067 Aula 03 Trabalho Renato Saraiva
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LÍNGUA PORTUGUESA RODRIGO BEZERRA
Gabaritos
OAB PRIMEIRA FASE VII EXAME
DIREITO DO TRABALHO
RENATO SARAIVA
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JORNADA DE TRABALHO
LÍNGUA PORTUGUESA RODRIGO BEZERRA
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JORNADA CONSTITUCIONAL
DIÁRIA E SEMANAL – ART. 7º
INCISO XIII
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO –ART. 7º INICISO
XIV
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INTERVALO
INTRAJORNADA
ART. 71 DA CLT
INTERJORNADA
ART. 66 DA CLT
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OJ 354 SDI-I/TST
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OJ 342 SDI-I/TST (REDAÇÃO 23.11.09)
I - É inválida cláusula de acordo ou
convenção coletiva de trabalho
contemplando a supressão ou redução do
intervalo intrajornada porque este constitui
medida de higiene, saúde e segurança do
trabalho, garantido por norma de ordem
pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da
CF/1988), infenso à negociação coletiva.
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II – Ante a natureza do serviço e em virtude
das condições especiais de trabalho a que são
submetidos estritamente os condutores e
cobradores de veículos rodoviários,
empregados em empresas de transporte
público coletivo urbano, é válida cláusula de
acordo ou convenção coletiva de trabalho
contemplando a redução do intervalo
intrajornada, desde que garantida a redução
da jornada para, no mínimo, sete horas diárias
ou quarenta e duas semanais, não prorrogada,
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mantida a mesma remuneração e concedidos
intervalos para descanso menores e
fracionados ao final de cada viagem, não
descontados da jornada.
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FORNECIMENTO DO TRANSPORTE PELO EMPREGADOR
LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR
HORAS IN INTINERE
ART. 58 2º DA CLT SÚMULA 90 DO TST
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VARIAÇÕES DE HORÁRIO
ART. 58
1º DA
CLT
SÚMULA 366 DO
TST
OJ 372 DA SDI-
I/TST
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TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
ART. 58-A DA CLT
ART. 143 3º DA CLT
ART. 130-A DA CLT
ART. 59 4º DA CLT
OJ 358 DA SDI-I/TST
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TRABALHO NOTURNO
RURAL – LEI 5889/73
AGRICULTURA PECUÁRIA
URBANO –ART. 73 DA
CLT
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EMPREGADO HORÁRIO
NOTURNO
ADICIONAL
NOTURNO
TEMPO DE 01
HORA
NOTURNA
FUNDAMENT
O LEGAL
URBANO 22 ÀS 05
HORAS
20% 52 MINUTOS
E 30
SEGUNDOS
ART. 73 DA
CLT
RURAL –
PECUÁRIA
20 ÀS 04
HORAS
25% 60 MINUTOS LEI 5.889/73
ART. 7º
RURAL
AGRICULTUR
A
21 ÀS 05
HORAS
25% 60 MINUTOS LEI 5.889/73
ART. 7º
ADVOGADO 20 ÀS 05
HORAS
25% 60 MINUTOS LEI 8.906/94 ART. 20 § 3º
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REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
ART. 7º INCISO XV
CF/88
ARTS. 67 E SEGUINTES
DA CLT
LEI 605/1949
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EMPREGADOS EXCLUÍDOS DO CONTROLE DE JORNADA
ART. 62 CLT
EMPREGADOS QUE EXERCEM ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL
COM A FIXAÇÃO DE JORNADA
EMPREGADOS QUE EXERCEM CARGO DE CONFIANÇA - GRATIFICAÇÃO NUNCA
INFERIOR A 40% DOS SALÁRIOS
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HORAS SUPLEMENTARES
ART. 7º, XVI, CF/88
ART. 59, 1º, DA CLT
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SÚMULA 338 DO TST – Jornada de Trabalho.
Registro. Ônus da Prova.
I – É ônus do empregador que conta com
mais de 10 (dez) empregados, o registro dajornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º,
da CLT. A não-apresentação injustificada
dos controles de frequência gera presunção
relativa de veracidade da jornada de
trabalho, a qual pode ser elidida por prova
em contrário.
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SÚMULA 338 DO TST (continuação)
II – A presunção de veracidade da
jornada de trabalho, ainda que prevista
em instrumento normativo, pode ser
elidida por prova em contrário;
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SÚMULA 338 DO TST (continuação)
III – Os cartões de ponto que demonstram
horários de entrada e saída uniformes são
inválidos como meio de prova, invertendo-se
o ônus da prova, relativo às horas-extras,
que passa a ser do empregador,
prevalecendo a jornada da inicial se dele não
se desincumbir.
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FORMAS DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA
A - MEDIANTE ACORDO ESCRITO,INDIVIDUAL OU COLETIVO – art. 59, §1º, da
CLT;
B – MEDIANTE ACORDO DE
COMPENSAÇÃO DE JORNADA (banco dehoras) – art. 59, §§ 2º, 3º e 4º;
C – MEDIANTE ACORDO DE
COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA;
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“S. 85 do TST – Compensação dejornada.
I – A compensação de jornada detrabalho deve ser ajustada por acordoindividual escrito, acordo coletivo ouconvenção coletiva.II – O acordo individual paracompensação de horas é válido, salvose houver norma coletiva em sentidocontrário.
Slide 22 SÚMULA 85 DO TST (continuação)
III – O mero não-atendimento das
exigências legais para a compensação
de jornada, inclusive quando encentada
mediante acordo tácito, não implica a
repetição do pagamento das horas
excedentes à jornada normal diária, se
não dilatada a jornada máxima
semanal, sendo devido apenas o
respectivo adicional.
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Slide 23 Súmula 85 do TST (continuação)
IV – A prestação de horas extras habituais
descaracteriza o acordo de compensação de
jornada. Nesta hipótese, as horas que
ultrapassarem a jornada semanal normal
deverão ser pagas como horas
extraordinárias e, quanto àquelas destinadas
à compensação, deverá ser pago a mais
apenas o adicional por trabalho
extraordinário”.
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V – Disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “ BANCO DE HORAS” que somente pode ser instituído por negociação coletiva.
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FÉRIAS
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FÉRIAS
• PERÍODO AQUISITIVO - art. 130/130-A CLT;
• PERÍODO CONCESSIVO – art. 134 da CLT;
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\.........12 meses......\........12 meses........\Período aquisitivo Período concessivo
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30 dias de
férias
Até 05 faltas
injustificadas
24 dias de
férias
06 a 14 faltas
injustificadas
18 dias de
férias
15 a 23 faltas
injustificadas
12 dias de
férias
24 a 32 faltas
injustificadas
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18 dias Duração do trabalho semanal
superior a 22 horas até 25 horas
16 dias Duração do trabalho semanal
superior a 20 horas até 22 horas
14 dias Duração do trabalho semanal
superior a 15 horas até 20 horas
12 dias Duração do trabalho semanal
superior a 10 horas até 15 horas
10 dias Duração do trabalho semanal
superior a 05 horas até 10 horas
08 dias Duração do trabalho semanal
igual ou inferior a 05 horas
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FÉRIAS
• PGTO FÉRIAS EM DOBRO – art. 137 da CLT;
• FIXAÇÃO DE FÉRIAS POR SENTENÇA –art. 137, § 1º da CLT;
• CONCESSÃO DE FÉRIAS – art. 135/136 da CLT;
• FÉRIAS COLETIVAS – arts. 139/140 da CLT;
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FÉRIAS
• ABONO PECUNIÁRIO – art. 143/144 da CLT;
• PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS – art. 145 da CLT;
• EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – SÚMULAS 171/261 do TST;
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ESPÉCIE DE
DISPENSA
FÉRIAS
INTEGRAIS
FÉRIAS
PROPORCIONAI
S
SEM JUSTA
CAUSA
RECEBE RECEBE
POR JUSTA
CAUSA
RECEBE NÃO RECEBE
PEDIDO DE
DEMISSÃO
RECEBE RECEBE
CULPA
RECÍPROCA
RECEBE RECEBE PELA
METADE
(SÚMULA 14 DO
TST)
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DEIXAR O EMPREGO E NÃO FOR READMITIDO DENTRO
DOS 60 DIAS SUBSEQUENTES À SUA SAÍDA
PERMANECER EM GOZO DE LICENÇA, COM PERCEPÇÃO
DE SALÁRIO, POR MAIS DE 30 DIAS
DEIXAR DE TRABALHAR, COM PERCEPÇÃO DO SALÁRIO, POR MAIS DE 30 DIAS EM
VIRTUDE DE PARALISAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DOS SERVIÇOS DA EMPRESA
TIVER PERCEBIDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PRESTAÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE
AUXÍLIO-DOENÇA POR MAIS DE 06 MESES, EMBORA
DESCONTÍNUOS
FÉRIAS – PERDA DO DIREITO –
ART. 133 DA CLT
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• PRESCRIÇÃO – art. 149 da CLT/art. 7º, inciso XXIX, CF/88;