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1 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

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Atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres

Atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres

Brasília, novembro de 2006Brasília, novembro de 2006

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ÂMBITO DE ATUAÇÃO

827.597TOTAL

203Operadores de Transporte Multimodal

1.853Transporte Rodoviário Internacional de Cargas

820.829Transporte Rodoviário Nacional de Cargas

4.408Transporte Rodoviário de Passageiros sob Fretamento

265Trans. Rod. Interestadual e Internacional de Passageiros

6Concessionárias Rodoviárias

21Transporte Ferroviário de Passageiros

12Concessionárias Ferroviárias

OPERADORESSERVIÇOS

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Risco Regulatório:

- Ambiente de investidores e usuários;

- Postura do Regulador;

- Previsibilidade das ações;

- Harmonização do ambiente e de conflitos;

- Garantia dos direitos de investidores e de usuários.

DESAFIOS DA REGULAÇÃO

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Atratividade aos investidores e qualidade aos usuários:

- Respeito aos contratos;

- Confiança aos investidores e garantia do retorno pactuado;

- Atendimento às expectativas dos usuários;

- Dispersão das expectativas dos usuários.

DESAFIOS DA REGULAÇÃO

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Monopólio do concessionário X Poder do usuário:

- Ferrovias:

• Usuários cativos,

• Grandes grupos econômicos;

- Rodovias:

• GPT Via Dutra;

- Passageiros:

• Linhas regulares,

• Regime turístico e de fretamento;

- Transportadores rodoviários de cargas:

• Transportadoras,

• Caminhoneiros.

DESAFIOS DA REGULAÇÃO

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Harmonização dos conflitos:

- Reuniões com usuários e concessionários;

- Reuniões com concessionários e populações lindeiras;

- Comissões de arbitragem;

- Termos de Ajuste de Conduta - TAC;

- Termos de Compromisso - TC.

DESAFIOS DA REGULAÇÃO

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Competitividade e atratividade nas novas licitações:

- Promoção de estudos atrativos aos investidores;

- Promoção de serviços de qualidade aos usuários;

- Promoção de competitividade nas licitações;

- Promoção de contratos juridicamente fortes e claros em seus conteúdos, evitando conflitos de interpretação

DESAFIOS DA REGULAÇÃO

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Reestruturação Societária; Aporte de Capital;

Reestruturação Operacional das malhas;

Incorporação e desincorporação de trechos;

Implantação de Contratos Operacionais Específicos;

Integração entre ferrovias e com outras modalidades;

Implantação de trens turísticos e culturais;

Geração de empregos;

Ampliação de encomendas de equipamento ferroviário;

Contratos de longo prazo com usuários;

Arbitragem do acesso aos Portos de Santos e Itaqui.

REESTRUTURAÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO

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Produção de transporte – em bilhões de t x km úteis: Crescimento de 30,6% entre 2002 e 2005.

2002 2003 2004 2005 170 183 206 222

Investimentos - em milhões de R$:

Crescimento de 439,6% entre 2002 e 2005.

2002 2003 2004 2005

626 1.072 1.890 3.378

EVOLUÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO

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Pessoal empregado – próprio e terceirizado:

Crescimento de 45,3% entre 2002 e 2005.

2002 2003 2004 2005

19.356 21.269 23.810 28.117

Aquisição de vagões nacionais:

Crescimento de 2.451,0% entre 2002 e 2005.

2002 2003 2004 2005

294 2.028 4.502 7.500

EVOLUÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO

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CONCESSÕES RODOVIÁRIAS – EVOLUÇÃO DESEJADA

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AÇÕES REGULATÓRIAS:

- Autorização de Viagem via Internet;

- Processo Administrativo;

- Celebração de Contratos de Permissão;

- Redução de Freqüência Mínima;

- Procedimentos de segurança;

- Temporada turística internacional;

- Terminal Rodoviário adicional;

- Sistema de Cadastro de Frota.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

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AÇÕES REGULATÓRIAS:

- Revisão tarifária por fórmula paramétrica;

- Venda de passagem embarcada;

- Regulamentação de seccionamento;

- Etiquetagem de bagagem no porta-embrulho;

- Indicadores de produtividade e qualidade;

- Repasse do pedágio aos passageiros;

- Cadastro georeferenciado de permissões;

- Gratuidade para idoso.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS