05- Etica e Cidadania No Setor Publico

Curso Tcnico em Servios Pblicos

tica e Cidadaniano Setor Pblico

Ktia Janine Rocha

2010Cuiab-MT

tica e Cidadaniano Setor Pblico

2 edio

Ktia Janine Rocha

Presidncia da Repblica Federativa do Brasil

Ministrio da Educao

Secretaria de Educao a Distncia

Presidncia da Repblica Federativa do Brasil

Ministrio da Educao

Secretaria de Educao a Distncia

Comisso Editorial

Designer EducacionalLucia Helena Vendrusculo Possari

DiagramaoElizabeth Kck Carvalho Netto

Ilustrador To de Miranda

RevisoGermano Aleixo Filho

Projeto Grficoe-Tec/MEC

Prof Dr Maria Lucia Cavalli Neder - UFMTProf Dr Ana Arlinda de Oliveira - UFMTProf Dr Lucia Helena Vendrusculo Possari - UFMTProf. M. Sc. Oreste Preti - UAB/UFMTProf Esp. Mrcia Freire Rocha Cordeiro Machado - IFPR

R672e Rocha, Ktia Janine.

tica e Cidadania no Setor Pblico / Ktia Janine Rocha -2 ed.-Cuiab: EdUFMT; Curitiba: IFPR, 2010.102p.: il. ; color.

ISBN 978-85-8018-029-9

1. tica 2. tica e Cidadania 3. tica e Cidadania - Textos didticos 4. tica - Setor Pblico I. Ttulo.

CDU - 174(075)

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia - Universidade Federal do ParanEste caderno foi elaborado em parceria entre o IFPR e a Universidade Federal de Mato Grosso para o Sistema Escola Tcnica Aberta do Brasil e-Tec Brasil.

Prezado estudante,

Bem-vindo ao e-Tec Brasil

Voc faz parte de uma rede nacional pblica de ensino, a Escola Tecnica Aberta Brasil, instituda pelo Decreto n 6.301, de 12 de dezembro 2007, com objetivo de democratizar o acesso ao ensino tcnico pblico, na modalidade a distncia. O programa resultado de uma parceria entre o Ministrio da Educao Profissional e Tecnolgica (SETEC), as universidades e escolas tcnicas estaduais e federais.

A Educao a distncia no nosso pas, de dimenses continentais e grande diversidade regional e cultural, longe de distanciar, aproxima as pessoas ao garantir acesso educao de qualidade, e promover o fortalecimento da formao de jovens moradores de regies distantes, geograficamente ou economicamente, dos grandes centros.

O e-Tec Brasil leva os cursos tcnicos a locais distantes das instituies de ensino e para a periferia das grandes cidades, incentivando os jovens a concluir o ensino mdio. Os cursos so ofertados ela instituies pblicas de ensino e o atendimento ao estudante realizado em escolas-polo integrantes das redes pblicas municipais e estaduais.

O ministrio da Educao, as instituies pblicas de ensino tcnico, seus servidores tcnicos e professores acreditam que uma educao profissional qualificada -- integradora do ensino mdio e educao tcnica, - capaz de promover o cidado com capacidades para produzir, mas tambm com autonomia diante das diferentes dimenses da realidade: cultural, social, familiar, esportiva, poltica e tica.

Ns acreditamos em voc!

Desejamos sucesso na sua formao profissional!

Ministrio da EducaoJaneiro 2010

Nosso [email protected]

e-Tec Brasil

Apresentao e-Tec Brasil

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Sumrio

Palavra da professora-autora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Retomando a conversa inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95

Referncias bibliogrficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

Currculo da professora autora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101

Aula 1 - tica, moral e cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

tica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15tica e Moral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16Princpios ticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21tica e Conduta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26tica e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

Aula 2 - tica na profisso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35

Profisso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37Cdigo de tica Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39Cdigos de tica e de Conduta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46Requisitos para a Qualidade de Trabalho do Servidor Pblico. . . . . . . . . 48

Aula 3 - tica na atualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59

Incluso da tica na Agenda do Governo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61Histrico da Comisso de tica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61Mitos que Dificultam a Gesto da tica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65Nem Tudo So Espinhos. H Boas Notcias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67O Desafio da Continuidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69A Constituio Federal e a tica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69tica e Responsabilidade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76

Textos complementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87

Componentes ticos e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

7tica e Cidadania no Setor Pblico - Ktia Janine Rochal e-Tec Brasil

Indicaes do cones

cones - elementos grficos utilizados para ampliar as formas de linguagem e facilitar a organizao e a leitura hipertextual.

!

A-Z

ATENO: indica pontos de maior relevncia no texto.

SAIBA MAIS: oferece novas informaes que enriquecem o assunto ou curiosidades e notcias recentes relacionadas ao tema

GLOSSRIO: indica a definio de um termo, palavra ou expresso utilizada no texto.

MDIAS INTEGRADAS: remete o tema para outras fontes: livros, filmes, msicas, sites, programas de TV.

ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM: apresenta atividades em diferentes nveis de aprendizagem para que o estudante possa realiz-las e conferir o seu domnio do tema estudado.

9 e-Tec Brasil

Palavra da professora-autora

11tica e Cidadania no Setor Pblico - Ktia Janine Rochal e-Tec Brasil

Caro(a) aluno(a):

A fase da escolha profissional, ainda durante a adolescncia, j deve ser objeto de reflexo, bem antes da prtica profissional. A escolha de uma profisso pertence somente a voc, mas o conjunto de deveres profissionais passa a ser obrigatrio. Quando jovem, escolhemos uma carreira sem saber ao certo o conjunto de deveres e obrigaes, mas, ao assumi-la, ele passa a ser obrigatrio, dia a dia.

Toda a fase de formao profissional - o aprendizado das competncias e habilidades referentes prtica especfica numa determinada rea - deve incluir a anlise dos deveres e obrigaes daquela profisso consigo e com a sociedade, muito antes do incio dos estgios prticos. Com a formao na profisso escolhida, passa-se de aluno para profissional, e a pessoa faz um juramento, que significa sua adeso e comprometimento com a categoria profissional onde formalmente ingressa, caracterizando o aspecto moral da chamada tica Profissional. Isto significa que voc aderiu voluntariamente a um conjunto de regras estabelecidas como sendo as mais adequadas para o exerccio da profisso.

Espero que voc faa bom proveito do contedo aqui exposto e que a busca pelo conhecimento seja constate, por isso no se limite, faa novas pesquisas, analise casos concretos e enriquea seu contedo, pois um ser humano bem informado jamais permanecer na dvida quanto ao comportamento tico e moral de um cidado.

Desejo a todos muito sucesso!Um grande abrao,

Ktia Janine Rocha.

AULA 1tica, Moral e Cidadania

13 e-Tec Brasil

Objetivos:

1. Conhecer aspectos da tica, Moral e Cidadania

2. Conceituar tica

A tica tem sido um dos temas mais trabalhados nos ltimos tempos, pois a corrupo, o descaso social e os constantes escndalos polticos e sociais expostos na mdia diariamente suscitam que a sociedade exija o resgate de valores morais em todas as suas instncias, sejam elas polticas, cientficas ou econmicas. Desse conflito de interesses pelo bem comum ergue-se a tica, to discutida pelos filsofos de toda a histria mundial.

tica uma palavra com duas origens possveis. A primeira advm do grego thos, literalmente "com e curto", que pode ser traduzida por "costume"; a segunda tambm se escreve thos, porm se traduz por "com e longo", que significa "propriedade do carter".

Conceitua-se tica como sendo o estudo dos juzos de apreciao referentes conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal. um conjunto de normas e princpios que norteiam a boa conduta do ser humano.

A tica a parte da filosofia que aborda o comportamento humano, seus anseios, desejos e vontades. a cincia da conduta humana perante o ser e seus semelhantes e de uma forma especfica de comportamento humano, envolvendo estudos de aprovao ou desaprovao da ao dos homens. a considerao de valor como equivalente de uma medio do que real e voluntarioso no campo das aes virtuosas.

Ela ilumina a conscincia humana, sustenta e dirige as aes do homem, norteando a conduta individual e social. Como um produto histrico-cultural, define em cada cultura e sociedade o que virtude, o que bom ou mal, certo ou errado, permitido ou proibido.

Segundo Reale (1999, p. 29), "tica a cincia normativa dos comportamentos humanos". J Maximiano (1974, p. 28) a define como "a disciplina ou campo do conhecimento que trata da definio e avaliao de pessoas e organizaes, a disciplina que dispe sobre o comportamento adequado e os meios de implement-lo, levando-se em considerao os entendimentos presentes na sociedade ou em agrupamentos sociais particulares".

- Com base nas definies acima, vamos pensar: A to famosa mentirinha, por exemplo, pode ser considerada falta de tica?- Quando um poltico, em seu discurso, faz promessas sociedade e no as cumpre, est agindo contra a tica?

TICA

A primeira serviu de base para a traduo latina Moral, enquanto que a segunda a que, de alguma forma, orienta a utilizao atual que damos palavra tica. O vocbulo foi assimilado lngua portuguesa por intermdio do latim. O primeiro registro de seu uso do sculo XV.

15tica, Moral e Cidadania e-Tec Brasil

16 tica, Moral e Cidadania

tica e Valor

Adolfo Snchez Vzquez (2005, p. 41) afirma que "valor no propriedade dos objetos em si, mas propriedade adquirida graas sua relao com o homem como ser social. Mas, por sua vez, os objetos podem ter valor somente quando dotados realmente de certas propriedades objetivas".

tica basicamente uma questo de estudo dos valores, porque diz respeito aos valores em que o humano do ser, em linguagem fenomenolgica, se sobrepe ao ser humano.

Como interpretar os valores ticos? Maximiano (1974, p. 299) diz que "a interpretao de valores ticos pode ser absoluta ou relativa". A primeira "baseia-se na premissa de que as normas de conduta so vlidas em todas as situaes" e a segunda "de que as normas dependem da situao".

No que tange tica relativa, os orientais entendem que os indivduos devem dedicar-se inteiramente empresa, que constitui uma famlia qual pertence a vida dos trabalhadores. J para os ocidentais, o entendimento de que h diferena entre a vida pessoal e a vida profissional. Assim, por exemplo, encerrado o horrio normal do trabalho em uma empresa, o restante do tempo do trabalhador e no do patro.

Quanto tica absoluta, parte-se do princpio de que determinadas condutas so intrinsecamente erradas ou certas, qualquer que seja a situao e, dessa maneira, devem ser apresentadas e difundidas como tal.

Maximiano ainda ressalta que "um problema srio da tica absoluta que a noo de certo e errado depende de opinies" (ibid., p. 299). Cita como exemplo os bancos suos, que construram uma reputao de confiabilidade com base na preservao do sigilo sobre suas contas secretas. Sob a perspectiva absoluta, para o banco, o correto proteger a identidade e o patrimnio do cliente. Durante muito tempo, os bancos suos foram admirados por essa tica, at ficar evidente que os clientes nem sempre eram respeitveis. Traficantes de drogas, ditadores e nazistas haviam escondido nas famosas contas secretas muito dinheiro ganho de maneira ilcita. Os bancos continuaram insistindo em sua poltica, enquanto aumentavam as presses internacionais, especialmente dos pases interessados em rastrear a lavagem de dinheiro das drogas ou recuperar o que lhes havia sido roubado. Para as autoridades desses pases, a tica absoluta dizia que o sigilo era intrinsecamente errado, uma vez que protegia dinheiro obtido de forma desonesta. Finalmente, as autoridades suas concordaram em revelar a origem dos depsitos e iniciar negociaes visando devoluo do dinheiro para os seus donos (ORIVES, 2008).

possvel perceber que os valores predominantes na sociedade brasileira, refletidos nas prticas de seus governantes e polticos, so fatores determinantes para a qualidade dos servios pblicos. Iluses e esperanas tm se desmoronado e possvel distinguir trs fatores responsveis por esta questo.

Antes de tudo, destaque-se que cada um carrega consigo mesmo uma hierarquia abstrata de valores que orienta suas escolhas. Pode colocar no pice da cadeia hierrquica a solidariedade, a comunho, o interesse pblico ou, em vez disso, a

e-Tec Brasil

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rivalidade ostensiva, o individualismo exacerbado e o interesse pessoal. Em segundo lugar, possui uma viso, mais ou menos esquemtica, das foras em competio, avaliando as que se sintonizam com seus valores, opondo-se e rejeitando aquelas que se afastam de si.

Esses dois fatores so condicionados por um terceiro: o fluxo de informaes que se registram no crebro humano. A globalizao da informao pode conduzir desinformao medida que a agilidade e a rapidez desse fluxo, alm de sua quantidade em prejuzo da qualidade, levem administradores pblicos a filiar-se a foras destruidoras de seus valores, impedindo sua realizao.

Valores se constroem, destroem e reconstroem em movimento incessante e dinmico. Nesse processo, urge estancar a destruio dos valores ticos na administrao pblica. Pousem eles definitivamente em nosso cho, tarefa de todos, e no s de um ou de determinados segmentos da sociedade.

Essa tarefa implica ousadia, coragem, vontade poltica firme, incluso social, prticas gerenciais transformadoras, descentralizao de poder e, sobretudo, preservao de valores ticos.

Presidente do Instituto Brasileiro de tica Concorrencial (Etco), o ex-deputado Emerson Kapaz construiu, em sua carreira, uma imagem de retido. Para quem conhece Kapaz, o depoimento de Luiz Vedoin um choque. Segundo Vedoin declarou s autoridades, Kapaz, que foi deputado de 1999 a 2002, pelo PPS, apresentava emendas para compras de ambulncia e pedia em troca 10% do valor do negcio. Vedoin contou que o ento deputado contatava pessoalmente os prefeitos envolvidos no esquema, com quem acertava o "direcionamento" das licitaes. Vedoin disse s autoridades que o pagamento a Kapaz era feito a terceiros, seguindo orientao do ento deputado. Vedoin fortaleceu sua fala com anotaes manuscritas das transaes, incluindo nmeros de cheques (REVISTA VEJA, 2006).

O que voc acha? Nesta situao, houve uma transformao de valores ou simplesmente o deputado agiu contra o valor tico?

Estudo da tica

A tica pode ser interpretada como um termo genrico que designa aquilo que freqentemente descrito como a "cincia da moralidade". Seu significado, derivado do grego, quer dizer "Morada da Alma", isto , suscetvel de qualificao do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.

Em Filosofia, o comportamento tico aquele que considerado bom. Sobre a bondade, os antigos diziam que o que bom para a leoa, no pode ser bom gazela. E o que bom gazela, fatalmente no ser bom para a leoa. Este um dilema tico tpico.

17tica , Moral e Cidadania e-Tec Brasil

Portanto, no campo filosfico, a tica, ao lado da metafsica e da lgica, no pode ser descrita de forma simplista. O objetivo de uma teoria da tica determinar o que bom tanto para o indivduo como para a sociedade como um todo. Os filsofos antigos adotaram diversas posies na definio do que bom: como lidar com as prioridades em conflito dos indivduos versus o todo, e a universalidade dos princpios ticos versus a "tica de situao". Nesta, o que est certo depende das circunstncias e no de uma qualquer lei geral. E ainda se a bondade determinada pelos resultados da ao ou pelos meios pelos quais os resultados so alcanados.

O homem vive em sociedade, convive com outros homens e, portanto, cabe-lhe pensar e responder seguinte pergunta: "Como devo agir perante os outros?". Trata-se de uma pergunta fcil de ser formulada, mas difcil de ser respondida. Ora, esta a questo central da a Moral e da tica. Enfim, a tica o julgamento do carter moral de uma determinada pessoa (WIKIPEDIA, 2008).

TICA E MORALNo nosso dia-a-dia, no fazemos distino entre tica e moral, usamos as duas palavras como sinnimas, mas os estudiosos da questo fazem uma distino entre as duas palavras. Assim, a moral definida como o conjunto de normas, princpios, preceitos, costumes, valores que norteiam o comportamento do indivduo no seu grupo social. A moral normativa. J a tica definida como a teoria, o conhecimento ou a cincia do comportamento moral, que busca explicar, compreender, justificar e criticar a moral ou as morais de uma sociedade. A tica filosfica e cientfica.

No se pode falar de tica sem falar de moral, pois ambas esto interligadas na vida do ser humano. A palavra moral origina-se do latim morus, significando os usos e os costumes. Moral o conjunto das normas para o agir especfico ou concreto. Estabelece regras que so assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem viver.

Segundo Vzquez (2005), se por moral entendemos um conjunto de normas e regras destinadas a regular as relaes dos indivduos numa comunidade social, o seu significado, funo e validade no podem deixar de variar historicamente, nas diferentes sociedades.

A moral um fato histrico e, por conseguinte, a tica, como cincia da moral, no pode conceb-la como dada de uma vez para sempre, mas tem de consider-la como um aspecto da realidade humana mutvel com o tempo. Mas a moral histrica precisamente porque o modo de um ser - o homem - se comportar, uma vez que histrico por natureza, ou seja, um ser cuja caracterstica a de estar-se fazendo ou se autoproduzindo constantemente tanto no plano de sua existncia material, prtica, como no de sua vida espiritual (ibid.).A Moral independe das fronteiras geogrficas, garante uma identidade entre

18 tica, Moral e Cidadania-e-Tec Brasil

pessoas que no se conhecem, mas utilizam o mesmo referencial moral comum.

Acesse o stio: e procure mais informaes sobre tica e moral.

"Nenhum homem uma ilha." Esta famosa frase do filsofo ingls Thomas Morus ajuda-nos a compreender que a vida humana convvio. Para o ser humano, viver conviver. justamente na convivncia, na vida social e comunitria, que o ser humano se descobre e se realiza enquanto um ser moral e tico. na relao com o outro que surgem os problemas e as indagaes morais: o que devo fazer? Como agir em determinada situao? Como comportar-me perante o outro? Diante da corrupo e das injustias, o que fazer?

Constantemente no nosso cotidiano nos defrontamos com problemas morais. So problemas prticos e concretos da nossa vida em sociedade, ou seja, problemas que dizem respeito s nossas decises, escolhas, aes e comportamentos - os quais exigem uma avaliao, um julgamento, um juzo de valor entre o que socialmente considerado pela moral vigente bom ou mal, justo ou injusto, certo ou errado.

O problema que no costumamos refletir e buscar os porqus de nossas escolhas, dos comportamentos, dos valores. Agimos por fora do hbito, dos costumes e da tradio, tendendo a naturalizar a realidade social, poltica, econmica e cultural. Com isto, perdemos nossa capacidade critica diante da realidade. Em outras palavras, no costumamos praticar a tica, pois no fazemos a crtica, nem buscamos compreender e explicitar a nossa realidade moral.

Exemplo de falta de tica e moral: a fila do INSS, onde idosos e pessoas, muitas vezes sem a menor condio de sade, permanecem por horas de p, espera de um atendimento digno e de direito como cidados e seres humanos.

Temos aqui a falta de tica e Moral por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social. Temos, ainda, a nossa acomodao como cidados com pleno direito de reivindicao pelo pronto atendimento de um rgo que no est exercendo suas atribuies legais.

Outro exemplo: A manifestao do Movimento de Libertao dos Sem-terra na Cmara dos Deputados em junho de 2006, que gerou uma baderna total, onde equipamentos de utilidade pblica, automveis e o prprio estabelecimento foram destrudos, caracteriza uma violao do patrimnio pblico causada por pessoas que se dizem representantes do resgate social, moral e tico do trabalhador rural.


Que tal refletirmos sobre o seu o meu o nosso comodismo?

Naturalizamos a injustia e consideramos normal: conviver, lado a lado, as manses e os barracos; as crianas e os mendigos nas ruas; achamos inteligente e esperto levar vantagem em tudo e tendemos a considerar como sendo otrio quem procura ser honesto.

Na vida pblica, exemplos no faltam na nossa histria recente: anes do oramento, impeachment de presidente por corrupo, compra de parlamentares para a reeleio e para apoio ao governo, compra de ambulncias superfaturadas, "caixa dois" de campanhas eleitorais, mfia do crime organizado, desvio de dinheiro pblico, entre outros.

O que voc pensa? A cobrana do CPMF legal e moral? Cumpriu o objetivo declarado originalmente para sua existncia, que foi de arrecadar fundos para investir na sade?

A compaixo, relacionada com a ajuda ao prximo;A no-maleficncia, que trata de evitar a imposio de sofrimento ou privao ao prximo;A beneficncia, que procura prevenir e combater o sofrimento do prximo, promover a felicidade do prximo, e com natural e maior intensidade nossa famlia e amigos;A imparcialidade trata as pessoas da forma como merecem ser tratadas, tendo direitos iguais at que o mrito ou necessidades justifiquem tratamento especial;A coragem para se opor a injustia, mesmo que em prejuzo prprio;O respeito autonomia individual: no manipular ou induzir o pensamento das pessoas, mesmo que para o prprio bem delas;A honestidade: no enganar as pessoas. A mentira um vcio, especialmente quanto supervalorizao das prprias capacidades. Acostume-se com a idia de que as pessoas merecem saber a verdade;No fazer promessas que no pretende ou que sabe que dificilmente conseguir cumprir;Integridade: cumprir com as obrigaes, mesmo que a despeito de

inconvenincia pessoal.Pode-se medir o valor moral de um ser humano pela consistncia de suas

aes. Essa medida tem maior qualidade quando princpios conflitam com interesses, por exemplo, quando um cidado que passa necessidades encontra uma carteira cheia de dinheiro e a devolve ao dono, sem esperar nada em troca.

Comportamentos ticos Aplicveis Universalmente

20 tica, Moral e Cidadaniae-Tec Brasil

Quais dos pontos citados acima voc no exerce no seu dia a dia?

Os princpios ticos so normas que nos obrigam a agir em funo do valor do bem visado pela nossa ao, ou do objetivo final que d sentido vida humana; e no de um interesse puramente subjetivo, que no compartilhamos com a comunidade. Esse valor objetivo deve ser considerado em todas as suas dimenses: no indivduo, no grupo ou classe social, no povo, ou na prpria humanidade.

O alcance dos princpios ticos ilimitado: na Histria, eles tendem a alcanar uma vigncia universal.A qualidade prpria dos princpios ticos nada mais , na verdade, que uma decorrncia lgica do fato de se fundarem na dignidade da pessoa humana, vista como componente essencial para a vida social.

A classificao desses princpios obedece sua ordem de abrangncia.

O respeito dignidade da pessoa humana deve abrang-la em todas as suas dimenses: em cada indivduo, com a sua caracterstica irredutvel de qualidade; em cada grupo social; no interior dos povos politicamente organizados; em cada povo ou nao independente, nas relaes internacionais; na reunio de todos os povos do mundo numa AULA poltica suprema em construo. igualmente em todas as dimenses da pessoa humana que atuam os princpios fundamentais da verdade, da justia e do amor, desdobrando-se especificamente nos princpios de liberdade, igualdade, segurana e solidariedade.

A norma tcnica se alicera na dignidade da pessoa humana como componente principal para a convivncia em sociedade, diferenciando-se de regra tcnica, que diz respeito aos meios aptos a se conseguir determinado resultado que, obviamente desejado pelo agente, pode ser bom ou mau para outros indivduos ou para a coletividade em geral. A regra tcnica, considerada em si mesma, eticamente neutra.

PRINCPIOS TICOS


Kant bem salientou que "as prescries que deve seguir o mdico para curar totalmente o paciente, e as que deve seguir um assassino para envenenar letalmente sua vtima tm o mesmo valor, na medida em que umas e outras lhes so teis para realizarem, de maneira cabal, os desgnios".

A tcnica guia-se, pois, exclusivamente, pelo valor da utilidade ou eficincia dos meios na produo de um resultado, ao passo que a tica acentua o fim ltimo visado pelo agente e o seu valor, relativamente a outras pessoas que com ele se relacionam, ou em relao coletividade. Na perspectiva tcnica, o agente deve atuar de certa maneira para poder obter o efeito por ele desejado, no necessariamente valioso coletividade. No ambiente tico, o agente deve agir em vista de determinadas finalidades consideradas obrigatrias para todos, e o seu modo de agir h de adaptar-se ao valor tico dos fins visados.

Analise a figura abaixo:

"O agente no pode sacrificar bens mais valiosos para salvar outros de menor valor (GOLDIN, 2008)."

Teorias sobre os Princpios ticos

Joaquim Moreira (1999, p. 28) afirma que "os conceitos ticos so extrados da experincia e do conhecimento da humanidade". Baseado na lio de Henry R. Cheeseman (1997), ele ainda diz que "h pelo menos cinco teorias a respeito da formao dos conceitos ticos", aos quais tambm denomina como preceitos, a saber:

a. Teoria fundamentalista: prope que os conceitos ticos sejam obtidos de uma fonte externa ao ser humano, a qual pode ser um livro (como a Bblia), um conjunto de regras, ou at mesmo outro ser humano;

b. Teoria utilitarista: sustenta-se nas idias de Jeremy Bentham e John Stuart Mill, para os quais o conceito tico deve ser elaborado "no critrio do maior bem para a sociedade como um todo";

c. Teoria kantiana: defendida por Emanuel Kant, prope que o conceito tico seja extrado do fato de que cada um deve se comportar de acordo com princpios universais;

d. Teoria contratualista: baseada nas idias de John Locke e Jean Jacques Rousseau, parte do pressuposto de que o ser humano assumiu com seus semelhantes a obrigao de se comportar de acordo com as regras


morais, para poder conviver em sociedade. Os conceitos ticos seriam extrados, portanto, das regras morais que conduzissem perpetuao da sociedade, da paz e da harmonia do grupo social;

e. Teoria relativista: segundo a qual cada pessoa deveria decidir sobre o que ou no tico, com base nas suas prprias convices e na sua prpria concepo sobre o bem e o mal. Assim sendo, o que tico para um pode no o ser para outro (SILVA, 2008).

Pode-se conceituar a conduta como sendo a maneira pela qual o ser humano se expressa em sentido amplo e genrico.

Segundo Antonio Lopes S (1998), a conduta do ser a sua resposta a um estmulo mental, ou seja, uma ao que se segue ao comando do crebro. No se deve confundir tal fenmeno com um simples comportamento.

O comportamento tambm uma resposta a um estmulo cerebral, porm, constante, ocorrendo sempre da mesma forma, diferenciando-se assim da conduta, sendo que esta se sujeita variabilidade de efeitos.

Neste sentido, a tica estuda a ao que, comandada pelo crebro, observvel e varivel, representando a conduta humana.

TICA E CONDUTA

"Para que haja conduta tica preciso que exista o agente consciente, isto , aquele que conhece a diferena entre o bem e o mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vcio" (CHAU, [19--]).

Outro dia pensava sobre os tipos de classes sociais ou classes de comportamento existente em nossa sociedade baseado na escolha da mdia televisiva (TV aberta e no por assinatura), o que, de alguma forma, pode parecer uma viso talvez enviesada de minha parte, mas de qualquer modo acho que esta viso reflete um pouco do conjunto de valores ticos que fundamentam nossa sociedade atual. Visualizei 3 grupos televisivos e seus conjuntos de valores (tica, moral, comportamento, etc.), distribudos pelas seguintes redes de TV: TV Cultura, TV Globo, Outras Tvs. Pode parecer um pouco restritiva esta percepo mas identifico alguns traos peculiares nestes grupos a partir da anlise da programao exibida e considero que a mesma reflita a ideologia e imaginrio destas classes sociais.

TV Cultura

A programao da TV cultura reflete uma aspirao e sensibilidade para uma sociedade mais justa e equilibrada, onde os valores e preocupaes ideolgicas desenvolvem uma crtica e anlise da sociedade atual, no sentido de question-


la quanto conduta que as pessoas tm construdo na atividade econmica, poltica e todas as atividades que envolvem regras coletivas. O programa Reprter-Eco, por exemplo, explora com uma seriedade e profundidade respeitvel a preocupao de como as questes ambientais tm se desenvolvido, apresentando reportagens nas quais informa com amplitude e proporciona crtica no telespectador.

Outro exemplo bastante interessante da programao desta Rede o Jornal da Cultura que explora igualmente o contedo jornalstico de uma forma crtica e questionadora, ao invs de simplesmente apresentar o fato; mas inserindo o mesmo dentro de contextos nos quais a opinio pblica mantm ateno e atualidade, enfocando anlises geralmente abrangentes e imparciais.

Vale a pena citar mais um exemplo, que o caso da programao infantil. indiscutvel a qualidade e a viso de desenvolvimento que fundamenta a proposta e formato destes programas. Programas como Castelo R-Tim-Bum, Co-c-ri-c e outros, expressam claramente sua preocupao de que a criana, seu principal cliente (no h como no categorizar numa viso de consumo o telespectador), mais do que mero entretenimento, est em pleno desenvolvimento e que todo o momento de lazer deve se refletir como crescimento e oportunidade de aprendizagem (de relaes sociais, intelectuais e emocionais), ou seja, uma viso de que a educao infantil, por exemplo, no se restringe guarda e alimentao das crianas numa creche ou escolas (lembro-me do comentrio do pai de um coleguinha do meu filho, referindo-se uma determinada escola de educao infantil particular, cuja mensalidade este pai considerava muito elevada apenas para brincar. Na viso deste pai, a educao acumulo de conhecimento e ela s se inicia na a partir da 1 srie do ensino fundamental, ou seja, a brincadeira e o brinquedo no agrega e no proporciona desenvolvimento. Exatamente ao contrrio da programao infantil da Cultura (como tambm do canal Futura, na TV paga).

curiosa a vinheta da Rede - globo e voc, tudo a ver. Afinal o que tem tudo a ver? Qual a ideologia que fundamenta a programao da Rede Globo? Reflete qual populao? Uma populao ora crtica, ora alheia. Sensvel a um formato de programa (esttica e plasticamente) e vida por emoo mundana. Ocorrem-me dois exemplos. O especial O quinto dos infernos expressa um formato mais cuidado, mas no endereada, provavelmente, a uma populao de percepo mais rude ou alheia aos fatos e histria da nao, do ponto de vista esttico e plstico e sociolgico No chega a ser um ensaio histrico de maior profundidade, mas ressalta e destaca, com um tom criticamente irnico, e real, suponho, pois mostra algo que os livros de histria tradicionais no mostravam at algum tempo atrs (nos faz lembrar inclusive o filme Carlota Joaquina, de Carla Camurati, que mostra uma famlia real muito curiosa, engraada e atrapalhada). Quem assiste este contedo pode no ser exatamente um seguimento da populao totalmente engajado com questes ticas, mas tambm no representa uma populao totalmente alheia desinformada.

TV Globo

24 tica, Moral e Cidadania e-Tec Brasil

Por outro lado o programa Linha Direta expressa uma viso de informao e crtica engajada, sim, numa ideologia de olho-por-olho-dente-por-dente, ou seja, onde a reflexo e ponderao no fazem muito sentido na busca de solues para problemas sociais de maior gravidade. O programa aborda dois aspectos interessantes: o universo da violncia e da emoo mundana explorando com requinte de detalhes atravs das simulaes apresentadas, atendendo bem o gosto do fregus pela emoo crua da realidade, o que vai de encontro com um perfil e aspirao de um segmento social que no exerce uma habilidade ou possibilidade de refletir sobre isso. Outro aspecto interessante abordado no programa a perspectiva da crtica, quando prope ao telespectador a denncia de fatos e situaes violentas conhecidas. A, sim, h uma tentativa de proporcionar na populao uma atitude e um exerccio de cidadania, no sentido de chamar a ateno e intervir, de alguma forma, no que acontece na sociedade.

Por que todas as redes menos Globo e Cultura? Pois todas as outras (novamente da TV aberta) parecem no ter nenhuma preocupao em produzir algum tipo de programao que de alguma forma proporcione reflexo sobre nossa realidade social. Ou seja, a ideologia produzida nas outras redes (alguma exceo TV Bandeirantes, especialmente por seu jornalismo) produzem um conjunto de programas que expressa um alheamento e alienamento social muito forte dotado, quando no de vis religioso, de vis antitico. Uma caracterstica forte no universo deste segmento da populao o emocionalismo e o lazer desprovido de um contedo que expresse aspirao e evoluo - por exemplo os musicais de auditrio - ou seja, onde, como e para onde vamos, e como melhorar as relaes desta nossa sociedade to carente de regras e referncias ticas mais fortalecidas.

Alguns exemplos: Ratinho. As situaes apresentadas neste programa expressam e sugerem uma conduta de catarse na platia e, em menor proporo, por no estarem presentes fisicamente no programa, no telespectador. Tais situaes, as vezes, parecem anedticas e, portanto, simuladas, mas certamente desenvolvem no telespectador emoes e um imaginrio de crueza, seno crueldade na viso e elaborao das relaes interpessoais e portanto ticas. Num dos programas o apresentador mediou um debate (se podemos cham-lo assim) entre o deputado federal Jos Genono, que participava a distncia atravs de telo, e o deputado estadual Afansio Jazadi presente no programa, na poca do seqestro do prefeito de Santo Andr, Celso Daniel. A discusso era naturalmente sobre a questo da segurana pblica. O interessante no evento era a forma dramtica e ostensiva que se dava a discusso a respeito de temas como pena de morte e ostensividade da ao policial. Outro exemplo bastante interessante desta categoria o programa do apresentador Sergio Malandro. O programa explora abusivamente da imagem da sexualidade feminina e de situaes, seno vexatrias, baratas no sentido da pobreza e crueza do relacionamento humano. O programa mostra situaes em of de pessoas (homens normalmente) que estariam sendo testadas quanto a sua fidelidade conjugal. O tema at interessante no fosse o formato e o abuso de recursos visuais apelativos nas situaes apresentadas.

Outras TVs


"A mais triste das ignorncias aquela que, nascida do orgulho e da arrogncia, alimentada pela falta de memria e incapacidade de perceber a prpria responsabilidade por suas dores..." (annimo)

Paulo de Abreu Lima (2008)

RAnalise o seu comportamento frente ao assunto abordado pelo artigo.

RVoc j havia feito esse tipo de reflexo sobre os programas e as redes televisivas a que assiste?

RQuais so os parmetros de escolha que voc adota para assistir a uma rede de televiso?

RVoc verifica o contedo dos programas que seu filho anda assistindo?

Agora, voc estudar o conceito de cidadania e suas implicaes.

A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situao poltica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer.

Segundo Dalmo Dallari (2008), "a cidadania expressa um conjunto de direitos que d pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem no tem cidadania est marginalizado ou excludo da vida social e da tomada de decises, ficando numa posio de inferioridade dentro do grupo social".

Segundo o dicionrio Aurlio, cidado aquele indivduo no gozo dos direitos civis e polticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este, ou habitante da cidade, indivduo, homem, sujeito.

A cidadania se refere s relaes entre os cidados, aqueles que pertencem a uma cidade, por meio dos procedimentos e leis acordados entre eles. Da nossa herana grega e latina, traz o sentido de pertencimento a uma comunidade organizada igualitariamente, regida pelo direito, baseada na liberdade, participao e valorizao individual de cada um em uma esfera pblica (no privada, como a famlia), mas este um sentido que sofreu mutaes histricas.

A cidadania esteve e est em permanente construo; um referencial de conquista da humanidade atravs daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e no se conformam frente s dominaes arrogantes, seja do prprio Estado ou de outras instituies ou pessoas que no desistem de privilgios, de opresso e de injustias contra uma maioria desassistida e que no se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe

CIDADANIA


nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, no dever ser obstada (SANTANA, 2008).

Um dos sentidos atuais da cidadania de massa, em Estados que congregam muita diversidade cultural, o esforo para participar e usufruir dos direitos pensados pelos representantes de um Estado para seus virtuais cidados; vir a ser, de fato, e no apenas de direito, um cidado. Os valores da cidadania so polticos: igualdade, eqidade, justia, bem comum.

Ser cidado ser chamado responsabilidade para lutar pela defesa da vida com qualidade e do bem-estar geral.

Consulte os stios abaixo e leia os textos sobre cidadania:

BARBOSA, B. Falta de informao limita participao popular. Cidadania na Internet. Rio de Janeiro, nov. 2003. Disponvel em: .

As instituies sociais e polticas tm uma histria. impossvel no reconhecer o seu desenvolvimento e o seu progresso em muitos aspectos, pelo menos do ponto de vista formal.

A escravido era legal no Brasil at 120 anos atrs. As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar apenas h 60 anos e os analfabetos apenas h alguns anos. Chamamos isso de ampliao da cidadania (MARTINS, 2008).

Existem direitos formais (civis, polticos e sociais) que nem sempre se realizam como direitos reais. A cidadania nem sempre uma realidade efetiva e nem sempre para todos. A efetivao da cidadania e a conscincia coletiva dessa condio so indicadores do desenvolvimento moral e tico de uma sociedade.

Para a tica, no basta que exista um elenco de princpios fundamentais e direitos definidos nas Constituies. O desafio tico para uma nao o de universalizar os direitos reais, permitido a todos cidadania plena, cotidiana e ativa.

TICA E CIDADANIA


preciso fundar a responsabilidade individual numa tica construda e instituda tendo em mira o bem comum, visando formao do sujeito tico. Desse modo, ser possvel a sntese entre tica e cidadania, na qual possa prevalecer muito mais uma tica de princpios do que uma tica do dever. A responsabilidade individual dever ser portadora de princpios e no de interesses particulares.

Para se informar mais acerca da relao entre tica e cidadania, leia os textos indicados abaixo:CARVALHO, Luis Carlos Ludovikus Moreira de. tica e cidadania do professor da Escola Legislativa. Disponvel em: . TICA e Cidadania - conjuntura 2003. Disponvel em: .

A tendncia da maioria pensar que o funcionamento da cidadania depende dos outros: prefeitos, vereadores, deputados, enfim, do governo. Uma pessoa exemplar comporta-se como se tudo dependesse do seu procedimento pessoal e no do prximo.

Por outro lado, preciso admitir que nenhum pas subdesenvolvido por acaso, devido a uma srie de coincidncias nefastas que acabaram prejudicando a nao ao longo do tempo, sem culpa de ningum. A misria fruto da omisso e do descaso sistemticos, da cobia e da ganncia de alguns, durante sculos.

A recuperao do tempo perdido exige uma mudana radical, a partir da considerao dos seguintes itens:

Impostos

O primeiro dever do cidado responsvel colaborar financeiramente no custeio das despesas comuns, como por exemplo: pagar o Imposto Territorial Urbano, a Seguridade Social e todos os tributos embutidos em servios e alimentos. Pedir a nota fiscal ao efetuar qualquer compra.

Infelizmente, nem sempre os governantes se comportam de modo isento na hora de estabelecer a carga tributria ou o emprego dos recursos arrecadados. Alguns tributos, criados com determinado fim, mudam de destinao ao longo dos anos; outros, temporrios na sua implantao, eternizam-se inexplicavelmente; certos impostos incidem sobre outros, punindo desnecessariamente a populao. Por tudo isso, um cidado responsvel:?mantm-se sempre vigilante;?fiscaliza o poder executivo diretamente ou por intermdio do seu

representante na Cmara, Assemblia ou Congresso;?nega o voto aos polticos ineficientes ou corruptos, nas eleies.

COMPONENTES TICOS E CIDADANIA

28tica, Moral e Cidadaniae-Tec Brasil

Solidariedade

As organizaes empregam grande parte dos tributos recolhidos para minimizar problemas sociais, os quais, por sua vez, no so to graves quanto os dos povos subdesenvolvidos. Em pases emergentes, como o Brasil, o Estado deve atender a tantas necessidades e os problemas so to numerosos que sempre ficam enormes lacunas por preencher. Cabe aos cidados esclarecidos desdobrar-se para ajudar os marginalizados do sistema. Alm dos tributos obrigatrios, tais organizaes - como ONGs, hospitais, instituies civis e religiosas, orfanatos, escolas especiais, creches, movimentos ou associaes de pessoas portadoras de deficincia - tentam diversas frmulas para canalizar ajuda.

Elas no s ajudam, mas fiscalizam as despesas, controlam contas e decidem, na medida do possvel, sobre aplicaes de recursos arrecadados.

Meio AmbienteEncontramos enormes problemas em nossa sociedade que devem ser resolvidos, porm o homem nunca viveu tanto, nem teve tanta sade como agora.

O principal problema do meio ambiente que a populao da Terra aumenta, mas os recursos naturais continuam os mesmos, com a ressalva de que, cada vez, produzimos mais alimentos. Em contrapartida, tambm consumimos mais, gerando enormes quantidades de detritos que se voltam contra ns.

Como seres humanos responsveis, necessrio difundir o hbito de poupar gua, energia, reciclar o lixo, usar fontes alternativas de energia e controlar a natalidade.

TransportesO automvel, por seu avano tecnolgico, impulsionou o desenvolvimento da indstria automobilstica e outros setores ligados direta ou indiretamente a ela. As grandes cidades renderam-se aos carros, gerando o transporte individual e, com isso, reformaram-se as ruas, criaram-se avenidas, tudo em funo da sua circulao com maior rapidez.

O pedestre foi esquecido e tambm o ciclista. O transporte pblico passou a um segundo plano. Resultado: o mundo ficou refm do automvel.

Em um engarrafamento qualquer, os motoristas percebem que esto parados, a maioria deles a ss, espremidos entre quatro latas, querendo ir todos ao mesmo lugar, mas sem sucesso. Alm de inviabilizar ou complicar os deslocamentos, o trnsito rodado enerva as pessoas, produz inmeros acidentes, polui o ambiente e empobrece muitos usurios, que perdem grandes somas de dinheiro cada vez que decidem trocar de carro - tudo isso em nome do prestgio, da privacidade e de um ilusrio conforto individual.

O homem esclarecido prefere o transporte pblico, s se senta ao volante sbrio, partilha sua conduo com amigos, conhecidos ou colegas de trabalho.

Segurana

No mundo em que vivemos, ningum est livre de assaltos. Pedestres, usurios de transportes coletivos e proprietrios de veculos correm perigos semelhantes. Os


ladres so, via de regra, inteligentes e preguiosos. Alguns escolhem suas vtimas pacientemente aps um perodo de observao. Alguns so mais rpidos e agem intuitivamente. Mulheres e pessoas idosas correm mais riscos. A pessoa circunspecta (que denota seriedade) toma distncia de pessoas envolvidas com drogas, veste-se de modo discreto, evita lugares isolados, estacionamentos vazios ou terrenos baldios. Antes de estacionar ou parar, d uma olhada em volta do carro.

Sade Pblica

O zelo pela sade individual tem sua dimenso social, pois, cada vez que um cidado adoece, a sociedade como um todo fica prejudicada.

O cidado tico evita que a gua se acumule em qualquer tipo de recipiente, para combater doenas parasitrias, d passagem imediata a veculos de emergncia (ambulncia, polcia, bombeiros), dentre outras atitudes.

Servios Pblicos

Delegacias, hospitais, escolas pblicas e telefones sofrem terrveis desgastes nas mos da populao. Paredes, objetos e mveis so arranhados, riscados, pichados, quando no arrancados do seu devido lugar, como o caso do telefone pblico.

Um cidado que se preza usa com cuidado os bens comuns; colabora com as escolas pblicas; ao sair com o animal de estimao para passear, limpa os detritos e excrementos deixados por este no percorrer do passeio.


E a, voc percebeu que todos esses componentes fazem parte do seu dia-a-dia?

Agora que voc j fez a anlise acima, vamos revisar o que acabamos de estudar nesta AULA:

Aprendemos que a tica e a moral esto interligadas na vida do ser humano;

Analisamos a moral no nosso cotidiano;Relacionamos a convivncia em sociedade com a moral e a tica;Aplicamos os comportamentos ticos em situaes concretas;Conhecemos os princpios ticos e suas teorias;Relacionamos tica conduta humana.Conhecemos a origem da palavra cidadania e seu conceito;Relacionamos tica com Cidadania;Vimos os componentes ticos da cidadania, que so: impostos, solidariedade, meio ambiente, transportes, segurana, sade pblica e servio pblico.

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1- Assinale a alternativa que no define tica corretamente:

a) tica a cincia da conduta humana perante o ser e seus semelhantes.

b) tica uma cincia que estuda o comportamento humano perante uma situao.

c) tica um produto histrico e cultural, e como tal define o que virtude, o que bom ou mal, certo ou errado, permitido ou proibido, para cada cultura e sociedade.

d) tica um conjunto de princpios que define o ser humano.e) tica a cincia de uma forma especfica de comportamento

humano.

2 - Coloque V para verdadeiro e F para falso no que diz respeito a valores:

a) ( ) Pode-se afirmar que valor uma cincia que define o que certo ou errado na teoria da tica.

b) ( ) Cada indivduo carrega consigo mesmo uma hierarquia abstrata de valores que orienta suas escolhas.

c) ( ) A criao de um sistema de valores est diretamente relacionada com a questo tica.

d) ( ) Valor se integra tica quando se trata de estudar o ser humano pela sua inteligncia.

e) ( ) tica basicamente uma questo de estudos dos valores humanos.

3 - Segundo Maximiano, valor tico pode ser interpretado de duas formas. Assinale a alternativa correta:

a) Valores ticos absoluto e interativo.b) Valores ticos intermedirio e relativo.c) Valores ticos absoluto e interposto.d) Valores ticos absoluto ou relativo.e) Valores ticos relativos e adquiridos.

4 - Quanto a valor tico, correto afirmar:

a) Baseia-se na premissa de que as normas de conduta definem determinada situao.

b) Parte do princpio que determinadas condutas so intrinsecamente erradas ou certas, qualquer que seja a situao, e, dessa maneira, devem ser apresentadas e difundidas como tal.

c) Normas e condutas no so fatores determinantes para definir todas as situaes humanas.

d) Baseia-se na premissa de que as normas de conduta so vlidas em todas as situaes.

e) Normas de conduta so vlidas somente em situaes especficas

Responda s questes abaixo e confira as respostas no gabarito, no final do livro.


5 - Quanto ao valor tico relativo, os orientais entendem que:

a) Deve haver uma separao da vida pessoal da vida profissional.b) o estudo do comportamento humano, perante a vida social e

profissional, em diversas situaes do seu dia a dia. c) Os seres humanos devem dedicar-se inteiramente ao trabalho.d) As normas no dependem de situaes, e sim do comportamento do

homem com relao ao trabalho.e) Todas as afirmaes so corretas.

6 - Assinale abaixo a alternativa que no corresponde ao conceito de Moral:

a) Falar de comportamento tico o mesmo que falar de comportamento moral.

b) justamente na convivncia, na vida social e comunitria, que o ser humano se descobre e se realiza como um ser moral e tico.

c) A Moral definida como o conjunto de normas e valores, princpios, preceitos, costumes ticos que norteiam o comportamento do indivduo em seu grupo social.

d) Moral o conjunto das normas para o agir especfico ou concreto, estabelecendo regras que so assumidas pela pessoa, como forma de garantir seu bem-viver.

e) Podemos entender Moral como um conjunto de normas e regras destinadas a regular as relaes dos indivduos numa comunidade social.

7 - Assinale abaixo as alternativas que correspondem aos comportamentos ticos aplicveis:

a) Compaixo.b) Pirataria.c) Imparcialidade. d) Integridade.e) Explorao de mo-de-obra infantil.

8 - Analise as questes abaixo e assinale quais das afirmaes correspondem aos princpios ticos:

a) Os princpios ticos nos obrigam a agir com interesse puramente subjetivo, compartilhado com a comunidade.

b) O valor subjetivo dos princpios ticos deve ser considerado em todas as suas dimenses: no indivduo, no grupo ou classe social, no povo, ou na prpria humanidade.

c) A qualidade prpria do princpio tico nada mais , na verdade, do que uma decorrncia lgica do fato de se fundarem na dignidade da pessoa humana.

d) O alcance dos princpios ticos ilimitado: eles tendem a alcanar na Histria uma vigncia universal.

e) Somente as alternativas A e B so corretas.


9 - Pode-se afirmar que:

a) Conduta considerada em si mesma eticamente neutra.b) Conduta a maneira pela qual o ser humano se expressa em sentido

amplo, genrico.c) Segundo S, a conduta uma ao que se segue ao comando do

crebro, no se deve confundir tal fenmeno com simples comportamento.

d) A conduta se sujeita variabilidade de efeitos.e) Somente as alternativas A e C so corretas.

10 - Com relao aos comportamentos ticos aplicveis universalmente, pode-se dizer que:

a) Coragem para se opor injustia, mesmo que em prejuzo prprio.b) A compaixo, relacionada com a ajuda ao prximo.c) A coragem para se opor injustia, sem prejuzo prprio.d) A idealizao da felicidade enquanto abranger sua prpria

comunidade.e) A imparcialidade: tratar as pessoas da forma como merecem, tendo

direitos iguais at que o mrito ou necessidades justifiquem tratamento especial.

11 - Segundo Dalmo Dallari, cidadania expressa:

a) Um conjunto de regras, as quais o cidado deve seguir para fazer valer seus direitos perante a sociedade.b) Um conjunto normas e valores que difundem o valor tico dentro de uma sociedade.

c) Os deveres e direitos polticos que cada cidado deve exercer perante o Estado.

d) Um conjunto de direitos que d pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.

e) A vontade de um grupo social.

12 - Assinale abaixo as alternativas que correspondem cidadania:

a) Cidado aquele indivduo no gozo dos direitos civis e polticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este, ou habitante da cidade. Indivduo, homem, sujeito.

b) Cidadania se refere s relaes entre os cidados, aqueles que pertencem a uma cidade, por meio dos procedimentos e leis acordados entre eles.

c) Cidado o indivduo que exerce a cidadania somente entre seres da mesma miscigenao.

d) Ser cidado ser chamado s responsabilidades para lutar pela defesa da vida com qualidade e bem-estar geral.

e) Cidadania visa ao bem comum de um grupo de pessoas.



13 - So componentes ticos da cidadania:

a) Impostos, solidariedade, segurana, meio ambiente e transporte.b) Servio pblico, transporte prprio, segurana, sade pblica.c) Servio pblico, sade pblica, segurana, meio ambiente,

transporte.d) Solidariedade, segurana pblica, preservao do meio ambiente.e) As alternativas A e C so incorretas.

14 - A cidadania exercida pelo cidado atravs de:

a) Pagamentos de Imposto Territorial Urbano, da Seguridade Social e de todas as taxas embutidas em servios e alimentos.

b) Exigncia da nota fiscal ao fazer uma compra.c) Preservao do patrimnio pblico - telefones pblicos, praas e

monumentos, por exemplo.d) Preservao do meio ambiente no que diz respeito a seu bem-estar.e) Colaborao no custeio das despesas comuns.

15 - Um cidado tico aquele que:

a) D passagem a veiculo de emergncia - ambulncia, polcia e bombeiros.

b) Partilha sua conduo com amigos, conhecidos e colegas de trabalho.

c) No transporte pblico, respeita os idosos e as gestantes quanto preferncia da poltrona.

d) Se necessrio, economiza luz e gua quando lhe solicitado.e) Ao levar seu animal de estimao para passear, recolhe e limpa os

detritos e excrementos deixados por este no percorrer do passeio.

AULA 2tica na Profisso

35 e-Tec Brasil

Objetivos:

1. Compreender o sentido da tica relacionada profisso.

2. Conceituar Profisso.

3. Identificar as virtudes bsicas para o desempenho profissional.

Segundo Antonio Lopes de S (1998), podemos conceituar profisso da seguinte maneira: "trabalho que se pratica com habitualidade a servio de terceiros", ou seja, "prtica constante de um ofcio".

Pode-se dizer, ainda, que a profisso, alm de sua utilidade para o indivduo, tambm tem uma rara expresso social e moral. Neste sentido, S cita o pensamento de Culliver, afirmando que:

pela profisso que o indivduo se destaca e se realiza plenamente, provando sua capacidade, habilidade, sabedoria e inteligncia, comprovando sua personalidade para vencer obstculos.

Atravs do exerccio profissional, consegue o homem elevar seu nvel moral.

na profisso que o homem pode ser til sua comunidade e nela se eleva e se destaca, na prtica dessa solidariedade orgnica (ibid.).

PROFISSO

Virtudes Profissionais Bsicas

A expresso profisso provm do latim professione, do substantivo professio, que teve diversas acepes naquele idioma, mas foi empregado por Ccero como "ao de fazer profisso de".

Virtudes profissionais so indispensveis, sem as quais no se consegue a realizao de um exerccio tico competente, seja qual for a natureza do servio prestado.

Verifica-se que as virtudes formam a conscincia tica e os alicerces do carter, habilitando o profissional no desenvolvimento de suas atividades:

Zelo: inicia-se com a responsabilidade individual, fundamentada na relao entre o sujeito e o objeto do trabalho. "Desejar fazer cuidadosamente, procurar ser perfeito, abranger todas as possibilidades que garantem a boa qualidade do que se faz, ser eficaz e cumprir tudo isso com amor e prazer caracteriza bem a virtude do zelo" (ibid.).

Honestidade: trata-se do respeito e responsabilidade para com o outro. Valoriza-se a prtica do bem e da satisfao de algum. " necessrio ser honesto, parecer honesto e ter nimo de s-lo, para que exista a prtica do respeito ao direito de nosso semelhante" (ibid.).

Sigilo: Nos negcios, o respeito pelo segredo das pessoas e instituies protegido legalmente. Trata-se de algo importante; eticamente, o sigilo compromisso de honra, a preservao do silncio obrigatria. "Nem tudo objeto de sigilo, mas prefervel ser sempre o profissional que se reserve quanto a tudo o que sabe e que

37tica na Profisso e-Tec Brasil

lhe reservado pelo cliente ou que ele veio a saber por fora da execuo do trabalho" (ibid.).

Competncia: o conhecimento acumulado pelo indivduo, suficiente para o desempenho eficaz de uma tarefa. o exerccio do conhecimento, de forma adequada e pertinente. "O conservadorismo prejudicial competncia quando gera menor qualidade de trabalho e maiores custos aos utentes servios" (ibid.).

O trabalho executado apenas em troca de uma remunerao acaba tendo o seu valor restrito, assim como o trabalho visando unicamente o lucro tende a ter menos conscincia de grupo, no interessando o bem-estar da comunidade ou a sociedade. Por outro lado, os servios realizados com amor, visando ao benefcio de terceiros, possui expresso social.

O conceito profissional a evidncia, perante terceiros, das capacidades e virtudes de um ser no exerccio de um trabalho habitual de qualidade superior.

tica e Profisso

O conceito pleno de profisso no se constri sem a prtica de uma conduta qualificada.

O valor profissional deve ser acompanhado de um valor tico para que exista uma integral imagem de qualidade.

Somente a competncia tcnica e cientifica no resultar numa conduta virtuosa. A tendncia que o conceito, no campo do trabalho, possa abalar-se, notadamente em profisses que lidam com maiores riscos. Por exemplo, quando nos consultamos com um mdico ou advogado por razes pessoais e privadas, geralmente no passa por nossa cabea que estamos agindo com grande confiana. Acreditamos e esperamos que nossa privacidade seja respeitada e que nosso caso seja tratado confidencialmente. Na verdade, confiamos na existncia e no respeito de um cdigo de tica profissional, um conjunto de normas codificadas do comportamento dos praticantes de uma determinada profisso, ou conjunto de normas morais pela qual o indivduo deve orientar seu comportamento na profisso que exerce.

Assim como se pode enobrecer uma profisso atravs da ao correta e competente, pode-se tambm desmoraliz-la, por meio de uma conduta inconveniente, como a quebra de princpios ticos.

Vamos pensar juntos: O vendedor de CDs piratas est exercendo sua profisso dentro da tica? Ou ser que quem compra o CD pirata que no est exercendo a tica e a cidadania?

38 tica na Profissoe-Tec Brasil

Assista ao filme O Diabo Veste Prada, relacionando-o com o que acabamos de estudar. E, se possvel, leia o livro tica Profissional, de Antnio Lopes de S.

O agrupamento de profissionais que exercem o mesmo ofcio acaba criando classes distintas de profissionais e tambm a conduta pertinente no exerccio da profisso.

Nas diversas esferas profissionais existem aspectos claros referentes ao padro de comportamento perante o conhecimento, o cliente, o colega, a classe, a sociedade, a ptria, e a prpria humanidade como conceito global.

O Cdigo de tica profissional tem como objetivo dirigir e fiscalizar o exerccio da respectiva profisso, estabelecendo normas de conduta que o profissional deve observar no desempenho de suas atividades e em suas relaes com seus clientes e todas as demais pessoas com quem possa ter contato.

Qualquer desvio de conduta pode ser apurado por meio de processo disciplinar.

Embora o conceito de tica profissional seja mais conciso, importante observar que podemos nos deparar com situaes em que a mesma conduta pode ser permitida no mbito de determinada profisso e condenada no mbito de outra.

- Voc j havia parado para pensar sobre o Cdigo de tica da profisso que exerce?- Sua conduta perante a profisso que exerce est dentro dos padres ticos?- At que ponto o Cdigo de tica importante no exerccio da profisso?

A Associao Brasileira das Agncias de Comunicao (ABRACOM, 2008) responde a esta pergunta com o seguinte texto:

A maior parte dos cdigos que conhecemos 'de moral'. A moral exatamente o conjunto de normas, regras, leis que orienta a vida dos indivduos e grupos na sociedade, configurando o que se chama ethos, a marca da sociedade, o jeito de viver e de se relacionar, baseado em determinados valores.

A tica um olhar crtico sobre o ethos, uma reflexo que pergunta pelo fundamento e pela coerncia dos valores. no espao da tica que se encontram os princpios que devem sustentar as normas e as leis.Podemos perceber, ento, que a moral tem um carter particular, na medida em que o ethos - os costumes, as leis, as normas - varia de uma sociedade para outra, de uma poca para outra. J a tica guarda um carter universal - seus princpios tm como referncia ltima a dignidade humana, o bem comum.

Portanto, ao buscarmos um cdigo de tica, devemos contemplar nele a perspectiva reflexiva. A devem ser explicitados os princpios, que sero referncia para as aes. Na medida em que no se pode deixar de lado a prtica do cotidiano, o cdigo trar indicaes para a realizao adequada dessas aes,

CDIGO DE TICA PROFISSIONAL

Por que necessrio haver um Cdigo de tica?


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servindo como recurso para avali-las.

As normas e regras que uma organizao estabelece para o trabalho de seus diretores e funcionrios se explicitam de forma especfica em um Regimento ou um Cdigo de Regulao. Esse regimento ter tanto mais possibilidade de ser aceito quanto mais estiver sustentado em princpios ticos.

Da o significado de se construir um Cdigo de tica, no qual se apresentem os princpios norteadores das aes da organizao, que se fazem vlidos no apenas em seu interior, mas no contexto global da sociedade.

Assim como a vida social qual se refere, o cdigo no algo esttico, estabelecido de uma vez por todas. O olhar crtico sobre a prtica e sobre o prprio cdigo permitir que se faam, ao longo do tempo, revises e transformaes na direo dos objetivos desejados.

" "Quando o outro entra em cena, nasce a tica.

Umberto Eco

Para exemplificar, foram selecionados alguns trechos dos Cdigos de tica da Itaipu e da Petrobras.

CDIGO DE TICA DA ITAIPU

Aprovado pela RCA-018/02, de 30 de agosto de 2002.

A ITAIPU, constituda pela associao de dois Estados soberanos, Brasil e Paraguai, para o aproveitamento hidreltrico dos recursos hdricos pertencentes em condomnio aos dois Pases, consciente do papel relevante que lhe cabe na promoo do desenvolvimento econmico e social dos pases que a instituram, e

TENDO EM VISTA que a Entidade:

1 para bem cumprir a misso de assegurar a plena disponibilidade da capacidade de gerao de eletricidade e atender ao mercado com qualidade e confiabilidade, busca a excelncia no desempenho empresarial, traduzida em ndices crescentes de eficcia e produtividade, na constante capacitao do pessoal e na otimizao do emprego dos recursos disponveis;2 convicta de suas responsabilidades sociais, contribui para a preservao do equilbrio ecolgico e para o desenvolvimento das comunidades das regies no entorno do empreendimento hidreltrico;3 confere primazia ao interesse pblico e - como entidade binacional - convivncia harmoniosa de brasileiros e paraguaios dentro de um esprito de amizade, cordialidade e mtua colaborao, bem como observncia constante do equilbrio dos interesses comuns aos dois pases no processo decisrio da Entidade; e 4 dentro desses propsitos, considera fundamental a conduta tica de seus Conselheiros, Diretores e empregados e de terceiros com ela envolvidos, tanto nas relaes internas, como no relacionamento com a


ELETROBRS e a ANDE, com as instituies pblicas, os fornecedores e a comunidade em geral, cujas iniciativas a Entidade pode apoiar quando coincidirem com seus interesses,

PROCLAMA o presente Cdigo de tica que se integra ao seu ordenamento normativo e pelo qual a ITAIPU define o conjunto dos valores, dos princpios ticos, dos padres de conduta e das responsabilidades da Entidade.

I. Os valores, princpios e padres de conduta professados por Conselheiros, Diretores e empregados da ITAIPU, em sua atuao na Entidade, e esperados, no que couber, por parte de todos os que com ela se relacionem interna e externamente, de modo direto ou indireto, so os seguintes:

I.1. LEGALIDADECUMPRIR:

a) a Constituio da Repblica Federativa do Brasil e a Constituio Nacional da Repblica do Paraguai;

b) o Tratado entre o Brasil e o Paraguai, de 26.4.1973, seus Anexos, e Notas Reversais decorrentes; e as normas que compem os ordenamentos jurdicos de ambos os Pases, no que for respectivamente aplicvel;

c) o Estatuto e o Regimento Interno da ITAIPU;d) o Regulamento de Pessoal;e) as Resolues do Conselho de Administrao e da Diretoria Executiva e

as Determinaes dos Diretores de rea.

I.2. LEALDADEa) COMPROMETER-SE com os interesses da Entidade e SER FIEL aos princpios

que orientam sua atuao;b) ACATAR e OBSERVAR as orientaes emanadas dos superiores

hierrquicos;c) GUARDAR discrio e reserva quanto a documentos, fatos e

informaes da ITAIPU, independentemente de terem sido qualificados ou no como confidenciais, salvo se de carter pblico, se autorizada sua divulgao, ou se a lei assim o determinar;

d) FORMULAR e ENCAMINHAR crticas e sugestes apenas por intermdio dos canais apropriados; e

e) NO DIVULGAR boatos ou informaes supostas que possam afetar a honra e a imagem de qualquer pessoa ou entidade e levar tomada de decises equivocadas.

I.3. OBJETIVIDADE, IMPESSOALIDADE E IMPARCIALIDADEDESEMPENHAR cargo ou funo e TOMAR DECISES ou PROPOR ALTERNATIVAS com base na razo, na cincia, na boa tcnica, nas melhores prticas empresariais, no bom senso e na eqidade - sem paixo, favoritismo, preconceito, tendenciosidade, perseguies ou discriminao de qualquer natureza - sempre com vistas ao interesse da Entidade e ao bem comum.

I.4. EFICINCIA, QUALIDADE E CRIATIVIDADEBUSCAR, DESENVOLVER e APLICAR as formas mais adequadas e econmicas para alcanar os resultados almejados e para agilizar e aperfeioar os sistemas e


procedimentos da Entidade, em sintonia com modernos e elevados padres de desempenho empresarial, comunicando aos superiores as iniciativas e seus acertos e desacertos.

I.5. PROBIDADE, INTEGRIDADE E RESPONSABILIDADE PESSOALa) TER CONDUTA HONESTA, TRANSPARENTE E PRUDENTE, primando pelo zelo,

decoro e pontualidade no exerccio do cargo;b) ASSUMIR as conseqncias das prprias aes e omisses e por elas

responder;c) REPUDIAR, DENUNCIAR e COMBATER qualquer forma de corrupo, ativa

ou passiva;d) ZELAR pela proteo e conservao dos bens que compem o

patrimnio da Entidade; ee) DESENVOLVER funes e atividades com a plena utilizao da

capacidade, conhecimento e experincia profissionais.

I.6. CLIMA ORGANIZACIONAL HARMONIOSOa) COLABORAR para um bom convvio no ambiente de trabalho mediante

conduta respeitosa e cordial com superiores, colegas, subordinados e terceiros;

b) RESPEITAR a reputao, a intimidade e a privacidade pessoal e familiar de todos; e

c) ASSUMIR atitudes de colaborao e desprendimento tendo em vista a consecuo dos objetivos comuns.

I.7. RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E CONTRIBUIO COMUNIDADEATUAR diligentemente:

a) na preservao e recuperao da natureza e do equilbrio ecolgico em seus aspectos fsicos, biolgicos e sociais na regio do empreendimento hidreltrico;

b) no controle e adequado gerenciamento dos fatores ambientais capazes de afetar a vida til e o desempenho da Usina Hidreltrica de Itaipu; e na contribuio para o desenvolvimento e auto-sustentabilidade das comunidades lindeiras.

II. Independentemente do estrito respeito e cumprimento dos ordenamentos jurdicos brasileiros e paraguaios e de todas as disposies internas da Entidade, a ITAIPU NO PERMITE A SEUS CONSELHEIROS, DIRETORES E EMPREGADOS:II.1. FAZER USO do cargo, funo, ou da influncia pessoal, ou do nome, prestgio, bens, instalaes e equipamentos ou servios dos empregados da Entidade, visando concesso ou obteno, para si ou para terceiros, de vantagens, servios especiais ou qualquer outro benefcio;II.2. COMERCIALIZAR qualquer bem ou servio nas reas ou instalaes da Entidade, ainda que fora do horrio de trabalho;II.3. ATUAR como orientador, agente investigador, intermedirio, patrono ou advogado de demandante em processos administrativos ou judiciais promovidos contra a ITAIPU;II.4. ACEITAR ou SOLICITAR de terceiros compensao ou brindes de qualquer valor, a ttulo de contrapartida por servios;II.5. FAVORECER ou PREJUDICAR qualquer pessoa ou empresa em trmites ou gestes administrativas, devendo ser observados estritamente os procedimentos


normais de prestao de servio ou da atividade desempenhada;II.6. FAZER PARTE ou INTERVIR a qualquer ttulo, fora do legtimo exerccio de cargo ou funo na Entidade, salvo como testemunha, em contratos celebrados pela ITAIPU; eII.7 INFLUIR nas decises da Entidade, invocando o apoio de organizaes polticas.III. Tanto os valores, princpios e padres de conduta quanto as proibies, estabelecidos neste Cdigo, se aplicam, no que couber, s Entidades controladas pela ITAIPU.

A ITAIPU ter um Comit de tica, integrado por 6 (seis) membros titulares e dois suplentes, com representao igualitria de empregados brasileiros e paraguaios, designados pelo Conselho de Administrao da Entidade, por proposta da Diretoria Executiva, com mandato de 2 (dois) anos, prorrogvel uma nica vez.

Os membros desempenharo suas funes de acordo com um Regimento Interno, a ser aprovado pelo Conselho de Administrao da ITAIPU.

A atribuio especfica do Comit de tica ser - com base no presente Cdigo e nos demais instrumentos normativos da Entidade - analisar os casos evidenciados, detectados ou submetidos considerao do Colegiado e emitir parecer sobre eles para apreciao e providncias das autoridades da ITAIPU Binacional.

Os mesmos casos, se e quando de responsabilidade de Diretores e Conselheiros, sero apreciados por Comits de tica "ad hoc", integrados por 6 (seis) membros titulares e 2 (dois) suplentes, com representao igualitria de brasileiros e paraguaios, designados pelo Conselho de Administrao da Entidade e pelas Altas Partes Contratantes, respectivamente (ITAIPU, 2008).

COMIT DE TICA


CDIGO DE TICA DA PETROBRS

A TICA o ideal de conduta humana, desenvolvido em conjunto com o processo civilizacional, que orienta cada ser humano sobre o que bom e correto e o que deveria assumir, orientando sua vida em relao a seus semelhantes, visando ao bem comum.

A tica de nossa sociedade e a tica empresarial so inseparveis, algumas vezes indistinguveis. Nossas preocupaes dirias com a eficincia, competitividade e lucratividade no podem prescindir de um comportamento tico.

A tica no trabalho orienta no apenas o teor das decises (o que devo fazer) como tambm o processo para a tomada de deciso (como devo fazer).

A adoo de princpios ticos e comportamentos reflete o tipo de organizao da qual fazemos parte e o tipo de pessoa que somos. Nosso respeito pelas diferenas individuais e a preocupao crescente com a responsabilidade social, onde inserimos as questes de segurana, meio-ambiente e sade no cotidiano da nossa gesto empresarial refletem as relaes do Sistema Petrobras com seus empregados e para com a sociedade.

Cada indivduo tem o seu prprio padro de valores. Por isso, torna-se imperativo que cada empregado faa sua reflexo, de modo a compatibilizar seus valores individuais com os valores do Sistema Petrobras, expressos nos Princpios ticos.

Deve agir, em seu relacionamento com colegas de trabalho, clientes e sociedade, de acordo com o Cdigo de Conduta, conjunto de comportamentos, fundamentados nos Princpios ticos, a serem adotados por todos os empregados do Sistema Petrobras, independentemente do cargo ou funo que ocupem.

Em sua atuao, o empregado deve levar em considerao, ainda, a legislao aplicvel, os Cdigos de tica das categorias profissionais, o Cdigo de Boas Prticas da Petrobras, o Plano Estratgico e as normas internas do Sistema Petrobras. Diante de situaes no previstas, deve ser escolhida sempre a alternativa que gere maior retorno ou benefcio para o Sistema Petrobras e a sociedade.

Princpios ticos e Cdigo de Conduta compem o Cdigo de tica do Sistema Petrobras (PETROBRAS, 2008a).

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Ser uma referncia, formal e institucional, para a conduta pessoal e profissional de todos os empregados do Sistema Petrobras, independentemente do cargo ou funo que ocupem, de forma a tornar-se um padro de relacionamento interno e com os seus pblicos de interesse: acionistas, clientes, empregados, sindicatos, parceiros, fornecedores, prestadores de servios, concorrentes, sociedade, governo e as comunidades onde atuam;

Viabilizar um comportamento tico pautado em valores incorporados por todos, por serem justos e pertinentes;

Reduzir a subjetividade das interpretaes pessoais sobre princpios morais e ticos;

Fortalecer a imagem do Sistema Petrobras e de seus empregados junto aos seus pblicos de interesse (PETROBRASb, 2008).

Princpios ticos do Sistema PetrobrsA honestidade, a dignidade, o respeito, a lealdade, o decoro, o zelo, a eficcia, a transparncia e a conscincia dos princpios ticos so os valores maiores que orientam a relao do Sistema Petrobras com seus pblicos de interesse.segurana, preservao do meio-ambiente, e por sua contribuio ao desenvolvimento das regies ou pases em que atua.

Objetivos do Cdigo de tica


valores maiores que orientam a relao do Sistema Petrobras com seus pblicos de interesse.

A atuao do Sistema Petrobras busca atingir nveis crescentes de competitividade e rentabilidade, sem descuidar da responsabilidade social, que traduzida pela valorizao de seus empregados enquanto seres humanos, pela priorizao s questes de sade, segurana, preservao do meio-ambiente, e por sua contribuio ao desenvolvimento das regies ou pases em que atua.

As informaes veiculadas interna ou externamente pelo Sistema Petrobras devem ser verdadeiras, visando a uma relao de respeito e transparncia com seu pblico de interesse.

O Sistema Petrobras considera que a vida particular dos empregados um assunto pessoal, desde que as atividades deles no prejudiquem a sua imagem ou os seus interesses.

No Sistema Petrobras, as decises contemplam a justia, a legalidade, a competncia e a honestidade.

O Sistema Petrobras promove prticas de gesto que fortalecem a motivao, satisfao e comprometimento de seus empregados.

O Sistema Petrobras tem por prtica entender que, quando ocorre, o erro deve ser utilizado como fonte de aprendizado, oportunizando a eliminao das causas e evitando sua repetio (PETROBRAS, 2008).

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A atuao do Sistema Petrobras busca atingir nveis crescentes de competitividade e rentabilidade, sem descuidar da responsabilidade social, que traduzida pela valorizao de seus empregados enquanto seres humanos, pela priorizao s questes de sade,

Como deve ser formulado o Cdigo de tica

Cdigo de tica no Setor Pblico

O processo de produo de um cdigo de tica deve ser j um exerccio de tica, caso contrrio nunca passar de um simples cdigo moral defensivo de uma corporao.

A formulao de um cdigo de tica deve, pois, envolver intencionalmente todos os membros do grupo social que ele abranger e representar.

Isso exige um sistema ou processo de elaborao "de baixo para cima", do diverso ao unitrio, construindo-se consensos progressivos, de tal modo que o resultado final seja reconhecido como representativo de todas as disposies morais e ticas do grupo. A elaborao de um cdigo de tica, portanto, realiza-se como um processo educativo no interior do prprio grupo e deve resultar num produto tal de modo que cumpra tambm uma funo educativa e exemplar de cidadania diante dos demais grupos sociais e de todos os cidados.

Como toda empresa, o setor pblico no poderia deixar de adotar, na sua organizao, um documento que exponha os princpios e valores que devem


orientar todos os servidores que prestam servios para ele, direta ou indiretamente, de maneira clara, precisa e sistemtica, assim como as regra ticas que todos devem aplicar no desenvolvimento de suas funes. Tal documento visa transparncia da conduo do servio e ao aperfeioamento do compromisso tico, esclarecendo os valores e princpios da conduta do funcionrio pblico.

O Cdigo de tica do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal enumera uma srie de regras pertinentes ao conjunto de princpios ticos particularmente voltados observncia dos princpios da moralidade e probidade administrativa. As regras em questo no deixam de tratar, tambm, da necessidade de observncia dos princpios da publicidade e da eficincia (FREIRE, 2004).

DECRETO N 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Aprova o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso das atribuies que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituio, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992,

DECRETA: Art. 1 Fica aprovado o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa.Art. 2 Os rgos e entidades da Administrao Pblica Federal direta e indireta implementaro, em sessenta dias, as providncias necessrias plena vigncia do Cdigo de tica, inclusive mediante a constituio da respectiva Comisso de tica, integrada por trs servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.Pargrafo nico. A constituio da Comisso de tica ser comunicada Secretaria da Administrao Federal da Presidncia da Repblica, com a indicao dos respectivos membros titulares e suplentes.Art. 3 Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Braslia, 22 de junho de 1994, 173 da Independncia e 106 da Repblica.

ITAMAR FRANCORomildo Canhim (GOVERNO FEDERAL, 2008)


CDIGOS DE TICA E DE CONDUTA

O cdigo de conduta atua em complemento ao cdigo de tica. Embora o cdigo de tica fornea os valores a serem seguidos pelos profissionais, no garante que tais valores sejam seguidos ou cumpridos. Para que as linhas traadas pelo cdigo de tica sejam realmente seguidas, essas normas devem ser disciplinadas. O instrumento que disciplina o cdigo de tica o cdigo de conduta. Em diversas profisses, como por exemplo, Medicina e Direito, a utilizao de cdigo de conduta

prtica comum para definir obrigaes e responsabilidades dos profissionais (ABRAIC, 2008).

J faz um bom tempo que a insatisfao com a conduta no servio pblico vem sendo alvo de crticas pela sociedade brasileira. De modo geral, o pas enfrenta descrdito da opinio pblica a respeito do comportamento dos administradores pblicos e da classe poltica, seja ela na esfera municipal, estadual ou federal. Diante desse cenrio, natural que a sociedade desempenhe seu papel de cidad e seja mais exigente com a conduta daqueles que desempenham atividades no servio e na gesto de bens pblicos.

tica no Servio Pblico

Perceba, aqui, sua responsabilidade enquanto cidado e, se for o caso, servidor pblico.

A atividade pblica deve ser conduzida com muita seriedade, porque desfazer a imagem negativa do padro tico do servio pblico tarefa das mais difceis.

Segundo Aristteles, a grande funo social do homem de Estado consiste em fazer de seus concidados homens de bem, cumpridores das leis.

A norma tica, por melhor que seja, no tem real vigor ou vigncia, se no estiver viva na conscincia dos homens, ou seja, se no corresponder a uma disposio individual e coletiva de viver eticamente. Aristles sempre insistiu em mostrar que o objetivo supremo da arte de governo consiste em formar os cidados na aret (sua virtude), obrigando-os a adquirir hbitos virtuosos. Quando os governos no se deixam orientar por esse objetivo, falham completamente no exerccio de suas funes. exatamente por a que se pode distinguir entre a boa e a m constituio ou organizao poltica.

Considerando que a tica deve ser entendida como a cincia da conduta humana perante o ser e seus semelhantes, na relao profissional necessrio preservar valores pessoais e institucionais, sendo, portanto, dever tico de qualquer componente de uma categoria profissional proteger o nome da atividade e daqueles que dela fazem parte.

A tica no servio pblico pr-requisito fundamental para a confiana pblica. Constitui-se em marco fundamental para a boa governana.


Acesse, na Internet, os endereos abaixo e leia os textos indicados:

?- UNIVERSIDADE Metodista de So Paulo. tica no servio pblico. Disponvel em: . ?- MLLER, Desire. tica e servio pblico. Disponvel em:

.

Conceito de Servidor Pblico

Entende-se por servidor pblico todo aquele que, por fora de lei, contrato ou qualquer ato jurdico, preste servios de natureza permanente, temporria ou excepcional, ainda que sem retribuio financeira, desde que esteja ligado, direta ou indiretamente, a qualquer rgo do poder estatal, como as autarquias, as fundaes pblicas, as entidades paraestatais, as empresas pblicas e as sociedades de economia mista, ou a qualquer setor onde prevalea o interesse do Estado.

Agora que voc j estudou bastante o cdigo de tica e seus componentes, assista ao filme O Informante, que fala sobre as empresas de tabaco e as substncias que colocam em seus produtos para viciar os usurios.

REQUISITOS PARA A QUALIDADE DE TRABALHODO SERVIDOR PBLICO

A moralidade da administrao pblica no se limita distino entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idia de que o fim sempre o bem comum. O equilbrio entre a legalidade e a finalidade que poder consolidar a moralidade do ato administrativo.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicado ao servio pblico caracterizam o esforo pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos, direta ou indiretamente, significa causar-lhe dano moral.

Se o servidor pblico deixar qualquer pessoa espera de soluo que compete ao setor em que exera suas funes, permitindo a formao de longas filas, ou qualquer espcie de atraso na prestao do servio, no caracterizar apenas atitude contra a tica ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usurios dos servios pblicos (GOVERNO FEDERAL, 2008).

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficcia e a conscincia dos princpios morais so primados maiores que devem nortear o servidor pblico, seja no exerccio do cargo ou fora dele, j que refletir o exerccio do prprio poder estatal.

O servidor pblico no poder, jamais, desprezar o elemento tico de sua conduta. Assim, no ter que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto.


Principais Deveres do Servidor Pblico

tica do Servidor Pblico quanto Hierarquia

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu carter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opes, a melhor e mais vantajosa para o bem comum.Ter conscincia de que seu trabalho regido por princpios ticos que se materializam na adequada prestao dos servios pblicos.Ser corts, ter urbanidade, disponibilidade e ateno, respeitando a capacidade e as limitaes individuais de todos os usurios do servio pblico, sem qualquer espcie de preconceito ou distino de raa, sexo, nacionalidade, cor, idade, religio, cunho poltico e posio social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral (ibid.).

O servidor deve prestar toda ateno s ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitar conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acmulo de desvios tornam-se, s vezes, difceis de corrigir e caracterizam at mesmo imprudncia no desempenho da funo pblica (ibid.).

Conhea os princpios e deveres do servidor pblico quanto hierarquia, atravs da leitura do seu Cdigo de tica:

CDIGO DE TICA DO SERVIDOR PBLICO - DECRETO N 1.171,DE 22 DE JUNHO DE 1994

So princpios e deveres dos servidores pblicos no que se refere hierarquia:- Ter respeito hierarquia, porm sem nenhum temor de representar contra

qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

- Resistir a todas as presses de superiores hierrquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrncia de aes imorais, ilegais, ou antiticas e denunci-las;

- Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrrio ao interesse pblico, exigindo as providncias cabveis;

- Exercer, com estrita moderao, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribudas, abstendo-se de faz-lo contrariamente aos legtimos interesses dos usurios do servio pblico e dos jurisdicionados administrativos;

- Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua funo, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse pblico, mesmo que observando as formalidades legais e no cometendo qualquer violao expressa lei.

Das Vedaes ao Servidor Pblico

vedado ao servidor pblico:- O uso do cargo ou funo, facilidades, amizades, tempo, posio e influncias,

para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;- Prejudicar deliberadamente a reputao de outros servidores ou de cidados

que deles dependam;- Ser, em funo de seu esprito de solidariedade, conivente com erro ou infrao a

este Cdigo de tica ou ao Cdigo de tica de sua profisso;


- Usar de artifcios para procrastinar ou dificultar o exerccio regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

- Deixar de utilizar os avanos tcnicos e cientficos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

- Permitir que perseguies, simpatias, antipatias, caprichos, paixes ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o pblico, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

- Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificao, prmio, comisso, doao ou vantagem de qualquer espcie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua misso ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

- Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providncias;

- Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em servios pblicos;

- Desviar se

05- Etica e Cidadania No Setor Publico

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