor, 31 contra e 11 abstenções. O novo CNT traz mais protecção em algumas áreas. Melhorados foram o pagamen-to do salário em caso de doença e a protecção contra o despedimento de trabalhadores mais velhos, bem como de activistas sindicais.

Trabalhadores da construção criticam baixo aumento salarial O aumento salarial previsto para 2012 foi fortemente criticado pelos trabalhadores da construção civil. Todos os salários mínimos serão au-mentados em um por cento. Além disso, é concedido aos trabalhadores um aumento salarial de um por cen-to, sendo 0,5 % o aumento salarial geral e 0,5 % o aumento individual. Este baixo aumento salarial é incom-preensível perante a boa conjuntura que se vive no sector.

Responsabilidade solidária e regras para mau tempo ainda em abertoContinuam em negociação os vá-rios pontos ainda em aberto no novo CNT. Do ponto de vista dos sindicatos, é urgente a introdução de uma responsabilidade solidária para o combate eficaz ao dumping salarial e é necessária uma melhor solução para a perda de salários em caso de mau tempo. A nível regio-nal, as sociedades de empresários de construção civil de Genebra, Valais e Ticino estão dispostos a negociar a resolução destes pontos.Os trabalhadores da construção es-peram que nas negociações se obte-nha claros avanços nos pontos ainda em aberto.

/ Aurora García

O plenário dos trabalhadores da construção aprovou o acordo.

Na totalidade, 55,8 % dos eleitores, expressou-se contra a iniciativa re-lativa aos incentivos fiscais para a compra de habitação própria. Um bom sinal, porque a iniciativa iria apenas beneficiar os que ganham muito. Os proprietários de habita-ção própria já gozam hoje de bene-fícios fiscais. Mais isenções fiscais se-riam injustas para todos aqueles que

não querem ou não podem comprar casa própria.

Não a mais fériasA iniciativa sindical «6 semanas de férias para todos» não teve hipóte-ses. Cerca de 66,5 % do eleitorado votou contra o aumento de férias para 6 semanas. Nas próximas ne-gociações contratuais, os sindicatos

irão reivindicar soluções para me-lhorar a segurança no trabalho, de forma a conseguirem uma diminui-ção do stress no local de trabalho e um aumento do lazer. Por sua vez a política tem de melhorar a seguran-ça dos trabalhadores que está fora do âmbito de aplicação dos CCT.

Não ao preço fixo para venda de livros A introdução da lei federal para a fixação do preço de venda dos livros também foi rejeitada. Sem esta, o de-saparecimento de muitas pequenas e médias livrarias irá, infelizmente, intensificar-se nos próximos anos. Também numerosos postos de tra-balho desaparecerão.

/ Aurora García

Os eleitores suíços rejeitaram em referendo, no dia 11 de Março, a proposta de aumento das férias de 4 para 6 semanas, a lei que fixa o preço de venda dos livros, assim como a iniciativa popular relativa à poupança-habitação. Surpreendentemente, a limitação de habitações secundá-rias por povoação foi aceite. Os imigrantes acolheram com satisfação o facto de o cantão de Zurique ter rejeitado a nova lei sobre a naturalização, mais rigorosa, e a contra-proposta do SVP/UDC.

Votações federais de 11 de Março de 2012

As votações do ponto de vista sindical

As delegações das negociações da Sociedade suíça de em-presários da construção civil (SSEC) e dos sindicatos Unia e Syna acordaram no dia 9 de Março de 2012 o novo Contrato Nacional de Trabalho para a indústria principal da constru-ção, que deverá entrar em vigor a 1 de Abril de 2012 e será válido até ao final de 2015.

Indústria principal da construção civil

Negociado novo Contrato Nacional de Trabalho

Carlos Olaya

Entrevista

Unidos pelos direitos da comunidade portuguesa na Suíça

Dias de espera: também existem em caso de salário reduzido?No meu emprego anterior tive durante 7 meses uma incapacidade de trabalho de 50 %. Ganhava então uma média de 5500 francos por mês. No final de 2011 fui despedido e recebo desde 1 de Janeiro subsídio de desemprego. A folha de pagamento menciona 2750 francos como salário segurado. No primeiro pagamento do subsídio de desemprego foram-me descontados 10 dias de espera. Mas eu li que não podem ser descontados dias de espera a pessoas sem filhos que tenham um salário segurado inferior a 3000 francos. A caixa de desemprego tem razão? Faz aqui alguma diferença o facto de eu continuar a ter uma incapacidade de trabalho de 50 % e de receber um subsídio diário do seguro de saúde?

Michael Schweizer: Sim, a caixa tem razão. Os dias de espera dependem basicamente do salário segurado e da pensão de alimentos a pagar. Quem ganha menos de 3000 francos não tem dias de espera. Os rendimentos são, no entanto, calculados com base no último salário recebido, que no seu caso foi de 5500 francos. Esta é a base para o cálculo dos dias de espera. O facto de ter uma incapacidade de trabalho de 50 % e de receber subsídios diários do se­guro de saúde não influencia em nada o cálculo dos dias de espera. De acordo com a lei do subsídio de desemprego, o cálculo da possibilidade de obter uma colocação depende do grau de capacidade para o trabalho, que no seu caso é de 50 %. Dai a sua folha de pagamento mencionar 2750 francos. Porque não tem pensões de alimentos a pagar, com um salário segurado de 5500 francos tem 10 dias de espera. Os cálculos da caixa de desemprego estão correctos.

work, 1.3.2012

Abono de família: continuo a receber abono de família estando desempregado ?Estou desempregado desde o dia 1 de Fevereiro de 2012. A minha mulher trabalha a tempo parcial. Temos 3 filhos de 13, 15 e 17 anos. O orçamento familiar fica agora muito apertado. Um colega disse-me que quem está no desemprego não recebe abono de família. Isso é verdade?

Peter Schmid: Isso só em parte é verdade. De acordo com a lei federal sobre abonos de família, o abono até ao 16º aniversário é, no mínimo, de 200 fran­cos por mês. Para jovens em formação há um subsídio para a formação de, no mínimo, 250 francos. Os cantões podem, no entanto, pagar mais do que estes montantes. Têm direito ao abono, em primeiro lugar, trabalhadoras e trabalhadores. É evidente que, para cada criança, só será pago um abono, mesmo quando ambos os pais trabalham. Quem não trabalha só recebe o abono de família se o rendimento tributável não for superior a 41 760 francos e se não receber prestações complementares. O abono de família é também pago, na totalidade, a quem trabalha a tempo parcial. Mas, para isso, o salário sobre o qual incidem os descontos para a pensão de reforma tem de ser, no mínimo, de 6960 francos por ano. Assim, se a sua mulher ganha anualmente mais de 6960 francos, o abono de família para os seus filhos é pago, enquanto o senhor estiver no desemprego, à sua mulher. Se a sua mulher ganhar me­nos do que esse valor, a caixa de desemprego paga­lhe um suplemento para filhos e formação. Este suplemento é do mesmo valor que o abono de família cantonal, é calculado ao dia e é­lhe pago juntamente com os subsídios diários do seguro de desemprego.

work, 16.2.2012

horizonte Nr. 2 | Abril 2012 | português 4

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Fim dos cursos de língua e cultura portuguesas à vistaOs manifestantes protestaram con-tra a drástica redução dos cursos de língua e cultura. Em Dezembro do ano passado foram despedidos 20 professores na Suíça, 1200 crianças não terão mais aulas de português, segundo o Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário. Mais: o Secretário de Estado garantiu que seriam colocados, no próximo ano lectivo, 100 professores na Suíça. Co-mo actualmente há 127 professores a trabalhar no país, isto significa que 27 serão despedidos. Mais um passo para o fim dos cursos de língua e cultura portuguesas.

Os cursos são fundamentais para a integraçãoA manifestação foi convocada pelo Movimento Cívico de Defesa do EPE na Suíça e apoiada pelo Unia. Os pre-sentes exigiram a manutenção dos cursos, importantes não só para que

as crianças mantenham o contacto com Portugal, mas também para a sua integração na Suíça. O sindicato Unia, anunciou Rita Schiavi, mem-bro do comité director, vai exigir das autoridades suíças a integração destes cursos nas aulas regulares e que assumam pelo menos parte do seu financiamento.

Situação intolerável dos funcionários do Estado Português Os manifestantes protestaram tam-bém contra a situação dos cerca de 200 funcionários do Estado Portu-guês a trabalhar na Suíça. Estes fun-cionários, professores dos cursos de língua e cultura e funcionários con-sulares, recebem cerca de 40 % me-nos vencimento do que há três anos. Isto será agravado pelo corte dos 13° e 14° mês que todos os funcionários públicos portugueses terão. Ao todo, a uma redução salarial será este ano superior a 50 %.

Portugal deve cumprir os compromissosOs funcionários consulares fizeram uma greve de 5 semanas em 2011, mas o governo português manteve--se inflexível e é-lhe indiferente que muitos dos seus funcionários este-jam em situação de pré-insolvência. O Unia e o sindicato dos funcioná-rios consulares (STCDE) apelaram ao Departamento Federal de Negócios Estrangeiros suíço para que interfe-risse junto do governo português. Este deve cumprir aquilo a que se comprometeu com a acreditação dos funcionários, nomeadamente pagar salários equiparáveis aos salários lo-cais.

Unidos pelos interesses da comunidadeOs 600 manifestantes vieram de to-da a Suíça para demonstrar a sua preocupação e o seu repúdio pela indiferença do governo português perante a situação da comunidade portuguesa na Suíça. E exigem que haja diálogo com a comunidade e com as autoridades suíças. Só assim poderão ser encontradas soluções pa-ra a situação.

/ Marília Mendes

Pergunte, que nós respondemos

. . . e para o protesto em silêncio.

Os portugueses manifestaram-se pelo ensino de português no estrangeiro.

Houve espaço para a música e dança populares . . .

Manifestação da comunidade portuguesa, 17 de Março de 2012

Cerca de 600 pais, crianças, funcionários consulares, pro-fessores e demais membros da comunidade portuguesa manifestaram-se no sábado, dia 17 de Março de 2012, em Berna, contra o abandono a que o governo português tem vindo a votar a comunidade.

As crianças também se fizeram ouvir.Manuel Beja, conselheiro