06/08/2014 - Jornal Semanário - Edição 3051

BENTO GONÇALVESQuarta-feira6 DE AGOSTO DE 2014ANO 47 N°3051 R$ 3,00 www.jornalsemanario.com.br

CRISTIAN

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IGO

N

CPI na Câmara

Vereadores vão esperar a justiçaParlamentares não querem assumir responsabilidade por investigação antes que processo seja concluído Página 4

O Municipal está em obrasApós quatro anos de espera, máquinas começam os primeiros trabalhos para a revitalização do bairro Página 9

Até que enfim!

Os degenarados não têm limitesEstamos em fase de registro de candidaturas. Milhares

foram impugnadas, em todo país, por causa da lei da ficha limpa (Maluf, Arruda, Jaqueline Roriz etc.). Mesmo os can-didatos publicamente flagrados em corrupção lutam pela reeleição. Por detrás disso está o poder e os privilégios (em alguns casos, o de não ser preso). Com o fim a reeleição (veja nossa petição eletrônica nesse sentido: fimdopoliti-coprofisional. Com. Br) não haveria mais nenhuma discus-são. Daí a nossa luta.

Por que nem os corruptos (políticos, por exemplo) nem seus corruptores (construtoras, bancos, empreiteiras etc.) não se envergonham? Porque a característica central dos degenerados (sobretudo dos políticos, que representam parte do poder) é que eles se julgam não limitados nem sujeitos a instâncias superiores. Nos regimes totalitários e nas ditaduras, a grande massa da população acha que seu bem-estar e futuro estão atrelados às virtudes e atitudes do chefe (do caudilho). Ela tem como referência uma instância superior.

Onde foram vencidos os regimes autoritários e totali-tários, prosperou a democracia. Mas o que caracteriza o homo democraticus, nas sociedades anômicas (como é o caso do Brasil, marcado pelo desmoronamento da eficácia das normas e dos valores republicanos), é a vulgaridade generalizada. Ele não enxerga nenhuma instância fora ou além dele mesmo. Trata-se de um humano autossatisfeito consigo mesmo e da forma como vive. Conforme agrava sua anomia (seu distanciamento das normas e valores), mais se profunda sua degeneração.

O degenerado (na política, na polícia, na sua casa diante

dos seus familiares etc.) só encontra limites quando é força-do a isso. Seu habitat natural, portanto, é o território onde não existe o império da lei geral e impessoal. Aí ele se torna um soberano, um déspota ou um depravado.

Por que vemos muitos degenerados, sobretudo na polí-tica? Porque é muito mais fácil ser um degenerado que um humano exemplar, que possui uma férrea convicção de que a convivência humana (com outros seres humanos) exige a observância de normas que vão muito além dele mesmo.

O humano que se caracteriza pela exemplaridade exige muito de si mesmo, labuta diariamente (e em todo momen-to) para não fugir das regras razoáveis de convivência; é fiel cumpridor dos seus deveres e não enxerga os direitos como os únicos existentes na vida. Não se dá aos caprichos nem aos voluntarismos. O degenerado, ao contrário, não se exi-ge nada, é um pseudo-imperador e vive contente consigo mesmo, aliás, possui encantamento por ele mesmo, por sua vulgaridade e pelo seu descaramento. Nada o envergonha.

Contrariando tudo que acreditamos (dizia Ortega y Gas-set), “é a criatura seleta [exemplar, cumpridora dos seus deveres, prezadora da sua honra, a que ainda sente vergo-nha], não o degenerado, que vive em essencial servidão, a serviço de algo transcendente [preservação das normas e valores]. Não faz isso por opressão, sim, por convicção”.

Artigo

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LUIZ FLÁVIO GOMESjurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil

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Semanário na Internet

A relação entre patrão e empregadoEditorial

Em vigor desde abril do ano passado, a chamada “Lei das Domésticas”, que estende a essa classe profissional os direitos trabalhistas garantidos aos demais empregados em outros se-tores. Os beneficiados pela lei são os maiores de 18 anos que trabalham para uma pessoa ou uma família em ambiente re-sidencial, o que inclui faxineiras, lavadeiras, babás, cozinhei-ras, caseiros, jardineiros e motoristas. Os méritos da nova lei são indiscutíveis, mas ela também é um bom pretexto para provocar uma discussão sobre a legislação trabalhista brasileira como um todo. Independente disto, a partir da manhã, quem não legalizar seu empregado doméstico estará sujeito a multa.

São evidentes os efeitos positivos da Lei das Domésticas, no sentido de uma equalização de direitos entre estes trabalhadores e os de-mais funcionários. Não parece razoável privar os empregados domésticos de FGTS, seguro--desemprego e salário-família – para ficar em apenas três dos direitos que são garantidos pela nova lei (alguns dos quais ainda depen-dentes de uma regulamentação) e que vêm somar-se a outros que já existiam, como férias, 13.º salário, carteira assinada, folga semanal e integração à Previdência Social. Assim, a Lei das Domésticas corrige distorções que já vêm de décadas.

No entanto, parte das dúvidas comuns, tanto entre patrões quanto entre empregados, revela o risco de um engessamento desnecessário de uma relação em que o trabalhador domésti-co é tratado com uma proximidade tal que praticamente não se observa em outros tipos de relacionamentos entre patrão e empregado. Costumes como almoçar na casa dos patrões,

O trabalhador doméstico é

tratado com uma proximidade tal

que praticamente não se observa

em outros tipos de relacionamentos

entre patrão e empregado

viajar com eles ou acompanhá-los em eventos culturais pas-sam a ter um status nebuloso. O caso dos trabalhadores do-mésticos mostra que, na verdade, a legislação trabalhista bra-sileira não atende às especificidades de cada função, criando um modelo praticamente único e forçando a realidade, que é multifacetada, a se encaixar nos padrões legais.

A simples experiência mostra que a relação entre uma famí-lia e o empregado, no caso dos empregados domésticos, é totalmente diferente daquela existente entre uma empresa que busca o lu-cro e um funcionário contratado por ela; e a Lei das Domésticas, para atingir o objetivo – louvável, repita-se – de conseguir mais direi-tos para essa classe profissional, optou pelo caminho mais fácil ao desconsiderar essas pecularidades em vez de buscar uma solução que fosse a melhor, não apenas para os em-pregados, mas também para os patrões. Se a burocracia já dificulta a vida de uma empresa que pode contar com profissionais especia-lizados para cuidar das suas contas, desatar o nó dos encargos trabalhistas é ainda mais difícil para uma família sem experiência no assunto. Aparentemente, isso também não foi levado em consideração pelos autores da lei.

Quando a natureza única de cada ocupação humana é igno-rada, em detrimento de uma ânsia de legalismo e burocrati-zação, surgem situações como as que agora serão enfrentadas por trabalhadores domésticos e seus patrões, mas que não são exclusividade dessa categoria. Os legisladores precisam estar atentos a essa diversidade para que o mercado de trabalho brasileiro se torne mais dinâmico e menos engessado.

Quarta-feira, 6 de agosto de 20142 Opinião

Quarta-feira, 6 de agosto de 2014 3Opinião

Painel

Duas propostas surgiram a partir da audiência pública que foi realizada no sábado, 2 de agosto, em Bento Gon-çalves e que esteve voltada à busca de auxílio e ao esclarecimento de dúvi-das dos imigrantes. De acordo com a secretaria de Habitação e Assistência Social do município, Rosali Faccio Fornazier, uma delas foi a solicitação da criação de um comitê municipal de atenção aos imigrantes. A outra está voltada ao cadastro único dos hai-tianos que estão em Bento, que será realizado no dia 27 de setembro. Além da secretaria passar a ter um registro maior dos estrangeiros e de auxiliar no ordenamento do trabalho da equi-pe, com o mesmo, esses estrangeiros podem ter direitos a benefícios, como financiamentos através do progra-ma Minha Casa, Minha Vida, explica Rosali.

Comitê de atenção aos imigrantes

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São mais de 1,3 mil infectados na África, principalmente na Nigéria, pelo mortal vírus Ebola, ninguém se salva dele. Dois médicos americanos foram infectados lá. Foram trazidos de avião dos Estados Unidos e vão ser tratados. Se sobreviverem é mais um passo da medicina. O Ebola ameaça a saúde do mundo e não é coisa para médico cubano, é?Envie sua sugestão de pergunta pelo e-mail [email protected]

A pergunta que não quer calar

Semáforo Semanário

PARE!

ATENÇÃO

SIGA!

A imprudência de pedestres e motoristas nas ruas da cidade.

Com os problemas sem solução jun-to à praça de esportes do bairro Zatt.

A permanência do Clube Espor-tivo entre os grandes do Campe-onato Gaúcho em 2015.

Exposição de Mauri Menegotto

O Memorial do Ministério Público de Porto Alegre receberá, dos dias 11 de agosto a 12 de setembro, a expo-sição do escultor bento-gonçalvense Mauri Menegotto. Serão 32 obras de basalto que podem ser apreciadas gra-tuitamente pelo público das 8h30min às 18h, de segunda a sexta-feira.

Menegotto participou de mostras locais em 1997 e 1998, tendo realiza-do a primeira exposição individual em

2013, na Casa das Artes. Além disso, o artista foi escultor-ajudante do 2º Simpósio Internacional de Esculturas de Bento Gonçalves também no ano passado. Em 2014, participou de uma exposição coletiva na Pró-Cultura, em Santa Cruz do Sul.

O trabalho do escultor sendo exposto na capital gaúcha é um exemplo de que obras de artistas locais ultrapassam os limites de Bento Gonçalves.

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Na Semana Mundial do Aleitamen-to Materno, a Secretaria Municipal de Saúde de Monte Belo do Sul está promovendo, hoje, o Encontro de Gestantes e Mães que estão Amamen-tando. O evento será realizado no au-ditório do posto de saúde, a partir das 13h30min.

De acordo com a titular da pasta, Nel-sa Berselli Cecconi, esta é a primeira vez que a atividade está sendo realizada.

Conforme ela, o grande número de gestantes no município foi um dos fa-tores responsáveis pela programação. Nelsa destaca ainda que a atividade é uma maneira de incentivar a prática do gesto que beneficia tanto as mães quan-to os bebês.

Amanhã, 7 de agosto, às 12h, no Rio de Janeiro, o destino do Esportivo em 2015 será definido. Isso porque acon-tece o julgamento do Passo Fundo no Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O time da região do Planalto tenta reverter os oito pon-tos retirados no Campeonato Gaúcho em função da escalação do jogador Paulo Josué. O jurídico do Passo Fun-do alega irregularidades na denúncia, o erro de comprovação do pagamento de custos por parte do Pelotas e tam-bém o fato de a Federação Gaúcha de Futebol não ter agido de ofício quan-do o atleta teria entrado em campo de forma irregular. Vale lembrar que a equipe foi derrotada nos dois primei-ros julgamentos por unanimidade dos jurados.

Aleitamento materno em Monte Belo do Sul

Passo Fundo será julgado amanhã

Mais uma Feira do Peixe Vivo será realizada no próximo sábado, 9 de agosto, em Bento Gonçalves. A comer-cialização ocorrerá junto à Feira do Produtor Rural, na Praça Centenário. As vendas começam às 7h30min e se estendem até quando houver peixes disponíveis. No local, poderão ser en-contradas as espécies de Carpa Capim, Prateada, Húngara e Cabeça-grande, além de cat fish e filés congelados.

Feira do Peixe Vivo ocorre no sábado

A divulgação dos dados de trabalhos recentes sobre a Thermal Pest Control (TPC), tecnologia utilizada no contro-le térmico de pragas e doenças da vi-deira, será realizada em uma reunião técnica hoje, a partir das 13h30min, no auditório da sede da Emprapa Uva e Vinho ( rua Livramento, nº515, bair-ro Conceição).

O evento, que é dirigido a engenhei-ros agrônomos, técnicos, produtores e lideranças do setor vitivinícola, tem entre os objetivos, atender a demanda por informações e repassar orientações sobre a tecnologia. Exposições de pes-quisadores da Embrapa e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecno-logia do Rio Grande do Sul (IFRS) fa-rão parte da programação.

Tecnologia para o controle de pragas

Paulo Vicente Caleffi

Crônica

Quarta-feira, 6 de agosto de 20144 Geral

Câmara deve esperar pelo fim do processo

Uma investigação da Superin-tendência do Ministério da Agri-cultura encontrou álcool etílico no leite produzido por duas em-presas gaúchas. A substância foi detectada nos leites de saquinho da Cooperativa Santa Clara, de Carlos Barbosa, e no leite longa vida e no requeijão produzidos pela Cooperativa Agropecuária de Petrópolis (Piá).

Os documentos enviados pelo Ministério Público

contendo denúncias contra os vereadores Marlen Pelicioli (PPS), Marcos Barbosa (PRB), Adelino Cainelli e Vanderlei Santos (ambos do PP) não se-rão investigados na Câmara. Pelo menos no momento. A fim de evitar desgaste político, boa parte dos parlamentares acredita que é melhor aguardar o fim do processo judicial para depois adotar alguma medida.

Antes mesmo de vencer o pra-zo de 10 dias para a apresentação de seus pareceres, tanto os inte-grantes da Comissão de Consti-tuição de Justiça (CCJ), quanto da Procuradoria Jurídica anun-ciam que não podem solicitar a abertura de uma Comissão Par-lamentar de Inquérito (CPI), pois estariam ferindo o Regimento Interno da Câmara. O assunto tem sido tratado com extrema cautela por todos os parlamen-tares a fim de evitar prejuízo de imagem. Moacir Camerini (PT), Moisés Scussel (PMDB) e Joce-lito Tonietto (PDT), integrantes da CCJ, devem se reunir na se-mana que vem para definir o pa-recer da comissão.

A única maneira de abrir uma CPI seria reunir seis assi-naturas dos vereadores ou en-tão a matéria ser apresentada pela Mesa Diretora. O presi-dente do Legislativo, Valdecir Rubbo (PDT), adianta que não levará o caso para discussão em plenário. Além disso, dois

Substância irregular

Vereadores investigados

Nenhum parlamentar pretende buscar as seis assinaturas para criar CPI

Encontrado álcool etílico em leite

Parlamentares acusados serão investigados somente na justiça

Marcelo [email protected]

Eles voltaram

Agora são 8 pardais e 2 câmaras na ERS 122, entre Rincão do Cascalho e Caxias do Sul. Mais 1 pardal e uma câmara até Nova Prata, fora o resto (45 no RGS, até o final de setembro).

Vivemos sem eles, os pardais, desde 2011 e éramos felizes.

Quem respeita a velocidade não precisa de pardal.Há quem denomine os pardais de HIPÓCRITAS: o

motorista só baixa a velocidade quando se aproxima deles.

Sou de opinião que os pardais tem uma única finali-dade ostensiva: ARRECADAÇÃO. Outras finalidades, que não aparecem, devem ser só fofocas dos que gos-tariam de participar do falado “bolo”.

Para um condutor de veículo que entre Bento e Por-to Alegre, numa emergência, passar pelos pardais e lombadas eletrônicas acima das velocidades estabele-cidas será uma verdadeira desgraça: perderá a cartei-ra e talvez o carro de tão salgado que fica.

Sou favorável ao policial de trânsito, mesmo que te-nha o radar em mãos, fiscalizando as rodovias. Isto gera emprego e educação no trânsito, só que para o governo (com letra minúscula) é DESPESA.

São tantos os pardais nas congestionadas rodovias entre a serra e Porto Alegre que parece ser o território rico do Estado: muitos carros circulando e “contri-buintes” com dinheiro no bolso.

O fato é que as rodovias estão muito mal conserva-das, no asfalto, no acostamento e na sinalização e isto causa mais acidentes do que a velocidade dos carros. Esta recebe a culpa para disfarçar a falta de investi-mento público. E o cidadão é quem paga a conta.

Façam um passeio entre Bento Gonçalves e Vera-nópolis: é tanto buraco que parece que “choveu tatu”. Onde não tem buraco é uma colcha de retalhos de tan-to remendo. Não tem acostamento e as curvas quase exigem dobradiça para articular o carro. A curva das cascatas, já em Veranópolis, tem duas particularida-des: é tão fechada que quase é possível ver a placa tra-seira do carro e já não passa “fuca” pois desparece no buraco existente do asfalto.

Vão criar vergonha! (... para quem merece ouvir, ou ler)

dos investigados fazem parte da direção da Câmara.

Nos bastidores, alguns parla-mentares dizem ser a favor de uma investigação das denún-cias em paralelo com o pro-cesso judicial. Porém, nenhum deles pretende ser o primeiro a assinar o pedido de CPI. Mas a maioria dos vereadores é mes-mo a favor da cautela e da es-

pera. Eles querem esperar o fim do processo judicial e, em caso de condenação, decidir se abrem, ou não, uma comissão de investigação. O vereador Camerini revela que deverá propor aos integrantes da CCJ um parecer para que a CPI seja instaurada caso haja condena-ção dos parlamentares em pri-meira instância.

Após o resultado dos testes e comprovação do problema, o posto de refrigeração da Santa Clara, em Veranópolis, foi fecha-do. Ainda não foram confirma-dos os lotes do produto alterado e nem a quantidade, mas informa-ções preliminares apontam que o leite já teria sido consumido, por ter validade de poucos dias.

No caso da Piá, foram reti-

rados do mercado os lotes de leite fabricados no dia 26 de junho e com vencimento em 26 de setembro. No caso do re-queijão, foram retidos os lotes fabricados em 30 de junho e que tinham vencimento em 30 de setembro. As duas coopera-tivas questionam os métodos utilizados pelo Ministério da Agricultura.

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Quarta-feira, 6 de agosto de 2014 5


Advogados pedem mais agilidadeDéficit de servidores

Subseção de cara novaLuana Paim

[email protected]

Para o presidente da OAB, o conflito é da natureza humana

A falta de material humano no Judiciário é a principal reclamação registrada pela subseção da OAB de Bento Gonçalves

O município possui 550 inscritos na Ordem dos

Advogados do Brasil (OAB). Divididos entre grandes escri-tórios que atuam com direito empresarial e em escritórios menores de profissionais libe-rais, os advogados reclamam que o número de ações é gran-de e a falta de material huma-no no Judiciário do município ocasiona demora nas conclu-sões dos processos.

De acordo com o presidente da subseção da OAB de Ben-to, Felipe Possamai, 36, essa é a maior reclamação que a ordem registra atualmente. “Esta é uma das funções que a subseção tem: registrar os problemas pelos quais nossos advogados passam e suas ne-cessidades”, explica. Dentre os objetivos da OAB, o prin-cipal é bem representar os profissionais que atuam no município, sejam advogados ou estagiários. Essa represen-tatividade, segundo Possamai, acontece no dia a dia com os demais órgãos do município. Durante as audiências, se al-gum incidente acontecer, a or-dem pode interferir em nome dos advogados.

O presidente também afirma que faz parte das obrigações da subseção, fiscalizar a classe de profissionais. “Como em qual-quer outra categoria, existem os bons e os maus profissionais e os maus devem ser investiga-dos”. De acordo com Possamai, se um advogado cometer algu-ma infração, é necessário que se faça uma apuração e pos-sivelmente um contato com a OAB do estado, que pode vir a levar o caso para o Tribunal de Ética e Disciplina.

A representatividade da subseção da ordem em Bento também abrange a sociedade de modo geral. A OAB faz par-te de muitos conselhos muni-cipais, nos quais auxiliam a administração pública a tomar alguns rumos de interesse da cidade. Segundo Possamai, a instituição está sempre à fren-te na luta por um Brasil me-lhor e vem fazendo um grande movimento por eleições lim-pas e por ética na política, por exemplo.

Outro grande objetivo da gestão de Possamai, como presidente da OAB, é finalizar a reforma da sede do municí-pio. Os reparos começaram ainda na gestão anterior (2010 – 2012), por conta de um pro-blema de infiltração no telha-do, que já foi substituído.

O objetivo principal é me-lhorar as condições de traba-lho dos funcionários e, tam-bém, os serviços prestados aos advogados e demais pessoas que frequentam o local. A reforma interna iniciou este ano e inclui substituição de paredes, pintura, disposição das salas, e demais ajustes. Na

parte externa, será feita mu-dança na fachada, porém esse processo está levando mais tempo em ocasião do clima, que não tem sido favorável.

Possamai afirma que, mes-mo em reforma, a sede está funcionando de forma par-cial e a OAB possui salas de atendimento próprias em todos os prédios da Justiça (Estadual, Federal e do Tra-balho) onde são prestados serviços para a classe de ad-vogados. Quanto ao prazo, o presidente não tem uma data certa, mas espera que tudo esteja finalizado até o final do ano.

Aperfeiçoamento para melhor atender os clientesPara Possamai, o profis-

sional da área de Direito deve estar permanentemen-te se aperfeiçoando, para melhor buscar os direitos de seus clientes. A subseção da OAB de Bento tem uma comissão própria que pro-move atividades de aperfei-

çoamento e oferece cursos de atualização, utilizando video-conferência com profissionais de São Paulo, entre outros.

De acordo com o presidente, em Bento Gonçalves existem 550 inscritos na OAB e é do in-teresse da ordem que esses pro-fissionais sejam competentes.

A Ordem e o JudiciárioBento Gonçalves é sede de co-

marcas da Justiça Federal, Es-tadual e Trabalhista. Em cada uma das esferas, existem situa-ções diferentes, de acordo com Possamai. Para o presidente, em termos de tecnologia, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho estão bem mais avançadas que a Estadual, em questão de infraes-trutura, também. “Mas temos um problema muito grande: o déficit de material humano. A Justiça Estadual possui mais de 10 mil processos por juiz. Por mais que eles se esforçem, não tem como dar a atenção adequada”.

Possamai explica que dessa forma, as ações demoram e a co-munidade não vê a demanda so-lucionada de modo rápido. “Se um indivíduo entrar hoje com um processo, infelizmente, ele vai ficar de quatro a dez anos es-perando a conclusão”, lamenta.

Para o presidente, Bento

Gonçalves já comportaria uma terceira vara do trabalho, au-mentando assim a estrutura física e proporcionando maior agilidade no andamento dos processos. De acordo com Pos-samai, a Justiça Estadual tam-bém poderia ter mais uma vara familiar, pois, no município, há muitas ocorrências de vio-lência doméstica.

Embora a falta de material humano do Judiciário prejudi-que o trabalho dos advogados, Possamai tem plena consciên-cia de que as instituições depen-dem umas das outras. “O advo-gado não poderia fazer nada se não houvesse o juiz para decidir os processos e o juiz não teria o que decidir se os advogados não levassem os processos até eles”. De acordo com o presidente a OAB procura ter uma relação bem transparente e tranquila com o judiciário.

“A cidade possui grandes escri-tórios de advocacia que cuidam de direito empresarial e que são muito bem vistos tanto dentro do município, quanto fora. Os advogados de Bento estão muito bem qualificados”, afirma.

Quando questionado sobre a existência de espaço para mais

advogados na cidade, Possa-mai argumenta que, embora o número de faculdades com o curso de Direito esteja bastante elevado, formando assim um número grande de advogados, os bons profis-sionais sempre terão espaço no mercado.

Cresce o município e aumentam os processos

Felipe Possamai é formado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e possui quatro especia-lizações: direito tributário, processual, empresarial e direito do consumidor. Antes de se tornar presidente da OAB, Pos-samai já participava de atividades e comissões da subseção da ordem. Seu primeiro mandato foi em 2010 e encerrou em 2012, nesse mesmo ano houve eleição para uma nova direto-ria, na qual se reelegeu para a gestão 2013 – 2015.

Para Possamai, o conflito é da natureza humana, quando as pessoas não se conformam com alguma coisa, elas buscam solucioná-las. Bento Gonçalves é um município em constan-te crescimento, é economicamente forte, o povo é trabalha-dor e gera riqueza. Uma das consequências dessa evolução são os processos que aumentam na mesma proporção.

De acordo com o presidente, um problema da cidade é a deficiência de políticos presentes no Poder Legislativo do país. “Bento não tem representatividade e, por consequên-cia, não tem voz”, afirma. Possamai cita o problema do pre-sídio, que recentemente passou por uma rebelião. “Um novo presídio está para sair faz muitos anos, estamos numa enro-lação eterna. O Estado perdeu a verba que seria destinada a isso. Se tivéssemos políticos presentes, cobrando e fiscali-zando, talvez tivéssemos melhores resultados”, finaliza.

Preços

Quarta-feira, 6 de agosto de 2014 7Geral

Cesta básica

Preço dos ítens diminui em julhoSegundo lista divulgada pelo Procon, óleo de soja foi o produto que mais teve queda, ficando 5,21% mais barato

Em julho, os consumidores de Bento Gonçalves gas-

taram menos para comprar a maioria dos ítens da cesta básica. De acordo com a lista divulgada pelo Serviço de Pro-teção e Defesa do Consumidor (Procon), oito produtos tiveram queda no preço, diminuindo até 5% do seu valor. A pesquisa foi realizada em 18 supermercados da cidade entre os dias 25 e 31 de julho.

O óleo de soja, a farinha de trigo e a chuleta foram alguns dos ítens que mais tiveram que-da nos valores, ficando entre 2% e 5% mais baratos. Até mesmo o preço da dúzia de ovos ver-melhos, que teve um aumento de 23% no semestre, diminuiu neste último mês – o produto ficou mais caro em função do aumento dos grãos de milho e

Silvia [email protected]

Pesquisa foi realizada em 18 supermercados de Bento Gonçalves

SILVIA DA

LMA

S

soja no final de 2013.Dos 22 ítens, os únicos que ti-

veram aumento no valor foram o vinagre (4,65%), o arroz tipo 1 (2,76%) e o sal (13,4%). O leite manteve a mesma média de ju-nho, R$ 2,02.

De acordo com o Procon, as alterações nos preços ocorrem todos os meses, mesmo que seja de apenas alguns centavos. A lista com os valores dos 18 su-permercados de Bento está dis-ponível no site da prefeitura.

Óleo de soja 900 ml

Extrato de tomate 350g

Vinagre 750ml

Massa com ovos 500g

Açúcar 5kg

Arroz tipo 1 5kg

Feijão preto 1kg

Farinha de trigo 5kg

Sal 1kg

Ovos vermelhos 1 dúzia

Leite saquinho tipo C

Chuleta kg

Junho

R$ 3,07

R$ 2,30

R$ 2,15

R$ 2,03

R$ 8,40

R$ 7,60

R$ 3,92

R$ 9,92

R$ 0,97

R$ 4,72

R$ 2,02

R$ 16,22

Julho

R$ 2,91

R$ 2,25

R$ 2,25

R$ 1,97

R$ 8,36

R$ 7,81

R$ 3,82

R$ 9,62

R$ 1,10

R$ 4,69

R$ 2,02

R$ 15,88

Variação

- 5,21%

- 2,17%

4,65%

- 2,95%

- 0,48%

2,76%

- 2,55%

- 3,02%

13,4%

- 0,64%

-

- 2,97%


Mais R$ 340 mil para a culturaNovos projetos

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RDO

BENIN

I, DIVU

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Vitória [email protected]

Quem pode participar com projetos Áreas para a inscriçãoPessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, com ou

sem fins lucrativos;Mínimo de 60% da equipe residente em Bento Gonçalves;Todos os integrantes do projeto deverão apresentar o compro-

vante de residência;O proponente deverá apresentar, além do comprovante de resi-

dência, declaração de que reside ou possui sede há no mínimo, dois anos em Bento Gonçalves, CPF ou CNPJ instituído há pelo menos três anos e comprovação de atuação na área da arte ou cultura;

É vedada a participação, em qualquer função, mesmo gratuita-mente, de servidores públicos municipais;

Membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC, bem como seus cônjuges ou companheiros estáveis e parentes em até terceiro grau;

Gestores, funcionários efetivos e cargos comissionados da Pre-feitura Municipal de Bento Gonçalves e seus órgãos vinculados e da Fundação Casa das Artes de Bento Gonçalves;

Entidade ou pessoa física que estiver inadimplente junto à Pre-feitura do Município de Bento Gonçalves.

Artes Cênicas: circo, marionete, teatro, dança, mímica, mágica, fantoches e bonecos, ópera e congêneres;

Audiovisual, Áudio e Materiais Derivados: cinema e produtos artísticos para veiculação televisiva e radiofônica (CDs, discos de vinil, MDs, imagens e fotos narradas, documentários e filmes de ficção de curta, média ou longa metragem e outros);

Música: pesquisa, gravação e difusão musical;Artes Visuais ou Plásticas e Artesanato: fotografia, pintura, gra-

vura, escultura, mosaico, cerâmica, artes de intervenção urbana, vidro, grafite, artes gráficas, desenho;

Literatura e Leitura: livros, gibis, periódicos, revistas, informati-vos de caráter cultural, pesquisas e derivados;

Patrimônio Histórico Artístico e Cultural: pesquisa, preservação, con-servação, restauração, formação, organização, manutenção e amplia-ção de coleções, documentos, fotografias, acervos em geral e equipa-mentos de museus, bibliotecas e arquivos, restauração de obras de arte, monumentos e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural;

Folclore, Culturas Populares, Tradicionais e Etnias: indígena, afro--brasileira, polonesa, italiana, alemã e outras.

A exposição Bailarinas Urbanas, de Eduardo Benini, foi financiada por edital na edição do ano passado

Para fomentar a arte em Bento Gonçalves, o Fundo Municipal de Cultura está com o edital aberto para receber inscrições

Os artistas locais já podem colocar as suas ideias no

papel. Está aberto o edital 02/2014 do Fundo Municipal de Cultura para a inscrição de novos projetos. O fundo visa disponibilizar verbas para artistas da cidade viabiliza-rem seus projetos culturais. O valor disponibilizado é de R$ 344 mil, com teto de R$ 30 mil para cada concorrente. Os projetos que serão aprovados deverão fomentar, incentivar e estimular a produção artís-tica e cultural material e ima-terial do município.

Por enquanto, o valor des-tinado é determinado por Lei Orçamentária, no entanto, o presidente do Conselho Mu-nicipal de Políticas Culturais de Bento Gonçalves, Cristian Bernisch, afirma que há uma tentativa de modificar a forma de arrecadação para os pro-jetos. “Queremos definir uma porcentagem de algum tributo para que seja um valor correto e que não fique a mercê do que o prefeito definir a cada edi-tal”, explica.

Os projetos devem apre-sentar um produto final para terem mais chances de serem aceitos. Bernisch diz que a es-colha é feita por pontuações, sendo que a comissão julga-

dora vai determinar a pon-tuação individual de acordo com as justificativas apre-sentadas e os benefícios que a obra final trará para Bento. “Não há requisitos muito es-pecíficos, mas precisam ser projetos completos, com boas

justificativas, valores corre-tos e todas as informações necessárias sobre a execução do mesmo”, coloca.

As inscrições vão até o dia 1º de setembro. Os projetos vencedores têm um ano para serem executados de acordo

com a proposta de cada pessoa e a verba poderá ser utilizada a partir do momento que en-trar na conta. “Não é possível fazer um gasto antes e depois compensar, as notas ficais pre-cisam estar dentro dos prazos corretos”.

Fotógrafo busca auxílio novamente

O fotógrafo Eduardo Benini já teve dois projetos aceitos em editais e neste vai tentar emplacar mais um. Benini ficou reconhecido em Bento Gonçalves pela exposição do projeto Bailarinas Urbanas, que foi financiado pelo edital do Fundo Municipal de Cul-tura de 2013. O artista diz que para se inscrever basta uma boa ideia e vontade e colocar em prática.

“Além do Bailarinas, eu consegui o financiamento para um outro projeto, o Pa-radigma Urbano, que tam-bém envolverá dança, mas tem uma proposta diferente. Agora vou entrar com um livro de fotografia e espero levar este também”, afirma. Benini diz que nos seus proje-tos, ele busca apresentar um resultado final que possa ser utilizado pela comunidade, como as exposições, ou um li-vro, por exemplo.

Ele diz que a iniciativa é um bom incentivo para a cultura local e que desperta o interes-se em arte em ainda mais pes-soas. “É muito bom saber que existem projetos com esse in-vestimento na cultura local, nas ideias das pessoas que moram aqui. Todo mundo deve participar, deve buscar o financiamento para aquela ideia que ainda não saiu do papel”, coloca.

O fotógrafo diz que a ideia de trabalhar para Bento Gon-çalves o motiva ainda mais a inscrever projetos. “Os proje-tos vencedores serão executa-dos aqui na nossa cidade, com isso o povo ganha, a cultura e a educação da cidade tam-bém. Muitas pessoas viram o Bailarinas Urbanas e ainda estamos seguindo com ele em exposição, talvez poderemos até expandir o trabalho para outras cidades”, relata.

Benini incentiva outros ar-tistas, dizendo que vale a pena trabalhar na realização de um sonho. “Precisa de um pouco de esforço para fazer o projeto, mas as pessoas podem pedir ajuda. Os artistas não podem ser acomodados, eles precisam estar sempre ligados e buscar formas de fazer a sua arte”.


Obras no Municipal

O tão esperado primeiro passoPrometido projeto de revitalização, que conta com R$ 10 milhões em recurso federal, finalmente começou na rua Gema Piva

Leonardo [email protected]

Um dos bairros mais caren-tes em infraestrutura de

Bento Gonçalves finalmente recebe uma resposta concreta do poder público. O tão espe-rado projeto de revitalização do Municipal, que conta com um recurso de R$ 10 milhões do Governo Federal, até que enfim teve alguma obra inicia-da na rua Gema Piva.

Moradora há 12 anos da lo-calidade, Marli da Silva, de 47 anos, quase não acredita no que vê. Na manhã de sexta--feira, 1º de agosto, a apo-sentada tomava chimarrão acompanhando o trabalho da retroescavadeira logo em frente a sua casa. A alegria de ver uma reinvidicação tão antiga começar a ser atendi-da compensa qualquer trans-torno gerado pela obra. “Não incomoda não. É até bom porque está saindo. Estão tra-balhando finalmente. Faz uns 12 anos que está para sair esta obra. Vários políticos vieram e prometeram que iam fazer, mas ela nunca começava”, re-lata.

A geografia acidentada da Serra é especialmente acentua-da no bairro Municipal, o que gerou, com o tempo, diversos

transtornos com construções improvisadas e má destinação do lixo e esgoto por parte da população local, estimada em três mil pessoas. “Quando cho-via, ninguém conseguia passar daquela subida (na rua Gema Piva). E colocar brita não adiantava, pois a chuva levava tudo lá para baixo. O lixo e o esgoto também eram jogados por aqui, mas agora vão dar a destinação correta. Toda aque-

la estrutura que fica escondida embaixo da terra”, comemora Marli.

Obras da Lajeadense aguardam interessado

Esta primeira etapa do proje-to prevê obras de saneamento, calçamento e pavimentação basáltica nas ruas Gema Piva e Volmir Capello. A licitação foi vencida pela empresa Es-

trela Serviços de Calçamen-to, com uma proposta de R$ 685.904,59.

O prazo previsto em con-trato para entrega das obras é de 150 dias. “Começamos a trabalhar no dia 14 (de julho). E quero acabar em três me-ses. Serão oito trabalhadores divididos em uma equipe de esgoto e outra de calçamento”, avalia Emir Roque Castagnet-ti, proprietário da empresa

responsável pela obra.Um projeto similar está pre-

visto para a rua Lajeadense, po-rém a licitação (com orçamento previsto em R$ 2,6 milhões) não teve interessados. Castag-netti afirma que não participou da concorrência devido à falta de pessoal. “É uma obra pro-blemática, que requer mão de obra qualificada e muito cui-dado. No local, existem rochas que precisam ser detonadas para fazer as bocas de lobo, po-rém as casas estão muito pró-ximas e o risco é grande. Mas alguém vai ter que abraçar (o projeto). Se não aparecer nin-guém, mais para frente, e com mais gente, eu irei abraçar para a cidade não perder esta verba federal”, declara.

Uma das principais vias de acesso ao bairro, a Lajeadense é uma rua estreita e com di-versas curvas que seguem ao longo do penhasco. Sem uma delimitação oficial, a estrada desvia de diversas residências ao longo do percurso.

O novo edital da obra foi lan-çado com uma previsão orça-mentária de R$ 2.679.498,63. A abertura das propostas está marcada para o dia 18 de agos-to. Informações extraoficiais indicam que uma empresa de Porto Alegre estaria interessa-da na licitação.

A aposentada Marli acompanhava com alegria o tão esperado início dos trabalhos na rua onde mora

O prefeito Guilherme Pasin destaca que o trabalho final-mente está vísivel e responden-do o anseio da comunidade. Em sua opinião, a indiferença do poder público com o bairro Municipal era um problema histórico. “(É uma reinvindi-cação) desde que foi aberta esta parte de cima do bairro. Uma picada que foi se tornan-do uma rua, com moradores se instalando gradativamente e era uma área irregular. Uma região extremamente vulnerá-vel que não era atendida pelos poderes públicos. E agora es-tamos fazendo. Saímos daque-la fase que os outros estavam levando com discursos e pro-messas”, afirma.

Pasin destaca toda a infraes-trutura que finalmente será disponibilizada aos morado-

Prefeito exalta início dos trabalhos Ceacri e moradias não vencem a fase de projetos

Enquanto esta etapa ini-ciada pretende reurbanizar o bairro, a construção do Ceacri e das moradias são conside-radas obras necessárias para atender mais de 850 famílias e diminuir a situação de vulne-rabilidade típica de um bairro periférico que surgiu de forma improvisada. Porém, ambos os projetos escorregam na buro-cracia de obras públicas.

A prefeitura aguarda para quinta-feira, 7 de agosto, a resposta da Caixa Econômica Federal sobre a documentação para construção do Ceacri. “O projeto foi refeito, teve uma licitação deserta, precisou ter a planilha refeita, passou por uma desoneração e foi nova-mente enviado. Mas é preciso

res. “Não é só pavimentação, está sendo feito o saneamen-to o que reduz as incidências no campo da saúde. Também permitirá o trabalho de re-colhimento de lixo que é im-possibilitado atualmente pela situação destas ruas de terra com bastante aclive, em que incidência da chuva atrapalha a todo momento”, resume.

Cadastrado como Recanto Aurora, o projeto de revitali-zação do bairro Municipal foi feito na gestão do prefeito Ro-berto Lunelli e conquistou um recurso de R$ 10.075.211 junto ao Governo Federal com uma contrapartida municipal de R$ 1.319.349. As obras foram iniciadas em 2012, porém fo-ram paralisadas pelo Ministé-rio Público durante a crise das finanças da prefeitura. A obra

estava na fase de construção da fundação do Centro de Aten-dimento à Criança (Ceacri) e a escavação da área dos lotes residenciais, que teriam consu-mido apenas 3% dos recursos disponibilizados. Estes alicer-ces seguem abandonados.

Após ser eleita, e com poucos recursos disponíveis, a gestão Pasin reavaliou os projetos existentes e decidiu desmem-brar o planejamento original em três etapas: esta de infraes-trutura do bairro, a criação do Ceacri e a construção das mo-radias, o que foi remanejado para ser feito pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Após quase um ano e sete meses, e muitas adequações e dificulda-des com as burocracias neces-sárias, o Recanto Aurora come-ça a sair do papel.

deixar bem claro que o recurso está garantido, o projeto está feito e só aguardamos a auto-rização da Caixa para abertura da licitação”, explica Pasin.

O prefeito afirma que o plane-jamento atual conta com a pavi-mentação destas três ruas para não prejudicar a mobilidade do bairro. “Como iniciaríamos o trabalho, com todo o trânsito de máquinas e materiais neces-sários para construir 80 unida-des habitacionais, sem ter um acesso pronto? Os prazos estão correndo nesta questão de pa-vimentação e do trabalho social (em negociação com a Fundação UCS). A partir do momento que tivermos este acesso condizente e digno, nós iniciaremos a ques-tão das moradias ”, garante.

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Aleitamento materno

Há quatro anos, grupo de Bento trabalha para difundir informações sobre amamentação e diminuir preconceito sobre o tema

Cristiano [email protected]

Criado para esclarecer, di-fundir e desmistificar infor-

mações sobre amamentação, o Grupo de Aleitamento Materno (Gram) de Bento Gonçalves foi fundado em 2010 com o intui-to de desbancar preconceitos e quebrar tabus. Responsável pela criação da programação da 10ª edição da Semana Mun-dial do Aleitamento Materno (SMAM), o grupo traz à tona a importância dos aspectos nutricionais, imunológicos e psicológicos que envolvem os primeiros meses de vida da criança.

Desde sua criação, o Gram se empenha na divulgação e orga-nização de eventos, palestras e oficinas sobre aleitamento. Contando com 10 integrantes, todos voluntários da área da saúde, o grupo tem por obje-tivo reeducar a população e suprimir os tabus sobre a ama-mentação. “É inaceitável que em pleno século XXI as mães ainda se deparem com pensa-mentos antigos e inadequados de que a amamentação é algo vergonhoso ou que tem que ser feita em local reservado. O gru-po nasceu para desbancar este tipo de preconceito e já conse-guimos uma vitória. Recente-mente, foi aprovado o pedido para a retirada da censura apli-cada sobre fotografias de ama-mentação que circulam nas redes sociais, o que prova que

o nosso trabalho está dando resultados”, comemora Núbia Breche, coordenadora-geral do Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva de Bento Gonçalves (Numesc-BG).

Trabalho da equipe Além da SMAM, o grupo

também promove cursos e pa-lestras nas unidades de saúde do município com intuito de capacitar os profissionais so-bre a amamentação. “Traba-lhamos com a finalidade de informar todos os funcionários de saúde sobre o aleitamen-to, para assim desmistificar e sanar todas as dúvidas sobre amamentação”, explica Núbia.

O trabalho da equipe começa

Gram é responsável pela realização da primeira edição do Mamaço

muito antes do parto. Durante a gravidez, a gestante tem a seu dispor psicólogos, que acom-panham passo a passo a gesta-ção e fisioterapeutas, que de-senvolvem trabalhos para que no futuro as mães não sintam dor durante a amamentação.

Depois do nascimento, o gru-po também disponibiliza pro-fissionais de saúde bucal para orientar sobre a higiene e cui-dados com os recém-nascidos. “Ensinamos como proceder após a amamentação, como higienizar a boca do bebê sem machucar, e como proceder quando começarem a aparecer os primeiros dentes”, explica Katya Vieira de Carvalho, auxi-liar de saúde bucal e integrante do grupo desde janeiro.

Juliane Schenato, bento--gonçalvense e dentista há 10 anos, sentiu na pele o precon-ceito que o Gram luta para romper. Em meados de abril, após voltar de uma viagem da Itália, Juliane foi impedida de amamentar sua filha recém--nascida em um shopping do Rio de Janeiro sob a alegação de que estaria em vigor uma norma que proibia o ato. “Es-távamos passeando pelo local e minha filha quis mamar, olhei em volta e percebi que não ha-via quase ninguém no corredor então não achei que seria um problema eu a alimentar ali. Sentei em uma poltrona em frente a uma livraria e iniciei a amamentação, quando fui abordada pelo segurança do shopping que pediu que eu me retirasse dali, disse que eu teria de acompanhá-lo até uma sala reservada, pois amamentar em público era proibido. Muito envergonhada, expliquei que desconhecia a regra, disse que era do Sul e que por aqui não existia tal proibição. Também explanei que em minha cidade, a prática era normal e que até era incentiva pelos estabeleci-mentos, mas não teve conver-sa. O evento fez com que me sentisse muito mal, como se estivesse ofendendo alguém. É

Amamentar em público é visto com preconceito

exatamente contra estes tipos de proibições absurdas, que deixam a entender que as mães amamentam com se quises-sem se expor, que me juntei ao Gram”, explica.

Juliane faz parte do grupo há três meses, e garante que jamais deixará de exigir seu direito de alimentar sua filha onde quer que esteja. “Ama-mentar é natural e saudável, é o presente mais belo de uma mãe para seu filho. Por que tal ato precisa ser embaraçoso ou deveria ser banalizado?”, questiona.

Juliane foi repreendida enquanto alimentava a filha recém-nascida

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Iniciativa busca quebrar tabu


Inclusão social

“Alunos precisam ter autonomia”Pedagoga palestrou sobre o tema, defendendo também a flexibilização dos currículos para atender os estudantes

Inclusão social é um termo amplo, que se refere à inser-

ção de pessoas com algum tipo de deficiência às escolas de en-sino regular e ao mercado de trabalho. Há mais de 20 anos, a Constituição Brasileira prevê que esses alunos frequentem escolas regulares, estabele-cendo igualdade de condições para o acesso e à permanência. A questão não é recente, mas ainda gera dúvidas nos profes-sores e monitores, por isso foi tema da palestra da neuropsi-copedagoga Marisa de Lourdes dos Santos de Mello, durante o Congresso Nacional da Educa-ção, realizado em Bento Gon-çalves nos dias 4 e 5 de agosto.

Na palestra, que reuniu cer-ca de mil educadores na Fun-daparque, Marisa defendeu a importância de estimular e promover a autonomia dos alunos. “A inclusão não é tão romântica quanto parece ser, mas acima de tudo ela é pos-sível. Na educação especial, temos sempre que pensar na capacidade funcional do aluno, no que ele realmente tem con-dição de fazer. É muito mais do que colocar o aluno em sala de aula. Ele precisa aprender a ter autonomia”, defendeu.

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Capacitação de monitores é desafioA educação especial impac-

ta quase 200 alunos na rede municipal de Bento Gonçal-ves. De acordo com dados da Secretaria de Educação, cada sala de aula tem um ou dois alunos com deficiências.

Nesse contexto, a secretária de Educação, Iraci Luchese Vasques, afirma que a maior dificuldade hoje é encontrar monitores capacitados para o trabalho. “A escola, além do cunho pedagógico, também possui responsabilidade so-cial e acredito que em muitos casos as crianças devem estar em escolas regulares. Porém, infelizmente, temos casos mais complicados e os profes-sores não se sentem prepara-dos para atendê-los. Apesar de não ser uma questão re-

Cerca de mil professores participaram da palestra no dia 4, durante o Congresso Nacional da Educação

O que é inclusão socialInclusão social é um termo amplo, utilizado em referência a

questões sociais variadas. De modo geral, é utilizado ao fazer re-ferência à inserção de pessoas com algum tipo de deficiência às escolas de ensino regular e ao mercado de trabalho, ou ainda a pessoas consideradas excluídas, que não tem as mesmas oportu-nidades dentro da sociedade, por motivos como condições sócioe-conômicas, de gênero e raça.

A inclusão social é efetivada por meio de políticas públicas, que devem viabilizar a inserção dos indivíduos aos meios sociais. Pa-ra isso, é necessário que sejam estabelecidos padrões de acessi-bilidade nas escolas, empresas e serviços públicos, assim como é necessário o investimento em formação inicial e continuada dos profissionais envolvidos, principalmente dos professores.

Os projetos de inclusão social de maior repercussão são:O processo de inclusão das pessoas com necessidades educa-

cionais especiais nas escolas de ensino regular;A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

nas empresas com mais de cem funcionários, proporcionalmente;O sistema de cotas para negros, índios e estudantes egressos

da escola pública nas universidades.

Para isso, a pedagoga, que trabalha com crianças com ne-cessidades especiais há mais de 20 anos, afirma que o profes-

sor é o ingrediente mais impor-tante nesse trabalho. “É ele que fica quatro horas ou mais com esse aluno, é ele que precisa

de auxílio real e concreto para desenvolvê-lo. Nosso objetivo é acolher e abrir as portas e a família, é claro, deve ser aliada

nesse processo”, ressalta.São diferentes tipos e níveis

de deficiência. A inclusão so-cial se refere a pessoas que precisam de uma intervenção diferente na aprendizagem, para os quais são desenvolvi-dos programas diferenciados. Não são apenas alunos com deficiência física, mas também com transtornos de comporta-mento e de conduta.

Nessa questão, o Ministério da Educação (MEC) propõe adaptações currículares que se baseiam na modernização da escola e na flexibilização dos currículos, visando promover o desenvolvimento dos alunos.

Algumas dessas adaptações também foram salientadas por Marisa na sua palestra, como a flexibilização do processo de ensino para atender as dife-renças dos alunos e a adoção de currículos abertos e diver-sificados. “Muitas vezes temos que mudar dinâmica na escola para atender aluno. As propos-tas curriculares não podem ser fechadas, pois a maioria não consegue aprender o que é pro-posto. Temos que pensar tam-bém em quais as adaptações que a escola precisa. Desde o motorista até o professor, todas as pessoas envolvidas na educa-ção da criança precisam saber como atendê-la”, enfatiza.

cente, ainda causa angústia em alguns deles e a graduação não nos prepara para isso”, diz a se-cretária.

Para capacitar mais pro-fissionais, Iraci comenta que estão sendo realizados vários encontros de formação de professores. “Dia 22 teremos outro encontro na Casa das Ar-tes, com professores, diretores e monitores. Outra questão é que existe uma interpretação errônea da lei. O monitor não é responsável apenas pelo alu-no, mas sim pela sala de aula. Salvo em exceções, quando a criança precisa de ajuda física, como os cadeirantes”, afirma.

A coordenadora pedagógica de inclusão social, Marlisete Alessi da Silva, também ressal-ta o papel fundamental dos pais

nesse processo de aprendiza-gem, que devem incentivar a autonomia dos filhos. “Algu-mas vezes eles veem a escola como cuidadora. Chamamos eles aqui para explicar como funciona o trabalho. No iní-cio, eles são mais resistentes, mas depois que entendem como funciona se sentem mais seguros”, ressalta.

Iraci destaca a importân-cia do tratamento igualitá-rio para os alunos de inclu-são social: “Nosso papel é fazê-los se sentirem capazes e seguros. Temos que fazer um atendimento igualitário. Às vezes, os pais tratam os filhos com muito zelo e isso prejudica a independência. A família não pode vê-los como diferentes”, orienta.

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Multa para quem não cumprir a lei

Apesar da lei número 12.964, conhecida como

PEC das Domésticas, já estar valendo, a partir de amanhã, 7 de agosto, passam a valer as multas para os empregadores que não tiverem suas empre-gadas domésticas devida-mente regulamentadas. Para quem não tiver o registro do início das atividades com sa-lário registrado, a multa mí-nima é de R$ 402, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No entan-to, dependendo da situação, os valores podem chegar a ser mais altos dependendo do número de funcionários, tem-po de trabalho, idade e quais foram as infrações.

Ainda que a medida passe a ser obrigatória a partir de amanhã, a aplicação da multa não é igual às demais catego-rias, visto que a fiscalização é mais difícil. Os fiscais não podem entrar nas residên-cias sem autorização, assim as multas dificilmente ocor-rerão sem ações trabalhistas. O MTE ainda não determinou como ocorrerão as fiscaliza-ções e quando elas terão iní-

PEC das Domésticas

A partir desta quarta-feira, 7, as pessoas que não tiverem suas empregadas regulamentadas poderão sofrer penalidades

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Vitória [email protected]

Para fazer o registro Aumento de custos

Sem regulamento

O empregador pode optar pelo contrato de experiência que terá validade máxima de 90 dias para avaliação do contratado;

No contrato deverão constar os dados do empregador do-méstico: nome, CPF e endereço e do empregado doméstico: no-me, CTPS/Série, endereço, função, data de admissão e horário de trabalho, que não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais;

Além do contrato, é obrigatório o registro na Carteira de Traba-lho desde o primeiro dia de trabalho, mesmo que esteja no pe-ríodo de experiência, informando os dados do empregador do-méstico, data de admissão, função, valor e forma de pagamento;

Cabe ao patrão, ao final do preenchimento, pôr sua assinatura na CTPS e devolvê-la ao empregado em 48 horas. Se o contrato for de experiência, deverá constar esta informação com o prazo final da experiência;

Énecessário obter o número de identificação do trabalhador (NIT) ou PIS para que seja possível o recolhimento do INSS deste empregado doméstico;

Não tendo nenhuma destas inscrições, o empregado domés-tico poderá cadastrar-se pelo site da Previdência Social - www.mpas.gov.br, pelo telefone 135 ou em uma Agência da Previ-dência Social.

Uma das principais diferenças, será o FGTS, que hoje opcional, se tornará obrigatório, fazendo com que todos os patrões pas-sem a recolher a alíquota de 8% sobre o salário do doméstico, inclusive se houver hora extra e o adicional noturno, além do pagamento do seguro acidente doméstico.

Enquanto não é regulamenta-da a PEC das Domésticas, que segue em tramitação, os em-pregados deverão aguardar pa-ra terem benefícios como FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno, salário-família e segu-ro contra acidentes.

Punição para quem não registrar

Obrigações do empregador com o registro

Os empregadores domésticos devem pagar multa em caso de in-fração, essas equiparam-se as previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem não registrar em carteira a contratação terá de pagar multa de R$ 402,53 por funcionário não registrado;

A Justiça do Trabalho poderá dobrar o valor da multa julgando o grau de omissão do empregador;

A elevação da multa, no entanto, poderá ser reduzida caso o empre-gador reconheça voluntariamente o tempo de serviço e regularize a si-tuação do seu empregado - uma forma de estimular a formalização.

Preencher os recibos de pagamento, adiantamentos, solicitan-do assinatura do empregado, o qual deverá ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido;

Quando a admissão ocorrer no curso do mês, efetua-se o paga-mento proporcional aos dias trabalhados;

O pagamento do salário deve ser feito, em dia útil e no local do trabalho, em dinheiro ou mediante depósito em conta bancária, em estabelecimento próximo ao local do trabalho;

Preencher os recibos do pagamento de férias e 13º salário.Fornecer ao empregado uma via do recolhimento mensal do INSS.

A empregada Salete Pedretti tem o registro de trabalho há seis anos


cio. A lei, além de regulamen-tar e garantir os direitos para as trabalhadoras, também tem o objetivo de unir e forta-lecer a categoria.

Quem precisa ter o seu em-pregado registrado são as pes-soas físicas que contratarem trabalhadores para prestações de serviços em suas residên-cias de forma contínua, mensal e de finalidade não lucrativa, como empregado doméstico. Os contratos deverão estar de-vidamente preenchidos com os dados de empregador e empre-gado, com o direito máximo de experiência de 90 dias. Além dos contratos, as carteiras de trabalho também precisam ser registradas. As dúvidas podem ser esclarecidas no www.mpas.gov.br.

PEC das Domésticas

Apesar da determinação da data, estas punições com mul-tas não fazem parte da PEC das domésticas. A proposta de emenda à constituição, que foi aprovada pelo Congresso, ainda não foi regulamentada, fazendo com que 9 dos 16 di-reitos adquiridos ainda não es-tejam valendo. Contudo, dian-te da lei, a jornada de trabalho,

pagamento de horas extras e o reconhecimento de acordos co-letivos foram definidos.

Ainda precisa ser regula-mentado o salário-família, seguro-desemprego, adicional noturno, indenização, Fundo de Garantia do Tempo de Ser-viço (FGTS), auxílio-creche e seguro contra acidente de tra-balho.

Nada muda para os já registrados

Salete Pedretti, 49 anos, tra-balha há oito anos na casa de uma família em Bento Gon-çalves, no entanto há seis anos ela é registrada, tem a carteira de trabalho assinada e garante todos os seus direitos. “Essa medida não muda nada para mim, já que tenho a carteira assinada há seis anos, isso gera uma estabilidade e segurança”, afirma, Salete.

Ela, que não trabalha em outras casas, aconselha quem não se regulamentou ainda op-tar pela forma correta, já que o registro oferece mais direi-tos para as trabalhadoras. “Me sinto segura porque tenho to-dos os direitos, 13° salário, fé-rias e tudo conforme manda a legislação”, comenta.

Quarta-feira, 6 de agosto de 2014 13Segurança

Trânsito

Idoso é atropelado no bairro Cidade AltaCândido Valduga, de 82 anos, segue internado na UTI em estado grave

Leonardo [email protected]

Um idoso foi atropelado na esquina da rua Visconde

São Gabriel com a avenida Osvaldo Aranha, na manhã de segunda-feira, 4 de agosto. Cândido Valduga, de 82 anos, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Ur-gência (Samu) e segue inter-nado em estado grave na UTI do Hospital Tacchini.

De acordo com testemu-nhas, por volta das 8h45min, Valduga tomava café da ma-nhã e conversava com outros clientes de uma padaria.

Após se despedir, o idoso estaria atravessando a rua Visconde São Gabriel, próxi-mo a uma faixa de seguran-ça, quando o caminhão vindo

Apesar do sangue na pista, relato é que o idoso estava consciente

da avenida Osvaldo Aranha o atingiu.

Duas viaturas do Samu e a unidade de resgate do Corpo de Bombeiros foram deslo-cadas para o atendimento. A Brigada Militar também es-teve presente para registrar a ocorrência.

O relato é que, apesar da quantidade de sangue na pis-ta, o idoso estava conscien-te durante o atendimento. Valduga foi diagnosticado com traumatismo crania-no e fraturas nos membros inferiores.

Após ser atendido no Pronto Socorro do Hospital Tacchini, Valduga foi transferido para a Unidade de Tratamento In-tensivo (UTI) onde seguia em estado grave até o início da noite de ontem.

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Uma farmácia foi assaltada no bairro Botafogo na manhã de segunda--feira, 4 de agosto. Conforme informações da Brigada Militar, por volta das 8h15min, dois indivíduos armados entraram no estabelecimento da rua Fortaleza e anunciaram o crime. Os bandidos demonstraram ter conhecimento do local do cofre. A dupla roubou aproximadamente R$ 19 mil e fugiu correndo em direção à rua Goiânia. O local possui mo-nitoramento e as imagens serão utilizadas na investigação do crime.

Ladrões roubam farmácia no Botafogo

Por volta das 16h45min desta segunda-feira, 4 de agosto, policiais milita-res abordaram um homem em atitude suspeita na rua Lajeadense, no bair-ro Municipal. Após consulta ao sistema, o indivíduo foi identificado como Cristiano da Silva dos Santos, com mandado de prisão aberto expedido pela 1ª Vara Criminal de Florianópolis. Ele foi detido e conduzido à delegacia.

Foragido de Florianópolis preso no Municipal

A Brigada Militar registrou mais um arrombamento em estabelecimento comercial na manhã desta segunda-feira, 4 de agosto. A proprietária de um salão de beleza na rua Osvaldo Aranha, no bairro Cidade Alta, informou ter encontrado, por volta das 11h, a porta de entrada aberta e danificada. A mulher constatou o furto de um estojo de joias contendo anéis, pulseiras, argolas, brincos e correntes, todas peças de ouro, com valor estimado em R$ 3,5 mil. Também foram furtados aproximadamente R$ 20 em moedas.

Salão de beleza arrombado no Cidade Alta

Nesta quinta-feira, 7 de agosto, às 9h, ocorre o julgamento de Jor-ge Cavalheiro Pontes, de 50 anos,, acusado de matar Vivaldino Rodolfo Thomas em 4 de julho de 2009. Segundo a denúncia, na ocasião, os envolvidos teriam discutido em um espaço existente entre as residências do acusado e da vítima, na rua Ari da Silva, no Eucaliptos, e Pontes teria acertado um tiro no abdômen de Thomas, o que provocou sua morte.

Homicídio de 2009 será julgado amanhã

Quarta-feira, 6 de agosto de 201414 Esportes

O Campeonato Brasileiro de Rúgbi, Super 10, está mostran-do todo o equilíbrio que uma competição de alto nível neces-sita. Após o término da terceira rodada, três equipes lideram o torneio empatadas com 14 pon-tos: SPAC (SP), Desterro (SC) e São José (SP).

O Farrapos, que estava em primeiro na competição até en-tão, agora é o 5º colocado, atrás do Curitiba (PR). A rodada foi marcada ainda pela primeira vitória do atual vice-campeão Pasteur (SP), por apertados 30 a 29 sobre o Armstrong Dragons (RN).

O time de Bento Gonçalves foi derrotado pelo São José, no sá-bado, 2 de agosto, em São Pau-lo por 34 a 10. Mesmo assim, a equipe de Carlito Baldassari ain-da ostenta uma boa colocação na atual competição. O Super 10 retorna agora para a 4ª roda-

Em uma estreia com muitos gols, a equipe da Paulina venceu o Barracão por 6x1, em partida válida pelo Campeonato Dis-trital de Futsal Feminino deste ano. Os jogos aconteceram no ginásio de esportes de São Va-lentim, no sábado, 2 de agosto.

O evento esportivo conta com a participação de seis equipes em uma única chave que irá classificar os quatro melhores times para a próxima etapa da competição, no formato de qua-drangular cruzado. A partir daí, serão definidos os finalistas do torneio que encerrará no mês de setembro. Os outros resultados foram: Cruzeiro da Sertorina 2x1 Eulália e São Valentim 2x1

Super 10

Feminino

Time da Paulina goleia na abertura do distrital

Três equipes empatadas na classificação do Brasileiro

VINÍCIU

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ClassificaçãoTimes Pts 1º Spac 14 2º Desterro 14 3º São José 14 4º Curitiba 11 5º Farrapos 10 6º Pasteur 7 7º Band Saracens 6 8º Armstrong Dragons 2 9º Rio Branco 1 10º Niterói 0

3ª rodada - ResultadosPasteur 30x29 ArmstrongSaracens 0x43 DesterroSPAC 40x12 Rio BrancoNiterói 0x54 CuritibaSão José 34x10 Farrapos

ClassificaçãoTimes PG1º Paulina 32º Cruzeiro 33º São Valentim 34º Eulália 05º Alcântara 06º Barracão 0

Evento esportivo tem a participação de seis equipes em uma chave

Farrapos foi derrotado e, agora, ocupa a quinta colocação do campeonato brasileiro, o Super 10

Equipe treinada por Júlio César Nunes atuará em casa, a partir das 15h

Esportivo recebe o Garibaldi esta tarde

O Esportivo estreia esta tar-de na Copa RS, que este

ano leva o nome de Copa Fer-nandão, em homenagem ao ex-jogador do Internacional. A competição irá reunir clubes do interior do estado que bus-cam a possibilidade de estar entre os melhores num cam-peonato ao estilo da Copa do Brasil, ou seja, com jogos de ida e volta. O Alviazul irá atuar diante do Garibaldi, às 15h, no estádio Parque Esportivo Montanha dos Vinhedos. Júlio César Nunes deverá utilizar a mesma equipe que vem jogan-do junto nos treinos e amisto-sos, e que na estreia da Copa Serrana também teve sucesso.

A direção do clube espera contar com a presença de um bom público para esta partida de logo mais, já que o torneio é chamado de tiro curto e uma vitória em casa encaminha o time para a próxima fase da competição. O time do Espor-

Copa Fernandão

Time venceu na estreia da Copa Serrana e, agora, quer repetir façanha

Noemir Leitã[email protected]

tivo deverá ser o mesmo para a estreia neste torneio.

Vitória na Copa Serrana

Na partida de estreia pela Copa Serrana de Futebol, no domingo, 3 de agosto, atuan-do no estádio Antônio David Farina, o Esportivo venceu o Veranópolis por 1 X 0, com gol de Heliardo. Mesmo com o gol feito cedo, o time de Júlio Cé-sar Nunes mostrou garra e de-

terminação em campo e soube controlar a partida.

O Esportivo teve Adilson, Romário, Vagner, Brunello, Hugo, Thiago Costa, Diego Borges, Kelvin (Didi), Robin-son (Bruno), Marcos Sarará (Renan) e Heliardo. E este também deverá ser o time para o jogo de estreia na Copa Fernandão. Pela Copa Serra-na, o time retorna a campo diante do Marau, no próximo sábado, 9 de agosto, no Está-dio Montanha dos Vinhedos.

Alcântara. A próxima rodada será no ginásio de esportes da Alcântara, no sábado, 9 de agosto, com mais três jogos: Paulina x Cruzeiro da Serto-rina, Eulália x São Valentim e Alcântara x Barracão.

da apenas no dia 16 de agosto, quando os líderes Desterro e São José medem forças em Floria-nópolis, e o SPAC, também no topo da tabela, vai até o Paraná

encarar o Curitiba. O Farrapos irá tentar voltar ao G4 jogando contra o Pasteur em casa, no Es-tádio da Montanha, enquanto Rio Branco e Niterói irão duelar

pela primeira vitória na tem-porada. Armstrong Dragons e Bandeirantes Saracens fecham a rodada jogando na capital po-tiguar.

Quarta-feira, 6 de agosto de 2014 15Esportes

Pilotos de Bentovencem etapa em SCAs semifinais do Campeonato

Distrital de Futsal, na categoria Veteranos, iniciam amanhã e serão realizadas no ginásio de esportes da localidade de Busa.

Os jogos começam às 19h30min em rodada dupla, pois serão as primeiras disputas entre as equipes envolvidas nesta fase. Os jogos de volta serão na Linha Eulália. A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) definiu que as partidas

Nas três partidas da última rodada da fase classificatória do Campeonato Distrital de Futsal, da categoria livre, foram mar-cados 26 gols que definiram os classificados para a próxima fase do torneio. As competições aconteceram na sexta-feira, 1º de agosto, no ginásio de esportes do Barracão.

A organização do evento de-terminou que os jogos das quar-tas de final do campeonato ocor-rerão nesta próxima sexta-feira,

Dois pilotos que represen-taram Bento Gonçalves

no Campeonato Brasileiro de Downhill, através da As-sociação Downhill do Vinho (ADHV), conquistaram os primeiros lugares na com-petição que teve sequência no final de semana, em Bal-neário Camboriú, em Santa Catarina. A equipe bento--gonçalvense participou do campeonato com 14 atletas.

Na categoria Elite, a mais disputada da competição, o destaque ficou com o piloto Lucas Bertol, que fez um tem-po de volta de 2’15’’810. Já na Veteranos, o primeiro lugar foi conquistado por Daniel Spader, com 3’46’’100.

De acordo com Bertol, a boa colocação foi resultado de um trabalho que vem sendo realizado há meses. O piloto ressalta que sabia que o grau de dificuldade era alto e que a etapa considerada a mais im-portante do Brasil não tinha favoritos. Cerca de 65 pilo-tos competiram na categoria Elite. Agora, sem período de descanso, o foco do atleta é o mundial, que será realizado na primeira semana de se-tembro, na Noruega.

Veteranos

Distrital

Brasileiro de Downhill

Lucas Bertol e Daniel Spader foram os destaques em suas categorias

Semifinais do campeonato de futsal iniciam amanhã

Começa a fase de quartas de final da competição

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Noemir Leitã[email protected]

Classificação geralCategoria Sub-3015º - Marcos Moro24º - Guilherme Baldasso

Categoria Elite1º - Lucas Bertol

Categoria Júnior7ª - Igor Lorenzon24º - Álvaro Tartas

Categoria Máster A28º - Diogo Zanetti

Categoria Juvenil19ª - Eduardo dos Reis

Categoria Veteranos1º - Daniel Spader

Próximos jogos - 8/8 – São Valentim – 1ª rodada19h30min – São Pedro X Barracão20h30min – Santa Lúcia X Eulália21h30min – Paulina X Alcântara22h30min – São Valentim X Veríssimo de Mattos

Atletas Bertol (à esquerda) e Spader conquistaram o 1º lugar

da volta entre Eulália X Cruzeiro deverá ser jogo de fundo.

Está sendo aguardada a parti-cipação de um bom público e de vários torcedores dos times que estão na disputa.

8 de agosto, tendo por local o gi-násio do São Valentim, onde será disputada a primeira rodada dos jogos de ida. Os jogos de volta se-rão no ginásio da Alcântara, no próximo dia 15.

Os últimos resultados foram os seguintes: Eulália 7 X 2 Ve-ríssimo de Mattos, Paulina 5 X 2 Cruzeiro da Sertorina e Barra-cão 5 X 5 Paulina. Os campeões das duas chaves foram as equi-pes do São Valentim e da Alcân-trara, respectivamente.

Jogos*Eulália x C. da SertorinaBusa x São Pedro

* GINÁSIO DA BUSA

A Ediçãowww.jornalsemanario.com.br

32 páginas

Primeiro caderno .................... 16 páginasVariedades .............................. 4 páginasClassificados .......................... 12 páginas

BENTO GONÇALVES

Quarta-feira6 DE AGOSTO DE 2014ANO 47 N°3051R$ 3,00

CRISTIAN

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IGO

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Hora de cumprir as regras

Copa RS

Esportivo enfrenta o Garibaldi hoje à tarde

Página 14

Lei das domésticas

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06/08/2014 - Jornal Semanário - Edição 3051

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