05 a 07/11/2011205XIX

2ª Edição

* CNMP pede que promotores avaliem critérios de indulto - p. 03

* Reembolso é objeto de disputa na Justiça - p.05

hoje em dIa - P. 5 - 07.11.2011

PropagandaJosé Maria Couto Moreira - AdvogadoOnde está o Ministério Público? Será que ele não está ven-

do essa enxurrada de propaganda eleitoral antecipada do prefeito de Belo Horizonte na TV? Ora, convenhamos, um candidato que esbanja recursos públicos com propósito nitidamente eleitoral me-

rece nossa confiança? Um candidato que fere a Constituição com divulgação reiterativa e nauseante do que teria realizado (o que é seu dever) teria amor pela cidade?

A cidade de Belo Horizonte aguarda a intervenção do Minis-tério Público, órgão incumbido da defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis.

o TemPo - mG - P. 20 - 06.11.2011

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hoje em dIa - P. 4 - 07.11.2011

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O Estado de S.PauloFuncionário da Associação Paulista do Ministério

Público (APMP), entidade mantida por promotores estaduais, Antônio Miyashiro foi detido em flagrante na madrugada de ontem por dirigir bêbado. Após deter o motorista, a polícia descobriu outro crime: o Toyota Corolla, da associação, rodava com placas frias. As ori-ginais (EBS 2272), que constam no Detran-SP, estavam com o lacre no porta-malas.

Segundo a Polícia Civil, não havia nenhuma multa registrada para o veículo. As chapas serão periciadas pelo Instituto de Criminalística. A polícia vai investi-gar como o funcionário da APMP, que tem 62 anos e é sargento reformado da Polícia Militar, conseguiu as placas frias.

Miyashiro conduzia o Corolla pela Avenida Wa-

shington Luís, sentido centro, no Campo Belo, zona sul de São Paulo, quando bateu na traseira de um Renault. Nem ele nem o condutor do Kangoo, o auxiliar admi-nistrativo Luiz Julio Torres, de 32 anos, se feriram. Tor-res notou que Miyashiro estava alcoolizado e chamou a PM. “Ele nem conseguia ficar de pé”, disse Torres.

Miyashiro tinha dificuldade de falar e se recusou a soprar o bafômetro e a depor. A dosagem alcoólica foi constatada por exame clínico no Instituto Médico-Legal (IML). Ele pagou fiança de R$ 1 mil e pôde ficar em liberdade. Procurado, não respondeu aos recados da reportagem. Já a APMP disse que abrirá sindicância para apurar o caso. Um dos serviços oferecidos pela entidade aos promotores associados é licenciamento de veículos. / F.F.

o esTado de s. Paulo - sP - conamP - 07.11.2001

Bêbado bate carro, com placa fria, de promotores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se na próxima terça-feira (8), às 14h, para sabatinar A promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios Cláudia Maria de Freitas Chagas e o procu-rador da República Mário Luiz Bonsaglia, indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os dois indicados já exercem mandato no CNMP desde 2009.

Cláudia Maria de Freitas Chagas é bacharelada em

Direito pela Universidade de Brasília (UNB), sendo es-pecialista em Sistema de Justiça Criminal pela Univer-sidade de Santa Catarina.

Mário Luiz Bonsaglia é formado em Direito pela Faculdade do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, onde obteve o título de doutorado em na área de Direito do Estado, em 2005.- Laércio Franzon / Agência Senado

O Conselho Nacional do Ministério Público quer que os promotores de Justiça voltem a anali-sar as regras de indulto para presos. O indulto é o perdão total da pena de algumas pessoas, conce-dido todo fim de ano pela Presidência da Repúbli-ca, por meio de decreto.

A proposta de retomada da análise do crité-rio de merecimento por promotores faz parte de um documento enviado pelo CNMP ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta semana. Além dessa sugestão, o Ministério Público ainda traz outras para a concessão do indulto neste ano. Esta é a primeira vez que o Conselho Nacional do Ministério Público encaminha sugestões ao governo sobre como tratar o indulto.

Defende também que, como a pena é uma

medida de reinserção social, o benefício só seja concedido aos que apresentarem claros indícios de possibilidade de reintegração. Dessa forma, afirma o CNMP, evita-se o risco de criar um sen-timento de impunidade ou insegurança.

O CNMP também sugere que os crimes de corrupção, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e crimes contra vulneráveis não sejam perdoados por meio de indulto. Nessa categoria também entrariam os crimes que o Brasil se com-prometeu a reprimir em tratados internacionais, como tráfico internacional de drogas e de pesso-as. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2011

aGêncIa senado - dF - conamP - 07.11.2011

CCJ sabatina indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público

consulTor jurídIco - sP - conamP - 07.11.2011

CNMP pede que promotores avaliem critérios de indulto

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Fernando Quevedo / Agência O Globo

DENISE MENCHENDO RIO

FERNANDO MAGALHÃESCOLABORAÇÃO PARA A FO-

LHA, DO RIO

O cinegrafista Gelson Domingos, 46, da TV Bandeirantes, foi morto com um tiro de fuzil na manhã de ontem enquanto registrava uma ope-ração policial na favela de Antares, em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro.

É a primeira vez que um integran-te de uma equipe de reportagem mor-re durante confronto entre policiais e criminosos na cidade, segundo a as-sociação fluminense de fotógrafos e cinegrafistas.

Domingos estava próximo de PMs quando foi atingido no tórax. Segundo a TV Bandeirantes, ele usa-va colete à prova de balas -o vestuá-rio de segurança foi perfurado.

O cinegrafista foi levado a um pronto-socorro, mas já chegou morto ao local.

A operação começou às 6h30 e foi encabeçada por cerca de cem ho-mens do Bope (Batalhão de Opera-ções Policiais Especiais), a tropa de elite da polícia do Rio.

Apoiaram a operação PMs do Batalhão de Choque e do Batalhão de Ações com Cães.

Objetivo, diz a polícia, era che-car informações segundo as quais traficantes armados se escondiam na favela.

Ao fim do dia, quatro suspeitos foram mortos e outros nove, presos. Entre os detidos está o “gerente” do

tráfico local, Renato José Soares, o BBC, e seu braço direito, Leandro de Araújo, o China.

A chegada da polícia pela manhã foi seguida de intenso tiroteio. O re-pórter da rádio CBN Marcos Antônio de Jesus, que acompanhou a ope-ração, disse que Domingos e outros cinegrafistas e fotógrafos entraram num acesso da favela junto com PMs do Batalhão de Choque.

Outros profissionais da imprensa esperaram numa avenida em frente à favela.

“Os tiros vinham de todos os la-dos”, disse Jesus. De acordo com ele, instantes antes de ser atingido, o cine-grafista da Band disse ter conseguido localizar com a câmera um criminoso que atirava.

As imagens serão agora analisa-das pela Polícia Civil.

A Band lamentou o fato e disse que o tiro que matou Domingos “pro-vavelmente” partiu de um traficante.

O cinegrafista deixa mulher e três filhos do primeiro casamento -duas meninas, de 22 e 20 anos, e um me-nino de 16. A filha do meio é mãe das duas netas de Domingos.

Ele “sempre foi reconhecido pela experiência e cautela no trabalho”, disse a Band. Domingos trabalhava ainda para a TV Brasil. Antes, passou pelo SBT e pela Record.

Um de seus cinco irmãos disse que ele gostava de atuar em cobertu-ras policiais.

“Era o que mais ele gostava de fa-zer [operações policiais]. Todo mun-do tem temor de certas situações, mas era a vida dele”, afirmou o segurança Ricardo Domingos, 34.

O corpo do cinegrafista será en-terrado hoje no cemitério do Caju, no centro do Rio.

Operação da Polícia Militar na favela de Antares, na zona oeste do Rio de Janeiro, realizada durante todo o dia de ontem

Cinegrafista é morto em operação do BopeTropas invadiam favela quando ele foi atingido por uma bala de fuzil; apesar de estar de colete, não resistiu ao disparo. Gelson Domingos, da TV Bandeirantes, acompanhava PMs; quatro suspeitos foram mortos e nove, detidos

Folha de sP - on lIne - 07.11.2011

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esTado de mInas - P. 12 - 07.11.2011Planos e seguros têm regras diferentes quanto ao ressarcimento, e conhecer o contrato é fundamental. Ainda

assim, eventualmente a manutenção da vida depende dos tribunais

Reembolso é objeto de disputa na Justiça

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conT.... esTado de mInas - P. 12 - 07.11.2011

IsTo É - P. 31 - 09.11.2011

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A magistratura brasileira mostrou novamente o quanto está divorciada da realidade. Desta vez a iniciativa partiu dos juízes trabalhistas. Para promover um torneio espor-tivo da corporação em resort situado numa das mais bada-ladas praias do litoral de Per-nambuco, entre 29 de outubro e 2 de novembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anama-tra) pediu o patrocínio de em-presas estatais e privadas.

O torneio contou com a presença de 320 magistrados - acompanhados de seus fami-liares - e envolveu competições que foram do tiro esportivo a dominó e pingue-pongue, num total de 11 modalidades.

O montante arrecadado pela Anamatra foi de R$ 180 mil, e entre as empresas con-tribuintes destacaram-se o Banco do Brasil, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), a AmBev, a Qualicorp e a Oi. Em termos de marke-ting, o evento era irrelevante e as doações dos patrocinadores - justificadas como “publici-dade corporativa” - nada ren-deram em matéria de retorno de imagem. O problema é que essas empresas são, em sua maioria, partes em ações judi-ciais que terão de ser por eles julgadas.

Por mais desinteressado que tenha sido o patrocínio dessas empresas aos “Jogos Nacionais da Anamatra”, o evento ganhou as manchetes dos jornais não pelos recordes batidos por juízes trabalhistas em torneios amadores, mas pela suspeição de tráfico de

influência levantada por advo-gados e promotores. Essa sus-peição também foi a marca do torneio esportivo que os juízes federais tentaram promover entre 12 e 13 de outubro na Granja Comary, em Teresópo-lis, com base num acordo fir-mado entre a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Aju-fe) e a Confederação Brasileira de Futebol. Pelo acordo, a CBF cederia o campo onde treina a seleção brasileira e arcaria com as despesas de hospedagem de juízes e familiares.

Como o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, está sendo acusado de enriquecimento ilí-cito e de lavagem de dinheiro, a corregedora nacional de Jus-tiça, ministra Eliana Calmon, lembrou que os juízes federais não podem receber favores de quem é - ou pode vir a ser - parte em ações judiciais que terão de ser por eles julgadas. Os dirigentes da Ajufe alega-ram que os juízes federais não receberiam vantagens finan-ceiras da CBF e que a Ajufe é uma associação privada, mas o torneio na Granja Comary aca-bou não sendo realizado.

Após a realização de seus “Jogos Nacionais”, a Anama-tra deu declarações semelhan-tes às da Ajufe. Em seu site, a entidade alegou que o objetivo do evento foi propiciar “a in-teração, o convívio, a troca de experiências e o estreitamento dos laços entre todos os que fazem a Justiça do Trabalho”, além de estimular a saúde físi-ca dos magistrados. Uma pes-quisa entre os juízes trabalhis-tas teria, segundo a Anamatra, apontado altos índices de obe-

sidade, hipertensão, depressão e sedentarismo entre os juízes, decorrentes, entre outros moti-vos, “da alta carga de trabalho e da pressão por crescente pro-dutividade”. As explicações, contudo, não conseguiram responder à crítica de que a busca de patrocínios compro-mete a imagem de isenção do Poder Judiciário. E também não conseguiram explicar por que os juízes podem aproveitar feriadões para “enforcar” dias úteis de trabalho, se a carga de trabalho é alta.

Diante da má repercussão do malogrado torneio de fute-bol da Ajufe no campo da sele-ção brasileira e dos “Jogos Na-cionais” da Anamatra, a Cor-regedoria Nacional de Justiça anunciou que apresentará nas próximas sessões do Conse-lho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução re-gulamentando o patrocínio de empresas públicas e privadas a eventos promovidos por en-tidades de magistrados, sejam eles seminários acadêmicos ou simples convescotes esporti-vos.

Aos juízes que alegam que o CNJ não tem competência legal para impor regras a asso-ciações particulares, a correge-dora Eliana Calmon responde que o problema não é apenas jurídico - mas também ético e moral.

“Por momentos de lazer momentâneo, coloca-se em risco a reputação da magistra-tura”, diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, aplaudindo a iniciativa moralizadora da corregedora nacional de Jus-tiça.

o esTado de s.Paulo - on lIne - 07.11.2011

O lazer dos juízes e a imagem da Justiça

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Antonio Cesar Siqueira - De-sembargador, presidente da Asso-ciação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj)

O assassinato da juíza Patrícia Acioli chocou todos os brasileiros, colocou em luto a magistratura, atentou contra o Estado de direito e desrespeitou as instituições.

A gravidade desse absurdo ato de violência, cujos responsáveis serão inexoravelmente julgados e condenados pela Justiça, torna absolutamente inaceitável que se utilize o triste episódio como tema para críticas infundadas contra pes-soas e instituições e/ou de maneira oportunista.

Não se deve desrespeitar a me-mória de um ser humano, em es-pecial daqueles que pagaram com a vida por realizarem seu trabalho de maneira honesta, correta, ética e corajosa.

A vida e obra de Patrícia Acio-li estão muito acima de questões mesquinhas e não podem ser ob-jeto de abordagens dessa natureza. Por isso, nem eu pessoalmente e tampouco a entidade de classe que presido, a Associação dos Magis-trados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), responderemos aos des-cabidos ataques que temos recebi-do.

Porém, é importante reiterar o compromisso que assumi pública e nacionalmente, em artigo publica-do em mais de 100 jornais brasi-leiros e em depoimentos à mídia, de que a exemplar punição aos covardes executores de Patrícia Acioli tornara-se uma dívida dos magistrados fluminenses com a sua colega. A decretação da prisão de nove policiais militares e do ex-comandante do BPM de São Gon-çalo, tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, apontado como man-dante do crime, demonstra a deter-

minação com que a magistratura e as autoridades policiais honraram o compromisso assumido.

O esforço nesse sentido tem sido imenso. Cumprindo a palavra empenhada e a responsabilidade de uma entidade representativa dos ju-ízes, em 12 de agosto, um dia após o assassinato, fui ao Complexo do Alemão e pedi diretamente ao go-vernador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e ao secretário de Segu-rança, José Mariano Beltrame, que tomassem todas as providências cabíveis para solucionar o crime. A Amaerj foi a primeira instituição ligada ao Judiciário a se mobilizar visando ao esclarecimento do cri-me.

No mesmo dia, a Amaerj e a Associação dos Magistrados Bra-sileiros (AMB) enviaram nota con-junta à imprensa sobre o lamentá-vel episódio. De imediato, escrevi artigo, nacionalmente publicado, reiterando o compromisso da Justi-ça no tocante ao combate ao crime organizado e a posição de que sua ação violenta não intimidaria a ma-gistratura do Rio de Janeiro.

Em 13 de agosto, junto com o presidente da AMB, conversei com o delegado de Polícia Felipe Ettore, responsável pela investiga-ção do assassinato, e com a chefe da Polícia Civil do Rio, delegada Martha Rocha. Em 17 de agosto, anunciei novas medidas de segu-rança para magistrados, conforme decisão tomada após encontro com governador, o presidente do Tribu-nal de Justiça, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro e re-presentantes do Conselho Nacional de Justiça.

Em 18 de agosto, a Amaerj mo-bilizou mais de 200 magistrados em homenagem a Patrícia Acioli, em ato realizado na cidade do Rio de Janeiro. Tivemos o apoio, presença

e a solidariedade de colegas de vá-rios estados e países. Criamos, ain-da, em 22 de agosto, a Comissão em Defesa da Segurança dos Ma-gistrados, composta por seis juízes. O grupo estudou e encaminhou su-gestões ao Tribunal de Justiça.

Atendendo a reivindicação da Amaerj, o governo do Rio reforçou, a partir de 23 de agosto, a seguran-ça no Fórum de São Gonçalo, que deverá receber o nome de Patrícia Acioli, conforme sugestão que en-caminhamos ao Tribunal de Justiça do Estado. Mobilizamos, ainda, o Poder Legislativo, em reunião que mantivemos em 1º de setembro, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça, com parlamen-tares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Orga-nizado da Câmara dos Deputados.

A Amaerj também fez questão de convocar toda a mídia nacional para apresentar as conclusões so-bre o assassinato de Patrícia Acioli. A coletiva de imprensa teve a parti-cipação do presidente do TJ-RJ, do secretário-geral do CNJ, do procu-rador-geral de Justiça, do secretário de Estado chefe da Casa Civil, do secretário de Estado de Segurança, da chefe da Polícia Civil e do de-legado Felipe Ettore, da Delegacia de Homicídios.

Em 12 de setembro, Ama-erj e AMB promoveram missa de um mês pela juíza Patrícia Acioli. Ao conforto espiritual desse mo-mento de religiosidade soma-se a inabalável crença na Justiça, que tem movido nossa atuação diária e incansável em prol do completo esclarecimento dos fatos e poste-rior julgamento e condenação dos culpados. Esse objetivo está acima de questões menores, pois atende o compromisso ante a memória de nossa colega e a inquietação da so-ciedade.

esTado de mInas - P. - dIreITo & jusTIÇa - 07.11.2011

Respeito à memória de Patrícia Acioli

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